{
    "2007-06-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "221855": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de BRUNO GONÇALVES CAMPOS FERREIRA, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia (Processo nº MP-2007.00038962).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIO DE ALMEIDA LIMA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62540.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JONAS RIBEIRO DE MELO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62546.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JAQUELINE CARDOSO DE LIMA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2001.001.24093.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor N.B.N., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00044095).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00031780 (Apenso Processos nos 2007.00031782, 2007.00031783 e 2007.00031784) - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de LEONARDO MONTEIRO VIEIRA, referente ao pagamento de diárias.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00032704 (Apenso Processo nº 2007.00032705) - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA, referente ao pagamento de diárias.\r\n\r\nId: 221855"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "221856": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00007439.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de disponibilização de diários oficiais para acesso on line pelos usuários da Intranet do contratante, por meio dos programas DOINET© Intranet Link Direto e BACO© Acesso Livre, incluindo suporte técnico.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.063,38.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 30/05/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32813.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Fundação escola superior do Ministério Público DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para produzir programas jornalísticos televisivos para a divulgação das atividades institucionais do Ministério Público, sem alteração das demais cláusulas do ajuste.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.01.2007.\r\n\r\nId: 221856"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "221857": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 221857"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "221858": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 11, 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no foyer do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 221858"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "221859": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares e aos extraquadro em atividade no Ministério Público que tenham interesse em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais, aos sábados, domingos, feriados e dias considerados de ponto facultativo, no foro da capital e no JECRIM, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ nº 1159. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 04 e 15 de junho de 2007, e terão validade para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 221859"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "220918": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 8 de maio.\r\n\r\nAos oito dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 29ª sessão, de 3 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2258 processos: 1235 processos: 159 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 201 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 154 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 579 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 141 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consignou impedimento no Processo TCE nº 221992-2/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 261910-6/2001. No Processo TCE nº 237173-6/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 6/2006 da Prefeitura de Macaé), com voto-relator pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, exarou voto vencido pela comunicação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Votou no Processo TCE nº 203130-7/96 (recurso de reconsideração e embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Cordeiro) pelo conhecimento e não-provimento do recurso de Sebastião Maurício Milani Lima, conhecimento como recurso e provimento dos embargos de Antônio Gerk Tavares, comunicação e encaminhamento. Procederam à defesa oral os recorrentes: o primeiro por seu advogado Hamilton Sampaio da Silva, OAB/RJ 47631, alegando nulidade absoluta do processo pela não-constituição adequada do pólo passivo e prescrição punitiva por decurso de prazo; e o último por seu advogado Dominique San der Leal Guerra, OAB-RJ 104564, alegando omissão quanto à análise de atenuantes, à não-constituição adequada do pólo passivo e à ausência de fundamentação para o montante da multa aplicada. Após discussão, solicitou vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 107179-1/2006 e 105757-5/2006. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE nº 114647-1/2002 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nºs 205173-7/98 (tomada de contas ex officio da Prefeitura de Areal), pela citação dos vereadores - com voto com igual item formulado pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar na 87ª sessão, em 19 de dezembro de 2006, em discordância quanto aos citados, vencendo por 4 a 2 o revisor, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - e 210252-1/2004 (prestação de contas da Prefeitura de Seropédica), pela notificação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela citação, assumido pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o primeiro revisor por 3 a 2, aderindo ao segundo revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 220699-3/2003 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), votando pela comunicação. Nos Processos TCE nºs 202453-1/2005, 202403-6/2005 e 206016-7/2005 (relatórios da LRF das Prefeituras de Campos dos Goytacazes e, o último, Seropédica), com voto-relator pela ciência e arquivamento, exarou voto-revisor pela notificação, comunicação e determinação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo por 3 a 2 o relator, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento no Processo TCE nº 218295-3/2006. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nºs 230529-8/2005 e 261293-8/2002. No Processo TCE nº 211598-2/2005 (contrato da Prefeitura de Itaboraí), com voto-relator pela notificação e determinação, exarou voto-revisor pela rejeição das razões de defesa, conversão em tomada de contas ex officio, citação e aplicação de multa o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, retirado o voto-relator, assumido pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitada vista pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader. No Processo TCE nº 272470-1/2004 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo), com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela ilegalidade, aplicação de multa de 3000 Ufir, comunicação e determinação, exarou voto-revisor vencido modificando o valor da multa para 44000 Ufir o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento nos Processos TCE nºs 227213-0/2006 e 227484-1/2006 e solicitou vista dos Processos TCE n.os 271792-4/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Marica), 271390-2/2001 (termo aditivo da Câmara de Niterói) e 270390-8/99 (contrato da FME-Niterói). Às catorze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100018-4/2007 (04/173047/03) - Interessado: SUELI CALDAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-6/2007 (1065/03) - Interessado: WALDICIO DA SILVA SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-0/2007 (3037/04) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100121-7/2007 (27/1412233/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100145-3/2007 (27/0822233/06) - Interessado: FABIANO DE SOUZA CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100397-8/2007 (27/192233/06) - Interessado: EDIL BARBOSA VIANNA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-7/2007 (2005.001.27427.00) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100788-1/2007 (09/177091077/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101033-3/2003 (005829/77) - Interessado: LÚCIA CHRISTINA VALLADARES - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-5/2007 (09/177141077/06) - Interessado: WALDERCI SADI NEMER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-6/2007 (311/07) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHIRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-1/2007 (25/50149/06) - Interessado: MARCO TÚLIO DA SILVA FLORÊNCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101239-7/2007 (21/900224/03) - Interessado: MÁRIO DA SILVEIRA MACEDO NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101242-4/2007 (21/920126/05) - Interessado: DOMINGOS ALVARENGA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101271-5/2007 (09/38662536/06) - Interessado: FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101379-3/2007 (09/31482550/06) - Interessado: ANDRÉ FERNANDES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-9/2004 (33/100/03) - Interessados: ANTÔNIO SEGALOTE PONTES, LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-6/2007 (34/215071/04) - Interessado: MARIA DAS DORES NUNES RONZEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-7/2007 (34/177025/04) - Interessado: MARCOS ABRANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-7/2006 (5359/03) - Interessados: ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-3/2006 (26/83038/04) - Interessado: INÊS TEIXEIRA VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-5/2006 (01/300080/06) - Interessado: SILVIO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-8/2004 (07/100220/04) - Interessados: JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, ÍCARO MORENO JUNIOR- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-9/2006 (11/50126/06) - Interessado: JORGE DE PINHO E SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-6/2006 (11/50116/06) - Interessado: ÉLVIA NASCIMENTO ALONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-5/2006 (11/50121/06) - Interessado: RONALDO ALVES BARROZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-8/2006 (11/50114/06) - Interessado: ROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-0/2006 (5281/04) - Interessado: RUI ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107199-1/2006 (35/10956/05) - Interessado: SERGIO ZVEITER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-8/2006 (3662/05) - Interessado: WILLE OIGMAN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-3/2003 (33/395/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-3/2006 (26/37515/05) - Interessado: ROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-5/2006 (09/147801015/05) - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-9/2006 (09/147821015/05) - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-3/2006 - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-7/2006 (3797/02) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-2/2006 (1438/04) - Interessado: MARIA SILVIA PURITA BORENSTEIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108930-0/2006 (26/30060/06) - Interessado: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO CANINAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109315-9/2005 (05/700472/05) - Interessados: CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO E FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109633-9/2005 (05/700625/05) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E MARCUS FIRMINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109647-0/2005 (05/700636/05) - Interessados: ALZIRA ALMEIDA DO AMARAL E FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-3/2006 (1163/03) - Interessados: ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA E ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109830-1/2006 (8353/04) - Interessado: SOLANGE OLIVEIRA SOUTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-9/2006 (26/80049/06) - Interessado: MILTON GONÇALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-4/2006 (09/112/4/06) - Interessado: ÁLVARO LINS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-0/2006 (408/2006) - Interessado: JULIO NICHIOKA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-5/2006 (248/06) - Interessado: PAULO CESAR LIBANIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111023-6/2006 (1439/06) - Interessado: RENATO CESAR DA COSTA CANTUÁRIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-5/2006 (1662/06) - Interessado: GUSTAF AURÉLIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-7/2006 (494/05) - Interessado: ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111080-4/2006 (26/20119/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO LIMA REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-8/2006 (26/80997/04) - Interessado: GILCÉA COSTA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-1/2006 (2044/06) - Interessado: ANTÔNIO RODRIGUES INÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111242-4/2006 (2639/05) - Interessado: CLÁUDIA REBELLO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-8/2004 (33/1147/02) - Interessados: SILVIO ABREU DAFLON E LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-6/2006 (21/910095/04) - Interessado: JORGE JOSÉ RIGUEIRA DA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111622-8/2006 (05/701126/05) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E MARCUS FIRMINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-1/2006 (081/06) - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111770-7/2004 (33/747/03) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E SILVIO ABREU DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-4/2006 (27/592233/06) - Interessado: JOSÉ RONALDO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-8/2006 (27/1842233/06) - Interessado: ANÍSIO DA SILVA SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-2/2006 (27/1522233/06) - Interessado: GIULIANO LIMA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-6/2006 (27/1342233/06) - Interessado: ODAIR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-3/2006 (27/92/2233/06) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-5/2006 (26/30056/06) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-2/2006 (26/33896/06) - Interessado: EDUARDO CÉSAR DE SOUZA CAJAZEIRAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112576-0/2006 - Interessados: ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS E JAIR MARTINS GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-7/2006 (05/700756/06) - Interessados: SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO E MARLUCI TEIXEIRA PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112678-4/2006 (1346/02) - Interessados: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-9/2006 (2861/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112813-6/2006 (588/05) - Interessado: KARLOS CELSO DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-4/2006 (531/04) - Interessado: ROBERTO CAMPOS MEIRELLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-2/2006 (371/06) - Interessado: LÚCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112850-4/2006 (4335/04) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-8/2006 (1347/02) - Interessados: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, E ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-2/2006 (07/204038/05) - Interessados : ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA E ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-5/2006 (04/85803/02) - Interessado: CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113253-7/2006 (09/111754000/06) - Interessado: SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113325-6/2006 (33/202935/06) - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA CRESCÊNCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-0/2006 (15/20621/06) - Interessado: SINVAL XAVIER DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-7/2006 (06/70009/06) - Interessado: FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113650-9/2006 (04/80044/02) - Interessado: CRISTINA LEAL NUNES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-5/2006 (25/300053/06) - Interessado: JORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114073-2/2006 (02/100033/06) - Interessado: VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114094-4/2005 (01/702615/05) - Interessado: ROSE MARY GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114194-2/2006 (1377/06) - Interessado: HELENA FERES HAWAD - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114286-1/2006 (1297/06) - Interessado: RONALDO DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114331-2/2006 (1076/06) - Interessado: CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114366-7/2006 (35/06) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114486-3/2006 (1498/06) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114573-2/2006 (834/06) - Interessado: RENATO CESAR DA COSTA CANTUÁRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114579-6/2006 (413/06) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114786-1/2006 (08/6692/03) - Interessado: LUIZ PAULO FIARES AVELINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114797-0/2006 (08/7576/06) - Interessado: ROSANA MARIA MOURA SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114834-4/2006 (26/30202/05) - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114835-8/2006 (26/35709/06) - Interessado: FRANCISCO AGAMENON AQUINO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114837-6/2006 (1005/06) - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114838-0/2006 (836/06) - Interessado: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115412-9/2006 (1642/03) - Interessado: FRANCISCO WALTER COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115422-4/2006 (1348/06) - Interessado: ERLON ISMÉRIO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-2/2006 (04/235017/03) - Interessado: ANGELA MARIA SILVA FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115916-5/2006 (09/568531009/05) - Interessado: ROSA MARIA FEITOSA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116050-4/2006 (34/264145/04) - Interessado: GILBERTO FERNANDES GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-8/2006 (5277/06) - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 116098-6/2006 (09/568541009/05) - Interessado: ROSA MARIA FEITOSA NUNES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-1/2004 - Interessados: NILSE LOBATO DE ALMEIDA E GILSON BENEVIDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-6/2007 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-9/1995 (2427/94) - Interessado: CARMEM LÚCIA PINTO COELHO DE ABRANTES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-6/2004 - Interessado: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-6/2005 - Interessado: ANTONIO ROBSON DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-7/2005 - Interessado: HUMBERTO TEIXEIRA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-0/2006 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-2/2004 - Interessado: LEONARDO CALDAS VIEITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-4/2004 - Interessado: CRISTIANE ALVES BOTELHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-1/2004 - Interessado: VALDIR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-0/2001 - Interessados: LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO E GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-5/2004 - Interessado: LUCIANA ABRAHÃO PESSOA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2003 - Interessado: JORGE TOMÉ DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-5/2005 - Interessado: JOSIMAR SALES MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-0/2003 - Interessado: LUCY NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212626-8/2003 - Interessados: RUBEM PEREIRA FILHO, NAZLA PORTO MINAIR E CAREM DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-2/2006 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-6/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-0/2006 - Interessados: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA E UMBERTO JOSÉ JANNOTI FABRI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-7/2006 - Interessado: LAÊNIO STUTZ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-6/2005 (2294/03) - Interessado: ALCIMAR GOMES DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-3/2005 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-1/2005 - Interessados: HENRIQUE SERGIO MELMAN E MARCOS MENDONÇA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-0/2005 - Interessado: FÁBIO SEIXAS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216928-8/2006 - Interessados: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE, WALDECK CARNEIRO DA SILVA E ARINE MARIA DAUMAS TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-9/2005 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA E CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217185-3/2005 - Interessados: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO E CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-1/2005 - Interessados: MARCOS BUENO ROCHA, LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA CHAVES E HELENA PETTINATI MARTINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-4/2006 - Interessados: CÉLIA VALLE TEIXEIRA DA CUNHA E PEDRO RAMALHO BASTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-5/2006 - Interessado: FERNANDA FRANCO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-7/2005 - Interessados: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO E ADÃO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-5/2005 - Interessados: HUGO CORREA BERNARDES FILHO E MARCIO HUDSON DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218025-6/2006 - Interessado: NEUSA DA ROCHA FACHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218104-6/2005 - Interessado: MARCIA DAS GRAÇAS FREITAS DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218166-4/2005 (90/591/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218598-3/2006 - Interessados: JORGE LUIZ REGO DE MELLO E DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-0/2005 - Interessado: LEANDRO DA SILVA BARROSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-7/2006 - Interessados: BEATRIZ ALVIM PESSOA E APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-4/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO DE SOUZA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-3/2006 - Interessados: HELOÍSA SOUZA LIMA MACHADO E EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-9/2006 - Interessado: GALENO COUTINHO SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-3/2006 - Interessados: ZELINA CURITIBA DE PAULA, CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA E SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220075-7/2006 - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-3/2006 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-6/2006 - Interessado: FÁTIMA DORNELAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-0/2006 - Interessado: ANA LÚCIA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-7/2006 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-0/2006 - Interessado: JANDER RUBIM REZENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-3/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS BARCELLOS DA FONTE. - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220791-3/2006 - Interessado: MÔNICA GARCIA LACK DE ARAGÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-9/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-6/2006 - Interessado: DEROCI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-6/2006 - Interessado: LUCIANA MACHADO FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-6/2006 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220847-8/2006 - Interessado: LUIZ VITOR ALMEIDA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-2/2006 - Interessado: ESPORTE CLUBE PARAISO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-4/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-1/2006 - Interessado: JOSÉ LOBATO BRAVO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-2/2006 - Interessados: JOUBER XAVIER DO NASCIMENTO E CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-8/2006 - Interessados: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO E LUCIMAR PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-7/2006 - Interessado: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-6/2006 - Interessados: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES E MÁRCIA VÂNIA DE ALMEIDA RESENDE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-1/2006 - Interessado: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-1/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-3/2004 - Interessado: SIMONE PEREIRA G. PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-4/2005 - Interessados: EDUARDO MEOHAS E JOSÉ GERALDO VILLELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-6/2004 - Interessado: FELÍCIO CESAR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-5/2006 (10790/05) - Interessado: CRECHE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HERÓIS DA FÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-7/2006 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PAIXÃO RUBRO NEGRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-1/2006 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES - FUMDICA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-0/2006 (005.010412/05) - Interessado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROJETO PORÇÃO CRISTÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFILHADOS DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-6/2006 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDEDIPI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-5/2006 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VOLTA REDONDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-6/2006 - Interessado: ARLETE AGUIAR DE MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-7/2006 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA RANGEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-8/2002 - Interessado: ELIO AFFONSO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232345-6/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-1/2005 - Interessado: SERGIO NIRELLO - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234507-0/2006 - Interessado: HELIO DE ASSIS MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237369-7/2006 - Interessado: JANAINA ELAINE DE SOUZA RAMIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240451-3/2003 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VALENTIM - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240999-7/2004 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 241029-5/2004 - Interessados: MARCIO LUIZ SOARES LONGO E JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250688-6/2001 - Interessado: MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251348-9/2003 - Interessado: JOSÉ RICARDO LOMBA TOSTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251846-3/2004 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251853-6/2004 - Interessados: ANTONIO CARLOS CELEBRINI E UMBERTO JOSÉ JANNOTI FABRI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 251921-9/2004 - Interessados: NATANAEL JOSÉ DA SILVA E DIOSANA DA COSTA OLIMPIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260246-9/1999 - Interessado: VALDEMIR DA SILVA MENDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260440-0/2004 (305762-0/03) - Interessado HILDO VIGNOLI MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260703-2/2000 (110.412-7/99) - Interessado: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260822-8/2002 - Interessados: CARLOS ROBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JÚNIOR, HÉLIO LUIZ VALENTE ROLIM, PAULO RENATO BORGES DE ALMEIDA, HELEACYR NEVES ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 261498-4/2004 - Interessados: EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA E VANIA ROSA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 262325-6/2003 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270779-9/2003 - Interessados: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271646-9/2001 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272816-9/2004 - Interessados: JORGE COSAN COSME MARTINS E ANDERSON BUTTURINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272818-7/2004 - Interessado: MAURO FERNANDO DE C. PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282102-8/2004 - Interessado: JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100084-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-3/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-2/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101540-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101545-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101921-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-7/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102410-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103228-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103949-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104437-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105042-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-9/2006 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105708-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105791-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106131-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107109-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107275-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107594-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107706-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108137-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108189-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108740-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108997-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109058-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-0/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109319-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109341-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109510-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110065-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110096-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110240-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110440-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110507-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110701-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-7/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111586-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111643-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111854-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112505-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112769-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112872-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113040-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113167-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113246-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113265-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113551-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113564-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113678-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113801-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113802-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113827-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113887-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113934-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114072-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114081-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114082-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114083-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114146-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114323-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114423-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114461-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114504-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114531-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114725-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114795-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115204-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115218-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115480-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115605-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115624-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115716-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115721-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115739-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115747-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115771-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115877-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115957-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115992-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116018-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116051-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116249-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116260-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116278-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116530-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116740-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116863-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116918-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120031-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200039-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200162-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201637-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201919-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-1/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-7/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-5/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203670-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203986-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204636-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-7/1998 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-2/2006 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-3/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209818-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-0/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210403-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210591-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210708-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210740-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-5/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-7/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-3/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-8/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-2/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-7/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-1/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-7/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-3/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212504-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212725-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-8/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212885-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213219-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213299-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214517-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217071-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218109-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218118-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218263-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218369-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218819-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219116-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220054-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-9/2006 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-1/2001 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222063-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222251-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222326-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222345-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222409-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224790-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226312-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227220-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-2/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-8/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229442-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229976-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-2/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-7/2000 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230265-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230762-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230995-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231049-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-0/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-9/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233701-1/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233721-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233747-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233810-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233811-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233838-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233910-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234470-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234580-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235466-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236073-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236084-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236227-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236406-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236744-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236832-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240328-9/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240673-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240761-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241015-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241030-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241064-5/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241081-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241137-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250116-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250120-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250262-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250574-2/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250720-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250846-0/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251338-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251374-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251408-3/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251440-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251442-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251935-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252072-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252392-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252639-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252640-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252813-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260147-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260168-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260540-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260588-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261375-3/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261405-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261485-1/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261497-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261520-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261529-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261544-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261793-6/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 263070-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270151-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270193-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270336-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271306-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271307-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271308-5/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271309-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271314-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271315-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271316-2/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272160-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272194-9/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272195-3/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272470-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272534-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280181-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280562-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280709-8/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280818-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281295-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281324-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281769-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281961-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRONALDO DE MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\n100550-6/2004\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL\r\n\r\n100811-2/2001\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n102122-1/2000\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n102181-7/2000\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n103949-6/2006\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n103971-7/2005\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n105708-2/2005\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n106881-5/2004\r\n\r\nMAURO MOREIRA\r\n\r\n113560-6/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n114146-5/2006\r\n\r\nROSÂNGELA BELLO\r\n\r\n115877-7/2003\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n200020-4/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200129-8/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n200162-4/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n200720-0/2006\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n201399-0/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n201399-0/2004\r\n\r\nMARLETE DEMANI MONTEIRO\r\n\r\n201598-8/2004\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n201973-2/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202055-3/2004\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202707-4/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n202708-8/2007\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n202709-2/2007\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n202710-1/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n202757-9/2007\r\n\r\nJOSÉ NUSS FERREIRA\r\n\r\n202818-3/2004\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n202848-8/2004\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA AZEVEDO MANHÃES\r\n\r\n202848-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n203043-7/2004\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n203060-5/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n203086-5/2007\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n203101-1/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n203156-6/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n203324-9/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203342-1/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n203617-4/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204002-2/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n204080-2/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n204497-3/2006\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n204518-1/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n206059-3/2007\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n206071-1/2007\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n206072-9/2004\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n206091-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206218-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206220-8/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n207133-8/2005\r\n\r\nJORGE FIGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n207133-8/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n207948-9/2004\r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nESTELA ARANHA\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nWALTER FREITAS NETO\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208815-3/2004\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n210252-1/2004\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n210263-2/2005\r\n\r\nNELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210727-4/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n211210-2/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n211797-4/2007\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n211953-2/2003\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212000-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n212287-2/2005\r\n\r\nANGELA TEREZA LEITE CAMPOS\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212594-7/2002\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n214983-2/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n215122-7/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215636-8/2005\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n215912-0/2005\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n216760-2/2005\r\n\r\nLIGIA VAZ RODRIGUES\r\n\r\n216934-5/2005\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA FREITAS\r\n\r\n216956-3/2005\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n217116-2/2005\r\n\r\nALINE ROSA VALENTE\r\n\r\n217448-3/2005\r\n\r\nJANIA MARIA LACERDA FERREIRA\r\n\r\n217529-3/2005\r\n\r\nMARIO LUCCHESE\r\n\r\n217529-3/2005\r\n\r\nROSALDA MOTTA DINIZ DE MOURA\r\n\r\n217529-3/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n217780-9/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n217817-8/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217969-7/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n218109-6/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n218473-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218575-9/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n219270-8/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219709-9/2005\r\n\r\nSÉRGIO BATISTA FERREIRA\r\n\r\n220306-8/2003\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOVAES NEVES\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n221482-3/2002\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221659-4/2005\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n221992-2/2004\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n222178-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nSINEIDE APARECIDA SALGADO\r\n\r\n223089-3/2003\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n223653-4/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224055-3/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224105-6/2006\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n226358-7/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227265-3/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228474-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n228520-8/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228730-3/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228745-8/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228867-4/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228868-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228869-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228965-2/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n229877-6/2006\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n230020-2/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n230762-4/2006\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n231394-4/2003\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n231595-6/2006\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO QUIBEN BERGAMINI\r\n\r\n231603-9/2001\r\n\r\nELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n231855-4/2006\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n232380-6/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n232722-0/2002\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n234103-0/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n234153-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n236065-6/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n236073-3/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n236119-3/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n236285-8/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n237759-6/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n237760-5/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n237765-5/2006\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n237772-8/2006\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n237775-0/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n237779-6/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n237781-9/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240115-9/2002\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n240328-9/1999\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO\r\n\r\n240328-9/1999\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n240701-8/2004\r\n\r\nANDRIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n241015-4/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORREIA\r\n\r\n241015-4/2004\r\n\r\nMARIA JOSÉ MELLIS DAFLON\r\n\r\n241037-2/2004\r\n\r\nIARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n241081-3/2004\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n241081-3/2004\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n241097-2/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n241119-6/2004\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241119-6/2004\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n241137-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n250846-0/2001\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n250846-0/2001\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n251338-6/2004\r\n\r\nLUCIANA MENEZES MACIEL\r\n\r\n251374-6/2002\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n251440-5/2004\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n251442-1/2003\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n251935-0/2004\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PINTO LUCAS\r\n\r\n252639-3/2003\r\n\r\nCÉSAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n\r\n252640-2/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260147-0/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260540-6/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n260540-6/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260588-8/2004\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n261375-3/1999\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n261375-3/1999\r\n\r\nROZELENE SOARES SALGADO\r\n\r\n261405-5/2003\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n261497-0/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n261497-0/2004\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n261497-0/2004\r\n\r\nTOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n261497-0/2004\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n261520-3/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n261529-9/2004\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n261544-9/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261544-9/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261793-6/2001\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n270336-7/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270779-9/2003\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n281961-5/2004\r\n\r\nSessão: 08/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n100483-3/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n204217-9/2005\r\n\r\nEDES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE A. GOUVEA\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nMAURO HENRIQUE M. CORTASIO\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nVAGNER JOSÉ DE M. MARTINS\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nGILVAN LOUZADA TORRÃO\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nSILVINO CONSTANCIO NUNES\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nEDIMAR SEBASTIÃO G. DE LIMA\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nBRAZ BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nJORGE THOMÉ DA SILVA\r\n\r\n211033-8/2003\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n211284-5/2001\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212765-8/2002\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n216766-6/2005\r\n\r\nARNALDO DOS REIS BORGES\r\n\r\n216766-6/2005\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n220306-8/2003\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nCLAUDIONE JUSTI DE AZEVEDO\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nEDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nGILDA DE SOUZA GIL\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nISAÍAS ALVES LEÃO\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nJOSÉ MARCOS FONTES TREGA\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nOSMARINO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nRONALDO MACHADO\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nSILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nWANDERLEY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAULA\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DOMINGOS\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOVAES NEVES\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nMARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS REIS\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nROMEU ALVES COSTA\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227739-2/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n228520-8/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n231535-0/2003\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n251408-3/2002\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n252392-7/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262325-6/2003\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n270193-1/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272470-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n280709-8/2004\r\n\r\nId: 220918"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 242/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204217-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Oliveira de Jesus\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial, realizada entre os dias 10 e 28/01/2005, na Prefeitura Municipal de Paraty, cujo objetivo era verificar in loco os fatos apontados no Processo TCE nº 210217-1/2004, quais sejam, irregularidades ocorridas na folha de pagamento durante o exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão Processante Permanente, em atendimento ao decidido em Sessão Plenária de 18/05/2006, condenou a responsável em epígrafe à pena de repreensão, por violar norma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer da 3ª IGP considerou que a pena de repreensão aplicada à responsável não elide a imputação de multa por esta Corte, com base nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Procurador Horacio Machado Medeiros, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Oliveira de Jesus, ex-Diretora do Departamento de Recursos Humanos, com fulcro no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, pela irregularidade indicada.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 220986"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 243/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 100483-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hudson de Aguiar Miranda\r\n\r\n4. UNIDADE: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre promoção junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, visando o retorno a esta Corte do Processo TCE nº 111373-7/2000, conforme o voto por mim prolatado pela notificação do Sr. Hudson de Aguiar Miranda, com fulcro no que dispõe o § 2º do art. 5º da Deliberação nº 195/96, deste TCE.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou à decisão do Tribunal, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Hudson de Aguiar Miranda, ex-Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de janeiro, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 220987"
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                    "220988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 244/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251408-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Rosana de Souza Siqueira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Sérgio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, abrangendo o período de 01/07/2001 a 31/12/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05/07/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Rosana de Souza Siqueira, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Cardoso Moreira, à época, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e a responsável foi considerada revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de A. M. Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Rosana de Souza Siqueira, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Cardoso Moreira, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 220988"
                    ],
                    "220990": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 248/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211033-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Thomé da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos de bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Japeri, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 234/239;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regi mento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Thomé da Silva, Responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Japeri, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 220990"
                    ],
                    "220991": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 249/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262325-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada pelo órgão central de Controle Interno do Município de Arraial do Cabo, com o auxílio da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento à decisão plenária de 05/11/2002, no Processo TCE nº 262.355-7/2001, que trata da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, no exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Renato Vianna de Souza manteve-se inerte, apesar de lhe ter sido assegurado o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter ficado caracterizado, através da presente tomada de contas, que foram assinadas confissões de dívida pelo então Prefeito, Sr. Renato Vianna de Souza, eivadas de nulidade, em flagrante desrespeito ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o § 2º do art. 59 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 220991"
                    ],
                    "220992": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 250/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270193-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação, assinado em 03/09/2003, da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29/11/2005, pela notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal, para que apresentasse razões de defesa referentes ao ato de dispensa de licitação, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, no valor equivalente à 2.000 UFIR-RJ, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 220992"
                    ],
                    "221204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 252/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212765-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto Junior\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, entre os dias 21 e 25.10.02, abrangendo o período de 01.09 a 31.12.2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14.12.2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito Municipal de Mangaratiba, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram as irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II, III, IV e VII da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito Municipal de Mangaratiba, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III, IV e VII da Lei Complementar n º 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221204"
                    ],
                    "221205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 253/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220306-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Maurício Pessôa Garcia Júnior\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Volta Redonda por término de gestão, referente ao período de 01.01 a 09.09.02, sendo responsável o servidor Sérgio Batista Ferreira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 129/139;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim, às fls. 140;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Maurício Pessôa Garcia Júnior, ex-Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 26/10/2004, não encaminhando os documentos elencados na instrução de fls. 76/77 e necessários à instrução final do presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Maurício Pessôa Garcia Júnior, ex-Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221205"
                    ],
                    "221206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 254/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 227739-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 20.06 e 15.07.05 na Prefeitura Municipal de Magé abrangendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 72/76;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd, às fls. 77;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: descumprimento do disposto no art 3º da Deliberação TCE nº 222; realização de despesa sem previsão legal tendo como objeto \"assuntos particulares\"; celebração de contratos nos processos nºs 1957, 3356, 3990, 2092, 3244 e 2651, todos de 2005 sem a definição do objeto do contrato e as condições básicas da contratação, infringindo o art 38 da LF nº 8.666/93 e sonegação dos processos de inexigibilidade nºs 20769/04, 225/05, 381/05, 462/05, 1320/05, 2105/05, 4081/05, além do referente ao empenho nº 041/05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 8.000 (oito mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221206"
                    ],
                    "221207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 256/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231535-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios, entre os dias 15 e 24.04.03, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 06.09.2005, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, notificado pessoalmente, ao apresentar suas razões de defesa não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento de preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Federal nº 4.320/64 sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 182;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito Municipal de Três Rios, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221207"
                    ],
                    "221208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 267/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211284-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sobre irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Itaguaí, no exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Sagário Filho não atendeu à decisão desta Corte, estando, pois, passível das sanções preconizadas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221208"
                    ],
                    "221209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 271/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272470-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Contrato de Dação em Pagamento, celebrado em 30.12.03 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Cimento Mauá S/A, cuja finalidade é extinguir os créditos tributários do Município, pelo recebimento de valor em espécie, de imóvel e fornecimento de material e serviços.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18.10.05, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por contrariar o disposto no artigo 156, inciso XI do Código Tributário Nacional, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221209"
                    ],
                    "221210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 272/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280709-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, abrangendo o período de setembro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14/06/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Varre-Sai para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável praticou diversas irregularidades, conforme demonstrado no meu voto, incorrendo, na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antonio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, no valor correspondente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221210"
                    ],
                    "221211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 273/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252392-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernando Padilha Leite\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada entre os dias 29.09 e 03.10.03, na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Fernando Padilha Leite, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na notificação decidida em Sessão Plenária de 28.06.05, fls. 193/195;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades consubstanciadas nos subitens 1.1.1, 1.1.4, 1.15, 1.1.6, 1.1.8, 1.1.9, 1.1.10, 1.1.11, 1.1.12, 1.1.14 e 1.1.20, do relatório de inspeção, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Padilha Leite, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221211"
                    ],
                    "221212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 442/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edes Gomes dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 9.519,23 UFIR-RJ o Sr. Edes Gomes dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221212"
                    ],
                    "221213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 443/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos de A. Gouvea\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 5.838,54 UFIR-RJ o Sr. Antônio Carlos de A. Gouvêa, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221213"
                    ],
                    "221214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 444/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Henrique M. Cortasio\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 5.838,54 UFIR-RJ o Sr. Mauro Henrique M. Cortasio, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221214"
                    ],
                    "221215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 446/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vagner José de M. Martins\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 5.804,82 UFIR-RJ o Sr. Vagner José de M. Martins, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221215"
                    ],
                    "221217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 447/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilvan Louzada Torrão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 5.838,54 UFIR-RJ o Sr. Gilvan Louzada Torrão, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221217"
                    ],
                    "221218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 448/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvino Constancio Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 5.838,54 UFIR-RJ o Sr. Silvino Constancio Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221218"
                    ],
                    "221219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 449/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edimar Sebastião G. de Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 5.838,54 UFIR-RJ o Sr. Edimar Sebastião G. de Lima, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221219"
                    ],
                    "221220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 450/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Braz Benedito da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 5.838,54 UFIR-RJ o Sr. Braz Benedito da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 221220"
                    ],
                    "215040": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113.814-8/1998\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA, na qualidade de ex-Assessor do DEMS/DGA/SEE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente com os demais elencados no voto, em Sessão Plenária de 18/07/2006, no valor de 120.687,82 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.855-6/1998\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. SERGIO RABINOVICCI, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 6.587,62 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.500-9/2006\r\n\r\nPelo presente Edital fica citada a Sra. CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA, na qualidade de ex-Responsável pela Assessoria de Doenças Imunopreviníveis, do Centro de Vigilância Epidemiológico da Subsecretaria de Assistência à Saúde, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente com os demais elencados no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 10.901,24 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JEAN CARLOS DA COSTA PIRES, na qualidade de Agente Público, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 1.104,24 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 215040"
                    ],
                    "215041": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105.247-9/1992\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ANTONIO CARLOS BRANDÃO, na qualidade de ex-Diretor Presidente do Sistema Jornal do Brasil, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.247-9/1992, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.227-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Encarregado de Obras da Prefeitura Municipal de Magé, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 271.227-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.782-2/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. OSMAR VIEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Sapucaia, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 200.782-2/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 26/09/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.856-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. MARISTELA VIEIRA DUQUE ESTRADA, na qualidade de ex- Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores de São Gonçalo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.856-1/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.140-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUTERO DE CASTRO CARDOSO, na qualidade de ex- Presidente da CEDAE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 104.140-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 12/12/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.313-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, na qualidade de Vice-Prefeito Municipal de Piraí, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 18.254,13 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 14/12/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 215041"
                    ],
                    "215042": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204.940-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARLENE ELIETE DOS SANTOS, na qualidade de representante legal da firma Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltda., que em sessão plenária de 13/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 204.940-2/2007, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. \r\n\r\nProcesso TCE nº 211.924-0/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, na qualidade de ex-Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nilópolis, que em sessão plenária de 01/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 211.924-0/1999, o Tribunal decidiu pelo não-conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cujo débito imputado, para a quantia equivalente a 81.160,31 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis, de 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.313-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, na qualidade de Vice-Prefeito Municipal de Piraí, que em sessão plenária de 14/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 221.313-8/2003, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nId: 215042"
                    ],
                    "220695": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 75/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.857-1/2004 - PROMOÇÃO/PESSOAL/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, por seu procurador KLEBER NOGUEIRA MENDES, oposto à decisão proferida na sessão de 21.02.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.619-3/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO MEOHAS, por meio do seu advogado EDUARDO GUIMARÃES PRADO, oposto à decisão proferida na sessão de 20.07.2004..\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.910-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, por intermédio de seu procurador DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES, oposto à decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.052-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES, oposto à decisão proferida na sessão de 14.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.137-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO, oposto à decisão proferida na sessão de 25.02.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.771-1/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. SAÚDE DE MACUCO/Embargos de Declaração interpostos por PAULO ROBERTO ROCHA SERPA JÚNIOR, oposto à decisão proferida na sessão de 30.11.2004.\r\n\r\nId: 220695"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "220688": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.755-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação das assinaturas anuais das revistas ATC - Assessoria Tributária e ADV - Assessoria Dinâmica, a favor da ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL COAD LTDA., no valor total de R$ 8.598,00 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2007.\r\n\r\nId: 220688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "220951": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.070-2/2007 - Georgete de Souza Sant'anna, matr. 02/1811/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo 01 (um) mês, a partir de 03.06.2007.\r\n\r\nId: 220951"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "220706": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.376-7/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 16/2007, o qual teve como vencedor a empresa GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA., com o percentual de desconto de 2,21 % sobre o valor das tarifas vigentes.\r\n\r\nId: 220706"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "221189": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.938-9/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A GRÁFICA \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GRAPHIC SECTOR MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA., nos itens 1 a 12, com o valor total de R$ 13.238,81.\r\n\r\nId: 221189"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "221043": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.391-9/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DIVERSAS PORTAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SUPER GLASS SERVIÇOS LTDA., no item 5, com o valor anual de R$ 4.320,00. Não houve vencedores para os itens 1 a 4 do procedimento licitatório. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 221043"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "221847": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 440/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O corte ou o desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas somente poderão ser efetuados por estabelecimentos comerciais cadastrados na Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, do Departamento de Polícia Especializada - DPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Incumbe à DRFA, além da expedição do Registro de Autorização de Funcionamento - RAF, a fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao corte, desmonte, recuperação, revendas de peças ou partes de veículo automotores terrestres, sucatas ou ferro-velho, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Os estabelecimentos referidos no § 1º deste artigo, que já se encontrem em funcionamento, terão o prazo de 90 (noventa) dias para requerer o RAF. \r\n\r\nArt. 2º - Nas cidades do interior do Estado, por ato do Chefe da Polícia Civil e justificado pelo titular da DRFA, a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei poderá ser realizada pela respectiva Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - CRPI. \r\n\r\nArt. 3º - Os documentos a serem exigidos para o pedido da RAF ou para sua renovação serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Decorridos 10 (dez) dias da solicitação, presentes os requisitos legais constantes da regulamentação do art. 3º desta Lei, a autoridade policial expedirá o RAF, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as alterações no contrato social da empresa ou na relação dos empregados deverão ser formalmente comunicadas à DRFA, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos registros.\r\n\r\nArt. 6º - São exigências para o funcionamento dos estabelecimentos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - local em condições de salubridade, cimentado, murado ou gradeado, com apenas um único portão que se preste à entrada ou à saída, com visibilidade para o seu interior;\r\n\r\nII - o estabelecimento não poderá contribuir para a poluição ou degradação ambiental, devendo instalar coletores dos resíduos resultantes da atividade comercial ali desenvolvida (borrachas, gasolina, óleo, fluídos e água de baterias e radiadores e etc.);\r\n\r\nIII - peças expostas à venda em locais apropriados, separadas por espécie, marca e modelo, etiquetadas e com indicação de procedência;\r\n\r\nIV - RAF afixado em local visível e de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 7º - O corte ou o desmonte de veículos somente serão possíveis quando antecedidos de consentimento da DRFA, de natureza vinculada e definitiva.\r\n\r\nArt. 8º - O requerimento para corte ou desmonte de veículo será ainda instruído com:\r\n\r\nI - descrição do motivo da baixa definitiva do veículo;\r\n\r\nII - nome do proprietário atual, CPF ou CNPJ e endereço;\r\n\r\nIII - número do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN, marca, modelo, cor, anos de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nIV - comprovante de entrega da placa do veículo;\r\n\r\nV - parte do chassi que contém o registro do VIN (chassi);\r\n\r\nVI - comprovante de que o veículo não seja produto de crime.\r\n\r\nArt. 9º - Os estabelecimentos a que se refere esta Lei promoverão os registros de entrada e saída de veículos destinados ao corte ou ao desmonte e comercialização de suas peças em livro próprio, os quais deverão conter os seguintes itens:\r\n\r\nI - data de entrada do veículo no estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor;\r\n\r\nIII - data da saída e descrição das peças e identificação do veículo ao qual pertencia;\r\n\r\nIV - nome, endereço e identidade do comprador;\r\n\r\nV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nVI - número do documento de baixa do registro do veículo junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Destinar-se-ão ao corte ou ao desmonte, para a comercialização de peças, somente os veículos automotores de via terrestre alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados, com laudo de perda total. \r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos desmontadores poderão adquirir de pessoas físicas ou jurídicas veículos seminovos, desde que respeitadas as disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - O desmonte de veículo, após a emissão de autorização, somente poderá ser feito de forma gradual, a medida em que surgirem os compradores das autopeças ainda aproveitáveis, até que restem apenas poucas peças de menor importância, as quais deverão ser guardadas na forma estabelecida pelo artigo 6º, II, desta Lei.\r\n\r\n§1º - É vedado o desmonte de veículos exclusivamente para a estocagem e venda de peças.\r\n\r\n§2º - É vedada a compra de peças ou “pacotes” de peças, resultantes do desmonte de veículos, entre os estabelecimentos comerciais a que se refere esta Lei ainda que localizados em outros Estados da Federação.\r\n\r\n§3º - Os motores, os eixos, os diferenciais e caixas de marchas dos veículos, somente podem ser vendidos por inteiro, com o bloco onde está gravada sua numeração, sendo vedada a venda de parte desses componentes.\r\n\r\n§4º - As etiquetas originais dos veículos, gravadas com o número do chassi (VIN), deverão ser mantidas íntegras durante o processo de desmonte do veículo.\r\n\r\nArt. 12 - As peças usadas e recondicionadas, destinadas à comercialização, deverão ser gravadas com o número do chassi do veículo (VIN), em baixo relevo, com os oito dígitos finais.\r\n\r\nArt. 13 - Os estabelecimentos referidos no §1º do art. 1º desta Lei, remeterão à DRFA/DPE/PCERJ relatórios mensais contendo:\r\n\r\nI - número do RAF junto à DRFA;\r\n\r\nII - data de entrada dos veículos automotores no estabelecimento;\r\n\r\nIII - nome, endereço e identidade do proprietário e vendedor;\r\n\r\nIV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nV - data de saída das peças e identificação do veículo ao qual pertencia.\r\n\r\nArt. 14 - Os estabelecimentos de que trata o disposto no § 1º do art. 1º desta Lei, ficam obrigados a emitir nota fiscal de entrada de mercadorias, sendo de sua responsabilidade a correta identificação do alienante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de pessoa física, a nota fiscal deverá conter, quanto ao alienante, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - número de identidade e respectivo órgão expedidor;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura.\r\n\r\n§2º - No caso de pessoa jurídica, a nota fiscal deverá conter:\r\n\r\nI - razão social;\r\n\r\nII - número do CNPJ;\r\n\r\nIII - inscrição estadual;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura do seu representante legal, qualificado na forma do disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§3º - Em quaisquer dos casos previstos nos incisos dos §§ 1º e 2º deste artigo, será entregue ao alienante ou seu representante uma via da respectiva nota fiscal.\r\n\r\n§4º - A venda de peças também obriga à emissão de nota fiscal de saída de mercadoria.\r\n\r\nArt. 15 - A inobservância do disposto nesta Lei ensejará a punição do infrator com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão dos produtos e subprodutos do corte e/ou desmonte de veículos, além dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;\r\n\r\nIII - interdição do estabelecimento ou atividade;\r\n\r\nIV - cassação do RAF.\r\n\r\n§1º - no caso previsto no inciso I, a penalidade será aplicada imediatamente à apuração do fato, respeitadas as condições previstas no artigo 22 desta Lei.\r\n\r\n§2º -no caso previsto no inciso IV, a penalidade será aplicada concomitantemente com os procedimentos previstos no art. 21.\r\n\r\nArt.16 - A multa será aplicada sempre que houver descumprimento às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - A apreensão do material, em exposição ou estoque, ocorrerá quando, no estabelecimento, constatar-se a existência de peças de procedência ilícita ou procedência lícita não comprovada, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis, ou quando o estabelecimento estiver funcionando sem o RAF ou com o RAF cassado.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuados os veículos, o material apreendido que não for restituído ao autuado será leiloado como sucata ou destruído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, depois de esgotada a via recursal administrativa.\r\n\r\nArt. 18 - A interdição do estabelecimento ou atividade será sempre obrigatória, quando:\r\n\r\nI - estiver funcionando sem o RAF;\r\n\r\nII - estiver funcionando com o RAF cassado;\r\n\r\nIII - nele, for encontrado material de procedência ilícita;\r\n\r\nIV - se o infrator opuser impedimento às pessoas autorizadas à fiscalização estabelecida por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses dos incisos I e II deste artigo, a infração administrativa será imputada ao responsável pelo estabelecimento no ato de fiscalização.\r\n\r\nArt. 19 - O RAF será obrigatoriamente cassado quando verificada a prática de:\r\n\r\nI - ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento;\r\n\r\nII - nova infração administrativa, por infrator já reincidente, independentemente do lapso temporal entre elas.\r\n\r\nParágrafo único - Aplicar-se-á, também, os efeitos previstos no caput deste artigo, aos estabelecimentos que deixarem de cumprir as disposições contidas no §2º, do artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - São competentes:\r\n\r\nI - para a lavratura de autos de apreensão, interdição e cassação, a autoridade policial das unidades a que se refere o § 1º do art. 1º e o art. 2º, ambos desta Lei;\r\n\r\nII - para a fiscalização e lavratura dos autos de infração, todos os policiais civis lotados nas unidades referidas no inciso I deste artigo, desde que designados, por ordem de serviço, pelos seus respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 21 - O processo administrativo iniciado pela lavratura dos autos de infração, de apreensão ou de interdição deve observar os seguintes prazos:\r\n\r\nI - 20 (vinte) dias, para o infrator oferecer defesa contra os autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data de sua lavratura, recebidos pelo proprietário do estabelecimento, preposto ou seu representante legal;\r\n\r\nII - 40 (quarenta) dias, para a autoridade policial da DRFA ou CRPI decidir sobre a procedência dos autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data da respectiva lavratura;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) dias, para o infrator recorrer para a instância hierarquicamente superior, quando o titular da DRFA ou CRPI for a autoridade para a qual se interpôs o recurso, contados da decisão que concluir pela procedência da infração;\r\n\r\nIV - 05 (cinco) dias, para o recolhimento da multa imposta, contados da data da intimação de confirmação do respectivo auto de infração.\r\n\r\nArt. 22 - Na aplicação da multa serão consideradas as seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - a quantidade de peças apreendidas no estabelecimento comercial fiscalizado;\r\n\r\nII - a reincidência na prática de infrações previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - a prática de ilícito penal vinculado ao corte ou ao desmonte de veículo.\r\n\r\nArt. 23 - O valor da multa aplicável ao estabelecimento comercial, que estiver em desacordo com os dispositivos desta Lei, sem prejuízo das demais sanções legais, será:\r\n\r\nI - de 45.000 (quarenta e cinco mil) a 90.000 (noventa mil) UFIR-RJ e, no mesmo valor, nas hipóteses de funcionamento sem o RAF ou sua renovação e de apreensão de pequena quantidade de peças;\r\n\r\nII - de 90.000 (noventa mil) a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, quando o infrator for reincidente por fato ocorrido em qualquer estabelecimento previsto nesta Lei, considerado o período de 12 (doze) meses, e na hipótese de apreensão de grande quantidade de peças;\r\n\r\nIII - de 180.000 (cento e oitenta mil) a 225.000 (duzentos e vinte e cinco mil) UFIR-RJ, quando verificada a prática de ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 24 - Para a emissão do RAF serão cobrados valores a serem definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 25 - Os valores mencionados no art. 22 desta Lei, os provenientes de leilão e de pagamento de multa serão depositados no Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, em conta bancária vinculada à DRFA, para a operacionalidade e modernidade das atividades relacionadas à presente Lei.\r\n\r\nArt. 26 - O órgão oficial de trânsito disponibilizará à DRFA as informações necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, ficando revogada a Lei nº 4.231, de 26 de novembro de 2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 440/2007 - Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário 1, 2, 6 e 9 e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 4.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 976-A/2003 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROIBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica proibida a cobrança de pedágio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 976/2003: Paulo Ramos\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 164/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR E ELUCIDAR TODO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar e elucidar todo o processo de execução orçamentária à realização dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007 e dos III Jogos Parapan-Americanos RIO2007, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro foi escolhido para a sede dos jogos Pan-Americanos de 2007, sendo, para todos motivo de muito orgulho.\r\n\r\nTrata-se, sem dúvida de tema estratégico, e de relevante interesse para a vida pública, econômica e social para a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO legado e contribuições que esses eventos se farão presentes à nossa coletividade, são incontestáveis.\r\n\r\nPor isso, a necessidade de se cobrar a transparência e a elucidação na execução orçamentária, acompanhar e fiscalizar os reais benefícios que os Jogos Pan-Americanos possam trazer ao Município do Rio de Janeiro, como fato determinante, que objetiva a criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS: \r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS: EMENDA MODIFICATIVA 01,\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES: EMENDA MODIFICATIVA 02,\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO: EMENDA SUPRESSIVA 03,\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO: EMENDAS MODIFICATIVAS 04, 05, 06 E 07.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7) )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa criar comissão permanente de combate à pirataria e sete emendas de Plenário apresentadas ao projeto pelos Deputados Cidinha Campos, Altineu Cortes, Marcelo Freixo e Jane Cozzolino.\r\n\r\nII - V O TO D O R E L A T O R\r\n\r\nO projeto visa criar uma comissão permanente específica para a prevenção e o combate à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro procurando, desta forma, minimizar e propor soluções a este crime que tantos prejuízos vem causando à economia formal e ao Estado. Sendo assim registro meu voto FAVORÁVEL AO PROJETO.\r\n\r\nAnalisando as emendas apresentadas em plenário, constata-se que a emenda nº 4 aperfeiçoa a inserção da criação da comissão em questão no Regimento Interno da Casa, já à emenda nº 1 está ligada ao objetivo da comissão ora proposta, sendo aprimorada pela subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Desta forma, quanto às emendas, meu voto é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - C O N C L U S à O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n1305 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes CAROLINE e CHARLES - filhos, respectivamente, dos casais Carlos Ontiveiros Guardia/Sílvia Machado Ontiveiros e Damian Cerezo/Izabel Céspedes Suares. Membros de tradicionais famílias fluminenses.\r\n\r\nQuebra DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1273 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA ANGELICA RIBEIRO PAGANOTTI pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1274 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARGARIDA MARIA DA MATTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1275 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARGARETH EZIDORO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1276 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARCILENE JOVIANO DE SOUZA CASTILHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1277 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MÁRCIA CRISTIANE SEVERO GUERRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1278 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MÁRCIA ANGÉLICA C. FRANÇA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1279 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VIVIANE FREIRE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n'1280 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VIVIANE GULAO DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1281 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VIVIANE BRAGA PALAGAMA DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1282 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VIRLENE ALVES DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1283 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VERONICA ALVES MARTINS DOMICIOLI pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1284 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VALÉRIA BARBOSA RAMOS CHAVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1285 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora THEREZINHA MARIA MEDEIROS ROSA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1286 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora THANNI EVELLIN MIGUEL LEONEDEMES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1287 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TEREZINHA RODRIGUES DE BRITO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1288 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TATIANE BENEDICTO SANTANA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1289 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TATIANA LOPES FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1290 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TATIANA ALVES LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1291 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TANIA REGINA TEIXEIRA DE MELO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1292 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TANIA AMARAL ALONSO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1293 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TALITA ELEOTERIO MARINS DIAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1294 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TAIANA GONÇALVES FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1295 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SULAMITA CARNEIRO DO AMARAL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1296 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SONIA REGINA RODRIGUES PIO FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1297 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SOLANGE DA SILVA FREITAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1298 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SILVIA CRISTINA BATISTA DE MENEZES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1299 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SULAMIRTA PAULA CABRAL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1300 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SHIRLEI FERNANDES MARTINS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1301 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALISON BRANDÃO DOS SANTOS ALVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1302 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RAFAELA RIBEIRO LOBO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1303 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRICIA VARGAS CONCEIÇÃO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1304 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora IONETE MACHADO DOS REIS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1306 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora WILINETE MARIA ALVES MALTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1307 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VIVIANE DA SILVA FARIAS FREITAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1308 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VERA LUCIA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1309 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VERA LUCIA ROCHA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1310 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VERA LUCIA IZAIS FRANÇA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1311 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANUZA DEBOSAN DA FONSECA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1312 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VÂNIA FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1313 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANIA DA GUIA CALIXTO POVOA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1314 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA SOARES DE AZEVEDO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1315 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA MARTINS DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1316 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA LUCAS BORGES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1317 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA COUTINHO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1318 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA CARDOSO MARTINS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1319 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA CÂNDIDO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1320 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANDERLEIA DAS NEVES BORGES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1321 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIZABETH DE SOUZA FREIRE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1322 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora EDITH SOUZA BALTOR REBELO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1358 - DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do estimado Diretor Administrativo do Jornal Independente, Sr. Oswaldo Luis de Araújo Bronzo, ocorrido no dia 16 de maio de 2007, na Cidade de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 221847"
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                        "ATA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira (01), assume a Presidência o Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Chiquinho da Mangueira) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 05 de junho de 2007, às 9h30min, em homenagem ao Dia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Requerimento nº 070/07 de autoria da Sra. Deputada Inês Pandeló e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de junho de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3256/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, APARECIDA GAMA, DR. OGANDO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, SÉRGIO SOARES, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2715/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 66/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2007), QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905-A/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2591/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nQuebra EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2149/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E LUIZ PAULO; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WALNEY ROCHA, EDMILSON VALENTIM E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3372/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ - POVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 63/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JUNHO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 67/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR O CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO CULTURAL BRASIL - JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 129 ANOS DO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 69/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALI DAHER - CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - 5ª Audiência Pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Marcelo Freixo e justifico as ausências dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Sheila Gama, que estão fora da cidade do Rio de Janeiro hoje.\r\n\r\nO objetivo da audiência é o compromisso assumido por esta comissão em função do primeiro contato que aqui tivemos, no início desta legislatura, com todos os sindicatos, em função da tramitação da PEC, mensagem encaminhada pelo Poder Executivo que trata do regime único dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. A primeira audiência foi realizada no início do mês de fevereiro; tão logo a mensagem chegou à Casa, os integrantes da comissão entenderam que seria importante esse contato com todos os sindicatos ligados à área de educação, independente de os demais setores do governo estarem também se mobilizando, os demais sindicatos, como da área da saúde, por exemplo, fiscais, polícia. Todos estão, de alguma maneira, movimentando-se. A Comissão de Educação entendeu que seria fundamental ouvir os sindicatos do setor diretamente ligado à educação, porque esse é o ambiente da comissão. \r\n\r\nFizemos esse primeiro debate na nossa primeira audiência pública desta legislatura, com o apoio integral de todos os deputados, e assumimos, naquela época, o compromisso com os sindicatos presentes que tão logo a PEC tivesse a sua tramitação aqui definida faríamos uma segunda audiência, para que pudéssemos oferecer subsídios novos aos deputados, trocarmos informações, a fim de que, no momento da votação de plenário, cada mandato dos componentes desta comissão pudesse ter o maior número de informações possível para encaminhar os seus votos. Esse compromisso foi tirado da nossa outra audiência pública. Por isso fizemos esta audiência extraordinária hoje, já que o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, na reunião plenária da quarta-feira passada, dia 28/3, comunicou que a PEC entrará em pauta de votação de plenário na próxima semana; a princípio na terça-feira, mas, com a posse, parece-me que efetiva, do novo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por ser no Rio de Janeiro, o Deputado Jorge Picciani comunicou uma possível transferência de terça para quarta-feira. Por isso, fizemos esta audiência extraordinária hoje, na sexta-feira, para que cumpríssemos o compromisso que a comissão assumiu com os presidentes dos sindicatos.\r\n\r\nA tramitação de uma PEC na Casa recebe parecer apenas da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, não recebendo parecer de comissão de mérito, de comissão alguma. A Comissão de Educação não dará parecer na votação de uma proposta de emenda constitucional. O que estamos fazendo aqui é apenas abrindo mais um espaço de debates, democrático, com os senhores representantes dos sindicatos. \r\n\r\nSe o Deputado Marcelo Freixo concordar, vamos passar a palavra para os sindicatos já presentes, deixando a manifestação dos parlamentares para o final da argumentação dos sindicatos.\r\n\r\nRegistro a presença da UPES Sindicato; da APFAETEC; do SITUPERJ; e do SEPE. Estamos aguardando ainda outros sindicatos, mas tivemos informações do problema do trânsito, que já é normal e cotidiano na cidade do Rio de Janeiro, na região metropolitana; mas parece que hoje está mais agravado, com alguns acidentes. Mas, à medida que chegarem, irão tomando conhecimento pela assessoria do encaminhamento da nossa pauta do dia. Vamos também oportunizando os presentes de suas apresentações.\r\n\r\nPasso, inicialmente, a palavra para a UPPES Sindicato, na pessoa da Profª Maria Lúcia Sardenberg.\r\n\r\nA SRA MARIA LÚCIA SARDENBERG - Bom-dia a todos! É muito bom que a gente possa, mais uma vez, discutir a PEC. Ela não foi votada na última quinta-feira, como estava previsto; foi adiada para terça e, posteriormente, para quarta-feira, dando à gente mais um tempo de se manifestar contrária a essa medida do governo, que, sabemos, não constou da sua promessa de campanha. Os professores receberam carta do então candidato Sérgio Cabral, onde ele falava da questão dos servidores, especificamente dos professores; e em momento nenhum nós soubemos dessa pretensão do governo, de mudar o nosso regime de trabalho. Eu acredito até que se ele tivesse aberto isso em campanha, certamente não teria os votos que obteve. A categoria acreditou, principalmente os professores, criaram uma grande expectativa com esse governo, uma vez que foi uma categoria tão sofrida nos governos anteriores. Nós sabemos que todos os servidores públicos do Rio de Janeiro estão sofrendo e não era essa a expectativa que tínhamos desse governo. Nós esperávamos que o anúncio fosse de minimizar o sofrimento de todos os servidores públicos e, o contrário do que assistimos, ele veio aumentar as nossas preocupações - e muito. \r\n\r\nOntem, deputados e colegas, nós recebemos, na UPPES Sindicato, nossas diretoras regionais e conselhos, para uma reunião, onde o tema foi a PEC. Há preocupação de todas as regionais da UPPES Sindicato, indo às escolas e participando com os professores; trouxeram-nos, na reunião de ontem, a preocupação imensa que estamos com essa mudança. Eu, particularmente, estive numa reunião, semana passada, de uma comissão, onde ouvi do Deputado Luiz Paulo, que se diz favorável a essa emenda, ele próprio dizendo que, apesar de o governo dizer que é uma emenda que trará uma economia ao governo, esse não é o fato - isso dito por um deputado nesta Casa, numa reunião na semana passada, dizer que é favorável, mas que o governo, quando afirma que ela sairá mais em conta, mais barata, que melhorará a condição financeira do estado, ele diz que não é isso. Então, a gente não consegue entender. As coisas estão muito confusas, para a minha pessoa. Agora, eu nem falo de sindicato, porque somos várias cabeças, mas a minha cabeça está muito confusa; porque como pode uma pessoa ser favorável a uma situação que vai onerar ainda mais o estado, que diz não ter dinheiro, que oferece aos professores 6% de aumento com 1% ao mês, a partir de junho? Então, se é uma questão de cofre, por quê? Se está comprovado - o Deputado Alessandro Molon, na outra reunião, falou, realmente, que vai onerar os cofres -, a gente não consegue entender. Um Estado que diz que não tem dinheiro, que não pode aumentar os servidores, que isso e que aquilo; e que promete fazer concurso e contrata; e o professor não chega na escola, tudo girando em cima de uma falta de capital; como é que ele vai optar por uma situação que vai ainda onerar mais a esses cofres? \r\n\r\nEsse é um questionamento que eu tenho e que eu gostaria que alguém me respondesse, como isso pode ser o melhor para o estado, neste momento, porque para os servidores a gente sabe que não é. Mas, pelo menos, seria compreensível, se viesse, realmente, minimizar a questão caótica dos cofres, como diz o estado que há.\r\n\r\nOutra coisa, lendo, com mais calma, depois das nossas reuniões, esse segundo parágrafo aqui, da justificativa do governo, a gente ficou ainda mais temerosa. Nós lemos isso ontem na reunião. Então, aqui, a PEC, segundo o documento que eles trouxeram, trata-se da primeira de uma série de medidas direcionadas à modernização da gestão de pessoal do estado. Isso nos pareceu até uma ameaça, porque, se é uma primeira medida, imagina o que vem por aí! \r\n\r\nEu gostaria de saber, gente, como a gente pode se mobilizar para realmente sensibilizar os deputados dessa Casa, para que essa questão não passe na próxima quarta-feira. Fica aqui o desafio, para que a gente - nós, servidores - se uma nessa vinda à Alerj. Mostremos nossas preocupações e façamos uma sensibilização dando à gente mais um tempo de se manifestar contrária a essa medida do governo, que, sabemos, não constou da sua promessa de campanha. Os professores receberam carta do então candidato Sérgio Cabral, onde ele falava da questão dos servidores, especificamente dos professores; e em momento nenhum nós soubemos dessa pretensão do governo, de mudar o nosso regime de trabalho. Eu acredito até que se ele tivesse aberto isso em campanha, certamente não teria os votos que obteve. A categoria acreditou, principalmente os professores, criaram uma grande expectativa com esse governo, uma vez que foi uma categoria tão sofrida nos governos anteriores. Nós sabemos que todos os servidores públicos do Rio de Janeiro estão sofrendo e não era essa a expectativa que tínhamos desse governo. Nós esperávamos que o anúncio fosse de minimizar o sofrimento de todos os servidores públicos e, o contrário do que assistimos, ele veio aumentar as nossas preocupações - e muito. \r\n\r\nOntem, deputados e colegas, nós recebemos, na UPPES Sindicato, nossas diretoras regionais e conselhos, para uma reunião, onde o tema foi a PEC. Há preocupação de todas as regionais da UPPES Sindicato, indo às escolas e participando com os professores; trouxeram-nos, na reunião de ontem, a preocupação imensa que estamos com essa mudança. Eu, particularmente, estive numa reunião, semana passada, de uma comissão, onde ouvi do Deputado Luiz Paulo, que se diz favorável a essa emenda, ele próprio dizendo que, apesar de o governo dizer que é uma emenda que trará uma economia ao governo, esse não é o fato - isso dito por um deputado nesta Casa, numa reunião na semana passada, dizer que é favorável, mas que o governo afirma que ela sairá mais em conta, mais barata, que melhorará a condição financeira do estado, e ele diz que não é isso. Então, a gente não consegue entender. As coisas estão muito confusas, para a minha pessoa. Agora, eu nem falo de sindicato, porque somos várias cabeças, mas a minha cabeça está muito confusa; porque como pode uma pessoa ser favorável a uma situação que vai onerar ainda mais o estado, que diz não ter dinheiro, que oferece aos professores 6% de aumento com 1% ao mês, a partir de junho? Então, se é uma questão de cofre, por quê? Se está comprovado - o Deputado Alessandro Molon, na outra reunião, falou, realmente, que vai onerar os cofres -, a gente não consegue entender. Um Estado que diz que não tem dinheiro, que não pode aumentar os servidores, que isso e que aquilo; e que promete fazer concurso e contrata; e o professor não chega na escola, tudo girando em cima de uma falta de capital; como é que ele vai optar por uma situação que vai ainda onerar mais a esses cofres? \r\n\r\nEsse é um questionamento que eu tenho e que eu gostaria que alguém me respondesse, como isso pode ser o melhor para o estado, neste momento, porque para os servidores a gente sabe que não é. Mas, pelo menos, seria compreensível, se viesse, realmente, minimizar a questão caótica dos cofres, como diz o estado que há.\r\n\r\nOutra coisa, lendo, com mais calma, depois das nossas reuniões, esse segundo parágrafo aqui, da justificativa do governo, a gente ficou ainda mais temerosa. Nós lemos isso ontem na reunião. Então, aqui, a PEC, segundo o documento que eles trouxeram, trata-se da primeira de uma série de medidas direcionadas à modernização da gestão de pessoal do estado. Isso nos pareceu até uma ameaça, porque, se é uma primeira medida, imagina o que vem por aí! \r\n\r\nEu gostaria de saber, gente, como a gente pode se mobilizar para realmente sensibilizar os deputados dessa Casa, para que essa questão não passe na próxima quarta-feira. Eu acho que... Fica aqui o desafio, para que a gente - nós, servidores - nessa vinda à Alerj, mostremos nossas preocupações e façamos uma sensibilização dos deputados. A gente sabe com quem contar, mas precisamos sensibilizar aqueles que a gente não tem tanta certeza de que estão juntos dos servidores. Vamos nos unir, vamos fazer um movimento bonito. A UPPES é muito favorável - aliás, é a nossa forma de trabalhar, a movimentos respeitosos. Todos aqui nesta Casa são autoridades constituídas por nós, sociedade. Então, vamos trazer um movimento bonito, um movimento de categoria que conhece os seus direitos e também os seus deveres. Vamos fazer nesta Casa um momento cívico de conquistar, realmente, coisas para a categoria e para os servidores. Não vamos permitir que passem coisas ainda para dificultar mais e comprometer mais ainda a qualidade do serviço público. Porque não importa só o servidor, a gente tem que pensar na qualidade do serviço público e essa qualidade com os servidores que, a cada mudança de governo, podem também sofrer modificações, porque a PEC abre esse caminho, a estabilidade fica ameaçada, realmente, a gente sabe disso. E, com os servidores dessa forma, nós não vamos criar um vínculo do servidor com o serviço público e isso é muito importante. Então, vamos fazer nossa manifestação cívica. Esta Casa, nesse dia, será a nossa Casa, vamos respeitosamente colocar as nossas dificuldades e os nossos destinos nas mãos de quem pode resolver, que são vocês, os deputados que nós elegemos, está bom? Muito obrigada a todos, que a gente tenha sucesso na nossa empreitada, que não vai ser nada fácil, mas, juntos, eu acho que a gente consegue. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço as palavras da Prof. Maria Lúcia Sardenberg, representando a UPPES, que coloca claramente a posição do sindicato com relação ao encaminhamento da PEC.\r\n\r\nAnuncio a palavra, agora, do representante do SINTUPERJ, José Arnaldo Gama da Silva.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ARNALDO GAMA DA SILVA - Bom-dia, deputados, trabalhadores presentes. Vim trazer a posição, reafirmando a posição do nosso sindicato, que tem as duas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro, a UERJ e a UENF, trazendo a posição de que somos contrários, reafirmando a posição contrária à PEC, por conta de todos os ataques que a gente entende que ela representa em relação à estabilidade, enfim, à questão da quebra do Rioprevidência e pondo em risco a aposentadoria dos atuais trabalhadores na ativa.\r\n\r\nEu vou me ater no processo da nossa mobilização, em relação a esse processo da PEC. Nós, na UERJ, fizemos três plenárias onde nós convocamos os trabalhadores para fazer essa discussão. Então, assim, esse acúmulo, a categoria, ela conquistou não só através das informações que vinham pelos jornais, mas pela disposição que a direção do sindicato colocou para estar fazendo esse debate que a gente acha central, neste momento.\r\n\r\nTivemos, nas plenárias, o cuidado de chamar representantes do governo, na figura do Paulo Melo, enfim, aqueles que, mal ou bem, já se colocaram a favor da PEC, esses convites pessoais, através de fax, idas aos gabinetes, para fazer o debate da PEC junto com os trabalhadores. Lamentavelmente, nas três plenárias, a gente não conseguiu um deputado que defendesse a PEC que pudesse estar presente na Universidade do Estado do Rio de Janeiro para fazer esse debate. E aí fica o entendimento, para a gente, que a democracia, nesse debate, ela não se constituiu.\r\n\r\nTendo em conta isso, nós temos um jornal, um boletim, uma tiragem de quatro mil, e aí envolvendo as duas universidades, e estamos estabelecendo a nossa mobilização junto com o movimento unificado, obviamente, mas nós estamos garantindo a nossa presença, através de ônibus, enfim, para estarmos aqui, e agora fomos surpreendidos, passou para quarta-feira, a gente já estava fazendo a mobilização para terça-feira. Do ponto de vista da estratégia do governo é interessante, né? Mas nós não vamos nos render, não. pode ser terça, quarta, quinta, a categoria já tem a consciência do que representa essa PEC do ponto de vista de regressão aos direitos dos trabalhadores. \r\n\r\nAlém da mobilização interna através dos jornais, garantindo a vinda dos trabalhadores, nós, aí do ponto de vista das duas universidades, estamos constituindo uns murais que ficarão permanentemente com a foto e com o nome do deputado, para que a gente possa estar, nas próximas edições de jornais, publicando quais foram os deputados que efetivamente votaram contra os servidores. Isso é um assunto que nós já tomamos... O nosso mandato tem durante os próximos dois anos, vai ser tema recorrente aí da gente estar reafirmando essa situação. \r\n\r\nPara fechar, eu acho que quem deve estar batendo e daqui a dois ou três meses a gente vai ver, caso essa famigerada PEC seja aprovada, possa ser os bancos privados. Eu acho que o Itaú, o Citibank, esses sim que vão estar de olho gordo. Já estão há muito tempo, não é? Mas eu acho que essa lógica da PEC ela reforça esse processo de empurrar os trabalhadores. E no caso, especificamente, os servidores públicos estaduais e municipais para a lógica dos fundos privados, enfim. \r\n\r\nOutra questão que também, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na UENF e acredito que todo o serviço público sofra com isso, nós temos o entendimento também que a PEC, por conta da quebra da estabilidade, se amplie de maneira exponencial mesmo a questão do assédio moral. É uma situação que hoje as universidades já sofrem. Quer dizer é um tema que a gente sempre vem lutando nessa perspectiva, e acreditamos que a quebra da estabilidade fará com que as demandas judiciais, a luta dos trabalhadores contra o assédio moral se amplie. \r\n\r\nEssas são as palavras que o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais traz aqui ao plenário. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, José Arnaldo. \r\n\r\nPassamos agora a palavra ao Professor Rogério Norberto, representando a APFAETEC. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO NORBERTO - Sou Rogério Norberto, representando a APFAETEC. Bom-dia a todos. E enquanto representante da APFAETEC - Associação de Profissionais de Ensino da FAETEC, eu gostaria de dizer o seguinte: a nossa preocupação é grande porque a FAETEC já foi regida pela CLT. E a imensa maioria dos trabalhadores da FAETEC optou pelo regime estatutário. É um caso concreto, que deve levam todos a pensarem a respeito dessa PEC, porque entendemos que a PEC amplia os gastos do Estado com o FGTS. Então, na verdade, onera os cofres públicos. E, além do mais, ela reduz a arrecadação do IPERJ, porque aqueles servidores regidos pela CLT não vão contribuir para o IPERJ, vão contribuir para o INSS. E nesse caso a arrecadação do IPERJ se torna menor. Tornando-se menor, isso há de comprometer a aposentadoria daqueles servidores que vão continuar regidos pelo regime estatutário. Além disso, aqueles trabalhadores regidos pela CLT, por conta de não possuírem estabilidade, eles têm uma menor capacidade de mobilização, conseqüentemente têm uma menor capacidade de reivindicação. E uma parcela considerável dos servidores públicos sendo regida pela CLT vai também diminuir a capacidade de mobilização e de reivindicação dos servidores estatutários. Então isso nos preocupa muito. \r\n\r\nA minha preocupação também é com relação também à questão desses servidores, no caso da Educação, da Saúde, serem formadores de opinião pública. E não só é uma categoria numerosa, são eleitores, como também são formadores de opinião pública e influenciam obviamente o voto de uma infinidade de cidadãos, cidadãos esses que vão se lembrar daqueles deputados que foram contrários PEC e daqueles que foram favoráveis. \r\n\r\nEntão eu entendo que essa situação deve ser muito bem avaliada por esses deputados, porque o serviço público atende diretamente à população e há de se ter cuidado com as medidas que são adotadas, medidas essas que podem ser prejudiciais. A APFAETEC também está se empenhando no sentido de divulgar os deputados que foram favoráveis e aqueles que foram contrários a PEC. A posição da FAETEC é claramente contrária a essa proposta de Emenda Constitucional, haja vista que, como eu disse no início da minha fala, fomos regidos pela CLT e optamos por sermos estatutários. Então, isso aí, reforço para deixar clara a ameaça que paira sobre nós, servidores públicos.\r\n\r\nObrigado pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado Professor Rogério Norberto.\r\n\r\nVamos passar a palavra agora ao Professor Adriano, que falará em nome da diretoria do SEPE.\r\n\r\nO SR ADRIANO - Bom-dia a todos, eu gostaria de salientar o momento muito difícil que a classe trabalhadora, e aí não é só o funcionalismo estadual, mas ligando a essa conjuntura, diria, internacional e nacional, preocupante que passa a classe trabalhadora no Brasil e no mundo. \r\n\r\nNós sabemos que essa onda de precarização do trabalho em que os trabalhadores vêm sofrendo mais com a questão da terceirização com o assédio moral, como foi falado. Ela segue uma lógica que para atender as necessidades do capital, para que o capital possa recuperar o avanço da sua acumulação de taxa de lucro precisa necessariamente atacar a classe trabalhadora independente de que país, região onde ela esteja, seja ela do funcionalismo público, seja ela da rede privada.\r\n\r\nÉ uma luta que a classe trabalhadora deve fazer, e ela tem feito com muita dificuldade, até com muitas, diria, não por traições, mas tem feito esta luta com bastante coragem, com bastante audácia, para enfrentar tantos poderes. \r\n\r\nEssa lógica do capital que ataca os trabalhadores que inclusive diz que é necessário que o Brasil diminua o chamado custo Brasil, não é nada mais nada menos do que ferir e retirar os direitos básicos da classe. Os direitos mínimos, e aí vem com essa argumentação demagógica de que é em nome da modernização, como está sendo falado.\r\n\r\nModernização. A modernização então pressupõe cada vez mais a miséria, pressupõe aumentar o flagelo e a dor de todos os trabalhadores.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro não está sendo diferente. Há 11 anos o funcionalismo vive com essa precariedade, cada vez aumentando mais. O governador Sérgio Cabral se apresenta para a sociedade Carioca, como, eu tenho chamado pelos meios de comunicação, como o namoradinho do Rio. Um namoradinho, vou te contar, hein? Se passar essa PEC aqui, vamos chamar namoradinho traidor! Um namoradinho que trai assim. Porque não é essa a expectativa. Mas o SEP entende que não há ilusões a criar no governo. Sabemos que apesar de abrir negociação, apesar de dialogar, ao mesmo tempo provoca a entrada dessa medida, como bem lembrou o companheiro da UPPES, não é a primeira, é uma série de modificações para modernizar. É muito estranho isso. \r\n\r\nComo eu disse, os trabalhadores têm se movimentado. Quero relatar para os presentes que no dia 25 de março, em São Paulo, se reuniram cerca de seis mil trabalhadores de todo o País para lutarem, para se organizarem contra esses ataques neoliberais que têm sido mantido pelo governo federal, pelo Governo Lula. O encontro que foi chamado pela Inter-sindical, pela COMLUTAS, pela MTST, Pastoral Operária e diversos outros movimentos que aqui não escrevi, então, posso até deixar aí e esquecer muito deles.\r\n\r\nEntão, a disposição da classe trabalhadora, dos trabalhadores, está crescendo, está novamente aumentando sua força, se organizando, se aglutinando e não vai ser diferente também com o funcionalismo. Vemos aqui presentes as representações das organizações do funcionalismo e, com certeza, na quarta-feira haverá um grande número dos setores do funcionalismo para tentar barrar mais essa afronta aos trabalhadores. \r\n\r\nOntem, o SEPE organizou uma assembléia bastante concorrida, bastante cheia e sentíamos que havia muita disposição e que essa disposição tem aumentado cada vez mais. Como eu disse, a expectativa não passa para ser uma ilusão dos profissionais da Educação acerca do Governo Sérgio Cabral. A respeito, inclusive dos 6%, que foi tão amplamente divulgado - quero aqui fazer uma observação - porque saiu, quer dizer, na audiência que teve com o Governador, ele afirmou que apresentaria uma planilha e que não falou de percentual, mas no outro dia já estava nas páginas dos jornais, no Diário Oficial, que eram 6% a serem pagos como se fossem carnês das Casas Bahia. E acertado com o SEPE, o que não é verdade, mas lamentamos que o governo use desse procedimento para, inclusive, tentar confundir os profissionais da educação. Mas, os profissionais já estão escaldados diante de tanta bravata e vão tomar cuidado para que isso não ocorra.\r\n\r\nEntão, eu digo que nós vamos estar presentes. É uma luta difícil, devido à composição da Casa, mas sabemos que os trabalhadores vão saber ver exatamente, olhar para cada deputado e se certificar desses deputados os que realmente fazem alianças com o setor privado, os que fazem alianças em nome de interesses corporativos, em nome de interesses do capital, do lucro, para a retirada dos direitos dos trabalhadores. \r\n\r\nGostaria de alertar para uma questão que muito tem preocupado, para finalizar, sobre a questão do aumento da violência no Rio de Janeiro, especificamente - não só no Rio. E esse aumento de violência se deve principalmente ao estado cada vez mais se negar ao seu papel, que deve fazer na questão social, na questão da educação, e que cada vez mais passa a pensar em repressão e não vê as bases em que é fundamentada essa questão da violência. É muito preocupante isso. É muito preocupante que o governador fale na necessidade de conter a violência fazendo esses ataques a direitos básicos que vão, é claro, prejudicar, que vão precarizar mais a vida do trabalhador. E é evidente que isso vai aumentar ainda mais a preocupação com a questão social, uma vez que há onze anos o funcionalismo é pisado, o funcionalismo é colocado como bode expiatório - não bode expiatório, mas como o causador dos maus serviços que o estado presta. \r\n\r\nEssa é uma lógica que segue muito Fernando Collor e vem para cá. E segue mesmo essa tendência. Infelizmente, notamos que essa é a tendência. E isso está sendo reprisado, punindo-se o funcionalismo a respeito da irresponsabilidade dos governos estaduais que têm passado no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara finalizar mesmo, quero lembrar que essa Semana da Inclusão Digital, tão divulgada, tão falada, onde o vice-governador tem visitado, tem inaugurado centros de informática para comunidade, é muito boa. Mas quero lembrar o ataque que esse governo faz à sua própria rede de informática, na educação. Como é que pode isso? É lamentável que, na propaganda, fale-se - inclusive o vice-governador, que tem seu mérito por ser um ex-prefeito, por ter incluído Barra do Piraí, inclusive internacionalmente; é muito bom. Piraí, não é? Acho que até por isso o seu nome foi até vislumbrado para ser o vice-governador. E com a assessoria tentando marcar para falar sobre o problema do projeto da informática educativa, mais precisamente sobre a situação dos orientadores tecnológicos, ela disse que o vice-governador não quer se intrometer nos assuntos pertinentes às secretarias. \r\n\r\nEu questionei, ora! Então, o vice-governador está abrindo mão de influenciar politicamente o governo?! Como pode isso?! Mas esperamos que o vice-governador - e até fiz um pedido ao Deputado Comte, que muito sensivelmente, junto com a comissão, fez um pronunciamento a esta Casa, defendendo essa causa, da qual nós queremos aqui relembrar a importância, que certamente vai nos ajudar nessa questão. \r\n\r\nEnfim, cada vez mais os trabalhadores estão se reunificando, estão se organizando. Os trabalhadores irão para as ruas e irão lotar os auditórios, vão fazer a boa luta em nome dos seus direitos, em nome de uma sociedade mais fraterna, em nome de uma sociedade sem violência, uma sociedade onde o estado deve cumprir o seu papel, de garantir esses direitos mínimos, esses direitos básicos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professor Adriano. \r\n\r\nPassamos a palavra à representação da FELDUC, Profª Marluce e Alexandre. \r\n\r\nA SRA. MARLUCE - Obrigada. Queria agradecer, inicialmente, a oportunidade de estar aqui trazendo algo que essa semana movimentou e está movimentando a Baixada Fluminense. Mas, antes, queria aproveitar para informar a vocês que ontem, em Caxias, também sofremos mais uma chacina. Cinco jovens foram fuzilados no bairro de Olavo Bilac. E parece que, talvez, isso não ganhe tanto a mídia quanto a violência que hoje os meninos sofreram aqui, durante o assalto. \r\n\r\nQueríamos aproveitar a oportunidade para anunciar mais uma vez esse quadro cotidiano que vivemos. Mas nem só de violência a Baixada Fluminense vive. Na década de 70, foi instituído na cidade de Duque de Caxias a primeira instituição de ensino superior, uma fundação. E ela, durante mais de 30 anos, foi um espaço de formação de professores e alimentou a rede pública municipal e estadual de toda Baixada Fluminense durante muito tempo.\r\n\r\nA partir da última década a gente tem tido um boom de instituições privadas e, recentemente, depois de muita luta, a gente tem aí uma unidade da UERJ atuando precariamente, num espaço reduzido, onde o curso de Geografia, por exemplo, só funciona de dia. Os alunos trabalhadores não têm acesso. E agora, recentemente, a gente tem a federal em Nova Iguaçu, que também está funcionando precariamente, inicialmente.\r\n\r\nBom, mas esta semana nós fomos surpreendidos com uma notícia que saiu no domingo de que a FELDUC estava falida, 500 alunos, vários professores, e que no nosso espaço físico seria instalada uma universidade tecnológica, inicialmente sob a guarda da Faetec, mas depois constituindo um estatuto próprio. E a Secretaria de Tecnologia, na figura do Secretário Sr. Alexandre Cardoso, estava conduzindo todo esse processo para consolidar essa medida.\r\n\r\nInicialmente, também chegou para a gente na segunda-feira que seria a UERJ que iria encampar o espaço. Só lembrando que FELDUC está no espaço físico que era do antigo INCRA, que pertencia ao núcleo colonial, então, as terras são públicas, são da União. Tem espaço físico suficiente. Está de frente para a refinaria. E tem espaço físico para ampliação, além já de ter os seus prédios construídos. Nós temos lá três prédios com cursos de História, Geografia, Informática, Letras - Português, Inglês - e Biologia. \r\n\r\nEntão, os alunos, 500 alunos, e os professores ficaram um tanto surpresos porque em nenhum momento os trabalhadores nem os alunos foram convidados para conversar nada. E literalmente, assim como aconteceu com os Narradores de Javé, querem inundar toda memória de luta que nós construímos naquela Baixada Fluminense. \r\n\r\nE não só esse espaço de formação em humanas que está sendo derrubado. É uma rede de construção de pesquisa, de trabalho que nós construímos nessa longa duração, uma rede de pesquisa em torno de memória e de história da Baixada, prestando serviço à comunidade, fazendo trabalhos de campo, construímos ali um centro de memória de história de documentação da Baixada Fluminense; o núcleo de estudo de geografia da Baixada. Toda nossa pesquisa voltada para a Baixada Fluminense. E tudo isso está sendo desconsiderado. Esse patrimônio imaterial literalmente não está sendo considerado. E assim, enquanto professores, poderíamos dizer que a primeira iniciativa de que a UERJ iria brigar, mesmo que nós perdêssemos nossos empregos, para nós era uma grande alegria porque era fruto de um trabalho que construímos ali e a Baixada precisa disso. Agora, simplesmente eliminar a nossa instituição, as áreas de humanas, em nome de atender aos interesses do capital, é muito grave.\r\n\r\nE o mais incrível é que a UERJ, a gente não sabe por que não conseguimos conversar com a reitoria da Uerj, mas a informação que nos chega é que a UERJ não tem condições financeiras de assumir. Mas, assim, o que é curioso é que a Secretaria de Tecnologia tem. O mesmo governo do estado. E você tem verba pública para atender o capital, mas a sociedade da Baixada... Se vocês olharem bem, boa parte dos profissionais de educação são todos formados ali. E eles também estão se levantando. \r\n\r\nEstou querendo chamar a atenção que ninguém aqui está defendendo a manutenção da nossa instituição privada. Mas nós queremos manter os nossos cursos de humana e nosso espaço de formação e de pesquisa voltado para a Baixada. E aí a gente está aqui também aproveitando para sensibilizar os companheiros das outras instituições públicas, dos trabalhadores, e também a Alerj. Ontem nós já estivemos aqui, já conversamos vários parlamentares. \r\n\r\nHoje também tem uma comissão conversando com o prefeito da cidade, e terça-feira nós estamos tentando um encontro com Alexandre Cardoso; e até gostaríamos de convidar; quem quiser estar lá, nós estaremos convidando também a cidade porque esse patrimônio em material não pertence a uma pessoa, pertence à cidade, à Baixada.\r\n\r\nQueremos agradecer a oportunidade de fala. E solicitar a solidariedade de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu consulto se todos os representantes de sindicatos fizeram uso da palavra. \r\n\r\nFicou faltando algum sindicato dos presentes?\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom-dia a todos e todas.\r\n\r\nQuero saudar, mais uma vez, a iniciativa desta Comissão de Educação por uma ação absolutamente pedagógica e participativa e que tem contribuído muito para que num curto período dessa nova legislatura já tenhamos uma ampla participação e diálogo com setores da sociedade civil organizada. Quem dera que todas as comissões desta Casa funcionassem com a mesma dinâmica! \r\n\r\nEntão, parabéns, Presidente Comte Bittencourt, por promover essa possibilidade democrática dentro da comissão, e com grande participação da sociedade civil.\r\n\r\nQuero, antes de entrar no assunto da PEC 03/2007, me dirigir diretamente à Marlúcia e dizer que lamento profundamente o ocorrido na Baixada. É inacreditável, não é, Marlúcia? Porque amanhã é aniversário da tragédia, da maior chacina da história do Rio de Janeiro. E a certeza de impunidade é tão grande e histórica nessa região que, numa data como essa, as pessoas promovem uma nova chacina.\r\n\r\nIsso é inaceitável; isso é inadmissível. Amanhã estaremos lá, porque já tínhamos marcado com as mães que eu acompanho há muito tempo. Tem uma manifestação. Tem uma missa às nove da manhã, e, depois, uma caminhada. E mais mães vão se somando a essa tragédia.\r\n\r\nE eu gostaria muito de ver que esse governo pudesse estar fazendo o debate dessa violência atrelado ao debate da educação. Porque há uma relação, sim, direta. As vítimas são jovens. As vítimas preferenciais da barbárie que está colocada no Rio de Janeiro é a juventude. É juventude pobre que mora nas periferias, que mora nas favelas e que, muitas vezes, se nós tivéssemos um decente sistema de ensino essas crianças poderiam ter mantido a sua vida. Mas, esse debate o governo não quer fazer.\r\n\r\nAo visitarmos as escolas públicas, e eu comentava isso com o Deputado Comte Bittencourt, na semana passada em Niterói o quanto as escolas, cada vez mais, parecem presídios, com grades, com cadeados, com insegurança, com medo, com brigas de facções entre os alunos. O quanto a escola está diretamente relacionada ao problema da violência, com causas e efeitos. Mas esse debate não está na pauta. O que está na pauta é a redução de direitos; o que está na pauta é a quebra do regime jurídico único.\r\n\r\nEntão, já que é para colocar na pauta a redução de direitos, vamos à luta.\r\n\r\nQuero fazer aqui um resgate histórico desse processo recente da PEC. A PEC chega à casa, eu me reuni com diversos sindicatos para que estudássemos juntos, vários estão aqui, entendêssemos a PEC, então não estamos falando de algo que não conhecemos bem, não estamos sendo inconseqüentes na avaliação da PEC, muito pelo contrário, estudamos a PEC, consultamos especialistas, consultamos os sindicatos, abrimos audiências públicas. Foi feita uma audiência pública, esta é a segunda audiência pública da Comissão de Educação sobre a PEC. Fizemos audiência pública na Comissão de Trabalho, na Comissão dos Servidores. Fizemos uma reunião com o Presidente Picciani, que recebeu os sindicatos. Fizemos uma reunião com a equipe técnica do governo, com o Secretário Régis Fichtner. Fizemos uma reunião com o próprio governador, que é um mérito; abriu, numa reunião de quase quatro horas, ele recebeu 30 diferentes sindicatos, ouviu um por um, mérito, evidente, isso é bom, não é ruim. Ouviu 30 sindicatos dizendo que são contrários à PEC. Nenhum sindicato, nenhum disse que tinha dúvidas; todos foram categóricos e diziam “Somos contrários à PEC”.\r\n\r\nO Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, colocou-se contrário à PEC. Disse que tinha dúvidas e que não achava que era o momento, que não era adequado. Falou isso na frente do governador e na frente dos sindicalistas, vários aqui estavam presentes nessa reunião. A última fala do governador, nessa reunião - pasme, Deputado Comte Bittencourt -, é de que ele tinha dúvidas. Ele e o governador tinham dúvidas! Sinceramente, eu não acho - e aí falo como professor: do que tenho dúvidas discuto mais. Do que tenho dúvidas eu não reafirmo. Do que tenho dúvidas vou ouvir outras pessoas, vou aprofundar o debate. Não vou colocar em votação. É um raciocínio evidente, óbvio. Mas, não! Para nossa surpresa, mesmo a gente solicitando um período de debate mais amplo, já que as dúvidas no próprio governo existiam, a mensagem tramitou e vai à votação na quarta-feira. \r\n\r\nSobre o dia dessa votação, quero dizer para vocês que não achei ruim a mudança. A mudança de terça para quarta - e aí Arnaldo se mobilizou para terça, vem, dorme, fica. Vamos ocupar isso. Agora, quarta é véspera de feriado, é véspera da Semana Santa. Ontem, eu e o Deputado Comte Bittencourt estávamos no plenário e a gente fazia algumas brincadeiras. Alguns deputados chegavam para a gente e reclamavam da data. O Deputado Comte Bittencourt lembra isso. “Mas é quarta, véspera de feriado.” Eu falei: “Não se preocupe, viaja, a família é importante. Acho que a Semana Santa é um feriado muito importante para você passar junto com a família, é um momento sagrado. A Casa entende.” O governo precisa ter três quintos. O Deputado Comte Bittencourt, aqui, me lembrava. São 42 votos. Não é pouca coisa. Eles têm uma maioria esmagadora, é verdade. Início de governo, o “PG” é muito forte - “Partido do Governo”. Mas vai depender muito da mobilização. E, aí, a visita a alguns gabinetes. Não posso estar sugerindo isso. Mas acho que vocês vão concluir que a visita a alguns gabinetes é importante. Saber, por exemplo, como algumas bancadas vão votar. E, aí, quero reafirmar, não tem ninguém da bancada do PDT, mas a bancada do PDT já reafirmou, aqui, voto contrário. Isso tem que ser lembrado, tem que ser elogiado. Não preciso falar da bancada do PSOL, porque sou eu apenas. Mas a bancada do PCdoB, que é apenas o Gusmão, precisa ser visitada. A bancada do PP, que ainda não se posicionou, isso é grave, não bastam os votos individuais, acho que a bancada do partido tem que ser cobrada, pelo posicionamento histórico em relação a isso. Como vai se posicionar enquanto bancada. Visitem os gabinetes. E uma visita que acho que é interessante se pensar são os deputados, hoje, que, ano que vem, têm interesses municipais. Visitá-los, diante das organizações sindicais dos próprios municípios. Fazer com que esse debate seja mais claro e de efeito nas eleições municipais do ano que vem. Mas são idéias que vocês vão seguir se acharem melhor. \r\n\r\nEu queria pontuar por que somos contrários à PEC, porque o discurso do governo não me convenceu. E olha que parei para ouvir com muita atenção, tanto o secretariado como o governador e o próprio líder do governo aqui. Primeiro, falam em compatibilização. Isso está na justificativa. O discurso do Régis era esse. É apenas uma adequação ao plano federal. Isto não é verdade. Não é algo compulsório. Não é o que o estado tenha inevitavelmente que fazer. Então, esse primeiro argumento não serve. Dizer que é uma compatibilização, que o governo estadual está apenas se adequando ao pla no federal não procede. Isso é uma opção de estado. Isso é um debate sobre o poder público. O governo do Rio de Janeiro tem um projeto de estado, estado mínimo, de quebra de estabilidade, de quebra de regime jurídico único, de quebra de garantias para os trabalhadores. Isto é um projeto, isso é uma opção, não é uma adequação, como está no discurso do governo. Então, o primeiro ponto que tem que ser quebrado no debate é esse. Depois, fala-se em modernização, como se o fato de ter trabalhador celetista significasse uma modernização. E falam em agilidade. Ora, falar em agilidade é curioso porque a própria PEC garante que os celetistas entrarão via concurso público. E o grande discurso da morosidade é exatamente o processo do concurso público, o que seria uma tragédia se eles evidentemente cortassem o concurso público, mas não cortam. Os celetistas serão via concurso público. Então que agilidade é essa se o mecanismo de entrada é o mesmo? Se é por concurso público, ser estatutário ou ser celetista não altera o que diz respeito à agilidade nesse processo de novos por exemplo, professores na rede. Então, também não é verdadeiro este argumento do governo que consta na justificativa.\r\n\r\nE redução de despesas, o que também não é verdade. Aliás, uma boa pergunta que eu fiz ao governo e não tive resposta, hoje já existem trabalhadores celetistas no governo. O governo hoje paga o FGTS adequadamente? Recolhe INSS? Este é um projeto de um governo caloteiro, é isso? O governo está dizendo que vai dar calote. Eu não quero concluir isso, mas começo a ter dificuldade de negar porque se hoje os trabalhadores celetistas caracterizam um governo caloteiro porque não paga o que tem que pagar, e o governo vem dizer que agora vai ter mais celetistas, qual é o efeito prático disso? Eu vou aumentar o calote? Ou não? Então não reduz despesa, a não ser que o Governo admita que vai dar calote. Como eu acho que ele não vai admitir isso, não reduz despesa. Então a justificativa não procede. É muito fácil no debate destruirmos a viabilidade ou a necessidade da PEC. O grande problema é que o governo não está fazendo esse debate, o governo está ouvindo. Ouviu em algumas instâncias, mas não foi na base fazer o debate; deveria ter ido. E não estendeu esse debate por um tempo maior para que pudesse nos responder e não só nos ouvir, porque eu quero ouvir, eu quero fazer esse questionamento e quero saber o que o governo me responde sobre isso. Isso eu não tive. Então, não venha depois bancar a idéia de que votamos dentro da democracia porque ouvimos porque democracia não se dá só pelo fato de você ouvir, mas de você ter de responder. E isso não foi feito. \r\n\r\nE eu quero dizer, saindo do aspecto técnico da PEC para o aspecto político, porque é uma decisão política, Sr. Presidente, de alto impacto na sociedade: é inadmissível que a primeira pauta que o Governo do Estado venha trazer para os trabalhadores do Rio de Janeiro seja a quebra do regime jurídico único, seja a criação da figura do empregado, o fim da isonomia que é a essência da PEC. É inadmissível. A memória é importante. Falo como professor de História: vamos pegar a campanha do ano passado do então candidato Sérgio Cabral e observarmos: quais são as suas propostas para a área da Educação, por exemplo. Por que o governador - e eu recebi em casa - pelo correio uma propaganda do então candidato Sérgio Cabral que tinha uma cópia sem mudar vírgula, parecia até concurso para juiz no Rio de Janeiro, era uma cópia, sem mudar uma vírgula, de todas as propostas que eram do movimento sindical. Todas. Sem tirar uma vírgula. Sem cumprir nenhuma das propostas que então eram propostas do candidato, entra em pauta a quebra do regime jurídico único, a quebra da isonomia, a figura do empregado. Não é possível que, visitando as escolas como nós estamos visitando, as escolas estão caindo aos pedaços, literalmente caindo aos pedaços, com um salário aviltante, uma proposta salarial que é ofensiva, uma violência brutal que atinge as escolas, que esse debate não seja feito, e que o primeiro debate seja a redução dos direitos e a quebra do regime jurídico único. Então, não é aceitável, não é possível. Essa PEC precisa ser derrotada. Eu não quero dizer que o governo precise ser derrotado porque eu não quero fazer um cabo de força com o governo. Não é o governo que tem que ser derrotado. Eu quero derrotar a PEC. É estratégico. O discurso é de derrotar a PEC e quero que setores que são base do governo aqui entendam que não é bom para o governo ter a vitória a esse custo e que é uma tragédia. Não adianta o Governador Sérgio Cabral chegar para gente e dizer: mas eu vou continuar discutindo os quatro anos. Ele vai discutir depois da quebra de direito, vai mudar a relação de forças. E vamos imaginar que fosse verdade, que o governador fizesse um governo excepcional, que não retirasse direitos. E ele vai governar até quando? E depois do seu governo? Como ficam os trabalhadores? Então, não pode. \r\n\r\nEu quero dizer para vocês que por enquanto somos minoria. O que está em jogo na votação da PEC também, Deputado Comte Bittencourt, é a autonomia do Legislativo. Eu quero fazer esse debate, porque é grave. Não é possível que o Legislativo seja braço do Executivo. Essa é uma questão central no debate sobre democracia. Esse Legislativo tem que ter autonomia e ter que ser capaz de votar contrário aos interesses do Executivo se assim entender que não é bom para o Rio de Janeiro. E aí, um grande teste vai ser a votação da PEC na quarta-feira, véspera do feriado.\r\n\r\nA mobilização de vocês é fundamental para a vitória do serviço público do Rio de Janeiro contra a PEC. De hoje até quarta tem que ser dedicação exclusiva. A mobilização, a luta, a visibilidade, que é essa praguinha, se a TV Alerj puder focar é legal; que essa praguinha seja uma praga, que se espalhe pelas ruas do Rio de Janeiro e quem sabe se transforme em outdoor; mas é uma decisão que cabe apenas aos sindicatos, não seria ruim, e que a gente mobilize e que provoque um grande constrangimento em todos aqueles que, sem ter convicção da PEC, vão votar só porque é interesse do governo. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAntes de encerrar a audiência, já que todos se manifestaram, eu também queria fazer algumas reflexões e passar a posição do meu mandato com relação a essa votação da semana passada. \r\n\r\nEu procurei, senhoras e senhores, aprofundar ao máximo com meu gabinete e encontrar uma linha de reflexão para a necessidade que pudesse justificar o Governador Sérgio Cabral ter encaminhado nesse início de governo essa PEC. \r\n\r\nMuitos aqui, em especial o Deputado Marcelo Freixo, já que somos da mesma cidade, da mesma área de atuação, sabe que a minha vida profissional sempre foi no regime celetista, eu venho e continuo no setor privado da educação. Não obstante, fui secretário de educação do meu município num governo de PDT - e por onde passei como vereador e deputado sempre busquei interagir com a questão da educação, em especial da educação pública, porque mesmo tendo origem no setor privado eu sou daqueles que rigorosamente entendem que a educação é essencialmente um dever e uma responsabilidade do estado, uma prerrogativa que ele tem que cumprir com todos aqueles que aqui vivem. A alternativa do setor privado tem que ser encarada como alternativa, como opção e jamais como obrigação por um fracasso, por um insucesso do setor público, na maioria das vezes induzido pelos próprios governantes. \r\n\r\nEntão, fico muito à vontade para tratar dessa matéria porque a minha origem rigorosamente é o setor privado e eu sempre me relacionei e convivi nesse ambiente celetista nas relações contratuais de trabalho. \r\n\r\nEu, consultando jurisprudências, juristas, peguei, Deputado Marcelo Freixo, um comentário do Ministro Celso Antônio Bandeira de Melo, a respeito dos artigos 39 e 41 da Constituição da República, que trata justamente dos servidores públicos. Diz o seguinte: “Tal regime atributivo de proteções peculiares aos providos em cargo público almeja, para benefício de uma ação impessoal do estado, o que é uma garantia para todos os administrados, ensejar aos servidores condições propícias a um desempenho técnico, isento, imparcial e obediente, tão só a diretrizes político-administrativas esperadas no interesse público, embargando o período que, por falta de segurança, os agentes administrativos possam ser manejados pelos transitórios governantes em proveito de objetivos pessoais, sectários ou político-partidários, que é, notoriamente, a inclinação habitual dos que ocupam direção superior do país. \r\n\r\nA estabilidade para os concursados: após três anos de exercício, a reintegração, quando a demissão haja sido ilegal, a disponibilidade remunerada, no caso de extinção do cargo e a peculiar aposentadoria que se lhes defere consistem em benefícios outorgados aos titulares dos cargos, mas não para regalo destes, e sim, para propiciar em favor do interesse público e dos administrados uma atuação impessoal do poder público.”\r\n\r\nConfesso a vocês que essa reflexão do ministro, um jurista reconhecido, a respeito de dois artigos da Constituição, que tratam do regime único, do regime estatutário do servidor público, conjugando essa linha de pensamento com a questão da chamada economicidade para o estado, um dos argumentos do Governo nas suas justificativas para o encaminhamento da PEC, também fomos, Deputado Marcelo Freixo, à consulta do que seria economicidade para o Estado, em mudar o regime estatutário para o regime celetista, se, de fato, isso geraria, como diz a mensagem, um princípio de economicidade para o estado, buscaria economia do estado. O estado, com essa economia, claro, como o Deputado Marcelo já aqui abordou, quando também se argumenta na justificativa da mensagem “agilidade”. Que agilidade? O regime celetista do estado será objeto de concurso público. O concurso público, seja ele para o celetista e para o estatutário, tem o rito próprio; e esse rito exige aquele período mínimo adequado de edital, de parecer de Tribunal de Contas, de feitura de avaliação, de resultado, de período de chamada para os exames pertinentes à contratação, seja por um regime ou por outro. \r\n\r\nO Deputado Marcelo coloca com propriedade a falta de oportunidade nesse momento. É inoportuno o momento. O governo encaminha uma mensagem em um momento que deveria estar preocupado em ter o professor em sala de aula, seja ele contratado, seja ele concursado, - nesse momento. A nossa defesa é sempre pelo concursado. Mas nesse momento o que nós não podemos, depois de mais de um mês de ano letivo, continuar com mais de 30 mil alunos dessa rede sem professor e sem aula; continuar escolar com regime de rodízio, em pleno século XXI. Isso é Rio de Janeiro. O aluno tem aula semana sim, semana não, porque não tem professor ou não tem sala adequada. Aliás, pronunciava, Deputado Marcelo Freixo, no pequeno expediente, em um dos dias da Sessão da semana passada, e busquei, com aquela foto de um grande jornal do Rio de Janeiro, quando trouxe uma turma de estudantes de alfabetização de adultos, com aula em um banheiro. Ou seja, eram vinte e tantos alunos adultos, em uma escola da periferia, não sei se em Santa Cruz, não me lembro exatamente o bairro, onde as aulas estavam acontecendo dentro de um banheiro. Aí algum deputado me indagou, Deputado Marcelo Freixo, em Plenário, na minha intervenção, se eu, ao longo da minha trajetória de educação, tinha conhecido algo semelhante. Citei - V. Exa. deve se lembrar - alguns professores do saudoso educador Moacir de Góis, que foi uma refe rência na educação popular na escola da época, que na década de 50 foi secretário de educação do Município de Natal, no Rio Grande do Norte - secretário municipal de educação. Município de Natal, década de 50, um estado extremamente pobre. Um nordeste ainda muito precário. Não é que não seja ainda. Mas há 50 anos muito. E o Moacir de Góis teve um livro, dentre várias das suas obras, teve um livro que se transformou em leitura obrigatória de professor, que se chama “De pé no chão também se aprende a ler”, onde ele relata a sua experiência como secretário de educação de uma cidade muito pobre. E ele ali buscava, dentro do ideal de educador, construir um projeto de educação.\r\n\r\nE por que de pé no chão também se aprende a ler? Porque você tinha escolas funcionando embaixo de amendoeiras. Você tinha escolas funcionando em salas com chão de barro batido. Então, eu virei para o Deputado, citei esse exemplo do livro do saudoso Moacir de Góis. Mas no banheiro, nunca vi. Já vi educar embaixo de amendoeira, agora educar dentro de banheiro é inédito. E isso é Rio de Janeiro, século XXI. É o retrato do que vem acontecendo em gestões sucessivas com o descaso em relação à educação pública da rede estadual deste estado. \r\n\r\nEntão, o momento é inoportuno, é inadequado. Não vai se resolver com esse toque de mágica. Talvez possa ser aí uma iniciativa e me parece, pelas informações que temos aqui na Assembléia, no setor da saúde, essa PEC surge na saúde. Essa PEC é encaminhada para o governo do estado pela pasta da saúde e adotada pela equipe de governo para todo regime dos servidores. Então, me parece que mudar o regime do trabalho do servidor neste momento vai resolver nem o problema dos postos 24h que o governador quer abrir, e parecem que já começam a ligar a PEC, a aprovação da PEC na abertura desses postos. Como é que vai abrir em 30 dias 40 postos de 24h contratando celetistas? Sem concurso público?\r\n\r\nEntão, quando eu citei aqui essa reflexão do Ministro Celso, num estado como o nosso, que nós temos aí governos sucessivos cometendo equívocos na gestão da valorização do servidor público, eu hoje coloco o meu mandato contra essa PEC. \r\n\r\nE quando a gente vai para a questão da economicidade, meu gabinete fez uma pesquisa, o que isso vai custar para os cofres do Estado. O servidor estatutário hoje custa 11%, que é o recolhimento que o Estado na condição de ente patronal dessa relação deposita na previdência pública, 11%. E gasta mais 1% de PIS/Pasep. Ou seja, o estado hoje gasta 11% da remuneração bruta dos seus professores na fonte encargos sociais. A partir do momento que esse professor passa para celetista, quanto é que isso custa para o estado? 20% de INSS, cota patronal. 1% de PIS/Pasep. E 8,5% do FGTS. Ou seja, a economia é passar de 12% para 29,5%, mais do que o dobro. O estado está quase triplicando a sua despesa com encargos sociais! E esse mesmo estado que diz que só pode dar 6% para o professor. Se ele só pode dar 6% para o professor em seis parcelas de 1%, como é que com um passe de mágica que eles querem dar com essa PEC, como se fosse resolver as demandas acumuladas históricas do pessoal do serviço público essencial, só com esse passe de mágica eles vão gastar mais 17,5%. Por que não dão esses 17,5% de aumento para os professores e funcionários? Por que as universidades estão sem aumento há mais de onze anos? Aliás, as universidades não: todos os servidores do estado, todos! Que conta de economicidade é essa?! Aí eu tenho que concordar com o Deputado Marcelo Freixo: é a conta do calote, ou seja, não vai se recolher, vai se ampliar o rombo da previdência nacional, não vai se recolher o fundo de garantia do trabalhador! Será que o Ministério do Trabalho, através da sua fiscalização, irá fiscalizar, autuar e punir os gestores do estado porque não estão recolhendo o fundo de garantia como fazem com qualquer pequeno comerciante mortal nessas relações trabalhistas?\r\n\r\nEntão também passo a ficar convencido que essa PEC é um calote anunciado. É o calote, diria, duplo: calote ao servidor, que deixa de ter um aumento que poderia ter e calote à previdência e ao fundo de garantia do trabalhador, porque não tem nenhuma economia que possa seduzir aos deputados desta Casa para apoiarem a aprovação dessa emenda constitucional.\r\n\r\nComo disse no início, a Comissão de Educação não é chamada, não tem competência regimental para emitir parecer pela PEC. A PEC vai para o plenário com o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais, parecer que já está dado. Não temos mais prazo de emendas, emendas que poderiam ter sido apresentadas já tiveram o prazo vencido, porque tem um rito próprio no regimento para emendas a projetos constitucionais, emendas constitucionais.\r\n\r\nO que a educação quis fazer com esse movimento de hoje? Primeiro, cumprir o compromisso assumido no início do mês de fevereiro, quando aqui fizemos a primeira audiência pública, e falando aqui em nome dos Srs. Deputados Sheila Gama, PDT, e Alessandro Molon, do PT, junto com o Sr. Deputado Marcelo Freixo, nós quatro representamos a maioria dos componentes desta Casa na Comissão Permanente de Educação. Se depender ou se essa PEC fosse votada na Comissão de Educação, ela seria objeto de rejeição, ou seja, os sindicatos da área de educação - não posso aqui falar pelos três outros colegas, porque não fiz essa consulta a eles, não estou aqui, em hipótese alguma, prejulgando ou antecipando suas respectivas posições, evidente que é responsabilidade individual de cada mandato. Temos na Comissão dois vice-líderes de governo, Deputado Nelson Gonçalves, de Volta Redonda, e Deputado André do PV e mais o Deputado Roberto Dinamite, da base do governo. Três deputados que gozam do nosso respeito total. Três bons deputados, bons companheiros. Não posso aqui colocar antecipadamente como será o encaminhamento do voto desses mandatos; mas pelos outros dois deputados não presentes e aqui pela posição do Deputado Marcelo Freixo eu vou encerrar esta audiência pública, que antecede o debate da PEC.\r\n\r\nA Comissão de Educação está acompanhando o adesivo - “PEC 03: Sou Contra!” (Palmas)\r\n\r\nSe dependesse do parecer da Comissão de Educação, com certeza absoluta, em nome do interesse do estado, em nome do interesse da população do Rio de Janeiro, em nome do interesse do servidor, em nome do interesse da educação, do interesse do bom serviço público, nós, maioria da Comissão de Educação nos posicionamos contra a aprovação dessa PEC. Evidentemente que o principal movimento, lembrou muito bem o Deputado Marcelo Freixo, não é dos votos contrários, se não permitirmos o quórum de três quintos dos votos favoráveis. O grande movimento deve ser feito de hoje até quarta-feira, onde os sindicatos precisam fazer conta. Esta Casa é uma casa política; o Parlamento, essencialmente, na sua constituição - não sua história -, é uma casa que funciona em função do movimento, da pressão, da presença popular; é a Casa do Povo - o Deputado Marcelo lembrou muito bem. Aí é mobilizar os sindicatos nas bases municipais - esse final de semana os deputados dos municípios que não são da área metropolitana estão nas suas cidades - movimentar os sindicatos junto a esses deputados, junto aos professores, aos médicos, aos engenheiros, aos policiais. Acho que é uma ação importante, se o deputado não quer votar contra, pelo menos não venha a votação. Eu não posso votar contra o governo. Está bom, deputado, o senhor não vota contra o governo não apareça na votação; não está votando contra o governo, não está tendo nenhum problema.\r\n\r\nMas, enfim - e diria também, Deputado Marcelo Freixo, o movimento ao Poder Executivo. Nós temos um governador de estado que tem origem no Parlamento, a sua vida política toda construída, a sua história, nos mandatos parlamentares. Eu acho que não é só visitar a casa dos deputados nas cidades não, nem aqui na Assembléia - e os gabinetes de cada um, o que é também importante -, mas é visitar todos esses dias até quarta-feira o lugar de despacho do Poder Executivo - é importante. O Deputado Marcelo Freixo colocou muito bem. E nós aqui queremos fazer esse reconhecimento independente de não sermos base de governo nesta Casa; mas temos que reconhecer que o Poder Executivo tem buscado manter um canal permanente de diálogo com os mandatos e com os parlamentares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado, me permite só um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu já lhe darei. \r\n\r\nIndependente de o Deputado Marcelo Freixo ter dito da boa audiência pública, a paciência, a capacidade de ouvir do governador dando espaço para 40 entidades se manifestarem, só isso não é suficiente, ou seja, é preciso também e é importante que vocês se mobilizem de hoje até quarta-feira lá no outro poder já que ele é o autor, ele encaminhou para cá a mensagem e uma boa alternativa seria o autor retirar até porque só ele pode retirar, só o autor pode retirar a sua mensagem, um projeto de emenda constitucional. Então, cabe aí - nós já tivemos aqui diversos secretários, aqui na nossa comissão o secretário de educação deixando clara a sua posição pessoal contra a PEC. Com certeza que outros secretários têm essa posição.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Os reitores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Os reitores - aqui, os dois reitores também se colocaram também contra a aprovação dessa PEC. \r\n\r\nEntão, cabe agora essa capacidade de mobilização, de articulação, de convencimento que o sindicato tem nesses quatro ou cinco dias que faltam aí para a votação em primeiro turno dessa matéria.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É uma observação muita rápida. Nessa conversa que certamente vocês terão com os deputados pelo interior - Volta Redonda, Campos, Niterói -, há dois aqui, mas são três; é importante que vocês prestem atenção numa argumentação que está sendo dada porque tem uma emenda do PSDB que fala em carreiras do estado; e eu acabei não falando sobre isso, Deputado Comte Bittencourt, e é importante. O discurso da bancada do PSDB, que aí honestamente não me estranha votar favorável a PEC porque tem toda uma lógica histórica do próprio plano federal, não tem nenhuma contradição nisso, isso faz parte da relação democrática, dos posicionamentos diferentes. Mas o problema é o discurso, a idéia de carreira de estado é bom lembrar que profissionais de Saúde e de Educação não entram no conceito de carreira do estado, não entram. Então, muito cuidado porque vão dizer: fiquem tranqüilos porque nós vamos definir as carreiras de estado. Não, ficar tranqüilo coisa nenhuma, a carreira do Estado não inclui, por exemplo, funcionários da educação e da saúde. Então, isso não alivia em nada a necessidade de derrotarmos a emenda constitucional e não nos adequarmos à emenda constitucional, ela precisa ser derrotada. \r\n\r\nHoje é sexta-feira, é um dia que talvez vocês não encontrem muitos Deputados na Casa, mas podem encontrar alguns, podiam aproveitar e fazer essa visita, tem segunda-feira e tem terça-feira; a ida para quarta-feira foi boa nesse sentido: ganhamos um dia que tem plenário. Espero que tenha, para que essas visitas possam acontecer e que vocês ganhem as ruas do Rio de Janeiro; e que o Rio de Janeiro ganhe essa vitória, não será uma vitória de professores mas uma vitória do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Marcelo Freixo, este colante, sair daqui e colocar na minha porta. Que vocês visitem os deputados e todos aqueles que já se colocaram contra a PEC; vocês prendam na porta do mandato, porque aí a gente vai poder fazer uma conta aí, de forma mais efetiva, nesses três dias. \r\n\r\nTodos os Srs. Deputados favoráveis ao movimento sindical, contra a PEC que colem o adesivo nas suas portas. \r\n\r\nEncerrando, quero agradecer à UPES, à APFAETC, ao SEPE, ao SINTUPERJ, à FELDUC, ao COMLUTAS, que estiveram aqui presentes nesta audiência. E encerrando desta forma a audiência com relação à PEC, já que entra em plenário semana que vem, colocando a comissão à disposição dos senhores aí, representantes sindicais. \r\n\r\nAo longo dessa semana, com certeza o meu gabinete, o gabinete do Deputado Marcelo Freixo, dos Deputados Alessandro Molon e Sheila Gama. Com certeza, nossos gabinetes estão à disposição de vocês para que, ao longo dessas quatro semanas possam utilizá-los aí como uma base de mobilização; uma base de integração com a Casa, através dos nossos canais de comunicação de gabinete. Os nossos gabinetes, para os servidores, estão à disposição. \r\n\r\nAntes de encerrar, quero comunicar aos Srs. Deputados a proposta de agenda da comissão para o próximo biênio: 4 de abril, próxima quarta feira, vamos receber as entidades estudantis para discutir o passe-livre, o direito a passe-livre; 18 de abril: estaremos recebendo o secretário de ciência e tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso. Sempre às quartas-feiras, às 10h; 25 de abril: estaremos recebendo a diretoria da UNDIME - União dos Dirigentes Municipais de Educação; 2 de maio: estaremos recebendo o Conselho Estadual de Educação; 9 de maio: estaremos recebendo o Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro; no dia 16 de maio estaremos recebendo a Diretoria da FAETEC; 23 de maio o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro; e no dia 30 de maio, a última audiência do bimestre, nós estamos convidando o secretário de estado, Dr. Maculan, mais uma vez, junto com o Dr. Ícaro Moreno, presidente da EMOP - segundo compromisso assumido por ambos -, para que aqui possa ser apresentado aos deputados da comissão um diagnóstico completo da situação da rede física da educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, esta é nossa agenda para o próximo bimestre. Tão logo confirmada, os gabinetes dos deputados e o site da comissão estará à disposição de todos os senhores. \r\n\r\nMuito obrigado, bom-dia. Está encerrada a nossa reunião. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 221848"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3342/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 407.979-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3343/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 407.979-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE SESSIM MORAES PRADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3344/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13184/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 407.699-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3345/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13185/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA EVA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 409.070-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3346/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13186/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA, matrícula nº 407.698-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3347/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13187/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE MACHADO DIAS, matrícula nº 409.076-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3348/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13160/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALDEMAR MUNIZ FILHO, matrícula nº 405.707-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3349/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13149/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODOLPHO JULIACI CAMPOS, matrícula nº 410.212-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3350/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13197/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILEI ANDRADE CALIXTO, matrícula nº 402.901-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3351/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13198/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO DO CARMO SOARES, matrícula nº 409.077-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3352/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13199/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUZINETE MARIA DE ARAUJO BEZERRA, matrícula nº 404.095-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3353/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13200/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADAUTO GOUVEIA DA SILVA, matrícula nº 402.234-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3354/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13201/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS, matrícula nº 409.068-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3355/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13228/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BOSCO TOLEDO SIMÕES, matrícula nº 406.407-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3356/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13338/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula nº 411.051-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3357/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13341/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RINALDO COSTA DA SILVA, matrícula nº 411.055-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3358/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12060/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 409.135-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDALO - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3359/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12061/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA ALESSANDRA SILVA GUALBERTO , matrícula nº 411.919-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PAN - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de FABRICIO ROBERTO BENJAMIN PINTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3360/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13219/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MIRANDA CARDOSO VENDA , matrícula nº 411.918-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS CORRENTE CARNEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3361/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13221/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS CORRENTE CARNEIRO, matrícula nº 409.044-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3362/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13222/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIZ BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3363/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13226/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CORRENTE CARNEIRO , matrícula nº 409.044-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PAN - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3364/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13144/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA ABRANTES, matrícula nº 406.388-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D.B. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3365/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13281/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU, matrícula nº 408.154-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3366/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13159/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LAZARONI, matrícula nº 410.372-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3367/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13237/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELENITA ABRAHÃO BASTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 407.829-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3368/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13086/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BAHIENSE BRITO, matrícula nº 408.553-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3369/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13087/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINE DO NASCIMENTO PIERRE, matrícula nº 411.915-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3370/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13123/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 411.920-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3371/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA LEMOS DA SILVA E SILVA, matrícula nº 411.525-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3372/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CARLOS BAZET DA SILVA, matrícula nº 411.144-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETE DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.739-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de JORGE CARLOS BAZET DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3374/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3339/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/06/2007)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.06.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13282/2007 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13343/2007 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13344/2007 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.06.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 457/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13142/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.983-8, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em primeira ocupação.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 01/06/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12837/2007 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\n12838/2007 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 221849"
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                },
                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "tERRATA\r\n\r\nNa publicação do Projeto de Lei nº 215/2007, Mensagem nº 010/2007, no Diário Oficial Parte II, página 1, e na Redação Final do mesmo projeto, publicada no Diário Oficial Parte II, em 18 de maio de 2007, página 03, consoante o disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\n§ 7º - ...”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\n§ 8º - ...”\r\n\r\nId: 221850"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "221851": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 5 de junho de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Torna obrigatória a comunicação, através do DETRAN/RJ, aos proprietários de veículos automotores, sobre os defeitos oriundos de fábrica apresentados em seu automóvel”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, dos Deputados Inês Pandeló e Geraldo Moreira, que “Proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais ou industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e/ou funcionários”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2346/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a incorporação do território compreendido entre os quilômetros 32 e 39 da antiga Estrada Rio-São Paulo e o Jardim Paraíso - Estrada de Madureira, até o limite do Rio Ipiranga, no município de Nova Iguaçu, ao município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 105/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o transporte de pessoas entre pontos determinados através de táxis e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 310/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 380/207, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre os dias de realização dos concursos públicos, de empregos e dos exames vestibulares e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 389/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Veda o uso da expressão 'boa aparência' ou equivalente em anúncios de recrutamento de pessoal para ofertas de emprego, na imprensa escrita, falada, televisiva ou em qualquer meio eletrônico”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 409/2007, dos Deputados Rodrigo Dantas e João Pedro, pelo qual “Fica proibida a prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda irregular de oferta de venda de produtos ou de serviços, que venha a sujar as ruas, postes e muros”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 410/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a isentar os municípios com IDH abaixo de 0,800 de contrapartida nos convênios firmados”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 148/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a Tribuna Livre/Popular nas sessões plenárias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2796/2005, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2904/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Veda a cobrança de juros nas prestações de imóveis durante a construção”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Garante às ONG's de direitos humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 131/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre o direito de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro, para as pessoas com deficiência locomotora, usuárias de aparelhos ortopédicos e/ou cadeiras de rodas”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido às denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Isenta de ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 101/2007, do Deputado Dica, que “Concede título de utilidade pública à 'Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê'”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 214/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização conforme especifica”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre o procedimento no cancelamento da linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/n, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n27. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2004, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a concessão de selo verde às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos, em função da destinação final ambientalmente adequada de tais recipientes”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 41/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 91/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação do equipamento gerador de energia nos prédios públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, dotados de elevadores e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 229/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Cria banheiros infantis nos locais que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 238/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de informação nos rótulos das embalagens dos produtos comercializados destinados ao consumo dietético”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 276/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui a 'Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis'”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3308/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a criação da Campanha Permanente de Educação Alimentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º, 5º, 6º, 10 e 15 e o Parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos do Estado ao servidor”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 20/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 69/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui o Dia Fluminense da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 79/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “Modifica a alínea 'b' do §1º do artigo 96 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 158/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório ao poder público a utilização de veículos tri-combustível quando da aquisição e aluguel de veículos automotores”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, do Deputado Dica, que “Modifica o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 396/2007, do Deputado Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a cota da Assembléia Legislativa, para a composição do Conselho Estadual de Educação”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Alair Corrêa, SEM VOTO)\r\n\r\n47. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui a obrigação de programa educacional sobre meio ambiente na programação semanal da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio Educativo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Compensação de Emissão de Carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e ALDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A QUALIDADE DO AR NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS”\r\n\r\nEm 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8666/93, ART. 25, II.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4913/2007 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\n7818/2007 - ESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO\r\n\r\n10215/2007 - AMCHAM BRASIL.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 04.06.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 14ª Reunião Ordinária, (EDITAL DO 31.05.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, para a 1ª Audiência Pública, a fim de discutirmos o seguinte tema: “A QUALIDADE DO AR NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS” (EDITAL DO 01.06.07).\r\n\r\nId: 221851"
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                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 11 :00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas; 3) - PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2007; 6) - RESOLUÇÕES: - Foram tomadas as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I,II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do último exercício findo, no montante de R$ 149.559.568,37: Reserva legal: R$ 7.477.978,42; Lucros acumulados: R$ 142.081.589,95. d) Aprovar a não distribuição de dividendos durante o exercício em curso; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. 8) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão p/Timbaúba Investimentos e Participações Ltda.; Antonio de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando. de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Guararapes Investimentos e Participações Ltda., João Antonio de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1699044 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220667. Valor: R$ 1426,81"
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                "220984": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.872.408/0001-00 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028008-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data: 30/04/2007 Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: Em AGO: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos, referentes ao exercício de 2006; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2007; (iv) eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad para o cargo de Diretor da Companhia, (v) publicação das atas das assembléias gerais da Companhia; Em AGE: (vi) autorização para a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos, celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, os contratos de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionados aos Lotes B, C e E do Leilão n° 003/2006-Aneel, e ao Lote G do Leilão nº 005/2006-Aneel, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos aos referidos contratos; (vii) autorização para a outorga dos poderes necessários para a assinatura dos con tratos mencionados no item (vi) acima e demais documentos relacionados; (viii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas, em Assembléia Geral Ordinária: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia não se encontrava em operação no exercício social de 2006, não existem lucros a serem distribuídos com relação ao referido exercício, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, D.N.I n° 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, CPF/MF nº 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833 e 1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Antonio Merino Ciudad, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competentes, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 29/04/2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00 .(5) Autorizar que as publicações das atas das assembléias gerais da Companhia sejam realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas, em Assembléia Geral Extraordinária: (6) Autorizar a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos e indicados nos termos do item (7) abaixo, a celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, os contratos de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionados aos Lotes B, C e E do Leilão n° 003/2006-Aneel, e ao Lote G do Leilão nº 005/2006-Aneel, referentes, respectivamente, à (a) Linha de Transmissão Bateias - Curitiba - C2 - 525 kV, e Linha de Transmissão Canoinhas - São Mateus C2 - 230 kV, (b) Linha de Transmissão Londrina - Maringá - C2 - 230kV, Linha de Transmissão Jaguaraíva - Itararé II - 230 kV, e Subestação Itararé 230 kV, com transformação 230/138 kV, (c) Linha de Transmissão Campos Novos - Videira - 230 kV, e Subestação Videira 230 kV, com transformação 230/138 kV, e Linha de Transmissão Dona Francisca - Santa Maria 3 - C2 - 230 kV, e (d) Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu - 230 kV, e Subestação Foz do Iguaçu 230/138 kV; bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos aos referidos contratos, inclusive as garantias de fiel cumprimento previstas no edital dos leilões anteriormente mencionados. (7) Indicar os Diretores da Companhia Srs. Luciano Paulino Junqueira, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Manuel Jiménez Aguilar, bem como autorizar a constituição dos procuradores Srs. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, portador do D.N.I. n° 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.382.057-30, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara n.º 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; aos quais serão outorgados poderes para, em nome e representação da Companhia, celebrar os contratos de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica mencionados no item (6) acima, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos aos referidos contratos, inclu sive as garantias de fiel cumprimento previstas no edital dos leilões mencionados acima, podendo praticar quaisquer atos necessários ao bom e fiel cumprimento do mandato a ser outorgado, sendo vedado o substabelecimento. Os atos acima referidos poderão ser praticados (i) por dois Diretores da Companhia indicados neste item em conjunto, (ii) por um dos procuradores em conjunto com um Diretor da Companhia mencionado neste item ou (ii) por dois procuradores em conjunto. (8) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Brasil Ltda., representada na forma de seus atos constitutivos, por seus Diretores, Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Abengoa Concessões Brasil Holding S/A. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número 1697192 e data de 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220984. Valor: R$ 4093,60"
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                "221451": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/04/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 15:00 horas na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - Sala 501 - duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, presente também o Sr. Mauro Moreira, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. 3. Mesa: Presidente José Isaac Peres; Secretária: Beatriz Lobato. 4. Ordem do Dia: (i) tomar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) decidir sobre a distribuição de dividendos; (iii) fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (iv) deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Acionistas tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, na edição do dia 19/04/2007. Ainda, determinaram os Srs. Acionistas que as referidas demonstrações financeiras sejam retificadas, com a exclusão do último parágrafo da Nota Explicativa 22 (a) e posterior divulgação da referida alteração na forma da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. (ii) Face à verificação de prejuízo, não haverá distribuição de dividendos. (iii) Fixou a verba anual em até R$ 9.317.252,00 (nove milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos e cinqüenta e dois reais), para a remuneração fixa e variável dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cuja distribuição caberá ao presidente daquele Conselho, na forma do Artigo 13 do Estatuto Social. (iv) Foi ratificado que as publicações da sociedade continuarão sendo realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Presidente, José Isaac Peres, Secretária, Beatriz Lobato. Acionistas: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., Bertolino Participações Ltda.; José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Ana Paula Kaminitz Peres; Leonard Peter Sharpe e Andréa Mary Stephen. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2007. José Isaac Peres - Presidente; Beatriz Lobato. - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 29/05/2007, e o registro sob o número 1700456 e data de 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221451. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "220751": [
                    "V - Ata",
                    "RR ENGENHARIA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.342.329/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 3330000958-2\r\n\r\nATA SOB FORMA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n1. DATA E HORA: Dia 01 de agosto de 2006, às 10:00 horas. \r\n\r\n2. LOCAL: Rua Uruguaiana nº 10, sala 1312, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. QUORUM : Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social. \r\n\r\n4. MESA : Presidente - Rogério Cruz Arêas; e Secretária - Maria Izabel Pinto da Silva, presente à assembléia \r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO: Epistolar \r\n\r\n6.DELIBERAÇÕES: \r\n\r\n6.1 - Re-eleição da diretoria para o período 2006/2009 dos Srs. ROGÉRIO CRUZ ARÊAS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 26.466-D do CREA-RJ, e do CPF nº 238.030.377-00, residente e domiciliado à Av. Borges de Medeiros, nº 3449 aptº 501, Lagoa, para Diretor- Presidente; RAMILDA GONÇALVES RAMOS, brasileira, solteira, engenheira de operação/construção civil, portadora da carteira de identidade nº 52.196-D do CREA-RJ, e do CPF nº 354.694.047-49, residente e domiciliada à Rua Alfredo Backer, nº 989 bloco 08 aptº 904, Alcântara, São Gonçalo, RJ; e JOÃO RENATO CUNHA PEREIRA LOBO, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da carteira de identidade nº 144.190-D do CREA-RJ, e do CPF nº 965.966.007-34, residente e domiciliado à Rua Aquiles Sales, nº 35, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, para diretores sem designação especial.\r\n\r\nDeclaram os diretores eleitos que não estão impedidos por lei especial, nem condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.\r\n\r\n6.2 - Aprovação, para toda a diretoria, dos honorários de R$ 2.700,00 (dois mil \r\n\r\ne setecentos reais) mensais.\r\n\r\n6.3 - Não foi instalado o Conselho Fiscal. \r\n\r\n6.4 - Não foram levantados assuntos gerais. \r\n\r\nLAVRADA ATA NO LIVRO DE ATAS DA SOCIEDADE, ASSINADA PELOS ACIONISTAS ROGÉRIO CRUZ ARÊAS E COMPANHIA SOMILUR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2006\r\n\r\nMaria Izabel Pinto da Silva\r\n\r\n- Secretária -\r\n\r\nId: 220751. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "221468": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 221468. Valor: R$ 4230,45"
                ],
                "221481": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026147-8\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Vital Engenharia Ambiental S/A)\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 2720 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 11:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) - PRESENÇA: Presente a acionista única VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL, S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.536.066/0001-26, com sede nesta cidade, na Avenida Rio Branco nº 156, conjunto 3005 - parte, regularmente representada pelo seu Diretor Geral Ricardo de Queiroz Galvão; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) - PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2007; 6) - RESOLUÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - A Acionista única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 940.067,40: Reserva Legal: R$ 47.003,37; Reserva de lucros acumulados: R$ 893.064,03. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: - A Acionista única decidiu: A) Emitir 3 (três) novas ações ordinárias, sem valor nominal, da Companhia; Em conseqüência da emissão das novas ações, o Capital Social da Companhia é neste ato aumentado, passando de R$ 3.633.094,81 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil, noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) para R$ 3.633.097,81 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil, noventa e sete reais e oitenta e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, importando o aumento do capital em alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que vigorará doravante com o seguinte teor: \"Artigo 4º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 3.633.097,81 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil, noventa e sete reais e oitenta e um centavos), representado por 500.003 (quinhentas mil e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. B) Extinguir o Conselho Consultivo da Companhia, destituindo de seus cargos os membros eleitos; C) Criar o Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, elegendo neste ato para o exercício do mandado de 3 (três) anos, os seguintes membros: PRESIDENTE: ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Boa Viagem nº 2610 apt. 1101 - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20 e CONSELHEIRO: MAURÍCIO JOSÉ DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Boa Viagem nº 2610, apt. 1001 - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade nº 10.046-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 233.110.534-00, com remuneração global mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis, ficando dispensados da assinatura do Termo de Posse, conforme disposição contida no § 2º do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia; Os Conselheiros eleitos adquirem cada um, 1 (uma) ação da Sociedade, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), cada uma, integralmente recebido, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata; D) Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros; quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. E) Ante as alterações havidas nesta Assembléia, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; F) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembléias realizadas. 7) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. 8) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. Membros do Conselho de Administração presentes à Assembléia: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente e Maurício José de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO: Artigo 1º - A “EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A.” é uma sociedade por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Sociedade: a) - execução de serviços de limpeza pública e particular, compreendendo a coleta e transporte de lixo domiciliar, urbano, hospitalar, industrial e especial; b) - serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; c) - operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos; d) - operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração de serviços públicos de coleta de lixo em geral; e) - controle, operação, manutenção e funcionamento de usinas de reciclagem e compostagem de lixo e de aterro sanitário; f) - a realização de serviços e atividades pertinentes e correlatas. Parágrafo único: Os serviços previstos nas alíneas a, b, c, d e e, deste artigo, poderão ser prestados sob a forma de Concessão dos Poderes Públicos. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 2720 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º -O Capital Social totalmente subscrito é de R$ 3.633.097,81 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil, noventa e sete reais e oitenta e um,centavos), representado por 500.003 (quinhentas mil e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas representativas de ações; Parágrafo 2º - As ações ou cautelas que as representem serão assinadas por dois (2) Diretores, ou por um (1) Diretor e um (1) Procurador, especialmente nomeado. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPITULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6º - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo (4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 2 (dois) Diretores sem denominação especial. Parágrafo 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 2º - A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição; Parágrafo 3º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 4º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou do impedido, ou o titular para o cargo vago na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento do substituído ou o término da licença e o titular eleito, até o término da gestão da diretoria. Parágrafo 5º - Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos.membros. Artigo 7º - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 8º, I, item 8.3, letras “K” e “I”, deste Estatuto. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica, execução de serviços e obras de engenharia, somente poderá caber a profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício de profissão. Artigo 8º - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I) Aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar, d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “leasing\"; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula \"ad judicia\"; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores “ad negotia”, inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem 20% (vinte por cento) do patrimônio liquido da Empresa; l) após decisão do Conselho de Administração: I.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio liquido da empresa; I.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; I.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da Empresa; I.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; II) Aos demais Diretores, isoladamente, além das atribuições relacionadas com a sua área de atuação e aquelas previstas nos itens 8.1, 8.3 e suas letras \"a\", “c” \"i\" e \"j\", ainda, em conjunto com outro Diretor: 1) Constituir procuradores com os poderes da cláusula ad judicia; 2) Constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores ad negotia, inclusive para prestar depoimento pessoal em juízo; 3) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação. Artigo 9º - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no país , com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembléia Geral, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; Parágrafo 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; Parágrafo 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente. Artigo 12 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V- Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VIl - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 13 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após a terminação do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente e/ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um outro acionista para desempenhar a função de Secretário. Artigo 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 16 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, são de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação de remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho de Administração. CAPÍTULO VIl - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 17 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor de 12 (doze) meses. Artigo 18 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Artigo 20 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 21 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - Ricardo de Queiroz Galvão - Diretor Geral. JUCERJA nº 1699045 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 221481. Valor: R$ 9798,46"
                ],
                "220921": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR CAPTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nNIRE 3330016354-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2007, às 08:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil, ambos na edição de 30 de março de 2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, dispensado a convocação prévia e o aviso aos acionistas, de acordo com o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhado do Parecer dos auditores PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, representados pelo contador Felipe Edmond Ayoub, CRC 1SP187402/O-4 “S” RJ; 3) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 2006, no valor de R$ 62.146,43 (sessenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados; e 4) Fixado o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Presidente do Conselho de Administração. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pela acionista Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A.; Marcelo Bahia Odebrecht; Paulo Oliveira Lacerda de Melo e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Energipar Captação S/A. Nire: 33.3.0016354-9. Protocolo: 00-2007/067174-5 - 18/05/2007. Certifico o deferimento em 21/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697642. Data: 21/05/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220921. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "220872": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nNIRE 3330028157-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 27 de abril de 2007, às 12:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 13 de abril de 2007 e no Jornal do Brasil na edição de 14 de abril de 2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 2006, no valor de R$ 44.989.384,02 (quarenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 4) Reeleitas as seguintes pessoas como membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor - Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.596.555-34, portador da carteira de identidade nº 422.388 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; D) Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 11º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e E) Diretor - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e 5) Fixado o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, pelas acionistas Centaurus Participações S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S/A - Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2007/067162-1 - 18/05/2007. Certifico o deferimento em 21/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697521. Data: 21/05/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220872. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "220880": [
                    "V - Ata",
                    "CENTAURUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 39.130.455/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027892-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 27 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 13 de abril de 2007 e no Jornal do Brasil na edição de 14 de abril de 2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) Aprovado a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 2006, no valor de R$ 8.047.748,68 (oito milhões, quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 4) Reeleitas as seguintes pessoas como membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor Vice-Presidente - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; D) Diretor - Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.596.555-34, portador da carteira de identidade nº 422.388 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e E) Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 11º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e 5) Fixado o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Multitrade S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Centaurus Participações S/A. Nire: 33.3.0027892-3. Protocolo: 00-2007/067161-3 - 18/05/2007. Certifico o deferimento em 21/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697520. Data: 21/05/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220880. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "220669": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330016741-2\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3005 - parte, nesta cidade, no dia 18 de abril de 2007, às 10:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) - PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Avenida Rio Branco nº 156, conjunto 3001 - parte, regularmente representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Alienar parte das ações que possui na Sociedade aos seus Acionistas, que poderão-adquiri-Ias na proporção das ações que possuem no capital da Companhia; b) Extinguir o Conselho Consultivo da Companhia, destituindo de seus cargos os membros eleitos; c) Criar um Conselho de Administração para a Companhia composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros; d) Eleger para compor o Conselho de Administração para um mandato que vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes membros: PRESIDENTE: ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Recife/PE, na Avenida Boa Viagem nº 2610, apt. 1101 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20, e CONSELHEIRO: RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto nº 364, apt. 602, no Bairro de Ipanema, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, com remuneração global mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), reajustada de acordo com a variação do IGP-M, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis, ficando dispensados da assinatura do Termo de Posse, conforme disposição contida no § 2º do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia; Os Conselheiros eleitos adquirem cada um, 1 (uma) ação da Sociedade, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), cada uma, integralmente recebido, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata; e) Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III- Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; Vl - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. f) Manter em seus cargos os atuais membros da Diretoria até o término dos respectivos mandatos, quando haverá nova eleição pelo Conselho de Administração; g) Ante as alterações havidas nesta Assembléia, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; h) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. 7) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. Membros do Conselho de Administração presentes à Assembléia: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração e Ricardo de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTOS SOCIAIS: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO: Artigo 1º - A VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, é uma sociedade por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 156, sala 3005 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. Artigo 3º - Constituem objetivos da Sociedade: a) - execução de serviços de limpeza pública e particular, compreendendo a coleta e transporte de resíduos domiciliar, urbano, industrial e especial; b) - serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; c) - operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos; d) - operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração de serviços públicos de coleta de resíduos em geral; e) - construção, implantação, operação, manutenção, controle e funcionamento de unidades de reciclagem e compostagem de resíduos e de aterro sanitário; f) - coleta, transporte e tratamento de resíduos provenientes dos serviços de saúde; g) - recuperação de áreas degradadas; h) - recuperação de áreas de deposição irregular de resíduos; i) - implantação, modernização e manutenção de áreas verdes, parques e jardins; j) - limpeza e conservação de monumentos e logradouros públicos; k) - a realização de serviços e atividades pertinentes e correlatas; I) - participação com recursos próprios em outras empresas. Parágrafo Único: Qualquer dos serviços previstos neste artigo poderão ser prestados sob a forma de concessão de serviços públicos. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º- O Capital Social é de R$ 75.677.719,55 (setenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), representado por 8.781.610 (oito milhões, setecentas e oitenta e uma mil, seiscentas e dez) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 1º- A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas representativas de ações. Parágrafo 2º - As ações ou cautelas que as representem serão assinadas por (2) Diretores, ou por (1) Diretor e um (1) Procurador, especialmente nomeado; Parágrafo 3º- A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6º - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 2 (dois) Diretores sem denominação especial. Parágrafo 1º- Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 2º- A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição; Parágrafo 3º- Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 4º- Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago, neste último caso o escolhido servirá até a primeira Assembléia Geral Ordinária, que deverá eleger outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído. Parágrafo 5º- Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 7º- A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 8º, I, item 8.3, letras \"k\" e \"I\", deste Estatuto. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica, execução de serviços e obras de engenharia, somente poderá caber a profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício de profissão. Artigo 8º - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I) Aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar; d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “Ieasing”; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula “ad judicia”. h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores \"ad negotia\", inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; I) após decisão do Conselho de Administração: I.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; I.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; I.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da Empresa; I.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; II) Aos demais Diretores, isoladamente, além das atribuições relacionadas com a sua área de atuação e aquelas previstas nos itens 8.1, 8.3 e suas letras \"a\", \"e\", \"i\" e \"j\", ainda, em conjunto com outro Diretor: 1) Constituir procuradores com os poderes da cláusula ad judicia; 2) Constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores ad negotia, inclusive para prestar depoimento pessoal em juízo; 3) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação. Artigo 9º- A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º- Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembléia Geral, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; Parágrafo 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; Parágrafo 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente. Artigo 12 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 13 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após a terminação do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente e/ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um outro acionista para desempenhar a função de Secretário. Artigo 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 16 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, são de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação de remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 17 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor de 12 (doze) meses. Artigo 18 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Artigo 20 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 21 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, Ricardo de Queiroz Galvão - Diretor Geral. JUCERJA nº 1699342 em 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220669. Valor: R$ 9427,18"
                ],
                "220913": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 27 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 13 de abril de 2007, e no Jornal do Brasil, edição de 14 de abril de 2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) aprovada a participação estatutária dos Administradores, referente ao exercício de 2006, no valor de R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil reais); 4) aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 111.577.660,82 (cento e onze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), da seguinte forma: a) R$ 5.578.883,04 (cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado, para a Reserva Legal; b) R$ 52.999.388,89 (cinqüenta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 47,50% (quarenta e sete vírgula cinqüenta por cento) do lucro líquido apurado, para pagamento de dividendos aos acionistas, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, à razão de R$ 207,17 (duzentos e sete reais e dezessete centavos) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e de 1.000 (mil) ações preferenciais. Os acionistas presentes ratificaram o pagamento antecipado dos dividendos anteriormente previstos; e c) R$ 52.999.388,89 (cinqüenta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 47,50% (quarenta e sete vírgula cinqüenta por cento) do lucro líquido apurado, para a Reserva de Realização de Investimentos; 5) aprovada a destituição de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis do cargo de Diretor da Companhia, tendo os representantes dos acionistas, nesta oportunidade, agradecido a sua atuação eficaz e competente no exercício do cargo; 6) aprovada a reeleição das seguintes pessoas como membros da Diretoria da Companhia, todas com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor Vice-Presidente - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; D) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade nº 130.337/D CREA/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; E) Diretor - Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.596.555-34, portador da carteira de identidade nº 422.388 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; F) Diretor - Carlos Roberto Mendonça Alves Dias, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.258.815-68, portador da carteira de identidade nº 09.307.881-4 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; G) Diretor - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 11.404-D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; H) Diretor - João Antonio Pacífico Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.964.114-34, portador da carteira de identidade nº 7.236/D CREA/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Rua Antonio Lumack do Monte, 128, 16º andar, sala 1603, Boa Viagem, Recife, PE; I) Diretor - Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da carteira de identidade nº M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; J) Diretor - Marcos Luiz Abreu de Lima, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.613.056-15, portador da carteira de identidade nº M-308.941 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana, 2.841, Paralela, Salvador, BA; e L) Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 11º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e 7) fixado o montante global de R$ 13.600.000,00 (treze milhões e seiscentos mil reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Newton Sergio de Souza e Alvaro Pereira Novis, pelas acionistas Odbpar Investimentos S.A. e Odebrecht Participações S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2007/067165-6 - 18/05/2007. Certifico o deferimento em 21/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697535. Data: 21/05/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. - I. Denominação e Prazo de Duração - Art. 1º - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e Dependências - Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social - Art. 3º - A Companhia tem por objeto: a) o planejamento e a execução de projetos e obras de construção civil e engenharia, em todos os seus ramos e especialidades, sob regime de empreitada, administração ou outros admitidos; b) o planejamento e a execução de projetos e obras no ramo da indústria naval, nas suas atividades de construção, montagem, manutenção, conversão, reparo e modernização de embarcações e outros meios flutuantes; prestação de serviço de montagem, manutenção, conservação, reparação e operação de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos e outros meios flutuantes; c) instalações técnicas de engenharia civil, montagens industriais, consultoria, planejamento, assessoria e estudos técnicos; d) a atividade de perfuração e exploração de petróleo e gás, no mar ou em terra, no território nacional ou fora dele; e) a prestação de serviços administrativos ou técnicos; f) a realização de empreendimentos imobiliários urbanos e rurais; g) a prática de outras atividades econômicas, conexas ou decorrentes das atividades referidas nas alíneas anteriores, inclusive as de locação e compra e venda de equipamentos, transporte e importação e exportação, incluindo, mas sem se limitar, à importação e exportação de medicamentos, sementes e mudas; e h) a participação em outras sociedades. IV. Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social é de R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), dividido em 148.090.839 (cento e quarenta e oito milhões, noventa mil, oitocentas e trinta e nove) ações ordinárias e 107.737.914 (cento e sete milhões, setecentas e trinta e sete mil, novecentas e catorze) ações preferenciais, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembléias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia - Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 16 (dezesseis) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Vice-Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista neste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembléia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembléia Geral; d) convocar as Assembléias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembléias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Conselheiros Consultivos - Art. 14º - A Companhia poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. § 1º - Os Conselheiros Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. VII. Assembléias Gerais - Art. 15º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 16º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17º - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 18º - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. VIII. Conselho Fiscal - Art. 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 3 (três) e no máximo por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. IX. Exercício Social - Art. 21º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembléia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório; e b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste artigo, terá a aplicação que decidir a Assembléia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. X. Liquidação - Art. 22º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade.\r\n\r\nId: 220913. Valor: R$ 9807,98"
                ],
                "221001": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.114.999/0001-49 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028131-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007 Data: 30/04/2007 Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos Ordem do Dia: Deliberar sobre: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2007; (iv) eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad para o cargo de Diretor da Companhia; (v) publicação das atas das assembléias gerais da Companhia; Em Assembléia Geral Extraordinária: (vi) autorização para a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos, celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionado ao Lote B do Leilão n° 003/2006-Aneel, bem como quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato; (vii) autorização para a outorga dos poderes necessários para a assinatura do contrato mencionado no item (vi) acima e demais documentos relacionados; (viii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições, em Assembléia Geral Ordinária: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2006, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, D.N.I n° 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, CPF/MF 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Antonio Merino Ciudad, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competente, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 29/04/2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00 .(5) Autorizar que as publicações das atas das assembléias gerais da Companhia sejam realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições, em Assembléia Geral Extraordinária: (6) Autorizar a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos e indicados nos termos do item (7) abaixo, a celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionado ao Lote B do Edital do Leilão n° 003/2006-Aneel, referente à Linha de Transmissão Bateias - Curitiba - C2 - 525 kV, e à Linha de Transmissão Canoinhas - São Mateus C2 - 230 kV, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato, inclusive a garantia de fiel cumprimento prevista no edital do leilão anteriormente mencionado. (7) Indicar os Diretores da Companhia Srs. Luciano Paulino Junqueira, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Manuel Jiménez Aguilar, bem como autorizar a constituição dos procuradores Srs. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, D.N.I. n° 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, CPF/MF 060.382.057-30, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, CPF/MF n.º 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara n.º 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; aos quais serão outorgados poderes para, em nome e representação da Companhia, celebrar o contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica mencionado no item (6) acima, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato, inclusive a garantia de fiel cumprimento prevista no edital do leilão mencionado acima, podendo praticar quaisquer atos necessários ao bom e fiel cumprimento do mandato a ser outorgado, sendo vedado o substabelecimento. Os atos acima referidos poderão ser praticados (i) por dois Diretores da Companhia indicados neste item em conjunto, (ii) por um dos procuradores em conjunto com um Diretor da Companhia mencionado neste item ou (iii) por dois procuradores em conjunto. (8) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da São Mateus Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário; Diretor Eleito: Antonio Merino Ciudad. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: São Mateus Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número 1697197 e data de 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221001. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "220700": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Telemar Norte Leste S.A., realizada no dia 11 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 17 do Estatuto Social: 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sala de reuniões do 5º andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de abril de 2007, às 10:30 horas. 2. ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006, e o Orçamento de Capital; (iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e (v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), para o exercício social de 2007. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 23/03/2007, página 63, 26/03/2007, página 26 e 27/03/2007, página 66, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 23/03/2007, página B2, 26/03/2007, página C14 e 27/03/2007, página A9. 4. PRESENÇAS: acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como dos Srs. José Luis Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Pedro Wagner Pereira Coelho, Representante do Conselho Fiscal e José Luiz de Souza Gurgel e Renata Leite da Silva, representantes da BDO Trevisan Auditores Independentes. 5. MESA: Presidente o Sr. Leandro Luiz Zancan e Secretária a Sra. Georgeane Fukumura. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, tendo sido tornada pública a sua disponibilidade na sede da Companhia, conforme “Aviso aos Acionistas” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, nas edições dos dias 08/03/2007(página 20), 09/03/2007 (página 27) e 12/03/2007 (página 06), e no jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 08/03/2007 (página C4), 09/03/2007 (página C3) e 12/03/2007 (página C3), documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 15/03/2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, páginas 25 a 40, e do jornal Valor Econômico - Edição Nacional, páginas A32 a A40, em conformidade com o artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, sendo registrada a abstenção pelo acionista Tempo Capital Fia. b) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por maioria, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras, destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 1.614.526.377,46, da seguinte forma: 1) a constituição de reserva legal no montante de R$ 68.562.262,24, 2) a constituição de reserva de investimento no montante de R$ 943.523.085,97, 3) a destinação do montante de R$ 651.356.942,40 da seguinte forma: (a) distribuição de dividendos aos detentores de ações preferenciais, classe “B”, com posição acionária em 11.04.2007, no montante total bruto de R$ 1.000.047,84, correspondente a R$ 0,9003 por ação preferencial classe B, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2007 e até 20.04.2007, data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR); e (b) a ratificação do pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP's”) imputados aos dividendos, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais (classes “A” e “B”), no montante total bruto de R$ 650.356.894,56, a serem pagos a partir de 20.04.2007, tendo sido: (i) R$ 234.113.897,98 creditados sobre as posições acionárias detidas em 31.03.2006, correspondendo a: R$ 0,9303 por ação ordinária e ação preferencial classe “B”, e R$ 1,0233 por ação preferencial classe “A”; (ii) R$ 214.137.438,50 creditados sobre as posições acionárias detidas em 30.06.2006, correspondendo a: R$ 0,8509 por ação ordinária e ação preferencial classe “B”, e R$ 0,9360 por ação preferencial classe “A” e; (iii) R$ 202.105.558,08 creditados sobre as posições acionárias detidas em 29.09.2006, correspondendo a: R$ 0,8031 por ação ordinária e ação preferencial classe “B”, e R$ 0,8834 por ação preferencial classe “A”. Ficou registrado que os valores dos JCP's declarados, deduzidos do correspondente imposto de renda retido na fonte, foram atualizados pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) até 31.12.2006, e remunerados a partir de 01.01.2007 até a data de início do pagamento (20.04.2007), mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR). Por fim, foi aprovado, o pagamento de participação aos empregados, nos termos do Artigo 41 do Estatuto Social, e dos Administradores da Sociedade, no valor de até R$ 29.612.178,66. Foi apresentado voto em separado do acionista Tempo Capital Fia que fica arquivado na Companhia. d) Foi aprovado, por unanimidade, o orçamento de capital do exercício de 2007, consolidado, no valor total de R$ 2.301.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e um milhões de reais), sendo registrada a abstenção pelo acionista Tempo Capital Fia. e) Passando ao item (iii) da Ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, ratificar a eleição, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76, dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia: 1) Sr. José Luis Magalhães Salazar, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, nomeado pelo Conselho de Administração em 29 de março de 2006 em substituição ao Sr. Marcos Grodetzky, 2) Sr. Julio Cesar Pinto, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da carteira de identidade nº 24.027-5, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 205.088.327-72, endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, nomeado pelo Conselho de Administração em 25 de julho de 2006 em substituição ao Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, e 3) Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº. 22, sala 508, nomeado pelo Conselho de Administração em 06 de março de 2007 em substituição ao Sr. José Augusto da Gama Figueira que, por sua vez, passou a integrar a suplência, sendo registrada a abstenção pelo acionista Tempo Capital Fia. f) Ainda com relação ao item (iii), os Srs. acionistas fizeram registrar a consolidação da composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, estando integrado pelos seguintes membros: (1) como efetivo, o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, e como seu suplente, o Sr. PEDRO JEREISSATI, (2) como efetivo, o Sr. JOSÉ LUIS MAGALHÃES SALAZAR e como seu suplente, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, (3) como efetivo, o Sr. JULIO CESAR PINTO, e, como seu suplente, o Sr. CARLOS MEDEIROS SILVA NETO, (4) como efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, e como seu suplente o Sr. José Augusto da Gama Figueira, (5) como efetivo, o Sr. ANTONIO CARLOS BORGES CAMANHO, e, como seu suplente, o Sr. GUSTAVO ADOLFO BAILLY, membros estes cuja qualificação está supra indicada ou encontra-se explicitada no item iii) da deliberação constante da Assembléia Geral Ordinária de 2005. g) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição dos Membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2007, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, tendo sido eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do artigo 161 da Lei nº. 6.404/76: por indicação do acionista Tele Norte Leste Participações S.A., (a) membro efetivo o Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.744.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 258.318.957-34, com endereço na Av. Lúcio Costa nº. 5.100, bloco 2, apartamento. 802, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo como suplente o Sr. RICARDO SCALZO, brasileiro, casado, físico, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49, com endereço na Rua Jacques Felix, 96 apartamento 124, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, SP; (b) como membro efetivo o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de n.º 11.581.938 expedida por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº. 627 apartamento 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP, tendo como suplente o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº. 920, 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo - SP. Em votação em separado, pela maioria dos acionistas detentores de ações preferenciais presentes, indicados pelos acionistas representados pela Sra. Lucila Prazeres da Silva (Fundos HG presentes à Assembléia) e pelos acionistas representados pelo Sr. Marcos Duarte dos Santos (Fundos Pólo presentes à Assembléia), foi eleito, (c) como membro efetivo o Sr. Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08383583-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.066.837-36, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3600, bloco 5, apartamento 2103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, tendo como suplente o Sr. Pedro Franco Sales, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade 11073177 emitida por IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 098.446.557-06, residente e domiciliado na Rua Alberto Faria, 2233, São Paulo, SP. Foi registrada a abstenção pelo acionista Tempo Capital Fia. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. h) Por fim, quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a proposta do acionista controlador para a fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 4.485.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros; e verba anual para o Conselho Fiscal conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76, sendo os Senhores conselheiros fiscais reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme “Política de Viagens” vigente, sendo registrada a abstenção pelo acionista Tempo Capital Fia. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a proposta para apropriação contábil de Juros sobre Capital Próprio (“JCP's”), conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores, ao longo do exercício de 2007, no valor de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). Foi ratificada a decisão do Conselho de Administração da Companhia tomada em reunião realizada em 28/03/2007 que no ano de 2007, desde que sejam apurados lucros, a Diretoria poderá declarar JCP no montante acima referido. Ficou esclarecido que o montante efetivamente creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2007, sendo registrada a abstenção pelo acionista Tempo Capital Fia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembléia, observadas as abstenções e declarações de voto, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do artigo 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Georgeane Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 19/04/2007, e o registro sob o número 1689490 e data de 19/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220700. Valor: R$ 7007,91"
                ],
                "220664": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.299.81910001-90\r\n\r\nNIRE 3330026267-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 25 DE ABRIL DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3011 - parte, nesta cidade, no dia 25 de abril de 2007, às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antônio de Queiroz Galvão; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2007; 5) DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: - Por unanimidade decidiram as Acionistas: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006; C) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 952.000,00, como a seguir: Reserva Legal: R$ 47.600,00; Distribuição de dividendos: R$ 904.400,00. D) Aprovar que os dividendos sejam distribuídos aos Acionistas durante o exercício social em curso, proporcionalmente à participação de cada um no capital social da companhia. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: - Por unanimidade as Acionistas decidiram: a) Extinguir o Conselho Consultivo da Companhia, destituindo de seus cargos os membros eleitos; b) Criar um Conselho de Administração para a Companhia composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros; c) Eleger para compor o Conselho de Administração para um mandato que vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes membros: PRESIDENTE: ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Recife/PE, na Avenida Boa Viagem nº 2610, apt. 1101 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20, e CONSELHEIRO: MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Afonso Bras nº 155, apt. 61 - Vila Nova Conceição, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, com remuneração global mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), reajustada de acordo com a variação do IGP-M, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis, ficando dispensados da assinatura do Termo de Posse, conforme disposição contida no § 2º do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. Os Conselheiros eleitos adquirem cada um, 1 (uma) ação da Sociedade, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), cada uma, integralmente recebido, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata; d) Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; Parágrafo único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. e) Ante as alterações havidas nesta Assembléia, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; f) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembléias realizadas. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007; 7) ASSINATURA: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, Ricardo de Queiroz Galvão p/CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão; e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. Membros do Conselho de Administração presentes à Assembléia: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração e Marcos de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Artigo 1º - A “QUEIROZ GALVÃO ENERGÉTICA S/A”, é uma sociedade por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Sociedade: a) a exploração e aproveitamento de potencial de energia; b) - a geração e co-geração de energia elétrica; c) a venda de energia; d) a operação de usinas hidrelétricas, e e) a realização de serviços e atividades pertinentes e compatíveis com a prestação de serviços energéticos. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3011 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 55.001.003,00 (cinqüenta e cinco milhões, um mil e três reais), representado por 45.001.003,00 (quarenta e cinco milhões, um mil e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas representativas de ações; Parágrafo 2º - As ações ou cautelas que as representem serão assinadas por dois (2) Diretores, ou por um (1) Diretor e um (1) Procurador, especialmente nomeado; Parágrafo 3º - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6º - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo (4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 2 (dois) Diretores sem denominação especial. Parágrafo 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 2º - A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição; Parágrafo 3º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 4º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago, neste último caso o escolhido servirá até a primeira Assembléia Geral Ordinária, que deverá eleger outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído. Parágrafo 5º - Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 7º - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 8º, I, item 8.3, letras “k” e “i”, deste Estatuto. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica, execução de serviços e obras de engenharia, somente poderá caber a profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício de profissão. Artigo 8º - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I) Aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar; d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “leasing”; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula “ad judicia”; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores “ad negotia”, inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; l) após decisão do Conselho de Administração: I.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; I.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; I.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da Empresa; I.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; II) Aos demais Diretores, isoladamente, além das atribuições relacionadas com a sua área de atuação e aquelas previstas nos itens 8.1, 8.3 e suas letras “a”, “e”, “i” e “j”, ainda, em conjunto com outro Diretor: 1) Constituir procuradores com os poderes da cláusula ad judicia; 2) Constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores ad negotia, inclusive para prestar depoimento pessoal em juízo; 3) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação. Artigo 9º - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembléia Geral, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; Parágrafo 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; Parágrafo 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente. Artigo 12 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 13 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após a terminação do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente e/ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um outro acionista para desempenhar a função de Secretário. Artigo 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 16 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, são de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação do remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro de Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 17 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor de 12 (doze) meses. Artigo 18 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Artigo 20 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 21 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo as prescrições legais. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. QUEIROZ GALVÃO ENERGÉTICA S/A - Ricardo de Queiroz Galvão - Diretor Geral. JUCERJA nº 1698702 em 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220664. Valor: R$ 9271,29"
                ],
                "220649": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0027761-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de abril de 2007, às 10:00h. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato na forma do artigo 150 da Lei 6404/76; e (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 13/04/2007, página 60, 16/04/2007, página 29 e 17/04/2007, página 42, e no Jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 13/04/2007, página 8, 16/04/2007, página 11 e 17/04/2007, página 3. 4. Presenças: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel, e do Diretor Superintendente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 5. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Wanda Brandão. 6. Deliberações: A) Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da ordem do dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente auditados, com o respectivo parecer da BDO Trevisan Auditores Independentes, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, página 45, e no “Diário Comercial”, página 9, ambos nas edições do dia 30/03/2007. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. B) Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31/12/2006, não havendo dividendos a serem distribuídos. C) Passando ao “item iii” da Ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, reestruturar a composição do Conselho de Administração da Companhia, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76, passando, a partir da presente data a ser composto pelos seguintes membros, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009: (1) como efetivo, o Sr. Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na Av. Professor Alceu Maynard nº 443, apto. 781, Granja Julieta, São Paulo/SP e como seu suplente, o Sr. Celso Fernandez Quintella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18341-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.752.447-00, residente e domiciliado na Av. Francisco Bhering, nº 169, apto. 401, Rio de Janeiro - RJ; (2) como efetivo, o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 08.367.276-6 IFP-RJ, CPF nº 954.529.077-34, residente e domiciliado na Rua Fernandes de Abreu, 127 apto. 61, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo - SP, São Paulo/SP e como seu suplente o Sr. Sergio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP; (3) como efetivo o Sr. Fabio Schvartsman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 55.924/D, expedida pelo CREA, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 1343 - 4º andar - Bela Vista - 01317-910, São Paulo - SP e como suplente o Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3429782, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço à Av Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar; (4) como efetivo o Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ e como seu suplente, o Sr. José Luís Magalhães Salazar, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (5) como efetivo o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº 22, sala 508 e como seu suplente o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101. D) Por fim, passando ao “item iv” da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), exclusive eventuais valores pagos a titulo de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; Wanda Brandão - Secretária. Telemar Norte Leste S/A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coari Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693468 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220649. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "220656": [
                    "V - Ata",
                    "GMM - EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 03.738.129/0001-90\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO - Dia e Hora: 30/04/2007, às 17:00 horas. Local: Sede social da empresa, localizada na Rua Francisco de Souza Mello nº 1590 - Cordovil, município do Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Dispensada a convocação prévia nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando 100% do Capital votante da Sociedade. Mesa: Sylvio de Góes Mascarenhas - Presidente e Sérgio de Góes Mascarenhas - Secretário. Documentos submetidos à Assembléia: Artigo 133 da Lei 6.404/76 e convocação dos acionistas através de carta - convite de 20/03/2007 (caráter universal), Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições 25/04/2007. Ordem do dia: a) Aprovar as contas da Diretoria, examinar e votar as demonstrações financeiras referentes ao balanço encerrado em 31/12/2006. b) Deliberar sobre o saldo a disposição da Assembléia. c) Fixação dos honorários da Diretoria. d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: a) Respeitadas as abstenções legais foram unanimente aprovados: Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial referentes ao exercício findo em 31/12/2006. b) Permanência do saldo na conta de Resultados acumulados o valor devedor de R$ 1.643.877,79 (Hum milhão, seiscentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), conforme apreciação sobre o valor a disposição da Assembléia Geral em 31/12/2006, de acordo com a reunião da Diretoria realizada em 15/03/2007. c) Os honorários foram mantidos em até R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) mensais distribuídos de acordo com o critério adotado na reunião da Diretoria realizada em 15/03/2007. Encerramento: Ratificando a composição da diretoria eleita através de AGO de abril de 2006 com mandato para os exercícios de 2006 e 2007 com permanência até a realização da AGO do mês de abril de 2008, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário, que depois de lida e achada de acordo, vai pelos acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Sylvio de Góes Mascarenhas - Presidente; Sérgio de Góes Mascarenhas - Secretário. Metalbasa - Metalúrgica da Bahia S/A, CNPJ nº 15.984.826/0001-00, representada por Fernando Góes Mascarenhas e Participações Industriais do Nordeste S/A, CNPJ nº 4.308.514/0001-13 representada por Lívia Mariani. Esta conforme original. Sérgio Góes Mascarenhas - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001699491 em 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220656. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "220723": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 14 DO ESTATUTO SOCIAL: 1. Data, hora e local: Dia 11 de abril de 2007, às 16:00h, na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006, e o Orçamento de Capital; (iii) Eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes; (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e, (v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Apreciar a proposta do Plano de Opção de Compra de Ações (\"Stock Option Plan\") da Companhia; e, (ii) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), para o exercício social de 2007. 3. Convocação: Edital publicado, no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 23/03/2007, página 66, 26/03/2007, página 26 e 27/03/2007, página 66, e no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 23/03/2007, página B2, 26/03/2007, página A20 e 27/03/2007, página A3, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. representando mais de 65% (sessenta e cinco por cento) do capital social com direito a voto e mais de 7% (sete por cento) das ações preferenciais, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. José Luis Magalhães Salazar, Diretor de Relações com Investidores, Julio César Fonseca, Diretor de Gente, Allan Kardec de Melo Ferreira, Representante do Conselho Fiscal, José Luiz de Souza Gurgel, representante da BDO Trevisan Auditores Independentes e Estela Vieira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. 5. Mesa: Presidente o Sr. Leandro Luiz Zancan e Secretária a Sra. Georgeane Fukumura. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 64% (sessenta e quatro por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade, o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo sido tornada pública a sua disponibilidade na sede da Companhia, conforme \"Aviso aos Acionistas\" publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, nas edições dos dias 08/03/2007, (pág. 20), 09/03/2007, (pág. 27) e 12/03/2007, (pág. 06), e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 08/03/2007, (pág. C4), 09/03/2007, (pág. C5) e 12/03/2007, (pág. B4), documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 15/03/2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, da página 04 a 24, e do Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, da página A21 a A31, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, sendo registradas as abstenções dos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado. Ficam registrados, por solicitação do acionista Jose Teixeira de Oliveira, seus agradecimentos expressos à administração da Companhia pela qualidade dos documentos supra mencionados. b) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por maioria, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas, destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 1.248.204.328,25, da seguinte forma: 1) a constituição de reserva legal no montante de R$ 62.410.216,41, 2) a constituição de reserva de investimento no montante de R$ 1.128.336.607,22 3) a destinação do montante de R$ 329.962.087,95 da seguinte forma: (a) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária em 11/04/2007, no montante total bruto de R$ 29.996.553,45, sendo R$ 0,0785 por ação, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2007 e até 20/04/2007, data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR); e (b) a ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (\"JCP'S\") imputados aos dividendos, no montante total bruto de R$ 299.965.534,50, a serem pagos também a partir de 20/04/2007, sobre as posições acionárias detidas em 29/12/2006, correspondendo a R$ 0,7850 por ação. Ficou registrado que os valores dos JCP's declarados, deduzidos do correspondente imposto de renda retido na fonte serão remunerados a partir de 01.01.2007 até a data de início do pagamento (20/04/2007), mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR), sendo registradas as abstenções dos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado. c) Foi aprovado, por maioria, o orçamento de capital do exercício de 2007, consolidado, no valor total de R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais), sendo registradas as abstenções dos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado. d) Passando a eleição de membros para o Conselho de Administração, depois de informada a existência de requerimento de eleição pelo processo de voto múltiplo, formulado tempestivamente pelo acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, foi aprovada, por maioria, pelo processo de voto múltiplo, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, que completarão o quadro de membros do colegiado, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010, tendo sido eleitos, indicados pela acionista controladora, Telemar Participações S.A.: (1) como efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na Av. Prof. Alceu Maynard nº 443, apto. 781, Granja Julieta, São Paulo/SP e como seu suplente, o Sr. CELSO FERNANDEZ QUINTELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18341-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.752.447-00, residente e domiciliado na Av. Francisco Bhering, nº 169, apto. 401, Rio de Janeiro - RJ; (2) como efetivo, o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 1.969.275/IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado à Rua Chucri Zaidan nº 920-16º andar, São Paulo/SP, e como seu suplente, o Sr. SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP; (3) como efetivo, o Sr. FABIO SCHVARTSMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 55.924/D, expedida pelo CREA, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 1343 - 4º andar - Bela Vista - 01317-910, São Paulo - SP, e como seu suplente, o Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3429782, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar; (4) como efetivo, o Sr. LUCIANO SIANI PIRES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07670915-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.907.897-56, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço à Av. Chile, 100- 22º andar sala 2202, e como seu suplente, o Sr. CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade n. 1077497, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.763.691-34, com escritório na Av. República do Chile, nº 100, sala 2202, Centro, Rio de Janeiro, (5) como efetivo, o Sr. ALAN ADOLFO FISCHLER, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.284.209-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.250.037-53, com escritório na Av. República do Chile, nº 100, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, e como seu suplente, o Sr. EDUARDO KLINGELHOEFER DE SÁ, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3981073-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.120.087-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço à Av. República do Chile nº 100, 22º andar, Rio de Janeiro - RJ; (6) como efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº. 22, sala 508 e como seu suplente o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101 (7) como efetivo, o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ e como seu suplente, o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ (8) como efetivo, o Sr. FRANCISCO CLÁUDIO DUDA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 597.997, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob nº 261.899.331-49, com endereço na SQS 213, bloco G, apto. 304, Brasília (DF), e como seu suplente, o Sr. JOILSON RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº10460729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Anita Garibaldi 91, Bloco A, apto. 101, Rio de Janeiro, RJ; e (9) pelos acionistas minoritários, por indicação da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e acompanhada pelos votos dos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado e pelos acionistas da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, como efetivo, o Sr. ARMANDO GALHARDO NUNES GUERRA JUNIOR, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 408520, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 277764336-91, com endereço na Rua Tomas Gonzaga n° 271, apto. 701, Belo Horizonte, MG, e como seu suplente, o Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, casado, bancário, portador de identidade n° 20087, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°043287287-68, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana n° 1310, apto. 601, Rio de Janeiro, RJ. Fica registrado que não foram indicados membros para o Conselho de Administração na forma do artigo 141, parágrafos 4. e 5. da Lei nº 6.404/76. Foi esclarecido que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. e) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada, por maioria, a eleição dos Membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2007, com mandato até a data da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008, tendo sido eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76: (1) como membro efetivo Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, com endereço na Av. Lúcio Costa nº 5.100, bloco 2, apto. 802, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo como suplente o Sr. Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, físico, portador da carteira de identidade nº 2.533 933, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933 557-49, com endereço na Rua Jacques Felix, 96 ap 124R , Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo - SP; (2) membro efetivo Sr. Fernando Linhares Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1.905.373-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.110.117-91, com endereço na Rua Barão da Torre nº 657 apto. 101, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo como suplente o Sr. Sidnei Nunes brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de n.º 11.581.938 expedido por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº. 627 apto 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP; (3) membro efetivo Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº M-92.892, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.541.586-15, com endereço na Rua Oscar Versiani Caldeira nº 239, Mangabeiras, na Cidade de Belo Horizonte - MG, tendo como suplente o Sr. Dênis Kleber Gomide Leite, brasileiro, casado, advogado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade M-559.801, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.011.406-30, com endereço na Rua Miranda Ribeiro nº 220 apt. 301, Vila Paris, na Cidade de Belo Horizonte - MG. (4) Em votação em separado, pelos acionistas minoritários, por indicação da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, apoiados pelos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado e pelos acionistas da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, foram eleitos: como membro efetivo o Sr. Pedro Julio Pinheiro, brasileiro, casado, pensionista, carteira de identidade n° 3509833, expedida pela SSP/SP, CPF n° 036418648-87, residente na Rua Washinton Luiz, 66, Suzano, SP, tendo como suplente o Sr. Aldecy Rodrigues, brasileiro, casado, pensionista, identidade nº 6402183, expedida pelo IFP, CPF nº 053.847.617-68, residente e domiciliado na Rua Domingo Mariano nº 41, Centro, Valença (RJ). (5) Em votação em separado, pelos detentores de ações preferenciais, por indicação da acionista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, acompanhado pelos acionistas BB RF IV FI RENDA FIXA; BB TOP AÇÕES DIVIDENDOS FI; BB TOP AÇÕES MULTISETORIAL ATIVO FI, da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e do acionista Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS. foram eleitos: como membro efetivo Sr. Ricardo Malavazi Martins, brasileiro, economista, carteira de identidade nº 9.139.269-X, SSP-SP, CPF nº 082.620.858-41, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço na Rua do Ouvidor, nº 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tendo como suplente a Sra. Vanessa Souza Baldi, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 11796325, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 087.426.587-80, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, com endereço na Rua do Ouvidor, nº 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorria em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. f) Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi aprovada, por maioria, a proposta do acionista majoritário da Companhia, Telemar Participações S/A, para fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: i) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 2.242.800,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais); ii) verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 4.485.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros; e iii) verba anual para o Conselho Fiscal conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76, sendo os Senhores conselheiros fiscais reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme \"Política de Viagens\" vigente. Ficam registradas as abstenções dos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado e do acionista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: g) Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada por maioria dos presentes a proposta apresentada pela Administração para adoção do Plano de Opção de Compra de Ações (\"Stock Option Plan\"), sendo as outorgas de opções limitadas a 2% do total de ações do capital social da Companhia, cujo inteiro teor encontra-se à disposição dos acionistas no site da companhia. Foi esclarecido que a matéria foi submetida ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da Companhia, tendo sido aprovado seu encaminhamento a esta Assembléia. Ficam registradas as abstenções dos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado.e do acionista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. h) Por fim, passando ao item (ii) foi aprovada, por unanimidade, a proposta para apropriação contábil de Juros sobre Capital Próprio (\"JCP's\"), conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores, ao longo do exercício de 2007, com base nos lucros projetados e variação da TJLP sobre o patrimônio líquido da Companhia incorrida no período, no valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). Foi ratificada a decisão do Conselho de Administração tomada na Reunião realizada em 28/03/2007, que no ano de 2007, desde que sejam apurados lucros, a Diretoria poderá declarar JCP no montante acima referido. Ficou esclarecido que o montante efetivamente creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2007, sendo registradas as abstenções dos acionistas BB CARTEIRA LIVRE I FIA; BB AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI; BB AÇÕES IBrX FI; BB AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES FI; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB Top Multi Moderado LP Fundo de Investimento Multimercado. 7 - Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas na Assembléia que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Georgeane Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 19/04/2007, e o registro sob o número 1689488 e data de 19/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220723. Valor: R$ 10759,98"
                ],
                "220696": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\ncnpj/mf nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nnire 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/ 76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de abril de 2007, às 15:00h. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes; (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 18/04/2007, página 37, 19/04/2007, página 70 e 20/04/2007, página 46, e no Jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 18/04/2007, página 7, 19/04/2007, página 12 e 20/04/2007, página 18. 4. Presenças: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”), Sra. Estela Maris Vieira de Souza e do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 5. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e Secretária: Wanda Brandão. 6. Deliberações: A) Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente auditados, com o respectivo parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”), publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, págs. 100 até 105, e no “Diário Comercial”, págs. 21 até 24, ambos nas edições do dia 30/03/2007. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. B) Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, fica registrada a apuração do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2006 no valor de R$ 138.132.732,56 (cento e trinta e oito milhões, cento e trinta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) que será utilizado para absorção dos prejuízos acumulados de anos anteriores, conforme consta dos documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. C) Passando ao “item (iii)” da Ordem do Dia, foram eleitos os seguintes membros, efetivos e respectivos suplentes, para o Conselho de Administração da Companhia, para mandato de três exercícios anuais: (1) como efetivo, o Sr. Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na Av. Professor Alceu Maynard nº 443, apto. 781, Granja Julieta, São Paulo/SP e como seu suplente, o Sr. Celso Fernandez Quintella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18341-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.752.447-00, residente e domiciliado na Av. Francisco Bhering, nº 169, apto. 401, Rio de Janeiro - RJ; (2) como efetivo, o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG n° 08.367.276-6 IFP-RJ, CPF nº 954.529.077-34, residente e domiciliado na Rua Fernandes de Abreu, 127 apto. 61, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo - SP, e como seu suplente o Sr. Sergio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP; (3) como efetivo o Sr. Fabio Schvartsman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n. 55.924/D, expedida pelo CREA, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 1343 - 4º andar - Bela Vista - 01317-910, São Paulo - SP e como suplente o Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3429782, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço à Av Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar; (4) como efetivo o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ e como seu suplente, o Sr. José Luís Magalhães Salazar, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (5) como efetivo o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº 22, sala 508 e como seu suplente o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; e, (6) como efetivo o Sr. José Luis Prola Salinas, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 6011315246, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 334.827.800-72, com endereço na SQN 115, Bloco F, Apto 302, Brasília, DF, e como suplente o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 10460729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº: 945.772.268-04, com endereço na Rua Anita Garibaldi 91, Bloco A, apto. 101, Rio de Janeiro, RJ. O membro efetivo e seu respectivo suplente indicados pela acionista controladora indireta Alutrens Participações S.A. para o Conselho de Administração, conforme item (6) acima, se subordinarão ao estabelecido no item 4 do Ofício Anatel nº 026/2006-PBCPD/PVCPC/ PBCP/PVCP/SPB/SPV de 13/04/2006, bem como o determinado no Oficio nº 251/2006-PBCPD, de 17/03/2006 da mesma Agência. D) Na seqüência, passando ao “item (vi)” foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; Wanda Brandão - Secretária, e Telemar Norte Leste S/A. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente. Wanda Brandão - Secretária. Telemar Norte Leste S/A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número 1693305 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220696. Valor: R$ 3844,89"
                ],
                "220668": [
                    "V - Ata",
                    "telemar norte leste s.a.\r\n\r\ncompanhia aberta\r\n\r\ncnpj/mf nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nnire 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 127ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 (Dois) de maio de 2007, às 10 h, na sala de reuniões localizada na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor; o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e, como Secretária, a Sra. SGeorgeane Andréa Oliveira Fukumura. 3. Ordem do dia: Abertura de filial da Companhia. 4. Deliberações: Iniciada a Reunião, foi aprovada, por unanimidade, a abertura de filial da Companhia na Rua Afonso Pena nº 2701, Centro - Governador Valadares, MG, Cep.: 35.010-001. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio Cesar Pinto, Diretor; e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura- Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número 1693298 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220668. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "220704": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 56ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 02 de Maio de 2007, às 15:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra.Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Alteração de endereço de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a alteração do endereço da filial da Companhia, localizada na Av. Coronel Phidias Tavora, 360 - Bloco 2 - Armazéns 1 a 14, com entrada suplementar pela Rua Herculano Pinheiro, 261 - parte - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21535-510, para Rua Francisco de Souza e Melo, 252 - Parte - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.010-410. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2007. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número 1693308 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220704. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "220652": [
                    "V - Ata",
                    "BGN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.761/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330016740-4\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1) - LOCAL. DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3006 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) - PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, sala 3001 - parte, regularmente representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2007; 6) - RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do último exercício findo, no montante de R$ 6.804.685,90: Reserva Legal: R$ 340.234,30; Reserva de Dividendos de exercício 2006: R$ 6.464.451,60; Reserva de Dividendos dos exercícios anteriores: R$ 11.740.128,94. d) Aprovar que os dividendos à conta do lucro líquido do exercício encerrado em dezembro de 2006 e dos exercícios anteriores, sejam pagos durante o exercício corrente; e) Eleger os Administradores da Sociedade para um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, conforme a seguir: CONSELHO CONSULTIVO: Presidente - ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Av. Boa Viagem nº 2610, apt. 1101 - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; Vice-Presidente - JOÃO ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente Av. Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20; DIRETORES: CARLOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Av. Boa Viagem nº 2610, apt. 201 - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade de nº 20.698-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 485.512.604-72, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Av. Vieira Souto nº 364, apt. 602 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, ficando fixada a remuneração global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, para os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho Consultivo. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis; f) Aprovar lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. 8) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1699046 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220652. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "221470": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO \r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.098/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330009597-7\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Dia, hora e local: 30/04/2007, às 14:00 hs, na Rua Teófilo Otoni, nº. 15, 11º. Andar. Convocação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Diário Mercantil, de 28, 29 e 30.03.2007. Ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006, deliberando sobre os demais itens do art. 132, da lei nº. 6.404/76; Fixação da remuneração dos Administradores. Presença: Acionistas detentores de 1.148.251 ações ordinárias. Mesa: Presidente: Rubens Berardo Carneiro da Cunha Júnior. Secretário: Sérgio Luiz Torres. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006; a proposta da Diretoria para que o lucro do exercício no valor de R$ 232.121,85 seja levado a conta de lucros acumulado e somado aos lucros acumulados anteriores no valor de R$ 4.848,16; distribuição de dividendos no exercício no valor de R$ 236.000,00, ad referendum da assembléia, o que perfaz um saldo residual de R$ 970,01, para futura distribuição; a remuneração mensal dos administradores, de R$ 500,00 para o Diretor-Presidente e R$ 400,00 para cada um dos Diretores Gerentes. Encerramento: Nada mais a tratar lavrou-se a ata. Rubens Berardo Carneiro da Cunha Júnior e Anita Bezerra de Mello Berardo Wheatley, esta última representada por seu procurador Sérgio Luiz Torres. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Hotéis Trocadero. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695488 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221470. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "220692": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nEXTRATO DE ITENS DA ATA DA 289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 de abril de 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens 1 e 2 da Ordem do Dia, que tratam da “Nomeação de Presidente do Conselho” e da “Nomeação da Diretoria Executiva da Companhia” respectivamente, da Ata da 289ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S/A, realizada em 12 de abril de 2007, às 10:00h, na Sala de Reuniões do Conselho, localizada na Praia de Botafogo 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, têm a seguinte redação: “Iniciada a Reunião, deliberaram os Senhores Conselheiros, quanto ao item 1 reconduzir para ocupar a Presidência deste Conselho de Administração o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, os Conselheiros decidiram reconduzir os atuais membros da Diretoria Executiva da Sociedade para novo mandato que estender-se-á até a primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Geral Ordinária de 2010, ficando composta como segue: (i) como Diretor Presidente o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; e (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. José Luís Magalhães Salazar, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ ; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. JULIO CESAR PINTO, brasileiro, separado consensualmente, contador, carteira de identidade nº 24.027-5 expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 205.088.327-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), com endereço à Av.Sernambetiba nº 606 - Bloco 01 - aptº 403 - Barra da Tijuca; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. PAULO ALTMAYER GONÇALVES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 8002420647 expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.421.660-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ . Ficou também estabelecido que o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução n° 202/93, alterada pela Instrução nº 309/99, ambas da Comissão de Valores Mobiliários, será exercido cumulativamente pelo Diretor, ora eleito, o Sr. José Luís Magalhães Salazar, supra qualificado. Os diretores eleitos firmaram os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, e declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer o cargo para o qual foram indicados, conforme dispõe o artigo 35, inciso II da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994. (...) As matérias submetidas à deliberação foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos (...).” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício e apostas as assinaturas dos senhores (aa.) Sérgio Bernstein (suplente) - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira (suplente), Celso Fernandez Quintella (suplente), Fábio Schvartsman, Luciano Siani Pires, Alan Adolfo Fischler e José Luís Magalhães Salazar (suplente). Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688824 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220692. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "221484": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.587.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007: I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 17:30 horas do dia 30 (trinta) de abril de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Presentes acionistas representando mais de 99,99% do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, registrando-se a presença do Sr. Paulo Sérgio Machado, CRC nº RJ-37.998-1/O, representante da BKR - Lopes, Machado Auditores. III. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 13 de abril de 2007 (pág. 60), 16 de abril de 2007 (pág. 28) e 17 de abril de 2007 (pág. 42), e no Monitor Mercantil, nas edições do dia 13 de abril de 2007 (pág. 10), 14/15 e 16 de abril de 2007 (pág. 05) e 17 de abril de 2007 (pág. 03). IV. MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretário, o Sr. Pedro Jereissati. V. RESOLUÇÕES APROVADAS: Os acionistas detentores de ações com direito a voto presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: (a) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 15 de março de 2007, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, (págs. 42 e 43) e do Monitor Mercantil (pág. 04), na conformidade do art. 133 da Lei n.º 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. (b) Fixar remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ficou também autorizada a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1° e 2° do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A, realizada em 30/04/2007, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Pedro Jereissati - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Privatinvest Participações S.A. Certifico o deferimento em 30/05/2007, e o registro sob o número 1701087 e data de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221484. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "221521": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.783.425/0001-40\r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 17:00 horas do dia 30 (trinta) de abril de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38o andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Presentes acionistas representando mais de 99,9% do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, registrando-se a presença do Sr. Paulo Sérgio Machado, CRC n.º RJ-37.998-1/O, representante da BKR - Lopes, Machado Auditores. III. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 13 de abril de 2007 (pág. 64), 16 de abril de 2007 (pág. 30) e 17 de abril de 2007 (pág. 41), e no Diário Comercial, nas edições do dia 13 de abril de 2007 (pág. 10), 14/15 e 16 de abril de 2007 (pág. 11) e 17 de abril de 2007 (pág. 09). IV. MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. RESOLUÇÕES APROVADAS: Os acionistas detentores de ações com direito a voto presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: (a) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 15 de março de 2007, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V (pág. 03) e do Diário Comercial (pág. 07), na conformidade do art. 133 da Lei n.º 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade; (b) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ficou também autorizada a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1° e 2° do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária da ALIUM PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 30/04/2007, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ALIUM PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 30/05/2007, e o registro sob o número 1701086 e data de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221521. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "220863": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.750.069/0001-56\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027178-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 01. Data, Hora, Local: Às 11:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 10º andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976, tendo em vista a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Fernando Marques Oliveira; Secretário: Sr. Rogério Dantas Freire Júnior. 4. Deliberações: 4.1 - Aprovados o balanço e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2006, anexas à presente para registro, dela fazendo parte integrante, tendo em vista que não foram publicadas, conforme facultado pelo inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76. 4.2 - Reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da sociedade, que cumprirão o mandato até a realização da AGO de 2008: Diretor Administrativo - Rogério Dantas Freire Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, titular da Carteira de Identidade nº 03.464.112-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 665.212.627-34, domiciliado na Rua Santa Luzia, 651/14º andar, Diretor sem designação específica - Fernando Marques Oliveira, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 26.311.485-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.328.788-44, domiciliado na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 9º andar; Diretor sem designação específica - Romualdo Ribeiro da Silva Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, titular da Carteira de Identidade nº 1.536.716, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 037.555.097-68, domiciliado na Estrada do Açude, nº 707. 4.3 - Fixada a remuneração global, anual da Diretoria em no máximo, R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), a ser dividida de comum acordo entre os próprios Diretores. .05) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (Ass.) Fernando Marques Oliveira - Presidente; Rogério Dantas Freire Júnior - Secretário. INPAR - Incorporadora Patrimonial Antonio Romualdo Ltda. e Icatu Holding S.A. Arquivada na Jucerja sob nº 00001695217 em 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220863. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "220650": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de abril de 2007, às 13:00h. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; (iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Convocação: edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 13/04/2007, página 60, 16/04/2007, página 28 e 17/04/2007, página 419, e no Jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 13/04/2007, página 8, 16/04/2007, página 9 e 17/04/2007, página 3. 4. Presenças: presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel, e do Diretor Superintendente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 5. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Wanda Brandão. 6. Deliberações: A) Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da ordem do dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente auditados, com o respectivo parecer da BDO Trevisan Auditores Independentes, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, página 45, e no “Diário Comercial”, página 9, ambos nas edições do dia 30/03/2007. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. B) Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31/12/2006, não havendo dividendos a serem distribuídos. C) Passando ao “item iii” da Ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, reestruturar a composição do Conselho de Administração da Companhia, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76, passando, a partir da presente data a ser composto pelos seguintes membros, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008: (1) como efetivo, o Sr. Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na Av. Professor Alceu Maynard nº 443, apto. 781, Granja Julieta, São Paulo/SP e como seu suplente, o Sr. Celso Fernandez Quintella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18341-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.752.447-00, residente e domiciliado na Av. Francisco Bhering, nº 169, apto. 401, Rio de Janeiro - RJ; (2) como efetivo, o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 08.367.276-6 IFP-RJ, CPF nº 954.529.077-34, residente e domiciliado na Rua Fernandes de Abreu, 127 apto. 61, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo - SP, São Paulo/SP e como seu suplente o Sr. Sergio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP; (3) como efetivo o Sr. Fabio Schvartsman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 55.924/D, expedida pelo CREA, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 1343 - 4º andar - Bela Vista - 01317-910, São Paulo - SP e como suplente o Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3429782, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço à Av Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar; (4) como efetivo o Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ e como seu suplente, o Sr. José Luís Magalhães Salazar, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (5) como efetivo o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº 22, sala 508 e como seu suplente o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; e, (6) como efetivo o Sr. Eloir Cogliatti, brasileiro, casado, bacharel em Ciências Contábeis, portador da carteira de identidade nº 12.369.518-1 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 397.355.597-49, residente e domiciliado à Rua Dr. Paulo Hervê nº 93, Bairro Bingen, Petrópolis/RJ, e como membro suplente o Sr. Wilson Pumar de Paula, brasileiro, separado judicialmente, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 2.679.190-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 227.576.197-72, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, 501 - 3º e 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. O membro efetivo e seu respectivo suplente indicados pela acionista controladora indireta Alutrens Participações S.A. para o Conselho de Administração, conforme item (6) acima, se subordinarão ao estabelecido no item 4 do Ofício Anatel nº 026/2006-PBCPD/PVCPC/ PBCP/PVCP/SPB/SPV de 13/04/2006, bem como o determinado no Oficio nº 251/2006-PBCPD, de 17/03/2006 da mesma Agência. D) Na seqüência, passando ao “item (vi)” foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; Wanda Brandão - Secretária. Telemar Norte Leste S/A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Calais Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693301 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220650. Valor: R$ 3844,89"
                ],
                "220975": [
                    "V - Ata",
                    "LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.232.879/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028141-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Data: 30/04/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1302, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2007; (iv) eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad para o cargo de Diretor da Companhia; (v) publicação das atas das assembléias gerais da Companhia; Em Assembléia Geral Extraordinária: (vi) autorização para a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos, celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionado ao Lote C do Leilão n° 003/2006-Aneel, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato; (vii) autorização para a outorga dos poderes necessários para a assinatura do contrato mencionado no item (vi) acima e demais documentos relacionados; (viii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições, em Assembléia Geral Ordinária: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2006, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, D.N.I n° 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, CPF/MF nº 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Antonio Merino Ciudad, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competente, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 29/04/2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520. (5) Autorizar que as publicações das atas das assembléias gerais da Companhia sejam realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições, em Assembléia Geral Extraordinária: (6) Autorizar a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos e indicados nos termos do item (7) abaixo, a celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionado ao Lote C do Edital do Leilão n° 003/2006-Aneel, referente à Linha de Transmissão Londrina - Maringá - C2 - 230kV, à Linha de Transmissão Jaguaraíva - Itararé II - 230 kV, e à Subestação Itararé 230 kV, com transformação 230/138 kV, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato, inclusive a garantia de fiel cumprimento prevista no edital do leilão anteriormente mencionado. (7) Indicar os Diretores da Companhia Srs. Luciano Paulino Junqueira, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Manuel Jiménez Aguilar, bem como autorizar a constituição dos procuradores Srs. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, portador do D.N.I. n° 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, CPF/MF nº 060.382.057-30, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, CPF/MF nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; aos quais serão outorgados poderes para, em nome e representação da Companhia, celebrar o contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica mencionado no item (6) acima, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato, inclusive a garantia de fiel cumprimento prevista no edital do leilão mencionado acima, podendo praticar quaisquer atos necessários ao bom e fiel cumprimento do mandato a ser outorgado, sendo vedado o substabelecimento. Os atos acima referidos poderão ser praticados (i) por dois Diretores da Companhia indicados neste item em conjunto, (ii) por um dos procuradores em conjunto com um Diretor da Companhia mencionado neste item ou (iii) por dois procuradores em conjunto. (8) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Londrina Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário; Diretor Eleito: Antonio Merino Ciudad. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Londrina Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 16/05/2007, e o registro sob o número 1696212 e data de 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220975. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "220971": [
                    "V - Ata",
                    "CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.635.011/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028119-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Data: 30/04/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1303, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Manuel Jiménez Aguilar. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) autorização para a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos, celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionado ao Lote E do Leilão n° 003/2006-Aneel, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato; (iii) autorização para a outorga dos poderes necessários para a assinatura do contrato mencionado no item (ii) acima e demais documentos relacionados; (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, D.N.I nº 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, CPF/MF nº 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Antonio Merino Ciudad, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competentes, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 29/04/2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00. (2) Autorizar a Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores constituídos e indicados nos termos do item (3) abaixo, a celebrar com a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, relacionado ao Lote E do Edital do Leilão nº 003/2006-Aneel, referente à Linha de Transmissão Campos Novos - Videira - 230 kV, a Subestação Videira 230 kV, com transformação 230/138 kV, e a Linha de Transmissão Dona Francisca - Santa Maria 3 - C2 - 230 kV, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato, inclusive a garantia de fiel cumprimento prevista no edital do leilão anteriormente mencionado. (3) Indicar os Diretores da Companhia Srs. Luciano Paulino Junqueira, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Manuel Jiménez Aguilar, bem como autorizar a constituição dos procuradores Srs. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, D.N.I. nº 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.382.057-30, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, inscrito no CPF/MF nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; aos quais serão outorgados poderes para, em nome e representação da Companhia, celebrar o contrato de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica mencionado no item (2) acima, bem como celebrar quaisquer outros documentos conexos ao referido contrato, inclusive a garantia de fiel cumprimento prevista no edital do leilão mencionado acima, podendo praticar quaisquer atos necessários ao bom e fiel cumprimento do mandato a ser outorgado, sendo vedado o substabelecimento. Os atos acima referidos poderão ser praticados (i) por dois Diretores da Companhia indicados neste item em conjunto, (ii) por um dos procuradores em conjunto com um Diretor da Companhia mencionado neste item ou (ii) por dois procuradores em conjunto. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Manuel Jiménez Aguilar. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do livro de Atas das Assembléias Gerais da Campos Novos Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Manuel Jiménez Aguilar - Secretário. Diretor Eleito: Antonio Merino Ciudad. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Campos Novos Transmissora de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número 1697335 e data de 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220971. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "220693": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 288ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 28 de MARÇO de 2007\r\n\r\nNa qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 1 da Ordem do dia, que trata de “Ato societário: nomeação de suplente de Conselheiro”, da Ata da 288ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A., realizada em 28 de março de 2007, às 15 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: “Iniciada a Reunião, quanto ao item 1 da Ordem do Dia, foi nomeado, na forma do Art. 150 da Lei 6404/76, o Sr. FÁBIO SCHVARTSMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 55.924/D, expedida pelo CREA, residente e domiciliado na Av. Brig. Luís Antonio, 1343 - 4º andar - Bela Vista - 01317-910, São Paulo - SP, para ocupar o cargo de membro suplente do Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, que se encontrava vago, neste Conselho.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Sérgio Bernstein (suplente), José Botafogo Gonçalves, Marcelo Cunha Ribeiro, Otávio Marques de Azevedo e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 04/04/2007, e o registro sob o número 1686576 e data de 04/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220693. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "220710": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA 98ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2007, às 17:00h, na sede da Companhia situada na Rua General Polidoro nº. 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A totalidade dos conselheiros em exercício, ao final assinados. III. CONVOCAÇÃO: Os Conselheiros foram regularmente convocados por mensagens eletrônicas. IV. MESA: Presidente, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e, Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. V. ORDEM DO DIA: (1) Proposta para apropriação de JCP pela Companhia para o ano de 2007 e (2) Proposta de emissão privada de debêntures, no montante de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais). VI. DELIBERAÇÕES: O Sr. Marco Schroeder apresentou, iniciando pelo item 1 da Ordem do Dia, proposta para apropriação de JCP pela Companhia, para o ano de 2007, com base nos lucros projetados e variação da TJLP sobre o patrimônio líquido, no valor de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). Ficou esclarecido que as declarações de JCP serão iniciadas na periodicidade e nos montantes definidos pela Diretoria da Companhia. Em seguida, passando ao item 2, o Sr. Tarso Rebello apresentou Nota Técnica sobre proposta de emissão pela Companhia de debêntures privadas, não conversíveis em ações, no montante de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais), visando a obtenção de recursos para financiar o Projeto Minas Comunica, nos termos do edital do referido Projeto. A operação apresenta as características destacadas na respectiva Nota Técnica.Os Conselheiros aprovaram, sem restrições, o encaminhamento das matérias para a Assembléia Geral da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. (aa) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; Antonio Carlos Borges Camanho; José Augusto da Gama Figueira (suplente); José Luis Magalhães Salazar e Julio César Pinto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o número 1692419 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220710. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "220686": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 1º de agosto de 2006, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 1º de agosto de 2006, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada da Gávea nº 899, loja 221, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3 . Mesa: Presidente: Célio Pinto de Almeida; Secretária: Maria da Conceição de Souza. 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores da Sociedade e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia registrando-se, para todos os fins e efeitos legais, as abstenções por parte dos acionistas Luis Salamanca Larisch e Marcio Pereira Cardoso na deliberação referente à aprovação das contas da administração da Companhia, nos termos do disposto no § 1º do art. 115 da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76). 5.1. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, nos termos do art. 132 da Lei nº 6.404/76, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, demonstrações financeiras estas que foram devidamente publicadas nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, em 28 de julho de 2006, 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do §1º art. 130 da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 7. Assinaturas: Presidente: Célio Pinto de Almeida. Secretária: Maria da Conceição de Souza. Acionistas: Agro Comercial Gondarem Ltda.; João Carlos de Almeida Braga; Verônica Alexim de Almeida Braga; Olavo Egydio Monteiro de Carvalho; Publimont Participações Ltda., Celi Elizabete Júlia Monteiro de Carvalho; Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício; Luis Salamanca Larisch; Célio Pinto de Almeida; Cristiano de Araújo Pinto de Almeida; Alexandre Araújo Pinot de Almeida; Marcio Pereira Cardoso; Henrique Libman; Nissim Sonsol, Natalino Rabinovich; Betty Grandszuldzycer e Marly Veloso. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. Célio Pinto de Almeida - Presidente da Assembléia; Maria da Conceição de Souza - Secretária da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001636221 e data de 04/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220686. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "220687": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 290ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 6 da Ordem do Dia, que trata de “Registro de pedido de afastamento por membro do Conselho”, da Ata da 290ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A., realizada em 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: “Passando ao item 6) foi registrado o pedido de afastamento do Conselho apresentado pelo Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati em 19/04/2005 e a assunção automática do seu suplente, o Sr. Sergio Bernstein à posição de efetivo. Em conformidade com o Artigo 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Sergio Bernstein, o Sr. Álvaro Avelino Carvalho dos Santos, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, carteira de identidade n.º 5.198.663 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 579.714.638-04 , residente e domiciliado à Av. Atlântica, 1100 apto. 2001, Centro - Balneário Camboriu - SC.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Sérgio Bernstein, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Luciano Siani Pires, Alan Adolfo Fischler Otávio Marques de Azevedo e Fábio Schvarstman. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Jose Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o número 1692417 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220687. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "220932": [
                    "V - Ata",
                    "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.875.236/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027247-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Data: 30/04/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1833, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Secretário: Antonio Merino Ciudad. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos referentes ao exercício de 2006; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2007; (iv) publicação das atas das assembléias gerais da Companhia; (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, fls. 31 a 33, em 27/04/2007, e no jornal Diário Mercantil, fls. 15 e 16, em 27/04/2007, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas nos termos do item (1) acima, no valor de R$ 7.733.143,25, destinando-se o montante de: (i) R$ 386.657,16 para a Reserva Legal, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício de 2006, nos termos do artigo 193, da Lei nº 6.404/76; (ii) R$ 1.836.621,52 para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no artigo 34 do Estatuto Social da Companhia, correspondente a 25% do lucro líquido do exercício de 2006, ajustado na forma do artigo 202, da Lei nº 6.404/76; e (iii) R$ 5.509.864,57 para Retenção de Lucros, conforme Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado; determinando-se que os dividendos declarados na forma do sub-item (ii) acima sejam pagos a partir da data da realização da presente assembléia. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) Autorizar que as publicações das atas das assembléias gerais da Companhia sejam realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Presidente. Antonio Merino Ciudad - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ATE Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número 1697204 e data de 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220932. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "220866": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nNIRE nº 3.330.016.696-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2007. 1) Hora e Local: Às 09:00h, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231, 9º andar. 2) Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. 3) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto. 4) Convocação: Conforme Editais de Convocação publicados no Diário Mercantil nos dias 04, 07 e 08 de maio de 2007 e O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido dos dias 07, 08 e 09 de maio de 2007. 5) Deliberações por unanimidade: 5.1 - Aprovação das contas da Sociedade, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido e no Diário Mercantil no dia 12 de abril de 2007. 5.2 - Fixar a remuneração global anual da Diretoria em ate R$ 400.000,00 a ser dividida de comum acordo entre seus membros. 5.3 - Ratificar as distribuições de dividendo deliberadas nas Reuniões de Diretoria de 29 de maio de 2006 e de 19 de janeiro de 2007.5.4 - Eleger para compor a diretoria da sociedade, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, o Sr. Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da Carteira de Identidade nº 03.474.562-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 533.519.087-68, domiciliado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 9º andar, Centro. Rio de Janeiro - RJ. CEP 20030-905. 5.5 - Tendo em vista a eleição acima, ratificar a composição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009: Alarico Silveira Neto, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 19.155 e no CPF/MF sob o nº 239.065.457-68; Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado. economista, titular da Carteira de Identidade nº 7.770, expedida pelo CORECON - 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.521.327-49; Fernando Marques Oliveira, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 26.311.485-5, expedida pela SSP/SP. inscrito no CPF/MF sob o nº 254.328.788-44; Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da Carteira de Identidade nº 03.474.562-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 533.519.087-68; Luis Patrício Miranda de Avillez, português, divorciado, administrador de empresas. titular da Carteira de Identidade nº W-573984-S, expedida pelo SE/DPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.728.567-04; e Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, maior, empresária, titular da Carteira de Identidade nº 02.978.307-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 487.269.157-15, todos domiciliados na Av. Presidente Wilson, nº 231, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP 20030-905.6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello, Sylvia Nabuco de Almeida Braga e Pedro Luiz Bodin de Moraes. (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). Declaro que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001696900 em 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220866. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "219475": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007, às 10h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 37, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, pela Sra. Ana Paula Martuscelli de Oliveira, advogada, solteira, OAB/RJ nº 114.090 e CPF/MF nº 020.652.197-93. Inicialmente, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Chefe da Assessoria de Apoio às Deliberações e acionista de FURNAS informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no artigo 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, a representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Everton Martins Zveiter, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada pelos acionistas. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Ordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para Secretário, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, indicação também aprovada pelos acionistas, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. O Secretário da Assembléia destacou as presenças dos senhores Fernando Swami Thomas Martins, Conselheiro Fiscal, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76; Luiz Márcio Malzone, Auditor Independente e do Sr. Fabio Machado Resende, Diretor de Operação do Sistema e Comercialização de Energia, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos, autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Mesa comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em abril do corrente ano, nos dias 12, 13 e 16, respectivamente às folhas 26, 59 e 26; e no jornal “O Globo”, também em abril deste ano, nos dias 12, 13 e 14, respectivamente às folhas 30, 42 e 32, com o seguinte teor: “FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ Nº 23.274.194/0001-19) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006. II - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 317ª reunião, realizada em 16.03.2007. III - Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos, em especial no relativo à: a) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa. b) Remuneração complementar aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício. IV - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa. V - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes. VI - Eleição dos Membros do Conselho de Administração. VII - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) José Pedro Rodrigues de Oliveira Presidente do Conselho de Administração”. A Secretária mostrou, em seguida, que as publicações do Aviso aos Acionistas, referentes à disponibilização dos documentos da Administração, foram feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 23, 26 e 27 de março do corrente ano, respectivamente às folhas 63, 25 e 64 e no jornal “O Globo”, nos dias 23, 24 e 25 de março, também do corrente ano, às folhas 26, 36 e 24, em conformidade com o art. 133, da Lei nº 6.404/76. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia informou aos Acionistas que, em conformidade com o art. 133, §3º, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006, foram publicados no dia 16 de abril de 2007, no jornal “O Globo”, às folhas 17 a 30 e, no dia 17 de abril de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), às folhas 07 a 29. Em seguida, submeteu à discussão os aludidos documentos e as contas apresentadas pela Administração. O Presidente da Assembléia informou aos presentes que, em cumprimento ao disposto no art. 16, § 3º, do Estatuto Social da Empresa, o Conselho de Administração, em sua 317ª reunião, realizada em 16.03.2007, aprovou, através da RCA nº 001/317: i) a Prestação de Contas da Administração, e a sua correspondente publicação para fins de submissão à Assembléia-Geral Ordinária de acionistas, nos termos do inciso I do art. 132, e art. 133, da Lei nº 6.404/76, no que concerne às Demonstrações Contábeis do exercício de 2006: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos Destinados a Aumento de Capital; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Demonstração do Fluxo de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração do Resultado Segregado por Atividade - Anexo 1 e Saldos e Transações com Partes Relacionadas - Anexo 2, em conformidade com o modelo instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26.10.2001, e procedimentos contábeis recomendados pelo Ofício Circular ANEEL nº 2.396, de 28.12.2006. As Demonstrações Contábeis acima referidas estão acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. ii) a proposta de Destinação do Lucro do Exercício no valor de R$ 364.204.038,43 (trezentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e quatro mil e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), assim como dos Lucros Acumulados provenientes da realização da Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 18.344.659,96 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos) colocados à disposição da Assembléia Geral nos termos do inciso II do art. 132 da Lei nº 6.404/76, e condicionado, por meio da interveniência da ELETROBRÁS, à aprovação pelo Departamento de Coordenação e Controle das Estatais - DEST, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.735, de 24.01.2001, como indicado a seguir: a) Destinar 5% do Lucro Líquido do Exercício para a constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 18.210.201,92 (dezoito milhões, duzentos e dez mil, duzentos e um reais e noventa e dois centavos); b) Destinar o saldo do Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 256.838.496,47 (duzentos e cinqüenta e seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos) para a constituição de Reserva da Retenção de Lucros, visando fazer face aos recursos de capital a serem aplicados no Ativo Imobilizado, em consonância com o orçamento de investimento, aprovado pelo Decreto nº 5.939, de 19.10.2006; c) Destinar aos acionistas o valor de R$ 107.500.000,00 (cento e sete milhões e quinhentos mil reais), sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% de lucro líquido do exercício; e iii) a proposta de Participação Estatutária dos Empregados nos lucros do exercício de 2006, no valor estimado de R$ 55.570.450,03 (cinqüenta e cinco milhões, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e cinqüenta reais e três centavos), para fins de submissão à Assembléia-Geral Ordinária de acionistas, considerando a aprovação prévia pela ELETROBRÁS, por meio da correspondência CTA DA-001675/2007, datada de 15.02.2007; através da RCA nº 002/317, aprovou o Relatório da Administração - 2006, como peça integrante da Prestação de Contas aos Acionistas de FURNAS, a ser publicado para fins de submissão à Assembléia-Geral Ordinária, nos termos do art. 133, da Lei nº 6.404/76; e através da RCA nº 003/317 aprovou o encaminhamento das metas orçamentárias de Investimento no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para deliberação da Assembléia Geral Ordinária, com o objetivo de constituir reserva de retenção de lucro do exercício de 2006 para aplicação no Investimento de 2007. Em seqüência, esclareceu o Presidente da Assembléia que, em cumprimento ao art. 163, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 2006 foram analisados e mereceram, do Conselho Fiscal da Companhia, recomendação de aprovação pela Assembléia Geral, consignada em Parecer, em conformidade com o parágrafo único do art. 164, da Lei nº 6.404/76, cujo teor é o seguinte: “Nós, abaixo assinados, Membros do Conselho Fiscal de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no uso de nossas atribuições legais, considerando a decisão da Diretoria Executiva de 15 de março de 2007, homologada pelo Conselho de Administração em 16 de março de 2007, analisamos o Relatório da Administração, relativo ao exercício de 2006; 2 - Assistidos pelo Contador da Sociedade, Sr. Milton Ronaldo Uryn, CRC/RJ 053.486/O-0, pelo Superintendente de Contabilidade e de Controle, Sr. José Luiz Oliveira de Aguiar, e pelos representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, analisamos as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, compostas do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, da Demonstração do Resultado Segregado por Atividade, dos Saldos e Transações com Partes Relacionadas, da Demonstração do Fluxo de Caixa, do Demonstrativo do Valor Adicionado, das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, bem como da proposta relativa à destinação do Lucro do Exercício e dos Lucros Acumulados provenientes da realização da Reserva de Lucros a Realizar. Foi verificado que, para o Lucro do Exercício no valor de R$ 364.204.038,43 assim como dos Lucros Acumulados provenientes da realização da Reserva de Lucros a realizar, no valor de R$ 18.344.659,96, foi elaborada a seguinte proposta: a) destinar 5% do Lucro Líquido do Exercício para a constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 18.210.201,92, b) destinar o valor de R$ 256.838.496,47 para constituição de Reserva da Retenção de Lucros, c) destinar o valor de R$ 107.500.000,00 para os acionistas, sob a forma de juros de capital próprio, d) deliberar sobre a proposta da participação estatutária dos empregados nos lucros, no valor previsto de R$ 55.570.450,03,; 3 - Corroboramos o parecer dos auditores independentes sobre as Demonstrações Contábeis do encerramento do exercício, o qual contém três ressalvas e dois parágrafos de ênfase; 4 - De nossa análise e também com base no parecer dos auditores independentes, achando tudo na melhor ordem, e atendidos os preceitos formais e legais para a elaboração dos aludidos documentos, somos de parecer que o Conselho de Administração os submeta à deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, nos termos do artigo 192, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, recomendando sua aprovação. Para efeito de esclarecimentos sobre a participação estatutária dos empregados nos lucros, o valor a ser efetivamente pago estará condicionado à aprovação do DEST- Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, cuja deliberação do referido pagamento, regulamentada pelo Decreto nº 3735, de 24 de janeiro de 2001, considera o Termo de Pactuação do Plano de Metas Coletivo do Grupo Eletrobrás referente à PLR 2006, e a Resolução nº 10, de 10 de maio de 1995 do CCE - Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. (a) Fernando Swami Thomas Martins - Presidente do Conselho Fiscal (a) Marcelo Kalume Reis - Membro do Conselho Fiscal (a) Guilherme Pereira Baggio - Membro do Conselho Fiscal”. O Presidente da Assembléia esclareceu, ainda, que, em cumprimento ao art. 163, da Lei nº 6.404/76, a proposta do Orçamento da Empresa para o Exercício de 2007 referido na RCA nº 003/317, mereceu, também, recomendação de aprovação pela Assembléia Geral, consignada no Parecer do Conselho Fiscal da Companhia, apresentado e lido, neste ato, em conformidade com o parágrafo único do art. 164 da Lei nº 6.404/76, cujo texto é o seguinte: “Nós, abaixo assinados, Membros do Conselho Fiscal de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no uso de nossas atribuições legais, considerando a decisão da Diretoria Executiva de 27 de fevereiro de 2007, homologada pelo Conselho de Administração em 16 de março de 2007, no que se refere ao Orçamento da Empresa, relativo ao exercício social de 2007, para a execução do Programa de Dispêndios Globais - PDG de FURNAS aprovado pelo Decreto nº 5.939, de 19 de outubro de 2006, com Orçamento Anual de Investimentos, no montante de R$ 1.200.000.000,00, este custeado com recursos próprios, que incluem a Reserva da Retenção de Lucros no montante de R$ 256.838.496,47, somos de parecer favorável ao referido orçamento, pelo que, respeitadas as formalidades legais, recomendamos sua aprovação por parte dos Senhores Acionistas, na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. (a) Fernando Swami Thomas Martins - Presidente do Conselho Fiscal (a) Marcelo Kalume Reis - Membro do Conselho Fiscal (a) Guilherme Pereira Baggio - Membro do Conselho Fiscal”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, os itens da Ordem do Dia relativos à Assembléia Geral Ordinária: Item I, referente à Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006; Item II, referente à Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 317ª reunião, realizada em 16.03.2007; Item III, referente à Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos, em especial no relativo à: a) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa. b) Remuneração complementar aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício; Item IV, referente à Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa; Item V, referente à Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes; Item VI, referente à Eleição dos Membros do Conselho de Administração; Item VII, referente à Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. A representante da Acionista Majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras de FURNAS, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas, relativos ao exercício social de 2006; (ii) Aprovação do Orçamento de Investimentos para o exercício de 2007; (iii) Aprovação da proposta do Conselho de Administração para destinação do resultado do exercício de 2006, constante da Resolução do Conselho de Administração de Furnas nº 001/317, desde que havida a necessária anuência do Departamento de Coordenação e Controle das Estatais - DEST; (iv) Aprovação do pagamento da participação nos lucros aos empregados e dirigentes da empresa, obedecidos os critérios estabelecidos na correspondência DA-1675/2007, de 15.02.2007; (v) Indicação para composição do Conselho Fiscal, como membros efetivos: Guilherme Pereira Baggio, Fernando Swami Thomas Martins e Marcelo Kalume Reis (Representante do Tesouro Nacional), e como membros suplentes: Ronaldo Sergio Monteiro Lourenço, João Vicente Amato Torres e Rafael Souza Pena (Representante do Tesouro Nacional); (vi) Recondução dos atuais Conselheiros de Administração até uma nova assembléia a ser convocada oportunamente; (vii) Fixação da remuneração global dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para o período compreendido entre maio de 2007 e abril de 2008, no montante de R$ 3.504.939,67 (três milhões, quinhentos e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), fixando em R$ 27.013,11 (vinte e sete mil treze reais e onze centavos) o valor nominal de honorários no mês de abril/2007, englobando, a referida remuneração global, o pagamento à Diretoria Executiva de honorários mensais, 13º salário, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo e seguro funeral, auxílio-refeição, cobertura de despesas médicas, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e resultados, devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho referente à data base de maio/2007, equalizando-se referidos honorários dos administradores dentre as empresas de mesmo porte do Sistema Eletrobrás, no que se refere a reajustes, não sendo considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração do empregado paradigma; (viii) Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, percebidos pela Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os colegiados, os benefícios relativos ao seguro de vida em grupo, ao seguro funeral, às despesas médicas, à ajuda de custo de transferência, ao auxílio-refeição, à participação nos lucros e resultados e ao auxílio moradia; (ix) Delegação de competência ao Conselho de Administração de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração. O Presidente da Assembléia declarou que, submetidos à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, os atos da Administração e os documentos em referência, relativos aos Itens da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, foram, conforme voto da Acionista Majoritária, Eletrobrás, todos eles aprovados. O Presidente da Assembléia, Everton Martins Zveiter, declarou que, atendendo o art. 162, da Lei no 6404/76, fica assim composto o Conselho Fiscal de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: para membros efetivos, Sr. Guilherme Pereira Baggio, brasileiro, casado, Advogado, portador da carteira de identidade nº 8029002618, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 747.659.570-04, residente e domiciliado na SQWS 306, Bloco B, apto. 211, Brasília, DF; Sr. Fernando Swami Thomas Martins, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 78-1-01593-7, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 376.498.097-49, residente e domiciliado na Rua Tupiniquins nº 84, São Francisco, Niterói, RJ e Sr. Marcelo Kalume Reis, brasileiro, casado, Funcionário Público, Geólogo e Contador, portador da carteira de identidade nº 559.963, expedida pela SSP/PI, inscrito no CPF nº 416.167.663-87, residente e domiciliado na SHIS QI 05, Conjunto 2, Casa 06, Lago Sul, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional; e para membros suplentes, Sr. Ronaldo Sergio Monteiro Lourenço, brasileiro, casado, Engenheiro Químico, portador da carteira de identidade nº 36.445-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 466.320.857-68, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena nº 140, apto. 203, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Sr. João Vicente Amato Torres, brasileiro, solteiro, Contador, portador da carteira de identidade nº 057.991-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF nº 835.931.107-25, residente e domiciliado na Rua Professor Helion Povoa nº 56, Bloco 1, apto. 701, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Rafael Souza Pena, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade nº 1.058.710, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF nº 561.262.471-91, residente e domiciliado na SQN 104, Bloco G, apto. 605, Asa Norte, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional. Registre-se, outrossim, com relação aos Conselheiros Fiscais eleitos nesta Assembléia, que foram apresentados seus currículos e Declaração de Desimpedimento aos acionistas presentes e que os Conselheiros eleitos apresentarão, cada um, a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. Prosseguindo, o Presidente da Assembléia declarou que os atuais membros do Conselho de Administração de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. foram reconduzidos até a realização de nova Assembléia Geral, a ser convocada, ficando assim composto: como Presidente, o Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, brasileiro, casado, Engenheiro Agrimensor, Civil e Eletricista, Jornalista, carteira de identidade nº 3953/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF nº 003.945.136-49, residente e domiciliado na Rua Castro Maia, 77, Santa Lúcia, Belo Horizonte, MG; como demais membros, os senhores Márcio Pereira Zimmermann, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 7020113853, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 262.465.030-04, residente e domiciliado na Av. Trompowsky nº 378, apto. 1001, Centro, Florianópolis, SC; José Carlos Rocha Miranda, brasileiro, solteiro, Economista, portador da carteira de identidade nº 02252915-0, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF nº 296.819.287-68, residente e domiciliado na SQS 312, Bloco G, apto. 504, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e Ricardo de Gusmão Dornelles, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 122.210, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF nº 221.173.181-34, residente e domiciliado na SQN 216, Bloco F, apto. 301, Brasília, DF. Registre-se que foram apresentados aos acionistas presentes os respectivos currículos e Declarações de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, dos Conselheiros de Administração reconduzidos nesta Assembléia, sendo certo que os mesmos são acionistas e assinarão o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149 da Lei nº 6.404/76 e a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. Em seguida, a Após-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente, que comprovou sua condição de Acionista de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., declarou seu voto contrário à aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31.12.2006, no que diz respeito às notas explicativas números 10, 20, 22 e 30, conforme arrazoado por ela apresentado, que é juntado à documentação desta Assembléia Geral para arquivamento na sede da Companhia, nos termos do art. 130, da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Everton Martins Zveiter e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Sra. Ana Paula Martuscelli de Oliveira. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretária da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Everton Martins Zveiter - Presidente da Assembléia (a) Ana Paula Martuscelli de Oliveira - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretária da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 07/05/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001693269, DATA: 07/05/2007. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 219475. Valor: R$ 12775,84"
                ],
                "220694": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nEXTRATO DE ITENS DA ATA DA 288ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens 4, 6 e 7 da Ordem do Dia, que tratam de “Financiamento do Projeto Minas Comunica”, “Alteração de limite para cartas de fiança” e da “Proposta para apropriação de JCP pela TNL e pela TMAR”, respectivamente, da Ata da 288ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A, realizada em 28 de março de 2007, às 15:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: “Passando ao item 4, o Sr. Tarso Rebello apresentou Nota Técnica sobre proposta de emissão pela TMAR de debêntures privadas, simples, no montante de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais), visando a obtenção de recursos para financiar o Projeto Minas Comunica, para expansão de telefonia celular, nos termos do edital do referido Projeto. A operação apresenta as características destacadas na respectiva Nota Técnica. Os Conselheiros aprovaram, sem restrições, o encaminhamento desta matéria para a Assembléia Geral da TMAR.” (...) Passando ao item 6, o Sr. Marco Schroeder apresentou Nota Técnica sobre a proposta para aprovação da elevação do limite para oferecimento de garantias em processos administrativos e judiciais das empresas Telemar de R$ 1,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões, objetivando a sua utilização nas modalidades: i) Fiança-Bancária, e ii) Seguro-Garantia. As modalidades citadas encontram-se em ordem de preferência de utilização, e o valor adicional de R$ 500 milhões representa uma estimativa para os processos que poderão necessitar, em curso prazo, de garantias judiciais. Os Conselheiros aprovaram a elevação do limite para oferecimento de garantias em processos administrativos e judiciais para R$ 2,4 milhões. Quanto ao item 7, foi apresentada pelo Sr. Marco Schroeder Nota Técnica sobre a proposta para apropriação de JCP pela TMAR e pela TNL, para o ano de 2007, no valor de até R$ 800 milhões e R$ 600 milhões, respectivamente, com base nos lucros projetados e variação da TJPL sobre o patrimônio líquido incorrida no período. Os Conselheiros aprovaram a proposta e seu encaminhamento para aprovação pela Assembléia Geral, sugerindo que as declarações de JCP sejam iniciadas na periodicidade e nos montantes definidos pela Diretoria da Companhia, dentro do limite a ser aprovado pelos acionistas.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Sérgio Bernstein (suplente), Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Marcelo Cunha Ribeiro, Otávio Marques de Azevedo e José Botafogo Gonçalves. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Jose Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o número 1692418 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220694. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "220573": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 ABRIL DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96, Centro, Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 27 de abril de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de lucros acumulados, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço de 31 de dezembro 2006, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 no montante de R$ 211.17 4,84 (duzentos e onze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), à conta de lucros acumulados, correspondendo à remuneração de R$ 106,55 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 30/04/2007. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e determinou a lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/05/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001699877 em 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220573. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "220660": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.852.459/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300265708\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Construtora Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2901 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às· 10:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a acionista única CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, grupo 3037, regularmente representada pelo seu Diretor Geral, Ricardo de Queiroz Galvão; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) - RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: A) Dispensar a publicação do Balanço e Demonstrações Contábeis do exercício de 2006, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo acumulado no exercício; C) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento, na Companhia, depois de rubricados pela mesa, documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. 7) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. “ Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1699049 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220660. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "220956": [
                    "V - Ata",
                    "ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.868.787/0001-21 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027516-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007 Data: 30/04/2007 Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1834, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos Secretário: Antonio Merino Ciudad. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2007; (iv) publicação das atas das assembléias gerais da Companhia; (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, fls. 13 e 14, em 27/04/2007, e no jornal Diário Mercantil, fl. 17, em 27/04/2007, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia fechou o exercício encerrado em 31/12/2006 com prejuízo, não existem lucros e dividendos a serem distribuídos com relação ao referido exercício, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao terceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) Autorizar que as publicações das atas das assembléias gerais da Companhia sejam realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Befesa Brasil S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE II Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Presidente Antonio Merino Ciudad - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1697235 e data de 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220956. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "220698": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da Telemar Norte Leste S.A., realizada no dia 17 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 17 do Estatuto Social: 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sala de reuniões do 5o andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de abril de 2007, às 10:30 horas. 2. ORDEM DO DIA: i) Aprovar a proposta de emissão, pela Companhia, para subscrição privada, de debêntures simples, não conversíveis em ações, no montante de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais), visando financiar a expansão de serviços de telefonia móvel a diversas localidades no Estado de Minas Gerais (“Projeto Minas Comunica”); ii) Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76; e; iii) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das referidas debêntures. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 02/04/2007, página 11, 03/04/2007, página 53 e 04/04/2007, página 19, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 02/04/2007, página A4, 03/04/2007, página C1 e 04/04/2007, página C3. 4. PRESENÇAS: acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como dos Srs. José Luis Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores e Marco Schroeder, representante da Companhia. 5. MESA: Presidente a Sra. Georgeane Fukumura e Secretária a Sra. Wanda Brandão. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: Com relação ao item “i”, da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar proposta de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, pela Companhia (“Emissora”), para subscrição privada, visando financiar a expansão de serviços de telefonia móvel a diversas localidades no Estado de Minas Gerais (“Projeto Minas Comunica”), nos termos do Edital do referido Projeto, com as seguintes características: a) valor da emissão: R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais); b) séries: cinco; c) quantidade e valor nominal unitário: serão emitidas 5.400 (cinco mil e quatrocentas) debêntures, no valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data de emissão; d) garantia: fiança prestada pela TNL PCS S.A.; e) remuneração: IPCA + 0,5% a.a. Passando ao item “ii”, os acionistas decidiram, por unanimidade, delegar poderes ao Conselho de Administração da Companhia para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1° do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76. Por fim, quanto ao item “iii”, os acionistas decidiram, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das referidas debêntures. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, a presente foi ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembléia, observadas as abstenções e declarações de voto, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Wanda Brandão - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 19/04/2007, e o registro sob o número 1689491 e data de 19/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220698. Valor: R$ 2046,80"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "220671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GN DE ARARUAMA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.ME, CNPJ sob o nº 01.898.355/0001-02 - NIRE/JUCERJA 33.20579110-4. \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSEMBLÉIA PARA REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nFaz saber que aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, na séde da empresa à Avn. John Kennedy, 150, Loja 130, Centro, Araruama-RJ, CEP 28.970-000, cumprindo o que determinam os artigos 1.084 e 1.082 do Código Civil, com os seus incisos, realizou ata da reunião dos sócios, representando 100% (Cem por cento) do capital social, na qual aprovaram a redução do capital no montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), passando-o de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) para R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), divididos em 30.000(Trinta mil) quotas de R$ 1,00 (Um real), cada uma dividido em partes iguais pelos sócios e cujo montante será devolvido aos sócios, na proporção de suas quotas, por considerá-lo excessivo ao objeto da sociedade. \r\n\r\nAss.: Maria Geruza Aguiar da Cruz e Jair Pereira da Silva. \r\n\r\nAraruama, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 220671. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "200144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012708, com validade até 07 de maio de 2012, que a autoriza operar a estação de tratamento físico químico para águas subterrâneas provenientes da remediação da antiga área da unidade DCH, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/204236/2006)\r\n\r\nId: 200144. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "197895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BUSSGÁS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEÍCULAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.013.549/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBUSSGÁS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEÍCULAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012616, com validade até 02 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA FELIPE CARDOSO, 2220 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202942/2006)\r\n\r\nId: 197895. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULÍNIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.146.052/0002-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULÍNIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE003814, com validade até 21 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de produtos perigosos, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201611/2003)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 177315. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "221348": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 19/06/07, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto; (iv) Alteração do artigo 16 do Estatuto; (v) Aprovação do Terceiro Plano de Opção para Subscrição de Ações; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 221348. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "220747": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41, loja, parte, Botafogo, nesta cidade, às 10h do dia 19/06/2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2) Eleição de Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se referem a Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 04/06/2007 - ERIKA WOROBJOW ALMEIDA - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 220747. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "216638": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE007605, com validade até 28 de dezembro de 2009, que a autoriza a operar a Subestação Principal de Frei Caneca (SSP-FRC), na RUA JÚLIO DO CARMO, S/N - CIDADE NOVA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202935/2001)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 216638. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "220640": [
                            "V - Convocação",
                            "GPC PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.193.750/0001-52\r\n\r\nNIRE nº 33300166246\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social na Rua do Passeio, nº 70 - 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 22/06/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 220640. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "221651": [
                            "V - Convocação",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral a se realizar no dia 20 de junho de 2007, às 10:00h, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação de mudança de endereço da sede da Companhia e, em conseqüência, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) abertura de filial da Companhia no Município da Chapada dos Guimarães. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nId: 221651. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "221675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª emissão - Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral a se realizar no dia 20 de junho de 2007, às 11:00h, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Adequação da forma de apuração e validação do Preço Unitário das debêntures; (b) Autorizar o Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Emissora o Aditamento Consolidado a Escritura de Emissão para ajustar as alterações porventura aprovadas na Assembléia ou que sejam necessárias em decorrência das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 221675. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "221493": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 221493. Valor: R$ 8910,72"
                        ],
                        "218225": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO\r\n\r\nCNPJ: 30.484.224/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Orientação para o Trabalho - Ensino Médio - Formação Geral - ANO: 2006 - TURMA: 3001. Alan Carlos Gomes dos Santos, Bruno Eurico da Silva de Souza, Camila Tereza de Paula Neves, Camilla Cortes Cordeiro Barboza, Camilla Mello dos Santos, Carlos Renan Negreiros Passos da Silva, Cayo Machado Nery, Diego Januario da Cruz, Flávio Morgado da Silva, Francisco Gonçalves Neto, Gabriel Moraes Ferreira, Geovana Lutterbach da Silva Rabelo, Grazielle Cristina de Moura Cunha, Gustavo da Silva Rodrigues, Hanriette Christina da Conceição Santos Soares, Higor Ferreira Ortiz dos Santos, Ioná Nunes Bittar, Israel Fernandes de Barros Ferreira, Jéssica Pedro Antunes Silva, Julliana Ferreira Sant'anna, Karina de Souza Pedretti, Mauro Fernando Menezes da Silva, Misleine da Silva Guilherme, Nathalia Mariana Alves da Silva Lopes Pereira, Raphael Moreno Mota, Roberta Iracema Kina Okohama, Sergio Paulo Stutz de Almeida, Ted Kennedy Boscarino Vital Alves da Silva, Thais Cardoso Lima, Thaís da Silva Barbosa, Thaís Delocco, Vanessa Lessa Leite. Diretor: Decio Pedro Joaquim, Reg. 13355 MEC; Secretário: Jorge Luiz da Rocha Pereira, Reg 2295/95 - DAT/SEE.\r\n\r\nId: 218225. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "220598": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: 2005/1º sem. Téc. Adm. c/ Ênf. Gest. Empresas - Monique Garcia Tinôco Ribeiro; 2005/2º sem. Ens. Médio-EJA - Roberto da Silva Ferreira; Nilson Pereira da Silva; Téc. em Enfermagem - Flávio Silva Santos; Reilan Ramos Lima; 2004/2º sem. Ens. Médio -Leopoldo Ferreira Medeiros; Téc. em Telecomunicações - Rômulo Ferreira de Oliveira; Ens. Médio+Téc. Adm. c/ Ênf. Gest. Empresas - Tatiane Silva da Silveira; Ens. Médio+Téc. em Informática c/ Ênf. Prog. An. Sistemas - Mauricio Vasquez Avelar Junior; 2003/1º sem. Ens. Médio - Leonardo Borges de Menezes; Ens. Médio-EJA - Priscila de Souza Cordeiro; Ens. Médio-EJA+Téc. Inf. c/ Ênf. Prog. An. Sistemas - Francisco Thiago Corrêa Lugon; 2003/2º sem. Téc. em Química - Elizabeth Helena Barbosa da Silva; Ens. Médio+Téc. em Enfermagem - Caroline Negreiros Menezes; 2002/2º sem. Ens. Médio - Andresa Melo Manhães; Ens. Médio+Téc. de Eletrônica - Eduardo Silva de Sousa; 2001/1º sem. Ens. Médio-EJA - Romildo Resende; 2001/2º sem. Ens. Médio+Téc. em Informática - Sílvia Gomes Garcia; 2000/2º sem. Ens. Médio - Helenilza Felix da Silva; Formação de Prof. de Educ. Fís. De 1ª a 4ª série - Joyce Santos Coutinho; 1999/2º sem. Téc. de Administração - Lidiane Gonçalves;\r\n\r\nId: 220598. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "217847": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007- Adriana Isabel da Rocha Fabricio, Alan Ferraz Felipe Santos, Alder Vieira de Oliveira, Alessandra da Silva Oliveira, Amaro Raimundo de Lima, Anderson Jose Nunes de Sousa, Anderson Karlo de Oliveira, Antonia Lopes Oliveira da Silva, Antonio de Sousa Fernandes de Matos, Antonio Roberto de Souza, Babiton Lucas Pereira Antonio, Braz Ernesto dos Santos Filho, Bruno Adolfo Roselli da Silva Medeiros,Cezar Gimenes Vasconcelos, Cleiton Angelo Neto, Criastiane Aparecida Fernandes, Danilo Moreira Eleoterio Alves, Dulcineia Aparecida Sacoman Rodrigues, Eder Gastardeli, Edno Wagner Ferreira, Eliane Maria da Silva Souza, Elvis dos Santos Azevedo, Ely de Carvalho, Ernesto Francisco Garcia, Eujacio Ricardo Macedo Filho, Evandro Ceciliano Ferreira, Faguinon Luiz Bibiano, Gabriel Lopes de Camargo, Jailson Santos Silva, Janio Fabio Modesto de Oliveira, Jean Carlo Ferreira, João Bosco Fernandes Bastos, João Everson Soares do Carmo, Jose Carlos Pagoto, Jose Edivaldo Oliveira Santos, Jose Ferreira da Costa, Jose Francisco dos Santos, Karen Cristina Souza Luiz, Leandro Henrique Cardoso, Leandro Soares Barbosa, Levi Cardoso Nobre, Ligia Jara Caceres, Liria Marcia Deocleciano, Luciana Laura Lacerda Pereira, Luciano Martins, Luciene Critina Ferreira Bataglia, Luis Antonio Galego Ribeiro Filho, Luiz Cesar Ferraz, Marcio Lopes da Silva, Marcos Paulo de Carvalho, Marcos Pereira Santos, Maria da Graça Rodrigues Santos, Mario Souza Araujo, Martin Florencio da Silva, Moises Menegoni, Ney Silva Souza, Palmeron Misael Caetano da Silva, Patricia de Oliveira, Paulo Sergio Franco da Costa, Rafael Ortiz de Godoy, Renato Muller Cerejo, Rodrigo Arino de Souza, Rodrigo Cesar de Lima, Rodrigo Martins Silva, Ronaldo Junio Honorio, Ronaldo Marques da Silva, Rosimar Amaro dos Santos, Sandra Gomes de Souza Rodrigues, Sebastião Helio Valerio, Silvana Soares da Silva, Tania Caetano Teles Santos, Thiago Araujo Rodrigues, Valeria Aparecida Barbaroti, Waldemar Eduardo Barbosa de Carvalho, Wellington Eduardo Garcia Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 217847. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "216598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARQUES´S PETER AUTO POSTO\r\n\r\nCNPJ: 05.570.770/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARQUES'S PETER AUTO POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012683, com validade até 03 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA JOSÉ DOMINGUES, 250 - ENCANTADO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203173/2006)\r\n\r\nId: 216598. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "208660": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.415.769/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009851, com validade até 17 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de vidro, na RUA MÁRIO FERREIRA, 425 - PILARES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202658/2004)\r\n\r\nId: 208660. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "213950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.055.657/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012814, com validade até 21 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de piscina e reforma de pier de atracação, na AVENIDA CAETÉS, S/Nº, LOTE 36 - CAETÉS, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204397/2006)\r\n\r\nId: 213950. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "212539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.843.118/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012730, com validade até 14 de maio de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 320 m³/d e concentração de carga orgânica de 90 kg d/DBO, na AVENIDA DO CONTORNO, ÁREA C - JOCKEY CLUB, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/200345/2007)\r\n\r\nId: 212539. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "219296": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. quotistas para a Reunião de Cotistas a se realizar em 11-06-07 às 10h à Rua Sete de Setembro 111 - sala 702, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em cumprimento do disposto no art. 1.078 do Código Civil. A Administração.\r\n\r\nId: 219296. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "219305": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam, os Senhores Acionistas, convidados em 2ª convocação, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 9 horas, do dia 11/06/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 219305. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "220424": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) vem convocar os debenturistas da sua sétima emissão pública a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública deDebêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sétima Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e,\r\n\r\n(ii) proposta de resgate total das debêntures de sétima emissão.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social da Companhia no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização.\r\n\r\nA implementação das propostas objeto da Ordem do Dia, uma vez aprovadas pelos debenturistas, estará condicionada ao resultado de oferta(s) pública(s) voluntária(s) da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), que será(ão) realizada(s) para aquisição da totalidade das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) (TNLP4) e da totalidade das ações preferenciais em circulação da Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”) (TMAR5).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\nId: 220424. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "220446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) vem convocar os debenturistas da sua sexta emissão pública a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sexta Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e,\r\n\r\n(ii) proposta de resgate total das debêntures de sexta emissão.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social da Companhia no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização.\r\n\r\nA implementação das propostas objeto da Ordem do Dia, uma vez aprovadas pelos debenturistas, estará condicionada ao resultado de oferta(s) pública(s) voluntária(s) da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), que será(ão) realizada(s) para aquisição da totalidade das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) (TNLP4) e da totalidade das ações preferenciais em circulação da Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”) (TMAR5).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTelemar Participações S/A\r\n\r\nId: 220446. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "208630": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM em 2005:Aline Gomes Rangel, Amanda de Moraes Menon Barbosa, Ana Lucia Moreira de Souza, Aparecida de Almeida Pereira Silva, Betania Timoteo da Silva, Carla da Costa Pereira, Celia das Graças Silva Ferreira, Cleyton de Souza Lobato, Cristiane da Conceição Ferreira, Débora da Silva Antunes, Elideia Rangel de Oliveira, Fabiana da Conceição Ferreira, Fátima Mello da Costa, Jamilce Oliveira Cruz da Silva, João Francisco Rege, Josefa da Conceição Santos, Jucimara de Souza Ribeiro, Juliana Cidelina de Souza, Leomar Jaime Avelino Rodrigues, Letícia da Silva Lima, Luana Rodrigues Lopes, Luanda Rodrigues Rocha, Maiane Pereira dos Santos, Maria de Fatima da Costa Franklin, Marineide Calazães Fernandes, Neideany Jesus Teixeira Porto Peclat Almeida, Nilma do Rego Barros de Sousa da Conceição, Paulo Rogerio Oliveira da Silva, Petronilha Maria da Silva Monteiro, Raffaelly Ferreira Tuzze Devolder, Renata Magalhães Ferreira, Ricardo Vagno Araujo de Brito, Rita de Cássia Souza Leonardo, Rodrigo da Silva Rangel, Rozimar Rosa da Silveira Mota, Sara Rodrigues de Souza, Simone dos Santos Monteiro, Solange Maia Alves, Tainá dos Santos Cunha, Thiago Silvério Mozer, Vanessa Martins Nogueira, Virginia Lane de Souza Pires, Viviane de Sousa da Rocha, Wilma Santos de Oliveira. 2006: Aldicéa de Souza Pereira Basílio, Aline Oliveira Rodrigues, Ana Lúcia Ferreira de Carvalho Silva, Ana Paula Goularti de Morais, Elke Saraiva Cardoso, Fernanda Campos de Mesquita de Oliveira, Fernanda da Silva Andrade, Glayce Kelly Tavares Muniz, Gleyce de Paula Farias Araújo, Josefa Felix de Brito Ferreira,, Jucilene Garcia Miranda, Larissa Moreno Gualter Coutinho, Sonia Cardoso Luiz, RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS em 2004: Filipe Domingues Manhães.\r\n\r\nId: 208630. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "211804": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "U. O. E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Teresópolis, 248 - Nova Friburgo - RJ - CNPJ Nº 03.851.171/0017-80\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - 2005 : Angélica Faria Alves, David Zoêga Mendes - 2006 - Adanir Rôla, Alcimar Florido Lopes, Antonio Marcos da Silva Moura, Arthur Salgado Cunha, Bruno Verly Maia, Carla Maria do Amaral, Carlos Magno Lourenço Navarro, Claudinei Santos Lima, Danilo Mello Siqueira Pinto, Erenilza da Silva Lemos, Eric Gomes Moraes, Fabio Storck Conceição, Gelson Abrão Rodrigues, Gilmar Machado da Rocha, Gilson Barros Lessa, Gilson Moura Zanon, Gigliely Schott Lopes, Gilsandro Fraga Rezende, Gustavo dos Santos França, Hugo Leonardo Candido, Ilton Teixeira Bard, Jaildo de Jesus Ribeiro, José Luiz da Costa Príncipe, José Maria Ferreira Lima, José Renato Neiva, Juarez da Conceição do Nascimento, Leandro Bandeira Ferreira, Lucia Fernanda Klein Peixoto, Manoel Conceição Cypriano, Maria Helena da Silva Cinibly, Marlon Luiz Lessa Corrêa, Marly Dutra Serpa, Patrícia de Oliveira Soares, Paulo César Martins de Oliveira, Rafael Abreu Mangia de Souza, Raquel Cunha da Silva, Sandro José Erthal, Sebastião Augusto Gomes, Sebastião Sergio Silva Passos, Valmir Gomes de Almeida, Vanderlei da Silva Machado, Wanderson Braga Tardoque. Fundamentação Legal - Portaria E/COIE.E nº 1468-DO. 11/03/02. Diretora: Mônica Togatlian - Reg. 19.249/03. Secretária: Márcia de Fátima Calvo de Azevedo - Reg . 1769/94 - SEEC- RJ.\r\n\r\nId: 211804. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "182211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA JOÃO PAULO I LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.041.545/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES. Ensino Médio: 2005- Caroline de Assis Ferreira, Emerson Assis de Castro, Felipe Souza do Nascimento, Gilman Bezerra dos Santos, Ivanilson Gonçalves Corbal, Karina Azevedo Cabral, Marcele de Moura Correa, Priscilla Junqueira Correa, Rachel Amaral Novaes, Thiele Duarte Reis. \r\n\r\nId: 182211. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "163247": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012440, com validade até 13 de março de 2012, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica denominada Colégio ( SSP- COL), na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, S/Nº - COLÉGIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202933/2001)\r\n\r\nId: 163247. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "216644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE007604, com validade até 28 de dezembro de 2009, que a autoriza a operar a Subestação Principal de Botafogo (SSP-BTF), na RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 65 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202934/2001)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 216644. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "220703": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, a fim de deliberarem sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005 e 31.12.2006. Rio de Janeiro, RJ, 1º de junho de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 220703. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "218188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Brasileira de Ecologia\r\n\r\nCNPJ/RJ 30.875.819.0001-63\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os sócios fundadores a comparecer na Av. Nilo Peçanha,12/ sala801- Centro, dia 06/06/07, às 16h para deliberarem sobre eleição de presidente e vice-presidente e assuntos gerais. \r\n\r\nAlberto Monteiro da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 218188. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "217869": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA- CNPJ 33.621.384/1827-13\r\n\r\nCurso Técnico em Enfermagem - 2001: Cristiane da Costa Falque. 2003: Viviane da Conceição Oliveira. 2004: Eliane da Silva Severo. 2005: Denise Felix da Silva. Curso Téc. em Contabilidade- 1999: Alexandre Soares. Ens. Médio - Ed. de Jovens e Adultos- 2002 -2º Sem.: Viviane da Conceição Oliveira. 2003- 2ºSem.: Antonio Carlos Ramos, Denise Santiago Silva, Nathalia de Araujo Santos. 2005-1º Sem.: Juliana Honorio Moraes. Ensino Médio- 2004: Alex Sandro de Oliveira Macedo, Dayanne Marchon de Andrade, Luiz Claudio Santos Carneiro da Cunha,Thaís Costa Drumond da Silva. 2005: Jennifer Imenes Barboza.\r\n\r\nId: 217869. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "216748": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLEGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 28.382.794/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: A Direção do Colégio Nossa Senhora da Conceição Coordenadoria Regional Metropolitana 04/RJ, nestes termos da Resolução nº 1553/90-SEE, 11/07/1990 torna público a relação nominal de alunos concluintes.\r\n\r\nAno:05-Curso Ensino Médio: Aline dos Santos Vianna, Amanda Rosa de Carvalho, Bianca de Pinho Lourenço, Carla de Aguiar Soares, Dayvid Oliveira do Nascimento, Emmanuele Penha da Silva, Ingrid Gomes Lopes de Medeiros, Ivan Francisco da Silva Filho, Luiz Carlos Borges da Silva Junior, Maxsuellen Rodrigues do Nascimento, Michelle Cruz Sant'Anna, Monique Britto dos Santos, Paloma das Neves Silva Ignacio, Paul Hândrias de Brito Cerqueira, Rafael Freitas da Silva, Robson Vinuto de Mesquita Junior, Thatiane Gazzoli Farias, Vanessa Maria Passos de Barros, Vanessa Vinuto de Mesquita, Wallace da Silva Nascimento.Ano:05-Curso Ensino Médio e Técnico em Informática: Aline Costa Sarti, Daniela Cristina Lubki, Diego Gonçalves Barreto, Érica Brito Silva, Leonardo Aquino de Carvalho, Marcela Machado Ferreira, Nãnashara Cavalcante Boehm da Silva, Renan Franco Rabelo, Roberta da Costa Garrett, Rodrigo Santos de Andrade Balbino, Tatiane Meyer Fonseca,Vanessa Almeida de Souza. Ano:06 Curso Ensino Médio: Aline Nascimento Mattos, Andressa do Valle Pereira, Bruna Cristina Barbosa de Oliveira, Camila Cristina da Silva, Camilla Correa Lima de Almeida, Carlos Vinicius de Souza Marriel, Cleber Gonçalves de Sousa Junior, Diogo José Silva dos Santos, Eduardo Vieira Magyar, Fabio de Souza, Felipe Luiz Santos de Lima, Fernando Vicente Teixeira, Igor Gomes Henriques, Jaqueline dos Santos Silva, Juliana Ferreira Rodrigues, Karen Cristine Silva de Araujo, Libny Costa, Monique Elessondres Manduano, Taiana Cristina Soares dos Santos; Ano:06-Curso Ensino Médio e Técnico em Informática: Aline Fraga Rocha, Anne Caroline Farias Braga Paiva, Carlos Eduardo Nunes de Oliveira Ramalho, Fernanda Gomes de Santana da Rosa, Luciana Loureiro Correia, Talita Lima Pereira de Moraes. Ano:84-Curso Técnico em Enfermagem: Tânia Cristina Tavares Elias. Ano:86 Leni da Silva Ferreira Ano:78-Curso Auxiliar Técnico em Eletrônica (2ª Via): Paulo Roberto de Souza. Ano:78-Curso de Formação de Prof. para o Magistério de 1º grau de 1ª a 4ª série (2ªvia) : Cacilda Motta Correa da Cruz.\r\n\r\nId: 216748. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "219294": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 12 de junho de 2007 a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - exame e aprovação das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006: B - eleição e posse dos membros da Diretoria, com mandato a vigorar até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008; e C - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 219294. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Atos": {
                    "219427": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO\r\n\r\nCNPJ: 29.254.901/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores condôminos do Edifício Garagem Nove de Julho, situado nesta cidade, na Praia de Botafogo, nº. 216, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no Auditório do Pavimento de Convenções do Centro Empresarial Rio, na Praia de Botafogo, nº. 228 - andar “P”, no dia 14/06/2007 às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 2006; 2) Apreciação das contas do exercício, de maio de 2006 a abril de 2007; 3) Aprovação do orçamento para o novo exercício, de junho de 2007 a maio de 2008; 4) Eleição de Síndico; 5) Eleição de Conselho Consultivo Provisório; 6) Assuntos gerais. Condôminos representados por procuradores, deverão outorgar instrumento de mandato com firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nROBERTO VICTOR BREVES RAMOS\r\n\r\nSÍNDICO\r\n\r\nId: 219427. Valor: R$ 744,94"
                    ],
                    "221301": [
                        "V - Convocação",
                        "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Administrador Geral do CSI convoca os Srs. Condôminos, na forma do parágrafo 1º - artigo 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas, em 1ª chamada com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em 2ª chamada, às 09:00 horas, com qualquer número, no dia 17/06/2007, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e Aprovação da Ata anterior; b) Prestação de Contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar, em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo Único do artigo 12 da Convenção. Rio de Janeiro, 01/06/2007. Gilson Gil Madeira de Gouveia.\r\n\r\nId: 221301. Valor: R$ 558,11"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "220922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO-RJ. De acordo com o Estatuto da Fecomércio-RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessões ordinária e extraordinárias, respectivamente, às 15h, às 16h30min e às 17h do dia 20 de junho de 2007, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 05 de dezembro de 2006; 2. Discussão e votação das Contas acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e conseqüente Balanço do exercício de 2006; 3. Referendos de indicações de representantes para Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RJ, Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - AMTU, Comitê Gestor do Compra Rio, Conselho de Previdência Social do Município de Duque de Caxias, 11ª Junta de Recursos da Previdência Social e Conselho de Contribuintes. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 05 a 19 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas. Sessão Extraordinária: 1. Deliberação sobre a alteração do Art. 1° do Estatuto da Fecomércio-RJ, para atender a recomendação da CNC. Especificamente para esta Sessão, fica convocada, além do Conselho de Representantes da Fecomércio-RJ, toda a categoria do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro. Sessão Extraordinária: 1. Eleição de membros do Conselho Regional do Sesc, nos termos do Regimento daquela entidade; 2. Eleição de membros do Conselho Regional do Senac, nos termos do Regimento daquela entidade. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. a.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 220922. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "220941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA\r\n\r\nPETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (RJ)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital, na forma dos Estatutos da entidade e do Art. 8º da Constituição Federal, ficam convocados os trabalhadores nas indústrias petroquímicas dos municípios de Duque de Caxias (RJ), Magé (RJ), Guarapimirim (RJ), Tanguá (RJ), Rio Bonito (RJ) e Itaboraí (RJ), para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social desse sindicato, sita à Rua Tuiuti nº 173, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, dia 27 de junho de 2007, em duas sessões; sendo a primeira sessão às 09:00 horas em primeira convocação, e às 09:30 horas em segunda convocação; e a segunda sessão às 16:00 horas em primeira convocação e às 16:30 horas em segunda e última convocação, e obedecidos os quoruns estatutários, deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria para a Extensão da Base Territorial do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias, para os Municípios de Magé, Guapimirim, Tanguá, Rio Bonito e Itaboraí, todos no Estado do Rio de Janeiro; b) Discussão e votação das alterações estatutárias necessárias para atender exigências da extensão da base territorial proposta. Duque de Caxias, 04 de junho de 2007. Salvador Alves de Oliveira - Secretário de Administração e Patrimônio.\r\n\r\nId: 220941. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "220889": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIQUIRJ\r\n\r\nEdital de Convocação de Eleições - O Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro - SIQUIRJ faz saber que no dia nove de julho de 2007, no período de 10 às 16 horas, na sede da entidade - Avenida Calógeras, 15 - 12º andar - Rio/RJ, será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados - Representantes junto a FIRJAN, bem como suplentes, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, conforme estabelece o Estatuto Social. O requerimento, com os documentos exigidos ao registro, será dirigido ao Presidente do SIQUIRJ, assinado por um dos candidatos componentes da chapa. A Secretaria da Entidade funcionará no horário de 09 às 12 horas e de 13h 30m às 17 horas, para recebimento de documentos e fornecimento de correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá ser feita em 48 (quarenta e oito) horas. Caso não seja obtido “quorum” na primeira convocação, a eleição, em Segunda votação realizar-se-á dia 10 de julho de 2007, e não obtido “quorum” na Segunda votação, a eleição, em terceira votação, será realizada no dia 11 de julho de 2007, no mesmo horário e local. Caso seja registrada uma única chapa prevalecerá o parágrafo 2º do art.38 do Estatuto, que prevê a realização das eleições duas horas após o primeiro escrutínio. No caso de empate, novo pleito será realizado 5 (cinco) dias após tal fato. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. ISAAC PLACHTA - Presidente.\r\n\r\nId: 220889. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "220985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO: A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo:\r\n\r\nAssistente Administrativo I (Rio de Janeiro)\r\n\r\n1 - Marcilene Oliveira Ramos\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverá se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação no prazo de 48 horas munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 220985. Valor: R$ 539,07"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "221452": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nResultado de Habilitação - Envelope “A”\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, após a análise das documentações apresentadas pelas empresas participantes, declara HABILITADA a empresa: SANERIO ENGENHARIA LTDA e declara INABILITADAS, as empresas: CONSTRUTORA BETER S/A, por não atender ao disposto no sub-item 8.2.3.1 (conforme ressalva, apresentou a Certidão de Registro da empresa no CREA, sem validade) e CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA, pelo não atendimento dos subitens 8.2.3.2.1, itens 2 e 3.4; 8.2.4.1.1 e 8.2.4.3 (não apresentou atestado de capacidade técnica em fundações em estaqueamento moldado no local “preferencialmente”, com fuste vibrado para locais sujeitos a lençol freático e controle de acesso; não comprovou os índices solicitados e não comprovou que dispõe de capital social solicitado, respectivamente. A Comissão Especial de Licitação faz constar que a empresa CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, declinou da participação no referido processo licitatório. Sendo assim, a Comissão Especial de Licitação concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 109, inciso I, ”a” da Lei n° 8.666/93. Caso não ocorra manifestação de recursos, a Comissão Especial de Licitação marca o prosseguimento dos trabalhos para o dia 14/06/2007 às 09:00 hs. O referido processo, contendo o teor dos despachos e documentações, encontra-se no Departamento de Licitações à disposição de V.sas. para ciência do conteúdo destes.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 221452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "220916": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\n1- TIPO: Menor Preço (Global)\r\n\r\n2- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e no fornecimento de alimentação escolar, que consiste no preparo, nutrição, armazenamento, fornecimento das merendas preparadas aos educandos, logística, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, com emprego de mão de obra e treinamento do pessoal, fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos utilizados, em conformidade com os anexos deste edital, para atender ao programa de merenda escolar nas Unidades Educacionais e Creches.\r\n\r\n3- DATA/HORA/LOCAL: 05/07/2007 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores infor mações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 220916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "220917": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 02 (duas) agências para prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05/07/2007 às 09:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 220917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "220915": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, as ALTERAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÕES DOS LOTES 03 E 05 DO ANEXO I DO EDITAL.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAs alterações nos Lotes 03 e 05 do Anexo I do Edital poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682, nos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br .\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 220915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "220910": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção da Unidade de Saúde e Centro Odontológico, Rua Bulhões de Carvalho, nº 347 - Bairro Casa Amarela - 1º. Distrito - Piraí - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA: 21/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2431-1239-Ramal 31.\r\n\r\nMonique Lima Baião\r\n\r\nId: 220910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "220919": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 04-CPL/2007\r\n\r\nObjeto: Obra de conclusão da U.E. Vila Silva Jardim.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 21/ 06/ 2007 - 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (CPL) \r\n\r\nId: 220919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "221347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.073/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.025/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.025/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de uniformes, botas e outros, foi remarcado para o dia 18/06/2007 às 10:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, no horário de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 221347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "220909": [
                        "IV - Atos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Pelo presente processo n.º 0975/2007, pretende-se atender solicitação da Supervisão de Assistência Social para Contratação de Serviços Médicos Hospitalares - Plano de Saúde, para os funcionários desta Autarquia e seus dependentes, em caráter emergencial, por um período de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a Concorrência nº 001/2007 para contratação do referido serviço, encontra-se em andamento. Embasados no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe e baseado no Artigo 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, que torna dispensável a Licitação, s.m.j., do Ilmo Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento para a contratação do serviço acima citado.\r\n\r\nEmpresa:Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalhadores Médicos.\r\n\r\nValor : R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDotação Orçamentária: 45.17.122.031.2.01 - 339039.00.00.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Matr. 13650\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com Artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, acato e autorizo a justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo e firma adjudicada respectivamente acima mencionada.\r\n\r\n31 de maio de 2007\r\n\r\nEngº. Paulo Cezar de Souza - Matr.18511\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 220909. A faturar por empenho"
                    ],
                    "220908": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, em cumprimento ao § 4º Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, comunica que o recurso interposto pela Licitante Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico, referente à CONCORRÊNCIA Nº 001/2007, tendo por objeto a prestação de serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar - Plano de Saúde, para os servidores desta Autarquia e seus dependentes, foi indeferido pelo Exmº Sr. Diretor Executivo deste SAAE/VR, após parecer da Assessoria Jurídica, exarado à fl. 459 (verso) do Processo nº 0455/2007, sendo mantido o julgamento realizado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos ainda, que a abertura do envelope nº 02, contendo proposta comercial da licitante Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., será realizada no dia 11 (onze) de junho de 2007 às 14 (quatorze) horas.\r\n\r\nQualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 220908. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "220907": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 004/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 28.06.2007 às 09:00 horas, licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço unitário por lote, visando aquisição de fios cirúrgicos para abastecer o Hospital Municipal do Retiro\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 220907. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "221399": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 101"
                    ],
                    "221467": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 08/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Juízes das Varas Criminais da Comarca da Capital para Reunião a realizar-se no Salão Nobre - 10º andar, no dia 05 de junho de 2007 às 17horas.\r\n\r\nId: 221467"
                    ],
                    "221368": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Dra. Regina Bilac Pinto, Presidente da Cia. Editora Forense, convidam para o lançamento do livro, de autoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, VENCEDOR E VENCIDO, a realizar-se no próximo dia 04 de junho - às 17 horas, no Foyer do Tribunal de Justiça - Rua Dom Manuel, s/nº - 10º andar.\r\n\r\nId: 221368"
                    ],
                    "221630": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 102/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, para exercer a função de Juiz Dirigente do 12° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 a 30 de junho de 2007, em virtude do gozo de férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 221630"
                    ],
                    "221388": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 6 VARA DE FAZENDA PUBLI CA 20040010392435 Protocolo: 2007135107 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: ESPOLIO DE DALCIA COSTA HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. Ao agravado. Intime-se. 2. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 221388"
                    ],
                    "221352": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/475 - REMANEJAR o Desembargador CAMILO RIBEIRO RULIÈRE, da 17ª para a 5ª Câmara Cível, a partir de 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 01.06.2007, pág. 03.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/477 - RESOLVE alterar o ATO M/362, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, nos dias 12 e 19 de junho de 2007, serão conhecidas pelos Doutores DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO E MÁRIO HENRIQUE MAZZA, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/478 - DESIGNA o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, para integrar a 5ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/479 - DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 27ª Vara Criminal, a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.\r\n\r\nId: 221352"
                    ],
                    "221351": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/247\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, para auxiliar, no dia 09 de junho, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/248\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campos, para auxiliar, em caráter excepcional, a partir do dia 1º de junho, a Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 221351"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "220946": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 30/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1994.99077-2REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ031452))Fls. 165 - Anote-se, na autuação, o bloqueio solicitado, à disposição do juízo da 18ª Vara Cível. \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA (IFP 1.253.798) E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1996.99020-6REQTE: JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s): JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ000203))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 127 - Aguarde-se a devolução da guia referenciada em fls. 125 vº, relativa à parcela 6/10 (devida). \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Ao Estado sobre o pedido de seqüestro (fls. 319) e sobre fls. 320 \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.99063-5REQTE: GUILHERME PEREIRA MARTINS E CARLOS JOSE PEREIRA MARTINS (Adv(s): WALDIR MARQUES CORREA (RJ032398))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor 6/10 do débito, correspondente às seis primeiras parcelas.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.99066-0REQTE: ESCOLA ESPACO VERDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ056692))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto DETERMINO que se proceda ao seqëstro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis .Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00191-0REQTE: DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDESREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Deverá informar o julgamento de apelação. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))1- Fls. 130/131 : Anote-se.2- Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ086853))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Fls. 82 - Primeiramente, informe a DIPRE quanto ao item II, voltando-me conclusos, após. \r\n\r\nP.J. No 2004.00204-7REQTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00207-1REQTE: MILTON EMIDIO (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00208-0REQTE: ESPOLIO DE IZAIAS SALGADO PEREIRA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA ( (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00210-1REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s): JOSE LEITAO FILHO (RJ027026))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito. intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00211-0REQTE: CLAUDIO GASPAR CALLEGARI E OUTROS (Adv(s): ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ031131))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96001-3REQTE: SEBASTIAO LUIZ SILVA DO VALE E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ091751))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00215-6REQTE: DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ARMANDO MICELI FILHO (RJ048237))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00217-2REQTE: ADALTO SEVERINO DA SILVA OU ALCEMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s): ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ054608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00218-0REQTE: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ057962))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00219-9REQTE: CYRO SOBRAL PINTO TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01030-2REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GANTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 175 - Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.01108-2REQTE: ALBERTO PAIVA SIMOES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 135 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2005.03883-5REQTE: CIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTROS (Adv(s): FLAVIO ROBERTO FERREIRA (RJ003044))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 171 - Defiro o pedido, tal como formulado, tendo em vista que implementada a condição constante de fls. 136. Expeça-se guia. \r\n\r\nP.J. No 2005.06112-8REQTE: EUFRASIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06563-8REQTE: ADRIANO PEREIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: INSS1- Adite-se.2- Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2005.06570-0REQTE: AGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ057830))REQDO: INSSAguarde-se o pagamento, considerando-se que a CF não prevê prioridade no pagamento do precatório em razão de idade. \r\n\r\nP.J. No 2005.06595-6REQTE: GERSON DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s): RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ058684))REQDO: INSSFls. 54 : Venha as cópias das decisões e esclarecimentos quanto ao pedido de reconsideração. \r\n\r\nP.J. No 2005.88002-1REQTE: ALOISIO ROSA VALENTIM E OUTROSREQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOSFls. 42/43 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.95013-5REQTE: MANOEL DA SILVA (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Cachoeiras de Macacu no valor de 1/2 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Cachoeiras de Macacu. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.99016-1REQTE: REGINA MARIA MORELO ROCHA E OUTROSREQDO: UERJ1- Fls. 60/62 - Cancele-se a primitiva autuação em nome da UERJ, Reautuando-se o presente precatório em nome do Município do Rio de Janeiro, observadas as cautelas legais.2- Ao município.3- Ao Setor de Cálculos para Conferência. \r\n\r\nP.J. No 2005.99213-0REQTE: ARISTIDES ISMAR DE OLIVEIRA NOVAIS (Adv(s): ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ058914))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01208-2REQTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 138 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01216-3REQTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRESREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 129 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06659-0REQTE: RONALDO PANCINI E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSFls. 53 : Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06677-8REQTE: EDSON PECECHERRO DUARTE E OUTROS (Adv(s): ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ085284))REQDO: INSSFls. 71/72 : A postulação deve ser dirigida ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07250-6REQTE: SYLVIO SOUZA E SILVA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00506-3REQTE: WOLMAR CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s): CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ126916) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ093920))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 2004.96007-2REQTE: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.95002-0REQTE: TEREZINHA EDILA LIMA DO ALTO E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 220946"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "220851": [
                                "IIIE - Súmula",
                                "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVO VERBETE\r\n\r\nNº. 132\r\n\r\nINTIMAÇÃO DE OFICIO\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS\r\n\r\n“A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz”.\r\n\r\nNº. 133\r\n\r\nEXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS\r\n\r\n“Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00001 - Julgamento em 11/12//2006 - Relatora: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação unânime.\r\n\r\nId: 220851"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "220902": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 318279/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 036/07, para a compra de selador para madeira, sagrou-se vencedora a empresa Tintorauto Comércio de Tintas Ltda., que cotou o valor total de R$ 14.574,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Decisão em 18/05/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 274204/06 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão Eletrônico nº 033/07, para a compra de servidor, baseado em tecnologia Risc ou Epic, com storage externo para armazenamento de dados, unidade robótica de backup e console de operação acompanhado de todos os softwares necessários à instalação e configuração, incluindo serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico e treinamento - Decisão em 24/05/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, nego provimento ao recurso apresentado pela HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. e, acolho as contra-razões da sociedade empresária AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA., mantendo a decisão de fls. 503/504. Encaminhem-se ao OJULI - Órgãos Julgadores de Licitações, para dar ciência aos interessados, prosseguindo na esfera de suas atribuições. Após, encaminhem-se ao Senhor Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças para, exercer as atribuições de sua competência conforme delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 220902"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "221165": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ERRATA\r\n\r\nNa errata referente à licitação por CONCORRÊNCIA Nº45/07 (PROC. Nº 322.792/06), cujo objeto é a Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, onde se lê:”... conforme constam no novo edital ...” leia-se: “... conforme constam no edital ...”\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 221165"
                                    ],
                                    "220888": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/448/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/07; FUNDAMENTO: Art. 23, II, “c”, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Compra de terminais de auto-aten dimento; VALOR: R$ 2.005.000,00 (dois milhões e cinco mil reais); PRAZO: entrega de até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 147.252/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/454/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas e monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura; PARTE: Escola Comunitária Suely Marques - Escola Comunitária Turma da Mônica; PROCESSO: nº 63.301/06.\r\n\r\nId: 220888"
                                    ],
                                    "220789": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 048/07 (PROC. Nº 324.166/06)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados na locação de máquinas reprográficas, incluindo manutenção técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos (exceto papel) para atender às necessidades do Tribunal em todo o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de junho de 2007, às 13h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 220789"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 05 de junho de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212645"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, nos dias 11 e 12 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 11/06/2007\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01.10.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDEBATEDORES: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan\r\n\r\nDia 12/06/2007\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal-\r\n\r\nRegime Disciplinar Diferenciado\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Álvaro Mayrink da Costa \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Maurício Zanoide de Moraes \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Geraldo Prado\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 215860"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para assistirem a palestra sobre o tema “A NOVA LEI DE DROGAS”, a ser proferida pelo eminente Promotor Dr. Décio Alonso Gomes (Titular da Primeira Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) tendo como debatedores a Promotora Dra. Fernanda Câmara Torres Sodré (Titular da Segunda Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) e o Dr. Francisco Carlos dos Santos Moraes (advogado). O evento realizar-se-á no dia 05 de junho de 2007, às 19:00 horas, no Auditório da FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-2626 \r\n\r\nFátima Muniz ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 208514"
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                                        "213805": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Dr. Petrúcio Malafaia Vicente CONVIDAM para a 10ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de junho de 2007, das 10:00h às 12:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). O tema será MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Lei Complementar nº 123/06, e os palestrantes serão: Dr. Delcy Alex Linhares - Procurador do Estado do RJ, Dr. Jorge Lobão - Advogado Especialista em Direito Tributário, Consultor do CENOFISCO e como debatedor o Dr. Douglas Schneider - advogado e Contador.\r\n\r\nO evento foi organizado pela Drª Mônica Gusmão - Subcoordenadora de Direito Empresarial da EMERJ e Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial.\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 213805"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, Juiz de Direito Dr. Claudio Luiz Braga dell'Orto, CONVIDAM para a 1ª Jornada de Direito Ambiental dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça - RJ. Os temas versarão sobre \"ASPECTOS POLÊMICOS DA PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA GUANABARA”, tendo como palestrante: Doutora Dora Hees de Negreiros (Superintendente do Instituto Baía da Guanabara e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e “ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO E CONTROLE DO JUDICIÁRIO”, tendo como palestrante: Doutor Edis Milaré (Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fundacional do Ministério Público do Estado de São Paulo). \r\n\r\nSerão conferidas 6 (seis) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 211282"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 19ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ARBITRAGEM: QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrantes o Dr. Pedro Antônio Batista Martins - Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas - RJ e SP e da Escola de Direito da FGV/RJ, Advogado, o Dr. José Emílio Nunes Pinto - Professor convidado da EMERJ e Advogado de SP e como Debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 211432"
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                                            "IIIE - Comunicado",
                                            "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nGrandes Romances do Século XX\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o primeiro encontro do Curso Livre II - Grandes Romances do Século XX, hoje, às 18h30min. O curso será ministrado pelo escritor, tradutor e crítico literário Marcelo Backes, que abordará algumas dessas obras-primas do gênero, escolhendo quatro romances de quatro das línguas mais representativas. Assim, cada romance será inserido no âmbito da literatura à qual pertence, depois no âmbito da obra do autor que o concebeu. Por fim, cada um dos romances escolhidos será debatido; desde o enredo, passando por suas peculiaridades e inovações. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de junho (hoje, 11, 18 e 25/6), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido (1913-1927)\r\n\r\n11/6 - James Joyce, Ulisses (1922)\r\n\r\n18/6 - Robert Musil, O Homem Sem Qualidades (1930-1943)\r\n\r\n25/6 - Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 220973"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "220734": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 101a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9700104954 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200177729 AUTORs: ISAQUIL FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ REUs: WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006138959 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.s: LEI Nr 4144 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ARTIGO 2 INCISO I PARAGRAFO UNICO PROC.CAMARA: KATIA DALBONI- OAB 86560 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200717809 IMPTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADOs2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200722821 IMPTEs: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.030.012793-5 Protocolo: 2007151497 AUTORs: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ REU: REBECA REGINA CORREA DA ROCHA POR/SI/E REP/S/FILHOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.011984-9 Protocolo: 2007151869 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: ISMAEL FRANCISCO GONCALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007150661 REPTEs: ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4528 DO ANO DE 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 61 E 62 PARAGRAFO UNICO DO TITULO VII Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29679 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.099713-6 Protocolo: 2007145691 APTEs: MAILTON ROSSI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.080365-6 Protocolo: 2007145705 APTEs: JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004920-8 Protocolo: 2007148872 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE DE MELLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30076 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011768-2 Protocolo: 2007148857 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30084 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.061042-0 Protocolo: 2007148855 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003908-2 Protocolo: 2007148976 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LIETE COELHO DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006837-3 Protocolo: 2007148815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.070218-1 Protocolo: 2007150521 AGTEs: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS REP/P/S/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES 0014415RJ AGDOs2: JOSE DE PAIVA AGDOs3: MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.044235-5 Protocolo: 2007151228 AGTEs: LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.044537-0 Protocolo: 2007151131 AGTEs: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.133693-6 Protocolo: 2007151251 AGTEs: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOs: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VA RA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143958-9 Protocolo: 2007151416 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: EDSON SOARES PINHEIRO AGDOs: HERMES SANT ANNA DE CAMPOS AGDOs: JOAQUIM DE SOUSA MARTINS AGDOs: DJALMA CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 4322 - USUCAPIAO 86.001.100034-2 Protocolo: 2007104279 APTEs: NADIR DIONISIO DE SOUSA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 7281 - REINTEGRACAO DE POSSE 87.001.302721-3 Protocolo: 2007104294 APTEs: NADIR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 97.001.123147-3 Protocolo: 2007128154 APTEs: ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ APDOs: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26979 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.109675-4 Protocolo: 2007135930 APTEs: SERGIO GOVERMAN APTEs: PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2006.203.008714-3 Protocolo: 2007135641 APTEs: DANILO MONTEIRO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ APDOs1: CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ APDO2: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29851 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069220-2 Protocolo: 2007147020 APTEs: VALDIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30070 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005583-0 Protocolo: 2007148862 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO SANT'ANA JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30078 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.206.000611-9 Protocolo: 2007148835 APTEs: MERCIA VALQUIRIA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005979-2 Protocolo: 2007148906 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ CARLOS GODIM CESAR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30439 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006839-7 Protocolo: 2007148822 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.001993-1 Protocolo: 2007151139 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.202.015563-6 Protocolo: 2007150905 AGTEs: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13643 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047675-4 Protocolo: 2007150925 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13667 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.036632-8 Protocolo: 2007151494 AGTEs: MARIA DAS DORES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDO: PANIFICACAO MONTANHA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13675 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2006.015.000799-2 Protocolo: 2007150405 AGTEs: MARIA RITA BUZIO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.207572-2 Protocolo: 2007151535 AGTEs: DORIVALDO GRACILIO BARRETTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDOs: ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES 0081212RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01087 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007973-1 Protocolo: 2007145393 AUTORs: JOAQUINA DA SILVA LANDIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RICARDO VOLPE MACIEL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.012460-8 Protocolo: 2007146896 APTEs1: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA 0088244RJ APTEs2: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160918-5 Protocolo: 2007147017 APTEs: RICARDO MARTINS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29968 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.018772-0 Protocolo: 2007146761 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007279-2 Protocolo: 2007147191 APTEs: JACY SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS PINTO 0124269RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30116 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004109-0 Protocolo: 2007148902 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GERALDO VIEIRA VELOSO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007360-9 Protocolo: 2007148910 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ILDA GONCALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13240 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.033.000235-2 Protocolo: 2007146610 AGTEs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ AGDOs: FABIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2007150837 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/ P/ S/ SINDICO VALTER SOARES AGDOs2: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004575-1 Protocolo: 2007151561 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDOs: SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13702 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003649-7 Protocolo: 2007150382 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ALICE LOPES MOREIRA MONSORES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13713 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.003094-3 Protocolo: 2007152033 AGTEs: SGR SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: MARCELO BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.060.013673-2 Protocolo: 2007151604 REQTEs: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO REQTEs: CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ REQDO: GB TERMINAIS BRASIL LTDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.104049-6 Protocolo: 2007146981 APTEs: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.008715-8 Protocolo: 2007146779 APTEs1: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APTEs2: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29836 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006432-1 Protocolo: 2007145631 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: EVANILDE DO BOMFIM DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29848 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.031022-5 Protocolo: 2007144247 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: PATRICIA BARBOSA BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30021 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005000-4 Protocolo: 2007148873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO CRUZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30055 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008468-4 Protocolo: 2007147625 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA EUGENIA OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005792-8 Protocolo: 2007148865 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: LUIZ CARLOS MACHADO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30172 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003900-8 Protocolo: 2007148977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IVETE NOBREGA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30440 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007398-8 Protocolo: 2007148821 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTON HAJDU Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007346-0 Protocolo: 2007148820 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13598 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.133329-6 Protocolo: 2007150703 AGTEs: ANTONIO PADERES CABECAS AGTEs: ALESSANDRO PADERES AGTEs: MARCOS ROBERTO PADERES AGTEs: APARECIDA DE FATIMA PADERES RUIZ AGTEs: ANTONIO JOSE PADERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: CIA AGRICOLA ZILLO LORENZETTI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIME CESTARI 0006718SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011522-2 Protocolo: 2007150663 AGTEs: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.109825-9 Protocolo: 2007150994 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO 0135405RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13632 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.048401-5 Protocolo: 2007151193 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13677 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.017143-5 Protocolo: 2007151316 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13703 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000738-3 Protocolo: 2007151300 AGTEs: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.006101-1 Protocolo: 2007151814 AGTEs: SERGIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ AGDOs1: GILSON DA CRUZ ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RILEY NUNES DAVID 0020175RJ AGDO2: ELENY DE OLIVEIRA LEAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.163594-1 Protocolo: 2007152008 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: EDILEIA CABRAL SANTOS TODOROF AGDOs: LUCAS SANTOS TODOROF AGDOs: NICOLLE SANTOS TODOROF ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA 0057484RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.071049-8 Protocolo: 2007147001 AUTORs: ELAINE DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01105 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006625-6 Protocolo: 2007147632 AUTORs: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.080770-7 Protocolo: 2007151479 AGTEs: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 1401/2005 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007116996 REQTEs: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REQDOs2: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER ASSIS/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.007.001292-9 Protocolo: 2006295106 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO 0129099RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29688 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018175-0 Protocolo: 2007144353 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29811 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.534.003679-5 Protocolo: 2007145623 APTEs: SEG INCENDIO PROJETOS COMERCIO E INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs3: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDOs1: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUIZZO 0047750SP ADVOGADOs2: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ APDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29826 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.162119-0 Protocolo: 2007147614 APTEs: ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ APDOs: JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069238-0 Protocolo: 2007145224 APTEs: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.046860-3 - INDENIZACAO 2005.001.087338-5 Protocolo: 2007147009 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOs: SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30074 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005490-3 Protocolo: 2007148859 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NATALINA DE MORAES PINTO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30104 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005061-2 Protocolo: 2007148921 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003589-1 Protocolo: 2007148979 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PEDRO BAPTISTA TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004279-2 Protocolo: 2007148971 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NEIDE BARBOSA SIQUEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30197 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004636-0 Protocolo: 2007148973 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HEITOR DIAS PENETRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30222 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007341-5 Protocolo: 2007148966 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RUBENS JERONIMO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13615 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.003.021677-0 Protocolo: 2007150992 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ANTONIO SOARES LABIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.006235-9 Protocolo: 2007150978 AGTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.122261-0 Protocolo: 2007151463 AGTEs: OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDOs: VERA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LILIANA BARCELLOS LOPES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13693 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.003645-3 Protocolo: 2007151834 AGTEs: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IVONETE CANDIDO E/S/MARIDO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051277-1 Protocolo: 2007152007 AGTEs: CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VA RA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.067426-6 Protocolo: 2007152151 AGTEs: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007152132 IMPTEs: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADOs: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 96.512.012923-1 Protocolo: 2007146785 AUTORs: MARIA LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO 0074158RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULAS 2006.001.103358-7 Protocolo: 2007146241 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDOs: JONAS LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO 0089254RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29978 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101687-5 Protocolo: 2007146810 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: PAULO ROBERTO VILLELA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004678-5 Protocolo: 2007148852 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: STELLA NEGRATO CARRARO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003025-8 Protocolo: 2007148924 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WALDELE CARMO BARBOSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30205 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005922-6 Protocolo: 2007148913 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GERSON LOPES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004268-8 Protocolo: 2007148983 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO CAMPOS REP/P/S/INV Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2005.002.007371-7 Protocolo: 2007143645 AGTEs: ROBERTO COSTA PEIXOTO AGTEs: TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO 0111022RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.052383-5 Protocolo: 2007150682 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13634 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.131616-0 Protocolo: 2007151091 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: MARIA DA GLORIA AMARANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13679 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.002975-8 Protocolo: 2007151435 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.156947-6 Protocolo: 2007151467 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: JORGE RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007937-6 Protocolo: 2007151322 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01090 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 1424). 2000.038.021900-1 Protocolo: 2007146773 AUTORs: ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133127-2 Protocolo: 2007147106 AUTORs: EVERALDO MACHADO DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13.560 - INDENIZACAO 95.532.004418-6 Protocolo: 2007101805 APTEs1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APTEs2: JORGE FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO 0004657RJ APDOs: ILDAIR RAMOS BORDIGNON ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO 0069675RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA 0029066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29747 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036111-2 Protocolo: 2007147231 APTEs: MANOEL TERTO LEANDRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29788 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.108219-3 Protocolo: 2007147096 APTEs: BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: GURILANDIA CLUBE INFANTIL APDOs: SERGIO PAULO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ ADVOGADO4: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29977 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.045397-7 Protocolo: 2007147205 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA 0031389RJ APDOs: MAX EDUARDO HEILBORN APDOs: MONICA S HEILBORN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29993 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.075253-5 Protocolo: 2007146797 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004267-6 Protocolo: 2007148868 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO COUTO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30038 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004982-4 Protocolo: 2007147351 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30071 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003296-0 Protocolo: 2007138939 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM JOSE PECLAT Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005992-5 Protocolo: 2007148918 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIAO MATOS CALABAR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002300-0 Protocolo: 2007148904 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL AUGUSTO FERREIRA FILHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30190 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004770-2 Protocolo: 2007148908 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FABIO A DE JESUS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004050-3 Protocolo: 2007148985 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA B C F IVO AZEVEDO COELHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.075884-3 Protocolo: 2007151038 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ AGDOs: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.086779-8 Protocolo: 2007151288 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: ISA MIRANDA JUNQUEIRA AGDOs: MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA 2007.001.036328-5 Protocolo: 2007151426 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: RUFINO JOSE BARBOSA AGDOs: JOSIAS LUCIANO BARRETO AGDOs: MARCOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13680 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044080-2 Protocolo: 2007151336 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13707 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.003438-7 Protocolo: 2007150365 AGTEs: THISSIANE MIRANDA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166827-2 Protocolo: 2007151813 AGTEs: LAURIDES SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA 0156422SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1995.004.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN 0030252RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ IMPDOs: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123234-8 Protocolo: 2007145474 APTEs: ELMO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29462 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005202-5 Protocolo: 2007145360 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMP IMOB LTDA JURANDIR M F Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29698 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.040315-0 Protocolo: 2007145700 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: MARCELO CARLOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29846 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.159299-1 Protocolo: 2007147163 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: NOEMIA NICOLI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29911 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.075886-5 Protocolo: 2007147068 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ REC.ADESIVOs: BEATRIZ GREENHALGH COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES 0070500RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.000977-5 Protocolo: 2007145198 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.083417-3 Protocolo: 2007146814 APTEs: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ APDOs: NARJARA APARECIDA TURETTA APDOs: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.052589-0 Protocolo: 2007146815 APTEs: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES APTEs: MARLY LIPPI CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDOs: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA APDOs: NARJARA APARECIDA TURETTA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29995 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040491-0 Protocolo: 2007147183 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30013 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (14891) MED.CAUTELAR 2001.003.004258-8 Protocolo: 2007147665 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ APDOs: CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30053 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.015658-0 Protocolo: 2007147621 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: NEIDE ISABEL PIEDADE ROSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30091 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.065468-9 Protocolo: 2007148853 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004355-1 Protocolo: 2007148925 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30184 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003523-4 Protocolo: 2007148980 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELPRATO S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004269-0 Protocolo: 2007148972 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA MATOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162166-8 Protocolo: 2007148781 APTEs: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.047272-1 Protocolo: 2007149457 APTEs: MARIZA JOSE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ ADVOGADOs2: DR(a). PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS 0025985RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13644 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.008466-6 Protocolo: 2007151210 AGTEs: CRISTIANE FONSECA DO VALLE AGTEs: ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE AGTEs: SERGIO VIEIRA DO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.049733-2 Protocolo: 2007151605 AGTEs: LEILA FERNANDES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.004328-0 Protocolo: 2007151594 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13658 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.023.004721-2 Protocolo: 2007151441 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13696 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.002875-4 Protocolo: 2007151601 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: WANDERLEY SILVA CHANCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151254 IMPTEs: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29743 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2007.001.006090-2 Protocolo: 2007146274 APTEs: ISAIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.042723-1 Protocolo: 2007147159 APTEs: PERICLES JOSE E S/MULHER APTEs: MARCIA CARNEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ APDOs1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.107318-0 Protocolo: 2007147119 APTEs: FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29883 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075272-9 Protocolo: 2007146309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: DAMIAO LUIZ DOS SANTOS NAHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121178-5 Protocolo: 2007147002 APTEs: OSVALDO FELIX COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076025-6 Protocolo: 2007146990 APTEs: LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AQUINO NETO 0016289SP APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.130203-4 - EXECUCAO 2001.001.001333-8 Protocolo: 2007147028 APTEs: LUIZ ANTONIO MORA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6070 - ACIDENTE DO TRABALHO 2000.037.002238-5 Protocolo: 2007144413 AP TEs: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES 0042624RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29988 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.111592-0 Protocolo: 2007146801 APTEs: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ APDOs: M S A METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30005 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.078.000176-7 Protocolo: 2007145319 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APDOs: SAMI KOHEN ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30066 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005690-0 Protocolo: 2007148863 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO ELIAS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30086 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.064825-2 Protocolo: 2007148854 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30191 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006840-7 Protocolo: 2007148909 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13599 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.072889-3 Protocolo: 2007150836 AGTEs: GERSON BARBOSA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ AGDOs: BRUNO FIORENTINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13626 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.036.006503-0 Protocolo: 2007151249 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ADALTO MORAES BRONISIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13681 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.035.000287-4 Protocolo: 2007151475 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: JEFFERSON GONCALVES LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.131640-8 Protocolo: 2007151822 AGTEs: ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE AGTEs: GUSTAVO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.162724-2 Protocolo: 2007151818 AGTEs: MICHEL ITAMAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29780 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083782-6 Protocolo: 2007147004 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA APDOs: JOSE CARLOS FRANCA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142383-0 Protocolo: 2007145455 APTEs: ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO APTEs: DANIELA REGUFFE DE MESQUITA APTEs: MARCUS VINICIUS RUYBAL BICA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.001.088968-8 Protocolo: 2007147306 APTEs: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30103 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005071-5 Protocolo: 2007148922 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA PAULINA A DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30142 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2004.208.001284-4 Protocolo: 2007147510 APTEs: ALDENIR MELO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004669-4 Protocolo: 2007148975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: WALDELE DO CARMO BARBOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30224 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007281-2 Protocolo: 2007148967 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: THEREZA IGNACIO MALTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005229-3 Protocolo: 2007148968 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LEVENUTTI JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.061942-9 Protocolo: 2007149423 AGTEs: GLAUCIA KENUP BOLELI P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ AGDOs: MARCELO RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18502 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.073974-0 Protocolo: 2007150606 AGTEs: ELRESE METZKER PENNA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO 0083922RJ AGDOs: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13603 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.005688-1 Protocolo: 2007150700 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028588-2 Protocolo: 2007150969 AGTEs: CELINA DAS CHAGAS VILELLA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.006372-7 Protocolo: 2007151113 AGTEs: DEJANIR PIZETTE PARANHOS AGTEs: PATRICIA CARLA PIZETTE PARA NHOS AGTEs: DAISI CARLA PIZETTE PARANHOS AGTEs: CARLOS ALBERTO NOSSAR JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ AGDO: ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.022885-7 Protocolo: 2007151018 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ AGDOs: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA AGDOs: HELCIO REIS ABREU AGDOs: JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131715-2 Protocolo: 2007151821 AGTEs: MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141170-3 Protocolo: 2007151809 AGTEs: SUELLEN CAROLINA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2006.001.033087-2 Protocolo: 2007147242 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ELZA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29817 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.056228-0 Protocolo: 2007146824 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079268-3 Protocolo: 2007147018 APTEs: DUVAL ELECTO APTEs: IARA CORREA DE SA APTEs: LUIZ FERNANDO MARTINS APTEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS APTEs: THERENCIO RIMOLO HEIZER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29936 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.037017-1 Protocolo: 2007146809 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: LEILA MEIRELLES CEREJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005946-9 Protocolo: 2007148912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ESTEVAM DE OLIVEIRA TEIXEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007050-5 Protocolo: 2007148903 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004646-3 Protocolo: 2007148974 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MANOEL FERREIRA DE CASTILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUXAO FISCAL 2004.006.004278-0 Protocolo: 2007148982 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE PEREIRA DANTAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.037064-8 Protocolo: 2007151547 AGTEs: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDOs: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13661 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000733-4 Protocolo: 2007151309 AGTEs: HERCULANO PERUCE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13678 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.059356-4 Protocolo: 2007151380 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ AGDOs: REAL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES 0138768RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13704 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049386-7 Protocolo: 2007151805 AGTEs: MARIA VILANI RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.135507-5 Protocolo: 2007150853 IMPTEs: JACOB SZMAJSER ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.006203-6 Protocolo: 2007151295 IMPTEs: JOSE PASCOAL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR 0036683RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29750 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.074362-5 Protocolo: 2007146796 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: PAULO CANDIDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.135927-7 Protocolo: 2007147011 APTEs: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA APTEs: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ ADVOGADOs2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30029 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004714-5 Protocolo: 2007148869 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30060 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008961-0 Protocolo: 2007147627 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOSE ROBERTO PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30064 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005782-5 Protocolo: 2007148864 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ANDRE UBIRAJARA G DANTAS E OUTRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005550-6 Protocolo: 2007148861 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: HAMILTON BUENO DE FARIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.114690-2 Protocolo: 2007150636 AGTEs: ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING & EDITORA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO 0016434RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13618 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2007.021.011668-0 Protocolo: 2007151257 AGTEs: FLAVIA MOREIRA FRAGOSO AGTEs: MEIRE MOREIRA CARDAREIRO AGTEs: WAGNER RODRIGUES MOREIRA AGTEs: AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: ADILIA DA SILVA TORIBIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2003.209.007225-2 Protocolo: 2007150987 AGTEs: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDOs: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.060225-5 Protocolo: 2007151410 AGTEs: THALES DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ AGDOs1: AUTO VIACAO ALPHA AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13671 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.010458-4 Protocolo: 2007151330 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ AGDOs: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13689 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003730-1 Protocolo: 2007150385 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSIAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.032327-2 Protocolo: 2007147135 APTEs: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ APDOs: CAETANO DOS SANTOS FILHO APDOs: HAROLDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29858 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003964-6 Protocolo: 2007143918 APTEs: ANGELA MARIA BESSADA SARTORI ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: BANERJ SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29862 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.009549-2 Protocolo: 2007146763 APTEs: HELENITA MARIA JUNQUEIRA LOPES GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA 0133575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29909 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.097062-1 Protocolo: 2007147027 APTEs: JOSE VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA 0098191RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADJA DA SILVA MOURA 0085898RJ APDOs: STRIKE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS 0070891RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29984 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103194-3 Protocolo: 2007146807 APTEs: NANCI MORAES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005256-6 Protocolo: 2007148917 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO FERNANDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.209.008625-4 Protocolo: 2007150033 AGTEs: REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13641 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2007.063.003681-3 Protocolo: 2007151269 AGTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDOs: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13669 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.029800-1 Protocolo: 2007151343 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS AGDOs: AMILCAR POZZI JUNIOR AGDOs: FABIO DE SOUZA FAULA AGDOs: MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13705 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001547-6 Protocolo: 2007151387 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALERIA MARIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13709 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002685-1 Protocolo: 2007150389 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO AGDOs: MARLENE MATTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128879-6 Protocolo: 2007151807 AGTEs: DENAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01096 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.077546-8 Protocolo: 2007147926 AUTORs: GRACIELE DE AMORIM SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29605 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.019439-4 Protocolo: 2007145748 APTEs: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29754 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.079.000677-5 Protocolo: 2007146767 APTEs: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVO GADOs1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO2: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.001.015293-0 Protocolo: 2007147199 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APDOs: RAMIRO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29852 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.048694-6 Protocolo: 2007145222 APTEs: MAURO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.021932-6 Protocolo: 2007147161 APTEs1: Q & A ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTEs2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.035766-2 Protocolo: 2007149189 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO AGDOs: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER AGDOs: MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.138351-2 Protocolo: 2007150632 AGTEs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA 0095366RJ AGDOs: MARCIA MAMEDE NEVES ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO 0028291RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO 0120779RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13594 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.012065-8 Protocolo: 2007150863 AGTEs: VERA LUCIA COZAC ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA N. 2005.001.018571-7A 2005.001.018571-7 Protocolo: 2007150662 AGTEs: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.024582-0 Protocolo: 2007151284 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.060592-5 Protocolo: 2007145608 AUTORs: DINIZ DEZOUZART E GUALDA ARQUITETOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES 0093002RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29776 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147388-5 Protocolo: 2007147090 APTEs: MARCILENE MONTEIRO ALVES APTEs: JORDEI DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29837 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006123-0 Protocolo: 2007144453 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ALZIRA MARIA MALINI MAZIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141878-3 Protocolo: 2007145197 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.075546-5 Protocolo: 2007146978 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOAO GUILHERME SAUER APDOs: MOBITEL S A TELECOMUNICACOES ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO 0041248RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30033 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.037.003305-0) 2000.037.003305-0 Protocolo: 2007147538 APTEs: SUZANIR ROSALIS CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 0074681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA 0138060RJ APDOs: ORENIA NEIVA BORGES APDOs: LUIZ CLAUDIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007432-4 Protocolo: 2007148813 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.116457-6 Protocolo: 2007145983 AGTEs: CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ AGDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13625 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008168-9 Protocolo: 2007151273 AGTEs: WIVER FABIO DINIZ AGTEs: GERALDINA EUGENIA DINIZ P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.123035-6 Protocolo: 2007151206 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: ALEXANDRE LEITE CID AGDOs: MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MOTTA DAGNA 0121570RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.004451-1 Protocolo: 2007150965 AGTEs: MARCELO MAGALHAES CHEBLE ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13685 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.072.000736-0 Protocolo: 2007151308 AGTEs: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29666 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004726-1 Protocolo: 2007145352 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ADRIANA TAVEIRA VILLELA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29916 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111041-5 Protocolo: 2007145779 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs2: JOSE MARIA MANGIA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO 0071804RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004816-2 Protocolo: 2007148870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ELIAS FERREIRA SAMPAIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30082 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.057024-8 Protocolo: 2007148856 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14646/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004520-0 Protocolo: 2007148923 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005249-9 Protocolo: 2007148969 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13602 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.211.001252-6 Protocolo: 2007150691 AGTEs: AURELINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13610 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.014.000799-3 Protocolo: 2007150986 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: PANIFICACAO DA GRACA CPV LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039083-5 Protocolo: 2007151002 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13619 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.003093-4 Protocolo: 2007151275 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ AGDOs: VELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA 0080385RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.066184-5 Protocolo: 2007147347 APTEs: GILDA DE FIGUEIREDO TORRES RAMALHO APTEs: DIEGO DE FIGUEIREDO RAMALHO APTEs: RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ APDOs1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.001.147579-6 Protocolo: 2007147185 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: AUGUSTO DE AMORIM E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29966 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.002.017731-3 Protocolo: 2007146864 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO 0028338RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062575-2 Protocolo: 2007147157 APTEs: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001339-5 Protocolo: 2007147356 APTEs: AMANCIO SANTANNA LUIZ DE MATTOS APTEs: JAELZE XIMENES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE 0131194RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA 0040162RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30141 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005977-9 Protocolo: 2007148907 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007342-3 Protocolo: 2007148819 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.022219-1 Protocolo: 2007150620 AGTEs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADOs: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.009903-5 Protocolo: 2007151241 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13672 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.001332-7 Protocolo: 2007151532 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOAO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13674 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.075131-5 Protocolo: 2007151556 AGTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDOs: CLAUDIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.011656-7 Protocolo: 2007151563 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28381 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 3486) EXECUCAO FISCAL 79.038.000298-5 Protocolo: 2007137389 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: MANOEL DE SA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.127313-4 Protocolo: 2007135393 APTEs: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO LIDO ADVOGADOs: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ APDOs: ISAIAS DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2004.001.148206-7 Protocolo: 2007145495 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APTEs2: ALINE MARIA DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29649 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002311-2 Protocolo: 2007145351 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARIA ANTONIA SILVA COELHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.051866-4 Protocolo: 2007147611 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29926 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.003703-8 Protocolo: 2007145318 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ REC.ADESIVOs: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29953 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.065827-0 Protocolo: 2007146805 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29976 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2004.001.086615-9 Protocolo: 2007146799 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ROSILEIA RAFAEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30004 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.167788-1 Protocolo: 2007147635 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ APDOs: MARGARETH MAIA DA ROCHA APDOs: MARIA ALICE MAIA DA ROCHA APDOs: THIAGO MAIA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004490-9 Protocolo: 2007148877 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARCOLINO DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30113 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005989-5 Protocolo: 2007148901 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARCOLINO DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003037-6 Protocolo: 2007148905 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ESCOLA EST DR ALVARO ROCHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003869-7 Protocolo: 2007148978 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OTAVIO EUGENIO DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30202 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007160-1 Protocolo: 2007148911 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO VIRGULINO PEREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007381-6 Protocolo: 2007148986 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LACY LEONCIO VAZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050593-6 Protocolo: 2007151537 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: CAFE E BAR BAUER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003629-5 Protocolo: 2007151596 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13666 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.018371-0 Protocolo: 2007151317 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR AGDOs: MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO 0001411RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13694 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000734-6 Protocolo: 2007151304 AGTEs: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13718 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043295-7 Protocolo: 2007151912 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: FABIO GRAMA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.209.001925-5 Protocolo: 2007146200 AUTORs: JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES 0106039RJ REU: HERNANI MATANCA FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29764 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093276-8 Protocolo: 2007147091 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29849 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098847-6 Protocolo: 2007146434 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SHIRLEI QUINTELA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29865 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.003872-1 Protocolo: 2007143917 APTEs: ITAMAR GERALDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: AXA SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29996 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014199-4 Protocolo: 2007146868 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153476-0 Protocolo: 2007147178 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: SIONICIA CABRAL MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30065 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008373-4 Protocolo: 2007147637 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: OLGA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002997-0 Protocolo: 2007148987 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MONICA ABBUD DOS SANTOS LEMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004070-9 Protocolo: 2007148984 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO BATISTA CELMA E DEOMAR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13559 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2006.078.003631-2 Protocolo: 2007150049 AGTEs: ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA AGTEs: GENILSON BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ AGDOs: ESPOLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13640 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.212.001426-0 Protocolo: 2007151099 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: FLAVIA SORRENTINO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD 0135855RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13687 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048801-0 Protocolo: 2007151531 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: BERNARDO FRONTERA RIPOLL ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003815-0 Protocolo: 2007145372 IMPTEs: MURILO CID MONTEIRO PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148483-2 Protocolo: 2007145239 AUTORs: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 220734"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 99a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.6864/2005 Protocolo: 2007150134 REQTE: JOSE ANTONIO DA SILVA (RG.09526991-6/DETRAN; 1316904-6) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00786-1 Protocolo: 2007150758 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG.05471002-5) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.233/2500/2006 Protocolo: 2007138838 JUSTEs: JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0080609RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2908 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010828756 Protocolo: 2007129816 APTEs: RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2914 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20050750025280 Protocolo: 2007130559 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2937 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206743 Protocolo: 2007133804 APTEs: RODRIGO FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011114873 Protocolo: 2007133814 APTEs: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273215 Protocolo: 2007131178 APTEs: FATIMA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011162284 Protocolo: 2007133818 APTEs: ALESSANDRO CARLOS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010022259 Protocolo: 2007134782 APTEs: FLAVIO LIMA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2971 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630106495 Protocolo: 2007135595 APTEs: JOSEMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417063 Protocolo: 2007115977 IMPTEs: DR. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ0125031) PACTEs: THIAGO DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS MARTINS FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01315-7 E OUTRAS Protocolo: 2007150756 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: SERGIO DAMIAO MARQUES DE SOUZA (RG:05.893.157-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210082504 Protocolo: 2007150721 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTEs: R.T.F. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO TAVARES FILIACAOs2: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FARIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00861-2 Protocolo: 2007126011 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELOI SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12852-5 Protocolo: 2007133014 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS - RG:13500856-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/04142-5 Protocolo: 2007133820 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCIANO PEREIRA DA CONCEICAO - RG:08453335-5 ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.188 Origem: Acao: 20070310002968 Protocolo: 2007126888 APELANTEs: M.S.DOS S. FILIACAOs1: MARINELI SILVA DOS SANTOS FILIACAOs2: ILSON CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331785 Protocolo: 2007131205 APTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2901 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420082385 Protocolo: 2007131319 APTEs: ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2904 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370026020 Protocolo: 2007128772 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO MENDONCA DA SILVA APTEs3: ROSEMBERG COELHO ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: PABLO MARQUES CO-REU2: ALEXANDRE RANGEL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2905 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20030010954691 Protocolo: 2007133807 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RUYTER DUFAU ADVOGADOs: DR(a). LAURITA DA LUZ SILVA CARDOSO 0095743RJ APTEs3: PAULO FRANCO CORREA JUNIOR APTEs4: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: ALL NATIONS COMERCIO E EXTERIOR LTDA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). SONIA ZUCHELLI GOMES DA SILVA 0118231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2916 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010438270 Protocolo: 2007131521 APTEs: SERGIO RUSCHER DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2923 Origem: Acao: 20060510012451 Protocolo: 2007129332 APTEs: ERLEI DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2924 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360058539 Protocolo: 2007129337 APTEs: JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2926 Origem: Acao: 20060080075000 Protocolo: 2007129317 APTEs: WELLINGTON MACHADO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010777714 Protocolo: 2007131222 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO HENRIQUE RUFINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2965 Origem: Acao: 20060550060948 Protocolo: 2007135593 APTEs: JURANDIR DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS CO-REU2: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2987 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020164179 Protocolo: 2007135601 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO TORRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.314 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060081246 Protocolo: 2007140882 RECTEs: ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00599 Protocolo: 2007115197 EMBTEs: CARLOS ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09974-1 Protocolo: 200799296 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS H. DIAS (DP/877.414-3) PACTEs: PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO DJALMA (RG:24.674.129-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06354-0 Protocolo: 2007150532 IMPTEs: DR ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ 93.254) PACTEs: GILSON BAIRRAL FRANCA JUNIOR (RG.08868596-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01790-1 E OUTRA Protocolo: 2007150762 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO (RG.06368146-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06132-9 Protocolo: 2007150906 IMPTEs: Dr.RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (OAB/RJ124298) PACTEs: RICARDO SILVESTRE FIGUEIRA (RG:09747301-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO 12516, 920070001415 Protocolo: 2007151800 IMPTEs: DR(A).TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO - OAB/RJ 132081 PACTEs: ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: JOSE FERNANDES FILHO CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CO-REU3: JOEL DE SOUZA CARREIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/1529-1 Protocolo: 2007133826 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL JUSTINO (RG-20835886-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09472-7 Protocolo: 2007151077 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILSON GOMES MARTINS (RG:09600199-5) Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06434-0 Protocolo: 2007151076 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RAFAEL MARINHO DA SILVA (RG:20203269-4) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.197 Origem: Acao: 2006.711.004459-3 CO-REP, 20067110045792 Protocolo: 2007132701 APELANTEs: D.DA S. OUTRO NOMEs: D.DA S.R. FILIACAOs1: LUZIA DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUZIA MIRANDA DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUIZA MIRANDA DA SILVA FILIACAOs2: OSMAR DE MATOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DE O.P. FILIACAOs1: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO2: ROSENI GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.199 Origem: Acao: 2007.711.000120-1 (CO-REP), 20067110044593 Protocolo: 2007132702 APELANTEs: J.DE O.P. FILIACAOs1: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA FILIACAOs2: ROSENI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DA S. OUTRO NOMEs: D.DA S.R. FILIACAOs1: OSMAR DE MATOS RODRIGUES FILIACAOs2: LUZIA MIRANDA DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUZIA DA SILVA OUTRO NOME2: LUIZA MIRANDA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2903 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660084200 Protocolo: 2007131054 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO RAMOS BARBOZA OUTRO NOMEs: DIEGO RAMOS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: RAFAEL LACERDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA 0060762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2947 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020120204 Protocolo: 2007131489 APTEs: STEVEN PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2948 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011220946 Protocolo: 2007131462 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO DA COSTA SILVA APTEs3: RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010899108 Protocolo: 2007131466 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2979 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: (30990), 980020206500 Protocolo: 2007134851 APTEs1: TADEU DE PAULA MACEDO APTEs2: NELSON MATTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2990 Origem: Acao: 20060550061916 Protocolo: 2007135602 APTEs: THIAGO DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.310 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.017, 20050140279506 Protocolo: 2007135592 RECTEs1: NAIR ELIZABETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECTEs2: DIRCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: DIRCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO CABRAL DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010098942 Protocolo: RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: DIEGO NASCIMENTO SANT'ANA OUTRO NOMEs: DIEGO NASCIMENTO DE SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/01603-0 E OUTRAS Protocolo: 2007115746 IMPTEs: DR ALEXANDRE COSNTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97.037) PACTEs: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELLO (RG.05730132-7) OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELO OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS MARTINES MARTELO OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020029961 Protocolo: 2007121595 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MOACYR DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.101.00683-4 (COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA/ESTADO DO CEARA) Protocolo: 2007137297 IMPTEs: DR.RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ/84384) PACTEs: WILSON EUDES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE JIJOCA DE JERICOACOARA/ESTADO DO CEARA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040715992 Protocolo: 2007150723 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTEs: R.DA C.M. FILIACAOs1: ADRIANA DA CONCEICAO MARINS FILIACAOs2: RODRIGO DA CONCEICAO MARINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610008010 Protocolo: 2007151310 IMPTEs1: Dra.VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ50479) IMPTEs2: Dra.ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ136234) IMPTEs3: Dr.ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ141854) PACTEs: DIEGO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: CRISTIANO GOMES MENEZES CO-REUs2: MAURICIO DA SILVA FERREIRA CO-REU3: VITOR DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10726-9 Protocolo: 2007118718 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIME CASTRO NETO - RG:09805584-1 OUTRO NOMEs: JAIME DE CASTRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07928-8 Protocolo: 2007133047 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CESAR NUNES SILVA - RG:03957122-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04920-4 E OUTRA Protocolo: 2007133833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA - RG:08580436-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.187 Origem: Acao: 20040260025492 Protocolo: 2007126879 APELANTEs: M.DA C.S. FILIACAOs: MARIA DA CONSOLACAO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2862 Origem: Acao: 20060360005835 Protocolo: 2007128809 APTEs1: MICHELE DE MENEZES JANUARIO APTEs2: ORLANDO MIGUEL APTEs3: GEISA MARTINS MOREIRA OUTRO NOMEs: GEISA MARTINS DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2863 Origem: Acao: 20060730008953 Protocolo: 2007129615 APTEs1: COSME CESAR COSTA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ APTEs2: HELIO NEVES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2911 Origem: PARATI Acao: 20040410008846 Protocolo: 2007129810 APTEs: EDGAR JOSE CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2915 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070067751 Protocolo: 2007131538 APTEs: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2918 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350002869 Protocolo: 2007126878 APTEs1: DAVID MARSAL DE OLIVEIRA APTEs2: OTILIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2929 Origem: Acao: 20050550027384 Protocolo: 2007129322 APTEs1: CHARLES FERNANDES BRANCO APTEs2: VINICIUS DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011330892 Protocolo: 2007133805 APTEs: TARCISIO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2935 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420037069 Protocolo: 2007134082 APTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2938 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020096572 Protocolo: 2007134084 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONHNY PETER RODRIGUES PAULO APTEs3: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: DANILO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA 0111872RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JONHNY PETER RODRIGUES PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2953 Origem: Acao: 20060680039315 Protocolo: 2007131051 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA 0081614RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2960 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030109124 Protocolo: 2007134083 APTEs: ALESSANDRO SANTOS STORINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2961 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011311901 Protocolo: 2007133800 APTEs: TATIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.G.C. FILIACAOs1: JOSE FILIACAO2: GLORIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2967 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630042537 Protocolo: 2007135607 APTEs: ADRIANO FERNANDES ELIZIARIO OUTRO NOMEs: ADRIANO FERNANDES BELIZIARIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 05/05, 20050010423094 Protocolo: 2007134780 APTEs: FRANK DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: EVERSON DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: T.F. FILIACAOs1: MARCIO HELENO FILIACAO2: EDNA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2976 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050092193 Protocolo: 2007134087 APTEs1: VAGNER AMMENARA BATISTA APTEs2: FABIANO DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ANDRE MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010935356 Protocolo: 2007133801 APTEs1: ANDRE LUIZ SILVA TAVARES APTEs2: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES 0075889RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2983 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630047390 Protocolo: 2007135594 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO ROSA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2998 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020038149 Protocolo: 2007134955 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON PEREIRA DA COSTA APTEs3: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00662-1 E OUTRA Protocolo: 2007150733 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTEs: PAULO ROBERTO DOMINGOS (RG:11.540.403-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360023025 Protocolo: 2007150728 IMPTEs1: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) IMPTEs2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTEs: W.G.C. FILIACAOs1: LIA DE SANT'ANNA GONCALVES FILIACAOs2: LUIZ CLAUDIO ANTONIO CANDIDO AUT.COATORA: 2a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007150884 IMPTEs1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTEs2: Dr.CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ101081) PACTEs: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040450025533 Protocolo: 2007151194 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: RICARDO SATURNINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10457-6 Protocolo: 2007133825 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (RG-12917275-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05611-8 Protocolo: 2007151080 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JEAN ALAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RG:10701469-8) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2902 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420031540 Protocolo: 2007131530 APTEs: MOZART DA SILVA BRAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2907 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380468026 Protocolo: 2007129336 APTEs1: ANDERSON DE JESUS DA INVENCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JULIO CESAR DE AZEVEDO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2909 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540099165 Protocolo: 2007129629 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CHARLES DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2913 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180001242 Protocolo: 2007130707 APTEs: FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2917 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610005320 Protocolo: 2007131376 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JUNIO DE OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2925 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420027684 Protocolo: 2007129335 APTEs: MOISES PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2930 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011195745 Protocolo: 2007133806 APTEs: JULIMAR ABRAHAO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011315702 Protocolo: 2007133811 APTEs: JOSE CAVALCANTE DE BRITO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2942 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420031684 Protocolo: 2007126467 APTEs: GUSTAVO WANDER DOS SANTOS FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2945 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010596409 Protocolo: 2007131195 APTEs1: RAFAEL AREDA DA SILVA NETO APTEs2: RAFAEL JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2951 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011589992 Protocolo: 2007131800 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010114514 Protocolo: 2007133808 APTEs1: THIAGO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE VENANCIO FERNANDES 0075317RJ APTEs2: ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE APTEs3: GLEDSON LUIS SOARES DIAS APTEs4: DENIS LIMA DE BRITO APTEs5: ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110025806 Protocolo: 2007135589 APTEs: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010972338 Protocolo: 2007134762 APTEs: MAURICIO BARBOSA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2982 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470001305 Protocolo: 2007135598 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MARCOS ARMANDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENNLLA 0001076AC Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2984 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980010888146 Protocolo: 2007133813 APTEs: SAMUEL CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2991 Origem: Acao: 20040830045517 Protocolo: 2007137310 APTEs: ALAN DA SILVA DICO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.308 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140090539 Protocolo: 2007135606 RECTEs: JORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06863 Protocolo: 2007126491 EMBTEs: MARCIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260027183 Protocolo: 200771468 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: EDMAR PEREZ DE PAULA AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: ANTONIO MARCOS PERES DE PAULA CO-REUs2: MARCELO DA SILVA ROSA CO-REU3: GILBERTO CORREIA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/08945-3 E OUTRA Protocolo: 200798351 IMPTE/PACTEs: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RG.08131887-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140098939 Protocolo: 2007150542 IMPTEs: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) PACTEs: HUDSON TAVARES VIANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/04616-8 E OUTRAS Protocolo: 2007150753 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: VANDER MACHADO FERREIRA (RG:07.222.692-1 IFP) OUTRO NOMEs1: VANDER MACHADO PEREIRA OUTRO NOMEs2: WANDER MACHADO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500009020 Protocolo: 2007150886 IMPTEs1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTEs2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.195 Origem: Acao: 20077110000610 Protocolo: 2007132694 APELANTEs: J.DA C.A. FILIACAOs1: JORGE MENDES ALCEBIADES FILIACAOs2: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOMEs: JORGETE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.A.DE F. FILIACAOs1: DANIEL FELIX DE FREITAS FILIACAO2: SIMONE ALVES DE CARVALHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210251774 Protocolo: 2007127575 APTEs1: ALDENIR ROMULO DA SILVA APTEs2: WALLACE CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2922 Origem: Acao: 20060810011300 Protocolo: 2007129333 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: LEOPOLDO ROTERS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011431499 Protocolo: 2007133836 APTEs: MOACIR SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.307 Origem: Acao: 20040780006315 Protocolo: 2007132897 RECTEs: WALLACE EZEQUIEL MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.313 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050131469 Protocolo: 2007136292 RECTEs: ALEX RODRIGUES TRANCOSO ADVOGADOs: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN RODRIGUES TRANCOSO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ; 2006.711.002907-5; 2006.711.002908-7 E 2006.711.002909-9, 20067110027996 Protocolo: 200736099 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTEs1: G.S.P. FILIACAOs: LUCIA SENA PEREIRA PACTEs2: A.L.DOS S. FILIACAOs1: ELIZABETH LUCIO DOS SANTOS FILIACAOs2: REINALDO DOS SANTOS PACTEs3: J.E.N. FILIACAOs1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAOs2: RAMOS SEVERINO J.NASCIMENTO PACTEs4: M.E.N. FILIACAOs: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770011958 Protocolo: 2007122950 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: T.R.A. FILIACAOs1: AMAURI FERREIRA AMANCIO FILIACAOs2: ROSEMARI RICARDO AMANCIO OUTRO NOMEs1: ROSIMERE RICARDO RAMOS OUTRO NOMEs2: ROSIMERE RICARDO RAMOS AMANCIO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011132723 Protocolo: 2007126335 IMPTEs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ:60.758) PACTEs: DANIEL LIMA LOPES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410005280 Protocolo: 2007126454 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: RENATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610101492 Protocolo: 2007129449 IMPTEs: DR(a). MARCOS DELANO DA S. COSTA (DP/860.758-2) PACTEs: WILSON DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 2007139638 IMPTEs: DRA DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (OAB/RJ 30.872) PACTEs: JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010651-9, 20050010151598 Protocolo: 2007142923 IMPTEs: DR.JAIR LEITE PEREIRA - OAB/RJ 12819 PACTEs: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE AUT.COATORAs: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SENY FELIX DA SILVA OUTRO NOMEs: KRSNA PREM DEV OLIVEIRA CO-REUs2: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10049-2 E OUTRA Protocolo: 2007150765 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: RODRIGO RODRIGUES (RG:12.486.652-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02506-4 E OUTRA Protocolo: 2007133358 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO - RG:12527943-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01387-5 Protocolo: 2007133016 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS CARLOS FERNANDO LOPES - RG:12197333-3 OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS FERNANDES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 04/1663-0 Protocolo: 2007133021 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/04798-5 E OUTRAS Protocolo: 2007133396 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (RG:09981331-3) OUTRO NOMEs1: ANDRE FELIPE DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS OUTRO NOMEs3: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05679-1 Protocolo: 2007133832 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VERONICA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2858 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 20050620003247 Protocolo: 2007129323 APTEs: RICARDO GERALDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA 0055933MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2896 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070009271 Protocolo: 2007131533 APTEs: JOSE ROBERTO PESSOA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010695045 Protocolo: 2007133803 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEUSIRENE NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2910 Origem: Acao: 20040120019630 Protocolo: 2007130704 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: H.R. FILIACAOs1: SOEMIA MARIA RODRIGUES FILIACAO2: WALTER RODRIGUES FILHO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2921 Origem: Acao: 20060820008796 Protocolo: 2007129319 APTEs1: CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANDRE VITAL BARROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2931 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420068634 Protocolo: 2007126486 APTEs: FERNANDO DE JESUS SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2940 Origem: PIRAI Acao: 20060430011004 Protocolo: 2007131044 APTEs: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA 0133999SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2944 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010015696 Protocolo: 2007130450 APTEs: JOSUE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011104703 Protocolo: 2007130431 APTEs: GILBERTO DUARTE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.F.O. FILIACAOs1: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA FILIACAO2: SUELI FONSECA GUIMARAES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010670660 Protocolo: 2007131191 APTEs: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: JONATHAN RAIMUNDO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DA S.DE O. FILIACAOs1: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: CATIA CIRLENE DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2955 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011019815 Protocolo: 2007133810 APTEs: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2956 Origem: Acao: 20060520040972 Protocolo: 2007134094 APTEs1: ALMIR SILVA GAVARRAO OUTRO NOMEs1: ALMIR SILVA GARRAFAO OUTRO NOMEs2: ALMIR SILVA GARRAVAO APTEs2: EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2958 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB. 2007.038.00148-5), 20070380098365 Protocolo: 2007134088 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTHONY OLIVER KLOTZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ALEX DOS SANTOS ALVES CO-REUs2: MARCIO ALVES DE MORAES CO-REU3: MARINALDO BRAGA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2959 Origem: Acao: 20060520010360 Protocolo: 2007134093 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ORLANDO LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589351 Protocolo: 2007134748 APTEs: LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2973 Origem: Acao: 20060520070721 Protocolo: 2007134092 APTEs: DAVI FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2974 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011284646 Protocolo: 2007134754 APTEs: JOSE MARCIO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2978 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640037070 Protocolo: 2007135604 APTEs: CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO FERREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2980 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420031523 Protocolo: 2007134878 APTEs: MARIO LUCIO BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2989 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110007269 Protocolo: 2007135603 APTEs: DANIEL SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2995 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610027890 Protocolo: 2007136246 APTEs: RENY DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2997 Origem: Acao: 20060340011398 Protocolo: 2007135608 APTEs: DELEON DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241780 Protocolo: 2007135544 APTEs: ALUILSON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/15742-6 E OUTRA Protocolo: 2007150802 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: OZIRES DE PAULA FILHO (RG.06053315-5) OUTRO NOMEs: OSIRES DE PAULA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06728-4 Protocolo: 2007150760 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO (RG.12101118-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/05255-0 Protocolo: 2007150748 IMPTEs: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTEs: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS (RG:13.374.162-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00109-9 E OUTRAS Protocolo: 2007150744 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL H.M. GOMES (DP/877.374-9) PACTEs: CLAUDEMIR DIAS DE CERQUEIRA LIMA (RG:11.894.906-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380031672 Protocolo: 2007151841 IMPTEs: DR GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (OAB/RJ 110337) PACTEs: ANDRE RONALDO DA SILVA AUT.COATORAs: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ANDRE LEONEL DA SILVA CO-REU2: SANDRO CARLOS DA SILVA FERREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.081927-0, 20060040810538 Protocolo: 2007151570 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REU2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770001898 Protocolo: 2007151921 IMPTEs1: DR. ERALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ 61.261) IMPTEs2: DR. ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (OAB/MG 34.435) PACTEs: IRAN FARIAS DE SOUZA AUT.COATORA: 1A.VARA SEROPEDICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03963-1 Protocolo: 2007133827 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO RIBEIRO FERNANDES - RG:13407621-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11273-0 E OUTRA Protocolo: 2007133830 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NILSON TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03869-9 Protocolo: 2007150281 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: FABRICIO CARVALHO CHOTE (RG.20168421-4) Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.185 Origem: Acao: 20067110043990 Protocolo: 2007128436 APELANTEs: P.C.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS FILIACAOs2: FATIMA DE JESUS VASCONCELOS CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2919 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010970435 Protocolo: 2007131513 APTEs: FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSWALDO ALVES DA CUNHA NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2920 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140013132 Protocolo: 2007129327 APTEs1: FABRICIO DE AZEVEDO MANHAES APTEs2: VAGNER GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2927 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060064583 Protocolo: 2007134081 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DAVID CABRAL FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2936 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011500890 Protocolo: 2007133817 APTEs: MARCIO FERNANDES CALADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA 0075040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BRAGA 0063787RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2941 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140009244 Protocolo: 2007129330 APTEs: RITA DE CASSIA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2943 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449147 Protocolo: 2007127459 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADELSON SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210106725 Protocolo: 2007134080 APTEs: WALLACE RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011340230 Protocolo: 2007131790 APTEs: MARCIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2981 Origem: SAPUCAIA Acao: 20000570000063 Protocolo: 2007134091 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2985 Origem: Acao: 20050830160801 Protocolo: 2007132899 APTEs: LEANDRO SOUZA CASTILHO OUTRO NOMEs: LEANDRO SOUZA CASTILHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.7 Origem: Acao: 2007.700.0126155 Protocolo: 2007128043 EXCPTEs: CRISTINA RIBEIRO (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EXCPTO: JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02756-5 E OUTROS Protocolo: 2007115398 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS - RG 08873053-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030132222 Protocolo: 2007150674 IMPTEs: DR(a). EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (DP/817.094) PACTEs: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020103944 Protocolo: 2007150000 IMPTE/PACTEs: JOSE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA CO-REUs2: EDEVALDO AUGUSTO SANTOS DA SILVA CO-REUs3: DAIVID DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REU4: BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07265-6 Protocolo: 2007126851 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RG:12513082-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05326-1 E OUTRA Protocolo: 2007123622 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAQUIM JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09729-4 e OUTRAS Protocolo: 2007138823 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PABLO MAURILIO DOS SANTOS - RG:12041518-7 OUTRO NOMEs1: PABLO ESPIRITO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: PABLO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02935-1 Protocolo: 2007133040 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORCELI RICARDO DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.000282-0 (PVO:2006.807.022458-7) Protocolo: 2007147045 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.000284-3 (PVO:2006.807.022458-7) Protocolo: 2007147050 IMPTEs: CRISTINA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU ACUSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09300-0 E OUTRAS Protocolo: 2007151073 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA (RG:11032499-3) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.198 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040029119 Protocolo: 2007134085 APELANTEs: A.P.DE S. FILIACAOs: FATIMA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 220709"
                                                ],
                                                "220873": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00206 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00637/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126770 RECTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 5551/2006 DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00804/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007104752 RECTES: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00208 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00034/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126049 RECTES: VANDERSON BARBOSA DIAS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES(ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00209 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01453/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126062 RECTES: GUILHERME ANTONIO DA COSTA NETO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES(ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 220873"
                                                ],
                                                "221240": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00205 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01480/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200742201 RECTES: JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS 5% DO FUNPERJ.\r\n\r\nId: 221240"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "221517": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59381/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDEL TRUDES RODRIGUES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23948/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS HENRIQUE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: ALUISIO MARSILI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0087904RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58927/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: SERGIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38792/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO TRINDADE ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: DELSON SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38802/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO TRINDADE ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: DELSON SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31121/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56045/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: ANGELA MARIA MARQUARDT DE BENETTI ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38603/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO DA ROCHA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: J VIDAL & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO EDUARDO SALLES MURATI 0108018SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0170766SP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48465/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CARLOS BURDMAN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ RECDO: RODRIGO SANTOS REIS BALADAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41194/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA 0138872RJ RECDO: EDUARDO BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ALVES SARAIVA 0015993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERREIRA LIMA 0027644RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29632/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58450/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43490/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15001/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26627/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEDITA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64285/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56279/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: FLAVIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66018/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02780/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: GUSTAVO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02780/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: GUSTAVO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\nId: 221517"
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                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21450/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40681/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ENEDINA APARECIDA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42952/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: JORGE NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS 0096097RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26074/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OZIEL BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA PROC. EST. 2: DR(a). MARCIO BRUNO MELICH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48936/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54721/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27307/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62766/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47642/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37667/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: ... PORTANTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DA RE, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSOS ESPECIAL DO AUTOR QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27992/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51487/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDOS: DENYS VASCONCELOS FERREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584131 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MICHELLE ROCHA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ RECDO: ROSIMARA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO 0108597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56960/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000270707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: CARLOS CLEITON PIMENTEL ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2385 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000067485 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ RECDO: JOSUE EVANGELISTA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02009/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0123940SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54582/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593200 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ RECDO: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: UBIRAJARA PERIERA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO 0136246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04660/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: OSVALDO RUI SALVAYA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17131/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: ELYETE TRISTAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30696/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: ENILDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA 0064234RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49888/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21450/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21749/2002 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S C ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ RECDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52846/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE URYN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42613/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ RECDO 2: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17795/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SILVIA FABER TORRES PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63424/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ABREU DA COSTA 0086146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18994/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLY LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65483/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60946/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23979/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34737/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11229/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO TEIXEIRA FIRMO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09881/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: CANDIDA ANDRE DA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA 0049171RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48936/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53675/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ RECDO: MATHEUS PAULO MOREIRA DA COSTA MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28988/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA A. B. SERAFIM RECDO: ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39053/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56263/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27307/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50468/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ RECTE 2: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54374/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JORGE GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63015/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ RECDO: VALERIA DAS CHAGAS CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37667/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DA RE, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSOS ESPECIAL DO AUTOR QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24767/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66827/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39271/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39694/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: GIDALTE PINHEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23897/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57489/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67598/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67062/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: RENATO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41866/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ RECDO: CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47715/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56960/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61125/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ARISTOTELES BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55547/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ RECDO: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26538/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20863/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08085/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: INACIO LARRAONA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53422/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69341/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: RICARDO AMARAL REMER ADVOGADO 1: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO 0119182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51229/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURI TEIXEIRA GURGEL ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS 0083658RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46588/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65108/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSEFA SOARES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02009/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0123940SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38746/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA MAIA MOUSINHO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54582/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ RECDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51536/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JOAO CARLOS DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00420/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67110/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO: HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00013/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: DALVA MARQUES CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI 0117775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68540/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: VINICIUS PONTES MATOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67291/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RUI DA SILVEIRA PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69253/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES 0106756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65175/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01554/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23846/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECTE 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALDEIA DE ITATIAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10705/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PROPICIO MACHADO ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66209/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HELOIZA LIMA REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000526440 - CONSELHO RECURSAL RECTE: M P RECDO: SEBASTIAO ALVES MOREIRA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 221512"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45033/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO: GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 221513"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61017/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: OMEGA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA 0036095RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ATAB DE ARAUJO 0119920RJ RECDOS: TECHNOS RELOGIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO 0075678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 221514"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26956/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ RECDO: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 221515"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS A FLS. 1220/1223, NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS A FLS. 1220/1223, NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 221508"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08986/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: MARIA DULCE FRANGELLA FAJARDO ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 0105128RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO APENAS PARA CORRIGIR A DECISAO DE FLS.382, FAZENDO CONSTAR A APLICACAO DASSUMULA 286 DO STF, MANTENDO A INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NELSON VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR OS PONTOS OBSCUROS DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MANTIDA A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00126/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Despacho: ...ESCLARECIDO O EQUIVOCO QUANTO A PRIMEIRA PARTE DA FUNDAMENTACAO E INTEGRADA A DECISAO EM RELACAO AO ALEGADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTENTE QUALQUER VICIO NA FUNDAMENTACAO DA INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO,ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA MANTER A INADMISSAO DE AMBOS OS RECURSOS, CONSOANTE AS RAZOES, CONSOANTE AS RAZOES ORA EXPOSTAS. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58922/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018917 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES 0134988RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000614147 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ RECDO: JOSIANE BARREIROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 97. (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23472/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00340/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TANJA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ RECDOS: ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82/83 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 81/85, PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44205/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076759 - CONSELHO RECURSAL RECTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO 1: BRUNO FERRAZ DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DE MELLO PIRES 0029881RS RECDO 2: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06342/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA WALDINEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ RECDO: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO 0120406RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116228 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: JOSINARA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24527/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31519/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57986/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052962 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECDO: LYDIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50559/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42903/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS MENDES GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090963 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: MARCIA CLARENCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 0101426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000061940 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: VITOR ALMADA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01137/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00032/2004 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP RECDO: GUSTAVO ADOLFO FRANCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45033/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO: GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FLS. 238, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 195/197.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22120/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: IVONETE CAPINAN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS.175 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA NA VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51684/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA JAMARCEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDO 1: STONE COMUNICACAO VISUAL LTDA RECDO 2: ELETRICA SALLES E GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Despacho: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CORRIGIR A INEXATIDAO MATERIAL E AFASTAR DA DECISAO EMBARGADA A INADMISSAO NO TOCANTE AO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, MANTENDO-A QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NELSON VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR OS PONTOS OBSCUROS DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MANTIDA A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62556/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO PEDRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ RECDO: SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO 0108447RJ Despacho: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00126/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Despacho: ...ESCLARECIDO O EQUIVOCO QUANTO A PRIMEIRA PARTE DA FUNDAMENTACAO E INTEGRADA A DECISAO EM RELACAO AO ALEGADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTENTE QUALQUER VICIO NA FUNDAMENTACAO DA INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO,ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA MANTER A INADMISSAO DE AMBOS OS RECURSOS, CONSOANTE AS RAZOES, CONSOANTE AS RAZOES ORA EXPOSTAS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60915/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO MANOEL DOS REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0139487RJ RECDO: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60912/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO MANOEL DOS REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0139487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ RECDO: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50018/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ RECDO: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Despacho: FLS.239 NADA PROVER. MATENHO O DESPACHO DE FLS.237 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47650/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA POR REGINALDO JOSE DA CAMARA MOURA A FLS. 849. ENTRETANTO, O RECURSO ESPECIAL DEVE PROSSEGUIR, PORQUANTO INTERPOSTO POR DOIS RECORRENTES, SENDO CERTO QUE FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE NAO DESISTIU DO PRESENTE RECURSO. (...) OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRENTE FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ANTE AO INFORMADO A FLS. 853, DEVENDO, AINDA, TRAZER AOS AUTOS COPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58922/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03703/2007 RECTE: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS 0018204RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, EM RAZAO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23472/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44205/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01492/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA REP/P/S/INVENTARIANTE EUNICE ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA 0121652RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADOAS FLS.229/231. VE-NHA A PROCURACAO DO NOVO PRATONO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65350/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA KABRA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48711/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MURIEL DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PEDACE JUNIOR 0113058SP ADVOGADO 2: DR(a). LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO 0085101SP RECDO: CLOVIS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01983/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). AL MIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ RECDO: GILBERTO MONTEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67369/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: LUCIANA DOS REIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00170/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: LINO ZANGRANDO GARCIA E OUTROS Despacho: ...ASSIM SENDO, EM FACE A AUSENCIA DO PAGAMENTO DA MULTA IMPOSTA NO ACORDAO DA 16 CAMARA CIVEL,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RRECURSO ESPECIAL FLS 55/62. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69002/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE 0072734RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E RECORRIDA E, NAO, RECORRENTE. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.501, O RECORRENTE, BANCO BRADESCO S/A, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06342/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA WALDINEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ RECDO: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO 0120406RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52862/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR SOMBRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04164/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO: BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON REP/P/S/MAE CARLA FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO 0056910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00063/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61716/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61983/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ RECDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26189/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECTE 2: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60005/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09219/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRO NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19225/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54022/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27335/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ RECDO: JL II TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01864/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN 0145139RJ RECDO: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06968/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA 0142192RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01449/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01503/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST.: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RECDO: MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63892/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS 0129657RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.146/152, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA RECORRENTE. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02170/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: LUIS FILIPE DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ROSEMARY DE ALMEIDA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14214/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: STEFANO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES 0128176RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16864/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDOS: J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02492/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02756/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIENE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECDO: MARTA MARIA FONTES PASTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02720/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDOS: MANOEL JOSE HERINGER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16711/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ODETTE HABIB DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26765/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: LUISA FIGUEIREDO DE SOUZA REP/P/S/AVO EFIGENIA CASTOR DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02395/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: JORGE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02067/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOSE PINTO BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26727/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: MADALENA NOGUEIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00459/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17716/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CIRLEIA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00884/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ORLANDY ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043341 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ALESSANDRA ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02954/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOSE SOARES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7599 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603113 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELIANE MELO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31519/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56717/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARIA SILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51443/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO LOURENCO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02434/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NMI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07996/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04904/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: DENISE BARBOSA AGENOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01398/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDO: RENATO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS 0115323RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58090/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40519/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AUTO SERVICO VASQUES E CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04212/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA MAGALHAES CID ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA ROCHA BOMFIM 0142725RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ RECDOS 1: MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ RECDO: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68510/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ RECDO: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS 0107057RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05133/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO CEZAR DE SOUZA MELO - RG:12432937-6 ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ 0135092RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.170/178. \r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00232/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTES: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS (RG:104324975) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N.01/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nId: 221509"
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                                                    "221511": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29337/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ RECDO: ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 13991401, REQUERER A EXECUCAO JUNTO A VARA DE ORIGEM. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE,A VARA DE ORIGEM, EIS QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME DECISAO A FLS. 1393/1395.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05542/2005 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: JAYME GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 2: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECTE 3: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ RECTE 4: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ RECDO: MININISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Despacho: ISTO POSTO REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nId: 221511"
                                                    ],
                                                    "221681": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000346025 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ALEXANDRE MADASTAVICIUS ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Despacho: DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25491/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171/173 E 174/176. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 178. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603745 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570399 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: KARIME SERRAO HADDAD SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO 0103641RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.127/131, PELA DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581786 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELAINE DA COSTA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12832/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: GILBERTO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS COUTO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ RECDO: OLINDA DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES 0108374RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076516 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCELO ANTONIO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27244/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: EDINILSON VIANA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09296/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27600/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DANTAS VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ RECDO: SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Despacho: ASSIM SENDO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ NO RECURSO ESPECIAL 83334/RS, PROFERIDO PELA MINISTRA NANCY ANDRIGHI (PUBLICACAO EM 09.10.2006), INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO LEGALMENTE HABILITADO A ATUAR EM JUIZO OU, JA HAVENDO OUTRO ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, QUE ESTE RATIFIQUE OS ATOS PRATICADOS PELO PROCURADOR INABILITADO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22986/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CYRINO RODRIGUES RECDO: EUDES SILVA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04447/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: CLAUDENIR RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO 0055086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13408/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05849/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS PERROTA ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000614330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: MAURO RAMOS BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Despacho: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 167/238, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3670 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000046299 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: NILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Despacho: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 94/101, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027219 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: PAULA THAIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: JOAO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO HONORATO DE PAULA 0131852RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13666/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000088488 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ RECDO: IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130146 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: NEUZA DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04433/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06820/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485013 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: YEDA SOUTO MAIOR NUNES ADVOGADO: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4089 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115364 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ RECDO: SILVANIA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03188/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ RECDOS: ESPOLIO DE DELICIO MARTINS VIANA REP/P/S/INV ELOISA HELENA LOURENCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25491/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171/173 E 174/176. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 178. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36182/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: TELMA SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 296, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO AS FLS. 291/294.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51834/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 92 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36643/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ RECDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46754/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL...BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26956/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ RECDO: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS.294/296, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20347/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59839/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ARMANDO KELLY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Despacho: FLS.298/300 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL.297 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00175/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO E/S/MULHER IRENE LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALES DE OLIVEIRA MELO 0003997GO Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22274/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARCOS BARBOSA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21897/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ RECDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE A SIGNATARIA DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 99/104 PARA EM 48 HORAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HELENA MARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62144/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JARDEL NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15627/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DHYANA VASCONCELLOS ADESSE ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ RECDO: EDISON DE ARAUJO SOUZA REIS E S/MULHER MARCIA SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO 0006263RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55353/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECDO: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS COUTO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ RECDO: OLINDA DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES 0108374RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27244/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONA TO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: EDINILSON VIANA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23615/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13211/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17063/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15400/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18553/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15513/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15354/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41159/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: ODETTE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25385/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17053/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15490/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO FARINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19141/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04241/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO SERGIO PERES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01871/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ANDRE RICARDO MENDONCA PINHEIRO E S/MULHER SABRINA CAVALCANTI PACHECO ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01715/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 123/124 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24022/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22986/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CYRINO RODRIGUES RECDO: EUDES SILVA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07725/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DE C. ARAUJO RECDO: ALINE DA SILVA CAMPOS DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22529/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ROSICLEI ALVES CAVALARI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12757/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: FABIO MOYSES DIAS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: WALTER VIDAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DEMONSTRE O 2 RECORRENTE, WALTER VIDAL FERRAZ,EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA,...\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04447/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: CLAUDENIR RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO 0055086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23926/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MARTINS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA CRINTINA SANTOS DO VALE ADVOGADO: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA 0090863RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05849/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS PERROTA ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00277/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17825/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIUZA GARCIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16656/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02163/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ RECDO: LUCIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08806/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LA SAIGNE D'ABOIM INGLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ RECDO: ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19439/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ RECDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08239/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51820/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15094/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REP/P/S/INV VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13666/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69686/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ RECDO: NSN ADMINISTRACAO E FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04433/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06820/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65994/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66585/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDO 1: LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ RECDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29897/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTES 2: MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17685/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23453/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69111/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: NELSON VANTINI DIAS FILHO REP/P/S/CURADORA JACYRA JERONYMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA 0101748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA 0091594RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14954/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67786/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: GABRIEL DAMASCENO GENEROSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01502/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 221681"
                                                    ],
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11762/2005 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: EDALMO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA 0045322RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES EM ANEXO, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO \r\n\r\nId: 221510"
                                                    ],
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ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02653/2007 AGTE: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ AGDO: RAIMUNDO NONATO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02139/2007 AGTE: PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI 0099270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03390/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: JOSE VALDEREZ BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO 0021101RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02513/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: 0141597RJ AGDO: AMAURY ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00434/2007 AGTE: SONIA MARIA CILUSSO TAVORA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO 0085651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02827/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: ZULEICKA DE SANT'ANNA MORAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03309/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JORGE CARLOS DOS SANTOS E S/MULHER MARIA RUTH MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02463/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03432/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00210/2007 AGTES: MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DORALICE FELIX DE PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03053/2007 AGTE: REC HUMANOS SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02577/2007 AGTE: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDOS: MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02993/2007 AGTES: PAULO VINICIUS BORGES SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19561/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01737/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: HOTEL SUNSET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03837/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: 0135367RJ AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES REP/P/S/INV VILMA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPCAO 0124025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03399/2007 AGTE: IARA APARECIDA NUNES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL DE JACAREPAGUA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02801/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02802/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15811/2006 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04723/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ AGDO: CICERO MENDES DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02962/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDO: ESPOLIO DE OSIRES MARTINS TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA 0109224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00900/2007 AGTE: MARLY GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03601/2007 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP AGDO: ADINEUSA DA SILVA GIMENE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03583/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: JOSIAS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01130/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOS: JOAO MARIANO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02735/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03823/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: IRAPUAN REIS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04269/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARCELLA SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04739/2007 AGTES: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RENATO COSTA 0099995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02682/2007 AGTES: SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02655/2007 AGTES: SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02642/2007 AGTE: FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01157/2007 AGTES: ALDO CREDER CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04320/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ AGDO: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17421/2006 AGTE: REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ROBERTO MAIANI ADVOGADO: DR(a). EZIO BAPTISTA 0008211RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03876/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C. G. SOLBERG AGDO: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02096/2007 AGTES: ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03076/2007 AGTE: ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ AGDO: ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ 0022825RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO 0010989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03752/2007 AGTES: TEREZINHA GOMES SHVARTZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO REP/P/S/INV JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01421/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: ALECSSANDRO ROCHA NOGUEIRA REP/P/S/PAI GUILERME DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03904/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01326/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ANA LUCIA INACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01278/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01386/2007 AGTE: LOSANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NANCY RESENDE DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02350/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ZUANY SILVA 0073166RJ AGDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01255/2007 AGTE: JOSE LUIZ BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01628/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: IVETE RICARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02446/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: ALINE PIMENTEL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01487/2007 AGTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: RENATA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01848/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ AGDO: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01021/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: RENATO OTTO KLOSS AGDO: ASSIMC ASSOCIACAO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02497/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01976/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: 0135367RJ AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES REP/P/S/INV VILMA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPCAO 0124025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01477/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01478/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01481/2007 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: ROSANGELA QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01427/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00653/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOS: JOAO MARIANO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00656/2007 AGTES: MARCOS JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01982/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01246/2007 AGTE: JEFFERSON TELLIS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01485/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01370/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00652/2007 AGTE: ADALMO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01143/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01228/2007 AGTE: CLEYTON PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04125/2006 AGTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: EDGAR RUBEM PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03169/2007 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 221516"
                                                    ]
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                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 49/2006 (2006.023.00049) - Relatora: Exma. Sra. Des. Valéria Maron - Recltes: Helio de Paiva e outro - Advogados: Dr. Jomilson Oliveira, OAB/RJ: 81.099 e Rosanne Garcia, OAB/RJ 136.052 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 8630/2006. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, indeferiu-se a Reclamação, nos termos do voto da Relatora.” Rio, 14/05/2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 220714"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 12/2004 (2004.062.00012) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azeredo da Silveira - Remetente: Ministério Público - Interessado.: Juiz de Direito - Advogado: Dr. Onurb Couto Bruno, OAB/RJ 962-A.\r\n\r\n“Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar argüida pelo Dr. Procurador de Justiça, vencidos os Desembargadores Salim Chalub, Paulo Gustavo Horta, Marcus Faver, Sergio Cavalieri, Sylvio Capanema, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Ventura, Roberto Cortes e Ronald Valladares Farão declaração de voto os Desembargadores Sylvio Capanema e Paulo Ventura. No mérito, também por maioria de votos, determinou-se o arquivamento das Peças de Informação por falta de justa causa para o prosseguimento do Procedimento, pela atipicidade da conduta, segundo a prova que instruiu o pedido, vencidos os Desembargadores Salim José Chalub, Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão, Marcus Faver, Sergio Cavalieri, Sylvio Capanema, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Ventura, Roberto Cortes e Ronald Valladares. Rio, 12.02.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 220746"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 3381/2007 (2007.059.03381) - Relator: Exmo. Sr. Des. Motta Moraes - Impte 1: Dr. Roberto Podval, OAB/SP 101.458 - Impte 2: Beatriz Dias Rizzo, OAB/SP 118.727 - Impte 3: Daniel Romeiro, OAB/SP 234.983 - Pacte 1: Marco Antonio Audi - Pacte 2: Luiz Eduardo Gallo - Pacte 3: Marcos Michel Haftel - Autoridade Coatora: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o processo que culminou na venda da VARIG.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 39/41: “(...) Desta forma, estou concedendo medida de liminar para que a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2007, entendendo necessária a audição dos ora pacientes, nova convocação dos mesmos o faça conforme adotado para audição destes na data que foi aprazada para 19.04.07, mediante expedição de competentes ofícios de convocação. Em já havendo a expedição de ordem judicial para condução dos pacientes, seja nesta oportunidade expedidos os respectivos salvo condutos em favor dos pacientes. No caso de audição, pela aludida Comissão Parlamentar de Inquérito, aos pacientes asseguro o direito de se fazerem acompanhar de advogados, não responderem a perguntas que possa auto incriminá-los, permanecendo calados em tais condições. É como lanço esta decisão, e que face o horário em que a mesma é proferida, poderá a Secretaria do Órgão Especial encaminhar cópia da mesma ao ilustre Deputado Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senhor Paulo Ramos.” Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007, às 18:55 horas. (a) Des. Motta Moraes.\r\n\r\nId: 220733"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\nId: 221135"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150075 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 161/162: A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179890 IMPTE: SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422422, NO VALOR DE R$ 2.655,66, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A. AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754077 IMPTE: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS QUE A LEGITIMARIA. AO M.P. 11/04/07.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1999.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTOR 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTOR 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REU: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ASSISTENTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. FLS. 1753 (CRUZADA SAO SEBASTIAO) - CIENTE. 2. FLS. 1778 (RIOSUL) - PROVIDENCIE A SECRETARIA A ANOTACAO DOS NOMES DOS NOVOS PATRONOS. 3. FLS. 1782 (ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA) - DIGAM AS PARTES. -I.- 4. FLS. 1795 (RIOSUL) - NADA A PROVER. 5. FLS. 1799 (CEHAB) - REINCLUA A SECRETARIA O NOME DO ILUSTRE PROCURADOR DO ESTADO LUIZ EDUARDO LESSA SILVA NA CAPA, PARA FINS DE INTIMACOES PROCESSUAIS. 6. OFICIE-SE INDAGANDO QUAL OU QUAIS OS MONTANTES QUE SE ENCONTRAM PRESENTEMENTE DEPOSITADOS OU BLOQUEADOS E REFERENTES A ACAO ORIGINARIA E A ESTA RESCISORIA, EM QUE SAO INTERESSADOS A FUNDACAO DER E A CEHAB. 7. TRAGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PLANILHA ATUALIZADA DO QUE REPUTA DEVIDO PELA OCUPACAO NO PERIODO DE QUE SE CUIDA. - I.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2002.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14559/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200211643 AUTOR: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 REU: NAVEGACAO MANSUR S A AUTOR 1: RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.1392 - DEFIRO.\" (DILACAO DE PRAZO)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 536 - AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 458 - INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, NA PESSOA DO ADVOGADO DO AUTOR, CONSTANDO DA INTIMACAO A ADVERTENCIA NELE CONTIDA.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 135/2003 - 16 CAMARA CIVEL Protocolo: 200479480 AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 REU: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS RJ0011875 DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE CERTIDAO DE FLS. 1495, AGUARDE-SE POR 60 DIAS (SESSENTA) A DECISAO DO COLENDO STF A RESPEITO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 303 - DEFIRO A EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO PREVIO, CONFORME DETERMINADO NO ACORDAO DE FLS. 298/299. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAG.1. DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 11.232/2005) PARA O PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA ARBITRADA EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) CONFORME FLS. 299.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400105846-AP.CIVEL-REPARACAO DE DANOS Protocolo: 20057129 AUTOR: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA RJ0073844 REU: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO R. E AO M.P., SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL 990010982736 Protocolo: 2005216831 AUTORS: ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ CELSO LIMA GODINHO E S/MULHER ZULEIKA MARIA REGO DE LIMA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELISABETH BERTONE RJ0001917 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 REU: JOSE PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 511. DEFIRO. ANOTE-SE, ONDE COUBER.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300114992 Protocolo: 2006201412 AUTOR: MILTON SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE AS INDICACOES OBSERVADAS NO PARECER DO M.P. (FLS.465/466), AO AUTOR.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) 200400110437 Protocolo: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 REU: PARTY EVENTOS LTDA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TORNE SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 227, PROFERIDO EM LOCAL EQUIVOCADO. 2 - INDIQUE O AUTOR, COM A NECESSARIA OBJETIVIDADE, ONDE SE ENCONTRA O DOCUMENTO MENCIONADO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 222.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240013723 - INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS Protocolo: 2006271074 AUTOR: SOFIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 REU: BEATRIZ DA PENHA CAMARGO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIDAO RETRO. DIGA O AUTOR.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500129918 Protocolo: 2006275665 AUTOR: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROMOCAO DO M.P. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.41 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600118896 Protocolo: 200729642 AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\nQuebra 019. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA: 1 - INDICAR O VALOR DA EXECUCAO EM CURSO; 2 - COMPROVE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCA RESCINDIR. 3 - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4 - INTIME-SE.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(PROCESSO 2003.001.104767-1)INTERDITO PROIBITORIO 200600157477 Protocolo: 200773115 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONSIDERADO O TEOR DAS DECLARACOES DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTES AOS ANOS-CALENDARIO 2004, 2005 E 2006, CONFORME COPIAS TRAZIDAS AOS AUTOS (FLS. 108, 112 E 116), DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTA ACAO RESCISORIA, ALERTANDO, ENTRETANTO, PARA A PREVISAO DA PROPRIA LEI N. 1060/50 COM RELACAO A UMA EVENTUAL DEMONSTRACAO EM CONTRARIO DE SUA ALEGADA SITUACAO DE PENURIA. 2 - AO AUTOR, PARA COMPROVAR, MEDIANTE COPIA DA RESPECTIVA CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCA RESCINDIR.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"A PRESUNCAO DE EFETIVIDADE DA COISA JULGADA MILITA EM DESFAVOR DA PRETENSAO DA SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS VEM SENDO PERMITIDA A CONCESSAO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA O FIM DE AFASTAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENCA. O MOTIVO DECLARADO PELA PARTE AUTORA, COMO SENDO A POSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO DO PRINCIPAL A QUE FORA CONDENADA, COM TODAS AS VENIAS, NAO SE APRESENTA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O EXCEPCIONAL DECRETO JUDICIAL COMO REQUERIDO (FLS.316/317). ADEMAIS, A SUPOSICAO DE INSOLVENCIA DO CREDOR NAO TEM COMPROVACAO EFETIVA, MERECENDO, PORTANTO, SEJA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 315. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"O VALOR DA CAUSA NA ACAO RESCISORIA E O VALOR DA CAUSA ORIGINARIA DEVIDAMENTE CORRIGIDA. RETIFICADO O VALOR E RECOLHIDA A EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS, EXP. GUIA PARA O DEPOSITO. CONCLUSOS A SEGUIR.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400136710 Protocolo: 2007117471 AUTOR: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D REU: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"A EMPRESA AUTORA, PARA COMPROVAR, MEDIANTE CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCA RESCINDIR, CONSIDERANDO-SE QUE A INFORMACAO DE FL. 268 V., A MEU VER, NAO SE A TAL FIM.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500128098 Protocolo: 2007127059 AUTOR: ALIELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILO TEIXEIRA RJ0036327 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 REU: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"INDEFIRO AO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTICA. NAO SE INSERE ELE DENTRE OS CIDADAOS MERECEDORES DO ESPECIAL BENEFICIO QUE PLEITEIA. SEUS PROVENTOS ULTRAPASSAM OS CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00), COMO SE VE DE FLS. 08, COM DESCONTOS PARA NADA MENOS DO QUE QUATRO EMPRESTIMOS BANCARIOS. OS DOCUMENTOS QUE JUNTA, NA BUSCA DE PROVAR A REALIZACAO DE DESPESAS, ISTO NAO PROVA, POR FALTA DA DECLARACAO DO NOME DO PAGADOR. ASSIM, DETERMINO QUE, EM CINCO DIAS, RECOLHA ELE AS CUSTAS DEVIDAS E O VALOR DO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ARTIGO 488, INCISO II, DO COG. PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400132527 Protocolo: 2007147639 AUTORS: HENRIQUE FREITAS DUARTE ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS RJ0085834 REU: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"... ASSIM, E SE TRATANDO DE MEDIDA EXCEPECIONAL, SEM QUE OCORRA AQUI, QUALQUER JULGAMENTO DO MERITUM CAUSAL, PORQUANTO IMPOSSIVEL NA ATUAL FASE PROCESSUAL, CONCEDO A SUSPENSIVIDADE DA EXECUCAO DO MANDADO DE DEMOLICAO, ATE JULGAMENTO FINAL. OFICIE-SE.\"\r\n\r\nId: 221065"
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                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.240 - 1a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006316405 IMPTE: ADENILSON DA SILVA MUZZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 IMPDO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2006/09625-9; PARATY), (DESMEMBRADO:2004.001.002226-0 E REMEMBRADO:2004.041.002228-4) 20040410007209 Protocolo: 2006329755 IMPTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (RG:8.054.610-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 IMPDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO EMINENTE RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR E LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIAM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07398 Protocolo: 200774612 IMPTE: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 IMPDO: 8a.CAMARA CRIMINAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6259 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // (PROCED.150/06-MP) 20060500021005 Protocolo: 2006271665 IMPTE 1: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA (OAB/RJ0095211) IMPTE 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) PACTE 1: PAULO FERNANDO DIAS (RG:5094-142) OUTRO NOME: PAULO FERNANDES DIAS PACTE 2: MARGARETH CASPARY BARRETO OUTRO NOME: MARGARETH GASPARY BARRETO AUT.COATORA 1: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA EGREGIA SECAO CRIMINAL, TUDO CONFORME OS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09722-6 Protocolo: 200712453 IMPTE: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ0083141) PACTE: GEORGE DE OLIVEIRA MESQUITA (RG.11487973-7) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINARMENTE, POR MAIORIA, FIXOU-SE A COMPETENCIA DESTA EGREGIA SECAO CRIMINAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR, NILZA BITAR E ALEXANDRE VARELLA. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDOS OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE DIVERGIAM NA PRELIMINAR.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2003.053.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.001.135320-7-23 V.CRIM. Protocolo: 200311305 REQTE 1: RICARDO JOSE CRUZ ZACARIAS REQTE 2: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS REQTE 3: ALOISIO CALIXTO FERNANDES REQTE 4: LUIZ ANTONIO BAPTISTA SILVA VIANA REQTE 5: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, JULGARAM PROCEDENTE O REQUERIMENTO DE EXTENSAO DO JULGADO A TODOS OS CO-REUS, E, DE OFICIO, POR MAIORIA DE VOTOS, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL FIXADO NA SENTENCA PARA O INICIALMENTE FECHADO, VENCIDOS NESTE PONTO OS DESEMBARGADORES AZEREDO DA SILVEIRA E NILZA BITAR.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2005.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.021.000411-9; 3a VC CAXIAS Protocolo: 200542811 REQTE: ANTONIO ALVES DE PAIVA OUTRO NOME: ANTONINO ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGOU-SE PROCEDENTE A REVISAO PARA REDUZIR A PENA A NOVE ANOS DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, E DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2005.053.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01927-1 (PVO:20.667/97; 1a VC MAGE) Protocolo: 2005281048 REQTE: OSMAR ELIAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES VALMIR RIBEIRO, ROBERTO CORTES E TELMA MUSSE DIUANA QUE O JULGAVAM IMPROCEDENTE E O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES, NOS TERMOS DE SEU VOTO, OBJETO DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2006.053.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010617552 Protocolo: 2006202397 REQTE: CHARLES PORTER FERNANDES (RG:09468624-3) OUTRO NOME: CHARLES PORTES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REVISAO, ABRANDANDO-SE, DE OFICIO, O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2006.053.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.2094 - 2a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006218974 REQTE: DIRCILENE NORONHA DA COSTA PEREIRA (RG:08187692-2-SSP) ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2006.053.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.01266 Protocolo: 2006221749 REQTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODDS (RG:12.535.001-7 IFP) OUTRO NOME 1: LUIZ PHILIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 2: LUIZ PHELIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 3: LUIZ PHILIPPE RODRIGUES DODO OUTRO NOME 4: ANDRE LUIS RODRIGUES DODDS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REVISAO, E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2006.053.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.05375 Protocolo: 2006238706 REQTE: SIDNEY GIL ALCON (RG: 05.765645-2 IFP) OUTRO NOME: SIDNEI GIL ALCON ADVOGADO: DR(a). GERSONI DIAS RJ0048650 ADVOGADO 2: DR(a). DEIA CORREA DOS SANTOS RJ0086387 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REVISAO E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, FACE A NOVA LEI.\r\n\r\n013. REVISAO CRIMINAL 2006.053.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.050.213 - 1a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006289914 REQTE: SERGIO RICARDO FRANCO PINTO (RG:06526846-8) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REVISAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.\r\n\r\n014. DENUNCIA 2003.065.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200352752 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0101810 DENUNCIADO: 2: MARCO ANTONIO XAVIER DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0101810 DENUNCIADO: 3: CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0101810 DENUNCIADO: 4: MOACIR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0101810 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.11 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:063 980680002880 Protocolo: 2005188422 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS AUGUSTO BALTAZAR OUTRO NOME: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA RJ0049646 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO GEBARA BASILIO RJ0001368C ADVOGADO 3: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 REU 2: ROBERTO CORREA DRUMOND REU 3: JOSE GONCALVES OUTRO NOME: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA REU 4: ROTHSCHILD DE SOUZA JORGE OUTRO NOME: ROTSCHILD DE SOUZA JORGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER TODOS OS REUS DAS IMPUTACOES, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELACAO AO REU PEDRO MOREIRA DOS SANTOS, NA FORMA DO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL, EXPEDINDO-SE COMUNICACAO A COMARCA, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 220924"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "sCâmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "221027": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.54 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (11889/94) 940033884732 Protocolo: 200624267 RECTE 1: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECTE 2: FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 3994988) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (RG 1822039) CO-REU 2: PAULO CESAR DA SILVA (RG 045314770) CO-REU 3: SILVIO CARNEIRO CO-REU 4: CESAR PIMENTEL COITE CO-REU 5: AGNALDO DE ALENCAR COITE (RG: 43200) CO-REU 6: GETULIO FERREIRA DE SOUZA (RG: 100529510) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.54 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (11889/94) 940033884732 Protocolo: 200624267 RECTE 1: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECTE 2: FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 3994988) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (RG 1822039) CO-REU 2: PAULO CESAR DA SILVA (RG 045314770) CO-REU 3: SILVIO CARNEIRO CO-REU 4: CESAR PIMENTEL COITE CO-REU 5: AGNALDO DE ALENCAR COITE (RG: 43200) CO-REU 6: GETULIO FERREIRA DE SOUZA (RG: 100529510) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se todas as preliminares suscitadas nos recursos e tambem da Tribuna pela digna advogada Vivian Tavares Rossi, exceto aquela condizente a prova emprestada, que foi remetida para exame conjunto com o merito. No merito, tambem em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 221027"
                                                                        ],
                                                                        "221659": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010599629 Protocolo: 2007145863 IMPTE 1: PAULO CESAR CUPOLLILO IMPTE 2: DECIO CUPOLLILO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS RJ0031424 IMPDO: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 2: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 4: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 5: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 6: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 7: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REU 8: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REU 9: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 10: ELIESER FERREIRA LOPES CO-REU 11: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REU 12: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 13: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REU 14: DANIEL DIAS PORTO CO-REU 15: KELLY CRISTINA XAVIER CO-REU 16: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU 17: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA ENVOLVIDO 1: MARCUS VINICIUS DA SILVA ENVOLVIDO 2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO. COM EFEITO, A INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES, NESTA FASE DO REFERIDO PEDIDO; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010875130 Protocolo: 2007146177 IMPTE 1: DR. MICHEL ASSEFF (OAB/RJ 4527) IMPTE 2: DR. JULIO LEITAO (OAB/RJ 50.321) PACTE: DANIEL MONTEIRO FERREIRA AUT.COATORA: 29A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 2007146703 IMPTE 1: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA - OAB/RJ 81879 IMPTE 2: DR(A).CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ 76500 PACTE 1: SERVULO NAJAR DE FERREIRA JUNIOR PACTE 2: ROBERTO COELHO GOULART PACTE 3: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: RICARDO VAGNER GOMES CO-REU 5: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 6: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 7: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 8: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 9: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 10: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 11: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 12: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 13: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 14: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 15: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 16: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 17: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 18: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 19: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 20: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 21: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 22: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 23: LEONARDO DA SILVA GARCIA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SOB O ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO, PARA A MANTENCA DA CUSTODIA DOS PACIENTES, EM TOTAL DESCUMPRIMENTO AO ART. QUINTO, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, POR FALTA DE CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADED DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\nId: 221659"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "220925": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13711-2 Protocolo: 2006337775 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALDENI PAIVA RIBEIRO (RG.13503397-5) Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASIM, NA FORMA DO ART. 31,VIII DO RITJERJ, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10372-0 E OUTRA Protocolo: 20072315 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE SILVA SANTOS (RG:12049208-7) OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010234450 Protocolo: 200760292 IMPTE 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ:23.532) IMPTE 2: DR(a). MAURO COLEHO TSE (OAB/RJ:68.336) IMPTE 3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRO (OAB/RJ:123.924) IMPTE 4: CAMILA BARRETO BOUZA (OAB/RJ:140.568) PACTE: THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO AUT.COATORA: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO. 1: F.H.DA S. FILIACAO 1: CLEIDEANE DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MANOEL DA SILVA CO-REPDO. 2: F.D.DA S.M. FILIACAO 1: SEVERINA FRANCISCA DA SILVA FILIACAO 2: ANTONIO RODRIGUES MENDES Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ''... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT NOS TERMOS DO ART. 557 DO C.P.C. E ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. I. ARQUIVE-SE''.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14012-3 Protocolo: 200785801 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: JOSE RENA DE AZEVEDO (RG:05.162.445-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10528-5 Protocolo: 200787801 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTE: DEIVERSON ARAUJO SANTOS (RG.12915075-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030047160 Protocolo: 2007102846 IMPTE 1: DR JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667) IMPTE 2: DR PETER MILAT SEBA (OAB/RJ 123.364) IMPTE 3: DRA BIANCA DIB BESSONE (OAB/RJ 131.144) PACTE: ITAMAR RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGOPREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: -DESM.2007.059.000343-7; (2)2007.059.000130-1 - DESM.2007.059.000345-0; (3)2007.059.000100-3 - DESM.2007.059.000344-9 20070590000990 Protocolo: 2007113177 IMPTE: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ:102.531) PACTE: L.B.G. FILIACAO: LEILA M.BELMIRO GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REPDO. 1: M.F.DE O. FILIACAO 1: DILCIMAR MARIA FRAZAO FILIACAO 2: CREMILDO JOSE DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: L.J.DA S.B. FILIACAO 1: MARIA HELENA DA SILVA BARCELOS FILIACAO 2: JOAO AGUIAR BARCELOS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06087-5 - PVO:2004.054.000503-1 - 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2007057859 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO - RG:12569535-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EXTINGUINDO O PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO C.P.CIVIL E ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.INTIME-SE. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06465-3 Protocolo: 2007066562 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS DE JESUS CAMPOS (RG:20187767-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1793 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360052574 Protocolo: 2007070442 APTE: VITOR ESCOSSIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE...\r\n\r\nId: 220925"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210212250 Protocolo: 2006296949 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OSMAR BAPTISTA RANGEL(RG.07636958-6) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 221030"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "220926": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004/04620-7 - 2a.VC VOLTA REDONDA) 20040660040435 Protocolo: 2006262501 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS EDUARDO GARCIA (RG:13.502.178-0 IFP) Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06344-4 - 20a.V.C.CAPITAL 20020010345052 Protocolo: 2006315874 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/8106130) PACTE: FABIO VENTURA DA SILVA (RG.12230417-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA REVOGAR A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR EXTINTA A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/26850-4 E OUTRAS Protocolo: 20077135 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RUBENS CORDOVIL DE SIQUEIRA (RG:80980418-0) OUTRO NOME 1: RUBENS CORDOVIL SIQUEIRA OUTRO NOME 2: JOAO FELIX DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.034.000645-3 // 2005.714.000273-2 // 2003.711.044868-5 20057140006749 Protocolo: 200715495 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: E.R.M.G. FILIACAO 1: EDSON GABRIEL FILIACAO 2: ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: M.M.S. FILIACAO 1: GILMAR DE SOUZA SHELK FILIACAO 2: ANA MARIA DA SILVA MAURICIO CO-REPDO. 2: J.DE F.R. FILIACAO 1: JORGE RAMOS DA CONCEICAO FILIACAO 2: APARECIDA DE FATIMA RAMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DO IMPETRANTE. NO MERITO, POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.GERALDO PRADO QUE CONCEDIA A ORDEM RECONHECENDO A PRESCRICAO E A INAPLICABILIDADE DA MSE DE SEMI LIBERDADE AOS MAIORES DE 18 ANOS. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990380196294 Protocolo: 200722002 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (OAB/RJ124403) PACTE: SELMA DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06758-1 Protocolo: 200724798 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: CARLOS ALVES COSTA (RG:20870749-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210254982 Protocolo: 200728636 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: D.B.V. FILIACAO 1: ALEX DE TAL FILIACAO 2: NILCE BORGES VELASQUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: C.A.M.DE F. FILIACAO 1: CARLOS DORIO MARINHO FILIACAO 2: HELENA DA CRUZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03629-8-VEP Protocolo: 200727146 IMPTE/PACTE: CHRISTOPHER IYKE ONUEGBU (RG:12822321-1) OUTRO NOME: CHRISTOPHER IYKE ONNEGBY (RG:12822321-1) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA COM ATRIBUICAO NA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.028.005925-2 20050280042801 Protocolo: 200731617 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (ESTAGIARA DP/MAT.26.927/06) PACTE: I.C.P.DO C. FILIACAO 1: VALDEVINA DE CASSIA PINHEIRO DO CARMO AUT.COATORA 1: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA CAPITAL AUT.COATORA 2: 2A.VARA FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E IDOSO COMARCA MACAE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRA // 2006.711.000557-0 20067140009030 Protocolo: 200741784 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: A.M.DE L. OUTRO NOME: A.F.DE S. FILIACAO 1: RENATO ROQUE DE LIMA FILIACAO 2: FLAVIA MARCOLINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO FERREIRA DE SIQUEIRA CO-REU 2: ANTONIO RAFAEL BARBOSA ARAUJO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DO IMPETRANTE. NO MERITO, POR MAIORIA FOI CONCEDIDA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE A DENEGAVA. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040400009490 Protocolo: 200743930 IMPTE: DRA. MANI PEREIRA MELLO (DP/MAT.930.822-2) PACTE: WALDEMIRO RODRIGUES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PARAIBA DO SUL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/09877-8 E OUTRAS Protocolo: 200743998 IMPTE: DR(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (OAB/RJ:47.698) PACTE: MARCOS LOURENCO GONCALVES CARDOSO (RG:04.283.337-6) OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA FILHO OUTRO NOME 4: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES OUTRO NOME 5: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002542-2 20057110018853 Protocolo: 200744922 IMPTE 1: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT. 836.300-4) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (ESTAGIARIA - DP) PACTE: E.B.DE M. FILIACAO 1: MARIA JOSE BASTOS DE SOUZA FILIACAO 2: JOAQUIM ALVES DE MORAIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03079-8 Protocolo: 200749565 IMPTE: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) PACTE: FABIO OLIVEIRA PALACIO - RG 13502046-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI EM PARTE PREJUDICADO O PEDIDO, E, QUANTO AO REMANESCENTE DENEGAR A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240019983 Protocolo: 200759450 IMPTE: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: ELIEL DE JESUS CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REU: LUCIANO TEODOSIO DA SILVA ANDRADE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 016. HABEAS CORPUS 2007.059.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050041320 Protocolo: 200760223 IMPTE: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (OAB/RJ:27.432) PACTE: DENILSON NETO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060670056225 Protocolo: 200762198 IMPTE: Dr.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ68771) PACTE: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140011723 Protocolo: 200764305 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836300-4) PACTE: G.L.DA S.T. FILIACAO: ANDREA DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.D.F.G. FILIACAO 1: CLAUDIA FERNANDA FLORENTINO PARADA FILIACAO 2: MARCIO GUEDES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA DECLARANDO-SE EXTINTO O FEITO. OFICIE-SE.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140135020 Protocolo: 200772961 IMPTE: DR. FRANCISCO PEREIRA PINTO (OAB/DF 2.673) PACTE: EDIVALDO LEMOS MARQUES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000220-5) 20067110038957 Protocolo: 200775137 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819.980-4) PACTE: F.M.DA S. OUTRO NOME: F.M.G.DA S. FILIACAO 1: MILTON GOMES DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE MINILESK AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04908-4 Protocolo: 200776891 IMPTE: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTE: MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA (RG:12.733.892-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA QUE AFASTADA A EXIGENCIA DA FAC SEJA O FEITO JULGADO EM 10 DIAS. OFICIE-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011239300 Protocolo: 200778273 IMPTE: DR. NILTON BRAZ DA SILVA (OAB/RJ 88.551) PACTE 1: D'EISON LUIZ BRAZ MISTIERI OUTRO NOME: D'EILSON LUIZ BRAZ MISTIERI PACTE 2: RAFAEL MELQUIADES DA SILVA AUT.COATORA: 21A.VAR CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450052851 Protocolo: 200779436 IMPTE: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ:118.534) PACTE: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA OUTRO NOME: PAULO SERGIO COELHO DE FARIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000052-1) 20067110042304 Protocolo: 200779370 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTE: T.S.DE O. OUTRO NOME 1: B.C.DE M. OUTRO NOME 2: D.W.DOS S. FILIACAO 1: MARINEA SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE PARCIALMENTE O PRESENTE PEDIDO E JULGOU-SE PREJUDICADO QUANTO A QUESTAO REFERENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PLEITEADA, JA DEFERIDA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/070373 Protocolo: 200779715 IMPTE: DRA. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (OAB/RJ 106.740) PACTE: VALERIO DA CRUZ (RG.20281567-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210317050 Protocolo: 200779905 IMPTE: DR OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ 75995) PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA COTTS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: EDSON ARAUJO VIEIRA CO-REU 2: ANDERSON RIBEIRO MAGALHAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040633811 Protocolo: 200780914 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTE: W.M.G. FILIACAO 1: CELIA REGINA PAES MONCAO FILIACAO 2: WANDERLEI DOS SANTOS GONCALO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, COM RESSALVA DOS VOTOS DOS VOGAIS, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06703-7 Protocolo: 200782629 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA (RG.07338463-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMADA A LIMINAR NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.018.000141-6 (PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA). Protocolo: 200784059 IMPTE: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTE: EDUARDO DUARTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002209-5 20040280059252 Protocolo: 200784413 IMPTE: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: I.C.P.DO C. FILIACAO: VALDEVINA DE CASSIA PINHEIRO DO CARMO OUTRO NOME: VALDIVINA DE CASSIA PINHEIRO DO CARMO AUT.COATORA 1: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL AUT.COATORA 2: 2A.VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MACAE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010236196 Protocolo: 200784918 IMPTE/PACTE: WILLIAN ANTONIO DE JESUS CERALDI AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALEXANDRE SIMOES CO-REU 2: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010236196 Protocolo: 200784921 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE SIMOES AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WILLIAN ANTONIO DE JESUS CERALDI CO-REU 2: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002022-0 20067110020394 Protocolo: 200787208 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/8527442) PACTE: A.C.G.DA C. OUTRO NOME: A.C.G.C. FILIACAO 1: SANDRA GONCALVES COSTA OUTRO NOME 1: SANDRA REGINA GONCALVES OUTRO NOME 2: SANDRA REGINA GONCALVES COSTA OUTRO NOME 3: SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA FILIACAO 2: WILLIAM GONCALVES COSTA OUTRO NOME: WILLIAN DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001979-5 20067110017784 Protocolo: 200787209 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/8527442) PACTE: A.A.M.DA R. FILIACAO 1: GEORGINA SILVA MARTINS OUTRO NOME: GINA MOREIRA DA ROCHA FILIACAO 2: SEBASTIAO MOREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540161434 Protocolo: 200787053 IMPTE 1: ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: JULIANA V TELLES (MAT. 932.235-5) PACTE: JULIANA DA SILVA MATIAS OUTRO NOME: JULIANA DA SILVA MATHIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: ERICK OTAVIO DE ARAUJO CO-REU 2: ERICA DOS SANTOS GOULART CO-REU 3: ARIANA ANDRADE DIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540104021 Protocolo: 200789028 IMPTE: DR(a). ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (DP/930.831-3) PACTE: LEONARDO VELLOSO MATOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA SER ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS 57, INCLUSIVE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010997994 Protocolo: 200789854 IMPTE: DR. BRUNO CURVELO COURY (OAB/RJ0125193) PACTE 1: JOSE CLEITON PEREIRA DE MELO PACTE 2: VINICIUS MATHEUS SANTO ANTONIO AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020068670 Protocolo: 200791470 IMPTE: DRA VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (MAT.815.752-1) PACTE 1: JACKSON ALVES DOS SANTOS PACTE 2: LEANDRO JOSE COSTA LAEBER PACTE 3: ADALBERTO NASCIMENTO DA SILVA PACTE 4: GEOVANE SOARES CAMPOS PACTE 5: DIEGO DIAS PACHECO PACTE 6: MARCIO LUIS ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE CEZARIO DA SILVA CO-REPDO.: M.M.R.F. Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002290-3) 20067110001570 Protocolo: 200793764 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: F.F.P. FILIACAO 1: LUCIA HELENA DE SOUZA FRANCA FILIACAO 2: ANTONIO DA SILVEIRA PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE PARA A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010238193 Protocolo: 200794193 IMPTE: DR.(a) MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTE: HERMES SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 28A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030059289 Protocolo: 200795932 IMPTE: DR. DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/MAT.930.854-5) PACTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2007.059.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000612-0) 20050310068482 Protocolo: 200798261 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA S. DAS VIRGENS (DP/819.980-4) PACTE: F.A.M.L. OUTRO NOME: F.A.M.C. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO LOPES FILIACAO 2: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2007.059.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570001034 Protocolo: 200798332 IMPTE: DRA RITA CARDOSO CORREA DELBONI (OAB/RJ 44528) PACTE: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REU 1: RODRIGO RIBEIRO MACHADO CO-REU 2: ADRIANO INOCENCIO DUARTE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2007.059.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.001118-9 Protocolo: 2007103911 IMPTE 1: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ:72.780) IMPTE 2: ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ:158.464-E) PACTE: MARCONIO SANTANA DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2007.059.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080052330 Protocolo: 2007104364 IMPTE 1: DR FABIO RAIMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ 112.723) IMPTE 2: DR RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ 136.289) PACTE: MANOEL MARTINS MIRANDA OUTRO NOME: MANUEL MARTINS MIRANDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2007.059.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 800017087547 Protocolo: 2007104425 IMPTE: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA (OAB/RJ0138268) PACTE: JOSE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2007.059.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360062089 Protocolo: 2007105338 IMPTE: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: ANDRE BARROS DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2007.059.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010864210 Protocolo: 2007106577 IMPTE 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ:112.723)3 IMPTE 2: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ:136.289) PACTE: ALCYR MENEZES PEREIRA AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RICARDO MARQUES FARIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2007.059.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.132231-3//2004.001.139489-0 20040011395201 Protocolo: 2007107951 IMPTE: DR. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ 107.180) PACTE: MARCIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA CO-REU 2: NILSON DUARTE DA SILVA CO-REU 3: TADEU NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 4: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA CO-REU 5: ANDRE LUIS SANTOS OLIVEIRA CO-REU 6: ANDERSON NOBRE DA COSTA CO-REU 7: ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA CO-REU 8: LUIZ CARLOS MARCIANO GOMES CO-REU 9: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 10: MARCIO LIMA SANTOS CO-REU 11: THIAGO RODRIGUES CO-REU 12: FABIO DA SILVA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n050. HABEAS CORPUS 2007.059.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280208183 Protocolo: 2007109810 IMPTE: Dr.RAFAEL MARTINS MERESI - DP PACTE: MAICON DOUGLAS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: TUDDY STEPHAN FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA DETERMINAR A REQUISICAO DO PRESO PARA ENTREVISTA, CONSOLIDANDO A LIMINAR CONCEDIDA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. HABEAS CORPUS 2007.059.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006745 Protocolo: 2007111942 IMPTE: DR CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ 100.902) PACTE: WANDERSON GONCALVES DE PINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REU: DOUGLAS CALIXTO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n052. HABEAS CORPUS 2007.059.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010198699 Protocolo: 2007124319 IMPTE: DR(a). RICARDO GAMA (OAB/RJ:118.680) PACTE: WAGNER LUIZ RAMOS FIRMINO OUTRO NOME: WAGNER LUIS RAMOS FIRIMINO AUT.COATORA: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n053. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060710007300 Protocolo: 2006278860 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PORTO REAL QUATIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MENDES INTERESSADO: DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA (RG.09356788-1) Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n054. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.19 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010034149 Protocolo: 2007065243 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INTERESSADO: EDEMILTON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n055. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04620-7 E OUTRA Protocolo: 2007014156 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO GARCIA (RG:13502178-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/000095-2 - PVO:11806/99 - 4a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2006338353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA - RG:11406082-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/070001 E OUTRAS Protocolo: 2007056721 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANA SILVA BARBOZA (RG:06605813-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11734-6 Protocolo: 2007056733 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA - RG:20418047-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08811-9 E OUTRA Protocolo: 2007066490 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA DE JESUS - RG:07619077-6 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09941-1 Protocolo: 2007066847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DA CONCEICAO MENDES (RG.21187875-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.533 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110051813 Protocolo: 2006263022 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: SANDOR ALONSO HANG - RG:12945454-2 ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010357204 Protocolo: 2006275606 RECTE 1: ALVARO CORREIA DE LIMA (RG-06116895-1) RECTE 2: ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (RG-10412345-0) ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO RJ0096694 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.600 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050005624 Protocolo: 2006301472 RECTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - RG:03141452-7 ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD - RG:05272439-4 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210189948 Protocolo: 2006324639 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.19 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370020632 Protocolo: 2006337256 RECTE: PAULO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010855488 Protocolo: 2007076603 RECTE: WILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2001.050.4373 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T.13569/00 Protocolo: 2001126540 APTE: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BASILIO OUTRO NOME: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA DA CONCEICAO GOMES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO EM PARTE O APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.53 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010729845 Protocolo: 2005302286 APTE: BRUNO CESAR OLIVEIRA CRUZ RG 130824345 ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E,NO MERITO, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040080091540 Protocolo: 2006107196 APTE: WALLACE NASCIMENTO DE CARVALHO - RG:11904837-9 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E DE OFICIO CASSADA A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS FIXADO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3524 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20030010080289 Protocolo: 2006155598 APTE: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO - RG 70934633 ADVOGADO 1: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS RJ0091145 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE REGO CHAVES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 CO-REU: HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO - RG 7171449-7 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA PENA, MODIFICAR O REGIME E SUBSTITUIDA A PRIVATIVA POR RESTRITIVA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3701 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020149884 Protocolo: 2006164512 APTE: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RG:225317098) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA SER SUBMETIDO O APELANTE A NOVO JULGAMENTO, VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010287885 Protocolo: 2006168143 APTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA SP0187842 ADVOGADO 2: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 CO-REU 1: MARINO BANDETINI JUNIOR - RG 01869818201 DETRAN CO-REU 2: SARA LUCI MARIANO - RG 31830235 SSP/SP CO-REU 3: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - RG 03150888128 DETRAN CO-REU 4: RICARDO CARNEIRO FORTUNA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4336 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20050700007014 Protocolo: 2006192651 APTE 1: JONAS ROCHA CALIXTO DOS SANTOS APTE 2: PAULO SERGIO BROEDEL APTE 3: ALBERI PEREIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LALITE COELHO DE RODRIGUES MG0094949 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4831 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420068322 Protocolo: 2006213776 APTE 1: MAICON ALVES - RG 20679024-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RAPHAEL GONCALVES ALONSO - RG 11648774-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DO REPHAEL E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420068322 Protocolo: 2006213776 APTE 1: MAICON ALVES - RG 20679024-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RAPHAEL GONCALVES ALONSO - RG 11648774-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E PROVERAM OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5157 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 02 20040010266752 Protocolo: 2006226711 APTE 1: WELLINGTON SIMOES SILVA - RG:20099692-4 ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 APTE 2: LEONARDO VIEIRA SILVA - RG:12737503-8 ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAPHAEL DOS SANTOS SOARES - RG:020142779-6 CO-REU 2: CLEBER MOTA DA SILVA - RG:13454295-0 CO-REU 3: FABIO LOPES - RG: CO-REU 4: ROGERIO PEREIRA DO CARMO RG: 119572451 CO-REU 5: JAIRO CESAR DA SILVA CAETANO RG: 127913523 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DO ART. 288 DO CP E MODIFICAR O REGIME PARA O FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5441 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100000045 Protocolo: 2006241902 APTE 1: LENILDO PIRES DE SOUZA (RG-09374318-5) ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 APTE 2: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (RG-21383984-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTOU O DES RICARDO BUSTAMANTE NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. A SEGUIR O DES GERALDO PRADO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES DO CRIME DE ROUBO. O DES VALMIR DE OLIVEIRA PEDIU VISTA. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, ACOMPANHANDO O DES GERALDO PRADO PARA ABSOLVER OS APELANTES. EM COSEQUENCIA, POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES, VENCIDO O DES RICARDO BUSTAMANTE QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES GERALDO PRADO.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5723 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011485265 Protocolo: 2006249549 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALDO QUINTINO BARRETO - RG 13255 SSP/SP APTE 3: LORENO SERBAI - RG 24198559-7 APTE 4: VANDERLEI PEREIRA LIMA - RG 24068244-3 APTE 5: WALBERTO CARLOS BATISTA - RG 24068243-5 APTE 6: VALDIR PEREIRA LISBOA - RG 24068241-9 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE RICARDO ALVES - RG 07926045-9 IFP ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 CO-REU: WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES - RG 10231178-4 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MP. O MESMO QUORUM PROVEU EM PARTE OS APELOS DE ALDO, LORENO E WALBERTO PARA REDUZIR AS RESPOSTAS PENAIS E PARA EXCLUIR O ART. 18, III, DA LEI 6368/76, NESTA PARTE, COM RESSALVA DO DES RICARDO BUSTAMANTE. POR MAIORIA, EXCLUIDO O 18, III DA CITADA LEI, E REDUZIDA A RESPOSTA PENAL QUANTO AO APELANTE VANDERLEY; NESTA PARTE, VENCIDO O REVISOR QUE O ABSOLVIA. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5804 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510001064 Protocolo: 2006257749 APTE: JOAO FABIO BARCELOS BUENO - RG:24298124-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210085987 Protocolo: 2006257756 APTE: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA RG 106793417 ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO RJ0045727 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5977 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140124314 Protocolo: 2006266503 APTE 1: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (RG:20811684-8) OUTRO NOME: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 APTE 2: MACIEL PEREIRA VIEIRA OUTRO NOME: MARCELO PEREIRA VIEIRA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.DE A.S.J. FILIACAO 1: ROMILDO DE ALMEIDA SA FILIACAO 2: ROSE MARY OLIVEIRA DE ALVARENGA SA CO-REPDO. 2: G.G.N. FILIACAO 1: SERGIO PESSANHA NUNES FILIACAO 2: EVANA GOMES MONTEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICADA A CAPITULACAO, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS A 07 ANOS E 18 DIAS MULTA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6080 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010055150 Protocolo: 2006273330 APTE: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - RG:13240207-4 ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6383 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640018210 Protocolo: 2006280517 APTE: MARCOS DA SILVA)RG.009389166-1) ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011129148 Protocolo: 2006295493 APTE 1: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI - RG 03455117-6 IFP APTE 2: EDUARDO CARDOSO PAZELI - RG 12553836-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS PARA REDUCAO DAS PENAS PECUNIARIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 972030067693 Protocolo: 2006306356 APTE: OZEAS NASCIMENTO DA SILVA - RG:82245481 OUTRO NOME: OSEAS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG:N/C Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTOAO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6931 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778240 Protocolo: 2006306832 APTE: JEFFERSON RICARDO SOUZA PEREIRA - RG:20284216-7 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083762 Protocolo: 2006307943 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO BATISTA HENRIQUE(RG.49801392) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DO JULGAMENTO DE 10 DE ABRIL DE 2007 PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7011 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770015486 Protocolo: 2006311462 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS BELIZIO CABRAL - RG:12002762-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. MANOEL ALBERTO INDICANDO ESTAR ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR E NA OPORTUNIDADE O REVISOR MODIFICOU A SUA POSICAO,TAMBEM ACOMPANHANDO O RELATOR. ASSIM, POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7067 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110006246 Protocolo: 2006313871 APTE: MARCELO DESIDERATI SOUZA (RG-07517525-7) ADVOGADO 1: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ RJ0097718 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA RJ0102505 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7087 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060005933 Protocolo: 2006312758 APTE: JULIO CESAR COELHO RG 112019997 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7104 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080097806 Protocolo: 2006315673 APTE: EDSON OLIVEIRA SANTOS (RG:134564046) OUTRO NOME: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS (RG:134595867) CO-REPDO.: J.DA S.P. FILIACAO 1: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO OUTRO NOME: ISMAEL DAS NESVES PINHEIRO FILIACAO 2: ELOISA INACIA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010458412 Protocolo: 2006314535 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA (RG.11003649-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 19443 20042020027442 Protocolo: 2006317051 APTE: ROBSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONICA CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME PRISIONAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010695230 Protocolo: 2006318297 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO DE SOUZA DA PAIXAO OUTRO NOME: DIEGO DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O DO MP PARA AGRAVAR O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7349 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640011227 Protocolo: 2006321553 APTE: JOAO CARLOS GOMES ROSA ASSIS OUTRO NOME: JOAO CARLOS GOMES ROSA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL AOS MINIMOS LEGAIS, MANTIDA UMA SO RESTRITIVA DE DIREITO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.68 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050035124 Protocolo: 2006329832 APTE: ADRIANA GOMES DO COUTO CLENI ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LANZA NETTO RJ0025687 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE NELSON SANTANA JUNIOR Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2007.050.152 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010590043 Protocolo: 2006334590 APTE: MARIO PATRICIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2007.050.298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022050079038 Protocolo: 2006338463 APTE: ESPEDITO FLORIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2007.050.417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020050792 Protocolo: 2007001903 APTE: JAYSON CARLOS MARQUES LUCAS ADVOGADO: DR(a). ALINE VIANNA COELHO RJ0129405 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VICTOR OLIVEIRA DOMINGOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-E PROVIMENTO AO APELO EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2007.050.466 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162851-0 (CO-REU) 20050011433204 Protocolo: 2007005886 APTE 1: DENNIS VINGO DE OLIVEIRA APTE 2: FABIO LACERDA PINTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI RECONHECIDA A TENTATIVA E REDUZIDA A RESPOSTA PENAL E PROVIDO EM PARTE O APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2007.050.668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083208 Protocolo: 2007015025 APTE: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2007.050.767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040011337535 Protocolo: 2007024714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX NEVES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2007.050.793 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830023812 Protocolo: 2007024937 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NILTON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES RJ0123707 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR O TIPO PENAL E JULGAR EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA,E PREJUDICADO O APELO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2007.050.871 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660051214 Protocolo: 2007028665 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL BARBOSA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DA APELACAO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.424 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610086016 Protocolo: 2006299870 APELANTE: A.L.DA S. FILIACAO 1: ELIAS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA ROSANGELA LOPES DA SILVA AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.457 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110030521 Protocolo: 2006317628 APELANTE: M.V.P.DE F. FILIACAO 1: ANTONIO PLINIO DE FREITAS OUTRO NOME: ANTONIO PRIMO DE FREITAS FILIACAO 2: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.115 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038957 Protocolo: 200784241 APELANTE: F.M.DA S. FILIACAO 1: MILTON GOMES DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE MINILESK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO CLAUDIO VIEIRA MADONA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02949 Protocolo: 200722331 EMBTE: JOSE OSWALDO FERRARI NEVES OUTRO NOME: JOSE OSWALDO FERRARI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 220926"
                                                                                ],
                                                                                "221031": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07411-0 E OUTRA Protocolo: 200746876 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: MARLON BENEDITO DE SOUZA DUARTE (RG:11.145.729-7 IFP) OUTRO NOME: MARLON BENEDITO SALVIANO DUARTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Conforme se infere dos autos, o impetrante pretendia fosse concedida a progressao de regime ao paciente. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes prestadas pela ilustre autoridade apontada como coatora (fls. 31), nao ha mais que se falara em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base no art. 659, do CPP, e art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1999/02388-9 E OUTRA Protocolo: 200774703 IMPTE/PACTE: RONALDO CARVALHO VICENTE (RG.05.905.312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 31, julgo prejudicado o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000808-4) 20047110542930 Protocolo: 200784445 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE P. BORBA (DP/860.732-7) PACTE: L.C.C.DA S. FILIACAO 1: ERINEA CORDEIRO DE FIGUEIREDO FILIACAO 2: CARLOS CABRAL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 28/30, julgo prejudicado o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08361-5 E OUTRA Protocolo: 200793545 IMPTE: DR.(a) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTE: LEANDRO EVANGELISTA FERREIRA (rg.12181910-6) AUT.COATORAS: vep VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRA CAO,CONFORME INFORMADO AS FLS. 11/12 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ.PRI.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04093-5 Protocolo: 200793771 IMPTE: DR. SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ 116.854) PACTE: EDUARDO RODRIGUES BARROS (RG.22206134-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 43 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11123-1 Protocolo: 200798720 IMPTE: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ:25.036) PACTE: CELSO WELLINGTON DE SOUZA FILHO (RG:04.843.592-9) OUTRO NOME: CELSO WELINGTON DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Conforme se infere dos autos, a impetrante pretendia obter a progressao de regime do paciente. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes prestadas pela ilustre autoridade apontada como coatora (fls. 11/12), nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts 659, do CPP, e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02908-5 Protocolo: 2007110304 IMPTE: DR. CRESO SALGADO BALAGUER (OAB/RJ0090149) PACTE: LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA - RG 13157919-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NA FOLHA 19, DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE CUSTODIADO NO INSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO, UNIDADE CARCERARIA COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, DESDE 07.05.2007, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE.I-SE.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07619-6 E OUTRO Protocolo: 2007014160 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO - RG:10361278-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O pedido expresso deste Agravo e de que seja indeferido ao ora agravado a progressao de regime mediante a cassacao da decisao que lhe deferiu a medida \"diante da expressa vedacao legal constante do art. 2, par. 1 da Lei 8072/90\". Todavia, esta regra foi recentemente modificada pela Lei 11.464/07 alterando a sua redacao de modo a permitir a progressao nos casos ali previstos. Por tais razoes, este recurso perdeu seu objeto, razao porque julgo extinto o processo, nos termos do inciso VII do artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal. Publique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02323-1 e OUTROS Protocolo: 2006338287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS DO VALLE OREM - RG:10509645-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.464/07, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/06298-0 e OUTRO Protocolo: 2007057147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE BARBOSA CAVALCANTE - RG:10802618-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.464/07, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.342 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04340-0 Protocolo: 2007057081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NEUSA ROSA AHMAD (RG.05554654-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O pedido expresso deste Agravo e de que seja indeferido ao ora agravado a progressao de regime mediante a cassacao da decisao que lhe deferiu a medida \"ante a norma do art. 2, par.1 da Lei 8.072/90\". Todavia, esta regra foi recentemente modificada pela Lei 11.464/07 com a alteracao a sua redacao de modo a permitir a progressao nos casos ali previstos. Por tais razoes, este recurso perdeu seu objeto, razao porque julgo extinto o processo, nos termos do inciso VII do artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal. Publique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08665-7 Protocolo: 2007079519 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PAULO ALVES DA SILVA LORENZO - RG:20194100-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO RITJ/RJ, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00374-3 Protocolo: 2007080387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUBER CARDOSO MOREIRA SANTOS (RG-20135333-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado pelo M.Publico atacando decisao proferida pelo Juiz Ludovico Couto Colacino, da VEP, as fls. 27, deferindo a progressao de regime de cumprimento de pena para o semi-aberto ao agravado, nao obstante a condenacao por crime hediondo. (...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.672 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10467-4 Protocolo: 2007105721 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANA LOSCHIAVO LOPES - RG:09995776-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ART. 557 DO C. PROC. CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2401 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020127869 Protocolo: 2007106535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CRIMINAL IN TERPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, CUJA RAZOES VAO AS FLS.112/115, VISANDO A MODIFICACAO DO REGIME FIXADO NA SENTENCA DE INICIAL PARA INTEGRALMENTE FECHADO,TENDOEM VISTA A CONDENACAO DO APELADO NAS PENAS DO ART.12 DA LEI 6368/76.TODAVIA, A NORMA DO ART.2,PARAGRAFO 1 DA LEI 8072/90 FOI EXPRESSAMENTE MODIFICADA PELA LEI 11464/07, DE MODO A PERMITIR A PROGRESSAO DE REGIME NOS CASOS ALI PREVISTOS E ASSIM, POR SER MAIS BENEFICA NESTE ITEM, IMPOE-SE A RETROATIVIDADE DA MESMA AOS CASOS PRETERITOS COMO O PRESENTE. POR TAIS MOTIVOS, ESTE RECURSO PERDEU O OBJETORAZAO PORQUE JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO31.VIII, DO REGIMENTOO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.P.R.I.\r\n\r\nId: 221031"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "220928": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050033811 Protocolo: 200768874 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO RJ0048424 IMPDO: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a seguranca, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070062303 Protocolo: 200738526 IMPTE 1: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) IMPTE 2: Dr.ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ115384) PACTE: MARCIO MENEZES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.003592-0 20057110023691 Protocolo: 200741810 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: S.DE S. OUTRO NOME: D.DE S. FILIACAO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001612-1 20047110531141 Protocolo: 200744928 IMPTES: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836 DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: R.F.DOS S. FILIACAO: MARILDA FARIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02832-7 E OUTRA Protocolo: 200758630 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: JORGE ALVES - RG 82151264-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001205-1 20057110010064 Protocolo: 200764313 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: L.DE J.B. OUTRO NOME 1: L.J.B. FILIACAO 1: ELIECI TELE DE JESUS FILIACAO 2: WALDENILSON MENDONCA BAFA OUTRO NOME 2: M.T.DA S. FILIACAO 1: JOSELIA TELLES DE JESUS FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DINIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002565-5 20067110027522 Protocolo: 200764306 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.P.R. FILIACAO 1: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA PESSOA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria denegou-se a ordem, vencida a Desembargadora Fatima Clemente, que a concedia.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01250-5 E OUTRA Protocolo: 200782459 IMPTE/PACTE: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO (RG.08442685-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04818-6 Protocolo: 200785974 IMPTE/PACTE: JOSE NALBIRIO ROQUE ALVES (RG.99905015-6; 10004067-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003105-9 20067110036237 Protocolo: 200787213 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: P.H.DE S.P. FILIACAO 1: FERNANDA DE SOUZA PEREIRA FILIACAO 2: CARLOS DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.067587-0 20070230069438 Protocolo: 200794132 IMPTE: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (OAB/RJ0077869) PACTE: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE CASTRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13299-7 Protocolo: 200794224 IMPTE: DR.(a) CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ 113.661) PACTE: CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (RG.10049210-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156739 Protocolo: 200795883 IMPTE: DR. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ0103374) PACTE 1: DOUGLAS RAMOS DE OLIVEIRA EVANGELISTA PACTE 2: FLAVIO DA SILVA DUTRA JUNIOR AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410000207 Protocolo: 200799700 IMPTE: DR.(a) MICHEL SILVA TAVARES (OAB/SP 164.243) PACTE: RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU: JULIO CESAR DE SOUSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/006400 Protocolo: 2007108852 IMPTE 1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS (RJ/33191) IMPTE 2: DR.WELLINGTON C.COSTA JUNIOR (RJ/93311) IMPTE 3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ/132210) PACTE: SAULO DE OLIVEIRA (RJ:08.874.855-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.066.007107-2 20070660032962 Protocolo: 2007109563 IMPTE: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (OAB/RJ:143.205) PACTE: MARIO RAMOS DA SILVA REIS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REU 2: ANDRE VIEIRA CANEDO CO-REU 3: JOSE CARLOS BERLANDA CO-REU 4: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA CO-REU 5: WALACE CORDEIRO LAURIANO CO-REU 6: WANDERSON NUNES FERREIRA CO-REU 7: CLAYTON RANGEL CIRILO CO-REU 8: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA CO-REU 9: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REU 10: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES CO-REU 11: ELISEU APARECIDO PINHO CO-REU 12: ARILDA APARECIDA DE PAULA CO-REU 13: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA CO-REU 14: PAULO ANDRE DE MENDONCA GOMES CO-REU 15: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REU 16: WELLINGTON DE SOUZA PORTO CO-REU 17: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ CO-REU 18: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REU 19: JOAO EVANGELISTA DE PAULA CO-REU 20: REINALDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.659/98 OU 259/98) 980010234754 Protocolo: 2007110870 IMPTE 1: DR RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ 46.151) IMPTE 2: DR FLAVIO LERNER SADCOVITZ (OAB/RJ 75.229) IMPTE 3: DR MARCIO FEIJO (OAB/RJ 119.349) PACTE: HAMILTON BARATA NETO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO CO-REU 2: MAURICIO DUARTE DE SOUSA OUTRO NOME: MAURICIO DUARTE DE SOUZA CO-REU 3: FRANCISCO JOSE BELCHIOR ALVES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, cassando-se a liminar e expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070010460 Protocolo: 2007114862 IMPTE: DR(a). IVAN CUNHA (OAB/RJ:41.822) PACTE: WAGNER GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630087855 Protocolo: 2007114933 IMPTE: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ0085305) PACTE: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REU 1: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES CO-REU 2: CRISTIANO MORAES ALVES CO-REU 3: VINICIUS DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630108779 Protocolo: 2007114936 IMPTE: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTE: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110013259 Protocolo: 2007115454 IMPTE: DE(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ:27.102) PACTE: LEANDRO RODRIGUES BOLAES MONICA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.066.007107-2 20070660032962 Protocolo: 2007116566 IMPTE: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS P.JUNIOR (OAB/RJ:143.696) PACTE: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2004.001.139482-8 E 2004.001.139529-8) 20040010233734 Protocolo: 2007116803 IMPTE: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:126.190) PACTE: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011227096 Protocolo: 2007119083 IMPTE/PACTE: EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO CO-REU 2: TARCIO ELIAS FALCAO CO-REU 3: CELSO LUIZ MACIEL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460048974 Protocolo: 2007119505 IMPTE: Dra.PRISCILA CARLA DA SILVA (OAB/RJ139342) PACTE: MOISES KNUPP AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020172307 Protocolo: 2007121399 IMPTE: Dr.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ110332) PACTE: EDUARDO DE MORAIS HERMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: VALDEMIR DE SOUZA CEZAR CO-REU 2: SIDNEI CICERO DA SILVA CO-REU 3: LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES CO-REU 4: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA CO-REU 5: WAGNER DA SILVA CONTES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9, 2007.027.002789-0) 20070280023987 Protocolo: 2007121579 IMPTE: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB/RJ:35.833) PACTE: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REU 11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REU 14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REU 17: ELTON DA SILVA CO-REU 18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REU 19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REU 21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REU 22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU 24: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007122465 IMPTE: DR. ODELSON ARAUJO PALMA (OAB/RJ 32.548) PACTE: RINALDO CORREA VASCONCELLOS AUT.COATORA: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ROBERTO MATHIAS BARROSO CO-REU 2: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termmos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007122458 IMPTE: DR.ODELSON ARAUJO PALMA (RJ/32548) PACTE: ROBERTO MATHIAS BARROSO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RINALDO CORREA VASCONCELLOS CO-REU 2: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630087855 Protocolo: 2007123851 IMPTE: Dr.OTAVIO LUIZ SOA RES (OAB/RJ69319) PACTE: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU 1: CRISTIANO MORAES ALVES CO-REU 2: VANDERLEI VARGAS GONCALVES CO-REU 3: VINICIUS DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630108779 Protocolo: 2007123847 IMPTE: DR.OTAVIO LUIZ SOARES (RJ/69319) PACTE: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: VANDERLEI VARGAS GONCALVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007124393 IMPTE: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ:105.699) PACTE: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROBERTO MATHIAS BARROSO CO-REU 2: RINALDO CORREA VASCONCELLOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010282248 Protocolo: 2007125980 IMPTE: DR.ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - OAB/RJ 97055 PACTE: LUCIANO GONCALVES PEREIRA OUTRO NOME: LUCIANO GONCALVES FERREIRA AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 996830014030 Protocolo: 2007125995 IMPTE: DR.MARCIO FONSECA DA COSTA - OAB/RJ 133272 PACTE: ALBANO PEREIRA MARINHO NETO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA CO-REU 2: LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030081268 Protocolo: 2007128208 IMPTE: ANA CAROLINA DIAS ROSA PACTE: JOZIVALDO PAULINO MARINHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 2007131290 IMPTE: DR CARLOS R S KNOELLER (OAB/RJ 25976) PACTE: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010196940 Protocolo: 2007134602 IMPTE: DR(A).LUIZA CAROLINA MACHADO FROES - OAB/RJ142800 PACTE: LEANDRO DE JESUS SOUZA AUT.COATORA: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: M.P.M.DE S. FILIACAO 1: RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA FILIACAO 2: MARINA MACEDO DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20040540083704 Protocolo: 2006297989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVISON SILVA DA CUNHA - RG:13502822-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria deu-se provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Designada para o acordao a Desmbargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/02209-0 E OUTRAS Protocolo: 2006298011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS - RG 07842932-1 IFP OUTRO NOME 1: VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: WANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.13 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01269-7 20020070011842 Protocolo: 2006329006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAERTE COSME SABINO - RG 03989301-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.49 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200603690-9 20050011037463 Protocolo: 2006329544 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA - RG 21193331-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator que negava provimento.Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.73 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01637-4 E OUTRA Protocolo: 2006333203 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON SANTOS DA SILVA (RG:12677369-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01037-5 - PVO:2004.207.000682-3 - 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338293 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAROLDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - RG:06477734-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08713-9 Protocolo: 2007057848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA - RG:10587091-9 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do votodo eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12727-9 E OUTRO Protocolo: 2007056725 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM MATHEUS MACHADO - RG:20264791-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.310 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00532-2 E OUTROS Protocolo: 2007056723 AGTE: CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA (R.G. n: 05.206.771-7) OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE GUARUBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010599484 Protocolo: 2006235973 RECTE: RAFIK LOUZADA ARIDE (RG-01662999-0) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 RECDO: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS (RG-365946 SSP-RS) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ0081570 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.637 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20050650009100 Protocolo: 2006325878 RECTE: PAULO CESAR DE MEDEIROS (RG:81372364-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.103 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050069347 Protocolo: 2007039066 RECTE: SERGIO LOPES MELLO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.143 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.027060-1 20040020166493 Protocolo: 2007052843 RECTE: LUIZ HENRIQUE NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO CO-REU 2: VALDEMIRO APARECIDO RIBEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.170 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: (1125/87) 870019024374 Protocolo: 200767572 RECTE: FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES RJ0092920 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.198 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: A 20060380462590 Protocolo: 2007081947 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VLADIMIR DE ALMEIDA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5840 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260070657 Protocolo: 2006259175 APTE 1: AMILTON MOURA CRESPO - RG:10791469-9 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 APTE 2: MARINA OLIVEIRA DA MATTA CATARINO - RG:21277862-5 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI RJ0111908 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, negar provimento aos recursos, impondo aos reus o regime prisional inicialmente fechado e excluindo o aumento de pena pela associacao eventual, ambos de oficio, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6175 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830046273 Protocolo: 2006274707 APTE: TATIANA DE SANTANA DA SILVA - RG:020834374-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.DOS S. FILIACAO 1: PEDRO DA SILVA BRANDAO FILIACAO 2: ROSINETE BELO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011092530 Protocolo: 2006297949 APTE: FABRICIO PROENCA PINTO(RG.121411599) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6793 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450025510 Protocolo: 2006299803 APTE: HAROLDO PAULO DIVINO - RG:04866959-2 ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO RJ0030151 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade rejeitaram a preliminar. Por maioria negaram provimento ao apelo, com expedicao de mandado de prisao, vencido o Desembargador Relator que lhe dava parcial provimento para reconhecer a tentativa. Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6911 Origem: PARATY Acao: 20050410001829 Protocolo: 2006305062 APTE 1: DARCIO APARECIDO DE TOLEDO (RG - NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EVANDRO LIMEIRA DOS SANTOS (RG-13094805-2) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade negaram provimento aos recursos e de oficio afastaram a incidencia do art. 18, III, da Lei 6368/76, pela incidencia da Lei Nova.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010323340 Protocolo: 2006306915 APTE 1: CLAUDIO ANESIO FLORES (RG:21246920-9) ADVOGADO: DR(a). EGYDIO RAMOS FILHO RJ0116956 APTE 2: ROBERTO DANIEL ERNESTO (RG:06398271-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6984 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011477604 Protocolo: 2006307473 APTE: EDGARD RAMOS DE CASTRO - RG 12670165-5 IFP ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO RJ0059982 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO CO-REPDO. 1: J.L.A.B. FILIACAO 1: JORGE ALBERTO AMOROS VIVANCO FILIACAO 2: MONICA ESTHER BACA COAQUIRA CO-REPDO. 2: A.V.Q. - RG 21436355-8 IFP FILIACAO 1: REINALDO DO AMARAL QUEIROGA FILIACAO 2: ALICE VASQUES QUEIROGA OUTRO NOME: ALICE MONTEIRO VASQUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589673 Protocolo: 2006322797 APTE: ELIANDRO EXPEDITO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.73 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRAMENTO) (6274-0 PRINCIPAL) 20020280105150 Protocolo: 2006329900 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOSPRESLEY ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, apos rejeitar-se a preliminar.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.414 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020165302 Protocolo: 2007001881 APTE 1: GILCILEI FERREIRA FARIA APTE 2: PAULO RAFAEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negaram provimento ao primeiro recurso e deram provimento parcial ao segundo, na forma do vodo da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20030680018226 Protocolo: 2007020561 APTE 1: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA APTE 2: WASHINGTON HONORATO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.754 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20030440005730 Protocolo: 2007016591 APTE: VAGNER RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: CREUSA APARECIDA DA SILVA CO-REU 3: MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010864967 Protocolo: 2007026442 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR PEREIRA NORONHA OUTRO NOME: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao apelo e dterminou-se a baixa do processo ao Juizo de primeiro grau para aplicacao da Lei Nova. Vencido o Desembargador Revisor, que aplicava a pena de advertencia e determinava o envio do processo a VEP.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.989 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020109944 Protocolo: 2007031416 APTE: LUIZ FELIPE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE SILVA POMPONET RJ0053859 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020085058 Protocolo: 2007033238 APTE 1: FELIPE FERREIRA DA SILVA APTE 2: ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CAR LOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060000106 Protocolo: 2007052104 APTE: FLANCHLIM ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART RJ0004411D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1370 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793290 Protocolo: 2007051772 APTE 1: RODRIGO BORGES DOS PASSOS APTE 2: DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040471343 Protocolo: 2007058352 APTE: RAFAEL GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1584 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: CO-REU - 2000.004.018339-6 20000040272941 Protocolo: 2007061812 APTE: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO DA SILVA FERMIANO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1600 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070056097 Protocolo: 2007062087 APTE: JOSE EDUARDO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitarama preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1613 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20060400001975 Protocolo: 2007063200 APTE: MICHAEL JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1669 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660060621 Protocolo: 2007064926 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO RJ0026755 APTE 3: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negaram provimento aos recursos e, de oficio, afastaram a incidencia do art. 18, inciso III, da Lei 6368/76, por efeito da Nova Lei.\"\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010500167 Protocolo: 200769412 APTE: BRUNO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONETE CABRAL MG0056248 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1717 Origem: PARATY Acao: 20040410007039 Protocolo: 2007067321 APTE: CLEBER DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1720 Origem: PARATY Acao: T:1697/99 990410002265 Protocolo: 2007065830 APTE: GERALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1740 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060064920 Protocolo: 2007069094 APTE: MICHEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 1: MICHAEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 2: MICHAEL FEITOZA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DE MEDEIROS TELLES OUTRO NOME: LEONARDO DE MEDEIROS TELES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1744 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040112015 Protocolo: 2007069451 APTE: FRANKLIN MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1830 Origem: NATIVIDADE Acao: 20050350005058 Protocolo: 2007072048 APTE: LUIZ ANTONIO PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se parcial provimento ao ecurso, vencida a Desembargadora Vogal que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1900 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2002.711.041865-4 20020011515093 Protocolo: 2007076598 APTE 1: VANESSA EZEQUIEL ALVES APTE 2: WAGNER OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.DA S.S. FILIACAO: SONIA DA SILVA SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandados de prisao.\"\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1990 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260063525 Protocolo: 200781939 APTE: EMILSO MORAES ESTEVES OUTRO NOME: EMILSON MORAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2000 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: / (21542) 965240006749 Protocolo: 200780450 APTE: SILVIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06361 Protocolo: 2006228264 EMBTE: NIEBSON SILVA DOS SANTOS (RG:05813275-4) OUTRO NOME 1: LIEBSON DA SILVA OUTRO NOME 2: LIBSON DA SILVA OUTRO NOME 3: LIEBSON SILVA OUTRO NOME 4: LEEBSON LAURINDO DA SILVA OUTRO NOME 5: MIEBSON DA SILVA OUTRO NOME 6: MIEBSON LAURINDO DA SILVA OUTRO NOME 7: LIEBERSON DA SILVA OUTRO NOME 8: NIEBSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02280 Protocolo: 2006336382 EMBTE: RAFAEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 220928"
                                                                                    ],
                                                                                    "220929": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\ns Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06793-3 Protocolo: 200763802 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON LUIS DOS SANTOS DELFINO (RG.13095283-1) OUTRO NOME 1: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DELFINO OUTRO NOME 2: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 3: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DELFINO ANDERS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA EM RAZAO DA NOVA LEI. OFICIE-SE A VEP. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00764-4 Protocolo: 200785367 IMPTE 1: DR ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ 78.664) IMPTE 2: DR FRANCISCO FERREIRA COTTIS (OAB/RJ 89.299) PACTE: JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA (RG.06835091-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...por forca do estabelecido no art.659 do CPP,e com base no disposto no art.31,VIII,do RITJ,julga-se prejudicada a ordem.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 955360148675 Protocolo: 200786223 IMPTE/PACTE: CELSO BRANDAO DA SILVA (RG.117.43024-9) AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...por forca do estabelecido no art.659 do CPP,e com base no disposto no art.31,VIII,do RITJ,julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12957-2 E OUTRAS Protocolo: 2007103584 IMPTE/PACTE: SANDRO DOMINGOS VIEIRA - RG 12109425-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.29/30, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2005.001.010608-8 E 2005.001.162867-3) 20050010515729 Protocolo: 2007119615 IMPTE: DR(a). REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ:127.288) PACTE: LUZIENE DA SILVA MARINS AUT.COATORA: 36a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SAULO SA SILVA CO-REU 2: IDERALDO MONTEIRO DA SILVA CO-REU 3: CLAUDIO FERREIRA VALLE CO-REU 4: URSULINA COSTA ARAUJO CO-REU 5: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES CO-REU 6: MICHAEL DIAS DE ARAUJO CO-REU 7: ERNANI PIZA DE LACERDA CO-REU 8: EDUARDO BARROS DA SILVA CO-REU 9: MICHELE SANTANA DA SILVA CO-REU 10: ADEMAR PEREIRA DA SILVA CO-REU 11: EVERALDO URUBANI DE SOUZA CO-REU 12: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO CO-REU 13: ADILSON PEREIRA CO-REU 14: VANESSA LOURENCO BARBOSA DA SILVA CO-REU 15: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REU 16: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU 17: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REU 18: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REU 19: EVANDO SOARES ESTEVAN CO-REU 20: GILSON NUNES Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FL. 13, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12972-0 Protocolo: 2007119930 IMPTE: DR(A). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: JULIO JANDERSON DA SILVA - RG 09635006-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FL.10, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010069917 Protocolo: 2007127597 IMPTE: Dr.LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/RJ76174) PACTE: JUAREZ RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAVIAEL INACIO DOS SANTOS CO-REU 2: PAULO SERGIO CAVALCANTI AVELLAR OUTRO NOME: PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 220929"
                                                                                    ],
                                                                                    "221033": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063757 Protocolo: 2007147435 IMPTE: DR. SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS ( OAB/RJ 100.718) PACTE: CARLOS ROBERTO SOARES MACHADO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO SAO GONCALO - 27/05/07 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA QUE INSTRUA DEVIDAMENTE O PEDIDO, DE TODO ININTELIGIVEL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011083040 Protocolo: 2006254613 APTE: RUBENS MORAES DE CARVALHO (RG:07077530-9) ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.734 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20030680018226 Protocolo: 2007020561 APTE 1: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA APTE 2: WASHINGTON HONORATO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO APENAS A GRATUIDADE, DIGO, A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.\r\n\r\nId: 221033"
                                                                                    ],
                                                                                    "221034": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 0052980), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2933/2007 - Processo 2006.001.133089-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) TARCISIO GOMES TEIXEIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 221034"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "220930": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.97/03586-9 E OUTRAS Protocolo: 200769806 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO ALENCAR PESTANA (RG.10.509.598-8) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE LIMA DE PESTANA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE LIMA PESTANA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02744-1 Protocolo: 200775279 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDUARDO AMARAL FREZ (RG:08.235.110-7) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1994/04251-2 E OUTROS Protocolo: 200761647 IMPTE: DR. JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131.576) PACTE: MARCELO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA (RG.08330708-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOME 1: MARCELLO FERNANDES CAMPOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA OUTRO NOME 3: MARCELO FERNANDES CAMPOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: MARCELO FERNANDES PEREIRA CAMPOS OLIVEIR OUTRO NOME 5: MARCELO PEREIRA CAMPOS OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040024545 Protocolo: 200767082 IMPTE: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ 72.600) PACTE: PEDRO PAULO AMARITO DA SILVA AUT.COATORA 1: PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO - 08/03/07 AUT.COATORA 2: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/00412-6 Protocolo: 200772151 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: SAMUEL PAULO DA SILVA (RG.11009457-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08613-6 Protocolo: 200776888 IMPTE: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTE: THIAGO ALVES DA SILVA (RG:13.246.646-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/04929-1 E OUTROS Protocolo: 200778357 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: ISAQUE CORDEIRO DE MELO (RG.10455732-7) OUTRO NOME: IZAQUE CORDEIRO DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1997/02551-4 E OUTRAS Protocolo: 200780127 IMPTE 1: DRA. ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/MAT.860.767-3) IMPTE 2: CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES PACTE: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO (RG.03315308-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010107293 Protocolo: 200783150 IMPTE: DR(a). DANIELA VITAGLIANO (DP/835.250-2) PACTE: CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 14a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:11908-5 Protocolo: 200786659 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES (RG.3841723) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080026567 Protocolo: 200790284 IMPTE: DRA.EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ/140431) PACTE: EVANIL CARVALHO NUNES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04827-0 Protocolo: 200791865 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: ROSEMYR JOSE DE REZENDE DUARTE (RG:12.418.396-3) OUTRO NOME: ROSEMIR JOSE DE RESENDE DUARTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.001313-2 20060140069599 Protocolo: 200792097 IMPTE: DR. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: FABRICIO DE AZEVEDO MANHAES CO-REU 2: VAGNER GOMES FERREIRA CO-REU 3: MARTA DA MOTA GOUVEIA JOAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011516 Protocolo: 200793518 IMPTE 1: DR. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (OAB/RJ 121.924) IMPTE 2: DR. MARIO PERES (OAB/RJ 30151) PACTE: MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REU 1: MARCELO SILVERIO DO VALE DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO SILVERIO DO VALE SILVA CO-REU 2: TIAGO BRAZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040400005125 Protocolo: 200798240 IMPTE/PACTE: WESCLEI PACHECO QUEIROZ AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: WESLEY PACHECO QUEIROZ OUTRO NOME: WESLEI PACHECO QUEIROZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02899-7 Protocolo: 200798559 IMPTE: DR. JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (OAB/RJ 50.254) PACTE: JOSIAS DE SOUZA CARDOSO (RG.10.836.323-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900450002359 Protocolo: 2007100810 IMPTE/PACTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS OUTRO NOME 1: FRANCISCO AMBROSIO LEITE OUTRO NOME 2: FRANCISCO AMBROSIO LEITO BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000263-3) 20067110042249 Protocolo: 2007105579 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO (DP/820.957-9) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (ESTAGIARIA) PACTE: J.H.M.C. FILIACAO 1: ADRIANA BARRETO MARTINS FILIACAO 2: JORGE DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000578-4) 20057110040974 Protocolo: 2007107055 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: M.W.DA C.DE S. FILIACAO 1: JACIARA DA COSTA DE SOUZA FILIACAO 2: CLAUDIO JULIO DA COSTA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142047 Protocolo: 2007130862 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTE: BEAMIR NICOLAU JUNIOR AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: NILTON AZEVEDO DA SILVA CO-REU 2: ALESSANDRO FIUZA DA SILVA CO-REU 3: WAGNER DE SOUZA ROSA CO-REU 4: JOSE ROBERTO PESSANHA CRESPO CO-REU 5: WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09517-3 - PVO:2000.002.021193-3 - 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007057854 AGTE: LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA - RG:13454251-3 OUTRO NOME: LEONARDO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA POR FALTA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07745-9 Protocolo: 2007056741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE OSORIO DA CUNHA - RG:20926649-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03270-2 Protocolo: 2007066838 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE MARCIO DE SOUZA - RG:10386440-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRAS Protocolo: 2007064579 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE (RG:08361183-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07350-5 Protocolo: 2007066947 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDENIR DE ALMEIDA - RG:09940556-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07352-1 Protocolo: 2007080391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL JULIAO DE LEMOS - RG 09596002-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00313-6 Protocolo: 200780364 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES (RG:12693510-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07071-1 Protocolo: 2007079508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE VIEIRA DE CARVALHO - RG:13497479-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02035-3 E OUTRO Protocolo: 2007080400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIVANDO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.20 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280018549 Protocolo: 2007058355 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RECDO: NILETE APARECIDA DA SILVA OUTRO NOME: NILETE APARECIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES RJ0128707 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5023 Origem: NATIVIDADE Acao: 20030350003872 Protocolo: 2006223186 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MURILLO ALVES RIBEIRO (RG:80468680-6) OUTRO NOME: MURILO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 APTE 3: MANOEL RAMIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APTE 4: PAULO SERGIO ZUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE DECISAO DO JULGAMENTO DE 19/04/2007: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, QUANTO AOS REUS MANOEL E PAULO SERGIO, RELATIVOS AOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLOGICA E REJEITARAM AS DEMAIS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR MURILLO POR MAIS UM CRIME, DO ARTIGO 299, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA. AINDA A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MURILLO E PAULO SERGIO E, DE OFICIO, RECONHECERAM A PRESCRICAO DOS DELITOS DE DESVIO DE VERBA PUBLICA E FALSIDADE IDEOLOGICA QUALIFICADA, QUANTO AO REU MURILLO, DECLARANDO, AINDA, PREJUDICADO O RECURSO DO APELANTE MANOEL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010430386 Protocolo: 2006238871 APTE: AILTON SOUZA DOS SANTOS - RG:13007521-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.S.DE S. FILIACAO 1: PAULO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA FIDELIS DA SILVA CO-REPDO. 2: S.P.O.C. FILIACAO 1: PRAXEDES ORTEGA CASTILHO FILIACAO 2: ELENILDE PEREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6473 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: TB 4014/02-B; 2002.056.000.016-2; 2002.086.000246-8 20020560000174 Protocolo: 2006286265 APTE 1: MARCELO DA SILVA MATOS - RG 13393345-7 IFP OUTRO NOME: MARCELO DA SILVA MATTOS APTE 2: COSME ANTONIO DA SILVA - RG 11720787-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO DE MORAES MACHADO - RG 6571773-8 CO-REU 2: NELSON DA SILVA - RG 020206898-7 DETRAN Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6729 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440007790 Protocolo: 2006298727 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO EUGENIO BETA SOUZA (RG-93400201-5) OUTRO NOME: ANTONIO EUGENIO BETA DE SOUZA APDO 2: JORGE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (RG-05803285-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB.) PRINCIPAL:2005.038.006737-6 APENSO:2005.038.000000-5 20050380295385 Protocolo: 2006332586 APTE: CARLOS JORGE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR RJ0143696 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625A APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REU 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 3: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REU 4: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU 5: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REU 6: IVONEI DE SOUZA ASSISTENTE 1: SUZANE XAVIER BRASIL ASSISTENTE 2: F.X.A. ASSISTENTE 3: F.X.DE A. RESPONSAVEL: SUZANE XAVIER BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS RJ0056466 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL RJ0102312 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.529 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240035856 Protocolo: 2007007411 APTE: JOSE CARLOS CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.553 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20010280010074 Protocolo: 2007009512 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ONOFRE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA E SUBMETER ONOFRE ALVES DE SOUZA A NOVO JULGAMENTO, E QUANTO AO APELO DEFENSIVO, JULGARAM-NO PREJUDICADO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030024774 Protocolo: 2007025071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO APTE 3: DOUGLAS FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO RECURSO MINISTERIAL E, QUANTO AOS APELOS DEFENSIVOS, DERAM-LHES PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO EM MENOR PARTE O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE FLEXIBILIZAVA O REGIME IMPOSTO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1124 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540064424 Protocolo: 2007037456 APTE 1: LEANDRO DA CUNHA CANDIDO OUTRO NOME: LEANDOR DA CUNHA CANDIDO APTE 2: PAULO ROBERTO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1283 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420047665 Protocolo: 2007041834 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDGAR ITAMAR DA SILVA OUTRO NOME: EDGARD ITAMAR DA SILVA APDO 2: VAGNER DOS SANTOS APDO 3: MOISES DAVI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1413 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060013971 Protocolo: 2007054500 APTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020116547 Protocolo: 200759733 APTE: JEAN DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210020363 Protocolo: 200759816 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1649 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335269 Protocolo: 200766375 APTE: LUIZ FELIPE LEAL BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1656 Origem: PARATY Acao: 20050410001386 Protocolo: 200764817 APTE: TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1660 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100012175 Protocolo: 2007064927 APTE: SANDERSON SANT'ANA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DE O.L. FILIACAO 1: SILVANA DE OLIVEIRA DIAS LAMONICA FILIACAO 2: ROGERIO DE OLIVEIRA LAMONICA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2061 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: (11852) 20010080018521 Protocolo: 200783954 APTE: MARCELO PATRICIO GONCALVES PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2149 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875797 Protocolo: 2007089892 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SAMARONE RABELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2311 Origem: SILVA JARDIM Acao: 00 20020590025707 Protocolo: 2007093648 APTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ADMITIR O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.419 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210013541 Protocolo: 2006297587 APELANTE: G.DE O.S. FILIACAO 1: GILDO CARLOS DOS SANTOS FILIACAO 2: SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.102 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.000720-9 2006.712.000723-4 20067120007222 Protocolo: 2007069420 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.M.C. FILIACAO 1: CARLOS JOSE CORREA CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 CO-REPDO. 1: P.T.F.DA C. FILIACAO 1: PAULO TADEU FRANCA DA CUNHA JUNIOR FILIACAO 2: MARTA REGINA SANTOS CO-REPDO. 2: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.132 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120007234 Protocolo: 2007093623 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\nId: 220930"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05326-1 E OUTRA Protocolo: 2007100821 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (RG.860.754-1) PACTE: JOAQUIM JORGE DOS SANTOS (RG.05926968-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.16307 (2a.V.C.S.J.MERITI) 20000540099910 Protocolo: 2007106706 IMPTE/PACTE: HAMILTON CESAR DA SILVA (RG.07120300-4) AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO INCABIVEL O PRESENTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11933/04) // 2004.711.052664-9 20047140002067 Protocolo: 2007122968 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.D.C. FILIACAO 1: LEANDRO CHAN FILIACAO 2: LUCIA DANTAS GARCIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04735-2 Protocolo: 2007105689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA (RG:02607535-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 220933"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032030139524 Protocolo: 2006327268 APTE: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.REMETAM-SE OS AUTOS A SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\nId: 220931"
                                                                                        ],
                                                                                        "220934": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.692 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05087-0 e OUTRA Protocolo: 2007118689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDERSON CARMO DA SILVA - RG:13454773-6 OUTRO NOME: VANDERSON AMARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04895-5 Protocolo: 2007123623 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAILSON DE OLIVEIRA PIRES - RG:02739309-9 ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL 0100124RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.762 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05404-4 Protocolo: 2007125994 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRACY DA SILVA FILHO - RG:08255701-8 OUTRO NOME: UBIRACI DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.214 Origem: RIO CLARO Acao: (2689) 84.047.000010-6 Protocolo: 200788763 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANTONIO DA SILVA RECDO 2: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: JOSE FAUSTO ALVES CO-REU 2: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2173 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.009323-3 Protocolo: 2007088283 APTE: MICHEL MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.F.B. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA FERREIRA BARBOSA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2224 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049028-7 Protocolo: 2007097995 APTE: LUIZ PAULO SILVA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05685 Protocolo: 2006337222 EMBTE: EDNILSON RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME: EDENILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.076.230 Protocolo: 200784664 EMBTE: EDILTON DE CASTRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 220934"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "221035": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011309438 Protocolo: 2006315882 AUTOR: PORFIRIO ADORNO GALEANO ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO MANTIDA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011328147 Protocolo: 2007039000 AUTOR: JOAO BATISTA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO RJ0132930 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES RJ0127792 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011247731 Protocolo: 200754529 AUTOR: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20010011153120 Protocolo: 2006121432 AGTES: MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PINTO EDITH ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050040771099 Protocolo: 2006172443 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: JANETE RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050550025521 Protocolo: 2006219274 AGTE: ESPORTE CLUBE NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18198 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060640016171 Protocolo: 2006236915 AGTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MOREIRA E S/MARIDO MANUEL JOSE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 AGDO 2: PEDRO FURTADO CURZIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 INTERESSADO: RAQUEL MOREIRA CURZIO MENOR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010841076 Protocolo: 2006246905 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CALLIOPE FIFAS ADVOGADO: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011335450 Protocolo: 2006260747 AGTE: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042020069576 Protocolo: 2006268928 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: ANGELA MARIA DE MATOS RENATA MARIA DE MATOS RJ0089155 ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011291059 Protocolo: 2006273344 AGTE: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: GOLDEN CROSS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011961532 Protocolo: 2006278660 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010927475 Protocolo: 2006280664 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022020005946 Protocolo: 2006281774 AGTE: ARNALDO REZENDE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IVAN GERALDO DE REZENDE NAZARETH REZENDE DA COSTA JANDIRA REZENDE NICACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO RJ0072850 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE RJ0074396 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ARNALDO REZENDE INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH REZENDE Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090011842 Protocolo: 2006314450 AGTE: RICARDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210237066 Protocolo: 2006319221 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411028 Protocolo: 2006333013 AGTE: LUIZ FABIANO DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IBI SEGUROS REAL PREVIDENCIA E SEGURO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011363470 Protocolo: 200711712 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSUE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011315969 Protocolo: 200731467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EDUARDO XAVIER BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR(AGRAVO REGIMENTAL DE EDUARDO XAVIER MARCELOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011633476 Protocolo: 200739037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDOS: MARCELO CRISTIANO ARAUJO RAFAEL NUNES SIERIO JORGE LUIZ DOMINGUES ALESSANDRA CARDOSO CABRAL VICTOR SERGIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7754 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750006009 Protocolo: 200783859 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NATANAEL ESMAEL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010743959 Protocolo: 200786024 AGTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010132510 Protocolo: 2007103075 AGTE: MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES RJ0098001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010298765 Protocolo: 2007103743 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750006629 Protocolo: 2007120754 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: LUCILEI DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011093971 Protocolo: 2006101590 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APTE 2: MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.31050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 5669/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011556480 Protocolo: 2006146418 APTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS RJ0067803 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO RJ0119359 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.31374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011126290 Protocolo: 2006150305 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: ZILDA GOMES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040040215048 Protocolo: 2006176502 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010562242 Protocolo: 2006224107 APTE: ANGELA MARIA FELITTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011042057 Protocolo: 2006224802 APTE 1: ALEXANDRE KIBRITTE ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040010107595 Protocolo: 2006243561 APTE: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010137929 Protocolo: 2006245086 APTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 APDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420023511 Protocolo: 2006251548 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090077577 Protocolo: 2006251723 APTE: ANGELA TONIN ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB-613 INDENIZATORIA 990670039501 Protocolo: 2006253062 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: JOSE MESSIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FIGUEIREDO RJ0079811 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830004920 Protocolo: 2006263015 APTES: SEVERIANO CAMPOS DA SILVA CICERA SILVA SANTOS RENATO SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAIS SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E CICERA SILVA SANTOS EDSON OLIVEIRA DA SILVA VALTER OLIVEIRA DA SILVA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA SANDRA DA SILVA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 APDO: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630069176 Protocolo: 2006270884 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: MARTA LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010999370 Protocolo: 2006274517 APTE: SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57849 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: TB 9936 - INDENIZACAO 20002060000050 Protocolo: 2006278428 APTE: DELMA RAMOS BISSOLI ADVOGADO 1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ RJ0069508 APDO 1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.58369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010948708 Protocolo: 2006281410 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010330183 Protocolo: 2006295310 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGISTRO CIVIL 20050210162477 Protocolo: 2006293972 APTE: ALEXSANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGISTRO CIVIL 20050210162477 Protocolo: 2006293972 APTE: ALEXSANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61211 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20010040173903 Protocolo: 2006295046 APTES: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO AFISPO ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIA DE LOURDES NAPOLI SALLES BIANCA PINHEIRO GAGLIANO PAULO CESAR MATOS MASCARENHAS MARIA LUISA CONCEICAO HENRIQUE VILMA CORREA FERRAZ MARLENE PINHEIRO GAGLIANO WALTER IGNACIO RENE DOS SANTOS SPEZAM MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ CID REIS NEVES ISADORA WALLACE DUNCAN VILMAR DE SOUZA PAIXAO OSCAR MONTEIRO BASTOS ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS RAFAEL FURTADO DA SILVA SERGIO FOGEL ROGERIO MACHADO GARCIA JOAO CRISOSTOMO MEIRELES JORGE FERREIRA DE LIMA CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIQUEIRA LAURA CHRISTINA SATO FRANCISCO ALVES ABRANTES ROBERTO MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY REGINALDO GOMES LIMA MARILENE MOREIRA SILVA LUCIANO DOUGLAS HENRIQUES DE ABREU MARLENE MENDONCA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PAR O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, EM RECONHECER, DE OFICIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA DE ALGUNS AUTORES ARROLADOS PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO A ELES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2006.001.62276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010053402 Protocolo: 2006301208 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: DEJANE DA SILVA COUTINHO DEJAIR DA SILVA COUTINHO DENISE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63094 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080018329 Protocolo: 2006305284 APTE: COLEGIO METROPOLITANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS RJ0088588 ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO RJ0011998 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65488 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010760556 Protocolo: 2006318899 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 1: JAKELINE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110003269 Protocolo: 2006318710 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66459 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010310378 Protocolo: 2006320593 APTE 1: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 APTE 2: ANA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE JULGADA COM A ACAO 2005.001.054895-4 (DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE) 20050010246433 Protocolo: 2006325150 APTE: CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APDO: DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE RJ0113839 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO RJ0116623 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4307 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040069791 Protocolo: 2007017357 APTE: LUIZ CELIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 APDO: CHURRASCARIA LACO DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090070546 Protocolo: 2007020742 APTE: ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010138828 Protocolo: 2007023188 APTES: PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO LUIZA CRISTINA FONSECA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011839842 Protocolo: 200732516 APTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTE 2: CELIA FERREIRA CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7105 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070028216 Protocolo: 200733372 APTE: TANIA MARIA HYGINO ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI RJ0085011 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7757 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660170340 Protocolo: 2007037362 APTE: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8278 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010716777 Protocolo: 2007040043 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 APDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 26990 - ACIDENTE DO TRABALHO 840014036069 Protocolo: 200744901 APTE: GERALDO MAZINE JACOMO ADVOGADO 1: DR(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO RJ0013666 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO RJ0047053 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040235852 Protocolo: 200770528 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15672 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040080048646 Protocolo: 2007074598 APTE: LUCIBEL ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20050010253644 Protocolo: 2007085028 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: YOWANDA MEDINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17785 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.066.031187-3 TB.17874 20040660069085 Protocolo: 2007086726 APTE 1: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17832 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-27976 - REINTEGRACAO DE POSSE 975300143515 Protocolo: 2007085501 APTE: CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA RJ0021013 APDO 1: JOSE LUIZ MENDES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE LUIZ CEQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010962928 Protocolo: 200788266 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO S DE OLIVEIRA APDO: LEANDRO VINICIUS GARRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 20050210247185 Protocolo: 2007093192 APTE: MONICA CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19737 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060670019630 Protocolo: 200799111 APTE: DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI SP0213955 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS RJ0103396 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19892 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049160 Protocolo: 2007099048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURETO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010328968 Protocolo: 2007101652 APTE: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO RJ0087615 APDO: JURANDIR ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA FE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20665 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420012114 Protocolo: 2007101871 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: ANNEMARIE KERSTEN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010919740 Protocolo: 2007106630 APTE: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050079330 Protocolo: 2007108636 APTE: LIGIA TEIXEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060040333 Protocolo: 2007116918 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOEL GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028450 Protocolo: 2007121398 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ERNANI CEZAR RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027614 Protocolo: 2007127016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA BEATRIZ CATALDI FRANCA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TER MOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 221035"
                                                                                                ],
                                                                                                "220936": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010751968 Protocolo: 2006323780 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 AGDO: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). DARCIL CANTUARIA RJ0010553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.87/88 ...PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1659 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: TB1868 ALIMENTOS 830017003085 Protocolo: 200715774 AGTE: ARIOALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RJ0122066 AGDO: CREUZA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103:(...) NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO (...)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011230268 Protocolo: 200743995 AGTE: PEDRO DOS SANTOS ABREU REP/P/S/MAE CLEONICE BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO FERREIRA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/49: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010404558 Protocolo: 200751181 AGTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: BRASUSA COMERCIAL E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO 2: AUTO EXPRESS LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112: ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11605 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420064233 Protocolo: 2007125701 AGTE: PAULO CESAR CORREIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: ALUSTEP SBA PECAS DE ALUMINIO LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC. I-SE\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20060011199143 Protocolo: 2007132127 AGTE: ROSAURA MARIA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 AGDO: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. :...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECUR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010336014 Protocolo: 2007132355 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS RJ0148412 AGDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE RJ0040217 ADVOGADO 2: DR(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA RJ0154345 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.134/136....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010614183 Protocolo: 2007144852 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 43: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072030038444 Protocolo: 2007148108 AGTE: DENISE PACHECO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 AGDO: LEANDRO LISBOA FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO RJ0084188 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/126V.: ... ASSIM SE IMPOE SEJA CASSADA A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010906212 Protocolo: 200747111 APTE: JOSE CARLOS AURICCHIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA RJ0065428 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 149/150: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010679870 Protocolo: 2007125772 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS 191/193: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28783 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027869 Protocolo: 2007143794 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046293 Protocolo: 2007143775 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ROQUE ANGELO MARTINS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29099 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029407 Protocolo: 2007143101 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NEIVA MACHADO DA MOTTA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 220936"
                                                                                                ],
                                                                                                "221036": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798168 IMPTE: DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.108:\"1)INDEFIRO A LIMINAR, FACE A CLASSIFICACAO DO IMPETRANTE;2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES:DE ORDEM,OFICIE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20000010190623 Protocolo: 2007136168 IMPTE: CARLA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82. SOLICITEM-SE INFORMAACOES A AUTORIDADE COATORA. APOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9120 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030370011850 Protocolo: 2006123767 AGTE: CHAYENE PRISCILLA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ANDRE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112/112V.: ... INDEFIRO D.V. O REQUERIMENTO DO ILUSTRE DR. DEFENSOR PUBLICO...FACE AO MANIFESTO DESINTERESSE DA AGRAVANTE...DEVENDO PROSSEGUIR O PROCESSAMENTO DO RECURSO ATE DECISAO FINAL... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA... I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010790524 Protocolo: 2006190181 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 60 SOLICITEM-SE AO MM JUIZO INFORMACOES...DIGA O ESPOLIO AGRAVANTE SE PERSISTE SEU INTERESSE QUANTO AO AJUIZAMENTO DO PRESENTE RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22309 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050570002885 Protocolo: 2006284336 AGTES: DALMO GODINHO SABINO MARIA ELIANE DE MENEZES SABINO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO JUNIOR MG0065935 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 88: EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, VISTA AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24569 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140190270 Protocolo: 2006304136 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOS: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 INTERESSADO: COWBOY BRASIL CONFECCOES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE FICA SEM EFEITO A PUBLICACAO OCORRIDA NO DIARIO OFICIAL DE 24/04/2007, POR INDEVIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5937 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010187902 Protocolo: 200763868 AGTE: VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA RJ0087207 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 86: 1)FLS. 84-AGUARDE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO PELO COLEGIADO. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010115058 Protocolo: 200782030 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 116: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA, PARA FINS DESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022070049234 Protocolo: 200797426 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDOS: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA GABRIEL SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CINTIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO RJ0073402 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070210078641 Protocolo: 2007115132 AGTE: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 71,33.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10757 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010291547 Protocolo: 2007117174 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: JOSE CRISTOVAO RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010368842 Protocolo: 2007125422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12992 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060420012187 Protocolo: 2007142319 AGTE: ELMIR ROMANO POMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELOREP/P/INVENTARI ANTE JOSE MARCELO TOBLE MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). IRENEO LAGRECA RJ0088122 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 51: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20010010232978 Protocolo: 2007146615 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.453 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO...INTIME-SE P AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010376061 Protocolo: 2007147692 AGTE: AYMORE MOURA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 ADVOGADO 3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES RJ0063456 AGDO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 95: TRAGA O AGRAVANTE, EM 72 HORAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA E A AFIRMACAO DE POBREZA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007147583 AGTE: BRENO DO NASCIMENTO GONCALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 17: 1)INTIME-SE O AGRAVADO. 2)RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DEVIDAS. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 14 E PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090111502 Protocolo: 2007148415 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 6: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 126: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010631267 Protocolo: 2007149412 AGTE: ALCEIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\nId: 221036"
                                                                                                ],
                                                                                                "220937": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255783 Protocolo: 2007006623 APTE: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 220937"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "220938": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062100016727 Protocolo: 2007116511 RECLTES: GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17063 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020146669 Protocolo: 2006225058 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2006283095 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011272351 Protocolo: 2006294461 AGTE: NATHALIE STIPHAN MALFERRARI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS SP0174781 AGDO: ALEXANDRE NADER TINGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ARRUDA RJ0068520 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA KAWAMURA SP0187400 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040662902 Protocolo: 2006301042 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011227668 Protocolo: 2006301198 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO 1: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO 2: MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 940011041768 Protocolo: 2006307635 AGTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES RJ0089615 AGDO: ELIZABETH DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA RJ0073662 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050069611 Protocolo: 2006316081 AGTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050040240471 Protocolo: 2006328553 AGTE: EDMILSON MUNIZ DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020020332 Protocolo: 2006331371 AGTE: MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: API COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162220 Protocolo: 200765141 AGTE: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940020038278 Protocolo: 200779651 AGTE: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010010031481 Protocolo: 200783276 AGTES: GUANAUTO VEICULOS S A ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO REP/P/S/INV VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8385 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010967540 Protocolo: 200791218 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9031 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730026515 Protocolo: 200795736 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 AGDO: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062100099566 Protocolo: 2007101176 AGTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA REP/P/S/MAE MARTA VALERIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060110047103 Protocolo: 2007102689 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011538423 Protocolo: 2007113122 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040126927 Protocolo: 2007115777 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCIA CRISTINA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11095 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007121650 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 AGDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007123404 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 INTERESSADO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: B/ ASSISTENCIA EM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20050010926079 Protocolo: 2007125076 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA SP0041703 INTERESSADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006/100.001.683-3 EXECUCAO FISCAL 20061000016833 Protocolo: 2007127373 AGTE: ELETRICA SILVA CASTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GRISOLI CORTES RJ0140970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-5VC DA CAP. 980012015506 Protocolo: 2006243118 AUTOR: WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 REU: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MEUREN RJ0047521 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49040 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420078428 Protocolo: 2006234110 APTE 1: MONALISA BARBOSA JOAO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA PARCIALMENTE EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2002.001.153394-0) 20050010226318 Protocolo: 2006238348 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ RJ0100447 APDO: JOSE ELIEZER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010426313 Protocolo: 2006247974 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTES 2: AMY MOHAMAD ALY LUCIA DA CONCEICAO GOMES ALESSANDRO GOMES MOHAMAD ALY ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011537212 Protocolo: 2006252518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA RJ0098213 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.52989 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040660023190 Protocolo: 2006254858 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: ASCANIO AFONSO DE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC FISCAL 2002.120.053394-2) 20040011246487 Protocolo: 2006263310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011289038 Protocolo: 2006264939 APTE: LEANDRO RODRIGO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011415100 Protocolo: 2006264853 APTE: JOSE AIRTON DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RJ0083542 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55080 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022080095150 Protocolo: 2006263090 APTES 1: ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 APTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55595 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520045709 Protocolo: 2006266565 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APTE 2: JOSE AMERICO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55965 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060030008622 Protocolo: 2006270665 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDO: CELSO KREIMER ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040690005929 Protocolo: 2006274799 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: SHIRLEI PAULO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57678 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040290037680 Protocolo: 2006277991 APTE 1: BRUNO SOARES PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011039858 Protocolo: 2006282936 APTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58905 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040360059062 Protocolo: 2006283241 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES RJ0111092 APDO: MARIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS RJ0028161 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010881576 Protocolo: 2006286894 APTE: WILLIANA BRAGA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 APDO: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010786060 Protocolo: 2006288645 APTE: ETIENNE NICOLA TOTH ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY RJ0063244 APDO 1: ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 APDOS 2: ESPOLIO DE NOEMIA DIAS DA SILVA REP/P/S/INV NELLY GONCALVES PHILIPPSBORN NELLY GONCALVES PHILIPPSBORN EDNA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA RJ0017280 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010650045 Protocolo: 2006292180 APTE: RENARIO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050010161208 Protocolo: 2006293710 APTE: BIANCA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDO: JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO RJ0094657 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61521 Origem: NATIVIDADE Acao: EMB.DE TERCEIROS (2000.035.000033-5 REIVINDICATORIA) 20060350004720 Protocolo: 2006294954 APTE: HELI GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0025473 APDO: ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E S/M ELCY MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.207.006333-6) 20042070044824 Protocolo: 2006298405 APTE: JAIR DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 APDO: ESPOLIO DE ARMENIO FERREIRA DE MATTOS REP/P/S/INV HELENA DE MATTOS MEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO RJ0096506 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050210023106 Protocolo: 2006298597 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 APDO: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010010267683 Protocolo: 2006302785 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTES 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDESP RJ ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CJF DE VIGILANCIA LTDA CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA CENFAAIB CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ESPARTA SEGURANCA LTDA ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EXECUTIVE SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S C LTDA INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.133547-9 20050011260670 Protocolo: 2006305020 APTE: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO RJ0001431B APDO: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62984 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010007525 Protocolo: 2006303477 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: LEA LIMPI GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63018 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030093238 Protocolo: 2006303912 APTE 1: EDGARD DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RJ0080837 APTE 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090017370 Protocolo: 2006306466 APTE 1: CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163710 Protocolo: 2006308214 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63958 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060360020060 Protocolo: 2006307828 APTES: ESPOLIO DE LUIS BOTELHO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA BOTELHO DE ALMEIDA VIVIANE DA CONCEICAO VANESSA DA CONCEICAO VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RITA MARIA BARBOSA SANTOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010026994 Protocolo: 2006309203 APTE: LUIZA DUCHOVNY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: VERA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0076070 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64037 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030610056810 Protocolo: 2006307722 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA ALESSANDRA AMADO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64751 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420045798 Protocolo: 2006311341 APTE: MURILO PAULO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE RJ0040492 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR JANSEN PEREIRA RJ0008723 APDO: TATIANA DE PINHO FURTADO REP/P/S/MAE SOLANGE BROCHADO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RJ0106000 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65331 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011172091 Protocolo: 2006316574 APTE: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 APDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.66902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010835955 Protocolo: 2006324361 APTE: RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TAFURI CAMPOS RJ0116136 APDO: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO RJ0082202 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090033380 Protocolo: 2006328760 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010760465 Protocolo: 2006331158 APTE: JOSCELINA MORAES MARIANO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68679 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020056460 Protocolo: 2006331725 APTE: AURELINA BERNARDO VAZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 APDO: ANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RJ0060795 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011086418 Protocolo: 2006332729 APTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 APDOS: AFONSO HENRIQUE COSTA GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO FABIO COELHO FABRIZZI ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0001155 ADVOGADO 2: DR(a). QUITERIA MARTINS DE ALMEIDA RJ0100822 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010161658 Protocolo: 2006334893 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 APDO: ANDRE EYD SABBAGH ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874D Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69237 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 840660016721 Protocolo: 2006332844 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARINA PRECIOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA LOPES RJ0035654 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69598 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20030230417571 Protocolo: 2006334984 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 APDO: RITA DE CASSIA SANTANA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69689 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010831034 Protocolo: 2006336030 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: DULCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011468162 Protocolo: 2006336945 APTE: ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 APDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INIBITORIA 20040010344271 Protocolo: 2006336856 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: PAULO FERNANDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.70030 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420065827 Protocolo: 2006335592 APTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.1405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010690640 Protocolo: 20073894 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: SIMPLICIO JORGE HAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010266616 Protocolo: 200753725 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DULCE LIMA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010921163 Protocolo: 200754843 APTE: THIAGO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040260017227 Protocolo: 2007054791 APTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 APDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011365398 Protocolo: 200768873 APTES 1: JOSE ONOFRE DE SOUZA ESPOLIO DE ANITA DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/INV CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA RJ0055530 APTE 2: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: DR(a). BISNEIR MAIANI RJ0014593 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14162 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011175929 Protocolo: 200770072 APTE 1: WELLINGTON FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010424891 Protocolo: 200782478 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. SP0019701 APDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010670828 Protocolo: 200782481 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. SP0019701 APDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060010624594 Protocolo: 200781993 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JAYME LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20060010413765 Protocolo: 2007087520 APTE: JANINE SIMOES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010988221 Protocolo: 2007087121 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LETICIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010361143 Protocolo: 200786853 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APTE 2: LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APTE 3: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DIVORCIO 2000001084877-0) 20020010023243 Protocolo: 2007088233 APTE: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO RJ0046128 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (DESPEJO 2000001084877-0) 20020010651230 Protocolo: 2007088235 APTE: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO RJ0046128 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060040122348 Protocolo: 200793253 APTE 1: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056228 Protocolo: 200797632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19712 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMEENTOS 20040450009151 Protocolo: 200797711 APTE: ANGELA MARIA GUIMARAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SENA MG0068890 APDO: CYRO EDUARDO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO RJ0131173 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067990 Protocolo: 2007099052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053458 Protocolo: 2007099011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E CAUTELAR (2004.001.090927-4) 20040011241570 Protocolo: 2007094633 APTE 1: CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APTE 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043388 Protocolo: 2007100457 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELY CRUZ TAVARES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050058522 Protocolo: 2007101793 APTE: JOSE JURACI FERREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 REC.ADESIVO: JOEL DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ0134536 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011211507 Protocolo: 2007103703 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010223823 Protocolo: 2007105700 APTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS RJ0093580 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.21196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010223823 Protocolo: 2007105700 APTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS RJ0093580 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.21561 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040140169991 Protocolo: 2007106542 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: EDNA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS RJ0068298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BARBOSA GOMES RJ0093456 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420910 Protocolo: 2007107720 APTE: ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 APDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011538671 Protocolo: 2007107668 APTE 1: LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 APTE 3: QUERUBIM MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010786673 Protocolo: 2007107878 APTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090102195 Protocolo: 2007108786 APTE: ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APDO: JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E S/M MARIA THEREZA AZEVEDO DOS ANJOS LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22756 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040240006455 Protocolo: 2007113509 APTES: MARIA DO SOCORRO DE MORAES RAIMUNDO CONRADO DA SILVA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.22922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050210224392 Protocolo: 2007113425 APTE: HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS RJ0133495 REC.ADESIVO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040010699504 Protocolo: 2007115029 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APTE 2: JOSE RENATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.23189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011547933 Protocolo: 2007114604 APTE: JEZIEL CRUZ DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23245 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540105520 Protocolo: 2007114854 APTE: SONOROS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 APDO: ANDRE MANHAES ROBAINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA RJ0103418 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010720143 Protocolo: 2007116286 APTE: SONIA MARIA DE MORAES DURAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.23537 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020061371 Protocolo: 2007116750 APTES: ANA CAROLINA SOARES LEITAO ANDRIANA GONCALVES DA SILVA ANTONIO LUIZ BATISTA SARDENBERG CARLA FERREIRA DOS SANTOS CRISTINA ATHAYDE MATHIAS DORALICE DAS GRACAS CALVO ROSA ELOISA FRANCA DE ASSUMPCAO EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO FLAVIA DE ANDRADE GUIMARAES GABRIELA PRADO PEREIRA GILDA BRITO LIMA DE MACEDO ISABEL CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO JANAINA VIEIRA MENDES JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR LAISA SAUERBRONN VILLELA LEILA MARIA MACHADO DE ABREU LETICIA BARROS DIAS FIGUEIREDO LOURDES TAO MOREIRA CORDEIRO DE SOUZA LUCIA MATTOSO CAMARA ALT LUCIA DE FATIMA GONCALVES AZEVEDO LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010991405 Protocolo: 2007118467 APTE: SYLVIA BRANDAO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APDO 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 APDO 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER RJ0088231 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WHELAN PALMER RJ0128814 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23864 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670020541 Protocolo: 2007118111 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: MARLENE FELICIDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24137 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20020010882290 Protocolo: 2007121500 APTE: MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24218 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TB-9729) 970010184918 Protocolo: 2007122625 APTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA RJ0103561 ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 APDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.24284 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020149038 Protocolo: 2007122183 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO RJ0132429 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.25144 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020159085 Protocolo: 2007120075 APTE: NAIR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS RJ0109853 APDOS: ANDRE MARQUES FERNANDES MABEL MARQUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.002.002191-2 20060020090834 Protocolo: 2007128083 APTES: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 APDO: ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO RJ0128475 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011461659 Protocolo: 2007128335 APTE 1: BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.25753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010116898 Protocolo: 2007129083 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.26285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010778881 Protocolo: 2007132890 APTE 1: MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.26314 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380131507 Protocolo: 2007131482 APTE: ANA CLAUDIA DE LIMA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 APDO: DARCY HONORIO DE ALMEIDA E S/MULHER VANDIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.26817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011060657 Protocolo: 2007133761 APTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.26941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100014751 Protocolo: 2007133878 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: FATIMA FERREIRA DA CRUZ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600157211 Protocolo: 200751751 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDOS: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS WANDERSON ANTONIO DOS SANTOS ERIKA CRISTINA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE JANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 220938"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "220940": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22296 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011284274 Protocolo: 2006283933 AGTE: NILZA MARY DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NO CASO EM APRECO, A DECISAO IMPUGNADA NADA TEM DE TERATOLOGICA OU ILEGAL, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060010380474 Protocolo: 2006292911 AGTES: RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DISNEI PEREIRA BARROS DELBA PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS RJ0117795 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25939 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20050370077002 Protocolo: 2006318189 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES RJ0130936 AGDOS: SOSTENES EDMUNDO DE CARVALHO ANTONIO JOAO DE CARVALHO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010182904 Protocolo: 2006318316 AGTE: WALTER GAVALDA ARTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ZEBULUM RJ0097262 AGDO: ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA REP/P/S/INV/ HELENA DORA WSTAZKA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CANCELAR A PENHORA ON-LINE RECAIDA SOBRE A CONTA-SALARIO DO AGRAVANTE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7555 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630063561 Protocolo: 200780495 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7722 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010060969 Protocolo: 200783865 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LOPES PINTO RJ0013563 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"ANTE AS INFORMACOES, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050128422 Protocolo: 2007103054 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 AGDO: MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \".... JULGO PREJUDICADO O AGRAVO E EXTINTO O RESPECTIVO PROCEDIMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10056 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880011131349 Protocolo: 2007109769 AGTES: ANDREIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 AGDO: ESPOLIO DE ISABEL SIMOES VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA RJ0024159 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA CAUSA RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, NA FORMA AO ARTIGO 529, DO CPC.I\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010184416 Protocolo: 2007110713 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS RJ0018274 DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12378 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB16940 INDENIZATORIA 982070015955 Protocolo: 2007136883 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: WALDIR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, SE REDUZ O ALCANCE DA IMPOSICAO, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"OBS AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011382831 Protocolo: 2007145766 AGTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13405 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010819275 Protocolo: 2007148056 AGTE: HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 ADVOGADO 2: DR(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA SP0098136 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010106250 Protocolo: 2007148641 AGTE: EMITREVO JOIAS E RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 INTERESSADO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 INTERESSADO: MIRIAM ROMANO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010025546 Protocolo: 2007148613 AGTES: ANADIR RAIMUNDO SILVA LETICIA A CARDOSO PESSOA COSME CARVALHO CARDOSO AMADOR ATANASIO RIBEIRO MARIA SOARES PIRES PEDRO MARTINS DA COSTA JUAREZ ALEXANDRE NUNES SEBASTIAO CIPRIANO FELIX JOAQUIM GONCALVES ANTONIO HELENO DA CUNHA WEBER JOSE DE ALVARENGA LAGE JOSE COELHO DIAS JOSE PAULO DE LELIS RAIMUNDO SILVERIO FERREIRA ENILCE JARDIM MACHADO EDSON CABRAL FILHO MARIA DA CONCEICAO CANUTO ANDRE DE CAUX ZENI EUFRASIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" DESTE MODO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13539 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450017504 Protocolo: 2007148391 AGTE: E & M DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ESPER FILHO SP0153978 AGDO: IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010515220 Protocolo: 2007149226 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000019931 Protocolo: 2007151139 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64414 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010541706 Protocolo: 2006311180 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: ANA CLARA MARTINS DAS DORES REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRIMEIRO APELO, DETERMINANDO-SE A SUBSTITUICAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO GLICEMICO NOS TERMOS REQUERIDOS PELO MUNICIPIO, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE RECEITA FORNECIDA POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS PARA A OBTENCAO DOS ALUDIDOS PRODUTOS, E, AINDA, A REDUCAO DA VERBA HONORARIA PARA R$ 100,00(CEM REAIS), MANTENDO-SE, NO RESTANTE A R. SENTENCA DE FLS.77/82. NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70059 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020030133201 Protocolo: 2006335982 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA RJ0051220 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EX POSITIS, DIANTE DA REMANSOSA JURISPRUDENCIA DO E. STF E DESTA PROPRIA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A R. SENTENCA COMBATIDA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610052914 Protocolo: 200736442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DE LOURDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.120.031827-9 20040011220152 Protocolo: 2007125758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28062 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011351923 Protocolo: 2007138128 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO OSVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28332 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20030390016099 Protocolo: 2007140998 APTE: ALEX COSTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ NETO RJ0124297 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28721 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424945 Protocolo: 2007141850 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: CICERA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ESPECIFICAR QUE O QUANTUM DEVIDO E DE R$ 14.000,00, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28958 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026315 Protocolo: 2007143062 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SALVINO SIMOES JERONIMO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29194 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029699 Protocolo: 2007143829 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MONCIANO ROSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023436 Protocolo: 2007145365 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VALTER DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035098 Protocolo: 2007143740 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA AMELIA AFONSO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NAO CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA ANTE A AUSENCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE E, EM CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INDMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042573 Protocolo: 2007145313 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDINA MARQUES CORREA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CRITERIOS REFERENTES AOS ANOS DE 1998 A 2001, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, TAO-SOMENTE, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003...\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071580 Protocolo: 2007144323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027630 Protocolo: 2007138958 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE ORA SE PRETENDE COBRAR E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DE EDILIDADE\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023867 Protocolo: 2007138987 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE ORA SE PRETENDE COBRAR E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DA EDILIDADE\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29722 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019992 Protocolo: 2007138990 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\nId: 220940"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "220939": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062100016727 Protocolo: 2007116511 RECLTES: GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Observacao: AOS RECLAMANTES PARA O PREPARO DA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006214937 IMPTE: ELIANA DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 3: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 95/96\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011014325 Protocolo: 2006226368 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 AGDO: ERICA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21482 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032386 Protocolo: 2006272733 AGTE: LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDOS: GEOVANY HIGINO PENA KENIA BARROS BAPTISTA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 68/70. I. 2) DECORRIDO O PRAZO DE IMPUGNACAO, VOLTEM-ME PARA DECISAO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6899 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930011102664 Protocolo: 200774402 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AZULAY RJ0013070 ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA. I. EM TEMPO: DEVEM OS AGRAVADOS TRAZER, AOS AUTOS COPIAS DO TITULO EM EXECUCAO - SENTENCA/ACORDAO. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8847 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030380073244 Protocolo: 200796738 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS.44.(INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES). INTIMADA, A PARTE AGRAVADA SE GARANTE A RESPOSTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E TAMBEM AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.60/61, QUE ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DAI SER DEVIDA A OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062050145112 Protocolo: 2007110630 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS RJ0003195 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"I. PARA O RECOLHIMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA A COBRANCA COMPULSORIA, INCLUSIVE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10595 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010834199 Protocolo: 2007116032 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO RJ0141085 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE AMBOS OS AGRAVOS INTERNOS SUSCITAM QUESTOES RELEVANTES, SOBRETUDO OS DA SUBSISTENCIA DA SOCIEDADE AGRAVADA EM FACE DO ELEVADO VALOR DA EXECUCAO, PARA CUJA GARANTIA OFERECEU IMOVEL AVALIADO EM VALOR SUFICIENTE, ASSINO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS (O PRIMEIRO PARA A AGRAVANTE CEG), PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS RECURSOS ADVERSOS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, E SOBRESTADO O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.141 ATE O FINAL JULGAMENTO DOS AGRAVOS PELA CAMARA, DESTE SOBRESTAMENTO DANDO-SE CIENCIA AO JUIZO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010426520 Protocolo: 2007129609 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- FLS. 80/86, MANTENHO A DECISASO DE FLS. 74, VERSO, ITEM 1. 2- CUMPRA-SE FLS. 74, ITENS 3 E 4.\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010715318 Protocolo: 2007147873 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA RJ0015285 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" FACE A RELEVANCIA DO FUNDAMEMTO, ANTECIPO A TUTELA RECURSAL PARA ISENTAR O AGRAVANTE DE REGISTRAR A PENHORA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRMINUTA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920010230449 Protocolo: 2007148427 AGTES: GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SANDRO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SAULO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SORMANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE RJ0023136 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE O TEOR DA DECISAO EXEQUENTE E CONSIDERANDO QUE O CALCULO DE FLS.73/77 LIMITA-SE AO PERIODO DE ABRIL DE 2001, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE E REPRISTINO DECISAO DE FLS.182. ISTO SEM PREJUIZO DOS LEVANTAMENTOS DEFERIDOS.COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010471800 Protocolo: 2007148361 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: LUISA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.NAO VISLIMBRO POSSA A DECISAO GUERREADA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 3. DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. PI.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010184416 Protocolo: 2007148476 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA RJ0079917 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO BEM EM VISTA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO PLEITEADA. 2 - OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA...3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29763 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20032080028758 Protocolo: 2006140110 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGA O APELANTE SOBRE O DEPOSITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090101218 Protocolo: 2006221173 APTES: TRANSWORLD MUDANCAS & RELOCATIONS LTDA MICHAEL FRANS LACAYO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 APDOS: ARTE INTERIORES 2150 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49080 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010835369 Protocolo: 2006235847 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APDO: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56114 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630077010 Protocolo: 2006270724 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS INFRINGENTES, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070060209 Protocolo: 2006327413 APTE: LAVANDERIA KLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" FLS. 184 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DEVOLVENDO-SE AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010402303 Protocolo: 2006336149 APTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 APDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \" INDEFIRO A VISTA FORA DE CARTORIO REQUERIDA PELA 2a APELANTE...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011000600 Protocolo: 200733980 APTE: JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS.161/162: SIM, COMO REQUERIDO, A VISTA DA CERTIDAO DE FLS.160.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17497 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 985320086379 Protocolo: 2007056050 APTE: CELCO MURILO PERES BENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APDO: FLAVIO VALENTE CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO RJ0075805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE OS SUPLEMENTOS DE FLS.536/546.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010089858 Protocolo: 200792504 APTE: SEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 APDO: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA RJ0097865 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES RJ0017000 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010243318 Protocolo: 2007099866 APTE 1: VITOR HUGO SILVA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APTE 2: WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010456818 Protocolo: 200799939 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS INFRINGENTES REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20871 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.104316-5 20060010813159 Protocolo: 2007103710 APTES: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 REC.ADESIVO: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21647 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.135293-0 - EXECUCAO 20050010143954 Protocolo: 2007108096 APTE: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO RJ0130744 APDO: ALCIR NOVAES BARBOSA E S/MULHER SELMA FRANCA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 220939"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "221525": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20047100060780 Protocolo: 2007046224 AUTOR: MYLLENA YNGRID DE JESUS NASCIMENTO REP/P/S/GUARDIA MARCIA DENISE CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7454 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020180148 Protocolo: 200698072 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: ANADYR DA SILVEIRA NEVES MANOEL RODRIGUES PEREIRA NILTON FONSECA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO A DES. 2a VOGAL A SUA POSICAO PESSOAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15708 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460148342 Protocolo: 2006208270 AGTES: FAISAO DOURADO DE VOLTA REDONDA AGROPECUARIA LTDA LUIZ ERASTO ALVES PINTO DIAS JOSE WALTER CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE P DA MOTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO INDENIZATORIA 20040010406379 Protocolo: 2006278679 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDOS: BERNADETE CARDOSO CARRETO JOYCE LUIZA CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO JOAO VICTOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO PEDRO IGOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006301117 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO LEONARDO MONTEAGUDO MODESTO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B AGDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOS: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS RJ0001490A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, 1. VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: (21356) INVENTARIO 930010059131 Protocolo: 200731527 AGTE: MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDOS: JOAO CARLOS SEREJO CARL PAULO ROBERTO SEREJO CARL ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011215660 Protocolo: 200748921 AGTE: MARTA ISABEL GONZALES PINO ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR ROBERTO VERTAMATTI MG0032874 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010435979 Protocolo: 200749159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIANO DA HORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030020701 Protocolo: 2007112586 AGTE: PAULO DAVID DE JESUS TOSTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 AGDO: CAROLINE CARDOSO ALEXANDRE DOS SANTOS REP/P/S/MAE RACHEL CARDOSO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020244698 Protocolo: 2007130795 AGTE: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010925752 Protocolo: 2007132954 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: NKB RIO S.A.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.35433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 97.001.041292-7 970010492935 Protocolo: 2005208310 APTE 1: ELIANE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA RJ0060003 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE OS DESPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, REVISOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.27220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011136658 Protocolo: 2006127629 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDO: MARILEA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030011044300 Protocolo: 2006224368 APTE: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, DETERMINANDO A REMESSA DO ACORDAO PARA A REVISTA DO TRIBUNAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011490519 Protocolo: 2006248581 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APDO: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES RJ0084479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010290436 Protocolo: 2006266122 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO 2002.001.023465-5 20050011394740 Protocolo: 2006274372 APTE: VILMA FREIRE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO: ELUSA BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57729 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA 990060002695 Protocolo: 2006278176 APTE: CONFECCOES A BRANCO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO 1: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA SP0026283A APDO 2: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58102 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050010879995 Protocolo: 2006280511 APTE: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 APDO: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58789 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020009820 Protocolo: 2006281782 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO SIPRES RJ0001871C ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APDO 2: JOSE ROBERTO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60191 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060040094195 Protocolo: 2006288950 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20040011434310 Protocolo: 2006300427 APTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE RJ0107296 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65842 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20052040058161 Protocolo: 2006316882 APTE: CHARLES CHAGAS NICOMEDES ADVOGADO: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 APDO: PAMELLA DOS SANTOS CHAGAS REP/P/S/MAE JANAINA BURLAMAQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011216199 Protocolo: 2006332823 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0128309 APDO: ANGELICA MENDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010262530 Protocolo: 2007005139 APTE: JEFFERSON FERREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR 1. VOGAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5433 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010999644 Protocolo: 200726644 APTE: LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECRETARAM DE OFICIO A PRESCRICAO COM A EXTINCAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040142 Protocolo: 2007049851 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE ABUD FELIX Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM, POR MAIORIA, PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10973 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020188089 Protocolo: 2007053124 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: INOVE STORE MAGAZIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870015360 Protocolo: 200752960 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: EDINEIA GUIMARAES ROSA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, ESTE REJEITANDO A PRELIMINAR E AQUELE ACOLHENDO-A, PEDIU VISTA O E. DES. VOGAL FERNANDO FERNANDY FERNANDES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGDOR VOGAL, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, ACOLHERAM A PRELIMINAR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE A REJEITAVA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010743754 Protocolo: 2007062555 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12759 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022435 Protocolo: 2007062091 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12972 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022988 Protocolo: 2007062148 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA,. VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010614550 Protocolo: 200764343 APTE: ALFREDO MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010836354 Protocolo: 200767836 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: HELENA ALVES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14189 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010250849 Protocolo: 2007068130 APTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 APDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO RJ0044469 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE DESPEJO 2002.001.115356-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010654940 Protocolo: 200769816 APTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). IACOV VOLDMAN RJ0012887 APDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010419463 Protocolo: 200770615 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DOS SANTOS SP0151691 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14628 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660199424 Protocolo: 2007070706 APTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 REC.ADESIVO: ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018124 Protocolo: 2007069149 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL QUE PROVIA O RECURSO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15512 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038160 Protocolo: 200769195 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020301 Protocolo: 2007075673 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC. 1: DR. JORGE ALVES CAMPOS PROC.MUNIC. 2: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020520 Protocolo: 200775368 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NELSON ALVES GOMES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18243 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040483367 Protocolo: 200788339 APTE: ODAIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19279 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040520040190 Protocolo: 2007094939 APTE: MARCIO EDUARDO BRAGANCA DA SILVA E S/MULHER ANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0097114 APDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19309 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010787206 Protocolo: 2007094846 APTE: ISAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DECLINARAM DA COMPETENCIA PARA E. 16. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19402 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610023134 Protocolo: 2007094921 APTE: JORGE ROBERTO DUVAL PALMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: HELONICE CURI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA BARROS RJ0122727 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19524 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012012621 Protocolo: 2007098358 APTE 1: CELSO PEREIRA BORGES E S/MULHER MARILENE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APTE 2: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030046920 Protocolo: 200797644 APTE: REFRIGERACAO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 APDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010107691 Protocolo: 200799261 APTE: CRISTIANO DO CARMO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010691110 Protocolo: 2007105840 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: MARCELO COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030586 Protocolo: 2007108154 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22091 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042059 Protocolo: 2007108294 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RAULINO RAPHAEL GASCO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24021 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010938781 Protocolo: 2007121204 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDO: VANILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 221525"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "221039": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050010736242 Protocolo: 2007105296 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA INTERESSADO 2: OCTAVIO NEY BRASIL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.560 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040190011084 Protocolo: 2007071848 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010489116 Protocolo: 200747598 REQTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128214 IMPTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717120 IMPTE: CELIO ROBERTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20070010060549 Protocolo: 200739763 AGTE: YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011121928 Protocolo: 200742736 AGTE: JOSE SALOMON GRADEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDO: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA RJ0031036 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010984174 Protocolo: 200745600 AGTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 ADVOGADO 3: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA RJ0007345 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA RJ0058617 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA RJ0126259 INTERESSADO: MARCELO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 22177 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010482320 Protocolo: 200745845 AGTES: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ROBERTO GAETANI FLAVIA PATRICIA CURVELLO KRUEL ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO 2: JOSE LUIZ NASCIMENTO FERRADEIRA ADVOGADO: DR(a). DELUSIO GOMES DE LIMA RJ0043090 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO SC0011822B Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVA 20060610033178 Protocolo: 200752368 AGTE: BRENO MAURIZIO TAVEIRA REP/P/S/MAE LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA RJ0129618 AGDO: RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010935076 Protocolo: 200752427 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /C EXECUCAO PROVISORIA 950010971640 Protocolo: 200765494 AGTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010199965 Protocolo: 200765628 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090065939 Protocolo: 200766917 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORCAS DE MELO RJ0066598 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020176447 Protocolo: 200775605 AGTE: QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010118000 Protocolo: 200776188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FIGENIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20020010802694 Protocolo: 200788015 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660091538 Protocolo: 200789256 AGTE: MARCRIS VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20020630018654 Protocolo: 200789007 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8271 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011259036 Protocolo: 200790601 AGTE: TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080134335 Protocolo: 200797414 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ADILSON ANTUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO RJ0070671 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: 4091 ANULATORIA 800310000089 Protocolo: 200796733 AGTES: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR E S/ MARIDO ADHEMAR ALLENCAR NELITA ALVARENGA DE SOUZA E S/ MARIDO ALFRANDO DE SOUZA LEDA ALVARENGA VANNA E S/ MARIDO MAURILIO VANNA ATALIBA ALVARENGA E S/ MULHER SONIA MARIA FAGUNDES ALVARENGA ATALIBA ALVARENGA TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS RJ0027952 AGDOS: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO E S/ MARIDO EMMANUEL PINHEIRO ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO E /S MARIDO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20022080116979 Protocolo: 2007106851 AGTE: MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011193578 Protocolo: 2007107310 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060020737600 Protocolo: 2007111881 AGTE: AMERICO MENDES FERREIRA E S/MULHER BRAUNIR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010117432 Protocolo: 2007120308 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020084691 Protocolo: 2007127707 AGTE: VALDIR CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010130049 Protocolo: 2006205618 AUTORS: EDILEUZA PEREIRA GOULART GETULIO INACIO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 REU 2: SONIA BORGES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.021445-7 20040011251318 Protocolo: 2006281749 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010967409 Protocolo: 2006281859 APTE 1: LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 APTE 2: ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA RJ0107278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011171062 Protocolo: 2006290829 APTES 1: ODETE SALVADOR REIS SEBASTIAO SOARES REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR, QUE DESPROVIA AMBOS OS APELOS. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60075 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030010526103 Protocolo: 2006290860 APTE: CARLOS PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O JDS. ELTON MARTINEZ CARVALHO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050026646 Protocolo: 2006306467 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: RECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 APTE 3: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS RJ0093071 APTE 4: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 APTES 5: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO REP/P/S/MAE MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.63501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042060052990 Protocolo: 2006305250 APTE: ELIZETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 APDO: GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ARLENE BONAFE JACQUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64027 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20050660114380 Protocolo: 2006307881 APTE: SERGIO ROBERTO BAPTISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030045799 Protocolo: 2006313040 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO RJ0063148 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64993 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050040247398 Protocolo: 2006313919 APTE: ROBERTA ANDRADE PENHA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66478 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011465673 Protocolo: 2006318323 APTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA RJ0065858 APDO: FLORINDO ESTEVES FILHO ADVOGADOS: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011064557 Protocolo: 2006335284 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: HIDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9518 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 2282 DESAPROPRIACAO 760330000093 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDOS: CALMERIO FERREIRA JUNIOR E S/M IZA DE ARAUJO LIMA FERREIRA ESPOLIO DE JOSE MARCO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ALZIRA D'ALARCAO FERREIRA DE SOUZA CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030011403578 Protocolo: 200753064 APTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210175224 Protocolo: 2007055908 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010363966 Protocolo: 2007062910 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030145323 Protocolo: 2007058229 APTE: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO RJ0080894 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070060130 Protocolo: 2007065582 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APTE 2: JORGE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES RJ0001309B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010493682 Protocolo: 2007070186 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE RJ0036658 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050076792 Protocolo: 2007070542 APTE: MARIA AUGUSTA CLEMENTINO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 APDOS: FAUSTO LEONARDO ASSENJO LUZIA PACHECO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20042040020556 Protocolo: 200771909 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: ARACI DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.053418+5 - EXECUCAO) 20060010375028 Protocolo: 200774786 APTE 1: ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI RJ0138926 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052040122458 Protocolo: 2007075480 APTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AP DO: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010245285 Protocolo: 200776965 APTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 APDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010772207 Protocolo: 200777951 APTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS RJ0124353 REC.ADESIVO: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010797589 Protocolo: 2007081042 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO DEBORA ZDRADEK DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO DF0011191 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010061540 Protocolo: 200782145 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDOS: OPTICA REFRACAO LTDA ME ARILSON BARBOSA TITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010905360 Protocolo: 2007082355 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: GIOVANNI DONADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011284107 Protocolo: 200782711 APTE: MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MADEIRA RJ0039869 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO RJ0046448 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REVISAO DE PENSAO 92.001.105699-8 TOMBO 3844/92, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 980010056384 Protocolo: 200784292 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 APDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010553056 Protocolo: 200786692 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: YASMIN VASQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.002.023376-0 - EXECUCAO FISCAL 20060020643800 Protocolo: 200785648 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010672922 Protocolo: 200793108 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES RJ0002556A APDO: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660043549 Protocolo: 2007098995 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20005 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040151113 Protocolo: 2007098039 APTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 APDO: GREICY DE MORAIS GODINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20072 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040260035746 Protocolo: 2007100410 APTE 1: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RJ0061355 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20105 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042070074609 Protocolo: 2007099094 APTE: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA RJ0126618 APDO: SONIA MARIA CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010168233 Protocolo: 2007100644 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420074000 Protocolo: 2007101798 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RI CARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 APDO: CONCEICAO GROTZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20650 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080075189 Protocolo: 2007101875 APTE: LICINIO CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO RJ0120761 APDOS 1: MARCELO PIMENTEL PEREIRA ELIZABETH PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: SOLANGE DA SILVA CECILIANA LEANDRO CECILIANO RIBOLHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE RJ0082178 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010901836 Protocolo: 2007103783 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT ALMIR LOPES DA SILVA EDNA BARBOSA NEVES GEASY PINTO TEIXEIRA HENRIQUE PEREIRA FELIX JOANIL FRANCISCO REGE MANOEL GOMES DA CUNHA MATHEUS ASSIS DA FONSECA WANDYR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011341804 Protocolo: 2007104128 APTE: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010272495 Protocolo: 2007103677 APTE: MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21148 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011277656 Protocolo: 2007105286 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI ADVOGADO: DR(a). GUARACI DOS SANTOS RJ0029496 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 20011 - OBRIGACAO DE FAZER 932030001685 Protocolo: 2007105163 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT RJ0054510 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 APDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140002754 Protocolo: 2007106461 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO RJ0131306 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: MARIA DA PENHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21763 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20040750010742 Protocolo: 2007106947 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA RJ0011922 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21825 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050020260221 Protocolo: 2007107753 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 APDO: JOAO CARLOS MESSIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011503710 Protocolo: 2007108966 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 APDO: AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.126389-2 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010762711 Protocolo: 2007109302 APTE: ANTONIO TAVARES DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR RJ0137693 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090036230 Protocolo: 2007108803 APTE 1: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APTE 2: TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22778 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011158578 Protocolo: 2007113857 APTE: EVANDIS RIBEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040023610 Protocolo: 2007113340 APTE: NEUZA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090097471 Protocolo: 2007113482 APTE: HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE RJ0100760 APDO: MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA RJ0087899 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030115163 Protocolo: 2007114855 APTE: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 284/99 20010010443369 Protocolo: 2007117209 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010564924 Protocolo: 2007125897 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEREIRA FILHO RJ0135368 APDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 APDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM CONDENACAO NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 221039"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "221040": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 900010054242 Protocolo: 2007147452 IMPTE: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12715 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050380066487 Protocolo: 2006172624 AGTE: FELIPE TWARDOWSKY ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8502 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140053348 Protocolo: 200792348 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 AGDO: FABIANA MONTEIRO LEONI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LEONI MORAES MG0079777 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) JULGO (...) PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9467 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011157823 Protocolo: 2007102907 AGTE: LUCIA HELENA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9894 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040360032482 Protocolo: 2007108792 AGTE: ESPOLIO DE TEREZINA MISSAGIA SANDRINI REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 AGDO: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI RJ0074615 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090020997 Protocolo: 2007121610 AGTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA FLORES DA CUNHA REP/P/S/MAE JULIANA MACEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA RJ0108230 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIA DE MORAES RJ0077364 AGDO: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE A INFORMACAO (...) DE QUE HOUVE ACORDO NO PROCESSO DE ORIGEM, JA HOMOLOGADO, COM EXTINCAO DO MESMO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12437 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380483775 Protocolo: 2007136985 AGTE: BANCO OURINVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA RJ0080668 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS RJ0119277 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12624 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040120826 Protocolo: 2007139485 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). KONSTANTINOS JEAN ANDEOPOULOS SP0131758 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RICARDO DIAS RJ0075172 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20012020128860 Protocolo: 2007142454 AGTE: JOSE AUGUSTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO: SELMA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. DEFIRO A J.G.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12975 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040610059667 Protocolo: 2007143480 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDOS: VIACAO TAMANDARE LTDA DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA RJ0068157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13091 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010405897 Protocolo: 2007144957 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSANGELA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011261550 Protocolo: 2007146598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: MARCIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519046 Protocolo: 2007148386 AGTE: DINALVA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010646357 Protocolo: 2007150977 AGTES: RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA MARIA EMILIA MOREIRA BRASIL VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA RJ0029652 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.43331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011031306 Protocolo: 2006208693 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHELE DORA VAZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO O RECURSO. A E. 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 32/98 - EXECUCAO FISCAL) 20020011239077 Protocolo: 2006322059 APTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECEBO O RECURSO, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 514 DO C.P.C.. A FORMA SUCINTA APRESENTADA NAO DESQUALIFICA A PECA PROCESSUAL. PROSSIGA-SE. NEGO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA RECORRER AO EMBARGADO, UMA VEZ QUE A PUBLICACAO FOI PERFEITAMENTE EFETUADA, SEM VICIOS QUE A MACULEM.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67278 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660087798 Protocolo: 2006324853 APTE: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE RJ0005869D ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 APDO: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ADMITO O AGRAVO (ART. 532, C.P.C.). PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11669 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810013500 Protocolo: 2007056118 APTE: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870038978 Protocolo: 2007100404 APTE: LUCIANA PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011225300 Protocolo: 2007107338 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: JOSE SEVERINO DA SILVA MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO TO0003511 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22222 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030628 Protocolo: 2007108153 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049840 Protocolo: 2007134008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PAULO FERREIRA DE JESUS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27401 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015299 Protocolo: 2007136942 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANTOLIN MARTINEZ SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27661 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028178 Protocolo: 2007136511 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LEA MIRANDA DE SA CARVALHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27717 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031669 Protocolo: 2007136554 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LUIZ DA SILVA SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028373 Protocolo: 2007136526 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: OTAVIO ALVES DE ARAUJO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023168 Protocolo: 2007140935 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28396 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043155 Protocolo: 2007140968 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 221040"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030011394267 Protocolo: 2007125765 EXCPTE: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O REQUERENTE AFIRMA QUE NAO PRETENDE A REQUISICAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. NESSE ASPECTO, JUNTADAS AS COPIAS, COMO DOCUMENTOS PERMANECEM NOS AUTOS. AGUARDE-SE MANIFESTACAO DO EXCEPTO, INCLUSIVE SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782507 IMPTE: IDACY PONTES MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A LIMINAR, DATA VENIA, FOI CUMPRIDA, NA MEDIDA EM QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA IMPETRANTE. (...) INDEFIRO FLS. 29/30.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010151713 Protocolo: 200760883 AGTE: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, A ELA REMETIDOS EM 02/04/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10164 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080001015 Protocolo: 2007111472 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AGRAVANTE (PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10403 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013980 Protocolo: 2007111115 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. WAGNER DE MELLO AGDO: ANTONIO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DECIDO DEVOLVER O PRAZO DE 24 HORAS A FIM DE QUE O MUNICIPIO DE MAGE POSSA EXERCER O SEU DIREITO POSTULATORIO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090077919 Protocolo: 2007116528 AGTE: RUY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 AGDO: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (PERCENTUAIS RELATIVOS AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ), EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20022090050898 Protocolo: 2007139273 AGTES: FABRICIO GARCIA MOREIRA FABIO GARCIA MOREIRA FELIPE GARCIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210099437 Protocolo: 2007139431 AGTE: SONIA MARREIROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO ATIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010498067 Protocolo: 2007143280 AGTES: HORACIO DE FIGUEIREDO MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010316660 Protocolo: 2007143615 AGTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12988 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020644694 Protocolo: 2007144117 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ERALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: REJEITO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13077 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042100075375 Protocolo: 2007144962 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU 1: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 REU 2: BANCO BCN S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (CITACAO DO 2o. REU POR OFICIAL DE JUSTICA, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ) EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69335 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075881 Protocolo: 2006334135 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FLS. 98/99 - INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO (...).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010140906 Protocolo: 200738892 APTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: ESCLARECAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM APENSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19350 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120020839 Protocolo: 2007093874 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: MMT 701 RACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: J. DE-SE VISTA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 220942"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011197808 Protocolo: 2007023863 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator Designado: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA 0\r\n\r\nId: 220943"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "221041": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030420026192 Protocolo: 2006292347 IMPTE/PACTE: TEODORO ALEXANDRE HAACK ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS RJ0086501 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 999: FREDERICO AMARO HAACK REP/POR MERLI L.AMARO(MAE) Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030037857 Protocolo: 200723554 IMPETRANTE: JOAO REGIS PONTES REGO OAB CE6105 PACIENTE: ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090079811 Protocolo: 200751722 IMPETRANTE: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS OAB RJ121325 PACIENTE: RICARDO AUGUSTO MARTINES PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010131570 Protocolo: 200752629 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A INTERESSADO 2: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2315 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 20040010568318 Protocolo: 2006257255 AUTORS: ANA MARIA BESERRA DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE BESERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011475117 Protocolo: 200757261 AUTORS: MARIA JOSE DE CARVALHO FERREIRA PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280551 IMPTE: JUREMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006312632 IMPTE: VANDERLEI BRIGIDO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA BRIGIDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA RJ0076180 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327369 IMPTE: ROBSON BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010597129 Protocolo: 2006105383 AGTE: ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 AGDO: RENATA AZEREDO DA SILVA E S/MARIDO HAROLDO AMADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12831 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010797671 Protocolo: 2006174564 AGTE: VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: CLINICA DAS PALMEIRAS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011055805 Protocolo: 2006190911 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 AGDO: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020010457942 Protocolo: 2006191684 AGTES: JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 AGDO: INSOLVENCIA CIVIL DE CIAJ CENTRO DE INFORMACAO E ATUALIZACAO JURIDICA LTDA ME REP/P/S/ADMINISTRADOR QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010274339 Protocolo: 2006211579 AGTE: LAURA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO OTAVIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16712 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060140022984 Protocolo: 2006220684 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011355752 Protocolo: 2006259006 AGTES: LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA VALERIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO 1: ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 2: ESPOLIO DE LEDA COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 3: ESPOLIO DE PEDRO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 4: FERNANDO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210223328 Protocolo: 2006269359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: ROSANE BARBOZA FAUSTINO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.NAGIB SLAIBI FILHO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEVAGA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 20030010233707 Protocolo: 2006299322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: PASTELARIA E LANCHONETE CANTO DO SOL 90 LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA RJ0073760 DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24749 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062070050842 Protocolo: 2006306873 AGTE: CESAR FELISBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZULEICA FURTADO MARTINS RJ0068974 AGDO: MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA REP/P/S/MAE MARISTELLA VILLA NOVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA RJ0077761 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200713018 Protocolo: 2006315870 AGTE: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011147581 Protocolo: 2006323800 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 AGDO: LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010074777 Protocolo: 2006327932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL DANTAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LILIO MATHIAS RJ0078022A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: ORDINARIA 20060390017839 Protocolo: 2006335426 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011603356 Protocolo: 200714245 AGTE: ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 AGDO: JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2892 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040301846 Protocolo: 200729261 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AGNEA DO NASCIMENTO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3373 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010754478 Protocolo: 200734986 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDOS: MARIA DE FATIMA PINTO BONATES LUIS CESAR ESTEVES LEMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0023791 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.MARIO ASSIS GONCALVES ACOMPANHANDO O RELATOR. O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, CONCECEU A UNANIMIDADE AO JULGADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450055823 Protocolo: 200738146 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 AGDOS: VICENTE DE PAULO CRUZ MARIA OSMIRANDA DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7259 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090087536 Protocolo: 200778423 AGTE: HANA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES RJ0134800 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES RJ0051359 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210214145 Protocolo: 200789269 AGTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010072760 Protocolo: 200797777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 AGDO: AMAURI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010368021 Protocolo: 2007117356 AGTE: AMANDA CLARK BUENO ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO 1: FERNANDO BRUNI CLARK BUENO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 AGDOS 2: EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO LUCIANA CLARK BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 INTERESSADO: ESPOLIO DE WALTER CLARK BUENO REP/P/S/INV/ PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 960010025681 Protocolo: 2007125038 AGTE: GILSON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 AGDO: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2001.001.20212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB.25340 INDENIZATORIA 954050099244 Protocolo: 2001111733 APTE 1: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 APDO: AS MESMAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.31675 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020185098 Protocolo: 2005188065 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: LUCIANITA FREM ELAINE SCHOTT HEIZER MANOEL MELO TEIXEIRA FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES RJ0099724 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FE MANZINI RJ0117794 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.35729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 10994 - COBRANCA 20020120007520 Protocolo: 2005209483 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: HEDIO SERGIO SILVERIO SOUZA E S/MULHER ROSELY ERBISTE SILVERIO SOUZA ANTONIO CARLOS SILVERIO DE SOUZA HARLESON LEONAM SILVERIO SOUZA E S/MULHER ANA MARIA NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA RJ0110746 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.48316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010010930918 Protocolo: 2005270777 APTE 1: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APTE 2: ANDREA GOULART AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.19937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011471559 Protocolo: 200697167 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: CARLA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.22944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020098325 Protocolo: 2006109556 APTE: MARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.23399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010983920 Protocolo: 2006112675 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0089119 APTES 2: MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO (REC ADESIVO) RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.25139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210065575 Protocolo: 2006121637 APTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIAO BANGU ACERB ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010558930 Protocolo: 2006127154 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APTE 2: ANA LUCIA DA COSTA MOURAD P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHOS GABRIEL DA COSTA MOURAD E DANIEL DA COSTA MOURAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO RJ0059954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, CASSARAM A RESPEITAVEL SENTENCA E DECLINARAM PARA A JUSTICA TRABALHISTA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.26799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011366584 Protocolo: 2006127588 APTE: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.28677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011180480 Protocolo: 2006137482 APTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: OSVALDO SIDNEY LOPES DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.28677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011180480 Protocolo: 2006137482 APTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: OSVALDO SIDNEY LOPES DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.29058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010659272 Protocolo: 2006137584 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR RJ0064745 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO RJ0072380 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.30917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020149230 Protocolo: 2006149409 APTE: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO RJ0137332 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.31119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010332840 Protocolo: 2006150059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.31119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010332840 Protocolo: 2006150059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.33680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011209300 Protocolo: 2006160479 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 APTE 2: ALCIONE MARIA VILLAS BOAS MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.34639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040660022354 Protocolo: 2006161077 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JORDANIA CORTES DE SOUZA LUCIANA CORTES DE SOUZA FABIANA CORTES DE SOUZA ROBSON LUIZ CORTES DE SOUZA DENIZE ELIANE CORTES DE SOUZA MARCIO CORTES DE SOUZA ROSANGELA CORTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.35198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050070544 Protocolo: 2006165459 APTE: ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 APDOS: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA MARCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.36411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020137549 Protocolo: 2006173125 APTE: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: MARILU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.40149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030043253 Protocolo: 2006191299 APTE: JUBERTO PEREIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.41585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022100 Protocolo: 2006198441 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA RJ0093008 APDO: WALCEMIR JOSE DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.42875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011063836 Protocolo: 2006205494 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: ANTONIO VENTURA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.43471 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030141405 Protocolo: 2006206570 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: ANDREA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO RJ0089493 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.45272 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660101487 Protocolo: 2006215458 APTE: MARIZA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.50192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM APENSO) 20050011592768 Protocolo: 2006240875 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: LUSITONHA FEITOSA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.51060 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002020072128 Protocolo: 2006244324 APTE 1: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ0131275 APTE 2: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.51063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20032080007846 Protocolo: 2006244254 APTE 1: DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA SP0184051 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA PAOLASINI SP0212008 APTE 2: PAULO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54063 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032080072930 Protocolo: 2006258853 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JORGE LUIZ ATELA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO RJ0128179 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.54952 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080043117 Protocolo: 2006263053 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APTE 2: RENATA DOS SANTOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.56241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 95.001.056383-4) 20050010481562 Protocolo: 2006270590 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: VICTOR CEZAR BRAGA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011117963 Protocolo: 2006274860 APTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 20050010443238 Protocolo: 2006274953 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA RJ0041857 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.57246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010197562 Protocolo: 2006277707 APTE: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TRINDADE BATISTA PA0008867 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA IZABEL OZORIO PA0001089 APDO: ELEVADORES OTIS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 950010551753 Protocolo: 2006277971 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO 1: EMILIO FERREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 APDO 2: ALFREDO TRISUZZI ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.57468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010331924 Protocolo: 2006277698 APTE: M REIS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.57835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090063597 Protocolo: 2006278399 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.57835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090063597 Protocolo: 2006278399 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.58138 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011038959 Protocolo: 2006280247 APTES 1: ALEXANDRE QUINTANILHA ANA PAULA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APTE 2: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61995 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050080009187 Protocolo: 2006298738 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62002 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20050080024966 Protocolo: 2006298741 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011320749 Protocolo: 2006301902 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ROSEMAR PISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010719175 Protocolo: 2006303333 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO RJ0048917 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA RJ0048937 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20032080124504 Protocolo: 2006305835 APTE: WAGNER DE MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA RJ0105770 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010559009 Protocolo: 2006309060 APTES: ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN ALEXANDRE RIBEIRO LOBO CARLOS ALBERTO FERREIRA JOSE BARBOSA DA SILVA MARCOS CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062090003602 Protocolo: 2006308199 APTE: DARCY BARBOSA PINTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS RJ0083765 INTERESSADO: VICTORIA PINTO CARTAXO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011482754 Protocolo: 2006312568 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140193260 Protocolo: 2006316755 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PRODUVISION OPTICAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR RJ0120875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDROSA MG0039798 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65791 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380074457 Protocolo: 2006317006 APTE: PADARIA FLOR DO K 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA NEVES CARDOSO RJ0123129 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANI PARDAL CAMPOS RJ0123219 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.66736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010676413 Protocolo: 2006321253 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 APDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.67624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.013.001329-5 - EXECUCAO 20050130015350 Protocolo: 2006325967 APTES: JULICARLA HERNANDES MENDES PEDRO MENDES NETO ADVOGADOS: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDO: OSLO DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 99.001.036651-0 E INDENIZATORIA 2000.001.092590-8) 20000010720120 Protocolo: 2006328519 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.68097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020140142774 Protocolo: 2006328880 APTE: GERALDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138D APDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.68118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040310018671 Protocolo: 2006328585 APTE 1: OTICA QUIMA E MEDEIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 APTE 2: MARGARETH DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.68538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011355096 Protocolo: 2006331493 APTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA ELIO SILVA ESTER MARTA KNOCHENHAUER CARVALHO FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO JOAO MARTINS FILHO JOSE ADELMO LEITE DOS SANTOS LAERTE DOS SANTOS LENICE ROMANO DE CREDDO MEYER COSTA NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO OZANAN JOSE CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.68708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010975910 Protocolo: 2006332689 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.68770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011188131 Protocolo: 2006332700 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: PAULO SIMOES BORGES (RECURSO ADESIVO) NELZA BAPTISTA BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.69472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040137794 Protocolo: 2006334143 APTE: JOSELITA DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ALCINDA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES RJ0084685 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.70021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010187501 Protocolo: 2006336568 APTE: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.70021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010187501 Protocolo: 2006336568 APTE: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.70316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011158621 Protocolo: 2006337649 APTE: EVANDIS RIBEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.001.055448-4) 20050010277338 Protocolo: 2007184 APTE: REGINA MARIA MARSELLE PARDO ROMERO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES RJ0049984 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.3147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010855413 Protocolo: 200713636 APTE: LEO FREDERICO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.3290 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040660152948 Protocolo: 200710461 APTE: MARCOS ANTONIO AZARIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCRIZ ALEXANDRE ARRUDA AZARIOS REP/P/SMAE CRISTIANE ROSE DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4047 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011220652 Protocolo: 200717849 APTE: GERARDO MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE CARLOS EUGENIO DA CUNHA E MELLO REP/P/S/INV LEDA DA CUNHA E MELLO ADVOGADO: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO RJ0087168 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4975 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011207779 Protocolo: 2007024652 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 APDO: MAURICIO GUIMARAES BESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0074575 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011039670 Protocolo: 200729629 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7461 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020070038616 Protocolo: 2007036341 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RJ0073089 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090006676 Protocolo: 2007043657 APTES 1: RONALDO PICCO PAES LEME CARLA CRISTINA CAVALCANTE PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 APTE 2: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10072 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020068300 Protocolo: 2007049296 APTE: NEY FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 APDO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10325 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 20060310083084 Protocolo: 200750133 APTE: LEANDRO RODRIGUES CHABY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.11144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011430701 Protocolo: 200755260 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APTE 2: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11891 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010602768 Protocolo: 2007058097 APTE 1: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.12205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011038463 Protocolo: 2007059989 APTE: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.12564 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 20040640013580 Protocolo: 200760336 APTE: GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RJ0074973 APDO: ADHEMAR GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ RJ0133024 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.15535 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024940 Protocolo: 2007075756 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.15696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210255479 Protocolo: 2007074760 APTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 APDO: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 221041"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "221042": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 195/196: DEFIRO, A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, NO SENTIDO DE QUE TODAS AS INTIMACOES E PUBLICACOESSSEJAM FEITAS EM NOME DO DR FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA. 2) DETERMINO, POR OPORTUNO, QUE OS AUTOS DESTE RECURSO, SOMENTE SEJAM RETIRADOS DA SECRETARIA DESTA EG CAMARA, MEDIANTE DETERMINACAO OU AUTORIZACAO EXPRESSA DESTE RELATOR. EM CASO DE EXTRACAO DE COPIAS, OS ADVOGADOS, DEVERAO SER ACOMPANHADOS DE FUNCIONARIO INDICADO PELA SRA SECRETARIA DA CAMARA. 3) EM MESA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 189/190 DEFIRO A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, NO SENTIDO DE QUE TODAS AS INTIMACOES E PUBLICACOES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 2) DETERMINO, POR OPORTUNO, QUE OS AUTOS DESTE RECURSO, SOMENTE SEJAM RETIRADOS DA SECRETARIA DESTA EG CAMARA, MEDIANTE DETERMINACAO OU AUTORIZACAO EXPRESSA DESTE RELATOR. EM CASO DE EXTRACAO DE COPIAS, OS ADVOGADOS, DEVERAO SER ACOMPANHADOS DE FUNCIONARIO INDICADO PELA SECRETARIA DA CAMARA. 3) EM MESA ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.9756 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030011192464 Protocolo: 200645591 APTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO SOB A PRESIDENCIA DO PROFESSOR LUIZ CLAUDIO SILVA, PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007,AS 15:40 HORAS, EM MEU GABINETE.COMPARECA O APELADO, QUE ADVOGA EM CAUSA PROPRIA, E O PREPOSTO DA APELANTE,COM PODERES PARA TRANSIGIR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.42875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011063836 Protocolo: 2006205494 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: ANTONIO VENTURA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: J-SE, ANOTE-SE ONDE COUBER, INDEFIRO VISTA, POR ORA, AGUARDANDO-SE A PULICACAO DO ACORDAO, I-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011430701 Protocolo: 200755260 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APTE 2: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: PUBLIQUE-SE ...\r\n\r\nId: 221042"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "221047": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090116640 Protocolo: 2007132150 AGTE: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 AGDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \" RECONSIDERO , DE OFICIO, A DETERMINACAO DE FLS.77. ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART.557 CAPUT, DO CPC, MANTIDA A DECISAO A QUO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12930 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040497998 Protocolo: 2007143281 AGTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014928 Protocolo: 2007144613 AGTE: MARIA ZELIA MASCENA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESSE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA DE DESPEJO DE N. 2004.001.056346-1B 20040010563461 Protocolo: 2007145645 AGTE: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO RJ0004345 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13349 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630000403 Protocolo: 2007145868 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: PEDRO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13425 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069235 Protocolo: 2007148177 AGTE: MARCOS CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249365 Protocolo: 2007113745 APTE: ELIZEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24091 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020138073 Protocolo: 2007118123 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 APDO: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 221047"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "220944": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10739 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE P0SSE 20060300045592 Protocolo: 2007116703 AGTES: NAIR MARIA DOS SANTOS ATHAYDE GEORGIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDEMAR MAIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA RJ0119570 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210078586 Protocolo: 2007135749 AGTE: ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ESCLARECA EM PRIMEIRO LUGAR O AGRAVANTE... REQUISITO INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12456 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011645818 Protocolo: 2007137650 AGTE: ARMINDA FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010182150 Protocolo: 2007137999 AGTE: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO: FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO POR ORA J.G. AO AGRAVANTE... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 980010517624 Protocolo: 2007139122 AGTE: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS RJ0005162 AGDO: ROSA GOUVEIA DO AMARAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12649 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5042 COBRANCA 940011190180 Protocolo: 2007139918 AGTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FABER TORRES RJ0084200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DETERMINO EM PRIMEIRO LUGAR SEJA O PRESENTE APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.12689/07. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. REQUISITO AS INFORMACOES. EXPECA-SE O COMPETENTE OFICIO PARA O JUIZO \"A QUO\". DIGA POR ULTIMO O MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5042 COBRANCA 940011190180 Protocolo: 2007139821 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... ASSIM SENDO, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO CONCEDO A TUTELA LIMINAR POSTULADA PELA AGRAVANTE. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO. DIGA POR ULTIMO O MP SE TEM INTERESSE EM OFICIAR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012030119740 Protocolo: 2007141153 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 AGDO: DANIEL DA SILVA FELICIANO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE RJ0090574 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITE-SE POR OFICIO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARA RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 1996.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645757 AUTOR: BENJAMIM BANDEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403A REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ATENDA-SE AO MP (FLS.639). APOS, EXPECA-SE O PRECATORIO, COM A RESALVA RECOMENDADA PELA DRa.PROCURADORA DE JUSTICA.\"(REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETAMENTE NO DO DE 01/06/2007)\r\n\r\nId: 220944"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "221526": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.518 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 42.501) 84.038.000252-7 Protocolo: 2007059951 AUTOR: MARIA NEVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325627 IMPTE: ELISON SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076960-9 Protocolo: 2006259395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL JUNIOR NILTON CARLOS PI MENTEL ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27055 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067577-7 Protocolo: 2006329069 AGTE: DERICK AUGUSTO NUNES NINA REP/P/S/MAE ANGELA NUNES NINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMERY ALCANTARA DA SILVA MELO 0086493RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2001.001.108080-3 Protocolo: 200712425 AGTES: EDNA D ANGELA DA SILVA E S/MARIDO GUILHERME NEVES LOPES ROSANA BACELLAR NUNES E S/MARIDO JOSE ROBERTO NUNES ALINE NUNES REP/P/S/PAIS ROSANA BACELLAR NUNES E JOSE ROBERTO NUNES FELIPE NUNES REP/P/S/PAIS ROSANA BACELLAR NUNES E JOSE ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA 0004895DF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161244-8 Protocolo: 200718963 AGTE: LINDINALDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.164439-5 Protocolo: 200718868 AGTES: SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL'UOMO LTDA JACIRA ROCHA PITTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3022 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA INOMINADA 2007.204.000114-4 Protocolo: 200731219 AGTE: E & L COLLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3557 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.002.009213-0 Protocolo: 200736808 AGTES: MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA REP/P/S/MAE MONICA DA FONTE FERREIRA MARCELA DA FONTE FERREIRA SARDINHA REP/P/S/MAE MONICA DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ AGDO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5501 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.006082-1 Protocolo: 200757553 AGTE: ANTONINA DE OLIVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5604 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.008648-0 Protocolo: 200759959 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOS: MARIA FELICIANA NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO REP/P/S/MAE MARILZA GOMES NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7133 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.029559-0 Protocolo: 200777067 AGTES: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA MARIO GUILHERME PROENCA DOYLE LINHARES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE 0135924RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2324 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.116112-1 Protocolo: 20076978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO GLORIA MARIA NICOLAU ALVES SHEYLA ORMOND CORDEIRO SEBASTIAO RABELLO LIMA DILMA PAREDES MONTEIRO ZELINA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2427/96) 99.001.170456-2 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3896 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZACAO 2004.001.147246-3 Protocolo: 200718862 APTE: MARCOS MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006859-1 Protocolo: 2007028345 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: FRANCISCO DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.014379-6 Protocolo: 200730227 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM APDO: IARA DA SILVA GUALHANONE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8585 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.027524-6 Protocolo: 200738752 APTE: JOSE WENE PINHEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082872-2 Protocolo: 2007044673 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: ROSEMERY LAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.082866-3 Protocolo: 200747637 APTES: DEMEVAL MORES JUNIOR EDUARDO GAMA DA PAIXAO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO DANIEL SOUZA DE MENDONCA CONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA CONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA EMILSON RODRIGUES RANGEL ESEQUIEL DA CONCEICAO GONCALVES DALBERTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10006 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.067.002111-9 Protocolo: 2007048417 APTE: LUZIA JESUS MATTOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10008 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063617-1 Protocolo: 2007049890 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: KAYKE COSTA MONTENEGRO DA SILVA REP/P/S/PAI ANDERSON LUIS MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.205.014760-1 Protocolo: 200750086 APTE: DANILO LEITE DA COSTA FILHO E S/MULHER REGINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APDO: ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE ELVIRA LIBANO PIRES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11510 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.204.010490-9 Protocolo: 200755963 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VICTOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MAGDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12528 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006416-0 Protocolo: 2007059650 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ APTES 2: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA CARLA CRISTINA CONCEICAO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.099164-3 Protocolo: 200763679 APTE: HONORINA CRUZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.076192-5 Protocolo: 2007063701 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: MARIO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DIAS 0049842RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MAURO 0045282RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.205.004534-3 Protocolo: 2007063154 APTE: JOSE GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ APDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.049375-0 Protocolo: 200770587 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: LOUJAIMAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14932 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.023.019833-0 Protocolo: 2007072132 APTE: CONSTRUTORA SANELI LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14979 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.023.001151-0 Protocolo: 200772162 APTE: EVALDO COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: VALBER MARINHO E SILVA E S/MULHER KATIA REGINA CARVALHO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 5286/99 2001.001.000356-4 Protocolo: 2007075646 APTE 1: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15441 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.002728-6 Protocolo: 2007074013 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDO: JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.086253-1 Protocolo: 2007076395 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: FABIO JOSE DA SILVA SECCHI ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15685 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.003943-9 Protocolo: 2007074771 APTE: IRMAOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APDO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15834 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.026.001610-7 EXECUCAO FISCAL) 2004.026.002160-7 Protocolo: 200774987 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOS: ATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.017193-6 Protocolo: 2007077795 APTE: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337BRJ APDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.009432-3 Protocolo: 2007079101 APTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ APDO: RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16213 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011584-9 Protocolo: 2007079016 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: WAGNER RAPOSO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16616 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.004938-1 Protocolo: 2007080526 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA REP/P/S/INV LIGIANE DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LUCIA MAGALHAES LISBOA 0133200RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.203.009012-4 Protocolo: 2007081856 APTE 1: POINT OESTE DIVERSOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003321-0 Protocolo: 2007081887 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ APDO: ANGELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra 043. APELACAO CIVEL 2007.001.17274 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.066.002505-0) 2003.066.021727-8 Protocolo: 2007084191 APTE: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDO: ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA 0097011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOBRE VALLADARES 0102548RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.004508-6 Protocolo: 200785268 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17666 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.036.001908-0 Protocolo: 2007086840 APTE 1: CRISTINA ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APTE 2: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17865 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.057253-3 Protocolo: 200786924 APTE: ORLANDINA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: PASCHOAL RIENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17950 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REP.DE DANOS MORAIS 2005.063.008952-7 Protocolo: 200786703 APTE: EMS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ APDO: MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.021.015088-6 Protocolo: 2007088392 APTES: NELICE MAMEDE XIMENES LENI BASTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ROSA CELESTE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA 0099045RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18605 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.011896-0 Protocolo: 200791806 APTE: MARIA LUCIA CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18985 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001057-5 Protocolo: 2007093209 APTE: AGNA VALESCA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROTA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150861-3 Protocolo: 2007093838 APTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA 0107091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: MARIO AFFONSO CONCEICAO ROSAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19045 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002813-6 Protocolo: 2007092458 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FRANCISCO PACHU DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010931-0 Protocolo: 2007094863 APTE: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GUITTI 0180099SP APDO: DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19442 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.002422-6 Protocolo: 2007094966 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ APDO: ESPOLIO DE GELSON LOUBACK REP/P/S/INV MARIA ELZA ZOVOLI LOUBACK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20098 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001543-7 Protocolo: 2007099377 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20207 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.097107-5 Protocolo: 2007100720 APTE: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDO: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20658 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.024680-7 Protocolo: 2007101903 APTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR 0162589SP APDOS: BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA BELAMAT ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.013037-4 Protocolo: 2007101718 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDO: ANDERSON FULY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20993 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.001325-8 Protocolo: 2007103411 APTES: TATIANA VELOSO BASTOS MADEIREIRA ALTO FLORESTA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDO: PAULO ROBERTO MARQUES REIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21230 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114003-3 Protocolo: 2007105877 APTE: DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FARIAS HANONES 0112569RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22629 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.144970-2 Protocolo: 2007113597 APTE: ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOS: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23519 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.004.030233-6 Protocolo: 2007116982 APTE: SUELI DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016542-3 Protocolo: 200783470 EMBTE: JOSE PIEDADE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO 0090077RJ EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 221526"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "221044": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.7226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010975846 Protocolo: 2007033937 APTE: ALEXANDRE ROTTI MINNER ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA RJ0127382 APDO 1: REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES RJ0111079 ADVOGADO 2: DR(a). ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI SP0223637 APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Relator Designado: DES. CAETANO FONSECA COSTA 0\r\n\r\nId: 221044"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "221046": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20523 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 4007 REVISAO DE ALIMENTOS 920020018858 Protocolo: 2005205116 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21082 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020205863 Protocolo: 2005209198 AGTE: MARLI GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 AGDO: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. 20060011062058 Protocolo: 2006249475 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: EFIGENIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040622977 Protocolo: 2006252150 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010676509 Protocolo: 20079508 AGTE: BAUDUCCO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 AGDO: SERGIO DA SILVA DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954D ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1821 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DECLARATORIA) 20050500003402 Protocolo: 200716392 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: DR. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 972030063420 Protocolo: 200730901 AGTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ RJ0137893 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011119268 Protocolo: 200740609 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDOS: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA MAURICIO MAGALHAES CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4487 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010276472 Protocolo: 200747390 AGTE: MARINA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011249470 Protocolo: 200768828 AGTE: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 AGDO: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010007432 Protocolo: 200767916 AGTE: SERGIO ROBERTO PIAZZI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: MARIA ELIZABETH DACOL ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6508 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040110011451 Protocolo: 200770396 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: MARIANGELA VALERIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011036801 Protocolo: 200770849 AGTE: CEMPRE CLINICA MEDICA PSICOLOGICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO ADVOGADO: DR(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA RJ0067902 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011334718 Protocolo: 200774258 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDOS 1: ONDINA FERREIRA PINTO PATRICIA FERREIRA PINTO ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA MARCELO FERREIRA PINTO JOAO CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7469 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011343776 Protocolo: 200780987 AGTE: ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010237176 Protocolo: 200780999 AGTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030008090 Protocolo: 200784007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. ANDREA BERNARDES LOPES AGDO: LELIO JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7866 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010155277 Protocolo: 200785520 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050022168 Protocolo: 200797458 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380520760 Protocolo: 200797834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010149672 Protocolo: 2007112031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDO 2: MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO 3: ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.20145 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032080104426 Protocolo: 2005120486 APTE: FERNANDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 APDO: ELIANE DA MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA RJ0081357 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.46478 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020177132 Protocolo: 2005260117 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRE COSTA APDO: FABIANO BENEVIDES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.6599 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010329065 Protocolo: 200631476 APTE: GERSON GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.6730 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050060035327 Protocolo: 200632674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA JOSE JONES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.8417 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 20040020247997 Protocolo: 200639495 APTE: FERNANDA FERREIRA LARANJEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.9614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010988896 Protocolo: 200647567 APTE: BANCO DE BOSTON S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.15882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050630050106 Protocolo: 200675399 APTE: MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO RJ0084860 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.26114 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010672392 Protocolo: 2006116071 APTE: FLORISVAL BERNARDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.27843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010996690 Protocolo: 2006130169 APTES: FLAVIO SOBRAL MOREIRA JURACIARA NUNES DA SILVA REINALDO DA SILVA PESTANA WANDER ANTONIO DE SOUSA LEILA VIANA FERNANDES LUIZ CLAUDIO FERNANDES MARCIO ALVES LIBOTTI MARIZ DIDEROT DIAS RAMOS SYLVIO MOREIRA DA SILVA UBIRATAN HERMIDA PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.38303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20052050122171 Protocolo: 2006181665 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 APDOS: NILDA DOMINGOS DE SOUZA NILDA DOMINGOS DE SOUZA MILLENA DE SOUZA DE SA FREIRE REP/P/S/ MAE NILDA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.38525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010468484 Protocolo: 2006183813 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI RJ0023115 APTE 2: VOLMAR MADRUGA MAGNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39649 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 20020011293140 Protocolo: 2006189895 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL RJ0106138 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.40311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011030160 Protocolo: 2006193227 APTE: VERA HILDEGARD LINA DE MAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO RJ0020407 APDO: VIVIANE SOARES DE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO RJ0001066A ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.40788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011181845 Protocolo: 2006196355 APTE 1: VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 3: VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.41535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010757002 Protocolo: 2006199317 APTE: ADEMIR FRANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.42115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011139853 Protocolo: 2006202964 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: EMANUELLA CAVALCANTE MARQUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.42385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660086784 Protocolo: 2006201582 APTE: ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.43793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020190679 Protocolo: 2006209692 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA RJ0071948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45119 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011362094 Protocolo: 2006216472 APTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS RJ0071372 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.45701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011436235 Protocolo: 2006217986 APTE 1: SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APTES 2: ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA ALEXANDRE DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIR APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46070 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 20030020190110 Protocolo: 2006220882 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: ALBERTO PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.46693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010317929 Protocolo: 2006222223 APTES: JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA FILHO JANETE SECUNDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.47330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280119731 Protocolo: 2006225889 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: NELSON MARTINS MEIRELES REP/P/S/CURADORA TANIA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010725773 Protocolo: 2006230639 APTE: MARIO LUIZ DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52083 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 2002.001.000545-0- 2002.186.000545-6- INDENIZACAO 20022050005456 Protocolo: 2006247991 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 3: TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 42802 COBRANCA 20032030003882 Protocolo: 2006257848 APTE: GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA RJ0107867 ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.023684-2 - INDENIZACAO) 20050011610254 Protocolo: 2006262828 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHA RIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APTE 2: ANTONIO D'ANELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55084 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050020164899 Protocolo: 2006263067 APTE: RACHEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADOS: DR(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR RJ0122791 DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 APDO: CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052080018424 Protocolo: 2006268898 APTE: MEC PISO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 APDOS: ESPOLIO DE ROSALINA DE JESUS PEREIRA REP/P/S/INV HELIO PEREIRA ESPOLIO DE MANOEL ASCENCAO PEREIRA REP/P/S/INV HELIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANTO CARUSO RJ0010209 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58359 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB-10964 - EXECUCAO 870140001249 Protocolo: 2006280513 APTE: BANCO BANORTE S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 APDO 1: WANDA LUCIA MENEZES MOTA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 APDO 2: MOTTA MACHADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA APDO 3: REGINALDO HENRIQUE MOTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58393 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020020061046 Protocolo: 2006280472 APTE: ESPOLIO DE ZELDA PELAGGI FORTUNA REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRO FORTUNA COELHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON RJ0001947C Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60454 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 20050020182269 Protocolo: 2006290962 APTE: ANDRE BARROS GUSMAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU RJ0108864 APDO: ANDREZA D'AVILA BARROS GUSMAO REP/P/S/MAE NATHALIE CRUVELLO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS VOTAREM O E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR RECONSIDERADO SEUS VOTOS, PARA ACOMPANHAREM O VOGAL, FICANDO DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64619 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20052080005211 Protocolo: 2006311437 APTE: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030660166507 Protocolo: 2006311400 APTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66682 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010567889 Protocolo: 2006322265 APTE: CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVO NUNES DA SILVA RJ0087296 ADVOGADO 2: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ RJ0087974 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20010010524497 Protocolo: 2006332734 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: OLEMBERG PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68968 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020171695 Protocolo: 2006333375 APTE: CESAR FREDERICO CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR RJ0020893 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011093727 Protocolo: 2006335001 APTES: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032050068160 Protocolo: 2006336052 APTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: MORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050104473 Protocolo: 2006336057 APTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69921 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360045427 Protocolo: 2006336196 APTE: CAVALCANTE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: MAURA MARIA AUGUSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.70122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050011456125 Pro tocolo: 2006336997 APTE: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDOS: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO FATIMA DE ALMEIDA PASSOS PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010695450 Protocolo: 2007001267 APTE: ALVARO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR DF0016275 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010410305 Protocolo: 2007001500 APTE: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: MIRIAN GRACA GONCALVES MARCUS LUIZ GRACA GONCALVES VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. ES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.904 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420088659 Protocolo: 2007001127 APTES 1: MARIA TEREZA SOARES FREDERICK CAGNACI DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010400310 Protocolo: 2007010281 APTE: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES RJ0124414 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011368495 Protocolo: 2007014996 APTE: FERNANDO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011148184 Protocolo: 2007026304 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABDALA E S/MARIDO JOSE ABDALA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6549 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140127285 Protocolo: 2007030077 APTE: JUNIA AMARAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061851 Protocolo: 200733123 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ODILON PEQUENO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001931 Protocolo: 2007040268 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20030011305532 Protocolo: 200752312 APTES: TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 APDO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010622780 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11626 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010020410 Protocolo: 200757412 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS: SOCIAL RAMOS CLUBE PAULO LUIS GOMES SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11630 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011543023 Protocolo: 200757442 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: SOCIAL RAMOS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010806750 Protocolo: 2007061934 APTE: RENATO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA RJ0067443 APDOS: JOSE FERREIRA DE MATTOS LEONARDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 078. APELACAO CIVEL 2007.001.12810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210023799 Protocolo: 200761728 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JORGE MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES RJ0136182 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010590213 Protocolo: 2007067353 APTE: FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO TERCIOTTI RJ0130273 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060580004509 Protocolo: 200770506 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: NILSON ALMEIDA DE SOUZA EDUARDO CONCEICAO DE ALMEIDA DELCIRIO MANOEL ANACLETO LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011166812 Protocolo: 200773500 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ROBERTO FELINTO QUE A ELE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010902802 Protocolo: 2007077009 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: GILBERTO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O 1o VOGAL - DES. ROBERTO FELINTO, DECLARANDO AGUARDAR-LA A 2a VOGAL DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, A SEGUIR VOTOU A E. DESEMBARGADORA ANA MARIA OLIVEIRA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. FICOU DECIDIDO: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O DES. ROBERTO FELINTO QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20042020046680 Protocolo: 200786765 APTE: MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030132213 Protocolo: 2007086744 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 APDOS: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA SYMONE DE CARVALHO AFONSO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA RJ0095474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005658 Protocolo: 200785917 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CORINA MENDONCA MARTINS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17830 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005853 Protocolo: 2007085781 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17931 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045607 Protocolo: 2007086004 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NELMO ANTONIO GOMES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.17983 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040252438 Protocolo: 2007088315 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMPRESA IMOBILIARIA MEGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060010555146 Protocolo: 2007088908 APTE: MARILIA QUEIROZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA RJ0082532 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.138302-6 20060010135066 Protocolo: 200788238 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA RJ0097457 APDO: ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210142612 Protocolo: 2007088737 APTE: MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDO 1: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18774 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011100926 Protocolo: 2007091490 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 093. APELACAO CIVEL 2007.001.18911 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000660091847 Protocolo: 200793127 APTE: HILDA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: REGINALDO SORRENTI MARCELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 APDO 2: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19136 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (92.002.000133-0 19595 EXECUCAO) 20000020043910 Protocolo: 200792227 APTE: NITEROI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19383 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140068364 Protocolo: 2007093939 APTE: JANIR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19453 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010946143 Protocolo: 200796004 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DENISE CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010862808 Protocolo: 2007098363 APTE: CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20040010635253 Protocolo: 2007098285 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19767 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050520077658 Protocolo: 200797957 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 REC.ADESIVO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060010538616 Protocolo: 200799842 APTE: JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO E S M CLAUDIA MANNARINO MENONCIN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES RJ0049446 APDO 1: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO 2: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (REVEL) Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20066 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055883 Protocolo: 200798169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20068 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052481 Protocolo: 200798177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SC DE CONST LUSITANA LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20577 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060040310293 Protocolo: 2007101876 APTE: FRITZ WILLI MULLER ADVOGADO: DR(a). DENISE COELHO DE CARVALHO RJ0128252 APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO RJ0116693 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.20824 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380016277 Protocolo: 2007103405 APTE: GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 APDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.20826 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010030096093 Protocolo: 2007103437 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: DELMA DOS SANTOS REGO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.21395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 20040610051371 Protocolo: 2007105208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCILIA MARIA DE NORONHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011135803 Protocolo: 2007109303 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: NAIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22034 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 31764 INDENIZATORIA 990380181760 Protocolo: 2007108264 APTES: MARTHA ROSA DA SILVA ROSALINA DA SILVA TEIXEIRA ADENY SILVA PEREIRA JOSE FRANCISCO DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA HELENA ROSA GALDENCIO CELIA FRANCISCA DE ARAUJO VAIR FRANCISCO DA SILVA TEREZA FRANCISCA DE ARAUJO COSTA VAUCEIR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.22150 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000260 Protocolo: 2007108454 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.22746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010997740 Protocolo: 2007113734 APTES: ADILIO ZACARIAS MARTINS MOTA ENIO MARTINS MOTA GEISA MARIA MARTINS MOTA ZULIANELLI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.23135 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052080128278 Protocolo: 2007113974 APTE: BAGNATO DESIGN DE MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES SOARES RJ0068872 APDO: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0100302 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.23325 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540092286 Protocolo: 2007115124 APTE: DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 221046"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "221050": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10765 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140082423 Protocolo: 2007117689 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA RJ0059103 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.85/86: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010185227 Protocolo: 2007056845 APTE: SUELI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.175/177-\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.15399 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080067140 Protocolo: 200773886 APTE: ESPOLIO DE MANUEL ALVES BARBOSA REP/P/S/INV LINDALVA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/66: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24777 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010946418 Protocolo: 2007123192 APTES: ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS ITALO BALBO GLIOSCI SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS JOSE SILVA CORREA IVAN DE CASTRO ESTEVES HENRIQUE DOMINGUES MEDIANO CARLOS DE VITA JURACY FREITAS SILVA GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA IBYRAJARA BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 173/174: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26091 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040859729 Protocolo: 2007129777 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIO DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 78 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068675 Protocolo: 2007133984 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.21/24: \"...DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27474 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023415 Protocolo: 2007136457 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALECIO SOARES DE AZEVEDO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27580 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023300 Protocolo: 2007136464 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALCIR ALVES QUINTANILHA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28249 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023405 Protocolo: 2007140902 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28352 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043052 Protocolo: 2007140972 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ZELI FARIA NASCIMENTO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28383 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025049 Protocolo: 2007138176 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO TAYLOR BATISTA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28391 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028749 Protocolo: 2007140966 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ONOFRE GAIOTE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28412 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060020154885 Protocolo: 2007136550 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.23/27: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28421 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025657 Protocolo: 2007140956 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO CARLOS ROSSI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28717 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460023650 Protocolo: 2007138317 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO CAROLINO COELHO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28761 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032841 Protocolo: 2007143803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LAERCIO DA COSTA MIRANDA (FALECIDO) Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 21/22 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076023 Protocolo: 2007144317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 45 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 221050"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "221049": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010608618 Protocolo: 2006146079 AGTES: ELISABETH PINTO HELUEY HELIO DA SILVA MACHADO IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA MADALENA TINOCO SANTOS MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA RITA MARIA DE SOUZA PINTO RUI BARBOSA DE SIQUEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.430:\"ACASO INEXISTENTE RECURSO PENDENTE, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. PROFERIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8245 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010464266 Protocolo: 200789596 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 187: \"FLS.186 - CONSIDERANDO O INFORMADO ATRAVES DO OFICIO N, 44/2007, DIGA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13156 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010680618 Protocolo: 2007145854 AGTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 AGDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE RJ0058763 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.227-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13588 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020380230499 Protocolo: 2007150581 AGTE: ROBSON DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDOS: JULIANA SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARILIA SOARES DE SOUZA MARTINS AIRTON SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARILIA SOARES DE SOUZA MARTINS IGOR GERALDO SOARES DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MAE MARIRLIA DOARES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS RJ0122189 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78-\"INDEFIRO POR HORA O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES..ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010758843 Protocolo: 2007151038 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.387-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.70029 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040067137 Protocolo: 2006335907 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA SO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.150: \"...CABIVEIS, PORTANTO, OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES...ASSIM, DIANTE DA TEMPESTIVIDADE E DA REGULARIDADE FORMAL DO PRESENTE RECURSO, CONHECO DO MESMO, A LUZ DO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.70199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011511107 Protocolo: 2006337739 APTE 1: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 226: \"...CABIVEIS, PORTANTO, OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES...ASSIM, DIANTE DA TEMPESTIVIDADE E DA REGULARIDADE FORMAL DO PRESENTE RECURSO, CONHECO DO MESMO...\"\r\n\r\nId: 221049"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "221048": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005188629 EMBTE: JOSE NELSON MUCHA E S/MULHER MARIA LUCIA SILVA MUCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 198: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 58/64 DOS AUTOS. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.014.00020 9 CAM.CIV.TJRJ(MED.CAUT.) Protocolo: 2005231158 EMBTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 269: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 137/142 DOS AUTOS. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005260891 EMBTE: HELOISA HELENA ALVES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 ADVOGADO 3: DR(a). EUCLYDES JOSE DE SOUZA RJ0036636 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 52: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 50/51 DOS AUTOS. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005276605 EMBTE: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 68: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 62/67 DOS AUTOS. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006102282 EMBTE: JOAQUIM RUBENS GORGULHO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 52: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 50/51 DOS AUTOS. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO(2002.001.072294-7)48 VARA CIV.CAPITAL(REF.AO PROCESSO MED.CAUT.2002.014.00020) Protocolo: 2006144755 EMBTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 113: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 105/112 DOS AUTOS. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.014.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14.488/01 Protocolo: 200221804 REQTES: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 REQDO 1: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 3: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQTE 4: SERSAN ADMINISTRADORA S A REQDO 5: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA REQDO 6: LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REQDO 7.: SERSAN COMUNICACAO LTDA REQDO 8: EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA REQDO 9: SERSAN TAXI AEREO LTDA REQDO 10: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE.\" RIO, 21.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200277615 IMPTE: PAULO ROBERTO NONATO PIERONI ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE RJ0092420 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 221: \"O PROPRIO IMPETRANTE FEZ POR RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO INTERPOSTO, PORTANTO, DEVE, TAMBEM, RECOLHER AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO NESTA INFERIOR INSTANCIA. INTIME-SE PARA TANTO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: AST/0701-3/R$ 116,09 (M.S. + AGRAVO REGIMENTAL) + APCJ/0711-2/R$ 3,49 (OFICIO DE FLS. 152) + CAARJ/R$ 11,95 + TAXA JUDICIARIA/R$ 42,59 + FUNPERJ/R$ 5,98 + FUNDPERJ/R$ 5,98)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101154 IMPTES: ERCOLE S BRANDIMARTE MARIA ANNINA MICELI VARELA ISABELA VIDUANI BRANDAO CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS ANA LUIZA CASTILHO BRANDAO CAVALCANTI THEREZA DA SILVA GARCIA SERGIO NUNES DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON ANA LUCIA NUNES FIALHO CARLOS FREDERICO VERCOSA DUBOC CARLOS EVANDRO VIEGAS ALVARO MONTEIRO DE CASTRO NETO LUCIANO MARCONDES RICARDO LUIZ DE FREITAS MONICA VALERIA T FERREIRA MARIA CRISTINA MACHADO LEIDER JOAQUIM FERNANDES LESSA GLORIA APARECIDA FERRAZ LESSA LUCIA HELENA DA SILVA SILVEIRA ALEXANDRE DA COSTA CORREA ANDRE GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA LIMA ELLEN COMARCK SIMOES NADJA DO COUTO GUIMARAES DANIELA REIS WEISS DENISE TEIXEIRA SANTOS DE MATOS ANDREA SORIANO DOBBIN BAHIENSE DE LYRA MARCIA SCHEINKMAN GISELE ALMEIDA DE PINHO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RJ0042803 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO RJ0087059 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.147: \" CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (REQUEIRO DIGAM AS PARTES NOVAMENTE, TENDO EM VISTA FLS. 114/145). RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203886 IMPTE: EUDES HENRIQUE CAMINHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105: \"ESCLARECA O IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.102.\" RIO,21.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735800 IMPTE: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41: \" DE-SE VISTA A P.G.M.\" RIO, 22/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765173 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29: \"1-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2-APOS, A PGM E PGJ. 3-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO,04.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765173 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \" FLS. 32 - INDEFIRO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FLS. 29. \" RIO, 30052007. A)DES. REL.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783111 IMPTE: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26: \" 1.INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2.APOS, A P.G.M. E P.G.J.3.FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007133362 IMPTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111: \" 1-DEFIRO A J.G. 2-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 3-APOS, A PGM E A PGJ. 4-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO,22.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136624 IMPTE: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18: \" 1.DEFIRO A J.G. 2.INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 3.APOS, A P.G.M. E P.G.J. 4.FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 22052007., A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136627 IMPTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18: \" 1.DEFIRO A J.G. 2.INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 3.APOS, A P.G.M. E P.G.J.. 4.FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138642 IMPTES: BRENO CARVALHO TENAN TOUTOUNDJU REP/P/S/MAE KARINA CARVALHO TENAN HELOISA CHAVES MACHADO REP/P/S/PAI ALESSANDRO CHAVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67, VERSO: \"CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS, POSTO QUE, SE CONCEDIDA A ORDEM AO FINAL, PODERA SER ELA INEFICAZ, DEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES\". RIO, 23/05/2007.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141575 IMPTE: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 17 VERSO: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS AO MP.\" A. DES. REALTOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090055722 Protocolo: 200714233 AGTE: ROGERIO MACHADO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON PR0019778A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.132: \" FLS.131. DIGA O AGRAVANTE.\" RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649578 Protocolo: 200738300 AGTE: GABRIEL SANTOS FRANCA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.38: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, SOB AS PENAS CABIVEIS EM 5 (CINCO) DIAS.\" RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010729284 Protocolo: 200771486 AGTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.558: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA A FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A SUA CONCESSAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8781 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035244 Protocolo: 200796168 AGTE: VICTOR EMMANUEL COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.32: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AO MP.\" RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060790022899 Protocolo: 2007131937 AGTES: JEAN BARDOT AURACY DE ARRUDA BARDOT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE RJ0048363 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 AGDO: ITAIPAVA COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.63: \" CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. DIGA A AGRAVADA. I.\" RIO, 17/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12181 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070690000756 Protocolo: 2007133463 AGTE: HUMBERTO FARIA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO LUCIANE Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.19: \" E NECESSARIA A JUNTADA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. O DESPACHO AGRAVADO BASEOU-SE NAS DECLARACOES E O AGRAVANTE DEIXOU DE JUNTA-LAS.\" RIO, 29052207. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090055242 Protocolo: 2007135413 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 AGDO: ANTONIO JOSE COVIELLO REI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DIAZ ALVES PIRES RJ0080131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 250: \"1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 3) APOS AS RESPOSTAS, EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210223390 Protocolo: 2007137246 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 142: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010438583 Protocolo: 2007140451 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.40: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE ATE POSTERIOR E MAIS ATUALIZADA ANALISE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\" RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011330156 Protocolo: 2007140309 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: JEANETTE ALI HAMDAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84/84v.:\"CONSIDERANDO QUE O PROPRIO AGRAVANTE INFORMA (FLS.4,IN FINE), QUE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO PAGO A AGRAVADA JA VEM SENDO CALCULADO CONFORME DETERMINADO PELO JUIZ A QUO, NAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, RAZAO PELA QUAL O INDEFIRO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, JA QUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA E AO M.P.\" EM 23.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12757 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070110001579 Protocolo: 2007140526 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ANDREIA LEITE BASTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RJ0132987 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.165: \" PREFIRO, POR ENQUANTO MANTER A ANTECIPACAO DEFERIDA E OBJETO DO PRESENTE RECURSO. AGUARDO, ENTRETANTO A RESPOSTA DO AGRAVADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13016 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420081407 Protocolo: 2007144344 AGTE: ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 AGDO: NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 46: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010174026 Protocolo: 2007144935 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR RJ0113869 AGDO: JULIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA MG0025590 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 116: \"A FALTA DE ELEMENTOS CONSIDERAVEIS E NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DE SUSPENSIVIDADE FICA A MESMA NEGADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010190003834 Protocolo: 2006137902 AUTOR: ESPOLIO DE RODRIGO DA COSTA SOUZA REP/P/ LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RJ0098528 REU: MANOEL ATECIO DE LIMA FARIA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 45: \"INDEFIRO FLS. 44. CUMPRA-SE FLS. 43.\" A. DES. RELATOR. (FLS 43 = \"NOS TERMOS DO ART. 295 C/C 490 DO CPC, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS\")\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040380096878 Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88: \" AO DOUTO PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA, TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO.\" RIO, 19/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 980012041694 Protocolo: 2007065448 APTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO: UNIAO FEDERAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 729: \"01. ANOTE-SE NA D.R.A., COMO INTERESSADA NO FEITO, A UNIAO FEDERAL (FLS 642/644). 02. PROCEDA-SE A INTIMACAO PESSOAL DO DOUTO REPRESENTANTE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO SOBRE A R. SENTENCA DE FLS. 688/690 E ACRESCIDOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011208204 Protocolo: 2007075468 APTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO RJ0063593 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.434: \" FACE A CERTIDAO DE FLS.433, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO. (R$ 1,05 - FUNDPERJ)\" RIO, 22/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 221048"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "220948": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090094745 Protocolo: 200768816 IMPTE/PACTE: LUIZ DANIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, FICANDO VENCIDA A DES. 2 VOGAL QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.88 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040011080871 Protocolo: 20076612 AUTOR: JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM MANTER A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200695969 IMPTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209380 IMPTE: SHOJI NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753539 IMPTE: SIDNEY ONICESIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.911 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116931 IMPTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA DO STF.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010189610 Protocolo: 200652586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090048253 Protocolo: 2006138238 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 AGDO: ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI RJ0075350 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010182440 Protocolo: 2006148331 AGTE: RACHEL ROZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO RJ0013046 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERREIRA DE SA RJ0076213 AGDO: JULIO ROZENBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15495 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010782862 Protocolo: 2006207016 AGTES: PERICLES CERQUEIRA MONTEIRO IRINEO WALMOR DALCORTIVO GEORGINA COSTA DE OLIVEIRA SILVA JOSE CONCEICAO DE SOUSA ARAUJO MAURICE PLUTARCO ARAUJO FONTES JULIO CANDIDO COSTA GOMES HELDER DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15581 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060010004737 Protocolo: 2006207583 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 AGDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15954 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20002080083910 Protocolo: 2006211715 AGTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: ROGERIO RIBEIRO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MENEZES DA SILVA RJ0035105 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26122 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010298133 Protocolo: 2006320408 AGTE: AUDIR ISIDIO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA RJ0040681 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010873909 Protocolo: 200715701 AGTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). AMANDA PINTO GUIMARAES RJ0139286 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 200730309 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047742 Protocolo: 200745969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RESSURREICAO COLEGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010167468 Protocolo: 200755412 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 AGDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011127690 Protocolo: 200768255 AGTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FABIANA ANDRADA DO AMARAL BRAGA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380017020 Protocolo: 200769459 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JUDITH TAVARES GABRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540102612 Protocolo: 200786662 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070500004423 Protocolo: 200797489 AGTE: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9151 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010939266 Protocolo: 200799273 AGTES: MONICA SANTOS BASTOS RACHEL SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: NODJANGA BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11685 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380056009 Protocolo: 2007128191 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS SP0163532 AGDO: ALICE DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.33868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040110038950 Protocolo: 2005199368 APTE: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 APDO: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.49238 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 8392 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020060038164 Protocolo: 2005273989 APTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 APDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVEMTARIANTE ODETE SARQUIS AIEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.25306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011300678 Protocolo: 2006121317 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DAS DORES LACERDA SANDY ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010107514 Protocolo: 2006134845 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: SEVERINA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.30188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011606202 Protocolo: 2006143976 APTES 1: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ REGINA ESTELLA FRANCA DA SILVA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.30836 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011366689 Protocolo: 2006149018 APTES 1: CESAR AUGUSTO DA COSTA FERREIRA IVO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.38905 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610016176 Protocolo: 2006184120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39185 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000610060200 Protocolo: 2006184183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: WILLIAMS VIDAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA RJ0056916 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47036 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA 20040300006521 Protocolo: 2006224476 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO RJ0120018 REC.ADESIVO: OTTO LUIZ DA SILVA MARCAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PUBLICA E PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, RETIFICANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47239 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010315856 Protocolo: 2006224808 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48132 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITOE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO (2004.001.099197-5), JULGADAS EM CONJUNTO. 20040010992001 Protocolo: 2006229458 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: LEANDRO DA SILVA PERES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO RJ0028719 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49796 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040570000886 Protocolo: 2006237457 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDOS: ESPOLIO DE MARIANO FURTADO DA ROSA REP/P/S/INV NAZIR PACHECO FURTADO ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO RJ0005747 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ENCARGOS ESPECIAIS). 20050010924812 Protocolo: 2006239870 APTE: ALESSANDRO DE MORAIS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 ADVOGADO 2: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY RJ0111247 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LIMA FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010757373 Protocolo: 2006240872 APTE: ADEMAR SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010825652 Protocolo: 2006243727 APTE: IVANCIR BULHOES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.50813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010058853 Protocolo: 2006242614 APTE: LIRA PERORAZIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.51140 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 960260016348 Protocolo: 2006244192 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CARLOS A F BRANCO APDO: SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO ME Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, FOI RECONHECIDA A PRESCRICAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51172 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010131048 Protocolo: 2006245603 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APDO: NERO ETHINO SOBRINO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.51258 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011542281 Protocolo: 2006245301 APTE: ARTSER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 APDO: PLACO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVAN FELICIANO SILVA SP0127424 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62681 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010461775 Protocolo: 2006303353 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: DIRCILEILA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011386091 Protocolo: 2006306172 APTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030018996 Protocolo: 2006309611 APTE 1: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68741 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS TB-5690 870660010129 Protocolo: 2006331588 APTES: DANIEL CHRISTOVAM PEREIRA E S/MULHER HELIMAR DIB DE SOUZA CHRISTOVAM IVAN DE SOUZA SILVA E S/MULHER JERUSA GARCIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO RJ0039659 APDO 1: JULIO SILVEIRA AMORIM E S/MULHER ELIZABETI DA COSTA AMORIM APDO 2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE VOLTA REDONDA APDO 3: VERA DE OLIVEIRA FONSECA APDO 4: EDUARDO DE OLIVEIRA FONSECA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050011197119 Protocolo: 2006337709 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOS: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIG NACAO EM PAGAMENTO 20000011544842 Protocolo: 2006337547 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: NEYLE FATIMA BRANDAO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010036750 Protocolo: 20071099 APTE: VANDA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FORAM DESPROVIDOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE PROVIA O 2 E JULGAVA PREJUDICADO O 1.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1235 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -( TB 20066) - INDENIZACAO 20022040007950 Protocolo: 2007001953 APTE: PAULO ROBERTO VIANNA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE VANISE DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353215 Protocolo: 2007005803 APTE: WENDELL ROBERTO SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2220 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488771 Protocolo: 20076636 APTE: CHRISTOVAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2308 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040069420 Protocolo: 2007005418 APTES: ESPOLIO DE ISAIAS ALVES BEZERRA REP/P/S/INVENTARIANTE ISAITA ALVES BE ZERRA ANGELITA GOMES ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA RJ0037352 APDO: RODRIGO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA RJ0091922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RIBEIRO DE SOUZA RJ0066167 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052100067228 Protocolo: 200710650 APTE: JOAO AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANANIAS LINO DA SILVA RJ0128471 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5637 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20032080023116 Protocolo: 200727520 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 APDO: DEIQUIVAN DE JESUS BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20032090069393 Protocolo: 2007037437 APTE: FRANCISCO CARLOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DANTAS DE ABREU RJ0119784 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011472544 Protocolo: 200738321 APTE: MARCELO CORREIA BENDAVID ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8183 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010010350926 Protocolo: 2007040284 APTE: JANDIRA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8354 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010261640 Protocolo: 200739996 APTES: ANA LUCIA DOS SANTOS MAURO ANDRE DA SILVA FARIA QUERLISON PRAZERES COELHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8737 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PENSAO ALIMENTICIA 20050580034214 Protocolo: 2007040336 APTE: JOSE CLEMENTE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSUE ORPHAO GOMES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ORPHAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16655 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063170 Protocolo: 200781879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA WILMA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16980 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049652 Protocolo: 2007083983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011339240 Protocolo: 2007106435 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: PAULO ROBERTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070021380 Protocolo: 2007109661 APTE: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 APDO: MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PORTO RJ0084486 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010008527 Protocolo: 2007115305 APTE: ROGERIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015401 Protocolo: 2007118159 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: IACY MARINHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17913/2005 Protocolo: 2006166422 EMBTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 EMBDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS INFRNGENTES.\r\n\r\nId: 220948"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "221527": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010678990 Protocolo: 2007093448 AUTOR: WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.907 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630077100 Protocolo: 2007118179 AUTOR: JORGE LUIZ TEPEDINO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 3: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011484380 Protocolo: 2006205828 AGTE: ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 AGDO 1: FRANCISCO MARINO E S/MULHER SELMA MARTINS MARINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO 2: RUTH RODRIGUES MARTINS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17406 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 14521 INDENIZATORIA 940290002670 Protocolo: 2006228503 AGTE: CONVEM MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 AGDOS: IRIS DE VARGAS FRANCO DA SILVA LUANA FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 AGDOS: LUCINEIA FRANCO DA SILVA FELIX CINTIA FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19146 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010353053 Protocolo: 2006249249 AGTE: JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA RJ0119548 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR SP0160726 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19573 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046551 Protocolo: 2006252794 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA EUGENIA A DE MACEDO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19688 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042302 Protocolo: 2006252707 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MANOELINA F DE ARAUJO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011497135 Protocolo: 200733803 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9661 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060360065030 Protocolo: 2007105835 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ADALTO MORAES BRONISIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10611 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010577128 Protocolo: 2007116413 AGTE: MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 AGDO: CLINICA ENIO SERRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY RJ0053206 DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGARVO INOMINADO POR AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011331843 Protocolo: 2007124590 AGTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 AGDO: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGARVO INOMINADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210078987 Protocolo: 2007129593 AGTE: LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12109 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030120837 Protocolo: 2007132868 AGTE: VINICIUS DE BRITO VEIGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA RJ0114087 AGDOS: FATIMA MAGALHAES DA CUNHA JOSE ANTONIO SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA RJ0071626 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO POR AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12463 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020095809 Protocolo: 2007137834 AGTE: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010996217 Protocolo: 2007139606 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDO: ZOROHAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12739 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660002635 Protocolo: 2007140334 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 AGDO: LAURA DE LUCENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12746 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011290201 Protocolo: 2007140371 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA RJ0083051 AGDO: ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12860 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010472220 Protocolo: 2007142000 AGTE: ELIMAR TAVARES ZIRONTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062030094032 Protocolo: 2007142353 AGTE: JORGE LUIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO RJ0084188 AGDO: ZILDA SARAIVA GANDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 900010294710 Protocolo: 2007142337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 INTERESSADO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ....ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010098243 Protocolo: 2007143421 AGTES: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH REP/P/S/PAI PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13102 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280032113 Protocolo: 2007145059 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 AGDO: CAROLINE VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE RJ0098173 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010491720 Protocolo: 2007145634 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 AGDO: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010011629 Protocolo: 2007145692 AGTE: PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE JEQUIA IATE CLUBE HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA OLARIA ATLETICO CLUBE AMERICA FOOTBALL CLUB SPORT CLUB MACKENZIE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13338 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630052701 Protocolo: 2007145889 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: FABRICIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO RJ0035771 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AAUTARQUICO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011343692 Protocolo: 2007147991 AGTE: ALAIDE GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010409728 Protocolo: 2007150048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLOS NASCIMENTO PAULO MARILZA DA CONCEICAO PEREIRA EDUARDO CAETANO PAULO EVAIR LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980011698950 Protocolo: 2006117825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: MARLY FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48955 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042895 Protocolo: 2006234014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO RIBEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8618 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010361235 Protocolo: 2007041364 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: SEBASTIAO TADEU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...ARTIGO 557, IN FINE, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660086087 Protocolo: 2007041937 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: ARACY BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO ART. 557 DO C.P.C.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9147 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011317974 Protocolo: 2007044298 APTE: MARIA ELIZABETH SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0058890 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011023233 Protocolo: 2007056540 APTE: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016089 Protocolo: 2007056104 APTE: MARTA MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12594 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 11362 EXECUCAO FISCAL 20000140054558 Protocolo: 200760322 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NA FORMA DO ART 557, PAR 1. DO C.P.C....NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21369 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889700 Protocolo: 2007105474 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CIRENE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22387 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIMENTOS 20060330012886 Protocolo: 2007109631 APTES: LORENA NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA DA SILVA NUNES TAMIRES NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA DA SILVA NUNES WAGNER EMANUEL NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VAGNER GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011377808 Protocolo: 2007117212 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24151 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADADO DE SEGURANCA 20060070069579 Protocolo: 2007118479 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: CARLOS RAMON ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA RJ0133565 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO FAZENDARIO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25996 Origem: ITAOCARA Acao: DEPOSITO 20030250004568 Protocolo: 2007130728 APTE: CLEIA MARMELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26172 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010940888 Protocolo: 2007130966 APTE: LINDOLPHO NUNES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVO GADO 3: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010532766 Protocolo: 2007134539 APTE: RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20032100064491 Protocolo: 2007133880 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 APDO: FRANKLIN DAS CHAGAS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26721 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038259 Protocolo: 2007133920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: BENEDITO ALVES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26946 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049851 Protocolo: 2007134001 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MANUEL JOSE RAMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26957 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010591679 Protocolo: 2007133662 APTE 1: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ART 557, PAR 1.-A, CPC, CONHECIDOS OS RECURSOS, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26992 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010508698 Protocolo: 2007135248 APTE: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090020120 Protocolo: 2007134914 APTE: CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO LESSA RJ0002002 APDO: ABILIO JOSE MARTINS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27415 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015147 Protocolo: 2007136928 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL ANTUNES DE FIGUEIREDO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PAR 1. - A, CPC...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028415 Protocolo: 2007136533 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSWALDO GONCALVES GUIMARAES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27466 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023348 Protocolo: 2007136460 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALDACY ANTUNES DE MATTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27484 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028180 Protocolo: 2007136512 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: LAURO OLIVEIRA ALVES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27512 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023030 Protocolo: 2007136496 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENEZIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27540 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010670634 Protocolo: 2007137281 APTE: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 REC.ADESIVO: MARISA TERESINHA SAETER ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, TAO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA REPARATORIA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27684 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040020020693 Protocolo: 2007135720 APTE: LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010978057 Protocolo: 2007136878 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE: SALONDIA RODRIGUES AMITH ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, MANTIDA A SENTENCA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27744 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028257 Protocolo: 2007136518 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HONESTO TIMOTEO DA ROCHA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27960 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA ABUSIVA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20000010483961 Protocolo: 2007138590 APTE: ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDO 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO 2: BANKBOSTON ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES RJ0021877 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO RJ0107377 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28101 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016851 Protocolo: 2007138996 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FERRAZ Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PAR 1.-A DO CPC...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28186 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023521 Protocolo: 2007140919 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28273 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023340 Protocolo: 2007140907 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISAQUEU JOSE VIEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PAR 1. - A, CPC...\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.28301 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023296 Protocolo: 2007140895 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISRAEL SIQUEIRA BORGES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010805035 Protocolo: 2007141336 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: NELSON PEDRO BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECUSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28465 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460019761 Protocolo: 2007138270 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA LUISA DE SOUSA ALVES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28493 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011189550 Protocolo: 2007142015 APTE: VAGNER BRAZ NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28780 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037360 Protocolo: 2007143793 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MOACYR DO NASCIMENTO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28918 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046992 Protocolo: 2007143822 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AMERICO GARCIA DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28992 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043556 Protocolo: 2007138146 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OLINTO GOMES PEREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29000 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043477 Protocolo: 2007138148 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE ELYSIO PINHO COSTA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIEMNTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29133 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029961 Protocolo: 2007142980 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NIVALDO BATISTA DOS SANTOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043680 Protocolo: 2007143736 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JUSTINO TAVARES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29538 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016528 Protocolo: 2007138960 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO PEREIRA DE ARAUJO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20040010087201 Protocolo: 2007145424 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 221527"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "220949": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.3454/98 Protocolo: 199936041 IMPTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA LITIS: CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 451 DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007130078 IMPTE: STIELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA RJ0070907 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RECENTE DECISAO DO STF SOBRE ESTE TEMA. DEFIRO ENTAO A LIMINAR P/ QUE O RECURSO SEJA PROCESSADO E JULGADO. OFICIE-SE. REQUISITEM-SE AS INF. APOS, AO E.R.J. E AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011284798 Protocolo: 2006210402 AGTE: JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA RJ0072907 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 74/77 E 79: NADA A PROVER, EIS QUE A APELACAO CIVEL FOI JULGADA EM 25 P.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6608 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 20010011509017 Protocolo: 200771376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 2. AOS AGRAVADOS, PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10179 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073052 Protocolo: 2007111709 AGTE: RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA AGDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AGDO 3: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090019715 Protocolo: 2007120422 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E S/MULHER ANA MARIA ARIAS TORRENTES MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DO OFICIO DE INFORMACOES)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11501 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO 20060310223880 Protocolo: 2007125670 AGTE: RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 AGDO: MATILDE FERNANDES NOGUEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 26/27.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443104 Protocolo: 2007126633 AGTE: ENOQUE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFERIDA A J.G...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11655 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443803 Protocolo: 2007127805 AGTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090025983 Protocolo: 2007130135 AGTE: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE CARLA FERREIRA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO RETORNO DO OFICIO DE RESPOSTA.)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12049 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011076612 Protocolo: 2007132103 AGTE: MARIA HELENA VICTORINA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PAGAS AS CUSTAS DESTE RECURSO, VOLTEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12078 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120008428 Protocolo: 2007132276 AGTE: ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: LUIS CARLOS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0074838 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIMEM-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010350930 Protocolo: 2007134880 AGTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONCEDO PARCIALMENTO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOE SOBRE O ART. 526 CPC. AO AGDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011563589 Protocolo: 2007135322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011444453 Protocolo: 2007137936 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: SANDRO GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA RJ0062138 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: I...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...; II-OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES.; III- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011149900 Protocolo: 2007138598 AGTE: MARCO ANTONIO GLORIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORCOES NO DECENIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011097274 Protocolo: 2007139942 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO RJ0091155 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIMEM-SE O AGDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011228598 Protocolo: 2007143440 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO D SUSPENSIVIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA DETERMINO.. DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010195868 Protocolo: 2007143386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040065028 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA SP0067148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SEM COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA,INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040022307 Protocolo: 2007146321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RENATO LANDES MARTINS P/SI E REP/S/FILHAS RAFAELA JULIO DE ALMEIDA MARTINS E RENATA JULIO DE ALMEIDA MARTINS CLAUDIA LUCIANA JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 1999.001.11219 Origem: MANGARATIBA Acao: 3276/98-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 199964599 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LICURGO DE BARROS RJ0079927 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.176 = DEFIRO,PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011162091 Protocolo: 200650940 APTE: LENI CALADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO 2: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 318: AS PARTES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20096 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011526839 Protocolo: 200698285 APTES 1: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES JOSE ARTHUR DINIZ BORGES E S/MULHER ALEXANDRA CARVALHO SERES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO RJ0110697E APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J-SE. EXPECA-SE O MANDADO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011027593 Protocolo: 2006169775 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: VALDECIR NUNES DE SOUZA BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA ERNANDES FERNANDES GENESIO INACIO DA SILVA JOSE SILVA DE CARVALHO JUAREZ QUINTANILHA PINHEIRO OSWALDO PINHEIRO SIRLEI DOS SANTOS FALCAO UBIRACI FREIRE DO NASCIMENTO VIRGILIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO PARA CONTRA RAZOES (AVISO SECRETARIA)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.42626 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520023128 Protocolo: 2006202824 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APDO: AFRANIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O APTE, COPIA DO CONVENIO MENCIONADO NO RODAPE DE FLS. 32. 2- REQUISITEM-SE AO DETRAN-RJ, O HISTORICO DO VEICULO LICENCIADO SOB O N. KVJ-1168, RENAVAN N. 318822458, DESDE 2001; 3- REQUISITEM-SE AINDA, COPIA DO PRONTUARIO DO APDO: CNH N. 330905850. P.I. CUMPRA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59797 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20032020011183 Protocolo: 2006287224 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: SEVERINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: O PEDIDO NAO FOI APRECIADO POR SER IMPERTINENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIR A DECISAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010537520 Protocolo: 2006308424 APTE 1: ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ... DEVERAO AS PARTES ESCLARECER SE EFETIVAMENTE, E QUANDO O PAGAMENTO DE FLS. 20 FOI RECONHECIDO PELA CREDORA; ADMITINDO-SE QUE ESTE PAGAMENTO NAO TIVESSE SIDO RECEPCIONADO PELA 2 APELANTE, ESCLARECER ELA ENTAO, POR QUAL RAZAO A NEGATIVACAO OCORREU POR DIVIDA NO VALOR DE R$ 325,73...OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE INFORME SE EM ALGUMA OCASIAO A 1 APTE SOLICITOU A CONCSSAO DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, E SE ESTE LHE FOI NEGADO E POR QUE RAZAO. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010213433 Protocolo: 2006309207 APTE: SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: RIANIL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO KAMAROFF RJ0024979 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APTE, PROVA DOS OBITOS DE PAULO..., DOLORES...,RITA... REQUISITEM AO JUIZO DA 43 VARA CIVEL DA CAPITAL, OS AUTOS DAS ACOES RENOVATORIAS E DE DESPEJO....DETERMINO QUE NOVA PERICIA SE REALIZE...NOMEANDO COMO PERITO, O ARQUITETO MOISES KAMPEL, TELS. 2263-7274 E 2263-2971, QUE DEVERA APURAR O VALOR DO FUNDO DO COMERCIO, NA OCASIAO DO DESPEJO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A APTE ANTECIPE ESTES HONORARIOS PERICIAIS, JA QUE ELA E QUEM ESTA DANDO CAUSA A REALIZACAO DA NOVA PERICIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65711 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040230079011 Protocolo: 2006316847 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE JOAQUIM MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDOS: JOCENIR DA FONSECA ANA LUCIA VITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO MP. EM TEMPO: TRAGA A APELANTE OS RECIBOS DE QUITACAO (FLS. 14/15).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540199479 Protocolo: 2006335664 APTE: ESPOLIO DE NILTON FONSECA LIMA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE O APTE QUAL TERIA SIDO O RESULTADO FINAL DO PROCEDIMENTO CRIMINAL DECORRENTE DO R.O. DE FLS. 26. TRAGA TAMBEM COPIA DE TODOS OS DEPOIMENTOS QUE LA TERIAM SIDO PRESTADOS, QUER NA FASE POLICIAL, QUER EVENTUALMENTE NA FASE JUDICIAL, INCLUSIVE DO MENOR MENCIONADO AS FLS. 88. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011533790 Protocolo: 2007106822 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDO: MARIANE MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA RJ0075485 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (PELA MANIFESTACAO DA AUTORA DA PRESENTE ACAO FACE AO CONTIDO NO OFICIO DE FLS. 247)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23156 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010661098 Protocolo: 2007114654 APTE 1: BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 APTE 2: LEILA GUIMARAES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO SUPRA, RECOLHA O AGTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, O VALOR DAS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO INTERNO POR ELE INTERPOSTO, DE FLS. 156/157, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24542 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.044.000259-5) 20040440008435 Protocolo: 2007123675 APTE: JOVACY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DAR PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25273 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070520005895 Protocolo: 2007126928 APTE: ALCINO MENDES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRESENTE O APELANTE O TEXTO DA LEI MUNICIPAL DE ARARUAMA N 1213, DE 2002 (ART. 337 DO CPC). PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26852 Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7809) BUSCA E APREENSAO 20020250003768 Protocolo: 2007132912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRA MENDES FIGUEIRA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF RJ0132577 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: COMPROVE O APDO, MEDIANTE A APRESENTACAO DE DOC. AUTENTICOS, NO PRAZO IMPRETERIVEL DE 5 DIAS, O PAGAMENTO DOS VALORES DAS PRESTACOES VENCIDAS A PARTIR DO OBITO DO FINADO E REFERIDOS NESTA LIDE. COM A JUNTADA DESSES DOCS, DE-SE VISTA AO APTE, VOLTANDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010044846 Protocolo: 2007141934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDOS: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES JORGE LUIZ DE FRANCA FERNANDES VIVIANE MARIA FRANCA FERNANDES DE ABREU FABIO LUIZ DE FRANCA FERNANDES VANIA MARIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: TRAGA A SEGURADORA APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A COPIA AUTENTICA DAS CONDICOES GERAIS DAS APOLICES REFERIDAS NESTA LIDE, FLS. 52/55.\r\n\r\nId: 220949"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "220950": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.576 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060023698 Protocolo: 2007076861 AUTOR: NADIR FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5171 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040173915 Protocolo: 200753254 AGTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS ALMERINDA DO AMPARO ANA LUCIA DE SENNA SILVA DEISE DE PAULA DE JESUS ELANE KELLY MARINS VIANNA ELY DA CONCEICAO FATIMA OLIVEIRA MARQUES JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO JOAO FRADES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JOSEFA POLICARPIO DE LIMA JULIANA DA CONCEICAO MARA AMELIA DE OLIVEIRA MARIA ANA DE BARCELOS MARIA ARAUJO NASCIMENTO SILVA MARINA LUCIA DE MARINS NEIVA DE ASSIS AMARAL NELI GERONIMO DE OLIVEIRA SUELIR IZABEL DE ARAUJO COSTA VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010379049 Protocolo: 2007137068 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010497095 Protocolo: 2007140425 AGTE: PAULO MARCOS FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.34479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE PECULIO POS MORTEM 20040011038740 Protocolo: 2006166462 APTE 1: GASTAO AUGUSTO BRAGA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS RJ0035644 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.67766 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011369234 Protocolo: 2006327196 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDO: NELIO DE AMORIM NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FUCLRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67915 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDEA CAUTELAR INOMINADA 20052120022494 Protocolo: 2006327245 APTE: SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 APDO: CONDOMINIO JARDIM BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010951283 Protocolo: 200749536 APTE: SUL AMERICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ALCIMAR CLAUDINO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11169 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20062080029310 Protocolo: 2007054729 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: SHIRLLENE DOS SANTOS MATOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010057818 Protocolo: 2007073025 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: CATARINA BRAL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210221688 Protocolo: 2007113466 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: LEANDRO SOARES SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.557,PAR.1 A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060040229 Protocolo: 2007116914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MAURILIO LESSA ESPOLIO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557,PAR.1 A,DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26440 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 976830039934 Protocolo: 2007131433 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: PRISCILA DE SOUZA BARRETTO APDO: ROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26577 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024973 Protocolo: 2007132638 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELIA REGINA DE ASSIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27346 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015433 Protocolo: 2007136953 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27496 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023004 Protocolo: 2007136508 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). MANUEL FIGUEIREDO DA CUNHA REIS RJ0049549 APDO: HERMES MACEDO FERREIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27595 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043131 Protocolo: 2007136733 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: TERESA MARIA BALBI Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27679 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031013 Protocolo: 2007136422 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28314 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023454 Protocolo: 2007140899 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HERMENEGILDO R MADUREIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28429 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027540 Protocolo: 2007136643 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28432 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031440 Protocolo: 2007136545 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ODILON ROSA DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28447 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025396 Protocolo: 2007138182 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NAUDALICE RIBEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28481 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025487 Protocolo: 2007138261 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\nId: 220950"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "221051": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11776 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 750240000077 Protocolo: 2007129284 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: EURICO PEREIRA JUNIOR REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL LOTEADORA SAGRADO CORACAO LTDA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11853 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070310009781 Protocolo: 2007130209 AGTE: ADRIANA PEREIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 AGDO: CLAUDIA BATISTA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, VEZ QUE PRESENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. DISPENSADA A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.38620 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.151164-6 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20040010194250 Protocolo: 2005223943 APTE: ROMOLO GUIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 APDO: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.208/09: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 206.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316322 Protocolo: 2007101015 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOBERTO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (REQUER INTIMACAO DO APELADO )\r\n\r\nId: 221051"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "220952": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.617 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010378918 Protocolo: 200782163 AUTOR: DAMIAO MOREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 4523/2006 - 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006119293 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4523/06 INTERESSADO 1: MAC LAREN ACO E FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 INTERESSADO 2: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"RECONSIDERO A ANTERIOR DECISAO QUE RECEBEU O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO RETIDO. EM CONSEQUENCIA, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ANDAMENTO ATUAL DA EXECUCAO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26617 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062050123037 Protocolo: 2006324880 AGTES: CARLOS ALBERTO GALABRE E S/MULHER DJANE ALVES GALABRE PAULO ROBERTO CALABRE E S/MULHER JACIRA FARIAS CALABRE ADVOGADO: DR(a). ALCIR ALVES DE SOUZA RJ0038039 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27075 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060050020925 Protocolo: 2006329340 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 AGDO: ELINEA LEAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653013 Protocolo: 200764466 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, POR INCABIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7185 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070010227006 Protocolo: 200778009 AGTE: LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S C LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090091616 Protocolo: 2007130152 AGTES: JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO LIVIA BORGES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GLORIA MARIA CROCEC LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010390628 Protocolo: 2007133597 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: ORLANDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...MOTIVO PELO QUAL SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12270 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010593100 Protocolo: 2007135215 AGTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12330 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072070020025 Protocolo: 2007135789 AGTE: ALEXANDRE MAGNO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 AGDO: JAMILLE DA SILVA MOHAMED ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12360 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010444236 Protocolo: 2007136051 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... COM BASE NO ART 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090052128 Protocolo: 2007136336 AGTE: FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 AGDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 AGDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12507 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070370027453 Protocolo: 2007135840 AGTE: JAMIL BRUM KAZAN EPP ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 AGDO: PANCOSTURA S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630051147 Protocolo: 2007135859 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12974 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630051248 Protocolo: 2007142298 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.22695 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010037130 Protocolo: 2006108120 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: ALZIRA ROCHA TORRES ARMANDO SANCHES CLAUDIO CEZAR BONATO ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA JOAO VIANA DA CUNHA FILHO LUCIANO DE SALLES MONTEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA NIZALDO PEREIRA DA COSTA ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...MANTENHO A DECISAO E NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14632 - OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011344199 Protocolo: 200718651 APTE: JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050120454 Protocolo: 2007079057 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR VIACAO SANTA SOFIA S A PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 181...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052100058677 Protocolo: 2007081965 APTE: ANDRELINO SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LACE ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO RJ0045327 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...EM RAZAO DA SIMPLICIDADE DA MATERIA ORA REEXAMINADA, JULGA A RELATORIA PELO NAO SEGUIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21458 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010707661 Protocolo: 2007106184 APTE: DEHF CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENHO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22256 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000351 Protocolo: 2007108466 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22366 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260005562 Protocolo: 2007110973 APTE: SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210047248 Protocolo: 2007113504 APTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: ROSANE RODRIGUES NASCIMENTO DE SOUZA E S/M PAULO CESAR BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...APLICO O ART.557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24154 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070060229 Protocolo: 2007118476 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JULIANA PEREIRA PAULISTA ASSIST/P/S/MAE DENAIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011235846 Protocolo: 2007122348 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040181456 Protocolo: 2007126366 APTE: FABIANA DA SILVA ZAMPROGNO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA POR SUA PROPRIA FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060031548 Protocolo: 2007133976 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026875 Protocolo: 2007134006 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JULIO JOSE DA SILVA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26774 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040110190 Protocolo: 2007133852 APTE: ANDREIA ALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 4: DR(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA RJ0124235 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NAO SEGUIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010151862 Protocolo: 2007132801 APTE: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO, DEVENDO PREVALECER INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048083 Protocolo: 2007135666 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LACY LEONCIO VAZ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27211 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010844363 Protocolo: 2007135735 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: MARCELO DE OLIVEIRA KATIA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27304 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 980011488292 Protocolo: 2007137469 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060030815 Protocolo: 2007137356 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE EURIDYCE CIRNE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28303 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023594 Protocolo: 2007140896 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SEBASTIAO CLOVIS F PINTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28475 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025232 Protocolo: 2007138294 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 220952"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "221053": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2006.023.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO 20042090017693 Protocolo: 2006295502 RECLTE: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS SAN FILIPPO E VILA BORGHESE E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001105306 IMPTE: RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTSDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO INTERESSADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136663 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO J.G. 2...DEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090007693 Protocolo: 2006118891 AGTE: DELANE DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: JULIANNE LEMOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010925130 Protocolo: 2006207814 AGTE: ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM REP/P/S/INV MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: UNIPALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA RJ0087195 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010307653 Protocolo: 2006264663 AGTE: GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090046708 Protocolo: 2006286544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010424570 Protocolo: 2006289555 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: JOSE TARGINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA VIEIRA RJ0039268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES PB0011243 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27354 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000240009691 Protocolo: 2006332178 AGTE: WILSON SEVERO RIBEIRO E S/MULHER MAURA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 AGDOS: ANISIO RICARDO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA LOPES PEREIRA MARIA LOPES PEREIRA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022030087017 Protocolo: 200734137 AGTE: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 INTERESSADOS: ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARMEN VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: DETERMINO A RETIRADA DE PAUTA, TENDO EM VISTA RECONHECER A POSSIBLIDADE DE \"VISTA\" DOS AUTOS AO AGRAVADO, NO PRAZO RECURSAL, PARA RESPOSTA AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5234 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010713067 Protocolo: 200753887 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653013 Protocolo: 200764466 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 31/32 - NADA A DEFERIR, ANTE A DECISAO DE FLS. 30.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070022779 Protocolo: 200767135 AGTE: GILSON CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES RJ0135212 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6493 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010363851 Protocolo: 200770225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO INTERNO PELA SUA NATUREZA MODIFICATIVA; 2- EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 328, FRUTO DE EQUIVOCO. POR QUESTOES DE FORO INTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO. REMETAM-SE OS AUTOS A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010125131 Protocolo: 200799917 AGTES: NIEDJA CABRAL DE ARAUJO CARVALHO CAMILLA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 76, HAJA VISTA ENTENDIMENTO DE QUE OS AGRAVANTES NAO COMPROVARAM A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NESTES AUTOS. CUMPRA-SE FLS. 76 (\"NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO DE FLS. 76 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. FIXO O PRAZO DE 5(CINCO) DIAS P/ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...\")\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990011100644 Protocolo: 2007102228 AGTES: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA JAN ARTHUR POLACK P/SI/E/REP/S/FILHO JACOB ARTHUR PIMENTEL POLACK ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...EXPECA-SE OFICIO...OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210300542 Protocolo: 2007123543 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20042020141914 Protocolo: 2007130691 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: CARLOS JOSE ABRALDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010139180 Protocolo: 2007131961 AGTE: JOSE DE MESQUITA BRAULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT RJ0069041 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O AGRAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135264 Protocolo: 2007135313 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, RAZAO QUE ME LEVA A INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO; DEPOIS, AO M.P.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010394397 Protocolo: 2007136807 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: PATRICIA DE VASCONCELOS GALLOIS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O RECURSO NA FORMA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONDICIONANDO A APRECIACAO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO, APOS AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630053510 Protocolo: 2007135855 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...ATRIBUO AO MESMO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS AO M.P.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010529734 Protocolo: 2007140065 AGTES: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO VALDIR RICARDO RASCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ESPERANCA REIS LAVIGNE REP/P/S/PAI ARTHUR LAVIGNE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR RJ0018629 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE SEU CABIMENTO COMO TAL. APOS SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12688 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010973163 Protocolo: 2007139766 AGTE: LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011434622 Protocolo: 2007140567 AGTE: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MOTIVACAO DA DECISAO DISPENSA O PEDIDO DE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ATRAVES DOS RESPECTIVOS PROCURADORES GERAIS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060008697 Protocolo: 2007144528 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS. 56), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010859212 Protocolo: 2006123799 APTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA A PROCURADORIA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 83.001.704303-4 20060010000215 Protocolo: 2006216930 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CIRILO ALEXANDRE SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011285276 Protocolo: 2006219374 APTES: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. J-SE; 2. RETIRE-SE. DIGA A APELADA SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48604 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750013216 Protocolo: 2006231867 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: MARCOS NUNES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010426449 Protocolo: 2006235753 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 APDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50103 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011455003 Protocolo: 2006241018 APTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52240 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011405260 Protocolo: 2006251528 APTE: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 APDO: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.53701 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010946583 Protocolo: 2006258715 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARLENE ABREU SAMICO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.56857 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011336474 Protocolo: 2006276049 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: SAMUEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57253 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.002.014775-3) 20020020020937 Protocolo: 2006275425 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA HERNANDES SP0162241 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010636749 Protocolo: 2006289092 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: IMAGEM SENSORIAMENTO REMOTO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO SP0092415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60403 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630013483 Protocolo: 2006291206 APTE 1: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RUBIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011517047 Protocolo: 2006291894 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: YURI LAZARO MACHADO DIAS REP/P/S/MAE JOELMA GARCIA MACHADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62193 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010380190 Protocolo: 2006301922 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210044764 Protocolo: 2006303204 APTE: ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65447 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230092830 Protocolo: 2006315361 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA BARBOSA LEIVA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 ADVOGADO 2: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO RJ0109312 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011410455 Protocolo: 2006318004 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66247 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010433178 Protocolo: 2006321172 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: IOLANDA DA COSTA SOUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ0030539 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.002.023065-0 -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020265079 Protocolo: 2006330165 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230650 Protocolo: 2006330167 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 06/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010795832 Protocolo: 2007031521 APTE: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER COM RELACAO AO RECURSO DE FLS. 172/180, UMA VEZ QUE JA FOI JULGADO O RECURSO (AGRAVO INOMINADO), CONFORME CONSTA AS FLS. 168.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011317393 Protocolo: 2007058038 APTES: MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA FLORIO CIMIERI ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INV FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: A PARTE CONTRARIA EM 5 (CINCO) DIAS APENAS P/CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELOS APELANTES...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14690 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660086026 Protocolo: 200770694 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ATENDA-SE FLS. 98. APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011434660 Protocolo: 2007103573 APTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 REC.ADESIVO: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: FLS.518-DEFIRO O ADIAMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2891/99 - EXECUCAO FISCAL) 990011669938 Protocolo: 2007116341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A EMPRESA APELADA P/ EM 5 (CINCO) DIAS REGULARIZAR FLS. 266, QUE NAO ESTA ASSINADA. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010420408 Protocolo: 2007120926 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: FABIANO GOMES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE O AUTOR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050074312 Protocolo: 2007127640 APTE: JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 REC.ADESIVO: ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA REP/P/S/MAE THAIS TAVARES ALVES DE MELLO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A PARTE APELANTE A REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 48 HORAS.\r\n\r\nId: 221053"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "220954": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010668962, 2006.001.096530-0, 2006.001.110297-4, 2006.001.132495-8 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006299767 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO MP ART.267,VI, DO CPC...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060047563 Protocolo: 2007103311 AUTOR: NEZIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A DETERMINACAO DA APRESENTACAO DE NOVO LAUDO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970010621644 Protocolo: 2007131061 IMPTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050096654 Protocolo: 200742220 AGTE: SANDRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 AGDO: CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010262122 Protocolo: 200784051 AGTE: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES REP/ P/ S/ MAE TAYSA ARAUJO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES RJ0114421 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9053 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072040030740 Protocolo: 200798346 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011323986 Protocolo: 2007102382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072090017159 Protocolo: 2007109338 AGTE: INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 AGDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGDO 2: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S A AGDO 3: JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 4: AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 5: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ AGDO 6: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DO VIA PARQUE SHOPPING AGDO 7: ROVIP S A AGDO 8: JAVPSDOIS S A AGDO 9: VIA PARQUE SHOPPING S A AGDO 10: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... ANTE A PERDA DO OBJETO, NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER/INDENIZATORIA 20060011628419 Protocolo: 2007118249 AGTE: CAMED CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IVONE CAVALCANTE SILVEIRA CE0011271 AGDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO GUIMARAES E SE MARIDO EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090045650 Protocolo: 2007123271 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: SONIA BARROSO BRANDAO SOARES MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010378298 Protocolo: 2007124900 AGTE: MARIA DE LOURDES VELOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO RJ0115507 AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11928 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20050570001420 Protocolo: 2007130679 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: JANILZA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12104 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100104653 Protocolo: 2007132799 AGTE: ENY MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12409 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010020097750 Protocolo: 2007137040 AGTE: MARCIA RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA RJ0003308 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... OUTRO CAMINHO NAO ME RESTA SENAO DEIXAR DE CONHECER O RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010083094 Protocolo: 2007138371 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JORGE JOSE DE SA FERNANDES JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FIQUE RETIDO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12716 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010464545 Protocolo: 2007140082 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO RJ0045327 AGDO: ROSELUCI DINIZ GUIMARAES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FIXAR A COMPETENCIA DA 31 VARA CIVEL DA CAPITAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 995120018393 Protocolo: 2007142305 AGTE: JOAO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDOS: JURALI PEREIRA INES MONTEIRO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A PENHORA NAS CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011142173 Protocolo: 2007144795 AGTE: TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO EFEITO SUPENSIVO, PARA SUSTAR O DECLINIO DE COMPETENCIA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060011452055 Protocolo: 2007144742 AGTES: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS: CAROLINA SIMOES TAVARES AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) ... NEGO A SUSPENSIVIDADE POSTULADA... 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062050115508 Protocolo: 2007146432 AGTE: MANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDOS: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MACHADO SOARES RJ0078074 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011337229 Protocolo: 2007146702 AGTE: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO 1: RICARDO PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 AGDO 2: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO 3: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 AGDO 4: ESTATISTICA ATUARIA RENTABILIDADE E PROJETOS EARP LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 AGDOS 5: RENEE NOGUEIRA DA MATTA VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE VERA LUCIA SANTOS DA SILVA ANGELA OLIVEIRA DE LIMA SOETH MARIA TERESINHA DA CUNHA RABELO SOPHIA JORGE HILDANETE PEREIRA DE JESUS ISAURA ALVES VICENTE DA CRUZ ANGELA LUCIA DOS SANTOS ANA LUCIA LOPES DA SILVA ANA MARIA FERREIRA DA SILVA HUMBERTO CABRAL DA SILVA PAULO RENATO DE AZEVEDO APARECIDA ANTONIA DE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 6: SANDRA SALLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 INTERESSADO 1: PAULO JOSEF GOUVEA DA GAMA INTERESSADO 2: CASSIA MARIA NOGUEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A APRTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADOO DE SEGURANCA 20070010597855 Protocolo: 2007148172 AGTE: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4478 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 962060000525 Protocolo: 2007020788 APTE: ALMIRA CANDIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0033317 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6462 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100012434 Protocolo: 2007030076 APTE: BRUNO VENANCIO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI MARCOS BRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10050 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040370040487 Protocolo: 2007048522 APTE: CRISLA ROMANA DO NASCIMENTO BANGE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER BANGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO DESPACHO DE FLS.64 E DETERMINAR A INTIMACAO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E JA HOMOLOGADO PELO JUIZO A QUO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10054 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040370040499 Protocolo: 2007048525 APTE: CRISLA ROMANA DO NASCIMENTO BANGE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER BANGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO DESPACHO DE FLS.38 E DETERMINO A INTIMACAO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E JA HOMOLOGADO PELO JUIZO A QUO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010765370 Protocolo: 200780819 APTES: DJALMA JOAQUIM DA SILVA JOSE ERMITA DE OLIVEIRA FILHO LUCIA MARIA FERREIRA GOMES JOAO VALDEMAR DOS SANTOS PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22600 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060830015621 Protocolo: 2007111962 APTE: ODIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22820 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20062070023383 Protocolo: 2007112167 APTE: ELZA VALLIS BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0132899 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA REP/P/S/INV JORDEA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0071193 ADVOGADO 2: DR(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0095463 ADVOGADO 3: DR(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0111604 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26633 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.010349-4) 20060660147684 Protocolo: 2007134050 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O APELANTE A PAGAR MULTA EM MONTANTE EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO LITIGANTE DE MA-FE...E A INDENIZAR AO APELADO OS PREJUIZOS QUE SOFREU. ESSES FIXADOS...EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS...DETERMINO QUE SE OFICIE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, REMETENDO-SE COPIAS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970011191270 Protocolo: 2007138583 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO ALBERTO PERSSON Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020140503 Protocolo: 2007135007 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO RJ0004815 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR RJ0034021 APDOS: ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS REP/P/S/INV MARIA SUELI BASTOS DIAS MARIA SUELI BASTOS DIAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052040068191 Protocolo: 2007142259 APTE: FRANCISCO OSWALDO LUIZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28552 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010808980 Protocolo: 2007140389 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 APDO: PAULO FAYA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010302864 Protocolo: 2007144713 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARIA INEZ DA SILVA ANDRADE TANIA REGINA SA DA SILVA MARILENE DA SILVA PEREIRA MAURO SA DA SILVA MARCIA CRISTINA SA DA SILVA LUIZ CARLOS SA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.,..\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 984080138959 Protocolo: 2007142615 APTE: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28770 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011452079 Protocolo: 2007144112 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O QUANTUM INDENIZATORIO EM R$ 10.144,13 (DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29165 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035213 Protocolo: 2007143835 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ROCHALINO PEREIRA DAMASCENO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29167 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035286 Protocolo: 2007143831 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: REINALDO DE OLIVEIRA BORGES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29361 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20052110030998 Protocolo: 2007144423 APTE: COSMICA EDITORA LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29619 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035225 Protocolo: 2007143836 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROBERVAL SOARES LOPES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29660 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032145 Protocolo: 2007143002 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29727 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019955 Protocolo: 2007138975 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 220954"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "220953": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20042090063242 Protocolo: 200723728 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MANOEL CLEMENTINO DA SILVA INTERESSADO 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: NO \"DECISUM\"DE FLS. 24 HA ERRO MATERIAL, QUE ORA CORRIJO DE OFICIO, PARA QUE,ONDE SE LE: \"4a.VARA DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA\", PASSA-SE A LER: \"4a. VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA\"; 2 -OFICIE-SE COMUNICANDO DE ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.19 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030020149006 Protocolo: 2006338406 AUTOR: ELZA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO HUDSON SOARES RJ0020432 REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: JUNTE-SE. AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO E A BAIXA DOS AUTOS.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT/EXTRA JUDICIAL 20010040124382 Protocolo: 20075100 RECLTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.94/102. NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011390914 Protocolo: 200796683 AGTE: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE A DECISAO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060011623422 Protocolo: 2007100296 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO RJ0135665 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010613324 Protocolo: 2007120083 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE INVENTARIO 932070001167 Protocolo: 2007120055 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 AGDOS: RENATO STOR HUMBERTO STOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: TENDO EM VISTA INFORMACAO DO MM DR JUIZ AS FLS. 51/2, DIGA O RECORRENTE SE AINDA HA INTERESSE NO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11268 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010381818 Protocolo: 2007123531 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753592 Protocolo: 2007124464 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SIM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 910010724080 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER, ESTANDO A AGRAVANTE A DISCUTIR O QUE ESTA NOS AUTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518190 Protocolo: 2007147479 AGTE: RAQUEL MARQUES DORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OBSERVE FLS. 22 A SECRETARIA. (DEFERIMENTO GRATUIDADE)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2001.001.1761 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB 20.062 EMBARGOS DE TERCEIROS 960010585832 Protocolo: 2000148788 APTES: JOSE BRAFMAN CARD GLOBAL SERVICE INC CARD SERVICE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CAMPISTA GOMES RJ0005094C APDO: ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AGUARDE-SE A VINDA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ) DOS AUTOS AUTOS DE AGRAVO COM O No. 475369/RJ, TRANSFORMADOS NO REsp No. 487907-RJ.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010318703 Protocolo: 2006240811 APTE: UNDERBERG ALBRECHT & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 484/485 - DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO ALI REQUERIDA. 2) FLS. 490/493 - AO APELANTE PARA QUE SE MANIFESTA ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, QUERENDO, AO ABRIGO DO INTERREGNO LEGAL. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011263105 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 1040/1041: DEFIRO COMO REQUERIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011444601 Protocolo: 2007019133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA REGINA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112/117: RECEBO COM EFEITOS INFRINGENTES. DIGA, QUERENDO, O EMBARGADO E O MP., SUCESSIVAMENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16491 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040822307 Protocolo: 200780532 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: FLS. 78/81: NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE ATACA ACORDAO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27912 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: CONSIG.EM PGTO. 20060720005712 Protocolo: 2007139053 APTE: JAIR FAUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010961239 Protocolo: 2007140852 APTE: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDO: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420065487 Protocolo: 2007142527 APTE: ANDRE LUIS OLIVEIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 APDOS: HEITOR DA MATTA SOBRINHO LEDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE O PRIMEIRO APELADO (HEITOR) SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011249900 Protocolo: 2007145726 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: GEORGE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 220953"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "221054": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011318053 Protocolo: 2007118020 AGTE: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: DARCI CABRAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO RJ0117464 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.145:...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, por manifestamente inadmissivel, o que faco com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e Publique-se.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11713 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237934 Protocolo: 2007129076 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.280/281:...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13012 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050420029148 Protocolo: 2007144348 AGTE: CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 AGDOS: LEANA FERREIRA VILLA DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.42/43:...Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a gratuidade de justica a Agravante.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011449871 Protocolo: 2007146717 AGTE: KATIA DE OLIVEIRA CONRADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDOS: ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63/65: \"...Nestes termos, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil apenas para revogar a r. decisao agravada na parte em que se eximiu de decidir o pedido de tutela antecipada\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13602 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072110012526 Protocolo: 2007150691 AGTE: AURELINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.19/21: \"Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13610 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980140007993 Protocolo: 2007150986 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PANIFICACAO DA GRACA CPV LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 53: \"Recurso manifestamente instruido faltando-lhe peca obrigatoria nos termos do que dispoe o artigo 525, do CPC. Assim, nego-lhe seguimento na forma do disposto no art. 557, do mesmo diploma\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809685 Protocolo: 2007056708 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA UBIRACIRA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 103/108: \"...Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11558 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040010921626 Protocolo: 200756696 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANTIAGO ANIBAL HUGO RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/93: \"...Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, e o faco com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA-DPVAT 20050011506803 Protocolo: 2007070465 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: ADAO FREITAS SOARES ROSILDA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 73/79: \"... Em vista destas consideracoes, com base no art. 557, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, para converte o valor da condenacao fixado em salario minimo para moeda corrente, fixando a indenizacao em R$ 1.701, 00 (mil setecentos e um reais), atualizado desde o pagamento a menor ate esta data, que deve ser corrigida monetariamente a partir da data do ajuizamneto da acao\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659922 Protocolo: 2007125899 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: MARCIO DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99:...Ante o exposto e com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o-A,do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso, afasto a preliminar e nego seguimento ao apelo. Publique-se e prossiga-se.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29023 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035726 Protocolo: 2007143785 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO FORTUNATO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 18/20:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao das tarifas de agua e esgoto de 1998 a 2001, devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032807 Protocolo: 2007143085 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 19/21: \"...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 10.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29178 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029894 Protocolo: 2007143939 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ILCEIA GONZAGA FERREIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 18/20:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU do exercicio de 1998.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29544 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027678 Protocolo: 2007138962 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 19/21: \"...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29703 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027174 Protocolo: 2007138981 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO GOMES DE FIGUEIREDO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 18/20:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU do exercicio de 1998.\"\r\n\r\nId: 221054"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "221052": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310017360 Protocolo: 2007149341 IMPETRANTE: JORGE BULCAO COELHO OAB RJ80962 PACIENTE: PAULO MAGNO POMBO AREAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.110:\" 1- Solicitem-se informacoes; 2- Apos, remetam-se os autos ao Ministerio Publico; 3- Apos, retornem para decisao\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 78: \"Cumpra-se fls. 53 sob pena de aplicacao no disposto no artigo 557, do CPC\" (fls. 53: \"Concedo ao agravante o prazo de 48(quarenta e oito) horas para acostar copia das tres ultimas declaracoes de renda apresentadas a receita federal\")\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010435772 Protocolo: 2007140484 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA INTERESSADOS: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE JOSE MARINHO ANDRADE FIRMINO RODRIGUES ROSA JOSE FONTOURA MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.119: Presente o risco de grave lesao em virtude da indisponibilidade da renda mensal da familia do devedor, e tendo em vista que, evidentemente, os proventos nao se destinam apenas ao sustento do aposentado, mas de sua familia. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ao recurso para liberar desde logo da penhora o deposito bancario relativo aos proventos do de cujus. Solicitem-se as informacoes. A Agravada. Comunique-se. I.(AGUARDANDO AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS BEM COMO FORNECER O ENDERECO PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010435772 Protocolo: 2007140484 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA INTERESSADOS: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE JOSE MARINHO ANDRADE FIRMINO RODRIGUES ROSA JOSE FONTOURA MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.130:\"Em contato telefonico com a Dra. Juiza em exercicio no r. Juizo Agravado, esta informou se tratar de equivoco a decisao de fls.128. Aguarde-se.\"\r\n\r\nId: 221052"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "221055": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.43 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040010850590 Protocolo: 20073099 AUTOR: MONIQUE GOMES NEVES ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.476 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011497978 Protocolo: 2007059752 AUTOR: DALVA RITA GONCALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 ADVOGADO 2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA RJ0131002 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011064429 Protocolo: 2007064496 AUTOR: OCTAVIO MANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVANLCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RETIFICOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.641 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010997300 Protocolo: 200785014 AUTOR: MARLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RETIFICOU-SE EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.118 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE APELACAO 20042050029702 Protocolo: 2005215245 REQTE: MOMENTUM MODAS LTDA REP/P/ OLIVIA SERON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005275878 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006293914 IMPTE: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO RJ0092430 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. :: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210165971 Protocolo: 2006315574 IMPTES: JOSE CAMILO DOS SANTOS WAGNER MACHADO CAMILO RODRIGUES AVANI CAMILO DA SILVA MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 ADVOGADO 3: DR(a). FLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA RJ0138204 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200676935 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANGELAMARIA ROSA LACHTERMACHER RJ0029934 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010382288 Protocolo: 2006230004 AGTE: AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. VOGAL JORGE LUIZ HABIB QUE O PROVIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22145 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011204977 Protocolo: 2006282206 AGTE: MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011238119 Protocolo: 2006302292 AGTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 AGDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011654600 Protocolo: 2006308352 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 AGDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA RJ0047916 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010804099 Protocolo: 2006331603 AGTE: ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA RJ0106857 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RJ0111700 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010630430 Protocolo: 20074806 AGTE: PRISCILA SAMUEL GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES RJ0131309 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010352627 Protocolo: 200714618 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CLASSIC ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 940010381663 Protocolo: 200717310 AGTE: DAVID LEONARDO LENCASTRE SICURO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: CLARISSE HALPERN SICURO REP/P/S/MAE ELIZABETH ESPINDOLA HALPERN BRUNO HALPERN SICURO REP/P/S/MAE ELIZABETH ESPINDOLA HALPERN ADVOGADO: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2254 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030660300571 Protocolo: 200722365 AGTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2471 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011066877 Protocolo: 200724736 AGTE: SERGIO VIEIRA FERREIRA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUC CI RJ0091451 AGDO: SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011253010 Protocolo: 200744377 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4982 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010457975 Protocolo: 200751230 AGTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO 1: RS0049724 ADVOGADO 2: DR(a). VALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR RS0037511 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090069270 Protocolo: 200766310 AGTE: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE PREJUDICADO, EM PARTE, O RECURSO E, NA PARTE NAO PREJUDICADA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050210129796 Protocolo: 200781729 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7714 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011199715 Protocolo: 200783903 AGTE: MONICA ZARATH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO RJ0121157 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010290950 Protocolo: 200787609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI PEDRO JOSE DANTAS RAGNAR JOSE PRADO ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES DF0016141 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011212492 Protocolo: 200789346 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8598 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070070012456 Protocolo: 200793286 AGTE: LEDJANE LACERDA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANIBAL COUTO NETO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010874677 Protocolo: 200799931 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210017240 Protocolo: 2007101441 AGTE: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES RJ0141408 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9962 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020610085870 Protocolo: 2007107910 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.39671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO (2001.002.000079-1) E REINTEGRACAO DE POSSE (2000.002.018994-0). 20010020000791 Protocolo: 2005230853 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APDO: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS RJ0114203 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.50095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010377862 Protocolo: 2005279293 APTE 1: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.2463 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010378374 Protocolo: 20067533 APTE: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.2971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090017824 Protocolo: 200612198 APTES: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO LUAN NERY RIBEIRO TOLEDO REP/P/S/MAE CLAUDINE NERY RIBEIRO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O IL.VOGAL JDS.DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTOU O IL.VOGAL DES.PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2006.001.17642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011308838 Protocolo: 200685730 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ESPOLIO DE CARLOS BUENO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DA PENHA SOARES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.48253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010728048 Protocolo: 2006230596 APTE: ROSANGELA TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130C APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420056978 Protocolo: 2006270829 APTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 APDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20030010704054 Protocolo: 2006272806 APTE: EDSON PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010758882 Protocolo: 2006287316 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60407 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380167553 Protocolo: 2006291143 APTE: SOLANGE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA P/SI/E/REP/S/FILHOS MICHELLE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA, DAYANE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA E HEVERTON HENRIQUE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 APDO: SANDRO HEVERTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS RJ0066502 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA RJ0114793 ADVOGADO 3: DR(a). RAFFAELE CUPELLO RJ0003326 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990011008983 Protocolo: 2006298027 APTE: CELINA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62302 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060830011536 Protocolo: 2006299788 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O PROCESSO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 93, XI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, 481 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 99 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL:284/99 - EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 20010011063970 Protocolo: 2006302755 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011330747 Protocolo: 2006306615 APTES: JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA MATILDE GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO RJ0080701 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980012093177 Protocolo: 2006307522 APTE 1: MARIA EDINA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63880 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOL.DE SOC.DE FATO 20040011229064 Protocolo: 2006309365 APTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA ABREU COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 APDO: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65120 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C REQ.DE PARTILHA E ALIMENTOS 20032070061418 Protocolo: 2006314310 APTE: CLEUSA DE FATIMA SANTOS DOLL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NORIVAL RODRIGUES DELPHIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010288701 Protocolo: 2006315000 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: COPIADORA CIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS RJ0139212 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RJ0110607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050210195525 Protocolo: 2006313946 APTE: ENILZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OVIDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011544282 Protocolo: 2006315865 APTES: JOSE HENRIQUE BASTOS DE ASSIS FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011426261 Protocolo: 2006319433 APTE 1: MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ REP/P/S/MAE DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 APTE 2: JULIO CEZAR CANTISANO MERZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66438 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011057652 Protocolo: 2006321311 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67396 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990260037000 Protocolo: 2006324787 APTE: EDESIO MOURA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALLACE AMORIM DA SILVA REP/P/S/MAE ROSIMERE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MEIRO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20032080151246 Protocolo: 2006325812 APTE 1: JEFERSON ALVES BARCELLOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO RJ0046106 APTE 2: MARIA DE JESUS CORREA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO RJ0046106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68087 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070044390 Protocolo: 2006328635 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: ANDREA LUCIA DINIZ GONCALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080082738 Protocolo: 2006331581 APTE 1: IDERLINA MORENO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 APTE 2: FERNANDO JOSE GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 APTE 2: PAULO MARCOS VAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ADALBERTO FERNANDES PINA CLAUDIO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 APDO 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010281546 Protocolo: 2006335555 APTE 1: FIDELIS VARGAS SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO RJ0012979 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE FIDELIS VARGAS SCOVINO)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010281546 Protocolo: 2006335555 APTE 1: FIDELIS VARGAS SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO RJ0012979 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PACIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990010891380 Protocolo: 2006336505 APTES: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA MANUEL ALVES DE SOUSA ARMANDO MAMEDE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 990011216762 Protocolo: 2006336506 APTES: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA MANUEL ALVES DE SOUZA ARMANDO MAMEDE COUTINHO LYDIA TOSONI MENTZINGEM COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20000010295159 Protocolo: 2006336507 APTES: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ARMANDO MAMEDE COUTINHO MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.591 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995200034735 Protocolo: 2007000538 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDO: CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM RJ0110896 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042090091730 Protocolo: 2007003853 APTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDO: ISADORA DUARTE CORREIA REP/P/S/MAE ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN RJ0081728 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010603230 Protocolo: 20077008 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOT0 DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050540011860 Protocolo: 20078942 APTE: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010752740 Protocolo: 2007019008 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: VERA GASTAL NAVARRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230739 Protocolo: 200720681 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: CEDINEA PEREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020009004 Protocolo: 200720686 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: CEDINEA PEREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060010450180 Protocolo: 2007025674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VERA LUCIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.5340 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050230069354 Protocolo: 2007024928 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 APTE 2: GILSON LEORNELLAS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS VOLUNTARIOS E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.5654 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 962050003517 Protocolo: 2007027131 APTE: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO 1: NIZIA CORREA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 APDO 2: MARIA JULIA COCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.6026 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = MEDICAMENTOS). 20060610036520 Protocolo: 2007026554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: THEONILA ANGELICA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.6166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011295061 Protocolo: 200729541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA APDO: ALEXANDRE DA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6185 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010893330 Protocolo: 200729635 APTE: ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011118505 Protocolo: 200729866 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA REGO RJ0120914 APTE 2: FATOS NOVOS COMUNICACOES S C LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE DF0021756 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA DF0021776 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090111925 Protocolo: 2007032909 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090055419 Protocolo: 2007034325 APTE: DOMINGOS RAMOS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 APDO: DAVI OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO REP/P/S/MAE DANIELA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7390 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030031605 Protocolo: 2007034915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: M B P BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7759 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010586271 Protocolo: 2007038222 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DELSON MASSULO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011624642 Protocolo: 200740215 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: CELICA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9873 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3298/98 DESPEJO 985200028568 Protocolo: 200746498 APTE: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/P/HERDEIROS MARIA JOSE REZENDE TABOADA E RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDO: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES RJ0094628 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011431517 Protocolo: 2007053198 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL RJ0027327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO RJ0101471 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040286237 Protocolo: 200752993 APTE: SIDNEY MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11133 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010966405 Protocolo: 2007053608 APTE: CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11466 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060240015412 Protocolo: 200756007 APTE: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 APDOS: AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO CELSO ANDRADE DE MELO JOSE MAIA DOS SANTOS CARLOS MANUEL DA CONCEICAO MARTINS GUIDO CABRERA CARDONA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20042080029390 Protocolo: 2007064576 APTE: IVO CESAR FERREIRA MERLINO ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 APDO: LILIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E DES. REVISOR ACOLHENDO A PRELIMINAR PARA CASSAR A SENTENCA, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO ACOMPANHANDO O DES. RELATOR FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA CASSAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810429899 Protocolo: 200764223 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 APDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.13972 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610078782 Protocolo: 2007067427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: WALDIR RIBEIRO FEO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20002030126407 Protocolo: 2007071932 APTES: DEISE ANDREIA GOMES PEREIRA LUA GOMES PEREIRA ASSIST/P/S/MAE DEISE ANDREIA GOMES ALAN GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE DEISE ANDREIA GOMES THAIS LUDMILA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE DEISE ANDREIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.15846 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030110031915 Protocolo: 2007076848 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALQUIRIA CABRAL RIBEIRO REP/P/S/MAE NEUCIMAR JACURU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RIBEIRO PRIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.15956 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010071797 Protocolo: 200775262 APTES: ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO REP/P/S/INV SERGIO SOARES LEANDRO LUCIA MARIA COSTA LEANDRO BRUNA COSTA DINIZ DOMINGUES VINICIUS DINIZ DOMINGUES LYGIA MARIA PIEDADE COSTA LYGIA MARIA COSTA DE ABREU E SILVA CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO JOAO VESPUCIO DE ABREU E SILVA IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA RJ0123775 APDOS: ROGERIO MAGNOLI COSTA ADRIANA MAGNOLI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO RJ0055317 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011424616 Protocolo: 2007085034 APTE: MANOEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010492201 Protocolo: 2007087506 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: FRANCISCO BARROS SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, QUANTO AO FUNDO DE DIREITO, E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17905 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010387610 Protocolo: 200787271 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0081175 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: JOSE ALDENOR PACIFICO ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO RJ0089169 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010881831 Protocolo: 200788491 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APTE 2: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.18713 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.061.008713-0) 20030610073765 Protocolo: 2007090005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: ANA MARIA CUBIACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO RETIFICOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.18720 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010897752 Protocolo: 200791417 APTE: BEATRIZ PICOT ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18875 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059360 Protocolo: 2007093223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18982 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670027867 Protocolo: 200792372 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO PAIS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19120 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040755823 Protocolo: 200792229 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: FLAVIO LUIZ SANTOS PAIXAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.19181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050000754 Protocolo: 2007094899 APTE: GERSON ROSARIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.19965 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040268653 Protocolo: 200798007 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.19995 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321722 Protocolo: 200798018 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRANCISCO A DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.20043 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020230628 Protocolo: 200799054 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.20321 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040230089570 Protocolo: 2007099935 APTES: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA ANGELICA DA SILVA BARBOSA CATHIA MARIA DE SOUZA MUNIZ EDNA SILVA LOPES JANINA FERREIRA ALMEIDA JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JOSE NAZARE ZARU FAUSTO JUAREZ MONTEIRO MARIA DO AMPARO DA SILVA RITA DE CASSIA RIBEIRO DA FONSECA FORTES SEMITA DO NASCIMENTO SILVANA MATTOS CALDEIRA SUSANA MARIA DA FONSECA FERREIRA PEREIRA VASCO DE SOUZA WALMIR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010646152 Protocolo: 2007100898 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APTE 2: SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.20451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065384 Protocolo: 2007101825 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMEM DA SILVA CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046183 Protocolo: 2007102129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.21376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056915 Protocolo: 2007103859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 221055"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "220958": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.51532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010488717 Protocolo: 2006246252 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 220958"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "220960": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.22728 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030021742 Protocolo: 2007113459 APTE: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 APDO: MARCOS PAIVA FERREIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...VERFIFICA-SE, PORTANTO A DESERCAO RECURSAL DA PARTE RECORRENTE, PELO QUE , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\nId: 220960"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "220959": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7028 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020264846 Protocolo: 200776035 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. ACRESCENTANDO AOS FUNDAMENTOS DE FLS. 75, O DE QUE NAO HA PROVA NOS AUTOS DE QUE A PENHORA ON LINE DEFERIDA NO JUIZO AGRAVADO POSSA ACARRETAR DANO IRREPARAVEL A AGRAVANTE. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062080096504 Protocolo: 2007143296 AGTE: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 AGDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304475 Protocolo: 2007145022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...APOS LEITURA DO ARRAZOADO E DA DOCUMENTAL QUE A INSTRUI, NAO TENHO POR PRESENTE O ALEGADO DANO DE DIFICIL REPARACAO E SUSTENTAR A EDICAO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O.DEIXO DE SOLICITAR INFORMCOES , EIS QUE A R. DECISAO AGRAVADA ESTA REGULARMENTE FUNDAMENTADA.AO AGRAVADO;I-SE.APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 980012066526 Protocolo: 2007146987 AGTE: ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.32516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210121768 Protocolo: 2006157090 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010890905 Protocolo: 2006329538 APTE: SERGIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. O VOTO VENCIDO (FLS. 183) E RELATIVO A PRELIMINAR DE MERITO (PRESCRICAO). EM PRINCIPIO, SALVO POSICAO CONTRARIA, AFIGURA-SE CABIVEL O RECURSO MANEJADO (\"COMENTARIO AO CPC\",VOL V, 11a. ED., FORENSE, PAG. 524, JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA). 2. ADMITO, POIS, OS EMBARGOS. 3. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 220959"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "221528": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072020009150 Protocolo: 200734996 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SEVERINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 INTERESSADO 2: OI TNL PCS S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 28/30: \"...DO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, CONHECO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 47a. VARA CIVEL DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011597241 Protocolo: 200712801 AGTE: EUNICE FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBPREFEITO DA ZONA NORTE ANTONIO CARLOS SANTOS GONCALVES AGDO 2: SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/113: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT C/C ART. 525, I DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090074840 Protocolo: 200727937 AGTE: VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 AGDO: ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.189/190: \"...O ATO JUDICIAL AGRAVADO NAO TEM CONTEUDO DECISORIO (...) LOGO, PARA ATACA-LO AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM APRECO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476564 Protocolo: 200730577 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.188/190: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) AS DECISOES RELATIVAS A ANTECIPACAO DE TUTELA, DE ACORDO COM OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 E INCISOS, DO CPC, SUBORDINAM-SE A JUIZO DE AFERICAO DO MAGISTRADO NA CAUSA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3101 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020060650 Protocolo: 200732092 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 AGDO: SANDRO GOMES CRESPO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.44: \"...POR TAIS RAZOES: A)JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO RITJ; B)FL.42: NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010068548 Protocolo: 200754359 AGTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109:\"...O VERBETE 59 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE (...) EM COGNICAO SUMARIA, O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, PROXIMO DA LIDE, E QUEM DEVE AFERIR A VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO DIREITO AUTORAL, POIS ANALISA DIRETAMENTE AS PROVAS APRESENTADAS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5359 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: declaratoria 20072060007840 Protocolo: 200754793 AGTE: JULIO CARVALHO VILLELA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.20/21: \"...CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE FOI INTIMADO PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E, AINDA ASSIM, QUEDOU-SE INERTE, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA DESERCAO. (...) FACE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011543691 Protocolo: 200762658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 52/55: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010150058 Protocolo: 200765743 AGTE: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/81: \"...EQUIVOCOU-SE A MAGISTRADA A QUO AO INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, BASEANDO-SE NO FATO DE SE TRATAR DE OBRIGACAO PROPTER REM. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIDA DETERMINAN DO O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA AO AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA INTIMACAO DESTA DECISAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6528 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984203 Protocolo: 200770800 AGTE: LUIZ JORGE VAZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.44/46:\"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, DETERMINANDO A INCLUSAO DO MEDICAMENTO DENOMINADO LEXAPRO - 10MG/D NO PEDIDO INICIAL E O SEU IMEDIATO FORNECIMENTO PELOS AGRAVADOS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA, FIXADA EM R$ 5.000,00.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771657 Protocolo: 200774127 AGTES: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: SINEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.142/143: \"...NENHUM REPARO MERECE A DECISAO VERGASTADA (...) ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, MANTENHO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO ORA RECORRIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012030011047 Protocolo: 200773198 AGTE: IRENE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS RJ0093895 AGDO: MANUEL FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARTINIANO FERREIRA LOPES REP/P/ IRENE DOS SANTOS LOPES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.44/46: \"...A CORRETA FORMACAO DO RECURSO CONSTITUI ONUS DO AGRAVANTE, QUANDO DE SUA INTERPOSICAO, NESTE SENTIDO, SUMULA N. 12 DO ENCONTRO DOS DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090024760 Protocolo: 200778375 AGTE: FELIPE SAMPAIO RITO ASSIST/ P/ S/ MAE MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SAMPAIO BOTELHO RJ0135816 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/70: \"...NAO HA PREVISAO LEGAL DO DIREITO, CUJO EXERCICIO PRETENDE O AGRAVANTE, (...) NAO MERECE, POIS QUALQUER CENSURA A DECISAO ENTELADA, (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420052462 Protocolo: 200781645 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE DE PAULO NUNES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.47/48: \"...MERECE REPARO A DOUTA DECISAO HOSTILIZADA (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA REGRA CONTIDA NO ART.557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, ANULO O DESPACHO PROFERIDO, PARA DEFERIR A LIMINAR REINTEGRATORIA POSTULADA NA INICIAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7607 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010229799 Protocolo: 200782316 AGTE: EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/51:\"...NESSE PASSO, A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE REPARO, (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090119495 Protocolo: 200787091 AGTE: JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76:\"...AS DECISOES RELATIVAS A ANTECIPACAO DE TUTELA, DE ACORDO COM OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 E INCISOS, DO CPC, SUBORDINAM-SE A JUIZO DE AFERICAO DO MAGISTRADO NA CAUSA. (...) A VISTA DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8034 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210116013 Protocolo: 200787418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.78/83:\"...ANTE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO CREDITO TRIBUTARIO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010176849 Protocolo: 200790891 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 38/42: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9179 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540144187 Protocolo: 200799539 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0061001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 88/89: \"...NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10377 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030660283330 Protocolo: 2007111112 AGTE: JOSE ANTONIO FARIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIANA CELIA LUIZ REP/P/S/MAE QUIULIA CELIA LUIZ ADVOGADO: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO RJ0064233 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/37:\"...COM EFEITO, COMPETE AO JUIZ DA CAUSA AVALIAR AS PROVAS PRODUZIDAS E, A PARTIR DELAS, DECIDIR PELA ANTECIPACAO OU NAO DA TUTELA. ASSIM, NAO SENDO A DECISAO QUE ANTECIPA OU NEGA A ANTECIPACAO DE TUTELA TERATOLOGICA, MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI OU A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DE SER MANTIDA. (...) ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010362566 Protocolo: 2007122404 AGTE: ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA REP/P/S/MAE LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDO: RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA RJ0099173 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88: \"...CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010427858 Protocolo: 2007127402 AGTE: IRENE GRECCO BORTOLETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 36/37: \"APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090116627 Protocolo: 2007127569 AGTE: JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.249: \"...AS INFORMACOES PRESTADAS VIA INTERNET TEM NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA (...) SENDO ASSIM, FALTA REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUE E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART.527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART.557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11788 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280055366 Protocolo: 2007128221 AGTE: BIENCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL RJ0097875 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 108/110: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE PARA MANTER INTEGRA A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070010431217 Protocolo: 2007133430 AGTE: GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 AGDO: LAYANA PINHO BAYAO ORNELLAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24/25:\"...OS PRESSUPOSTOS DISCRIMINADOS NO ART. 273 DA LEI ADJETIVA, POR SUA VEZ, SUBORDINA-SE AO JUIZO DE AFERICAO DO MAGISTRADO, NA CAUSA, E, PARA QUE EXISTA UMA REFORMA SUBSEQUENTE HA DE ADSTRINGIR-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NA SUMULA, O QUE DE FATO NAO E DEMONSTRADO. POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO I, E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12286 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360079387 Protocolo: 2007135279 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: LUNARD SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.67/70: \"...A VISTA DAS RAZOES DA AGRAVANTE, A R. DECISAO ATACADA DEVE SER REFORMADA. (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA DEFERIR O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210099267 Protocolo: 2007136217 AGTE: ADRIANO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.39/40: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12397 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010237870 Protocolo: 2007136118 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDOS: NILDER JOSE DE AGUIAR ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO RJ0099336 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO RJ0101217 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 39/42: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, A FIM DE FIXAR EM 10% (DEZ POR CENTO) OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090075212 Protocolo: 2007137572 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO RJ0095644 AGDO: ENALVA DA CONCEICAO DE LIMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 75/76: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DOS AGRAVANTES, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011588630 Protocolo: 2007138732 AGTE: EROTHIDES SILVA CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.33/34:\"...A SUMULA N.39 DESTE TRIBUNAL. (...) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSUFICIENCIA DA PARTE, (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12606 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010402473 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA RJ0115778 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 55/60: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12615 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070630038937 Protocolo: 2007139262 AGTE: ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127: \"... NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA PRETENSAO RECURSAL E CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (CPC, ART. 527, II). REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12698 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016007 Protocolo: 2007139847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA AMERICA LOBO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.52/54: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL (...) OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 20060011097747 Protocolo: 2007140749 AGTE: ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 AGDO: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 25/26: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011523621 Protocolo: 2007141709 AGTE: COMPANHIA EDITORA FORENSE ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 AGDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.34/35:\"...O PROVIMENTO JUDICIAL IMPUGNADO FOI EXARADO EM RAZAO DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO, APENAS MANTENDO A DECISAO ANTERIOR, QUE JA SE ENCONTRAVA PRECLUSA. (...) O ENTENDIMENTO ACIMA SE ENCONTRA CONSOLIDADO NA SUMULA N.46 DESTE TRIBUNAL. (...) POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070010126184 Protocolo: 2007141825 AGTES: MIGUEL BONICONTRE DA SILVA VERA LUCIA MENDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.58/62: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12856 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110030506 Protocolo: 2007141065 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: NIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 27/30: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110045556 Protocolo: 2007142924 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: MONIQUE DE PAULA ANDRADE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 31/34: \"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE MODO A REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS A RECEITA FEDERAL E OUTROS ORGAOS DE CADASTROS, PARA TENTAR LOCALIZAR A AGRAVADA MONIQUE DE PAULA ANDRADE.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12925 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO 20060010779048 Protocolo: 2007143237 AGTES: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA JORGE GUILHERME PESSOA REGIS MARCOS ALEXANDRE PES SOA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALENTE FIRMINO DOS SANTOS PE0019811 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE PE0014451 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.188 V.:\"...SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12929 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011250148 Protocolo: 2007143183 AGTES: TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA CARLA PAIVA LAGOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RJ0088592 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 62/64: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA AGRAVADA, QUE REQUEREU A PRODUCAO DA ALUDIDA PROVA.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12957 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010413835 Protocolo: 2007143515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IRENICE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.122/124: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13056 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380021911 Protocolo: 2007144683 AGTE: PADARIA LANCHONETE CURUPAITI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDOS: ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS RODRIGO DA SILVA GANANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA RJ0097150 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54: \"...VERIFICO QUE O AGRAVANTE NAO CUMPRIU, INTEGRALMENTE, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART. 525 E SEU INCISO I, DO CPC. (...) ANTE O EXPOSTO E EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130323 Protocolo: 2007145062 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 253/254: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13221 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070580010305 Protocolo: 2007146533 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUTO POSTO SAQUAREMA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 61: \"...FALTA ASSIM REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010373618 Protocolo: 2007147204 AGTE: TELMO CAVALCANTI LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA RJ0103336 AGDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 40/42: \"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8133 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380248342 Protocolo: 2007032903 APTE: JESSICA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE JUCIARA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: JFW INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/132: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8134 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380248342 Protocolo: 2007039216 APTE: JESSICA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE JUCIARA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: JFW INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/49: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10725 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020259780 Protocolo: 2007051829 APTES: GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA LUCIA MARIA SILVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA D'ASSUMPCAO CASTRO MARIA JULIA DO VALLE FARIA NILZA GONZAGA ALVES ODETE PEREZ DIAS VASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.193/197: \"...A MATERIA ORA REEXAMINADA JA SE ENCONTRA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, HAVENDO MANIFESTACAO DO E. ORGAO ESPECIAL. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13098 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 99.001.008429-1) 20010010448290 Protocolo: 2007064562 APTE: LEONARD ALBERTO BALACIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 APDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA FABIOLA DA SILVA BARBOZA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA RJ0084364 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.76: TENDO EM VISTA O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO ASSINADO POR ESTE RELATOR, AS FLS.70, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART. 511 DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13114 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /1 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EMBARGOS A EXECUCAO) 20010010448290 Protocolo: 2007064582 APTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO RICARDO ALBERTO BALACIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA FABIOLA DA SILVA BARBOZA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.37: \"TENDO EM VISTA O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO ASSINADO POR ESTE RELATOR, AS FLS. 31, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART. 511 DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13123 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /2 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO) 20010010448290 Protocolo: 2007064585 APTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO RICARDO ALBERTO BALACIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 APDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA FABIOLA DA SILVA BARBOZA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.57: \"TENDO EM VISTA O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO ASSINADO POR ESTE RELATOR AS FLS. 51, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART. 511 DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BSIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011341543 Protocolo: 200782498 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ANDERSON ANGELO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.79/80:\"...E VAZIA A TESE, ALIAS, ESTEADA EM DUAS PREMISSAS PARADOXAIS, (...) A MATERIA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. EIS O VERBETE 88 (...) COMO VISTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, CONHECENDO-O E NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA- 20052070048183 Protocolo: 200781912 APTE: LINAURA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE RJ0094050 APDO: RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 79/80: \"... A APELACAO E IMPROCEDENTE. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA SE DIZER MELHOR, SUBSUMINDO-SE ASSIM NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, A TEOR DO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011146990 Protocolo: 200789987 APTE: MARCOS CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDOS: COCA COLA INDUSTRIA LTDA CARLOS EUGENIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 282: \"DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 278, VERIFICO QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EIS QUE INTEMPESTIVO. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011261960 Protocolo: 2007091214 APTE: GERALDO CLAUDIO FILHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.84/86: \"...COM ACERTO AGIU A DOUTA JUIZA PROLATORA DO DECISIUM RECORRIDO, NAO MERECENDO A SENTENCA QUALQUER REPARO. (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011510715 Protocolo: 2007101722 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE R W ABRUNHOSA APDO 1: MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/122: \"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA (...) PERCEBE-SE O ACERTO DA SENTENCA A QUO (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NOS RECURSOS SAO ABSOLUTAMENTE PROTELATORIAS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055792 Protocolo: 2007102257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.32/38: \"...SOBRE O TEMA, A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU POSICIONAMENTO (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MODIFICAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA TAO APENAS PARA CONCEDER A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA AO MUNICIPIO APELANTE, MANTENDO NO MAIS TODA A FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010247329 Protocolo: 2007107710 APTE: LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 APDO: SERRA E MAR HOTEIS E TURISMO LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.57/58:\"...A DOUTA DECISAO ORA VERGASTA NAO ESTA A MERECER O JUIZO DE REFORMA (...) POR ESSAS CONSIDERACOES COMPENDIADAS E QUE NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ORA INTENTADO, CONFIRMANDO A DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22931 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059287 Protocolo: 2007111854 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANA JUVENAL PEREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 26/34: \"...O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO POR ESTE RELATOR REVELA-SE PROVIDENCIA PERFEITAMENTE POSSIVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23125 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050060204 Protocolo: 2007113969 APTE: DORASIL CASTILHO CORVAL ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. : 194/196: \"...NAO HAVENDO PREJUIZO, SEJA DE ORDEM MATERIAL OU MORAL, NAO HA QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020062332 Protocolo: 2007113961 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVATAR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 APDO: WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.64/65: \"...CORRETO O DECISUM ATACADO QUE INDEFERIU A PETICAO INICIAL SOB O FUNDAMENTO CONTIDO NO ARTIGO 259, INCISO I E III, DA LEI ADJETIVA. (...) ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER INTACTA A DOUTA DECISAO RECORRIDA, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR AO PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23470 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280064306 Protocolo: 2007117038 APTE 1: MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES RJ0131346 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA RJ0122772 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.189: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO 1o. APELO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO, 1o.- A DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DE DEVOLUCAO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO, MAS NAO PAGO. DIANTE DA SUCUMBENCIA NA PROPORCAO DE 50% PARA CADA PARTE.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23494 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360048325 Protocolo: 2007117042 APTE 1: LUZIANE DE AVILA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 173/177: \"...CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA EM RECONHECER A RESPONSABILIDADE DAS RES, (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA No. 89 (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034930 Protocolo: 2007116937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DORANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 20/28: \"...QUANTO A SENTENCA EXTINTIVA, NADA A RETOCAR. (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RECONHECENDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DE 1998 A 2002.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBIRAGATORIO (DPVAT) 20060011104041 Protocolo: 2007118663 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.136/137:\"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, ALIAS EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL DOMINANTE NESTE TRIBUNAL. (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23765 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050160004614 Protocolo: 2007118579 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES RJ0132657 APDO: MARIA JOSE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/93: \"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23771 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIG.DE FAZER 20060040422447 Protocolo: 2007118525 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: TAINA YURI ENCARNACAO SOUZA REP/P/S/MAE ROSANA ENCARNACAO COCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/88: \"...O DIREITO A SAUDE, PORTANTO DEVE SER GARANTIDO DE FORMA EFICAZ E CONCRETA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010504513 Protocolo: 2007122858 APTE: LENILSON CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/75: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DE UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO, ASSIM, A R. SENTENCA RECORRIDA, PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES, AS QUAIS PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24419 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045410 Protocolo: 2007122190 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24/27:\"...A MATERIA ESTA CONSOLIDADA NA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO. (...) A EXIGENCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TORNA-SE DESCABIDA FACE AO TEXTO EXPRESSO QUE REGE OS EXECUTIVOS FISCAIS. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24807 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050360071039 Protocolo: 2007125514 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: ERONILDO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/96:\"...POR ESTAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO E MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2916/99 20010010007107 Protocolo: 2007125872 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.350/355:\"...O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AATRAVES DA SUMULA 670 PACIFICOU ENTENDIMENTO. (...) A INCONSTITUCIONALIDADE DA TCLLP ENCONTRA-SE NO FATO DE NAO APRESENTAR OS REQUISITOS DA ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE, NAO HAVENDO COMO INDIVIDUALIZAR OS SERVICOS POR CONTRIBUINTES. (...) POR ESTAS RAZOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25254 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010818315 Protocolo: 2007127238 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ADRIANO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.110/113:\"...O ARTIGO 3o., ALINEA \"B\" DA LEI N. 6194/74 FIXA EM ATE 40 VEZES MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS, O VALOR DA INDENIZACAO NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010335547 Protocolo: 2007127941 APTE: GILBERTO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67:\"...TANTAS FORAM AS ACOES PLEITEANDO OS EFEITOS DECORRENTES DA GRATIFICACAO, QUE ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA HOUVE POR BEM EM UNIFORMIZAR SEU ENTENDIMENTO SOBRE A MATERIA, ATRAVES DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PROPRIO, SOB NUMERO 2004.018.00013, DANDO ORIGEM AO VERBETE 78 DA SUMULA DOMINANTE. (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25606 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047686 Protocolo: 2007128109 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SUELY DA SILVA PINTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 18/26: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RECONHECENDO EX-OFFICIO A PRESCRIAO DOS CREDITOSS TRIBUTARIOS DE 2000 A 2002.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25619 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270106 Protocolo: 2007127603 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: TELA MAGICA VIDEO INFOR LTDA MARIA FILOMENA DIAS MORGADO PORTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 32/34: \"... COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 1997.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040160412 Protocolo: 2007129645 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA RJ0113829 APDO: LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SANTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 102/105: \"... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010074932 Protocolo: 2007131070 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: MARCIO JOSE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.164/167:\"...DISPOE O ARTIGO 6o. DA LEI 9870/99. (...) ESTE DISPOSITIVO, NO ENTANTO, NAO TEM O CONDAO DE ALTERAR A REGRA DO ARTIGO 178, PARAGRAFO 6o., VII DO CODIGO CIVIL DE 1916, QUE SE APLICA A HIPOTESE DOS AUTOS, POIS CLARAMENTE REGULA APENAS A APLICACAO DE PENALIDADES E SANCOES, RESULTANTES DO INADIMPLEMENTO DO ALUNO. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033879 Protocolo: 2007133953 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE EMILIO CORREIA DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.25/27:\"...A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26731 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034070 Protocolo: 2007133922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ELIZEU JOSE DE CARVALHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.27/29:\"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...)O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA N. 125. (...)POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26733 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060140127241 Protocolo: 2007133895 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: NAILDES FERREIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 ADVOGADO 2: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 91/95: \"... NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26792 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033673 Protocolo: 2007133940 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ALMEIDA CAMERANO APDO: JORGE CARDOSO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 26/29: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DOS RESPECTIVOS CREDITOS TRIBUTARIOS.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038661 Protocolo: 2007133933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAQUIM OVIDIO DOS SANTOS MELLO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.18/21:\"...A QUESTAO DEVE SER DECIDIDA DEE PLANO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA CONSOLIDADA NA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, BEM COMO NOS TERMOS EXCELSOS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26846 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039460 Protocolo: 2007133948 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE PINTO MESQUITA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/25: \"... NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010313781 Protocolo: 2007132811 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ANA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.161/165:... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26907 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048721 Protocolo: 2007134002 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE JAIME DA FONSECA JOSE F DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.22/24:\"...O ARTIGO 6o., PARAGRAFO 1o., DA LEI 6.830/80, NAO FAZ QUALQUER MENCAO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUCAO DA PETICAO INICIAL COM COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PPARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26949 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045857 Protocolo: 2007133971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.29/32:\"...A QUESTAO DEVE SER DECIDIDA DE PLANO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA CONSOLIDADE NA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, BEM COMO NOS EXCELSOS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) POR ESSES CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037666 Protocolo: 2007135667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CELINA AUGUSTA DE JESUS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 30/37: \"... NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27358 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010808838 Protocolo: 2007135809 APTE: ELZA SALES AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 76/78: \"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA QUE EXTINGUIU O FEITO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR SEU PROSSEGUIMENTO, COM A ANALISE DAS QUESTOES ACIMA SUSCITADAS E, FINALMENTE, O MERITO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27384 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016036 Protocolo: 2007136684 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA CANDIDA ALVES PAIVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20:\"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028737 Protocolo: 2007136409 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ONOFRE GAIOTE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/20: \"... NEGO SEGUIMENTO IM LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, PELO QUE, JULGO O FEITO COM A RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011566505 Protocolo: 2007138385 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LUCIA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.88/91:\"...E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL, QUE QUALQUER SEGURADORA INTEGRANTE DO POOL DE SEGURADORAS DO CONVENIO DPVAT/FENASEG RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA INDENIZACAO. (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27614 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023820 Protocolo: 2007136660 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.18/19: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27634 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460037039 Protocolo: 2007136864 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENATO JOSE VIANA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/20: \"... NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARANDO DE EX-OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, PELO QUE, JULGO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27645 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027320 Protocolo: 2007136478 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALDINEIA CLAUDINO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCI MENTO Decisao: FLS.19/20:...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECIOSOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27695 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025803 Protocolo: 2007136449 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSEFA PERIS DE SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/20:\"...VERIFICA-SE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESENTE NO ARTIGO 174 DO CTN. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27696 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025785 Protocolo: 2007136448 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.17/19:\"...VERIFICA-SE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESENTE NO ARTIGO 174 DO CTN. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27706 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060040705 Protocolo: 2007137350 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE ANTONIETA GONCALVES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 38/43: \"... NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029377 Protocolo: 2007136437 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JUVENIL DUARTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/20:\"...VERIFICA-SE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESENTE NO ARTIGO 174 DO CTN. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27742 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028397 Protocolo: 2007136531 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: OSWALDO GONCALVES GUIMARAES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20:\"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27748 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460037210 Protocolo: 2007136973 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JORGE ALVES PUCHINI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/19: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060020603 Protocolo: 2007137357 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 41/46: \"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.27842 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028628 Protocolo: 2007137364 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE DA SILVA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 45/50: \"... NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029128 Protocolo: 2007137368 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WALDEMIRO ANTONIO JUNIOR Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.28/30:\"...A PRESUNCAO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA DIVIDA NAO FOI DESCONSTITUIDA. (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA 125. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.28080 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027113 Protocolo: 2007138225 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ONICIO RANGEL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.19/21:\"...VERIFICA-SE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESENTE NO ARTIGO 174 DO CTN. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.28230 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460019426 Protocolo: 2007140947 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FIDELINA GOMES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 19/21: \"... NEGO SEGUIMENTO IM LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, PELO QUE, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.28255 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023387 Protocolo: 2007140903 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.19/21:\"...O REFERIDO DECISUM, SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS, TRADUZ VERDADEIRA BONIFICACAO AO CONTRIBUINTE INADIMPLENTE E, POR VIA TRANSVERSA, UMA PENALIDADE AQUELE QUE CUMPRIU, PONTUALMENTE, SUA OBRIGACAO LEGAL. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.28411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032546 Protocolo: 2007140954 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DIOGO RODRIGUES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.19/21:\"...O REFERIDO DECISUM, SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS, TRADUZ VERDADEIRA BONIFICACAO AO CONTRIBUINTE INADIMPLENTE E, POR VIA TRANSVERSA, UMA PENALIDADE AQUELE QUE CUMPRIU, PONTUALMENTE, SUA OBRIGACAO LEGAL. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28476 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025244 Protocolo: 2007138296 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 18/20: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.28861 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028786 Protocolo: 2007143269 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.77/80:\"...AS HIPOTESES DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTAO DEVIDAMENTE DISCIPLINADAS NO ART. 174, PARAGRAFO UNICO, DO CTN. (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIRIA\".\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.28872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048290 Protocolo: 2007143776 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.18/22:\"...AS CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO SAO REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE O PROCESSO POSSA LEVAR A UM PROVIMENTO FINAL DE MERITO. (...)DESTA FORMA, CORRETO O JUIZO AO JULGAR EXTINTO O PROCESSO DIANTE DA AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS DO REGULAR EXERCICIO DE ACAO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCIA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.29026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068191 Protocolo: 2007143887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.45/48:\"...A REDACAO DO ART. 219, PARAGRAFO 5o., DO CPC, INTRODUZIDO COM O ADVENTO DA LEI 11.280/06, CONFERE AO JUIZ O PODER DE DECLARAR DE OFICIO A PRESCRICAO, NAO EXISTINDO QUALQUER RESSALVA EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.29030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072674 Protocolo: 2007143888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.32/33:... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PRORPIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29094 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032194 Protocolo: 2007142913 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/19: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.29248 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026303 Protocolo: 2007143068 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SALVINO SIMOES JERONIMO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/20:... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.29418 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026361 Protocolo: 2007145305 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.17/22:... EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 PARAGRA 1o. A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.29704 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027186 Protocolo: 2007138982 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO GOMES DE FIGUEIREDO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/20:... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AP APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.29835 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075444 Protocolo: 2007144336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.27/30:... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 221528"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "220962": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.26584 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20060280015125 Protocolo: 2007131115 APTE: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 APDO: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.106/112 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 220962"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "220961": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062030085699 Protocolo: 200791973 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21:\" ATENDA-SE\" (cota da PGJ (fls. 20-v) onde o Procurador opina pela citacao das partes da acao de divorcio consesual, na qualidade de litisconsortes passivos necessarios , a ser efetivada no endereco a ser fornecido pela propria impetrante.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TB.4420) 975320079120 Protocolo: 200722387 AGTES: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO 1: LIGIA PINHEIRO BASTOS AGDO 2: MARIA CECILIA LAMEIRA HINGEL AGDO 3: ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL REP/P/S/INV PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO: CLAUDIA DE MELO DIAS PATRICIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.101: \" 1- FLS.100, ITEM A : AGRADECO O EMPENHO DA INCASAVEL SECRETARIA. NO DESPACHO DE FLS.96 ( ITEM 2), JA EXISTE DETERMINACAO DE TODOS OS AGRAVADOS , ANTE A VERIFICACAO DA RENUNCIA DOS RESPECTIVOS PATRONOS; 2- INTIME-SE A EMPRESA AGRAVANTE PARA EFETIVAR,NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS) E SOB PENA DE DESERCAO , O RECOLHIMENTO MENCIONADO, NO ITEM B, DE FLS. 100. 3- APOS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 96, INCLUSIVE SUA PUBLICACAO DA IMPRENSA, ANTE A AUSENCIA DE CERTIDAO. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2696 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020693875 Protocolo: 200727588 AGTE: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 AGDOS: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA RJ0136534 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70: \"FLS.67 - NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090122263 Protocolo: 200743549 AGTE: ALVARO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011012304 Protocolo: 200758915 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO DIEGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.60.\"NAO VISLUMBRANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. I-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010692540 Protocolo: 200771342 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.51 \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011655411 Protocolo: 200775797 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: RISOLETA DA ROZA CALAINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 29: \"ATENDA-SE AO MP (INTIMACAO DA AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 200776238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 93: \" USANDO DO JUIZO DE RETRATACAO QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DOS DECLARATORIOS COM EFEITO INFRINGENTES, RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS.87/89 E FLS.74/80, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8097 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA 20040140144283 Protocolo: 200787908 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.57: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010341253 Protocolo: 200791919 AGTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: COMANDANTE DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR AGDO 2: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE PARCELA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060660052661 Protocolo: 200793279 AGTE: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: HELENA ROSMANN NUNES ADVOGADOS: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ RJ0123196 DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO RJ0141529 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 58:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010310654 Protocolo: 200797350 AGTE: GULLIVER COMERCIO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 AGDO: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.37: \" CONSIDERANDO QUE A PRETENSAO RECURSAL DIZ RESPEITO AO DEFERIMENTO DE PENHORA ON-LINE E QUE AS INFORMACOES, DE FLS.35, PRESTADAS PELO E. JUIZO DE DIREITO DA 34a. VARA CIVEL DA CONTA DE QUE JA HOUVE DEFERIMENTO DA REFERIDA PENHORA, OFICIE-SE AO R. JUIZO A QUO PARA ESCLARECIMENTO DA DUVIDA. AS INFORMACOES DEVERAO, TAMBEM, SE REPORTAR A FASE ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. APOS A RESPOSTA DO OFICIO, DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010291640 Protocolo: 200796622 AGTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.64: \" AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010158811 Protocolo: 200795988 AGTE: ORLANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA RJ0112712 AGDO: MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA RJ0120285 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 161: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 2007123475 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.408: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080112080 Protocolo: 2007126450 AGTE: TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ0054254 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 107: \" RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.76/78. COM EFEITO , A DOCUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS PARECE DEMOSTRAR QUE A PENHORA ON LINE DETERMINADA PELO E.JUIZO DE 1 GRAU INVIABILIZARA A ATIVIDADE DA EMPRESA EXECUTADA, EIS QUE ESTAO COMPROMETIDOS OS PAGAMENTOS DE EMPREGADOS E OUTRAS DESPESAS INADIAVEIS. DIANTE DO EXPOSTO HEI POR BEM CONCEDER PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DETERMINANDO A PENHORA ON LINE SE LIMITE A 20 POR CENTO DOS SALDOS EXISTENTES NAS CONTAS DA AGRAVANTE ,A PARTIR DAI, A PENHORA DE 10 POR CENTO DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA. OFICIE-SE... VENHAM AS INFORMACOES . APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-MINUTAR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11965 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020063857 Protocolo: 2007131378 AGTES: GEORGE WILSON TELLES CUNHA JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR JORGE MIGUEZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA RJ0095029 ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.225 V. \"VENHAM INFORMACOES. APOS , A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010460205 Protocolo: 2007137569 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SANTOS LAWALL MG0078888 ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS MACHADO FERREIRA MG0084465 AGDOS: ADILSON CARLOS GONCALVES CLAUDIA DE SOUZA LIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 93/94: ...\"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010563684 Protocolo: 2007146242 AGTE: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: SERGIO ROMERO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.60.\"CONSIDERANDO QUE INEXISTE POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SENDO DESNECESSARIAS AS INFORMACOES, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65277 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 930010263949 Protocolo: 2006315178 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAIRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE RJ0048590 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.540: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2209 - CAUTELAR DE ATENTADO 930010530460 Protocolo: 2006315185 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE MELO PINTO RJ0040536 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.178: \" AO EMBARGADO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7570 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040697114 Protocolo: 200736062 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO JOSE NERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.113: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010617140 Protocolo: 2007038469 APTE: CARLOS MAGNO NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 104: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010051907 Protocolo: 2007046059 APTE: ANTONIO ALVES BATISTA APTE 2: GILBERTO MACEDO FERRAZ APTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARCIO ROSARIO BERNARDINO RODRIGO CESAR ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.156.\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\nId: 220961"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "219521": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.004.00926 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2004.011.001038-0 Protocolo: 200601641 APTE: ART CABO FRIO EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) ainda que fosse juntado o recurso correto, sem as custas referentes ao preparo, seria ele julgado deserto, pelo que nao se declara a nulidade pretendida.\" Rio, 16.05.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Art. Cabo Frio Eventos Ltda., prot. n. 1023/2007) \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00020 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057120010700 Protocolo: 200700023 APTE: TEXAS BUD RESTAURANTE & COMERCIO LTDA (TEXAS BUO) ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O prazo de 05 (cinco) dias para interposicao de agravo ja se esgotou sendo, portanto, intempestivo o recurso de fls. 69/78. Portanto, nada a apreciar.Mantenho o despacho de fls. 66 (...).\" Rio, 02.05.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Texas Bud Restaurante e Comercio Ltda, prot. n. 862/2007) \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00512 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120005274 Protocolo: 200700970 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...)Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...) Outrossim, determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 17.05.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\nId: 219521"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "219522": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\n1- Proc. 2007.003.00344 Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2005170758 Protocolo: 200700599 Recte.: ANOREG - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a) ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-A INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO - SEHAB, NA PESSOA DO SECRETARIO TITULAR DA PASTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: “Dos quatorze quesitos apresentados pelo recorrente, a meu juízo, somente os de nº 1, 5 e 8 são relevantes para esclarecimento da questão (...).” (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razão da petição da ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - prot. nº 1154/2007). \r\n\r\n2- Proc. 2007.003.00344 Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2005170758 Protocolo: 200700599 Recte.: ANOREG - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a) ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-A INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO - SEHAB, NA PESSOA DO SECRETARIO TITULAR DA PASTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: “Encaminhem-se os autos a E. CGJ, para que se possa atender a requesta de fls. 488.” (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA \r\n\r\nId: 219522"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Juiz de Direito Coordenador\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1277/2007 (Proc. 120662/2007) - R E S O L V E lotar FRANCISCO MAGALHÃES CORDOVIL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/4516, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema (11° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 3° Depositário Judicial da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1278/2007 (Proc. 120662/2007) - R E S O L V E lotar HERMÍNIO DA COSTA BORGES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16480, no 3° Depositário Judicial da Comarca da Capital (1° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema (11° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1331/2007 (Proc. 136484/2007) - R E S O L V E lotar ALESSANDRA RODRIGUES GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28881, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Serviço de Instrução Processual da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1332/2007 (Proc. 136484/2007) - R E S O L V E lotar REGINA CÉLIA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23245, no Serviço de Instrução Processual da Corregedoria-Geral da Justiça, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo (9° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1333/2007 (Proc. 136484/2007) - R E S O L V E remover WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26893, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NUR), para a Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo (9° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1334/2007 (Proc. 121937/2007) - R E S O L V E lotar SUZANA DE FIGUEIREDO MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29352, na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1° NURC). Publique- se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1335/2007 (Proc. 121937/2007) - R E S O L V E lotar KARLA MILWARD LAUAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29428, na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 220836"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "220763": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO N. 243/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios n.°s 3/2007/OF e 18/2007/OF, ambos de 2 de janeiro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo/RJ (N/REF. Proc. N.° 120619/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. da Costa Lima, s/n, 2.º andar, CEP: 26165-380, São Bernardo, Belford Roxo/RJ, a localização e matrícula de quaisquer bens imóveis adquiridos de 2002 até a presente data pelos requeridos: MARIA NEUZA NUNES DIAS, RG: 007.981.513-0 IFP, CPF: 003.804.197-93, filha de Joaquim Gomes Dias e de Esmeraldina Gomes Dias; NCW DE NOVA IGUAÇU TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ N.º 04.368.885/0001-37, com sede na Rua Abílio Augusto Távora, 24, Nova Iguaçu/RJ e CARLOS AMILTON DE CARVALHO VAZ, RG: 007.790.180-9 IFP/RJ, nascido em 18/09/1967, filho de Amilton da Silva e de Wanda de Carvalho Vaz., a fim de instruir os autos do Processo n.° 2006.008.011957-9, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º244/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 049 e 050, 052, 053 e 055, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 044926, destinada ao 4.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 30, página 56, de 02/05/07 e 045354, destinada à 2.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 30, página 56, de 02/05/07; 044054, destinada ao 5.º departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no d.O. RIO n.º 35, página 52 de 09/05/07; 045251, destinada à Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística, com a publicação no D.O RIO n.º 36, página 51 de 10/05/2007 e 013328, destinada à 5.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 37, página 64 de 11/05/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 220763"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "220882": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.008991\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.00741\r\n\r\nInteressados: HAMILTON LIMA BARROS e JOÃO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Divisão de Custas e Informações para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 220882"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "221774": [
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.002.105207.\r\n\r\nAssunto: Remete nova lista de funcionários da Coordenação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania e presta outros esclarecimentos.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento dos Senhores Anazir Maria de Oliveira, matrícula n.º SEAS.DH 932.585-3; Carlos Alberto Patrício Torres, matrícula n.º SEAS.DH 932.199-3; Jair Ferreira de Mello, matrícula n.º SEAS.DH 933.394-9; Jandira Almeida Silva Sant'Ana, matrícula n.º SEAS.DH 932.587-9; João Batista da Silva, matrícula n.º SEAS.DH 932.590-3; Mirian da Silva Ferreira, matrícula n.º SEAS.DH 932.222-3, com o propósito de solicitarem isenção de emolumentos cartorários e a emitirem ofícios ao Colégio Notarial. Outrossim, comunica, que os Senhores Ilmar Vitorino, matrícula n.º 890.204-1 - Assessor-Chefe; Jorge Eduardo de Oliveira Mariano, matrícula n.º 890.229-8 - Assessor Chefe; Neide Nascimento de Góis, matrícula n.º 5.010.775-4 - Assessora-Chefe; José Getúlio da Fonseca, matrícula n.º 899.776-9 - Assessor-Chefe; Valéria de Cássia Lima, matrícula n.º 899.992-2 - Assessora-Chefe e Sueli Guimarães Pimenta Moreira, matrícula n.º 890.091-2 - Assessora-Chefe foram descredenciados para tal mister em nome do Centro Comunitário.\r\n\r\nII. Frise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça, em gestões anteriores e na atual, Avisos em solicitações similares. \r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela expedição de Aviso, oficiando ao ilustre subscritor do expediente de fl. 77.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nElabore-se o Aviso. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fl. 77, encaminhando-se cópia do Aviso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 269/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, artigo 44 do CODJERJ e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 105.207/2002, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº OF.CCDC/SESOCIAL Nº 42/07, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos, aditando-se, por conseqüência, os Avisos nº 124/2005,publicado no D.O do dia 18/05/2005\r\n\r\nFuncionários autorizados a solicitar isenções cartorárias \r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nAnazir Maria de Oliveira\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.585-3\r\n\r\nNova Aliança\r\n\r\nCarlos Alberto Patrício Torres\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.199-3\r\n\r\nMaré\r\n\r\nJair Ferreira de Mello\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n933.394-9\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJandira Almeida Silva Sant'Ana\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.587-9\r\n\r\nMineira\r\n\r\nJoão Batista da Silva\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.590-3\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nMiriam da Silva Ferreira\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.222-3\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFuncionários desautorizados / descredenciados a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nIlmar Vitorino\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n890.204-1\r\n\r\nMineira\r\n\r\nJorge Eduardo de Oliveira Mariano\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n890.229-8\r\n\r\nNova Aliança\r\n\r\nNeide Nascimento de Góis\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n5.010.775-4\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJosé Getúlio da Fonseca\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n899.776-9\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nValéria de Cássia Lima\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n899.992-2\r\n\r\nMaré\r\n\r\nSueli Guimarães Pimenta Moreira\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n890.091-2\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221774"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007- 077401.\r\n\r\nAssunto: Comunica extravio de selos de fiscalização.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de selos de fiscalização, do tipo Reconhecimento de Firma de numeração ITT36029 a ITT36048 e ITX10417 a ITX10464, pertencentes ao Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca Capital.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 6ª Delegacia de Polícia, sob o nº. 006-00968/ 2007, conforme cópia acostada à fl. 03.\r\n\r\nIII. Nessa dicção opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca Capital, Senhor Hamilton Lima Barros, à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato” e que seja expedido Aviso, conforme minuta acostada à fl. 06, nos termos do que dispõe o artigo 565, parágrafo único da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada, a comunicação feita pelo Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca Capital, Senhor Hamilton Lima Barros, à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se Aviso, observado o disposto no artigo 565, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 245/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº 077401/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o furto dos Selos de Fiscalização, do tipo Reconhecimento de Firma, numeração ITT36029 a ITT36048 e ITX10417 a ITX10464 do Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca Capital, sendo a ocorrência registrada na 6ª Delegacia de Polícia, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº 006-00968/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221775"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-119146.\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de Aviso para divulgação do furto de 50 selos de fiscalização do serviço de RCPN do Município de Urucuia, Comarca de Arinos/MG.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nOpino pela publicação de Aviso. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhandose cópia do Aviso, com posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPublique-se o aviso constante de fls. 05. Oficie-se ao Ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 263/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-119146, bem como os termos do Ofício-Circular nº. 34/CGJ/2007, referente ao processo nº. 30.503/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização, tipo PADRÃO, série BHV64551 a BHV64600, foram furtados do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Urucuia, Comarca de Arinos/MG, tendo sido o fato registrado conforme consta do Boletim de Ocorrência nº. 188/06, do 28º BPM - Dst PM daquela localidade, ficando cancelada a validade dos referidos selos, nos termos do Artigo 15 da Portaria Conjunta nº. 002/MG, de 11 de março de 2005.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221776"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-194220.\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso n.º 407/05.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX junto ao Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2005;\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente a quantia unitária de R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos), na prática de informática da digitalização nos 15 (quinze) atos lavrados no Livro de Procurações nº 112, nos dias 05/01/05; 06/01/05; 12/01/05; 13/01/05; 24/01/05; 25/01/05; 26/01/05; 27/01/05; 28/01/05 e 31/01/05, às fls. 129/132; e 134/144; bem como, a quantia de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos) pela prática da digitalização da guia de comunicação, pela lavratura de substabelecimento, praticado no mesmo livro 112, no dia 10/01/05, à fl. 133 e, pelas práticas da informática da digitalização e digitalização da guia de comunicação, nos 04 (quatro) atos lavrados no Livro de Escrituras nº 58, ao valor unitário de 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), nos dias 10/01/05; 11/01/05; 13/01/05 e 27/01/05, às fls. 56/59, bem como, ainda, pelas práticas da informática da digitalização e digitalização da guia de comunicação, nos 02 (dois) atos lavrados no Livro de Testamentos nº 02, ao valor unitário de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), nos dias 05/01/05 e 18/01/05, às fls. 17/18 e 19/20, totalizando a cobrança excessiva em R$ 90,24 (noventa reais e vinte e quatro centavos); \r\n\r\nIII - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nIV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nV - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a multa no valor de R$ 180,48 (cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 90,24 (noventa reais e vinte e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\nVI - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a multa no valor de R$ 180,48 (cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos), bem como, determinar a devolução às partes, da importância de R$ 90,24 (noventa reais e vinte e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221777"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 119791.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24ª Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de um ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Declaratória, Ato nº 069, à fls. 078, lavrado no Livro nº. 5567 em 16 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221778"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 119793.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº 021, à fls. 037/038, lavrada no Livro nº. 5561 em 16 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221780"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 119795.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Rerratificação e Aditamento, Ato nº 077, à fls. 116, lavrada no Livro nº. 5564 em 16 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221781"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 119796.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Declaratória de União Estável, Ato nº 175, à fls. 176 e da Escritura Declaratória de União Estável, Ato nº176, à fls. 177, ambas lavradas no Livro nº. 5551 em 16 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221782"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-143968.\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso n.º 055/2.006.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada no dia 26/04/2006 pelo antigo DEFEX junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, referente o mês de março de 2005;\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente a quantia unitária de R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos), pelo serviço de digitalização, não executado pela serventia, acrescido dos 20%, nos 16 (dezesseis) atos de lavraturas de procurações, praticados nos dias 02/03/05, Livro 80, fl. 54; 04/03/05, Livro 80, fl. 55; 07/03/05, Livro 80, fl. 56; 08/03/05, Livro 80, fl. 57; 09/03/05, Livro 80, fl. 58; 11/03/05, Livro 80, fl. 59; 14/03/05, Livro 80, fl. 60; 16/03/05, Livro 80, fl. 61; 16/03/05, Livro 80, fl. 62; 17/03/05, Livro 80, fl. 63; 17/03/05, Livro 80, fl. 64; 17/03/05, Livro 80, fl. 65; 18/03/05, Livro 80, fl. 66; 22/03/05, Livro 81, fl. 02; 22/03/05, Livro 81, fl. 03 e 31/03/05, Livro 81, fl. 04, bem como, pela mesma prática, ao valor unitário de R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos), acrescido dos 20%, nos 05 (cinco) atos de lavraturas de escrituras, praticados nos dias 08/03/05, Livro 112, fl. 187; 08/03/05, Livro 112, fl. 188; 14/03/05, Livro 112, fl. 190; 15/03/05, Livro 112, fl. 191 e 18/03/05, Livro 112, fl. 192, totalizando a cobrança excessiva em R$ 80,64 (oitenta reais e sessenta e quatro centavos); \r\n\r\nIII - Ademais, recolheu a menor para o FETJ, a quantia de R$ 3,04 (três reais e quatro centavos), quando cotava e cobrava o valor de 04 (quatro) conferências e recolhia sobre 02 (duas), nos 15 (quinze) atos praticados nos dias 02; 04; 07; 08; 09; 11; 14; 16; 17; 18; 22 e 31/03/05, no Livro 80, às fls. 54/66 e Livro 81, às fls. 02/04;\r\n\r\nIV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a multa no valor de R$ 161,28 (cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes, da importância de R$ 80,64 (oitenta reais e sessenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\nVII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, bem como, para as providências cabíveis quanto à prática de recolhimento a menor. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, a multa no valor de R$ 161,28 (cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), bem como, determinar a devolução às partes, da importância de R$ 80,64 (oitenta reais e sessenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nCom relação aos valores recolhidos ao FETJ, a menor, remeta-se ao DEGAR.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º Núcleo Regional, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221783"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1336/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 131.409/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura , que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar EVERTON DE SANT'ANA FRANCA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. n. 01/26.294, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MARCELO BORGES BARBOSA, com validade a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1337/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 132.812/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar FABIO FERNANDES BORGES, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25473, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1338/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 132.930/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar CLAUDIA LUIZA SAMAPIO SCARDINI PEGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/27955, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito KATYLENE COLLYER PIRES, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1339/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 133.498/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/28142, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Escrivão da 29a. Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1340/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 134.883/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ANA PAULA GONÇALVES DA ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/25220, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1341/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 128.890/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E dispensar GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/15.614, da função de Secretário do Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nLotação: 2a. Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1342/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 128.890/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ELAIR CESAR BISSOLI, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24.452, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 866/2007 (Publicado no D.O. de 12/03/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora a que se refere o presente Ato é na 3a. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 23/02/2007 a 11/03/2007, e na 4a. Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 12/03/2007, e não como constou mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 870/2007 (Publicado no D.O. de 12/03/2007) - Fica esclarecido que a dispensa a que se refere o presente Ato tem validade a contar de 13/02/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 220883"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 10436 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2006.001.046739-7, para apuração de eventual irregularidade junto ao 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos - Personagens: 50ª Vara Cível Capital, 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar e determino arquivamento do presente procedimento, uma vez que não há nenhum indicio da participação de funcionários dos referidos cartórios na fraude noticiada. Não há necessidade de remessa de peças ao Ministério Público, tendo em vista que a providência já foi adotada pelo Juízo da 50ª Vara Cível, conforme se verifica às fls.46. Publique-se, e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 287342 - Assunto: Requer providências em face de Oficial de Justiça, referente ao cumprimento de Mandado relativo ao processo nº 2004.800.22747-9, em trâmite no XX JEC - Personagens: Andréa Couto de Carvalho Duque, Dr. João dos Santos Oliveira Filho - OAB/RJ 99587, Dr. José Ricardo Félix da Silva - OAB/RJ 81891, XX Juizado Especial Cível Ilha do Governador - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar e determino arquivamento da presente reclamação. Restou evidenciado que a servidora invocou as prerrogativas do cargo diante da resistência oposta injustificadamente pelo morador do imóvel, fazendo valer a ordem de avaliação e evitando a obstaculização da atividade do Poder Judiciário. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 43125 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.212059-0, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - Personagens: Dr. Wilton Antonio Fernandes - OAB/RJ 89829, Dr. Flavio Berço Fernandes - OAB/RJ 157539-E - XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar . Não há nenhum indício de que a negativa tenha se dado por retaliação ou por qualquer outro motivo ilícito, tendo sido demonstrado que, ao contrário do que entendeu o reclamante, o processo não se encontrava desaparecido, mas em trânsito entre a sala de audiência de conciliação e o gabinete do Juiz. Ademais, o processo encontra-se tramitando regularmente, como demonstram os registros acostados, não tendo sido demonstrado nenhum prejuízo decorrente do fato em apuração. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 38107 - Assunto: Requer providências em face do Escrivão do I JEC negou a retirada sob carga dos autos 2004.800.064865-5 - Personagens: Dr. Jorge Boscolo Fraga - OAB/RJ 35794, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar. Não há nenhum indício de que a negativa tenha se dado por retaliação ou por qualquer outro motivo ilícito, mas sim por excesso de zelo do funcionário, tanto que o próprio reclamante afirma que o processo foi apenas liberado para fotocópias, o que demonstra que não havia a intenção de prejudicar o exercício das faculdades processuais do reclamante. Ademais, o processo encontra-se tramitando regularmente, como demonstram os registros acostados, não tendo sido demonstrado nenhum prejuízo decorrente do fato em apuração. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 272101 - Assunto: Requer providências em face de servidores da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, referente ao processo 2001.205.007015-0 - Personagens: Dr. Mauro de Abreu e Lima- OAB/RJ 68079, Márcia Gonçalves de Almeida Marques, mat. 01/7666 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 57/59, tendo em vista que instruído e concluído o presente procedimento disciplinar, não se apurou falta funcional das servidoras reclamadas, passível de sanção disciplinar. Publique-se e após arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 100890 - Assunto: Encaminha cópia de sentença de improcedência de pedido de isenção de custas e emolumentos pleiteadas pelo inss em face do Estado do Rio de Janeiro- Personagens: INSS, Estado do Rio de Janeiro e outros - DECISÃO: Acolho o parecer de fls.14/15, tendo em vista que o Aviso de nº 119/2004 desta Corregedoria é de observância obrigatória a todos os magistrados, serventuários da justiça e delegatários do extrajudicial. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado com cópia da presente. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 81743 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.000849-1, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital- Personagens: Drª Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB/RJ 79513, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: Transmita-se cópia do expediente acostado a fls. 07 à reclamante, para a devida ciência. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 63591 - Assunto: Requer providências em face de conciliador da 6ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB/107165, 6ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Transmita-se cópia do expediente de fls. 08 a reclamante, para a devida ciência. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 86117 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.069109-8, em trâmite na 33ª Vara Cível Capital e outros - Personagens: Dr José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 33ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Transmita-se cópia do expediente acostado a fls. 07 à reclamante, para a devida ciência. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 64400 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.154979-8 em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital, e outros - DESPACHO: Transmita-se cópia do expediente acostado a fls. 07 ao reclamante, para a devida ciência. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 14757 - Assunto: Solicita Sindicância para apurar extravio de autos - Personagens: DGSEI Departamento de Segurança Patrimonial, 19ª Vara Cível Capital, Edylson Antonio da Silva , mat.01/9842 - DESPACHO: Designo o dia 02/07/07 as 14:00 para interrogatório do sindicado. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 85019 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.088186-4 em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz A Costa - OAB/RJ 13750, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Transmita-se ao reclamante, cópia do expediente acostado a fls.07, para a devida ciência. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 28548 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.001.013820-8, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr Alexandre Goldberg - OAB/RJ 78383, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Remeta-se cópia do expediente acostado a fls. 12 à reclamante, para a devida ciência. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 220772"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1320/2007* (Proc. 117393/2007) - R E S O L V E lotar CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DO CARMO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25358, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), ficando designado Responsável pelo Expediente daquela serventia, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (6° NURC), bem como sua designação para prestar auxílio no Gabinete desta última, a contar de 01 de junho de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 31/05/2007, Parte III, página 50.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N.º 1345/2007 (Proc. 137446/2007) - R E S O L V E lotar JAIRO PEREIRA DE MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19284, na 1ª Vara Criminal Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4° NUR), a contar de 30 de maio de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1346/2007 (Proc. 137453/2007) - R E S O L V E remover ERALDO JAQUES DE OLIVEIRA, Datilógrafo, matrícula n.° 01/14479, da 1ª vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4° NUR), para o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NUR), a contar de 30 de maio de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Juiz de Direito Coordenador\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1347/2007 (Proc. 136886/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, MARIA DAS GRAÇAS VEIGA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28052, da 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina (12º Nur) para o V Juizado Especial Criminal Regional do Méier (12º Nur), ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1348/2007 (Proc. 136886/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, PAULO MURILLO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19941, do V Juizado Especial Criminal Regional do Méier (12º Nur) para a 7ª Vara Cível (1º Nur), ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1349/2007 (Proc. 136886/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, FATIMA REGINA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8014, da 7ª Vara Cível (1º Nur) para a 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina (12º Nur), ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 221748"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 113115/2007 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Bruno Peixoto de Oliveira - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Ademais, os fatos trazidos pelo requerente são aqueles comuns a diversos serventuários. Recebo o recurso de fls. 02/07 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1168/2007, publicado no D.O. de 02/05/2007. Ao E. Conselho da Magistratura, com nossas homenagens. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.º 114034/2007 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Cláudio Roberto Fried Fantappie - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Ademais, os fatos trazidos pelo requerente são aqueles comuns a diversos serventuários. Recebo o recurso de fls. 02/07 por preencher os requisitos de admissibilidade. Nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1164/2007, publicado no D.O. de 02/05/2007. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 113117/2007 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Analice Mouta Guimarães Rebel - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Ademais, os fatos trazidos pelo requerente são aqueles comuns a diversos serventuários. Recebo o recurso de fls. 02/05 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1169/2007, publicado no D.O. de 02/05/2007. Ao E. Conselho da Magistratura, com nossas homenagens. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 98029/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Ludmilla Macieira Bortone Brito - Decisão: A decisão de fl. 11 indeferiu o pedido de remoção da servidora com base no Aviso CGJ n.° 803/2006, uma vez que não atenderia o interesse da Administração. Ademais, nenhum fato relevante foi trazido pelo documento acostado às fls. 12/20. Recebo o recurso hierárquico por preencher os requisitos de admissibilidade. Assim, mantenho a decisão de fl. 11, com base no parecer de fl. 10. Publique-se. Após, encaminhem-se os presentes ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 97459/2007 - Origem: Bom Jardim - Vara Única - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/14907, pela inexistência da excepcionalidade conforme o disposto no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 127779/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25746, por não estar configurada a excepcionalidade prevista pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 134066/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor EVANDRO MACHADO GALVÃO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27155, por não estar configurada a excepcionalidade prevista pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221749"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO N º 1.343/2007 - R E S O L V E remover os servidores abaixo relacionados, para o Serviço de Administração do Plantão Judiciário, nos termos do Provimento CGJ Nº 16/2007, publicado em 11/05/2007. \r\n\r\nLINDA OLIVEIRA CYTRANGULO - matrícula nº 01/16394\r\n\r\nGERCI MARTINS MARTINS - matrícula nº 01/16390\r\n\r\nROSA MARIA FACURI RAPHAEL - matrícula nº 01/20632\r\n\r\nIVANA NUNES VIEIRA - matrícula nº 01/28718. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (Ref. Processo nº 68.528/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO N º 1.344/2007 - R E S O L V E designar ROSSANA CASCARDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14179, para compor o cadastro de reserva para o Serviço de Administração do Plantão Judiciário, nos termos do art. 5º do Provimento CGJ Nº 16/2007, publicado em 11/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (Ref. Processo nº 68.528/2007).\r\n\r\nId: 221469"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-137046 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ISABELA DOMINGUES COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ISABELA DOMINGUES COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26445, com início em 21/05/2007 e término em 25/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-137564 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27611, na Escala do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-133606 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIANA GUILHEN MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ELIANA GULHEN MACHADO, AJ, matrícula 01/18452, com início em 21/05/07 e término em 30/05/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-136748 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA, AJ, matrícula 01/21353, com início em 24/05/07 e término em 02/06/07. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-128479 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MINISTÉRIO DA FAZENDA, PARAÍBA DO SUL - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA e OUTROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se ao R.E. do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul determinando que, no prazo de 10 dias, apresente a resposta ao ofício oriundo da Fazenda Nacional. Petrópolis, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-002355 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069730 - Assunto: Sindicância - Personagem: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL e OUTROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Aguarde-se a conclusão da Sindicância denunciada no expediente de fls. 21/23. Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua instauração, retornem os autos para exame. Publique-se. Petrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-071533 - Assunto: Carta Precatória - Personagem: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA e PETRÓPOLIS - 1ª VARA DE FAMÍLIA - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família desta Comarca, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-067872 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e pelo Responsável do Cartório do 5º Ofício de Justiça desta Comarca, demonstram que foram devidamente sanadas, as irregularidades apontadas pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, não ocasionando qualquer tipo de prejuízo à administração pública. Diante do exposto, com observância aos artigos 47 do Decreto-lei 220/75 e 293 do Decreto 2479/79, determino o arquivamento destes autos ante a inexistência de falta funcional. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-083455 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - OFÍCIO ÚNICO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03 e 06, confirmados às fls. 07/08, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-005974 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Acolho a promoção supra. Aguarde-se por 60 dias a Decisão do procedimento nº 2006-316488. Após este prazo, voltem conclusos com nova informação para análise. Publique-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052301 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TERESÓPOLIS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA, TRACKS MANIA CONFECÇÕES LTDA e OUTROS - Despacho: Trata-se o presente de pedido de providências em face do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, referente ao protesto feito pelo referido Cartório no dia 02/03/3007, de uma duplicata cuja intimação foi realizada no dia 01/03/2007, sendo informado a secretária, conforme declarou o reclamante, que o prazo para pagamento se encerraria no dia 05/03/2007. É o breve relatório, passo a enfrentar a questão. Verificando os esclarecimentos e a cópia dos documentos apresentados pelo Oficial do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, fica evidente que os prazos legais foram respeitados na íntegra. De acordo com a cópia da intimação feita ao reclamante, o protocolo do título foi feito no dia 27/02/2007 e, de acordo com o art. 12 da Lei n. 9.492/97, que regulamento o protesto, o prazo para a efetivação do protesto do título é de três dias úteis, cuja contagem se faz a partir da data do protocolo, ou seja, dia 27/02/2007. A data para que o protesto possa ser efetivado é o dia 02/03/2007, pois o prazo é contado na forma processual, exclui-se o dia do protocolo e inclui-se o dia do vencimento. Verifica-se, inclusive, que a intimação não foi feita no último dia do prazo do protesto, dessa forma, o registro do protesto pode ser feito normalmente no dia 02/03/2007. Com relação à informação passada à secretária do reclamante, a análise da mesma fica prejudicada, pois os prazos estão regulamentados em lei especial, são prazos peremptórios, não admitem transação pelos interessados, além disso, o prazo final está devidamente expresso no corpo do documento de intimação expedido pelo cartório, se houve qualquer informação passado pelo cartório que tenha causado algum tipo de dano ao reclamante, tal matéria deve ser analisada e comprovada em processo e em esfera competente, eis que não faz parte das atribuições deste Juiz Dirigente. Diante de todo o exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências, por não haver qualquer outra providência a ser adotada. Dê-se ciência ao reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 220905"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 42/2007 - R E S O L V E designar os servidores ANA LUCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22149, à disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, e ANDREA MENDES MACEDO DE ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula n° 01/24603, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, para realizarem avaliação social e psicológica nos autos do Processo n° 2007.055.010888-1, em trâmite no Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas atribuições, a contar desta data. Publique-se. Cabo Frio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-053552 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por LETÍCIA SARMENTO MENEGHETTI MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25035, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 05/03/2007 a 03/04/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-092634 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16090, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 09/04/2007 a 08/05/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-093759 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença-médica formulado por LETÍCIA SARMENTO MENEGHETTI MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25035, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 04/04/2007 a 03/05/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-042626 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por CESAR NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8134, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 18/02/2007 a 03/04/2007, equivalente a 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Oficie-se o MM Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia, com cópia de fls. 23; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-045146 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora VIRGÍNIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20199, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2007 a 31/05/2007; 2. Publique-se, anote-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-127723 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por VIRGINIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20199, referente ao período de 14/05/2007 a 18/05/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 221195"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2007 - R E S O L V E designar TELMA SAMPAIO GUIMARÃES, Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20050, lotada no Juízo da 4ª Vara de Família Regional do Méier, para prestar auxílio aos Juízos da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da mesma Regional, todas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. 2007-052704)\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2007 - R E S O L V E designar VANIA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA DA SILVA, Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/13024, lotada no Juízo da 1ª Vara de Família Regional do Méier, para prestar auxílio ao Juízo da 4ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, mantidas suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. 2007-052704)\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2007 - R E S O L V E designar MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU, Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/13055, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família Regional do Méier, para prestar auxílio ao Juízo da 4ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, mantidas suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. 2007-052704)\r\n\r\nPORTARIA Nº 33/2007 - R E S O L V E designar ANA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO, Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/24017, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família Regional do Méier, para prestar auxílio ao Juízo da 4ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, mantidas suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. 2007-052704)\r\n\r\nPORTARIA Nº 40/2007 - R E S O L V E designar AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9341, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01/06/2007 a 31/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. 2007-127684)\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/2007 - R E S O L V E designar VALERIA MONTEIRO DIAS, matrícula 01/24924, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição da Direção do Fórum Regional do Méier, para prestar auxílio ao PROGER do mesmo Fórum Regional, ambos da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01/06/2007 a 31/07/2007. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/2007 - R E S O L V E designar ANELIANE QUEIROZ PINHO, matrícula 01/25936, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição da Direção do Fórum Regional do Méier, para prestar auxílio à Distribuição do mesmo Fórum Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01/06/2007 a 31/07/2007. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/2007 - R E S O L V E designar PEDRO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/4531, à disposição da Direção do Fórum Regional da Pavuna, para prestar auxílio ao NAROJA do mesmo Fórum Regional, ambos da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01/06/2007 a 31/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. 2007-131942)\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/2007 - R E S O L V E designar MARIA DE FATIMA FONSECA LEANE, matrícula 01/14063, Analista Judiciário, lotada na 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina, para prestar auxílio à 2ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01/06/2007 a 31/07/2007. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-132469 - Assunto: Solicitação para que os Oficiais de Justiça relacionados sejam lotados no Naroja ou na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Ilha do Governador - Personagens: Direção do Fórum Regional da Ilha do Governador, Cartórios da 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador - DECISÃO: O Aviso CGJ Nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/06, suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Outrossim, o Provimento CGJ 08/2007, publicado no D.O. de 23/03/07, criou a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Ilha do Governador, entre outros, mas sua instalação obedecerá cronograma a ser definido pelo Corregedor-Geral da Justiça. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-134574 - Assunto: Solicita designar Oficial de Justiça Avaliador para serventia - Personagens: Márcia de Andrade Meira Lima - Mat. 01/24004, Cartório da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador - DECISÃO: O Aviso CGJ Nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/06, suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Outrossim, o Provimento CGJ 08/2007, publicado no D.O. de 23/03/07, criou a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Ilha do Governador, entre outros, cuja instalação obedecerá cronograma a ser definido pelo Corregedor-Geral da Justiça. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-131265 - Assunto: Consulta da servidora acerca da possibilidade de ser indicada para lotação na 3ª Vara Cível da Ilha do Governador - Personagens: Haynette Gurjão do Couto - Mat. 01/25674, Cátia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Mat. 01/14614, Sandro Augusto da Silva Almeida - Mat. 01/21794, Carla Delgobbo de Lemos Barbosa - Mat. 01/22438 - DECISÃO: Tendo em vista que o Aviso CGJ Nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/06, suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação, anote-se a pretensão dos servidores. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 220867"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052515-4 - MARCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls. 158: \"À parte autora sobre fls. 157.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025111-2 - ANA CLARA GUILHERME FONTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738) Despacho:VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126596-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS MADEIRA F VILEAL Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 43, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128251-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUCILIA MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084232-7 - MARIA JOSE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065296-9 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APOS, BAIXA E DEVOLUCAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.007657-1 (893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLA SEQUEIRA DE MOURA PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Fls. 1153: Comprove o peticionante o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.024538-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.1104. \r\n\r\nProc. 1997.001.129343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ALDA BERTA FISZMAN (RJ-117111)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (RJ-012681), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls. 237 e ss: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:Fls. 308:defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA Decisão:FLS. 185 - DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/2007 AS 16:00 MINS. CITE-SE NO ENDERECO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038566-2 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE A PARTE RE SE MANIFESTOU, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA PUBLICACAO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.104639-9 - DANIELA FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NEGANDO-LHEE PROVIMENTO, NÃO VISLIUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA/DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117524-2 - VERA MARIA FRANCO WERNECK DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANDA DE MELO VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:FLS. 64 : A PARTE RE, NA FORMA DO ART. 398/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131023-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131064-9 - EDVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADO A FLS. 74. INT-SE A PERITA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000846-1 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Venha a inicial na forma do art.276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063059-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/08/2007 AS 15:30 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065054-7 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011405-4 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 26, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008852-3 - JOÃO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Reitere-se a intimação de fls. 232, desta vez fixando multa de cem reais por dia de atraso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEI RO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A CAUCAO DAS MAQUINAS. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE PARA A SUSTACAO DOS PROTESTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Republique-se fls. 108: \"Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.066094-2 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Despacho:TRAGA COMPROVANTES DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls.89/90: Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028162-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X WALDY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:FLS. 73 E SEGS. VENHA COMO IMPUGNACAO. CERTIFICADA SUA TEMPESTIVIDADE, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156832-8 - ADELIA PINA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANTONIO LOPES DOS SANTOS Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE DESPEJO AUTORIZANDO A REMOCAO DOS BENS PARA O DEPOSITO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 59, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em face de EDEILSON DA SILVA LIMA.Com o trânsito em julgado, anote-se a exclusão, oficiando-se ao D.R.A. Defiro a reiteração da diligência requerida na fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.150750-0 - ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:1- VENHA O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZOES. 2- FLS. 104 - EXTRAI-SE A CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064776-0 - LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:Venham os quesitos em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:Homologo o acordo de fls. 12/13 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil e os EMBARGOS, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049907-9 - CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Decisão:SUSPENDO A ARREMATACAO. A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067574-3 - MARIA PRECIOSA RIBEIRO DE SOUZA PAULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DIGAM, CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO SE HA MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027982-8 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:CERIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110149-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Sentença:Considerando o contido na fl. 269, Julgo Extinta a Execução, com base no art. 794,I, do CPC. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.019027-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023329-0 (2713) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 1998.001.129773-5 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ZAID AHMAD SAIFI Sentença:Considerando que o Exequente desistiu da execução conforme fls. 62, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.112730-9 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 96, 98, 100 e 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.142744-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OTONIEL BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Despacho:Fls. 65: Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099862-5 - MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) FLS. 113 - EXPEÇA-SE GUIA. DIGA PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150750-0A - ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Decisão:RECEBO A APELACAO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157269-4 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.035189-2 (1243) - MARIA LUIZA GONCALVES JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Informe o valor atualizado que será objeto do pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.717/719: Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.086151-9 - GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA X TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Fls. 313-V e 315: Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos, observados os cálculos de fls. 302/310. \r\n\r\nProc. 2000.001.029612-7 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100420-3 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223)) X BUNDER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100554-2 - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Cumpra-se o V. Acórdão e intime-se o credor os cálculos, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.050760-8 - LUCI DE ANDRADE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Á RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CONFORMIDADE COM A TABELA DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.139522-0 - TEOFILO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:À parte ré para juntar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em até dez dias, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.001.012009-1 - GLAUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 167 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.135976-9 - JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:FLS. 207 - IMPOSSIVEL A PENHORA ON LINE ANTES DA CITACAO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.073518-3 - JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:RECEBO A APELACAO DE FLS. 257 EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2005.001.086308-2 - ESTEPHANIA DA COSTA VIANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADO A FLS. 156. INT-SE A PERITA A DAR INICIO AOS TRABALHOS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145333-1 - MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebe-se o recurso de fls. 80 nos seus regulares efeitos. 2 .Ao apelado. Apos, ao Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:J. Considerando o narrado, redesigno a AIJ para o dia 03/10/2007 às 13:30 h. Ciências às partes e às testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090045-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ART. 398 - CPC. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.74/75: Oficie-se.... Outrossim, foi indeferida, por ora, qualquer outra prova, eis que a indicação do local poderá ser obtida através da prova testemunhal a ser colhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Despacho:À ilustre magistrada prolatora da decisão que se pretende aditar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192781-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRINCIPAL TAXI AEREO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.021642-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Ao autor: favor fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.008346-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:FLS. 159 - DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000172-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 181/182, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.035804-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164500-4 - CARSUL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X PATRÍCIA DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:FLS. 85 - EXPECA-SE ALVARA ANTE A CONCORDANCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.038218-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:Homologo o acordo de fls. 12/13 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil e os EMBARGOS, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143283-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 202 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127525-0 - ANA MARIA DINIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.097029-9 - IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Fls.476 e ss: À parte autora acerca do acrescido (art.398 do CPC) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.066058-9 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:NOTIFICADO.CUMPRA-SE O ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032549-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADO A FLS. 137, CONSIDERANCO A CONCORDANCIA DAS PARTES. VENHA O DEPOSITO EM ATE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 74 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109092-3 - LUCILANE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017962-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AYRTON RODRIGUES GOMES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024234-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 307/8 - ANOTE-SE. DEVOLVO O PRAZO POR DERRADEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027757-2 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão: 1- RECEBO A APELACAO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZOES.2- RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO,.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119048-7 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA \" EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064810-3 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085860-0 - WALDINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Homologo a proposta de honorários feita às fls.107. Venha o depósito em até 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA Despacho:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA RITO SUMARIO. OFICIE-SE AO DRA. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/2007 AS 15:45 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100144-3 (2404) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E DENASA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) ÀS PARTES PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134942-6 - AURI OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls.70: À parte autora. \r\n\r\nId: 221000"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "221002": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.078063-7 - CARLOS SERGIO GUIMARAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X JOSE ZIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063641-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X SELMA MENEZES TEIXEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085311-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ao autor, sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.112473-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017631-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDESIO FERREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038648-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078701-0 (17073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JOSE DE JESUS LAMAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 347. \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Despacho:FLS. 295/298 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.112684-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:FLS. 187 - HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO oficio a disposição do itnteressado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Aguarde-se por 20 dias, conforme requerido pelas partes em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO 218 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X SONIA REGINA SANTOS GUEVARA MONTANO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo as apelações de fls. 120/126 e 130/134 apenas no efeito devolutivo. Aos apelados para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.133457-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUCIO ANTONIO ESTEVES EGYPTO ROSA Decisão:Defiro a suspenão do processo na forma do art. 265, II do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de documentos conforme requerido pelo réu em audiência. Certifique o cartório quanto à existência de documento pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA VITÓRIA ALVES DURÃES Decisão:FLS. 109 E 115 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065108-4 - JOÃO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.084841-9 - AMV CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:FLS. 310 - DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092671-1 - RONEI LACERDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Fls. 353 e seguintes - Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito, devendo ser juntado pela ré, em cinco dias, o documento que está sendo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040063-1 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 228/237, no duplo efeito, exceto quanto à liminar deferida em sede cautelar, que recebo no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000615-4 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X ANDERSON VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.041811-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Segue em anexo resultado de protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 173, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143834-4 - KAM CHAU CHAU LING (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES (SP-246885) Decisão:FLS. 63/64 - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... FLS.65/70 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO MAND 2 REU EXPEDIDO. FALTAM CUSTAS PRECATORIA 1 REU \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100185-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO .. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120043), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Decisão:REGULARIZEM OS ADVOGADOS PETICIONANTES ÀS FLS. 151/154 SUAS ASSINATURAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Mantenho fls.267/270. \r\n\r\nProc. 1999.001.004907-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/129 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Ante evidente erro material, retifico fls. 204, deferindo a retificação do polo ativo para Banco Bradesco S/A. Anote-se na DRA, bem como no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.035743-5 - JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-135073E)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS Despacho:FLS. 88 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111038-5 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 69 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, VENHAM CONCLUSOS.JUSTIFIQUE O PATRONO DA AUTORA, EM 5 DIAS, O MOTIVO DA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS POR MAIS DE 3 MESES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854) Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136826-1A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307)) X JALCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) ...recolha taxa judiciaria. Apos ao impugndo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1C - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCIO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:Ante certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064920-0 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda o período pelo qual o nome da autora restou negativado, e, se for o caso, a relação contratual objeto da lide . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147627-6 - EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA Decisão:Rejeito as preliminares arguídas...Nomeio perito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099700-3 - MOISES COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Digam as partes quanto à efetivação do acordo, mencionado como possível em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Decisão:Em provas justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026757-0 - ORLANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100078-0 (102579) - PEDRO GERALDO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.100028-5 (5420) - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove o patrono que as custas foram paras às suas expensas. \r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) republicando: FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA , NA PESSOA DE SEU PATRONO \r\n\r\nProc. 1999.001.141917-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LUCIA MARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:FLS. 181 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.011848-3 - REINALDO AZEVEDO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Fls. 392, ante fls. 393, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033053-3 - VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 187. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.099121-7 - ERNESTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Decisão:Fls. 195 - Indefiro, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor às fls.42 . \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 92/95 - Diga a parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123747-8 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 89/96, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056948-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA GUERREIRO RANGEL Despacho:Ante certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.128452-0 - MARIA JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Fls. 539/541 - Nada a prover ante fls. 538 e 542 - Aguarde-se a ralização da perícia grafotécnica. Após, será nomeado perito contábil, tendo em vista que as diversas retenções, que se fazem necessárias, dos autos pelos peritos, inviabiliza a realização simuntânea de duas perícias. Fls. 536/537 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145368-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU LTAM COPIAS INICIAL P/ CONTRA FE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.121285-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Decisão:Ante a ausência de manifestação do notificante, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005420-3 - UNIQUE DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TATIANA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Decisão:Fls. 56 - Nada a prover, tendo em vista a natureza do feito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entregue-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077443-9 - HEITOR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, ...Não merece ....incompetência deste juízo, visto que não há interesse da ANEEL .... Declaro saneado o feito. Defiro, a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando o Perito .. \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Partes legítimas e bem representadas..Rejeito aspreliminares...Defiro, a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando o Perito Engenheiro ...intime-se a parte ré para efetuar o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 70/72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134363-1 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MEDIANTE O DEPÓSITO DE FLS. 89/90, DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA À EXTINÇÃO DO DÉBITO. DIGA AINDA A AUTORA SE DESISTE DO RECURSO DE FLS. 80/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.065147-3 - ALTAIR BRANDÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental.Citem-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054344-2 - ISADORA DA COSTA KOPILER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X JOSE KOPILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.119854-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA ALVES Decisão:Fls. 47 - Aguarde-se por 10 dias, sem manifestação, venham para conclusos para cumprimento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.042189-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER CAMPOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044666-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Fls. 369 e seguintes - Às partes sobre os documentos juntados pela CEHAB. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142038-6 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Despacho:Ante certidão supra, regularize-se fls. 138, com urgência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111824-6 - EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (RJ-111740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 99/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.094276-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA), REDECARD S/A, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (SP-164447) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 357/371 e 372/405 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Tendo em vista o noticiado às fls. 372, altere-se a denominação do segundo réu na DRA e na capa dos autos, para que passe a constar Banco Citicard S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:1 . Em cumprimento ao v. acórdão, expeça-se ofício ao 9º RGI, conforme requerido pelo exequente às fls. 486. 2. Cumpra o cartório o Provimento 69/03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063312-8 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra o cartório integralmente fls. 210. Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela autora, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.040254-6 - ORANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a manifestação tardia da parte executada às fls. 212, ao primeiro parágrafo da decisão de fls. 183, publicada em 27/03/2007, diga a parte exequente sobre o depósito efetuado em cinco dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089026-9 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) of expedido. AS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERICIA NO AUTOR - 15 DE JUNHO DE 2007 AS 11;30 SALA DE PERICIAS 313 \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9 - DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em derradeira oportunidade traga a autora no prazo de cinco dias comprovante do RO do acidente e do requerimento admnistrativo e /ou pagamento recebido, conforme alegado na exordial. Decorridos in albis venham, cls com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134116-9 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 332 - Defiro pelo prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.001.078263-1 (17058) - LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X SALGUEIRO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848) Despacho:1. INTIME-SE O BANERJ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 592, TENDO EM VISTA FLS. 574/580, EM 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 608. INTIME-SE NA PESSOA DO PATRONO DE FLS. 534 PELO D.O. E POR TELEFONE.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À ANOTAÇÃO DO PATRONO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 534. \r\n\r\nId: 221002"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "221003": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057394-2 - EDUARDO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.014175-7 (19007) - ESPOLIO DE OSWALDO NEWTON PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DAS VIOLETAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Diante da inércia do credor e inexistindo custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086494-6 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.098340-1 - FLAVIO RENATO SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Efetue o réu o pagamento das despesas processuais no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 96 e 97), bem como o depoimento pessoal do autor e representante legal da empresa ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085569-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:desentranhem-se fls.66/84, pois trata-se de demanda autonoma. após, cls \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144753-8 - JAQUELAINE ALVES DE PAULA E PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1) Numerem-se os autos a partir de fls. 419.2) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Observe-se o disposto no Aviso 619/06. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.038365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227)) X ESPOLIO DE JOSÉ MAURICIO RODRIGUES GARCIA), GLORIA CIBIEN GARCIA), ESPOLIO DE ADELINO DE SOUZA GARCIA), DAISE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:1- abra-se novo volume; 2 - fls.205 - atenda-se; 3- cumpra-se fls.199, item 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.110610-7 - RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO (RJ-022237) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073434-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Observe-se o Aviso nº 619 da eg. CGJ.2) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Despacho:intime-se a autora para a complementação das custas, conforme certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.001.057710-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHEHADE TOBIANAH E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079539-0 - THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.162024-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBERTINO JOSE DE MATTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 15, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X GISELE ROCHA JORGE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT, e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC Decisão:Inicialmente junte-se aos autos o mandado expedido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1982.001.504509-8 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAUSCH (RJ-016823), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567)) X SUELI TAVARES DE SOUZA Despacho:intime-se a ré para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciaria. Em caso de inércia, ao cartório para adotar as providencias cabiveis para inscrição em divida ativa. Feito isso, de-se baixa e arquivem-se os autos, conf. Res.22/06 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137063-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral na Ação de Consignação em Pagamento (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.070479-4 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)), FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), EDUARDO VICENTE DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102701-1 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146107-4 - WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 193, nomeio em substituição ao perito o Dr. ALEXSANDRO PINHEIRO CARDOSO, 2713-6419 e 2713-0514, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.112659-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral na Ação de procedimento Ordinário (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.125526-9 - CAIO MARCELLO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.001.138772-5 - HIDROLIMPE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Após, arquivem-se em definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.040502-1 - LUCILIA PINTO GUIMARAES X SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Certificado o transito em julgado, cumpra-se parte final da sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2004.001.143580-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SAILVA), ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)), HELEOIZA DO VALLE THOMAZ FERREIRA A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre folhas 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.081077-8 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023695-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016585-0 - GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 314, nomeio em substituição ao perito a Dra. NILSA L. DE OLIVEIRA, 2224-8588 e 8173-0113, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:fls.292 às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.117144-0 (10617) - BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X DEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1) Certifique se o executado atendeu ao despacho de fls. 619, item \"2\". Após, vista ao MP.2) Diga o credor se reitera o requerimento de fls. 602.3) Fls. 622: Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.019421-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AGNALDO ACIOLI E OUTRO Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150049-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NALMIR LABOISSIERE Decisão:A parte autora para cumprir o despacho de fl. 19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.013387-4 (17694) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO G PERIBANEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091868-1 - JOAO DARRIGUE FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Após, arquivem-se em definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.708326-0 (24876) - SIDERURGICA HIME S.A. X PINHEIRO GUIMARAES S.A. PRODUTOS SIDERURGICOS Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090967-9 - VALCINEY LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.71/5 vista ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105303-1 (16138) - BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USACO ENGENHARIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Diante da inércia, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.039990-0 - PACIFICA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Ao contador, conforme requerido à fl. 1361. \r\n\r\nProc. 1998.001.151359-6 - ELENILDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) à parte ré sobre fl 144 \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 232/233 \r\n\r\nProc. 2004.001.026909-1 - MARIA MADALENA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE FERROVIARIO S/A Decisão:Fls. 28: O 2º autor (\"Mário Sérgio\") pratica o ato representado por sua avó (1ª autora - \"Maria Madalena\"). Daí, regularize-se a representação processual em cinco (5) dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.089329-1 - MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064048-2 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:oficie-se ao distribuidor do Juízo deprecado solicitando que informe sobre a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.107455-3 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/151, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116779-8 - SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009343-1 (20463) - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:venha o pagamento da taxa judiciaria em dez dias \r\n\r\nProc. 2002.001.085754-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 116 - Defiro primeiramente expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050738-1 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 144vº, providencie a parte ré o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.062260-1 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S A NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019581-9 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:recolhidas as custas devidas, ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAOFEI E OUTRO Decisão:Considerando o que há risco de vida apontado pela parte autora, de, defiro a liminar para que seja interditada a calçada em frente ao prédio nº 26 da rua do matoso. Cite-se o réu e oficie-se à Defesa Civil Municipal, para as sanções cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024127-1 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Adeque-se o autor a ação ao procedimento sumário, em razão ao valor atribuído a causa.2) Nada a reconsiderar, uma vez que as despesas apontadas na certidão dizem respeito à diferença de custas relativo a diligência de Oficial de Justiça. Recolha-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029340-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 102, regularize-se o preparo. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042093-9 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:1) Diante de fls. 488, defiro o requerimento de fls. 487 formulado pelo autor.2) Fls. 489/492: Não houve prejuízo a parte, uma vez que o recurso foi por ela própria interposto.3) Com as contra-razões, dê-se vista ao MP. Em seguida, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do autor no valor nominal de (...) (sem acréscimos), uma vez que é quantia incontroversa; observando-se o Aviso 619/06-CGJ.2) Determino a remessa dos autos ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligência pelo devedor, ora impugnante. Prazo: dez(10) dias. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.118949-4 - SHEYLA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.259 vista ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 117/8: Efetue o réu o pagamento da multa prevista no art. 475-J, CPC, conforme indicado pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia. Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno AC do art. 277, CPC, para 08/08/07, às 11:00 h.3) Adite-se com o novo endereço. Após, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento.4) Quanto ao requerimento de fls. 10, item VIII, pronunciarei-me oportunamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066699-3 - HELIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 91vº - Defiro intimação por oficial de justiça no endereço mencionado às fls. 15 e 82vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137082-4 - SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 340, nomeio em substituição ao perito o Dr. NILSA L. DE OLIVEIRA, 2224-8588 e 8173-0113. Desde já informo que os honorários serão aqueles já homologados às fls. 222. Devendo o expert informar se aceita o encargo pelo valor já fixado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046336-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Homologo os honorários do perito, para que produza seus devidos e regulares efeitos. E-se guia. Venha o depósito em dez (10) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.137353-2 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO ITAU CREDITO Decisão:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.126658-9 (10714) - MARIA JOSE CONSULI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:1- diante 317 v, encaminhem-se os documentos a Fazenda Municipal. Oficie-se para tanto. 2- cumpra-se fls.315, item 4 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.065903-1 - MANUEL CAMBRA VALINO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X HENRIQUE MOREIRA COELHO) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 221003"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "221005": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143585-7 - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IVONE SAUWEN MENDES Despacho:FLS 81: À PARTE AUTORA [ P/ V] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200681-5 - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Despacho:FLS 266/277: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO DE FLS 263/265 [P/ V ] \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032354-8 - BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LOCADORA BRASAL LTDA Despacho:CITE-SE. P IV \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060810-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:FLS. 71: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70. P IV \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048789-2 - SILVANDO DE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA (GO-024201)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Despacho:OFICIE-SE COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECANTE. P IV \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Despacho:FLS. 407 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. FLS. 408 E 419/420: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, DE IMISSÃO DE POSSE E DE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO ARREMATANTE. OFICIE-SE AO RGI CANCELANDO O GRAVAME. P IV \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.163552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS ROSAS E OUTRA PALMYRA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:FLS 207/214: À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA PARA ESCLARECER [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.030776-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA CORPO E FORMA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO... O PONTO CONTROVERTIDO DA QUESTÃO RESUME-SE EM SABER SE HOUVE OU NÃO EXCESSO NO CÁLCULO FEITO PELO CREDOR COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. TENHO QUE A RESPOSTA PARA TAL INDAGAÇÃO É POSITIVA, SENÃO VEJAMOS... POR TAIS FUNDAMENTOS, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 350.605, 23 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) [ P/ I I I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.010176-7 - MARIA DOS ANJOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA QUAL A DATA DA AUDIENCIA, SE SERÁ EM 26/09/07 ÀS 14:30HORAS OU 26/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA OITIVA DA PARTE AUTORA. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ALEXANDRE SAVERNINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / V] \r\n\r\nProc. 2006.001.138983-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S) [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.143393-0 - DURVAL CORREIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [P/V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.145011-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MRIA BEATRIZ TERRA STRUTT Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. P IV \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.125958-8 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2- À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL, DESAPENSADOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.037475-0 - RODRIGO AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS 343/344: AO AUTOR [ P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146083-9 - MARILENE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.103687-4 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:FUNDAMENTA A PARTE AUTORA SEU REQUERIMENTO... NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ COMO DEFERIR TAL REQUERIMENTO... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO ESTADO DO PROCESSO, BEM COMO SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154826-3 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X JANEIDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. VISTA A DP [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911023-0 (8313) - ECONÔMICO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENCADERNADORA SÃO GERALDO LTDA DE ORDEM:...DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PI) \r\n\r\nProc. 1998.001.160810-8 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X WALTER RICCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:NESTA DATA DESPACHEI NA PETIÇÃO PRESA À CONTRACAPA. (DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSADOS CONCLUSOS). P IV \r\n\r\nProc. 1999.001.025761-6 - RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:FLS 1211: À PARTE EXECUTADA [P / I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS 115V: AO CONTADOR; 2- FLS 117: AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.121795-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.120273-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FUN DACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.081865-9 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE NÃO PREFERE A PENHORA ON LINE DIRETAMENTE NAS CONTAS CORRENTES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 109. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.089181-0 - KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PATRICIA CARVALHO DE NAGY Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE NÃO PREFERE A PENHORA ON-LINE DIRETAMENTE NAS CONTAS CORRENTES DA EXECUTADA. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.150146-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BASCEM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. P IV \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156674-8 - MARCIA REGINA ANDRADE DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1- FLS 29/31: RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- À EXEQUENTE PARA OFERTAR CÓPIA DA INICIAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 46 POR CONTER ERRO MATERIAL: TENDO EM VISTA QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO FORAM RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 45, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO [ P / I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.062413-9 (14444) - ISA RITA POLITO VITA ALESSIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X FELICE ALESSIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PIV) \r\n\r\nProc. 1998.001.149324-0 - SUELI DA SILVA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CONCESSIONARIA MARAPENDI LTDA FORD (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:FLS 506/516: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O PARCELAMENTO DA MESMA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.131637-8 - MEIRILAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) (S) APELADO(S) [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138998-9 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 107/108: ÀS PARTES [ P/ V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.050207-0 (12635) - ESPOLIO DE DECIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.148500-1 - LAURITA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 380/381: À PARTE EXECUTADA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 1999.001.167823-0 - SHEYLA MARTINS LOPES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.089572-6 - CREIVAL SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178), Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO MM JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, A QUAL COUBER, POR DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO VERSA SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS 276/278 [ P/V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.076440-7 - MARIA BEATRIZ MILAGRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.108931-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-131446)) X PONTE FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO (P. I ). \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO (P. I ). \r\n\r\nProc. 2006.001.035516-9 - VALDIR COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS 125/126 [P/II] \r\n\r\nProc. 2006.001.126692-2 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P/ V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126422-6 - BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LOCADORA BRASAL LTDA Despacho:FLS. 42: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. CONTUDO, O MESMO COMEÇARÁ A CONTAR QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO DEFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL. P IV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:1- À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 147/148: OFICIE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.062454-6 - ELEVADORES SCHINLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA ACIMA APONTADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.113521-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:FLS 419/420: ACOLHO MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA. EXPEÇA CARTA DE VÊNIA[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.030272-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUREA MANHÃES CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:A PRETENSÃO VISA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ADEQUADA AO PROCEDIMENTO E VEM EM PETIÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA POR PROVA ESCRITA... ASSIM, DEFIRO, DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, ANOTANDO-SE, NESSE MANDADO, QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS, ENTRETANDO, ESTES, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO. CONSTE, AINDA, DO MANDADO QUE, NESSE PRAZO, A PARTE RÉ PODERÁ OFERECER EMBARGOS, E QUE, CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-À, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PROCEDA-SE PELA FORMA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. [ P/ I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.122895-2 - LUIZ CARLOS CAIADO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:FLS 1730: TRAGA A PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.134847-6 - RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO CARTORIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME. RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.039550-7 - JORGE NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. P IV \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012015-7 - ANTÔNIO CARLOS COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. P IV \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149811-7 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:LEVANDO EM CONTA A CERTIDÃO DE FLS. 107, À PARTE AUTORA PARA PRESTAR AS CONTAS NO PRAZO DE 15 DIAS, NÃO PODENDO O RÉU IMPUGNÁ-LAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 915, §2, DO CPC. P IV \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007614-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:PRETENDE A EXEQUENTE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. 2- COMO É SABIDO, SEGUNDO A MELHOR ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL... EFETIVAMENTE, TENHO QUE TAL SITUAÇÃO OCORREU NESTES AUTOS, UM VEZ QUE, EFETUADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS DA EXECUTADA, AS MESMAS RESTARAM INFRUTÍFERAS. DESSA FORMA, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA E DETERMINO A INCLUSÃO DO SÓCIO MIGUEL GESUALDI MARINO (FLS 80) NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. FAÇAM-SE AS RETIFICAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO, NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO [ P/ I I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2000.001.137810-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LEVY LEVOKOVITS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1- FLS 328: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO; 2- FLS 321: DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159577-0 - MARCIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS 105, DÁ QUITAÇÃO. (ART. 794,I CPC) [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS[ P/I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151326-6 - VIVALDO XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008666-6 - PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X BANCO BGN S A Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101669-0 - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:FLS 373: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 221005"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.122520-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARLOS JOSE DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102823-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ISAC DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Decisão:Fls. 108/109 - indefiro a intimação requerida por falta de previsão legal, devendo o autor/credor providenciar o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J, do CPC.A-44 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056133-6 - LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls. 255/256 e 258/259. Após, voltem conclusos, inclusive sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.094065-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA GRACA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na sentença de fls. 42 e 43.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão restou clara e se coaduna com a fundamentação respectiva. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada às fls. 37, que homologou a desistência do autor em litigar em face do mesmo, quando nem tinha sido citado, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição ou omissão a ser sanada.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116904-7 - CASSIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC/RJ Despacho:Assiste razão ao cartório. Dessa forma, designo nova AC para o dia 16/07/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a ré, conforme fls. 47, bem como intime-se a autora por DO.C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.167943-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CATARA BÁRBARA LOPES GOMES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.167332-2Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANAParte ré: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. S E N T E N Ç ATendo em vista a quitação integral do débito objeto desta ação, conforme manifestação do autor de fls. 99/100, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043944-2 - MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Defiro derradeiro prazo de 10 dias para regularização do pólo ativo, conforme item \"3\" de fl. 27, sob pena de extinção, devendo, inclusive, a parte autora se manifestar se persiste seu interesse na demanda, tendo em vista o logo tempo decorrido entre a distribuição e a presente data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 111/115 - nada a prover, tendo em vista que não encerrada a instrução probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019372-0 - INDHOTUR INDÚSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Convolo o julgamento em diligência, a fim de determinar a autora que traga aos autos, no prazo de cinco dias, as contas de luz vencidas em novembro de 2005, dezembro de 2005 e janeiro de 2006, a fim de que seja comparado o consumo medido em tais meses com os meses referentes às contas impugnadas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023484-9 - WANICE BOING FORTKAMP (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante dos argumentos expendidos às fls. 42/43, comprove a autora a desnecessidade de apresentação da declaração de IRPF ou de sua isenção, a qual pode ser obtida diretamente no site da Receita Federal. Prazo: 10 dias.B-30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Em provas. A20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora nos cadastros de maus pagadores... E25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 302, tendo em vista o advento da Lei 11232/05, a qual introduziu ao CPC um novo procedimento à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.014281-1 - ESPOLIO DE NEIDE GOMES FELIX DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053999-2 - INACIA MARIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077851-2 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARTINS E RANAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 72. Após, venham conclusos, inclusive sobre fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.105277-6 - DOLORES GARRIDO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X EDSON GUERREIRO MATTOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 23/25, devidamente cumprido conforme manifestação da autora de fl. 27, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.042069-4 - IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X DANIELA SABINO BOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.141339-6 - VALDIRA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Diga a embargante sobre certidão negativa do OJA de fl. 50, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Isto porque, mesmo que venha ocorrer declínio de competência em favor da Justiça Federal, aqui estão sendo realizados procedimentos visando à prestação jurisdicional pretendida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084741-2 - ISAD CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam os interessados sobre nova manifestação do perito de fl. 242.D13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.017003-9 (13679) - RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Fl. 109 - nada mais a prover, tendo em vista as sentenças proferidas nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.041457-9 (17969) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE RIBAMAR VIEGAS Despacho:Procedi ao bloqueio on- line conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. B38 \r\n\r\nProc. 1995.001.116852-7 (18970) - BANCO NACIONAL S,A,EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE LUIZ AGUIAR CRUZ E OUTRO E OUTRO Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado. Aguarde-se a sua confirmação. A41 \r\n\r\nProc. 1998.001.151997-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre o documento anexo, requerendo o que for de seu interesse. C42 \r\n\r\nProc. 1999.001.166392-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO STOP PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para informar o correto número do CPF do primeiro executado, uma vez que o trazido com a petição inicial não é reconhecido como válido pela Receita. A38 \r\n\r\nProc. 2001.001.024264-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 201, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D-40 \r\n\r\nProc. 2002.001.109975-9 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ODETE BATISTA BARBOSA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 67, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D-40 \r\n\r\nProc. 2002.001.141723-0 - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, ante o que consta do documento anexo. A42 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.153550-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267,III,do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.024620-9 - ANA PAULA CHAVES ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SAMUEL PUSTILNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Fls. 96/101 - ciência aos executados. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.033962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANNA MARIA AZEVEDO DE LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036300-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho:Nada a prover. Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Ante a informação constante do documento anexo, oficie-se ao Banco Bradesco S/A a fim de que transfira para conta à disposição desse juízo o valor da diferença apontada na planilha de fls. 63. Após, voltem. B38. \r\n\r\nProc. 2007.001.054103-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CELSO ANTONIO PEREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento.Outrossim, o contrato de prestação de serviço educacional não constitui título excutivo, tendo em vista não existir prova pré-constituída do cumprimento da obrigação por parte do prestador do serviço. Assim, emende-se a petição inicial, convolando para ação de conhecimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls 275 - Indefiro. Uma vez realizada a penhora, outra não deve ser feita, nos termos do art. 667 do CPC. Intime-se o perito por OJA, sob as penas do art. 14, parágrafo único do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070258-8 - ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 104).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.103636-9 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 51,44 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152935-0 - TUTU S CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Decisão:Fls. 439/440 - defiro. Penhore-se conforme requerido, expedindo-se a competente carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2002.001.116492-2 - MUVAHISTA GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:À exeqüente para informar o correto número do CPF da primeira executada, pois, ao proceder-se ao bloqueio on line o nº fornecido foi acusado como inválido. U9 \r\n\r\nProc. 2003.001.005297-0 - ANA MARIA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X HOSPITAL E CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício indicado às fls. 835/836. \r\n\r\nProc. 2003.001.025178-3 - BRUNO QUINTANA FALCAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO,DO RÉU CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.212 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139337-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 411 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 480 - diante da certidão de fl. 478-verso, devolvo o prazo para manifestação, sendo dispensável nova intimação da ré em razão da manifestação de fls. 482/486. Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação. D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 362. Defiro a suspensão do feito por 150 dias, confore requerido.Decorrido este, digam as partes sobre formalização do acordo. C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.515,52 (dez mil quinhentos e quinze reais e cinqüenta e dois centavos), valor correspondente ao da repetição do indébito a que faz jus a autora, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de mora a correrem da citação à taxa de 1,0% ao mês. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, cada qual arcando com os honorários de seus advogados. P.R.I.C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.049018-8 - CELSO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais, condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON-LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.126522-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, deferindo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da inscrição negativa na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA e demais entidades de tutela do crédito. P.R.I. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida do autor para com a ré; para, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, determinar que se proceda a baixa definitiva das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir de 22/05/05 (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m. ... D13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052731-2 - EURIDES MARIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, as duas últimas declarações de bens e rendimentos, sob pena de indeferimento.D24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188439-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.A30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.160675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ARCANJUS DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. E34. \r\n\r\nProc. 2001.001.117706-9 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado. Aguarde-se a resposta.D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.079615-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.036537-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDRE LUIS SILVA CORRÊA Ao interessado sobre certidão negativa do sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse ante a informação constante do documento anexo. B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.104796-1 - SANDRA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) SENHOR ADVOGADO DO RÉU CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.126 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:...Outrossim, ante a informação de fl. 107, substituio o perito nomado pelo engenheiro Sebastião Martins da Silva (tel.: 2240-5179, 2240-5891)), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários.Como quesitos do juízo, deverá o Sr. perito responder se o medidor instalado na residência do autor é bifásico ou trifásico; se há diferença no valor das contas de luz em função de ser bifásico ou trifásico o medidor instalado na unidade de consumo; em havendo, e na hipótese do medidor instalado na unidade do autor ser bifásico, considerando que a cobrança feita pela ré foi feita como se fosse trifásico, qual o valor de eventual diferença devida ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094252-5 - BAZAR MENINO JESUS DE BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Anote-se. Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, ante a informação constante do documento anexo. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROBERTO RIBEIRO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Tendo em vista que as contas que foram objeto de bloqueio judiacial serem para o recebimento de valores de natureza alimentar, como estão a demonstrar os documentosacostasdos às manifestação dos executados, defiro o seu desbloqueio, ante a impenhorabilidade de tais valores, desbloqueio este feito conforme documento em separado. Ao exequente, portanto, para indicar novo objeto da constrição. C-34 \r\n\r\nProc. 2006.001.082374-8 - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Fl. 274 - defiro a suspensão do feito por 15 dias, conforme requerido. Decorrido este, digam as partes sobre formalização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151545-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TIAGO BRUNO DE ARAUJO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111211-4 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456) SENHOR ADVOGADO DO RÉU, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 255 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015314-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À MMª. Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão ou contradição a ser sanada, pois a decisão restou clara e se coaduna com a fundamentação respectiva. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da parte que condenou reciprocamente as partes nas sucumbências, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição ou omissão a ser sanada.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada.Sem custas.P.R.I.C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.014533-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50 suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016008-8 - MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confir mando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora; para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida, isto é, 18/09/2006, nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I.C20 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157729-1 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE OLIVEIRA (SP-144351)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. E27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129387-2 - MARCIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 688/690, ressaltando que a impugnação apresentada pela executada é destituída de fundamento, pois sobre a indenização por danos morais devem, sim, incidir juros de mora, os quais inclusive são devidos independentemente de pedido do autor ou do decreto condenatório, entendimento já pacificado pela Súmula 254 do E. Supremo Tribunal Federal, sendo tais rubricas mera conseqüencia da mora solvens. A execução, portanto, deve prosseguir em seus uletriores termos.Ao leiloeiro já nomeado para indicação de datas.Intimem-se.F-24 \r\n\r\nProc. 2002.001.058288-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEANE BARROS R GONCALVES Despacho:Fl. 176 - nada a prover, tendo em vista o mandado de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.130561-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.041293-4 - GRACIANO ARGENTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S A E OUTRO Despacho:O valor atribuído à causa continua equivocado. Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa vem a ser a soma de todos eles, de maneira que, se os autores, além de resolução do vínculo contratual, formularam outros pedidos, o valor da causa não pode ser apenas o valor atribuído ao contrato, até porque o valor da causa, como já dito na decisão anterior, relaciona-se ao benefício econômico visado. portanto, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 274. D24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157147-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Ante o exposto, ratifico a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida imputada ao réu pelo autor decorrente do contrato de empréstimo nº 1342957560; para condenar o réu a se abster de realizar descontos na conta corrente do autor referentes aos citados contratos de empréstimos; 3- para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 4- para condenar o réu a restituir ao autor em dobro, os valores que foram descontados da sua conta corrente em decorrência do referido contrato de empréstimo. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora a partir da data do desconto da primeira parcela do empréstimo, isto é da data do ato ilícito (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. (...). P.R.I.C29 \r\n\r\nId: 221535"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071124-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fls. 721. Devolvo o prazo requerido. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.017525-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO Sentença: Julgo extinta à presente ação com fulcro no art. 267, III do CPC, eis que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 89.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE GUIA. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APURADAS A FLS 119/120 \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1.Pericia médica marcada para o dia 18/06/2007, às 12:00hs sala 313 ,C , sala de pericia médica do Forum. 2. Após a publicação, à conclusão para apreciação da petição de fls. 110/111 da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134411-8 - MERCEDES DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047724-2 - MAURÍCIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Esclareça o autor no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065464-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da declaração de renda eis que a declaração de fls. 14 diz que \" o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento... Consta em nossos registros a entrega da Declaração de Ajuste Anual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/07/07 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066214-8 - JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/07/07 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1985.001.101238-0 (3208) - ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (RJ-006802)) X ANATHALIA SCHINZEL DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA SOARES DE ANDRADE (RJ-001723) Sentença: Julgo, por sentença, extinta à presente ação, com fulcro no art. 267, III do CPC,... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082550-2 - WALTER PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Às partes sobre fls 227/229. \r\n\r\nProc. 2006.001.058820-6 - SYBIL SILVIA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLARICE MARIBEL MALATER AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NO CAMPO 47 E R$ 0,61 NO CAMPO 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018921-5 (19108) - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 80/81 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Carta precatória a disposição da parte para encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Diante da inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line, o qual foi solicitado nessa data. Diga o credor sobre o resultado do pedido de bloqueio, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Tendo em vista o agravo de instrumento interposto, reconsidero a decisão agravada de fls. 124, ... indefiro o pedido de suspensão da presente execução. Requeira o credor o que entender de direito para dar prosseguimento ao presente feito, indicando outros bens à penhora... \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1. Fld. 485 e 488 - Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio, que confirma o bloqueio do quantum debeatur, devendo o credor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.163172-6 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE LEOPOLDO PADUA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios do B. Brasil. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075112-9 - WAGNER DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/07/07 às 15.00 hs;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069847-4 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:1. Fls. 25. Recebo a emenda apresentada;2. Venha cópia atualizada comprovante de vencimentos do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferidmento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065529-6 - FAMA FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (MT-005214)) X DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA DHL Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, voltando após conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES ambas as demandas, julgando extinto os processos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.122361-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMAU INFORMATICA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados de pagamento nos endereços de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) À parte ré, em 05 dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte sucumbente as despesas processuais, conforme discriminadas às fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.065937-0 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.;2. Após exercido o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se, abrindo-se vista após apresentação de contestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Despacho:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 136 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Ao autor para atentar para a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão: Ante o teor da petição de fls. 322-326 suste-se, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Manifestem-se as partes trazendo aos autos o teor do mencionado acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049064-7 - JOSÉ MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/07/07, às 14.40 hs;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080328-3 - ROSANGELA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.097822-3 - MARCELO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160724-6 - TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016715-0 - DAVID FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.091954-4 - ANTONIO MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA E OUTROS Sentença: Julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.155758-8 - DEUSLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137955-4 - JOSÉ TORÓS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES ambas as demandas, julgando extinto os processos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037528-0 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CONDENAÇÃO DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.009893-8 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 162. Após, intime-se a ré para pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias. Certificado o correto recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009050-5 - MARILEIDE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/07 , às 15.20 horas.3--Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Tendo em vista o evidente risco de perda da documentação relativa aos extratos bancários do autor, sem a qual não será possível apurar quanto o mesmo faria jus caso venha a ser julgada procedente a presente demanda, defiro com base no poder geral de cautela o a tutela antecipada pleiteada, a fim de que os réus forneçam, no prazo de cinco dias contados da intimação, os extratos mencionados no item 7.2.1 da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00.3. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083933-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035102-7 - MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Em réplica \r\n\r\nId: 221008"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "221009": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059467-4 - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X POLIMED LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.210-217, DEFIRO A GJ RECURSAL À AUTORA; 2) RECEBO O RECURSO DE FLS.200-207, NO DUPLO EFEITO; 3) À RECORRIDA EM CONTRA-RAZÕES; 4) APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.001.026721-9 (17330) - MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ELIZABETE RODRIGUES DE SEQUEIRA AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090879-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:AO EXEQUENTE , PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER OS VALORES SUPRACERTIFICADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090253-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA Despacho:1) FL.122 - DESENTRANHEM-SE,SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS; 2) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FL.119. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.162203-0 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508) Sentença:Trata-se de \"cancelamento de protesto\" proposto por COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação.Ante a inexistência de réu, homologo a desistência manifestada pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075524-8 (12013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDER (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE FL.731. \r\n\r\nProc. 1999.001.116249-2 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 482, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, conforme fls. 561-562, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas e honorários \"ex lege\".P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.041035-2 - MASTER MIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PANELA MUSIC Despacho:FL.69 - DEFIRO A CITAÇÃO DA RÉ NAS PESSOAS DE SEUS SÓCIOS,. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO(S) ATO(S). \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:FL.480 - DEFIRO. AO I. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:INDEFIRO EIS QUE NÃO COMPROVADOS A CONFUSÃO PATRIMONIAL E/OU FRAUDE POR PARTE DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.102800-5 - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Sentença:(...)Considerando a mudança do endereço sem a comunicação do Juízo e o AR positivo de fls. 65 verifica-se que o autor quedou-se inerte ao comando judicial para promover o andamento do feito. Assim, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pelos autores. Sem honorários, ante a ausência de citação do primeiro réu e mínima intervenção do segundo réu nos autos. Publique-se. Registre-se e intime-se.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.125597-8 - EVERTON MERGULHAO MAILAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE , DE FATO, O VALOR DEPOSITADO ÀS FL.160-162, E DE TITULARIDADE DO I. PERITO, DR. DELANE BORGES, EIS QUE O QUANTUM ACORDADO ENTRE AS PARTES JÁ FOI RECEBIDO PELA PATRONA DO AUTOR CONFORME FL.152. INTIME-SE O I. PERITO SOBRE O DEPÓSITO. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DESTE EXPERT. \r\n\r\nProc. 2003.001.134195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença:(...) As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 159-162. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência EXTINGO A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, na forma dos artigos 269, III e 794, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma determinada na sentença confirmada em sede Recursal, já incluídas no acordo em questão. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.103528-2 - JAIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por JAIRA NUNES FERREIRA em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido à autora em razão do falecimento de seu filho MARCELO NUNES FERREIRA em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 110 e 115-117. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152509-3 - CARMELINA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CARMELINA OLIVEIRA ARAUJO em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de seu filho GILVAN OLIVEIRA DE ARAÚJO em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 98-100 e 103-104. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157077-3 - VALDENI MAURICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162698-5 - PAULO BASTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por PAULO BASTOS MORAES em face de REAL SEGUROS S/A, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de sua esposa SUELY LEONARDO DE MORAES em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 101-102,106-108. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027979-9 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028630-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:FLS.68-69 - O SUPOSTO LAUDO FEITO EM PROCESSO CRIMINAL NÃO TEM QUALQUER VALOR CIVIL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIDO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUILHERME ISRAEL ABI RACHED DESIGNO AC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 13:50H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142694-9 - MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142947-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE IRENE ESTRELA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança interposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELOINA em face de IRENE ESTRELA, na qual pleiteia o autor o pagamento das cotas condominiais em atraso relativo ao imóvel situado à Rua Gastão Bahiana, 90/501 em Copacabana, nesta Cidade.Verifica-se através da petição do autor de fls. 49, que a ré, antes mesmo de citada, promoveu o pagamento dos valores dos alugueres em atraso. Destarte, houve a perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente demanda, na forma do art. 267, VI, do CPC.Retire-se o feito da pauta do dia 05.07.2007 às 13:30 horas.Custas \"ex lege\". Sem honorários ante a ausência de citação da ré. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151945-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ANOTE-SE A DENUNCIAÇÃO. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:10H. CITE-SE A DENUNCIADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041767-1 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 06/09/07 ÀS 14:50H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089495-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025867-2 - CARLOS DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EIS QUE O AUTOR RECONHECEU SUA INADIMPLÊNCIA, NÃO HAVENDO PORTANTO, PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044633-6 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS ÀS FL.34; 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO; 3) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.13, II, DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AC DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022089-8 (18255) - MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO SOUTELINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4 - ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) Despacho:O REQUERIDO ÀS FL.422 JÁ FOI EFETIVADO. NECESSÁRIO QUE O EXEQUENTE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO FORÇADA, ANTE INÉRCIA DAS EXECUTADAS EM PAGAREM O QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138087-6 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X JAVIER DAVID RAPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Decisão:FL.108 - INDEFIRO, EIS QUE TAL MEDIDA CONFIGURA-SE QUEBRA DE SIGILO FISCAL, E ALÉM DISSO, NÃO HOUVE POR PARTE DO EXEQUENTE QUALQUER OUTRA DILIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149131-7 - JURUA GORGA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X EDMARDO ANTONIO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL.194, E MARQUE DIA E HORA PARA QUE A PARTE RETIRE SEUS PERTENCES DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.057545-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X SERGIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054908-0 - MARILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOSE MILTON RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO TOTAL DE 32,88. \r\n\r\nProc. 2006.001.076954-7 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X M L DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA), Fiador: CELIA MARIA FERREIRA SERPA Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento interposta por WALTER ZIN em face de M L DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA, na qual pleiteia o autor o despejo do imóvel situado à Rua Conde de Bonfim, 344, Bloco 1/905, Tijuca, nesta Cidade, dado em locação à ré.Verifica-se através da petição do autor de fls. 21, que a ré, antes mesmo de citada, ante o AR negativo de fls. 19, promoveu o pagamento dos valores dos alugueres em atraso. Destarte, houve a perda superveniente do interesse de agir da exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente medida, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários ante a ausência de citação da ré. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040826-8 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CRISTHIANE SILVA DE ALBUQUERQUE Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento interposta por ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES em face de CRISTHIANE SILVA DE ALBUQUERQUE, na qual pleiteia o autor o despejo do imóvel situado à Rua Viana Drumonnd, 55 /203 em Vila Isabel, nesta Cidade, dado em locação à ré.Verifica-se através da petição do autor de fls. 30, que a ré, antes mesmo de citada, promoveu o pagamento dos valores dos alugueres em atraso. Destarte, houve a perda superveniente do interesse de agir da exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente medida, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\". Sem honorários ante a ausência de citação da ré. Recolham-se o Mandado de Citação.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.027888-6 (17378) - ANGELA JAMES SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) AO EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122417-4 - DJALMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159063-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Sentença:(...) Compulsando os autos verifica-se que a exeqüente perdeu totalmente o interesse no feito, eis que não é crível que uma empresa do porte da autora, não tenha um departamento jurídico diligente o suficiente para evitar \"esquecimentos\" acerca de seus processos.Quanto à intimação de fl.s 149- verso, que se deu de forma postal, entendo válida, eis não ser razoável que o Juízo diligencie através de Oficial de Justiça para intimar a exeqüente, onerando os cofres públicos em prol de uma credora pouco diligente.Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Custas remanescentes, já certificadas às fls. 150, pela exeqüente. Honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.085646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLES ANDRE RIESEN Despacho:PRELIMINARMENTE, COMPROVE A EXEQUENTE A EFETIVA ENTREGA DO OFÍCIO DE FL.89 NO ORGÃO A QUE SE DESTINOU, EIS QUE A CÓPIA DA JUNTADA ÀS FL.89 NADA COMPROVOU EIS QUE NÃO HÁ RECEBIMENTO OU PROTOCOLO NO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103200-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MONICA BARBOSA LEAL Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZDA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050487-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO GONCALVES RIGITANO Sentença:(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.Compulsando os autos verifica-se que a exeqüente perdeu totalmente o interesse no feito, eis que não é crível que uma empresa do porte da autora, não tenha um departamento jurídico diligente o suficiente para evitar \"esquecimentos\" acerca de seus processos.Quanto à intimação de fl.s 41- verso, que se deu de forma postal, entendo válida, eis não ser razoável que o Juízo diligencie através de Carta Precatória para intimar a exeqüente, onerando os cofres públicos de dois Estados em prol de uma credora pouco diligente.Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FL.57. APÓS VOLTEM PARA DETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117994-4 - PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO O PLEITO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145038-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATENTANDO-SE PARA O PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART.475 DO CPC, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171729-5 - AURELINO MACHADO LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE, SEGUNDO NORMA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICAM VEDADOS OS ARQUIVAMENTOS PROVISÓRIOS PARA A HIPÓTESE DESTES AUTOS. CONSIDERANDO JÁ SUPERADO O PRAZO DO ART.475-J, §5º, CPC, SE INERTE O CREDOR POR CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.063212-9 - ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARTUR DO VALE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO NOMEADO ÀS FL.314, PARA QUE INICIE OS TRÂMITES RELATIVOS À PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032837-6 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DO ÚLTIMO IRPF, PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS.690-693 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.080234-9 - LEONARDO BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.160, SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DEFIRO. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE O PATRONO DA PARTE NÃO DILIGENCIARÁ JUNTO À COMARCA DE DESTINO, LIMITANDO-SE À POSTAR A CP, RECOLHAM-SE ÀS CUSTAS PARA REMESSA DA MESMA VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059413-7 - CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1) FL.83 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUAIS BENS PRETENDE VER PENHORADOS; 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA, DEVIDAMENTE PAGA, BEM COMO PARA RECPOLHER OS VALORES DEVIDOS (CERTIFICADOS ÀS FL.85) SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092110-0 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X O TESTEMUNHO DA FE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:AO AUTOR PARA, EM 5 DIAS, DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO,SOB PENA DE O FEITO SER EXTINTO E ARQUIVADO SEM A SUA ANUÊNCIA EXPRESSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082836-9 - FRANCISCO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CUMPRINDO O DETERMINADO ÀS FL.360, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083518-7 - CLEITON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAUD GASPAR (AC-002353)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ,ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO, ÀS PARTES SOBRE O INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC (ART.331, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152072-3 - JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ DE FL.36, TRAGA A MESMA PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO PARA EVITAR A DESIGNAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA DESNECESSÁRIA, ASSOBERBANDO AINDA MAIS A PAUTA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X IBICRED C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir a anotação restritiva no SPC e na SERASA em nome da autora, em dez dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096196-0 - VIA 499 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GJ À AUTORA...DESTARTE,VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257, CPC).(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073997-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X SERGIO LUIZ SALGADO E OUTRO Sentença:... Assim, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 112-120, com a complementação de fls. 122-136, bem como os esclarecimentos de fls. 143-144, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a prova pericial produzida, com as ressalvas das partes. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios face o flagrante caráter de acessoriedade desta medida cautelar e ante a inexistência de lide. Permaneçam os autos em cartório, na forma do artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que deles poderão obter certidões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO EXCLUINDO-SE O ATUAL RÉU E INCLUINDO O SR. PAULO DE OLIVEIRA. ANOTE-SE NO DRA. MANTENHO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA A DATA JÁ DESIGNADA.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091682-5 - CANTINA E PIZZARIA PIRIQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X FAZENDAS REUNIDAS MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO C DE CAMPOS (MG-072888) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, CABE AO AUTOR O RECOLHIMENTO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS, TAL COMO PREVÊ O ART.33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.85-87. AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZÕES; 2) TRANSCORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, AO I. PEIRTO NOMEADO (FL.80 VERSO E 81) PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.092691-6 (18906) - JANAINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EDITORA MORY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482) Decisão:FLS.292-294 - INDEFIRO , EIS QUE JÁ APRECIADO E NEGADO ÀS FL.290. \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) FL.191 - DEFIRO DERRADEIRO 5 DIAS À RÉ; 2) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025524-5 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Despacho:ASSISTE RAZÃO A SERVENTUÁRIA DA INFORMAÇÃO RETRO.ASSIM RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRETAMENTE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PRAZO - ART.257, DO CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA Decisão:DEFIRO GJ AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134535-4 - JOSÉ RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.032015-8 - SANTO ANTÕNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059489-5 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040232-7 - VALMIR DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE NO QUE TOCA O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE FL.207, PUBLICADO ÀS FL.208 EM 23/08/06 , EIS QUE VERIFICA-SE QUE A DATA DA AUTENTICÇÃO MECÂNICA DA GUIA DE FL.214 É 05/09/06, TENDO O EXECUTADO, DESTA FORMA PROCEDIDO AO PAGAMENTO NO 13º DIA PRAZO DETERMINADO. DESTARTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116716-6 - LUIZ DA COSTA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por LUIZ DA COSTA BARRETO e OUTROS em face de UNIBANCO AIG DE SEGUROS, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de sua filha JOSÉ BARRETO em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 86-87. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067010-3 - WILMA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136078-1 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:(...)Tendo em vista serem os autores marido e mulher e considerando a intimação positiva do cônjuge-varão, dou a autora por intimada. Considerando a certidão de fls. 27, verifica-se que os autores quedaram-se inertes ao comando judicial para promover o andamento do feito. O i. membro do Ministério Público opinou pela extinção do processo, ante a inércia dos autos. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no artigo 267, III do CPC. Custas pelos autores, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, eis que não houve citação. Publique-se. Registre-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 221009"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.006050-0 - ZILMA APARECIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ESPOLIO DE JOSE HEGEL DE OLIVEIRA VALPASSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:TAL INICIATIVA CABE AO PRÓPRIO ARREMATANTE FL 140, E NÃO AO JUÍZO. F27 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 13; F54 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139278-0 - ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALMADA RODRIGUES (RJ-085102)) X CRASE SIGMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE SEM CUSTAS...D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.083053-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)) X FRANSILVA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE ESTIVA E OPERACOES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO (PR-004206) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D10 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2...R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.A17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Despacho:...DILIGENCIE-SE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU, EM DEZ DIAS. B49 \r\n\r\nProc. 2005.001.086243-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH BARROUIN MELLO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.138748-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS CASTILHO Sentença:...DECRETO POIS A REVELIA DO RÉU...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.007760-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PRADO Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS. A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.026492-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE AVELAR DE SOUSA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...X6 \r\n\r\nProc. 1995.001.093175-6 (20375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:...JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO...OFICIE-SE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.C12 \r\n\r\nProc. 2001.001.087361-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LEA CINTI LOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C28 \r\n\r\nProc. 2002.001.137124-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLOVIS MATOS ANTUNES Despacho:...NADA A PROVER FL 158/159. A13 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELO CREDOR DO SALDO DA ARREMATAÇÃO, ANTES DA EXPEDIÇÃO DE RESPECTIVA CARTA...ESCLAREÇA O ARREMATANTE EM CINCO DIAS, SE JÁ PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, FAZENDO JUNTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.075911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO BOTTINO Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 160, EM CINCO DIAS. F50 \r\n\r\nProc. 2006.001.043786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM PASTOR ANTIGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE LUIZ CASAS HAYDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.124991-2 - GEORGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.139832-2 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.162607-1 - EDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.004697-8 - FRANCINEI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL...D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.008518-2 - MAGNO VALERIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.013811-3 - ARLETE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.045155-1 - REGINA CÉLIA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO A DECISÃO CONSTANTE DE FL 14. CUMPRA-SE O DETERMINADO EM DEZ DIAS. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.060190-1 - LUIZ ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.061684-9 - MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 ÀS 14:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DE FL 15. E34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.055590-9 (11784) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE A PRIMEIRA AUTORA (MARIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO: R$ 17,49 - CONTA 0727-8; R$ 0,87 - CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM CINCO DIAS. D51 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS SOLICITADO FL 641. OFICIE-SE, INFORMANDO. MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 641/642, EM CINCO DIAS. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124401-9 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA NO POLO PASSIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.117867-0 - JOSEFA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.023835-1 - DALVA TEIXEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E13 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.035755-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO LOPES GOMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A49 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 136/137, EM CINCO DIAS, E45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 86/94, EM CINCO DIAS. F48 \r\n\r\nProc. 2006.001.133838-6 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071398-9 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X REJANE MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.005493-5 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...PROVIDENCIE O EMBARGANTE O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, I-SE O PERITO. F10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.024873-0 - RENATO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE A PROPÓSITO DA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. E14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044461-6 (21389) - CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X IMPORTACAO E EXPORTACAO CREMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:...DEVEM SER INCLUSOS NO PÓLO PASSIVO DESTE FEITO SEUS SÓCIOS, E POSTERIORMENTE PROMOVIDAS SUAS CITAÇÕES. À EXEQUENTE EM CINCO DIAS. D38 \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:OS REQUERENTES FL 230/232 NÃO SÃO PARTES NO PRESENTE FEITO, PELO QUE DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO REFERIDA. REGISTRE-SE QUE A PRETENSÃO MANIFESTADA DEVE SER APRESENTADA PELA VIA ADEQUADA. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ SE ENCONTRAM INCLUSOS NO MONTANTE DO CRÉDITO EXEQUENDO...NADA A PROVER FL 364/375. FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA EMITIDA PELO RGI RELATIVA AO IMÓVEL, EM DEZ DIAS. A40 \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 0,36 CONTA 0101-6. E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.042428-6 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FL 126. B40 \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO Despacho:OFICIE-SE À CEG, À LIGHT E À TELEMAR FL 194 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B41 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 358/363, EM CINCO DIAS. D40 \r\n\r\nProc. 2004.001.024670-4 - OLIVAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D41 \r\n\r\nProc. 2005.001.099998-8 - LRM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X HIDROELETRICA BELTRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.029842-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X VSB PROPRIA NATUREZA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 49,73 CONTA 0101-6. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.028524-2 (10122) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REPHROCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS DETERMINANDO A D.P.D. OFICIE-SE...FL 1214. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060926-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS, B53 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:REGULARIZE-SE EM DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO O INSTRUMENTO DE MANDATO VIR EM NOME DO ESPÓLIO, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE FL 227, EM CINCO DIAS. C45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000373-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À RÉ PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA SE O VALOR DEPOSITADO TEM COMO FITO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU A GARANTIA DO JUÍZO. SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM VIRTUDE DO DEPÓSITO EFETUADO. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 92/96, EM CINCO DIAS. B11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.054585-0 (16193) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611) Sentença:HOMOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A13 \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FL 267/270. A25 \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:DIGA O EXEQUENTE FL 1057/1058, EM CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 317/325, EM CINCO DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 1999.001.075017-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E19 \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. F27 \r\n\r\nProc. 1999.001.139700-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE SE CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL 436. D11 \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS FL 544/545. F23 \r\n\r\nProc. 2002.001.004599-8 - ADEMIR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 421, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ABAIXO, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ: R$ 1,30 CONTA 0712-0 + R$ 0,06 CONTA 600225174-9 + R$ 0,06 CONTA 567300124-3 + R$ 1,45 CONTA 0101-6. A7 \r\n\r\nProc. 2003.001.089611-3 - VINICIUS MARTINS FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO-OS...A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.070178-1 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS AO FINAL, CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU CONSIDERÁVEL RESISTÊNCIA DO EXECUTADO À EFETIVAÇÃO DO COMANDO CONTIDO NO JULGADO. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM CINCO DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.150670-0 - DEBORA PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. B25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037183-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 229/240. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.065037-4 - ESPÓLIO DA EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE, Inventariante: EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM CINCO DIAS. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.070673-2 - REGIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENDO DA DISTRIBUIÇÃO...C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 258/259, EM CINCO DIAS. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:DIGAM AS AUTORAS, OBJETIVAMENTE, QUAIS FATOS, OS QUAIS NÃO TENHAM RESTADO INCONTROVERSOS, PRETENDEM PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM CINCO DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X NILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO O PEDIDO, EM DEZ DIAS, C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.051425-1 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 10/07/07 ÀS 13:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ FORMALIZADO O COM PROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR. CELSO TAVARES GARCIA...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A), DESDE JÁ, INTIMADO(A) A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNÊS DE PAGTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. I. O MP. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.061165-7 - RICARDO BOUZAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. D26 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.078372-7 - MARIA CECILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.105909-4 - ROSALIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POUSADA RIO SUL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...I-SE A DP PESSOALMENTE. B49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.169278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.040605-3 - EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X AMAURI RIBEIRO WANZELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.050446-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ACOSTADOS AOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DEVENDO OS MESMOS SER ENTREGUES À RÉ OU A SEU PATRONO. A14 \r\n\r\nProc. 2005.001.112001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIGICALL SOLUCOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2...R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.158441-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANA MARIA RODRIGUES PEREIRA INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:DIGAM OS RÉUS EM CINCO DIAS, SOBRE FL 67/68. C17 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008609-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANDRÉA CRISTINA PESSOA FONTES AO AUTOR SOBER A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.050623-0 - ADMAR BRANCO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X CLÁUDIA FRAGELLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...F54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152300-4 - WANDERLEY BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. F25 \r\n\r\nProc. 2004.001.091430-0 - TANIA REGINA AMORIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN E ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA AG 1567-PODER JUDICIÁRIO DO BB. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.142720-6 - OLINDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO BGN S A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PELA AUTORA QUE DEVERÁ RECOLHÊ-LAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ...B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.018644-2 - ALAYDE SOUZA MALHARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.039430-0 - ADEMILSON CHAVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO HSBC Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061925-5 - ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X REGSIN REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA Despacho:...DILIGENCIE-SE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU, EM DEZ DIAS. C55 \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 432/435, EM CINCO DIAS, E57 \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 60 E 61V, EM CINCO DIAS, A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.145512-1 - RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ALESSANDRA ALVES DE ASSIS E OUTROS Despacho:CITE-SE FL 163 (DESP ORD- À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA UNIDADE PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA O RÉU DE FL 162, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS ABAIXO...R$ 12,24 CONTA 0714-6+ R$ 8,74 CONTA 0301-2+ R$ 3,49 CONTA 0723-7+ R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43+ R$ 3,49 CONTA 600205926-6+ R$ 2,10 CONTA 600225174-9+ R$ 2,10 CONTA 567300124-3+ R$ 19,24 CONTA 0702-1. FORNEÇA AINDA, CÓPIAS DA INICIAL FL 02/06, PROCURAÇÃO FL 08 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA, BEM COMO DO DESPACHO DE FL 178) F56 \r\n\r\nProc. 2007.001.049717-4 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X PAULO ANTONIO DA SILVA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.061798-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO CORRESPONDENTE À NOTIFICAÇÃO COMO REFERIDO NA INICIAL, EM DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO PERITO O DR GUSTAVO SIGNORELLI SANTAMARIA...HONORÁRIOS, OS QUAIS, SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ...DEFIRO À AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS...NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. APÓS O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ, SE NECESSÁRIA. A35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN FL 252/255. E9 \r\n\r\nProc. 2001.001.023049-0 - JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Despacho:À AUTORA FL 178, EM CINCO DIAS. C33 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.064678-8 (20013) - MAG REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. E19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011537-8 - SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 403/405, EM CINCO DIAS. F31 \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2 - WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE FL 307, EM CINCO DIAS, E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.110921-8 - CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 142. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X KWIVI CALÇADOS Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DE SEUS PAIS. A19 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. INDIQUE A EXEQUENTE OS DADOS PARA O DEPÓSITO DAS PENSÕES VINCENDA. B33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044463-2 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL 358. E8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080067-0 - DALTRINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES THOME E OUTROS), Confrontante: SR. VALDIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA), Confrontante: SRA. CARMEM ALVES FERNANDES E OUTROS), Confrontante: SR. CARLOS PEREIRA DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: SRA. RACHEL PEREIRA DE SOUZA), Confrontante: SR. JOAO JOSE DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE FL 302 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA ÀS FL 292/299...) E54 \r\n\r\nProc. 1999.001.139227-8 - IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CARREIRO E OUTRO) Despacho:AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR O DOCUMENTO HÁBIL AO REGISTRO IMOBILIÁRIO DOS TERMOS DO JULGADO (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA DE FL 305/309...RECOLHENDO O VALOR DE R$ 1,74 CONTA 0711-2 E R$ 0,08 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...INFORME SE LEVARÁ O OFÍCIO OU RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) E54 \r\n\r\nId: 221070"
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                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "221010": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.124201-0 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A Recebo a emendad e fls. 53/54Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128936-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:1) Fls. 495/497. Defiro o prazo de 10 dias para comprovação do depósito do valor mencionado, contados da publicação deste despacho.2) Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.141246-4 - MATEUS LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(...)Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl. 359, integrada pelo despacho de fl. 391, para determinar que o credor adeque seu pedido ao disposto no artigo 475-A do CPC.Oficie-se aos ilustres relatores dos Agravos comunicando-se dos termos da presente decisão.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.010169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 140 e 144. Indefiro a intimação na pessoa do Curador Especial porquanto o disposto no art. 475-J só se aplica a advogado regularmente constituído nos autos, não podendo haver aplicação analógica o membro da Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.024027-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fl. 90. Defiro a alteração do pólo passivo.Anote-se, intimando-se os patronos constituídos.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.033777-1 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Considerando que o Saneador de fl. 175 deferiu a produção de prova oral, designo AIJ para o dia 09/07/07, às 15:00 horas.Concedo o prazo de 10 dias para juntada de rol, observado o art. 19 do CPC, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24( INTIMAÇÃO) P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.017382-0 - MARIA ISAIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pe dido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.206,89 (seis mil duzentos e seis reais e oitenta e nove centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir de 21.07.94. mais juros simples de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês (art.406 do Código Civil). Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. - pilha sentença rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.081711-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Decisão:Fl. 117. Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.041856-8 - ERNANI DETRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 72/73 para que produza seus devidos e regulares efeitos para excluir do pólo passivo o réu AVS SEGURADORA S/A.Ante a concordância de fl. 74,defiro o aditamento de fls. 72/73, para figurar no pólo passivo o réu ITAÚ SEGUROS S/A.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.Anote-se na DRA e demais assentamentos cartorários.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126843-8 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nova data dia 12/07/07, às 15:00 horas. Adite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145124-5 - FRANCISCO ALUIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163046-3 - L C D SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela por entender ausente o requisito da verossimilhança. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:Fl. 34. Defiro a suspensão por 30 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167175-1 - MARIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Reconsidero fl.l 19.2) Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028057-4 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028482-8 - MARIA DE FATIMA MAIA UCHOA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030704-0 - ELVIRA RUTH BENDIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 24.2) Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030704-0 - ELVIRA RUTH BENDIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040701-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CLÉBIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.040720-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO FAUSTO NACLE Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041198-0 - ADRIANO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041316-1 - ADÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031328-4 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Decisão:Face aos esclarecimentos prestados às fls. 210/211, homologo os honorários pretendidos pelo perito no equivalente a 40 Uferj. Venha o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.064323-5 - MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./P01 \r\n\r\nProc. 2005.001.082348-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face aos argumentos de fl. 156 e os documentos que acompanham a peça, homologo os honorários do perito no valor equivalente a 1700 UFIR-RJ. Venha o depósito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para declarar como devido para o mês de abril/06, o valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), condenando a ré ao pagamento de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), a título de multa pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da data em que a obrigação deveria ter sido cumprida espontaneamente, ou seja, 09.10.06. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. P.R.I. - pilha sentença rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.039654-0 - SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a causa de pedir em relação a cada uma das rés.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fl. 916. A execução já havia sido iniciada pelo rito antigo e os valores bloqueados ainda não atingem o valor do débito.Esclareça-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113067-9 - DARDO VICTORIANO VIDAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BENIKES PEREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Às partes sobre os esclarecimentos./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.042823-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos. Ao embargado.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Cumpra-se fl. 505.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.007069-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Decisão:Fl. 82. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043314-7 - WAGNER LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X NAZARETH LOPES GENU Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Sem prejuízo do item anterior, venha o original do título.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL D EJUSTIÇA. R$ 12,24 P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018331-3 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2A - FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao impugnado.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078953-4 - LUCI SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E O REQUERIMENTO DE FLS.113.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.040584-0 - ÁUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.155688-3 - EDUARDO XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) INFORME A PARTE AUTORA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. /P01 \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Decisão:A. Rejeito liminarmente a presente impugnação por ausência de garantia do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:1) Fl. 1132. À parte autora sobre o depósito.2) Conforme se verifica de fls. 1118/1120 a 1129/1131 houve pagamento parcial do débito porquanto o credor alega existência de diferença.Assim, deve ser segundo o rito do art. 475-J §4º do CPC;Ante o exposto, intime-se o executado para pagamento da diferença sob pena de incidência de multa sobre o valor remanescente.A questão ventilada às fls. 1129/1131 deverá ser decidida por ocasião de eventual impugnação.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.136577-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADSHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Esclareça a parte ré o requerimento de fls. 286, uma vez que o número da conta informado não é o mesmo do ofício de fls. 282./p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.085248-8 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E) Decisão:Fl. 429. Oficie-se comunicando o desbloqueio da importância.Fl. 426. Reitere-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.142110-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ELIZABETH CRISTINA EMILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE RÉ O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.039949-0 - CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) 1-Recolha a parte ré as custas da diligência-R$ 12,24 + 10% da Caarj + 5% da Procuradoria + 5% da Defensoria. 2- Forneça a parte autora cópia da inicial, procuração, fls. 30/34, 39, 43/46, 65,73 para instruir a precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Despacho exarado na petição acostada à contra-capa dos autos:À livre distribuição, eis que a presente execução é fundada em título extrajudicial. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4 - RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.148948-9 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Fl. 283. Intime-se. Aguarde-se a data já designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1- Defiro JG. Considerando os fatos narrados na exordial, bem como os documentos adunados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de de interromper o fornecimento de energia ao autor, sob pena da incidência de multa diária que fixo em R$ 200,00. I-se-a pessoalmente quanto aos termos da presente decisão. 2- Designo AC para o dia 28/06/07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p2)-rep por inc adv. autor \r\n\r\nProc. 2006.001.118621-5 - MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) (...) Ante o exposto, Julgo Procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada demandante, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Finalmente, deve ficar assentado que a indenização deverá ser depositada em conta à disposição do Juízo até que os menores atinjam a maioridade. PRI - pilha sentença rep inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.039993-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041487-6 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA SIEMENS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 14:00 horas. Citem-se.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.040775-6 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466) Despacho:J. Dê-se vista ao impetrado sobre o documento anexado. Após, ao MP.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010335-4 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MORARO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Sentença:SANEADOR Cuida-se de ação cautelar incidental objetivando seja a autora mantida na posse do imóvel até o julgamento dos embargos de terceiro.Não merece despacho liminar positivo a presente cautelar.À vista do despacho dos embargos em apenso, percebe-se que o provimento perseguido nestes autos já foi obtido porquanto ao receber os embargos a douta prolatora determinou a suspensão do feito principal.Falece, portanto, a requerente de uma das condições ao exercício do direito de agir, qual seja, o interesse processual.Ante o exposto, Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inc. I e VII do CPC.Sem custas. - pilha sentença rep. inc. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040950-4 - GENILSON DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.061301-8 - VITORIA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF (MG-096931)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Considerando que o réu encontra-se sob intervenção da Secretaria de Saúde(fl. 126), intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que esclareça se tem interesse no feito.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.075393-8 (17051) - DALILA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) Despacho:Ao MP.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.073958-3 - VIVIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Face ao pagamento de fl. 147, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI - pilha sentença rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.013651-4 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (...) As pretensões não merecem, pois, prosperar.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, condenando a autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.P.R.I.- pilha sentença rep inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada. Rejeito os embargos de fls. 109/110.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.082215-0 - JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" para que a ré mantenha todo tratamento prescrito ao autor referente a doença renal crônica de que é portador, enquanto dele necessitar. Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) atento às diretrizes do art.10 parágrafo 4º do C.P.C. a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.P.R.I. - pilha sentença rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.088407-5 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MULTIPOINT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 56 e seguintes, bem como para que se manifeste sobre a certidão de fl. 46.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099548-1 - ADRIANO JOSE MENEGUCCI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art.267 inc.VI do C.P.C. Condeno o autor em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. observado o art.12 da Lei 1060/50.P. R.I. - pilha sentença rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.003950-0 - ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. - pilha sentença rep. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042662-3 - NELI DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) O pedido de tutela será apreciado após a resposta.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006302-2 - JOSÉ TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por entender ausente o requisito da verossimilhança das alegações. Cite-se.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.019377-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROUPA NOVA CONFECCOES LTDA Decisão:Fl. 226. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041340-9 - BENEDITO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X GONÇALA GOMES PEREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508) Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias sobre a preliminar da contestação.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115638-3 - WAGNER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Às partes sobre o laudo.(p4) rep. de ordem \r\n\r\nProc. 2004.001.143343-3 - IRACY DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 16 em 05 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.101830-4 - R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024920-6 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155400-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077418-8 - CARLOS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 137/138. Às partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.143536-7 - DENISE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Pela última vez, esclareça-se o pedido sucessivo(fl. 56 item 10), especificando o vício, em 05 dias.(p3) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 147 como diligência do Juízo.(p4) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.012775-7 - MANUEL LUIS OLIVEIRA MALCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X GUILLERMO BAUER COTRINA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Decisão:Fl. 83. Defiro, adite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.145023-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FARIAS DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097093-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DILVAN BARRETO DE LIMA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p2) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053548-7 - RAPS REPUBLICA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X OSMAR FERREIRA Despacho:Ao Contador.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CAIXA DOS EMPREGADOS NO HIPODROMO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.261/264.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.118749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 434/435. Ao contador sobre a impugnação.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.078678-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICE S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Fl. 130. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.096915-8 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Fl. 376. Mantenho fl. 374.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.043709-6 - INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Decisão:1) Fl. 323. Intime-se a autora para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC.2) Na reconvenção, manifeste-se a autora reconvinda sobre os documentos de fls. 271/322 na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.100080-2 - RS 2 FOTO OTICA SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.051856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANUEL CERQUEIRA), MARIZA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 27,65)(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.161250-0 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.014628-3 - MARIA DA GLORIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI Decisão:Fl. 81. Defiro a suspensão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087315-6 - ROSILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101446-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMA RAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários.Às partes sobre a perícia a ser realizada em 26/06/2007, às 08:00h no consultório da Rua do Riachuelo, nº 302, sala 202, Hopital Espanhol. \r\n\r\nProc. 2006.001.107330-5 - WALTER DE ARAUJO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários.Às partes sobre a perícia a ser realizada em 21/06/2007, às 08:00h no consultório da Rua do Riachuelo, nº 302, sala 202, Hopital Espanhol. \r\n\r\nProc. 2006.001.145906-2 - AMADEU FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Assinado fls. 47/48, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.002854-0 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014012-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SISTER BOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Fl. 45. Defiro.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043961-7 - SIFRANIO ALVES MEDRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.043979-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.045569-6 - ANGELA GESUALDI TINOCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133475-3 - CLAUDIA MARIA DE ABREU TOSTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087129-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117046-1 - LUCY FLUTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X DELIO GOMES DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:1) Intime-se o réu por D.O. para efetuar no prazo de 15 dias a diferença apontada à fl. 130, sob pena de incidência da multa de 10%.Honorários de 10% sobre o débito na forma deo art. 20, §4º do CPC.2) Intime-se a ré para abster-se de continuar a realizar os depósitos na conta indicada.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029269-3 (21544) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Fl. 473. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.081953-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Fls. 83/84. Adite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Decisão:Fl. 82, defiro a suspensão por 30 dias.(p4) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.015404-0 - RICARDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARTHA DA SILVA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de liminar eis que o requerente não demonstrou a condição de hipossuficiente exigida pelo art. 5º da C.F., não se prestando para tanto os documentos anexados aos autos.Venha o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148782-8A - TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:AO IMPUGNANTE.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097153-1 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) 1- Fls. 936: Anote-se onde couber o nome da patrona da parte ré conforme requerido, desde que devidamente constituída nos autos.2- Fls. 911 e segs: Às partes.(p6) - republicação por ordem. \r\n\r\nProc. 1997.001.058790-9 - COSME LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 282/285. Manifeste-se o Curador Especial.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.151271-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Fl.141. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.004077-7 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Recolha a parte ré as custas da precatória, conforme demonstrativo de fls. 427 e forneça as cópias necessárias para instruí-la./p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.060211-1 - JOSE LUIZ DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl. 244. Venha o pedido assinado pelo perito, ou procuração outorgada ao patrono subscritor.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.141006-0 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:(...)Ante o exposto, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.051866-9 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.105698-2 - CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X RODRIGO BARBOSA MATOS Decisão:Fl. 145. In time-se por edital com prazo de 20 dias para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.014136-0 - JOSE RUYTER VASCONCELOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X UNIBANCO AIG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.078006-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) À parte ré sobre certidão supra.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143658-8 - JANAINA NOGUEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.2) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143658-8 - JANAINA NOGUEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Aos interessados sobre fls. 135/160.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 86/88. 2- À parte autora sobre fls.89/90.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150521-7 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029315-5 - LÚCIO DO NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Fls. 33/36. Mantenho a decisão.Na verdade, o requerente ganha muito mais de R$ 3.000,00 e o valor alto de descontos deve-se a vários empréstimos contraídos com instituições financeiras, conforme fl. 24.(p2) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044841-2 - ADRIANA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090915-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.037672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1) Fl. 333. Anote-se onde couber.2) Fl. 333. Defiro vista por 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.080549-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Decisão:Fl. 140. Defiro. Desentranhe-se fls. 22/23, mediante cópias nos autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.083555-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Face ao pagamento de fls. 81 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Recolhida pela ré a diferença apontada às fls. 83, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento de custas. P.R.I.(p5) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147596-6 - PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ENI SANTOS GONCALVES Decisão:Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123984-0 - MANOEL JOSE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Fl. 433. Nada a prover eis que a tutela antecipada não foi deferida.Aguarde-se a audiência já designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007312-0 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Fl. 118, anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018498-6 - JOSE SEMEAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161971-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CLÁUDIO BORGES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114158-4 - SERGIO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:A PARTE AUTORA S0BRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.096468-6 - INDUSTRIA VERISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.108460-0 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.011389-7 - LUIZ CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.167782-0 - ILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA( R$ 12,24 x 4) . P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003006-9 - MARIA LEIDE MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177443-4 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:Fls. 387/389. Ao Contador.(p5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043675-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X NILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.083199-9 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.155400-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A AO AUTOR PARA EFETUAR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ( R$ 24,48) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027593-3 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.109963-8 - MARILUZ DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A PARTE SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p4) \r\n\r\nId: 221010"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "221011": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES DESIGNO O DIA 26/07/2007 ÀS 1300 HS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL PELO DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065643-4 - JOSÉ REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, ATOS OJA - R$ 12,08 - FUNPERJ R$ 1,52 - FUNDPERJ R$ 2,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DORIVAL BATISTA DOS SANTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. 11/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO E OUTROS, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.065639-2 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X BANCO HSBC AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXAJ UDICIARIA R$ 2,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 120,67 DE TAXA JUDICIÁRIA E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065231-3 - WANDERLEY NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111612-0 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X YARA LIGIA ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) À PARTE AUTORA 05/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.065091-2 - ESPÓLIO DE COMCEIÇÃO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRAÇA CAMPOS DA SILVA CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA 27 FOI DEFERIDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO FINAL. AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 282, II DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Fls 188: Oficie nos termos. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o ofico e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos... 15/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE AO EXEQEUNTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. **14/01**- \r\n\r\nProc. 2007.001.051700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065104-7 - AVS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 451,35 - FUNPERJ R$ 22,56 - FUNDPERJ R$ 30,87 - TAXA JURIDICIÁRIA R$ 40,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, conforme requerido.2) Certifique-se acerca das custas e taxa judiciária devidas. Após, intime-se o réu para que no prazo de cinco dias comprove o recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como para que deposite os honorários periciais, sob pena de execução dos mesmos nestes autos. Expeça-se guia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Em réplica. ** Idoso-09** \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. **01/04** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. IDOSO 12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150935-6 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.043127-0 - VALERIA CANDIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. **09/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A) AO AUTOR PARA INFORMAR O CNPJ DO REU. \r\n\r\nId: 221011"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "221657": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.120864-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NADIA JOSE ZIADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA: CAMPO 39 - R$ 8,74 CAMPO 42- 10% DO CAMPO 41 CAMPO47 - 5% DO CAMPO 41 (FUNPERJ) CAMPO 48- 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 (FUNDPERJ - LEI ESTADUAL 4664/05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.134269-2 (20595) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONSERNAVE CONS E REP NAVAIS ÀS PARTES FLS 1097/1098 \r\n\r\nProc. 2004.001.121053-5 - VANDERLEI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR A FLS.459,REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.449/450,ASSEVERANDO QUE O LEVANTAMENTO DO VALOR ALI CONSIGNADO, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO,EXP-SE EM FAVOR DO CREDOR MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.133323-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA- 19/07/07, AS 15H - AV. ERASMO BRAGA 115, sala 313, corredor C, 3º andar, Sala de Pericias(em frente a escada rolante) \r\n\r\nProc. 2006.001.075731-4 - JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X EURIDICE VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.043522-3 - HENRIQUE MARTINS PUPPIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS.17:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.ANOTE-SE.OFICIE-SE AO DRA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/09/07, ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.059951-7 - MARIA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X EDY BRAGA DE SÁ Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DA BARRA DA TIJUCA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143627-0 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:J. ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 346/347.EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR NESTA APONTADO,ESCLARECENDO A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE O MESMO IMPLICA EM QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AUTORIZAÇÃO P/EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058449-1 - DARCI GOMES DE LEO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE DESPACHO DE FLS. 205 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155103-3 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR A FLS.52,REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.50,ASSEVERANDO QUE O LEVANTAMENTO DO VALOR ALI CONSIGNADO, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO,EXP-SE EM FAVOR DO CREDOR MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.059700-4 - JOSÉ FIRMO FILHO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X TIM CELULAR S A Decisão:QUANTO À PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEIXO P/APRECIÁ-LO APÓS RESPOSTA DA PARTE RÉ, A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.QUANTO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOS DOS CADASTROS NEGATIVADORES DO CRÉDITO, ENCONTRANDO-SE O DÉBITO EM LITÍGIO...NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO...OFICIE-SE AO SPC E SERASA...CITE-SE .I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054920-4 - CARMEN VENEGAS BOCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO Decisão:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065733-0 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.166268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028515-5 - LEDA MACEDO VAZ MARQUES LEZIRIA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 257 CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071403-0A - SISTEMA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIO LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931) DECISÃO DE FLS. 31: ...NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO EM PEÇA AUTÔNOMA E APARTADA ARGUINDO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NÃO ENTENDENDO ESTE JULGADOR, PORTANTO, O PORQUÊ DA AUTUAÇÃO EM SEPARADO. À SRA. ESCRIVÃ P/ PROMOVER O CANCELAMENTO DESTA AUTUAÇÃO E DAR REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO, (...) E.T.: EXCLUA-SE O CADASTRO DESTA EXCEÇÃO, JUNTANDO-SE TODAS AS PEÇAS AQUI PRODUZIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118207-1 - MARCELO WEILER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DELCIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:COMO SE VERIFICA DO TERMO DE FLS.88, O ORA EXECUTADO ASSUMIU O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL DAS COTAS SOCIAIS PENHORADAS E RELATIVAS À PADARIA UFO'S, COTAS ESSAS ALIENADAS PELO EXECUTADO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NO CURSO DO PROCESSO, COMO NOS REVELA A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 316/321, NÃO IMPUGNADA PELO EXECUTADO, EM QUE PESE TER SIDO O MESMO REGULARMENTE INTIMADO P/ TANTO (V. FLS. 327/333), COMO ACIMA CERTIFICADO.VÊ-SE, POIS, QUE, INDUBITAVELMENTE, OSTENTA O EXECUTADO A QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO INFIEL. INTIMADAS AS PARTES E TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115009-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093997-6 - ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) RECOLHA O EXEQUENTE CUSTAS ( 17,49 + 12,24) E CÓPIAS ( FLS. 431,432, 455 E 456) P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESCONSTITUIÇAO DA PENHORA CF. DECISÃO DE FLS. 455. \r\n\r\nProc. 2000.001.093936-1 - ESPOLIO DE HELIO SIMAO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:O SISTEMA BACEN INFORMOU QUE SÓ HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 356,69.DIGA,POIS,O EXEQUENTE,ATENTANDO O CARTÓRIO QUE A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE QUIVOCADA, POIS A PUBLICAÇÃO DE FLS. 129 NÃO SE PRESTA P/INTIMAR A CURADORA ESPCIAL, QUE OSTENTA A QUALIDADE DE EXEQUENTE (V.FLS.114).ATÉ QUANDO, DATA MAXIMA PERMISSA VENIA, ESTE JULGADOR TERÁ QUE LEMBRAR AO CARTÓRIO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA TEM A PRERROGATIVA DE SER INTIMADA PESSOALMENTE??? \r\n\r\nProc. 2003.001.068045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MARIA THEREZA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051699-2 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011710-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EDNA DIAS MÁXIMO E OUTROS Decisão:EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO P/APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A RESPOSTA. CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.070572-1B - DENTE CROSS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039465-5 - ALINE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.105664-2 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X FERNANDO PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, JÁ AGORA NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135449-5 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088486-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTE CROSS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.083114-5 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento da metade das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo certo ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita, restando, portanto, suspensa a respectiva execução, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Tendo em linha de conta o segundo réu, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, CONDENO, o mesmo ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (19/06/2004 - v. fls. 16), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.113893-2 - VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.155108-2 - EDUARDO DUSEK (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) FLS. 428 E SEGS.: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037751-6 - ROMERO MIURA TITMAN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X PEDRO PAULO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR FLS 66 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.124989-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.140964-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ABILIO SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA AO AUTOR FLS 80/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.114610-2 - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X WAGNER DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Decisão:DEFIRO JG.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023666-6 - RAQUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.070572-1 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTE CROSS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051939-0 - ANTÔNIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1)MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ATÉ PORQUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ QUE A UNIMED-RIO INTEGRA O MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO DA UNIMED-CENTRO-OESTE E TOCANTINS, O QUE A TORNA SOLIDÁRIA NOS TERMOS DOS ART.S 19 E 34 DO CDC ( NESTE SENTIDO, V. AP.CIV. Nº 2006.001.23291, REL. DES. ADEMIR PIMENTEL),SENDO CERTO,AINDA,QUE O MEDICAMENTO AVASTIN INTEGRA O PRÓPRIO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO AO QUAL NECESSITA O AUTOR SE SUBMETER.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS;2) SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059689-9 - MARCELA SILVEIRA ASSED (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ITAU BANCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010859-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:FLS. 32: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 CPC PARA O DIA 14/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114702-5 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) ÀS PARTES: FLS 544/552. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166886-7 - MARIA LÚCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) FLS. 23: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140436-0 - BK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS 532 VERSO E 535. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064295-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 101/152 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO FACE À LEI 11.232/05.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE,VOLTANDO-ME CLS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/07 ÀS 13:30 h, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100070-9 (94207) - ALVANI DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO (RJ-010398), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.112099-0 - VALDECI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:J. DESIGNO O DIA 12/06/07, ÀS 13:00 H P/ ENTREGA DAS CHAVES DO AUTOMÓVEL EM CARTÓRIO, INTIMANDO-SE A PARTE RÉ P/RECEBIMENTO, DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ LAVRAR TERMO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061984-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117011-7 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.005594-3 - MARIETH BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.057807-1 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Decisão:DEFIRO JG...NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA E SISBACEN A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060523-2 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057410-7 - INACIO ROMÃO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL Decisão:...O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MERECE ACOLHIMENTO...OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO NA INICIAL, RESTANDO ASSEGURADO ASSIM À AUTORA A POSSE DO VEÍCULO.EFETIVADO O DEPÓSITO,NO PRAZO DE 5 DIAS, EXP-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.069431-2 (10354) - ARTUR GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.069431-2 (10354) - ARTUR GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NESTA SOLICITADOS, OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nId: 221657"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "221538": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA - RJ098951 \r\n\r\n2003.001.111283-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.001.130159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2000.001.150238-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2005.001.136103-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2002.001.063538-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2001.001.010157-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111929-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1996.001.132664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1996.001.039936-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMERICH SERRANO - RJ058972 \r\n\r\n1999.001.109719-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n1999.001.125364-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.091675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOSE LUCIO DA CRUZ FILHO - RJ065486 \r\n\r\n1998.001.148102-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2005.001.084219-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2000.001.009662-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1988.001.079307-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1997.001.111128-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.001.119461-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2005.001.130828-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2002.001.019228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2006.001.050106-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2002.001.075526-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531 \r\n\r\n2006.001.066834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2005.001.093710-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1998.001.176600-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA - RJ046184 \r\n\r\n1997.001.013099-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSEFINA ANCA ALVAREZ - RJ039128 \r\n\r\n2005.001.072418-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO - RJ046093 \r\n\r\n1985.001.504827-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA - RJ042946 \r\n\r\n2000.001.051241-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.066825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA - RJ075601 \r\n\r\n2002.001.116409-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.034116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1992.001.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1993.001.047630-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA REZENDE - RJ108652 \r\n\r\n2007.001.005065-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA MENDES FURTADO LEITE - RJ110875 \r\n\r\n2003.001.046971-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO - RJ110928 \r\n\r\n2006.001.046326-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.033618-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.014167-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES - RJ128783 \r\n\r\n2003.001.073769-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1996.001.063872-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2001.001.048700-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA - RJ131109 \r\n\r\n2000.001.057732-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.015900-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.001.024220-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.046540-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.001.130341-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2003.001.054202-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.003090-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125715-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040302-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040372-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2006.001.120036-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2004.001.114868-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2000.001.161251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nDAVID AREIAS VIANNA - RJ138124 \r\n\r\n2005.001.041326-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1998.001.123542-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO - RJ133105E \r\n\r\n2002.001.142510-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2004.001.088860-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.025410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.066741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA - RJ137906 \r\n\r\n1999.001.107450-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1995.001.119147-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nOLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI - RJ145362 \r\n\r\n2000.001.072358-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.113279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1990.001.058621-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1996.001.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n1997.001.035797-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n2002.001.134071-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ144952 \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2003.001.077163-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.112088-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2002.001.008533-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.001.027041-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097102-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2004.001.150889-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.142440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n2005.001.150913-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.060705-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1999.001.047780-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2000.001.063463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.067327-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.017559-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.023208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n2000.001.111679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.159441-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.157791-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.001.142602-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.001.063175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1996.001.060930-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1999.001.159726-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - RJ152382E \r\n\r\n2002.001.087006-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1995.001.120255-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2004.001.126529-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1997.001.048498-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.194506-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.018983-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.131373-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1999.001.167390-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n2002.001.117785-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 221538"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "221072": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087416-1 - RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fls. 406- Se o exeqüente tem interesse na penhora portas adentro, diga se não aceita os bens indicados pelos executados às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore-se o imóvel indicado.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas,expeça-se certidão para anotação da constrição no RI,bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Traga o vencido,em 48 horas,os valores faltantes,apurados pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.005348-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANDRE RICARDO FIORETTI E OUTROS Despacho:I-se por DO para cumprimento de fls.92 no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Venha o RI,atualizado, do imóvel indicado à penhora,bem como a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que cumpra ao já determinado às fls. 891 \r\n\r\nProc. 2006.001.055497-0 - MARCELO MAIRON MARCOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.067187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CONTAC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Intime-se a devedora, por D.O., para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156539-2 - RENATO CARVALHO DOS SANTOS, ROBSON CARVALHO DOS SANTOS, VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031902-8 - MAISA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041257-7 - GLADYS BRASIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao credor sobre fl.341v. \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (SP-123624), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Traga o vencido,em 48 horas,os valores faltantes,apurados pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.009430-1 - GELCO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 163- Ao exeqüente. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104005-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA Ao interessado sobre devolução de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038740-6 - ELZA SIRHAL MARIZ SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSTITUTO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Contra-arrazoado,subam os autos ao E.Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Intime-se a embargante, ora devedora, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Antes,traga o exequente a complemetação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 1998.001.134106-2 - LSA RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em 27/03/07 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.174987-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Antes da homologação do acordo,regularize o executado sua representação,vindo ainda a complementação das custas de baixa; 2 - Comprove o exequente a alteração do polo ativo que menciona. \r\n\r\nProc. 1999.001.082481-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 5 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ANOTE-SE O PATRONO DE FLS.377. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Fls.358.Comprove a distribuição da carta precatória conforme informado. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diante do comparecimento espontâneo do executado aos autos (fls. 92/94), suprida está a citação em execução. Ao exeqüente para prosseguimento, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:Ao credor sobre os depósitos comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO OFICIOS PRONTOS,AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Considerando as praças negativas, à credora para o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ante o tempo decorrido, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.059566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (RJ-066241), Dr(a). VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-047883) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do recurso no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Ao interessado sobre carta precatóira. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada foi determinada pelo egrégio Tribunal de Justiça, determinando-se à fl. 483 a citação de todos os sócios, os quais ofereceram exceção de pré-executividade de fls. 537/553, que foi rejeitada, ressaltando-se o teor do v. acórdão de fls. 863/865, estando, portanto, preclusa a matéria.Insta ressaltar que à fl. 1038 foi deferida a substituição da penhora que recaiu sobre imóveis dos executados por dinheiro, através da juntada da guia de depósito judicial pelos devedores. No entanto, tal substituição não é capaz de determinar a reabertura do prazo de impugnação, razão pela qual deixo de examinar aquela oferecida pelos devedores, tendo em vista a preclusão.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor. Após, intimem-se os réus para que procedam ao depósito da diferença, nos termos de fl. 1052. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135465-2 - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X IGNEIA DINIZ MALVAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Conforme decidido na sentença a ré,vencida, foi condenada nas custas e taxa devidas pelo feito,logo cabe à mesma providenciar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informaçãos ; 2 - Ao credor para prosseguimento ante o fracasso da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. E CÓPIA DE FLS.168/169. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JB EUROPE), JEWEL BRAZIL S/A CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161541-3 - AZP AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021708-6 - LIENE FÁTIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X NARCISO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126450-8 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (MG-028657) Despacho:Ao devedor para que recolha as custas apuradas pelo sr. contador, conforme fls.241, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:A execução é provisória,conforme fl.361v,logo se deseja o levantamento venha a caução. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Traga o impugnante,em 48 horas,as custas faltantes,conforme indicado pelo contador à fl.218. \r\n\r\nProc. 2005.001.096224-2 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao devedor para que recolha as custas e taxa pertinentes ao feito, conforme apurado pelo sr. contador às fls. 112, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.158658-6 - PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao credor sobre a inércia do devedor em cumprir o julgado.Diligencie também sobre o ofício preso na contracapa dos autos, bem como sobre o teor de fl.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS DAS EMENDAS DA INICIAL ( FLS. 11, 15 E 29) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140403-4 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.126548-5 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TATIANA ARAUJO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que recolha as custas apuradas pelo sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Aguarde-se a resposta do Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122654-0 - MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Traga a 1º ré as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 355- A diferença apurada pelo Contador foi exatamente o valor de R$ 14,40. Logo, venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067745-8 - TALITA FARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR DO, PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO APONTADO PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.072756-5 - ADEIR BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.106013-0 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016315-6 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOGIVAL BARBOSA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044019-5 - JOSE LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:1- Se a execução é provisória, incabível o pedido de levantamento sem a prestação de caução; 2- Não procede, também, o pedido de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, uma vez que, conforme se vê no protocolo da guia de fls. 165, o pagamento foi efetuado no dia 30/03/07, ou seja, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035397-8 - WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:J-se. Aos interessados.(publicando fls.475.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Fls. 588- Proceda-se à penhora \"na boca do caixa\", como requerido; 2- Quanto à liquidação, aguarde-se o resultado oficial do Agravo, com a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114057-2 - LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÁS FLS. 153, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:1- Ao exeqüente para ciência do depósito, ciente de que a execução é provisória; 2- Esclareça, ainda, a planilha apresentada às fls. 572, uma vez que a multa do art. 475-J do CPC deve incidir sobre o valor exeqüendo, que corresponde aos honorários, e não sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.017527-6 - EDVALDO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Fls. 371- Anote-se. Digam as partes quanto ao julgamento do Agravo interposto junto ao STF, para possibilitar a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081202-5 - RENATO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao interessado sobre informação supra \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 221072"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "221015": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.146148-0 - CELIA FRANCISCA DA SILVA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Atenda-se o requerido pela d. Defensoria. Renove-se expedição de Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035080-1 - EDITH GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se n.f. req. item 2, fls. 03. 3/4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146461-2 - MARIA DO AMPARO FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA BORGES DA ROSA (RJ-036703) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093603-8 - DOCE SABOR BAR E DOCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Face a certidão de fls. 199 .Republique-se. Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048118-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PRINCESA STANESCOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. 3/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.048156-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LÍVIA SILVA BRUNIZO Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029387-8 - DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048292-4 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LOSANGO), OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 08, oficie-se ao Juízo Deprecante, fins de informar. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.051308-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A X MARCELO JOSÉ CAETANO Despacho:Diante da certidão de fls. 03, oficie-se ao Juízo Deprecante, fins de informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.051677-6 - PEDRO AGUILAR X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Diante da certidão de fls. 09, oficie-se ao Juízo Deprecante, fins de informar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Decisão:Fls. 540 - Intime-se Réus para pagamento na forma do art. 475-J, prazo legal, pena de multa 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.117051-1 - EDISON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em cumprimento à determinação de fls. 250, designo AIJ para ouvir o depoimento de Michelle Saldanha Vieira, dia 27/06/07, às 15:30 h. Intime-se, fls. 27. 13/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.027092-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARINALDO DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027092-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARINALDO DA SILVA FLS.: 72v PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHA-SE AS CUSTAS - Porte de remessa e de retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, Distribuição no valor de 3,49, AEVC na conta 0702-1 no valor de 19,24, Atos dos distribuidores na conta 0723-7 no valor de 17,45, no campo 45 o valor de 3,49 , FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 2,45 FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 2,45, \r\n\r\nProc. 2007.001.027092-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARINALDO DA SILVA FLS. 72v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.057013-8 - MANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça menção de \"espólio ora suplicante\" no 1º parágrafo, fls. 03, bem como se as contas indicadas estão encerradas.Prazo cinco dias. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Decisão:1) À parte autora sobre a certidão retro 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/08/07, às 13:20. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062686-7 - GERALDO HÉLIO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, observado o distposto no art. 276, CPC, diante da pretensão de provas. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.063367-7 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de rendimento/provento e 3 últimas decl. IR, doc. fls. 14 não se presta p/ o fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.064352-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMBAU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EVALDO ABRANTES DOS SANTOS E OUTRO RETIFICAÇÃO CONCLUSÃO ANTERIOR (foi digitado o mês errado da audiência): 1) À parte autora sobre a certidão retro 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 12:00. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.064459-6 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha três últimas decl. Imposto de Renda, fins análise JG. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.064768-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065217-9 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado depósito, cite-se. Indefiro antec. tutela, necessário lastro probatório para convencimento do juízo. 1/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.081774-0 (19604) - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls. 331 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 dias. Antes, restaure-se a capa dos autos. 9/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.062705-7 - CLINICA REZENDE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Ainda, a parte autora deverá cumprir a exigência apontada às fls. 74. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 5/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062662-4 - RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz na art. 798 do C.P.C, enão como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelos réus. Designo AC ( art. 277, CPC) para o dia 21/08/07, às 13:40 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. Atos do OJA - Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131985-9 - FRANCISCO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Primeiramente, ao autor sobre os dcumentos adunados pelo réu, na forma art. 398, CPC, prazo três dias. 6/9 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.025767-9 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARIA LUIZA MATHEUS REPUBLICAÇÃO DE FLS. 55: 1- Não se cuida de parte hipossuficiente econômica. Recolham-se as custas. Indefiro JG. 2- Venha o contrato de locação. 2/5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 35: Nada a prover, diante do determinado às fls. 32. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. 2/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062622-3 - ISIDRO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SEBASTIÃO FERREIRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, cumpra a parte autora a exigência constante de fls. 28. Prazo de 5 (cinco) dias. Antes, ao cartório para certificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais. 2/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061486-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NHÁ CHICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO ALVES PEREIRA Despacho:Primeiramente, venham cópias das 3 (três últimas declarações de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/5 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027591-8 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X EGÍDIO GIOIA Despacho:Melhor examinados os docs. carreados c/ inicial o Sr. Antonio Coelho foi declarado ausente por sentença, fls. 15, ratificado cert. fls. 14. Esclareça A. acerca de sucessão definitiva, art. 37 e segs. do C. Civil. 2/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066694-8 - ALMIR DE FRANCA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:1- Oficie-se ao 3º Ofício de REgistro de Imóveis para que o mesmo proceda ao levantamento da prenotação da penhora, instruindo-se com cópia da sentença de fls. 62/63. Saliente-se que o referido ato dar-se-à sem ônus para as partes. 2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 63, in fine, bem como o determinado às fls. 108/verso do processo nº 99.123032-1, em apenso. 7/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113716-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE LUIZ CHINILATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111834-6 - FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868)) X ALEXANDRE BONAVITA CANETE FLS.: 272 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027214-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BASIS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls. 281/284. Se comprovado, digo, verificado pela resposta bloqueio recai s/ conta CPF 00289757-0, indicada fls. 284, defiro desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.092924-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA E OUTRO Fls.194/203 Diga a Parte Autora.15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.027589-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUSOCHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. 15/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.035619-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OKLAHOMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Decisão:Cite-se. Fixo hon. adv. em 10%, já incluído na planilha fls. 03. 15/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.044048-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VS PROPAGANDA LTDA Decisão:1- Em cumprimento à decisão constante no ofício de fls. 35, fica suspenso o feito. Anote-se. 2- Segue informação em uma lauda. 15/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.032605-0 (15198) - CBTU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856)) X SONIA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) FLS.299/301 : AO EXEQÜENTE.9/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) FLS.238/239 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.9/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.071965-0 - EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X AWA SOCIEDADE MPRESARIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 197: 1- Diante da narrativa de fls. 195/196, intime-se a parte executada para regularizar a representação, prazo 10 dias.2- Anote-se na capa dos autos a inversão dos pólos.3- Reiterar a solicitação de bloqueio, como requerido ás fls. 192, em nome da executada4- Indefiro o bloqueio das contas dos sócios, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.087335-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Ao exequente para indicar bens, dizendo, inclusive, se pretende penhora \"on-line\" . \r\n\r\nProc. 2001.001.148913-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.280/288 Diga a Parte Autora.10/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) REPUBL.FLS. 558/559: ......Neste diapasão, ACOLHO a exceção de pré-executividade para ANULAR o processo a partir de fls. 478. Determino o Juízo: .... b) Traga o credor planilha dos valores atinente a obrigação por quantia certa, fins de promover execução na forma do art. 475-J do CPC. Alerto que da planilha não poderá constar astreinte. c) Considerada a intimação do devedor para o facere (art. 632, CPC), a partir da publicação de fls. 394, o termo final da obrigação de fazer ocorreu em 18/05/2006. Tendo em vista a necessidade de inspeção técnica para verificação do adimplemento de fazer, já que o Juízo não possui habilidade e conhecimento técnicos para este fim, nomeio o Perito Márcio Dib ..., o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de hon. Prazo comum de dez dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes, querendo. d) nesta data suspendo transcurso de eventual multa diária. ...não consta do decreto condenatório obrig. colocação rufo metálico \r\n\r\nProc. 2002.001.072105-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:Fls. 286 - Comprove-se através de doc. hábil. 6/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.058531-8 - JOÃO PAULO ARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.102/103: AO EXEQÜENTE.9/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060232-2 - JUREMA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS Despacho:Tendo em vista que a demanda cautelar não detem carater satisfativo, conforme anunciado pela requerente, emende-se incial para observância par. único, art. 801 CPC. Prazo cinco dias. 4/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070664-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GOODYER DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 156 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. 14/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128121-1 - LUIZ ALBERTO DA ROCHA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Aos autores: - Recolham-se as custas corretamente, pena de insrcição na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. ( Campo 12 = APCJ; Campo 13 = Disribuição; Campo 14 = A.E.V.C.; Campo 26 = 0711-2; Campo 27 = 0723-7; Campo 38 = R$ 20,94; Campo 39 = R$ 3,49; Campo 40 = R$ 304,37; Campo 41 = R$ 328,80; Campo 42 = R$ 32,88; Campo 43 = R$ 17,45; Campo 45 = R$ 3,49; Campo 46 = R$ 42,59; Campo 49 = R$ 425,21). \r\n\r\nProc. 1999.001.046285-6 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Homologo integralmente o laudo de fls. 340/351, bem como esclarecimentos de fls. 391/400, para declarar o valor da condenação em metade do valor apurado na perícia técnica, conforme determinado pelo V. Acórdão, equivalente a R$ 8.273,75 (oito mil duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).Proceda a ré ao depósito de metade honorários do Perito fase de liquidação, vlaor homologado fls. 237, sucumbência recíproca, parte A. benef. JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Fls. 77 - Defiro emenda. 2- Com base no poder geral de cautela, art. 798 CPC, justificado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, oficie-se ao 4ºof. Protest Tít. e 7º of. Distrib. tít. para concelam./baixa protesto duplicata 07705-1, de forma provisória, até ulterior decisão. 3- Indefiro item b, fls. 06, eis que acesso ao P. Judic. se trata de garantia constitucional. 4 - Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A FLS.: 80/81 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077329-0 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver em dobro o valor de R$ 855,00, referente às faturas dos meses de novembro/2005 e fevereiro/2006, que totaliza R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4º, art. 20 do CPC, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do Juízo.Defiro J.G.Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/07, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034946-0 - RICARDO ROLANDO IRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG. Com base no poder geral de cautela, art. 798 CPC, justificado receio de dano, oficie-se SPC, SERASA e BACEN para exclusão do nome do A. Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056648-2 - SERAFIM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS G. ABUSSAFI (SP-120578)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPETRO Despacho:Venha comprovantes rendimentos e três últimas decl. IR, fins análise JG e ratificação fls. 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Face a certidão de fls. 83. Republique-se. 1- Regularize a parte ré sua representação (signatária de fls. 73). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 2- Decorrido o prazo supra, retornem conclusos para decisão. 14/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:J-se. Defiro, desde que comprovado que a conta bloqueada seja a conta destinada a recolhimento de emolumentos, c/c nº 22808-6, Ag. 5631, Bco. Itaú, categoria 345-9. 5/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.000973-3 - JOAO AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X AUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. 2- Venha planilha atualizada, tendo em vista os depósitos posteriores. 3- Anote-se a execução. 4/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.153178-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TRIEGER E OUTRO Despacho:1- Fls. 57/58 - Expeça-se ofício na forma requerida. 2- Certifique-se se a parte ré ofereceu resposta, posto que regularmente citada. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.050681-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TERESA CASTANHEIRA BARREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102, \"b\" do CPC. Cite-se. 5/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fls. 48/49 Diga a Parte Autora.4/8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091531-3 (21041) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X NP INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) FLS.908 verso : AO EXEQÜENTE 12/13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011536-8 - CLAUDIO DE MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.064660-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LESLIE LUIS PINHEIRO Despacho:Fls. 13, ao A. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022343-1 - EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Fls. 1040/1041 e fls. 1036/1039 - Ausentes obscuridade, omissão ou dúvida apontadas. Deverão os interessados buscar via própria para reforma da decisão. Rejeito ambos embargos de declarçaõ.Fls. 1040/1041- Corrijo de ofício erro material apontado, passa a considera-se termo final do contrato do dia 29/08/2014, bem como fixação de honorários de sucumb. em 10% sobre o valor de causa. (art 463, I CPC).No mais, mantenho a sentença na íntegra. (Vol.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009432-8 - ALBA MARGARETE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:O advogado subscritor de fls. 398/401 não exerceu atividade profissional neste feito, o que impede pretensão de verba honorária neste autos, inteligência do paragr. 1º, art. 24, L. 8906/94. Desentranhe-se e devolva-se. Regularize-se fls. Após, em cls. 3/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.042261-4 - MAYERHOFER LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050912-7 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FINIVESTE S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.039671-9 - MARIA CELIA TENORA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4 - EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X DENISE MOREIRA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Afasta-se a alegada litispendência, posto se cuidar de fato novo a narrativa trazida pela autora na inicial. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º , VII, L. 8078/90.À parte ré para dizer se ratifica a petição de fls. 88, prazo 03 dias. 5/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028323-7 - ANDRE LUIS ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 221015"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "221016": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118450-4 - COOPERTEC COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NOVAES (SP-155976)) X CME BRASIL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA FLS.: 16. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060362-4 - ARNALDINDA SOARES DA SILVA E OUTRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109306-0 - CONDOMINIO GOLDEN PLACE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J. DEFIRO, PROCEDA-SE A PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047714-1 - BANDEIRA PARKER E FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE FLS.: 553/560. \r\n\r\nProc. 2006.001.074015-6 - IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004249-3 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVIÇOS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059529-9 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130322-1 - JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.010988-2 (15334) - JULIO CESAR MACHADO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ CRREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) FLS.: 424/442. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.092518-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X REGINA SALLES VILLA (Adv(s). Dr(a). STELLA REGINA S. VILLA TROTTI (SP-093567), Dr(a). REGINA SALLES VILLA (RJ-107959) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074645-6 - MARCIA DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:FLS.: 305/307: DEVE A AUTORA INDICAR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.038529-9 - ESPOLIO DE ZENOBIO DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X FRANCISCO DE ASSIS NETO APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DO OF. DE JUSTIÇA - R$ 12,24, ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065049-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. CUMPRA-SE. E. PRECATORIA CONFORME REQUERIDO AS FLS.: 278/279. \r\n\r\nProc. 2004.001.138092-1 - ROBERTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:FLS.: 116/117: DEFIRO. SEGUE COMPROVACAO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ Despacho:1) FLS.: 116: E. MANDADO DE VERIFICACAO E IMISSAO DE POSSE SE CONSTATADA A AFIRMATIVA DE ABANDONO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.051075-7 - MARCELO LACERDA LOFEGO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042323-0 (15682) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO MECANICA PLANETA LTDA FLS.: 252. RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DO OF. DE JUSTIÇA - R$ 12,24, ASSIM COMO CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.003726-9 (19822) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X GILSON CARVALHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.105642-9 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X HAMILTON PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.108983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.109460-1 - BANCO REAL S/A; (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.126070-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO JORGE R PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.138280-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para em 48 horas recolher as custas de fls.135, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.016997-0 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARCELO LACERDA LOFEGO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.098644-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS PAJUABA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.205537-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARMEN FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038587-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. FIXO OS HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:J. DEFIRO. INTIME-SE PARA DEPOSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031818-3 - FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X CONDOMINIO PORTAL DE GERIBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109077-7 - EVALDO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X THOMAS ERVIN NOVAK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093746-6 - MARCO POLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:AO MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.092742-6 - ERMANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO NOLASCO (MG-025006)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O para no prazo de 48 horas recolher as custas , sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.104421-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059342-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA LÍDER DO CATETE LTDA E OUTRO Despacho:E. O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.040535-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora por D.O, para no prazo de 48 horas retirar a notificação, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133430-3 - LEDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOELIA MATOS CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora por D.O, para no prazo de 48 horas retirar a notificação, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082689-9 - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X TNL PCS S A Despacho:Intime-se a parte autora por D.O, para no prazo de 48 horas retirar a notificação, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X EVANDRO QUEIROZ LORDELLO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora por D.O, para no prazo de 48 horas retirar a notificação, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106166-0 - NELSON TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO Despacho:Dê-se baixa,entregando a notificação a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.129653-5 - KROMANN POWER CONVERSION LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA (ES-005462)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Intime-se a parte autora por D.O, para no prazo de 48 horas retirar a notificação, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007201-9 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X EXPANDEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por D.O, para no prazo de 48 horas retirar a notificação, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119763-6 - EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) FLS.:232/234. AO PERÍTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000706-7 - DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Em provas, justificadamente,.Digam, ainda, se têm interesse na AC( art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Decisão:1) DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL CUJO ROL DEVE VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS. 2) DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES DESDE QUE INTIMADAS COM AS ADVERTENCIAS DA PENA DE CONFESSO. 3) DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/07, AS 14H. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079244-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057258-5 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GOL LINHAS AÉREAS S A Decisão:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/05/07, AS 14:45 H. CITE(M)-SE INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150796-3 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S/A BBV (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.093107-3 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.: 173/198. AO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.041672-3 - WALDNEY ANGELO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) FLS.: 181/183. DIGAM AS PARTS SOBRE A CONTA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117269-1 - CATIA FREITAS DE GOES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:CITE-SE O REU POR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126630-0 - IVONILDO SALUSTIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato de pecúlio com resgate, firmado entre o Autor e a Ré, e condenar a Ré à devolução total e imediata do valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), devidamente corrigido a partir do pagamento (05/04/02) e acrescidos de juros legais de 1% (um porcento) ao mês, a contar da citação até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040180-1 - BERTA DA CONCEICAO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) FLS.: 265/268. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nId: 221016"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "221077": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025580-6 - LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:FLS. 168/170 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104597-8 - FRANCISCO JOSE CASTRO PINTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130054-1 - INSTITUTO JOSE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106636-1A - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123892-6 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SALMUS PRODUCOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030218-6 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE À PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O DISPOSTO NALEI 8009/90. \r\n\r\nProc. 2001.001.061359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAO CARLOS CIDADE GERUNDO Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017388-7 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X RISETH BARBOSA KATZEWISTSDCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073436-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. CITE-SE, COMO JÁ DETERMINADO. RESSALTO QUE A CITAÇÃO DO RÉU É PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139815-7 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124038-4 - MARIA DE FATIMA GOMES ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.061391-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 108 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NATAN SALEM Despacho:VENHA A CONVENÇÃO CONDOMINIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015277-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:...Fixo como ponto controvertido o inadimplemento da parte ré. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045439-4 - ANSELMO BOMFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 2- Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias, deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu... Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO RÉU, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFICADAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114130-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCELO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088735-7 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X VICENTE HENRIQUE GOMES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.007676-4 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X FÁBIO LUCIO BORGES PEREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102430-2 - RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Devido a insuficiência dos valores encontrados, reiterei a solicitação anterior. Aguarde-se cinco dias e voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097988-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FL. 120/136 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085151-6 - ALZIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO EMBARGANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064510-1 (19781) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ICARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DIREI SOBRE FL. 148. \r\n\r\nProc. 1995.001.051502-5 (21058) - JOSE MARIA VILACA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA Despacho:FL. 335 - INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO, OBSERVADO O PREPARO. \r\n\r\nProc. 1999.001.098893-3 - JOÃO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X HAROLDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:FL. 378 - DEFIRO. E. NOVO MANDADO, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 1999.001.171164-5 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X EMERSON RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.067769-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X W8 CONFECCOES LTDA E OUTRO Deci são:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088798-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:FL. 38 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090212-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X FERNANDONEGROMONTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Despacho:FL. 114 - ESCLAREÇA O CREDOR SE O QUE PRETENDE É A PENHORA ON LINE. TRAGA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS ÀS FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.154643-8 - LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 74. CITEM-SE OS RÉUS, COMO DETERMINADO À FL. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.051437-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,79 , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART 259 DO CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049243-2 - JOSIAS BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FLS. 156 E SEGS. ANOTE-SE ONDE COUBER E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 154.(FL. 154 - AO APELANTE PARA QUE COMPLEMENTE O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,18 , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART 259 DO CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar por entender que é irreversível e, portanto, encontra óbice no parágrafo 2º do art. 273. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.014371-7 (20555) - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108798-4 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.(CONSIDERANDO QUE O FEITO CAUTELAR JÁ FOI JULGADO, NÃO HÁ QUALQUER CONEXÃO OU PREVENÇÃO. ASSIM, REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.144982-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO. DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES QUE CONSIDERA INCONTROVERSOS, EM CINCO DIAS. APÓS, DIREI SOBRE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.141188-0 - TERESINHA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) À AUTORA SOBRE OFICIO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.031862-2 - OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X EDIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092) Decisão:Considerando a nomeação de perito nos autos e que ainda não foi realizada a perícia, reconsidero o despacho de fls. 262 para determinar a intimação do \"expert\" para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007664-1 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033334-0 - PAULO ROBERTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:\" ...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.241. E.T.: DIGO AUTORIZO A ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME À FL. 205 PARA MELHOR MANUSEIO DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO QUE TANGE À ENTREGA DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AGUARDE-SE A MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056703-3 - BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:FLS. 372/373 - DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO PATRONO DO RÉU, POSTO QUE PRECLUSA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SENDO QUE ESTE NÃO É O MOMENTO ADEQUADO PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AGUARDE-SE A MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085083-1 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131755-3 - OLIMPIO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X TELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140596-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X FUNDICAO PROGRESSO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116826-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ROSELI CORDEIRO FILARDO FL.85: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.119737-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X MARCO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.099610-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio do excesso. Aguarde-se. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Decisão:1- Diante da certidão de fls. 60, considerando-se a inércia da parte ré, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial... 2- Assim, intime-se a parte ré pessoalmente para efetuar o pagamento do débito em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.084163-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X H C AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066233-9 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA PERITO QUE NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA, SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PELO DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL. 22402118, 99953900 E 2283-4251. I. PARA PROPOR HONORÁRIOS, ESCLARECENDO QUE AS PARTES GOZAM DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.008088-5 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NEY LIMA CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:FL. 592 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132102-8 - ITALIAN COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRILL INN RESTAURANTE LTDA VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO GONÇALO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078390-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO), Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I. PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:...Fixo como ponto controvertido o valor do aluguel mensal a ser fixado, motivo pelo qual defiro a produção de prova pericial de engenharia... \r\n\r\nProc. 2007.001.011104-1 - UNO ESTRELA GUIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X DARIO FRANCISCO LEITÃO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139880-7 - JOSINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:EM CUMPRIMENTO À V. DECISÃO, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS S/A. ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CITE-SE O DENUNCIADO. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO, INTIMANDO-SE O RÉU, CASO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001886-7 - FORDOGS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X RODOBENS COMÉRCIO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 77, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- Considerando o direito constitucionalmente assegurado do acesso à justiça, defiro ao autor o parcelamento do recolhimento das custas... 3- Considerando o novo valor dado à causa, intime-se a parte autora para, dentro do prazo de 10 dias, emendar a inicial ao rito adequado, nos termos do art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013732-7 - JOSEIR GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.055543-9 - MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MWS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme requerimento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147280-7 - EDIMOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X OLIMPIO UCHOA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163356-7 - MARCIO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085854-4 - MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova... Fixo como ponto controvertido... motivo pelo qual defiro a produção de prova pericial contábil... Defiro ainda a produção de prova documental suplementar... Indefiro a produção de demais provas por entendê-las desnecessárias ao deslinde da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) ...Fixo os pontos controvertidos... indefiro o pedido de tutela antecipada... Defiro as provas documental superveniente e pericial contábil... \r\n\r\nProc. 2007.001.024527-6 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,30 ( FUNDPERJ) , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART 257 CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nId: 221077"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "221019": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092589-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:(...)Assim, se a exeqüente não pretende prosseguir com a execução em face da pessoa jurídica, deve o feito ser arquivado. À parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Em caso de inércia ou de repetição do pedido, ao arquivo provisório. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091272-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024637-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X BLUE BEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.116813-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARBOSA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:Atenda-se fls. 693. Regularize-se o 3° volume, que está com folhas soltas. Manifeste-se a parte exeqüente. Digam sobre o julgamento do Mandado de Segurança. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:A intimação do executado foi realizada via DO, a fls. 578. Cumpra-se fls. 577. \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.050868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Despacho:Fls. 90: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. Devendo a parte providenciar cópia da inicial, da planilha e descrição completa do imóvel, segundo o art. 213 da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2001.001.081645-9 - JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Fls.329: Atenda o Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.019555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ZELIA DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Considerando que o processo se encontra na fase de cumprimento de título judicial e certificado que a parte devedora não possui advogado nos autos, conforme atestado a fls. 159, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 165, a fim de que se proceda a sua intimação, pessoalmente, no endereço constante de fls. 172, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098254-1 - GILDA SICUPIRA ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 133/135, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré ser intimada para promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Dê-se guia no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Feito o depósito tempestivo do valor acordado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Certificada a regularidade da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHAES DA SILVA Despacho:Designo para o dia 13/07/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 10.833,80 (dez mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos), equivalente a 28,51 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 6o, VIII, da Lei no. 8.078/92, determino a inversão do ônus da prova, em benefício da consumidora. Diga o Réu, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094049-3 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINAIRIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARDONES NASCIMENTO DA SILVA (CE-015768) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora no valor de R$ 83,25 (oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), bem como de transferência ao CEJUR - conta nº 03656-1- agência nº 5673 - Banco Itaú no valor de R$ 828,57 (oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), ao FETJ no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais) e à CAARJ no valor de R$ 22,59 (vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123973-0 - ALBERTO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 227: À Contadoria para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.128682-7 - SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: 1) Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso conforme requerido a fls. 150.2) À parte ré sobre a alegada diferença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 765. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122438-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:Fls. 172/173: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 156/165, a fim de que o réu Aralton Nascimento Lima seja citado no endereço constante de fls. 173. Venham as custas, tendo em vista a certidão de fls. 175 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056264-4 - MAURO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X LEILA DOS SANTOS SCARLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.012182-0 - VERA LUCIA MADEIROS CASTELETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013) Decisão:(...)A rigor, o recurso poderia ser considerado inexistente.Determino, contudo, a subida dos autos ao E. TJRJ para que a situação seja apreciada, tomando-se eventualmente providências junto à OAB.Subam ao E. Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.027515-3 - IRENE FELICIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803598-2 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA GURJAO DO COUTO (RJ-032705), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 338. Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.164230-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ANGEA BAR E RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Despacho:Ao exequente sobre fls. 47/50, para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Ao exeqüente para retirar o mandado de avaliação no cartório, acompanhado da cópia das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.093404-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ERICA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011459-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.89: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081799-2 - FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCIO EIRAS MORAES Despacho:Fls. 50/51: Tendo em vista o réu ainda não ter sido citado, recebo o aditamento à inicial. Cite-se o executado, no endereço constante de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.101037-0 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209)) X HELIO RICARDO RODRIGUES Despacho:Fls.25/26: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Em caso de imóvel, intime(m)-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. Após a avaliação, ciência às partes, devendo o executado ser pessoalmente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022337-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGY Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124017-7 - DEBORA DA SILVA QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TEREZA CRISTINA DE TAL Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.28, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089704-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Este feito possui caráter acessório. No processo principal, digam as partes quanto às provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040634-5 - LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074834-7 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito; 2) Ao executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.053765-0 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:1) Oficie-se à 20ª DP indagando quanto ao estágio do inquérito, vindo cópia integral do mesmo. 2) Apresentem as partes os róis de testemunhas. 3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050854-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.187: Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Exerço o juízo de retratação, revogando a decisão de fls. 480, determinando a expedição dos ofícios requeridos a fls. 463. \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:À Contadoria sobre a impugnação de fls.386/390. \r\n\r\nProc. 2001.001.042659-1 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a produção da prova testemunhal, sendo incompreensíveis os argumentos utilizados pelo mesmo para justificar a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.089950-1 - LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (1ª Cam Cível) \r\n\r\nProc. 2002.001.144823-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RJ,CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Ante o ocorrido em audiência, faculto às partes a formulação de quesitos suplementares. Após, volvam para que novos quesitos possam ser formulados pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do artigo 45 do CPC, a segunda ré deve regularizar a sua representação processual. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104994-7 - MARIA HELIONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Esclareça o Banco Bradesco se é sucessor do Banco Finasa. 2) Esclareça o autor se efetivamente situou no pólo passivo o contestante de fls.87. 3) Caso positivo, regularize o segundo réu a sua representação processual, vindo procuração outorgada pela pessoa jurídica. 4) Confirmado o pólo passivo, retifique-se junto à distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Despacho:Designo o dia 22/06/2007, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.071001-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X FB ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI (PR-026135), Dr(a). CLAUDIO MICHELIN BIASUZ (PR-033788) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Desde já, venha a prova documental. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052690-9 - TECH INFO WORKS INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, à parte vencedora para que cumpra fls. 453.2) Certifique o Cartório sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fls.99: Comprove-se que a executada continua em atividade, não se prestando a tanto o documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156790-7 - ALMIR BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo a parte ficar ciente, desde já, de que nova paralisação acarretará a extinção do processo, sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077046-6 - CINTIA ANDREIA DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao autor para requerer o de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.125690-4 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO FININVEST S A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência do débito que originou a negativação em tela, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (07.09.2004 - fls. 19) (Súmula nº 129, TJ/RJ). (..)Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035591-2 - EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PHITOTERAPHIA BIOFIOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12,471,60 (doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos), equivalente a 32,82 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.083032-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Fls. 245/248: Por ora, nada a prover, eis que a ré informa a fls. 241 que o depósito efetuado a fls. 242 será objeto de impugnação. Assim sendo, lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 2) Ante a certidão de fls. 249, à parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080138-2 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos - art. 398. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.045054-2 - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Em derradeira oportunidade, aos demais réus sobre o laudo. Prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.151423-2 - JORGE MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 221019"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.074133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LIU MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ANOTAR ONDE COUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006670-9 - WILSON GENERAL (Adv(s). Dr(a). GUIDO FIORI TREVISANI NETO (SP-117414)) X ERMELINDA QUIRINO SIMÕES), DALVA QUIRINO SIMÕES RIBEIRO), JOSÉ PAULO DE TARSO BASTOS RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante encaminhando cópia do que consta às fls. 8/9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012909-5 (26773) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ARGENTINO GERMAN ROMERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas condominiais por título judicial iniciada anteriormente à lei vigente.Tendo em vista o adimplemento da obrigação noticiada pela parte exeqüente às fls 348, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado e certificado as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 478: Homologo as novas datas sugeridas para realização do leilão. Intime-se o executado e o credor hipotecário através de seus patronos, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Fls. 350: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.121858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de intimado pessoalmente nos termos da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 58 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.069567-1 - ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Despacho:Em não hevendo mais provas. Venham memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093471-2 - JACIARA RAPOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 146, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que as custas foram compensadas na forma do sentença de fls 78, a qual não foi modificada pela V. Acórdão de fls 138.Após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, como requerido, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114660-2 - INACIA MARIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Desta feita, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos tendo em vista que as custas processuais e taxa judiciária encontram-se devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 168.Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, inexistindo honorários sucumbenciais a serem levantados, como pretende o patrono da exequente às fls 167, em conformidade com o V. Acórdão de fls 149.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Fls. 271: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.019014-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GRAZIELLE FELIPPE R DA SILVA Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido (fls. 45), para apreciação, comprove a autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032799-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Esgote os meios que dispõe para localização do endereço da parte ré e que não dependam de requerimento judicial. Comprovado documentalmente o ora estabelecido apreciarei o pedido de fls. 44, se necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2007.001.061706-4 - MARIA NEUZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10 . 2 - Preliminarmente, esclareça o autor de que forma provará a sua alegada invalidez permanente, já que inexiste nos autos qualquer comprovação documental acerca da questão e, tampouco, pedido expresso de perícia médica para a fase de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061741-6 - VALDECI BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Preliminarmente, esclareça a autora de que forma provará a sua alegada invalidez permanente, já que inexiste nos autos qualquer comprovação documental acerca da questão - ressaltando que o documento de fls 15 é tão-somente um questionário de avaliação - e, tampouco, pedido expresso de perícia médica para a fase de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061744-1 - ADEGILDO PAIVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10 . 2 - Preliminarmente, esclareça o autor de que forma provará a sua alegada incapacidade permanente, já que inexiste nos autos qualquer comprovação documental acerca da questão e, tampouco, pedido expresso de perícia médica para a fase de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061876-7 - JOSÉ VALDENI DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10 . 2 - Preliminarmente, esclareça o autor de que forma provará a sua alegada invalidez permanente, já que inexiste nos autos qualquer comprovação documental acerca da questão e, tampouco, pedido expresso de perícia médica para a fase de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061940-1 - JOSÉ ALVES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10 . 2 - Preliminarmente, esclareça o autor de que forma provará a sua alegada invalidez permanente, já que inexiste nos autos qualquer comprovação documental acerca da questão e, tampouco, pedido expresso de perícia médica para a fase de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061961-9 - GENECE CLINGER LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A presente ação deve tramitar pelo rito sumário. Anote-se onde couber, oficiando-se ao distribuidor competente, se for o caso, substituindo a capa dos autos em conformidade com o rito determinado.Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Desentranhem-se fls 30/31, como pleiteado às fls 112, na medida em que não se destinam a estes autos, sendo certo que o aditamento à petição inicial fora formulado pela petição de fls 33. 2- No prosseguimento do feito, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no pagamento de R$ 15.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.126236-8 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JACOB ISRAEL BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Decisão:1- Parte executada regularmente intimada para cumprir a obrigação, não tendo se manifestado nos termos da certidão de fls 239, aplicando-se, em decorrência de sua inércia a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Quanto ao praceamento dos bens requerido às fls 247, defiro, devendo antes a exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.038846-4 - ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Despacho:Quanto à informação retro, intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO Despacho:1- Ante o documento de fls 65, defiro à Ré os benefícios da GJ. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, decidirei quanto à preliminar argüída. 3- Anote-se o patrocínio da parte ré para efeitos de publicação na imprensa oficial, inclusive no rosto dos autos, caso o cartório não o tenha já feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053623-1 - JOANNA MAKSOUD MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BOANERGES BALBINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 93/94 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório ante as 25 parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, devendo as partes observarem a diferença de taxa judiciária certificada às fls 97. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decretando o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para desocupação voluntária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 8,76, no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061643-6 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TÉCNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Chamo o feito a ordem: Venham a comprovação atualizada da necessidade de gratuidade, devendo da mesma contar cópia de entrega da última declaração do IR ainda que isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006020-4 (26668) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.098784-1 (28113) - ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO À parte exequente para recolhimento de custas no valor de R$ 8,74 relativas à cetidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.125488-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.133140-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1. Fls. 215: Defiro vista dos autos pelo prazo de lei. 2. Deixo de apreciar o pedido de devolução de prazo, eis que o mesmo sequer começou a fluir (art. 267,§ 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.020052-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA), ANGELA COUTINHO LASCANI Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.033505-6 - KATIA BURIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X PSR PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.146048-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JORWAL REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamneto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Para apreciação do requerido às fls. 109, comprove a parte exeqüente, documentalmente, ter esgotado todas as diligências disponíveis à parte para localização da parte executada e/ou seus bens, conforme já determinado (fls. 93 e 97). \r\n\r\nProc. 2002.001.149234-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.075142-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X NOEME FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fls 87: Sim, como se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Fls. 60 - 1 - Anotar onde couber ; 2 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.006540-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FELIPE ANDRADE ALBANO Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2004.001.086675-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PABLO DIEGO INFANTINO), MARIANA VICTORIA MILANI Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.001.123787-9 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN Despacho:Despachei nos autos dos embargos nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.151901-0 - LASER PRINTER COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151967-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATALINO AFONSO MARINS Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 31 e 45 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas compensadas. Sem honorários ante a gratuidade de justiça que ora concedo ao executado.Defiro o levantamento dos valores depositados às fls 38, 41 e 48 correspondentes, respectivamente, às parcelas 1/6, 2/6 e 3/6 em favor do exequente e na forma requerida às fls 45, se poderes específicos houver para tanto. Comunicado o cumprimento do acordo, e após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056122-8 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA), NILO MENDES FIGUEIREDO À parte exequente sobre informação de fls. 36/v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114890-2 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIR, ROBERTO MATEO TRI POLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Primeiro diga a parte contrária sobre fls. 506/521. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AO EXEQUENTESOBRE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls 224: Intime-se, caso corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) À parte executada na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, conforme determinado na R. Decisão de fls. 178. 2- Ao exequente sobre informação de fls. 190 (complementar custas: cta. 0711-2 - R$ 8,74; Taxa judiciária - R$ 33,08). \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Tendo em vista a juntada do que consta às fls 173, proceda a Sra. Escrivã, via telefone junto à Secretaria da Câmara, a confirmação da decisão da instância superior; após, decidirei quanto ao pedido de levantamento.2- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Venha a guia em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.113. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho:Fls.602 e 603: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137503-7 - ANTONIO CARLOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Fls.174/175: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 2- Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080557-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL feito em ambos os feitos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 10.000,00, em cada um dos feitos, ou seja, num total de R$ 20.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.080560-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL feito em ambos os feitos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 10.000,00, em cada um dos feitos, ou seja, num total de R$ 20.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 128/129: Ante o decurso de tempo após o protocolo da petição da ré, defiro-lhe prazo suplementar de quinze dias para a documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.096354-6 - ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021246-5 - RAFAEL PAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040173-0 - CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.079713-0 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X SEASEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.062232-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS PAULO MARINI RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062639-2 - LETICIA PINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após o pagamento das custas processuais e taxa judiciária pela parte ré em conformidade com os cálculos de fls 146, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela Defensoria Pública às fls 151 verso.Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093304-9 - ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149978-3 - COLEGIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova testemunhal e oral, esta consistente no depoimento pessoal do repre sentante legal do autor. Defiro, também, a produção de prova documental suplementar, com a juntada aos autos dos documentos em dez dias. Defiro, ainda, a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando a Dra. perita Maria do Carmo de Amorim Lima, tels. 2656-0789, 8879-3572 e 8879-7152, a qual deverá ser intimada.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com a vinda do laudo pericial, decidirei quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002054-0 - SERGIO GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ante a solidariedade havida na cadeia de consumo. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.150925-5 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Certifique o cartório a manifestação do réu acerca do despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009743-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:1- Fls 178: Nada a prover ante o que consta de fls 177. 2- Anote-se o novo patrocínio da parte autora, como consta às fls 181. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Fls. 469/472: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento de custas de AEVC - R$ 150,45; Fundperj - R$ 7,52; Funperj - R$ 7,52). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-029140)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Na medida em que a segunda autora atingiu a maioridade, como se comprova pelo documento de fls 317 e promoção do MP às fls 320 v., e considerando-se os termos do V. Acórdão de fls 127, entende o Juízo que o saldo remanescente informado pelo Banco do Brasil às fls 326 pode por ela ser levantado, o que fica deferido desde já, desde que se regularize sua representação processual no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais...Torno definitiva a decisão de fls 17. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118262-0 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA), GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA), FLAVIO KRUEGER SIQUEIRA), ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Despacho:Ante a certidão retro, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059039-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CACIQUE S A Sentença:Considerando que a Autora, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado nos despachos de fls. 83, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, substituindo-os por cópias.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.047301-9 (19975) - MARIA EMILIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS (RJ-012715) Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 221020"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "221021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045974-1 - SONIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037768-1 - THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X M GONCALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). DANIEL CESAR COELHO JUNIOR (SP-143866A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:REITERE-SE O OFICIO COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.027413-4 - LENIR PROVENCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, ETJ \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.088662-6 - SIEGFRIED STANEKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH KEETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 10/07/07 AS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138183-6 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO ETJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062316-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X SERGIO LUIZ GOMES LUDIOSA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017821-4 - IVANETE MARIA MORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR QUINTINO DOS SANTOS (SC-006740)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2007.001.064966-1 - ABB LUMMUS GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRA LOPES ZIMMERMANN (SP-163308)) X PEM ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2007.001.065052-3 - A J ANAISSE E CIA LTDA LOTOTECA LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA (PA-011296)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BARBOSA COSTA (PA-000874) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ESPOLIO DE HELVET DA SILVA QUEIROZ Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DE FLS. 81 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNAN DO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, VENHAM AS CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.147567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HILBERT GURGULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILBERT GURGULINO DE SOUZA (RJ-017861) Decisão:oficie-se ao banco do brasil para que informe com urgencia se há saldo a disposição deste juizo \r\n\r\nProc. 2000.001.150154-5 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TANARI INDUSTRIAL LTDA Decisão:fls. 274- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.110300-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ELIZABETH CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:I O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO APRA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:cumpra-se v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.051740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.084453-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO Despacho:fls. 61- ao reu \r\n\r\nProc. 2006.001.140862-5 - AUDRIANE LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO - \r\n\r\nProc. 2006.001.151797-9 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ NO PRAZO DE 5 DIAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4 - ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA E O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4 - MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.063359-8 - ARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 10/07/07, AS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.064340-3 - MARCELO JOSÉ DE PAIVA MARIA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.065472-3 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065706-2 - TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - RETIFIQUE-SE PARA RITO ORDINÁRIO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - RETIFIQUE-SE PARA RITO ORDINÁRIO; CERTIFIQUE-SE SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2007.001.066106-5 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, RECOLHA-SE AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - CERTIFIQUE PARA RITO ORDINÁRIO; 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065741-4 - R E R PRESTE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/42, EIS QUE SÃO CÓPIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010493-6 - AC ENGENHARIA E SITEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:cumpra-se fls.281, item 2 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031366-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 139/141 - DESENTRANHE-SE EIS QUE É CONTRA-FÉ. APÓS, CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:FLS. 199 - Á AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.014105-4 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:j. defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.053349-7 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANDIRA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957) Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2006.001.094195-2 - ESPOLIO DE CAMILLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA - CONTA 5673001243, R$ 0,61, CAMPO 48 . \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:ao autor sobre fls. 45/55 \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - ESPÓLIO DE NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Decisão:regularize-se a representação processual, na forma do art 12, v cpc no prazo de 10 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:fls. 275 e seguintes- ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501222-6 (2591) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X UYARA ANGELIS CANDEIXA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 1991.001.006619-2 (19073) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.072542-9 - NORMA MALLET BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2001.001.025492-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32/33. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.123980-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BENNY SZAJNFARBER E OUTRO Decisão:FLS. 80 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. E. NOVA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.005797-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:fls. 273- defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062919-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TJ APONTADA; 2 - VENHA O CONTRATO ORIGINAL \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.060231-2 - BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X ALEDIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093012-5 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.055651-5 - ANDERSON DA CUNHA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.098719-8 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.149526-1 - GETULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO FININVEST S A Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.062881-5 - CELIA MARIA GOUVEA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURDJIEFF Decisão:CITE-SE, PRIMEIRAMENTE. COM A DEFESA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130540-5 - ESPOLIO DE ARURORA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X ARNALDO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:fls. 254- atenda-se \r\n\r\nProc. 1998.001.188906-7 - ISSAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ELIAHU CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de contas em nome do executado \r\n\r\nProc. 2000.001.060269-0 - ROBERTO VIEIRA DE SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:FLS. 365 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.110994-5 - LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DE FLS. 388 \r\n\r\nProc. 2001.001.125414-3 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X SS BORGES COMERCIO IMP EXP E TRANSP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:FLS. 261 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.043646-1 - ROGERIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:DIANTE DA DIVERGÊNCIA EXISTENTE QUANTO AO VALOR, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:FLS. 100 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.023210-5 - JOSEFA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A Decisão:1 - RECEBO A EMENDA; 2 - RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE; 3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192203-4 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:fls. 157/158- oficie-se com prazo de dez dias para resposta \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.123131-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE OBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR NASCIMENTO MESQUITA Decisão:DESCONSIDERANDO DESPACHO ANTERIOR - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.015333-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:venha a comprovação dos rendimentos do embargante para apreciação da jg \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.064676-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão:1- cumpra-se o acordão. 2- nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075953-7 - JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.111359-5 - DECIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033042-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações, pois revela serem indevidas as cobranças. O nome é um bem que integra a personalidade, pelo que está presente a necessidade da medida.Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro em parte a tutela antecipada requerida. Oficie-se aos Bancos de Dados, SPC e SERASA, determinando a exclusão do nome da parte autora pelas anotações requeridas pela ré.No mais, aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063327-6 - CARLOS HENRIQUE RAMOS LOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FLS. 379/380 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.143052-3 - RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.108477-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-017587), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.002448-7 - ALEX TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:DESIGNEAIJ PARA O DIA 30/07/07, ÀS 13:00 HS. E. PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA. I A TESTEMUNHA A SER OUVIDA NESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.001.061100-9 - SONIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Decisão:FLS. 36 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.026022-8 - EDILSA LAMIN BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI BANCO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.108832-0 (17323) - ESPOLIO DE SYLVIO PIZZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE JÁ HABILITOU O SEU CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.064260-2 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2 - NA FORMA DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA NOMEIO PERITO O DR. ORLANDO HENRIQUE ALVES, TEL: 2234-3340. VENHAM OS QUESITOS NA FORMA LEGAL. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089198-5 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.151346-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 05/07/07 ÀS 14:45 HS. I. TODOS. NÃO HA CONVOLAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.135210-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X LINE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 95/96: ANOTE-SE; 2 - INTIME-SE O AUTOR, VIA DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055245-4 - ANDERSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:I PESSOALMENTE O EXECUTADO, VIA POSTAL, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.315 \r\n\r\nProc. 2004.001.014773-8 - LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando a existencia de conta e saldo em nome do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.078221-5 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMER CINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.146939-0 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.008905-9 - LUZIA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE ÓBITO - FLS. 08 E CASAMENTO - FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066181-8 - ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE OBITO DE FLS. 17; 2 - VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082666-6 - DROGARIA UNIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X N E N SEGURANCA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005407-6 - MARCILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.028639-1 - JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:RECEBBO O RECURSO DE FLS. 438/459 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302365-7 (13540) - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DA VEIGA (RJ-028368)), Confrontante: AGEU DA FONSECA MOREIRA), Confrontante: BEATRIZ BORGES DUTRA Decisão:fls. 278- oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.124707-9 - OLINDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:30 HS. I. TODOS. DÊ-SE CIENCIA Á DP E AO MP \r\n\r\nId: 221021"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "221079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010246-5 - FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 73 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007019-8 - HYRES PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HON. PERICIÁIS EM 10 (DEZ) PRESTAÇÕES MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 1 PARCELA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.110967-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE BARBOSA RIBEIRO DOS REIS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E FLS. 165 PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.095379-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 65/66: 1-OFICIE-SE AO DETRAN, DRF, VIVO E TELEMAR, COMO REQUERIDO; 2- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRFVAT, VEZ QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE PRÁTICA DE CRIME. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110915-4 (16378) - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:FLS. 369: E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.091404-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003960-7 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR SE O SEGNATÁRIO DO AR. É O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DEMANDADA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.025378-6 - AILTON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061886-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131493-0 - APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149716-6 - ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização correspondente a 11,86 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 20 de setembro de 2003 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.007307-6 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES DIG DOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.022486-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057276-7 - CONSUELO TUNAS TUNAS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106543-7 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026135-1 - LUIZA ARLENY DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERIR O VALOR RELATIVO ÀS CUSTAS AO F.E.T.J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE EM FAVOR DO RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057156-8 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SANDRA REGINA PIRES DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037616-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JAYME DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:AO EMBARGANTE . \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.086819-6 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIO GALPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128144-4 - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:FLS. 747 E SS: DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049729-0 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SORRISO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158836-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 271. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.117874-3 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL , DISTRIBUINDO-A POR DEPENDÊNCIA E AUTUANDO-A EM APENSO; 2- FLS. 126 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007235-4 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA, Inventariante: ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA FALTAM CÓPIAS DE FLS. 06/65/66, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EMPRESA DE TURISMO EXCELL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, CONSTANTE DE FLS. 377 E SS. \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:FLS. 1155- AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090757-0 - SEBASTIAO JACKSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CONDOMINIO CONJ RES VILA PORTUARIA PRES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:....ASSIM, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO EXECUTADO. NO MAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. POR FIM, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.124776-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CHISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA), Inventariante: CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.035070-9 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081204-3 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:....VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 278, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO CONTADOR PARA REFAZER OS CÁLCULOS DE FLS. 279. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.008722-7 - ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTA PELO INSS (ARTS. 714 E SS. DO CPC) DISTRIBUINDO-A POR DEPENDÊNCIA E AUTUANDO-A EM APENSO. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:\"1)... Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os embargos de declaração para complementar a parte dispositiva da sentença, determinando a expedição de ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora, para promover a exclusão do nome do Autor de seus cadastros. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028995-8 - LUCIANO AGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FLS. 189- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FLS. 127 E SS: DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR, VEZ QUE A PETIÇÃO É ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139291-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139304-0 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139889-9 - JOAO CARLOS VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NOSSA CAIXA SEGURADORA S/A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 45, 46 E 51 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRÍDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069817-0 (18392) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FARIAS BASTOS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136436-1 - COOPERATIVA NOVA ESPERANCA CONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO BACHIEGA (SP-083738)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101987-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002725-0 - KATIA MARIA ISAQUIEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARCELO TEIXEIRA DE MORAES E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO QUE A DISCURSÃO TRAZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO DIZ RESPEITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. NÃO TENDO HAVIDO A INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, RETORNE OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056825-9 - SANVERA 2003 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ZMAXX COMÉRCIO E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1988.001.006064-5A - LIGHT.SERV.DE ELET.S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.079268-9 (18529) - NICOLAU MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:FLS. 126 - DEFIRO J.G. ANOTE-SE A SUCESSÃO NO POLO ATIVO PELO ESPÓLIO DE NICOLAU MARTINS DE BRITO. INFORME A VIÚVA A RESPEITO DA ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E DESIGNAÇÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065590-6 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159231-8 - LEA MARIA SEPULVIDA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao RÉU sobre certidão supra, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104230-8 - JORGE YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS DA AUTORA E DE SEU CONJUGE PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando, em relação ao 1º Autor, o saldo devedor de R$ 3.860,20 (três mil oitocentos e sessenta reais e vinte centavos); em relação ao 2º Autor, o saldo credor de R$ 59.488,71(cinqüenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos); e em relação ao 3º Autor, o saldo credor de R$ 37.869,92 (trinta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), apurados até a data de 06.10.2006. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais a partir de então.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:FLS. 414 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA E COM O VALOR DA MULTA E INDICAÇÃO DO N- DE CPF DAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203433-1 - TEREZINHA DE AQUINO ANOVICH (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSE EDNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CPF DO RÉU, PARA FINS DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143461-9 - GERALDO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2- AO RÉU PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.057540-9 - KATIA COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E BENS DA AUTORA E DE SEU CÓNJUGE PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057365-6 - ROSANGELA BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO RELATIVA A RENDIMENTOS E BENS DA AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.025965-8 - WESLEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.097980-4 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA) REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 221079"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA A parte Autora para providenciar cópia de fl.25/26 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVI ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048122-1 - EDVALDO GUIMARÃES X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075681-5 - ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.054254-0 - SERGIO RAMON ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Venha planilha de cálculos atualizada, incluindo-se a multa de 10% pelo descumprimento voluntário da obrigação, e o acrescimo de 10% de honorários na fase de execução. Indique o credor bens do executado para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.071135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.064394-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.089154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DJALDA DE FARIA WINTER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Fl.175 - Ao Contador para dizer se os valores depositados quitam o débito, quantificando a diferença, se houver ( a ser pg o Contador p/A.- na forma do art. 33 CPC, in fine) \r\n\r\nProc. 2005.001.139749-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAGDALENA MANENTE RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls 74 - Em que pese a afirmação do autor, já houve resposta do ofício. Diga o autor sobre a resposta, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.164981-2 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:Exclareça o autor qual o local do fato. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 17/22. Fls 19/22, com cópia legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.011209-4 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 75/80 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.016340-5 - DAVID SEBASTIÃO MONTEIRO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Belo Horizonte -MG- , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064470-3 - CONCEICAO DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante valor apresentado pelo credor de R$ 1.340,66, em 03/05/2007 (fl 218) e o depósito voluntário do devedor, em 31/07/2006, foi de R$ 1.340,66 ( fl 226). esclareça o credor o valor da diferença de R$ 79,43, apontada na peça de fl 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.100403-9 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120999-7 - WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 2.996,89. 2. Deposite a parte ré valor em 5 dias, sob pena de perda da prova. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109373-8 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X J R C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537) Decisão:... faz-se mister aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de J R C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, respondendo pelas obrigações os sócios da executada no momento da condenação. Intime-se pessoalmente os sócios IRANY DE OLIVEIRA PENNA, WALKIRIA WANDETE PULCCINELLI PENNA, JOSÉ CLAUDIO CRUZ PENNA e MARCIA CRISTINA CRUZ PENNA, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens... \r\n\r\nProc. 2006.001.053780-6 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.065314-4 - IDA MARTINS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X LUIZ HENRIQUE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.69/72 - Designo dia 24/7/07 às 14:30 hs para Audiência Especial. Intimem-se todos - inclusive DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166324-9 - JOSÉ FRANCISCO SUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MANUEL ROLPH DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Ante afirmação da parte Ré de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, bem como seu comprovante de rendimento (fl 22), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/07/2007 às 12:00 horas. 4. Venham a parte autora ou procurador com poderes para transigir. 5. Intime-se pelo correio a parte ré da data designada. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134798-0 - ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Fls 64 - Ante a solidariedade dos executados, indique o exeqüente qual dos executados que pretende ver efetivado o bloqueio \"on line\", eis que poderá haver duplicidade de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069284-8 - BLUEPHONE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA Decisão:Fls 67/69 - Ao Exeqüente.Fls 67 - Regularize-se a representação. Ao cartório para anotar no sistema o nome do patrono subscritor da petição de fls 67. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024780-7 - KOSTEN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X GODFISHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Venha a Duplicata e o comprovante da entrega da mercadoria. Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155458-5 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X PIT LANE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Fls 70: 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 18/7/ 2007, às 14:30 horas. 3. Intime-se o representante legal da parte autora, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061062-5 - SELMA SERAFIM FONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200700661371 protocolada em 13/03/07 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.023961-5 (16118) - JORGE SANCHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FERNANDES CASA DAS BATERIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA LACERDA (RJ-084767), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA CONFORME ART. 202, II DO CPC PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.116159-1 - TEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LAVANDERIA EXPRESS LAUNDRY (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.154167-3 - NEYDE GURJAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.024486-3 - MONICA DA SILVA LORENZO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Junte-se. Ante a concordância do Sr. Perito com o valor dos honorários periciais hologados às fls 441/3. Intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.085778-4 - ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) a parte interessada para fornecer a cópia da petição n. 200701054849 de 11/04/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.014567-1 - MARIA ELISABETH MENDES FREJAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS R$ 17,49 PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.157217-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES WOYAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.091260-1 - GUTEMBERG BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 233,20) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.098343-7 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Fl.220/32 ... Ao credor - Indique bens à penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.130270-3 - ESPÓLIO DE VALERIA CARNEIRO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Na ausência de representação do espólio, visto que já findo, venha a representação de todos sucessores. \r\n\r\nProc. 2005.001.149931-8 - AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 140/157 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098625-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Fls 29 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003626-2 - ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 6. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 7. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.028916-6 - GLAUBER TEIXEIRA PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao A. para dizer sobre os documentos juntados ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104063-4 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Devoldo o prazo ao autor. Após, ao perito sobre seus honorários. Vindo os honorários às partes. Ao Cartório; somente após a resposta do perito, vontem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011964-3 - GERALDO ELY COSTA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X AMAURI CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA (2 OFÍCIOS) APCJ - 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.040349-2 (11039) - ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759), Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362) À Parte interessada para retirar ofício solicitado ou recolher sua custas : APCJ - conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.134363-0 - NILZA DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Regularizem os RR suas representações. \r\n\r\nProc. 2006.001.152289-6 - COSME LUIZ PIQUET CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para dia 20/7/07 às 10:30 hs. Intimem-se. Inverto o ônus da prova ...Venha, pois, pela Ré o contrato impugnado como não havido pelo A, em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014613-8 - ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X KATIA MARIA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls192 /197 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.055041-3 - IVANILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Decisão:Fl. 354 - Expeça-se mandado levantamento da parte incontroversa. Venha planilha da conversão. Fl.357/80 - ... Indefiro ... \r\n\r\nProc. 2004.001.054111-8 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. ... Diga a A. sobre cumprimento da obrigação ... prazo 05 dias. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016590-4 - ADALTON AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO LOPES GALVAO recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 99 \r\n\r\nProc. 2006.001.140133-3 - JUDITE BEVILACQUA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Fls 102/103 - Nada a prover, matéria já decidida em Agravo de Instrumento. Venha o endereço do representante legal da ré, prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048134-8 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 749,23) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.066492-5 - SERGIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:VISTOS, 1. Em que pese as argumentações das partes sobre o valor dos honorários perciais, por ser o valor pericial compatível com o trabalho a ser realizado, sendo trazido ao feito o valor médio cobrado por serviço identico, homologo os honorários do Sr. Perito em 1975 UFIR'S RJ, a serem apurados no momento do pagamento, correspondente atualmente à R$ 3.455,26. 2. Sendo a prova requerida pela parte autora, benficiária da Gratuidade de Justiça, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nId: 221022"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.075366-1 - FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls.82/86. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.091475-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070331-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RUBENITO ALTINO MORENO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA Despacho:Esclareça, o exeqüente, o pedido de fl.128, eis que o processo está em fase de intimação da penhora, conforme mandado e fl.122v.Digam as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls.1144/1145. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Despacho:Às partes sobre o julgamento do feito no estado. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.011969-0 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146295-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE TERESINHA MARIA CARNEIRO LUZ Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008757-9 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047105-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA OLINTO DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial para complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049373-9 - HELEN BEATRIZ SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para trazer o documento de fls. 8 e segs em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Decisão:Cite-se e intime-se. AC dia 29/06/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.049957-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HAROLDO RODRIGUES NUNES Decisão:Cite-se via OJA. AC 29/06/07, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.049961-4 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; trazer o documento de fls. 07 em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050254-6 - ELIELSON DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; trazer o documento de fls. 07 em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050270-4 - CLAUDNEY CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se os emolumentos pertinentes se for o caso; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa; trazer o documento de fls. 07 em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052601-0 - ILTON SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Cite-se e i-se. AC 29/06/07, às 15:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 595. \r\n\r\nProc. 2007.001.051531-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X IRACI SANTINA CHAVES E OUTRO Despacho:Os réus não são domiciliados na Comarca da Capital e a consignação será ajuizada no local do pagamento. Logo, elucide o local do mesmo. Após, cls. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120808-0 - LUZILAINE CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116345-2 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041625-9 - ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Ao I. Expert sobre o parcelamento.II - Certifique-se o motivo pelo qual até o presente momento não houve abertura de cls nos autos do processo aludido.III - Após, cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002782-0 - RAFAEL DRUMMOND DAVICO (Adv(s). Dr(a). ERICA SALVADOR DE MORAIS (SP-205274)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl.59; Indefiro o prazo requerido pelo autor para se manifestar sobre a contestação, ante a ausência de previsão legal. No procedimento sumário, onde prepondera o princípio da oralidade, os atos processuais se concentram na audiência de conciliação, quando o autor tem vista da contestação e oportunidade para sobre ela se manifestar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.102033-7 - MARIA OLYMPIA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111749-7 - ENEIDA MARIA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DABIATLANTE POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Fl.55; Indefiro o prazo requerido pelo autor para se manifestar sobre a contestação, ante a ausência de previsão legal. No procedimento sumário, onde prepondera o princípio da oralidade, os atos processuais se concentram na audiência de conciliação, quando o autor tem vista da contestação e oportunidade para sobre ela se manifestar. Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade das provas orais requeridas e sobre quais pontos controvertidos irão prestar esclarecimentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.075267-3 - ESPOLIO DE PRLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045684-6 - DAVID MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA Decisão:I - Devolva-se à 47ª Vara cível, eis que é evidente a conexão entre as demandas referidas na inicial.II - Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001055-1 - FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Rejeito os embargos de fls.78/80, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068646-1 - ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008679-4 - CID ENTRETENIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CENTRAL DO BRASIL MERCEARIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046263-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.051764-1 - SELMA VANNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se os emolumentos pertinentes se for o caso; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052496-7 - ESPAÇO CULTURAL PROJETO DANÇARTE ARTE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.055231-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa; complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC).Apensem-se os feitos referidos e cls para apreciação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6A - LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6B - RUDOLF HRUBY X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053213-7 - JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116458-3 (4681) - ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO M. DINIZ), Litisconsorte: YAMAGATHA MAIA SPRINGER, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) 1-Precatória de Vênia expedida.2-Ofício para o RGI pronto aguardando retirada.3-Tendo em vista o termo de penhora de fl.552, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.042467-7 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo na mesma instituição e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. Ad cautelam tendo em vista que foi decretada a revelia da executada, conforme decisão de fl. 197, intime-se a mesma para oferecer impugnação bem como pagar o valor de R$ 758,43, referente aos honorários de execução, via postal, com A.R., no endereço de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 436/461 - Ao autor sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.142082-7 - CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO SEGUROS S A AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006458-6 - CARLOS ANDRE SANTOS LOJA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando que o réu, apesar de regularmente intimado, não pagou a diferença apontada à fl.174, fixo a multa de 10% sobre o montante restante. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls.188/189. Venha a cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121425-7 - MEST REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir algum meio de prova ou concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050803-2 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários de advogado, com o fito de apreciar a G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054831-5 - GRAZIELLI LEIRÓS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X ARMANDO STEFANO CREMA Decisão:I - Defiro G.J.II - Cite-se.III - Defiro o pleito em sede de antecipação dos efeitos da tutela requerida in initio litis para determinar seja o prontuário médico referido na inicial apresentado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). I-se o Diretor do hospital pessoalmente para cumprir a ordem.IV - Ao I. Fiscal da lei após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se os emolumentos pertinentes se for o caso; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047080-6 - GERSON ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.120427-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050145-1 - ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA Despacho:Formule o autor pedido certo e determinado, eis que tal não consta na letra \"a\" da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Cumpra-se, nos exatos termos, a decisão exarada no Agravo de instrumento de fls. 1795/1798, da lavra do Des. Raul Celso Lins e Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.030600-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NELSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Despacho:Diga o réu sobre fl.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.085646-9 - ALDOMIR RAPOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO ATUALIZADAS DE ACORDO COM A TABELA DA CGJ2007, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.115021-6 - ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.024900-0 - MICHAEL JAMES FAHEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção dos meios de prova requeridos, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042436-5 - MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:I - Em provas, justificando-as.II - Manifestem-se sobre eventual conciliação, atentando para o disposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048191-9 - NEY DA SILVA FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048716-8 - ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048669-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PLANO DE SAÚDE DIX Despacho:I - Venha declaração de rendimentos da autora ou contra cheque atualizado, bem como declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários por parte do advogado.II - Elucide como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049895-6 - EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada Entendo verossímeis as alegações da Autora, cumpridora de suas obrigações, sendo que não lhe pode ser imposto à comprovação de fato negativo, no caso. O perigo de dano de difícil reparação está na própria insistência em não istalar o serviço já pago pela demandante.2- Determino que a ré instale imediatamente o serviço pretendido. Fixo de ofício multa diária em caso de não cumprimento da Ré no valor de R$ 250,00 (du-zentos e cinqüenta reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071135-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X RODOBENS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036746-9 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.048899-9 - SERGIO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:I - Defiro G.J.II - Cite-se e intime-se para AC dia 29/06/07, às 14:15h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062331-0 - ELAINE LEMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048488-0 - SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X IESDE INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se os emolumentos pertinentes se for o caso; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048920-7 - LUIZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Cite-se e intime-se. AC dia 29/06/07, às 14:45h. Defiro G.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056137-0 - MARIO LUIS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se os emolumentos pertinentes se for o caso; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125377-9 - ANDRE LUIZ CALVET DE PAIVA CARVALHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl.80. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.051884-0 - DENILSON CARLOS MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL AMRO BANK Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza; elucidar como chegou ao valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.006803-9 - JOAO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122)), Procurador: RAUL TEIXEIRA) Despacho:Sim, como requerido. \r\n\r\nId: 221106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "221544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023878-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:CONVOLO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 471 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) J . AO EXEQUENTE SOBRE A ALEGACAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X COMPANHIA HOTEL TIRADENTES S/A Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/2007 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.121992-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RONALDO M DOS SANTOS Despacho:FLS. 40 - DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019190-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159274-4 - ELENICE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPÓLIO JOACY VIEIRA LUIZ Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095), Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre fls.90/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.041771-0 - IFX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X INTERMUNDI AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079670-8 - WELLINGTON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103023-9 - MARILZA DALMASO BRASIL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA ATACADA. COM EFEITO, O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE E NESTE CONSTA A DATA INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS REFERIDOS JUROS, QUAL SEJA, A DATA DO MÊS DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108913-1 - MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 84/100 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.119599-0 - ROSA MARIA VICTOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.68/69 É TEMPESTIVA . Ato ordinatorio: EM RÉPLICA. Port. 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.162401-3 - VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/08/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011240-9 - JANETE DA SILVA LEITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. DE OFÍCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DOS VALORES PAGOS E SUA EQUIVALÊNCIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANKLIN VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062350-7 - JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062410-0 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062491-3 - WALTER JUNIOR PERES MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062623-5 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3 - FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.063383-5 - GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.035867-4 - EDSON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:INTIME O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070703-7 - RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT Despacho:MANTENHO A DECISÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117649-0 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:O ERRO APONTADO NÃO GERA PREJUÍZO. EXPEÇA GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049111-8 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 251 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036972-3 - MARCIA ANDREIA MACHADO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME A AUTORA PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRANSIFRA-SE OS VALORES. LAVRE TERMO DE PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155107-0 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:JULGO IMPROCE-DENTE o pedido condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG. Casso, por oportuno, a tutela deferida às fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146979-1 - ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 08/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 260 (DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS). APÓS, COM A CHEGADA DOS DOCUMENTOS, AO PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.067489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.119732-7 - ROBERTO SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:FLS. 115 - DEFIRO (MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OFÍCIO AO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.001.018658-8 - WAGNER GAZAL STEFHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WALTER AUGUSTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Despacho:ANTE O ACORDO DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:O PRAZO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017406-3 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X LAROCHALE&GURI S A LABS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042742-1 - CARLOS EDUARDO LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GELO DJALMA ULRICH LTDA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:ATENDA-SE FLS. 168 (INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA QUE NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO AVALIADOR, SOB PENA DA DESERÇÃO DA PROVA). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101623-1 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092311-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CINAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 78 E SEGUINTES - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.144712-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X NILTON GAVA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.267. \r\n\r\nProc. 2003.001.120815-0 - MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:FLS. 68 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS Despacho:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116554-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DE PAULA RODRIGUES Despacho:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:FLS. 235 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PARA APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS E PROPOSTA DE PAGAMENTO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.068849-2A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:J. AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) J. AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5A - CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS. O FEITO ESTÁ SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. EDSON BAYER (9304-1228). I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123239-0 - BRUNO FREITAS DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da cau-sa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030841-7 - SALVATORE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.121487-5 - SERGIO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.014788-1 - GERUSA RODRIGUES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 101/110 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.030929-7 - GERARDO BORGES PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO CUMPRA SE A 1 PARTE DO DESPACHO DE FLS 26. 2 CANCELE SE A DISTRIBUICAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130375-8 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO UMA VEZ QUE A PARTE NÃO PRETENDE INTEGRAR A R. SENTENÇA, MAS SIM REDISCUTI-LA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062369-3 - BRUNA COELHO ENES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA RECOLHER AS CUSTAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099789-1 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO EXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA... ASSIM, EM VIRTUDE DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICO A MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% TAMBÉM SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016700-9 - ANA PAULA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X GERENTE SETORIAL DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:A AUTORA E AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.068603-7 - ABDR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FAST 59 COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Presentes os requisitos, defiro liminarmente a busca e apreensão das matrizes utilizadas pelas rés para cópia das obras. O material apreendido ficará depositado nas mãos dos autores. Cite-se. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031307-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132243-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091573-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081756-6 - SUELY BIANCO PIACENSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161110-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X DÉBORA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos interpostos, para JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação monitoria. Condeno a autora ao pa-gamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da cau-sa, em favor do CEJUR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A PENHORA ON LINE JÁ FOI DEFERIDA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101882-0 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 215/223 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.018644-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0 - MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 01/08/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041033-0 - GERALDO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:FLS. 30/32 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064511-4 - SOLANGE LUIZ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141659-2 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE (RJ-118112) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073805-6 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.266 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:INTIME O AUTOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475, \"J\", DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158360-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais os valores descritos nas notas de fls. 53/56, corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento, além da renda diária líquida que deixou de auferir entre 13/06/05 a 01/12/05, cuja apuração remeto à liquidação, tudo acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 13/06/05, adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106931-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116135-8 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1 - REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 105/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.022521-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040636-3 - MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:ASSINO O PRAZO DE 24 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.019096-4 - WANDERICO GODOY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-102154)) X EDSGON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:A RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:SOBRE FLS. 388, DIGA O I. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.089724-0 - RENATO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.104905-3 - LUIS ANTONIO SARMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5 - FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.027320-5 - JORGETE MESSIAS IABRUDI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 12:45 HORAS. DOU COMO PRECLUSA A PROVA PERICIAL, ANTE A DESISTÊNCIA DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA (FLS. 409) \r\n\r\nProc. 2006.001.035168-1 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA 01/2006: Ao Exequente sobre o depósito de fls. 129 \r\n\r\nProc. 2006.001.078134-1 - VIVIANE LIVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 143/156 NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 75/78 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.063643-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA X ELIZIO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:INTIME DA PENHORA. INDEFIRO FLS. 154 UMA VEZ QUE JÁ EXISTE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115688-7 - LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2006: As partes sobre o Laudo Pericial de fls. 137/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS. 46 - DEFIRO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064353-1 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:CONSIDERANDO O VALOR DO BEM ADQUIRIDO, VERIFICO QUE O AUTOR PODE ARCAR COM AS CUSTAS. INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.074069-6 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nId: 221544"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056434-7 - ANDRE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Ao autor para retirar precatórias no cartório. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.112909-3 - AMERICO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.962430-6 (9426) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCÃNTARA (Adv(s). Dr(a). OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE (RJ-021004)) X CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) REPUBLICANDO: 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 33_____ ter(em) poder para representar a parte ____Ré____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao arremantante. oja: R$ 17,45 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EMILLE LEVY Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, NA SENTENÇA EMBASADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X VALTER CANDIDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 134 e ss no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.117743-8 - DAVID FRANCISCO MELO ARANGUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FLOHR E EREA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:J.Às partes. Semprejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.002677-0 - MARIA JOSE MALHEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE RETIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.007100-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO RÉU: \" HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor, ante a não citação ,da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas devidas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 20,98 + R$ 1,04 ao funperj + R$ 1,04 ao fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102741-7 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.147194-6 - CENTRO DE ABASTECIMENTO GAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). IZABEL MARIA ANTUNES LUZIA (RJ-068617) Intime-se para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.029486-0 - JOANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.069766-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA ANGELA PEREIRA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078732-2 - MARIA DO CEU PINHEIRO CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO CESAR DE SOUZA NOYA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1980.001.100215-5 (103142) - WAGIH ELIAS MURAD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIQUIDANTE JUDICIAL (LJ-000001)) X KOSRA ELIAS MOURAO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132041-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MECSA A S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXCUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.119533-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES A SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) AS PARTE SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.100491-1 - JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 279 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Trata-se de ação de conhecimento, pretendendo a parte autora, em síntese, ndezação por danos materiais e morais experimentados por conduta ilegítima da demandada.Na contestação de fls. 35 e ss., o Réu suscitou questões preliminares.Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.Com efeito, não há que se falar em falta de interesse de agir,pois o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada.Ademais, o interesse da Autora , na obtenção do provimento jurisdicional é evidente, pois a mesma alega ter sofrido lesão a seu direito.Temos, portanto, que a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.No mais, ambas as partes requereram a produção de provas complementares.Designo o dia 18/06/2007, às 14:30 hs horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Ao arrematante para retirar carta de arrematação no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:J. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, EXPEDINDO-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009711-5 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU PARA RECOLHER: R$ 0,35 DE OJA ; R$ 0,05 DE DISTRIBUIÇÃO ; R$ 2,16 DE AEVC; R$ 0,05 DE ATOS DOS DISTRIBUIDORES ; R$ 0,05 DE ACRÉSCIMO DA LEI 3217/99. VALORES REFERENTES À DIFERNÇA DE TABELA DE 2006/2007, RECOLHIDOS A MENOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.003579-5 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE HON´RÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.123918-9 - AURENY RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PRA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 168 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.059305-2 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X CARLOS ALBERTO RAMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) AO AUTOR PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO RETIRADOEM CARTÓRIO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 304 , EIS QUE INEXISTE NA DECISÃO EMBARGADA DE FLS. 296 QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. CABE SALIENTAR QUE O PLEITO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 285/286 JÁ SE ENCONTRA ABRANGIDO PELA DECISÃO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.088088-4 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.154540-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.134297-0 - ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) ATENDA-SE O MP (AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SOBRE FLS. 131/134) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144754-3 - OCTAVIO DYCKERHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) CUPRA-SE O V. ACÓRDÃOAS PARTES PARA APRESENTAR EM CARTÓRIOCÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/05/2007, SOB ONº 200701350664 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124088-4 - DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LRDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM PROVAS . \r\n\r\nId: 221111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090871-0 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Port 01/2002 - ao autor para fornecer cópia de fls. 142/145 200 e 205 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077677-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Saneado o feito. defiro prova oral e designo AIJ para o dia 19/09/07 , 14:00Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016623-6 - JEANNE D ARC ALCÂNTARA MAGALHÃES VIANA, SÉRGIO ALCÂNTARA MAGALHÃES, JOÃO CARLOS ALCÂNTARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTÔNIO INÁCIO DE RESENDE Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085166-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039472-5 - SIRLEY FERNANDES LEZAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ PEREIRA (RS-051771)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMIR FRANCISCO BOTHOME (RS-008607) Despacho:1) Ao autor sobre certidão cartorária à fl.07, quanto ao recolhimento a maior.2) Sem prejuízo, cumpra-se o ato deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.504852-3 (3663) - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO (RJ-101616) PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.092227-2 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MONICA TREBITCH (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.138275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSE MOUTINHO DA SILVA Portaria 01 de 2002: Ao autor para complementar as custas da avaliação de acordo com a certidão de fl. 225 \r\n\r\nProc. 2004.001.149948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MÁRCIO DERENNE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão: (a saber: há diferença de taxa judiciária a ser recolhida..) \r\n\r\nProc. 2006.001.040273-1 - ADELANTE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HUDSON VERLY MOREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.108559-9 - ELVIRA CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.115847-5 - QUITERIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.151521-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 35, 41 e procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.062523-1 - ANTONIO TRINDADE DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) emende a autora a inicial para apresentação dos quesitos para realização da perícia médica, sendo certo que esta se realizará nesta Comarca da Capital RJ. 2) venham os originais ou cópias autenticadas das peças de fls. 09, 12, 13 e 14 e a procuração de fl.07 devidamente assinada pelo outorgante \r\n\r\nProc. 2007.001.062551-6 - NOEMIA VIDAL DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) defiro JG. 2) venham as peças de fls.15/21 no original ou em cópia legível autenticada, bem como o boletim de atendimento médico \r\n\r\nProc. 2007.001.062898-0 - LIA FÁTIMA CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1) esclareça a autora a divergência entre a data do acidente e o óbito de seu marido: óbito anterior ao acidente. 2) venham cópias autenticadas das peças de fls.10/12/14 e 15. 3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063372-0 - FÁBIO CARLOS DA SILVA, JAQUELINE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) venham as peças de fls.06/07, 10/11, autenticadas, e o boletim de ocorrência policial. 2) junte os autores o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de IR para apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064355-5 - CELINO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO REAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.113848-7 - JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X ABN-AMRO BANK - FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recolha-se fl.255 mandado de pagamento. Intime-se pessoalmente o réu para manifestar interesse no feito. Aguarde-se cinco dias após o retorno do mandado, após, baixa e arquivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063017-2 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:1) defiro JG. 2) junte o autor o contrato de financiamento firmado com a ré, esclarecendo se deseja depositar em Juízo o valor da prestação que entende devida, caso em que deverá retirar a guia para depósito no cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2001.001.063326-2 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.125147-0 - VIVIANE QUINTAO SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação para depoimento pessoal do autor : R$ 12,24 (ato dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2005.001.064080-9 - MARIZETE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Aparentemente quem embargou não leu a própria contestação, onde não foram impugnados os fatos constitutivos do direito autoral, restando prelusa esta oportunidade e presumindo-se verdadeiras as alegações autorais. A alegação de fls.126/127, totalmente intempestiva, não veio instruída com prova de existência do contrato que supostamente ensejou a negativação. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.097520-0 - ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Portaria 01/2002: Ao réu sobre certidão: certifico que a testemunha arrolada à fl.106 reside em outra comarca, sendo necessária a expedição de carta precatória para sua oitiva (custas de acordo com certidão de fl.111). \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163708-1 - LUIZ SÉRGIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a hipossuficiencia do autor, inverto o ônus da prova. Diga o réu se tem provas em cinco dias \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.010904-9 (20347) - FRANCISCO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE NORONHA SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Portaria 01/2002 - Ao habilitado para fornecer cópia de fl. 74 e retirar ofício do cartório ou recolher R$ 3,49 APCJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129004-7 (20174) - FLAVIO ROTMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BERNADETE DINORAH DE CARVALHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 542 e 560 \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.139776-0 - ESPÓLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHÃES E OUTRO, Inventariante: HELENA DE SOUZA CARVALHÃES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS ( CITAÇAO DE 03 REUS) \r\n\r\nProc. 2004.001.007438-3 - MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SOLANGE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Publicação do Termo de penhora: \"Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e cinco de maio de dois mil e sete , no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, PENHORA DE DIREITO E AÇÃO SOBRE O 1º IMÓVEL: Localizado na Rua 7, lote de terreno nº 23 da quadra \"K\" PA 34.021; lado direito de quem vai da Rua das Rosas para a Rua 4; distante 71,20m da interseção do alinhamento da mesma com a Rua das Rosas, lado par. E DA PROPRIEDADE DO 2º IMÓVEL: Rua Arcy de Farias ( Tenente), antiga Rua 7, lote de terreno nº 21 da quadra \"K\", PA 34.021; lado direito de quem vai da Rua das Rosas para a Rua 4, distante 31,20m de interseção do alinhamento da mesma com a Rua das Rosas, lado par., transcrito no Livro nº 4-I, folhas nº 149, matrícula nº 39029/2-bx/80 e nº 39024/2-bx-80 , conforme certidão acostada às fls. 207/209 destes autos, fica \r\n\r\nProc. 2005.001.095867-6 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JOEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 91 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.077585-7A - UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, por não ser esta via adequada para impugnação de decisão judicial.Saliento que, por equívoco cartorário, a petição de argüição de suspeição somente foi junta aos autos após a prolação de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017074-7 (20442) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,56 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1996.001.096070-9 - BANCO ECONOMICO S/A, (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 27,92 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116765-7 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-072280)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.096860-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO CARVALHO DO NASCIEMENTO), SARA MONTEIRO DO NASCIMENTO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.142534-3 - ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.033883-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LASLO ANDRADAS SVED E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.102/105 \r\n\r\nProc. 2005.001.140282-7 - RCA OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 43 e 69 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.012155-9 - LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FORTUNA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014568-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAUL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143687-2 - ERIC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl. 149 e 161 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:A pertinência subjetiva da demanda depende da análise e produção de provas e com o mérito será apreciada. Saneado o feito. Defiro prova pericial requerida pela ré (fl.116). Nomeio perito Dr. Juliano Santiago de Mattos, tel: 2710-1311. Intime-se para honorários. Venham quesitos \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Despacho:diga o réu em 48 horas se efetivamente insiste na prova pericial requerida à fl.83, que irá custear, sob pena de perda da prova, sendo certo que preclusa a apresentação de quesitos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170481-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Portaria 01 de 2002: Ao embargado \r\n\r\nProc. 2002.001.089402-3 - MARIA ORLANDO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST R$ 41,97; CAARJ R$ 22,03; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,88; FUNDPERJ R$ 11,88;TAXA JUDICIÁRIA R$ 13,60 \r\n\r\nProc. 2004.001.061779-2 - JARBAS LEAL DA SILVA, JORDAO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Aguarde-se a audiência designada à fl. 276, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a realização do ato. 2) Cumpra o cartório o item \"1\" do despacho de fl.282. \r\n\r\nProc. 2005.001.057167-8 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069011-4 - VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre fls.218/220. \r\n\r\nProc. 2005.001.125422-0 - ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.063016-8 - ADILCE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.077585-7 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 156/161, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiçacom as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137995-9 - LEANDRO DE ARAUJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133648-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X MARIA ELISA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1) fl.43 comprove-se o cumprimento do art.45 do CPC. 2) FL.44 anote-se. 3) restaure-se a baixa. 4) fl.47 ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.001.017540-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1) reconsidero a decisão de fl.247, na parte que decretou a perda da prova, pois a mesma é imprescindível ao julgamento da causa. 2) comprove a parte ré o depósito dos honorários periciais no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". 3) Sem prejuízo, intime-se o perito para complementar o laudo, conforme decisão de fl.252. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049911-4 - OFELIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre a data da perícia (a saber: 12 de julho de 2007, às 15:30h, devendo o autor comparecer munido de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF) \r\n\r\nProc. 2005.001.000368-8 - VERA LUCIA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123811-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.145275-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 75 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.169727-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514) PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR's \r\n\r\nProc. 2006.001.100330-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ODETE DE AZEVEDO SERPA GRAF Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.119745-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS PAULO DA SILVA MELLO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 20,94 APCJ 0711-2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062643-0 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1) junte o autor os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) venham os originais das peças de fls.18/21, ou cópias autenticadas. 3) esclareça o autor o pedido de indenização, a que sinistro se refere, considerando que menciona e junta documentos relativos ao óbito de Giovanna e Antonia Luciana \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054117-5 - INÁCIO JOÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.154451-8 - DANIELE MANHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ANA PAULA DOS SANTOS SETTI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 52/53 e 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.108728-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA OFICIE-SE CONFORME FL 59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058587-2 - WILLIAM BARONE DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Designo AIJ dia 05/09/07, às 16:00 \r\n\r\nProc. 2006.001.122192-6 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138456-6 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do registro de ocorrência e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.064539-4 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J. G....Oficie-se ao SPC para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o patrono do autor retirar o ofício no cartório, encaminhando-o àquele órgão.INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009852-3 - CARLOS ROBERTO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090423-9 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nId: 221113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011867-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X YASSUE MISSUL ARAUJO INOKI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, na forma da manifestação de fls. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido pelo autor, recolhendo este as custas para tanto. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Ao autor sobre a devolução das C.Precatórias \r\n\r\nProc. 1994.001.079868-9 (18426) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X ELIZABETH PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Comprovada a regularização ora determinada defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dais devendo serem observadas as cautelas de praxe.Certificada eventual inércia, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087597-9 - MARIA MANTOANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 97/99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas, pela ré, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Rejeito a preliminar de falta de ilegitimidade argüida pelo réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Também há de ser rejeitada a alegação de falta de documentos indispensáveis, eis que a petição inicial preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela ré, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela demandada, devendo a mesma ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1.Tendo em vista a OMISSÃO contida na decisão agravada, defiro prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos; 2.Intime-se o perito como determinado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o I. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante o alegado pelo perito às fls. 79, nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523).Intime-se o expert ora nomeado para tomar ciência dos termos da petição de fls. 79, estimar seus honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final ante a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 092: Comprove o exeqüente a propriedade do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 - Face a certidão supra, regularize-se, juntando a petição no feito correto.2 - Torno sem efeito o despacho de fls. 94, considerando a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 107- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) I - Reconsidero o despacho de fls. 108;2 - Considerando o disposto no art. 82, I do CPC e 3º do CC, abra-se vista ao MP para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO ((R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.022633-6 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), monetariamente corrigido desde o ajuizamento da presente demanda e acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato, Com Entrega de Chaves C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL), PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Venham as cópias para instruir o mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA Ao autor sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ Venham as custas para postagem dos ofícios - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo ao réu e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno a Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso, devidos até a efetiva desocupação do imóvel em tela, acrescidos de correção monetária, segundo os índices estabelecidos pela Corregedoria de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimentos de cada uma das parcelas inadimplidas. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Com o transito em julgado, em sendo requerido, expeça-se mandado de verificação e despejo. Intime-se na forma do art. 476-J.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099038-4 (20034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HASHISH (SP-033487) Sentença:...Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048138-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155247-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.001.080266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X OCELIO RAMOA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Intime-se o Exeqüente para o recolhimento das custas para remessa ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Ao autor sobre o ofício da Rec Federal \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Esclareça a petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020192-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) republicação:Defiro a prova oral, requerida pelo réu, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado pessoalmente para a audiência, por carta precatória, pelo que desde já designo AIJ para o dia 24 de julho de 2007, às 14:00 horas. Recolha o réu as custas para o ato, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196771-6 - JOSE VIEIRA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM LOURENCO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.192, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014293-7 - MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 346,98 \r\n\r\nProc. 2005.001.138400-0 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"...realização do Exame Pericial solicitado deverá ocorrer em 03 de julho de 2007, às 14:00 horas, devendo o autor comparecer as salas de Perícias Médicas do Fórum Central (3º andar, corredor \"c\", sala 313), munido de documento de identificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao réu sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022814-0 - JACYRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128352-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE BARROS GUIMARÃES (PE-017697) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 1.126.398,93 (um milhão cento e vinte e seis mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), com a devida correção monetária e juros legais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. Intime-se na forma do art. 475-J. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.073614-5 (19696) - MARIA MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012202-6 - ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Réu sobre fls. 80/86. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056736-0 - LUCINEA ECCARD BASTOS X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. ((R$ 8,74+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150836-0 - CARLOS HENRIQUE ROCHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Intime-se o réu. \r\n\r\nId: 221112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221114": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS, VISTA NOS 15 PRIMEIROS DIAS AO REQUERENTE E, NOS 15 SUBSEQUENTES AO REQUERIDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Á PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 14/02/06 N° 20060313519 DIRETAMENTE NO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011168-2 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRAZ CABRAL COUTINHO Sentença:...Isto posto julgo procedente com o pedido da resolução de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055369-6 (11529) - CELINA RUFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 638, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.058193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:FLS. 273: DEFIRO PENHORA ON-LINE. JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ- 131407)) X JOÃO CID FERREIRA Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.040447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MOACYR RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 17 de julho de 2007, às 11:00 hs, devendo as partes serem intimadas. Determino, ainda, a citação da Sra. Cirléia Ribeiro Gomes, conforme requerido a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.082716-8 - LEANDRO NASSIF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Isto posto julgo procedente com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.134956-6 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:1) RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.2) CITE-SE O APELADO PARA MANIFESTAR-SE RESPONDENDO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 285- A, § 2° DO CPC.3) APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FATIMA PORTO BAPTISTA Decisão:Designo audiência para o dia 12/07/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.061735-0 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isto posto julgo improcedente com pedido de resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.061738-6 - JOSÉ EVALDO CALIOPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061874-3 - FRANCISCA FRANCELINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061896-2 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146461-4 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.081541-0 (18653) - SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao autor para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045674-5 - GOOD LUCK DISTRIBUIDOR LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023776-6 - ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.135825-7 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TNT PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 55, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Defiro desde agora a entrega de guia, conforme requerido, bem como autorizo a expedição de mandado de levantamento da quantia a ser depositada a favor da parte autora e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146284-0 - SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ ROBERTO HANNF Decisão:Reconsidero decisão de fls.63, tendo em vista, certidão de fls.56, determinando a citação por edital, na forma do art. 231 do C.P.C.,conforme requerido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.146284-0 - SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ ROBERTO HANNF Despacho:Reconsidero decisão de fls. 63, tendo em vista, certidão de fls.56, determinando a citação por edital, na forma do art. 231 do C.P.C., conforme requerido a fls. 60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.129878-0 - JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LANCHES LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:1) FLS. 160 E 169/171:A) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA CONSIGNATÓRIA EM FAVOR DO EXEQUENTE E/OU SUA PATRONA, COM PODERES EXPRESSOS, ABATENDO-SE DO MONTANTE DA EXECUÇÃO A VERBA PARCIAL.EXPEÇA-SE MANDADO.B) INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR OS VALORES DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA PLANILHA, EM EXECUÇÃO DA SENTENÇA, A TEOR DA DECISÃO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.098134-5 - FRANCISCO PERES FERROL (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA KOS (RJ-013956) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo. Ocorre que a parte autora requereu a desistência da ação. Instado o réu a manifestar-se, concordou com a extinção.Desta feita, considerando-se que não há valores de cobrança envolvidos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Outrossim, condeno a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, em razão de ter dado motivo à propositura da presente e somente após longa tramitação processual desafetou o imóvel e, ainda assim, recusando-se em entregar as chaves diretamente ao autor. Não sendo movimentada a execução de sentença, certifique-se o trânsito em julgado, custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107843-6 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:FLS 135/140: CITE-SE O PRIMEIRO RÉU. (FLS. 132). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133841-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SAHUR INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:1) FLS. 311/313: ANOTE-SE.2) FLS. 314/317: DIGA O EXECUTADO.3) FLS. 318/323: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.062176-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1) FLS. 128:A) DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE E/OU DE SEU PATRONO COM PODERES EXPESSOS.B) INTIME-SE O EXECUTADO E O ADVOGADO QUE O ASSISTE PELO DOERJ, QUANTO À DIFERENÇA EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135678-8 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:FLS. 70/71: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120625-6 - CHARMAINE BAPTISTA FOLLY FRANCESCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X ELZA DUARTE Despacho:FLS. 63/67: DEFIRO O DESBLOQUEIO POR SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO CUMPRINDO DISPOSITIVO DA LEI 11.382/06. JUNTE-SE CÓPIA DO PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9A - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ- 124091) Decisão:Desta forma, ACOLHO a impugnação apresentada por SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., estabelecendo como sendo o valor da causa o importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), consoante contido às fls. 08 do apenso, devendo a parte impugnada recolher a diferença da taxa judiciária em 05 (cinco) dias, sob as penas, o que será devidamente certificado pelo cartório.Condeno a parte impugnada nas eventuais custas e honorários advocatícios, na base de 10 % sobre o valor ora estabelecido. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082495-9 - ALLINE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102499-9 - ARMINDO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:..Isto posto julgo improcedente com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196028-0 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X BNL BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 15 (QUINZE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.018599-0 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 162/164: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.075653-9 - DELZUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FERNANDO CHINAGLIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). WILSON SOUZA COUTINHO (SP-067661) Despacho:INTIMEM-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.047845-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS DATAS DE APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137187-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUISIO TEOTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) A parte interessada para trazer ao cartório cópia da petição n° 2006577313 de 24/03/06, face extravio, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.035308-9 - DEBORA MAIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Despacho:conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir.... \r\n\r\nProc. 2005.001.090715-2 - CRISTHIANE LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Destarte, DEFIRO a LIMINAR a fim de que o Banco Réu se abstenha e/ou retire o nome do autor e dos avalistas Maria Magdalena Poubel Fernandes e Arialdo Nunes da Silva dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao objeto desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.067903-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.T.P.P.M.L. Decisão:Destarte, DEFIRO a LIMINAR a fim de serem vistoriados os computadores de propriedade da ré em quaisquer lugares que se estiverem ou forem encontrados para se comprovar ou não da utilização e reprodução indevida dos programas de computador que a requerente alega deter os direitos autorais, de acordo com documentação que está acostada aos autos, autorizando a busca e apreensão dos programas utilizados e/ou reproduzidos indevidamente, ficando nomeada como depositária dos mesmos a própria ré.Determino que as diligências sejam realizadas na forma disposta no artigo 842 do C.P.C., ou seja, por dois Oficiais de Justiça que se farão acompanhar por dois Peritos do Juízo que ora nomeio, Dr. LUCIANO FONSECA PUNANO BARATTA, telefones 2501-8570, 2228-7103 e 9917-3738 e Dr. JÚLIO ROSS, telefone 3326-3367, cujos honorários fixo à razão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos Peritos nomeados pelo Juízo, os quais deverão ser previamente depositados, cabendo ao Cartório expedir guias respe \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061132-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS, VISTA NOS 15 PRIMEIROS DIAS AO REQUERENTE E, NOS 15 SUBSEQUENTES AO REQUERIDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.061825-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS, VISTA NOS 15 PRIMEIROS DIAS AO REQUERENTE E, NOS 15 SUBSEQUENTES AO REQUERIDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150801-5 - ORGANIZACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LAMINACAO SUL AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060075-9 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:CERTIFIQUE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTANDO-SE APÓS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9 - AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013504-2 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:FLS. 166/170: AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065342-1 - MARIA JULIANA ELIA DE QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:1) VENHA O BOLETIM ESCOLAR COM AS NOTAS DO TRIMESTRE LETIVO DE 2007 OU DECLARAÇÃO PRESTADA PELA ESCOLA DE 2° GRAU E PROVA DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE MODO A FICAR DEMOSNTRADO QUE A AUTORA PODERÁ CONCOMITANTEMENTE FREQUENTAR AS AULAS DO NÍVEL MÉDIO E DO CURSO SUPERIOR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.2) INTIME-SE.3) CITE-SE, CIENTE A AUTORA DE QUE COM O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ITEM \"1\" SERÁ APRECIADO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065342-1 - MARIA JULIANA ELIA DE QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:3)- Considerando-se, por fim, ser dever do Estado a garantia de acesso aos níveis de ensino mais elevado (CF/88, art. 208), os inúmeros precedentes judiciais mencionados na inicial relativamente a casos análogos e acolhidos, inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que ora se acolhe e aplica-se ao presente caso \"in concreto\", sob pena de não o fazendo causar grave lesão de direito à autora, a verossimilhança das alegações, o Juízo entende presentes os pressupostos legais autorizadores à concessão da tutela, a luz dos princípios e regras contidas art. 273, caput, incisos e parágrafos, do vigente CPC, defiro a antecipação da tutela nos termos requeridos nos itens 20, 21 e 22 da inicial, fls. 06/07, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por descumprimento desta decisão.5)- Cumpra-se a liminar. Expeça-se mandado.6)- Após, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.017049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS FERREIRA DE LEMOS Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046705-2 - ESPOLIO DE FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X SUCESSORES DE DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) A parte interessada para trazer ao cartório cópia da petição n° 20060766784 de 20/04/06, face extravio, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012687-8 - PEIXARIA USINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WADY JOAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Ao autor sobre a certidão de fls. 369. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131695-9 - LEONARDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138883-3 - EDNARA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028575-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Decisão:VISTOS, ETC.FLS. 65/141:1) DEFIRO A EXCLUSÃO DE DO TERCEIRO RÉU, JORGE LUIZ ALVES DO AMARAL, ANOTANDO-SE NA D.R.A E ONDE MAIS COUBER.2) AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDAS PELO 1° E 2° RÉUS SERÃO APRECIADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA, EIS QUE DEPENDEM DAS DEMAIS PROVAS.3) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A S.R.F. PARA QUE REMETA AO JUÍZO CÓPIA DAS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS AUTORES, NA FORMA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE MODO A VIABILIZAR A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE LUCROS CESSANTES.4) DEFIRO A J.G. AO 2° RÉU.5) NOMEIO PERITO O DR. ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA, QUE PODERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2253-9183, 2283-0833 OU 9767-7397, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PEDIDO DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICAS E DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.6) A A.I.J. SERÁ DESOGNADA OPORTUNAMENTE, APÓS A PERÍCIA- CPC, ART. 278, § 2°. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.066600-2 - BRUNO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) AO RÉU P/ RECOLHER EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ DE:R$ DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 - AEVC R$ 150,45 - + 10% CAARJ - ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 3,49 - ACR´SECIMOS DE 20% R$ 3,49 - TAXA JUDICIÁRIA R$ 490,04 - APCJ R$ 3,49 - CAMPO 47 E 48 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.100250-1 - JOAQUIM LEONIDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 221114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057514-1 - ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls 99: I, todos , com urgência, sendo o MP e a Dra proc do INSS, pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.125866-0 - HEBER GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2006, às 14:30 h. I as testemunhas constantes às fls 05, em tempo hábil e as partes. I. o INSS e o MP, pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:..... Fixo os honorários do perito no valor correspondente a 4200 UFIRs. Venha o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.058738-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Recolha-se a diferença de custas, bem como esclareça o requerente, justificadamente, o despacho inicial citatório da ação revisional mencionada no item 19 da prefacial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134190-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BARBARA CRISTINA SANTOS DE MENEZES E OUTRO Despacho:Providencie o interessado a retirada do ofício que está grampeado à contracapa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.067423-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MAGALY MELLO ALVES Decisão:Intime-se o autor por publicação e FAX para dar andamento ao feito em 48 h , sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.056933-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.091710-8 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.007298-6 - SUBHE BACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a requerente as custas judiciais que permitam a distribuição da ação ordinária. Designo AC para o dia 05/07/2006 às 10:30 hs, alertando que deverá trazer proposta plausível de acordo. I as partes, sendo que a DP, pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014308-9 (15323) - CESAR CRUZ MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464) Decisão:Sobre o depósito, diga o exequente de dá quitação, valendo o silêncio com dispensa. Libere-se o preposto do encargo de depositário fiel, após dada a quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.136921-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DANIELA CARDIM SUNER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681) Decisão:Recolhidas as custas apontadas pelo contador às fls 613, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Fls 311/312: Anote-se onde couber. Requeiram o que for cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.089107-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X AN TONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Certifique o cartório sobre o despacho do agravo mencionado às fls 222. Fls 222: Diga a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.025394-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Despacho:Recolha-se a diferença apontada viabilizando a expedição do mandado requerido. Oficie-se, já que autorizo o porte mediante cópia protocolada nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:(...)DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL, CONSUBSTANCIADA NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTESE DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS(...)DESIGNO 10/10/2006 , ÀS 14:30HS PARA AIJ(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.108887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARILIO DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dis 03/07/2006, às 10:30 h. Cite-se no endereço fornecido às fls 83 e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Designo AC para o dia 06/07/2006, às 10:50 hs. Citem-se... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.150026-6 - ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/2006, às 14:30 I a autora, pessoalmente, para depoimento pessoal, bem como eventuais testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/08/2006,às 14:30hs.I-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.007267-6 - EDSON SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apalação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao TJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.028925-2 - AMERICA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AIJ para 12/09/2006, às 14:00 hs, onde será colhido o depoimento pessoal dos autores, que devem ser intimados por OJA para comparecimento, sob pena de confesso, Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.048557-0 - WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se p/ a exclusão. designo AC p/ 06/07/2006, às 14:30 hs. Cite-se e i, dabdo ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.051199-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIANE CONCEICAO COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.057024-0 - INDAYARA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/07/06, às 14:00 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.058458-4 - ARY FLOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/07/2006, às 14:10 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.061528-3 - CREUZA TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 13/07/2006, às 10:50 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.064052-6 - MARIA JOSE FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 05/07/06, às 10:50 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040787-2 - AMEC ANDAIMES MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X HERTON CARBURADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, providenciando-se antes, quanto às custas Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Venham as partes em eventual petição de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.060567-8 - LEKE ADMINISTRADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,....com fulcro no art. 267, VIII, CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.102353-1 - DERCIO PINHO FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X ISMENIA MARIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Despacho:Diga a ré consignada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a suspensão do processo, por 60 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.046956-7 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.145548-7 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES ANTHONY MERCANTI E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.037547-8 - TANIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.133633-9 - ANA MARIA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA (RJ-100570), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls 194. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.022460-9 (14284) - MANUEL GERPE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X VICENTE CLAUDINO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, II, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.066203-6 (18808) - ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B)) X JOSUE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao interessado sobre resposta do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.116564-5 - GASTAO DA CUNHA LOBAO NETO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X PAULO CESAR CARVALHO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.032921-1 - ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHN MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 70 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.051829-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ALEX SANDRO CORREA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.139587-2 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101387-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MIRCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.138467-7 - VIDROS COMERCIO E INDUSTRIA BELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA CORDEIRO DE SÁ (RJ-085170)) X Z BAVELLONI S P A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701) Decisão:Recolhidas as custas apontadas pelo contador às fls 98, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.155082-8 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.029446-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CIMEFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.065508-6 - CORJESU ABEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Decisão:Aguarde-se a segurança do juízo. No feito principal, cite-se, em execução, com honorários de 10%. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.065527-0 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Aguarde-se a segurança do juízo. No principal, proceda-se à penhora e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Aguarde-se a segurança do juízo. No principal, venha o mandado devidamente cumprido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.148111-3 - CARLOS ALBERTO C OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000509B) Despacho:Recolhidas as custas apontadas pelo contador, dê-se baixa e arquive-se. I o embargado autor, assim por fax , certificando o cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045482-9 - CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo legítimas as partes e bem representadas.2 - Presentes as condições da ação e regulares os pressupostos.3 - Fixo como controvertidos, os pontos indicados pelas partes.4 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol no prazo de cinco dias.5 - Designo AIJ para o dia 02/08/2006, às 14:00 horas.6 - Indicadas as testemunhas, intimem-se p/ OJA, inclusive as partes.7 - Fls. 464: Indefiro a suspensão do feito, dando-se vista somente em cartório, por isso que o processo se arrasta por longo tempo, devendo as partes apresentar petição conjunta de acordo.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.060436-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.061795-2A - LUCIA MARIA BAPTISTA X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:RD, em apenso. Certificadsa a tempestividade, ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107114-5 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGUABAN IND E COM DE BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.094551-6 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARCOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob as consequencias legais, intime-se o exequente por publicação e Fax( fls 270)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.032377-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO Despacho:Para dar andamento ao processo , em 48 horas, sonb as consequencias legais, intime-se o exequente...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.057915-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VOO SOLO CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo....com fulcro no artigo 267, II, do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.050594-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PONTO D COMUNICACOES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c 598, do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.110092-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SINDICATOS DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100138-3 (5112) - BANCO MAISONAVE DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HAROLDO JOAO NAYLOR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE BRITO NAYLOR (RJ-044717) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls 375/376. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1994.001.057872-0 (15900) - OSWALDO FARIAS DA LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recolhidas as custas apontadas pelo contador, dê-se baixa e arquive-se. I, pois o autor... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144139-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:(...)ASSIM SENDO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA PARA MANTER O VALOR DA CAUSA DE R$ 1.000,00(MIL REAIS)(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066173-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Sobre o recolhimento, a maior, de custas, diga a parte autora. I.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.123814-3 - AIDES OLIVEIRA BENVINDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c 598, do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.018635-8 - ANISIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.000982-7 - JOAO CANDIDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199)) X LUIS ARTHUR VILLAR VILLACA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Sentença:...JULGO EXTINTO, com fulcro no art. 267, III. do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls 331: ás partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.007512-9 - BRUNO JOSE DA FONSECA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no montante de 08 (oito) salários mínimos federais. 2 - Proceda-se à perícia, publicando-se os termos da certidão de fls. 1286. (...o i. louvado, disse que concorda com o valor de 08 (oito) salários mínimos, o valor da perícia, remarcando a perícia para o dia 21/06/06 (4ª feira), às 13:00 horas, à sala 315-C)... I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.084280-3 - ERCILIA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recolhidas as custas apontadas pelo contador às fls 157, Dê-se baixa e arquive-se. I, pois a ré p/ publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.079045-3 - HERNANI PEIXOTO D AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 162: Suspendo a instância por 30 dias, juntando as partes ao feito petição conjunta de acordo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.081316-7 - JANAINA OLIVEIRA MELLO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X GENESIS FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) À parte ré para recolher R$ 3,39 (conta 0701-3), a título de distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.126591-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação da denunciada. Fls 201 e segs: Digam as partes originárias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.024147-2 - RICARDO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.056245-8 - MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre os honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos já que os temas da vestibulare da peça de escudo conduzem, juntamente com os elementos carreados aos autos, à conclusão de que trata-se de matéria de direito, não afrontando a ampla defesa e o contraditório o indefermento de prova oral. Fique o agravo retido. Diga a agravada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.144139-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.150444-2 - VIVIANE MACHADO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Redesigno AC para o dia 13/07/06, às 10:30 hs. Cite-se, extraindo o mandado em tempo hábil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:À ré reconvinte, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.029868-0 - YPEARTS AUDIOVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINELUZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, quer por seus próprios e singulares fundamentos, quer porque da documentação acostada aos autos, infere-se o filme entitulado de, agora, \"MENINAS\", é de caráter informativo e investigativo, quer porque trata-se de, in casu, de documentário. 2 - Oficie-se, conforme minuta, com cópia desta decisão, juntando-se cópia do ofício neste processo. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1 - Designo AC (277) para 13/07/2006, às 10:40 horas.2 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar às rés juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.065301-6 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 03/07/2006, às 10:40 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.138031-3 - RICARDO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128083-4 - SUDAMERIS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E DE SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X NAIR RODRIGUES S GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO.....com fulcro no art. 267, II, do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.030995-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.103836-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias. Designo AIJ para 19/09, às 14:30 hs, onde será colhido o depoimento pessoal da autora , que deve ser intimada pessolamente por OJA, parta comparecer, sob pena de confesso. I. as partes e eventuais testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.168722-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156969-3 - CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao réu sobre fls. 185/186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.134134-2 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Devolva-se o prazo, como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.145161-7 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando a certidão de fls. 94, forneça a parte interessada cópia da petição não encontrada em cartório, protocolada em 13/02/06. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.022417-6 - HELENA DIAS TISSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA CIRCE PIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,...com fulcro no art. 267, VI, CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.090678-0 - HENRIQUE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:..... Defiro a produção de provas: a) documental suplementar no prazo comum de cinco dias; b) oral, c/ depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil. Designo AIJ para 18/09/2006, às 14:00 hs... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo recursos nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.016645-2 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA Decisão:Designo AC paara o dia 10/08/06, às 10:20 hs. Oficie-se ao j. deprecante informando a nova data. Proceda o cartório em tempo hábil, buscando não prejudicar a próxima AC ora designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.040960-9 - GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo AC para o dia 12/07/06, às 11:00 hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109324-0 (16337) - OFF PRICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PRO MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). MARIA A.M.RODRIGUES (RJ-027706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.003007-3 - ESPÓLIO DE CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DA VILA RUA DONA ZULMIRA N0 118 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/06, às 14:00 hs. I as partes e a curadoria especial, pessoalmente, bem como testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064852-5 - JOZAPHAT ALCANTARINO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.074320-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARMEN LUCIA BASILHO DE GOES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Sentença:JULGO EXTINTO.....com fulcro no artigo 267, III, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:1 - Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios e singulares fundamentos. 2 - Fls. 318: devolva-se o prazo ao Louvado, intimando-se-o para realizar a perícia, de imediato. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012331-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MER CANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.089604-4 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Designo AIJ para 11/09/2006, às 14:30 hs, onde será colhido o depoimento pessoal do representante legal da autora, que deve ser intimado por OJA, para comparecer, sob pena de confesso. I as partes e eventuais testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.027840-7 - SANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...) Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.(..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.147733-5 - WALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TEL - TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Redesigno AC para o dia 06/07/2006, às 10:30 h, dando-se o réu por citado. I as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.027731-6 - RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Fls 94/96:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. Fls 98/99: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Redesigno AC para o dia 06/07/06, às 11:00 hs. Cite-se, com urgência e em tempo hábil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055665-1 - ELIAS ALVES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para regularização da petição de fls 237. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.141728-2 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, no que tange à ele (2º autor), com fundamento no artigo 257 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012255-1 - ANDRE RICARDO CAMPOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CONSEG SEGURADORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JOHNSON (PR-014877), Dr(a). RICARDO RAVEDUTTI NEWTON SANTOS (PR-030019) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.132557-2 - HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Sobre o acrescido, diga o autor. Após, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:.... defiro as medidas referidas às fls 303/306, cujas cópiasdevem acompanhar o mandado/ofício, concernente à penhora de 30% da renda oriunda de vales transportes até a satisfação do crédito. Querendo, pode o exequente portar ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. Ao recorrido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.001524-1 - JOSE LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 120/121: Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls 463: às partes, com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.052381-9 - FLAVIA ELIZABETH MENDONCA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Designo AC para 13/07/06, às 11:00 hs. Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/07/2006 às 14:20 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.062805-8 - EDSON HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANNCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 03/07/2006, às 10:50 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.088971-1 (15172) - TUTTI TORTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fls 463: Diga o executado. Fls 464: intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.083351-4 - RICARDO JOSE DUARTE SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Recolhidas as custas apontadas pelo contador às fls 231, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Devolvo o prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Diga o agravado sobre o recurso de fls. 195/198. Após,cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.076294-0 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300285-0 (6407) - JULIETA MARIA MORAES X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2006, às 14:00 hs. I as partes, as testemunhas e a Curadoria Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nId: 221545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072925-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052954-0 - CARLA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS fica intimada da pericia com a Dra Zulmira Costa que realizará no dia 10/07/2007, às 13:00 horas, na sala 313 corredor C na Av Erasmo Braga 115, Forum da Capital, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150677-4 - APARECIDA ACUCENA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144899-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ LOBAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043968-5 - MANOEL FERNANDES MAIA, JOSEFA DEUMA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (SP-123762A)) X IVAN LINS PEIXOTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044452-2 - APRÍGIO FERNANDO LOPES COSTA, ALMIR JOSÉ DOS SANTOS, RÉGIS PEREIRA MACHADO, FABYANA HELENA GARCIA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DOS ANJOS (MG-069913)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). FERNANDO BARROCA (MG-077453) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.061360-5 - MAGAZINE MISSIONÁRIA RAIO DE LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A), BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062149-3 - ALTAIR FRANCOZE SOARES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)), Interessado: FETRANSPOR, Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VIAÇÃO PEROLA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:1- Esclareça a peticionante de fls. 323 se há inventário aberto em nome do falecido e se fora nomeado inventariante.2- Sem prejuízo, Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ____/_____/_____, às _____hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 92/95 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.033624-2 - NEOZITA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO Decisão:Fls. 53 v - Defiro. Expeça-se Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001060-1 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)), Interessado: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061166-9 - IRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061233-9 - SYLVIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/07, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061667-9 - JULIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061687-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061878-0 - ALFREDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062389-1 - ELTON MENDES CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062603-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAIO DE MOURA AREOSA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/07, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO Recolha a parte autora as custas no valor R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Expeça-se guia no valor estipulado às fls.208, pelo Eg Tribunal de Justiça, no valor de R$ 2500,00. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.075278-6 - IVONETE DE SOUZA CRICHIGNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.306, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038064-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTROS forneça o interesado copias p/ diligencia ( fls. 09,197 a 199) \r\n\r\nProc. 2007.001.061971-1 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO HENRIQUE AMARAL ARBEX Despacho:1 - Regularize o autor a sua representação processual nos autos.2 - Cumprido o item 1, cite-se, dando-se ciência inclusive aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO Despacho:Cite-se, dando-se ciência inclusive aos sublocatários.O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155024-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURO GERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.022584-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Autue-se e Apense-se. Após, ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118991-4 - EROTIDES ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X LUCIANA GARCIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Decisão:Fls. 198 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Antes que se proceda à baixa da penhora, conforme determinado às fls. 117, certifique o Cartório se o exequente foi intimado do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.152320-6 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Recolha o interessado as custas para a diligência (exequente : conta 0714-6 R$ 29,43 + 10% da caarj e o valor devido ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2005.001.134330-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COIMBRA MANUTENCAO RESERVATORIO DE AGUAS LTDA Despacho:Fls. 65 - Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015647-4 - CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X C & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062789-6 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MAURÍCIO ANTONONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.061294-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NANCI CORREA DE LUCENA), FREDERICO ARAÚJO DE LUCENA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6A - DAMIAO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6B - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X ITAÚ TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/07, às 14;00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145807-0 - FLAVIO PLASTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 75), bem como petição de fls. 77 em que a parte exequente dá quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045926-9 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X DAIKIN MOTORS), BENJAMIN DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:...declaro EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EBID PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Diga o executado sobre fls. 222/234. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 14/08/07, às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083165-4 - LUIS CARLOS SEIXAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X GRUPO SENDAS), FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A), TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o ofício de fls.71.(Comarca de São João de Meriti) \r\n\r\nProc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18.06.07, ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES - A SER REALIZADA NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR C - FORUM CENTRAL - RJ. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016840-3 - CLEUDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 103,19 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 80,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,02FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,02TOTAL R$ 224,73 \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/07, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062126-2 - ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/07, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.199480-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X EUGENIO AVRANESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Á parte interessada sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.209, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Decisão:Fls.73 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159965-1 - EDMIR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). IVETE MANTOVANI (SP-057835)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES DA SILVA (RJ-133114), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110849-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias.(ver fls.232) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:1-Considerando que, após a apresentação do laudo contábil, foram oferecidas várias impugnações, tanto pela parte autora quanto pela ré; 2-Considerando que, em virtude deste tumulto processual, não fora possível verificar a conclusão do laudo, o qual, em várias opirtunidades, diz que há crédito a favor do autor ora em favor do réu;Assim, remetam-se os autos ao Sr. Perito para esclarecer, de forma objetiva, se, após tantas informações, há crédito em favor do autor ou se são compensadosos créditos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 14/08/07, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022217-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135477-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CINTRA GIL Decisão:Fls. 31/32 - Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075943-2 - TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CONSULTATUM S/C LTDA), PLANEFIN SERVICOS ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Decisão:Fls.344 - Oficie-se ao RGI competente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015140-3 - GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.Regularize a parte ré a sua representação nos autos.Fls. 30/34 - Ao agravado.Fls. 36/41 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036897-6 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, eis que quando a parte ré interpôs recurso de Apelação recolheu corretamente as custas devidas à época, conforme certidão cartorária de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.021786-4 - CELSO MUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BCP S A TELEFONIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166909-4 - MARCO AURELIO CALSOLARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J-se. Expeça-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.162582-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.152918-9 - JORGE LUIZ LOBAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, junte-se comprovante de rendimentos / proventos do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062839-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Cite-se.O pedido de tutela antecipada será analisado após a resposta do réu, eis que a questão deverá ser submetida ao contraditório, sendo certo caberá a parte autora diligenciar junto aos órgãos competentes a fim de verificar se seu nome encontra-se negativado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) fornela o interessado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nId: 221667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047110-0 - CRISTIANE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Remetam-se as informações prestadas ,conforme ofício em apartado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056858-6 - AFONSO ANTONIO DA SILVA, ADAUTO ANTONIO DE FARIAS, PAULO FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). ÉRICA MAURÍCIO DA SILVA (RJ-126438E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE MAURICIO CHAVES Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.141227-7A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086)) X ERALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Remetam-se as informações prestadas ,conforme ofício em apartado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060439-2 - SOCIEDADE ANTONIO VIEIRA COLÉGIO CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA G. FERRREIRA GONZAGA (SC-009183)) X CLÓVIS ROBERTO MINUZZI Decisão:Cumpra-se . Após devolva com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064476-6 - UNIMED COOP DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ÉVERTON PEREIRA (RS-037113)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra--se .Após as devidas anotações e baixa ,devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecantre ,com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062548-4 - VALERIA LONDON DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.056663-2 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.095379-2 - MASSA FALIDA HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 104.Designo AC para o dia17/07/2007 ás12:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.031277-8 - MIRIAM CHRISTINA CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se a referida decisão de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.049838-2 - ZENOBIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.122 - As partes sobre a data da perícia (04/07/2007 às 17:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.117515-1 - KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito ,tendo em vista injustificada ausencia a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Decisão:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.056590-8 - FLAVIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 17/07/2007 as 12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO Despacho:Retifique-se o valor da causa de acordo com o benefício econômico pretendido . Regularize-se o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061770-2 - RAIMUNDO AMAURY DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 16/07/2007 as13:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061838-0 - FRANCISCO PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia16/07 /2007 as 14:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) LÚCIA DE SÁ SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062274-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTI´PLO Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. Emende-se a inicial para retifficar o rito . Comprove o autor ,ao menor ,que possuía conta poupança junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062556-5 - ANTONIO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia17/07/2007 as11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062563-2 - AMÉLIA SIQUEIRA TOZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia16/07 /2007 as 14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062718-5 - IZAEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062908-0 - MARIA LÚCIA REDER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 17/07/2007 AS 11:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062925-0 - ARTHUR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Despacho:Defiro JGDesigno AC para o dia16/07 /2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064534-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito Designo AC para o dia 16/07/2007 as 13:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064837-1 - VIRGILIO MACÁRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito . Regularize-se o recolhimento das custas judiciais ,conforme certidão retro. Comprove os 2° e3° autores que ao menos possuem conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.064988-0 - CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize -se o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.115577-6 (21285) - AJAY CHABA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS.532/533. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026562-9 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 35, e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.098618-2 - SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.28, bem como condenar a 2ª ré a: cancelar a linha telefônica em questão, e condenar as rés, solidariamente, a cancelar: a) o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar, solidariamente, à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061451-8 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010509-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Venham os balançetes ou declaração de IRPJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.011835-9D (13488) - EDITH NUNES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado por mais de 1(um) ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.038089-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) FLS.103. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.079915-6 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.137780-6 - VITALI SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4A - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Sentença:Com efeito, a autora apresentou Declaração anual de Imposto de Renda de Isenta, comprovando suficientemente, que não tem condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento.Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 28 dos autos principais.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064574-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099311-3 - CESAR SILVA DE ANDRADE X PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE A FERRARI (SP-993113) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código do Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se.Anote-se a retificação do rito. Após, certifique-se quanto à regularidade de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064398-1 - JOSE HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074006-7 (19403) - DOMINGOS FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VITALIS CONDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038457), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Fls. 909 - Anote-se onde couber. Fls. 908 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2000.001.015339-0 - JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:O acordo deve ser interpretado restritamente, e deve abranger apenas materia disponivel das partes. Quando a parte autora adiantar o pagamento das custas ,pode ela dispor de seu direito de reembolso. No caso em questão ,a parte autora é beneficiária de gratuidade ,não podendo renunciar a 50% do valor das custas ,em nome do Estado. Considerando a decisão de fls. 286, cabe exclusivamente à ré o pagamento das custas de ambas as ações :ordinaria e denunciação da lide. Por tal razão ,rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055455-3 - FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.299/301.À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial .Às partes sobre os depositos dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104888-6 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REAL MINAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103199-2 - MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls107. Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida .Após certificado quanto a tempestividade das contra -razões subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128509-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo apelação de fls. 79/82 no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ante a certidão supra ,deixo de receber o recurso de fls. 83/103 por sua deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006807-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (SP-194263)) X ANDRE FIGUEIREDO G DE OLIVEIRA Decisão:Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097337-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 196 vº e 197. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007 ás 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056583-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076209-8 - JOAO TAVARES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para depositar os honorários do Sr. Perito ,em 05 dias ,sob pena de perda da mora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GABRIEL DOS SANTOS ABREU Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, \r\n\r\nProc. 2006.001.157239-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELI REIS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162608-0 - MARIA IZABEL MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:À autora para providenciar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061449-0 - GICELIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LOJAS MARIZA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087461-9 - REGINA COELI BARROS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048531-2 - MARILENE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao reconvindo. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093432-0 - CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 231, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.115771-7 - JOAO HENRIQUE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls155/162. \r\n\r\nProc. 2006.001.003358-0 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos .Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.057981-2 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.082761-2 (17038) - PAOLO PIRANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WAGNER GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação,deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077788-0 - DORVALDO FRANCISCO DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057667-0 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação do contraditório.Designo AC para o dia 17/07/2007 as12;15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059580-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos .Atribua-se valor à causa .Comprove que possui o cartão de crédito em questão. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Emende-se a inicial para indicar endereço do réu para citação na área de competência deste Juízo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 84/85; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar de fls. 36, com o conseqüente cancelamento do Protesto e condenar a primeira ré. a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir do protesto. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 221546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.141689-5 - MILTON DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Às partes sobre fls. 150/153.(Laudo Pericial) \r\n\r\nProc. 2006.001.123069-1 - MARTA MARINATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020029-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLENE PEREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019691-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONILDO FIGUEREDO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.114328-8 - MARIA MERCEDES ESTRELA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fl. 195 - Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068644-1 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ao autor sobre deprecata negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.038585-6 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES SOBRE FLS. 180/328. \r\n\r\nProc. 2005.001.088298-2 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) A PARTE RÉ SOBRE FLS.110 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.113229-2 - KATIA REGINA MARTINS PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Deixo de receber os Embargos, visto que não tem aplicação na hipótese, considerando que se trata de despacho \"em provas\" e o momento oportuno para fixação dos pontos controvertidos é na audiência de conciliação, na forma do art. 331, § 2º do CPC. Designo o dia 25/10/2007 às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEWTON DE SOUZA GRIPP E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032212-0 - ANDERSON DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:À ré sobre a desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.056496-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ BELTRÃO FERREIRA PENA Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 16:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.061361-5 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls. 406/408 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.014434-2 - RONALDO JUPTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fl. 201 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito.2- Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao depósito.3- Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.026712-0 - FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo.Desentranhe-se, pois, fls. 284/29 e autue-se em apenso.Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065030-1 - LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Assistente: AILTON CESAR FERREIRA ALVES), Assistente: FLORIANO JORGE DE MELO), Assistente: JEAN DE LIMA ANDURAND), Assistente: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES), Assistente: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA), Assistente: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO, Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls. 427 - Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164408-5 - JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 140 - Retifique-se o pólo ativo para fazer constar como 7º autor o ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GUARIM NOGUEIRA CREDIDIO.Fls. 149/162 - Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.068697-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.054074-0 - CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES LIMA (RJ-081933)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU Despacho:Fl. 66 - Regularize-se a representação processual e venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.056160-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PAULO FERNANDO SELBACH Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096659-7 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES) X ESPOLIO DE MANOEL OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento autorizando a autora a levantar os depósitos de fls. 165 e 167.Fls. 266 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039089-6 - EDECAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054965-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANA FRANCA PINTO PITTIGLIANNI Despacho:Com a planilha, cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.84 , na forma do disposto no § 7º do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2A - EREVAN ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, conforme provimento 69/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085549-5 - CARLOS ALBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TEOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fl. 299 - Comprove o autor ter o procurador da ré poderes para receber citações. \r\n\r\nProc. 2000.001.001620-9 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X GILMAR FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl. 446 e voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.021817-7 - TEREZINHA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 240 e 243 - Providencie a autora o recolhimento do imposto de renda a fim de possibilitar o levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.022455-4 - SEVERINO DOS RAMOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.114813-6 - ANA PAULA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLINICA DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl. 352 - Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074128-0 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) A(o) Exequente Sobre Fls.207/209. \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) AGUARDANDO RETIRADA DE PRECATOIAS:TESTEMUNHAS ROMULO E ALEXANDRE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025727-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fixo os honorários do perito em 60 UFERJs para pagamento ao final pela parte que sucumbir.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013145-9 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 91, considerando que a sentença de fls. 75/77 não é condenatória, mas apenas constituiu título executivo.Assim, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088158-0 - MARIA DA ENCARNACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADETE ULISSES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Fl. 152 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106034-5 - FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para condenar a ré: a) A providenciar, no DETRAN, a transferência da titularidade do veículo marca Volkswagen, modelo Gol, ano 1996, cor branca, placa KQM 1021, recebido como parte de pagamento de negócio realizado com a autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por dia, limitada a dez dias; b) A pagar à autora a quantia de R$ 2.600,00 a título de indenização por danos morais. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056649-4 - VALDECI DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.056218-0 - ESPOLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X MARILDA DUTRA RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Regularizado o preparo, citem-se os opostos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133954-6 - BRUNO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Considerando que o que fundamentou a extinção do processo sem a resolução do mérito foi a falta de recolhimento das custas judiciais, o que na verdade acarreta o cacelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007564-1 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136680-1 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS Aos interessados sobre fls. 81/82. (ARs negativos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.024526-0 - RENATO COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:CASSO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fl. 40) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160772-6 - ROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066026-7 - ABÍLIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Regularize-se a representação dos autores e o recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056680-9 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.057333-4 - TEREZINHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000)) X ESPÓLIO DE BORUCH NISEN) Despacho:Venha planta de localização do imóvel. Emende a inicial para fazer constar a relação dos confrontantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, juntando-se as respectivas certidões imobiliárias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 221669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.131542-0 - ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X CONDOMINIO JOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Inventariante: FREIDA BOTTO DE BARROS Despacho:À PARTE AUTORA, DIANTE DO CONTIDO AS FLS.208 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094715-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FRANCISCO DA SILVA Despacho:1 - OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO.2 - FLS.34 - ITEM 02 - DEFIRO, OFICIE-SE.3 - FLS.34 -ITEM 03 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.055715-8 - BIG BEAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). BERNARDO CAMARA (MG-076740) AO INTERESSADO SOBRE FLS.214/5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098464-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCO ANTONIO SCARPASSA (SP-185311), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS.1180/1186 - AO SR PERITO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO REQUERIDO. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.054429-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SOLEMAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:VENHA O PEDIDO DE FLS.113 CONSOANTE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107609-2 - PATRICIA DE ORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133342-8 - CELSO DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA PENDENTE A FIM DE QUE SE PROCEDA A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138104-6 - MAURO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.162220-7 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.055112-8 - LENITA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:FLS.61/66 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028800-7 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE DE MELLO MALTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046512-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ROGE SEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 127 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044850-0 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:FLS.264 - MANIFESTE-SE O CREDOR QUANTO AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA (FLS.176/177) DIANTE DO REQUERIDO (ITEM \"b\").CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AS CUSTAS, SE PENDENTES, E O VALOR DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103851-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALOISIO DA SILVA), DORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS.39 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.132004-5 - PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, ZILDA CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.044852-3 - BIEDA PENNA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070485-7 (21554) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA EM RELAÇÃO A EXECUTADA BIEDA PENNA BARBOSA DE SOUZA. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ONDE COUBER.O FEITO PROSSEGUIRÁ SOMENTE EM RELAÇÃO AO EXECUTADO RENATO MALCHER RANITZ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162545-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.238,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.051554-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS Decisão:FLS.247 / 264 - SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO ACORDO.FLS.265 - OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068070-6 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) REPUBLICANDO FACE OMISSÃO DO NOME DO ADV. DO AUTOR FLS.54 - ANTE A RECUSA DO EXEQUENTE DO BEM OFERECIDO À PENHORA, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" ATE O LIMITE DA EXECUÇÃO. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069489-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:FLS.91/93 - NADA A PROVER, EIS QUE NÃO FOI REALIZADA A PANHORA ON LINE. APOS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS.82/90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.107771-1 - VALDA ALVES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X FIRST NATIONAL CITY BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.167,v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022792-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274) Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044899-0 - ANTONIETA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY TRIGESIMA OITAVA ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) às partes sobre os cálculos de fls 200/201 \r\n\r\nProc. 2003.001.153507-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.157/868 - ÀS PARTES COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, COMO DETERMINADO NA AIJ DE FLS.155. \r\n\r\nProc. 2004.001.109301-4 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) fls.50 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.113328-2 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS.166/167 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO( 3,49/AR + 38,48/AEVC) A RECOLHER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026144-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A SUA PEÇA DE DEFESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A ÀS PARTES A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS . A PERICIA ESTA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/07, às 11:00 horas, na sala 313,corredor \"C\" , DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.155292-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:FLS.51 - A PARTE AUTORA OPOE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE......ACOLHO, POIS, OS EMBARGOS PARA RETIFICAR A DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A UNIMED AUTORIZE O EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E NÃO O QUE CONSTOU NA REFERIDA DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO E INTIME-SE.P. I.APOS, EM REPLICA.(INTEGRA NOS AUTOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022792-4 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.152813-2 - ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) PROV. 47/01:AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE R$ 1000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.057529-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026591-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.064029-8 - ROSA ASSIS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.084256-4 - MARIA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:AO APELANTE DE FLS.355/372 PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034632-6 - SELMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETICIA LEITAO PAURA E OUTROS Despacho:À PARTE RÉ-RECONVINTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.097557-3 - MECB ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LU BELLA CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.133562-1 - MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111186-7 - JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060125-1 - LUIZ FERNANDO MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING LTDA E OUTROS Despacho:ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035266-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINENCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148938-8 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.114620-3 - BONAIR MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS), ALFREDO SIMOES), DEOCELINO GOMES NEGRAO) Despacho:CITEM-SE CONFORME PROMOÇÃO DO MP AS FLS.433v E 455v. \r\n\r\nId: 221670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.049881-3 - MICHELLE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.128201-0 - VALERIA CRISTINA GAMEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Á parte autora sobre a perícia de fls, 41/43. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090576-0 - LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Fls. 774/775 - À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.013950-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO AGUES PINTO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032879-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Sentença:Diante de fl. 19, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC, devendo o autor providenciar as anotações cabíveis no cadastro de inadimplentes.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.101006-0 - ELISABETE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:....Isso posto JULGO EM PARTE PROCEDENTE os pedidos para determinar o cancelamento e baixa da distribuição do protesto de fls. 13 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 780,00 à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da sentença. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091116-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA, PARA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.141696-7 - MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SATARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO), BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1 - Junte-se o mandado que consta do sistema.2 - Fls. 605/607, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.071692-5 - NATALINA CASTELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158889-3 - ALDEMIR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao réu para informar o endereço do ofício requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.093663-3 - PAULO CESAR CAJUEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Ás partes sobre o Laudo de fls. 179/184. \r\n\r\nProc. 2002.001.118202-0 - MARINALVA BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl. 174: Defiro. I-se. ( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2003.001.154073-9 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.105997-8 - ESPOLIO DE ROZARIA MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCELIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Recebo o recurso de fls.405/409 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE AMARAL ARGOLO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9 - MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Defiro JG à embargante.Indefiro-a, no entanto, à embargada, diante do patrimônio declarado à fl. 61, incompatível com a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034307-9 - NILZA BEDIN DELGADO, CALEBE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Defiro JG.Recebo os embargos e suspendo a execução.Certifique-se no principal. Ao embargado. ( republicado para que constem os nomes dos patronos das partes ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015764-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEDA MARCIA DE BARROS MAXIMO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.018154-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEILA DE SOUZA MAIA E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.006591-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Designo audiência de conciliação p/ dia 13/06/07 às 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.138725-5 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ALLIED DOMECQ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 100/110: Desentranhe-se e junte-se nos embargos em apenso (06/112826-4), e voltem conclusos naqueles autos para exame de admissibilidade do recurso.Cumpra-se fl. 73. Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0 - FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029932-7A - ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YASMIM GALDINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141003-6 - HILDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Defiro perícia médica, nomeando o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, ortopedista, tel 2564-6476 ou 3869-8896, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.2) Após a perícia direi sobre a prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:Fl. 504/505: Defiro a penhora dos alugueres, como pedido, na forma do art. 650, CPC, até alcançar o montante do débito. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.012886-5 - LUCIO MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 16:00 horas. Publique-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.027201-4 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) as partes sobre a certidão de fls. 223 \r\n\r\nProc. 2004.001.010797-2 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077914-7 - SERGIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X ESCORT ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Assiste razão ao autor, eis que o acordo homologado abrangeu tão somente o segundo réu ITAÚ, devendo prosseguir a demanda em face do primeiro réu e do denunciado.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.106077-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120485-7 - ADELINO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CENTRO DE INTEGRACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) providencie o autor a contrafé para possibilitar a citação \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Substituo o perito pela Dra Elisabeth Hastenreiter de Souza Lima, tel 9976-7402 (fl..92). I-se para proposta de honorários, ciente de que a parte é benefíciária de Justiça Gratuita, e o recebimento se dará ao final do processo em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.022431-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente da quantia depositada à fl. 136.2 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apontada pelo autor/exeqüente, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.3 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043261-9 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 123. ( DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) E SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.) \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, em dez dias. Após, ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 07/08/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159767-8 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de 40 salários mínimos. Condeno-o, ademais, nas custas processuais e honorários de 20% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165222-7 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, em razão de se tratar de relação de consumo na qual a ré é que deveria deter as informações quanto ao contrato firmado.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140403-0 - MARCELO FLORENTINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022) Sentença:Ante a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, estando os autos parados há mais de um ano, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço por ele fornecido na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, II e III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012424-8 - VERA MELLO MASSA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121223-6 - ADILSON RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO ECONOMICO S A E OUTRO ao autor sobre a certidão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029932-7 - YASMIM GALDINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Não obstante não tenha havido citação formal, intimado o réu da liminar deferida, compareceu espontaneamente aos autos e formalizou sua contestação, pelo que dou o réu por citado, na forma do art. 214, § 1º, CPC.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044167-9 - UMBERTO QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA ROCHA LEITE), Inventariante: EMIDIA DE OLIVEIRA LEITE AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Apresentem os requerentes as contas que entendem devidas de acordo com o artigo 915 parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112865-8 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Intime-se a i. Perita de fl. 133 para inciar seus trabalhos, cientificando-a que, em razão da JG conferida à autora, os honorários serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.036201-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO G RIBEIRO (MG-061477) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044290-2 - FARMÁCIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 133, homologo a desistência, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, quanto à primeira ré MARIA NATÁLIA DOS SANTOS, prosseguindo-se no mais em face do segundo réu . Dê-se baixa no distribuidor quanto a 1ª ré.P.R.I.Cumpra-se fl. 132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146316-2 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Venha em 5 dias, comprovante do depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011402-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO STAACK AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:1 - Certifique o Cartório sobre o cumprimento do determinado à fl. 230.2 - Ao autor sobre fls. 232/233.3 - Fl. 235 - Anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041369-8 - JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VI, do CPC. Deixo de fixar sucumbência em razão da superveniência do fato que ensejou a extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008361-0 - ZILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Junte-se ofício que consta no sistema DCP. 2 - Ao autor sobre o mandado de pagamento expedido à fl. 187, ficando o mesmo atento para o prazo estipulado no aviso CGC 384, de 05/10/2004, item 5. \r\n\r\nProc. 2004.001.127746-0 - ELZA MARIA FERREIRA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.010772-1 - MARTA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 90, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 90/91. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.020118-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 161, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 161. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141837-9 - PEDRO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Traga o autor cópia da inicial e sentença da ação mencionada à fl. 3, para análise de eventual litispendência.Ultrapassada a questão, decidirei sobre a prova contábil requerida à fl. 52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026238-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A cientificação da parte quanto à renúncia de seu patrono é ônus deste, pelo que deve o patrono do autor diligenciar neste sentido, na forma do art. 45, CPC.I-se o perito para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 5 dias.Defiro perícia contábil, nomeando JOSE EDUARDO BARROS TOSTES, tel 7819-3960, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Acordes, voltem para homologação, dando-se guia para depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.094013-9 - GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Sentença:Considerando a morte do autor litisconsorte, a inexistência de habilitação de sucessores, a disponibilidade do direito perseguido, o fato de que os litisconsortes são casados, bem como que eventuais sucessores poderão posteriormente sem qualquer prejuízo pleitear em nome próprio o resultado aqui pretendido em caso de sucessão na posse, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, IV, pela ausência superveniente de pressuposto ao desenvolvimento do processo, em relação ao autor CARLOS DA SILVA TEIXEIRA.Dê-se baixa em relação ao segundo autor, prosseguindo o feito em relação à outra parte. \r\n\r\nId: 221127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112250-0 - SANDRA REGINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101446-0 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X TELEMAR TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS. 598. 2. E. OFÍCIO DO BB PARA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO DO VALOR DEVIDO À TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. 3. E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 591, HOUVER PODERES PARA TANTO. 4. CONSIDERANDO QUE HÁ TAXA PENDENTE A SER RECOLHIDA, AO EXEQÜENTE PARA OS REQUERIMENTOS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:FLS. 90: CABE À PARTE INTERESSADA, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIAR PARA OBTER AS PROVAS QUE LHE FAVORECEM. DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, PODE-SE RECORRER, ASSIM, AO JUÍZO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15:30. ATÉ ESTA DATA, AS PARTES DEVERÃO JUNTAR AS PROVAS QUE DESEJAM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029505-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUBENS DA CRUZ RIBEIRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054524-4 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser desentranhado o mandado de citação do réu e aditado com o endereço fornecido em fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.134386-2 - CLEIA BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, VI do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nas condições do artigo 12 da Lei 1060/1950. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138712-9 - IVONE VIEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 649,80 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses abaixo, adotando-se os índices mencionados no item b de fls. 10 e 11 da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156442-9 - ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 13.026,40 (treze mil e vinte e seis reais e quarenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001935-5 - SANDRA REGINA LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS. 66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032202-3 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) RECOLHA O AUTOR (CARLOS HUBERT) AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 539 \r\n\r\nProc. 2006.001.055468-3 - THALITA MARQUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação de tutela concedida; para declarar a inexistência do débito atribuído à autora com relação aos cheques roubados e para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários pelos réus, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO 7o.OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039634-2 - GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel e para condenar os réus a pagar os aluguéis e encargos devidos no valor mencionado na petição inicial, bem como os aluguéis e encargos que se venceram no curso da demanda, acrescidos de juros legais e correção monetária, até a efetiva entrega das chaves em 24 de agosto de 2006.JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... Condeno ainda os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO, com base na fundamentação supra, com fulcro no inciso IV, artigo 267 do CPC, com exceção ao pedido de depósito judicial das chaves, o qual JULGO EXTINTO com escopo no inciso VI, artigo 267 do CPC.Condeno os réus reconvintes ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086175-0 - CENIRA MARIA REZENDE JEREZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para acolher os presentes embargos e determinar a nulidade do arresto feito sobre o bem descrito na petição inicial, dando-se baixa em eventual registro feito perante o órgão competente. Deixo de condenar o embargado em custas e honorários de sucumbência, já que era impossível ao mesmo ter ciência da alienação do imóvel arrestado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Sentença:... Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento de custas. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134386-2A - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIA BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base no arts. 100, IV, b do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se o incidente em apenso e intime-se as partes desta decisão, devendo a ré promover o recolhimento das custas processuais deste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162211-9 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 34, ENTREGANDO-SE EM MÃOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015434-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 124. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069370-4 - MAURO VIEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM UTILIDADE/ NECESSIDADE NA CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR. DESSA FORMA, DETERMINO APENAS A CITAÇÃO DO RÉU PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À PRESENTE DEMANDA, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145917-7 - CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Sentença:sso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145309-6 - IVANILDO DE LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063531-2 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o autor não é devedor do réu no que concerne aos fatos narrados nestes autos, para determinar que o réu providencie a exclusão do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089894-3 - JEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147265-0 - S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora o valor de R$ 185,80 (cento e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, condeno ainda a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação supra. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005264-4 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC.Custas pela requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.051633-4 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) RECOLHA O AUTOR (CARLOS HUBERT) AS CUSTAS APONTADAS NOS CALCULOS DE FLS 294 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080584-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044124-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MASCARENHAS CORRÊA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu entregue a autora um aparelho de telefone novo, em perfeito estado de funcionamento e nas mesmas condições contratadas anteriormente, no prazo de 10 dais, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Condeno ainda o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153222-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:... Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido para confirmar a tutela deferida e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários compensados, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observada a Lei 1.060/50, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu providencie a exclusão do nome do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como dos cadastros de cheques sem fundos do Banco Central, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO POSITIVA DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 19/07/02007, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.032200-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) RECOLHA O AUTOR (SA0 FERNANDO) AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.215. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015360-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.150232-0 - ELIZABETH SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a 50% do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122494-0 - LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento.P.R.I. \r\n\r\nId: 221547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.088117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X ROSA MATTOS ZIMMERMANN DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( p 01) \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Fls.361/362: 1.Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 2.Indefiro a reserva pleiteada, eis que não há no edita da praça nenhuma previsão neste sentido. 3.Esclareça o credor se o produto da venda satisfaz integralmente o seu crédito. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.135739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X MARIA JOSE ALVES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE FLS. 175. (P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.111179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). EDNA MIUDIN GUERREIRO (DP-000001)) RUI SIDNEY PIMENTA, Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:1.Fls.241: Oficie-se, com urgência. 2.Fls.244/255: Às partes sobre a prestação de contas. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.109512-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA E OUTRO AOS INTERESSADOS ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR ÀS FLS.312.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Fl.130: DESENTRANHEM-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.086231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE LORRAIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 85,ESCLARECENDO,SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.093547-0 - CLAUDETE DE ALMEIDA E SILVA BRUM CLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 70 (data, local e horário designados para a realização de perícia) P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.074284-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2 - WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:1. AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS COM A RÉPLICA. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:...PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...O AUTOR...NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS. O RÉU...PROVA TESTEMUNHAL...DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...REPRESENTANTE LEGAL...DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.156532-0 - VALDICE MARIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL ARGÜÍDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... autor ... J.G. / P3. \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar em réplica\". (P/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153751-5 - FRANCIS ALBERT MERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA S FERNANDES (RJ-098582E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 312. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.044704-3 - ESPÓLIO DE NILZA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. Recolha o réu os honorários periciais em 5 dias, haja vista já ter sido intimado ... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.070605-1 - JOSE VICTORIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. .l. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls.294: Expeça-se mandado de penhora da renda bruta diária do réu à razão de 1%, visando ao pagamento da diferença apontada. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107729-4 - AACD ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAPRI INSUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS ECALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) AOS INTERESSADOS ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR.( P 05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.88/90.(P 01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.002720-8A - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FARAH (SP-239641)) X RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Ao excepto. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086255-4 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Restaure-se a capa da impugnação em apenso. 2.Fls.183: Expeça-se carta precatória. 3.Fls.189: Oficem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.043180-1 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.294: À parte executada para depositar em Juízo o valor relativo à renda penhorada. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) AO AUTOR ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR ÀS FLS.357.( P 01) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014963-2 - MARLY FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FLORINDO MOREIRA ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. (AO RÉU para recolher as custas processuais para a baixa do processo.) (P.5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134676-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREA SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:1.Visando à regularização da garantia do Juízo, desentranhe-se a guia de fls.11, juntando-a no apenso e lavrando-se o competente temro de penhora. 2.À impugnada. / P4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2A - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G. ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Despacho:Fls.375: À devedora para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 251. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.077669-5 - CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ARMANDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.136652-5 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.010896-8 - MARCOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:1.Fls.329 e ss: Às partes. 2.Informe a ré sobre o andamento do A.I. interposto. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.052471-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual ajuizou duas ações idênticas. Feito isso, voltem. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016848-6 - GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021876-3 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2 - CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Despacho:1.Sobre depósito digo o credor. 2.Segue comprovação de desbloqueio. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.119200-2 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) CUMPRA-SE. P.06. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056237-3 - PALLAS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056133-4 - PAULOLUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1.Fls.312: Indefiro, porquanto o laudo já se encontra nos autos. 2.Diga o autor se insiste na produção de prova testemunhal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.011373-1 - EDELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré a ... devolver em dobro os valores efetivamente pagos com correção monetária a partir de cada desembolso e juros ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.133320-9 - ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.Fls.242: Oficie-se. 2.Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J., valendo o silênco com o julgamento do feito no estado. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.035807-9 - FRANCESCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar em réplica\". (P/1)) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.100278-6 - OTICA SONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) A AUTORA, ORA EXECUTADA para recolher as custas processuais para a baixa do processo, conforme conta de custas do Contador Judicial. (P. 5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053656-8 - COMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Decisão:... Defiro, portanto, a liminar requerida devendo no seu cumprimento a Central de Mandados observar as cautelas que o caso exige levando assistente social e, se necessário, força policial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Dê-se ciência desta decisão aos réus e proceda-se a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.131142-0 (15952) - ESPOLIO DE JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X ALCIMAR MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO LAMBERTSON RABELLO (RJ-026518) Despacho:1.Oficie-se, como requerido no item II de fls.346. 2.Venham os nos. do CPF do credor e devedor. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a títulod e pensões vencidas o valor de 2,11 salários mínimos mensais vigentes à época ... (30/03/04) até a data desta sentença ... Condeno ainda o réu a pagar ao autor, da data desta sentença, pensão mensal correspodente a 2,11 salários mínimos vigentes ... até que complete 71 aos e 3 meses, ou até que cesse sua incapacidade ... devendo o réu constituir capital para assegurar o pagamento do valor mensal da pensão. Condeno ainda o réu a pagar ao autor uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 corrigidos .... e acrescidos de juros ... Custas processuais e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR (AUTOR) PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO(FLS. 133) VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051862-0 - JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Requeira o credor o que for de direito à vista da certidão de fls.323, que atesta a mudança do endereço do autor sucumbente. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.050090-6 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Ao perito para início dos trabalhos. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.095064-4 - LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Fls.399: Formule o credor pedido cabível, visando à obtenção da certidão pertinente para a habilitação do seu crédito. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.164907-0 - MARIA GERCINA DE LIMA RONGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ANTONIA RIBEIRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Fls.296/301: 1.Indefiro a fixação de honorários advocatícios, porquanto estes já foram fixados quando da deflagração do processo executivo às fls.258. 2.Expeça-se mandado de avaliação. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.071235-1 - PEDRO PAULO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.344,ESCLARECENDO,SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.024459-0 - FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GERLES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 385. P.06. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056786-7 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls.298, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. / P5. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.036492-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Fls.273/281: 1. Comprove-se o alegado encerramento das atividades da empresa ré. 2.Indefiro a intimação nos moldes da lei 11.232/05, por estar o processo em fase de penhora. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082778-2 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Fls.282: Reconsidero a 1a. parte da decisão de fls.176 com o que determino que o réu pague metade dos honorários periciais. 2.DECISÃO: ... ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com arrimo no art.267, IV do CPC. ... Requeira a credora o que for cabível para o regular prosseguimento a liquidação do julgado. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.008865-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1.Fls.208: Às partes. 2..Após voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020963-6 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:... o autor não faz juz ao benefício de J.G. ... determino o recolhimento das custas no prazo legal de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial por cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nId: 221128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO.A MATERIA JÁ FOI DIRIMIDA NO AG DE INSTRUMENTO ( FLS.732) ONDE NO RELATORIO O EMINENTE RELATOR DEFINIU QUE O EXECUTADO É O SUCESSOR NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO BANCO NACIONAL S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044087-5 - DRM INSTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LOCABEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Junte o supte a nota fiscal que deu origem ao protesto. Esclareça, ainda, quem é a fornecedora dos produtos. Informe, também, a divergência entre o valor do recibo e o do protesto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Os 2º e 3º supdos são apenas os garantes do contrato. Assim para a busca e apreensão dos bens legitimado é o supdo. Indique na exordial todos os bens dados em garantia. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:J. AOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011921-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051594-2 - BANCO FINASA S. A. X JOSE BICHARA E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794 I CPC. DÊ-SE BAIXA. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Forneça o autor o CPF da inventariante Suzana para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.047189-1 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 6.728,87) \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:O LEILOEIRO NOMEADO NÃO FOI O PETICIONARIO A FLS.226, 224. DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Despacho:FLS.138. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125040-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GELSON DINIZ DA SILVA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO M.P. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072323-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES NO MONTANTE DE R$ 4.699,96 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084250-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 7 SALÁRIOS MINIMOS. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Excluam-se do pólo passivo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147523-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CLARA SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.191,41, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de novembro/06. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.166847-8 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INDIQUE O SUPTE NA EXORDIAL QUANTO E QUANDO RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO.ESCLAREÇA, A DATA DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051436-6 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X WV PETROLEO LTDA Despacho:APRESENTE, O SUPTE, INICIAL EMENDADA PARA DESPEJO C/C COBRANÇA; JUNTE PLANILHA DISCRIMINADO ALUGUEL E OS ENCARGOS, ATRASADOS COMPROVANDO OS VALORES DO COND. E DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.001.053824-3 - ANTONIO HELDER FURTADO DE MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A supte não possui rendimentos compatíveis com uma pessoa miserável juridicamente. Instruaa inicial e pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063855-9 - LENILDA SALES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o R.O. Esclareça na exordial, a data em que recebeu parte da indenização. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN Forneça o autor cópias das fls. 109/115 para instruir o mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.120485-0 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha e recolher as custas para a intimação do executado: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Despacho:JUNTE A EXEQUENTE A ESCRITURA QUE CEDEU OS DIREITOS DO IMÓVEL A SER PENHORADO, AO EXECUTADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131035-3 - AURORA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA PARA O FUNDO ESPECIAL AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E O SALDO, PAGUE-SE A EXEQUENTE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. ADVERTE, O JUIZO, QUE A PARTE É QUEM DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, A DATA PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.119888-5 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X M F G COML DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:A intimação da esposa do 2º réu é pessoal. Int. por edital. Incumbe ao leiloeiro a realização dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116417-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Recolha o autor custas para a carta precatória:R$ 19,24 em AEVC, conta 0702-1, campo40 da GRERJ + R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ + R$ 8,74 do Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38 da GRERJ + R$ 3,14 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ + R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43 da GRERJ + 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ + R$ 2,44 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ + R$ 2,44 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. Forneça o autor cópias das custas recolhidas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.050775-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X EUNICE DURÇO PEREIRA PAÇO Forneça o autor cópias das custas de fls. 30 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.063324-0 - MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO Despacho:O supte não possui título executivo para propor a presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118875-0 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Despacho:AO RÉU PARA QUE ATENDA FLS.72 V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Forneça o 1º autor e seu advogado os seus CPFs para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 20,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 8,72),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,50),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,50),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 521,06). \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:A perícia já esgotou suas fundamentações, pelo que, não há que se falar em novos esclarecimentos, cabendo ao Juízo no momento de prolatar a sentença analisar o laudo. Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.341. RECONSIDERO O DESPACHO, ADVERTINDO O ESTAGIÁRIO DE QUE SE ATER A REGRAS E PRAZOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:REGULARIZE A RÉ AS CUSTAS PARA A DENUNCIAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (20/06/2007 - 15:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.004473-5 - VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046530-3 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080391-9 - GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121957-9 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos em relação à primeira autora, cancelando o aponte contra o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido do segundo autor, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, condenando o réu a pagar em dobro à autora a quantia de R$ 950,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 20/03/06; a cancelar, também, o empréstimo de R$ 850,00, concedido em 20/03/06, devolvendo à autora os descontos eventualmente realizados na conta-corrente, por força do mencionado empréstimo; proíbo, ainda, o réu de descontar valores para pagamento de empréstimos já realizados, que ultrapassem os 30% do salário mensal da autora; e IMPROCEDENTES os pedidos de cancelamento de empréstimos (à exceção do já deferido acima), e de danos morais. Face à diminuta parte em que sucumbiu a autora, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. (art. 20, ?§ 5º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifique-se o nome do réu no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes, condenando, ainda, o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, também, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A Decisão:Indefiro a gratuidade. O supte aufere proventos que não se coadunam com uma pessoa hipossuficiente. Pague as custas. Cumpra integralmente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.072499-3 - ALEXANDRE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.042418-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044664-6 - INNER CONSULTORIA MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X EDITORA JB S A E OUTROS Despacho:Venha a exordial em peça única com as retificações e inteligível. Junte procuração de forma correta. Os contratos juntos aos autos não foram firmados por qualquer uma das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA Despacho:INFORME O SUPTE, SE O NUMERARIO COBRADO CORRESPONDE A EFETIVOS SERVIÇOS REALIZADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140717-3 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. Rejeito a denunciação da lide. - a uma, porque a intervenção do IRB não é obrigatória, não só porque indemonstrada a existência de resseguro, como também, mero direito de regresso não autoriza a intervenção de terceiros; - a duas, porque a relação jurídica entre a co-seguradora e a seguradora é negócio inter alios acta, pelo que, deve ser resolvido entre as partes integrantes da relação jurídica de direito material. \r\n\r\nProc. 2006.001.158155-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Recolha o réu as custas para a intimação do autor: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Recolha o réu as custas para a intimação do autor: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, O SUPTE, QUAL A TRANSAÇÃO REALIZADA COM A 1ª SUPDA; INFORMANDO VALOR E Nº DE PARCELAS DE PAGAMENTO. COMPROVE OS PAGAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Ao réu sobre o acrescido (fls. 84/85). \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087240-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:INDEFIRO. OS AUTOS DEVEM FICAR EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155347-7 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:DÊ-SE VISTA NO DIA 3.7.07 \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 14h 30min. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017108-6 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (14/08/2007 - 14:00 horas). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147738-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.994,73 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.069739-8 - FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125527-4 - CLEBER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AOS RÉUS PARA APRESENTAREM SUAS RESPOSTAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.261. DEFIRO. AO CONTADOR. \r\n\r\nId: 221129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 277, REFERENTE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097868-5 - WALDYR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.253 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060273-5 - ANA CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANCIO JOSE DE SOZA NETTO (BA-000923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.060843-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061189-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANA MARIA SOARES BLUM Decisão:1.Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.2- Atente-se para a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078513-8 - TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Defiro a suspensão, aguardando os autos no arquivo provisório.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 284/285 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.113257-6 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE BRENO GENARI E OUTRO FLS. 221 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 189/190 \r\n\r\nProc. 2004.001.109113-3 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NEUZA CURY OTTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.031174-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DE LUCENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136831-5 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LIGIA MACHADO DE AZEVDO IMBROISI E OUTRO Despacho:1. Quanto à citação da 1ª ré, desentranhe-se a C.P. (fls. 143/175) e cumpra-se no endereço indicado à fls. 182.2. Fls. 180- Oficie-se informando-se a nova data para audiência ( fls. 139), bem como o endereço à fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Cumpra-se fls. 90,\"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.095254-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 149, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117298-8 - ANTONIO WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA GOMES AYALA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/08/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146639-0 - FRANCISCA MARCAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a autora qual das apelações apresentadas prevalecerá. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060231-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.108206-4 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1. Fls. 1098 - Defiro.2. Fls. 1099 - Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 220- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento da diferença dos honorários do perito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053994-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Certifique-se sobre fls. 224, no que se refere aos honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121587-0 - OSWALDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7 - MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:1. Intimem-se da penhora.2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141463-5 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FUZUE EDICOES CULTURAIS LTDA Despacho:J. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Ante o requerimento de purga - fls. 23, que ora defiro, proceda o réu ao depósito do que considerar o débito correto, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032561-2 - LECI DE FÁTIMA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X MARIA ELENA MACIEL TURIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.054877-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CRISTIANE EMYGDIO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 126/127 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.126714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE LUCAS WANDERMURIM RODRIGUES Despacho:À exeqüente sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.132077-0 - NURSING CARE COOPERATIVA EMFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Fls. 160 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Fls. 64- Aguarde-se o cumprimento da diligência executória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060945-6 - ESPOLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Recolhidas as custas - art. 19 do CPC, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.060961-4 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066225-2 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146850-4 - DV TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL FINANCEIRA E GERENCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.032956-0 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060123-8 - MARCIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X HAISAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061797-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X C E A MODAS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123581-8 - VENINA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Contadores: R$ 90,97 + Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 24,48 + Atos de Prática Comum (0711-2):R$ 3,49 + Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74) + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + Atos dos Escrivães (0702-1): R$ 75,22; SUB-TOTAL : R$ 206,39 + CAARJ (10%):R$ 20,63 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (6002.05926-6):R$ 3,49 +Taxa Judiciária (0101-6):R$ 3.349,92) -TOTAL: R$ 3.597,88 \r\n\r\nProc. 1998.001.077146-2 - HAMILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.121317-7 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 183, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.139402-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDESNSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1. Fls. 4391 - Atenda-se, oficiando-se ao Banco do Brasil e comunicando ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Volta Redonda.2. Anote-se na capa dos autos.3. Fls. 4387 - Ciente. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.011509-3 - HELENA ALBA DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:1. Fls. 276 - Anote-se.2. Fls. 279 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.021549-1 - RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.074155-5 - MONICA MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.079604-0 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARNALDO SAMUEL ARCADIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.129897-9 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MASTER D OURO PRE FABRICADOS LTDA Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.039037-4 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA EEDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Fls. 129 - A exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.110116-5 - CLIMEDI CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X PAULO CESAR SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Esclareçam o 1º réu e a denunciada quanto à solução da ação movida pelo 1º em face da 2ª, eis que prejudicial ao conhecimento da lide secundária. \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 118 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123148-8 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Fls. 663- Retifico para que conste \"À parte ré\". Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013487-9 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1 - SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Nada requerido em 10 dias, e após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.124968-6 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 110 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.127164-5 - COMINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA. (RJ-012667)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MAURO BONACCORSI (RJ-001732B) Decisão:J. Proceda-se a nova ordem de desbloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048289-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X INFOJBS CONSULTORES E OUTROS A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2004.001.100162-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.057663-0 - JOSE LUIS CERDEIRINA LAMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.130210-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047185-6 - LAURA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Fls. 86 v - Defiro.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.069604-0 - JONATAS SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064603-9 - GERSON SAVERIO ODDONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039743-0 - CIRLENE AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060532-3 - CLÉBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Fls. 390/394 - Venha a decisão monocrática a que se refere o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157563-4 - CARLOS ALBERTO DE LUNNA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTÃO UNIBANCO VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058271-8 - IRIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ROSELITA SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Fls. 65- Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.034893-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IARA SOUZA FREITAS A parte autora sobre folhas 48 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.061305-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAN MOREIRA DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010889-3 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Ante o depósito, cancele-se a penhora. Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Oficie-se ao BB para informar se anda há saldo na conta de depósito judicial.2. Solicitado o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062271-0 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.059592-6 - LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A SARSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Decisão:1. Fls. 667- Anote-se.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.060038-6 - MARIZA CRISTINE PRÍNCIPE ORSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LUIZ CARLOS COUTINHO E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.082462-3 - MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060026-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETROITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, apesar de seus gastos, não pode a autora invocar a condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Intime-se a parte por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 536/38 - Venha o acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039520-9 - ARMANDO TRAJANO DE SA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro a expedição mensal de guias, observando-se que o depósito inicial deverá compreender as parcelas vencidas até a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.163041-4 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Fls. 134- Às partes para ciência;2. Após, ao perito.3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014590-7 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Despacho:À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES DESIGNO DIA 05/06/2007, PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133057-1 - MARIA ALICE ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) ...julgo improcedente o pedido principal....Julgo procedente o pedido contraposto..Republicação------.Por não constar patrono da parte ré---- \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.---Republicação por não constar patrono da parte ré--- \r\n\r\nProc. 2007.001.054021-3 - JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A 1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/08 /07 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Republicação incorreição---1- Defiro J.G.2-Designo audiência (art.277 do C.P.C) para o dia 15/08/07 Às 14;20horas. Cite(em)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pernitentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059722-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7C - FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO REU SOBRE A CERTIDAO DE FLS.212. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132901-7 - AFAM ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) As partes sobre a ciência do A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A incapacidade parcial permanente foi fixada pelo perito em 39% - fls. 226 e a diária em R$ 68,00, pelo perito contábil, cabendo ao autor apresentar a memória de cálculo para o cumrpimento da sentença.---REPUBLICAÇÃO--por erro material---A incapacidade parcial foi fixada pelo perito em 39%-fls.226 e a diária R$ 68,60, pelo perito contábil, cabendo ao autor apresentar a memória de cálculo para o cumprimento de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0 - GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, CNPJ nº.33.166.158/0001-95, na pessoa de seu patrono Dr.(s). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA,OAB/RJ nº 58706, da penhora de depósito de fls.306, no valor de R$ 1.087,46, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 221671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carolina Gomes Resende Buccazio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053288-5 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MILTON DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.054443-7 - ALVARO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIGALLE MOTEL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.061579-1 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.062134-1 - DIMAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALIA DE LOURDES JORDAO (MG-063163)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.065079-1 - RUI BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANTOS (MG-055570)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.065302-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 06/07/2007, às 13:00 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação e intimação do réu no endereço informado a fls. 65. Venham as demais cópias, tendo em vista serem três endereços a serem diligenciados. \r\n\r\nProc. 2005.001.050470-7 - RIOJA FRIGORIFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANIA DE RIO 2003 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Informem as partes sobre eventual acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104415-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover, vez que esgotou-se a prestação jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.080244-7 - STELA MARINA DE FREITAS KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que a autora não arrolou testemunhas na inicial nem a ré na contestação, venham em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113570-0 - FELICIDADE CIPEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Regularize o cartório a numeração dos autos, a partir de fl. 69.2) Reitere-se o ofício expedido à fl. 71, observando-se fl. 73, devendo constar do ofício o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência.3) Informe a parte ré o endereço da Paraná Seguros, a ser diligenciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ABEL FERREIRA LIMA Despacho:Acerca da certidão de fl. 59-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015109-9 - SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Contador, para que apure se o valor pago a título de DPVAT, conforme fl. 14, correspondia a 40 salários mínimos à época do evento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061701-5 - MARIA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em Pernanbuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061761-1 - MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061852-4 - MANOEL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061952-8 - EDILSON BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.063058-5 - PAULO DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.064305-1 - MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065431-0 - SÉRGIO ROBERTO CERBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065753-0 - IARA DA ROCHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066272-0 - HENRIQUE DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065867-4 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X HERCILIO S RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o condomínio o pedido de ofício ao RGI para comunicação de não pagamento de débito de condomínio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061678-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Despacho:Diga o banco réu sobre a petição de fls. 271/272. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.001.119105-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de procedimento de liquidação de sentença para a apuração do recalculo de todas as prestações a partir de critérios constantes do laudo técnico de fls.203/221, e quanto aos valores que tenham superado o percentual de 30%, para que tais excessos sejam abatidos do sando devedor do mutuário. Para tanto, foi determinada a realização de prova pericial, tendo o perito do juízo concluido que existe saldo devedor de R$ 122.443,02, em valores de 28 de maio de 2004, já expurgados os excesso as 30% dos rendimentos do autor, saldo devedor este do mutuário para com o mutuante. Isto posto, declaro a existência de um débito do mutuário Ricardo Baldi de Faria para com o mutuante Banco Bradesco S/A no valor de R$ 122.443,02 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dois centavos) em valores de 28 de maio de 2004, sendo que a partir desta data deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004873-0 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Se pretende a ré um acordo, venham a proposta em termos, considerando a planilha apresentada à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.064458-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141392-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X NEUSA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Isto posto, e tendo em vista a concordância com o pedido e, com fulcro no inciso II do artigo 269 do CPC, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.060715-0 - NATAMAEL MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Comprove o Embargante seus ganhos mensais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.044645-9 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X JERENILSON RAMOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:1) Oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.2) Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1998.001.112263-7 - MARILENA RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LUZIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Decisão:Acolho pedido de fl. 73. Ao contador \r\n\r\nProc. 1999.001.035704-0 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A RECOLHA O SOLICITANTE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021065-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente, arquive-se definitivamente, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048883-5 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALEX BRAGA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.052692-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DALLMAIER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.061325-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060878-6 - DULCE DE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PADILHA CALABRIA (RJ-108994)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A autora reside em Copacabana, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016659-5 - SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, vez que ainda não convencido da verossimilhança das afirmações, sendo que após a resposta poderei apreciar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Despacho:O autor é advogado e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015261-4 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029355-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO PANAMAERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, vez que ainda não convencido da verossimilhança das alegações, cabendo salientar que na resposta a empresa ré insiste em dizer que o autor é devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014343-0 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 546, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062286-0 - CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 1147, ao Contador para calcular o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.042122-6 - PRISCILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diga a autora sobre a petição de fl. 172 \r\n\r\nProc. 2003.001.152496-5 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Decisão:Na forma do art. 13 do CPC, suspendo o feito até que o autor regularize sua representação, constituindo novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.139240-0 - HONAISER AMBIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.2) Venham pelo réu os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Acolho o pedido de desistência com relação ao 2º réu. Anote-se no Distribuidor.2) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 61.3) Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016093-3 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCÃO Despacho:A decisão de fl. 53 ainda não foi cumprida, devendo ser comprovada a renda do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054567-3 - ANTONIO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal.. \r\n\r\nProc. 2007.001.064330-0 - MARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLOUB LTDA Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.099541-0 - MARTA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 505, intime-se o devedor para pagamento da alegada diferença, sob pena de penhora. 2) Venham as custas pendentes, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.184025-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CLEBERSON HORSTH V GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Ao credor para requerer o que lhe aprouver. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.020490-6 - BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JV E VIDEO PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Fl. 157 - Defiro o pedido de desentranhamento, devendo os originais serem substituídos por cópias. Após, cumpra o cartório, imediatamente, a ordem de baixa e arquivamento de fl. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054235-0 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082342-0 - ANA PAULA ASSUMPCAO NOBREGA X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento apontado à fl. 210 pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039942-0 - ERALDO DE SOUZA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 69, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Expedi mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2) Comprove o 1º réu seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062946-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"EM PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053264-2 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.150755-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020233-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135699-6 - IRIS LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063228-4 - JOAQUINA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BVA S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047382-4 - ELIANI DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S.A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, para que se proceda à devolução da Carta Precatória expedida à fl. 28, devidamente cumprida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.115594-0 - GRANDE HOTEL CANADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Venham os documentos, no prazo de 10 dias.2) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164970-6 - DORALICE BANDEIRA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X COMMLURB COMPANHIA DE LIMPEZAS URBANAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) RECOLHA O SOLICITANTE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004840-9 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1) Fl. 28 - Defiro a expedição do ofício, conforme requerido. 2) Venham os documentos suplementares pelo autor, devendo ainda esclarecer o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030042-1 - WILLIAM FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Atenda o autor o despacho de fl. 96, em 5 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.040452-4 - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) RECOLHA O SOLICITANTE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127392-6 - DARIO MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 45 - Digam as partes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.007713-1 - ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Fls. 234 e seguintes - Diga o Ministério Público. \r\n\r\nId: 221548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064801-2 - CARLOS FERNANDO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029634-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARINALDO UMBELINO DA SILVA À parte autora sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.136207-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INST DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025978-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062251-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER X HUMBERTO STOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063081-0 - BANCO BOAVISTA S A X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063166-8 - BANCO ITAÚ S A X ESPÓLIO DE NELSON MESSANO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o encaminhamento de cópias dos mandatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064356-7 - TAÍS MUNHOZ DA SILVA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120846-2 (18773) - MICHAEL ROGERIO KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X LINEAS AEREAS PARAGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) À parte ré para recolher as custas da baixa (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.069063-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA RITA S/A DE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO RAVASI (SP-011792) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Despacho:.. convolo o arresto em penhora. Tome-se o mesmo por termo e intimem-se os executados na pessoa de seus patronos para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o bem imóvel, cujo termo se encontra às fls. 173, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.108528-0 - ADILSON VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que, apesar do Unibanco não ter informado ao Bacen acerca de qualquer bloqueio na conta da devedora, determino a expedição de ofício àquela instituição financeira para que proceda ao desbloqueio da conta mencionada às fls. 272. Determinei, ainda, através do Bacen, a transferência dos valores blo queados em outras instituições financeiras. À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Fls. 246/253: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 254: defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085142-0 - MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ZACARIAS BATISTA SALES AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:.. se aplica o disposto no art. 222, \"d\" do CPC. Assim, intime-se a ré por oficial de Justiça para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.100102-1 - PAULO JOVANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A ré para complementar as custas R$ 4,11-Funperj e R$ 4,11-Fundperj. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.117483-3 - IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020202-2 - MAURA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021329-9 - SEBASTIÃO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061612-6 - DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOLANDA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Quem como a autora percebe a importância líquida mensal de quase R$ 7.000,00 (fls. 24) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 22/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.061803-2 - LUIZ HONORATO MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062850-5 - P. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X BLB2 ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063441-4 - JOSÉ AGNALDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064756-1 - ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.064377-4 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X ITAU CARD S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 prestações mensais de R$ 700,53 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 24/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065186-2 - JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 36 parcelas de R$ 2.835,18 para a aquisição de um micro-ônibus 0km não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 25/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 101/102: oficie-se como requerido. Após, subam sem maiores delongas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061428-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) À parte ré para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de 8,74, para cada FUNDO - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:...ao credor para apresentar nova planilha de débito, devendo ser retirada, também, o valor referente à multa uma vez que a parte ré, ainda, não foi intimada através de seu patrono... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para o oferecimento de memoriais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044191-9 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ZELY CARLOS LACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038150-0 - PEDRO PAULO BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064887-6 (23389) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JANETE DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran e à Receita Federal como requerido. Com as respostas, apreciarei o requerimento de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO À parte autora para fornecer cópia de fls. 111 bem como recolher 8,74 para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:Quem mora numa casa na Urca, um dos bairros mais nobres da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Ao exeqüente sobre o requerimento de suspensão da execução, bem como se não pretende a insolvência civil do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) À parte autora para fornecer cópia de fls. 298, 299, 320 e 02 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas como requerido pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Considerando que os devedores comprovaram que o bloqueio incidiu sobre conta salário, determinei, hoje, o desbloqueio junto ao Bacen. À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.062284-9 - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à disposição deste Juízo( fls.191) em favor da exeqüente.Suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo de fls.248/251. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) À parte autora para recolher 29,73 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053962-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Solicitei, hoje, o desbloqueio das contas dos réus. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063767-5 - ALCIENE DOS SANTOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.001.061968-1 - MARIA RITA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X TNC PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a pretensão da autora não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 844 do CPC, e considerando ainda que é do conhecimento público que é possível o envio de mensagens telefônicas (torpedos) sem ser possível a identificação do remetente, esclareça a mesma a possibilidade jurídica e fática do seu pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064602-7 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066315-3 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.134975-0C - ACM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081609-4 - ISRAEL HIRCH COSLOVSKY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129647-1 - MARCELO SZNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, dê-se vista ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065051-1 - ODILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEGAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Ao autor sobre o ofício/resposta da Comarca de Campo do Brito/SE (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.021906-8 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RS-032720)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017293-7 - ADA ROMERO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X ENIAN GARCIA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.125253-0 - ALEXANDRE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.064849-3 - SELSO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Recebo a presente impugnação e concedo efeito suspensivo a mesma uma vez que caso haja o levantamento do valor depositado será incerta sua reparação em razão do exeqüente estar desempregado.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.116075-5 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Às partes sobre o retorno da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.065006-7 - CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Quem, como a representante legal da autora, compra uma passagem para sua filha viajar para Nova York no valor de R$ 2.786,32, além das despesas que evidentemente a menor teria naquela cidade, mora no Recreio dos Bandeirantes depois de residir na avenida Epitácio Pessoa (fls. 16), um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, e é proprietária de empresa individual (fls. 117) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 25/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167897-6 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Nada a prover, a teor do que consta na parte final do despacho de fls. 30. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168763-1 - HEWERTON MARCOS NASCINENTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:...ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 2.681,83...Decorrido prazo de eventuais vias impugnativas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Intime-se o réu pessoalmente para o cumprimento do item 7 da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.065299-4 - SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047039-9 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA À parte autora para instruir a Precatória com as cópias necessárias e encaminhá-la - Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Defiro a expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.061309-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILSON PINHEIRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 93, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065435-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DIAS REQUIÃO Decisão:Considerando que, ao contrário do afirmado pelo autor, a ré reside no Recreio dos Bandeirantes (fls. 11/12), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141851-8 - MARALINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA E OUTRO Despacho:Fls. 357: não há qualquer necessidade de se homologar o acordo, pois já há sentença nos autos. Entretanto, defiro a expedição do ofício como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 358: nada a prover, uma vez que a parte está representada por advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:..determino que a executada Doces Riva Ltda. deposite o valor exeqüendo à disposição deste Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line das suas contas correntes.Tendo em vista o advento da Lei 11.232 torno nulo o aviso de fls.1015 e intimo os executados, Parques Temáticos S/A e Tjong Hong Hoei, na pessoa de seus advogados para oferecerem, querendo, impugnação no prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão em razão da penhora dos imóveis especificados às fls.952. \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:...oficie-se ao Banco do Brasil para que informe com urgência se houve a transferência solicitada do valor de R$ 1.525,25 de titularidade de Marcos Eduardo Ferreira Monteiro \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Aguardando complementação das custas em R$ 12,24 (Intimação da Penhora).Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.048085-5 - CLEITON RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043925-0 - LUCIA MARINHO FALCAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059699-1 - ANTONIO RIZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga o autor cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.008762-2 - JOSECI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2002.001.019573-0 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.... \r\n\r\nProc. 2003.001.120633-5 - SIDESIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.001592-7 - LANDES BORGES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114633-0 - MARIA LUCIA VASCONELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Ao contrário do alegado pelo réu, o valor pretendido à título de honorários periciais está de acordo não só com o trabalho a ser realizado como com a média dos honorários praticados em casos semelhantes ao presente. Dessa forma, homologo os honorários. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, venha o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116706-0 - ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144646-8 - SHELLEN TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.168310-8 - MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ESPÓLIO DE GITTA SCHACHTER WEGBRAYT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 221130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.046470-0 - KURT MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA Decisão:Decreto a revelia. À Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.141076-6 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FERNANDO A L RIERA Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.070481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLIN E CIRURG DO CORACAO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.057007-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157158-3 - LUIZ BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré, para complementar as custas do campo 37,conforme discriminado a fls. 114v. \r\n\r\nProc. 2005.001.157552-7 - CESAR FUMAUX (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086373-4 - GILMAR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106075-0 - MARIA ZERBINATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X IZA MARIA LIMA DE CASTILHO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140918-6 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a certidão cartorária, declaro deserto o recurso de apelação. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022626-9 - OSVALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032664-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061718-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X HM MACHADO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/07/2007 às 13h (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079479-5 - MINERVINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047056-4 - VICTOR WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Defiro a devolução do prazo face a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.152262-6 - CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105322-7 - TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060441-0 - JOSELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP TELEFÔNICA E OUTROS Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046585-0 (23036) - LEIZER GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LIBERO ANTONIO BRUNO E OUTRA E OUTRO Decisão:Nada a prover, uma vez que não fora cumprida a determinação que deu ensejo ao agravo que fora desprovido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugéis encargos e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8 - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052707-5 - ELSA PAIVA PINTO X AVA INDUSTRIAL S A Decisão:A embargante sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.030684-5 - ELISABETH OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016378-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.158520-2 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES Decisão:Esclareça a exequente se com a adjudicação do bem dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.091507-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PLASTIC IMPORT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS \" Recolha, o exequente, as custas referentes à diligência.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.129973-6 - ANTONIO OLIVE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA T.BARBOSA (RJ-060065)) X VALERIA DE SOUZA VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089886-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BETA BELETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114607-7 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE AUGUSTO TORRES CARVALHO Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111920-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116292-9 - CASAL X CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X DRESSAGE CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: RAPHELLA COSTA), Fiador: JEAN PIERRY COSTA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.150897-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.151861-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Fls. 97, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038544-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X ALDENIS GUILHERME DE BRITO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131103-0 (14687) - NEUZA DE CASTRO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Ao exequente sobre fls. 459. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301241-6 (12435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Defiro a suspensão por, derradeiros, 30 dias. Após, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020029-0B - SEMEG SERVICOS MEDISO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DEISE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, (fls. 38 e 41) vez que a decisão ora embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. De qualquer maneira, trata-se de \"decisão\" e não sentença, por isso não há condenação em sucumbência Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7B - MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8A - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recolha-se as custas devidas conforme certidão cartorária de fls. 08, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.048437-2 - METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X MECAN INDUSTRIAS DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.008017-8 - SONIA REGINA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2006.001.167056-4 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.152845-9 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado que atua em causa própria, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:Ante a divergência apontada pela primeira ré, os autos deverão ser remetidos ao contador judicial, procedendo a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.093823-9 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA VIANA (RJ-149813E) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.098141-8 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125869-0 - JORGE LUIZ MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.042072-2 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133904-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.016176-7 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050967-1 - ANA VALERIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIO PEDAGOGICAS E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 78, uma vez que não foram esgotados os meios de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040972-5 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao examinar os autos, verificam-se que não prosperam os embargos opostos pela partes, uma vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.097368-0 - ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091591-6 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BAND PREV EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.098544-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LUIS CLAUDIO BRAGA DE FREITAS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.003317-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO PINHEIRO DE MARAES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.144355-7 - VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005044-5 - MARIA APARECIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO BONZAO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.013939-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ISABELLE SOARES DE MATTOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:À autora para dar o correto prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.054465-1 - SORAIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018378-7 - CLÁUDIO LOPES DUHAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055499-3 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022168-5 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107738-9 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070492-5 - ROGERIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058993-4 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100575-1 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004604-8 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COM LTDA Sentença:Conforme se verifica a fls. 50 dos autos, a parte Autora, desiste da ação em face do réu, que ainda não fora citado.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC, revogando-se a liminar deferida a fls. 33, expedindo ofício ao respectivo cartório. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.081466-9 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SERGIO LUIZ MARQUES SILVA) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nId: 221131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120272-4 - BERNADETE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X OSCAR DO AMARAL SPILBORGHS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031646-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JORGE MENDONCA Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 30, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, arquivem-se.(p/1) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.035923-0 - SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao credor.(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.167179-9 - SANNY FERREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 51/56 no duplo efeito. Ao Apelado adesivamente. Após, dê-se vista ao M.P.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 494, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo. Dê-se vista à Defensoria Pública.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.113358-0 - JOSE RIBAMAR BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o Réu as custas e Taxa Juidiciária informadas na certidão de fls. 121, em cinco dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.123628-9 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148627-2 - JOSUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA VILAS RIO LTDA E OUTROS Decisão:Inicialmente, verifica-se que quem requereu fosse aberta vista à DP da 44 V Cível foi a DP que tem atribuição junto a este juízo da 42 V Cível, sendo incorreta a imputação feita na cota a fls 64, \"v\".À Dp, para requerer o que entender de direito.(p/5) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.024888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELCI DE ARAUJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:à parte autora.(p/8) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça a DP em que consiste a prova pericial.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 5666,67, com os acréscimos proporcionais;2-Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida;3-Por ora, ao réu sobre a diferença apontada.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019867-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao Banco.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066467-2 - ESPÓLIO DE VALTER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para que efetue o pagamento dos valores apontados pelos cálculos do Contador Judicial, inclusive as custas e taxa judiciária, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação do devedor, dê-se vista à Defensoria Pública.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.016929-4 - JOSE CARLOS AFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao Credor sobre o depósito de fls. 218, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.050499-5 - MARIO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Oficie-se ao DETRAN.No que se refere ao Registro de Imóveis, cabe à própria parte diligenciar.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:I-se conforme requerido.(p/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136240-6 - ALINE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls 42 em cinco dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148124-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CSR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Venha o n do CPF do autor.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.052174-9 - MARIA CELESTE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X BANCO REAL AGENCIA IRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Venha planilha do débito pela Autora.Nada requerido em 06 meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.150353-8 - ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr.º Perito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.080327-9 - VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.035720-0 - CATIA PONCE LEON LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da autora acerca do despacho de fl. 82 e verso, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ser efetuado no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 27/06/2007, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para ao ato obsrvando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277, parágrafo 2 do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033744-4 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 41, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da inicial.(p/4) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1996.001.002667-3 (24610) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente através de AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028684-5 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X CABOLACOS DO BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença, expedindo-se mandado de pagamento.Todavia, tratando-se de feito antigo, venha procuração atualizada, a fim de que se possa deferir o requerimento do advogado, até porque, não há o endereço da parte nestes autos.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030537-6 - LUCAS FÉLIX AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-) Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à Defensoria Pública. 2-) Após, ao Ministério Público.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041016-0 - OLÍVIA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Retifique-se o cartório a publicação;2-Cumpra o autor item 02 e fls 19, corretamente.(p/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091866-6 - ESPOLIO DE ITAMAR GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X GERSON BOTTINO SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Não há como se deferir o requerimento do Réu, eis que a Prefeitura não é parte nesta demanda.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.029230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Venha planilha, observada a data do cumprimento da obrigação, por óbvio.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.047242-1 - REINALDO CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-) Diga o autor sobre o depósito de fl. 272, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.2-) Certifique a serventia se há custas processuais e taxa judiciária pendentes de recolhimento.(p/2) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012430-8 - ELEONORA DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X ESPOLIO DE IGNACIO DE ARAGÃO Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls 73 em cinco dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Sr.ª Perita.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.133811-8 - KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027088-3 - CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:1-) Junto a consulta de saldo realizada junto ao Banco do Brasil que comprova o pagamento da guia a fl. 153.2-) Cumpra-se parte final do despacho de fl. 159.3-) No que se refere à petição de fl. 163, uma vez que o que transita em julgado é a parte dispositiva da sentença, o valor fixado foi o de R$ 5.000,00, sendo certo que a sentença de fls. 130/135 não foi objeto de embargos de declaração.(p/6) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006453-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls 146-Extraia-se novo mandado.(p/6) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.158238-7 - CAMERINO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (SP-122733)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Fls. 308 - Defiro. (p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.063269-1 - CASA XAVIER DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu/credor para requerer o que entender de direito.Nada requerido, no prazo de 10 dias, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.011414-3 - DENISE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.º Perito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.092845-0 - RUY CARLOS NOGUEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.066655-0 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de fl. 500.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092726-6 - MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro vista dos autos fora do cartório.Retornem os autos ao perito.(p/7) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063266-9 - CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Decisão:Razão assiste à parte Ré, uma vez que nos termos do art 397, CPC, somente se admite a juntada de documentos novos, o que não ocorre com aqueles juntados pelo autor com a petição a fls 75.Assim, indefiro a juntada dos documentos.desentranhe-se e devolva-se.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066338-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X Interessado: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:A desistência pretendida não elide o pagamento das custas.(p/3) \r\n\r\nId: 221672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050400-0 - LINDALVA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após ao MP. (republicação) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120864-8 - SIMONE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S A AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.075551-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LOURDES DA SILVA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.148, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089298-2 (19124) - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972)) X JOAO INACIO MENDES AO INTERESSADO SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 1996.001.072759-6 (20645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X RONALDO SEROA DA MOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.137149-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CESAR ROMERO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls.284/285, tendo em vista que o devedor não indicou o valor que entendia correto, n.f. do art.475-L §2º do CPC. Diga o credor se concorda com o pedido de parcelamento formulado pelo devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125542-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BENJAMIN CUSINIER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016720-8 - BESC FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BESCREDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X GILSON BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Junte-se. Retifique-se a planilha. Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065709-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ALVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Fls.206/207. Oficie-se como requerido.Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 3.444,36 junto ao Banco Bradesco e R$ 259,45 junto ao Unibanco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049840-0 - RENIVAL INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074250-5 - WILLIAM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.78/106. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120271-3 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137623-5 - AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.63/64. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.167531-8 - CONDOMIINIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009733-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 59, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015101-4 - MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/07/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017469-5 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.27, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no at.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022642-7 - JAQUELINE IRINEU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Forneça a parte ré cópia da inicial da ação que tramitou junto à 19ª vara Cível da Capital, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/07/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035826-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALRAN PATRIMONIAL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/07/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043910-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048953-0 - NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.053744-5 - SUZANA NERI HUGUENIN MALOF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053918-1 - ROSENILDA DE ARAÚJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TULIO PELOSI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017076-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.652. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042938-4 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTAO SUPER COMPRAS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.132. ANote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls.130. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.94, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO MANDADOS 447/2007 E 448/2007 AFIXADOS Á CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Designo o dia 16/07/2007 as 15:00 horas para realização de audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003977-6 - YVALDO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WASHINGTON JOSÉ RAMOS), Fiador: JOSÉ ANÍCIO NETO Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 6.178,42, sendo desnecessária a abertura de prazo para impugnação, uma vez que a devedora já apresentou sua impugnação às fls.687/694, devendo o credor se manifestar sobre a mesma no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030583-2 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 358/359, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à condenação nos ônus sucumbenciais. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo o penúltimo parágrafo da sentença passar a ter a seguinte redação:\"Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e a teor do que dispõe o art.20 §4º do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.005823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Tendo em vista que o embargante não cumpriu o despacho de fls.92, DECLARO a perda da prova. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054488-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FCG INTERNACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls.428. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.152566-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CESAR SALGADO VICENTE (SP-133537) Despacho:Fls.440. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113493-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Tendo em vista a certidão de fls.147, regularize o peticionante de fls.139 sua representação, em 10 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.091546-8 - REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X UNIÃO POLÍTICA E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092485-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VERA LUCIA M. E. DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Indefiro o pedido de fls.101/102, tendo em vista o caráter alimentar das verbas utilizadas na movimentação da conta corrente da ré. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001097-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS Despacho:\"Oficie-se...Esclareça o exequente o pedido de fls.362, ante a certidão positiva de fls.285vº.Ao Sr.Oficial de Justiça subscritor da certidão de fls.352 para se manifestar sobre fls.361.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X IRANIR LOPES DOS REIS Despacho:Fls.49.Anote-se onde couber. Fls.37/38. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039343-2A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X ORLANDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108428-5 - DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160819-4 - GEMILSON RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Indefiro o pedido de deconsideração da personalidade jurídica da ré pelos mesmos motivos expostos na decisão de fls.806. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.134329-8 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Recebo a emenda de fls.188. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/07/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145960-4 - REGINA LUZIA LUCAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda dos autores, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016050-4 - MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.034558-9 - RENAN CARVALHO E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Vindo os autos conclusos, verifiquei que as partes não se manifestaram em alegações finais, o que deve ser feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039343-2 - ORLANDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls.255. Forneça a parte ré os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.097846-0 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/07/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049919-5 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.29.Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 16/07/2007 as 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.156014-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CESAR SALGADO VICENTE (SP-133537), Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049441-4 - SEVERINO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JON KARL WEIBUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fls.313. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143423-3 - MARCELO SCHER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 380/382, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Apresente o réu, em 24hs, o memorial descritivo da obra reiniciada e denunciada pelo autor, sob pena de embargo da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015723-5 - ROSÂNGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ROSÂNGELA BORGES PRADO em face de ITAU SEGURADORA S/A E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de carência de ação arguida pelo 1º réu se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028937-1 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:Fls.425. Anote-se onde couber. Tendo em vista que o réu apresentou contas às fls.328/351, diga sobre as contas apresentadas às fls.427/456, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Tendo em vista que as partes não foram informadas sobre a data em que seria realizada a perícia, o que inviabilizou o acompanhamento da mesma pelo assistente técnico da ré, bem como a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino que intime-se o Sr. Perito para designar nova data para a perícia e informá-la a este juízo para que as partes sejam intimadas da data marcada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.115537-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO CLÁUDIO GREENHALGH LINS Despacho:Fls.99. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.132887-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MASSA FALIDA DE VICKING DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.117/119 e 120/136. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.73/74. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16 / 07 / 2007 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141858-8 - MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO em face de BARRINHAS, objetivando o deduzido na peça inicial. Dê-se baixa junto ao distribuidor no nome da 1ª ré, uma vez que a mesma foi excluída do feito, conforme se depreende da decisão de fls.60/63. Anote-se onde mais couber. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 12/07/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Forneça o executado os documentos indicados às fls.423, item 2, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073232-3 - IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.442/445 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037395-7 - LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ADEMILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.158/160. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.353. Defiro. Expeça-se guia. Após, ao contador sobre fls.354/357. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 79. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016759-9 - DELCÍDIA ROSA PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls.29. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16 / 07 / 2007 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055149-1 - ALMIR DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.300/664. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16 / 07 / 2007 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE no endereço de fls.73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112801-8 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls.300. Após, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133484-6 - JANY SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.115872-6 (18038) - ROSA PAZOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Atenda-se o que requer o MP às fls.968, verso/968. \r\n\r\nProc. 2007.001.050773-8 - ILÍDIO AUGUSTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Confinante: ANTONIO PESTANA), Confinante: ALBERTO DUCOS), Confinante: NINA ROSA PINHEIRO), Confinante: SÉRGIO MIZRAHY), Confinante: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO), Confinante: LEVISON LUIZ PEREIRA) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nId: 221141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700260-0 - JOSE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X INSS \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 1987.001.600167-3 (105539) - DJANIRA PEREIRA ROSA - BENEF. DE LIBERATO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTA Á EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1987.001.600367-0 (166269) - LUIZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-047394)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.067510-3 (46989) - WALKI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIO.. \r\n\r\nProc. 1995.001.006195-6 (47591) - MILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício, ou seja, 04 de janeiro de 1993, até 30 de dezembro de 2003, no valor apurado de 12.799.17 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), conforme cálculo de fls. 99. Vale ressaltar, que as prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária, e, conforme os enunciados de agosto/2000 dos juízes acidentários desta Comarca, publicado no Diário Oficial pela Egrégia Corregedoria em setembro/2000, e, corrigidas monetariamente de acordo com o seguinte critério: a)De 1°/93 a 02/94 com base no IRSM (art. 9°, §2°, da Lei n° 542/92); Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno a Ré a pagar honorários ad vocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97... \r\n\r\nProc. 1995.001.020767-7 (47664) - ELIZIER COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X INSS REPUBLICAÇÃO: À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 171 - Defiro a intimação por AR conforme requerido. Venham as custas da diligência, com urgência, tendo em vista a proximidade da Praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.136075-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SIMON MULLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...julgo EXTINTA à Execução...art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.075072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:Verifica esta magistrada, pelo sistema do BACEN que o bloqueio \"ON LINE\" foi positivo. No entanto, por problemas técnicos, não foi possivel imprimir a confirmação. Assim, determino que se oficie ao BACEN para que informar se efetivamente bloqueio ocorreu. Em caso, posivito, lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067724-0 - JACIRA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ficará sobrestado, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, ante o deferimento do beneficío da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083049-2 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Exclua-se de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Decisão:Defiro a penhora conforme o requerido. Com a confirmação do bloqueio on line, lavre-se o termo. Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163730-5 - ZENITH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária a partir desta e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001490-4 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte Ré a pagar a quantia de R$ 10.389,20 (dez mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007317-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar a autora o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75%, incidentes sobre o período apontado na inicial, incidindo as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, até o efetivo pagamento, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação, o que deverá ser apurado em fase de liquidação, inclusive com a discriminação das contas. CONDENO o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO EDMUNDO SILVA SALES), NARA BONUMÁ DOS SANTOS SALES Decisão:Exclua-se de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064275-7 - LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS, ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007, às 14:15 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064814-0 - APPIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007, às 13:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064818-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065693-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R., bem como declaração de pobreza, para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF, bem como a Declaração de Pobreza. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059237-4 - PERACIO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo-se levar em conta o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar nulas as cláusulas do programa de readequação de categoria de seguro de pessoas que dispõem sobre o reajuste do prêmio de acordo com a faixa etária, sobre a redução do capital segurado e sobre a exclusão de coberturas, condenando, assim, a ré a manter as condições e coberturas da apólice de seguro em grupo de fls. 208/218, contratada originalmente com o autor originariamente. Confirmo a decisão de fls. 43, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipados naquela oportunidade. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a RÉ, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo no D.R.A.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Verifica-se que todas as contas trazidas foram pagas no dia 29/05/07, ou seja, com atraso. O corte no fornecimento por TOI, ao meu sentir, é indevido. No entanto, a interrupção do serviço por inadimplência, não. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119178-6 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:Defiro a penhora conforme o requerido. Segue solicitação de bloqueio. Com a resposta, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150325-5 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCALON (SP-184072), Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Sentença:Diante do noticiado, evidencia-se a perda, superveniente, do objeto da impugnação e a necessidade da extinção da execução impugnada, vez que deixou de existir o crédito exeqüendo, tendo em vista a decisão do STJ. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, deflagrada por Arnaldo Ferraz de Abreu, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas pelo Impugnado (Arnaldo).Aguarde-se manifestação de Elizabeth Perez Vasconcellos, com relação à execução das verbas sucumbenciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001490-4A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Ao leiloeiro para retirar copia dp edital \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) Segue ofício de informação referente ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12799/2007 para a 20ª Câmara Cível do TJ-RJ2) Segue, ainda informação de bloqueio \"ON LINE\".3) Cumpra-se parte final do r.despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.076719-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JACYRA VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Recebo fls. 73/75 como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA Decisão:Fls. 44 - Cite-se, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034242-7 - ROBSON SOARES PENHA CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WILLIAN COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro bloqueio \"ON LINE\", conforme requerido. 2) Segue solicitação de bloqueio. 3) Após, confirmação lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008832-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA (AUTOMUNI) Decisão:Cite-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobtre o valor do débito, para o caso de pagamento, ou não interposição de Embargos do Devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064680-5 - NEIVA ALZEMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSÉ MAURO CARNEIRO MÁRMORE DA SILVA Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.065785-2 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.066177-6 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF, bem como a Declaração de Pobreza. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066390-6 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 502/503 - Defiro, retifique-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122968-6 - RITA DE CASSIA BATISTA DE SOUZA, MARIA PIA VICENTE PAIXAO, VERA LUCIA VICENTE, LUCIA HELENA VICENTE DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114172-4 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANTONIO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:Reconsidero, em parte, a r. decisão de fls. 93, para redesignar AIJ para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)), CLÍNICA SANTA VERÔNICA, Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Tendo em vista a informação contida no documento de fls. 10, venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1) Fls. 216 - DEFIRO o bloqueio \"ON LINE\" requerido. 2) Segue solicitação de bloqueio. Após, a confirmação, lavre-se o Termo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Suspendo o processo para evitar prejuízos. Aguarde a vinda do voto do relator. \r\n\r\nProc. 2006.001.141929-5 - REINALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte o pedido de reparação por danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido a partir desta e acrescido de juros desde a citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:1) Segue ofício de informação referente ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12678/2007 para a 5ª Câmara Cível do TJ-RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065243-0 - ALEX DIOGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME Despacho:Cite-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.064717-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCIO LOMEU DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065131-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ALVES DA COSTA Despacho:Venham aos autos a documentação faltante. Regularize-se o instrumento procuratório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor às fls. 15 onde consta informação negativa de entrega de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.012125-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GRAN METAIS COM DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para esclarecer que os parâmetros a serem utilizados para o cálculo do valor devido estão dispostos no contrato firmado entre as partes. P. I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087726-3 - MOACYR FIALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 208/209. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar a Autora, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, contados desde a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos. Julgo procedente o pedido de devolução em dobro da quantia de R$ 18,16 (dezoito reais e dezesseis centavos). Declaro, ainda, a inexistência de qualquer débito referente a linha telefônica cujo código de acesso é 2692-0573. Torno definitivos os efeitos da tutela, antecipados às fls. 25.CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122399-4 - VALERIA DA COSTA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...DEFIRO a prova documental superveniente e pericial requerida.Nomeio como perito o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA cujos telefones são 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900. Intime-o para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, indique seus honorários. Ciente, no entanto, que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo prazo de 10(dez) dias ao Réu, para apresentação dos documentos que entender necessários. Têm as partes o prazo de 10(dez) dias para apresentação dos quesitos, sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Acolho os embargos para esclarecer que os honorários serão pagos pela parte sucumbente, ao final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008853-5 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência, apresentando cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 221161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401967-3 (92204) - ANTONIO EMILIANO X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Perícia médica designada para o dia 26/06/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 1980.001.400092-3 (14032) - ALTAMIRO ASSUMPCAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias do seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1980.001.400742-5 (16544) - PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE CAMPOS (RJ-046306)) X INSS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1980.001.400759-0 (15666) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1981.001.401352-0 (21620) - JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X I.N.S.S. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1982.001.401296-6 (7039) - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN WHITE CESAR (RJ-037632)), Habilitado: ELIAS FERREIRA JUNIOR) X INSS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1983.001.402736-4 (19410) - JOSE PAULO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X INSS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1984.001.402213-7 (81452) - DALTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1986.001.402800-4 (38135) - ANTONIO AMARAL X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1986.001.804138-6 (39453) - NAURA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Perícia médiga designada para o dia 29/06/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 1989.001.057384-5 (54310) - CLOTILDE ANA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Diga oa parte autora sobre certidão de fls. 98 e fls. 111, no prazo de cinco dias. Após retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.018903-8 (57586) - CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1996.001.032215-8 (59238) - MARCOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre o laudo. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.069620-6 - ADMILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X INSS Ao Autor s/ fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 1999.001.011773-9 - MARCIA VALERIA MELO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS Ao Autor Sobre o laudo. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.108177-5 - WALDIR FERREIRA LINS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021867-8 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.134558-5 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre o laudo. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158040-0 - TELMA ROGÉRIA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia médica designada para o dia 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.009217-4 - LEONARDO DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Perícia médica designada para o dia 03/07/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017986-0 - DANIEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ÂNGELO DE DAVID POSSER (RS-024993)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao réu sobre fls. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLEO MAX NAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Ao Autor Sobre Fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 2004.001.110988-5 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130540-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.047735-7 - FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A \"...2) Junte a parte autora o seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064427-4 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra.(Diferenças a recolher: Campo 40 R$ 150,45; Campo 37 R$ 12,24; Tx Jud. R$ 74,86; FUNPERJ R$ 8,12; e FUNDPERJ R$ 8,12. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047845-7 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PEDRO EURYPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao Exquente sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.071992-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA CARDOSO TORRES Ao Autor Sobre Fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Ao Autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080897-6 - SANDRA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Autor Sobre Fls. 99/100 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8A - VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se desejam o julgamento do incidente ou se querem produzir alguma prova, indicando e justificando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040743-4 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor Sobre Fls. 22: APOSTILAR O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 30 (R$ 3,92) PARA A CONTA 6002.25174-9 EM FAVOR DO FUNPERJ (campos 34 e 47). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030059-0 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Sobre Fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2004.001.072937-5 - WALDIR DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao Autor Sobre Fls. 184/185. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060583-4 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA SINERGIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao Autor Sobre Fls. 380. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143538-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES Fls. 84 : cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.069330-3 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA Decisão:Vislumbrando presentes os requisitos autorizadores da medida, mormente o periculum in mora consubstanciado na possibilidade de levantamento do valor por parte da ré, e ausência de pagamento dos devidos honorários aos patronos, e pelo fummus boni iuris caracterizado pela probabilidade do direito a ser tutelado, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar o bloqueio provisório do valor de R$ 29.286,46 junto ao Banco do Brasil, que se encontra à disposição do juízo da 4ª Vara Cível, referente ao processo de nº 1997.001.076418-2, cujas partes são Condomínio do Edifício Castelmar X Karla de Lima de Oliveira e Souza.Intime-se, COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, o Banco do Brasil para cumprimento da decisão.Cite-se/Intime-se a ré.Oficie-se, COM URGÊNCIA, à 4ª Vara Cível para ciência da decisão.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106319-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLO MANTOVANO Ao Autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110045-6 - MARIA BEATRIZ CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Cumpra-se o v. acórdão.(Republicado por incorreção do nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.149017-2 - MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao Autor Sobre Fls.39/40 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048835-5 - ZILDA MARIA MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR cumpra na íntegra o despacho de fls. 24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA Recolha o Autor as custas para citação postal (R$ 3,49 campo APCJ + Acréscimos) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Ao Autor Sobre Fls. 36/38. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091109-2 - NATAL ANTUNES CHALEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao Autor Sobre Fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2004.001.149661-3 - AYRTON COUTINHO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) As partes sobre fls. 337/340. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142430-6 - JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Ao Autor Sobre Fls. 83. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 164. \r\n\r\nId: 221555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 115: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108332-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. PARA TANTO, NOMEIO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA, MÉDICO , TEL. 3133-3121. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EUGENIE MARCELLE RIBEIRO MOREIRA Despacho: FLS. 81/82: SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. CUMPRA O CARTÓRIO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME DETERMINADO À FLS. 79. A FIM DE CITAR E INTIMAR O RÉU ANGELO, INFORME O AUTOR O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/79, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.148466-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020019-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITOR PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PON TES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2002.001.020019-0Parte Autora: BANCO HSBC S/AParte Ré: VITOR PINTO MANHÃESSENTENÇAO autor propôs a presente ação de Busca e Apreensão em face do réu.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 170/171), em 14/05/07 (juntada do AR - fls 173), o autor permaneceu inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Ju \r\n\r\nProc. 2003.001.067155-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA AMELIA CARNEIRO CASTRO VASCONCELOS Despacho:1- FLS. 106/113: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 71; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072358-4 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I. POR D.O. CONFORME A NOVA NORMA DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053505-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133045-9 - ALVARO DA CONCEICAO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Decisão:FLS. 173/175 E 179/180: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DEFIRO A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO. QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEFIRO, VEZ QUE SE TRATA DE FASE DE EXECUÇÃO E NÃO DE UM NOVO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: ENTENDO QUE OS HONORÁRIOS, RAZOÁVEIS EM RAZÃO DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO DR. PERITO, DEVEM SER ARBITRADOS EM R$ 1.000,00. FIXO OS HONORÁRIOS NA VERBA ACIMA INDICADA. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À MM. JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 68/69 E 70/72: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15 H.. I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001627-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.001627-5Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIAParte Ré: LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA SENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/44. No entanto, como se vê à fls. 57, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 83/84: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 11/07/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: INFORME E COMPROVE O AUTOR SE TEM OUTROS IRMÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho: APONTE O RÉU AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE ANULAR, POIS INIVIÁVEL O PEDIDO GENÉRICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 11 de julho de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: FLS. 21: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA THEREZA FIGUEIREDO Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/07, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059401-5 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEPOSITE-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097213-2 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.232/257, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: ÀS PARTES PARA ATENDEREM AO PEDIDO DO DR.PERITO (FLS.221). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021133-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065185-0 - ABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO ESTÁ SENDO DISCUTIDO, DEFIRO A TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MULTA DE R$ 300,OO POR DIA. I. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2 - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Despacho:A. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR NA FORMA DO ART. 1065, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA ÀS FLS. 72 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101530-5 - RACHEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ADRIANA FATIMA MANHAES MUNIZ E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130154-3 - CONORA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.147389-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FUTEBOL BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.157/159; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho: AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho: FLS. 135: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, INDEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018809-0 - IVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença: ... Isto posto, rejeito os embargos de terceiro. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.096474-0 - GILMAR LEMKE (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062378-7 - REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA Despacho:A DPD. Após, cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho: FLS. 343: DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Decisão:Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada.E. ofício ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.001.138586-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 33/34; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2002.001.001120-4Parte Autora: CONORA RIO VEÍCULOS LTDA Parte Ré: ADRECOSA ADM. REPARAÇÕES E COMÉRCIO S/A SENTENÇAA autora moveu a presente ação ordinária em face da ré, objetivando a rescisão de negócio jurídico c/ indenização por perdas e danos. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, em fase de execução de honorários sucumbencias, as partes celebraram o acordo de fls. 482/483.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 482/483, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC.Após o cumprimento integral do acordo, certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A EXEQÜENTE EM 5 DIAS SE O DÉBITO FOI PAGO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.092873-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:FLS. 144: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 142/143. E CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ELIZABETH MORAES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066211-2 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Decisão:Os documentos encontram-se com o réu e são imprescindíveis para a propositura da ação a ser proposta. Assim, defiro a liminar para que o réu apresente os documentos.I. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão: À FLS. 08, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 15, O CREDOR CONCORDOU COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE UM MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 14.595,96, EM FAVOR DO EXEQÜENTE, E OUTRO, EM FAVOR DA EXECUTADA, NO MONTANTE DE R$ 1.023,77, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 239/242: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho: FLS. 86/87: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO AUTOR PARA ESCLARECER FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.45, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 18/07/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. Fls. 59/60: Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131216-4 - EDIR MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 179. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 183, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO ÀS FLS. 188. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 118/127, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 79/81: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE AOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA E DE ODONTOLOGIA, A FIM DE QUE INDIQUEM PROFISSIONAIS REGISTRADOS NAQUELES ÓRGÃOS PARA FUNCIONAREM COMO PERITOS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Apesar dos documentos acostados, este Juízo entede que não restou evidenciado de forma inequívoca a resposabilidade da ré.Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada.Defiro JG.Cite-se. Designo AC para o dia 11.7 .07, às 14:45 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148223-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA APARECIDA MOREIRA DE PINHO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA Despacho: FLS. 54: NOTIFIQUE-SE CO0NFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067413-8 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:A ré autorizou intervenção cirúrgica para a redução do estômago por tratar-se de obesidade mórbida.Evidente que a conseqüência de tal operação é a própria flacidez, em razão da redução de peso, o que aconteceu. No caso dos autos, a autora emagreceu 75 quilos(laudo médico da Clínica D`Aloan), o que necessariamente trouxe a flacidez e, no caso específico, \"lombalgia\".Assim, não pode o plano sustentar que trata-se de operação estética.Ao contrário, tal cirurgia é apenas a conseqüência inevitável da primeira, autorizada pelo plano.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar a autorização pela ré da realização da cirurgia Dermo Lipectomia não estética no dia 5 de Junho de 2007, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, além de fornecer os medicamentos, autorizar os demais procedimentos necessários para o restabelecimento da autora.Defiro JG. I. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070025-5 - VERA LUCA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Decisão: OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS. PORTANTO, CONHECIDOS. A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INTERROMPEM O PRAZO DO RECURSO. ASSIM, TEMPESTIVA É A APELAÇÃO. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075427-8 - WALMIR WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido em relação à 1ª ré e determino que o plano autorize a internação do autor na UTI do Pronto Socorro Tijucor, no prazo de 24, por prazo indeterminado e arque com todas as despesas da internação, medicamentos e tratamentos apontados como necessários para a sobrevida e manutenção da saúde do demandante. Condeno a 1ª ré parte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo improcedente o pedido em relação à segunda ré. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo feitos pela 2ª ré e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:FLS. 231: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.127463-1 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1- FLS. 132: DEFIRO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. 2- FLS. 136/139: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.004685-9 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação do autor, no prazo de 24 horas, no Hospital Balbino e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico até o seu restabelecimento. Condeno o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: NÃO TÊM QUALQUER CABIMENTO AS ALEGAÇÕES DA RÉ. A APELAÇÃO FOI INTERPOSTA POR ELA PRÓPRIA. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 117/121. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137186-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X GRUPO HOSPITLAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: O PEDIDO DA INICIAL RESTRINGE-SE À AUTORIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO E À DANOS MORAIS. A AUTORA É BENEFICIÁRIA DO PLANO E TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O EXAME. A PROVA PERICIAL É IMPERTINENTE, POIS O PEDIDO NÃO TRATOU DO APARELHO. DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO, APENAS, AS PROVAS DOCUMENTAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:FLS. 108/110: ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ, PARA QUE REGULZARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. 3- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098455-0 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135234-6 - FATIMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032820-0 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.47/61, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FLS. 199. EM TEMPO: AO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040914-3 - MAURICIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: I. POR D.O. DA PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093948-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEANDRO NORBERTO GONCALVES Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094732-9 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: FLS. 456/457: DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho: EVIDENTE QUE UMA DAS PARTES ESTÁ DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARA SANAR QUALQUER DÚVIDA, COMPROVE O EXEQÜENTE SEU ÚLTIMO SALÁRIO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025637-0 - JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 346, Vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Na forma do artigo 475-J, CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136018-5 - AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: FLS. 36: DEFIRO JG À AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04.10.07, ÀS 14 HORAS. I. A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TEST.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Decisão:A FIM DE RESOLVER A QUESTÃO, SERÁ NECESSÁRIA AUD. ESPECIAL PARA ESCLARECIMENTO DAS PARTES. A DRA. ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO ESTÁ SENDO INTIMADA PARA O ATO. A DRA. GABRIELE BITENCOURT COMPARECERÁ INDEP. DE INTIMAÇÃO, TRAZIDA PELA SUBSCRITORA. I. A DRA. PERITA MARILDA DOURADO, POR TELEFONE, PARA COMPARECIMENTO. A. ESP. DIA 05/06/07, ÀS 16H. SUSPENDO O PRAZO PARA O DEP. DOS HONOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084485-6 - VICENZO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 429: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120073-2 - CESAR GONCALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS. TEL. 2569-8833. OS HONORÁRIOS FORAM SOLICITADOS HÁ QUASE UM ANO. AO DR.PERITO PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AOS SEUS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.129942-8 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I. O DR. PERITO, NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034006-1 - IRACEMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: À RÉ PARA CUMPRIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 100. NOMEIO PERITO O DR. TÚLIO GUIDA, TEL. 2495-2030. QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho: I. A RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090216-6 - MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 70. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nId: 221163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR JOSE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152805-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Com base no artigo 3º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, defiro a purga da mora no valor das prestações vencidas, acrescidas de juros de mora e multa contratual. Venha o depósito no prazo legal de 05 dias, acompanhado de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.005751-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTANDARTE EDITORA E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra ESTANDARTE EDITORA E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA.A parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, às fls.27/28, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se o autor,ora devedor, para cumprir o julgado, em quinze dias, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097335-5 - LEONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu recolher custas , conforme certidão de fl 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 108. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 54: Converto o julgamento em diligência, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, determinando que seja oficiado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Natuais de Belford Roxo para que envie cópia da certidão de óbito de Márcio Alexandre Costa Marques, falecido aos 31 de agosto de 2006.REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 67: Fl. 57 - Com razão o autor. Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, o recibo do pagamento do seguro DPVAT, no valor de R$ 2.239,00 efetuado ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 108/110, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/07/07, às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 85/86, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059768-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RUY FERREIRA NEVES FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, pela via postal, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se o réu a fim de que complemente o valor do débito, no prazo de 48 horas, conforme planilha de fls 266/267. \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca da contestação e documentos apresentados pelo réu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.106707-0 - OLAVO GASPAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, indefiro o requerido às fls. 165/166.Já tendo sido o imóvel desocupado, conforme fls. 157/162 e 165/166, expeça-se mandado de imissão na posse, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121399-1 - SANDRA RODRIGUES CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X LAERCIO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por SANDRA RODRIGUES CAIAFFA, contra LAÉRCIO RIBEIRO e OUTRATendo em vista que não houve citação dos Réus, homologo a desistência expressada à fl. 57, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125077-0 - DORA AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X CONTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059687-5 - MARCELO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SND ELECTRONICS INCORPORATED Despacho:1) Apensem-se, no sistema informatizado, estes autos aos da execução.2) Comprovem os requerentes que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060298-0 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:Ao embargante para regularizar sua representação processual e a declaração de hipossuficiência, posto que os documentos de fls. 05 e 06 fazem menção a outro processo em curso em outro juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113053-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi cumprido, no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.085252-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MANUEL DUQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.092482-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Despacho:Fls.207 - Defiro, na forma do art. 791, III. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047887-3 - ANNE SOLANGE MARIE CHRISTIANE CLAUDE DU BOYS DE RIOCOUR DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls.101 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 109, tendo em vista que a renda diária é da empresa \"Beca de Ouro da Tijuca, parte estranha ao feito, e não da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.080162-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA Despacho:Aos personagens de fls. 63/64, para regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 51v;2 - Fls. 49/51, expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030714-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODRIGO LAETE BORGES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059841-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X S M K CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121850-2 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS APDIF (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente quanto à permanência da CEF no pólo passivo, tendo em vista o que consta às fls. 22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2A - ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:Processo n.° 2006.001.146585-2ASENTENÇATrata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de procedimento ordinário, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.Data venia, não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do Autor. Ou seja, a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente, fortemente fundamentado na pontualidade do impugnado nas prestações do contrato.Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC;2 - Fls. 99/100, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:I-se os devedores, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Anote-se onde couber. Tomadas as cautelas de praxe, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.075772-3 - OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Às partes sobre manifestação do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017733-4 - ROGERIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119016-4 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls.169/170 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119853-9 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Sheila Maria da Silva em face de Casa de Saúde de Bonsucesso, objetivando, em síntese, a reparação por danos materiais e morais em virtude de negligência no procedimento cirúrgico realizado no estabelecimento da ré.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela parte ré, uma vez que se confunde com o mérito, tendo em vista a necessidade comprovação ou não da relação de preposição entre o médico assistente e a ré.Assim fixo, por ora, o ponto controvertido na comprovação da existência ou não da relação de preposição entre o médico assistente e a ré.Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 73. Venha o depósito em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010831-5 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S A Sentença:Trata-se de ação indenizatória pelo rito sumário proposta por PAULO SERGIO LEBEIS contra TIM CELULAR SA.Tendo em vista que não houve a citação do réu, homologo a desistência expressada às fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, I VIII DO CPC.Custas pelo autor, conforme certificadas às fls.45. Deixo de condenar em honorários por não ter ser formado relação processual.Transitada em julgado, certificado o recolhimento daas custa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Fls.131 e 133 Ao autor para esclarecer quais das planilhas de débito acostadas é a referente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Informe o exequente o endereço da executada, tendo em vista o que consta às fls. 81. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Fls.156/159 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas não os acolho, pois o que busca a embargante, por via transversa, é nova discussão do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155238-4 - AILTON VILLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu limite-se a descontar em conta do autor valor não superior a 30% do salário do requerente.(...)Assim, defiro a prova pericial requerida pelo réu, nomeando para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes (tels.: 2516-0099 e 2283-8372), cujos honorários serão adiantados pela instituição ré, em razão da inversão do ônus da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Quesitos das partes às fls. 28/29 e 71/73. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, posto que em nada contribuiria para o deslinde da questão.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.INTIME-SE o réu para cumprimento da tutela antecipada, ora deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008817-1 - ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:..ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , para que os autores sejam mantidos segurados sob as mesmas condições, anteriores ao falecimento do titular, no contrato de fls.26, \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Digam as partes se há proposta concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Assim, por ser impossível a medida pleiteada pela parte autora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.3- CITE-SE o réu, na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006648-5 - MARGARETH VILELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Venham as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2 - Defiro o desentranhamento dos dcoumentos originais, nos mesmos cinco dias, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MR CAT Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o determinado a fls. 14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037018-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0 - ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 71, defiro pelo prazo improrrogável de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos a ela acostados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148144-9 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.145 - Intime-se a ré para que atenda ao requerido pelo i. perito em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086425-4 - DEGUST COZINHA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.228/230, eis que deserta por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir e sobre ofícios de fls. 117/118, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Digam as partes se há interesse concreto na realização da Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC.Em caso negativo, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Diante disso, caberá ao réu a prova da regularidade do saldo devedor, sob pena de se considerarem verdadeiras as práticas abusivas que lhe são imputadas.Assim, diga o réu em provas, de forma objetiva e justificada.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A) Despacho:Fl. 29, defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nId: 221677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.001.043621-7 (139927) - CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775)) X CARMEN INES CALVO VAZQUEZ), BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Oficie-se. I-se para a entrega. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.200031-0 (47704) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA X AMERICO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1974.001.701206-1 (68124) - EDSON LUIZ MATIAS CARDOSO X GILBERTO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:Se os alimentos foram cancelados, epenas em 2003, os depósitos anteriores ao cancelamento poderiam ser levantados pelo alimentado. Por outro lado, sendo a conta bancária de terceiros, não pode o requerente obter o requerido, na forma do parecer do M.P., neste procedimento. Indefiro fls. 276/277. P.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.400540-7 (131385) - ARLETE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.092453-5 (148921) - BRUNA AMORIM MARINO ROSA E OUTRA REP/P/S/MAE: MARIA CLAUDIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.003936-0 - CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO, LIVIA DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO, FLAVIO DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X HERALDO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015372-8 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - \"Sentença - Vistos, etc. (...) pelas razões expostas, julgo improcedente o pedido e condeno a autora a reembolsar o réu de eventuais despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em 10% do que foi atribuído à causa.\"REPUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM AGRAVO (FL. 123):\"Parece que o agravo é intempestivo, pois a decisão que fixou os alimentos foi publicada, em 27/03/07, e o agravo foi protocolado em 10/05/07. Não fosse só isso, já foi proferida a Sentença que até julgou improcedente o pedido autoral (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.134943-8 - MARCELO MAURO BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X MARIA DAS GRACAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:Esclareça quanto ao uso do nome que o cônjuge-mulher adotará. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Penhorado o bem garantido da execução, deve o devedor ser intimado do prazo para eventuais embargos. Providenciada a intimação e certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Fl. 85 - I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.018814-5 - THAINA ELISABETH ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167938-5 - MARIA BAPTISTA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MANOEL CAMELO SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.087334-4 - FERNANDO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX), RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se, por mandado, com prazo de conco (05) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fl. 828 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.120462-4 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.053687-1 - RAFAELLA DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BERNARDO MARINHO SELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, para o juízo de admissibilidade, em vista do laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.032286-6 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.162173-2 - CARLOS ERNESTO MIRANDA AVERSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ANA MARGARETH TARDIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1995.001.094149-0 (148831) - MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167942-7 - MARIA BAPTISTA CAMELO, CLAUDIA SUELY BAPTISTA CAMELO, MARTA VALERIA BAPTISTA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MANOEL CAMELO SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.039863-5 - MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), ANA CHAVES PALHETE PEREIRA, Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, sobre eventual interesse no prosseguimento; nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.100753-7 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nId: 221023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039271-6 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Despacho:Ratificado em cartório, retornem ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.073477-4 - IZAQUE MOURA DE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X IZAIAS RAMOS ALAMINO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ DÉBITOS ALIMENTAR, JÁ QUE A VERBA DO FGTS FOI RETIDA COMO PROVIDENCIA MERAMENTE CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 67 PARA INSTRUIR OFÍCIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142904-5 - SARA JULIA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 37, objetivando a desistência da ação, bem como a anuência expressa da parte ré, às fls. 38, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031428-6 - BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.060540-2 - MARIZANTA LIMA ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X SYLVIA GOMES DELLA LIBERA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046952-0 - WALMIR DE ALMEIDA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por WALMIR DE ALMEIDA AUGUSTO e IVANILDI LUSTOSA DE SOUSA AUGUSTO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 04/02/1997, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 04, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 10, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de WALMIR DE ALMEIDA AUGUSTO e IVANILDI LUSTOSA DE SOUSA AUGUSTO, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138960-6 - HILMA VIEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL RIBEIRO GONCALVES Sentença:Vistos etc....Devidamente citada às fls. 31v, a parte ré não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta, conforme certidão de fls. 33.O Ministério Público, às fls. 33v, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de HILMA VIEIRA TOLEDO e MANUEL RIBEIRO GONÇALVES, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.014563-1 - ANGELA MARIA LADISLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Vistos, etc.O Ministério Público se posicionou favoravelmente ao pedido inicial às fls. 37.É o relatório. Examinados. Decido. Trata-se de pedido de Divórcio Consensual formulado segundo a previsão legal. A prova demonstrada na assentada de fls. 36 é que os cônjuges estão separados de fato sem qualquer reconciliação posterior, mostrando-se impossível a reconstituição da vida em comum, satisfazendo assim os requisitos essenciais previstos na Lei n. 6.5l5/77. Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANGELA MARIA LADISLAU DOS SANTOS e MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, ANGELA MARIA LADISLAU.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068982-5 - DECENIR CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY FERREIRA DA SILVA Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação.(Audiência designada para o dia 16/07/2007 as 14:30hs) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.075141-4 - CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.021970-0 - CARLA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 154: Aguarde-se, em cartório, o julgamento final do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.040271-0A - LETICIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ANTONIO CANDIDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 10v, confeccionado na presença da Douta Defensora Pública, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 13, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066475-7 - EDNA FAUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDERALDO NASCIMENTO DUQUE Despacho:Considerando que o executado, citado pessoalmente às fls. 23, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 25, estando a parte exequente patrocinada pela Defensoria Pública, desnecessária se faz a publicação de fls. 95. Desta forma, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142041-4 - PRISCILA BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X MAURILIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:ATENDA-SE AO CONTADOR JUDICIAL(FLS.89/90), INFORMANDO A PARTE EXEQUENTE OS ÍNDICES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126553-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 36 e aceito às fls. 39v, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 40v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento no arquivo, salientando-se que as parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta-corrente da representante legal da exequente, todo dia 25 de cada mês. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150103-0 - VANIA BRUNIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCELO MENDONCA GUIMARAES Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 52, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158003-4 - JOÃO MARCOS DE MELO E SILVA E OUTRO X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petiçáo de fls.229 onde os exequentes informam o integral pagamento do débito, não se apresentando cabível a compensação pleiteada pelo executado, diante da vedação expressa contida no artigo 373, inciso II do Codigo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria..Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035840-0 - PAMELA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDMAR RIBEIRO PINHEIRO Decisão:DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157504-0 - MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANGEL TADEU GATTI Sentença:.....DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE MULHER MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO PINA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2C - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Regularize-se a data constante na declaração de fls. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:DEFIRO J.G. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE DIANTE DO RITO ESCOLHIDO, A SÚMULA 309 DO S.T.J. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.085569-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 481no duplo efeito;2- À parte apelada já apresentou suas contra-razões (fls499/514);3- Ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Manifeste-se o cônjuge mulher sobre fls. 335/339. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Despacho:MANIFESTE-SE O CONJUGE-VARÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097570-6 - CLARICE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.028352-8 - NICOLE COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Manifeste-se aq parte ré, em cinco dias, quanto ao pedido de desistência. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.044596-4 - FRANKLIN FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AVELINO GOMES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.042284-5 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.162031-7 - DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DARIO ABRANTES PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.......Acompanham a inicial os documentos de fls. 08/24.Às fls. 33, o réu anuiu expressamente ao pedido, tendo o MP, às fls. 43v, opinado por sua procedência.É o relatório. Examinados, decido.A questão objeto dos presentes autos não ostenta grande complexidade, visto que o autor pretende apenas modificar a conta-corrente onde serão depositados os alimentos devidos ao réu, que expressamente anuiu ao pedido.Pelo posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, modificando a referida cláusula, para que os alimentos devidos à DÁRIO ABRANTES PEREIRA DA SILVA passem a ser depositados em sua conta-corrente, indicada às fls. 05, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104343-0 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:FLS.53- DEFIRO A PRORROGAÇÃO DEFERIDA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007890-6 - THIAGO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA (SP-062629)) X FELIPE DE AQUINO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 75: Considerando a devolução pela ECT do ofício endereçado à American Express, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o atual endereço. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016499-2 - VERA CRISTINA PINHEIRO FILIPPO X RICARDO STEFANO FILIPPO Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais e igualmente a homologação do acordo de partilha constante dos autos da separação do casal, bem como o disposto no Provimento nº18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição dos competentes FORMAIS DE PARTILHA, adotadas as cautelas legais.Intime-se o ex-cônjuge varão para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012535-6 - LUIZ CLAUDIO GONDIM LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:1) CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 44 DO CPC, CABE À PARTE COMUNICAR A RENÚNCIA DO MANDADO OUTORGADO A SEU ADVOGADO, E NÃO AO JUÍZO. 2. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO NA CAPA DOS AUTOS; 3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.039111-3 - ORLANDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DA FAZENDA ESTADDUAL(FLS.49V). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1989.001.048479-4A - ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ALESSANDRA RIBEIRO DE AGUIAR RAMOS (MENOR) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 33, mencionada às fls. 42, não foi dirigida aos presentes autos. Desta forma, regularize o requerente sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119265-3 - MARIA NEIDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE OLIVEIRA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), BIANCA DA CUNHA BURLAMAQUI Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência à DP que atua neste juízo e a tabelar.(Audiencia designada para o dia 16/07/2007 as 14:20hs) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046981-6 - MARCO ANTÔNIO GRACIE CORTE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X MÔNICA BARTHOLO BORGES DA CUNHA E OUTRO Despacho:1) AOS REQUERIDOS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48HS. 2) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNDIA FINANCEIRA FIRMADA PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/.3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811325-7 (84.704) - JOSE CANGUSSU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22, ratificado às fls. 26, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 27 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1970.001.701900-9 (38512) - FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X LEDA CARRERA DA SILVA ABREU Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar.(Audiencia designada para o dia 28/06/2007 as 14:00hs) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.059652-8 - LUCILIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL DOUGLAS DA CONCEIÇÃO E OUTROS) Decisão:Vistos, etc.Compulsando os autos e considerando o que dispõem os artigos 96 e 98, II, b, ambos do Código de Organização Judiciária deste Estado, RECONHEÇO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta comarca.Publique-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 221025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.200162-2 (47581) - NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS POR SI REP. SEUS FILHOS MAURICIO E LUCIANA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGAO (RJ-061728) Despacho:Tendo em vista a informação supra, oficie-se à CEF que nos infornen, objetivamente, quais os valores que encontram-se retidos, à título de FGTS, em nome de antonio de Assis, referente à COMLURB (CNPJ - 42124693/000174). \r\n\r\nProc. 2004.001.112932-0 - CAMILA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 173. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Cumpra-se fls.123, item 01. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163228-9 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X GLÓRIA VALÉRIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1.580 do Novo Código Civil, mantendo a mulher o seu nome de solteira.Custas de lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Ré (fls. 39).Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para devida averbação.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033456-0 - JOSÉ CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIA DE SALLES PEREIRA Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fl. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PRCOCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de casada.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça de ambas as partes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixe e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048720-0 - ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.23 (Reconhecidas as firmas de fls.21/22, r. ratificação pelas partes). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.062606-0A - ERONIDES BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Defiro a vista requerida (fls.238/239) pelo prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.004699-2 (103117) - IRENICE RIBEIRO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP e a certidão de óbito às fls. 118, oficie-se conforme requerido às fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP às fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.065674-4 - FILIPE ALVES DE OLIVEIRA PERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VINICIO PERIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:Aos Exeqüentes sobre certidão de fls.12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 28/06/2007, às 14:30H, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018975-0 - HUBERT CHARLES AUGUSTE AMAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HELIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12/06/07 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161686-7 - MARCO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E)) X ALEXANDRA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Sentença:....Tendo em vista o que dos autos consta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo com exame do mérito.Custas na forma do acordo (fls. 197). Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILSON LIMA FEITOSA Despacho:Tendo em vista a informação de fls.26, intime-se a autora, pessoalmente e de ofício, para que regularize a sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.209 (R.seja esclarecido se as partes possuem outras provas para instruir o feito). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.071150-8 - AMETISTA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) AO INTERESADO PARA APOSTILAR O GRERJ Nº 2001373229-3: CAMPO 14: APCJCAMPO 28: 0711-2 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 161: \"REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201584-3 (81781) - LUIZ MITUO INADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Sentença:....Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Luiz Mituo Inada do pagamento de pensão ao seu filho Rodrigo Mussuri Inada. Custas de lei.Desnecessário a expedição de ofícios às fontes pagadoras (INSS e SISTEL), tendo em vista os ofícios de fls. 69 e 70.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1985.001.505838-5 (81.732) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.049654-7 (103180) - JOSE AIRTON DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Atendendo ao MP, intime-se o alimentante pessoalmente e de ofício, para que se manifeste sobre o requerido às fls.141/144, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 1995.001.049654-7 (103180) - JOSE AIRTON DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) À segunda requerente para informar o endereço atual do alimentante, uma vez que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.087669-9 - DARCY MOREIRA CAPOSSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fls. 164), do Ministério Público (fls. 164 verso) e o imposto devido recolhido às fls. 159, HOMOLOGO a partilha de fls. 22/24, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.076455-5 - MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2003.001.076455-5SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público às fls. 69 e da Fazenda Pública Estadual às fls. 68, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/07 e o recolhimento do imposto devido às fls. 62, ADJUDICO em favor de LUCIANA FABREGAS SURIGUÉ HASEGAWA, que hoje assina como LUCIANA RIBEIRO FABREGAS SURIGUÉ o imóvel situado na Rua Garibaldi, nº 225 - apto.506/bloco 02, bairro Tijuca/RJ.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, ao arquivo, uma vez que a baixa encontra-se às fls. 39.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nId: 221026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Aguardando recolhimento das custas referentes a diligência de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA Despacho:Com razão o Cartório, logo, declaro suspenso o processo até o julgamento da causa subordinante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098569-4 - ISADORA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Preste-se o esclarecimento exigido na 2ª parte de fls.65, verso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Decisão:Vistos, etc...\"Ad cautelam\", e observando o agravamento do conflito, estritamente em matéria de família, defiro o arrolamento, \"in initio litis\", nomeando a ré fiel depositária dos mesmos bens móveis (alínea 'b', fls.05).Expeça-se o mandado e cumpra-se-o, com urgência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Despacho:Com razão o Cartório.Afirme-se a ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.105715-9 - CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.025795-0 - BENJAMIM MARCELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Decisão:Vistos, etc...Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls.52. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.157808-5 - ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X KENNETH PATRICK HENNEFARTH Certifico que, a terceira publicação do edital de citação foi em 23/05/07, às fls. 360 do Diário Oficial.- \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.094568-0 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883), Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)) X JORGE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Venha o CPF do devedor.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende penhorar: se direito e ação ou se propriedade, tendo em vista o documento mencionado às fls.34. Em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Decisão:Vistos, etc...O acórdão de fls.501 a 503 reformou a sentença proferida no Juízo de Direito da 4ª Vara de Família, de modo que o título aqui executado não sofreu nenhuma alteração, posto que, na prática, revisão não houve.Assim, observando que os quantitativos pagos são ínfimos e esparsos, em relação ao crédito (e vencidos no curso do processo de execução), decreto a prisão do executado, por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofício.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038410-6 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls.159: esclareça se está pretendendo penhora que não de propriedade, em vista do documento mencionado às fls. em epígrafe, neste despacho.E diga sobre fls.137 a 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Aos interessados sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Intimação do executado na pessoa de sua ilustre patrona, Drª Kívia Maia - OAB/RJ 30.833, para que no prazo de cinco (05) dias, anexe aos autos o comprovante de recebimento do ofício de fls. 102, pelo Órgão empregador do executado, conforme determinado na r. promoção e despacho de fls. 98 e 99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Fls. 38: indefiro, diante da certidão de fls. 40.Fls. 41: oficie-se, tal como requerido.Aplico ao executado, que perdeu o prazo concedido, nos termos da Lei, cf. 1º parágrafo acima, - a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES Despacho:ATENDA A AUTORA, EM 05 [CINCO] DIAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.001.052515-2 (83.678/92) - JOSE VALMIR LIMA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WELLINGTON MAGLIARI DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS Decisão:W. e P. já são maiores de 18, além de capazes na ordem civil.Nada a se dispor sobre guarda quanto a eles, portanto.Lavre-se o termo de guarda, no pertinente a B., com validade até 21 de janeiro de 2008, inclusive. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Redistribua-se à 48ª Vara Cível. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Esclareça o reconvinte seu último requerimento, porquanto, em não havendo - como o não há - prestações vencidas em questão, os dois dispositivos legais (art. 259,VI, e 260, CPC, equivalem-se para efeitos práticos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.071186-5 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Diga a autora se pretende ainda produzir prova testemunhal.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708219-9 (45.762/78) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Manifeste-se a requerida, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 221028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO Despacho:Face ao retro alegado. Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124922-3 - AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:I-se por OJ como requerido à fl.31, vº \r\n\r\nProc. 2005.001.129542-7 - REGINA LOBATO FORMENTO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X NOIR DIAS MOREIRA Despacho:Venham aos autos as demais publicações , como determinam os ditames legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.062372-6 - HERALDA MARIA SOARES DE SA, HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.18v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATHAYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102503-5 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:1- Venha cópia do acordo celebrado entre as partes....HOMOLOGO O ACORDO supra citado...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito , nos termos do art. 269, III do CPC. Junte-se cópia do acordo nestes autos. Custas como acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002157-1 - LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS) X ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MATTOS (RJ-049579) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas como acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002170-4 - TAMARA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA, REP/P/S/MAE, ALESSANDRA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN BEGHINI AVILA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Fl.207 - defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Fl. 114: Defiro. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009938-2 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X A.G. Despacho:Fl. 78- Defiro. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025071-0 - NAYARA VARANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Certifico que houve erro material na remarcação da audiência de fl.73, vº. Fica redesignada nova data para o dia 18/06/2007 às 14:45 horas. Renove-se a diligência , caso necessário. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao contador judicial como requerido à fl.43, vº \r\n\r\nProc. 2006.001.000693-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Decisão:Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000700-3 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Fl.101- defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Certifico que houve erro material na remarcação da audiência de fl.67. Fica redesignada nova data para o dia 11/06/2007 às 14:45 horas. Renove-se a diligência , caso necessário. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.166308-9 - MARILDA CONCEICAO LADEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Venha declaração do patrono afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado.Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2006 ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1- Fl. 701: Oficie-se; 2- Aos interessados (fls. 704/712). \r\n\r\nProc. 2006.001.073377-2 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS, SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.018367-2 - VALÉRIA REGINA SÁ LOPES, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) A (s) parte (s) interessada sobre fls.39 (Promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.030448-7 - JOSÉ EGYDIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339)) X ELVIRA LO BIANCO NEVES), Interessado: LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG por estar assistido pela DP. 2- Após, expeça-se 2ª via do formal de partilha; 3- Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064820-6 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES, LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Regularize-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C.), M.I.C.K (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)), M.L.P.C), A.M.P.C.C Recurso Especial - Resp. 765479/RJ. Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF, JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Em réplica (republicado por não constar adv. do réu) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509693-8 (55.994) - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X BÁRBARA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.29. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG ao 2º réu; 2- Oficie-se ao laboratório da UERJ para que designe dia e hora para realização do exame de DNA. Após, intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Despacho:Declaro-me suspeita , por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135 § único do CPC. \" O juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, porque estão no seu âmago\" (RTRF - 1ª Reg. 10/267). No mesmo sentido: RT 754/432. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.050745-9 (76155) - WAGNER SOUSA BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)), MARCIA AYRES DE SOUSA BARROS, Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.000673-9 (78133) - NELSON FERRAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.118953-9 - ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.505315-6 (65277) - VANDERLEI AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565)), ELIANE CONSENTINO LIMA GARCIA, Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1989.001.053245-4 (76187) - SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SOLANGE DO CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Sentença:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão, mantenho a pensão relativa à ex-esposa...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 25/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 11:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006190-6 - ADRIANA ARCIERI DE MIRANDA REIS JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X HENRIQUE JOFFE (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Decisão:1-Ao MP sobre a preliminar arguida em contestação; 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 13:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) 1- Regularize-se (Procuração do Réu) 2- Réu: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. 3- Autor: Em réplica (republicado por não constar o adv. do réu). \r\n\r\nProc. 55.373/82 DESARQUIVAMENTO// PARTES: DARIO ANTONIO DE CASTRO e ALDIR CARDOSO DE CASTRO - Advogado DR. DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - OAB/RJ: 121.256 - Despacho: Preparados desarquive-se \r\n\r\nId: 221029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136924-2 - ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 32 (of. EMGEPRON). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.014444-5 - FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória, bem como da decisão de fl.27. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.041416-0 - MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Às partes para retirarem fornal de partilha acostado à contra-capa dos autos desde 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.035982-8 - MARIA DO CARMO MAIA MENDES, RODOLFO CYPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: na conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e na conta 0711-2 , R$ 1,74 pela conferência de cada cópia necessária à instrução da carta; e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 nocampo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e no Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 221080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.030073-6 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.032512-8 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Desentranhe-se fls. 171/172 e junte-se aos autos da execução em apenso, processo 2007.001.001951-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.041280-3 - DAMARIS NIEHUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X CLAUDIO DA ROSA PEREIRA Decisão:1 - Do que se extrai dos autos, no atual estágio do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a reconsideração da decisão que fixou alimentos provisórios. Assim, não há que se falar em distribuição isonômica do tempo do processo para se evitar a demora na entrega da prestação jurisdicional, prejudicial à administração da justiça. Ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 36 pelos seus próprios fundamentos. 2 - À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124718-6 - MARCELLA DI STASI PICANCO VILLELA DE SOUZA, Assistente: SILVIA HELENA DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ABILIO DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório se houve manifestação da 2ª Apelada. Caso negativo, para que certifique se já decorreu o prazo para a sua manifestação.2 - À apelante para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação do 1º Apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.161534-6 - MURILO SCHUASTZ-AUPT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIO DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, uma vez que a petição de fls. 23/24 não atende integralmente à determinação do juízo. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 72h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:1 - Venham aos autos as 03 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos, da genitora dos autores, uma vez que a mesma assiste o menor púbere LEONARD.2 - Emende-se a inicial para corrigir o pólo ativo, em 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030675-7 - GERLANE VITÓRIA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X GEFFERSON OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Aguarde-se a audiência designada, advertindo desde já a parte autora para o que dispõe o artigo 238, parágrafo úncio do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057320-6 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1 - Venha comprovante de residência dos autores. 2 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 3 - Venha planilha discriminada dos gastos dos autores. 4 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c,c. 82, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Venham aos autos cópias das 03 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos,ou DAI, pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Tragam aos autos planilha de gastos dos menores e os ganhos aproximados da parte ré.3 - Emende-se a inicial para corrigir o pólo ativo, em 10 dias, pena de indeferimento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049237-1 - NYCIA CRAVEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 19, observando que o mencionado item 3 de fl. 03, não diz respeito ao pedido e sim à venda do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021335-3 (5696) - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOS O. TEIXEIRA (RJ-036750), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134001-0 - FABIANA CAETANO CAROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163612-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FLAVIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça-se quanto ao uso do nome do cônjuge mulher após a decretação do divórcio. Após,conclusos. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Cumprido o despacho proferido no autos da execução, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Cumprido o despacho proferido nos autos da execução, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066776-3A - RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Despacho:Venha planilha atualizada na forma da promoção retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:1 - Uma vez que a certidão de ônus reais juntada às fls.348, é relativa ao período comprrendido até 13-04-2000, ao executado para que traga aos autos a certidão atualizada até a presente data.2 - Fls.349/351 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5 - EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782) Decisão:Fls. 130/132: desetranhe-se e junte-se aos autos da exceção de pré-executividade nº 2003.001.021018-5/A. Outrossim, converto o arresto em penhora. Lavre-se termo nos autos. Após ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0 - EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA Despacho:Desentranhe-se fls. 79/82 e junte-se aos autos da exceção de pré-executividade nº 2003.001.143754-0/A.Fls. 74/78 converto o arresto em penhora. Lavre-se termo nos autos. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1 - O nome correto do executado é EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO. Oficie-se ao DRA corrigindo o nome do executado. Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber.2 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.36/39. Defiro a alteração do rito do artigo 733 do CPC para o rito do cumprimento de sentença, na forma da Lei 11232/2005.2 - Oficie-se ao DRA corrigindo o nome do executado para: EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO. Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber.3 - INTIME-SE O EXECUTADO para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 142/142vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029955-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - A presente execução deve seguir pelo rito do artigo 733 do CPC. Cite-se o executado para que pague o débito relativo ao período de novembro de 2006 a janeiro de 2007, constante de planilha de fls. 39, na forma do artigo 733 do CPC.2 - Quanto ao débito relativo ao período de fevereiro de 2000 a outubro de 2006, dEverá vir pela via própria na forma da Lei 11232/2005. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025280-0 - JOSE BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JOAO BARCELLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:1- Ao autor para ciência da resposta do ofício de fls.100 da Secretaria de Estado de Educação.2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.87 e o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 3 - Venha a inicial emendada em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.150066-5 - ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 80/81 - Tendo em vista o teor do ofício de fls. 80/81 e o que consta da certidão de óbito de fls.15, esclareça a parte autora qual o nome correto do réu Antonio.2 - Cite-se o réu Ulisses no endereço de fls.83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.004929-5 - VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA Despacho: 1- Oficie-se ao DRA para que retifique o nome da ação para: AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. Anote-se onde mais couber.2 - Tendo em vista que a petição de fls.28/29, não atende à determinação do Juízo, emende-se a inicial, na forma do artigo 282, 259,VI do CPC, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029608-9 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X PEDRO MUNIZ THOMAZ BAPTISTA Decisão:Fls. 21: 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que a parte autora providencie o novo endereço da parte ré.2 - Outrossim,tendo em vista a certidão negativa de citação e intimação de fls.18, defiro também a returada de pauta da Audiência designada para o dia 12/06/2007 perante o Juizado Informal às 11:30horas e a AIJ designada para o mesmo dia às 14:30horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Adv. Pamela Freire da Silva, OAB/RJ 102.424 - Intime-se para devolução em 24 h,pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.045407-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X GILVAN COSTA BARROS Despacho:Emende-se a inicial consoante despacho de fls. 39, prazo de 72h, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053728-7 - ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Decisão:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019810-9 - FABÍOLA PERISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) Assinatura: \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400212-1 (88252) - NELSON MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 156/156vº. \r\n\r\nProc. 1989.001.030856-6 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Ao requerente de fls. 70 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.78vº \r\n\r\nId: 221032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.104183-0 (2436) - ELANE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X NILTON TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM *** (RJ-126495E) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 05/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.054601-7 (5375) - GUILHERME LEONARDO BRASILIENSE CAETANO DE OLIVEIRA REPR. P/ ROSELI BRASILIENSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANA (RJ-033000)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 05/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.097078-6 (7948) - DANIELLE CRISTINE BELIZARIO LABUSSIERE, REP P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M.ROTH DA ROCHA (RJ-048065), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ROBERTO LABUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Portaria 01/06: fls. 65: atenda-se ao MP. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.056638-3 - EVELLYN MOUTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Oficie-se o empregador, observando-se o acordo de fls.63. \r\n\r\nProc. 2004.001.056638-3 - EVELLYN MOUTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 05/06/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.106584-7 - JOAO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-134590E)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 2006 - 2378346 : D. P. D. A. A. V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106584-7 - JOAO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-134590E)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ Atos da Serventia: Pet 2006-2378346 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 01/06/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122142-2 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700709951: D. P. D. A. A. V. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122142-2 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Atos da Serventia: Pet 200700709951 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 01/06/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138798-1 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA VENTURA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Ré em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010330-5 - BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ULISSES PINTO SODRÉ Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA INTIMANDO-SE A AUTORA VIA POSTAL E POR EDITAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.052196-4 - SILVIO ARI KERSCHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X MARACY DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155128-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Portaria 01/06: fls. 56.: às partes sobre os cálculos do sr. contador. (pval/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO.APÓS, AO MP.EM SEGUIDA V. CLS PARA FIXAÇÃO DE PRAZO P/ AS PARTES SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. ( EMF/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.125127-0 - ELISANGELA BORGES FIAIS SILVA RIBAS X ELIEL SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Portaria 01/06: fls. 120, item 2: atenda-se ao MP. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145833-1 - EUCILEIA ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO ALAN FERREIRA FRANCISCO VIANNA OFÍCIOS PRONTOS APARTIR DE 05/06/2007 (MWU/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS, AO MP. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.132156-2 - VITHORIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E)) X ROGERIO NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a exeqüente, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098492-6 - GUILHERME AGRA AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANDERSON GENESIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo acordo ... suspendo a execução. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.001.088417-6 (3869) - MARIO SERRA NETO E OUTRO, JULIO RAPOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3B - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:FLS. 45 - ATENDA-SE AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.092060-0A - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VINICIUS SILVA DE CARVALHO), Assistente: ALCIONE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VERÔNICA MEDEIROS RAMOS (RJ-151140E) Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que as partes celebraram acordo nas execuções em apenso, Julgo Extinto o presente feito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas e honorários pelo impugnante, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade, que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO.(EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089777-8 - JULIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA), Inventariante: WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) PORTARIA 01/06 : INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090418-9 - GIULLIA MINNEMANN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HAROLDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) PORTARIA 01/06- INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.052827-1 (5047) - LUIZ CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X LUIZ OTAVIO RIBEIRO GARCIA E OUTRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.145608-5 - PATRICIA CHIATTONE CORVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar a existência de união estável entre Patrícia Chiattone Corvello e André de Freitas Ferreira Alves, no período compreendido entre Janeiro de 1992 a Dezembro de 2006. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276)) X CARLOS MENDES LEITÃO Despacho:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA.2 - ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS OS BENS QUE PRETENDE PARTILHAR, ESPECIFICANDO-OS E ATRIBUINDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA.3 - A MEDIDA CAUTELAR DEVERÁ VIR EM APENSO, PELA VIA ADEQUADA.4 - A AÇÃO DE ALIMENTOS, TAMBÉM DEVERÁ VIR PELA VIA ADEQUADA TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DE RITOS, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.006181-7 (200) - ANTONIO WILAMS SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.126889-0 - FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.039628-0 - EDMEA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar o termo de ratificação, em cartório, a partir de 04/06/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Decisão:1- Defiro JG.2 - Ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.088392-7 - RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.53/54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a separação judicial do casal, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.117534-5 - MARCIA TEREZINHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MARIO MARX MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117534-5 - MARCIA TEREZINHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MARIO MARX MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada pela parte autora a partir de 05/06/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 95.001.011.830-9 - DIRCE CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUBERMAN (RJ-83.391) DECISÃO: 1) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS .2) NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, POIS O PEDIDO PODERÁ SER FEITO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE FOI FIXADO OS ALIMENTOS. AO REQUERENTE. ET: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041.554-6 - ALMIR GONÇAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a) JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-75.339) PORTARIA 01/06- AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nELSON AUGUSTO DE ALMEIDA E CLEIDE ALVES DE ALMEIDA Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-13145) PORTARIA 01/06- AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 221540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060090-8 - GILBERTO BARTH PEREIRA X NANCY SATIE NAGAMATSU PEREIRA Despacho:Oficie-se, solicitando-se a juntada das peças previstas no art. 202, II, CPC, e indagando se o Juízo deprecante insiste no cumprimento da precatória, tal como expedida, eis que, s.m.j, não há notícia, nos autos, de sentença penal condenatória. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053431-6 - MOACYR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141372-4 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Sentença:Vistos, etc...Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, DEFIRO A CONVOLAÇÂO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de senteça. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.142578-7 - ARTHUR PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CLAUDIA GOMES DE PAIVA LEITE sr. adv. aguardando copias e custa p/ retirada de carta de sentença.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.155098-1 - CLAUDIO CAMPOS ABOUD PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Sr. adv. carta de adjudicação aguardando copias e custas p/ ser retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Decisão: Defiro a convolação requerida a fls. 52/53, ratificada a fls. 73/74. Anote-se onde couber. Venha aos autos, com urgência, a planilha atual do débito alimentar. No tocante às pensões vincendas, acolho a primeira parte do primeiro parágrafo de fls. 59 verso, para determinar que os alimentos provisórios fixados a fls. 217/218 do processo nº 2005.001.089722-5 sejam descontados, diretamente, do crédito alimentar devido à executada por seu ex-cônjuge. Intime o genitor do exeqüente para que deposite na conta-corrente indicada a fls. 53, de titularidade do exeqüente, a pensão destinada a este, devida pela executada, qual seja, dois salários-mínimos e meio. Int-se.-3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, reduzindo a pensão alimentícia...Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 25 / 07 / 2007, às 13 : 30 horas.X - Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).-2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Decisão:VIII- Face às considerações expendidas e à promoção do Ministério Público, cujos fundamentos a esta se integram, rejeito, a exceção de pré-executividade, para que se prossiga com a execução.IX - Cumpra o exeqüente o item I do despacho de fls. 34.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.-1- \r\n\r\nProc. 2002.001.037256-0 - THIAGO ANDRADE DOS REIS, Assistente: ANA VASCONSELOS ANDRADE DOS REIS X MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MEIRA LEGEY (RJ-062417) Decisão:Despacho em petição solta nº 200701665190 - 1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" da R.L. do exequente para análise do pedido de justiça gratuita. 2- Admite-se incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC...3- Posto isto, retifique-se a planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra. 4- Outrossim, as demais parcelas vencidas poderão ser cobradas, se for o caso, em outro pedido, nos termos do art. 475, J, CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025136-7 - RENATA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA (RJ-106237) Despacho:Defiro fls. 64 e fls. 66. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:1- Diga a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...IV - Visando ampliar e preservar os vínculos estruturantes entre os menor e seu genitor, em especial o afetivo, mas priorizando o melhor interesse da criança e não havendo oposição pela requerida quanto ao exercício do direito de convívio do autor com o menor, nos dias e horários especificados na inicial, item 4, letra \"c\", incisos I,II, IV, V e VI, impõe-se o seu deferimento. VI - Face ao exposto, determino a ampliação do exercício do direito de convívio do genitor ao menor, nos termos consignados na inicial, item 04, letra \"c\", incisos I,II, IV, V e VI. VII - Diga a ré sobre fls. 30/31. VIII - Não havendo acordo, realize-se o estudo social do caso.-3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035661-0 - DAVID EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X THOMAS GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.085007-6 - CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Decisão em petição solta nº 200701139983 - Vistos, etc. I- A circunstância de a autora estudar em estabelecimento de ensino particular, no curso de medicina, e o fato de residir em local nobre desta cidade indicam que possui ela padrão econômico de vida que não se coaduna com a situação de hipossuficiência de que trata a lei 1060/50. II- Posto isto e considerando o valor das custas, conforme certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela suplicante. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046207-0 - IRENE CEGLIA RICARD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALAIN RICHARD) Decisão:Decisão em petição solta nº 200701667074 - Vistos, etc...Configurada a incompetência desta 10ª Vara de Família para o conhecimento e apreciação do pedido e cuidando-se de incompetência absoluta, posto que, em razão da matéria, reconheço-a de ofício e declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca a que couber, por distribuição, a apreciação do feito. remeta-se a presente petição a livre distribuição para uma das Vara Cíveis desta Comarca e anote-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 221082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ( Dr Gilberto Martins Costa OAB/RJ 36164) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.018843-4 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Intime-se a ré por via postal para o pagamento das custas apontados às fls. 78 e a desta intimação, no prazo de 60 dias (§ 1º, do art. 31 da Lei 3.350/99), sob pena de comunicação ao DEGAR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040550-4 - G.L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X H.C.M. Despacho:Defiro JGAo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077334-2 (2402) - W.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X R.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Fls. 320: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055994-2 - L.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Providencie a requerente o desarquivamento dos autos. ( Dra Luciana Tavares Pinto OAB/RJ 104449) \r\n\r\nProc. 2007.001.029610-7 - J.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Ao Contador para apurar o débito, abatidos os pagamentos feitos através dos recibos acostados, referentes aos meses cobrados nesta execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Defiro às partes vista sucessiva dos autos por 05 dias, inciando-se pela exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131478-1 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Advirto ao executado que conforme acordo de fls. 143, os depósitos mensais deverão ser efetuados até o dia 05 de cada mês.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:J. Recolham-se os mandados de prisão.Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Recolha-se o mandado de prisão. Ao MP.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7B - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Em razão de ter sido o incidente de falsidade rejeitado, reconsidero o despacho de fl. 21.Oficie-se ao relator do AI interposto, comunicando-lhe. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7C - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237), Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Assim, REJEITO o incidente e, tendo em conta que o argüente foi reputado litigante de má-fé, sanciono-lhe com a aplicação de multa cujo valor fixo em 1% da dívida cobrada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.200555-9 (78942) - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Ciente do dia e hora da praça.Expeçam-se os editais e as demais diligências necessárias. Intimem-se os interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Digam as exequentes sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:(...)No mais, o monte é aquele descrito às fls. 03 / 04, com as devidas ressalvas aqui mencionadas.Eventuais valores percebidos pela mulher a título de aluguel que o varão entender que deveriam ser repassados a ele devem ser cobrados em ação própria. (...)Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo existente na conta de titularidade da autora em 05 de Maio de 2005, sendo certo que tal quantia também compõe o monte a ser partilhado.Fica a inventariante incumbida de retirar o ofício cuja expedição ora se determinou e entregá-lo a seu destinatário em 05 dias, comprovando-se nos autos.Com a resposta do mencionado ofício, venham as últimas declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.088375-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:O pedido de fls. 643, já foi apreciado pela decisão de fls. 700. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.045337-2 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063007-3 - J.Y.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014151-0 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021778-5 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X F.C.B.B.D.O. Despacho:1) Atenda o autor o item 01 e 02 da promoção do MP de fls. 17;2) Oficie-se ao Conselho Tutelar de Vila Isabel para que envie a este juízo cópia do procedimento da menor, bem como cópia da certidão de nascimento da mesma; 3) Citem-se, com as respostas realize-se Estudo Social do caso.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009413-4 - E.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.116049-0 (7670) - S.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.001.009016-0 - JONES MARCIO ISABARROLA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA F. DE S. SARDINHA (RJ-075294), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. ( Dr. José Felicio G. e Sousa OAB/RJ 31350) \r\n\r\nProc. 1998.001.116415-2 - HELOISA LIVIO JOSE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. ( Dr. Miguel Angelo M. Leão OAB/RJ 58851) \r\n\r\nProc. 1999.001.058459-7 - MONICA MARIA GODOY VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ( Dr Leandro de Lima Gomes OAB/RJ 129338) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.110828-0 (5456) - LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.110828-0 (5456) - LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolher custas relativas ao ato de intimação da alimentada \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.131213-5 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145)) X M.G.M.S. Decisão:Suspendo o feito, por 30 dias, na forma do inciso I, do art. 265, do CPC.Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado.2) Traga o réu o comprovante de venda do veículo Ford Ranger.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:.....Por todo o exposto e considerando o que consta no item 9 de fls. 06, bem como da qualificação do réu, venha:a) Declaração assinada pelo próprio réu de que não está em condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família;b) Cópia da última declaração de IR do réu , para que possa ser apreciado o seu pedido de gratuidade.I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 221083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.008983-3 - ETHEL APARECIDA MOREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ROGERIO DE AVELAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 194. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\" À PARTE AUTORA, P/ MELHOR ESCLARECER OS REQUERIMENTOS DE FLS. 350, IN FINE E 351.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101693-9 - ZELIA DE LOURDES DE BARROS FALCAO DE LACERDA, OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.092540-1 (2218) - JOSE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X VENYTIZE FONSECA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 13,exarado nos autos em apenso... e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual...Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\" O DOCUMENTO DE FLS. 70 NÃO CORRESPONDE À CERTIDÃO EXIGIDA ÀS FLS. 56 Vº, EM JANEIRO DO CORRENTE ANO. AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR MAIS 30 DIAS. NÃO SENDO ANEXADO O DOCUMENTO EXIGIDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 30.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130730-4 - SERGIO DE CERQUEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X SUSANNE RODE Regularize o autor o recolhimento das seguintes custas, no prazo de 10 dias: - AEVF (conta 0707-0): R$ 37,84;- FUNPERJ (conta 6002-25174-9) : R$ 2,76;- FUNDPERJ (conta 5673-00124-3): R$ 1,89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o embargante apresente, em 05 dias, afirmação pessoal de pobreza. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.074741-0 - MARIA LUCIA AMARANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 174 Vº\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN Despacho:\"Aqui, ainda não houve, s.m.j., a intimação do executado na forma do art. 475-J, do CPC, o que determino, via mandado, observada a planilha de fls. 124/125.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 122.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:\"Defiro a adjudicação do automóvel penhorado (fls. 168), em favor das exeqüentes, uma vez certificada a ausência de embargos ou impugnação, com base no art. 685-A, \"caput\", do CPC. Não há necessidade de expedição de mandado de entrega, visto que o bem se acha na posse da 1ªexeqüente. Lavra-se, contudo, o auto de adjudicação (art. 685-B, do CPC) e se oficie ao Detran para transferência para o nome das exeqüentes.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:Às partes s/ a promoção ministerial de fls. 138. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.087336-8 - LEONARDO ANDRE RIBEIRO ORCAY (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MELBIN RODRIGUES LAZZARINI), RAYSSA LAZZARINI ORCAY), THAYNA LAZZARINI ORCAY), PHILLIPI LEONARDO LAZZARINI ORCAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedo ao bloqueio on line, cf. docto em anexo. Retornem à conclusão, dentro de 03 (três) dias úteis, p/ verificação qto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8A - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPOLIO JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Decisão:\"...Em face do todo o exposto, rejeito a presente impugnação, ficando mantido o benefício da gratuidade de justiça ao Espólio de Jorge da Silva Fonseca. Certifique-se quanto... A presente decisão se estende ao incidente à impugnação referente ao processo nº 2005.001.145218-1, que tata do mesmo tema. Extraia-se cópia desta, portanto, para juntada aos autos de nº 2005.001.145218-1/A.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:1) Oficie-se ao 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital p/ que informe a totalidade dos valores auferidos pelo alimentante, mês a mês, a partir de abril de 2006 (fls. 55), inclusive a título de retribuição financeira...2) Quanto a fls. 157, último parágrafo, aguarde-se a resposta do ofício acima. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130335-5 - GILBERTO ANDRE ROSA SACRAMENTO E OUTRO, CAROLINA AFONSO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201178-3 - LEONCIO LEAO X HELOISA HELENA MARQUES LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.034628-6 (5697) - A.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES CARDOSO DO AMARAL (RJ-102641)), N.R.A.M. \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.033043-1 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.046883-4 - CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X WAGNER DUARTE BATISTA Defiro JG. Certifique-se sobre a baixa. Estando regular a representação processual, desarquivem-se, junte-se e aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8 - PORFIRIO MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) \"PROVIDENCIE-SE O APOSTILAMENTO PARA A CONTA 0727-8. REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.044660-0 - ERICO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531)) X DEUSELINA LOPES DE SOUSA FRANCO A/C Dr. MARCELO FARIA DOIN - OAB/RJ 126.192 - \"AUTOS Nº 2003.001.044660-0 - PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162508-7 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, LUCIA HELENA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064742-9 - SOLANGE SANTOS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) \"AUTOS Nº 2006.001.064742-9 - PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143163-5 - MARCELA LESSA TEIXEIRA, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066720-1 - ADALTO FLORENTINO DA SILVA, OTILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 2,10, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS), RAFAEL OLIVEIRA DIAS), GABRIEL OLIVEIRA DIAS Despacho:\" NÃO VERIFIQUEI, SALVO EQUIVOCO, EXPEDIÇÃO DE OFICIO P/ DESCONTO EM FOLHA À EMPRESA INDICADA NO TRCT DE FLS. 60. ESCLAREÇA-SE, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159842-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:1- Defiro JG à ré;2- Ao autor s/ a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.22798 AGRAVO DE INSTRUMENTO 22798/2006AÇÃO: 2006.001.124687-0 ( MAJORAÇÃO DE PENSÃO)AGTE: ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, REP/P/S/MÃE ADRIANA ENNES DE ALMEIDAADV: RODRIGO ENNES GONÇALVES - OAB RJ 89.672AGDO: FABIO ALBUQUERQUE(\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\") \r\n\r\nId: 221084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.122609-6 (21122) - EDNA VEIGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSSBLUM (RJ-033089), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.076897-7 - JAQUELINE MARQUES DA SILVA E OUTROS X PAULO ROBERTO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 85, esclareça o interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.028441-3 - VICTOR SARMENTO DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). BARBARA MEIRELES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-047567)) X RENATO MEDEIROS DE BAKKER AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052199-0 - GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070423-4 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X ALEXANDRE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AO EXEQUENTE- VENHAM AS COPIAS A FIM DE INTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.053568-2 - A.L.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.G.B. AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125388-3 - WALLACE COSTA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X SIDNEI SOARES ROSADO Decisão:Feito extinto às fls. 43 e 45.Fls. 71/73 - Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109980-0 - YASMIN MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ALEX MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119516-2 - MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA E OUTRO !) tendo em vista o que se contém do art. 237 c/c463 ambos do CPC, cumpra-se a ultima parte da decisão de fls 20( publique-se). Retifique-se a certidão de fls 21v.2) após, voltem conclusos para apreciação de fls 22/30( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.164631-8 - JANISE DE OLIVEIRA Y ALONSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X MARCELO RUAS NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 23 no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.017221-0 - RACHELL ROMUALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X JEAN SERGIO CARVALHO DE SOUSA Decisão:1) Cumpra-se determinação de fl. 43 (\"...Recolhidas as custas consoante disposto no art. 19 do CPC, cite-se em execução\").2) Ante à evidência do erro material ocorrido na sentença de fl. 37, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC, para que leia-se \"RACHELL\" onde se lê \"RACHEL\", e \"SOUSA\" onde se lê \"SOUZA\". Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144288-8 - HELIO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Designo o dia 22/06/2007, às 10:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.116043-0 (9447) - CARZIRINHA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREUSA LACERDA (RJ-026491)) X GETULIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) Decisão:Feito extinto às fls. 25/26.A decisão de fls. 93 data de 02/04/2002.O ofício determinando o cancelamento dos descontos foi expedido em 26/04/2002, não havendo nenhuma irregularidade, tendo em vista que o órgão pagador cessou os descontos a partir de maio de 2002, ou seja, assim que tomou ciência da decisão.Este fato foi noticiado pelo próprio requerente e confirmado pelo órgão pagador (cf. fls. 115), inexistindo fundamento para qualquer ressarcimento.Ainda que assim não fosse, este juizo não é competente para processar e julgar ação de responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.134111-3 - DEMPICE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ELZA LEMOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018229-3 - SAMUEL SOUSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X RALF CARVALHO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls 154 - esclareça-se \r\n\r\nProc. 2005.001.104075-9 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AO EXEQUENTE - VENHAM COPIAS A FIM DE INTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048569-7 - EMELIM PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao executado sobre certidão de fls 26 e vº Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007246-1 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Despacho:À exeqüente para informar a qualificação completa do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116215-6 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Sem prejuizo, venha aos autos certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.011485-6 - HÉLIS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). LEONARDO OSÓRIO TELES (RJ-113657), Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915)) X MARIA ARENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO DE DESCONTO EM FOLHA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062360-0 - ALEX MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMA BONIFACIO ALEXANDRINO Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso (2006.001.109980-0). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.093695-4 - VANIA MARIA PETTERSEN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X AFONSO JOSÉ CLEMENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:A autora, ora executada é beneficiária da assistencia judiciária gratuíta, sendo portanto inexigível a obrigação à luz do art. 12 da Lei 1060/50.Ressalte-se que não houve impugnação à gratuidade no momento oportuno, restando irrecorrida a decisão de fls. 33.Assim sendo, para o prosseguimento da execução deverá a exequente comprovar a mudança de condição econômico-financeira da executada, em 15 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, IV c/c 598 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.009078-9 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIA CORREA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:...designo audiência para 05/07/2007 às 15:00 h... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.039704-6 - HELIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X OCTÁLIO AFONSO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) Despacho:1) Fls. 125, primeira parte - Esclareça-se.2) Reitere-se ofício de fls. 123, solicitando urgência no sentido de solicitar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o cumprimento da Carta Precatória, remetida em 2005, devendo o cartório diligenciar a entrega do ofÍcio no protocolo do TJ com juntada aos autos da cópia devidamente protocolada, instruindo-se com cópias legíveis de fls. 30, 42, 61, 76, 113, 114, 116, 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8 - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREIA DA SILVA Despacho:Cumprido o que se contém nos incisos II e VII do art. 282, conforme art. 284 do CPC, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.162261-2 - FLÁVIO DE CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Designo o dia 06/07/2007, às 09:30 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013162-3 - MARIO JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Designo o dia 05/07/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nId: 221085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136079-3 - C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X J.L.S. AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇAO DIA 04/06/2007 AS 10;30 HORAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.093660-0 - ANTONIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ANTONIO ALVES ALENCAR PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.024759-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUCIA RODRIGUES MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.041541-5 - S.L.V.P.G. (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062257-8 - ELISA ARTIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140564-6 - J.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Sentença:Às fls. 36/37 há acordo assinado pelo exeqüente e seu patrono e o advogado do executado (com procuração com poderes para transigir à fl.34 do apenso). Assim, HOMOLOGO o acordo de fl.36/37, com a concordância do Ministério Público à fl.38 e JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I, do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091395-6 - J.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl.20, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001381-0 - JESSICA SOUZA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HENRIQUE FIDELIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.077513-2B - L.B.A. X S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença: Diante dos argumentos trazidos e da decisão deste própio Juízo que determinou o recolhimento de custas em outro processo pelo ora autor, em razão de sua capacidade econômica, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e revogo a gratuidade concedida. Intime-se para recolhimento das custas. Certifique-se no processo principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.077513-2A - L.B.A. X S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão: Tendo em vista a previsão legal do art.259,VI do CPC e que a ação principal pleiteia, ente outras coisas, a redução do pagamento da pensão alimentícia, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar seja adequado o valor à causa para 12 vezes o valor da diferença a menor que se requer. Certifique-se no principal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069992-2 - RAMIRO SA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ELY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.109244-7 - SABRINA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X THOMAZ MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, VIII, do CPC, face desistência.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077513-2 - S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049919-2 - L.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X F.F.L.F. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046229-9 - A.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X L.C.G.O. Decisão:Emende-se inicial, fazendo constar o nome da mãe como requerente e não o da menor.Não obstante, defiro gratuidade; designo audiência preliminar de conciliação para o dia 11/06/2007, às 12:20h.Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124175-1 - V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X N.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049515-3 - R.H.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X R.P.O.E. Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo os alimentos ofertados em 20% dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício, em 76% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/06/2007, às 12:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.019857-6 - FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X IVONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Aos interessados sobre oficio de fl 254 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.045791-0 - VALERIA COSTA SARMENTO BERNARDO, BEATRIZ SARMENTO PEREIRA BERNARDO X SERGIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Requerida a exoneração da prestação alimentícia alegando que a alimentada atingiu a maioridade.Citada, a alimentada deixou de se manifestar conforme certidão de fl. 80v.O MP concorda com a exoneração pleiteada à fl. 81.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o alimentante exonerado do pagamento da pensão à sua filha Beatriz Sarmento Pereira Bernardo, face maioridade atingida e ausência de comprovação de que está estudando. Julgo extinto o presente com base no art. 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento da pensão.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.098644-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.112221-0 (8990/88) - RAFAEL NEVES BARILARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X LUIZ CARLOS MARTINS BARILARI Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.042869-4 - PABLO HENRIQUE LIMA MACHADO X CARLOS HENRIQUE MENDONCA MACHADO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.002362-3 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para cumprimento do determinado à fl.220 e 220v. \r\n\r\nProc. 1999.001.027832-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Indique o CPF do executado para que se proceda ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.150403-8 - FABIANA BARBOSA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA ROCHA Despacho:Deposite por guia que determino seja expedida.Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155272-4 - CELSO GABRIEL BENARROS SENNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente \r\n\r\nProc. 2006.001.161045-2 - GUILHERME SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.061610-2 - ENZO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS Decisão:Defiro Gratuidade.Face tabela apresentada e considerando as despesas regulares mensais, fixo alimentos provisórios em dois salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária fornecida em nome da representante legal do menor. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/06/2007, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065004-0 - PAULO ROGERIO CELESTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.067295-8 - JOSE ZEZITO CUNHA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.016100-7 - PATRICIA HERCULANO DE OLIVEIRA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089837-2 - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X T.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.082049-6 - K.R.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X P.P.C.F. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113662-3 - PEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANDRE DIAS VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:Fl.69, anote-se.Diga a exeqüente sobre fl.68. \r\n\r\nProc. 2005.001.137970-2 - B.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.L. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MEDEIROS COSTA PAIVA DE ARAÚJO (PB-011548) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159856-4 - LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085106-9 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X A.G.F.S. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, \r\n\r\nProc. 2006.001.114615-1 - STELLA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X MARCELO SOARES MACHADO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156914-2 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X A.G.F.S. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.038305-1 - CELSO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X BEATRIZ SALAZAR DANTAS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.078261-2 - NAIR CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar das crianças e os seus melhores interesses, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA dos menores à avó materna. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.046789-8 - IRACEMA CARVALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X MARIA CONCEICAO ROCHA KAYAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUCIA KAYAT AVVAD (RJ-106341) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Aos apelados.Certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.105495-2 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X V.G.F. Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.038269-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Cancelo o pensionamento de Paloma face sua idade e matrimônio confirmado pela mesma à fl.81. Oficie-se cancelando. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047250-5 - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Recebo o processo. Apense-se.Dado o conflito existente entre as partes e a retirada da mulher do lar conjugal é prudente que seja deferida a liminar pleiteada na inicial. Concedo o afastamento da mulher devendo a mesma manter-se longe do lar. Intimem-se para cumprimento. Ao reconvindo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.064355-2 - MARCELO FILIPPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCIA FERNANDA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre laudo, em 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.050541-9 - SEBASTIANA PURCINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X VELMA FORTUNATO DE JESUS) Decisão:Defiro gratuidade.Junte-se certidão de óbito do falecido.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 221726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031332-4 - CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). PAULA DODSWORTH ALBANO (RJ-121601)) X SYLVIO TEIXEIRA DE ANDRADA DODSWORTH AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 2746 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 9805 P9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO BRASILPILHA 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.014208-1 - FABIANA DO NASCIMENTO X SOLANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:1 - Cite-se o herdeiro Alex Ferreira do Nascimento.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Cumpridos os ítens supra mencionados, à Fazenda. 9399 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.073073-4 - NILSON ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDMEA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1 - Oficie-se ao Ministério da Saúde, reiterando fls. 29. 2 - Com a resposta, à Fazenda. 11.502 p.1 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.042911-9 - LOTE 9622/92 Despacho:Defiro o pedido de alienação, prestando-se contas. 11.272 p.1 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING Decisão:Fls. 164: Expeçam-se os editais. Prazo de 20 dias. 4827 P.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244) Aos interessados pela vinda das certidões da Receita Federal relativas às duas sucessões, cf. item b do nº 6 da decisão de fl. 573.11.174 P. 9 \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Decisão: Examinandos os autos, verifico que houve erro material na decisão de fls. 97, quanto às folhas onde consta o cálculo de adjudicação. Assim sendo, retifico a decisão para que conste do dispositivo o seguinte: \"... ADJUDICO A VALÉRIA FÁTIMA ALMEIDA LEMOS CLETO, OS BENS CONSTANTES NO CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 72/74, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE ANTHERO CARDOSO DE LEMOS E LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 11.585 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.071489-2 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO LUIZ DA SILVA (RJ-054973)) X MARIA MADALENA DO COUTO FREITAS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça somente para fins do desarquivamento.2 - Fls. 62 - Dê-se vista em cartório. 3570 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.084732-0 - ANA MARIA GOMES GRACIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 203-verso - Aos interessados para regularização do recolhimento do imposto.3) Após a manifestação dos interessados, à Fazenda. 4045 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.051722-0 - JACQUELINE GABOR X EVA GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8206 p9 \r\n\r\nProc. 2005.001.053708-7 - BEATRIZ TAVARES GURGEL VALENTE X GLISSON GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Decisão:1) Defiro fls. 124. Expeça-se o alvará autorizando a liberação da verba indicada (fls. 124/129). 2) Expedido o alvará, dê-se ciência à Fazenda.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. 3677 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.095442-7 - JAMIL RACHID X CORA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9972 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10095 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 9925 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.130018-6 - DAYSE FERREIRA BARTOLINI E OUTROS X ITALO BENITO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10189 p9 \r\n\r\nProc. 2006.001.012084-1 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTRO X LUIS MAURICIO SOTHER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10477 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.85, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 573 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116817-1 - GUSTAVO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X NEUZA D ASSUMPCAO PINTO DIAS Despacho:Cumpra-se fls. 10 integralmente. 1756 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145873-2 - ELIZA DOS SANTOS BARBOZA X HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1177 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.037785-5 - MARIA LUCIENE DA SILVA X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:1 - Nomeio inventarianteMaria Luciene da Silva, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos genitores do inventariado.3 - Existe ofício grampeado na contra-capa dos autos para ser devidamente retirado e encaminhado.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3057 p.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032883-2 - ROBERTO MARINS DE SOUZA X ATAUALPA ADOLFO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3002 \r\n\r\nProc. 2007.001.041655-1 - GISELLE CRISTINA FERREIRA MARTINS VASCONCELLOS X ALZIRA FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3296 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049751-4 - ANA MARIA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X RUY COSTA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 12 VPILHA 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.087165-2 - ANA MARIA PEREIRA COSTA X DRIENNE REGINE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Aos interessados.11.710 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.117529-1 - PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA Trata-se de requerimento de interdição de SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA... formulado por PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA. Alega o requerente ser filho da interditanda e que a mesma é portadora da doença de demência senil... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. 354 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.701425-7 (22490) - CLEMENCIA LOUREIRO MORAES E OUTRO X AYRES DO NASCIMENTO MORAES Decisão:1) Fls. 147 - Expeça-se a segunda via do formal de partilha.2) Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. 9734 P1 \r\n\r\nProc. 1972.001.506260-3 - FELISMINO BERNARDINO E OUTROS X FELISMINA DA PIEDADE Despacho:Ao partidor judicial. 10.360 p.1 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:À Fazenda. 786 p.12 \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6468 P7 \r\n\r\nProc. 1988.001.072700-7 (60407) - ELUSA DE MAGALHAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833)) X ANTONIETTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7497 P9 \r\n\r\nProc. 1988.001.088041-7 (60562) - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-045298)) X MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO), Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1514 P7 \r\n\r\nProc. 1989.001.021741-0 (61397) - JACOB MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-017304), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2219 P9 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:1) Diante de fls. 228/229, 234 e 601, esclareçam os interessados se há bem pendente de avaliação.2) Aos interessados, ainda, para esclarecer sobre as custas nas apurações (parte final de fls. 601). 11242 P12 \r\n\r\nProc. 1991.001.078024-1 (65911) - NEUZA D'ASSUMPCAO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X FAUSTO PINTO DIAS Despacho:O processo está paralisado há mais de sete anos. Manifeste-se o inventariante, sob pena de remoção. 1756 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.037167-0 (69803) - SERGIO RICARDO LOPES DORESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (RJ-021480)) X MARCOS DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:1 - Distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 842 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.151771-0 - PIETRO PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X MARIA ZITA MATOS PACE Despacho:1 - Venha a exigência do RGI.2 - Após, à Fazenda. 8778 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.196187-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALCIDES MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça9991 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça210 \r\n\r\nProc. 1999.001.008944-6 - ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X HELIO MARTINS LEITE PIMENTEL Decisão:1) Fls. 252 e 265 - Expeça-se o alvará, como requerido.2) Em seguida, dê-se ciência à Fazenda e ao MP.3) Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. 1772 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.052091-1 - TERESA CRISTINA FRY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X CHERUBINO FRY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727) Decisão:Processo de inventário oriundo da extinta 9ª VOS. Verifico que consta do sistema a distribuição para a 6ª VOS do testamento deixado pelo inventariado, que já foi julgado (processo nº 99.001.058676-4). Assim, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. 3639 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.152131-5 - JUVANETE OLIVEIRA GRIGOROVSKI X JOSE MAURICIO ALDIGHIERI GROGOROVSKI (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10957 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.040884-9 - MARIA REGINA COSTA MARZIONI E OUTROS X LYDIA COSTA MARZIONI (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 064 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.059131-0 - MARILENE ASMAR NOVIS X HELENA ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2392 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.069848-7 - WALDICE LIMA DA SILVA X VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1217 P9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.000333-5 - PAULO RENAUD LUCIOLA DE VILLEMOR CARDOSO X ELENA VILLEMOR DOS SANTOS CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 823 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.033240-9 - MOISES VICENTE FERREIRA X JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Aguardando custas de intimação.1917 P. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.135251-9 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 209/210, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2340 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.034953-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X PILAR MANET FLAUZINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6080 P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham a partilha amigável e as certidões negativas previstas em lei.3 - Após, à Fazenda. 7364 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3340 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.110735-9 - LUIZ ALBERTO VALENTE E OUTROS X MARCIONILA DE SOUZA VALENTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8861 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.025917-8 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA X WALDEMAR FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 9419 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.046244-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO X JOAO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49. 9637 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.146924-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE X DILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 10.308 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.053070-8 - MARCI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO DE GARCIA X MARIO VAZ GAVINO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 10714 p9 \r\n\r\nProc. 2006.001.129100-0 - RAQUEL CORREA DE SOUZA X OLIVIA BOSSI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do herdeiro Jovenilo.2 - Esclareça a requerente onde tramitou o inventário dos bens de Alfredo Correa de Souza, bem como se foram abertos os inventários dos herdeiros pré-mortos. 9656 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.154140-4 -, Inventariante: NANCY JESUS MORAIS LOIOLA RAMPAZZO NEIDO RAMPAZZO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.35. 1310 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Aos interessados sobre certidão supra.2234 P. 9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 42 e seguintes - Em réplica. 786 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:Ao Ministério Público. 9871 P1 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.126070-1 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:Ao Ministério Público. 9871 P1 \r\n\r\nId: 221056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "220972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126108-5 - JOSE JOAQUIM DE AZEVEDO X MARIA LUIZA LARQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Atenda-se cota do MP de fls. 12vº, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.075636-0 - HELENA DUARTE PINTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X GILBERTO GOMIDE COLLET E SILVA Sentença:...Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 42, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO, o cumprimento do testamento de fls. 34/35, do finado acima citado. Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, HELENA DUARTE PINTO CAMPOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.084415-0 - MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:Fls. 114/115: Indefiro, por falta de amparo legal.Remeto o interessado, às vias ordinárias, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059978-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SILVA E OUTRO X WANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor depositado, conforme documento de fls. 54, em nome do patrono dos Requerentes, na forma requerida às fls. 57. Expeçam-se os alvarás. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2005.001.019401-9 - JOSE ARAUJO BRANDAO X NELY GALANTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 58.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119855-2 - THEREZA JOSE DIAS X AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04, para o fim de deferir, em favor da Requerente, a expedição de alvará para levantamento integral do valor depositado em conta corrente em nome do falecido.Expeçam-se os alvarás... \r\n\r\nProc. 2006.001.168193-8 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 25. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006992-9 - NELCY MESQUITA DO NASCIMENTO X ARILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença:...Tendo em vista que se acham cumpridas todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido da Requerente, deferindo a expedição de Alvará Judicial autorizando a lavratura de Escritura definitiva de compra e venda do bem imóvel sob comento. Expeça-se o Alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704376-9 (4052) - ROSA NOGUEIRA CARVALHO X JOSE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSE ALMEIDA CARVALHO (fls.05) e ROSA NOGUEIRA CARVALHO (fls. 48) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.114/115, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 76/77, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 1998.001.098792-6 - ALINE BELKISS CAMARINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAQUIM DE MELLO CAMARINHA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM DE MELLO CAMARINHA (fls.05) e JACYRA PORT CAMARINHA (fls. 22), atendendo a que foram observadas as formalidades legais como se vê do relatório de fls. 66/67 e certidão de fls. 72, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ALINE BELKISS CAMARINHA MACHADO na forma do plano de adjudicação que se encontra às fls.31/33 dos presentes autos, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 1998.001.136885-7 - CLEUZA MOURA SEVERO X NILTON SEVERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) trazer comprovante de autenticidade da SRF \r\n\r\nProc. 2000.001.149807-8 - MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA X PAULINO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULINO MARTINS TEIXEIRA (Fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.112/113, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 107/108, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2000.001.153769-2 - LEA GITELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X RYWKA ZONTAK venham as copias e custas \r\n\r\nProc. 2001.001.067682-0 - LUCY ARNAUS HERMOSILLA X GABRIEL HERMOSILLA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Venha a quitação fiscal do imóvel, atualizada e a certidão negativa da receita federal, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.087392-3 - ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177)) X LEO MOTTA Decisão:Fls.141: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2002.001.046583-5 - MARIA DOS PRAZERES CAMPOS PICHIN X FERNANDO PICHIN (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FERNANDO PICHIN (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 78/79, a qual não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA DOS PRAZERES CAMPOS PICHIN os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 68, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.037625-7 - JUGURTA DE CARVALHO LISBOA X DIVA MUMIC LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Venham as certidões de nascimento ou casamento das herdeiras Magda e Gizelda e confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal e receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.102201-9 - VERA LUCIA AMENDOLA ANISIO X CURINTA NOVELLO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 75/76. \r\n\r\nProc. 2004.001.102813-7 - CECILIA CATALDO DE ANDRADE X PAULO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO CARVALHO DE ANDRADE (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.49/50, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.23/29, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.049060-7 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA X MARIA REGINA LIZARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA REGINA LIZARDO DE ALMEIDA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais como se vê do relatório de fls. 119/120, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ANTONIO REGO DE ALMEIDA na forma do plano de adjudicação que se encontra às fls. 17/21 dos presentes autos, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105951-5 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS X AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Decisão:Fls. 19: Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.111481-2 - ROSELE MARIA MOTTA DE SOUZA RIBEIRO X CELINA MOTTA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Venham as certidões negativas da justiça federal, nome e espólio, receita federal, todas com confirmação de autenticidade e quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.152668-3 - NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS X NORIVAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (RJ-026246) Venha a representação processual dos esposos das herdeira Mariado Rosário e Noelia, bem como a assinatura dos mesmos na partilha e a firma reconhecida de todos os signatários. Certidões negativas do 9º Distribuidor, nome e espólio; justiça federalem nome dos espólios, com confirmação e autenticidade; quitação fiscal atualizada e custas relativas a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161945-5 - GERALDO LUCAS CASTRO E BORGES X MARIA JOSE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA TEIXEIRA E BORGES (RJ-135485) Aos interessados sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.081974-6B (000000) - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X JOAQUIM FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Sentença:...Diante da concordância com o pedido, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO DO REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO AUTOR, nos extaos termos do artigo 1017, parágrafo segundo do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.085510-3 - LIGIA MARIA ALCANTARA MARQUES, Habilitado: GUILHERME LUPRECIO, Inventariante: GLAUCIANE DE MORAES LUPRECIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:Fls. 29: Int-se, pessoalmente, a Inventariante para manifestação, pena de concordância com o requerimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.040474-3 - FABIANA MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 60 dias. Tome-se por Termo.2. Atenda-se cota do MP de fls. 38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300378-5 (1368) - SALETE SANTOS DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147), Dr(a). SERGIO XAVIER DE LIMA (RJ-025415), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X UBIRAJARA DA CUNHA SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 142-Verso. \r\n\r\nProc. 1983.001.300438-1 (4932) - PEDRO TAAFFE SEBASTANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SONIA MARIA PERES VALENTE (RJ-030739), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS (RJ-064666), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). ROGERIO ROCHA (RJ-080401)) X ELVIRA SEBASTIANY AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 328. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.501013-3 (9291) - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). TANILDES REGINA L DA ENCARNACAO (RJ-092047)), Cessionário: VANDA LUCIA PEREIRA E SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 218. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.105880-6 (16173) - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RUBES RAIMUNDO DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 454. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.072229-2 (22104) - EMILIA GOMES BITENCOURT X PEDRO DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 1992.001.088127-8 (22349) - ARMINDO AUGUSTO BARDALLO (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X LAURINDA MESSERE BORDALLO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de ARMINDO AUGUSTO BORDALLO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais como se vê do relatório de fls. 163/165 e certidão de fls.204, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 159/160 , para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 1992.001.123559-5 (22834) - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X EDSON PINTO CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 3257. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.075108-2 (28374) - CARLA SETTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X CARLOS LEAO FURTADO DE MENDONCA Despacho:Fls. 619/620: Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.021675-2 - PEPPINA BELCASTRO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X EMILIO PINGITORE Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 71/72, HOMOLOGO, a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.041063-5 - ROSIMAR OLIVEIRA PIMENTEL MEGE X MANOEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 361. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.009102-7 - VERA LUCIA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA ALICE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 115/119. \r\n\r\nProc. 2000.001.052887-7 - EUGENIA DA SILVA FONSECA X WALDEMAR BRIGUE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Decisão:Fls. 81: Venha a habilitação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.107362-6 - EDITE DA CUNHA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X AMANDIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 246/254.. \r\n\r\nProc. 2001.001.076022-3 - AMELIA ALICE RAMALHO VIEIRA DE SA X MANUEL FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MANOEL FERREIRA DE SÁ (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 83 e certidão de fls. 101, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/60, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.001.083296-0 - ALAIN ARGALJI E OUTROS X SAMUEL ARGALJI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939), Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Fls. 106: Penhore-se no rosto dos autos, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100384-7 - MARIO PINELES X ROSA PINELES (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146635-5 - ERNESTO ALBERTO BACH X HILDEGARD BACH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SARMENTO LEITO DO C E SILVA (RJ-001640A) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por HILDEGARD BACH (Fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pela Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 224/225 e certidão de fls. 235 que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 185/193, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2004.001.002418-5 - MARION VILLAS BOAS SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARIA VIOLETA COUTINHO VILLAS BOAS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA VIOLETA COUTINHO VILLAS BOAS (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 241/242 e certidão de fls. 249, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 210/212, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Diante da certidão supra, reconsidero o despacho de fls. 172 para determinar o desentranhamento de fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2004.001.097417-5 - JEANETE VIEIRA JORGE X SIMAO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Venham aos autos todas as certidões negativas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet; comprovantes de titularidade das linhas telefônicas e recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 166. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 1273. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128274-1 - WILMA TEREZINHA DE CERQUEIRA BURDIGNON PEREIRA X MARIA JULIA CLEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o Termo.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.131513-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA PRATA E OUTRO X ORLANDO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 93/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.137222-5 - CICONE MORAES ROSAS X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 153 e demais interessados às fls. 152, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO (S) DE IMPOSTO(S) de fls. 149/150, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(S), PEDRO PAULO BELFORT ROSAS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102812-7 - CARLOS ALBERTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-006683), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MIRSKY AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.027711-3 - MARCIO LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X SOLANGE SILVEIRA LOPES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.054668-9 - DULCINÉA PATRÍCIO DE LIMA X SEBASTIÃO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Decisão:Nomeio a Requerente Inventariante. Tome-se por Termo. Após, à PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051048-5 - ANTONIO FELICE DE MATTOS GRINALDI X NELI COLLARES GRINALDI (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal, quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054817-0 - MILTON SALINO X JURACY ALVES SALINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Arquive-se, dando-se baixa em ambos os processos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.198519-6 - COSME JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JADER SIQUEIRA BARCELOS E OUTROS) Decisão:1. Defiro a prorrogação da tutela com relação à Edielen. Tome-se por termo.2. Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 14:00 hs. Intime-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 220972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.006700-0 (63117) - ANDRE GIL RUBENS X LIBA ZDANOWSKI RUBENS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AG RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.141726-0 - DAYSE MARTINELLI LAZZARINI X UBALDINA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por UBALDINA JUNQUEIRA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira DAYSE MARTINELLI LAZZARINI, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 17/18, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 32, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por UBALDINA JUNQUEIRA , lavrado no Cartório do 11º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 12.11.1997, às fls. 187 do livro n.º 2707, nomeando como testamenteira DAYSE MARTINELLI LAZZARINI, lavrando-se o competente termo, que deverá ser assinado pela Testamenteira nomeada.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120733-4 - DAMIANA LIMA DOS SANTOS X AURELINA LIMA DOS SANTOS Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152028-0 - SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por VICTOR TAVARES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 16, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24 e 30, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento particular deixado por VICTOR TAVARES, lavrado em 08/09/2006, nomeando como testamenteira SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010508-9 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025273-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS X EULÁPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037512-3 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.066312-4 - LEA FERREIRA GONCALVES X WILSON FRANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073706-9 - SONIA MARIA PINHO D OLIVEIRA X OTILIA DE PINHO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR SONIA MARIA PINHO D'OLIVEIRA, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS EXISTENTES EM NOME DE OTILIA DE PINHO RAINHA, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 25/02/2002.CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS ÀS FLS. 98.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS. 83Vº.OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 68, EM FAVOR DE SONIA MARIA PINHO D'OLIVEIRA E JOSE AUGUSTO RAINHA, NA PROPORÇÃO DE 50% (METADE) PARA CADA UM DOS AUTORIZADOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.108663-7 - LOURDES COUTINHO WILSON X ALBERTO SIMOES WILSON (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281) FLS. 51/55 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097681-2 - IV HENRIQUE SA E GUIMARAES E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102302-6 - MARIA ALVES HONORATO SOUSA X ADYLSON ALEIXO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) FLS. 66 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157134-0 - ENZO MARTINS PERI E OUTROS X LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR ENZO MARTINS E OUTROS, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO INSS, EM NOME DE LEONOR MARTINS PERI, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 26/09/2005.INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS INFORMADA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO ÀS FLS. 30.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS. 89.OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 69 E 85, EM FAVOR DOS REQUERENTES DE FLS. 02, NA PROPORÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) PARA CADA UM. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029429-6 - IWONE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por IWONE GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTROS, visando a venda da fração de 1/6 (um sexto) do bem imóvel apartamento n. 102 do edifício situado na Rua Justiniano da Rocha, n. 87, Vila Isabel, freguesia de Engenho Velho, inscrito no FRE sob o número 1.182.402-6, pertencente ao menor RAFAEL DUARTE AZEVEDO. Às fls. 51vº, manifestação favorável do MP.A Fazenda se pronunciou sem oposição às fls. 65.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da representante legal do menor, nesta qualidade, para venda e respectiva lavratura da escritura definitiva de 1/6 do referido imóvel, por valor não inferior ao da avaliação, devendo a parte do menor ser depositada em conta de depósito judicial a disposição deste Juízo.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051610-4 - ALZIRA LIMA DAS NEVES E OUTROS X LUIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ALZIRA LIMA DAS NEVES e outros, objetivando o recebimento de valores referentes a verbas salariais deixadas em razão do falecimento de LUIZ DAS NEVES, ocorrido em 01.07.68.Todavia, às fls. 61/62 consta ofício do órgão previdenciário informando que os valores já foram efetivamente pagos.Às fls. 70 os requerentes manifestaram-se no sentido de não possuirem mais interesse no feito, requerendo a sua extinção.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.116984-9 - HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MAX THEODOR STINGLWAGNER Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER, qualificada às fls. 2, em razão do falecimento de MAX THEODOR STINGLWAGNER, para fins de levantamento de valor retido na Conta Vinculda FGTS, referente aos Planos Econômicos.(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.056422-9 - IRANI DE SOUZA LELIS E OUTROS X SIDNEY DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Despacho:I - Promova-se a juntada da GRERJ que se encontra grampeada na contracapa, após, certifique-se o recolhimento.II - Esclareça a requerente sobre a existência de bens em nome do de cujus, tendo em vista o teor da certidão de óbito de fls. 6. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.012226-1A (65677) - MARIA DAS GRACAS CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.001.300041-2 (10004) - JOAO BENTO DANTAS X JOAQUINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)), Inventariante: FRANCISCO CESAR TAVARES MOREIRA Intimada dra. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ97511, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1987.001.016983-5 (48749) - ALICE DE BRITO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCIDES TAVARES VALENCA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.076910-0 - PAULO CESAR MACHADO X AMERICA PENNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077436-2 - ELZA DA SILVA FRAGA X ELZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093434-9 - BRANCA ABBOUD X SASSON LEON ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 223/232, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MARIO ROSA DE JESUS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011292-3 - WALKIRIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA X JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS 31/33, NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JUSTO DE CARVALHO SILVA, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. CUSTAS \"EX LEGE\".P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036747-0 - WALDIR ZAGAGLIA X ELZA LIMA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.084201-9 - SHIZUMA YAMASAKI E OUTRO X MONIQUE TIOKA YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DAS NEVES PINTO DE SOUZA (RJ-052883) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.121133-7 - CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X REGINALDO MASTRI Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS 03/04, NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO REGINALDO MASTRI, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E/OU ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\".P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147338-1 - WALTER FRANCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X ALCIDEA LAUDUGER MARINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165833-3 - Inventariante: MARIA RUBIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X JOSÉ CARLOS RUBIO NOGUEIRA Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009643-0 - WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON GOMES DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.027460-4 - CELIA REGINA FINKELSTEIN X DORA DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:Cumpra-se fls. 24, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.014382-0 - ROBERTA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ARYNA FRAGOSO MOUTINHO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas...Oficie-se ao RGI...P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1965.001.506197-3 (18863) - IZAURA COELHO MENDES X MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do M.P., defiro a transferência dos valores que se encontram a disposição deste Juízo para a conta corrente n. 9.446-3, do Banco do Brasil, agência 1842-2 (fls. 49 - autos em apenso), de titularidade de Maria Tereza Mendes de Castro, devendo a curadora prestar contas semestralmente dos valores gastos com a interditada, na forma da promoção ministerial de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.147606-9 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA X WALTENCIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ..declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.042442-8 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA X ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ..declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.070290-8 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ..declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.013436-3 - NADJA MARIA MARCELLO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, formulado por NADJA MARIA MARCELLO PADILHA DE OLIVEIRA.Notícia, às fls. 32, sobre o desinteresse em dar seguimento ao feito, tendo em vista melhoria no estado de saúde do interditando, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento.Manifestação do MP às fls. 37, sem oposição ao pedido de fls. 32.JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023347-0 - MILLOR FERNANDES X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de JUDITH FERNANDES, qualificada às fls. 02, formulado por MILLOR FERNANDES. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 23, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.500892-2 (44347) - REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GERALDO FIDELIS DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls. 460 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.102777-7 (56389) - CLAUDETTE CAVALHEIRO SOBRAL, Interessado: RAFAELLE MOLINARO X RAMOTH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 867, lavre-se o competente termo de homonímia;II- Atenda-se a certidão de fls. 840, apresentando-se a inscrição municipal do imóvel junto ao 9o. Ofício de Registro de Distribuição, vindo aos autos nova certidão negativa de débitos referente ao imóvel ali descrito.III- Após o cumprimento dos itens I e II, complete-se o relatório para fins de sentença, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.015948-2 (61473) - TEREZA DE MARIA LIMA DE MORAIS X MARIA AMELIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.069933-8 (57886) - WALTER NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678)) X MARIA CAMELLO PANAR Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.064850-7 (69750) - ADRIANA CID GISMONTI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA (RJ-127223E)), Inventariante: PAULO CEZAR BARROS GISMONTI) X MARILENA CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) FLS. 300 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.080331-8 (69991) - MARIANNA RODDER SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X WALDYR MOREIRA SALOMAO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 79, nos autos do inventário dos bens deixados por WALDIR MOREIRA SALOMÃO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o alvará em nome de ELIZABETH SALOMÃO REZENDE, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.144005-4 - MARIA CONSUELO AYRES X LUIZA AYRES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.059947-1 - ARICLEIA LIMA DA SILVA X JOAO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138075-4 - GERALDA DA SILVA DA COSTA X JOAO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.024067-7 - MOISES LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARIA DE SOUSA LOPES), Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.122523-4 - EDIR DE OLIVEIRA SILVA X LAIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2002.001.031673-8 - MARIA CRISTINA CORREA PRADO E OUTROS X NELSON DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Tendo em vista a concordância dos Srs. Fiscais, fls. 242vº e 244vº, expeça-se, alvara para venda do imóvel, nos moldes do parecer do M.P., de fls. 244vº, devendo a parte destinada a menor, ser depositada à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) FLS. 588/592 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026399-2 - MARIA TERESA JESUS DE OLIVEIRA X ADMARIO NUNES DE OLIVEIRA, Inventariante: LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Intimada CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ, OAB/RJ145821-E, para devolucao ds autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.139041-0 - BERENICE FUTURO DE MELLO X HELIO BENTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LARA REGINA MIRANDA GUIMARAES (RJ-114530)), Inventariante: BERENICE FUTURO DE MELLO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE 3 ALVARÁS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.061813-0 - MARLENE BRAGA GRANATO E OUTROS X NANCY FREIRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144910-8 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO X FERNANDO ALVES MARTINS VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)), Inventariante: SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015418-0 - SHIRLEI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X ELZA MADEIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.039023-9 - BENEDICTO FERREIRA ALVES X NAIR VERVLOET FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971) aguardando as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC., assim como, o esboço de adjudicação na forma do art. 1025 do CPC \r\n\r\nId: 220974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "220979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018342-8 - LAURA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MARGARIDA MARIA DOS REMÉDIOS Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARGARIDA MARIA DOS REMÉDIOS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LAURA DE JESUS ANTUNES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARGARIDA MARIA DOS REMÉDIOS, lavrado no Cartório do 12.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29/03/99, às fls. 158 do livro n.º T-29, nomeando como testamenteira LAURA DE JESUS ANTUNES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.003009-9 - JOSE ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Aos interessados sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020700-9 - MILTON BORGES GADELHA X MARY SOBREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA TRASLADO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.064719-6 - ELIANA DAVID SEGANTINI X HELOISA DE JESUS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Despacho inicial - ver integra da decisão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Proceda o cartório o apensamento do processo de inventario referido no item segundo da informação de fls. 18. Oficie-se ao Orgão Publico como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041913-0 - GIOVANNA DA CUNHA MEY E OUTROS X ZULEIKA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GIOVANNA DA CUNHA MEY e ANAMARIA MEY CARMO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ZULEIKA CUNHA MEY, ocorrido em 28.05.2000.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Aos interessados sobre fls .33. \r\n\r\nProc. 2005.001.063887-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 38/39, defiro o pedido de fls. 83. Expeça-se o alvará em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.067951-9 - LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS X DEOCLECIANO VIEIRA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.107270-0 - LEA FERNANDES SOARES X EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Despacho:Fls. 87. Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Despacho:OFÍCIE-SE CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.155071-3 - GILCILEA DE MATTOS SOUSA E OUTROS X GILCELIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALI NE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.041621-3 - WILMA MARTINS DO AMARAL X SERGIO PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS SA (RJ-021546) Despacho:Certifique o cartório, se as pendências apontadas foram regularizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157014-4 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X DARCY LINHARES COSTA Despacho:Diante do informado às fls. 21, ofície-se a SRF nos moldes do ofício de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 38/38vº, para declinar da competência para o MM Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Despacho:Informe o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais. Traga o Requerente a anuencia de seu outro irmão. Vindo tal documento, remeta-se a PGE para se manifestar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.033566-6 - ARACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X PERY BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061517-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES X HORACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. Oficie-se a CEF como modelo. Traga o Requerente a habiltação dos demais herdeiros. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062760-4 - PEDRO VICTOR RIBEIRO DOS SANTOS X GUILHERME ARARIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Concedo, provisoriamente, ao menor Requerente os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se a Seguradora como modelo. Vindo a resposta, remetam-se, primeiramente, a PGE e, depois, a MP, eis que existe interesse de menor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063052-4 - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Ofice-se como modelo. Traga a Requerente a certidão dos beneficários do INSS do falecido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063313-6 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA X PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Venahm as habilitações dos demais herdeiros. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064513-8 - CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO X MARIA DA GLÓRIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Informe o cartorio a existencia de inventariante na sucessão em apenso. Se positivo, pronuncie-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido inaugural, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Informe o cartório se existe inventáriante do Espolio referido. Se positivo, manifeste-se o inventariante do Espólio mencionado sobre o pedido inaugural, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065074-2 - NURIMAR AUGUSTO X CARLOS ERNESTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Traga a Requerente a certidão dos beneficiários do INSS do falecido obreiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065194-1 - ANTONIA AUGUSTA SANTOS DE ASSIS X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provrisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Cincedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficiem-se as entidades como modelo. Com a vinda de todas as respostas, remete-se a PGE para sua promoção. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Aos interessados sobre fls 28 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.147632-0 - JULIO CEZAR SANTOS BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X JORGE RIBEIRO VIDAL Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.172394-3 - LOURDES MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MILTON DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELLO GARCIA (RJ-098039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 314 \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Decisão:I - Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR de todos os herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Ofície-se ao Ministério da Marinha para que informe o saldo, após, examinarei o pedido de JG. II - Defiro a convolação do rito para INVENTÁRIO, anote-se onde couber. III - Defiro a retificação das primeiras declarações.IV - Defiro a restauração da distribuição, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Despacho:1) Providencie o cartório a abertura de novo volume dos autos a partir de fls. 200.2) Fls. 198. Recolhidas eventuais custas, intimem-se os demais herdeiros para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.107514-3 - JOAO CARLOS DA PAIXAO DOS SANTOS X THEREZINHA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 93/94, com a retificação de fls. 96, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BELCHIOR DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.056344-0 - MARIO SILVA SERRAO X RAIMUNDO DE MATTOS SERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-118671) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 14/17 e ADJUDICO a MÁRIO SILVA SERRÃO os bens deixados em razão do falecimendo de RAYMUNDO DE MATTOS SERRÃO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076115-7 - GERALDO LINHARES BITTENCOURT X ANTONIETA MOCITAIBA LINHARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 02/05, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARGARIDA DO COITO MENDONÇA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103733-7 - NEUZA FERREIRA MARINHO SOARES X NAIR DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118247-7 - MATHILDE BORNAY GULLO E OUTROS X ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 16/19 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANTÔNIO GULLO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127788-9 - MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 16/19 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANTÔNIO GULLO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146644-3 - MARCIA OLAVO DOS SANTOS RAMOS X PEDRO WOLF VON ARCOSY Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 33/36, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PEDRO WOLF VON ARCOSY, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a expressa concordância das filhas do renunciante, com suas qualificações e endereços. Após, lavre-se o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.032531-4 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG, devendo o recolhimento das custas ser realizado antes da prolação da sentença. 2) Retifique-se a DRA, para que conste o nome do inventariado como GERALDO GOYANO ALVES DIAS.3) Após, expeça-se nova certidão de inventariança com o nome correto do inventariado.4) Venham aos autos as certidões negativas de praxe e o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049024-6 - HILDA SANT ANNA CALLILE X HÉLIO CALLILE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066000-0 - SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI E OUTROS X JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SORETH DE PINHO GONÇALVES MAMEDE (RJ-083085) Despacho:1ª)Aguarde-se para recolhimentos dos emolumentos processuais adequados.2ª.)Defiro a herdeiro - SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053905-3 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS, Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN Despacho:Ofície-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação da(o) inventariante para dar cumprimento a cota do Avaliador Judicial, devendo ser encaminhado cópia de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.065396-2 -, Inventariante: NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO X LUIZ RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A diligência foi determinada pelo Juizo deprecante. Expeça-se mandado de avaliação do bem referido. Após, remeta-se a PGE para se manifestar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065590-9 - SUCESSÃO DE PEDRO ANTÔNIO MIRANDA ARAÚJO X PEDRO ANTÔNIO MIRANDA ARAÚJO Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando que ainda não foram recolhidos os emolumentos processuais para dar cumprimento a ordem expedida. Nova conclusão em 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.108695-6 (57962) - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GILBERTO PIMENTEL E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 30(trinta) dias, lavre-se o termo e expeçam-se as diligências necessárias.3) Atenda a requerente à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.001988-4 - IVONE DA SILVA PIMENTEL X ADILSON DE ALENCAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574) Despacho:Intime-se a requerente, por via postal, sobre a data para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Decisão:1ª.)Designo o dia 25 de julho de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Cientifique-se a Requerente e a Interditanda e seus advogados. Publique-se. 2ª.)Cientifiquem-se o perito judicial e o MP, pessoalmente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107152-7 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram sua razões e contraridades aos recursos intepostos. Só então, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Desapensem-se estes autos e anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009029-3 - JOSÉ RICARDO FIONDA E OUTRO X RAFAEL DE QUEIROZ FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditando e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, sendo a aquisição do automóvel com isenção do IPI, melhorando, em muito, a vida do Interditando, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear seu pai - JOSÉ RICARDO FIONDA - para exercer a curatela provisória exclusivamente para os fins previdenciários e para aquisição do bem mencionado até o final do processo. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifiquem-se os Requerentes e seus advogados. 2ª.)Tomada tal providencia, remeta-se ao MP para se manifestar sobre o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064626-0 - MARIA LUCIA LEITE BRAGA X MARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 94 e promoção da PGE de fls. 143, expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Manifeste a UERJ, sobre o pedido de Habilitação de fls. 91 e segts. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 303 \r\n\r\nProc. 1992.001.110534-1 (20842) - VERA LUCIA FERREIRA DIAS X GUILHERME BRANCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1992.001.121317-4 (56236) - SERGIO PIMENTA PERES X NAZARE DO SOCORRO COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.076289-0 (59077) - JUVELNEZIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JUVENAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA NETO (RJ-099842) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.020514-2 (61535) - VALDETE FERREIRA NUNES X CARLOS AUGUSTO DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.028029-2 (61635) - AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ABEL MARQUES MENDES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 293/309 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ABEL MARQUES MENDES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.043298-5 (61847) - JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO (RJ-074353)) X MARIA CARMEN GERPE SERRANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.056836-6 (61992) - CLEONICE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X MANOEL INACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Decisão:1) Tendo em vista a sentença de fls. 255/256 e 261/262, defiro a habilitação de Cleonice Ferreira de Mello.2) Venham aos autos as certidões negativas de praxe.3) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.081795-0 (62245) - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão de NILTON DA SILVA MENEZES sobre o pedido formulado às fls. 1283 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após certificado a manifestação em decorrencia da presente decisão, remeta-se a PGE com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.113161-0 (62712) - HELIO FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OMAR FREDERICO FERREIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) Despacho:Atenda a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 138. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da inventariante e demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. Após, remeta-se à PGE, sobre fls. 157 e segts. \r\n\r\nProc. 1997.001.112106-0 - Inventariante: EDILENE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) CLEBER ESTRELLA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JAIRO JOSE DA SILVA Despacho:A inventariante foi devidamente intimada conforme certidão de fls. 129 e AR de fls. 132. Diante da existência de herdeiro menor. Remeta-se ao MP, sobre o pedido de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 221, nos autos de inventário dos bens deixados por IGNÁCIO LOYOLA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.050874-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X ERNESTO MESQUITA FILHO Despacho:Manifestem-se expressamente a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre o alegado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Cumpra o inventariante o determinando no despacho de fls. 358. Manifeste o inventariante, sobre o alegado às fls. 359/363. Após, remeta-se à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Considerando as manifestações do MP e da PGE, concordando com o pleito, conforme fls. 1638 e 1632, defiro o pedido de fls. 1615/1617, determinando a expedição de mandado de pagamento autorizando o herdeiro - GUILHERME EMMER DIAS GOMES - a receber a importancia para pagamento mensal para efetuar os pagamentos referentes aos imóveis inventariados, prestando-se contas das despesas, no prazo de 30 dias, mês a mês, enquanto não se ultima a sucessão, observadas as formalidades legais. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.028653-7 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA E OUTROS X MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:I- Diante da apresentação das primeiras declarações de fls. 164 pela Sra. Sueli de Almeida Machado, demonstrando interesse em dar andamento ao inventário. Nomeio inventariante do referido espólio. Lavre-se o termo. II- Fls. 229, ítens 01 e 03, providencie o cartório seu cumprimento. Item 02, esclareçam os requerentes Davi e Cristiane, no prazo comum de 05 dias. Item 04, providencie a inventariante, no prazo comum de 05 dias.III- Fls. 230/231, esclareçam os requerentes, se a falecida Andreia Gonçalves Ferreira, deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.116769-6 - CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X PEDRO PAULO RODRIGUES BARROS Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.139505-0 - DANIELA GUIMARAES PAVANELLI E OUTROS X PAULO CESAR SA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Diante da sentença de fls. 103 e a concordância da PGE de fls. 123. Defiro o pedido de fls. 118, expeça-se alvará judicial em nome dos herdeiros observando seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.001.143722-5 - GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTROS X MARIA THEREZA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:1) Defiro a viúva - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso.2) Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais e do imposto de transmissão, comprovando-se nos autos.3) Após o cumprimento integral do presente despacho, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos.4) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:Remeta-se à PGE, sobre a partilha judicial e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.149093-8 - MILCIO DE FREITAS BAHIA E OUTROS X MARGARIDA DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, remetam-se os autos para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atendendo à manifestação ministeral de fls. 352vº., remeta-se os autos ao Partidor Judicial para elaboração da partilha judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077941-6 - EULAMPIA ALVES MOURA E OUTROS X ADOLFO SABINO MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.117, nos autos de inventário dos bens deixados por ADOLFO SABINO MOURA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.049334-1 - Inventariante: GEM DE VASCONCELOS E BARROS X OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Fls. 47, venha a certidão do RGI, referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.079047-5 - MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Ofície-se ao Juízo de fls. 66, informando a data da abertura do óbito e a data que foram apresentadas as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.152370-5 - Inventariante: ROSIE MARIE GEORGE AYALA ROBERT GEORGE AYALA E OUTRO X OLAVO GFUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.087706-6 - TIZIANA CAMPANA E OUTRO X MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.098251-2 - Inventariante: IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA BRUNO CIPRIANO DE SOUSA X JOSE IDAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.012334-7 - KATIA MARIA TELLES ANTUNES VARELA X VERA LUCIA TELES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522A) Despacho:Diante da certidão de fls. 61, a referida petição pode ser da requente Katia Maria Telles Antunes Varela. A fim de evitar nulidades, intime-se a requerente por via postal, para dar cumprimento ao despacho de fls. 56, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste sobre a carta precatória e sobre o pedido de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2005.001.065684-2 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONCA MELO X EDGAR DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) Despacho:Fls. 77. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 44 e 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.165423-6 - ANTONIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO X IRMA DE REZENDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Pronuncie-se a Requerente - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA sobre o alegado às fls. 25/28, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117471-7 - FATIMA ALMEIDA PASSOS PEIXINHO X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o estado em que se encontra o processo de interdição. 2) Após, atenda a autora à promoção do MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.100304-4 (59790) - WANDERLEY LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X NILTON LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 89. \r\n\r\nProc. 38805 1) DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. 2) PROVIDENCIE O CARTORIO A JUNTADA DAS COPIAS POR VENTURA EXISTENTES NA SERVENTIA. 3) APRESENTE A REQUERENTE O ROL DE INTERESSADOS NO PROCESSO, INDICANDO ENDEREÇOS, CASO SEJA NECESSARIA SUA CITAÇÃO (ADV/OAB/RJ-66.212 - DRA CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) \r\n\r\nId: 220979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063101-2 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013553-0 - DEBORA DA ROCHA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X ENY DA ROCHA TORRES Sentença:SENTENÇAVistos etc...DEBORA DA ROCHA TORRES e DENIS DA ROCHA TORRES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ENY DA ROCHA TORRES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.73.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.70, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151879-9 - VERA LUCIA BRETAS SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.158.2 - Salientando-se que o presente requerimento visa a subrogação dos gravames que incidem sobre o imóvel já avaliado para o produto da venda do mesmo, o qual ficará depositado à disposição do juízo, para futura aquisição de outro imóvel para o qual serão transferidos os gravames. \r\n\r\nProc. 2007.001.011700-6 - OTTILIA DA SILVA IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601)) X MARIA MOURA DA SILVA Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de pedido de alvará formulado por OTTILIA DA SILVA IFF em face do espólio de MARIA MOURA DA SILVA.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls.16/17 e 20, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.16/17 e 20, tendo manifestado interesse em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos juntados nos autos, mediante substituição por cópias.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066217-3 - SELMA SOARES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 13, informando que o inventariado residia na Rua Tirol n. 876/506, Jacarepaguá, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2B (27393) - MANOEL ANTONIO SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 05 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063211-9 - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO Decisão:Recolhidas as despesas processuais pertinentes, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053833-7 (68029) - MARIA DAS GRACAS MIODUSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ALFONS LEOPOLD MIODUSKI Despacho:1 - Fls.118 - Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos.2 - Ao Ministério Público como já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.107953-9 - GENI FERREIRA BAPTISTA E OUTRO X SEBASTIAO JERONIMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN Despacho:1 - Fls.102/103 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público.2 - Aos interessados sobre fls.104 e fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.118685-9 - MARLINEIDE SAROLDI COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO Despacho:Re-ratifique o esboço de partilha de fls.129/130, descrevendo corretamente o imóvel de Minas Gerais, conforme informado às fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.063105-0 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Iracema Blando Hochman. 3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 22.4- Venha o traslado do testamento.5- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 15.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 22/23.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.010435-8 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO), Inventariante: JOSÉ JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1 - À requerente para que esclareça se possui o atual endereço do inventariante, tendo em vista a certidão negativa de fls.78/79, informando ao Juízo.2 - Atendido ao item supra, desentranhe-se o mandado de fls.78 e adite-se com os endereços corretos para citação (a ser fornecido pela requerente) e para a diligência do arrolamento dos bens (endereços indicado na inicial item 17, alínea 'c').3 - Expedido o mandado supra, abra-se conclusão nos autos do inventário. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7A (49691) - MANACES DE AMORIM CAPITAO E OUTRO X ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063132-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFPREV (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X ROSÁLIA BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Intimem-se os interessados.3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES Despacho:1- Recolham-se as custas processuais relativas a diligência do Juízo.2- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente;c) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.3- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.064788-3 - ANA MARIA GASPAR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X IDALINA GASPAR FERNANDES Despacho:1- Recolham-se as custas do mandado de citação por oficial de justiça.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; c) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda;d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064963-6 - CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X ELZA JACINTHA DE MARCA PEDRAS Despacho:1- Esclareça o requerente se a interditanda tem condições de comparecer em Juízo para audiência de impressão pessoal. Em caso negativo, recolham-se as custas processuais da diligência do Juízo.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;c) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706114-7 (17049) - MANOELA GOULART RIBEIRO X ARTHUR CESAR RIBEIRO Decisão:1 - Reordene-se a paginação (fls.158/159).2 - Defiro o requerido às fls.138/139, expeça-se o alvará nos termos da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1973.001.300242-3 (28865) - ALCINO LEAL DOS SANTOS X VICTORIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Ao cartório para regularizar o termo de fls.397.3 - Fls.415 - Prestem-se as informações. Oficie-se, com urgência.4 - Fls.399/414 - Aos demais interessados. Após, à Inventariante Judicial e aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1981.001.300084-0 (43650) - ALFREDO ROMERO MOREIRA DA SILVA, Inventariante: LUCILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1986.001.300110-6 (51596) - SUSANNA FLAVIA NASCIMENTO RASBERGE SOARES, Inventariante: ROBERTO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). AOR NUNES DE ARAUJO (RJ-024984), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Mantenho a decisão de fls.99, pois já há sentença proferida nestes autos, conforme fls.36v, inclusive tendo sido expedido o formal de partilha (certidão de fls.37). \r\n\r\nProc. 1987.001.500212-8 (54066) - CESAR GANEM, Inventariante: AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NORONHA LOPES (RJ-006990) Decisão:1 - Defiro a inventariança a Cesar Ganem Filho.2 - Ao inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1990.001.094873-3 (59103) - MARIANA BATISTA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X TULIO MARCIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Decisão:1 - Fls.571/576 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls.564/570 - Quanto a prestação de contas do leiloeiro, aos interessados. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à Inventariante Judicial como já determinado às fls.544, item 4. \r\n\r\nProc. 1992.001.074505-0 (61910) - CICERO NASCIMENTO RIBEIRO X JOSEPHINA BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.401/413 elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUCIO CIRIBELLI ALVES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.069784-8 (65143) - LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). ALINE CORREA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259) Despacho:À vista do retro informado, lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.075905-4 (66696) - FRANCISCO JOSE VILACA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA FONSECA LOBO AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1995.001.075905-4 (66696) - FRANCISCO JOSE VILACA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA FONSECA LOBO AOS INTERESSADOS. P. 06 \r\n\r\nProc. 1996.001.059765-2 (62419) - LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ZILAH ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.004885-3 - HIRO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AGNES MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X WALTER CLARK BUENO Despacho:1 - Abra-se o 7º volume.2 - Fls.1265 - Aguarde-se o retorno dos autos do Agravo de Instrumento. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.147250-8 - GLORIA REGINA STUDART MONCLAR E OUTRO X NIZIA STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: RAFAEL STUDART MONCLAR, Habilitado: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270), Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO (RJ-011019), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:Regularizada a representação processual de Rafael Studart, voltem para decisão quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.150995-7 - LUIZ EBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DAISY DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) AO INVENTARIANTE. P.02 \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA Despacho:Fls.284/285:1 - Alínea 'a' - Oficie-se para conhecimento do saldo e extrato a partir da data do óbito do inventariado.2 - Alínea 'b' - Manifeste-se a Sra. Maria Alves Taveira. \r\n\r\nProc. 2002.001.016955-9 - JOAQUIM MARIA RAMIRES X DEOLINDA AUGUSTA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO M. DE SOUZA (RJ-004998) Decisão:1 - Fls.309 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Fls.309, item 1 - Oficie-se para conhecimento dos créditos.4 - Com a resposta dos ofícios, venha o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmes reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.052447-7 - EDUARDO LOPES VIANNA NETO X WILSON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470) Despacho:1 - Fls.212 - Informe o requerente se o herdeiro Eduardo Lopes deixou outros bens além do seu quinhão no inventário de seu genitor. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem para decisão quanto a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.104130-0 - MARIO SIMOES DE ANDRADE X CELIA CASSIA BARRETO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. P. 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.136906-1 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABEL COUTINHO DE CAMPOS Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento, à vista do que consta às fls.81. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à MARLY CAMPOS DE ALMEIDA.3 - Desentranhe-se o documento de fls.35 e entregue-se à ilustre advogada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027060-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X SULAMIT GRZYB Decisão:1 - Convolo o presente em ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE, anotando-se no D. R. A.2 - Nomeio como Curador o Município do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls.17, item 1. Lavre-se o termo.3 - Fls.15, item 2 - Oficie-se.4 - Cite-se por edital. Prazo 20 dias, \r\n\r\nProc. 2007.001.063113-9 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLFINE ANNA MARIA ONODY Decisão:1- Defiro a inventariança a Gedeon Piller.2- Defiro custas ao final.3- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venha o traslado do testamento.5- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) da inventariada, de seu cônjuge, de seus genitores e do cônjuge da requerente; b) certidões de casamento (documento autenticado) da requerente e da inventariada;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065247-7 - MARIA ZELIA SEVERIANO MOULES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ADELINO PIMENTEL SEBERIANO E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança a Maria Zelia Severiano Moules. Lavre-se o compromisso.2- Regularize-se o documento de fls. 14. 3- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) certidões do 5º e 6º Distribuidores;c) certidão de fls. 06/07 com autenticação pelo Consulado Brasileiro em Portugal.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.063237-5 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027001-5 - ALEXANDRE PAULO DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPÓLIO DE REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita ao requerente.2 - Intime-se os demais legatários quanto a presente prestação de contas. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL Despacho:1 - Fls.33/40 - Aguarde-se o pedido de informação do Agravo de Instrumento.2 - Fls.41 - Defiro. Intime-se com AR. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.301692-0 (40670) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 221062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114187-7 - ANA LUCIA NUNES CASTANNEDA X ARMANDA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Cumpra-se a sentença (fls. 62), expedindo-se 2ª via do alvará para levantamento da restituição do IR devidamente corrigido monetariamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.092991-6 - MARIA ROSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X BELMIRA RODRIGUES DA ROZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163867-0 - ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X GILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:1. Oficie-se ao Bradesco indagando o saldo na caderneta e contas informadas às fls. 03, como também como o valor relativo ao seguro mencionado no item 04 de fls. 03. Esclareço, desde já, que caso os valores sejam superiores ao previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o feito deverá ser convolado para arrolamento.2. Oficie-se ao INSS, indagando o valor a ser recebido pela inventariada referente ao mês de julho/2006, eis que o óbito ocorreu em 26.07.2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.167892-7 - LAURA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-111717E) Despacho:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041184-0 - ROLDÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Instrua-se com a certidão do RGI e de quitação fiscal. 2) Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES Despacho:1) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do inventariado. 2) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo a receber. 3) Oficie-se aos órgãos indicados às fls. 03. Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065311-1 - SUELEN FERREIRA ALVES DA SILVA X RICARDO MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Defiro JG.2. Substitua-se no sistema o nome do patrono pelos indicados às fls. 03, item b.3. Oficie-se à CEF, indagando o saldo do PIS em nome do \"de cujus\" (nº 1031856062-0) . \r\n\r\nProc. 2007.001.065312-3 - OLGA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MARIA SOARES GETULIO Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos menores. 2) Oficie-se à CEF , indagando o saldo como requerido às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Ofice-se: a) ao Banco do Brasil, indagando o saldo do PASEP (Nº 10654209488); B) ao Banco do Brasil, ag. Praia de Botafogo, indagando o saldo na conta 110.155-2; c) à CEF, indagando se consta saldo no FGTS em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.095847-9 - NILZA BASTOS CORREA E OUTROS X ARLINDO BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Fls. 82 - Aguarde-se na serventia por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.174733-9 - MARIA TEREZA NORMANDIA CARDOSO X JOSE SALVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 79/83, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.073309-8 - IRENE TEIXEIRA PICORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X NELSON PICORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.117957-0 - FERNANDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 142 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.053863-2 - ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA E OUTROS X MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 91. Caso Ronaldo não tenha deixado bens, impõe-se a averbação de seu óbito neste processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114688-0 - EDUARDO BURGOS ESTEVAM DE LIMA X MARIA JOSE BURGOS ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS S COSTA JORDAO (RJ-092071) Decisão:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito do marido da inventariada; b) certidão de casamento do herdeiro, averbada com a separação; c) esboço de adjudicação; d) certidão do RGI dos imóveis a serem inventariados e espelho do IPTU onde conste a metragem; e) certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.135682-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO E OUTRO X COSMO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.112936-9 - HEITOR CORREA GOMES X ISABEL DE LURDES MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 94 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2) Sentença em separado. (...)ADJUDICO, por sentença, à Srª GABRIELLA MINDELLO LEITE DE ARAÚJO, os bens descritos às fls. 48, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.007187-8 - GLORIA MARIA DE SA CORDEIRO DA SILVA X GLORIA DE LOURDES DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRAO CHAER (RJ-002686) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 32. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.082830-8 - CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO X MARIA JOSE DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS (RJ-135317) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 69/70, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113902-0 - JOEL SZUCHMACHER X ISAAC SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Despacho:1. Diante da profissão dos herdeiros (dentista e médico), juntem os mesmos, assim como a viúva supérstite, aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do herdeiro Abrahão, averbada com o divórcio; b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com a confirmação de autenticidade.3. Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.039984-0 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOÃO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA Despacho:1. Oficie-se como requerido pela PGE.2. Com a resposta, dê-se vista à PGE, que deverá regularizar a promoção de fls. 44 que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065184-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X MARIA LUIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro custas ao final... impõe-se regularizar a habilitação do Espólio de Oswaldo de Oliveira (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo Espólio, através de sua inventariante)... Tendo em vista a cessão de direitos hereditários de fls. 23/24, depreende-se que houve intenção das cedentes em ceder tais direitos também em relação à herança da genitora, ora inventariada. Assim, esclareçam se não pretendem, desde logo, que os quinhões da herança sejam adjudicados à cessionária. Em caso positivo, venha a habilitação (certidão de nascimento) e representação processual da cessionária. Sem prejuízo, instrua-se com: a) certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio); b) certidão da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidão de quitação fiscal; d) certidão do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); e) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU, contendo a metragem do imóvel. (vide íntegra) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967)), Inventariante: DENISE MICHALKA MASCARELLO, Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:1) Regularize a inventariante Denise Michalka Mascarello sua representação processual. 2) Ao requerente sobre fls. 33/48. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.091744-0 (67381) - EDSON DANTAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LAURENCIO SILVA DE SANTANA Sentença:Diante da certidão de fls. 58 que comprova que o requerido já é interditado, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à existência de coisa julgada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Autorizo o desentranhamento de fls. 42/50 e entrega ao peticionante.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.150364-0 - REGINA ELISABETH TAPAJOS DE FIGUEIREDO X REGINA CELIA TAPAJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Despacho:Substituição de curador, em virtude do falecimento da curadora, anteriormente nomeada (óbito fls. 104).1. O \"munus\" da curatela somente pode ser concedido a uma pessoa. Não há possibilidade de se nomear, desde logo, um substituto.2. Venha a anuência dos irmãos da requerida, como mencionado às fls. 103, com cópia das respectivas identidades.3. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente à curatela, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065582-0 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante do narrado às fls. 22, diga a autora se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700188-2 (32889) - PAULO NEY DA CUNHA X JULIETA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS (FLS.58/59 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Revogo o despacho de fls. 243, item A, eis que, efetivamente, houve a outorga de procuração por parte do herdeiro JORGE VELUSO GOULART, inserida na cessão de direitos hereditários (fls. 155 v.).2. Assim, diante da manifestação de todos os interessados, remeto os bens descritos às fls. 242, itens 2.1 e 2.3 para sobrepartilha.3. Assim, por ora, somente será inventariado o imóvel situado à Rua Gal. San Martin, 857.4. Falta, contudo, a juntada da confirmação de autenticidade da certidão da SRF (FLS. 269), como determinado às fls. 243. \r\n\r\nProc. 1979.001.700294-7 (38782) - ISABEL BORGES DA SILVA X JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.300847-9 (42707) - NILDE PINTO NOGUEIRA X EXPEDICTO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOÃO ALVES BARBOSA, os bens descritos às fls. 280/281, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1984.001.301898-9 (47723) - DIVA VENERONI DE AZEVEDO X IRACEMA LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217V. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.500861-8 (48660) - GLADY DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SYLVIO TRAVASSOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Decisão:Fls. 145 - Decisão. Autorizo a inventariante, em nome do Espólio, a assinar a escritura definitiva, constando o Espólio como comprador. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1988.001.022259-1 (53984) - IOLANDA PINHEIRO RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:E. nova precatória (J.G.), devendo a parte acompanhar o andamento junto ao juízo deprecado, a fim de evitar nova devolução sem cumprimento. E. com os documentos necessários, inclusive, com cópia de fls. 94/105/107, 137 e 138. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA Despacho:Fls. 649 - Se regularmente constituído nos autos, defiro. Caso contrário, defiro somente vista na serventia, facultando a obtenção de cópias. (Dr. Manoel Florêncio - OAB/RJ 66.237). \r\n\r\nProc. 1995.001.041946-2 (65277) - MARIA ENIETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X JOSE DE SOUZA LEAO Decisão:1. Defiro J.G.2. Não obstante a existência de herdeira menor, diga o MP se concorda com o processamento pelo rito de arrolamento, diante do esboço de partilha acostado às fls. 46/47, eis que a adoção do rito sumário não trará qualquer benefício para a menor, já que o quinhão que receberá caso se mantenha o rito ordinário será exatamente o mencionado às fls. 47.3. Sem prejuízo do pronunciamento do MP, providencie a inventariante, para agilizar o processo as certidões de praxe: - 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); - quitação fiscal; - justiça federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); - SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.065277-8 (26616) - AUREA DE FREITAS GUIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA DE FREITAS GUIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:1) Desentranhe-se fls. 147 e devolva-se ao peticionante eis que não se refere a imóvel aqui inventariado. 2) Sentença em separado.(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 95/99, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.192428-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.194203-3 - ANGELA MARIA DA COSTA E SILVA X MARIA FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:1. Junte a inventariante nestes autos cópia de fls. 39, 42 e 115 dos autos em apenso.2. Retifique-se o esboço de adjudicação, eis que, conforme se comprova nos autos em apenso, coube à inventariada somente 1/2 do imóvel e 1/2 da linha telefônica. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.199594-3 - IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.165767-5 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-101925)) X WALTER JOSE PENA GABRIEL Decisão:1) Fls. 211 - Intime-se por mandado como requerido. 2) Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, ocorrido em 11/01/2001, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 468, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Retire o inventariante os ofícios que estão prontos desde 05/03/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.062357-0 - MARIA TEREZA GARCIA RATO GOMES CRESPO X MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Fls. 257 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078511-0 - WANDA LEAL LAYSSON X GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.224 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Decisão:As escrituras acostadas às fls. 50 e 51 são de renúncia. Se a intenção dos herdeiros, em verdade, era de ceder os direitos hereditários em favor de sua genitora, impõe-se a re-ratificação das escrituras para cessão de direitos hereditários, caso contrário, os netos do inventariado serão chamados à sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Fls. 207 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068812-0 - SILVERIO SOARES FERREIRA X ALIDA MARTENS MANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Regularize-se a representação do Espólio de Jose da Silva Manta (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante).3. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU com a metragem do imóvel; b) certidões de praxe: . 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); . quitação fiscal; . justiça federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio); . SRF, com confirmação de autenticidade.4. Face à idade com que faleceu a inventariada (69 anos), presumem-se falecidos os genitores.5. Caso o imóvel tenha sido adquirido durante o casamento da inventariada, retifique-se o esboço de adjudicação, eis que o Espólio será contemplado com a totalidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Decisão:1. Cite-se o herdeiro Roberto, domiciliado em local incerto e não sabido, e a herdeira Rosangela, domiciliada no exterior, por edital, observada a gratuidade de justiça concedida ao ato.2. Oficie-se à SRF e SPC indagando o endereço do herdeiro Roberto, devendo constar nos ofícios a data de nascimento e a filiação (fls. 19).3. Venha declaração de próprio punho da inventariante, no sentido de que desconhece o endereço do herdeiro Roberto, requerendo, sob as penas da lei sua citação por edital. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.094716-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA X HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730) Despacho:1. Junte o requerente o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do requerente, averbada com o divórcio. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4AT (55440) - VALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.065038-9 - MARIA SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X WALLACE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente; b) anuência do marido da requerente ao pedido; c) anuência dos avós dos menores, com firma reconhecida; d) certidão de óbito dos avós dos menores que forem falecidos. \r\n\r\nId: 221661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.075409-8 (63941) - KARLA DE OLIVEIRA CAMPBELL PAES LEME X JOAO PROCOPIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) FLS. 36 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.020835-6 - VERA LUCIA MARINS TEIXEIRA DA SILVA X IRACI MARINS TEIXEIRA Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE VERA LUCIA MARTINS TEIXEIRA DA SILVA E CARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA (FLS. 48), NA PROPORÇÃO DE 25% PARA CADA UM, RESERVANDO-SE O RESTANTE PARA O VIÚVO.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121046-0 - ALUCIANA GOMES DA SILVA E OUTRO X JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ALUCIANA GOMES DA SILVA MENDES (FLS. 17), TÃO-SOMENTE, EIS QUE A SEGUNDA REQUERENTE NÃO FAZ JUS À VERBA PLEITEADA, POR ÃO SER DEPENDENTE O EX-SERVIDOR, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 27.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027516-2 - DALVA PIERANDREI MARTINS X JOSE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE DALVA PIERANDREI MARTINS E SERGIO MARTINS, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 18).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.071109-0 - Inventariante: EDUARDO PELLEW WILSON RICARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X EDUARDO WILSON NETO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 292/295 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO , EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.097756-3 - HELOISA HELENA BELTRAO MONTESANO E OUTROS X LAURY STELLA MAIA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Decisão:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.123907-0 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI X WALDEMAR MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 74/75 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, EXCETO OS DAS VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA, QUE SÓ SERÕ LIBERADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070018-1 - MARCOS D ARAUJO VILACA LOBO X MARIA DO NASCIMENTO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381) FLS. 94 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071742-9 - CLEMENTINA SOARES MARTINS X MANUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) FLS.25/28. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.104358-0 - AGOSTINHO GOMES X DEOLINDA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) FLS. 66 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106065-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X NADYR ROMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 66/68 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039876-4 - SYLVIA REGINA PEREIRA DOS REIS X SILVIO TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 15/18 E 45/48 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111638-9 - FRANCISCO JOSE GOMES X MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 20/22 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140716-5 - REGINA ROCHA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X EDGAR MATOS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 38/39 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001651-2 - ROSA GOMES DO COUTO E OUTRO X JOAQUIM FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.203618-2 - ADOLFO ROTENBERG BUGUETA (Adv(s). Dr(a). RONILDA MOURA DE FREITAS (RJ-043854)) X LEILA ROTENBERG BUGUETA FLS. 199/210 - AO MP E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114504-3 - LUCY BUZAGLO KANER X ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 60, FALECEU, EM 23 DE MARÇO DE 2007, ISIDORO KANER, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300357-0 (42268) - JOMARA PINTO DE LIMA X MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357), Dr(a). HEITOR CASSIANO (RJ-004631), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.300234-1 (43515) - MOZART PINTO DE OLIVEIRA X CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624) FLS. 63 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.300368-0 (52338) - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTROS X FRANCESCO CERASO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) FLS. 455 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.031288-3 - MARIA PORTUGAL MACEDO X MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894) FLS. 283-V E 184 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156949-8 - NIZETE AUGUSTA FIDELIS DE MENEZES X RAFAEL MUNIZ DE MENEZES FLS. 71 - AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.119570-9 - OLENDINA PAULINO ZAMBE X DELFINO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) FLS. 57/58 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128945-7 - CLAUDIA ANDRADE GUIMARAES X MAURO DA CUNHA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) FLS. 129-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146762-5 - VANIA DE BARROS X MARIA DA PENHA BARROS FLS. 33/42 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134904-7 - LUCIA DOS ANJOS CARVALHO ZANI X LINCOLN PINTO GIORELLI ZANI (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 58/60 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100748-5 - CONSTANCA ELIZABETE ROCHA PAIXAO X DILZA DE SANT ANNA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) FLS. 49-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103753-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA PONTE X JORGE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) FL. 46/47. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136943-7 - LYSIAS RICARDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237) Sentença:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS CONTAS APRESENTADAS, HOMOLOGO-AS, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUA DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.P.R.I. \r\n\r\nId: 220996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "220997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n2001.001.057368-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2000.001.137438-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1997.001.045208-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1975.001.300498-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n1980.001.702978-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2005.001.160058-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n1989.001.067478-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1980.001.700943-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n1994.001.065228-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2004.001.041922-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nPAULO VARELLA DA COSTA FILHO - RJ052421 \r\n\r\n1987.001.910878-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1998.001.061679-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nIVAN PEREIRA PORTO - RJ047040 \r\n\r\n1961.001.500264-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - RJ070282 \r\n\r\n2005.001.154510-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2000.001.086828-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE - RJ032394 \r\n\r\n2001.001.084608-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO NEVES - RJ070554 \r\n\r\n1966.001.300030-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2003.001.141662-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nDEISE LUCIA AZEVEDO PAIS - RJ090337 \r\n\r\n2003.001.100682-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2003.001.089230-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nJOSE SILVA - RJ057367 \r\n\r\n1996.001.090878-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n1998.001.021650-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nOSMAR DE AVILLA JUNIOR - RJ092358 \r\n\r\n1977.001.701818-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nORLANDO PEREIRA MONTEIRO - RJ008534 \r\n\r\n1973.001.300096-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2005.001.075612-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n1999.001.071322-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE - RJ046169 \r\n\r\n1995.001.070958-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2001.001.066719-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n1998.001.030318-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n2005.001.057838-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2000.001.154745-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nANTONIO GIORDANO - RJ019189 \r\n\r\n1991.001.069058-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2004.001.087780-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nLENILSON GOMES RODRIGUES - RJ068287 \r\n\r\n1992.001.060058-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n2002.001.019587-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2006.001.056593-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nLUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES - RJ085735 \r\n\r\n2003.001.151162-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1992.001.093967-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2004.001.083379-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n2001.001.125938-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n1983.001.300373-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE - RJ106057 \r\n\r\n1996.001.088622-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1997.001.122198-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n1984.001.505328-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1976.001.300318-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1990.001.108499-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nHAROLDO AUGUSTO BARBATO - RJ021036 \r\n\r\n1993.001.020228-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO BESSA FIGUEIREDO - RJ099104 \r\n\r\n1998.001.171694-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1966.001.700448-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n1999.001.031398-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2002.001.094065-3A \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n1980.001.300432-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nRENATO BATISTA SALDANHA - RJ096281 \r\n\r\n1990.001.102209-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAURIMAR DE LIMA BRITO - RJ066588 \r\n\r\n2005.001.113822-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n1998.001.130581-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n1983.001.701363-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n1989.001.091721-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA MARINO - RJ027887 \r\n\r\n2006.001.002658-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2004.001.035468-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n1976.001.300805-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2003.001.093656-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nRUTH ALVES DA SILVA - RJ030660 \r\n\r\n1985.001.504198-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n1998.001.116518-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n1995.001.068568-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.095368-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1996.001.017568-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.065068-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1992.001.045608-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n1993.001.062093-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2001.001.030578-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJAIME MACHADO NETO - RJ087487 \r\n\r\n2002.001.042199-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n1994.001.008848-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO - RJ037404 \r\n\r\n1999.001.037413-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n2002.001.061712-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nILIDIA MATIAS RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO - RJ025531 \r\n\r\n1979.001.700278-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE ELIAS DE MORAIS - RJ040645 \r\n\r\n2000.001.129868-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS GARCIA PINTO - RJ024981 \r\n\r\n1995.001.068529-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA - RJ035974 \r\n\r\n1987.001.501548-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2006.001.080830-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nOMAR COSME MAGDALENO SILVA - RJ039501 \r\n\r\n2001.001.134728-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n2005.001.158787-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n1997.001.003168-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLOURDES DOS ANJOS MELLO - RJ005216 \r\n\r\n1995.001.060168-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1998.001.147248-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIO TARGINI AMATO - RJ015778 \r\n\r\n1980.001.701518-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARILDA RODRIGUES - RJ017893 \r\n\r\n2005.001.045268-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO VERAN - RJ016733 \r\n\r\n1982.001.300838-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVIRGILIO ALVES DA SILVA - RJ089302 \r\n\r\n2001.001.024038-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n1997.001.064368-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n1994.001.084227-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nMARIANA VAIRO - RJ058589 \r\n\r\n1971.001.706058-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA - RJ059564 \r\n\r\n1997.001.018992-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nNEREIDE MARTINS VIRIATO - RJ132973 \r\n\r\n1995.001.104213-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1993.001.067368-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILDEMAR MOTA GOIS - RJ071729 \r\n\r\n2002.001.023084-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROSANA DANTAS SANTIAGO - RJ079867 \r\n\r\n1994.001.116558-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO AMORIM SALES - RJ078396 \r\n\r\n1997.001.128358-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n1997.001.080810-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES - RJ122899 \r\n\r\n1998.001.083700-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1998.001.118597-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1992.001.087638-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1999.001.016660-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA MACHADO DOS SANTOS - RJ121412 \r\n\r\n2002.001.004402-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU - RJ096602 \r\n\r\n2001.001.135008-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVILSON TAVARES DOMINGOS - RJ001215B \r\n\r\n1996.001.089298-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n1964.001.300138-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBIANCA FONTES CORTAS - RJ086862 \r\n\r\n2000.001.115638-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1990.001.065101-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.071568-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES - RJ089322 \r\n\r\n1965.001.506226-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n1993.001.061493-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n1999.001.013331-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2003.001.117067-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n1999.001.139788-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1998.001.012618-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n2001.001.140678-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1989.001.084971-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nNATHANIELE CAROLINA MACHADO REBELLO - RJ125889 \r\n\r\n1999.001.103048-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2005.001.076024-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANDREA RIBEIRO RODRIGUES - RJ126555 \r\n\r\n1998.001.187299-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n1982.001.300359-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nVERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - RJ118393 \r\n\r\n1994.001.024318-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2000.001.011618-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE - RJ118684 \r\n\r\n1998.001.168291-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n1987.001.903584-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n1977.001.700051-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1994.001.076611-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRICARDO COSME VARGAS E SILVA - RJ117468E \r\n\r\n2005.001.136008-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2000.001.017410-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nIVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948 \r\n\r\n2005.001.016286-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO - RJ140415 \r\n\r\n2002.001.117827-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n1991.001.041774-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nBIANCA DE SOUZA LANZARIN - RJ131451 \r\n\r\n1996.001.035448-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANKLIN DE FIGUEIREDO - RJ127900E \r\n\r\n1986.001.300364-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2006.001.067931-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nDENISE MARIA DE MORAES - RJ076666 \r\n\r\n1994.001.099258-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGALHAES - RJ001334B \r\n\r\n2005.001.159460-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA - RJ077830 \r\n\r\n1988.001.073778-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO - RJ107174 \r\n\r\n1997.001.013108-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1996.001.071765-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2003.001.033665-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2004.001.047759-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2005.001.022884-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2002.001.063688-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO NEY DA R. CASTELLO BRANCO - RJ018367 \r\n\r\n1992.001.061680-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE FIGUEIREDO - RJ083922 \r\n\r\n1999.001.085865-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2001.001.021828-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n1998.001.182832-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.051988-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORREA PECANHA - RJ077329 \r\n\r\n1996.001.027938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS MARVILLA CORREA - RJ034580 \r\n\r\n2003.001.139938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL - RJ011255 \r\n\r\n1997.001.030003-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2000.001.085768-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2003.001.051958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA NACIF GOMES - RJ075605 \r\n\r\n1999.001.049498-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2003.001.096328-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMAURY ROBERTO M LOBO - RJ042079 \r\n\r\n1992.001.112778-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2002.001.054038-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO - RJ071993 \r\n\r\n1994.001.037609-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO - RJ019293 \r\n\r\n1994.001.070048-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTOBIAS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n1982.001.502888-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.046920-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n2006.001.063787-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR C DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n1998.001.014998-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n1991.001.112869-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2002.001.105384-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nGARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1998.001.009908-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nJOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO - RJ005438 \r\n\r\n2005.001.127787-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2005.001.101461-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.067198-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ VEIGA DE ARAUJO - RJ003131 \r\n\r\n2001.001.109988-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nZELIA L T JARDIM - RJ063878 \r\n\r\n2004.001.130570-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nLUCI MACIEL JOIA - RJ067342 \r\n\r\n1997.001.103574-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA T.MEDEIROS NOVAES - RJ028245 \r\n\r\n1988.001.110028-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1968.001.300108-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLEIDE M X CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2001.001.091618-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO GUIMARAES FILHO - RJ057093 \r\n\r\n1998.001.017196-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS F MELO - RJ080469 \r\n\r\n2004.001.028698-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nROSANGELA BORGES EVANGELISTA - RJ086859 \r\n\r\n2002.001.117986-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVENILDA FERREIRA - RJ081309 \r\n\r\n1988.001.098781-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA COSTA BASTOS - RJ090208 \r\n\r\n2001.001.150264-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2004.001.147814-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n1997.001.035228-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO SERGIO G. NOGUEIRA - RJ056312 \r\n\r\n2003.001.098588-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO EUZEBIO DO NASCIMENTO CORREIA - RJ129375E \r\n\r\n1997.001.077415-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMARCIO A P NUNES - RJ092126 \r\n\r\n2003.001.115898-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES - RJ105364 \r\n\r\n1993.001.023468-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2006.001.068053-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAES MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2003.001.038818-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nTATIANA NAHAS FRAZAO - RJ119248 \r\n\r\n2003.001.023268-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE PEREIRA SANTOS FILHO - RJ100050 \r\n\r\n2003.001.147978-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELENA RACHEL DA FONSECA - RJ141757 \r\n\r\n2000.001.087383-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLA DE GOUVEA GONDIM - RJ097410 \r\n\r\n1998.001.039288-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA GUIMARAES - RJ024790 \r\n\r\n2003.001.142027-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140567 \r\n\r\n1962.001.300038-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO - RJ135441E \r\n\r\n1994.001.114718-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DE PAULO - RJ095052 \r\n\r\n1999.001.129775-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GIANNI SILVA - RJ136245E \r\n\r\n1983.001.701588-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n2005.001.129316-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n1977.001.700685-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ138688E \r\n\r\n1994.001.034383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n1999.001.001468-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1988.001.084300-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJORGE EMYGDIO DA SILVA JUNIOR - RJ138034E \r\n\r\n2000.001.003011-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA DE PAULA - RJ141911E \r\n\r\n1992.001.122898-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1999.001.086488-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVITOR NUNES FALCONE - RJ145780E \r\n\r\n2000.001.163168-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSHAIENE CARVALHO DOS SANTOS - RJ146519E \r\n\r\n2005.001.053271-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2005.001.118456-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nGISELA SOARES SA VARANDA - RJ081523 \r\n\r\n2004.001.041534-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VELASCO - RJ149173E \r\n\r\n2002.001.121110-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n1981.001.300201-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO COELHO - RJ132359E \r\n\r\n1995.001.073453-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n2002.001.055264-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1964.001.300077-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARIA DO CEU ABREU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1991.001.028835-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nERIKA GONCALVES DE SOUZA - RJ129572 \r\n\r\n1974.001.701391-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ130107E \r\n\r\n1991.001.133178-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGEO ALVES PINTO - RJ123975 \r\n\r\n1976.001.707316-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nPATRICIA ALPANDE SAMANEZ - RJ130815E \r\n\r\n1998.001.176398-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 220997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "220998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.120209-0 - JORGE GUILHERME MENDES X NOELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) REQUERENTE: JORGE GUILHERME MENDES DE BRITOPATRONO: JOSE FELICIO GONÇALVES E SOUSA - OAB/RJ 31.350CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135799-4 - VICTOR DE BARROS CORDEIRO X CARLOS CESAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RAFFAELE VINCENZO PAOLINO (RJ-147539E), Dr(a). JOSE NILTON DEL GAUDIO (RJ-146525E) Despacho:Fls. 62/70 - Exclua-se o nome do advogado signatário do sistema, atentando-se o mesmo do prazo previsto no art. 45, do CPC. 2. Regularize-se a inventariante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.086931-0 - NEUSA CARVALHO DE NONOHAY X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Fls. 50. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061182-4 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará ao requerente. Expeça-se alvará.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128673-8 - MARIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)) X MARIO ALVES MOREIRA Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075175-4 (66373) - MIGUEL LECIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MARIA DAS GRACAS LECIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.069937-2 - TEREZA VIEIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ARLINDO SILVA BELEM Decisão:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls. 96, não sendo mais possível a averbação do óbito de fls. 99, devendo ser promovida a abertura do inventário do referido finado à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.022670-0 - ELIAS MEDEIROS LINS X CARMELITA MEDEIROS LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Despacho:Tome-se por termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.150293-0 - ROBERTO SIERRA MACEDO X CARMEN SIERRA MACEDO - ESC.4366 (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 78, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057209-3 - OSMAR PEREIRA PINHO X ERACI REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 28, oficiando-se ao distribuidor. 2. Atenda-se cota da Fazenda de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2002.001.098245-3 - CELIA NOVO CAMPOS X YARA BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Esclareça o requerente de fls.29, a divergência constante na certidão de nascimento de fls. 32, de sua genitora e o nome da finada. \r\n\r\nProc. 2003.001.139220-9 - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X CENIRA DE ALBUQUERQUE PEDROSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.139220-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.64. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.63 a ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES , nos autos de inventário de CENIRA DE ALBUQUERQUE PEDROSA . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061853-0 - EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI X BENEDICTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.085425-1 - ROBERTO CORREIA DE MELLO CATTAN X LYGIA DULCE CORREIA DE MELLO CATTAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.085425-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.79, a concordância dos interessados às fls.58/60. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.58/60, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) LYGIA DULCE CORREIA DE MELLO CATTAN . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082330-0 - PRISCILA MARIA JAPIASSU DOS SANTOS REGO E OUTROS X LIZETTE JAPIASSU SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138279-0 - AURY BENIGNO MACHADO X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159742-3 - BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA X WALTER DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc :2006.001.159742-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls44 . ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.36/37 , a BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA , nos autos de inventário de WALTER DE ALMEIDA LIMA . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA FLS.253 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159780-8 - VIRLEI DA SILVA SIMAO X ELI SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.047799-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE SEBASTIAO MARINHO X JOHN DONALD SHAW (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). MARCIA C HOLLANDA (RJ-087311) FLS.246/250 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0B - ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Habilitado: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL G DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Regularize-se petição de fls. 26, remetendo-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101103-6 - GERALDO MARQUES DE ARAUJO X IRIS SCOFANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) Sentença:O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que se encontra acometida de Transtorno Mental e de Comportamento, Síndrome Pós-Concussional. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRIS SCOFANO DE ARAÚJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador GERALDO MARQUES DE ARAÚJO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114336-6 - FELIPE GUARACIABA FORMOSO X ROBINSON PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MP SOBRE O LAUDO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.- \r\n\r\nProc. 2006.001.104773-2 - MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI X GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GERALDO DOS SANTOS SARTI, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128152-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT X MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ANA LÚCIA DE OLIVEIRA TARGAT, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012262-2 - ULISSES BREDER AMBROSIO X MAURA BREDER DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MP.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Atendam os herdeiros ao despacho de fls. 664. \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) Decisão:Retifique-se o documento de fls. 164/166, a fim de constar plano de adjudicação, tendo em vista a cessão celebrada. \r\n\r\nProc. 1976.001.700707-0 - ELVIRA MARTINS RIBEIRO X JOSE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617) REQUERENTE: ELVIRA MARTINS RIBEIROPATRONO: OAB/RJ 24.532 - ALVARO P. PINHEIROCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1982.001.502531-2 - ANA MARIA LADEIRA TORRES X ROBERTO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) Decisão:Fls. 1051 - Expeça-se C. Precatória Avaliatória para comarca de São João da Barra. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS.648/650 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Decisão:Fls. 213 e segs. Ante a concordância dos fiscais às fls. 223vº e 224, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.027712-7 (16749) - JOANA D'ARC MIRANDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA R. PEREIRA NUNES (RJ-014071)) X DEMERVAL BAPTISTA DE MIRANDA Decisão:Ante a concordância dos Fiscais às fls. 274 e verso, expeça-se alvará para lavratura de escritura, conforme requerido às fls. 273. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Fls. 632/639 - 1. À inventariante. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.137137-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.492, a concordância dos interessados às fls.481. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGAVEL de fls.476/478, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) FERNANDO DA SILVA ABRANTES . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 301. \r\n\r\nProc. 1993.001.080029-3 (22354) - DULCE SECIOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO R. DE JESUS (RJ-040592)) X JASSON CANDEIA SANTOS REQUERENTE: ROSANA SECIOSO SANTOS DE PINHOPATRONO: OAB/RJ 40.592 - ROBERTO RICARDO R DE JESUSCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.094479-5 (61131) - CESAR LATTA FERREIRA DIAS X VANDERLEI PEREIRA DIAS - ESC.4114 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTA DATA.- \r\n\r\nProc. 1996.001.059429-8 (62377) - MONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCELIR LEITE RODRIGUES Despacho:Diante da informação de fls. 78, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113020-4 (68538) - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO X CARMELIA BRAGA CHAHAIRA-ESC.1773 (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.113020-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.218, a concordância dos interessados às fls.182. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.181/182, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARMELIA BRAGA CHARAIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.119874-1 (68686) - VERA LUCIA BRANCO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X NELSON DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1. Fls. 1164/1165 - Aos interessados. 2 - Fls. 1166/1167 - O valor pertencente ao Espólio de Heloísa, deverá ser arrolado no seu inventário em trâmite na 8ª VOS. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja procedida a transferência do referido saldo e o mesmo seja colocado à disposição do mencionado Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Fls. 276 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1997.001.079840-4 - SILCA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY JOSE DE ASSIS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 139, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - AMADOR VARELA RODRIGUEZ X FRANCISCO VARELA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.081299-3 - JUREMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA E OUTROS FLS. 182 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Decisão:1. Reconsidero despacho de fls. 106, eis que fruto de evidente equívoco. 2 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 105vº, expeça-se alvará para venda pretendida, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 90/91, devendo o produto integral da venda ser depositado junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. 3 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.012016-9 - DAYSE DE OLIVEIRA MEDEIROS X DILSON DINART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) Decisão:Fls. 201/202 - 1. Tendo em vista o informado e os documentos de fls. 58/59, expeçam-se os alvarás referentes aos veículos. 2. Expeça-se mandado de pagamento, para recebimento dos valores relativos à restituição do I.Renda, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118815-1 - DENISE MENNA BARRETO MAGALHAES GOMES X HELOISA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 192, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.003189-0 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DENISE NICODEMOS NORONHA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 144. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015928-7 - LAURINDA SIMOES GONCALVES X BELMIRO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN X ALBERTO CATRAN, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN Decisão:Fls. 55. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038788-2 - CLELIA MARIA CABRAL X NILO MODESTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO S DE A COUTINHO (RJ-083950) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Fls. 32. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044489-3 - VERA ALICE BENTO X CARLOS ALBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057191-0 - PATRÍCIA CAMPISTA QUINTANILHA X WANNER MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 30/05, POR NÃO CONSTAR A SUA VEICULAÇÃO NO DO1. Defiro JG. 2 - Venham os atestados de óbito dos pais da finada. 3. De acordo com a certidão de óbito de fls. 7, o irmão pré-morto da finada deixou dois filhos, assim, venha a habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. 267/284 - Ao requerido sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165109-0 - NELSON DA SILVA GUEDES X ANA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.165109-0SENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por NELSON DA SILVA GUEDES, em apenso aos autos de interdição de ANA MARIA ANDRADE SILVA. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.054639-8 - JULIA CAVALCANTE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Sentença:Diante da concordância da interessada e observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, HOMOLOGANDO O CÁLCULO DE SUB-ROGAÇÃO DE FLS. 54, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício ao RGI para cancelamento do gravame e alvará para a venda do imóvel, constando do mesmo a sub-rogação do gravame no equivalente ao apurado no cálculo de fls. 54, que deverá ser depositado em caderneta poupança judicial, em nome da Requerente, à disposição do Juízo.P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 220998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007910-5 (21237) - MARINA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAILDO FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 103. \r\n\r\nProc. 1994.001.118051-3 (64342) - IRENE DE JESUS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.101 \r\n\r\nProc. 2004.001.136546-4 - MARIA DO CARMO SILVA DE BRITO X MARIO LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Aos interessados sobre fl(s).55. \r\n\r\nProc. 2005.001.142890-7 - SIMONE SILVA RIBEIRO X IEDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) Despacho:1- Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 36.2- Após, cumpridos, à Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040155-6 - EDUARDO PADILHA CARPES E OUTRO X EDUARDO FORTES CARPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Fl(s): 36/37; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073222-6 - JACQUELINE MORAES DA SILVA X DIVA MARIA DE MORAIS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Aos interessados sobre fl(s).37. \r\n\r\nProc. 2006.001.119338-4 - JOSILENE SILVA DE OLIVEIRA X MANOEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS44. \r\n\r\nProc. 2006.001.142501-5 - JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR X ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA (DF-007738) Fl(s):34; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151394-9 - ANGELA COSTA WERNECK DE CARVALHO X UBALDO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) AOS INTERESSADOS FL. 28 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301380-3 (47115) - SANTA BLARD E OUTROS X IRINEU ROSA BLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000022), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:1- Intime-se a Inventariante para manifestar-se em cinco dias, sob pena de destituição do cargo, nos termos do art. 995,II do CPC.2- Esclareça a requerente de fls. 150/151 se pretende assumir a inventariança. \r\n\r\nProc. 1984.001.504880-8 - LEONIDES ALVES DE ALMEIDA X LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 315. \r\n\r\nProc. 1994.001.120137-1 (64373) - YACY LOPES DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X ANTONIO THIERS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 200. \r\n\r\nProc. 1998.001.139590-3 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X ALOIZIO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SA (RJ-120129) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 180. \r\n\r\nProc. 1999.001.057385-0 - ZORAIDE CAVALCANTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X SAMUEL MAYO LOPES FILHO Fl(s): 242; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.140394-0 - YOLANDA JANUZZI SERRA X MOZART SERRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Aos interessados sobre fl(s).96 \r\n\r\nProc. 2000.001.017210-4 - DEUSELINA CARMO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JOSE AMELIO DE SOUZA Fl(s): 102; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.144520-7 - MARGARIDA CONCEICAO ZANOBINE X ROBERTO VIEIRA ZANOBINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:01- AUTENTIQUE-SE CERTIDÃO DE FLS. 43.02- AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2001.001.051024-3 - ROBSON DE JESUS NASCIMENTO REIS X VERA LUCIA GUIMARAES REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE GUIMARAES (RJ-103645), Dr(a). JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (RJ-123158E), Dr(a). NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES (RJ-094186), Dr(a). MARCIO GUIMARAES PESSOA (RJ-079459), Dr(a). JULIANA PINHAS COUTO (RJ-140366) Aos interessados sobre fl(s).139 \r\n\r\nProc. 2001.001.089269-3 - SONIA VITORIA FELIX DA SILVA X ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524) Despacho:VENHA A MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CÁLCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092969-2 - ELZA DE OLIVEIRA BARBOSA X HERMOGENES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA (RJ-130978) Fl(s) 125 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.098710-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE LUCA E OUTROS X ARNALDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867) Aos interessados sobre fl(s).90 \r\n\r\nProc. 2004.001.148351-5 - NELSON CORREA DIAS DA SILVA X CONCEICAO CORREA DIAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA (RJ-130826E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Aos interessados sobre fl(s). 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.007773-8 - JAEL GUIMARAES MARTINS X ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.034098-0 - ANGELA TEREZINHA MORAES ALEXANDRE X ALYDEA DOMINGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho:Esclareça a Requerente o pedido de fls. 69, explicitando se pretende aditar a Carta de Adjudicação com a cópia da certidão de Óbito retificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078364-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO E OUTROS X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.95, DESCONSIDERE-SE O DESPACHO DE FLS.94. EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113550-3 - ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAUJO X ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS (RJ-138616), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:1- FLS. 102 - Defiro pelo prazo de dez dias.2- FLS. 103 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.135280-0 - MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO X LUDGERO MATHEUS CAPELLEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA (RJ-097261) Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls 02. Venham certidões de fls 09, 17 e 20 autenticadas. Autenticidade da certidão de fls 56. Certidão do 9º Distribuidor em nome do finado. Após voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.039952-5 - ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES X HELOISA RIBAS TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Fl(s): 45; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041532-4 - SUZETE MACEDO DA SILVA X HEITOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.053035-6 - MIRIAM RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X ALUIZIO CHAGAS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Despacho:Atenda-se manifestação da Fazenda Estadual de fls 78. Retornardos da Fazenda, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.147284-4 - SANTUZZA ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X MARIA THEREZA FRANCISCA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:1- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 05, 11/12, 20/22, 44/45, 68 e 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.040108-0 - CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES X JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final, antes da sentença.2- Venham aos autos:2.1- pedido de inventariança com anuência de todos os interes. na sucessão;2.2- certidões de Nascimento e Casamento, indispensáveis à instrução do feito, devidamente autenticadas;2.3- declaração e qualificação completa dos herdeiros devidamente comprovados, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges;2.4- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);2.5- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);2.6- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assindada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);2.7- Certidões Negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio .....prevista na Portaria Conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.045826-0 - YOLANDA SALEMME E OUTROS X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Despacho:01- Indefiro por ora, o pedido de JG;02- Regularize-se o documento de fls.59.03- Venham aos autos:3.1 - Pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;3.2- Decl. e qualificação completa dos herdeiros devidamente comprovados, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges.3.3- Descr.completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.4- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.5_ Partilha amigável...com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.6- Certidões Negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à RF e FN, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/2005... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050654-0 - ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO E OUTRO X ANTONIO HAMILTON MOURÃO Aos interessados sobre fl(s).13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300450-1 (8226) - Inventariante: MONTEZUMA MONTEIRO FERREIRA PIRES X JOSE CARLOS SETTE FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Fl(s): 210; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.300410-4 (28844) - JACILIA LAURINDO GOUVEA X JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.312/314. \r\n\r\nProc. 1982.001.301231-4 (42698) - ANNA CANAZARO VASCONCELLOS X CLAUDIO CORREA DE MOURA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE MAGALY OLIVEIRA PEREIRA (RJ-032486), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301750-3 (46039) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359) Despacho:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 324.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.802802-3 - GUIOMAR DE PAULA LACERDA X AGENOR CABRAL DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Fl(s): 172; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.013782-6 (54887) - MARIA DOS SANTOS SAISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JACOME JOAO SAISSE E OUTRO AOAS INTERESSADOS FL.175 \r\n\r\nProc. 1992.001.036269-0 (59872) - AVELINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA X WALTER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Esclareçam as requerentes a divergência entre o ofício de fls. 175 e o extrato de fls. 183, no que diz respeito ao saldo da conta vinculada ao FGTS, em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 1996.001.050585-0 (66581) - JORGE TINOCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ WALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) AOS INTERESSADOS FL.197 \r\n\r\nProc. 1997.001.066170-8 - JULIA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA GARCIA (RJ-046183)), Inventariante: LUCIA MARIA MARTINS DANTAS) X ARMANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.097421-8 - LENICE REZENDE PEGORIM E OUTROS X JOSE PEGORIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-001408), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) AOS INTERESSADOS FL.289 \r\n\r\nProc. 1998.001.203430-6 - MARIA ANISIA SILVA DE OLIVEIRA X CINEAS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 110. \r\n\r\nProc. 2000.001.053299-6 - MARIA DO SOCORRO LEITE TODOROV X PAULO CESAR TODOROV E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, vindo a prova de autenticidade da certidão de fls. 49, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.000212-2 - LAURINETE NUNES DA ROCHA X ANTONIO JOSE PIRES DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para manifestarem-se sobre a partilha eis que a cláusula de inalienabilidade tem vigência por 25 anos, \" a partir da morte do último cônjuge doador\", fls. 74v, considerando-se como DIES A QUO, o dia 13/12/1982, conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2001.001.093098-0 - ANA ALBA AMORIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846)) X JOSE MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1- Atenda-se ofício de fls. 132.2- Indefiro expedição de Alvará face abertura de Inventário em nome de Teomar Amorim de Mattos, devendo todos os bens a lel pertencentes integrarem o monte. \r\n\r\nProc. 2003.001.048755-9 - JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA E OUTROS X OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Despacho:VENHAM AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.153536-7 - DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTROS, Assistente: WAGNER CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)) X WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2006.001.027746-8 - ALCEBIADES MEYAS X CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho: fl.166- Atenda-se cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.094182-4 - JANET ASSA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE CASTRO LEAL (RJ-110760)) X JOSE BORGES GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Aos interessados sobre fl(s).38 \r\n\r\nProc. 2006.001.118210-6 - JECY COUTINHO X LUCILLA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.021018-3 - IGNEZ CECÍLIA ENGELKE X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1977.001.702070-2 (4250) - YARA BARBOSA NOVO X GUILHERMINA VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:FLS. 116 - DEFIRO POR CINCO DIAS.FLS. 117 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036292-0 - MARCOS LACERDA CARNEIRO X LUIZ CARLOS VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LACERDA CARNEIRO (RJ-075085) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.138038-6 - VILMA DE SOUZA FROTA X VALDIVA RAMOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Aos interessados sobre fl(s).81 \r\n\r\nProc. 2005.001.041575-9 - BRUNO PEREIRA CUNHA X EDEMIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Fl(s):41; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.059810-6 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ALBERTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 -FLS. 35/39 - Esclareça a requerente o parentesco de Fábio Fernandes Dantas com o inventariado Albertino Cunha.2 - Cumpra-se os despachos de fls. 9 e certidão cartorária de fls. 32 vindo a certidão de nascimento ou de casamento de Marli de Araujo da Cunha devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045524-3 - CELINA ANTUNES ABRANTES E OUTRO X MARIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Venham as certidões de fls. 10, 32 e 33 autenticadas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160977-2 - NORMA SAMPAIO DE SOUZA X CELSO JOSÉ ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053900-3 (63437) - IRACEMA DE SOUZA SILVA X EBER RODRIGUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 185. \r\n\r\nProc. 2000.001.096975-4 - SANDRA SOARES DA SILVA GOMES X OSCAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2001.001.117501-2 - ANNA MARIA SERPA COELHO E OUTROS X LUIZ SERPA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 162/165, 168/171. \r\n\r\nProc. 2002.001.159644-5 - ISMAIL BRANDAO ABTIBOL NETO E OUTROS X HERBERT PATRIA ABTIBOL NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Decisão:Venham as cópias e as custas de autenticação. Após, adite-se conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.005369-0 - TELMA SIGNORELLI DA SILVA GOMES E OUTRO X CESAR AUGUSTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:1- Autentiquem-se as certidões de fls. 06,09/10.2- Fls. 39 - Oficie-se como requerido;3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Partilha amigável, ou pedido de Adjudicação, assinada pelas partes interessadas e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.143218-0 - IMMACULADA DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO X ALMIRO PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Despacho:Recolhidas as custas correspondentes com as respectivas cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020810-9 - MARCIA MITTELMAN E OUTROS X RUBEM MITTELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) Despacho:Vindo a sobrepartilha do bem discriminado às fls. 75, com assinaturas e firmas reconhecidas dos herdeiros , além das certidões negativas de praxe, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103584-3 - MARIA ALICE CALABRIA ZANATA X JOSE DA CUNHA ZANATA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:1 - Venham as certidões de fls.18, 70 e 71 autenticadas. 2- Venham as certidões negativas da Receita Federal (nome) e da Justiça Federal (nome do inventariado e espólio) acompanhadas das respectivas confirmações de autenticidade , além da certidão negativa do Distribuidor referente ao imóvel de Sepetiba e o RGI do imóvel da Barão de Cotegipe. \r\n\r\nProc. 2006.001.056524-3 - ALICE ROCHA LIMA DE ALCANTARA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR Despacho:Venha a partilha amigável e as certidões negativas de praxe em nome do obituado e do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.081886-8 - SYLVIO LUIZ PEREIRA X ANALIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1 - Venham as certidões de fls. 5, 24 e 25 autenticadas, a de fls. 42 com a confirmação de autenticidade e a de fls. 38 na forma negativa.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28 vindo o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093827-8 - NARCISO PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS X JULIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Venham as certidões negativas da Receita Federal e 9º distribuidor em nome dos inventariados e espólios, além das certidões de fls.04, 07, 13 e 17 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161550-4 - ESPER BATICH E OUTROS X CATHARINA CORBAGE BATICH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 39/63 - Inicialmente,dê-se vista à Fazenda. Após, voltem para conclusão.Fls. 64 - Ao requerente Carlos Antonio sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162393-8 - GILDA MARIA DE LUCA DE ALVARENGA E OUTROS X HÉLIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E A PARTILHA ASSINADA E COM FIRMA RECONHECIDA DE TODOS SO HERDEIROS, \r\n\r\nProc. 2007.001.041549-2 - CLEONICE SANTOS DE CARVALHO X RENATO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 11/12.4- Venham aos autos:4.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);4.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);4.3- Partilha amigável, ou pedido de Adjudicação, assinada pelas partes interessadas e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);4.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.044191-0 - IRACEMA CARNEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ALCIDES CARNEIRO DE MORAES Despacho:1- Venham aos autos:1.1- pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;1.2- Certidões de Óbito, Nascimento e Csamento, indispensáveis à instrução do feito, devidamente autenticadas;1.3- representação dos herdeiros, juntando-se, inclusive, procuração dos cônjuges;1.4- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);1.5- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);1.6- partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);1.7- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ...., junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.046792-3 - ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE X ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:1- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.2- Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02.3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Partilha amigável, ou pedido de Adjudicação, assinada pelas partes interessadas e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.051555-3 - ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO X MYRIAN ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:1- Nomeio Inventariante o requerente de fls. 02.2- Venham aos autos:2.1- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);2.2- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);2.3- partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);2.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.054480-1 (63460) - MARIA MAGDALENA COSENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALENCAR IGREJA (RJ-076030)) X MARIO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779) Aos interessados sobre fl(s).265 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.079199-0 - RENATA SANTOS MATTOSO DE BRITO E OUTRO X FENELON DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:1- APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO.2- NOMEIO PARA PERITO O DR. RODRIGO PANTOJA COSTA ( TEL. 2210-2811). INTIME-SE.3- FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. INTIME-SE.4- VENHA LAUDO, EM TRINTA DIAS APÓS A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.040018-5 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI X BRUNO GIORGI FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Aos interessados sobre fl(s).97/98 e 105 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702160-5 (6377) - OSWALDO MOREIRA VIDAL X CELMIRA GODOI VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.022244-1 (55008) - JOSEFINA VICTORIA PIOVESAN DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO LIRA DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 155. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.095510-9 - ILZA MACHADO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBNY DA COSTA MIRAGAYA (RJ-037527)) X HERMILIO FRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as certidões de fls.04 e 13 autenticadas.Atenda-se o item 4 de fls.26 e itens 4 a 6 de fls.38. \r\n\r\nProc. 1989.001.125640-9 (16249) - HILDA FERREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA G.M. DAIXUM (RJ-031107)) X JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)), Inventariante: MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA Fl(s): 99; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.033442-1 (56798) - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ X JAYME XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FL. 286/288. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Despacho:1- Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 565/566, ressaltando-se a constrição do bem por débito condominial ( fls. 572) e a concordância da PGE, às fls. 575.2- Efetuada a venda o produto integral obtido deverá ser depositado à disposição do Juízo.3- Esclareça a Inventariante sobre a venda do imóvel de fls. 563/564, eis que já autorizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.045711-3 - VEIMAR CARRAPATOSO PINTO SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SEARA E OUTRO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1999.001.158134-8 - CARLOS EDUARDO ALVES TEIXEIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2001.001.004257-0 - CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RUBENS TAVARES FILHO Despacho:01- FLS. 594 - ANOTE-SE ONDE COUBER.02- AGUARDE-SE DECISÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060013-1 - ANTONIO COELHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844)) X JOSE OSMAN COELHO Despacho:Fls. 286/288 - Venham as custas de sobrepartilha . Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.035296-4 - RUBEM MIRILLI X CARMOSINA DE OLIVEIRA MIRILLI (Adv(s). Dr(a). OLAVO CESAR CASTRO MENDES (RJ-091376) Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 131, item 2.2 - Retifique-se no D.R.A. o nome do inventariado passando a constar Rubem Mirilli, ante o erro material existente na averbação do óbito de fls. 115.3 - Venham as certidões negativas da Justiça Federal com as respectivas confirmações de autenticidade, dos nome e espólios.4 - Após, à Fazenda sobre fls. 124/130. \r\n\r\nProc. 2003.001.052709-0 - ROSANIA LUZIA GOMES BARP X JOICE GENUINO BARP (Adv(s). Dr(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER (RJ-123802) Fl(s): 82; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.133900-1 - YARA LUCIA DE ALMEIDA MATTOS DI GRAMIGINA X JARINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760) Despacho:Diante da gratuidade concedida, expeçam-se ofícios para certidões negativas.Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.135796-2 - JOSEFINA LEONOR GERPE SERRAMO DE VARELA X JOSE VARELA TORRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VARELA GERPE (RJ-127552) Despacho:Diante do monte arrolado, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067378-7 - MARIA ODETE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MARIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 V do CPC.2- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.3- Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.4- Diga a requerente se deseja convolar o rito para sumário, ante a inexistência de menor ou incapaz.5- Certifiquem-se a habilitação e representação de todos os interessados.6- Venham as Certidões Negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05... \r\n\r\nProc. 2007.001.045448-5 - JERONIMO BAPTISTA SANTAS X DOLORES GAYOSO BAPTISTA SANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 V do CPC.2- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.3- Venha a anuência dos demais herdeiros com o pe dido de inventariança.4- Diga o requer. se deseja convolar o rito para sumário ante a inexistência de menor ou incapaz.5- Venham aos autos:5.1- Certidão de Óbito de Jerônimo Santás Rodrigues, devida. autenticada;5.2- Certidões de Nascimento ou Casamento de todos os herdeiros, devida. autenticadas;5.3- Declar. e qualifi. completa dos herdeiros devida. comprovadas, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges;5.4- Descr. completa e individual.dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);5.5- Valor dos bens, com comprov. dos valores atribuídos... ;5.6- Partilha amigável assinada por todos os interessados e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);2.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ... Portaria conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.046171-4 - MARCO AURÉLIO ROSA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA MACHADO PUPO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3- Diga o requerente se deseja convolar o rito para sumário ante a inexistência de menor ou incapaz.4- Autentiquem-se a certidão de fls. 08.5- Venham aos autos:5.1- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);5.2- Partilha amigável, ou pedido de Adjudicação, assinada pelas partes interessadas e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);5.3- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05... \r\n\r\nProc. 2007.001.051242-4 - MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS X TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:01- VENHA A HABILITAÇÃO DA REQUERENTE.02- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.136390-1 - AVELINO DE ARAUJO DIAS X CARLOS BAPTISTA SOTTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nId: 220999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.711.001699-6 - Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/03 e aplico ao representado a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, devendo, nos termos do disposto no artigo 124, XI da Lei 8.069/90, sob as penas da Lei (v.g. art. 246 do ECA), serem providenciadas de imediato escolarização e profissionalização do representado e obedecidos os ditames dos art. 122 a 124 da Lei 7.210/84 aplicável ex vi ao art. 152 do ECA. A visita à família será progressiva e condicionada ao bom comportamento do adolescente, tolerando-se a sua concessão por dois dias de cada vez, até o máximo de 14 (quatorze) dias por trimestre. Ademais, aplico a medida protetiva de encaminhamento a tratamento psicológico e/ou psiquiátrico e a obrigação de reparar o dano. Em razão da mudança de residência do representado, determino que as medidas sejam realizadas na cidade de São Paulo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.000409-1 -,, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000858-0 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000695-8 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.711.000912-1 -, Cumpra-se o V. acórdão.Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000783-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)),) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000286-2 -,, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.004212-0 -, (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.711.054746-0 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.711.000141-5 -, (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.711.000078-4 -, Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/03 e aplico a medida de SEMILIBERDADE que será cumprida no CRIAM de Abrangência. A medida será reavaliada em noventa (90) dias ou com o cômputo dos 150 pontos, nos termos da Portaria nº 07/04, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização da adolescente (art. 120, § 1º, da Lei 8069/90), devendo o Criam apresentar relatório social no prazo respectivo. Os pais do (a) adolescente deverão também ser encaminhados ao Curso de Pais ou Nar Anon (conforme o caso, a critério da equipe técnica deste Juízo), na forma do art. 129, IV, da Lei 8069/90.Intime-se para cumprimento da medida aplicada.Ciência ao M.P. e Defesa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.001459-0 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:I - Defiro fl.105 em Cartório.II - Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.711.001262-2 -,, (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460)) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002724-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.000912-0 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para dii gências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000558-5 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.002461-2 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida.( fl. 43 ). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.711.041817-4 (4181702) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.054248-5 - Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.054403-2 - Despacho:Vistos,etc.Com base na sentença cuja cópia está as fls. 347/351, por se tratar do mesmo caso, só que em origens diferentes, determino o arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.711.003609-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 35v.O apensamento foi determinado em 30/01/2006.A sentença proferida em 24/04/2006.Não sei como pode haver algum liame entre o não apensamento, ocorrido em janeiro e a sentença datada de abril.Apensado ou não o processo ficopu em Cartório a disposição das partes, posto que o prazo é comum.Não houve justa causa. \r\n\r\nProc. 2007.711.001030-5 - E OUTROS Despacho:O processo principal foi arquivado ( 1262-0 ) e este refere-se ao mesmo assunto. Assim fazendo parte integrante deste todo o conteúdo da sentença de fls. 193 usque 197 do proc. acima referido, arquive-se. \r\n\r\nId: 221104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 1996.710.004344-5 (961043440) - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ESCOLA ESTADUAL ALDEBARÃ Despacho:Assim, intime-se o Estado na pessoa de seu Representante Legal, para que se manifeste acerca do relatório de fiscalização de fls. 491/494 e da manifestação ministerial de fls. 517/517v, esclarecendo, inclusive, acerca das mudanças informadas no relatório de fls. 491/494, efetuadas no referido Centro de Estudos, as quais caracterizam o total descumprimento da decisão de fls. 438/440 e do r. Acórdão de fls. 469/472. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007500-1 - B.V.S.J. E OUTRO, R.S.R. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X A.Z.R. E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004047-7 - M.F.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.S.) X E.O.S. Decisão:1- Recebo a petição de fls. 37/38 como emenda da inicial, bem como defiro a juntada dos documentos de fls. 39/43.2- Expeça-se Carta Precatória para citação e oitiva da ré, na forma do artio 166 do ECA.3- Ao Ministério Público para se manifestar sobre a Guarda Provisória.4- Ao Serviço Social e ao Núcleo de Psicologia para realização dos estudos técnicos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.710.006605-6 - DOUBLE SOUND PRODUCOES LTDA X DUBLAGENS DE FILMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Fl. 568 - Defiro o requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.006691-5 - D.S.E.P.L. X D.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Fl. 563 - Defiro o requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.710.001898-6 - D.S.E.P.L.-.E.D. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Fl. 515 - Defiro o requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.710.001094-1 - G.M.C.U.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001292-5 - G.R.C.E.S.M.N.G.E.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001742-0 - G.M.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001743-1 - G.M.M.F.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001892-7 - G.U.V.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001910-5 - G.S.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001917-8 - G.E.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004205-0 - C.B.S.\". (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Ciente da decisão prolatada no Plantão. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004252-8 - M.-.\".R.-.2. (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Sentença:(...)DEFIRO o Alvará requerido, \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005771-7 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. E OUTRO, D.C.S., E.C.S., D.G.C.S. Decisão:...Isto posto, DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, ante o endereço constante das crianças/adolescentes.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.710.007498-3 - MINISTERIO PUBLICO X T.M.C.A., M.A.C.A. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004531-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-BATALHA DE ARROZ NUM RINGUE PARA DOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.004541-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-DIVINAS-UMA COMEDIA OLIMPICAMENTE INCORRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento dos honorários fixados às fls. 307. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004051-8 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Face o cumprimento da obrigação (depósito de fls. 205), bem como recolhimento das custas judiciais (fls. 215/216), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002649-1 - M.P., H.M.N. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a perda do Poder Familiar de Ana Paula Moreira Neves com relação ao Menor Henrique Moreira Neves \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007845-4 - D.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020)), H.M.N. Despacho:Já considerando a sentença de destituição do poder familiar, digam as partes se têm provas a produzir, apresentando rol de testemunhas e justificando o requerimento sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008509-2 - S.M.M. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.008781-7 - P.R.Q.M. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, ... \r\n\r\nProc. 2006.710.001990-5 - U.S. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, ... \r\n\r\nProc. 2006.710.002181-0 - R.C.C.A. E OUTRO Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002427-5 - L.M.J. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, ... \r\n\r\nProc. 2006.710.002435-4 - B.L. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.000980-6 - C.D.C.-.R., G.A.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.007316-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.C., W.C. Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar a Representada Rosimar da Conceição a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Representada para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte a devedora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.002576-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROSILENE ROSA DA CUNHA, EDUARDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008433-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.A., W.A. Decisão:....declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ... \r\n\r\nId: 221098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.016642-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO ANDRADE DE GODOY (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 13/6/2007, às 13:00 horas, para continuação da Prova de Acusação e início da Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) DESPACHO DE FL. 132: \"Junte-se. Venha a ciência do réu, ou recolha-se as custas da intimação. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALDECI BELO DA SILVA X WILI CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E) Ao Assistente de Acusação e ao Patrono do Acusado WILLI CARVALHO MONTEIRO para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.167809-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ao patrono do acusado GRACIEL MAURÍCIO DO NASCIMENTO CAMPOS para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 221663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.115553-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RAYA TAVORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado. Em conseqüência, ABSOLVO EDUARDO RAYA TÁVORA do injusto do artigo 129,§ 2º, incisivo IV do CP. Sem custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042093-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM SALDANHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) \"...Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão do requerente. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.010047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO ELIANE MONTEIRO MENEZES a 02 (dois) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 171, caput, c/c art. 65, inciso III, \"d\", do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031881-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) \"...Recebo a denúncia. Designo o dia 13/06/2007, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando a Ré será interrogada, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.\" \r\n\r\nId: 221093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.001.158448-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DE GOUVEIA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:1- Fls. 140: Retiro o feito de pauta. 2- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.153231-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON BROLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Diga à Defesa. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.118490-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.142842-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARILSON ZACARIAS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE JOSE DA SILVA COSTA, Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 221094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1993.001.018147-7 (103810) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MATIASSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 106, NÃO ESTÁ DATADA E TRATA-SE DE CÓPIA XEROX. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.066014-8 - MINISTERIO PUBLICO X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ERINALDO SANTOS OLIVEIRA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL...Portanto, as penas ficam corporificadas em um (1) ano de reclusão e oito (08) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devi-damente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c, do Código Penal). Considerando que o sentenciado não possui ocupação lícita e responde pela prática de outro delito contra o patrimônio (FAC às fls. 60/63), deixo de substituir a pena corporal por restritivas de direitos, pois os seus antecedentes não recomendam a substituição, o que se-rá, em verdade, insuficiente como reprimenda. Autorizo o recurso em liberdade... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.067658-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 14.06.2007 ÀS 15.00 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE/REQUISITE-SE O RÉU. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART.340 CP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13.06.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE/REQUISITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.155064-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P. DC COMICS E HANNA-BARBERA PRODUCTIONS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X VANIA REGINA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,C/C ART. 224, \"A\", POR 2 VEZES, E ART. 157, CAPUT,C/C ART. 14,II, TUDO N/F DO ART. 69, TODOS DO C.P \r\n\r\nProc. 2006.001.117204-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Despacho:COMUNIQUE-SE O FATO À OAB. DÊ-SE CIÊNCIA DA DESÍDIA DO ADVOGADO AO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA QUEM O ASSISTIRÁ. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.018232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JÚLIA DE PAULA, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), DILMA CARLA ASSIS DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)), MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA), PEDRO PAULO DO NASCIMENTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEILA DE MIRANDA FUOCO, Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), HOSANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), NILZA CORREIA TOMÉ, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), DACHINEYD KAYANA DE LIMA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), EM APURACAO), NATÁLIA), CIBELE), LUCIANA), ANTÔNIO TADEU PAULINO), LUANA Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AOS DENUNCIADOS PEDRO PAULO, JÚLIA, MICHEL E ALCENIR DA DESÍDIA DO ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 3 DIAS. OBSERVO QUE OS REFERIDOS DENUNCIADOS PODERÃO SER ASSISTIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA SE DESEJAREM. COMUNIQUE-SE O FATO À OAB. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041234-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDETE GLADSTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 11.06.2007 ÀS 14.20H. PARA REALIZAÇÃO DE AIJ, QUANDO A RÉ SERÁ INTERROGADA, E, APÓS, PROCEDER-SE-Á A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA... \r\n\r\nId: 221664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:....Pelo exposto, defiro o pedido de liberdade provisória na forma do parágrafo único do artigo 310 do CPP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, em nome do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.032461-9 - ROSEMARCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Marco a audiência de Conciliação para o dia 21.06.2007, às 13:00h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.136425-7 - MINISTERIO PUBLICO X HERVE SUDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Marco o dia 12.07.2007, às 13:00 hora, para serem ouvidas as testemunhas, as quais deverão ser intimadas nos endereços fe fls.111. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.013663-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELOÍSA DE MACHI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:.....que a infração penal que dos autos emerge, em tese, é aquela prevista no artigo 28, da nova Lei Antidrogas, ocorrendo, por via oblíqua, a mutatio libelli (artigo 384, caput, do Código de Processo Penal), com a respectiva desclassificação. Ordeno a baixa do processo, a fim de que a Defesa fale e, se quiser, produza prova, na forma preconizada no artigo 384, caput, do Código de Processo Penal.Decorrido o prazo recursal, in albis, sejam os autos conclusos. Expeça-se Alvará de Soltura em nome da ré. Ressalto que a ré deverá ser intimada desta decisão, no momento do cumprimento do mencionado Alvará. \r\n\r\nId: 221665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2006.001.165371-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) \"A Defesa em alegações finais (art. 500 do CPP).\" \r\n\r\nId: 221097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) A defesa em diligencias. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.011070-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Atenda-se ao M.P. Designo o dia 10 de julho de 2007, às 15:00. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.032895-7 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO DE SEIXAS MELLO OU NIWALDO DE SEIXAS MELLO, RENATO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:À Defesa.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 221676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019869-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Fica intimado o Dr.Ricardo Gama - OAB/RJ 118680, patrono do réu para ciência da audiência para oitiva da Drª Delegada e da inspetora que assinam o auto de fls. 10 como testesmunhas do Juízo, no dia 06/06/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nId: 221156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155441-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ROCELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Digam os interessados em diligências. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR), NILTON GALDINO BALBINO), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), WANDERLEY PEREIRA VIANA), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), LOURIVAL FERREIRA FILHO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO Despacho:Acolho a manifestação Ministerial e indefiro, por ora, o requerimento para a decretação do réu Marcos Vargas Rodrigues... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.121059-4 - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Não é possivel atender-se ao requerimento de fls.65/66, uma vez que a comunicação do arquivamento do inquéirot ao IFP não se confunde com a determinação de baixa, que é feita ao registro de distribuição. Portanto, tendo sido o requerente indiciado no presente inquéiro para apurar a autoria de homcídio culposo, o qual foi arquivado por falta de elementos de cognição, não h´pa que se falar em \"exclusão\" do cadastro criminal de anotação correspondente. \r\n\r\nId: 221553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.025013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILIA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) Despacho:I - Atenda-se ao Ministério Público, ficando designado o dia 04/07/07, às 13:10 horas, para o interrogatório do réu RICARDO. Cite-se. Intime(m)-se;II - Ante a certidão de fls. 216, intime-se o peticionante de fls. 214/215 para regularizar a representação. \r\n\r\nId: 221554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA), DANIEL DIAS PORTO), KELLY CRISTINA XAVIER), APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA Decisão:1) Tendo em vista os elementos de prova já apontados na Decisão de fls. 477/480, entendo presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP e RECEBO A DENÚNCIA. Indefiro a preliminar de fls. 903/904, pois a análise aprofundada da prova somente será possível quando da sentença, bastando, para a justa causa, os elementos já referidos. 2) Designo AIJ para o dia 15/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa (fls. 908/909) e as testemunhas de ambas as partes. Requisite-se a Ré presa. 3) Jutem-se CÓPIAS de TODOS, os depoimentos prestados no processo \"mãe\". Venham, também, cópias de TODAS as interceptações telefônicas e de laudos periciais faltantes. URGENTE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.129844-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTNA, HERBERT ARRUDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143396E), Dr(a). JULIANA SABAG (RJ-145397E) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065065-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVARO ANGELO BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 02/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 14). \r\n\r\nId: 221160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.001463-4 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTACAO EM SISTEMA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:...Ante o exposto, acolho a pretensão do requerente e consequentemente, DECLARO que o prazo disciplinado pela Portaria Anac nº. 569 só tem fluência a contar do ato de designação pela Agência Nacional de Aviação Civil. Até que se torne definitiva a presente decisão, a reguladora está proibida de disponibilizar quaisquer dos slots e hotrans que foram objeto do leilão judicial, ratificando, porém, que a apresentação de um cronograma que revela tempo mínimo para o início das operações, a todos vincula em nome do interesse público....Intime-se a Agência Nacional de Aviação Civil, em sua sede, através de seu presidente Milton Zuanazzi, sem prejuízo de comunicações às instalações no Rio de Janeiro. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.158004-8 - JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-099523), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 1.350, 1.352, 1.367, 1.371 - Defiro. Fls. 1.358/64 - Desentranhe-se. Autue-se como Prestação de Contas. Fls. 1.356 (item 1) - Atenda-se. Fls. 1.388 - Atenda-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.083616-9 - MILDSON MOYSES IZAAC (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FRANCISCO DE ASSIS CATAO DE ARAUJO E OUTROS À parte autora sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.130246-3 (7120) - LUCMAC ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738), Dr(a). ROBERTO KENNEDY R CORTES (DF-019869) Despacho:Ressalvando a posição deste Juízo até a presente data, acolho a orientação jurisprudencial emanada pelo e. STJ, através da 2ª Seção cuja notícia está no informativo 282. Com efeito, no conflito de competência nº 37.178, julgado pela Corte em 26/04/06, ficou assentado que todos os credores somente poderão receber seus créditos no juízo universal da falência, através da competente habilitação. O julgado revela que todos os créditos, sem distinção, estarão sujeitos ao concurso, pelo que, repito, ressalvando a posição até então adotada por este juízo, e objetivando garantir a estabilidade das decisões judiciais, indefiro o pedido formulado pela Procuradoria do Município (fls. 1.511/1.513), bem como os pedidos deduzidos a fls. 1.509/1.510 e 1.514/1.522. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.086213-9 - ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 189 - Sobre os cálculos digam os habilitantes, o falido, os interessados, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125581-6 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TOT CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793) Despacho:Fls. 38 - Sobre os cálculos, manifestem-se o habilitante, o falido, os interessados, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127352-1 - SUELY CASTRO ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HELENA PACHECO (SP-162319)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S A LINHAS AEREAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Fls. 81 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086820-3 - EDMILSON GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150063-3 - JOAO BARROS PIRIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 26 - Sobre os cálculos, manifestem-se o habilitante, o falido, os interessados, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050089-6 - ÂNGELA MARIA ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTÍVEIS S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.084003-5 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONTULSORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Derradeira oportunidade para a habilitante recolher a taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Venham as custas ou pedido de gratuidade com a hipossuficiência comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041792-0 - MAGIC LU PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Decisão:Venham as custas, procuração e cumprimento integral do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.041831-6 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Decisão:Venham as custas, procuração e cumprimento integral do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.129363-5 - JOSE JOAQUIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PAULO ROBERTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FORTUNA (RJ-084821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146358-2 - MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X NISE NAHID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:A manifestação do autor representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BB - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Aos interessados, Síndico e MP sobre fls. 457/458. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1979.001.700637-0 - FORNECEDORA PROMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (RJ-029266)) X TECNOTRA S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.019506-6 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.115047-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.007415-2 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO C. DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MODA E TALENTO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.053547-7 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087689-0 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GLOSS E GLINT FASHION COM ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061007-6 - TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CMVG ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X DECORACOES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034216-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHERS CUSTAS DE CITAÇÃO R$ 85,68 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017409-9 - MARK PARKER MCCLESKEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 220970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.064009-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, deixando de condenar o autor nos ônus sucumbenciais(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028750-7 - MICHELLE MARINA DE BRITO SALVI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:À parte autora - Art 398 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117937-5 - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 108 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099166-7 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a dissolução parcial da sociedade Tua Brasil Importação e Exportação Ltda., dela excluindo a sócia-autora, Meg Carla Rodrigues Orlando(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.126306-2 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO Despacho:1- Fls. 66 - A vencida já foi intimada para cumprir espontaneamente a sentença, assim, portanto, não mais havendo necessidade da medida requerida às fls. 66.À credora, pois, para requerer o que cabível.2- Certifique o cartório a manifestação quanto ao despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA Despacho:O peticionário de fls. 415 e segs. é autor da presente ação, pelo que se colhe da petição inicial.Esclareça-se, pois, o pedido formulado, certo que na referida petição faz referência o peticionário à sua condição de réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.049845-0 - MARCELO SIQUEIRA VIEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X S R S TECHNOLOGIES SISTEMA REMOTO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Fls. 145 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.504815-8 (238) - OPTILEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de OPTILEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.259.139/0001-15(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.079331-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACREANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Fls. 196 - Indefiro por tratar-se de diligência que cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063349-5 - KATIA FROES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X MASSA FALIDA DE BARRA MACHINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLOAN CARLOS MARTINS (RJ-079767) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.155,79, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.059603-8 - DIRCE BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X Síndico: WANDERLEY RABELLO Despacho:Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.100522-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Acolho o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.100535-4 - JOSE FURTADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A AO HABILITANTE SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2004.001.041272-0 - WALMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 36v° (traga o autor cópia de sua carteira de identidade a fim de comprovar o equivoco na alegada digitção de seu nome). \r\n\r\nProc. 2004.001.127645-5 - GUSTAVO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.804,51, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2004.001.135666-9 - ROSANA PAZ DE OLIVEIRA PEDROSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.636,92, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.000331-7 - DAYSE TEREZINHA BENVENUTTI PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls. 90- à parte autora, falida e sindico. \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114166-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.226,61 (Cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos) na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.070783-9 - ELIANA AZEVEDO ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081900-9 - WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.597,89 na categoria de quirografário......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133710-2 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA, Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.453,64, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013067-9 - SAMUEL SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2- Publique-se o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 §1º, da L.F.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028813-5 - CARLOS HENRIQUE MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085655-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISSAC ZVEITER - OAB/RJ 82280 Fls. 259/265 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005144-2 - LORIVAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039907-0 - LEVY CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE INDUSTRAIS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Ao administrador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056147-2 - MAURO D AROSA MARQUESOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057154-4 - SILVIO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLUNA IND. ELETRO METALÚRGICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CW - IRONI FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE a impugnação, em conseqüência, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 15.465,71(quinze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante.(...) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132798-2 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) SOBRE FLS. 481/482,ITEM 1,DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Despacho:1- Sobre os documentos apresentados às fls. 1569/1721, digam os réus, nos termos do art. 398 do CPC.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027902-0 - ALLIANZ GLOBAL CORPORATE E SPECIALTY AG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)) X MAURO CÉSAR SODRÉ CAVINA Despacho:Fls. 44 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150866-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- À Falida, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056165-4 - ALVIM ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSEGUR TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Cite-se a Massa, na pessoa do Sr. Síndico. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051570-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA EMBRAF Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090053-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA NOVA JACAREPAGUA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091195-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X FUNERARIA NACIONAL DA TAQUARA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074325-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:às partes sobre o laudo pericial e os honorarios pleiteados, devendo, outrossim, separar a quesitação, conforme requerimento formulado pelo Dr. Perito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.047076-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HUGO DE SANTA CRUZ TINTAS LTDA ME Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141643-0 - ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.057459-6 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CERISA CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR PARA DAE ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.070827-8 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051)) X JBR EMPREENDIMENTOS COM LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.088208-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.116391-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DRUMMOND PRATAS E CHAPEADOS LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.149265-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.048677-6 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA Sentença:(...)DECRETO hoje, às 17 horas, a falência de BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMÉRICA LTDA-ME(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.059859-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 167v° (traga o autor o último ato constitutivo de ré arquivado na JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2004.001.096192-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X J B R ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.102680-3 - LUIS JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36, item I.(1- Venha a comprovação de renda para apreciação do pedido de gratuidade...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139236-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 221549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.055661-7A - CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)), Assistente: MARLY ALMENORES CHIMENES, Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140397-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Ao(s) interessado(s) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.105536-5 - ENY RUTH VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DEC.FOLLY (RJ-000001) Despacho:fls. 184 - Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124158-1 - ADA BESSA PINTO, SERGIO BESSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a ini cial para formular pedido juridicamente possível, eis que nomina a ação de consignação em pagamento e formula pedido de parcelamento de débito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080033-1 - IGOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144178-8 - CONDOMINIO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147243-8 - JACKSON WILLIAN DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106961-2 - VERA LUCIA CAMPOS CAPANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500303-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM X ESPÓLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Aguarde-se o retorno e cumpra-se fls 243. \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:fls. 1224/1225 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.043816-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DEJANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F.B.DA SILVA (RJ-000002)), Assistente: CIDINEIA PEREIRA DOS SANTOS PINTO), Assistente: JOSE FERNANDO PINTO, Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:fls. 328 - Diante das razões expostas, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.015315-1 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X JOSÉ LUIZ DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Ao embargante para proceder à retificação do nome do embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083477-1 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500018-6 (724) - WANDA MOREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (RJ-000001) Despacho:À parte exequente sobre fls. 328. \r\n\r\nProc. 1999.001.028193-0 - ARMANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:fls. 222 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.062213-4 - SERGIO PASTRO, FABIO PORTO PASTRO, SERGIO PORTO PASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.118721-8 - CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO (RJ-091369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão:fls. 185/186 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101086-2 - DIEGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Ao Município como determinado às fls 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.043327-7 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls. 122 -Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.084704-9 - BRUNO DA SILVA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109196-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROC. ERJ NM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Decisão:1) Revogo o despacho de fls 87, uma vez que equivocado.2) Anote-se o nome da patrono de fls. 74 e republique-se a decisão de fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.001.141663-2 - ALEXEI ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.073420-2 - ABILIO JOSE DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:Matenham-se em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082237-9 - SAMUEL FREITAS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 1838189, protocolada em 06/09/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.085458-5 - ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉMANNHEIMER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.004936-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls. 371 - Defiro prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.008791-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) fls. 241 - Venha a planilha com o valor que deseja executar.3) fls. fls. 242 - Nada a prover, uma vez que oa autos não desapareceram. \r\n\r\nProc. 2000.001.026635-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DUPRET (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.144054-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X MARCOS AZEVEDO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001)), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Diante dos documentos de fls. 376/379, defiro a gratuidade de justiça ao autor.fls. 382 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082342-7 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.136557-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 383 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.145200-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:fls. 239 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.150286-4 - SAMUEL CARTAXO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X INEPAC INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Despacho:fls. 240/241- À parte autora.fls. 242/244 -Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.014897-2 - JADER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MASSET VAZ (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.015309-8 - MONICA AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:fls. 119 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.066606-5 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.079310-5 - UBIRATAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:fls. 126 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.090702-0 - JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.005006-8 - BOAZ PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.030926-0 - CARLOS ALBERTO PASQUINI (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:fls. 103 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.036120-7 - JORGE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.118616-8 - SINEZIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121086-9 - MARILENA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo . Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.129155-9 - BRAULINO FERREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PINTO DE SÁ MARTINS JÚNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150084-7 - CLAUDIO ROBERTO ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:fls. 116 - Indefiro a suspensão do feito pelo motivo requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001056-5 - MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fls. 46 - 1)Anote-se onde couber. 2)Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.021050-5 - WILSON ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033068-7 - SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:fls. 81 e 82 - Indefiro por falta de amparo legal. Cabe à parte trazer aos autos planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.078303-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PENHA MARIA CORRÊA FARIAS (RJ-042995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089330-0 - DIORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por ser desnecessária para o deslinde da ação. Publique-se, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090362-6 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098042-6 - AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103637-9 - MARIA LUCIA FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 70- Face as razões expostas, defiro a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113549-7 - JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121227-3 - JOSE EVANGELISTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:fls. 64/65 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.fls. 66 / 67 - REcebo os embargos de delcaração para fazer constar : \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica da rede pública do SUS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permandecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122572-3 - MARIANA VELOSO SIMOES BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.132128-1 - RENATO SANTOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) À parte ré sobre os novos documentos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.132901-2 - SIRLEY MARIA FUMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.141904-9 - IVANI GONCALVES AREDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 38 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035031-7 - ARI DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053273-0 - ISAAC PASSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP às fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.083267-1 - ABRAM CHEVENTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108073-5 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X DIRETORIA GERAL DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.109770-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0 - JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006656-4 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 43 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050617-5 - GILDA MARIA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.700296-7 (11713) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X AMEDIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C), Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094809-3 - HERBER BIANCONI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:fls. 164 - Ao exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 164 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.025129-3 - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.142388-9 - LEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016665-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.058524-5 - JOSE MARIA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002), Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 341 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.030970-4 - SIMONE CORREIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Mantenho a decisão de fls 84 .Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086968-0 - MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.149295-8 - LUIZ DUARTE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls 33 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.075428-9 (5237) - ARACY DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-086130E)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré por mandado para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.021474-1 - KATIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:fls. 335- Esclareça à parte objetivamente o que pretende, tendo em vista que jáfoi expedido precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.157799-0 - BENEDICTO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Interessado: IASERJ) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:À parte ré para fornecer a informação requerida pelo MP às fls 317. \r\n\r\nProc. 2004.001.080909-7 - MARIA DE FATIMA FIDALGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.111547-2 - REGINA ROCHA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 179 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.001577-0 - MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA (Adv(s). Dr(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES (RJ-094043)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.039797-6 - SULAMA ROSA DE OLIVEIRA FELINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ Despacho:Atenda a parte autora o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.048466-6 - DIANA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Pro curador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:fls. 73 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.150787-0 - ROSANGELA PIMENTEL FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fls. 120 - Defiro a extração de carta de senteça. Expeça-se.Ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.156215-6 - HELENICE GARCIA DE QUEIROZ FILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025615-5 - MARIA CONCEICAO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls 43. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046541-0 - VERA LÚCIA MARIA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050174-8 - CARLA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...Citem-se. \r\n\r\nId: 221655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.032014-3 - JOAO PEDRO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARÃES (RJ-007646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado réu a pagar ao autor a gratificação intitulada GEELED.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.085301-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144872-2 - THEREZINHA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diante dos documentos (..) digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.140096-0 - ROMULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO WELLEMAN (PGE) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, a teor do Art. 20, § 3º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.154422-1 - NATALICIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Tendo em vista a verossimilhança das alegações pelo autor, o que decorre não só das regras ordinárias de experiência mas também da documentação de fls. 64/67, e considerando ainda a sua hipossuficiência técnica e falta de acesso às informações necessárias para comprovação do fato constitutivo do direito invocado, determino a inversão do ônus, com esteio no art. 6º, VIII, da lei 8078/90, e assinalo o prazo de dez dias para que a ré especifique provas justificadamente.Expeça-se ofício á Sub prefeitura de Campo Grande, na forma requerida às fls. 04, alínea \"f\", ítens 01 e 06.Esclareça a ré, no prazo de dez dias, a relevência da documentação de fls. 64/67 para o deslinde da causa, pois, ao que parece, a Estação de tratamento Coqueiros não abrange a área onde reside a autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500106-7 (8941) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (RJ-000001)) X ESPOLIO DE EDUARDO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Fls 353 Defiro.Expeça-se madado de transcrição imobiliárias do imóvel desapropriado na forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.074222-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido expropriatório, decretando a desapropriação do imóvel descrito na inicial, fixando como valor da indenização R$ 397.317,31 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e dezessete Reais e trinta e um centavos), corrigidos monetariamente desde a data da avaliação pericial, acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, bem como juros compensatórios de 6% (seis por cento) a contar da imissão prévia na posse e honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença da indenização fixada na sentença e a oferta feita pelo expropriante (todos valores atualizados desde a sua aposição nos autos). Sentença submetida ao reexame necessário (artigo 475, I do CPC). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088593-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO LEOTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1.Fls 20 ao Estado2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.136426-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X ELIANE HELENA AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Sentença:.....Isto posto, divirjo da respeitável promoção do Ministério Público de fls. 16/16-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução..... \r\n\r\nProc. 2006.001.147159-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 300,21 (trezentos reais e vinte e um centavos). Resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147197-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X DAVID HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363) Sentença:....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 9.042,87 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025108-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X JOSÉ ESTEVES LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.055535-3 - FUNDACAO LEAO XIII, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ADILES MENDONCA DE MENEZES Sentença:(;...)Assim sendo,JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.118911-0 (3439) - MARIA FRANCISCA FALBO BANDEIRA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Ao autor para se manfiestar no pracatório em apenso.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.019717-4 - CLOVIS HIPOLITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (PJ-000001) Ao Autor para fornecer CPF dos advogados e cópias para precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.072609-6 - IRLANDIA SOARES DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento à fls. 121/122, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fls. 124/124verso. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.152673-0 - MARIA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:SENTENÇADiante da petição de fls. 228, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 225, na forma requerida às fls. 228. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128740-0 - JOAQUIM MAGNO FERNADEZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.010244-5 - JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar a Ré: (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.041983-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.(..) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.155235-7 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X COMANDANTE DO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO,DENEGANDO A SEGURANÇA,na forma do artigo 267,VI do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116823-7 - FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:(...)Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a liberação do veículo descrito na inicial independentemente do pagamento de multas, diárias e outros encargos conexos.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.160575-2 - FABIO ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) As partes sobre certidão de fls 122 verso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.010799-4 (2779) - CONCEICAO CARVALHO FREITAS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). THALES C.DE AGUIAR (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 1995.001.033819-0 - GABRIEL DURANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC e PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO, condenando o autor ao ressarcimento das despesas efetuadas para a desocupação e restauração da faixa marginal de proteção da Lagoa da Tijuca próxima denominada Via Parque, no que se refere à sua construção, a serem apurados em liquidação, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora (1% ao mês) desde a intimação em liquidação. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, e honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Certificado quanto ao trânsito em julgado e às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.168831-3 - RONALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001), Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 104, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148416-1 - ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de dez dias se manifestar sobre fls 336/348 \r\n\r\nProc. 2004.001.083429-8 - ROBSON CORREA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012732-8 - MARIA ELISA FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012786-9 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.027517-2 - ALOYSIO PEREIRA DE AMORIM E OUTROS, Litisconsorte: SILVIA ESPINOLA SEABRA, Litisconsorte: CAIO GRACHO ROUSOULIERES DE ARAÚJO, Litisconsorte: ANTONIO PEDRO LUZITANO DUARTE, Litisconsorte: AURISTER PEREIRA MACHADO, Litisconsorte: ANADHIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls 237:defiro a habilitação como litisconsorte ativo2.Certifiquei o cartório quanto ao atendimento de fls 273 \r\n\r\nProc. 2005.001.028493-8 - MARDEN COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus... \r\n\r\nProc. 2005.001.050637-6 - ANTONIO CARLOS MATEUS BADARO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.097199-1 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.099105-9 - REGINA COELI ROUPA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.108185-3 - RICARDO BARBOSA SOLDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:1.Recebo a apelaçaõ no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121026-4 - CESAR FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante da desistêcia da produção de prova pericial conform noticiado às fls 104 digam as partes no prazo de dez dias se t~em outras provas a produzir.Após voltem conclusos para setença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144705-7 - GILKA CARLA TORRES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(,...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno os Autores ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, para tanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.016443-1 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.018995-6 - GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e insumos pleiteados na inicial, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.019022-3 - JOAO BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.048462-0 - FRANCISCO SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060920-9 - JONAS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068146-2 - LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos, utensílios e materiais pleiteados na inicial,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081731-1 - MARCIO DE ANDRADE MOACIR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Diga ao autor se deseja utilizar-se de prova emprestada produzida na Ação Civil Pública(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089524-3 - LEANDRO COSME SANT ANNA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.115024-5 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.001.017537-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028627-8 - FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046526-4 - VILMA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147026-4 - ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143431-2 - SILVANIA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar o Estado Réu: (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049593-3 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUB (RJ-000002) Decisão:Intime-se novamente o Sr. perito para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2003.001.096031-9 - ESMERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000001) As partes sobre o resultado do agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.085060-7 - MARCIA REGINA MACHARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls 124:Tendo em vista a certidão de fls 130 devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.088939-5 - MARIA NEUSA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FLÁVIO MULLER (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC.Designo AIJ para o dia 16/07/2007, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela DP Às fls. 17. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.050004-2 - SOLANGE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131535-0 - JANAINA FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) Sentença:....Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com relação ao RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nId: 220965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.031775-0 - VANDER ZAMBELI VALE (Adv(s). Dr(a). IVAN GAUDERETO DE ABREU (MG-079173), Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, na forma do parecer da ilustre presentante do Ministério Público, o qual passa a fazer parte da presente, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas, despesas e honorários na forma do artigo 5º, LXXIII da CRFB/88. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134494-3 - VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.79: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.095473-9 - LEILA MARIA BRAN MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a proceder ao pagamento das diferenças referentes à correção monetária e aos juros de mora sobre a gratificação natalina de 2002, devendo incidir juros 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com o INPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao MP. Deixo de remeter os autos ao reexame necessário por força do disposto no art. 475, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095473-9 - LEILA MARIA BRAN MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que por equivoco o resumo que consta para a publicação da sentença está errado, não podendo ser mais alterado no sistema, nem pelo setor de informática do Tribunal. O dispositivo correto é o que consta do texto da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.073869-8 (2224) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C15 (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.042424-4 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.185: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.053892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106613-5 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) FLS. 251: DEFIRO VISTA (MUNICÍPIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108139-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:1. Fls.119/120: indefiro o pedido de aplicação de multa à executada, vez que já houve citação (fls.115), portanto não se aplica a hipótese do artigo 475 \"J\" do CPC.2. Prossiga-se o exequente na execução, indicando os bens que serão objetos de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.107495-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E 10 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002)) X JENECY LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357) FLS. 105: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116019-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RUBENS SANTANA DE ALMEIDA - E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Posto isso, ACOLHO os pedidos formulados pelo embargante, declarando a taxa de juros anuais do título executivo judicial em 6% (seis por cento) ao ano, reconhecendo o excesso de execução e homologando os valores apresentados às fls. 66/68. Dessarte, CONDENO o embargado nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa dos embargos. Prossiga-se a execução como posto na sentença e no Acórdão. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149537-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Intime-se o réu para recolher as custas acima descritas (R$ 159,71). \r\n\r\nProc. 2006.001.152623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039750-1 - ALBERTO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166989-6 - MANOEL PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MSARIOMARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 369: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.153695-3 - JORGE SANTOS JUNIOR X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS (RJ-056870), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) FLS.556/562: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002162-3 - SEBASTIANA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.128029-0 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.101731-4 - SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls 188/195: recebo o recurso de apelação no duplo efeito (art. 7º lei 4348/64).2- Ao apelado e em seguida ao MP.3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.028585-2 (3547) - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO E. MAHLER (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.049350-3 (3625) - JANDER GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:1. Oficie-se ao Setor de Precatório solicitando a devolução do precatório diante da necessidade de se deduzir o valor já recebido (fls.500).2. Fls.563: ao exequente para providenciar a retificação da certidão de óbito, conforme alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.034791-1 - FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE MOURA LUZ ROCHA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.055373-2 - CARMELINDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) AGUARDANDO INTERESSADO RETIRAR PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.127456-7 - PRISCE MARIA FROTA SALLES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNNA DE SIQUEIRA (RJ-000002), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por PRISCE MARIA FROTA SALLES TORRES BARBOSA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 362 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.367 informa que o valor satisfaz a obrigação.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.075784-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.050549-5 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls 125: Nomeio em substituição o perito Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, telefone 8713-4083. Intime-o para oferecimento de proposta de honorários e aceitação de encargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091330-5 - JULIA MARIA NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.144636-0 - ALBERTINA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148600-9 - HERMINIA KAGAN (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) FLS. 163/ 169: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026012-9 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.100/101: esclareça o requerente a alegada omissão da administração no tocante ao cumprimento parcial da decisão, uma vez que o autor era destinatário de 10% a título de gratificação por bravura (fls.14). \r\n\r\nProc. 2004.001.026423-8 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, ...2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083427-4 - ANTONIO MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, ...2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088645-6 - TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) AO INTERESSADO Sobre a juntada dos mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145135-6 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Considerando não haver elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2. Fls.80/100: diante do teor da certidão Cartorária (fls.101), desentranhe-se a contestação do Município, autuando-a por linha ante a sua intempestividade.3. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.009544-3 - ELIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Eliana Santos e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016754-5 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.040548-1 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria Alice Rodrigues e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045367-0 - ESTHER AROTCHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E1/C14--- E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, ...2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053729-4 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E12/C14 Despacho:1. Fls.74: indefiro o requerido, uma vez que já existe decisão determinando o cancelamento da distribuição.2. Intime-se o autor por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.097839-0 - THEREZINHA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, ...2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102187-0 - MARIANA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.122533-4 - SONIA REGINA PREVOT DA COSTA CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 42: Defiro a inclusão do medicamento apontado no receituário de fls. 143. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152776-4 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126560-7 - ANTONIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os insumos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos insumos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos insumos persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.17 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.152343-8 - JOSE OSMANO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153873-9 - ITALA MENUCCI BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, ...2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057517-3 - LOURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.140113-9 - WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) AO INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( RECOLHER ATO DO OFICIAL R$ 12,24 E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.547,64) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039280-0 - CLEIDE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de dano moral, atualizados monetariamente a contar desta data, e R$ 120,00 (cento e vinte reais) por dano material, estes atualizados desde fevereiro de 2004, incidindo sobre ambas as quantias juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072125-1 - MARIA DA PENHA SILVA CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:De sorte a evitar alegações futuras de nulidade e sendo certo que houve juntada de novos documentos, inclusive a propalada resposta do ofício: a) às partes sobre fls. 393/400 e; b) ao réu (artigo 398 do CPC) sobre fls. 402/425. Esclareça o réu se, com a resposta do ofício, há interesse recursal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.090318-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.107133-4 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor: a) R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de dano moral; e b) pensão mensal pelo período de incapacidade laborativa no valor e período a serem apurados em liquidação por arbitramento. Outrossim, sobre as parcelas vencidas incidirá correção monetária - em relação ao dano moral, a contar da sentença - e juros de mora, estes desde o evento, de 0,5% a.m. até a vigência do CC2002 e, daí em diante, de 1% a.m. Por ter decaído de maior parte do pedido, condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor das prestações vencidas, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.093083-4 - ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de dano moral, e R$ 558,14 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos) a título de dano material, ambas atualizadas monetariamente, sendo a primeira a contar desta data, e acrescidas de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.103834-0 - SIMONE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de dano moral e estético, atualizados monetariamente a contar desta data, e pensionamento vencido e vincendo, na forma da fundamentação supra (v. item 11), incidindo sobre as verbas vencidas juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas até esta data, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.144816-5 - GABRIEL ALVARENGA SUZANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ........E1/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.94/97: AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.019760-9 - ANTONIA OTELINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.039841-3 - SELMA REYMOL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053146-4 - ELENY BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.044839-4 - UBIRACI PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 19 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls.13).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 13 (R$ 2.368,19), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art.461 § 5º CPC. 4. Defiro a gratuidade de justiça.5. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.067767-8 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTRO E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-088927), Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.662/667) no duplo efeito.2.Ao apelado.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001691-3 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS , NA FORMA DA DECISAO DE FLS 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094142-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RENATA PESCADINHA E 5 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em face de RENATA PESCADINHA.2. Às fls. 92 a executada comprova o depósito e o exeqüente às fls.96 concorda com o valor depositado, tendo sido levantado através do mandado de fls.98.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049821-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E5/C1 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TANIA ESPIRITO SANTO LOUVISSE ABREU AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.054463-2 - HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069708-4 - JADYR ALONSO XAVIER DA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença:1.Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por Jadyr Alonso Xavier da Costa em face de Município do Rio de Janeiro.2. Às fls. 271/272 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.273 concorda com o depósito.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087811-3 - MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para que a ré suspenda a cobrança da taxa enquanto não prestar os serviços relativos ao tributo como preceitua o CTN, bem como declaro a inexigibilidade de tais valores. A suspensão do serviço de água pode ser realizada, dês que regularmente avisada com antecedência, em caso de impontualidade do autor com os pagamentos relativos à água, sendo que a ré deverá emitir novas faturas, como novas datas de vencimento, no tocante à água. Condeno a ré a restituir os valores pagos a título de taxa de esgoto, de forma simples, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura da demanda, vencendo juros simples de 1% ao mês após o trânsito em julgado da decisão (artigo 167, pú do CTN). Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e a confirmo. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais), conforme artigo 20, § 4º do CPC. Ciência ao MP. Oficie-se à Secretaria Municipal d \r\n\r\nProc. 2005.001.091938-5 - MVM PURUCA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ E5/C10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Sentença:1. MVM PURUCA FRUTAS e LEGUMES LTDA propõe ação ordinária em face do CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA.2. Às fls.152, a autora requereu a desistência do feito, tendo o réu sido intimado a se manifestar, permanecendo silente (fls.161).3. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a autora em custas e taxa judiciária e honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvadas as hipóteses contidas na Lei 1060/50 artigo 12. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma dos artigos 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.139720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) AO MUNICIPIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086825-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISABEL T. P. COELHO (RJ-107943)) X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) AO INTERESSADO (UERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111882-4 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.137306-3 - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131528-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SULOESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que a mesma não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027609-9 - FARO SOM 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 Sentença:1. FARO SOM 62 LTDA propôs ação ordinária em face de DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa da parte autora, foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito (fls.27), mantendo-se, porém, inerte.3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).4. Intime-se a parte autora por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.5. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.6. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial.7. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166193-9 - NELLY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Especifiquem os meios de prova.2- Ao Mp, após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059649-8 - VALDINEI INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SMTU DEPÓSITO PUBLICO DE MANGUINHOS RJ E8/C2 E OUTRO Despacho:1- Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência; cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios.2- Emende a inicial indicando a pessoa jurídica correta. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059483-0 - MARIA AMÉLIA DA SILVA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C7 Despacho:Ttraga a requerente, sob pena sob oena de indeferimento de gratuidade, cópias das últimas 3 declarações do IRPF, declaração de hiposuficiência e patrocício gratúito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067636-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155675-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEICULOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO Sentença:1. INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS ASSESSORIA e CONSULTORIA propôs ação de mandado de segurança em face do PRESIDENTE DO DETRAN fundada na omissão da Autoridade coatora em prestar informações necessárias através do procedimento adminstrativo nº09/108825/4000/06.2. Às fls. 25 e verso, foi concedida a liminar.3. Às fls.31/33 foram prestadas informações pela Autoridade coatora tendo sido prestado os esclarecimentos pertinentes quanto ao procedimento administrativo.4. O Estado do Rio de Janeiro, às fls.48/49, pugnou pela extinção do feito sem resolução de mérito, ante a carência acionária.5. Às fls.50 e verso, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto.4. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado.5. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030884-5 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR RECONHECER A AUSÊNCIA DE ATO DE AUTORIDADE NA IMPETRAÇÃO, na forma do artigo 267, VI do CPC c.c. artigo 1º da Lei nº 1533/51 c.c. artigo 5º, LXIX da CRFB/88. Custas e despesas pelo impetrante, observada a gratuidade deferida. Sem honorários na forma do Verbete nº 105 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Verbete nº 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.036551-8 - ALFREDO PARKINSON LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA NONA DELEGACIA POLICIAL Sentença:1. ALFREDO PARKINSON LUCAS NETO propõe ação de mandado de segurança em face do DELEGADO DE POLÍCIA DA 19ª DELEGACIA DE POLÍCIA.2. Às fls.15/16, o Impetrante requereu a desistência do feito.3. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e taxa judiciária pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios. 4. Intime-se o Impetrante por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.5. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.6. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial.7. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.060291-7 - NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência; cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. (As declarações de IRPF devem ser completas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060028-3 - MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 Decisão:5 - Desta feita, DEFIRO A LIMINAR, forte no poder geral de cautela, para que a ré admita a autora como licitante, suspendendo a sua eliminação até o fim do processo. A eliminação ora suspensa diz respeito apenas ao fato de o disquete de proposta estar por fora do envelope lacrado com a proposta escrita, não atingindo outras razões de eliminação. 6 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.034970-2 (3570) - ESPÓLIO DE ABELAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA DE SOUZA (RJ-086301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CASA PRÓPRIA 9 (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). PG-8, MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:1. Ao Cartório para entranhar aos autos os embargos de declaração que se encontra grampeado na contra-capa, certificando-se.2. Ciente da decisão de fls.729/730, manifestando-se as partes.3. Ao exequente sobre o teor da certidão de fls.735.4. Venha o termo de inventariança (art.12, V, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.055079-5 (4660) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E11/C3 (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001)) X ODEVINO JORGE DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080449-6 - JOSE IGNACIO DE ARAUJO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por JOSÉ IGNÁCIO DE ARAÚJO NETO em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 214 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.216 concorda com o valor depositado.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor, conforme requerido às fls.216.5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.128368-6 - ELSO RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) REPUBLICAÇAO : Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149261-5 - MARCIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/ C4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025681-1 - ANDRE LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:Espeça-se o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.025681-1 - ANDRE LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO.(PROCESSO JÁ ESTAVA NO EXPEDIENTE, CONFORME MOVIMENTOS ANTERIORES). \r\n\r\nProc. 2003.001.042954-7 - LUCIMAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). EALYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por LUCIMAR PEREIRA DUARTE em face de FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ.2. Às fls. 126 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.132 concorda com o valor depositado, tendo sido levantado através do depósito de fls.133.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.043338-1 - ARIOVALDO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2 / C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA SAMPAIO R. MALHER (RJ-000001) Sentença:1. Ariovaldo Gonçalves Fernandes propôs ação ordinária em face de Detran.2. Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa do autor, foi pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, mantendo-se, porém, inerte.3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvadas as hipóteses do art.12 da Lei 1060/50.4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069158-8 - EVRALDO VIEIRA REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082443-6 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTHANEDE (RJ-000001)), MUNICIPIO DE MESQUITA, Dr(a). ROBERTO PONTE (RJ-000002), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.131614-1 - MARCIO AUGUSTO CLEMENTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:1. Márcio Augusto Clemente de Almeida e Jackeline Borges Alexandrino propuseram ação ordinária em face do Estado do Rio de Janeiro.2. Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa dos autores, foram pessoalmente intimados a dar andamento ao feito, mantendo-se, porém, inerte.3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056937-2 - EDSON VANDER SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.083341-5 - CESAR AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.084574-0 - NELSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 Despacho:Ao Município para que traga aos autos a guia, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2004.001.114801-5 - DANIELLE CAPETINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 3 / C8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por DANIELLE CAPETINE RODRIGUES em face de MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.2. Às fls. 113 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.114 concorda com o valor depositado.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor, conforme requerido às fls.114.5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119668-0 - VILMA MEIRA SALOMAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130673-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X DETRAN E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006528-1 - ROBERTO HENRIQUE LIZNIEWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 /C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086001-9 - DIVA VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099805-4 - JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106355-3 - KATIA VIRGINIA CHAGRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1. KÁTIA VIRGINIA CHAGRAS propôs ação ordinária em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa da autora, foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito(fls.52), mantendo-se, porém, inerte.3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observando o artigo 12 da Lei 1060/50.4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112014-7 - CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124541-2 - ROMULO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138339-0 - REGINA LUCIA JUNQUEIRA BIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150783-2 - GILBERTO CAMPISTA GUARINO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER (RJ-087561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032768-0 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, ACOLHO o pedido para condenar o réu ao pagamento dos vencimentos devidos ao autor referentes aos meses de março e abril de 2000, devidamente corrigidos com juros de mora a 0,5% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data em que deveriam ter sido pagos. CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais efetivamente desembolsados pelo autor e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Decisão sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034260-6 - VALDEVIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108953-2 - EDNA TEREZINHA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118041-9 - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. O fornecimento do medicamento fica condicionado à sua comercialização no país e registro junto à ANVISA, sendo que os réus estão obrigados a fornecer medicamento que supra as necessidades da autora com tais características, admitindo-se a sua substituição por genéricos e similares.Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.38 e a confirmo.C \r\n\r\nProc. 2006.001.164429-2 - IVONILDA DANTAS LEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.31/32: recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000578-2 - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 295, IV c.c. 219, §5º c.c. 269, IV do CPC, em razão da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, visto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.008538-8 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, VI, ambos do CPC.Isento de custas judiciais por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, o que ora se defere.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018831-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E5/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034468-0 - VALCIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051602-8 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.012530-6 - REGINA LUCIA ENDSON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI (PJ-000001) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por Estado do Rio de Janeiro em face de Regina Lúcia Endson de Oliveira Pimenta .2. Às fls. 110 a executada comprova o depósito e o exeqüente às fls.114vº concorda com o depósito.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas \"ex lege\". 4. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil conforme requerido às fls.113.5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:1. Fls.417/419: com razão, deverá ser recolhido o precatório expedido, devendo ser retificado para que os valores relativos aos honorários advocatícios sejam recebidos na forma de precatório de pequeno valor (Ato Normativo 08/2002).2. Assim, expeçam-se novos precatórios. \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO.(PROCESSO JÁ ESTAVA NO EXPEDIENTE, CONFORME MOVIMENTOS ANTERIORES). \r\n\r\nProc. 2001.001.150544-9 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.151533-2 - AMELIA DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Diante do teor da certidão de fls.157, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.025942-9 - ALMIR DA SILVA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nId: 220967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6C (872) - CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:A fim de apreciar o pedido de retratação, venha cópia do acórdão exequendo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139996-4 - SERGIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK PAIXAO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080298-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER AINDA A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082544-3 - MICHAEL BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu no pagamento dos salários referentes aos meses de março de 2001, acrescido de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados, garantindo ao Autor a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047417-0 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM), Procurador: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO. Em provas as partes requereram a produção da prova pericial emprestada, o que por economia processual se admite e defere, ocorre que, verifica-se que os laudos apresentados são conflitantes nas suas conclusões não esclarecendo portanto se o imóvel do Autor é ou não provido de rede de captação e tratamento de esgoto. Assim, constato a hipossuficiência do consumidor relativamente à prova em questão, quanto mais diante da assertiva da Ré relativamente à prestação do serviço, para aplicar a invesão do ônus da prova, determinando à Ré que comprove a efetiva existência do serviço no imóvel do Autor, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende a produzir prova pericial. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111697-1 - HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097356-4 - TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial emprestada e a Parte Ré nada requereu. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial emprestada por economia processual, mormente por se tratar do mesmo logradouro onde se localiza o imóvel da Autora. Diga a Parte Ré sobre a prova. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.123651-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP.2- TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098591-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001)) X SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS.54 SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114909-3 - NATASHA CARVALHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS,EXCETO A PROCURAÇÃO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093097-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Indefiro a inclusão do ERJ no pólo passivo, ante a expressa vedação legal estabelecida pelo art. 264, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120655-8 - LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:FLS.223- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149849-1 - SONIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:(...) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. O depoimento pessoal da própria parte é juridicamente impossível, como resulta do disposto no art. 343, do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido. Defiro, porém o pedido de produção de prova pericial, necessária à solução da lide. Nomeio Perito do Juízo Dr. José Galaor Ribeiro, tels. 25122090 ou 99749408, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052682-1 - MARIA AUXILIADORA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:(...) Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Pretendendo a Autora indenização pela suposta perda da capacidade laborativa, torna-se indispensável a produção da prova pericial médica. Nomeio Perito do Juizo, Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels. 22573890, 93523334 ou 81339442, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos. Após, ao MP. Defiro a produção da prova oral. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.060107-7 - MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de interdito proibitório, portanto, ação de natureza real.Assim, sendo a referida ação está sujeita a regra de competência definida pelo art. 95, CPC, ou seja, é competente o local da situação do imóvel, isto é, Município de Duque de Caxias.Neste contexto, e considerando que a existência de Vara com competência privativa não afasta a competência territorial resultante das leis de processo, Súm. 206, STJ, e considerando que a competência definida pelo art. 95, CPC tem natureza absoluta, Declino da minha competência em favor de uma das Varas com competência Fazendária do Município de Duque de Caxias.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.040391-8 - ROBERTO SILVIO PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682)) X PRESIDENCIA DO IASERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:FLS.148- AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152643-7 - ALIANCA PACK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Sentença:(...) Destarte, acolhe-se o pleito autoral.Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM, mantendo os efeitos da liminar, para determinar o restabelecimento do abastacimento de água no imóvel locado à Impetrante, em caráter definitivo e contínuo.Custas pela Impetrada, sem honorários advocatícios na forma da Súm. 105, do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002322-7 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043685-6 - ANDREIA DA CONCEICAO DE BRITO, FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA, KARLA FIGUEIRA VIRGULINO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso V do CPC.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.076727-7 - LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DETRAN Sentença:(...) Isto posto, prejudicado o pedido liminar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas pela Impetrante. Sem honorários na forma da Súmula 105, STJ.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062863-3 - GABRIELLE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X SUPERINTENDENTE DE PATRIMÕNIO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Custas pela Impetrante e honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.109771-8 (1284) - ELVIRA DA SILVA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON AGUIAR (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.098106-6 (1885) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO CORIOLANO CORREA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:FLS.408- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.139235-5 - ANGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.006550-0 - MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.057646-3 - AMARILDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.143318-4 - HELIO FONTES DE OLIVEIRA, ELISABETH PERRONE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W.ABRUNHOSA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.024742-5 - MARIA MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.038812-4 - ISMAEL PLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PROC ERJ) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058299-8 - MARCOS RODRIGUES D ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR o Réu no pagamento da gratificação de encargos especiais referida, bem como as diferenças salariais decorrentes da sua supressão, observada a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas antes da propositura da ação.Condeno, outrossim, a Parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas face à isenção legal.P.R.I. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.072132-9 - JORGE RICARDO CARDOSO BRUNI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.075718-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125485-1 - MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE FINIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Portaria 01/02: Republique-se. 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.141509-3 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dra. Jane de Freitas Andrade, tels. 24933335 ou 99614876, que deverá ser intimada para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.158639-2 - ERICK PEREIRA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003483-3 - SONIA JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.034113-4 - ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO, indefiro o pedido de produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a existência do sistema de esgotamento sanitário favorecendo o imóvel da Parte Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.038229-0 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:FLS.541- ANOTE-SE.APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.039429-1 - HIRAM SANTOS DE VILHENA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Verifico a hipossuficiência do consumidor na comprovação da irregularidade das cobranças perpetradas pela Ré. Assim, aplico a inversão do ônus da prova, determinando à Ré que comprove a média de consumo do Autor e demonstre a justificativa dos débitos em valores superiores a sua média de consumo. Prazo de 20 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098220-6 - OBERDAN AITALO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO. Verifico a hipossuficiência do Autor na comprovação dos fatos narrados na inicial, especialmente, considerando a condição de detentor exclusivo de todas as informações cadastrais pela Ré. Assim, defiro a inversão do ônus da prova, para que a Ré comprove o número de unidades do endereço apontado pelo Autor, o número de hidrômetros instalados no local e o consumo compatível com cada uma das unidades. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113618-2 - DARIO PEREIRA CALCADA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Portaria 01/02: Republique-se. `A PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115065-8 - ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, ANGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, ELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL, GABRIEL SIMAO, LINDINAURA FONSECA CAMPOS, MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA, MARICIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO, MARLI ALVES, MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, OLIVIA REGINA HENRIQUES VIANA, ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158001-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.70/142.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001135-6 - FLAVIA DE ANDRADE BAIA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040576-0 - JOAO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ART.276 DO CPC,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061611-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062947-9 - ROSA MARIA DE SOUZA E MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 07/08/2007, às 14:30h. Citem-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047986-0 - ANA PAULA FERREIRINHA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a hipótese de urgência da medida, mormente quando se aproxima o inverno, momento do ano em que o filtro solar pode ser substituído pelo uso de roupas e chapéus, como declinado no próprio relatório médico.Por seu turno, é discutível a qualidade de medicamento do filtro solar, hipótese em que não estaria perfeitamente individualizada a obrigação estatal. Indefiro, pois o pedido de antecipação de tutela. Citem-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.062994-7 - SUELY SILVA CEARÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.123195-7 - WANDERLEY FRANCO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:1- FLS. 119- AO ESTADO.2- FLS.121- ANOTE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.030879-3 - JOAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.251, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. PAULO SÉRGIO CAMARGO DE ACCIOLY, TELEFONES: 2609-0279 E 9187-8789, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072693-5 - PAULO GUILHERME ALVES E OUTROS, LUAN ALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Trata-se de ação de indenização em decorrência do episódio conhecido por Chacina da Baixada Fluminense.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, pois suficientemente clara a causa de pedir.A ilegitimidade ativa dos sobrinhos igualmente não se verifica, conforme entendimento consolidado da Jurisprudência do E. STJ.Finalmente, as preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir se confundem com o mérito, pelo que deve ser rejeitadas.No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, Julgo SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção de prova pericial médica para a comprovação do dano moral, eis que desnecessária.Defiro a produção da prova testemunhal. Defiro o depoimento pessoal dos Autores.Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 15:00h. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.008225-6 - IVAM PORTELA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061460-9 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:A Autora não é hipossuficiente pois recebe a título de pensão deixada pelo pai a quantia líquida de R$ 7.747,18. Indefiro, pois o benefício da Gratuidade de Justiça. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nId: 220968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101698-6 - WILSON BRANDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL), Procurador: GUIDO ANTONIO S MACIEL Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Defiro o levantamento conforme requeridos as fls. 130/131 por tratar-se de obrigacao solidaria e desta forma exequivel integralmente de qualquer dos devedores co-obrigados. \r\n\r\nProc. 2001.001.149409-9A - SIDNEY PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 10 dias sob pena de configuracao de crime de prevaricacao e expedicao de mandado de conducao da autoridade administrativa responsavel pelo seu adimplemento ate a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado conforme art. 461 paragrafo 5o. do CPC. Reitere-se o oficio solicitando as informacoes no prazo de 15 dias sob pena de multa diaria e pessoal no valor de R$ 100,00 na forma do art. 14 paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061459-2 - MUNICIPIO DE PASSOS X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para que informe acerca da certidao supra. mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063308-2 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se aojuizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064893-0 - MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se aojuizodeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024338-7 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023284-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X INSTITUTO ANALICE LTDA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.082005-4 - CLEILDE ASSEF TOSTES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fls.283/335 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082090-5 - THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053212-5 - JOSE MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.120873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 528V. \r\n\r\nProc. 2003.001.153164-7 - REGINA MARIA BITTENCOURT DANNI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA fls. 198: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.090387-9 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.112324-6 (5488) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ABDIAS BIDMAN NORONHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.221 - Conforme previsto no art. 29 do dec. lei 3365 a propria sentenca valera como titulo habil para a transcricao no registro de imoveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067817-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Certifique o cartorio quanto a tempestividade e preparo dos presentes embargos. Apos, cla. \r\n\r\nProc. 2004.001.105476-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA JOSE FRANCISCO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Cumpra-se com urgencia a liminar concedida pelo relator Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes (fls.111). oficie-se com urgencia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.052545-0 - IRENE IACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139762-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.143238-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA AVERBUG JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116775-3 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Homologo os honorarios periciais de fls.104. Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2003.001.088983-2 - RENATA HELENA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.139762-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002802-2 - SIDNEY MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.153683-9 - ISABELLE VIEIRA HACKBART (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA SFR ADVOGADO FORNECER COPIAS 101/102/103 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.007016-1 - RAFAEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.156793-2 - RAMON RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026316-0 - (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Tendo em vista que a acao principal naofoiajuizada, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062811-6 - CLAUDIA ROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora os medicamentos mencionados no pedidoinicial,no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimentopor tres meses,sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Venha a ultima declaracao de impostode renda para analise do pedido de gratuidade de justica. ememde-se a inicial nos termos doart. 282, IV do CPC, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.121286-7 - HYRTIS PERORAZIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) FL. 449 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.040554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelavao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.028489-2 - FERNANDO CHIEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILH (PJ-000002) Despacho:Fls. 316 - Oficie-se conforme requerido. Fls. 317 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 246/251 - Anote-se onde couber Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027595-9 - EDY MIRANDA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Remetam-se os autos a 14a. Camara civel para apreciacao dos embargos apresentados pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.098536-7 - ROMUALDO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105253-0 - PETER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls.89- Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.146646-3 - ANDRE LUIS DECCACHE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE B LIMONGI CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.041565-6 - JOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.045818-7 - SANDRO HELENO GOMES PEDRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.078756-0 - NARCIZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Converto o feito em julgamento. Tendoem vista que nao constou no oficio de fls. 62 mencaoa planilha requerida pela parte autora s fls. 53 e ora reiterada,intime-se a Sra. Diretora de recursos humanos da ALERJ, ENCAMINHANDO-SE COPIA DE FLS. 71, solicitando fornecer, no prazo de cincodias, considerando as informacoes ja fornecidas a este juizo, planilha com discriminacaomes a mes ate a presente data,incluindo todas as gratificcoes e vantagens de carater permanente inerentes aocargo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelomesmona data doseu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a titulo de adicional por tempodeservico na epoca. \r\n\r\nProc. 2005.001.082469-6 - CRISTINA BARROSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.087830-9 - JAYME COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:desentranhe-se a peticao de fls. 141/149 devolvendo-se ao seu subscritor, eis que e peca estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093209-2 - JOAO BAPTISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.115931-3 - ANTONIO CARLOS CORTES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA as partes sobre certidao de fls. 29 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.121078-1 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... istoposto , JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2005.001.128783-2 - SEBASTIAO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139080-1 - SILVIA DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE opedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.148067-0 - CELSO LUIZ FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... isto posto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149576-3 - REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FL. 64/69 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152718-1 - DIRCE DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:.. istoposto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016237-9 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Despacho:Fls.77/78 anote-se onde couber . Fls.80. Intime-se para fornecimento do medicamento pleiteado no prazode 72 horas sob pena de majoracao da multa ja cominada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026495-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto , JULGOPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043845-2 - WESLEY VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... isto posto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054321-1 - ZELIA FRANCISCA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:... isto posto , JULGOPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062439-9 - OSVALDO ANTONIO LUCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066393-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078800-1 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.079491-8 - MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081791-8 - FRANCISCO ARAO FELIX X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089019-1 - PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091855-3 - MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103376-9 - CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119799-7 - LEDA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a primeira autora,o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intime-se. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131210-5 - PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica sobre contestacao do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158628-0 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160618-7 - SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162487-6 - FABIANA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163698-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA MARES FLAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166857-0 - ZILDA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003470-8 - JOSÉ ROGÉRIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J.-se Defiro a busca e apeensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.062348-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062832-3 - NATALICIO BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaracao de IR para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062840-2 - ITAMAR VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.063121-8 - CLEUDIMAR SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguema parte autora, emconjuntoou separadamente,omedicamentomencionado nopedidoinicial , no prazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143238-0 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls.29/34 - Ao agravado. Fls. 35 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.158514-7 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002552-5 - MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.030288-0 - EDSON FRANCISCO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 34 v. - De-se vista a DP. 2- fls. 38- intime-se os secretarios de saude que efetuema entrega dos medicamentos mencionados que nao foramapreendidos, conforme certidao de fls. 34 v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160731-3 - SIMONE DA SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em replica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.104830-4 (3181) - CACILDA DA COSTA PINTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:fls.792/793 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.074033-4 - FRANCISCA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY Despacho:Reitere-se conforme requerido com prazo de 30dias para resposta sob pena de multa diaria de R$ 50,00 na forma do par.unico do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138798-8 - MAXWELL BAPTISTA PITUBA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133177-0 - MARIA DE LOURDES SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Em replica. \r\n\r\nId: 220969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091448-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127163-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (RJ-000001) FLS. 164/165: ANOTE-SE. À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.142336-0 - GILBERTO NOBRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.138551-6 - ROSANGELA CRUZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIVENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: MARIA ANGELICA TAVARES DA COSTA, Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.138640-6 - HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), tendo em vista as regras do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Cumpra a Impugnada, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 37 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003387-0A - ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X IASERJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131734-4 - GEORGINA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 114/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.121449-1 - JOEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022893-5 (3089) - SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Digam os Exequentes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.091832-3 - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 283/284. \r\n\r\nProc. 2005.001.121590-0 - RAQUEL ALEXSANDRA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031755-7 - MAURO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111654-7 - ADIR PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR DIP), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.48/52 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056804-1 - RENEZITA DE SOUZA COELHO, ROSILENE GONÇALO COELHO, ROSANGELA GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Recolham-se corretamente as custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090050-5 - LUIZ ALBERTO MIRANDA E OUTROS, ANTONIO MORAES FILHO, CREZIO VERISSIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA-PROCURADOR DO E.R.J À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096600-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PGE/PSP Despacho:Fls. 134/135 - Comprove o autor os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026541-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 279 - anote-se. Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.100489-5 - WALTER CORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106954-5 - LUCIANA ARAUJO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114569-9 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147279-0 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149998-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES, ROSELENE GALLOZIO MORAES, ROSELEIDE GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) REPUBLICAÇÃO: 1. Considerando que não consta dos autos qualquer indício de que as Autoras estejam recebendo valor inferior ao que o servidor falecido receberia se vivo fosse, suspendo a eficácia da decisão de fls. 41/43, até que venham aos autos a resposta dos ofícios remetidos, quando a questão será reapreciada; 2. Prestei as informações em separado (ofício nº 39/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.029914-5 - ARACY CARIUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 41, antes mesmo da citação do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094665-2 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREI TAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mesma doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116018-4 - FREDERICO AGUIRRE TIMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001174-5 - ANTERO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Venham os mandados de fls. 51/52 devidamente cumpridos. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC MADUREIRA Despacho: Mantenho a decisão de fls. 80. Cumpra-se, devendo a parte autora fornecer as cópias de fls. 62/63, necessárias à citação dos Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006890-1 - ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125889-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 243/244 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.065961-8 (4698) - EULALIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 379 - Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 254, ante a concordância das partes. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 40 dos autos da Impugnação à Gratuidade \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.084457-5 (2583) - WALDIR PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X HILDEBRANDO NEUSER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Despacho:Digam os interessados se têm algo mais a requerer nestes autos. Decorrido o prazo de 30 dias sem quealquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151251-9 - WALDYR IGNACIO BOTELHO, NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.102742-8 - LAESS VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038877-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 194 - Indefiro, uma vez que a sentença expressamente determinou o levantmento dos valores depositados pela Ré. E. T. Fls. 195/196 - Esclareça-se, pois os honorários pertencem ao patrono da ré e não à ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.019534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que o atual patrono da ré e o patrono anterior não praticaram atos no processo até a prolatação da sentença, tendo sido a defesa do réu realizada pela peticionária de fls. 262, a ela cabem os honorários sucumbenciais fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.105680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) 1. ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORARIA; 2. À RÉ SOBRE O \"ITEM 3º\" DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.133836-0 - BRUNO MURILO COSTA CAMERA, MARCELO IGOR GODINHO, DIMITRIUS CANDIDO SANTOS FERREIRA, RONALDO DE ALMEIDA MARTINS, JOAO HENRIQUE LEITE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO AS PARTES SOBRE FLS. 173/212. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150096-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE X NEDI MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) ESCLAREÇA O EMBARGADO A PETIÇÃO DE FLS. 78/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.043208-5 - Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR MACAHDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024335-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X RACHEL BREGMAN (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.057044-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X BETEL ARAGÃO DE LIMA, LINCOLN ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) AO EMBARGANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009252-3 - MARCIA MEMORIA DA SILVA, MARIANA VITORIA DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO FLS. 190/191: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.136837-8 - DARCY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097931-0 - RENILZIO GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 190 VERSO, \"COM URGENCIA\", TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123433-5 - MARTA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.094238-3 - MIGUEL DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) AO IMPETRANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113869-9 (4911) - CARMEM LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHOO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove o Réu o depósito do valor referente à diferença de taxa judiciária, deduzida do primeiro depósito realizado, fls. 456/457. Esclareçam o Autor e seu patrono o total já levantado por cada um, a fim de ser apreciado o requerimento de fls. 479/480 \r\n\r\nProc. 2002.001.046691-8 - ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/137 \r\n\r\nProc. 2003.001.069382-2 - MARIA LUIZA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M S R MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056357-6 - JOSE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.047487-0 - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE DA SILVA BRAGA, CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA, WASHINGTON LUIZ NETO, LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 146/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.050939-2 - PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071364-5 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PASTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, OU MELHOR, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133937-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153937-9 - ALIETE GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133340-4 - LUDMILA MARTINS VIANA PIRES, MILENA VIANA PIRES SUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.112190-1 - ERICA BENEDITA COSME, JORGINA BENEDITA COSME, JORGELIA BENEDITA COSME, GEORGETE BENEDITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) ATENDA A AUTORA AO DESPACHO DE FLS. 192 \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Ao apelado para contra-arrazoar. Com ou sem a vinda das contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058366-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO, MARIA DO CARMO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034471-0 - MARILIA RIBEIRO CABRAL, FLAVIA RIBEIRO CABRAL, LEDA MACHADO DA COSTA, GEÓRGIA LUCIA DUARTE DA ROCHA, MERCEDES DA SILVA ROCHA, REGINA COELI MEDINA FREIRE, MYRIAM CARLA MEDINA FREIRE, SHEILA MEDINA FREIRE, MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANÇA, LAVINIA MOTTA DA ROCHA, EDITH BAPTISTA PIRES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELLA DE AZEVDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ARTUR CASTANON MOREIRA DA SILVA, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO, JUPIRA LIRA DA SILVA, THERESE MARIA HUTH MACEDO, REGINA MARIA CORREIA NEVES, CLAUDIA RENATA PERALTA, CLAUDIA REGINA PERALTA, PIA LEOCADIA DE AVELLAR PERALTA, BARBARA HELIODORA AVELLAR PERALTA, ROSINA RODRIGUES CASSIBI, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CASSIBI, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA, MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES, ITALA TOURINHO MARINS, ROSANA ANDRÉA DE FARIAS ABRAHÃO, MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, BEM COMO PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nId: 221674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074985-5 (61) - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Venha a planilha.(CJL EXP 13 A) \r\n\r\nProc. 1997.001.107938-9 (150) - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO AO MUNICIPIO. CJL EXP 11 B \r\n\r\nProc. 1998.001.048743-7 (157) - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH BERTOLETTI (RJ-088782), Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678), Dr(a). SERGIO ANDRE LACLAU S MARQUES (RJ-091971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Cumpra-se.(CJL EXP 13 A) \r\n\r\nProc. 1999.001.121545-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL À parte devedora. 14001/98(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 1999.001.121801-1 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE (RJ-099366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDE CIRBINO Ao Municipio.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.162495-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Ao Municipio.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.072316-9 - GUSTAVO PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Dê-se guia.(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.074522-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL Às partes.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.111600-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.112611-4 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.001773-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.027184-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(cjl exp 12 a) \r\n\r\nProc. 2001.001.041858-2 - CLAUDIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Esclareça-se quanto ao julgamento do agravo. (CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.049914-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.050341-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104788-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.003353-4 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.064150-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.147250-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.004242-2 - VERA LUCIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.020046-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.062923-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.098335-6 - S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.099490-1 - ESPOLIO DE ERNESTO FREND VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.131865-4 - LYGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.068601-7 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.068605-4 - DALVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.032174-1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.048012-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.048012-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Republique-se a sentença corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121374-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intime-o. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.141869-0 - ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp40-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.142148-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CIRILLO G SOLBERG Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.007689-0 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046665-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.063130-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X PETER KRISTIAN RASCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.136706-4 - CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.000504-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.000513-7 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.000543-5 - SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.017845-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108434-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Ao embargante.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.155170-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE 1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.002178-5 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.(CJL EXP 11 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.130290-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.130586-2 - ADOLPHO LUIZ LAYDNER JR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO LUIZ L JUNIOR (RJ-014600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Cumpra-se.(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002928-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Julgo extinto este processo de embargos, pela perda superveniente do objeto.(CJL EXP 11 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.030095-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Cumpra-se.(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.104839-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Cumpra-se.(CJL EXP 12 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.017140-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.030035-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Luiz Antônio Rayol. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030041-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.002484-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105014-5 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:Na esteira do requerido pelo MP, alíquota mínima de 0,15%. No mais, retifique-se e voltem ao Parquet. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110219-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110223-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142173-1 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.008191-4 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.000831-0 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 43 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.001309-7 (19941200013401) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ao Municipio. 9/10 \r\n\r\nProc. 1996.120.001058-1 (19961200029164) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ao Municipio. 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.007616-0 (19981200053870) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ao Municipio. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.033049-1 (19991200063889) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Despacho:Ao Municipio. 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.120.002248-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.053529-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.054150-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NILTON DIAS DE ALMEIDA - NRL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.054809-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.039120-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RIO SPORT CENTER BENF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.050009-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARCIPACOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.030829-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LUIZ EDMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.051219-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NILTON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013075-1 - TELEMETRIA SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nId: 221105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113562-1 - MANOEL AFONSO MAGALHÃES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149468-2 - CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/58. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES - C/C-01 (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Com os novos documentos à parte autora. Tendo em vista a matéria controvertida na lide afigura-se dispensável a produção de prova oral, pelo que a indefiro. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079152-8 - NADIR GONCALVES RODRIGUES(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029147-7 - CARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS (A/C5) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095677-3 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ C/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2007.001.014248-7 - HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022529-0 - VICTOR BURLAMAQUI STONNER C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67 A 75,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044255-0 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRAA/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044468-6 - WALDIR PESSANHA FILHOA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046135-0 - JOSÉ MARCOS COUTINHO C/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046510-0 - NILTON LUIZ LOURETO DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053318-0 - ELMA SANTOS LEITE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062695-8 - ESTELITA VIEIRA DANTAS A/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende a parte autora a inicial a fim de esclarecer quem figura no pólo passivo, eis que o ERJ e o IPERJ são pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035474-0 - SANDRA VITÓRIA VALLE C/ C 07 E OUTRO X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 127, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. Retire-se o feito de pauta.Intimem-se as partes.Adite-se, com urgência, a carta precatória, oficiando-se ao Juízo deprecado a fim de informar a nova data, encaminhando também via fax. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.078279-5 - JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,. \r\n\r\nId: 221171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4339 ROBERTO NACIF BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13030243-3 3a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4340 ANGELA MARIA WILLEMEN RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09043937-3 \r\n\r\nNº: 4341 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA BERNARDINO \r\n\r\nR.G.: 09205612-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4342 DENISE ALEXANDRE MOISÉS \r\n\r\nR.G.: 11854623-3 \r\n\r\nNº: 4343 EDVALDO MOURAO DE SA \r\n\r\nR.G.: 10749635-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4344 FÁBIO DA SILVA BAERE \r\n\r\nR.G.: 12267101-9 \r\n\r\nNº: 4345 FABIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20613907-3 \r\n\r\nNº: 4346 GEORGE DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nR.G.: 20105356-8 \r\n\r\nNº: 4347 GILBERTO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20326269-6 \r\n\r\nNº: 4348 JEAN CARLOS SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11384860-0 \r\n\r\nNº: 4349 LEONARDO RANGEL SOARES \r\n\r\nR.G.: 08347721-6 \r\n\r\nNº: 4350 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 10501640-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4351 MARCOS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20135207-7 \r\n\r\nNº: 4352 PAULO CESAR PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10461398-9 \r\n\r\nNº: 4353 ROBSON LUÍS DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12230552-7 \r\n\r\nNº: 4354 ROBSON MAURÍCIO BROWNE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11096900-3 \r\n\r\nNº: 4355 VAGNER DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08785272-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4356 ACCACIO DIAS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10298161-0 \r\n\r\nNº: 4357 ALESSANDRO DA CUNHA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502683-9 \r\n\r\nNº: 4358 ALEXANDRO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12636362-1 \r\n\r\nNº: 4359 ANDERSON CRISTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20176618-5 \r\n\r\nNº: 4360 BRASILINO CORRÊA XAVIER \r\n\r\nR.G.: 04644787-6 \r\n\r\nNº: 4361 BRUNO ROBERTO SANTOS FEIJÓ \r\n\r\nR.G.: 20444061-4 \r\n\r\nNº: 4362 CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 04666109-6 \r\n\r\nNº: 4363 CIRENE LIMA ROSA \r\n\r\nR.G.: 12657533-1 \r\n\r\nNº: 4364 CLEBER MENDES \r\n\r\nR.G.: 09714442-2 \r\n\r\nNº: 4365 DANILO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20661493-5 \r\n\r\nNº: 4366 EDUARDO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12471444-5 \r\n\r\nNº: 4367 GUILHERME SARAIVA BASTOS \r\n\r\nR.G.: 11883244-3 \r\n\r\nNº: 4368 GUSTAVO AMARAL VICTORINO \r\n\r\nR.G.: 20776349-1 \r\n\r\nNº: 4369 HYGÍDIO BRAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07455905-5 \r\n\r\nNº: 4370 ISRAEL CAVALCANTI DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 08912882-1 \r\n\r\nNº: 4371 JEFFERSON DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13372574-7 \r\n\r\nNº: 4372 JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13450468-7 \r\n\r\nNº: 4373 JORGE LUIZ NOBRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08680214-7 \r\n\r\nNº: 4374 JOSE JERONIMO BALBINO \r\n\r\nR.G.: 13393394-5 \r\n\r\nNº: 4375 JOSIAS VIANA \r\n\r\nR.G.: 12202778-2 \r\n\r\nNº: 4376 MÁRCIO FRANÇA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11449758-9 \r\n\r\nNº: 4377 MARCIO VINICIUS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13305331-4 \r\n\r\nNº: 4378 MARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09927943-2 \r\n\r\nNº: 4379 MARCUS VINICIUS DE LIMA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 12881632-9 \r\n\r\nNº: 4380 MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11990089-2 \r\n\r\nNº: 4381 MARLON FOLLY DE CASTRO RAPOSO \r\n\r\nR.G.: 13498873-2 \r\n\r\nNº: 4382 MAURÍCIO ALEX MONTEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08745241-3 \r\n\r\nNº: 4383 MAURO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13153653-4 \r\n\r\nNº: 4384 PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO DJALMA \r\n\r\nR.G.: 24674129-2 \r\n\r\nNº: 4385 PAULO CESAR MELO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07366461-7 \r\n\r\nNº: 4386 RENATO JOSE RODRIGUES LIBORIO \r\n\r\nR.G.: 09869534-9 \r\n\r\nNº: 4387 ROBERTO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 13399713-0 \r\n\r\nNº: 4388 ROSILENE DOS SANTOS ERMENEGILDO \r\n\r\nR.G.: 13030918-0 \r\n\r\nNº: 4389 SERGIO BERNARDINI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07777804-1 \r\n\r\nNº: 4390 WELLINGTON VIANNA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12042030-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4391 ALDO QUINTINO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 06550706-3 \r\n\r\nNº: 4392 DIOGENES CARDOSO SCHER \r\n\r\nR.G.: 12256319-0 \r\n\r\nNº: 4393 EUGÊNIO CHAVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 99905632-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 4394 JOAO CARLOS LAURINDO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 07365486-5 \r\n\r\nNº: 4395 OSMARINO FERREIRA DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 06938193-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4396 PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08131887-5 \r\n\r\nNº: 4397 RICARDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11723340-3 \r\n\r\nNº: 4398 ROGERIO FASSINI SOARES \r\n\r\nR.G.: 10488684-1 \r\n\r\nNº: 4399 WILLIAM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10494718-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 220964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 586 JORGE FERNANDES BRAGANÇA \r\n\r\nR.G.: 02907436-6 (2155) \r\n\r\nNº: 587 MAICON EVARISTO CORREA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12504433-9 (2174) \r\n\r\nNº: 588 MARCIO BORGES DE RESENDE \r\n\r\nR.G.: 09925647-1 (2154) \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 220963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021017-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU REZENDE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CASTILHO NETO, VICTOR CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022543-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022563-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022572-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO GILBERTO LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022589-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENÉSIO VARGAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Variz - OAB RJ073495). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022603-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ082438). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022605-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A-FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022624-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE VASCONCELOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022630-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PAZ GONÇALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022642-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MELLO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). \r\n\r\nRecorrido(s): MGR 48 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022661-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LECI DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022667-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022684-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARNAGOIÂNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves Rodrigues - OAB GO016808). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022694-0\r\n\r\nRecorrente(s): LACI BRAGA FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022710-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO DIAS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022711-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022741-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE CORREA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022743-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022755-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA MICHEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022803-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE MINEIRO COSTA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022815-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO COSSITO TOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022830-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SANTANA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022849-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ANTONIO WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022858-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH PEIFER FANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022863-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022889-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022897-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DAMASIO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI, MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA, BIG CELL COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022924-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORÁDIA CAMPOS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022926-6\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022952-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA BATISTA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022958-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REGINA CELIA VERSARI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022969-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA VIEIRA MENDONÇA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022971-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BERINGUI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022985-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRINCA MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022987-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA BARCELLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023009-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DE MARIA BEZERRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023036-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEIA ROSA DE MATTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023064-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELÍDIO EUZÉBIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023078-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023094-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA DE OLIVEIRA PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023096-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023138-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023146-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE ARRUDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023164-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDSON CABRAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023166-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023181-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023195-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023201-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTINE OLIVEIRA DO VABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023211-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA BARCELLOS MALIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023233-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023234-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO DE MATTOS VICTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023250-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILENE TORRES MAGALHÃES CABRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023253-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL SALOMÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023277-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO OSMAR ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023278-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA GARRIDO CRISPIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023301-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023326-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILDA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001298-8\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018747-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MARQUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019703-4\r\n\r\nImpetr(s): SEBASTIÃO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022092-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022098-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022143-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022144-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS LOPES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022149-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022164-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022180-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022188-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\nRecorrido(s): GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022202-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFHAEL MENDES MONIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). GLOBAL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, TIM MAXITEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022213-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA MELO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022223-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022251-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nQuebra ... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022281-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BRANDÃO DUQUE ESTRADA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022287-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022301-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CRISTINA BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022309-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022326-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022339-2\r\n\r\nRecorrente(s): SURAMA JORGINA COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022352-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAYTON ALVES FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022374-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022379-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022401-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DE JESUS CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022405-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022426-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO ANTONIO MAROUÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022431-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUIZ PADILHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022451-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE MOURAO DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022505-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022529-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES E CRÉDITO COM. E PART. LTDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022537-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DOS REIS VIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022573-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FALTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022574-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DAS GRAÇAS CHAVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022599-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MARTINS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022601-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022623-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINÉA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022626-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO FRANKLIN HERINGER ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022647-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROCHA RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022648-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA OLIVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022656-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022670-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA KLEN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022697-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022718-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTON AGUIAR BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022729-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLÁUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enrico Caruso - OAB DF011624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022742-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS BATISTA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022784-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEA FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022817-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWMAR LOPES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022826-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022829-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022838-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR AUGUSTO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022869-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PINHEIRO DA SILVA &M OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022877-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW DESING OPTICAL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022900-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): RÊMULO BORGES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022904-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE LEITE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022915-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022951-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DO VALE SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO POLIARTE OFFSHORE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022975-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELINO FERNANDES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOROTI VALENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022981-3\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DA COSTA BERNARDO, SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO BRADOSCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022995-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ISMAR RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022996-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BENEDITO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023054-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023069-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JESILMA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023077-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SILVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023099-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). \r\n\r\nRecorrido(s): HZ DE CABO FRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023102-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE BARREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023139-0\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023143-1\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG, CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO MACHADO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023172-8\r\n\r\nRecorrente(s): IARA COSTA ROSAS E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS MENEZES CARVALHO, MARCOS ANTÔNIO CARVALHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). LUIZ NARDOTO CONDE, DILA MARIA PEREIRA CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023175-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MARIA LUTTERBACH LOPES DA SILVA CAMPOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023190-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CRISTINA ERNESTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023200-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023216-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023222-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA LOPES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023229-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA NUNES, RENATO SILVA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023244-7\r\n\r\nRecorrente(s): BNS BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO JANA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023263-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023265-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO DA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023281-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ZELIA FONSECA OKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023327-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAECIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021977-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISJOUSE SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024667-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n\"[...] para que o impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020992-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004025-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ZERBINI AUTRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004217-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL NUNES FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004865-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN KELLY ANDRADE PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004981-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005074-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS GAMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005196-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005215-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRLENE MACHADO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006756-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006759-0\r\n\r\nRecorrente(s): BINGO BARRA MANSA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010532-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA VIANA SOARES COVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010641-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LAUAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011013-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR BEZERRA DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011415-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011966-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012076-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIR MENDES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012148-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DIAS DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012162-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE NAGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012249-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORSAN - FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012987-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016428-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018742-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAXIMILIANO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021269-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO RIBEIRO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021490-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JORGE LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021692-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057889-1\r\n\r\nImpetr(s): IARA APARECIDA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001779-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MORALES CORREIA, LEONARDO FERNANDES DE VASCONCELOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004954-9\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006122-7\r\n\r\nImpetr(s): ÁTILA FIDÉLIS DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006461-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009257-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010910-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME SMITH PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011669-1\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012290-3\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY LYONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014263-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015529-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO FERNANDO NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017930-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA APARECIDA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021343-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEW QUALITY EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE MEDEIROS VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021351-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSICLER DE ANDRADE ZGUR DO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021524-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021708-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021795-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021841-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021912-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ABREU DE OLIVEIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021955-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021984-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE QUEIROZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022108-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEA SOLLIS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022235-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR SOARES DEMELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022290-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022298-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022332-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA ROCHA NANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022336-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022357-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CASSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022375-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022386-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ROSENDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022536-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE SÁ PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022539-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LUIZ MUSQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022609-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DO AMPARO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022610-1\r\n\r\nRecorrente(s): HENEDINA TOLEDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022673-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023059-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023137-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023208-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN LIMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023241-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDINILSON DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023242-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER FONSECA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023297-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023502-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023536-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA TEIXEIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023590-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014010-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAGOS MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON CARVALHO DE MATTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014931-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER CREDITIC-SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). \r\n\r\nRecorrido(s): HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016359-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTÓDIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Armando Lito de Almeida - OAB RJ140002). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017566-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA REZENDE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049224-8\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR ALVES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060500-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ANDREA MALHADO XAVIER DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061991-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELLY AXT RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000836-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LANDIM GOMES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006373-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDICTO ALBERTO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007716-8\r\n\r\nImpetr(s): ROBSON BASTOS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011159-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011655-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE GOMES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). SERVI SIC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012018-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012363-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MONTEIRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013324-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CRUZ TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013622-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL JESUS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013645-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM PESSOA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014002-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DE ASSIS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014041-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DE LOURDES GLIDUGLI PIRES. Defensor(s): D. P.. DANIEL CARDOSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014077-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS DOS SANTSO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014096-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA LEONOR BARROS DO AMARAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): INDUBRASCOM-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Paulo dos Santos - OAB RJ001941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014099-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). TAIS DE SOUZA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014116-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ETELMA NAZARETH LOPES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014126-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON ALEIXO ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014175-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE AMARAL DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015888-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIAS PACHECO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016172-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016285-8\r\n\r\nRecorrente(s): CORIS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BACELAR NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016309-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\nRecorrido(s): NÁDIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016311-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE SOUZA GERMANO, CONCEIÇÃO DE MARIA ARAUJO GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016389-9\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA REGINA SANTOS GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTRAL VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016408-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO FEIRA NOVA 1 - REDE ECONOMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO CORRÊA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016585-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016622-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA SAORES CIRIACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016624-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016680-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE BASTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016940-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016942-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016997-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CEZAR LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017027-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER FORD RIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): THAÍS MARCELLO DÖRNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018031-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON DA SILVA CHAVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018090-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA BELTRANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018117-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA AMORIM DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018136-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018198-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITH CORREA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018257-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BRAGA DIAS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018289-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018334-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DA FONSECA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018339-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS ANJOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018414-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ DA SILVA BATATINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018435-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018487-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018502-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018529-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACY DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018582-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA PEREIRA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018589-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018610-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA DA COSTA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018642-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018661-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018687-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA BEZERRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018703-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA SILVA DE CASTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018748-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018752-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA OLIVEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018784-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILCILÉIA MARINHO BASTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018785-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL AVELINO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018804-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018807-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI PIRES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018844-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018850-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO HENRIQUE MENDES VILLAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368, Rodrigo Lopes Plaza - OAB RJ130541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018862-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018870-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JÚNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018885-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA DOS SANTOS MIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018893-8\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Aguirre Wanderley de Paiva - OAB RJ139981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA KOPPKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018949-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIMALDINO MARQUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018968-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE LOURDES SILVA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018999-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP DA AMAZONIA S. A, WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019015-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL POTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PASTOR FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019040-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019058-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019062-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANA RIBEIRO MAYAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019092-1\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO MOREIRA DORNELES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019095-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019164-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019192-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILSE SILVA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019198-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019199-8\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCICLEITON BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019238-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA CRUZ DRUMMOND NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019250-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019281-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019292-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZENI DA SILVA DE SOUZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019299-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019312-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANARAIR ANTERO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019329-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENDONÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019354-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA MARTINS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019424-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURILIO ANTONIO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019453-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DA SILVA BUZINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019459-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCÉLIA PRATES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019501-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA CASTRO LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019601-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019657-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SEIXAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019661-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE FREITAS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019690-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019738-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019788-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARQUES DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019876-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019892-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA SIQUEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): JCJ COMÉRCIO DE JOIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019910-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MARIA NEVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020042-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055614-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007277-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MARLY ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008824-5\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS MENDES SIMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025723-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\nIndique a recorrente a cláusula contratual que estabelece o aumento por mudança de faixa etária.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018356-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nFls. 157. Defiro\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026190-3\r\n\r\nImpetr(s): FRANKLIN ROOSEVELT FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... quanto à gratuidade pleiteada, intime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos e cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011083-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINA TAGINATO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\nIntime-se para devolução, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054985-4\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): SERGIO ROBERTO EGHRLICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056249-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM VALÉRIA MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 221092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.027967-0 - Benoni Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.000400-0 - Jorge Correa Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Humberto Mariano Barreto. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.157634-4 - Crisanto Lema Cives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X de Pla Material Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.800.056729-7 - Marli de Jesus Moraes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.002267-8 - Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Serraemar, Turismo, Hotéis, Club e outro. ... converto a obrigação em perdas e danos ... \r\n\r\nProc. 2000.800.026987-8 - Nilson Sebastião Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X TELEMAR S/A (Centro). Fl.27: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.800.041445-3 - Gaspar Barata Fortes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Sociedade Beneficiente de Assistência Mêdica e Odontológica( Sobam ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Andrade Ramos - OAB RJ077222). . \r\n\r\nProc. 2001.800.022365-0 - Marlene Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Geiza Felix Pereira - OAB RJ119334E, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ119903, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). Fls.311/312: O Juízo já se manifestou acerca do requerimento à fl.310. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2002.800.073041-0 - Marinete Pires de Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Geiza Felix Pereira - OAB RJ119334E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.023098-1 - Bergson Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.073781-9 - Wellington Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.038297-7 - Alberto Jose da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em sendo a condenação solidária, não há que se falar em cota parte. Desta forma, certifique-se quanto à evetual interposição de embargos. Sem prejuízo, indique a parte exequente o índice de correção aplicado às fls. 145/146. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - Edison Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Maria Aparecida da Cunha e outro. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.145662-6 - Heloisa Godois Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145987-1 - Wille Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147047-7 - Izabel Ribeiro Pereira. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163277-5 - Cecilia Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). 1) Fls. 94 - Nada a prover, pois a sentença já foi publicada (certidão fls. 93v.); 2) Fls. 95 - Recebo a manifestação como embargos de declaração, mas a eles nego provimento, já que a sentença embargada é clara ao julgar improcedentes os demais pedidos. Eventual irresignação contra o decisum deve ser veiculado pelo via própria do recurso inominado, atentando-se para o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204577-4 - Mario Biase Barletta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.001192-1 - Maria Antonia da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Swiech - OAB RJ137194). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003953-0 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,97 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009006-7 - Antonio Uchoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.012192-1 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 331-332 , tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida a fls. 328-330 , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.012590-2 - Andreia Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016977-2 - Dario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.041567-9 - Ozana Carvalho Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.081238-3 - Diogenes da Encarnação. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081372-7 - Washington Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.081798-8 - Denize da Silva Dudley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Casas Bahia Comercial LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081846-4 - Zilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021222-4 - Vilcédia Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Fr Ostras Empreendimentos Imobiliário Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Souza da Silva - OAB RJ063469). Fl. 145: Reitere-se; 2) Fls.168/199: Nada a prover, eis que não houve determinação de penhora em face do Sr.Francisco. \r\n\r\nProc. 2001.800.074289-6 - Katucha França Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Idu Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Gomes da Silva - OAB RJ097887, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito informado a fls. 327. \r\n\r\nProc. 2003.800.095710-8 - Elisabeth Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X Grupo Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.045615-8 - Kilma Trinta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X Ponto Frio. . \r\n\r\nProc. 2004.800.073407-9 - Alexandre da Silva Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a informação de fls. 111, elabore o autor nova planilha de débito, com incidência da multa cominatória desde o 3º dia após a republicação da sentença (18.07.2005 - fls. 64) até 23/09/2005. 2) Do total deverão ser descontados os valores já depositados pela ré (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2004.800.094019-6 - Ricardo Luiz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Condominio do Edificio Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.157765-6 - Paulo Arend Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X Acgir Serviços LTDA e outro. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.800.158939-7 - Marcelo Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.164071-8 - Jurema Conceição Caldas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.009970-4 - Maria Perpetua Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- A recorrente já é beneficiária da gratuida de justiça (fls. 91). \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.066192-3 - Elen Cristina Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.121421-5 - Gustavo Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.140071-0 - Raul de Campos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada para levantamento do valor pago em excesso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150436-9 - Maria Isabel Cristina Cortinas Esteban. X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Madra Aparecida Evangelista Coelho - OAB RJ139756E). X Banco Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fl.141: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.800.000495-1 - Sheila Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Jet Star Travel Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.002830-0 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). X Reinaldo Santos Oliveira. 1) Reatuem-se as petições de fls. 52-55 e 56-57, colocando-as em ordem cronológica; 2) Tendo em conta a justificativa apresentada pela autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, com base no art. 51, par. 2º, do CPC; 3) Cumprida a providência determinada no item 1, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026866-8 - Adalberto Pedreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Revogo o despacho anteriormente lançado no sistema, equivocadamente lançado, ante a impossibilidade técnica, no sistema de informática, de sua correção. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6857,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030017-5 - Rogerio Barcelos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Banco Abn Amro Real S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.062111-3 - Walmir Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.069534-0 - Jose Mario da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Big Cell Comercio LTDA e outro. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.075116-1 - Angela Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.075120-3 - Abrahão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096131-3 - Sirley Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Bpn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.112406-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - Michel Dutra Beltrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência de dinheiro disponível em qualquer das inúmeras contas da ré, e em sendo instituição financeira, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Oficial de Justiça proceder à arrecadação e depósito da quantia de R$ 35.200,00, podendo o credor acompanhar a diligência, portando guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.116184-5 - Ana Carolina Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Claro- Atl Algar Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116351-9 - Jandira de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeçam-se mandado s de pagamento, contra o valor depositado à fl. 107, o primeiro em favor da autora no valor de R$ 1500,00 e outro em favor da ré no valor de R$ 1500,00. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.120019-0 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Numerem-se as páginas dos autos a partir de fls. 87. 2) Diga a parte autora sobre o depósito realizado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - Rafaela Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Oliveira Fontes - OAB RJ140452). X Banco Panamericano. 1) Certifique o cartório sobre a existência de petições a juntar. Em caso afirmativo, junte-se. 2) Após, expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - Franklin Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as rés, via D.O., para pagamento da diferença apontada a fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.125070-2 - Daniella Orind Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há que se falar em arbitramento de multa cominatória se a ré comprova o cumprimento da obrigação de fazer pelo único meio à sua disposição, qual seja: a juntada de telas de seu sistema de cobrança. Quanto à cobrança enviada à autora, a experiência comum demonstra que trata-se de uma resposta automática do sistema, sendo certo que as partes são orientadas a desconsiderarem qualquer tipo de cobrança alguns dias após o cancelemanto do débito no sistema. Portanto, indefiro o pedido de multa. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 29 em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141193-0 - Antonio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, e considerando o teor do enunciado n.º 40 da súmula de jurisiprudência dominante deste E. TJRJ, ressalvo meu entendimento pessoal contrário, mas DEFIRO A GRATUIDADE de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141962-9 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.145255-4 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.153159-4 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.156413-7 - Raimundo Plácido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330, Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.157850-1 - Maria da Conceição Campos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189389-3 - Desentupidora Noite e Dia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.204985-8 - Flaiva Curty Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora, via postal, para dizer se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206120-2 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) fls. 52 - Certifique o cartório quanto ao alegado; 2) fls. 54-58 - Esclareça a autora do que se trata, visto que não há recurso ainda interposto contra a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.212287-2 - Maria Vicentina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). VENHAM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE E CÓPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212309-8 - Cirene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - Odalea Pacheco. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.004277-2 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado a fls. 156, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010410-8 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.014267-5 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Recebo o recurso de fls. 67-72 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.014661-9 - Carlos Gustavo Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014782-0 - Antonio Carlos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.019273-3 - Mariano Brogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040714-2 - Alessandra Pavan Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.049701-5 - Joao Batista Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Hsbc Bank Multiplo. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.056513-6 - Alba dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.056585-9 - Flavio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - Sudario Patricio Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.081250-4 - Marlene Siqueira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081334-0 - Stela Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Tnl Pcs S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.081400-8 - Vanisia Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081410-0 - Maria Augusta Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Itau S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081417-3 - Leandro Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081461-6 - Nilo Pinto França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Bradesco S. a. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081556-6 - Marcelo dos Santos Roma Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081573-6 - Regina Luzia Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081581-5 - Henrique de Medeiros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081729-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X SERASA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081797-6 - Marcelo Domingos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Credicard S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.083361-1 - Itala Ney Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014838-1 - Ana Maria Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Formyfrey Com. Mat. Decor. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - Alfredo Luiz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Marcos Andre Nascimento Vianna e outro. 1) Intime-se o réu no endereço informado a fls. 117, via OJA, para que informe localização do veículo penhorado, no prazo de 48 horas, cientificando-o de que, como depositário fiel, poderá ser preso caso não apresente o bem para adjudicação do credor. 2) Indique o autor um leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.068108-3 - Maria das Graças Benidita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Estacio de Sá Eletronica e outros. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.800.011623-2 - Neidivaldo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Marzollo Neves - OAB RJ110677). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.014489-6 - Francisco de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Campos - OAB RJ086755, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Alfredo Helio Sirkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.020715-8 - Veronica de Queiroz Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - Luciano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Fls. 126 - Defiro. Adite-se o mandado de fls. 92, desentranhe-se e cumpra-se no endereço informado a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.800.067227-0 - Berenice Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gemino de Carvalho - OAB RJ123523, Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Telemar - Beneditinos. Ante a informação de fls. 270, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, tal como requerido a fls. 266. \r\n\r\nProc. 2004.800.090120-8 - Reinaldo Lopes Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tendencia Imoveis e outros. 1) Recebo os embargos, sem, porém, suspender a execução; 2) Ao embargado para apresentar sua impugnação no prazo legal; 3) Fls. 250 - Anote-se no DRA e na capa dos autos; 4) fls. 252 - indefiro, por ora. Já há penhora de bens. Aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127799-5 - Jader dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Roberto Raad - OAB RJ078831). X Itt - Informatica , Telecomunicação e Treinamento. 1) Venha a prova das alegações de fls. 42-43, visto que não há nos autos elementos para se concluir acerca dos atos narrados; 2) Diga o autor novamente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados a fls. 108, considerando a possibilidade de sua revenda e utilização doméstica. \r\n\r\nProc. 2005.800.032846-8 - Severina Gercina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.081206-8 - Ana Paula Camara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.093428-9 - Ana Maria da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de En tretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.129215-9 - Roberto Bastos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos - OAB RJ141155E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). Diga a exequente sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - Zenith Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E, Francesco Jonas Lippo Gomes - OAB RJ137128, Flávia Samana Goulart Géara - OAB RJ134810E, Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157446-3 - Fabio Lopes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Mardec Acabamentos Para Contrução. Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.166970-0 - Jussara de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Ibicard Administradora de Cartões. Tanto a obrigação de fazer quanto a obrigação pecuniária fixadas no acordo foram regularmente cumpridas. Por isso, diga a autora de dá integral quitação ao devedor, no prazo de 3 (três), valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178729-0 - Sonia Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em conta que este magistrado ainda não dispõe de senha para acesso ao sistema Bacen-jud, à i. juíza titular para efetivação do disposto na parte final do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.184738-8 - Janice Corrêa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Tele Rio Eletrodomestico e outro. A atualização deverá ser feita sobre o valor total da condenação, observando-se que a sentença foi reformada em sede de recurso. Há que se esclaracer que o termo final para incidência de encargos é a data do depósito de fl.114. Adeque-se a planilha \r\n\r\nProc. 2006.800.005057-2 - Maria da Conceição Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.011019-2 - Michele Moya da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Cumpra-se integralmente o que foi determinado no despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.056024-0 - Diogo da Rocha Pedrosa. X Ceimpro Escola de Informatica. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - Alexandre Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.076409-0 - Sergio Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco UNIBANCO. 1) fls. 55-56 - Indefiro, pois a execução não pode recair sobre bens de terceiros, salvo na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da ré informado na inicial, sendo certo que a penhora deverá ter por objeto, preferencialmente, dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.086827-1 - Elias José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos. 1) Recebo os embargos, sem, porém, suspender a execução. 2) Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias. 3) Certifique o cartório quanto à existência de petição a juntar. Em caso afirmativo, junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092145-5 - Armando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.093199-0 - Aline de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.099839-7 - Merieli Cabral Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.103619-4 - Monique Marques Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.105977-7 - José Iglesias Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se o devedor para pagamento, do valor apontado a fls. 184, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106523-6 - Maria Augusta dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - Alessandra da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Intimem-se a Big Cell e a Siemens para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3573,90 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Intime-se a Big Celle, Siemens e Casas Bahia para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 330,76 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144263-9 - Clara Aparecida Fogaça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.145703-5 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.147608-0 - Wanderson Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.155247-0 - John Hebert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Riel Informatica LTDA e outro. 1) Chamo o feito à ordem. Desentranhem-se as cópias da inicial acostadas a fls. 86-93, 77-84 e 54-66, visto que se destinam apenas a servir como contra-fé. Após, prendam-se à contra-capa dos autos; 2) Fls. 96 - Considerando o tempo decorrido, diga o autor, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162977-6 - Leonardo Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Considerando que a multa diária tem se revelado uma medida coercitiva inócua, limito seu valor a R$ 6.650,00. 2) Intime-se a ré, via postal, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de prisão do RL da ré por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177673-6 - Zulmira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 182/193 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210167-4 - Urbano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venham aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001657-8 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010503-4 - Adilson Higino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011510-6 - Gilberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor sobre o depósito de fls. 153, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012190-8 - Martha Lucia Pinto de Miranda Valle. X Fininvest. Cite-se no endereço informado a fls. 25, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014616-4 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Cartão C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017356-8 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Credicerto - Empresa do Grupo Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.023766-2 - Theresinha Valente Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035482-4 - Lenice da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Menezes de Mesquita - OAB RJ102383). X Telerj Celular S. A - Vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040474-8 - Leda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.042231-3 - Wagner Iunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044858-2 - Iclea da Luz Machado Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055331-6 - Carolina de Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 13;30 HS , ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059646-7 - Lucia Helena Costa dos Santos. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 11:40 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.081160-3 - Juliana França Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.081358-2 - Marco Alexandre de Araujo Imamura. X Banco Itaucard S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.081432-0 - Sebastião Rodrigues dos Reis. X Banco Bradesco S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081549-9 - Washington Prado Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081588-8 - Marcio de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Unibanco Mastercard. 1) Venha original do instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial 2) Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081708-3 - Adilson de Vasconcellos Leal, Greice Frederica do Nascimento Leal, Neilson Bernardo Marques. O autor direcionou sua inicial ao VIII Juizado Especial Cível. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se àquele juízo prevento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.150364-1 - Leila da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.053571-3 - Cleide Conceição Calheiros Fardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Dph Transportes e Logistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Esclareça a parte exequente se o que pretende é a desconsideração da pesonalidade jurídica da executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.000468-6 - Maria Sales de Farias. X Atual Empreend. Imob. e Ronaldo L. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2001.800.070664-8 - Lindalva Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). Citem-se todos os sócios. \r\n\r\nProc. 2002.800.069633-5 - Viviane Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Angelo Romão Pereira da Silva - OAB RJ144102E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Thais Pires Alves - OAB RJ127698E). 1) Recebo o recurso de fls.233/239 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões; 2) Traga a parte exequente/autora declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendeimentos e/ou última declaração de renda. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.115202-3 - Paulo Izecksohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a ré-exequente se desiste da execução dos honorários \r\n\r\nProc. 2003.800.138268-5 - Marta Paiva da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Unifisa Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10255,79 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.154823-0 - Roberto Carlos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1) Certifique-se quanto à apresentação de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente; 2) Traga a parte exquente cópia da faturas mencionadas, que comprovam o descumprimento da obrigação de fazer, \r\n\r\nProc. 2004.800.139797-6 - Claudia da Matta Landim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.116116-8 - Valeria Cristina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.038812-1 - João Henrique da Silva. X Adilar Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120699-3 - Edney França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor sobre o depósito de fls. 82, informando, desde logo, se dá quitação ao devedor.\r\n\r\nProc. 2006.800.129537-0 - Maria Helena dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprove a ré o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 126, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.132025-0 - Roberta Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.151892-9 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152736-0 - Sergio Luiz Lopes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.180676-5 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198753-0 - Thiago dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200898-4 - Sueli Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Bic-banco Internacional de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008236-8 - Monique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - Maria Rosalia Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X M. J. Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009661-6 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Fl. 62: Defiro desentranhamento mediante juntada de cópia 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011391-2 - Carmella Dima dos Santos. X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015060-0 - Jamilton Carvalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.019503-5 - Fernando Otavio Spares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037035-0 - Maria Margarida da Silva Godinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Lojas Americanas S/A. 1) Oficie-se ao CDL-SPC para que efetue a retirada do nome da parte autora de seus cadastros; 2) Venha planilha discriminada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052418-3 - Moesio Portela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 11:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.057897-0 - Vera Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Trata-se de ação cuja finalidade é a declaração de nulidade de Termo de Ocorrência de Irregularidade, com a conseqüente declaração de ilegalidade da cobrança do débito decorrente, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega a autora que teve seu medidor de energia elétrica arbitrariamente retirado pela ré em outubro de 2006 e que, por esse motivo, para não ficar sem energia, foi obrigada a fazer uma ligação direta da rede para sua residência.\r\n\r\nEm contestação, alega a ré preliminarmente a necessidade de perícia técnica. No mérito, sustenta que o autor possuía instalação irregular de luz, o que autorizaria a ré a constituir unilateralmente o débito, decorrente do consumo estimado no período em que o autor utilizou o \"gato\". \r\n\r\nEsse é o relatório, elaborado de forma breve em atenção ao disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar argüida, posto que a matéria discutida nestes autos é meramente de direito, não sendo necessária a produção de provas, sejam elas testemunhais, sejam periciais. Note-se que os fatos são incontroversos, restringindo-se a lide à discussão quanto à possibilidade de declaração de nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade lavrado, bem como à licitude do procedimento tomado pela ré ao constituir débito unilateralmente, com base em resolução da ANEEL.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que, apesar de a autora afirmar que teve seu medidor de energia retirado em 18/10/2006 (fls. 03), as faturas que instruem a inicial (fls. 14-18) demonstram que já não mais havia leitura no imóvel da autora desde agosto de 2006. \r\n\r\nPortanto, é de todo questionável a afirmação de que a ligação direta encontrada no imóvel da autora foi efetivamente decorrente da retirada de seu medidor de energia.\r\n\r\nEntretanto, pela leitura da contestação ofertada pela ré, extrai-se que os fatos narrados pela autora não foram objeto de questionamento. Vale dizer, a concessionária ré em momento algum nega que os fatos tenham se desenvolvido tal como alegado pela autora.\r\n\r\nPor isso, tenho como incontroversa e verdadeira a narrativa fática empreendida na inicial. \r\n\r\nQuanto à alegação de ilegalidade na constituição da dívida, a jurisprudência já se pacificou no sentido de que é indevida a imposição unilateral do débito, com base em consumo estimado, configurando este procedimento medida de autotutela. \r\n\r\nCom efeito, o procedimento de lavratura do TOI, no qual há o preenchimento de relação de aparelhos elétricos da residência do consumidor, com a atribuição de consumo estimado, se reveste de flagrante ilegalidade, pois o cálculo da dívida, em face das supostas irregularidades apontadas, é elaborado com base em um período retroativo e em consumo estimado.\r\n\r\nNão há dúvida de que a empresa emite tais documentos em conformidade com Resoluções da ANEEL. No entanto, entendo que a ANEEL, à semelhança das demais agências reguladoras governamentais, foi criada para normatizar o fornecimento de energia elétrica, possuindo discricionariedade para especificação dos aspectos técnicos da prestação do serviço, e somente isto. \r\n\r\nObserve-se que as agências reguladoras não possuem poder legiferante, por conseguinte, não podem alterar o estabelecido nas leis ordinárias, tampouco contrariá-las. Lembre-se que, após a Constituição de 1988, a doutrina pacífica entende que inexistem regulamentos autônomos, visto que a Carta Magna prevê apenas duas espécies destes atos infralegais: regulamento de execução (a exemplo do art. 84, IV, da CRFB) e regulamentos instituidores (a exemplo do art. 84, VI, da CRFB). \r\n\r\nAssim, não pode a agência reguladora criar direitos ou deveres ao consumidor, inovando no ordenamento jurídico pátrio à revelia das previsões legais e desatendendo às cláusulas contratuais firmadas entre as partes. Tampouco poderia a agência, através de simples resolução, criar multa não prevista na legislação ou no contrato de fornecimento de energia elétrica, visando punir o usuário que supostamente burlasse a cobrança da Ré. \r\n\r\nFrise-se que o ordenamento jurídico pátrio já prevê sanção cabível nestes casos, no art. 155, § 3º, do CP, não estabelecendo qualquer outra forma de sanção. Neste ponto vê-se o flagrante desrespeito ao princípio da legalidade constitucionalizado no art. 5º, XXXVI, da CRFB. \r\n\r\nPor outro lado, não se pode olvidar que o disposto no art. 78 da mesma resolução não foi aplicado, demonstrando a abusividade do proceder da Ré, que impede que o usuário dos seus serviços controle seus atos, aferindo a legalidade do seu comportamento. Assim, mesmo se fosse lícita a imposição de multa e o cálculo unilateral do débito, feito por estimativa de consumo, não seriam possíveis estas condutas no caso em tela, porque sequer a resolução foi corretamente seguida, impedindo o controle do usuário dos serviços.\r\n\r\nOutro ponto a ser abordado pertine à impossibilidade de cobrança por débitos estimados, sem que se comprove o efetivo fornecimento dos serviços. Obviamente, tratando-se de relação consumerista, somente os serviços efetivamente prestados podem ser cobrados do usuário, sempre se respeitando os princípios da transparência e informação, prezados pelo CODECON.\r\n\r\nNo caso em tela, houve imposição unilateral do débito, impedindo-se o controle do usuário, com flagrante desrespeito da concessionária aos próprios critérios de determinação da dívida estabelecidos na Resolução nº 456/00 da ANEEL como citado nos capítulos acima, tornando a cobrança, que já era ilegal desde a origem, abusiva. \r\n\r\nLembre-se que é vedada a autotutela de direitos. Portanto, não poderia a ré determinar unilateralmente o débito devido, ameaçando o consumidor com a suspensão de serviço essencial. \r\n\r\nAssim, entendo que a cobrança da multa é abusiva, da mesma forma que a cobrança do débito estimado, devendo ser declarado inexistente.\r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação a indenizar os danos morais sofridos, entendo-o procedente, com base nas razões já expostas, visto que a cobrança de consumo estimado é indevida e causa transtornos ao consumidor. Arbitro o dano moral em R$ 200,00 (duzentos reais), que é quantia suficiente à punição dos atos da ré e compensação dos prejuízos sofridos pela autora. Note-se que não houve corte de energia ou qualquer pagamento.\r\n\r\nPelo posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade n.º 157798 (fls. 19) e, por conseqüência, inexistente o débito nele confessado; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de danos morais, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data desta sentença; e c) PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipadamente concedida a fls. 26, condenando a ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação.\r\n\r\nRessalto que a ré poderá instalar novo medidor de energia no imóvel da autora, a fim de que receba a justa remuneração pelo serviço que presta à consumidora. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.071999-1 - Marco Antonio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Hdi Seguradora e outro. Tendo em vista a proximidade da audiência e a não citação da 2ª ré (Auto Mecânica Salles), retiro o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 03/07/07 às 11:00 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. Mantenho a multa arbitrada eis que se coaduna com a obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.082103-7 - José Feitosa Alves. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082195-5 - Glauco Salles de Souza Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Salles de Souza Damazio - OAB RJ095334). X Itaucard Administradora de Cartoes. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082468-3 - Paulo Roberto Ogawa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082769-6 - Ana Lucia Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Itaucard Financeira S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120163-0 - R&r Artefatos Em Aço Inox Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Maton Comércio Serviço de Marcenaria Ltda.. Defiro a penhora sobre besn da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.014254-5 - Paulo Roberto Palhares Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Palhares Leão - OAB RJ125978). X Sidnei de Oliveira Gomes. Tendo em vista a diligência ter sido realizada após a data do protocolo da petição de fl.51, diga a parte exequente se dá quitação, sendo seu silêncio considerado como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.058275-2 - Maria Catarina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Paulo Roberto de Moura. Renove-se a diligência no endereço constante à fl.53. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.045428-3 - Iremar Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X Bancob - Banco Cooperativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline R. de Freitas Leite - OAB MG060962, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16047,12 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.097244-2 - Carlos André Esteves Faccini de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Expeça-se Carta de Adjudicação em favor dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.099458-9 - Celio Moreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Alan Habib dos Reis - OAB RJ108328E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento.2) Esclareça a parte exequente o item 2 da petição de fl.252, tendo em vista o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2002.800.117451-0 - Maria Clara Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.054178-0 - Renata Conceição de Mello Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De acordo com os documentos juntados, a parte autora, apenas, comprova a cobrança de pulsos nos períodos de:\r\n\r\n2005 ( junho a dezembro);\r\n\r\n2006 (janeiro e fevereiro/ junho a setembro/dezembro);\r\n\r\n2007 (janeiro a março).\r\n\r\nDesta forma, venham as demais contas constantes na planilha ou traga nova planilha, apenas, com os valores das contas juntadas aos autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.110175-1 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Os valores correspondentes aos danos morais e materiais já foram objeto de execução, bem como a multa correspondente ao período de fevereiro a julho/2004 (descumprimento da obrigação de fazer)- plkanilha fls.58. Desta forma, devida, apenas, multa referente ao eventual descumprimento após o período retro mencionado. Venha nova planilha juntando-se, para tanto, cópia dos contracheques que comprovam o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.114193-1 - Orlani Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Intime-se o depositário, no endereço indicado à fl. 105, para esclarecer o destino dos bens penhorados às fls. 65/66, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.800.145850-1 - Ana Lucia de Lamare Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.060760-4 - Kelly Cristina Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Esclareça a parte autora o índice de correção aplicado, bem como o termo inicial de incidência de juros sobre o valor dos danos materiai e morais. A multa apenas é devida em caso de desumprimento da obrigação de fazer ( cumprimento do contrato- não cobrança das ligações interubanas) após a prolação da sentença. Desta forma, se o caso, venham faturas emitidas após10/08/04 comprovando o decsumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.109354-9 - Reinaldo Orge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.044235-6 - Angela Maria Alves do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.053694-6 - Miryan Leal Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls.143/144: Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso; 2) Fls. 145/146: Já houve levantamento do valor depositado nesta conta (5151010), conforme mandado de pagamento expedido em nome do patrono (fl.128). Desta forma, após o cumprimento do item 1, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.058691-3 - Alexandre Barroso Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, Noely Costa da Silveira - OAB RJ143537E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2005.800.119849-0 - Claudio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.127982-9 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Revogo o despacho/sentença/ decisão anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Verifica-se que já existe sentença extintiva no processo à fl.102 Entretanto, a parte autora protocolou petição desistindo da demanda, antes da prolação daquela sentença, apesar de ter sido juntada aos autos posteriormente. Desta forma, mantenho a decisão de fl. 118. Baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.010163-4 - Domingas Maria Rodrigues Frias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013314-3 - Regina de Oliveira Alves Benincaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.054775-2 - Alexandre Luiz Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058480-3 - Helio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Adm . e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070305-1 - Marcelo Luiz Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a manifestação da ré da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, bem como a manifestação da autora no que se refere à conversão, considero razoável o pagamento do triplo do valor do bem ofertado. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 2100,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2100,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073389-4 - Catia da Silva Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Defiro..expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - Adriana Lomba de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicholas Alves de Oliveira - OAB RJ140332). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Não possui razão a parte ré, eis que a condenação foi no sentido de pagamento de R$ 2500,00 para cada um dos autores, perfazendo um total de R$ 5000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3521,00 +10% (art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.106085-8 - Jorge Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Rodrigues - OAB RJ011615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, venha planilha pormenoirizada com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.106960-6 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Sergio Roberto Pacheco Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.113787-9 - Euryalo Romero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Rumotour-ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Diga o autor se dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.114913-4 - Fabio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Wagner - OAB RJ101015, Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). X Empresa de Transporte Santa Isabel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9488,65, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115207-8 - Maria Lindalva Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório se a advogada subscritora da petição de fls. 97, que não consta da procuração de fls. 11, está constituída nos autos e tem poderes para dar quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116892-0 - Rosane Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Lariray Comercio e Serviços de Informatica LTDA. 1) Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material; 2) Venhamas páginas faltantes do contrato social, que contenham as cláusulas primeira e terceira. \r\n\r\nProc. 2006.800.122457-0 - Almir Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.132462-0 - Maria da Penha Costa Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5800,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132532-5 - Paulo Sergio Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135638-3 - Rosangela da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.139490-6 - João Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado à fl106; 2) Traga a parte autora nova planilha, eis que o percentual dos honorários deverá incidir sobre o valor da condenação, excluindo-se o valor da multa do atrt. 475 J CPC. Há que se observar que esta apenas é devida em caso do não pagamento voluntário.\r\n\r\nProc. 2006.800.141904-6 - Andréa Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147397-1 - Irene de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 62, informando, desde logo, se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.148893-7 - Celeste Mirtes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149236-9 - Valdir Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.154752-8 - Sueli Silvestre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Silva - OAB RJ137510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155543-4 - Antonio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.156123-9 - Carolina Debortoli Salvador e outro. X C&A Modas Ltda.. Traga a parte autora cópia do extrato bancário correspondente ao período no qual a obrigação deveria ter sido cumprida \r\n\r\nProc. 2006.800.161096-2 - Antonio Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815, Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163456-5 - Flavio Farias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Globex Utililidades S. A - Lojas Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2805,71 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163836-4 - Luciana Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Indevida a multa do art. 475J CPC, tendo em vista o pagamento voluntário. Desta forma, intime-se a ré para que efetue o pagamento da diferença ( R$ 243,13), sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.165420-5 - Marcio Jose da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166003-5 - Olavo Divino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Sabemi Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12600,00(multa-fl.36) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167147-1 - Joao Carlos Maraçat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Jonas Gomes dos Santos. Traga a parte autora cópia dos extrato bancário referente ao período no qual as parcelas deveriam ser depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168245-6 - Luiz Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ146476). X Companhia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente 2) Aguarde-se o cumprimento do depacho de fl.56 \r\n\r\nProc. 2006.800.173263-0 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A. Esclareça o cartório a forma como o réu foi intimado a cumprir a decisão de fl. 22, uma vez que não tem advogado constituído e não há mandado de intimação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179781-8 - Luiz Marques de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.181704-0 - Andre Luiz de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187114-9 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Pagamento espontâneo. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198505-2 - Gilberto Cavalcanti Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209344-6 - Renilda Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ036869). X Ibbca- Instituo Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Traga a parte autora comprovante de erendimentos e/ou a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209409-8 - Iolanda Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.214330-9 - Daniela Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material Tendo em vista o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003904-9 - Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Adeque-se a planilha aos exatos termos da sentença, notadamente quanto ao termo inicial dos encargos de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005882-2 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.007401-3 - Robson Luiz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007871-7 - Sergio da Silva Gomes. X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009291-0 - Carlos Eduardo Fiori Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010306-2 - Marcelo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Banco Único S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010326-8 - Jorge David Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010385-2 - Sérgio da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011501-5 - Claudia Carvalho Pinto de Mondonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.012295-0 - Graça Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.015172-0 - Marilia Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.017444-5 - Erasmo Romao Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.018271-5 - Solange de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025393-0 - Onelia Cruz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032436-4 - Marcello Mendonça de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033542-8 - Marli Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037123-8 - Eduardo Otero Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Revogo o despacho/decisão/sentença anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Verifica-se que já foi prolatada sentença extintiva à fl.39. A parte autora requereu isenção quanto ao pagamento das custas as quais foi condenada, juntando documentos que comprovam a sua hipossuficiência. Desta forma, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038336-8 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042206-4 - Rio Check-in Material Eletrico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Eletrica Jerb Ltda-me e outro. Os documentos juntados pela empresa autora, não saõ suficientes para comprovação de sua qualidade de microempresa. Venha a última declaração de renda, bem como comprovante de pagamento do SIMPLES, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.051393-8 - Shirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A multa fixada se coaduna com a obrigação de fazer imposta. Aguarde-se à realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055381-0 - José Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nCuida-se de ação indenizatória pela qual a autora busca a compensação por alegados danos morais decorrentes da conduta ilícita das rés, que teriam incluído seu nome em cadastro restritivo de crédito sem prévio aviso e, em seguida, mantido a negativação mesmo após a quitação integral do débito.\r\n\r\nA primeira ré CDLRio, em contestação, argüir preliminar de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que a inclusão do nome do autor em seu cadastro deveu-se a requerimento formulado pela segunda ré Avon. No mérito, alega que antes de promover a negativação o autor foi devidamente notificado por meio de correspondência enviada para o endereço do autor que lhe foi informado pela segunda ré Avon.\r\n\r\nA segunda ré Avon, por sua vez, suscita preliminar de ilegitimidade ativa do demandante, alegando que este, na qualidade de revendedor, não se enquadra no conceito de consumidor. No mérito, sustenta que tanto a negativação quanto a manutenção do nome do autor no cadastro restritivo foram devidas, porque havia de fato o débito e o autor não quitou integralmente a dívida.\r\n\r\nÉ o relatório elaborado de forma breve, em atenção ao disposto no art. 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDestaco, de início, as preliminares suscitadas pelas rés e as rejeito.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade ativa do demandante é de ser afastada, já que o fato de a relação jurídica travada entre as partes ser, ou não, submetida às normas do CDC obviamente não tem o condão de influir no direito de ação de qualquer pessoa que tenha, ou imagine ter, um direito seu lesado ou ameaçado. Vale dizer, não é pela circunstância de não ser enquadrado como consumidor que o indivíduo será tolhido de sua garantia fundamental de dirigir-se ao Estado-juiz em busca de uma dada tutela.\r\n\r\nNo caso, o autor integra a relação jurídica em tese deduzida na inicial. Logo, pela teoria da asserção, é parte legítima para figurar no pólo ativo da relação jurídica processual, seja consumidor, ou não.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré CDLRio, também deve ser rejeitada. Com efeito, observa-se que um dos fundamentos do pedido autoral é a falta de aviso prévio à negativação de seu nome. Por isso, ao menos em tese, há uma relação jurídica base a fundar a inclusão dessa demandada no pólo passivo.\r\n\r\nPresentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nA hipótese, dada sua singeleza, não demanda deste juízo maiores esforços argumentativos.\r\n\r\nA causa de pedir a prestação jurisdicional condenatória, neste caso, seria a lesão à subjetividade do autor, resultante da inclusão do seu nome em cadastro restritivo de crédito sem prévio aviso e a manutenção dessa negativação, mesmo após a quitação integral da dívida.\r\n\r\nA meu juízo, os elementos trazidos aos autos amparam a tese autoral e recomendam o julgamento de procedência do pedido.\r\n\r\nQuanto à falta de aviso prévio à inclusão do nome do autor no cadastro restritivo administrado pela primeira ré CDLRio, constata-se que a segunda ré não contestou a alegação. \r\n\r\nA primeira ré, por sua vez, afirmou que teria havido a regular notificação do devedor, por meio de correspondência enviada para o endereço do devedor que lhe foi fornecido pela segunda ré Avon, mas não logrou provar sua assertiva, mediante a simples juntada da correspondência que supostamente teria sido enviada ao autor. Note-se que o ônus da prova, nesse caso, não poderia recair sobre o demandante, sob pena de se lhe exigir a prova de fato negativo.\r\n\r\nPortanto, está provada a conduta ilícita da primeira ré CDLRio. \r\n\r\nDessa conduta resulta evidente dano à subjetividade do autor que, notificado, poderia ter realizado o pagamento do débito a tempo de evitar a inclusão do seu nome em cadastro restritivo de crédito. A extensão desse dano será avaliada em momento posterior.\r\n\r\nEm relação à alegação de que a negativação do nome do autor foi mantida, mesmo depois de integralmente quitado o débito, é preciso uma análise um pouco mais aprofundada.\r\n\r\nO cerne da controvérsia estabelecida entre as partes consiste em se determinar se houve, ou não, a quitação integral da dívida.\r\n\r\nO autor, de um lado, afirma que pagou tudo. A segunda ré Avon, de outro lado, alega que o demandante teria quitado apenas parte da dívida, restando ainda R$ 24,39 a serem pagos.\r\n\r\nA questão envolve o exame das provas coligidas aos autos.\r\n\r\nO autor instrui sua inicial com a cópia de um recibo (fls. 10) no valor de R$ 100,00 (cem reais), pagamento este assinado por uma preposta da segunda ré Avon, que, inclusive reconhece o pagamento. Vale notar que do documento em questão consta uma divisão do débito em principal (R$ 80,00) e encargos (R$ 20,00). Além disso, há a informação de que o pagamento refere-se ao aviso de débito n.º 9317, campanha 12/06.\r\n\r\nA segunda ré Avon, por sua vez, limita-se a juntar aos autos telas de seu sistema de cobrança (fls. 82-83) que informam a existência de um débito remanescente de R$ 24,39, relativo a encargos de uma dívida cujo valor principal era de R$ 96,53.\r\n\r\nNote-se que há uma clara divergência entre as informações contidas nos documentos, em especial no que concerne ao valor do principal.\r\n\r\nNesse confronto, entendo que as provas produzidas unilateralmente pela autora não podem prevalecer sobre uma prova bilateral idônea trazida aos autos pelo autor.\r\n\r\nPor isso, tenho que assiste razão ao demandante quando afirma que foi efetuado o pagamento integral do débito e, apesar disso, seu nome foi indevidamente mantido no cadastro restritivo administrado pela primeira ré.\r\n\r\nUma vez quitada a dívida, constitui obrigação da empresa que negativou o nome do devedor promover, imediatamente, a baixa no órgão competente, cancelando a inscrição. Saliente-se que tal providência opera-se de forma extremamente simples, através de telefone, fax, ofício ou até mesmo um mensageiro, nada justificando a inércia irresponsável da segunda ré.\r\n\r\nA corroborar o alegado, citem-se as ementas 179, 97 e 332 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Ementa 179 - Direito do Consumidor. Banco de dados de informações cadastrais. Exclusão de anotação desabonadora. Obrigação do fornecedor. Dano moral reconhecido. A obrigação de excluir de bancos de dados de informações cadastrais( SPC, SERASA, etc...) anotação desabonadora acerca do consumidor incumbe a quem promoveu sua inserção, ou seja, o fornecedor do bem ou do serviço. A permanência indevida do dado negativo configura dano moral, que deve ser indenizado nas exatas proporções da lesão. Recurso parcialmente provido.(recurso n.º 099/98. III Turma Recursal Cível - unânime - relator Juiz Carlos Raimundo Cardoso. Julg. 24/03/98)\". \r\n\r\n\"Ementa 97 - Dano Moral. Indevida permanência de nome no cadastro de devedores do SPC, após pagamento da dívida parcelada, atualizada com juros, inclusive. (acórdão da I Turma Recursal. Recurso nº 1402-4. Relator Juiz Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco)\".\r\n\r\n\"Ementa 322 - Dano Moral. Manutenção do nome do devedor nos cadastros do SERASA após a quitação da dívida. Dano moral presumido. Na fixação do quantum indenizatório, devem ser consideradas, preponderantemente, as conseqüências advindas do fato danoso, bem assim, as circunstancias em que o mesmo ocorreu e a capacidade financeiro-economico das partes, evitando indenizações irrisórias ou enriquecimento sem causa, observado o conteúdo punitivo e educativo da condenação. Se o prejudicado, de alguma forma, contribuiu para a ocorrência do fato que gera o dano e se já teve seu nome no rol de maus pagadores, por outras dívidas, atenua-se a reprimenda indenizatória antes fixada em 40 salários-mínimos. Sentença parcialmente reformada para reduzir o quantum ao equivalente a 10 salários-mínimos.(Recurso n.º 697-2. I Turma Recursal - unânime - Relator Juiz Marco Antônio Ibrahim. Julg. 29/07/98)\".\r\n\r\nAssim, constata-se que também houve uma conduta ilícita da segunda ré, ao deixar de requerer à primeira ré a exclusão do nome do autor de seu cadastro.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, cumpre notar que, in casu, alega o autor ter sofrido lesão à sua honra e ao seu nome, ambos direitos que integram a subjetividade da pessoa humana. Vale dizer, cuida-se de pedido de reparação por danos imateriais, cuja verificação, segundo o entendimento pacificado em sedes doutrinária e jurisprudencial, decorre diretamente do fato lesivo.\r\n\r\nNesse sentido, leciona o E. Des. Sérgio Cavalieri Filho que \"o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral...\"(Programa de Responsabilidade Civil, 4ª edição, Ed. Malheiros).\r\n\r\nA manutenção do nome de uma pessoa em cadastro de maus pagadores, sem dúvida, extrapola a esfera dos aborrecimentos corriqueiros do dia-a-dia, caracterizando, por si só, dano moral passível de indenização.\r\n\r\nA jurisprudência deste Tribunal de Justiça já consagra amplamente tal entendimento, como se vê do seguinte aresto:\r\n\r\nNão é possível negar que quem vê injustamente seu nome apontado nos tais Serviços de Proteção ao Crédito que se difundem por todo o comércio sofre um dano moral que requer reparação. \r\n\r\n(TJRJ, Ap. Cível n.º 3700/90, Rel. Des. Renato Manesh, in ADCOAS/93 134760). \r\n\r\nEstabelecida a obrigação de indenizar, passa-se à determinação do valor da indenização.\r\n\r\nO arbitramento judicial é o meio mais eficiente para se fixar o dano moral, e como o legislador não ousou, através de uma norma genérica e abstrata, pré-tarifar a dor de quem quer que seja, cabe ao magistrado valer-se, na fixação do dano moral, dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para estimar um valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e da gravidade do dano por ela produzido.\r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur, deve-se considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, e que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano o mais completamente possível, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a lição do mestre Caio Mário da Silva Pereira, extraída de sua obra Responsabilidade Civil, que também nos guia no arbitramento do dano moral:\r\n\r\n\"Como tenho sustentado em minhas instituições de Direito Civil, na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II - por nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança\".\r\n\r\nEm relação ao dano resultante da conduta ilícita da primeira ré CDLRio, que deixou de enviar o aviso prévio à negativação ao autor, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto, notadamente a extensão do dano, a situação econômica da primeira ré e a reprovabilidade de sua conduta, afigura-se adequada fixação da indenização em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nNo tocante ao dano decorrente da conduta ilícita da segunda ré Avon, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, notadamente a extensão do dano, a situação econômica da ré, a reprovabilidade de sua conduta e o tempo de permanência do nome do autor no cadastro após a quitação da dívida, entendo razoável a fixação da indenização em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para: a) condenar a segunda ré Avon a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados desde a data da publicação da sentença; b) condenar a primeira ré CDLRio a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados desde a data da publicação da sentença; e c) declarar inexistente o débito de R$ 24,39 que a segunda ré alega existir. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055441-2 - Suenne da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Financeira Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSob o argumento de que foi ofendida e destratada por prepostas da ré quando tentou obter um empréstimo para compra de uma televisão, a autora postula indenização por danos morais decorrentes da alegada conduta ilícita da ré.\r\n\r\nEm contestação a ré nega que a autora tenha sido ofendida por seus prepostos.\r\n\r\nNão havendo questões preliminares a serem analisadas e estando presentes na hipótese as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nA questão é muito simples e, dada sua singeleza, não demanda deste juízo maiores esforços argumentativos.\r\n\r\nO cerne da questão consiste em se determinar se as prepostas da ré realmente ofenderam, ou não, a autora em público, caracterizando um fato lesivo ensejador do dever de reparar.\r\n\r\nA relação estabelecida entre as partes é inegavelmente de consumo, sendo aplicáveis à hipótese as normas do CDC. \r\n\r\nÉ sabido que, nos termos do art. 14 da Lei Consumerista, a responsabilidade do fornecedor por danos resultantes de fato do serviço é objetiva, o que significa que uma vez provados a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre esses dois elementos, estará configurado o dever de indenizar. Vale dizer, o fornecedor só se exime de responsabilidade se demonstrar a existência no caso de uma das hipóteses excludentes do nexo de causalidade, notadamente o fato exclusivo de terceiro, da vítima ou fortuito externo. \r\n\r\nÉ importante também ressaltar que, embora a hipótese seja de consumo não se justifica aqui a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, porquanto não é a demandante consumidora hipossuficiente em relação à prova necessária à caracterização de seu direito. Note-se que provas testemunhais acessíveis ao autor são suficientes para a resolução da causa.\r\n\r\nCompulsando os elementos de prova trazidos aos autos, constata-se que a autora realmente solicitou a ré um financiamento para aquisição de uma televisão. Este fato é incontroverso.\r\n\r\nControvertem as partes apenas no que tange à forma do tratamento que foi dispensado à autora pelos prepostos da ré. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de uma questão que exige a investigação detalhada das provas produzidas.\r\n\r\nPor ocasião da AIJ, foram ouvidas duas testemunhas presenciais do fato.\r\n\r\nA Sra. Lúcia Helena da Silva, cujo depoimento está reproduzido no termo de fls. 27, afirmou que depois de informar a autora, calmamente, que seu crédito havia sido negado, a demandante passou a ofendê-la, chamando-a de idiota, e a ameaçá-la de agressão. Além disso, ressaltou a depoente que em nenhum momento reagiu à conduta da autora. \r\n\r\nSegundo este depoimento, portanto, não ocorreu de fato a agressão que a autora alega ter sofrido.\r\n\r\nEm sentido contrário, o Sr. Ricardo dos Santos Ferreira Barbosa confirmou a versão autoral de que a demandante teria sido agredida verbalmente pelas prepostas da ré. De acordo com o depoimento, reproduzido no termo de fls. 26, duas funcionárias da ré gritavam palavras de insulto à autora, em público, fazendo alusão a sua situação econômica.\r\n\r\nComo se pode perceber estamos diante de duas provas absolutamente dissonantes e, nesse contexto, resta a este julgador avaliar qual dos depoimentos deve prevalecer.\r\n\r\nNessa avaliação comparativa, um detalhe revela-se fundamental, qual seja: a Sra. Lúcia Helena, na qualidade de preposta da ré, foi dispensada do compromisso de dizer a verdade, sendo ouvida apenas como informante. Em outras palavras, trata-se de um elemento de prova cujo valor é inegavelmente inferior ao depoimento do Sr. Ricardo dos Santos, que prestou suas informações sob compromisso de dizer a verdade, e, até o dia dos fatos, não conhecia qualquer das pessoas envolvidas no confronto.\r\n\r\nRessalte-se que o Sr. Ricardo não tem, até prova em contrário, qualquer tipo de relação com a autora, sendo certo que apenas passava pelo ocasionalmente pelo local e no momento dos fatos.\r\n\r\nPor tais motivos, tenho como provado o fato lesivo alegado pela autora e, em conseqüência, a obrigação da ré de indenizar que, nesse caso, decorre de uma responsabilidade objetiva indireta.\r\n\r\nA sociedades fornecedoras de produtos e serviços respondem pelos atos de seus prepostos se estes, nessa qualidade, causarem danos aos consumidores.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, cumpre notar que, in casu, alega a autora ter sofrido lesão à sua honra, direito que integram a subjetividade da pessoa humana. Vale dizer, cuida-se de pedido de reparação por danos imateriais, cuja verificação, segundo o entendimento pacificado em sedes doutrinária e jurisprudencial, decorre diretamente do fato lesivo.\r\n\r\nNesse sentido, leciona o E. Des. Sérgio Cavalieri Filho que \"o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral...\"(Programa de Responsabilidade Civil, 4ª edição, Ed. Malheiros).\r\n\r\nEstabelecida a obrigação de indenizar, passa-se à determinação do valor da indenização.\r\n\r\nO arbitramento judicial é o meio mais eficiente para se fixar o dano moral, e como o legislador não ousou, através de uma norma genérica e abstrata, pré-tarifar a dor de quem quer que seja, cabe ao magistrado valer-se, na fixação do dano moral, dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para estimar um valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e da gravidade do dano por ela produzido.\r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur, deve-se considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, e que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano o mais completamente possível, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a lição do mestre Caio Mário da Silva Pereira, extraída de sua obra Responsabilidade Civil, que também nos guia no arbitramento do dano moral:\r\n\r\n\"Como tenho sustentado em minhas instituições de Direito Civil, na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II - por nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança\".\r\n\r\nEm relação ao dano resultante da conduta ilícita dos prepostos da ré, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto, notadamente a extensão do dano, a situação econômica da ré e a reprovabilidade de sua conduta, afigura-se adequada fixação da indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados desde a data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055488-6 - Maria da Gloria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.062365-3 - Aline São Bento de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Riocom Eventos. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.072734-3 - Sueli da Conceiçao Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se à realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073127-9 - Joao Andre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se à realização da AC \r\n\r\nProc. 2007.800.075758-0 - Tulio Caiban Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cava - OAB RJ110237). X Motorola LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 29/06/07 as 11:00 horas. Intimem-se. Intimem-se as rés via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077119-8 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Credicard Banco S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 03/07/07 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080012-5 - Jose Carlos Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X Bradesco S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora parcelas relativos a empréstimo em seu nome, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 450,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082166-9 - Denival Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.083945-5 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X LIGHT - Serviços de Ele tricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084391-4 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.086166-7 - Marieta Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.053905-7 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Jose Maria Marchezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Prossiga-se com o recolhimento. Ao 1º Depositário Judicial observando-se a planilha atualizada apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.800.078366-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Nazih Omar Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.131275-9 - Antonio Carlos Durans Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Expeça-se mandado de pagemnto em favor da patrona que subscreve a petição de fl.171 no valor constante no ofício de fl.173. \r\n\r\nProc. 2003.800.150001-3 - Gilberto de Oliveira Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391, Antonio Carlos Santana de Brito - OAB RJ077022, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Chindler Administraora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). Tendo em vista o teor do acórdão que reformou integralmente a sentença, expeça-se mandado em favor da ré no valor da guia juntada à fl.121 na Carta se Sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.800.130937-6 - Valeria Ferreira de Araujo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência constante do documento do fls. 63; 2) Diga a autora sobre fls. 71-74, fornecendo novo endereço para a intimação da ré Aulik Ind. e Comércio Ltda. (Lenoxx Sound) acerca da penhora, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.010615-0 - Fabio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396, Livia Priscila Brum da Silveira - OAB RJ144056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Tendo em vista o depacho de fl. 165 e a não comprovação do descumprimento da obrigação pela autora, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.040585-2 - Manoel Leonardo Mota Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Joice Barros da Silva - OAB RJ139912). X Marcio Claudio Gomes Lima. Oficie-se ao Detran prestando as informações constantes à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.089684-7 - Maria das Graças Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Oficie-se ao BB solicitabdo informações acerca do pagamento dos mandados de fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.104654-9 - Maria Jose Belo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Adeque-se a planilha, nos exatos termos da sentença e do acórdão, no que tange aos danos morais, aplicando-se o índice de correção correspeondente ao ano 2006. Observe-se, ainda, que os juros incidirão até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.134965-0 - Daniela Seade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - Marcos Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a manifestação da ré da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos no valor da multa atingida. Traga a parte autora nova planilha pormenorizada com o valor da multa a ser paga. Deverá ser observado o termo final de vigência da mesma, conforme decisão de fl.72. Com a juntada de planilha, intime-se a executada para pagamento do valor, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149536-8 - Sandra Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Esclareça a parte exequente se o que deseja é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.004733-0 - Cesar Tchaicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583, Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho - OAB RJ094522, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). X Unimed Rio Coop. Trabalho. Medico Rj LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040715-2 - Rosana Pinheiro Schoenherr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Riad IV e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2739,57 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049373-1 - Vicente Tadeu Sa Spena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Não há condenação em honorários advocatícios. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré foi inúmeras vezes intimada para cumprir a obrigação, bem como pagar o valor da multa fixada pelo seu inadimplemento. A parte autora, reiteradamente, vem juntando novas planilhas, atualizando o valor da multa, fazendo com que não haja o andamento regular da execução. Desta forma, chamo o feito a ordem para: 1) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de majoração da multa arbitrada; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9150,00 (multa) +10% (multa art. 475J CPC), sob pena penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.057334-9 - Vanderson Barvosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3311,20 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060193-0 - Nacy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.080235-1 - Cristiane Azevado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.098124-5 - Marcus Thulio Garcia Veloso. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101634-1 - Edilane Izaura Romanelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Em não tendo sido a execução instaurada, indevida a multa do art. 475 J CPC. Em tendo havido pagamento voluntário da ré, apesar de forma excessiva, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 228,81 conforme requerido. Expeça-se outro em favor da executada no valor pago em excesso. Nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108308-1 - Antonio Carlos Umbelino Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Amistad Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após quitação, o juízo deverá ser informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2006.800.116628-4 - Daniel Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Esclareça a parte autora o índice de correção aplicado, bem como o termo iniuial de incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.138625-9 - Sandra de Albuquerque Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Sul America Seguro Saude S. A - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147641-8 - Priscila do Espirito Santo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.157743-0 - Marcos de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163606-9 - Paulo Roberto Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168136-1 - Elvio Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170665-5 - Lenira Macedo Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630). X Banco UNIBANCO e outro. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177172-6 - Floriano Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180622-4 - Lenice Assis da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). 1) DEIXO de receber o recurso interposto, haja vista a desistência da parte autora-recorrente; 2) Tendo em vista o inadimplemento da obrigação de fazer ( troca do aparelho), fixo multa única no valor R$ 600,00. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188520-3 - Ronaldo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194833-0 - Regina Fátima Bello Butrus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispóe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194833-0 - Regina Fátima Bello Butrus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.205329-1 - Marcia de Abreu Amaral Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Vesper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.005635-7 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.007422-0 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Araujo Quintella - OAB RJ127941). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010323-2 - Afonso Luiz Rajo Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.013133-1 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016763-5 - Metalurgica Rv Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a parte autora o comprovante de que o seu nome não foi excluído dos cadastros restritivos de crédito, fazendo jus, assim, à incidência da multa . \r\n\r\nProc. 2007.800.025938-4 - Igor Bosba Vianna. X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.037804-0 - Fabiano da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038694-1 - Comercio de Residuos Ferpasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Agf Brasil Seguros S/A. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040648-4 - Marcia do Carmo Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 50,00+10% (art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045675-0 - Luiz Sebastião da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1950,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048274-7 - Lucidio José Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050107-9 - Georgete Correa Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO À PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.800.055131-9 - Leonardo Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o autor pleiteia a condenação da ré a instalação do sistema de conexão à internet banda larga chamado \"Velox\" em sua residência, bem como indenização por danos morais decorrentes da conduta ilícita da ré que teria se recusada a promover a referida instalação, mesmo após informar ao autor que isso seria possível.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi, preliminarmente, a necessidade de produção de prova pericial, já que o cerne da controvérsia consistiria em se definir se há, ou não, viabilidade técnica para que o serviço pleiteado pelo autor possa ser prestado em sua residência.\r\n\r\nDe plano, observo que a ré não se fez representar na Audiência de conciliação por advogado, razão pela qual decreto sua revelia, com base nos artigos 319 do CPC e 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ sabido que um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor (art. 319 do CPC e art. 20 da L. 9.099/95). Contudo, não se pode ignorar o fato de que tal presunção é relativa. Vale dizer, a função precípua do juiz é a busca da verdade material. Afinal, foi abandonada a idéia clássica de que o juiz, no processo civil, deve contentar-se com a verdade meramente formal, extraída das provas fornecidas pelas partes.\r\n\r\nDito isso, cumpre observar que, no caso em exame, apesar da alegação autoral, incontroversa por força da revelia da ré, no sentido de que haveria a viabilidade técnica para a instalação da conexão Velox em sua residência, não há nos autos qualquer elemento a embasar essa assertiva, e nem poderia existir, já que o demandante não tem condições técnicas de comprovar sua alegação.\r\n\r\nEm suma, a meu sentir, o julgamento do feito demandaria a realização de prova pericial técnica a fim de se avaliar se há, ou não, a alegada viabilidade técnica.\r\n\r\nRessalte-se que, caso seja comprovada a referida viabilidade, a pretensão autoral teria fundamento e poderia ser acolhida. Contudo, a se demonstrar que não existe a viabilidade, o pedido de condenação da ré a promover a instalação do Velox na residência do autor seria materialmente impossível. Nesse caso, obviamente seria necessário converter a obrigação em perdas e danos resultantes de uma falha de informação.\r\n\r\nPortanto, considerando que a prova pericial é indispensável não apenas para a resolução do conflito de interesses, como também para a própria definição do pedido adequado, entendo que a via processual eleita pelo autor foi inadequada.\r\n\r\nRessalte-se que a adequação, enquanto um dos elementos componentes do interesse de agir, constitui uma condição indispensável para o regular exercício do direito de ação e pode ser conhecida pelo juiz, de ofício e em qualquer momento processual, nos termos do art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058389-8 - Marcelo Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067628-1 - Willian Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itaú Cartões S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072056-7 - Marcos David Fuerte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Raibow Holdings do Brasil S/A. Aguarde-se a realização da AC. Ciência à parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.800.074929-6 - Everaldina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recolha-se o mandado de intimação de fl.43, eis que expedido erroneamente. Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 03/07/07 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive a CEG da decisão que deferiu a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.082111-6 - Celio Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.082143-8 - Daniel Trindade de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082202-9 - Rafael Levy Argel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082381-2 - Paulo Roberto Ogawa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082477-4 - Marcelo Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082743-0 - Josiane Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082762-3 - Raimundo Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Itau S. a. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086111-4 - Moitinho Comercio de Boltas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim - Assistencia Medica Integrada. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa do restebelecimento da cobertura a beneficiária se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restebeleça a cobertura dos serviços prestados à autora e seus dependentes, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais) por dia de descumprimento. Intime-se, ainda, a Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo deste decisão. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Traga a 1ª ré ( Moitinho Comércio) comprovação de de sua qualidade de microempresa \r\n\r\nId: 221078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.114125-0 - Valaeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Manoel dos Santos Costa. À parte autora sobre a certidão emitida pelo OJA no prazo de dez dias, devendo indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078766-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Eloi Fernnades Pereira. Traga a parte autora comprovante de residência em dez dias, para análise da competência territorial desse juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080556-1 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Nadia Maria de Oliveira Parentes. Traga a parte autora comprovante de residência em dez dias, para análise da competência territorial desse juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Hilda Gonçalves. Traga a parte autora comprovante de residência em dez dias, para análise da competência territorial desse juizado. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.056175-1 - Margarida Bernardo Mendes e outro. X Tim Celular S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057510-5 - Cesar Leopoldo Guimarães. X Albino Mendes & Cia. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063290-3 - Central de Ass. Com. e Ind. do Rj - Cacirj. X Protector Ass. Indl. Empr. LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064623-9 - Nathalia de Souza Melo. X Interbrazil Seguradora S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065490-0 - Orlene da Cruz Pereira Manzani dos Santos. X Bela Vista Hoteis Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068400-9 - Sueli Cristina Villa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068558-0 - Vanilda Silva. X Mario Amaral Souza ( Ibge - Setor de Manutenção ). Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068577-4 - Waldyr Soares de Ferreira Junior. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068578-6 - Sebastiana de Oliveira. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069061-7 - Ricardo Vinagre Almeida. X Siemens e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069140-3 - Leandro Campos de Biazzo. X Fly Linhas Aereas. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069171-3 - Erica Vilhena Meisterhofer. X Vivo Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069182-8 - Alcy Arindal da Silva Duque Estrada. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069187-7 - Eliane Anselmo Viana. X Embratel S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069238-9 - Abraão Gonçalves Godinho. X Brasil Telecom S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069325-4 - Monique de Barros Bezerro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069377-1 - Wilson da Silva Paula. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070569-4 - Lucimar Terezinha Chaves Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070702-2 - Sandra Helena Shimanski Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072860-8 - Elza Maria dos Santos Soares. X Banco Mercantil do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073009-3 - Carla Rodrigues de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073036-6 - Sandra Pereira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073089-5 - Marta Valeria Paixão Ximenes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073096-2 - Jose Lourenço dos Santos. X Bgn. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075212-0 - Ruth Theodora da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.054606-4 - José Carlos Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luiz Antonio Aramis de Mattos Vieira - OAB RJ074743). X Maximiliano Medeiros Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082861-8 - Maria da Gloria Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Lima Toledo - OAB RJ113920, Priscila Lauvres - OAB RJ143427). X Isabela Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.053737-7 - Condominio do Edificio Jenny de Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Espólio de Laerzio Brotto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Giambenito Pianezzola Filho - OAB RJ055588, Tatiana Trindade Leal - OAB RJ150581E). Invent(s): Maria Emir Pinheiro Broto. Oficie-se ao Juízo de Direito da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões para que promova o cancelamento da penhora no rosto dos autos (fls. 38). Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - Dulcineia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ana Lucia Mattos. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117516-5 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Helena Marques da Costa. Certifique-se quanto à existência de resposta aos ofícios de fls. 71/72 dos autos. Em caso negativo, oficie-se à SRF requerendo o endereço da ré e assinalando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - Mariangela de Oliveira Moura Gaspar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Bamerindus Companhia de Seguros. À parte autora sobre a certidão emitido pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.150755-3 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jorge Ricardo Marques Carvalhel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Ao autor sobre a certidão emitida pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.181971-0 - Josue de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Sul America Aetna. Intime-se o autor, na forma requerida a fls. 60 dos autos. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de trinta dias, quando eventual acordo deverá ser noticiado nos autos. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.155393-0 - Jose Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031271-4 - Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). X Leila Maria Moreira Campos. Audiencia de Conciliação designada para dia 02/07/07, às 11:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080552-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Dea de Almeida Karguidio. Traga a parte autora comprovante de residência em dez dias, para análise da competência territorial desse juizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.028628-3 - Ana Cristina Azevedo de Sá. X Americantour. Cobre-se resposta ao ofício de fls. 84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048143-4 - Andrea Lopes Gaidão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ097095, Fabio Neves Natividade - OAB RJ097628). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Christovão de Sá Viana - OAB RJ024159, Flavio Luiz do Carmo Viana - OAB RJ135628, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, concordando a ré expressamente com a constrição eletrônica de fls. 232 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.048874-0 - Carlos A Lberto de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.053288-0 - João Agnaldo Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.053857-2 - Francisco de Paula Rocha Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341). X American Express Adm. de Cartoes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - Marcos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Sampra,sistema Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.107851-9 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christinamarques Ribeiro Rodrigues Alves - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.004954-0 - Marisa Alves Conrado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Save - Assistência Médica e Hospitalar Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Retifique o autor, em dez dias, a planilha apresentada a fls. 214 dos autos, tendo em vista o lapso temporal acobertado pela sentença de embargos de fls. 204/205 dos autos, sob pena de indeferimento do pedido de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.052075-4 - Eliane Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para dizer se a condenação foi voluntariamente cumprida em dez dias. Findo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.097290-2 - Luzia Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Agenciadora Phenix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.132027-0 - Alice de Lurdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.159590-7 - Mario Luiz Joaquim da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005232-3 - Lauro Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521, Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Mp3 Computadores Portateis Ltda-the Notebookone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Fabio Cadete - OAB RJ036255). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em trinta dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.800.044155-8 - Edigar Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048704-2 - Jamir Barbosa Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082524-5 - Agnaldo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão cartorária retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115213-1 - Gilvan Peçanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, concordando a parte ré com a constrição eletrônica aqui efetuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159802-9 - Maria do Amparo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Classe A Habitacional Ltda.. Intime-se a autora por OJA para promover o andamento do processo, regularizando sua representação nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.800.174566-0 - Leonardo Silva de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Piedade Lopes - OAB RJ123367). X America Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Victal Mesquita - OAB RJ114952, Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184152-0 - Neuza de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015601-5 - Reinaldo Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao bloqueio on line realizado nos autos, devendo a mesma esclarecer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.049637-9 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 58 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.050255-0 - Creusa Maria Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista o que consta a fls. 110 dos autos, encaminhem-se os autos ao e. Conselho Recursal para análise. \r\n\r\nProc. 2006.800.058905-9 - Sandra Maria Ribeiro Chapiewski. X Telemar Expressinho. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado para levantamento pela ré do depósito excedente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075336-4 - Adriana dos Santos Fagundes e Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095587-8 - Italmar Santos Olivera. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Cuida-se de embargos à execução opostos pela ré ao argumento de que há excesso, somente sendo devedora da quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), pois a obrigação acordada foi cumprida com apenas 31 dias de atraso. Intimado, o embargado não apresentou resposta. Tendo em vista, pois, que o alegado na peça de embargos restou incontroverso nos autos ante a falta de impugnação específica, fixo como devido, em função dos 31 dias de atraso no cumprimento da obrigação de fazer acordada, a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em consequência, fixo o valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) como devido. PRI. Intime-se a ré para depositar a quantia através de guia no prazo de cinco dias para o fim de substituir a penhora de bens existente nos autos. Realizado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108354-8 - Ismael Venancio da Silva Filho. X Bem Mais Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Não houve penhora on line de valores em razão da inexistência de saldo positivo em conta bancária, conforme se depreende do ofício eletrônico existente nos autos. Outrossim, na medida em que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial - devendo, portanto, o autor habilitar seu crédito junto ao quadro geral de credores - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114313-2 - Ivan Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115537-7 - Solange Nascimento Soares. X American Airlines. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153806-0 - Paulo Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.155070-9 - Geslane Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155966-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156016-8 - Sonia Rossana Sanchez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leonardo de Almeida - OAB RJ134810). X Casa & Video Mobilita Com Ind e Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171516-4 - Paulo Roberto de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181190-6 - Rita Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031747-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação designada para dia 28/06/07, às 14:00h, que poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032806-0 - Roberto Siqueira de Albuquerque. X Banco Itaucard S/A. Audiencia de Conciliação designada para dia 28/06/07, às 14:00h, que poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079520-8 - Clovis Nicacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079937-8 - Helio Jesus de Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079963-9 - Severina da Silva Brito. X Telemar Norte Leste S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080301-1 - Rosa Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080315-1 - Gerony de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080396-5 - Cassia da Mota Souza. X Gramercy Participações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080525-1 - Tania Mara Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080625-5 - Ursula Marcieli Keher da Rocha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.056562-5 - Paulo Alexandre Melo e Russo de Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154, Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ísis Marimon - OAB MT003434). Venha o mandado de fls. 129 dos autos devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.800.010048-7 - Floriano Amado Ramalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Marco Antonio Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). Ao autor sobre a certidão emitida pelo OJA, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.093746-6 - Fátima Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Edilamar Clementino dos Santos. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.096703-5 - Ely de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Sebastião Manoel Correia dos Santos e outro. Certifique-se manifestação do autor à decisão de fls. 70 e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.150218-1 - Ilda Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Edson Jorge Rodrigues e outro. Certifique-se quanto à resposta ao ofício expedido. Em não havendo, reitere-se, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.181770-2 - Mario Roberto Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Amarildo Lins da Silva. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.011453-9 - Katia Mayllard Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Rosa Maria Duarte dos Santos. Ao autor sobre a certidão emitida pelo OJA, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098143-0 - Pedro Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.057401-1 - Raphael Nogueira Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Real Sigma Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). Expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados a fls. 37 em favor do autor. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.114493-0 - Eletroserve Artigos Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). Rep Leg(s): Odelita Veiga de Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente e defiro o prazo de 48 horas para pagamento das custas devidas, sob pena de não recebimento do recurso interposto. Findo o prazo ora assinalado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.001339-8 - Miriam Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018426-0 - Elves D. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.027315-3 - Kátia Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.038273-2 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.050870-3 - Paulo Roberto Antunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.101901-3 - Janaína Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ114067). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.116357-4 - Maria Eugenia Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117001-3 - Paulo Cesar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121672-4 - Márcio Correia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Viação Estrela Azul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.134575-5 - Severino Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156862-8 - Celimar Sales Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). 1) Fls. 117 - Anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Defiro ao autor o derradeiro prazo de dez dias para indicar o endereço para intimação da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.015721-0 - Marcia de Souza Lage Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051426-2 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Expeça-se mandado de penhora contra a autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.055425-9 - Clarice Rodrigues Nepumuseno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, concordando a parte ré com a constrição eletrônica empreendida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055563-0 - Augusto Cezar Vieira da Mota. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 89 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.056099-5 - Hilda Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, concordando a parte ré com a constrição eletrônica aqui empreendida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083027-5 - Sergio Perez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104264-5 - Edemir Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à guia de fls. 165 e on line de fls. 175 dos autos. Diga o autor se dá quitação em cinco dias e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - Fatima Nunes de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Pereira - OAB MG039533). X Edelweiss Ferreira Pereira. Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.800.116716-8 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, José Feliz Gama - OAB SP039888, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118895-0 - Fabio Jose Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120124-3 - Karla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153665-4 - Nilza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.170238-4 - Jorgina Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004324-3 - Flavia Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029144-5 - Sergio de Moraes Steinhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045572-7 - Roberto Carlos Serur Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Ana Paula Lira Ribeiro - OAB RJ139442E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047707-3 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Devolvo prazo recursal, como requerido, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.058243-9 - Luis Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098270-3 - Liliane Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.800.098973-4 - Ernani Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796, Vanda Jacques Silveira de Sousa - OAB RJ108424, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). 1) Esclareça o autor, em vista de fls. 106 e 117 dos autos, qual o advogado regularmente constituído nos autos, no prazo de dez dias;\r\n\r\n2) Outrossim, intime-se a ré para substituição da penhora de bens, como já determinado na parte final da sentença de fls. 93 dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.109255-9 - Veronica dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 111, expedindo mandado de pagamento. Após, certifique-se manifestação da parte autora e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117543-0 - Hanna Kelly Coimbra de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Mobilita Comercio Ind e Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122108-6 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126267-2 - Rodrigo Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Nunes - OAB RJ123921). X Tam - Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129079-5 - Luciana Bittencourt Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.149304-9 - Lucimar Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Aline Oliveira de Bustamante - OAB RJ117104, Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X Bernardo Tulio Cytrybaum. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150524-6 - Enoque Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para comprovar documentalmente a data de exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152748-5 - Maria Amelia Gomes de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela de Lima Assafim - OAB RJ091573, Pablo Rizzo Pereira da Fonseca - OAB RJ149025E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153254-7 - Rodrigo Medeiros de Sa Fortes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155942-5 - Ana Gisele Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158943-0 - Tadeu de Jesus Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160527-7 - Edson Marcos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor que deverá dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - Geraldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). 1) Fls. 68 - Anote-se, inclusive para efeito de publicação. \r\n\r\n2) Certifique-se quanto à manifestação da parte autora ao despacho de fls. 78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175550-0 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a autora para dizer se a obrigação foi voluntariamente cumprida no prazo de cinco dias. Findo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.175840-9 - Rosiclea Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 70 - à autora pelo prazo de cinco dias. Após, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.001199-2 - Marcio Elias Caldas. X Tim Brasil Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, cumprindo a determinação de fls. 246 dos autos, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia paga em 48 horas. Findo o prazo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.006065-6 - Marcelo Henrique Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039703-1 - Evandro Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040409-6 - Sandra Sampaio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042714-0 - Samir Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048403-1 - Fredericio Perotto de Castro Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050330-0 - Jose Americo Detoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls. 155 - ANOTE-SE, inclusove para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - Erica da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1) Venha fls. 109 devidamente cumprido;\r\n\r\n2) Fls. 111 - regularize-se a representação processual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055828-2 - Alberto Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Otavio de Paula Bonetti Barbosa - OAB RJ133594E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto ao alegado a fls. 77 dos autos e proceda-se, se for o caso, à publicação da decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.057976-5 - Paulo de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058922-9 - Paulo Roberto Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à apresentação de guia paga pela ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.061259-8 - Paulo Roberto Carvalho Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067469-5 - Almeida Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073191-5 - Edmeia Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074077-1 - Luiz Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Dê-se baixa e arquivem-se, sendo desnecessária eventual devolução de prazo, tal como requerido a fls. 120 dos autos, uma vez que o depósito empreendido pela ré supera o valor indicado pelo próprio autor a fls. 104. Outrossim, a despeito do depósito de fls. 115/116, houve penhora on line nos autos (fls. 108 e 110/111). Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da ré para levantamento do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.080718-0 - Sergio Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083275-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - Tatiana Silva Campos. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096689-0 - Maria Dalva Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098000-9 - Rosileia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Certifique-se manifestação da ré ao despacho de fls. 74 e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - Ghf de Campo Grande Eletronica e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para dizer se a obrigação foi voluntariamente cumprida pela ré no prazo de dez dias. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.098956-6 - Jorge Miguel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103789-7 - Luiz Otavio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Globex Utilidades S. A -consorcio Ponto Frio. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106939-4 - Maria das Dores dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casas Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108270-2 - David Ricardo Veltri Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.109354-2 - Jonatas Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Vip Life Serviço LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110829-6 - Adilson Fernando Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.119095-0 - Marcus Vinicius Lopes Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123705-9 - Fernando Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138504-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150573-0 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155009-6 - Sonia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso, posto que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se manifestação da parte autora por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155432-6 - Ana Lucia Tavares Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159247-9 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Bancesa. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.161257-0 - Jose Jorge Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169301-6 - Ocione Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170202-9 - Edemilson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Serra e Mar - Turismo Hoteis Club. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - Ronaldo Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO. Traga a ré documento idôneo a fim de comprovar o efetivo cumprimento da obrigação no prazo de dez dias. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.173318-0 - Lucimar Lima de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Link Par Adm. de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). Tendo em vista o que consta a fls. 74 dos autos, devolvo o prazo ao recorrente a contar da publicação da presente. sem prejuízo, atente o cartório para o cadastramento do nome do patrono constituído pelo réu nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175472-8 - Pedro de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176030-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179750-8 - Gisele Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Globex Utilidades S. a. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.182709-4 - Arlington da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189941-0 - Divaldo Ferreira Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Itau - Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Pela análise do documento de fls. 43, observo que o réu efetuou o depósito no prazo acordado a fls. 27. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204915-9 - Isabela Filpi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207815-9 - Carla Keiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Alt Algar Telecom -claro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000639-1 - Marília Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte autora a planilha do valor que entende devido para dar início regular à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001635-9 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Visa do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Traga a autora a planilha do valor que entende devido para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à mnifestação do autor sobre fls. 100 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.016503-1 - Alcenir de Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X @cossil Corretora e outro. Intime-se a autora para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.030920-0 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032012-7 - Renata Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - Antonio Marcio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Ytop Shopping das Esquadrias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Audiencia de Conciliação designada para dia 28/06/07, às 14:00h, que poderá ser convolada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.053969-1 - Simone Oliveira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Credinform Administradora de Cartão Credito Inf. e Cobranças S\\c LTDA. Redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se, devendo o cartório observar o novo endereço indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078653-0 - Octavio Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078773-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078788-1 - Arlene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079109-4 - Djanira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079150-1 - Clenilson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079313-3 - Vanilda Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079347-9 - Maria Goret Lima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - Maria Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079640-7 - Ronan Jorge Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079643-2 - Maria de Loudes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Fininvest. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079670-5 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Cifra S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079673-0 - Renata Mello Pescadinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Citibank. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080508-1 - Gilda Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827). X Condominio Edificio Jequitiba e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080722-3 - Jaqueline Botelho Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zylbert - OAB RJ100155). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080730-2 - Bruno Herrlein Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Herrlein Correia de Melo - OAB RJ125452). X Real Auto Onibus LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.080749-1 - Valéria Torres Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081264-4 - Janaina Athaide Alcantara de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081749-6 - Fatima Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012930-6) - José João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Grupo Plan-hab Ltda.. Indefiro o pedido de fls. 100 dos autos, uma vez que a providência incumbe à parte. Aguarde-se por trinta dias e, após, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.800.046718-4 - Luiz Fernando Ambrósio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). X Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.005356-2 - Casemir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo a determinação de fls. 437 em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2000.800.054365-4 - Jacinai de Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Paula dos Santos Santoro - OAB RJ132185E, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239, Rogerio Perfeito Marques Pereira - OAB RJ116766). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Delfim Fernandez Martins - OAB RJ142140). \r\n\r\nProc. 2000.800.054365-4 - Jacinai de Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Paula dos Santos Santoro - OAB RJ132185E, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239, Rogerio Perfeito Marques Pereira - OAB RJ116766). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Delfim Fernandez Martins - OAB RJ142140). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.059928-5 - Heleniza Lucena de Oliveiera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116171-0 - Carmem Lúcia da Silva Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Bradesco Vida e Previdência e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, omitindo-se a parte autora quanto ao cumprimento de fls. 114 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - Renata Biar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.117508-2 - Monica Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Serra e Mar Turismo Hoteis e Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo a determinação de fls. 116, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2002.800.133862-1 - Carlos Berto Ferreira. X João Artur Denegri. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.011829-9 - Leandro Salvador Silva e outros. Rep Leg(s): Gessyara Lucas Salvador dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046518-2 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.059397-4 - Giane Pires de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Iures - Centro de Estudos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.080444-4 - Roberto Barbalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafael Perez Diaz - OAB RJ143652, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.081750-5 - Arnaldo Neves Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090951-5 - Catia Cilene Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.109639-1 - Ana Paula de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ana Maria da Silva Ferreira - OAB RJ116507). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.156805-7 - Antonio Epaminondas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435, Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.006909-6 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.014219-0 - Marcelo Tenório de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020506-0 - Pedro Sergio Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058237-1 - Jose Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.800.116735-1 - Marcia Lopes Muniz Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Alessandro Severiano da Costa - OAB RJ107084, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1) Fls. 103 - Anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 101 pela autora. Em caso negativo, i-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.800.139301-6 - Maria Antonieta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.139493-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149333-3 - Luciana Cassiano Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Medial Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167922-2 - Wania Pereira Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.174868-2 - Moira Rodrigues Coelho. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005337-6 - Marcio Pereira Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. Redesigne-se e cite-se a ré no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012775-0 - Andrea Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - Jose Manuel Pimenta Aguieiras de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). Comprove o autor o efetivo descumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a ré, indicando especificamente o que ainda se encontra em sua residência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074313-7 - Alda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076386-0 - Nailla Cristina Pinheiro Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080969-0 - Adauri Mota Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081243-3 - Virginius Cesar Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082676-6 - Aurelio Jose Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090545-9 - Marcio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091656-1 - Euclides Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092436-3 - Sandra Cristina de Souza Curcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Alexandre Buarque - OAB RJ103603). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). A PARTE INTERESADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.098553-4 - Alexandre Teixeira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098619-8 - Katia Valerio Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344, Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104395-0 - Kelly Pereira da Silva. X Cedae Compainha de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123234-5 - Fabricia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Canecao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151122-2 - Carina Vaz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158101-7 - Debora Cristina Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Tim Brasil Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista a manifestação da ré de fls. 134 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao bloqueio eletrônico, devendo esclarecer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159728-1 - Aluciana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160760-2 - Miguel Arcanjo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.161662-7 - Maria da Gloria Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - Marilete Francisca de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175710-7 - Fernanda Santa Rita Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Losango Promocoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.179546-7 - Silvana Viana Dinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, Cassio Duarte - OAB RJ119615E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a autora por OJA para, em 5 dias, regularizar sua representação processual e promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180450-0 - Anderson Gustavo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Renato da Conceição Barreto - OAB RJ138846E). Certifique-se quanto à existência de valor remanescente a ser levantado pela ré. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Esclareça o autor, no prazo de dez dias, o pedido de execução em vista do que consta a fls. 63/64 dos autos. Findo prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.016880-7 - Maria Helena Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, pois, conforme se depreende de fls. 44 e 90 dos autos, não foi a ré condenada à obrigação de fazer consistente em se abster de cobrar pulsos excedentes, sendo certe, outrossim, que a sentença proferida já conta com trãnsito em julgado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038399-8 - Mauricio Muller da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.045133-5 - Sandra Mara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Cizanne (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Cumpra-se fls. 68 dos autos, expedindo-se o mandado SOMENTE EM NOME DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.045340-0 - Marilia Pereira Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052946-4 - Artemizia Duarte de Abreu Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.061702-0 - Ricardo Luiz Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069484-0 - Rafael Douglas Brum da Hora Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080482-7 - Josefa Eliane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105194-8 - Roberto Gaspar da Silva. X Solange Gaspar de Menezes. Intime-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.800.107630-1 - Ilma da Silva Carneiro. X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114823-3 - Winston Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X United Airlines. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115397-6 - Trust Safe Serviços e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Eliane Correia Herminio, Jose Ricardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Tendo em vista acertidão cartorária retro, deixo de receber o recurso, posto que deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130891-1 - Edgar Alexsandro de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149244-8 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162805-0 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). Recebo os embargos de fls. 84/85 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.165577-5 - Fabricio Maio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Claro - Atl Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.172684-8 - Fatima Maria Vieira Rodrigues Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.173113-3 - Adriana Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente. venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175588-5 - Maria do Carmo Lins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso, posto que deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175627-0 - Leonardo da Cunha Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178931-7 - Margareth dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Casa Bahia e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179717-0 - Manoel Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180383-1 - Jaime Coelho Carlos Magno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686, Dinorah Rodrigues Silva - OAB RJ138613). X School Travel Cultura e Lazer (pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, ficando desde já advertida de que a condenação foi solidária, motivo pelo qual ambas permanecem devedoras. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.181209-1 - Maria Celeste de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191821-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao recorrente, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194134-6 - Solange da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Regularize-se a certidão de fls.129, uma vez que não há guia de recolhimento de custas juntado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211809-1 - Dalva Augusta de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Itaucard S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 36 - Anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212374-8 - Mario Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Cumpra-se fls. 53 IMEDIATAMENTE, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.800.004381-8 - Maria Ignez da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de execução formulado pela parte autora, tendo em vista o pagamento empreendido pela ré. Cumpra-se fls. 70 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009635-5 - Anderson Barbosa de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se o autor para que demonstre, através de extrato bancário do período compreendido para quitação do acordo, a ausência do depósito referido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028854-2 - Lenilson Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078808-3 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Ibi S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079044-2 - Hermes Gustavo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Ultraprint Comercio de Equipamentos Para Escritorio LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079275-0 - Lucilene Antunes Sa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079374-1 - Ana Therezinha Moraes Rocha de Souza. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079511-7 - Valeria dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079689-4 - Rosimar Fernandes Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Real Abn Amro Bank. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080176-2 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Edilson Silva de Oliveira e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em dez dias, para análise da competência territorial desse juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080200-6 - Henri Toutoungi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080300-0 - Iolanda Maria da Silva Damasceno. X Bic Banco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.080409-0 - Roberta Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080544-5 - Edson Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080577-9 - Marilucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080735-1 - Norma Sueli Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lazaro de Andrade de Morais - OAB RJ141862). X Banco Ibi S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080902-5 - Maria Regina Camargo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco UNIBANCO. Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.080916-5 - Jussara Brasil Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080945-1 - Rosimere dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081027-1 - Rogerio Santos Beze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081612-1 - Lincoln Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081684-4 - Luzia da Paixão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Francisca Alves de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Alves de Souza Gomes - OAB RJ055846, Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394, Jose Felipe de Souza Gomes - OAB RJ116167, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). Certifique-se quanto ao cumprimento da CP de fls. 353 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.079846-4 - Iaponi Ishida Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Anderson Pereira dos Santos - OAB RJ098629E, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nId: 221229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.005277-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial para apurar o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2006.800.123528-2 - Leila Maria Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Ibicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211276-3 - Lea Ramos Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Unicard Unibanco. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001673-6 - Marcos Antonio da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Banco Citibank S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.021089-9 - Waldinyr Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - J-se; II - Após, dê-se ciência à parte ré, que deverá manifestar-se no prazo de cinco dias, e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - Maria dos Santos Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Panamericano. INTIMAR A PARTE RÉ PARA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2007 AS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022407-2 - Arthur Barros Pessoa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Golden Cross. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.024050-8 - Lucimar Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073908-4 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S/A e outro. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073942-4 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Marcelo Dias de Araujo. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.049960-7 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.026833-2 - Maria do Carmo Ladeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152823-4 - Ione da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05).Republicação \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - Marcos Paulo Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - E. mandado de pagamento no valor depositado às fls. 94, devendo ser observado o valor relativo à honorários. 2 - Em execução quanto a diferença entre a planilha de fls. 96 e valor depositado, ou seja, R$ 544,80. \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Às partes sobre os cálculos dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162145-5 - Flavio Jose Ferreira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Alvim - OAB RJ117797). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.192349-6 - Saturnino Martins da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200524-7 - Jairon Miranda Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Mundivox do Brasil LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. Considerando que a petição de fls. 45/48 foi juntada em data anterior à audiência de conciliação de fl. 48, anulo a sentença de fl. 59. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.005857-3 - Dina Alvarenga de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete - Dam Compra Programada LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.018880-8 - Georgia Elvira Santiago Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido: 1- declarar inexistente do débito de R$ 752,78; 2 - Restituição no valor de R$ 407,78; 3 - Condenar a ré ao pagamento de R$ 1520,00 por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.024419-8 - Rachel Schettino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Banco Real Abn Amro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024459-9 - Monica Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041982-0 - Marcia Cristina Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Oi-velox. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.043023-1 - Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Atl Algar Telecom e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.043312-8 - Helcio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Vanildo da Silva Santos. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência, J U L G O E X T I N T O O P R O C E S S O, sem exame do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049070-7 - Nelson Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056404-1 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Santander. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.057223-3 - Adriane Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Port. 01/05 _ Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.106335-0 - Sebatião Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Adeque-se a planilha de cálculos, uma vez que a distribuição deu-se 2003. \r\n\r\nProc. 2004.800.053463-7 - Mônica Marchese Swinerd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). X American Tour Club Nacional Internacional de Entretenimento e Lazer. I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177305-8 - Fabiana Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.021750-8 - Jeferson Martins Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos de Oliveira - OAB RJ120986). X Banco Itau. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.058990-4 - Narcelio Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Paulo Tadeu Barbosa de Lima. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos ter mos do art. 51, III DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.091358-6 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Relotica Relogios LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.154166-6 - Axrhon Revestimento de Ambiente Gilnergi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.193581-4 - Marcio Adauto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Assessoria Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216982-7 - Sandra Monica Malvar Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Brasil Telecom. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.018515-7 - Sergio Leite Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.024037-5 - Rene Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Justus - OAB RJ140341). X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041954-5 - Maria de Lourdes de Paulo Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.073836-5 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083115-8 - Horacio Pimentel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 221303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.803.004652-4 - Rodrigo de Negri. X Iridium Celular e Informática LTDA e outro. Em vista da indicação de pagamento, dê-se baixa e devolva-se independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.002569-1 - Paulo Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Raimundo Jovino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). Ao autor para dizer se concorda com os valores de fls. 129. Após venham os autos conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.803.009738-0 - Nelson Voloch e outro. X Aline Moreira. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis da empresa ré e após a desconsideração da personalidade jurídica, os sócios sequer foram localizados para serem citados, indefiro a penhora on line em face dos sócios e perante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - Walter Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Brasileno Alves Ataide. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Defiro fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.803.007719-1 - Antonio Carmelino Ferreira. X Antonio Spyer de Mourão Matos. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Pelo exposto, acolho os embargos nos termos acima expostos. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.009078-0 - Ariela Sorana Schlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X A Deusa de Prata Comercio LTDA e outros. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012814-9 - Flavio de Almeida Decio. X Hsu Mei Yung (vulgo \"mel''). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003069-3 - Mariangela Prol Lopes. X Andre Philipe de Oliveira Galvão. DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003299-9 - Carmen Lucia Medeiros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Rui Mota Barbosa e outro. Não há como se verificar se a citação postal do 1º réu atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2. Cite-se e intime-se o 1º réu por OJA para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003338-4 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. 1) indefiro a expedição de ofícios. (...) 2) nada a prover, uma vez que não existe título executivo a ser executado. Cumpra-se fls. 19 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.803.005236-6 - Paulo Roberto Senatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005375-9 - Rodolfo Huhn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Huhn - OAB RJ050202). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005390-5 - Ricardo Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.803.005040-3 - Christiane Simões Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Daniel Blikstein - OAB SP154894). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.002980-5 - Regina Celia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). ...INTIME-SE A RÉ POR DORJ, PARA SE DESEJAR ,OFERECER EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.803.000886-5 - Clara Barão Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Canecão - Casa de Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - Jade Paulino Maza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, dizer como pretende prosseguir indicando quais os bens do réu deseja ver penhorados, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.803.005995-2 - Aleksandar Pokrajac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.006148-0 - Renato Magalhães Dumont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Aloysio Silva Junior - OAB RJ057336, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X Ata Brasil - Companhia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NOTE-SE QUE INEXISTE QUALQUER INDÍCIO DE FRAUDE OU ABUSO POR PARTE DOS SÓCIOS, DE MODO A ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 53 PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA, SE REQUERIDO. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.006607-5 - Manoel Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva Paiva - OAB RJ068955, Cláudia Alice Albuquerque Bessa - OAB RJ057175). X Betel Veículos. 1) Tendo em vista a manifestação de fls. 69/70, reconsidero o teor da decisão de fls. 68. 2) Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 904, par. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.008185-4 - Ignez Maria de Souza Oreiro. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). ...Esclareçam as partes sobre a possibilidade de compensação destes valores, valendo o silêncio como concordância. De outro lado, verifica-se que o autor pretende executar o valor de R$ 5640,00, conforme planilha de fls.110/111, relativo à multa pela alegada demora no restabelecimento do serviço. Em execução no valor indicado na planilha de fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.803.009037-5 - Maria Helena Helena Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Tendo em vista o levantamento efetuado pela parte autora, conforme mandado de fl. 107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, cumpra-se sentença de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.803.009927-5 - Elvira Maria Van Erven Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009968-8 - Emanuel Sava D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprove a parte ré o alegado pagamento no valor de R$ 2.776,80, eis que não há qualquer comprovação de depósito judicial nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - Maria da Conceição Silva. X Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006219-9 - Marcelo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). O mandado de pagamento está correto. Apresente a parte ré comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de ser imposta multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.803.006377-5 - Ronaldo de Souza Cruz. X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). (...) intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006512-7 - Marco Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Em execução. Revogo , por ora, a incidência de multa diária. Após o prazo assinado às fls.150 para o cumprimento integral da obrigação, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006956-0 - Antonia Cheila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 588,19 \r\n\r\nProc. 2006.803.006996-0 - Maria Alice Sousa Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPerante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.007676-9 - Antonio Carlos Barbosa. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Cumpra-se fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.803.007699-0 - Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo de Oliveira - OAB RJ086164). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). Defiro a penhora on line (...) \r\n\r\nProc. 2006.803.008606-4 - Lucia Maria Gomes de Souza. X Doctor. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - Sandra Helena Catarcione Schmidt. X Editora Três LTDA (três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008979-0 - Therezinha do Carmo Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nPelo exposto, julgo prejudicados os embargos à execução por perda de objeto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.009061-4 - Wellington Zanola Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Adeque a parte autora a planilha de fls.38 haja vista que o período de descumprimento foi de 24/11/06 a 12/01/07. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.009425-5 - Patricia de Aguiar Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 22/06/07 às 11:00 horas para que as partes se encontrem no cartório deste Juizado (5º andar) e a autora restitua o aparelho defeituoso à ré. Tendo em vista que a autora não compareceu ao Cartório na data anteriormente designada, conforme atestado à fl. 70, nova ausência da autora implicará na caracterização de sua litigância de má-fé, submetendo-se a autora às penalidades previstas no art. 18 do CPC. Intime-se a autora por OJA acerca do teor desta decisão. Intime-se a ré por publicação do D.O. \r\n\r\nProc. 2006.803.009637-9 - Aderbal Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010086-3 - Maria de Lourdes Giaquinto Herkenhoff. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Proceda-se ao desbloqueio. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010436-4 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011089-3 - Eduardo Fazio de Arecippo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unice-ensino Superior(associação de Ensino Superior de Fortaleza-aesf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Valerio Gondim Reginaldo Falcão - OAB CE012008). (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011239-7 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055, Sâmia Carneiro Pontes - OAB RJ143988E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011667-6 - Raimundo Nonato Timbo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011948-3 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012074-6 - Gustavo Anselmann. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012160-0 - Maria Eunice Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Itaucard. Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012186-6 - Celia Silva Ramos Madsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X TIM Celular S/A. Nada a prover, face à sentença de fls. 89. Cumpra-se fl. 89 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.012828-9 - Sylvio Marreca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. Oficie-se aos cadastros restritivos para que seja dada baixa nos apontamentos existentes em nome da autora. Expeça-se mandado de penhora de renda da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - Karine de Albernaz Pontes. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença no que se refere à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa diária já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.950,00, protocolo nº20070000537178. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ITAÚ SA, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000225-9 - Evanildo Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Itaúcard Financeira S. A Crédito. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000229-6 - Renato de Mello Figueiredo Junior. X Bradesco Saúde S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000530-3 - Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Gama Vital de Oliveira - OAB RJ109688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique -se o transito em julgado. Defiro fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.803.000546-7 - Orlando Carneiro. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). (...) Oficie-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.001026-8 - Cassia Soraya Sodré. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fls. 61, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001069-4 - Araceli Afonso Theodoro. X Casa & Vídeo Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora para apresentar planilha de débito a fim de possibilitar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001188-1 - Norma Silva Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Desta forma, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nInexiste qualquer multa diária a ser cobrada, uma vez que não houve descumprimento da obrigação de fazer por parte do réu, que utilizou seus melhores esforços para entregar os cartões à autora.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor atualizado da indenização por dano moral fixada na sentença de fls. 24/25 , no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.803.001336-1 - Daniel Serpa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001337-3 - Norma Suely Nunes de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre fls. 39/40 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001587-4 - Cláudia Politano Larangeira. X Lourdes de Fátima Grego Galvão. Esclareça a autora qual o valor que pretende ver devolvido, requerido no pedido \"b\" da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.001621-0 - Patricia Silveira de Holanda de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Informe a ré o endereço para que a autora possa levar o aparelho celular para que seja efetuado o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.803.001686-6 - André Luiz Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Hotel Fazenda Club Bouganvilla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfrido Borges Costa - OAB RJ043662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001831-0 - Maria de Lourdes da Conceição Arder dos Santos. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001876-0 - Virginia Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Tendo em vista a manifestação da ré (fl. 38), suspendo, por ora, a fluência da multa diária. 2) Designo o dia 20/06/2007 às 10:30 horas para que as partes se encontrem no balcão deste Juizado (5º andar) e a ré proceda à entrega do aparelho celular. \r\n\r\nProc. 2007.803.001909-0 - Elzo Medrado. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002079-1 - Michelle Márcia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002191-6 - Luci Santos da Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002198-9 - Eduardo Cabús. X Nokia do Brasil LTDA. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002216-7 - Lidia Helena Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - Sonia Afonso Pereira. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002395-0 - Sergio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros. ANOTE-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.803.002729-3 - Valeska de Abreu Carvalho. X Globex Utilidades S/A. À parte ré sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.803.002877-7 - Marina Deslandes Rymer. X Apolo Mobiliário. Diga a ré sobre fls. 24/26, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.002999-0 - Eduardo Barroso Leventhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Designe-se nova data apra audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003166-1 - Vivian Garcia D' Avila Peduzzi. X C e a. 1) Decreto a revelia da ré C & A. 2) Tendo em vista que a negativação indicada à fl. 20 foi promovida por Banco IBI S/A, indique a parte autora se deseja a inclusão de tal empresa no polo passivo a fim de evitar que eventual sentença a ser prolatada seja inócua. \r\n\r\nProc. 2007.803.003257-4 - Maria Helena da Rocha Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Paulo Henrique Brito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 800,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 400,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da data de registro dessa sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003279-3 - Marinete de Almeida D'Angelo. X Sistema Brasileiro Imobiliario-sbi. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a providenciar a averbação no RGI do imóvel indicado na inicial; e (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença. \r\n\r\nIntime-se a ré por OJA para que dê cumprimento à obrigação de fazer, devendo dar entrada no pedido de averbação no RGI no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2007.803.003297-5 - Cintia Calçado Estefanelli. X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA. Indefiro citação por OJA, tendo em vista o AR negativo de fl. 13. Cumpra-se fl. 14, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004294-4 - Arnaldo Gomes dos Santos. X Tva Sistema de Televisão S/a- Filial Rio. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - Alocama Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Tatiana Krishna Siqueira e outro. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004478-3 - Eleonora Soares Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). X Ciee- Centro de Integração Empresa Escola. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - Maria da Conceição da Silva de Mendonça. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X VIVO - S.A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005198-2 - Alexandre Eleftherion Moreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005205-6 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Nokia. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005208-1 - Adriana Pestana Bogea. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005209-3 - Eva Lopes Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Em vista destes fatos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha em cortar o fornecimento de energia da parte autora, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005218-4 - Maria Eugenia Ribeiro Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022). X Micro Look Hair System Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005240-8 - Diná da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005245-7 - Francisco das Chagas Gaião de Lima. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005249-4 - Fajga Rozemblatt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005267-6 - Luana Nascimento Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Cantão. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005270-6 - Sylvio Bello de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005276-7 - João Peralta Godinho e Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005280-9 - João Peralta Godinho e Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005315-2 - Nilcinéa Rocha de Deus. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005320-6 - André da Silva Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Bradesco - Bradesco Cartões e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005326-7 - Dione da Fonseca Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Administradora de Cartões Itaucard S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - Djalma da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Votoranti S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 904, par. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.803.002233-0 - Maria Fernandes de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Luciano Ioselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012567-7 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Elizangela da Silva Souza. Indefiro expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.005148-9 - Iracema de Mesquita Martins. X Maria Eugênia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005345-0 - Simone Lopes Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ146172). X Pneves Automóveis Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - Eliane Marques Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Linea Mobili Ind. e Comercio de Moveis Em Geral Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). ....Defiro a penhora on line no valor acima descriminado nos CNPJ's inidicados às fls.248/251. \r\n\r\nProc. 2002.803.003306-3 - Valdinéia Pimentel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Rubem Guanais Dourado - OAB RJ010491, Marcelo Luiz Teixeira Ramos - OAB RJ136531E). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Diante dos depósitos inexpressivos realizados, nos termos do art. 28 do CPDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.008073-9 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Alcp do Centro Suprimentos de Informática LTDA e outros. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 714,00, protocolo nº 20070000637707, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.003681-9 - Risoleide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Maria dos Prazeres Carvalho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - Geraldo Canuto de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895). X Paulo Roberto Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Marco Aurelio da Silva Jorge - OAB RJ035115). Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999). X Condominio de Edificio Marli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.009155-7 - Moacir Hetzel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Rio Baby Comercial LTDA - Babylândia. Certifique o cartório se há petição a ser juntada nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.803.000418-3 - Maria Isabel Eunice Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira de Oliveira - OAB RJ025942). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Nada a prover, petição superada face à sentença de fls. 133. Cumpra-se parte final de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. Diante da certidão supra, reconsidero o despacho de fls.57. ... Diante do exposto , rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.803.004322-0 - Júlio Cesar Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Amanda Torres Simonato - OAB RJ137568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM VISTA DA DIFICULDADE DE VERIFICAR SE O VALOR FOI TRANSFERIDO E PARA SE DAR EFETIVIDADE AO ANDAMENTO DO PROCESSO, PROCEDA-SE À NOVA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.803.005447-2 - Maria Cecília Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2004.803.006675-9 - Antonio Tesolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Condominio do Edificio Residencial Parque do Flamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - Claudio Marmorosch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Mjs Promoções e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.008243-1 - Gloria Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309, Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB RJ094935). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. -me. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - Adriana de Sousa Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). X Casa de Gramado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.002126-2 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Wolmar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Reynaldo Gabetto Bruno - OAB RJ065525). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.002389-1 - Wilson Vieira Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao embargante para cumprir o despacho de fls. 132 no prazo de 10 dias, sob pena de se entender os valores apresentados pelo embargado a fls. 147 como corretos. \r\n\r\nProc. 2005.803.003668-0 - Angela Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o depositário para que efetue depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - Terezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Editora The Client Ltda.. A penhora foi feita de forma regular, não se verificando qualquer hipótese do art.667 do CPC. Assim, certifique o cartório quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.008138-6 - Charles Alfred Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Editions Techniques do Brasil S/A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009767-9 - Thais de Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Telesp- Telecomunicaçoes do Estado de Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.011225-5 - Denise Maria Braga Veras da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X Credicard S. A. Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora sobre despacho de lf.s 143. \r\n\r\nProc. 2006.803.001645-1 - Jaguareci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Auto Escola Mundial e outros. Diante do teor das certidões negativas constantes de fls. 51 e 54, nos termos do art. 28 do CPDC, desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré. Citem-se os sócios e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - Eliane de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - Marcio Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Reitere-se ofício de fls. 143 fazendo constar no ofício o número do CNPJ da Viação Itapemirim S/A \r\n\r\nProc. 2006.803.003245-6 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Valaquio Materiais de Construções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Tendo em vista a interposição do AI no STF e que o levantamento do valor deverá ser feito mediante caução, nos termos do artigo 475 do CPC, aguarde-se o julgamento do recurso. Caso a parte pretenda oferecer caução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003310-2 - Roberto Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, João Paulo Faustino de Mescouto - OAB RJ142684E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). O bloqueio informado a fl. 85 se refere ao descumprimento da obrigação de fazer, conformeplanilha apresentada a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ser gio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). À parte ré sobre fls.173 no prazo de cinco dias, sob pena de ser majorada a multa diária imposta. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Tendo em vista que a fls. 91 foi penhorada 10% da renda diária da ré, apresene a depositária D. Yara Fonseca as guias pagas no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005618-7 - Sandra Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.005858-5 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.006350-7 - Vinicius Nogueira Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Companhia de Engenharia de Trânsito - Cet Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006389-1 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pedroza de Andrade - OAB SP088020, Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - Henrique Fonseca Hübner Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). ...INTIME-SE O RÉU POR OJA... \r\n\r\nProc. 2006.803.006527-9 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). fls. 125/138: Nada a prover, uma vez que a pendência do Agravo de Instrumento junto ao STF não impede a execução provisória da sentença, nos termos do art. 475-O do CPC. À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.803.006597-8 - Eduardo Branco de Freitas Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). CERTIQUE O CARTÓRIO SE HÁ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 43. Informe a parte autora o correto CNPJ da 2ª ré, uma vez que de acordo com fls. 42 o CNPJ indicado refere-se à Editora Globo S/A. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). MANTENHO DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2006.803.006865-7 - Victor Von Draxeler Araújo Vieira da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007019-6 - Desiree Peron Barbi Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X M&m Empreendimentos S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Defiro fls. 58. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - Eduardo Felipe Madi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591). X Oikomene LTDA ( Angloschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - Ana Lucia Teixeira de Castro. X One-way Interiores. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007176-0 - Milton Roedel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DOS RÉUS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 74/75. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em referência aos depósitos de fl. 112 e fl. 120. Após, dê-se baixa e arquive-se.REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007265-0 - Amanda Rito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - Carla Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros. Defiro. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Eventuais excessos devem ser discutidos em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007738-5 - Fabrizio Ruiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação de fl. 133, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 118.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência à guia de fl. 102.\r\n\r\nProc. 2006.803.007788-9 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008228-9 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (DESBLOQUEAR LINHAS) EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 700,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nÀ parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nProc. 2006.803.008245-9 - Cristiano Soares da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008599-0 - Henry Victor Eicher. X Banco Bradesco. Certifique o Cartório quanto ao valor correto das custas, a fim de possibilitar o cumprimento do Aviso CGJ 763/2006. Após ao autor para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.803.009660-4 - Júlio Cesar Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Terezinha da Silva - OAB RJ099959). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução pela quantia de R$ 2.000,00, tendo em vista a limitação disposta na sentença de fls. 56/57, relativa ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.009968-0 - Francisco Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010386-4 - Ana Cândida Caldas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Gol S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010975-1 - Marcelle Faria Pagliuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642, Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500). X Tv Sky Shop S. A-shoptime. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011517-9 - Antonio Flôr de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se fls. 74 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - Irene José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes da Silva - OAB RJ140504). X Odete Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar nula a penhora de fl. 48. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 48.\r\n\r\nTendo em vista a solidariedade e o requerimento de fls. 55/56, expeça-se mandado de penhora em face da 1ª ré (Odete Ribeiro da Cunha) no valor de R$ 320,00.\r\n\r\nProc. 2006.803.011809-0 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Marcela Chachur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - Patrick Eyd Sabbagh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Intime-se o depositário para que efetue depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. Fl. 38; nada a prover, uma vez que a providência desejada deve ser requerida junto ao II JEC de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.803.012296-2 - Marcelo José Miranda Miguez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Tendo em vista a petição de fl. 48, indique a parte ré se concorda que a parte autora retenha o valor bloqueado... \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - Elizabeth da Camara Craveiro. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - Valerio Augusto Mota de Souza. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012468-5 - Solange Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Mobilitá Comércio e Representações Ltda.. Intime-se por OJA nos termos do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - Julia Kertesz Renault Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Gregorio Veiculos LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl. 36 e intimem-=se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013012-0 - Jacqueline Carneiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Ouro Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Junte-se o AR da citação para que se verifique os juros e correção pretendidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013050-8 - Lucilene Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Fic-financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013209-8 - Rodrigo Targino da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000029-9 - Marta Morgado Vieitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). X Transcarios. (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000116-4 - Cid de Azevedo Dantas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000511-0 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Submarino S. A.. Intime-se a ré para que estorne o valor da compra objeto dos autos no cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.803.000636-8 - Doris Nadia de Albuquerque Pinho. X Itaucard e outro. Diga a ré sobre fls. 113/114, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - Allecxander Soares Ferrari. X Auto Relevo Esquadrias Ltda-me. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000809-2 - Carlos Alberto Gomes Blanco Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000939-4 - Joel Gonçalves da Silva. X Aquila Stephan Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de intimação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.803.001015-3 - Elza Pessoa Carmanhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001036-0 - Marcio Antonio Curty Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ132358). X Nelson João dos Reis Rodrigues. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.001037-2 - Claudio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Inter Japan Veículos LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - Priscilla Karla Candeias Barbosa. X Ponto Frio. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001255-1 - Giulliano Augusto Resende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001259-9 - Simone de Almeida da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfo Ma chado da Rosa - OAB RJ025139). X Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001388-9 - Jose Carlos Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Costa Marques - OAB RJ121717). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001567-9 - Luciana Lopes Affonso. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001626-0 - Gisele de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001689-1 - Ubiranir Passos Alves. X Porto Seguro Cia e Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que os campos de identificação do documento apresentado a fl.s 47 se encontram ilegíveis, apresente o executado uma cópia legível ou o original a fim de comprovar o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.001725-1 - Antonio Carlos do Amaral Przewodowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Gree do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - Cleia Pimentel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001776-7 - Ivone David Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Tavares dos Reis - OAB RJ124851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001928-4 - Marcelo Jose de Amorim Veloso. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - Virginia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X Motorola Industrial Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002136-9 - Carlos Roberto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certificado o trânsito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002148-5 - Andrea Oliveira Ribeiro. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifique o cartório quanto à tempestividade e o preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.002189-8 - Renato Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002277-5 - Andrea Cristina Mol Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Pluna. DESIGNE-SE NOVA AC... \r\n\r\nProc. 2007.803.002309-3 - Sociedade Educacional Anaia Ateme Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como respsota positiva. (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.002436-0 - Antonio Linhares de Godoy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002448-6 - Maria Jose de Lima Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Liberty Paulista Seguros S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002575-2 - Nilvano Morais Elmescany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA. Nada a prover, face à sentença de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. À patrona da parte autora para regularizar a petição de fl.s 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.803.002858-3 - Henrique Martins Rubio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003135-1 - Valdecir Cunha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003149-1 - Jorge Rodrigues Marques. X Ativos S. A Cia Seguridade. Designe-se nova data apra audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - Ana Maria Algebaile Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O CNPJ DA MOTOROLA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.803.003246-0 - Sonia Cristina Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). X Banco Bradesco S/A e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O CNPJ DO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A \r\n\r\nProc. 2007.803.003254-9 - Leia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Itaucard. Defiro inclusão no pólo passivo da ré ADLC. Anote-se onde couber. Defiro audiência acima indicada. Cite-se e intime-se a 2ª ré (ADCL) para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - Katia Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Ativos S. A. Cia Securi. Defiro audiência acima designada. Renove-se a citação via posta. \r\n\r\nProc. 2007.803.003282-3 - Guilherme Blatter de Campos e outro. X TIM Celular S/A. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.003289-6 - Carmem Simone Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Lubepi Móveis e Cortinas. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.003290-2 - Helton Lourenço de Melo. X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A e outro. Defiro. Renove-se a citação da 1ª ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003294-0 - Mauricio Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Banco Itaucard S. a. Defiro. Cite-se via postal no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003301-3 - Wagner Luis Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Viação Ideal S/A. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Fastshop Comercial LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003865-5 - Juliana Couto Arruda Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004057-1 - Christina Cabo Pereira da Silva. X Elgin S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004088-1 - Eliane de Fatima Varela Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Fatima Varela Ramos - OAB RJ090544). X Maria Gorete Araujo. Intime-se a testemunha arrolada para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004205-1 - Ferteca Comércio e Indústria de Ferro, Aço e Telha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004328-6 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Lg. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004529-5 - Ricardo Luiz Casella Dugaich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Tam Linhas Aéreas S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.004741-3 - Rafaella Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X Net Virtua. Nada a prover em vista da sentença de fls.13. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005109-0 - Odiléa Castro Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005160-0 - Vitor Braga Baquerizo Luque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005163-5 - Zuleide de Sá Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa & Vídeo). Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - Monica Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Abn Anro Arrendamento Mercantil S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005178-7 - Marcelo Coelho Ferreira. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005201-9 - Norma Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X VIVO - S.A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005204-4 - Jorge Bernardo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Philco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005210-0 - Severina Maria de Souta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Votorantim S/A. Apresente a parte autora comprovante de residência em seu nome, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - Pablo Fernando Carro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X W. W. F - Construções LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005220-2 - João Carlos Neves Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Mc Nova Iguaçu Edições Culturais LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005235-4 - Luiz Rodrigo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005248-2 - Mônica Moura Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005277-9 - Melânie Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Lg Eletronics. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005340-1 - Maria do Socorro Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Casas Bahia - Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de gás, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005368-1 - Desentupidora Cacique Serviços Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004852/1997 (1997.803.000799-1) - Antonela Elena Cristina Kann (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Donato D'Angelo - OAB RJ079034, Priscilla Sodre de Mattos - OAB RJ093757, Edson Schueler de Carvalho Junior - OAB RJ120883, Ana Cristina Von Jess Pereira Godinho - OAB RJ080896, Cristiane Carvalho D'Almeida - OAB RJ142635). X Pacha Tours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Romulo Latado - OAB RJ001022, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). (...) Certificado o trânsito em jultado da sentença (...) , expeça-se mandado de levantamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - Antonio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Manoel Cabaleiro Cabaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). CONSTATO QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FLS.152/153. O VEÍCULO A SER ADJUDICADO É AQUELE PENHORADO À FL. 73. A CERTIDÃO DE FL. 153, TODAVIA, FAZ REFERÊNCIA A VEÍCULO DIVERSO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.152, OBSERVANDO-SE QUE O VEÍCULO A SER ADJUDICADO ESTÁ DESCRITO À FL. 73. \r\n\r\nProc. 2001.803.004626-2 - Carla Danielle Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Associaçao Brasileira de Fisioterapia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E). Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nProc. 2002.803.006725-5 - Hamilton Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.005192-1 - Helio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes da Motta - OAB RJ130621). X Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005259-7 - Mirian Farias Zimmermann. X Hsbc Bank Brasil S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005378-4 - José Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 221281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - Heron Simões Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Condominio do Edificio Afonso Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068172-0 - Adélia da Conceição Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Leroy Merllin. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 18. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000045/2000 (2000.800.041948-7) - Maria Constantina Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610). X Vera Marinho. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 177. \r\n\r\nProc. 2006.800.058678-2 - Raphael Nathan Bur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X Roberto Adilson Leal Maués e outros. AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DE FOLHAS 46 E 47 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162484-5 - Fabiana Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X La Byancco Comercio Promoções e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). Fls. 143: Indefiro, por ora, vez que ainda não esgotados os meios para localização de bens da empresa executada passíveis de penhora. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.116361-4 - Maria Teresa Nogueira Camillo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693, Gustavo Dale - OAB RJ112424). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Coniglio Rayol Junior - OAB RJ117258, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.138806-9 - Fernanda de Souza Amar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553, Renata Rogar - OAB RJ130810). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 268/272: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.112536-0 - Marilena Rodrigues Catharino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Bosh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Fls. 101: Complemente o peticionante seu pleito a fim de que o juízo possa identificar o que está sendo reiterado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121275-0 - José Fábio Marinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). X Hertz Car Rental Systems Locação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 096: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138971-6 - Davi Guimarães Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 075: Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152123-0 - Jamil Gedeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X Associação Congregação Santa Catarina (casa Saúde São Jose) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os Recursos em seu efeito devolutivo. Aos respectivos Recorridos para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181414-2 - Raul Castelo Branco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Castelo Branco Filho - OAB RJ112820). X Officilab Farm de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). Fls. 063: Defiro. Devolvo o prazo recursal à parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.193233-3 - Alexis Cavicchini Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Rafael Oliveira Sales Carvalho - OAB RJ102807). X Telefonica-telecomunicações de São Paulo S/a-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor/recorrente para comprovar o recolhimento das custas atinentes ao recurso inominado em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212891-6 - Cléa Teles Caminha da Costa. X Pantech Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.007658-7 - Silvio de Oliveira Rufino. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.049563-8 - Andréa Tunes Dantas. X Symantec Brasil Comercio de Softwares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emir Iscandor Amad - OAB SP120082). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 40/41), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. \r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 24/05/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - Rose Mary Cedrola Meia Onça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Rosangela Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.177783-2 - Josefina Mella Pascual de Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856, Maria de Fatima Araujo Pereira - OAB RJ074868, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). X Rodrigo Fernando Horta da Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 31-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181961-9 - Claudia Rezende Malouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Waldyr Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054125-9 - Yone Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Edith Habib Keldani. Fls. 020: Com razão o cartório.\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial de fls. 12/13. Cite-se.\r\n\r\nDesigno AC para o dia 30/07/2007, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.078905-0 - Mario Severiano Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076, Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778, Andrezza Christine Azevedo Telhada - OAB RJ146401E). X Farmácia Miracopa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - Claudia Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Claudia Aguiar de Siqueira - OAB RJ066638). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). ....PENHORE-SE ON LINE ... \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - Claudia Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Claudia Aguiar de Siqueira - OAB RJ066638). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FOLHAS 202 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.800.114437-1 - Valéria Belitz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Belitz França - OAB RJ116744, Luciana Arlotta de Ocariz - OAB RJ088736, Pedro Boueri Affonso de Almeida - OAB RJ140569). X Universal Trading Brasil Importação e Exportação Caneta Continental Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Matta Jatuba - OAB RJ092274). Fls. 230: Indefiro. A penhora on-line é medida exauriente, isto é, alcança todas as contas bancárias da parte executada e os saldos nelas existentes, afigurando-se a renovação da mesma medida inócua. \r\n\r\nProc. 2004.800.072231-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). AO RÉU PARA TOMAR CONHECIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FOLHAS 238 E 239 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.119767-7 - Rubem Dario Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Dario Ferman - OAB RJ066608, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.125527-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Vera Regina Roma Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591). Considerando-se que do documento de fls. 158 consta o nome do autor no campo réu/executado, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.041204-2 - Ana Paula Lobarinhas Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.059273-1 - Maria de Nazaré Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.069687-1 - José Amandio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FOLHAS 200 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.070065-5 - Paulo Mancio Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Viação Normandia do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.090225-2 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - Juliana de Almeida Lima. X Speciale Beauté Salão de Cabeleleiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455, Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452). Fls. 085: Intime-se a demandada para depósito do débito remanescente informado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140058-8 - Daniel Vaconcelos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao impugnante sobre a resposta do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.004837-1 - Letícia de Souza Barbosa. X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.046687-9 - Anderson Salazart Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Artur Moreira Bonorino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102232-8 - Ney Pompeo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535, Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X B. F. A. Dante Assessoria Empresarial Ltda.. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 109-VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106736-1 - Milton Granado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - Cynthia Freitas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Forti Cobranças e Serviços S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bonival Carvalho - OAB SP029771, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Fls. 094: Especifique a autora a hipótese prevista no art. 28 que se aplica ao presente caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.132952-5 - Marcio Miguez de Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AO RÉU PARA TOMAR CONHECIMENTO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FOLHAS 133 E 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.139324-0 - Maria Julia Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Condomínio Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Fls. 115: Defiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntados aos autos, mediante sua substituição por fotocópias simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.175399-2 - Teodoro José Spengler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Cetelem Brasil S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.180328-4 - Jamile Silberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.197596-4 - Marlon Sansão Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). X Banco Citicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 046 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 053.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001009-6 - Norma Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003224-9 - Diana Victoria Costa Ribeiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ123138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução aos auto da guia de depósito retirada conforme fls. 067, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007957-6 - Glydselma Fátima Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007, Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010344-0 - Antoine Emile Gaucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411, Sheila Fernandes - OAB RJ111492). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032909-0 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Fls. 35/36: Indefiro, visto que há possibilidade de substabelecimento para outro advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034865-4 - Denise Lyrio Cima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ144358). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 52/53), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041109-1 - Fejga Chana Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Delta Air Lines. Fls. 030: Defiro. Redesigno AC para o dia 02/08/2007, às 15:30h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.041113-3 - Marius Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Delta Air Lines. Fls. 030: Defiro. Redesigno AC para o dia 02/08/2007, às 15:30h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.045359-0 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X VIVO - S.A. Homologo a desistência manifestada às fls. 022, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido mediante a substituição das peças desentranhadas por fotocópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061316-7 - Mariana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337). X Oscar Porfirio de Souza. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061829-3 - Helder Matins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Castro Neves - OAB RJ085888). X Soletrol Indústria e Comercio de Alimentos LTDA. Fls. 053: Quanto à representação processual do autor, anote-se onde couber.\r\n\r\nQuanto aos demais pleitos, indefiro-os, vez que são informações que cabe ao autor trazer aos autos, obtendo-as por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.800.065847-3 - Ana Lúcia de Macedo Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Laboratório de Análises Clínicas Central de Anchieta LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068791-6 - Ítalo Felippe Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). X VIVO - S.A e outros. Fls. 020: Defiro. Redesigno AC para o dia 11/06/2007, às 10:00h.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 10/07/2007.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069521-4 - Margarida Martins de Andrade Longras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382, Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073113-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia do Rj. Comprove a parte autora o endereço atualizado em seu nome, na qualidade de pessoa física, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - Joshua Adam Volen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). X Relocation Services Of Brazil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Wucherer Soares - OAB RJ047379). Fls. 179: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.\r\n\r\nFls. 180: Indefiro, visto tratar-se de providência da qual deve a parte interessada desincumbir-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067284-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Raymundo de Campos Machado e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 221126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002122-5 - Eugenio Manuel de Almeida Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Felipe Machado Cardoso Fontes. Ao autor sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fl. 207- Primeiramente, diga a parte autora sobre fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2005.810.002111-7 - Vanessa Montenegro Carvalho da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Qualitta Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Eric Dutt Ross - OAB RJ137445). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). ...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar o desbloqueio das contas de titularidade do Sr. Márcio Ferreira Afonso (fls. 189/190). I-se. Promova o cartório a transferência do valor bloqueado (fl. 188) para conta judicial. Penhore-se. I-se... \r\n\r\nProc. 2006.810.000805-0 - Ana Paula da Silva Sena Leal. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante nas custas e em honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.810.002401-7 - Vânia do Prado de Oliveira. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.002739-0 - Sandra Maria Loffredo de Oliveira. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ao executado sobre a penhora de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.810.003776-0 - Alessandra Muniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.810.003984-7 - Maria de Fátima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 76- Cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0 - Arnaldo Renaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X Moto Sul Carioca Ltda( Concessionária Honda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Recebo os embargos (fls. 106/109), posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Fls. 118/119- Ante a informação de fl. 121, mantenho a decisão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.810.004445-4 - Marcio Machado Marcello. X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 41- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004550-1 - Eduardo Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Semic - Serviços Médicos Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Ante o não cumprimento da determinação de fl. 63, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000545-1 - Bruna Cobalea Leandro. X Canuto Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Ante o constante às fls. 13, o feito perdeu o objeto e, dessa forma, inexiste o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.810.000593-1 - Suzana de Mattos Vieira. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000650-9 - Alberto Cavalieri Fetzner. X Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/06/2007 às 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000730-7 - Arnaldo Monteiro. X Bcp Telecomunicações S/A (telefonia Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002231-0 - Walter Urtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007 às 12:00h \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000409-4 - Bruno Luis Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB RJ110946, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bruno Nahar Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526, Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ141083E). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.000735-6 - Bruno Luis Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bruno Nanhar Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526, Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ141083E). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001556-7 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Marcelo Gondim de Souza. Diga o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados (fl. 33). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.000722-0 - Érika Fabiana Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). X Bia Turismo Rio de Janeiro Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Ferreira Marques - OAB RJ056947). Cumpra-se a determinação de fl. 100, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ...JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos para excluir da execução o valor correspondente à multa moratória... \r\n\r\nProc. 2005.810.001891-0 - Cláudia Lília Rabelo Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Alkmim - OAB RJ027394). X Terrasms Soluções Tecnológicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor... \r\n\r\nProc. 2006.810.000573-4 - Pedro Henrique Scripilliti Bahia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.001032-8 - Adalberto Antonio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fl. 82- Houve o complemento do valor, conforme guia acostada à fl. 79. Cumpra o autor a determinação de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.810.001182-5 - Mauricio Emmanuel Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Piquet Blindagem Especiais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Ao executado sobre penhora de fls 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.810.002025-5 - Jocimar Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 103/105- Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002250-1 - João Sandro Tavares Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422). X Leonardo Motta de Oliveira e Cruz. Determino o prazo de 48 horas para que o réu traga aos autos cópia da última declaração do IR, em sua integralidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.002286-0 - Manoel Fernando Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). X Mg Master LTDA - Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fl. 107- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002491-1 - Nildo Gaiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Diretoria de Coordenação de Cobrança Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002683-0 - Armando Rodrigues Beça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Panificação e Confeitaria Rainha do Méier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). Fls. 58/59- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002726-2 - Andréa Cristinade Souza Carloni. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). Fl. 183- Ante a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2006.810.003630-5 - Paula David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 106- Promova a parte ré o depósito judicial do débito remanescente, R$ 80,65, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003633-0 - Ayala Szafran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134, Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Hsbc Bank Brasil S. a. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais...condeno também a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.810.003755-3 - Tania Maria Chady Nahuys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004076-0 - André Luis Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mercado Livre. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 207/210- À parte ré. Forme-se o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004361-9 - Luis Antonio Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itaú - Agência 1108 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000072-6 - Carla Fernandes dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000342-9 - Roberto Maluhy Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos (fls. 106/109), posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001975-9 - Bruno Nogueira Bodin de Saint'Ange Comnène (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Beltz Comércio de Veículo e Representações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007 às 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.002030-0 - Adriana de Lacerda Amaral Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA. Fls. 13/16- Indefiro o pedido de adiamento, haja vista a inviabilidade da pauta deste Juízo ficar condicionada a compromissos particulares das partes e patronos. Anote-se na DRA o nome correto da autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000939-3 - Oséas de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.810.002102-2 - Ulysses Borilo Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mendes Longo - OAB RJ104119). X Anthair Participações e Serviços LTDA - The Homestore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valmor Mendonça Boettcher - OAB RS023024). Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.810.002940-2 - Gladys da Cruz Sá. X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Fl. 91- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 221110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - Elcio Simao Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Sebastiao Vieira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). Fls.91: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.158887-3 - Dely Moutinho Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). X Aldo da Luz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - Doralina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.049515-8 - Rosineide Barreto Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Claudia Arantes de Carvalho Trinta. 1- O endereço da ré NÃO É aquele para o qual foi remetido o AR, o que deflui da ATENTA leitura da petição inicial. 2- Ademais, o AR não foi recebido pela própria ré, e não se pode, à primeira vista, entender que \"Carlos Tavares\" seja parente desta. 3- Logo, determino seja redesignada AC e expeça-se mandado de citação, POR OJA, o qual deverá diligenciar em AMBOS os endereços declinados na petição inicial (situados no mesmo condomínio e que deverão constar no mandado) para praticar o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.800.016407-4 - Severino Galdino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049, Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.800.016407-4 - Severino Galdino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049, Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se à 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador informando da existência de crédito em favor do de cujus, para que seja determinado para onde encaminhar o numerário que deve ser objeto de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.800.063108-9 - Lourdes Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Adriana Andrade e Sousa - OAB RJ136176). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Considerando-se que o bloqueio on line de valores foi infrutífero e a exeqüente não nomeou bens à penhora (conforme certidão de fl. 164), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. PRI. Extraia-se carta de crédito em favor da exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquives-se, advertidas as partes do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.135672-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.135672-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIga a parte ré, em cinco dias, sobre os cálculos de fl. 312, que sustentam a pretensão de fl. 311, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.066292-3 - Marcia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Fls.175/190: Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.156669-3 - Danielle Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). Tendo em vista o teor do acórdão prolatado em conflito de competência, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem deslinde de mérito. PRI. Expeça-se certidão de crédito para que o exequente habilite seu crédito perante o juízo competente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011228-7 - Juliana de Oliveira Borges. X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Ante o ínfimo valor envolvido na execução, e especialmente pela disponibilidade do convênio Bacen-Jud, descabe expedir CP para o Estado de São Paulo, reconhecidamente problemático para tal diligência. 2- Assim, dispenso desde logo a expedição de CP e procedi ao bloqueio no convênio referido, conforme tela anexa. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.004662-1 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 107, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 119. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 117.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - Marcio Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 121. Indefiro. O desajuste entre a patrona e seu cliente - o autor - desafia ação própria, pelas vias ordinárias. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160296-3 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.002993-5 - Rogerio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ080800). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114902-0 - Ilva Sousa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148004-5 - Miriam Barreto da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175893-0 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. 1- DESENTRANHEM-SE FLS. 49/50 E ENCAMINHEM-SE AOS AUTOS PRÓPRIOS. 2- COM RAZÃO O EXEQUENTE, POIS A SAMSUNG JÁ CUMPRIU O ACORDO FIRMADO. EXCLUA-SE A SAMSUNG DO PÓLO PASSIVO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-SE A EXCLUSÃO ONDE MAIS COUBER. 3- PROVIDENCIEI O BLOQUEIO ON-LINE EM FACE DA PRESTADORA DE SERVIÇO, ÚNICA EXECUTADA NESTE FEITO, CONFORME TELA ANEXA. O RESULTADO SERÁ CONSULTADO EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008977-6 - José Severino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035769-2 - Sidney Machado Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Oi - Tnl Pcs S/A. AC DESIGNADA P/ 23/07/07 ÀS 13;20 H \r\n\r\nProc. 2007.800.051695-2 - Jorge Augusto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Unibanco Aig Seguros S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073988-6 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango Financeira e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - Vagner do Amorim Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ( Cdl Rio ). 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081352-1 - Pedro Paulo de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Mister Car Rent A Car Locadora de Autos LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081645-5 - Damiana Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Banco do Brasil e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.066222-1 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. Ante a impossibilidade de cessionários de direito de pessoas jurídicas litigarem em sede de JEC, emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027997-7 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.800.027997-7 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Comprove a parte a interposição e o andamento do Agravo De Instrumento a que se refere a fl. 356. \r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - Clayton Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Lloyd'S Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Márcia Cristina Bier Vieira - OAB RJ098922). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud quanto à 2a executada, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.134231-4 - Sergio Nonato Pereira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119880-1 - Jeferson Antônio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telesp Celular (vivo Sp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Rogério Rocha Júnior - OAB RJ121779, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Certifique acerca da correção do recolhimento das custas. Estando em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139578-3 - Marlene Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Ao embargado sobre a certidão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2004.800.055550-1 - Augusto Cezar Vieira da Mota. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.121586-2 - Rafael Serrão Weksler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 115/116. Reconsidero a decisão de fls. 114. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 116. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - Raimundo Marques Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação pecuniária, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.146991-4 - Sueli Forny da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Empresa Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330). O Embargante interpôs embargos de devedor em face da Embargada, alegando, em apertada síntese, o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nInstada a manifestar-se a Embargada, às fls. 80, não se opôs ao pedido inicial requerendo a extinção da execução.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nImpõe-se o julgamento antecipado do feito diante da concordância da parte embargada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, desconstituindo a penhora realizada. Conseqüentemente, extingo a execução. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao executado (fls. 67).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.056179-5 - Marcelo Andre Boente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Nova Forte Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109590-1 - Maria da Gloria Barcelos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 02 da decisão de fl. 115. Caso não tenha sido cumprido, lavre-se o termo e renove-se a intimação para fins de oferta de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117216-6 - Maria da Penha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.166893-7 - Gilson Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.022804-0 - Marcos Aurelio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.024992-3 - Henrique de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.025167-0 - Joao Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051231-2 - Eduardo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se aponta omissão quanto ao local de cumprimento da obigação de fazer estabelecida no julgado. Assiste razão ao embargante. Considerando-se que constitui ônus das partes manterem atualizaods os endereços em que possam ser encontradas pelo juízo, dev a obrigação ser cumprida no endereço do autor que consta dos autos. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO PARA INTEGRAR A SENTENÇA PARA QUE NELA CONSTE: \"condenar a ré a entregar um novo aparelho celular modelo MOTOROLA V810 ao autor, no prazo máximo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária única de R$ 1.000,00\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.061004-8 - Leonici de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - Daniela Galvão Andre Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1- Fls. 172/174. Excluam-se os nomes dos patronos renunciantes onde couber. 2- Após, intime-se a 1ª ré, no endereço indicado às fls. 77, por OJA, para regularizar sua representação processual, bem como se manifestar sobre fls. 169/171, devendo comprovar, inclusive, o cumprimento do julgado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127620-0 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Tendo em vista que a petição de fls. 63/69 é anterior ao despacho de fls. 60, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129186-8 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Pluricell - Telefonia Celular e outros. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.165515-5 - Ricardo Ciancaglini Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). 1) Desentranhem-se fls.92/93 por não pertencerem aos presentes autos; 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 3) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.94/95, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o teor da certidão de fl. 56, publique-se a sentença de fls. 53-54, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185171-0 - Francisco Jose de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185859-5 - Rosana Costa Ramalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). fls. 51 e seguintes: nada a prover, pois não há comprovação por documentos idôneos de que os autos estavam indisponíveis na data de leitura de sentença. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado, bem como da devolução da guia a que se refere fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.189708-4 - Marli Lopes Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201979-9 - Cleide Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202641-0 - Luis Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cardoso Peixoto - OAB RJ002706A). X Iberea Lineas Aereas de Espanha S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - Maria do Carmo Rangel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Iso Vantagens e outro. Reconsidero a sentença de fl. 42, haja vista que não observou a justificativa de fls. 43 e seguintes, protocoladas antes de sua prolação. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2007, às 10.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001113-1 - Renato Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Ao cartório para designar nova data para Audiência de Conciliação. Após, cite-se e intime-se as partes devendo ser observado o endereço fonecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.007767-1 - Sydney Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO SOLICITADO NA A.C. DE FL. 30. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA BENQ, CONFORME FL. 29. 2- Compulsando o feito, verifico que a decisão de fl. 31 não foi regularmente publicada, eis que NÃO CONSTOU O PATROCÍNIO DA 2a RÉ (fl. 29) ANOTADO NO SISTEMA, o que ora determinei. 3- Não há revelia a declarar, pois não houve regular intimação da 2a ré, por D.O., para o ato designado. 4- Recolha-se a CP de fl. 33, independentemente de cumprimento, pois a 2a ré está regularmente patrocinada nos autos, sendo mesmo desnecessário o ato expedido. 5- Redesigne-se AC, intimem-se o autor e a 2a ré (BENQ) por D.O. e a 1a ré (Big Cell) por AR ao endereço de fl. 34, pois esta não tem advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.800.007855-9 - Daisy Lucchetti. X Sergio Simões Areias. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011988-4 - Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X OI TNL PCS - S/A. 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 30).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.016511-0 - Marcio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Banco Itau S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016664-3 - Cleuza Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017878-5 - Kathia Cristina de Jesus da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1- LAMENTA-SE A INCÚRIA TÉCNICA NA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, APESAR DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO DA AUTORA E DO QUE DISPÕE O ARTIGO 282 DO CPC (SUBSIDIÁRIO À LEI 9099/95). 2- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR, COMO 1a RÉ, A \"SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\", E COMO 2a RÉ A \"FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A\", CUJOS CNPJ'S ESTÃO NOS AUTOS (FLS. 49 E 31, RESPECTIVAMENTE). 3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ SENDAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 55. 4- TUDO FEITO E CERTIFICADO, REDESIGNE-SE AC, CITE-SE A 2a RÉ PELA VIA POSTAL (NO ENDEREÇO DE FL. 31) E INTIMEM-SE AUTORA E 1A RÉ POR PUBLICAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO NO D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.028226-6 - Elvecia Maritiça das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040495-5 - Denilson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista o cumprimento do acordo pela parte ré, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041042-6 - Elizeth Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047866-5 - Roseni Pereira dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048801-4 - Michele Soares Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048846-4 - Espolio de Jorge Jose Soares Dias e outro. Invent(s): Vera Lucia Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaci Fernandes da Silva - OAB RJ070592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para a) condenar a ré, a pagar à segunda autora R$ 3.800,00 a título de danos morais; b) condenar a ré a remover o poste instalado na residência da da autora e ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051013-5 - Debora Cristina Nogueira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). 1- Anote-se o patrocínio do réu na forma solicitada em AIJ. 2- Venha pela autora a comprovação quanto à negativação do seu nome, conforme requerido em AIJ, no prazo improrrogável de dez dias. 3- Decorrido o prazo ora assinado, com ou sem a produção da prova pretendida, abra-se vista dos autos à ilustre Juíza Leiga Rosana Manhães para confecção do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051212-0 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051281-8 - Isabel Cristina Fratini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X Itaucard Financeira S/A. 1- O endereço indicado como sendo aquele da ré não encontra qualquer suporte documental nos autos. 2- Consultando-se cadastro da SRF/MF, conclui-se que o endereço da ré, cuja denominação social é BANCO ITAUCARD S/A, situa-se em São Paulo. 3- Tratando-se de competência absoluta, aponte o autor, em cinco dias, o endereço no qual o réu será citado no Centro desta cidade, suportando documentalmente o endereço, sob pena de extinção por ausência de competência territorial deste Juízo, visto que a sede do réu, em princípio, situa-se em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051291-0 - Luiz Henrique Ochsendorf Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Gym Master Fitnes e outro. 1- A qualificação do banco apontado ao pólo passivo não coincide com o CNPJ indicado, no cadastro da SRF/MF. Esclareça-se em cinco dias. 2- Tratando-se de competência territorial absoluta, aponte o autor, também em cinco dias, o endereço no qual o 2o réu será citado no Centro desta cidade, sob pena de extinção por ausência de competência territorial deste Juízo, visto que a sede do 2o réu, em princípio, situa-se em outro Estado da Federação. 3- Venha, ainda, no mesmo prazo, o endereço do 1o réu, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051831-6 - Abigail Rosa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052006-2 - Cassandra Helena de Freitas Navas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Cartão Visa. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052129-7 - Gilson Jesué da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Retire-se o feito de pauta, ante o acordo apresentado. Aguarde-se a manifestação sobre o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.081196-2 - Monique Valeria D'Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Banco Bmg S/A e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081443-4 - Ailton da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081485-9 - Maximo Charlie Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Finasa S. a. Comprovada a alegada negativação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081632-7 - Ana Carolina Reis do Valle Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). X Banco Real Abn Amro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081899-3 - Edson Antonio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o Enunciado 3.3 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - Elisabeth Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ142911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 295/299. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 293/294. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.006784-0 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.112774-0 - Neide da Gama Paes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Banco Lloyds Tsb S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). 1- Fls. 176/177. Defiro. Estando corretamente recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. 2- Fls. 178. Nada a prover, por ora. 3- Fls. 179/185 e 186/187. Intime-se a autora, ora exequente, para se manifestar sobre a resposta do DETRAN, bem como do depósito efetuado pela 1ª executada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.125328-9 - Patricia Magna Caruso Restum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Eletros Fundação Eletrobrás de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Nesse contexto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para consolidar o débito do embargante em R$ 189,90, atualizados, reconhecendo-se excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.128573-4 - Ademilde Areias Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008257-0 - Gilmar Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.071523-1 - Jandira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950, Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 147/148 conforme requerido às fls. 158. 2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a diferença apresentada às fls. 161 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.086140-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.107131-1 - Celina Maria Moreira Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Unibanco Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). 1- Retifique-se o polo passivo conforme fls. 97. 2- Esclareça o exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, diga como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.107758-1 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Asa Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.114574-4 - Ângela Maria Loura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - Patricia Farias Sanfins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410, Samuel Denis Krajcer - OAB RJ097740, Glauce Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ141438). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 172/173. CHAMO O FEITO À ORDEM. Não há termo de penhora nos autos. Assim, por analogia ao art. 659, § 4º do CPC, determino que: 1- Lavre-se termo de penhora da quantia transferida à disposição do Juízo, às fls. 165. 2- Após, intime-se a executada, por DO, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.027666-3 - Fábio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.047972-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora e ou de seu patrono se houver poderes para tal 2- Após, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a diferença apresentada em planilha pela parte autora às fls.122/123 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.058892-2 - Terezinha Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Esclareçam as partes se têm interesse na designação da Audiência do art. 331, CPC, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.800.068599-0 - Edmundo Macedo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.084649-2 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). À turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Um dos pedidos deduzidos nos autos foi de cancelamento de conta-corrente e abertura de outra conta, na mesma agência, em razão de \"clonagem\". Com efeito, apesar de não se ter detalhado o objeto do pedido, é intuitivo que a nova conta-corrente a ser aberta deve conter os mesmos acessórios da conta original, até porque o encerramento da primeira e abertura da segunda tem como fundamento principal a segurança do consumidor, ora correntista. Verifica-se da comparação de fls. 10 e 146 que os acessórios da primeira conta não se encontram na segunda, motivo por que não se pode considerar que a obrigação determinada pelo juízo foi adimplida pelo banco réu. Nesse contexto, tem lugar aplicação de meios coercitivos para o cumprimento de obrigação de fazer, no caso, personalíssima. Ocorre que o valor da multa aplicada pelo juízo, na razão diária de R$ 100,00 (cem reais) se tornou excessivamente onerosa, desatendendo sua finalidade precípua, que é fazer compelir o devedor. Ao revés, na situação em apreço, o valor exorbitante induz a um verdadeiro enriquecimento sem causa por parte do credor, que passou a ter interesse no descumprimento da decisão, para que possa fazer jus à multa cominatória. Observe-se que o réu promoveu a pronta abertura de nova conta-corrente, para que o autor pudesse usufruir de atividades bancárias, ainda que em proporções diversas das com as quais estava acostumado. Assim, para que se atendam as finalidades do processo, sem prejuízo do direito do autor, intime-se a parte ré para que, em 10 dias, inclua na atual conta-corrente de titularidade do autor os acessórios mencionados no extrato de fl. 10, dos quais o autor gozava antes dos eventos que renderam ensejo à propositura da ação. Advirta-se que a observância do presente comando culminará na exclusão da incidência da multa cominatória pelo juízo, haja vista que nem a petição inicial nem o julgado forma expressos na referência à mautenção dos acessórios da conta bancária do autor; e que a inobservância do presente comando fará incidir multa cominatória em valor a ser fixado em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179340-9 - João Camilo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o devedor para complementar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042024-7 - Joao Batista da Costa. X Simone Gonçalves Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - Marcelo Carvalho Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Samea Albuquerque da Costa Sare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662). VENHAM AOS AUTOS CÓPIAS P/ INSTRUIR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071582-0 - Jaime Fernandes dos Santos Filho. X Rainbow Holdings do Brasil. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108500-4 - Ana Paula Fidelis da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a aprte ré para cumprir o julgado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128582-0 - Antonio Alves Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128668-0 - Antonio Jose Pinto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Azul Cia de Seguros S\\a e outro. Diga a parte autora sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.167980-9 - Dulcineia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - Antonio Marcos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Wolkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FICA INTIMADO O PATRONO DO 2º RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.006267-9 - Luiz Carlos Soares. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021913-1 - Pedro Wilson Perreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - Heliton Rodrigues Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Anote-se o patrocínio do 1o réu. 2- Cumpra-se a decisão do Juiz Leigo quanto ao endereço da 2a ré, pena de extinção quanto a esta. \r\n\r\nProc. 2007.800.047360-6 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Banco do Brasil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, Banco do Brasil S/A, a pagar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao autor, SÉRGIO CAMPINHO TORRES, a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.049157-8 - Bernardo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banco UNIBANCO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049871-8 - Luzinaide Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Wal-mart Brazil LTDA. 1- Defiro o pedido realizado pela autora na A.C.. Inclua-se no pólo passivo a empresa ali mencionada. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Anote-se, ainda, o patrocínio judicial da 1a ré, conforme requerido na A.C., visando a regularidade das futuras publicações. 3- Após cumprido o acima determinado, redesigne-se AC, cite-se a ré ora incluída por AR e intimem-se as demais partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.050101-8 - Marta Martins Falcão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ CEDAE. 2. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A RÉ \"ÉRICA DE TAL\", A QUAL DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE QUALIFICADA PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO. 3- REDESIGNE-SE AC, CITE-SE A RÉ ORA INCLUÍDA POR OJA, O QUAL DEVERÁ INDICAR A QUALIFICAÇÃO DA RÉ NA SUA CERTIDÃO. INTIME-SE A AUTORA POR AR E A 1a RÉ (CEDAE) POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.051190-5 - Gustavo Eduardo Humphreys. X Posto de Gasolina Cancela. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas, diante da justificativa apresentada na mesma data do ato designado, o que denota e verossimilhança do alegado. Autorizo desentranhamento de documentos produzidos pelo autor, sem necessidade de cópia. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051313-6 - Caroline Marinato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins - OAB RJ139393). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051334-3 - Maria Helena Faustino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056416-8 - Lucia Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057753-9 - Neli de Fatima de Souza Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073931-0 - Barbara Xavier Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Cristina C Font. Serviços de Decoraçao. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.076514-9 - Luciana Pacheco Lopes Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). X Claro. 1- Fls. 08/09. Recebo como emenda. 2- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório. 3- Fornecidas as cópias, intime-se a ré sobre a emenda da inicial, ora recebida, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081456-2 - Robson Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081500-1 - Waldir Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.081571-2 - José Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X C&A Modas Ltda.. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081623-6 - Ivan Conti Sevivas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itaú S. a. 1- Indefiro, vez que cabe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível.\r\n\r\n2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081628-5 - Anna Maria Sobral dos Prazeres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Telerj Celular S. a. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081648-0 - Jose Augusto Bernardino Clares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o Enunciado 3.3 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.081701-0 - Julia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Frj Moveis de Decoração LTDA e outro. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.081819-1 - Simone Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X VIVO. Cumpra-se o Enunciado 3.3 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.134306-4 - Sueli Nunes Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082919-0 - Renata Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Rainbow Holdings do Brasil. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.125799-4/01 - Rosa Maria da Costa Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.058919-9 - Alfredo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Pierre Gomes de Oliveira. 1- Fl. 70. Ouso divergir da r. decisão anterior, eis que é ônus do DEVEDOR efetuar a comprovação de eventual bloqueio sobre verba alimentar (art. 655-A par. 2o CPC), sem embargo de que a verba honorária, aqui em execução, também possui tal natureza. 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X M L Informatica LTDA - Me e outro. Venha certidão atualizada do ato constitutivo da ré, em que mencione a completa qualificação das sócios, inclusive CPF-CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.800.045016-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Emilia Oliveira Silva e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - Daniel Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Luiz Mendes da Silva. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/07/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.078827-7 - Nestor Hickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.078832-0 - Larissa Hickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.080784-3 - Armando Serpes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Banco Bradesco S/A. Esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081146-9 - Ney Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Instrua-se a inicial, em dez dias, com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.081854-3 - Elys Maria de Villeroy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Instrua-se a inicial, em dez dias, com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082035-5 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082162-1 - Augusto Carlos Machado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082233-9 - Walmick Mendes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082325-3 - Lucila Virginia de Jesus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082541-9 - Heloísa Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Real S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122677-6 - Maria Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goncalves de Moura - OAB RJ029587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2003.800.091059-1 - Jorge Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). À PARTE INTERESSADA PARA TIRAR CÓPIA DE FL 127, A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - Jaime Rogerio de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Tam Express- Serviços de Carga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ivo da Silva - OAB RJ052828). Fls. 165/166. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030430-2 - Arnaudo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando-se a quitação tácita que se extrai da certidão de fl. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). PRI. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041509-4 - Vicente Luiz Farias Melo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). Dê-se baixa e arquive-se, na forma da decisão de fl. 42 \r\n\r\nProc. 2006.800.060188-6 - Augusto José Rodrigues de Carvalho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.149806-2 - Gerson de Bastos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Ibicard - Ibibank S. A Banco Múltiplo. 1- Fls. 68. Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, em dez dias. 2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150073-1 - Gracilea Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.199467-3 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Tim Celular S/A. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009974-5 - Paulo Cesar Mateus. X Telemar Norte Leste S.A. 1- Fls. 26. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Ante a certidão de fls. 34, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - Hailton Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a restabelecer o número de telefone original; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - Hailton Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018963-1 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.018963-1 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051806-7 - Wilson Alvares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.052760-3 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb e outro. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052760-3 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb e outro. Ante a ausência injustificada da autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. Intime-se a parte autora. Ficam autorizadas as partes a extraírem os documentos originais dos autos, mediante apresentação de cópia, certificando-se. Nada mais havendo, arquive-se. Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias deste arquivamento, nos termos do art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.073934-5 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081363-6 - Sonia Maria Marques da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082217-0 - Antonio Grillo Novo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com os extrados detalhados da conta indicada e planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082414-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082426-9 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082437-3 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082443-9 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango Financeira e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082461-0 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082787-8 - Jose Carlos Ferreira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.022937-1 - Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929, Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). Embargte(s): Abrhão Waissman. X Marli Quadros Boisson Waismann. 1- Fls. 104/105. Ante o óbito do autor, ora noticiado, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 265, I do CPC. 2- Proceda-se a habilitação dos sucessores do falecido, em trinta dias. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.023210-4 - Maria Cecilia Lameira Hingel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Dayse Cardoso Barbiere Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). Mantenho a sentença de fl. 61 porque o docuemento de fl. 64 justifica a impossibilidade de se ausentar de casa no dia 21/03/07, sendo certo que a audiência se realizou em 22/03/07. Certifique-se do trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos 180 dias após o arquivamento, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088830-1 - Fabio Negrão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Elizabeth Marinho Sampaio - OAB RJ129949, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431, Luiz Carlos Gullo di Marco - OAB RJ154899E). X Comercial Papette de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Venha a certidão atualizada, expedida pela JUCERJA, ou equivalente, em que conste a qualificação completa dos sócios da ré, inclusice CPF/CNPJ \r\n\r\nProc. 2003.800.041308-0 - Josimar do Nascimento Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para complementar o depósito, no valor apresentado a fl. 175, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.059826-1 - Natalino Banni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 138/139 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.068228-4 - Afonso Vicente Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra David Costa - OAB RJ103890, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.112788-0 - Viviane Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). Certifique-se se a decisão de fl. 205 foi cumprida no que concerne à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que seja transferida à conta bancária à disposição do juízo o valor de R$ 3.944,88, sendo liberadas as demais constrições que recaiam sobre o patrimônio da ré. Em caso negativo, cumpra-se. Com a confirmação de que o valor correto encontra-se à disposição do juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, em nome próprio ou de seu patrono, caso possua poderes específicos para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125799-4 - Rosa Maria da Costa Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Considerando-se a quitação tácita que se extrai da certidão de fl. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). PRI. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.126140-7 - Maria Jose Ramos Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). fl. 201 v.º: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115084-3 - Lucy Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X FININVEST S/A e outro. Defiro a dilação do prazo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.128891-9 - Valter Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Itau S/A e outro. Intimem-se as rés, por DO, para esclarecerem, em 48 horas, se pretendem depositar voluntariamente as diferenças apontadas às fls. 218/222 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.154140-6 - Thereza Christina de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o transcurso do prazo, atualize a parte autora o valor qye entende devido, acompanhado de planilha, em cinco dias. Esclareça, ainda, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.066148-0 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Considerando-se que o valor bloqueado on line ficou incontroverso, pois o devedor não opôs Embargos, nos termos da certidão de fl. 244, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). PRI. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. PRI. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.112330-1 - Flavio Anderson Aguiar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam os interessados sobre fl. 99 (certidão). \r\n\r\nProc. 2005.800.142608-5 - Elisabete de Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACENJUD, encaminhe-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2005.800.142608-5 - Elisabete de Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). .....Do exposto, DETERMINO a expedição de mandado de intimação por OJA ao ABN AMRO REAL S/A , a ser cumprido na Rua do Ouvidor, 107, 8o andar (endereço de fl. 22v.), na pessoa do RL da ré, para que cumpra a obrigação de fazer disposta no julgado... \r\n\r\nProc. 2005.800.145523-1 - Izabel Aurea Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Globex Utilidades S/A e outros. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.151150-7 - Jailton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fl. 99: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156533-4 - Gilberto Mendonça Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, defiro o desentranhamento requerido às fls. 117 mediante sua substituição por cópia e recibo a ser dado no ato do desentranhamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171979-9 - Roberto Mello da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cuidam-se de Embargos do Executado em que se alega, em apertada síntese excesso de execução.\r\n\r\nHouve bloqueio on line de R$ 2.349,61 e depósito de R$ 2.100,00, concordando a embargante com o valor da obrigação objeto do bloqueio.\r\n\r\nConsiderando a aquiescência tácita do embargado (fl. 72), JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para consolidar o débito do embargante em R$ 2.349,61, atualizados, reconhecendo-se excesso de execução.\r\n\r\nPRI. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da embargada no valor correspondente a R$ 2.349,61, atualizados, e em favor da embargante, no valor remanescente. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos 180 dias após o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.177233-9 - Valeria Raine e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB RJ090058, Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X Banco Abn Amro Real S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ana Gomes da Silva - OAB RJ125544, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003038-0 - Maria Leci Dasilva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se o cumprimento do acordo homologado a fl. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). PRI.. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.007718-8 - Emilia Alaide Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - Carlos Alberto Caminha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls. 92/93. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047321-5 - Maria de Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 119/120. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080389-6 - Edna Mariett Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para cumprir o acordo homologado a fl. 27, acrescido da multa, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085088-6 - Robson Pomponet Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para complementar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114000-3 - David Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130949-6 - Luiz Gonzaga Bulhoes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X B. R. A Transportes Aereos LTDA. fl. 133: atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145261-0 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 40/41. Desentranhe-se e, após certificado, junte-se ao processo correspondente. 2- Fls. 42/43. Nada a prover, vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo ajustado. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145349-2 - Jupiara de Almeida Rocha. X Banco Fininvest S. a. O acordo homologado a fl. 26 convencionou que o cumprimento da obrigação dar-se-ia até o dia 12/02/07. A fls. 28, verifica-se que o depósito foi feito na data limite. É irrelevante que o depósito tenha se efetuado fora do expediente bancário ordinário, haja vista que tal restrição nõa foi objeto do acordo. Assim, beira a má-fé a pretensão autoral deduzida a fls. 33. Ante o exposto, reconheço o cumprimento tempestivo do acordo, não havendo que se exigir a cláusula penal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167466-6 - Sergio Leandro de Freitas Marinoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177180-5 - Gilson Bizzo Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181409-9 - Jose Ricardo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S/A. 1 - Oficie-se aos cadastros de restrição de crédito para que excluam a inscrição dos dados do autor objeto desta demanda. 2 - Intime-se a parte ré para cumprir a cláusula penal de 20% sobre o valor do acordo, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198126-5 - Adilauro Roberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218097-5 - Jaqueline Viana Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000600-7 - Ana Alice Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Administradora de Cartão de Credito Credicard Itau S. a. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007498-0 - José da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Abn Amro Real S/A. ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - Edivar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Santander Banespa S. A. e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015694-7 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Itau S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017305-2 - Sandra Cardoso Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00.. \r\n\r\nProc. 2007.800.017305-2 - Sandra Cardoso Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018869-9 - Antonio Carlos Costa Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 316,34, na forma simples, eis que não caracterizada a hipótese do artigo 42, parágrafo único do CDC; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.018869-9 - Antonio Carlos Costa Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - Otica Aladim Light LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). ...PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno as rés, solidariamente, a pagarem a parte autora, a quantia de R$ 456,08, tendo em vista o débito do seguro não autorizado, já computada a dobra do art. 42 parágrafo único do CDC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - Otica Aladim Light LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018898-5 - Paulo de Paula Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.018898-5 - Paulo de Paula Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024533-6 - Marfiza Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Itaú S/A.. 1- Anote-se o patrocínio indicado pelo réu, às fls. 28, onde couber. 2- Após, intime-o para comprovar o cumprimento da obrigação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024553-1 - Roberto Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X A Impecavel Roupas LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034609-8 - Janete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM INTIMADAS AS PARTES, QUE OS AUTOS FORAM LOCALIZADOS E ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038252-2 - Ivanilde Ribeiro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Ana Maria Carvalho da Ressurreição e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.051277-6 - Marcilio de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.052139-0 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Shoptime e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052730-5 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Crefisa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052789-5 - Geraldo Otaviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Ibi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053101-1 - Jose Augusto Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067708-0 - Jose Eustaquio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que, apesar da verossimilhança das alegaçoes autorais, não há risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação que legitimem antecipação dos efeitos da tutela neste momento, aidna mais na forma inaudita altera parte. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada para o dia 22/06/2007, às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082264-9 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casas Bahia. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082486-5 - Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Tim Celular S/A. Esclarecido o teor da tutela antecipada pretendida, voltem conlusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082553-5 - Carlos Roberto de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclarecido o teor da tutela antecipatória pretendida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082766-0 - Marly Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082783-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083584-0 - Jose Jorge dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.051408-0 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indique o autor a quantia que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - Roberto da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). fl. 122: atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134950-7 - Denilda dos Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se acerca da resposta ao ofício de fl. 106. Caso ainda não tenha sido respondido, reitere-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.068218-5 - Paulo Fernando Lameira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACENJUD, encaminhe-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2005.800.068218-5 - Paulo Fernando Lameira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o CNPJ atualizado da devedora, pois a ATL/Claro já modificou-se para \"BCP S/A\" há muito tempo, sendo inservível o CNPJ dos autos para fins de bloqueio on-line, por experiências anteriores deste Juiz. \r\n\r\nProc. 2005.800.103870-0 - Antonio Mello Fasuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.124124-3 - Anatalia Sabina da Silva Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - Sidneia de Simas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). Fls. 83/84. Ante a divergência das partes, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178576-0 - Flávia Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Fábio da Costa Araujo - OAB RJ105575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034862-7 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). As condenações são distintas para cada devedor. Logo, produza o autor planilhas individualizadas, observando adequadamente o título de fls. 47/48 e que a sucumbência de fl. 90 somente pode ser exigida de quem recorreu. Após, voltem conclusos para bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050779-1 - Janaina Affonso Barreto. X Curso Servidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Diga a parte autora se e como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extraçao de certidão de crédito no valor histórico de fl. 58-59 e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060223-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- A ré depositou o valor devido à autora em 09.02.2007, ou seja, antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão, a teor de fl. 84v. 2- Logo, descabe a aplicação, em concreto, do artigo 475-J do CPC, reconsiderando-se a decisão de fl. 93, a qual não observou o fato. 3- Do exposto, tendo havido cumprimento espontâneo do julgado, nada há a executar, pelo que se impõem a baixa e arquivamento do feito, o que desde logo determino. \r\n\r\nProc. 2006.800.072078-4 - Janete de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Banco Fininvest S/A e outro. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095377-8 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- O depósito de fl. 66, realizado pela ré, ocorreu em 01.11.2006. 2- Por isso que o cálculo do autor de fl. 75 é manifestamente equivocado, pois a correção monetária e juros legais que se prestam a acrescer seu crédito, também devem acrescer o valor depositado, para fins de abatimento. Do contrário, ofende-se a isonomia das partes e a própria ciência matemática. 3- Venha o cálculo correto, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095440-0 - Jovanete Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a aprte autora se e como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 63, descontado o valor de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.108461-9 - Jose Roberto Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 107/108. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Fls. 106. Comprove-se o alegado descumprimento da obrigação, em cinco dias. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110758-9 - Simone Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório acerca do cumprimento da parte final da sentença de fl. 57, no sentido de que seja oficiado ao BACEN para quee exclua do CCF o cheque objeto do processo. EM caso negativo, cumpra-se esta parte do julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128520-0 - Izinete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para complementar o depósito em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128638-1 - Cesar Silverio Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. fls. 86-88: prejudicado, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135327-8 - João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868, Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) desconstituo parcialmente a dívida do autor, junto a ré, naquilo que ultrapassar R$ 3.337,21; B) condenar a parte Ré a pagar ao Primeiro Autor a quantia de R$ 4.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; C) confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.86 dos autos. \r\n\r\nContudo, em razão de ter condenado a parte ré a pagar indenização por dano moral e reconhecida a dívida do autor junto esta, autorizo a compensação dos valores aludidos nos itens \"A\" e \"B\" do parágrafo anterior, para que a parte Ré pague ao Primeiro Autor a quantia de R$ 662,79, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, declarando extinta a dívida do autor, na forma do art. 368 do CC. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Segunda Autora. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de publicação, como colocado na última página da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.140798-6 - Wagner Moreira de Araujo. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). 1-Diante da quitação conferida a fls. 59, expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor da quantia depositada a fls. 58. 2-Diante da informação de fls. 60 e do documento de fls. 61, intime-se o Réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173521-7 - Claudio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188253-6 - Vagner Larrieu de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Tim Celular S/A. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194212-0 - Edson Xavier de Araujo - Firma Individual-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.194212-0 - Edson Xavier de Araujo - Firma Individual-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198669-0 - Ilza Maria Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203598-7 - Elaine Ribeiro Grillo Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Santa Fé Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA - Me. Esclareça a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de anuência e extinção do feito por cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210663-5 - Sheila Pereira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Fai - Financeira Americanas Itau. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - Sonia Regina Lachner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253). X Nextel Telecomunicações LTDA. 1- Fls. 111/113. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Recebo o Recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018857-2 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato objeto da presente e condenando a ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 320,00, referente a indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a partir do evento danoso... \r\n\r\nProc. 2007.800.018857-2 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019110-8 - Rose Mery Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.019110-8 - Rose Mery Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\n5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - Antonio Marcos de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Lojas Americanas e outro. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - Antonio Marcos de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Lojas Americanas e outro. Defiro a ampliação do polo passivo. Oficie-se ao 3º Distribuidor a esse respeito. Ratifico a designação de Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2007, às 15.00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036750-8 - Silverlande Ferreira Furtado. X Ibi Adm. de Cartões de Credito. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037863-4 - Marlene Ferreira de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Assim- Assistência Médica Integrada. ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 2.500,00, a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.800.038588-2 - Angela Maria da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Tim Celular S/A. À parte autora, em cico dias, sob pena de aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051370-7 - Milena Fagundes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - Maria Tereza do Carmo. X Fai - Financeira Americanas Itau / Taii. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - Maria Tereza do Carmo. X Fai - Financeira Americanas Itau / Taii. Esclareça a parte autora o correto endereço da ré, haja vista que o que consta da petição inicial não possui qualquer lastro probatório nos autos. Após, apreciarei a regularidade da citação e, se for o caso, o decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052160-1 - Lucio Flavio Guimaraes da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - Viviane Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Itaucard. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - Viviane Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Itaucard. Aguarde-se o prazo requerido pela autora para que traga o correto endereço da parte ré. oportunamente designarei Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052959-4 - Leandro Toledo dos Santos Costa. X Velox \\ Telemar. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052959-4 - Leandro Toledo dos Santos Costa. X Velox \\ Telemar. Homologo o acordo de fl. 21, haja vista que atende aos interesses dos envolvidos, pleo que JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.082317-4 - Dafni Moustacas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar S/A e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082326-5 - Adailton José Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se o Enunciado 3.3 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.082342-3 - Cid Almeida de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). X Banco Abn Amro Real S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082356-3 - Danielle Anjos dos Santos da Costa. X Brasil Telecom. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082393-9 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bv Financeira S. a e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082552-3 - Mariangela Ferreira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X VIVO. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082554-7 - Maristela Mendes Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco UNIBANCO. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083470-6 - Carmen Alcantara Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento das contas cujas cópias constam dos autos. Após, apreciarei o pedido d eantecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.084352-5 - Manuel Pereira da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.208854-2 - Andrea Lidia Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X Casa & Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051386-0 - Walmir Gomes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. Ante a certidão do Oficial de Justiça no sentido de que tentou localizar a ré no endereço declinado pela autora, confirme a autora o endereço da ré, para renovação da diligência citatória, se for o caso. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.087303-5 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Lucy Tavares de Oliveira. Tendo em vista que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACENJUD, encaminhem-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.097321-7 - Cristie Felipe Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Teixeira Guedes Neto - OAB RJ083396). X Central das Coperativas Qualit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). 1- Diga a parte executada sobre a concordância do exeqüente acerca da proposta de fls. 83. 2- Após, voltem conclusos para homologação do acordo e suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.140091-2 - Ana Maria Ramos de Araujo. X Carlos Alberto Meteli de Matos. 1- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu cré dito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. 2- DÊ-SE VISTA PESSOAL À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.003216-0 - José Luiz de Aquino Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X Paulo Alexandre Vieira Souto. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003216-0 - José Luiz de Aquino Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X Paulo Alexandre Vieira Souto. Venha o atual endereço da parte ré em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081139-1 - Ariani Bernardo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Aqui por engano, haja vista que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007, às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082158-0 - Marcio Lopes Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Aqui po engano, haja vista que não há pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007, às 11.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082310-1 - Jose Augusto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Aqui por engano, haja vista que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007, às 13.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082330-7 - Jose Augusto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Multiplo S. A - Banco Multiplo. Aqui por engano, haja vista que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007, às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082530-4 - Heloísa Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Bradesco S/A. Aqui por engano, haja vista que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2007, às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082936-0 - Cosme Porto Gavea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Banco Bradesco S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082945-0 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082974-7 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Hsbc. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083018-0 - Isabel Regina de Souza Calicchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Aqui por engano, por não haver pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083080-4 - Oswaldo Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Aqui por engano, por não haver pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083097-0 - Dicler Bittencourt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456). X Banco Bradesco. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083133-0 - Paulo Cesar Francisco Cello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083138-9 - Ana Paula Viegas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Aqui por engano, por não haver pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083533-4 - Arnaldo Azevedo Cotia. X Banco Itau. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083548-6 - Miguel Tulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco Itau S/A. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083730-6 - Maria Helena Blonk Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007, às 12.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083756-2 - Josue Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Banco Itau S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083772-0 - Aida Gimenez Reis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083793-8 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083814-1 - Elaine Lopes de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Quirino da Costa - OAB RJ107769). X Banco Itau S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.011592-2 - Elza Anchieta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Editora Símbolo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 197/198. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.042754-3 - Laura Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Guilherme Pinto da Luz Gismonti - OAB RJ124883E, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092227-1 - Gilmar Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Serraemar e outro. 1- CUMPRA-SE A INCLUSÃO DETERMINADA NA DECISÃO ANTERIOR. 2- APÓS, PUBLIQUE-SE A PRESENTE para que o exequente, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DETERMINADO CONTRA TODOS OS DEVEDORES, MANIFESTE-SE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.136684-9 - José Roberto Capano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 94. Esclareça o autor, em cinco dias, se insite na obtenção da OUTRA linha com a ré ou se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140811-0 - Eloisa Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Tendência Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). 1- CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR, QUANTO À INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. 2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 3- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 4- Após, intimem-se os executados, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.155777-1 - Jairo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.155777-1 - Jairo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). 1 Em tempo, em adição à decisão anterior. 2- INTIME-SE A TELEMAR S/A, por OJA, na pessoa de seu representante legal, na Rua Beneditinos, 23, 11o andar, Centro/RJ/RJ, para que se abstenha DE COBRAR pelo serviço de bloqueio de celular, nos termos do acordo de fl. 02 e da decisão de fl. 65 (CUJAS CÓPIAS DEVERÃO INSTRUIR O MANDADO), SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.800.077841-1 - Jpsé Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ118618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116582-2 - Manoel Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 72 horas, sob pena de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.800.006434-9 - Carmem Silvia de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certifique o cartório se a sentença de fl. 112 transitou em julgado. Em caso afirmativo, expeçam-se madados de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 397,66, e em favor da autora, no valor remamescente. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051094-7 - Jorge Alvim da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055087-8 - Dinaldo Sabino de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Joanna Oliveira dos Santos - OAB RJ150021E). Nada a prover uma vez que já foi expedido o mandado requerido às fls. 96. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). 1- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. 2- Com relação às contas-correntes de fls. 49/50, comprove-se a titularidade das mesmas. 3- Se pretender afastamento da personalidade jurídica da executada, traga o último ato social arquivado, no qual constem os atuais titulares da composição social. \r\n\r\nProc. 2006.800.125905-5 - Sheila Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - À parte autora sobre o depósito efetuado (fl. 88 e 104) e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. 2 - fls. 97 e seguintes: prejudicado, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138155-9 - Mario Roberto de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 43/59. O acordo é claro. Assim, esclareça-se o pedido, em cinco dias, inclusive se pretende a execução das obrigações eventualmente descumpridas. 2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154132-0 - Gladys Romana Lourdes Monroy Cid. X Light e outro. 1- Fls. 178/179. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 184. Nada a prover, vez que não há depósito integral pela 1ª ré. 3- Fls. 174/175, 176/177 e 180/181. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157451-9 - Jusele de Jesus Sá. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. A declaração de fl. 32 é inidônea para justificar a ausência, por inverossímil, haja vista que o edifício do Forum Central é bem sinalisado com programação visual (placas indicando os corredores, númereo das salas) bem como a Direção do Forum disponibiliza recepcionistas a partir das 09.00 horas, no térreo, em frente à entrada, para que as pessoas possam obter informações sobre como chegar a seus destinos. Assim, mantenho a condenação no pagamento das despesas processuais. Oficei-se ao FETJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.162109-1 - Regina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Gilson Lopes de Jesus. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176941-0 - Luciano de Jesus Carvalho. X Banco Hsbc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao DRA. Ao cartório para designar nova data para Audiência de Conciliação. Após, citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.184491-2 - Thiago Puell de Carvalho Marques. X Banco Abn Amro Real. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203497-1 - Geraldo Talgino. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002052-1 - Victor Hugo Paraguassu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fls. 53/54. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005996-6 - Márcio Bezerra Carvalho. X Banco UNIBANCO. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007557-1 - Maçoniel da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.009741-4 - Agnaldo Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Consi derando-se a expressa quitação que consta de fl. 28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). PRI. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. PRI. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011723-1 - Fabio Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X OI TNL PCS - S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022743-7 - Paulo Roberto Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044707-3 - Juliana Sales da Costa. X Lg Eletronics do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ....HOMOLOGO O ACORDO....EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.053638-0 - Danielle dos Santos Ferreira. X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053651-3 - Andre Brito Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053686-0 - Carlos Alfredo Aragoh Guerrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081958-4 - Avani Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham cópias das contas atuais e do TOI a que se refere o autor, ou, ao menos, aviso de corte que lhe faça alusão para a apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.082440-3 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. É lícita a inscrição dos dados do devedor em cadastros de restrição ao crédito. na situação em comento, ao autor sequer combate sua situação de inadimplência. Nesse contexto, não vislumbro risco de dano de difícil reparação que precise da imediata tutela jurisdicional a legitimar a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte. Nesse contexto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA. No mais, aguarde-se Audiência de Cocniliação designada para o dia 19/07/07, às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082710-6 - Invaldo Manoel Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações do autor, no sentido da irregularidade do abastecimento de água, corroboradas pelos documentos acostados. Patente o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de água potável é curial para a saúde da população. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré regularize o abastecimento dágua no endereço do autor, em 72 horas, sob pena de multa compvalor e periodicodade a serem oportunamente estabelecidas quando da efetivação da decisão. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082808-1 - Yolanda Brambilla Barrueto. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084688-5 - Cafe e Bar Liberal LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender os serviços ao estabelecimento do autor por causa do parcelamento já declarado nulo em juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Freiria Lopes. 1- Conclusão de ordem. 2- Junte-se a petição despachada no gabinete, nesta data. 3- Considerando-se a extinção do feito, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, com relação aos valores transferidos de fls. 37, 38 e 46, únicos noticiados nos autos, embora divergentes das ordens de transferência de fls. 31/32. 4- Cumprida a decisão de fl. 55, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184020-5 - Rita Maria da Fonte. X Maria Madalena Nogueira. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.006689-1 - Rubia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1999.800.054096-5 - Isaura Regina da Cruz Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Camelo Tavares Ferreira - OAB RJ126588, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E). X Grupo Nativa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes - OAB RJ158074E). Tendo em conta que a petição foi protocolada em 06/12/2006 solicitando prazo de 60 dias para diligências, e já havendo em muito se ultrapassado o prazo requerido, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 72 horas, sob pena de extinção e arquivamento, com extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2002.800.094316-8 - Luciana Miranda Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rosilene Schneider Glasser e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Schneider Glasser - OAB RJ093488, Edgar das Chagas Righetto - OAB RJ092888). Venha a planilha atualizada di débito, esclarecendo a parte se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.162156-4 - Mercedes da Conceição Nicoli Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Coopserv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366). Fls. 179. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.071164-0 - Maria Cecilia Caldas Tabuadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Varig Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente \r\n\r\nProc. 2004.800.124714-0 - Hugo de Carvalho Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Considerando que a ré está sob recuperação judicial e que este não é seu juízo universal, impossível o prosseguimento do feito, que versa sobre quantia líquida, pois já se está em fase de execução. Considerando-se que diversos conflitos de competência vêm sendo interpostos diante de controvérsias similares à presente, posicionando-se o Tribunal de Justiça pela competência da 1a Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos, nesse sentido, consultem-se os CC's 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros. onsiderando-se a impossibilidade de declínio de competência em Juizado Especial Cível, e inviabilizado o prosseguimento nesta sede especial, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. Extraia-se certidão de crédito para que o credor possa habilitar seu crédito perante o juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - Milton Rabinowits e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Fls. 146/151. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.001354-8 - José Carlos Bessa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Transportadora Vasp - Viação Aérea São Paulo /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.012627-6 - Antonio Martins Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Considerando-se que os autos estão parados há cerca de cinco meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - Lucierley Belarmino Loureiro. X Rubia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Esclareça a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados, ou, se for o caso, se e como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026081-3 - Sandra Regina Machado da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041985-1 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.049241-4 - Sergio Luiz dos Santos Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). Fls. 52: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - Selmita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). Venha o CPF dos recém incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.097232-1 - Rosa Maria da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114156-0 - Jorge Alves Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.119909-3 - Carlos Alberto Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). X Geap - Fundação da Previdência Social. Reconsidero a sentença de fl. 85, haja vista que o documento de fl. 87 dá conta que a parte se manifestou tempestivamente. Assim, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121027-1 - Inamar Conceição da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Conclusão de ordem. 2- Em homenagem à figura tributária insculpida no artigo 153, inciso III, da CRFB/88, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, com cópia do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora nestes autos, para que o fisco tenha conhecimento dos valores recebidos por esta, fazendo constar no ofício, necessariamente, o CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.133656-4 - Francisca Clemente da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152598-1 - Nelson Alves Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACENJUD, encaminhe-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2005.800.152598-1 - Nelson Alves Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). ....3- Assim, expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fl. 86 em favor da executada e quanto ao valor transferido à fl. 79 em favor do exequente....verba honorária de sucumbência (fl. 72) pertencerá ao advogado dativo.... \r\n\r\nProc. 2005.800.157427-0 - Alvaro Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Restaurante Dito e Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011603-0 - Leonardo Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil e Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, referente ao depósito de fl. 117. Intime-se a aprte ré para cumprir a obrigação de pagar honorários estabelecida no acórdão, em 15 dias a contar desta intimação - já que o acórdão não estabeleceu termo inicial em outro sentido, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013896-7 - Luiz Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040091-1 - Vanessa Saldanha de Lyra Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Saldanha de Lyra - OAB RJ118820). X Rita Manhamcusco. 1- Fls. 45/52. Indefiro a redesignação de AC. Por outro lado, ante a justificativa ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta à autora. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, após o trânsito em julgado, independente de nova conclusão. 3- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070974-0 - Ademir Carrilho Lhamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.074441-7 - Patricia Maia dos Santos Sturt Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1- Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas em duplicidade (fls. 109 e 136/138) ao EXECUTADO. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075256-6 - Davi Wohlers da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Lojas Leroy Marlin - Cia. Brasileira de Brincolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Venha a comprovação de impossibilidade de custear o preparo, com documentação idônea e declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.075342-0 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 187/188. Indefiro, vez que a elaboração dos cálculos é uma providência que cabe à parte. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093355-0 - Sandra Regina Verçosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Lojas Magal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Diga a aprte autora sobre o depósito de fl. 34, e esclarecendo se dá quitação, em cico dias, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116216-3 - Liceia Campos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121283-0 - Agostinho dos Santos Herringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a quantia apresentada pelo autor às fls. 58 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.126496-8 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 71/72. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131922-2 - José Luis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Fls. 106/108. Retifique-se a planilha, ora apresentada, vez que a obrigação de fazer foi cumprida em 27/10/2006 (fls. 97/98), não havendo, portanto, a incidência da multa-diária a partir daquela data. \r\n\r\nProc. 2006.800.132424-2 - Vera Lucia Tita Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 83/84. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132595-7 - Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X American Tour. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.136636-4 - Vanilde Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Banco do Brasil. Defiro JG à autora. Consequentemente, tenho como prejudicado os embargos de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.138875-0 - Maria Fausta da Silva Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141664-1 - Carlos Emidio Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha, em cinco dias, comprovação idônea da impossibilidade de recolher o preparo, declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos, atualizados, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145316-9 - Fernando Ferreira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha, em cinco dias, comprovação idônea da impossibilidade de recolher o preparo, declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos, atualizados, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - Izabel Cristina Meneses Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. Intime-se a autora, por DO, para informar o CNPJ da 3ª ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148204-2 - Marilea Aparecida de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O comprovante de fl. 30 é inidôneo para justificar a ausência da autoa pois é ilegível o nome da pessoa atendida pelo Posto Médico. Assim, mantenho a condenação nas despesas processuais. Oficie-se ao FETJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.148319-8 - Yvonete de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1- Fls. 35/36. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Sem prejuízo, certifique-se a tempestividade, bem como a regularidade do preparo do recurso de fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 2006.800.150557-1 - Morgana Cristina Cardoso Moraes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159646-1 - Elaine de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado às fls. 34 onde couber. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.162625-8 - Marilza Ribeiro da Silva Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada mias sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174505-3 - Leandro Miguel dos Santos Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181274-1 - Rosa Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ge Capital S. a e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185085-7 - Lucia Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191065-9 - Maria Antunes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.195169-8 - Roque Bento Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209093-7 - Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar o valor apresentado na planilha pela parte autora e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.003784-3 - Ana Paula Sales Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). Fls. 102/103. Nada a prover, ante a certidão de fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2007.800.007347-1 - Maria Luzenir Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Marisa Lojas Varejistas. 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.018179-6 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Considerando-se a quitação tácita que se extrai da manifestação de fl. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). PRI. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018562-5 - Celina de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Santander Banespa. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022650-0 - Otavio Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022757-7 - Elvio Felipe Borges Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023514-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Antonio Lemos de Almeida - OAB RJ054648). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054, Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Taií Financeira Itaú. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031343-3 - Joao Ricardo Marques Moreira. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039692-2 - Jacinto Francisco da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040434-7 - Rafael Bangia. X Cia Itauleasing de Arrendamento. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053726-8 - Lindacy Fidelis da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.053893-5 - Vanderson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.054282-3 - Sebastiana Cristina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Emplac - Rio Legalização de Bens Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518, José Perelmiter - OAB RJ009086). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.057740-0 - Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio. Ante o requerimento de fl. 30, devidamente instruído, retire-se de pauta a Audiência de Concliliação designada para o dia 05/06/07, às 15.20 horas. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - Sergio Roberto Escosia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Adbras Beneficios e outro. Fls. 37/38. Nada a prover, ante a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - Marcelino Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em conta que a patrona da parte veio ao gabinete reiterando o requerimento de cumprimento da decisão antecipatória de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de prisão do presidente da ré, e tendo em conta que a ré foi intimada desta decisão pessoalmente, por OJA (fl. 41), mas ainda não cumpriu a decisão, conforme afirmado pela advogada da parte, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. Majoro o valor da multa diária para R$ 300,00 por dia de demora no restabelecimento do abastecimento, a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081969-9 - Helio da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que, apesar de verossímil a alegação da parte autora, não há prova de dano ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliaação designada para o dia 19/07/2007, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082168-2 - Diacuí Almeida Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Euclides Teixeira Barboza - OAB RJ094132). X Banco Bmg S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais, que foram corroboradas pelos documentos já carreados aos autos. Flagrante o risco de dano de difícil reparação, haja vista que a autora vem tendo descontados em sseus vencimentos valores correspondentes a dois empréstimos não contratados. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADOS para determinar que a ré se abstenha de cobrar da autora as parcelas de R$ 223,50 e R$ 166,73, referentes a aempréstimos não contratados. Comunique-se ao órgão pagador da autora para que se abstenha de efetuar os descontos a que se refere esta decisão. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007, às 12.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082549-3 - Gislane Garbelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Apesar da verossimilhança das alegações autorais, não vislumbro risco de dano de difícil reparação que legitime proviedência antecipatória. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. no mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2007, às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082658-8 - Rafael de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Apesar de verossímeis as alegações autorais, não vislumbro risco de dano de difícil reparação que precise de imediata providência jurisdicional a legitimar antecipação dos efeitos da tutela. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 10.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082909-7 - Denise Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A - Vivo. Presentes, em parte, os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimillhança nas alegações autorais de que ela tenha migrado para um plano de serviços em que fosse impedida de efetuar ligações após um determinado consumo, previamente pactuado. Os documentos dos autos dão conta que a referida migração não foi efetivada. Há risco de dano de difícil reparação porque a autora poderá não ter como custear as contas. Contudo, não há verossimilhança na possibilidade de se impedir a cobrança dos valores já faturados pois não se questiona se foi a autora quem se usou desses serviços ou não. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA EM PARTE, para que a ré faça a migração do plano da autora para o \"plano controle R$ 35,00\", a partir da fatura seguinte à intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083162-6 - Adriana Lopes da Costa. X Revista Seleções Reader´s Digest. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083170-5 - Luiz Carlos Reis do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Claro S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorais, que não podem ser comprovadas documentalmente em razão da forma com que o usuário se comunica com as operadoras de telefonia. Patente o risco de dano de difícil reparação, pois a linha do telefone celular foi desligada e este é um meio muito usado modernamente para comunicação. Assim, determino que a ré reabilite o número (21) 9393-4437, de titularidade do autor no aparelho que ele apresentar, em 72 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem arbitrados oportunamente, em sede de efetivação da decisão. Para tanto, o autor deverá comparecer a uma das lojas da ré, após ela tomar ciência desta decisão, e apresentar a documentação necessária para habilitação da linha, bem como o aparelho de telefonia celular, que deverá ser reinstalada nas 72 horas a que se refere essa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083283-7 - Osvaldo dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Concrelag Concreto LTDA e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083438-0 - Daniele da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorais, que encontram comprovação na documentação acostada. A conta que a autora afirma ter dado causa à suspensão dos serviços encontra-se paga, e não há manção acerca da existência de débitos pendentes (fl. 14). PAtente o risco de dano de difícil reparação, haja vista a necessidade do telefone como meio de comunicação da vida moderna em sociedade. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça os serviços de telefonia prestados, haja vista que a conta vencida em 11/04/2007 encontra-se paga, desde que o inadimplemento desta conta seja o único motivo para a suspensão da prestação do serviço. Fica advertida a parte autora da possibilidade de suspensão dos serviços em razão de inadimplência, desde que com o devido aviso prévio. O restabelecimento do serviço deve se dar em 48 horas da intimação desta decisão, sob pena de multa, com periodicidade e valor a serem arbitrados oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - Aldir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Panamericano e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083632-6 - Daniela Fagundes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Itau S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083658-2 - Andrea Oliveira Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva de Abreu - OAB RJ102740). X Finasa e outros. Venha a comprovação da inscrição dos dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito. Após, apreciarei a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - João Vieira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Esquadria Jann Ind. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513, Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.059511-9 - Vilma Francisca de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097943-8 - Eduardo Lacerda Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.107753-0 - Auni Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.800.139635-2 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - Bruno da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678, Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 209/213. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096894-9 - Jose Marcelo Almeida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.098009-3 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Há dois depósitos nos autos, uma vez que houve penhora eletrônica e depósito voluntário efetuado pela parte ré, conforme fls. 153/154 e fls. 159. Para que um dos depósitos seja reaproveitado para o início de nova execução, deve a parte exeqüente trazer nova planilha do débito, sem a multa prevista no artigo 475-J do CPC, já que o cumprimento da obrigação de pagar foi efetivado, sob pena de ser o depósito da penhora eletrônica totalmente devolvido à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.166492-0 - Rosani Damasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Fls. 54/55. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.018092-3 - Maria de Lourdes dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024975-3 - Restaurante Maccherone Pasta Express LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.027295-7 - Francisco Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unisaude Rio Assistencia Medica. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074552-5 - Josefa Elias dos Santos Silva. X Jovilson Dantas de Oliveira. Intime-se a parte para trazer a qualificação dos herdeiros em 72 horas, sob pena de extinção do feito, haja vista que a parte tomou ciência do despacho de fl. 50 em 26/11/2006 e requereu prazo para cumprimento da exigência em 26/11/2006, já tendo transcorrido tempo suficiente para a realização das diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077416-1 - Renato da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 78/79 em favor da parte EXECUTADA. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091467-0 - Alexandre Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095407-2 - Julio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a condenação no pagamento das despesas processuais pois o documento de fl. 55 não justifica a ausência da parte à audiência. Intime-se para recolhimento das custas, que deve ser feito em até 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.097673-0 - Claudia Abbass Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101147-1 - Condomínio do Edificio Alagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Abreu - OAB RJ104091). X Gerusa Maria de Souza. As declarações de fls. 35-36 são inidôneas para justificar a ausência da parte, como consignado na assentada, ou desconstituir a presunção que a ata representa. Assim, mantenho a condenação no pagamento das despesas processuais. Oficie-se ao FETJ, se for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.108471-1 - Douglas Dias Carril. X Spead Road Veículos LTDA. fl 27 v.: defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.126413-0 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127299-0 - Fernanda Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes de Castro - OAB RJ018304). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA OS PATRONOS DA PARTE RÉ INTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.140323-3 - Sebastiao Jesuino de Souza e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicacoes LTDA Me e outro. Fls. 149/150. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - Leonardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148987-5 - Jane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149443-3 - Alan Moreira de Camargo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X OI TNL PCS - S/A. Fls. 27/28. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153065-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159974-7 - Liciane de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA e outros. Fls. 137. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.160785-9 - Carmen Braga Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - Alexandre Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ibiodonto. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 12.00 horas. Citem-se. Intimem-se. Observe-se o endereço que consta de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.169061-1 - Jose Americo da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172714-2 - Jacir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - Debra de Oliveira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Mônica Simões Fernandes - OAB RJ069169). X Unimed-rio. 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.181406-3 - Adeilda da Silva de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.215835-0 - Francesco Esposito Filho. X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 29/30. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011134-4 - Marcelo Bonifaciode Souza. X Casa Bahia Comercial LTDA. Fls. 28/29. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a. Intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução do feito, sob pena de arquivamento e extração de dertidão de crédito no valor histórico que consta da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019349-0 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.020904-6 - Anacilio Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federacao Nacional das Empresa de Seguros Pri vados e de Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024542-7 - Marcello Cesar da Costa Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 25/27. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - Josefa Eliza da Silva. X Banco Zogbi. 1- Fls. 29/30. Venha o depósito por guia judicial, em cinco dias. 2- Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053832-7 - Custodio Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviario Novo Rio LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.053918-6 - Magno Silva Goltare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054094-2 - Francisco Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054249-5 - Neilson José Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077180-0 - Renato Moraes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Banco Bradesco S/A. Aqui por engano, haja vista que não há pedido de antencipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação, designada para o dia 10/07/2007, às 11.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082548-1 - Maico Jeferson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, os débitos a que se referem as anotações de fl. 10 referem-se às faturas vencidas em 08/03/2007, 07/12/2006, 05/06/2006, 05/09/2006. Ocorre que não há prova nos autos de que nesse período a cobrança era dirigida a outrem, haja vista que o documento de fl. 07 faz menção apenas ao mês de maio de 2007. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, até que o autor comprove que nos meses mencionados a fatura não era em seu nome. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2007, às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082589-4 - Natalicia Menezes de Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a autora quais contas estão em aberto, comprovando o pagamento daquelas que afirma ter pago, para que se possa ser apreciar o pedido de antecipaçaõ dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.083160-2 - Adolfo Bezerra de Menezes Rossa de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). PResentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais, que se confirmam com os docuemntos de fls. 07 e 08 já acostados aos autos. Assim, parece que a cobrança de fl. 08 é indevida. Há risco de dano de difícil reparação, pois o autor está impossibilitado de usar seu telefone celular, meio de comunicação essencial na moderna vida em sociedade. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros de restrição ao crédito pela cobrança de fl. 08, bem como que restabeleça, em 48 horas, o funcionamento da linha doa utor, (21) 9385-7708, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083277-1 - Anibal Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083293-0 - Andreia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083479-2 - Nelson Ferreira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X Unibanco S. A - Unbanco de Bancos Brasileiros. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083650-8 - Violeta Cheniaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083704-5 - Eliana Aparecida Cordeiro. X Tim Celular S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083759-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Credi 21 Participações LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que tenha sido vítima de roubo e que seus documentos tenham sido subtraídos. Evidente o risco de dano de difícil reparação, consistente na inscrição indevida dos dados da autora em cadastros de proteção ao crédito. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que os apontamentos feitos pelas rés sejam PROVISORIAMENTE excluídos dos cadastros. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para cumprimento da decisão em 48 horas. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007, às 13.00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.144182-9 - Edna Dantas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 32/33. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080769-7 - João Erany Caxito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. Aqui por engano, haja vista que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se Audiência de COnciliação designada para o dia 17/07/2007, às 12.00 horas. \r\n\r\nId: 221088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 1997.800.017000-8/01 - Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). X Milton Esposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya - OAB RJ046112). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003073/1997 (1997.800.017000-8) - Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Edgard Silvio de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro Charpenel - OAB RJ038506, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.074245-3 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.202555-6 - Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202556-8 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Nogueira - OAB RJ071779, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.030882-2 - Henrique Valle Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Bandeirantes Esporte Clube. O AUTOR SOBRE O SALDO NEGATIVO DA PARTE EXECUTADA . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.045834-9 - Antonio Carlos Leardini Tritão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pacheco Tristão - OAB RJ000906B). X Rede Cigna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170234-7 - Emilio Antonio Queiroz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA para que apresente original do depósito efetuado, conforme fls 149. \r\n\r\nProc. 2005.800.069047-9 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Valdina e outro. O desentranhamento já foi deferido, conforme sentença de fls. 24. Providencie-se as cópias para substituição, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102110-3 - Marcia Cristina da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Taygreem Moveis. Tendo em vista o que consta às fls. 62, indefiro o pedido de fls. 61. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.058756-1 - Omar de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856, Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Creuza Maria Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). AO AUTOR PARA INFORMAR O NOME E ENDEREÇO DOS SÓCIOS . \r\n\r\nProc. 2006.800.119803-0 - Tatiana da Silva Campos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 16:45 HS. \r\n\r\nId: 221118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.002133-7 - Reqte.: PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA - Adv. Dra. ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE - OAB/RJ 131.858 - Despacho: \"Venha a declaração IRPF, afim de que se comprove a necessidade de justiça gratuita, em 72 horas\" \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000804-9 - Renata das Graças Valadão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.000455-1 - Rayssa Colchões Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sônia Tereza Nunes Ferreira de Lucas. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000458-7 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sonia Regina de Souza Nunes. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.001235-1 - Karina Lemos Nunes. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001286-7 - Antonio José Pinto Monteiro Alves e outro. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001509-1 - Aldenice Sarmento Areias. X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002702-0 - André Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Ricardo Aleixo Estanislau e outro. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 11:00 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ante a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data de AIJ, mais proxima, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Foi designado o dia 04/07/07 às 16h para a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003683-5 - Aline Cardoso Weber. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003733-5 - Carlos Eduardo Campagnac Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 12:00 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003736-0 - Vanderlei Rodrigues da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 13:20 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003739-6 - Daysi Cristina Chiarelli Montenegro. X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 13:40 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003740-2 - Ana Cristina dos Santos Alves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juiza14:20 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003754-2 - Mariana Izidoro Zanardi do Prado. X Oi - Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 14:40 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2007.804.000090-9 - Maria José de Oliveira Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000886-6 - Elias Barbosa de Oliveira. X Marcelo Fernandes Gonzalez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000889-1 - Cristina Bordini Franco. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. isento a parte autora das cutas, tendo em vista a justificativa apresentada. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.001869-0 - Marlene Emilia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itau S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 07/08/07 às 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001886-0 - Cleone Egito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Evadin Ind. Amazõnia S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 08/08/07 às 13h40 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001105-6 - Denise Marinho Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson B Fensterseifer - OAB RS036629). X Cipa Administradora de Condominios Locação e Venda de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). diante da certidão retro, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002321-6 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.804.003365-9 - Michele Janvrot Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Promoarte Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.000062-0 - Eva Maria de Oliveira Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Intimação da parte autora para ciência de fls. 180/181 \r\n\r\nProc. 2006.804.001059-7 - Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intimação da parte autora para ciência de fls.105/106 \r\n\r\nProc. 2006.804.001517-0 - Horacio Amaro Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos, eis que tempestivos conforme certidão de fls. 93. Nego-lhes, todavia, provimento, uma vez que não há contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a ser sanada. Deve a embargante buscar a via própria para obter a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001534-0 - Marco Aurelio Ozorio Ferreira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Conheço dos embargos, eis que tempestivos conforme certidão de fls. 54. Nego-lhes, todavia, provimento, uma vez que não há contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a ser sanada. Deve a embargante buscar a via própria para obter a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.804.001687-3 - Dilce Lucas Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Super Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Intimação da parte autora para ciência de fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.804.001887-0 - Márcio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X Agência Automotiva Momentos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002779-2 - Paulo Sérgio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Mta Ind. Produtos Para Proteção Solar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). Intimação da parte autora para ciência de desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. fls.35 - cumpra-se o despacho retro \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. Foi designado o dia 09/08/07 às 14:20h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003591-0 - Aurora da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marta de Bretas Freitas - OAB RJ057851). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003727-0 - Sandra Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 11:20 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003729-3 - Adriano Santos Sobral. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 11:40 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2007.804.000207-4 - Maria Clotildes Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Grupo Extra Taii Itaú Distribuidora Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000255-4 - Antonio Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.804.000295-5 - Ivo da Silva Sousa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000343-1 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Vivo - Celular- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 19 / 09/07, às 15:20 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2007.804.000509-9 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Thiago da Costa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). J. Considerando o prejuízo que poderá advir para o estudante, residesigno o ato para o dia 04/07/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000678-0 - Ronaldo Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação da parte autora para ciência de fls.23/24 \r\n\r\nProc. 2007.804.000817-9 - Sonia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bastos de Souza - OAB RJ135165). X Tv Sky Shop ( Shoptime. Com). designe-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000817-9 - Sonia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bastos de Souza - OAB RJ135165). X Tv Sky Shop ( Shoptime. Com). Foi designado o dia 16/10/07 às 13:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000876-3 - Almenatan Hora Silva. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000879-9 - Tatiana Maia Azevedo. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000896-9 - Victor Manoel Ferraz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Bruno Klapper Lopes - OAB RJ142234). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. venha o endereço da ré, no prazo de 10 dias. apos, cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000915-9 - Ozilene Valeriano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Loja Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000921-4 - Israel Alves de Oliveira. X Igreja Batita Central de Ramos- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). fls.24 - cite-se, no endereço informado, designando-se AC,intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000921-4 - Israel Alves de Oliveira. X Igreja Batita Central de Ramos- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Foi designado o dia 08/08/07às 17h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001436-2 - Auristela de Azevedo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Marisa Lojas Varejistas. INTIMADA PARA CIÊNCIA DO HORÁRIO CORRETO DA AIJ - 02/07/07 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nId: 221234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.038409-9 - Antonio Jose de Brito Seabra Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Maringa Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron Bisker - OAB SP017766). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - Gedilma Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098035-6 - Leandro Cunha Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145874-0 - Joviane da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149467-6 - Jose Antonio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Eolino de Castro Leão Filho - OAB RJ061798, João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185422-0 - Jose Dilson Florentino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189642-0 - Claudio de Souza Pinto. X Humberto Jorge Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Fls 116/119 -Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191705-8 - Ricardo de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193005-1 - Rosimar Rocha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.205251-1 - Daniele Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206646-7 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1-Fls 84 -Anote-se onde couber. 2-Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de 5 dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.206965-1 - Geisa de Mattos Gorni. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/07, ÀS 10 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.212002-4 - Nadia Gomes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002855-6 - Mario Braga dos Santos Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002883-0 - Emmanuel Francisco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004530-0 - Marcos Vinicios de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004576-1 - Priscila Santos Arrabal. X Assim/grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007674-5 - Altemar da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010016-4 - Maria Jose de Araujo Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14.20 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.046069-7 - Andreia Bastos Barbosa Borges. X Paraná Banco S/A. 1- A fim de se evitar argüição de nulidade da citação, comprove a parte autora, em cinco dias, o endereço da ré apontado na petição inicial (fls. 2). 2- Tendo em vista o informado no segundo parágrafo de fls. 4, esclareça a autora se já ajuizou ação anteriormente em face da ré. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078759-5 - Neuza de Almeida Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e os comprovantes de pagamento às fls.06/07, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078760-1 - Flavio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nunes da Costa - OAB RJ102883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como para que a ré se abstenha de incluir, ou caso já o tenha incluído, que retire o nome do autor dos cadastros retritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079587-7 - Maria Luzia Oliveira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082100-1 - Vinicius dos Santos Rolim Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.046847-1 - Janisi Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.094870-5 - Vanor Figueredo. X Telemar - Beneditinos. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte-autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062351-0 - David Malvestiti de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.063404-0 - Bruno Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.093500-2 - Jose Antonio Magalhaes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.101474-3 - Rosemary Ines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Leni Monteiro - OAB RJ033593). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.55 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177579-1 - Elisabete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.69 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.026554-0 - Raphael Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061031-0 - Paulo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Auto Onibus Fagundes LTDA - Grupo Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075210-4 - Maria Claudia de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.092876-0 - Leidiana Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Ibi Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103781-2 - Luis Carlos de Souza Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.112724-2 - Cassio de Sousa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.114707-1 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117280-6 - Pablo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a certidão de fls. 108, defiro a devolução do prazo (fls. 106) \r\n\r\nProc. 2006.800.125217-6 - Bruno Lois Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125510-4 - Brugge Engenharia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127464-0 - Denise Correa da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160199-7 - Elaine Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162169-8 - Pedro Paulo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Barroso Souza - OAB RJ126786). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAÕ DE PAGAR E FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.182713-6 - Arlington da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183912-6 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185991-5 - Natasha de Medeiros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Americanas Com S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Chamo o feito à ordem e recebo o recurso interposto pela segunda ré em seu efeito devolutivo. Como as contra-razões se encontram nos autos, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186835-7 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibicard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190312-6 - Luiz Antonio Sanches Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191319-3 - Luciano Silva de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo.2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192106-2 - Maxime Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). X Ibéria Lineas Aéreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198637-8 - Lourival Ribeiro do Rosario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199453-3 - Gremilda Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199958-0 - Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201832-1 - Arlete Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Após, ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204539-7 - Felippe Alvarez de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207472-5 - Marcio Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.218065-3 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001979-8 - Elias de Moraes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004215-2 - Isael Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007244-2 - Patrick Contarini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Turbo Car Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Fls 50/57 -Ao M.M. Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.800.008118-2 - Shirlei Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011514-3 - Andre Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Redesigno AC para o dia 27/06/2007, às 12h40min. Intime-se o autor. Cite-se a ré, por OJA. Defiro que o autor acompanhe a diligência, devendo entrar em contato com o NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024206-2 - Marcia da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038367-8 - Jorge Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044684-6 - Jacqueline Alves de Souza Soares. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Diante da possibilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 08/06/2007, em virtude do feriado do dia 07/06/2007, redesigno AC para o dia 15/06/2007, às 10:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046862-3 - João Carlos Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Pce - Projetos e Consultorias de Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047530-5 - Iraci Louredo Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.048759-9 - Elisangela Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078879-4 - Antonio Simplicio de Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081125-1 - Jose de Araujo Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Parana Banco S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a suspensão dos descontos na conta corrente do autor, referente ao empréstimo mencionado na inicial, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081419-7 - Simone Fazio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Banco Panamericano S\\a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a rése abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos crédito, , sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.099851-4 - Lindinalva Silva Barros Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Companhia de Seguros America do Sul Yasuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Sakura Iwata - OAB SP075542, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.126900-7 - Verônica Bezerra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ146617). X Incomex S/A Engenharia Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Tomzhinski - OAB RJ001733C). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.131301-0 - Sergio Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288, Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho - OAB RJ149241E). X Banco America do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.048734-0 - Cesar Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166380-0 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.016307-0 - Monik Nowotny Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021683-8 - Edirlane Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.037077-3 - Tania Cristina Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.040889-2 - Marco Antonio Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi- C&A Administradora de Cartoes de Credito- Inovacard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.048601-5 - Sandro de Souza Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049754-2 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). X Boate La Girl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). MANDADO DE PAGAMEN TO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.059416-0 - Mark Seabra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.067967-0 - Carmem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.069083-4 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.091271-5 - Sergio Macedo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120282-3 - Huemerson de Jesus Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126463-4 - G. C. Cabral da Silva Comércio R Confecção de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156341-8 - Iraí Timbira Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Dias Bispo - OAB RJ139478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - Elisabete Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180448-3 - Denise de Oliveira Amante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189444-7 - Cecilia Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193621-1 - Leandro Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195144-3 - Daniel Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.197919-2 - Eduardo Renato Micele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202974-4 - Eliana Elizabete Duarte da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203564-1 - Pedro Miguel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211813-3 - Leilane Serejo Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213919-7 - Gardenia de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.215730-8 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002325-0 - Maria Isabel Nunes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/05- PAGAMENTO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003934-7 - Mediabase Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042076-6 - Adilson Bayão Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo de 48horas para que o autor justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046112-4 - Jeane Mayrink Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a petição da parte-autora e o caos que se instalou na cidade do Rio de Janeiro em virtude de um acidente ocorrido na Ponte Rio-Niterói, redesigno AC para o dia 26/07/2007, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047134-8 - Rosania Maria Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.048189-5 - Renata Teixeira Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). X Unibanco. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.048429-0 - Edson Martins das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.048465-3 - Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.048618-2 - Paulo Roberto de Abreu Francisco. X Net Rio S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.080897-5 - Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Centro Médico Gabriel LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082462-2 - Alfredo David Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Bradesco Seguros S/A. Tendo em vista a avançada idade do autor e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de utela, a fim de que a ré se abstenha de cancelar o plano de saúde do autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.079464-2 - Andre Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Pine S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré proceda imediatamente a suspensão dos descontos ocorridos na conta corrente do autor, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.119687-9 - Jorge Luiz Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Jose Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que se trata de pessoa física. Há possibilidade de ser penhorado valor referente a salário, que é impenhorável (art. 649, IV do CPC). Esclareça o autor como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.217651-0 - Marcos Paiva de Sousa. X Banco Finasa S\\a. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada,determino que seja intimado a fazê-lo em 30(trinta)minutos,prazo que não cumprido rigorosamente,ficará decretada a sua prisão,devendo o i.OJA realizar os atos pertinentes para cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022007-8 - Cristiano de Souza Baptista. X Editora Globo S/A. Tendo em vista o ofício de fls 12,dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063392-0 - Leia Silvia Siqueira. X Bela Vista Hoteis Clube e Outros. Oficie-se ou estabeleça-se contato telefônico com o Juízo deprecante, a fim de que informe sobre a necessidade de busca e apreensão do bem, tendo em vista o depósito efetuado pela ré às fls. 4. \r\n\r\nProc. 2007.800.069019-8 - Marcia Cadinha Deister. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069288-2 - Francisco Silva Doudement. X Francisco Xavier da Silva. Oficie-se o juízo deprecante,solicitando complementação de endereço fornecido,tendo em vista a certidão de fls 04. \r\n\r\nProc. 2007.800.075777-3 - Maria Madalena Fortuna Jasmin. X Ceg. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075815-7 - Calia Maria Gomes de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076009-7 - Francisco Valdisio de Sales. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.088394-4 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Condominio do Edificio Franklin Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,PRI.Após transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). Fls 119:Venha o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095324-9 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Tendo em vista a certidão de fls 53,JULGO DESERTO O RECURSO.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047072-1 - Zinete Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unibanco e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160262-4 - Aristides Pinheiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Indefiro o pedido de penhora on line, por se tratar de pessoa física, havendo risco de ser bloqueado salário, que é impenhorável. Dessa forma, diga o autor como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.088930-0 - Bruno Abreu Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório se houve manifestação da autora quanto a fls 123.Em caso negativo,voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - Luiz Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Certifique o cartório se a parte ré manifestou-se quanto ao despacho de fls 91.Em caso negativo,expeça-se mandado de penhora(R$ 638,45),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.027053-3 - Cecy Torres Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1- Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos. 2- Após, à parte autora sobre fls. 135 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.054835-3 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). Renove-se a diligência,facultando ao autor acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2005.800.085646-1 - Guilhermina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473, Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633). X Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Conheço dos embargos,eis que tempestivos,mas não lhes dou provimento por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art 48 da Lei 9099/95.Se a parte-ré pretende se insurgir contra a sentença,deve interpor recurso cabível. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se o banco do Brasil, solicitando a devolução dos mandados de fls. 103 e 104, expedindo-se mandados com os valores corretos, em substituição. \r\n\r\nProc. 2005.800.149911-8 - Inês Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Gsa - Corretora Cp Balcão/riode Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023278-9 - Tamar Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.024659-4 - Antonio Fernando Moleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - João Luiz Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a sentença não foi publicada no DO., conforme certidão do cartório às fls. 162, acolho os embargos oferecidos pela ré, para fins de declarar nulos os atos processuais posteriores à sentença. Dessa forma, desconstituo a penhora on line realizada por este Juízo e, na presente data, solicitei o desbloqueio do valor que se encontrava bloqueado junto ao BACEN, conforme informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - Luiz Alberto Dantas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Conforme resposta em anexo do BACEN, a penhora on line foi frutífera. Foi determinada a transferência de valor bloqueado em uma das contas da ré para conta judicial vinculada a este JEC. Foi determinado o desbloqueio das demais contas. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Com a resposta, intime-se a parte ré (art. 475-J, §1º do CPC) para, em querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098942-6 - Iara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte-ré para que complemente o valor de R$ 12,87,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115227-3 - Tatiana de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Tendo em vista o documento de fls 60,cujo original foi juntado indevidamente perante outro juízo,acolho a justificativa apresentada.Redesigno A.C para o dia 26/07/07 às 15:00 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126241-8 - Daniele Maria Barreiro Bastasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Nokia Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 96. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste do recurso interposto. Em caso negativo, comprove os seus rendimentos, juntando declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160027-0 - Nei Salomao da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168286-9 - Zeuli de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Freitas de Vasconcelos - OAB RJ076861). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169316-8 - Neiron Ramilo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191777-0 - Altamiro Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte-autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193569-3 - Elisabete do Rosario Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte-autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196178-3 - Alessandra Lima da Silva. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.140,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.208322-2 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000672-0 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000675-5 - Elizabeth da Silva Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002650-0 - Heraldo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.003352-7 - Romulo Gonçalves Luizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006277-1 - Luiz Carlos Soares. X Ibi e outro. Fls 45:Certifique-se o cartório a não manifestação da parte-autora.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007294-6 - Maria Jose da Silva Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.038758-1 - Cynthia Maria da Silva Lemos. X Telemar Expressinho. À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069637-1 - Maricelmo Jaques Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Ao autor sobre fls 13 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.079532-4 - Ana Paula Soares Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia e outro. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a retirada,ou se abstenha de colocar o nome da parte-autora dos serviços de proteção ao crédito(SERASA/CPC) em 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais).Intime-se a parte ré por OJA,para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079625-0 - Sergio Ricardo Basilio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081123-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081293-0 - Vanda Maria Teixeira. X Light. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082398-8 - Marco Aparecido de Oliveira Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. Esclareçam as patronas constituídas às fls. 6, a razão pela qual tal documento apresenta três grafias diferentes e sequer se encontra datado. As patronas deverão trazer aos autos nova procuração, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082686-2 - Pablo Oliveira Pereira. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082782-9 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Leader e outro. Regularize a parte autora sua representação nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048735-4 - Pedro Baltazar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Judith Alcina Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Defiro a adjudicação.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.184410-9 - Andre Luiz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Penha Regina Leite França. Chamo o feito à ordem. Não cabe pedido de antecipação de tutela em ação de execução de título extrajudicial. Dessa forma, por derradeiro, emende a petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao Sr. Contador para apurar a diferença devida ao autor.. \r\n\r\nProc. 2004.800.051222-8 - Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). 1- Expeça-se ofício do Banco do Brasil, a fim de que informe se foi cumprido o mandado de pagamento de fls. 103. 2- Em caso negativo, o valor deverá ficar bloqueado até posterior decisão deste Juízo. 3- Tendo em vista o ofício de fls. 107, oficie-se o Juízo da 12ª Vara do Trabalho, informando-o do teor desta decisão, esclarecendo que o mandado de pagamento foi expedido em 12 de janeiro de 2006, sendo a execução extinta em 1º de dezembro de 2005. O cartório deverá informar ainda o número do CPF que consta nos autos, que é diverso do número que consta no ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario Coohabit - Pro - Morar LTDA. 1- Havendo indícios de que a ré tenha encerrado suas atividades de forma irregular, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Defiro a inclusão dos sócios (fls. 97) no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Designe o cartório data para AC, citem-se os réus nos endereços de fls. 97 e intime-se e parte-autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.159152-5 - Ana Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 100:Anote-se onde couber.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166876-5 - Heloisa Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Rosana Moreira Barbosa - OAB RJ122083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte-ré às fls.35 satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036673-1 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.048474-0 - Carla Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se fls 96.in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.075032-4 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Conforme resposta do BACEN em separado, foi encontrado valor insuficiente na conta corrente da ré (R$ 43,12), sendo determinada a transferência deste valor a conta judicial vinculada a este JEC. Dessa forma, esclareça a parte autora como deseja prosseguir com a presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.115553-3 - Alessandra Almeida Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Atl Telecom Leste Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Esclareça a parte-autora a petição de fls 177/180,tendo em vista o depósito de fls 157. \r\n\r\nProc. 2005.800.135978-3 - Leila Lucia Miranda Fampa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Casa Homero de Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Alves - OAB RJ088906). Fls 86:Intime-se a parte-autora para cumprir o despacho de fls 83,in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - Laercio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Oficie-se o SPC e SERASA,a fim de que informe a data da inclusão e exclusão do nome da parte-autora,pelas rés. \r\n\r\nProc. 2005.800.159243-0 - Alex da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie(R$ 1.925,00),quanto a primeira ré(ATIVOS S/A) \r\n\r\nProc. 2006.800.002800-1 - Centermaq- Comercio de Maquinas e Serviços Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Italia Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guterres - OAB RJ140038E, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.032564-0 - Leda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Esclareça a parte-autora a petição de fls 109,tendo em vista a planilha apresentada às fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.043293-6 - Maria do Perpetuo Socorro Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 44:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fls 42,foi devolvido a este juizado.Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento,em favor da parte-autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043527-5 - Regina Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046651-0 - Erica de Matos Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pa gamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058433-5 - Carlos Castilho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064506-3 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.382,77) \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - Carlos Esduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- A exigência de pagamento de multa para rescisão contratual é fato superveniente, não sendo objeto deste processo. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 139. 2- À parte autora sobre a certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.095120-4 - Claudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique se houve manifestação da parte recorrente quanto ao despacho de fls 87.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096688-8 - Maria das Graças França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o depositário para comprovar a transferência do valor correspondente ao auto de penhora de fls 65,para conta judicial vinculada a este JEC(Banco do Brasil,agência 1567),no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100410-7 - Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.713,50) \r\n\r\nProc. 2006.800.103748-4 - Elenir Sampaio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116126-2 - Gisele Salme Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119811-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie(R$ 2.181,31). \r\n\r\nProc. 2006.800.121139-3 - Daniella da Fonseca Ribeiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro os cálculos apresentados pela parte autora, eis que sequer foi aplicada a multa diária. Outrossim, a multa requerida pela parte ré se mostra excessiva e desproporcional em relação à obrigação imposta. Cite-se a ré em execução quanto à obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor do crédito a ser restituído (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.800.122079-5 - Rosangela de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 30/36:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128171-1 - Dario Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131749-3 - Adnalton Rogerio Nina Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138603-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - Alessandro Gomes dos Santoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148546-8 - Paulo Bento Padrao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148608-4 - Otacilio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149335-0 - Gabrielle Morgado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X Mirage S/A (soscecal). às fls. 31, foi deferido pelo Juízo para para a juntada de carta de preposição e atos constitutivos pela ré, o que foi realizado no prazo ali fixado. Ocorre que a ré, além de juntar atos constitutivos e carta de preposição, juntou contestação, o que é incabível em tal fase processual, contendo uma proposta de acordo. Dessa forma, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se aceita a proposta da ré (fls. 33). Caso negativo, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162772-0 - Adriana da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Ibi C&A Modas - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido às fls. 69, se houver poderes para tal. 2- Comprove a ré, em cinco dias, o desbloqueio do cartão, sob pena de ser fixada multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.173801-2 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Providencie o cartório a juntada das petições que se encontram soltas nos autos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.191741-1 - Telmo Luiz Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804, Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Itaucred / Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Homologo o pedido de desistência dos recursos interpostos pelas partes. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 3-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193440-8 - Amaro da Penha Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Fininvest Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Homologo a desistência do recurso de fls 68/75.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194047-0 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibi Card) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Indefiro a expedição de ofícios,venha o endereço da parte-ré em 30(trinta)dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207623-0 - Alexssandra Ferreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls 87:Indefiro tendo em vista a certidão 92.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213395-0 - Ricardo Alvarez Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213401-1 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). Fls 65/68:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002253-0 - Telma Lucia Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003112-9 - João Carlos Coelho Augusto. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006008-7 - Mozar Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Itau e outro. Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006251-5 - Romilda de Oliveira Pereira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte-ré para que completemente o depósito(R$ 262,20),em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007413-0 - Guilherme Correa Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007666-6 - Celestino Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008628-3 - Consuelo Barcelos Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008940-5 - Juliana Sales Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sales Monteiro de Barros - OAB RJ103815). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009306-8 - Djalma Soares Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Amil Assistencia Medica e Hospitalar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010420-0 - Evelyn Maria Accacio Scabell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - Ronaldo de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Tim Celular. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/07, AS 11.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.012635-9 - Janaina Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S/A. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Banco Itaú S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento , conforme já deferido às fls. 21. 2- Comprove a parte autora o alegado às fls. 27.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019258-7 - Jorgete Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020163-1 - Lucio Santos Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Casa & Video. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/07, ÀS 11.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.022773-5 - Arlen Faria Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 46/48: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044334-1 - Rosa Benvinda dos Santos. X Avelino e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044349-3 - Marta da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048073-8 - Jose Claudio Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo sem justificativa, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067607-4 - Rosangela Esteves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista receio de dano irreparável, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia na residência da parte-autora, ou seu imediato restabelecimento, a partir da ciência dessa decisão, sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.067805-8 - Jaqueline Teodoria de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Banco do Brasil e outro. Ao autor sobre fls 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.080036-8 - Carlos Jose Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080215-8 - Fernando de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Itaucard Visa e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080683-8 - Claudia da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080940-2 - Eliana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081424-0 - Antonio Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081447-1 - Suzana Canuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.080456-2 - Cristiano Ramalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - Claudia Rejane de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Fls. 80. Indefiro, eis que a citação deve ser pessoal. Diga a parte autora se pretende a renovação da diligência no endereço de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.002048-6 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - Josimar Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Leite Schimidt - OAB RJ013734, José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Artbras-sociedade Assistencial Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Indefiro a citação por hora certa tendo em vista que não é cabível em sede de juizados. Diga a parte-autora se pretende acompanhar a diligência,ficando deferido o cumprimento do mandado em horário especial. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.099929-6 - Elmar do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte-autora,via postal,para que recolha as custas as quais fora condenada,no prazo de 5(cinco) dias,sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - Claudia Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Marcenaria Arte & Decor e outro. Fls 78:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - Hermann Pinheiro Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Tendo em vista que as fls 72/74,a parte-ré alega que o cumprimento da tutela fora efetivado no dia 26/11/05,esclareça a parte-autora a petição de fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.800.156251-5 - Jose Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres - OAB RJ132591). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À parte-autora sobre as informações de fls 82/98. \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - Deyla Cristina Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls 65/67:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.177511-0 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Societe Airfrance - Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183350-0 - Paola Manhaes dos Santos Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Intime-se a parte-autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010913-0 - Jose Carlos Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.012578-0 - Helena Maria Vasconcelos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Abec-academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015486-9 - Terezinha de Jesus Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Henrique Pinto Guedes de Paiva - OAB RJ061285, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido ás fls. 82. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031533-6 - Ana Ria Botao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que junte aos autos guia de depósito devidamente quitada,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048911-9 - Dirce Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 341,11) \r\n\r\nProc. 2006.800.057289-8 - Georgete Pereira Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Batista Saldanha - OAB RJ096281). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga a parte-autora se pretende a conversão da obrigação de fazer perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077085-4 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Pine Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie(R$ 13.647,37) 2-Cite-se a parte-ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.099016-7 - Newton Assumpção de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Ferreira - OAB RJ127437). X Globex Utilidades S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - Ada Bessa Seibel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Banco do Brasil S/A. 1- Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 21, devendo a constrição recair preferencialmente sobre espécie. 2- Comprove a parte autora, em cinco dias, que seu nome permancece com restrição junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls 87/91:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123402-2 - Luciene Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134985-8 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Lojas Marisa (cartão Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Claudia Cardoso - OAB SP052106, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153119-3 - Sonia Regina de Albuquerque Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154928-8 - Iracema Albino da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.157555-0 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.157634-6 - Robson Barros Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Esclareça a parte autora a planilha de fls. 82, tendo em vista o depósito efetuado às fls. 80, \r\n\r\nProc. 2006.800.175144-2 - Tatiana Santa Cruz Pliopas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180869-5 - Dulcineide Nazareth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme requerido às fls. 100. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a ausência de manifestação da ré, expeça-se mandado de penhora, no valor de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.186469-8 - Alexandro Felipe Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro fls 59.A migração para outro plano é fato superviniente.Se o autor deseja se insurgir contra a migração,deve ajuizar nova ação. A execução deve se ater aos limites da sentença.Venha,portanto,planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.190951-7 - Manuel Seco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200044-4 - Ciro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Diante da certidão de fls. 89, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. 2- Fls. 77/80. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203139-8 - Newton Assunção Nunes. X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.182,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.204200-1 - Selma Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte-autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - Adao Roza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214325-5 - Carmen Aurelia Martins Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ118342). X Aguinaldo Gomes Martins. Diante da desistência da parte-autora,julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito,na forma do art 267,inciso VIII do CPC.Sem ônus de sucumbência na forma do art 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento.P.R.I.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001074-6 - Fabricia Rodrigues Alves. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). 1- Fls. 20/21 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001672-4 - Norma de Mello Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X Ubi Et Orbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002279-7 - Monique de Jesus Braz Mariano e outro. X Jumper 20 Informatica LTDA - Me. 1-À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002421-6 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005746-5 - Thais da Costa Amaral. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Cumpra-se fls 58,in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.007382-3 - Cristiane Herondina Ribeiro. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008042-6 - Alexandre Henrique Galvão Geraissati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010371-2 - Talita dos Santos Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012507-0 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Sudameris Visa Classic - Mult e outro. 1-À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo silêncio como anuência. 2-nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017861-0 - Celio da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls. 19/20 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls. 21/25 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026909-2 - Luana Agnes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 41:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.044521-0 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marcano. X Eurodata Cursos de Informatica e outro. Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X A. Mattos Filho Comercio de Copiadoras LTDA. Defiro prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo sem justificativa, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047350-3 - Denise Cunha da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o prazo de dez dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - Carla Veronica Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.063321-0 - Iwone Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Castro Campos - OAB RJ144340). X Caarj- Caixa de Assistencia Aos Advogados do Rio de Janeiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063371-3 - Alex Sandro Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Tim Celular S/A. Tendo em vista receio de dano irreparável,reconsidero a decisão de fls 18 e DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a retirada do nome da parte-autora dos serviços de proteção ao crédito(SERASA/SPC) em 5 dias,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais).Intime-se a parte -ré por OJA,para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.066237-3 - Brene Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Xavier Santiago - OAB RJ141293). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Ao autor sobre fls 29 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.066382-1 - Samuel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Vivo S/A. Ao autor sobre fls 45 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.079507-5 - Francisco Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a retirada do nome da parte-autora dos serviços de proteção ao crédito(SERASA/CPC) em 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). Intime-se a parte ré por OJA,para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079985-8 - Jupiara de Almeida Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram quaisquer dos pressupostos previstos no art 273 do CPC.Para melhor análise da pretensão da parte-autora,faz-se necessária a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080193-2 - Vander da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080642-5 - Gercina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Cordeiro - OAB RJ143691). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte-ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080653-0 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Itau - Itaucard Adm . Cartões. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080941-4 - Sheila Regina Novaes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080986-4 - Jose Luiz Marques Coelho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco UNIBANCO. Não há pedido de antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081440-9 - Felipe Alluphar Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vivo S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081481-1 - Alexandre Mato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Vancos Brasileiros S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082491-9 - Marcelo Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Na presente ação, o autor pleiteia exibição de documentos, que tem rito próprio, incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro pedido de desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082515-8 - Edna de Azevedo. X Ibicard - Ibi Adm. de Cartões de Credito S. a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - Lusiane da Silva Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fls. 17/18 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 221268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.082721-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Roberto Antonio dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.041004-1 - José Rogério Alves Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iso Vantagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.046264-8 - Mario Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.165026-6 - Creusa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179172-5 - Luciano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.209101-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213753-0 - Isaias dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031690-2 - Selma Galdino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 26 de junho de 2007, às 13:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.082444-0 - Rizzo Avenida Coiffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Almir de Souza Lorena. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - Erick Rodrigues Paroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ125430). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - Jairo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.177/179), ressaltando os percentuais de honorários fixados (fls.57, 80 e 127), não havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - Vania Maria Cunha Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Associação dos Servidores Fazendario O Brasil- Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628). ...Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146064-2 - Alex Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167953-6 - Daniel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171887-6 - Marcos Belmiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173426-2 - Antonio de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178284-0 - Vanessa Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180639-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190170-1 - Ana Maria da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195404-3 - Edimar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195587-4 - Luiz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199845-9 - Vanda Amara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208806-2 - Lucila Lanes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217574-8 - Maria Celina dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco Itau S/A. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.217716-2 - Sergio Inacio Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006022-1 - Kleber Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.041936-6 - Kátia Maria Gomes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Guilherme Olavo do Eirado Silva - OAB RJ076936, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Banco Real- Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Fls.239: Correta a incidência de honorários sobre o valor da execução (fls.205). Retornem ao Sr. Contador judicial, considerando o depósito de fls.219. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.054809-0 - Michele dos Santos Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nicole Gerbauld - OAB RJ141782, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Alexandre Coelho de Mattos - OAB RJ149333E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.030442-7 - Elzira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Mauro Roberto Queiroz Fragale - OAB RJ076996). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065564-0 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.156/157), ressaltando a anuência das partes (fls.159 e 161), não havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E.M.Pagamento. Int a complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087472-6 - Gabriel Moreira da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Ao Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164553-8 - Valeria Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Clinica de Olhos São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165992-6 - Luis Alberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174312-3 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174949-6 - Moises da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175773-0 - Eleni Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186688-9 - Jefferson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190014-9 - Maria Jose de Araujo Silva. X Administradora Serra Grande Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Augusto Gomes - OAB RJ019940). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217438-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 221310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Divaldo Predoso Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Rep Leg(s): Divaldo Luiz Castro Pedroso. I-se a Ré para o depósito do crédito exequendo em cinco dias. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.993,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - Euller Pacheco Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o item \"2\" de fl....no endereço fornecido pela 2ª Ré, no valor calculado à fl. 582. \r\n\r\nProc. 2004.800.137708-4 - Debir Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - Jair Barbosa Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada pelo recorrente....Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.140313-9 - Leticia Soares Machado. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149301-5 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203034-5 - Miguel Marcello Davila. X Telemar Expressinho. Ao interesssado sobre certidão supra. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Indefiro a gratuidade de justiça, pois, para tanto, mister-se faz a prova da hipossuficiência alegada.......Venham as custas em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - Honorina das Graças Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.144145-3 - Kabalas Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Smk Construtora LTDA. Designe-se nova AC, na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, oportunidade em que o devedor, querendo, oferecerá embargos, por escrito ou oralmente, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.038309-3 - Joao de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). Dê-se baixa na distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.800.096670-0 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Venha o depósito do remanescente (R$ 383,88). Não obstante o asseverado pela Ré, o valor ora perseguido refere-se à multa capitulada no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102461-1 - Adriana Paiva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeçam-se mandados de pagamento em nome do credor..........Após, não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 450,00, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela Ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta corrente 420,420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Às partes sobre o cálculo do Contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - Daniela da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149162-6 - Antonio Roberto Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Razão assiste ao exequente. Destarte, venha planilha discriminando o saldo devido para se proceder à penhora através do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.154987-2 - Sandra Regina Simões Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-s baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003068-0 - Paulo de Tarso Bittencourt Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019329-4 - Terto Marques Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021768-7 - João Luiz Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida...Após, dê-se baixa......... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.088585-2 - Francisco Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095432-1 - Marilene Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Nada a prover, à luz do artigo 275 do CC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128550-9 - Enneite Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a Ré para o depósito do crédito exequend em cinco dias. ...certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.136635-2 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). I-se a Ré para o depósito da diferença apontada à fl....em cinco dias. Certficada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação o valor de R$ 362,32. \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - Fabian Conceiçao Martins. X Super Credit Serviços de Apio Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). I-se o Réu para o depósito do quantum apurado à fl....Visando obter resultado prático equivalente ao adimplemento, oficie-se aos órgãos de restrição....determinando a exclusão do nome do autor .....em virtude de apontamento feito pelo Réu. Cessando, portanto, a fluência da multa. Assinale-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.143272-5 - Leyla Barrafatto Zicari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). I-se o credor para que esclareça se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 221198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.029572-8 Vítima(s): Bernardo Marcos Lebenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Vítima(s): Marilza Ricardo Piedade. X Teresinha de Lisieux Correa Costa. Fica designada Audiência preliminar para o dia 17/07/07 Às 11:30h. \r\n\r\nId: 221074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.029385-7 Vítima(s): Eduardo Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239, Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Marco Antonio da Silva Tomé. Designada Audiência Preliminar para o dia 23/08/2007, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.202655-0 Vítima(s): José dos Santos Barbosa, Otávio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelusia Guimarães - OAB RJ022830, Marcio Luis Gonçalves Dias - OAB RJ093770). X Alberto Silveira Coutinho. Designada Audiência Preliminar para o dia 22/08/2007, às 12:40h. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.166270-6 - Almir Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Dalviana Silva de Aguiar. Designada Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 11:00h \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 Rep Leg(s): Souza Cruz Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). X José Luiz Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363). 1- AO QUERELANTE PAR ACIÊNCIA DO ACRESCIDO. 2- VOLTEM OS AUTOS AO MP PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 863/864. \r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2007.800.078097-7 - Hellen de Fátima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cajueiro Martins de Paiva - OAB RJ121422). X Igor Solter Gadaleta e outro. Designada Audiência Preliminar dia 22/08/2007, às 13:00h. \r\n\r\nId: 221076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.101748-5 - Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB/RJ 59.656 - \" Recolham-se as custas\".\r\n\r\nId: 221089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.131462-5 X Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Max da Silva - OAB RJ082153). Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Venham as contra-razões no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.142607-5 X Carlos Henrique Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). Em contra-razões. \r\n\r\nId: 221090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.001082-2 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOAQUIM BARRETO JUNIOR E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré citada por edital e nomeio Curador Especial na pessoa do Defensor Público. Remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003004-3 - CLAUDIA MARILIA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X MARLI FELIX FIGUEIREDO DA SILVA A REQUERENTE SOBRE FL.37 \r\n\r\nProc. 2005.204.011870-4 - SILVIO STEPHESON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VICENTE SOARES ALVES Ao requerente para recolher as custas:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 17,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.204.008476-0 - RAFAEL CAMPOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DE CAMPOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009868-0 - GALDINA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656)) X ANTONIO CARLOS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.010343-1 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X JANDIRA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Cumpra o requerente a segunda parte do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.001317-1 - MONIQUE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X MARGARIDA SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.001097-2 - DJALMA HILARIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANI FERNANDES DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003836-4 - MARIA DE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X DARIO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente seu pedido uma vez que o feito já foi distribuiído como arrolamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.012556-0 - AURELIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X FRANCISCO BEZERRA NETO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.204.007701-8 - SEVERINA GLORIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TEREZA GLORIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.016095-5 - BENEDICTA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X HUGO MACHADO Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo. Venha certidão perante a Receita Federal, regularizando-se a inscrição do CPF do falecido. Apos, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000044-5 (12766) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MURY BARREIROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.000225-2 (19003) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001769-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JUCIANO CURY CUESTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008997-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELICA DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008336-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA :Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.001542-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUDERINO EURICO GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005316-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO DE PINA ROSA FILHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005485-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON COUTINHO MENEZES Decisão:1. Venha planilha discriminada com valor total do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000833-1 (13676) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSMAR H GUIMARAES E OUTROS Despacho:Informe a parte autora o número do CPF de Neuza. \r\n\r\nProc. 2004.204.008770-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUMATEL LUX MAT. ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:1 - Considerando que o crédito decorrente de honorários periciais constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, VI do CPC, cite-se o executado (primeira ré) para efetuar o pagamento do débito reclamado, conforme planilha de fls. 137, no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC)....2 - Intime-se a parte autora para retirar os ofícios requeridos em cartório, anexados à contracapa dos autos, diante da informação de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014510-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANDRA RODRIGUES MADALENA), WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Despacho:Diante do acórdão negando provimento ao recurso de agravo, intime-se a parte autora para cumprimento do item 3 de fls. 32 e recolhimento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000103-0 (19504) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000766-9 - WILSON DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AO PERITO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013307-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA SEVIDANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado, designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 14h15. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000008-5 (19403) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004778-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Justifique a parte autora o requerimento de fls. 119, eis que o bem objeto de alienação foi furtado, razão pela qual a sentença de fls. 78/84 condenou a parte ré a depositar o valor equivalente em dinheiro, já que não há possibilidade de devolução da coisa in natura. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000637-1 (17903) - CELINA FERREIRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 11/07/2007 às 14h30. Venha planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006666-9 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007057-4 - SONIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RENATO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: ORLANDO MARQUES Decisão:Tendo em vista que o acordo não foi homologado por sentença, determino a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91.Intime-se a parte ré por publicação. Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa diante da cumulação de pedidos.Informe a autora se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial, e providencie a vinda de cópia de suas últimas três declarações prestadas ao imposto de renda. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.010027-2 - INTERVENDAS S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011710-2 - ESPOLIO DE CLEONITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 51, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000464-7 (14838) - ANGELO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X PAULO CESAR FRANCA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.001942-9 (16339) - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.204.000813-6 (18420) - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAUL F DA ROCHA JUNIOR Decisão:Defiro a penhora on-line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.204.006595-1 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X REAL FORT DE REALENGO FERREAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.204.006220-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado: Amaríllio dos Santos OAB/RJ: 2.580-A Intime-se para recolhimento das custas exigidas para desarquivamento do feito. Após, regularizadas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004745-2 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE RICARDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).... \r\n\r\nProc. 2006.204.009235-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005323-5 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Comprove-se o protesto do título e a prestação dos serviços descritos na inicial diante da natureza do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005571-2 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE BELARMINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:Comprove-se o débito perante a Light e CEDAE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000115-7 (8220) - FABIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2001.204.000379-5 (18395) - MARCOS RAFAEL TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000283-5 (19452) - LUCIENE LEITE DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CLAUDIA REGINA DE LIMA MORAES Decisão:Informe a parte autora o número do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.001050-0 - MONICA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA LEI 3350/99, CONFORME SEGUE:AÇÃO ORDINÁRIACampo 37: R$ 36,72Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: R$ 190, 66Campo 42: R$ 19,06Campo 30: : 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 193,20Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 10,40 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 10,40 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.006940-3 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao Exequente sobre o informado \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005408-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ADEMAR SOUZA DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que o título não contêm a assinatura de duas testemunhas, ausente sua força executiva. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1- Inverto o ônus da prova com base no art. 17 c/c art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, tendo em vista aquela se tratar de consumidora por equiparação. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 4- Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista o documento de fls. 39, comprovando que o nome da autora não consta no cadastro restritivo mantido pela ré. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Anote-se conforme requerido à fl. 68 e, em consequência, republique-se a decisão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS Despacho:Retifique-se o nome da parte ré junto ao distribuidor e na capa dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003645-6 - JURANDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X IRACEMA FERREIRA Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000644-0 (19789) - ALBERTO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOIS MIL E UM VIA SATELITE ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial com base no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004041-5 - OREBIS CECILIA RODRIGUES X CT SCAN - CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta. Intime-se a perita para dizer se aceita realizar a perícia na forma da RCM20/06.Em caso positivo, intime-se para apresentação da declaração requerida na Resolução e para que apresente o laudo em 30 dias.Com o laudo, caso tenha havido aceitação aos termos da resolução, oficie-se ao Tribunal para a liberação da ajuda de custo em favor da \"expert\" e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.004304-0 - ADEMAR AVELINO DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Certifique-se quanto a inércia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.005924-2 - JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008968-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X DROGARIA PACHECO-JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2004.204.012381-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PERI COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.014120-7 - SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das despesas referidas à fl. 13, III. \r\n\r\nProc. 2005.204.004355-8 - RAQUEL GOMES DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim, indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela denunciada. As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários E INFORMAR SE ACEITA REALIZAR A PERÍCIA NA FORMA DA RCM 20/06.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.204.012361-0 - OZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:A fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, diante da omissão da ata de fls. 107, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para apresentação de contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10/08/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007992-1 - BARTHOLOMEU GIORNO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X REAL FOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Despacho:1- Intime-se a primeira ré para apresentar seus atos constitutivos. 2- Comprove o segundo réu seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.008744-9 - CRISTIANO IAMAUTI MUZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Despacho:Os documento de fls. 44/45 não constituem declaração de isento do IR, não comprovando a hipossuficiência do demandante. Sendo assim, em derradeira oportunidade, venha o comprovante de isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade e ratificação da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.204.012783-6 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor (fls. 67) e a possibilidade de transação, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/07/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015380-0 - NORMA ANTUNES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000579-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL Decisão:...Defiro JG. Designo o dia 03/08/2007, às 15:30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001015-7 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TELEMAR Decisão:Recebo a emenda, devendo vir cópia de todas elas a fim de acompanharem o mandado de citação. Designo o dia 03/08/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005442-2 - JURACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/07/2007 às 15h 15 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005540-2 - CARLA ALESSANDRA NOVO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002715-2 - MARIA CELESTE VALERIO FRAGA ROCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROCADO Despacho:À Inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005548-7 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens. Esclareça a inventariante, ainda, sobre a possibilidade em se adotar o rito do arrolamento tendo em vista a ausência de herdeiro menor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.001291-4 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA VIVADENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) As partes sobre honorários do perito em 07 ( sete ) salários mínimos, bem como sobre a data da perícia marcada para 12/07/07, às 12:30 hs, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, na sala 313, corredor C - 3º andar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012195-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTINA MONTEIRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS.Diferença de custas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,62Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,62 \r\n\r\nProc. 2007.204.005454-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.000218-5 - MANOEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES Intime-se conforme requerido. ( vem requerer que seja intimada a patrona para a devolução dos autos no prazo de 48hrs sob pena de busca e apreensão dos mesmos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009803-4 - MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10/08/2007 às 15h15 I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005533-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LADISLAU SODRE MACHADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifico o rito para o sumário. Regularize-se a autuação e intime-se a parte autora para emenda à inicial na forma do art. 276 do CPC. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a citação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001672-0 - JOAO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela autora uma vez que recolheu as custas para o ajuizamento do presente e do apenso, não tendo demonstrado mudança de sua condição econômica.Assim, fixo o prazo de cinco dias para que o recurso por ela interposto seja devidamente preparado, sob pena de deserção.Recebo, por outro lado, o recurso 337/339. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2000.204.000565-0 (15733) - MARINA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CARLOS ROBERTO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Advogado: Marly de Carvalho OAB/RJ 99.927 Despacho: Proceda-se ao recolhimento das custas relativas ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.006931-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:...Assim, defiro o pleito de fls. 78 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 1.575,24, a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. Expeça-se mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001420-0 - JAIR OCCHIUZZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008463-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA CERTIDÃO DE FLS. 20 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEVERSON FONSECA DE SOUZA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2006.204.015037-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE CERTIDÃO DE FLS. 21 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.204.005289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIARA LAPENDA BARBOZA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI MACHADO DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada indicando o valor total do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada com o valor total do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000646-0 (15640) - ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JESUS DE PAIVA (RJ-087423)) X ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Retifique-sea planilha para adoção da correção a partir da data do depósito tendo em vista que quando da realização do mesmo já havia sido feita atualização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.001290-7 (19200) - DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014114-1 - MARIA EUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Designo o dia 03/08/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007224-8 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Comprove o autor o pagamento da quantia referida no item 4 de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834), Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Não havendo outras provas a serem produzidas, digam às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Oficie-se conforme requerido.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001294-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Fls 69 : AS PARTES (pericia redesignada para 11/07/07, às 14:00 horas no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115/3º andar / corredor C / sala 313 - centro - Rio de Janeiro)Fls 69, parte final: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006774-8 - WALLACE BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta. Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. Com o laudo, oficie-se para liberação da ajuda de custo em favor de sua subscritora e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011298-5 - SIRLENE BATISTA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta. Intime-se a perita para apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se ao Tribunal para liberação da ajuda de custo em favor da perita e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000335-9 - JOAO EMILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO REAL S/A - AGENCIA 0350 Despacho:Retifique-se o nome da parte ré junto ao DRA e na capa dos autos. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto a preliminar de ilegitimidade arguida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a produção da prova pericial, uma vez que única necessária ao deslinde da controvérsia diante dos termos da contestação apresentada.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Não obstante o caráter personalíssimo da indenização por danos morais, tendo o óbito da autora ocorrido durante o curso da ação judicial, sendo assim exercido o direito de ação, o conteúdo econômico da reparação do dano moral fica configurado e transmite-se aos seus sucessores..... Assim sendo, aguarde-se a regularização da composição do pólo ativo por 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000123-0 (4337) - LUIZ FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Ratifiquem os requerentes pessoalmente, no cartório desta serventia, as declarações de fls. 31/32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.204.000453-0 (1889) - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA X DINOÁ ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005392-2 - ANTONIO AFONSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nId: 221193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.000913-3 - JOSE HOMERO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Nada a reconsiderar. Após 30 dias. Ao arquivo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006972-1 - MARIA RITA LINHARES MARETO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X LEONEL MARETO Despacho:Fl.22. Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.59/65 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001983-3 (18238) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 107. (Cod. 0714-6 R$ 50,72 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Fl.38/39. Venha prova do alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008054-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTIA DE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, defiro a expedição dos ofícios, primeiramente à SRF, Telemar, SPC e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.204.008349-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LAURINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Diga a parte autora sobre fl.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.204.010204-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte autora recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.005419-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE FURTADO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008170-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópias para instrução do mandado.2 - Com as cópias, cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.004455-3 - JOBES MONTEIRO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X IMOBILIARIA CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.009039-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012142-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X NADIA CRISTINA DA C. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.008457-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUZIE CRISTINA SOUZA FREITAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015054-8 - ADRIANO NATARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO MENDES ALVISO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 30 (Cod. 0714-6 R$ 5,25 + 10% CAARJ e R$ 0,26 cod. 6002-25174-9; R$ 0,26 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007901-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X PAULO ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011103-1 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MARCIA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Condeno o embargante ao pagamento de multa às embargadas no percentual de 10% sobre o valor da execução. Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais... (íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.008159-9A - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES opôs embargos de declaração à decisão proferida às fls. 08, que rejeitou a exceção de incompetência. Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS, face a inexistência da contradição, omissão ou obscuridade, e mantenho a decisão de fls. 08, por seus exatos fundamentos. Pub.Int. \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5A - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Nada a prover nestes autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012290-2 - REGEMASTER GNV DO BRASIL IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.204.013496-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002327-5 (16441) - EDILSON PINHEIRO E CARLA REGINA ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADEIREIRA BRUGER LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA MARTINS ARAUJO (RJ-102661) Despacho:Fl.211. Venha planilha atualizada com a multa. \r\n\r\nProc. 2005.204.006829-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)) X PLANETCAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.204.002784-1 - LAYSA SANTOS TAVARES SALLES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fl.57. Comprove o alegado já que trata-se de impugnação genérica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre data de perícia designada à fls.67 (Dia 14.08.07 , às 12:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ).BEM COMO HONORÁRIOS PERICIAIS: 07(SETE) SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nProc. 2006.204.010648-1 - LUCIANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora desde a data da citação... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001074-9 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADELINO DOS REIS Despacho:... e qualifique a requerente e peticionária de fl.16, que não está nos autos.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010915-9 - SANDRA REGINA PENELLAS FERREIRA X CARMEN PENELLAS BARBOSA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 39 (R$ 0,22 cod. 6002-25174-9; R$ 0,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIAS MEDEIROS DA COSTA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012196-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CESARE AUGUSTO MARCELLO CANTALUPO Despacho:Fls. 67 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.004500-5 (18340) - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LUIS CLAUDIO TOBIAS Despacho:Retornem os autos ao aqruivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005367-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO GENESIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.204.015319-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Telemar, INSS e Serasa, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.000058-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604)), MOTO CLEAN VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.004661-4 - FABIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Fl.88/89. Recebo os embargos..., porém não os acolho por não verificar nenhuma... ( na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003641-6 - AMERICA ALVES MELONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGO CAROLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Despacho:1- A parte ré sobre laudo pericial.2- Fls. 108 - ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004883-3 - INALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl. 129. Dê-se baixa.FL. 124/126. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.013800-7 - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.013801-9 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009296-0 - JOSE POLICARPIO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fl .173. Julgo extinta a execução nos termos do art.754, inc.I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.65(SUBSTITUI A ANTERIOR) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012622-8 - MARCIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.181. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010840-4 - ANA MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO REU SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000297-9 (7201) - JOSE RENATO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA (RJ-118165)) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 221192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001721-6 - MARLEM TALINA GRILLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X EDMIR ALVES GRILLO À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.003819-6 - BEATRIZ XAVIER GOMES X SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.006282-4 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X PAULO DA COSTA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.012980-3 - TEREZA AUGUSTO CARLOS E OUTROS X NEI AUGUSTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA FILHO (RJ-089708) AO AUTOR SOBRE FLS.99 (PGE. Requeiro a juntada da guia original) \r\n\r\nProc. 2005.204.005764-8 - ANGELA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO DO ROSARIO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de ANGELA DO ROSÁRIO, para levantamento das quantias indicadas às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.002722-1 - LUIZA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES MENDONCA DE SOUZA Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011218-3 - MARIA DIVINA DE JESUS DUHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DUHAU À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016307-5 - AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALBERT PACHECO DOS SANTOS Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003299-2 - ANA VALERIA ROBERTIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO HENRIQUE ROBERTIS MARINHO Despacho:Comprove a autora a inexistencia de dependentes habilitados no INSS, bem assim a inexistencia de outros bens e inventário aberto, vindo as respectivas certidões.ET: sem prejuízo, oficie-se a CEF a fim de que seja informado o saldo, bem assim ao consorcio Honda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005563-5 - MARIA TEREZA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JAIRO JOSE PINTO AO AUTOR SOBRE FLS.148. (PGE. Reitera fls.129 e querer a juntada do original dos documentos de fls.145/147 e das guias de contrôle de ITD) \r\n\r\nProc. 2006.204.011197-0 - DJANIRA MARIA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X JOAO CAMILO PEGADO AO AUTOR SOBRE FLS.46 (P.G.E.- Requeiro esclarecimentos quanto a extência de filhos dos renunciantes, para fins do art. 1810 do CCB.) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002734-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROBSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls. 131/134. À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.204.002881-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LILIAN REIS Despacho:I-se por D.O a parte autora para em cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007435-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA FONSECA COUTINHO FLS.83.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.204.007628-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Fls. 158. À parte autora.Fls. 160/161. Anote-se onde couber, devendo a parte ré regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.204.013594-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON MARQUES FLS.52.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.008397-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETE GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Em razão da certidão supra, decreto a revelia da ré. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA MOURA NAVEGA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004844-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO THOME RIBEIRO Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001372-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DECIO FERREIRA DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.26/27, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.004507-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199)) X SIDINELHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000962-4 - EDSON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X REALENGO DO RIO REPROGRAFICA E COMERCIO LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito, por derradeira oportunidade, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.204.002074-2 - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SERVICO BABY HOSPITAL MATERNIDADE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E DA INTIMAÇÃO DESTA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.519 \r\n\r\nProc. 2002.204.043239-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2006.204.016362-2 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003115-3 - EXECUTIVOS S.A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)), ANA LUIZA TRINDADE DA SILVA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:... J. PROCEDENTE DO PEDIDO NA FORMA DO ART.M 269, I DO CPC EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ E DETERMINO QUE O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE RELATIVA A CONTRATO DE SEGURO CUJO DEPÓSITO CONSTA EM FLS. 160 SEJA PAGO A MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006261-7 - MONIQUE ALEISA LOYOLA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos presentes embargos já tempestivos.Argúi o embargante que, por lapso, houve sua condenação em custas e honorários, já que foi assistido pela defensoria públicae, assim lhe foi concedida gratuidade de justiça, tratando-se, mpois, de equívoco, que com o recurso pretende sanar..Reconheço, portanto, que o último parágrafo da sentença não espelhou a verdade dos autos, ao condenar o réu em custas e honorários, estando este defendido pela nobre defensoria pública.assim sendo, JULGO PROCEDENTES os embargos para isentar o réu em custas e honorários advocatícios, alterando, portanto, o último parágrafo da sentença atacada para incluir o seguinte texto: \"... suspendo , no entanto, o pagamento da verba sucumbencial nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.\"Ficam mantidas as demais disposições constante da sentença.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015326-4 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes as provas justificadamente.Manifestem-se, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.001560-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013419-1 - VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005102-2 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X WAGNER DA SILVA DOS ANJOS), IVONE DA SILVA GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro/2000 e aqueles que se vencerem posteriormente no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas, acrescidos de multa moratória e juros de mora nos termos do contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.011885-6 - VIRGINIA MARIA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X MARCOS LUIZ GONCALVES CORREA Sentença:J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, IV C/C 257 DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007069-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). GILDETE SOARES DA SILVA CRICHI (SP-098212)) X LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA Despacho:Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, atendendo despacho de fls. 88. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.003050-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRA Despacho:Fls. 150. Defiro. Proceda-se à avaliação indireta como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.002286-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 103. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.003357-3 - MERCEARIA CACARECO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X VINHOS SCOPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO F. MIELE (RS-018950), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000052-3 - NADIR MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEPOSITO DE BANANA SANTOME LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-075728)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Diga a exequente sobre o patrimônio a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.204.009070-2 - RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.009330-6 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ADIDAS OUTLET (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.001525-5 - LEIDE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:Diga a parte contrária s/novos documentos. (fls. 40/41).Digam as partes as provas justificadamente.Manifestem-se, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/35 \r\n\r\nProc. 2007.204.002617-7 - DULCINEA DO AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003918-4 - RENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA - 30 HORAS MASTERCARD GOLD), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro a JG face a comprovação dos rendimentos. Venha o recolhimento em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003020-1 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CELIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.67 (PGE. Pela juntada das demais certidões do 9o. Ofício) \r\n\r\nProc. 2004.204.001135-0 - MARIA TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ERNESTO GONCALVES Fls. 72. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.204.006610-8 - SIMAO SILVA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FLORDINICE FRANCA DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.112 \r\n\r\nProc. 2005.204.013223-3 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ANDRE LUIZ GOUVEA GAGO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.106/107 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.040590-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANDED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS FLS.83. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.001398-2 - CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CONTESSA CAMPOS (PR-032895)) X FRANKLIN NICOLAU SILVA DA COSTA Sentença:... J. EXTINTO O PROCESDSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013210-8 - LAURA SOFIA DUARTE PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Digam as partes as provas justificadamente.Manifestem-se, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000061-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.005038-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA VIRGINIA FORTES Despacho:O pedido que foi julgado foi a reitegração de posse c/ rescisão de contrato..... \r\n\r\nProc. 2006.204.003923-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HEVELCIO DE SOUZA MADEIRA FORNECIDO CÓPIADE FLS.34 e 36, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.012823-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013416-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLEMILDA SILVA Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARRT. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001094-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELTON RIBEIRO SANTANA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/20 NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008939-6 - DALMO FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013420-8 - MARCIO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UBIRAJARA SERRANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.006452-5 - BENTO LUCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO LIMA DE FRANCA Despacho:Fls. 93. Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.008364-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LUGEMAR IND. E COM. E PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Não há previsão legal pela suspensão do processo pelo tempo requerido. Assim esclareça se não pretende a homologação c/ a extinção do feito o que importará em título executivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. Quanto aos honorários periciais aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005868-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.011901-0 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.007678-0 - JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AUTOO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), VALDEMIR DE MELO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.105 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.013799-0 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.011363-1 - JUÇARA CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.000193-9 - HELIO GONCALVES CASSIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Defiro o requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nId: 221202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.011392-1 - ESPOLIO DE LUIZ SANTOS AZEVEDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ORLANDINO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...DElibero, de ofício, c/ fundamento no artigo 130, produzir depoimento pessoal da parte autora, s/ o seguinte ponto controvertido: o pagamento. Designo AIJ p/ o dia 28/08 ``as 15h 15 min. (íntegra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003694-6 - NAIR GALDINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDOVAL AUGUSTO DA SILVA Decisão:...Expeça-se o Alvará.Tendo em vista que até a presente data não foi cumprido o despacho de fl. 58v, referente a promoção de fl. 56v do Ministério Público, intime-se pessoalmente os requerentes Nair e Gilberto para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, c.c. § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.204.002492-4 - DERILDA MARIA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JORGE VALIANTE Decisão:Fls. 109/110 - Indefiro, na medida em que a presente ação não é o meio adequado para o questionamento e solução das questões levantadas pela requerente, o que deverá ser feito em ação própria, se assim entender.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004890-8 - ELIETE DAS GRACAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JORGE EDUARDO PEREIRA Despacho:O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandadto, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005981-3 - MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X PAULO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Expeça-se o respectivo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.011360-3 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ZENA ELIAN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001044-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para informar o valor equivalente em dinheiro, conforme art. 902, II, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004945-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MEIRE VILLAS BOAS DA CUNHA Despacho:Fl. 80 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Decisão:Fls. 60/61 - Indefiro, tendo em vista que ainda não foi procedida a busca e apreensão do veículo, bem como a citação da parte ré.Para que a parte autora possa se valer da hipótese prevista no art. 5º do Decreto Lei 911/69, primeiro se faz necessário cumprir o mandado de busca e apreensão.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito ou requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Decisão:Declaro o processo suspenso até outubro de 2007. Findo o prazo, intime-se a parte autora para informar se a ré cumpriu o acordado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000211-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAYK DOS SANTOS DE SA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.003273-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE AMARO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o contrato e consolido nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004871-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ARRUDA LEITE Despacho: Fls. 31/32 - Indefiro, tendo em vista que ainda não foi procedida a busca e apreensão do veículo, bem como a citação da parte ré.Para que a parte autora possa se valer da hipótese prevista no art. 5º do Decreto Lei 911/69, primeiro se faz necessário cumprir o mandado de busca e apreensão.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito ou requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013211-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE VAZ IRMAO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014226-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BARROS DOS SANTOS Despacho:A notificação não foi entregue ao destinatário fl. 24v. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015659-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA FELISSA FERNANDES DAMASCENO MOREIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.016304-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAN CARLOS GOETTENAUER FARIAS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002234-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTA DE SOUZA COSTA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA contra ROBERTA DE SOUZA COSTA, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004414-3 - PALOMA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO;EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, PARA QUE A PARTE AUTORA PROCEDA AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS;COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE O RÉU PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIGNADO OU, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000322-4 - ANTONIO CARLOS DE MOURA X LUCIA HELENA PEREIRA MONTEIRO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS CONFORME SOLICITADO ÀS FL.31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011553-1 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAIMUNDO NONATO FILHO), Fiador: MANOEL EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)), Fiador: JUREMA SAMPAIO EDUARDO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:FL.62/63 indefiro a sentença de fl.41/42 condenou apenas o réu, não tendo os fiadores figurado no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004957-3 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CECILIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926) Despacho:Fl. 90 - Defiro. Se a advogada da ré está ciente da sentença (petição de fls. 77/78), entendo que a parte ré também está ciente de que deverá desocupar o imóvel, sob pena de despejo. Sendo assim, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003264-2 - ADELINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SANDRA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o autor para esclarecer a petição de fls. 41, tendo em vista que ainda não foi prolatada sentença nestes autos. Ademais, a execução da sentença, anexada por cópia a petição referida (fl. 42), deverá ser processada no próprio Juizado Especial (art. 52 da Lei 9.099/95).2) Diante da não concordância da parte autora quanto ao pedido de parcelamento (fl. 34), defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91. Intime-se a parte ré pessoalmente.3) Fl. 39 - Indefiro, tendo em vista que o fiador não foi incluído no pólo passivo da presente demanda, razão pela qual deverá ser apenas cientificado, conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.015726-9 - CRISTINA MARIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: ARIOSVALDO DA ROCHA) X PIERRE DA ROCHA Despacho:Fl. 18 - Defiro. Prossiga-se com a ação de despejo. Cite-se, conforme decisão de fl. 14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007747-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DE MIRANDA CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl. 47 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014688-0 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 29.335,50 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015371-9 - ANTONIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X VIRTUA BANDA LARGA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1)A parte autora não quantificou o valor do dano moral, devendo indicar expressamente qual o valor desejado. 2)Atribua-se valor à causa, emendando a inicial, se for o caso, ao procedimento sumário, nos exatos termos dos artigos 275, 276 e 277 todos do C.P.C., atentando o autor para o fato de que no procedimento sumário não é cabível o protesto genérico por provas, devendo as mesmas virem junto à inicial, como também os pedidos de perícia, quesitos para a perícia, indicação de assistente técnico, inversão do ônus da causa e rol de testemunhas (artigo 276 C.P.C.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000451-4 - ISAURA DA PIEDADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA E SILVA Despacho:Converto o procedimento para o rito de inventário comum.Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.Tome-se por termo as primeiras declarações, após, citem-se os demais interessados, inclusive o Ministério Público (art. 999 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014650-8 - SONIA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NELSON RAFAEL SILVA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública e o Ministério Público (art. 999 do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.204.008814-0 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA Despacho:A sentença é liquida e exequível, cumprindo a autora requerer as providencias pertinentes (liquidar a multa e executá-la e/ou regularizar a obra e cobra-la do réu) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002003-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Sentença:...julgo improcedente o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007452-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ADERALDO GALDINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 41/42 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO DA SILVA PRIMEIRO Despacho:Fl. 29 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013302-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELCIAS HENRIQUE DE LUCENA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013394-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX MELO BARBOSA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, recolhidas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008681-4 - LUCIONEA MARIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o pagamento da segunda parcela, conforme acordado pelas partes (fl. 175). \r\n\r\nProc. 2005.204.003440-5 - ROSELENE BATISTA, ROSELENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Roselene Batista contra Auto Viação Bangu Ltda, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000294-8 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002609-1 - TEREZA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Tereza de Jesus Nascimento da Silva contra Viação Andorinha, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011241-4 - VANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.003222-8 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005289-7 - NILTON FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:...Inverto o ônus da prova para que o Banco do Brasil explique como deu ciência ao correntista das exatas condições dos mútuos...(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 221221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012229-6 - SOLANGE PEDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ANTONIO NAZARENO REGIS Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.204.009929-0 - DEBORA VITORIA JACINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.012369-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA LOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X WILSON PINHEIRO LOURO Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.014094-0 - RODRIGO CARLOS DOS REIS KRULL (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X ANTONIO CARLOS CAJA KRULL Sentença: Tendo em vista a desistência da ação pela parte autora em audiência de conciliação (fls. 28), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face á gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004848-9 - BRUNA CAVALCANTI ALCANTARA BIZARRIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X ANDRE LUIZ BIZARRIA SILVA Sentença:...julgo procedente em parte a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o seu julgamento de merito... fixando a prestação alimentícia em 30% (trinta por cento) dos ganhos liguidos do réu, sendo 15%´para cada autor... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007360-5 - ROBERTA PESSOA ANELLI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FALVIO VILLAR NOGUEIRA Sentença:...Julgo improcedente a pretensão inaugural, com relação a autora Roberta Pessoa Anelli Nogueira e , julgo parcialmente procedente o pedido com relação ao autor JOÃO PEDRO ANELLI NOGUEIRA, para fixar a pensão alimenticia em 20% (vinte por cento) dos ganhos liquidos do réu, incidindo sobre l3º e ferias, ... Condeno o reu ao pagamento de custas e honorários ... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.009089-5 - LUCAS DINIZ ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X HELENA BAPTISTA ZANGEROLAME Sentença:...Julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de merito... PRI \r\n\r\nProc. 2005.204.011011-0 - VANIA TOSTES SALLES MEDEIROS E OUTRO X IRLAN DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada se manifestar quedou-se inerte (fl. 28). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Defiro Gratuidade de Justiça à Autora. Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.000418-0 - EDENILSE DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SEVERINO DE CASTRO LIRA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000185-5 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X A.R.R. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 27, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro Gratuidade de Justiça ao Réu.Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.004899-0 - MARCELO VON-SOHSTEN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido... \r\n\r\nProc. 2005.204.011112-6 - SONIA DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). FABIANA ALVES ROMEIRO (RJ-150024E) ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido... \r\n\r\nProc. 2005.204.011112-6 - SONIA DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). FABIANA ALVES ROMEIRO (RJ-150024E) ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.001399-4 - MARCELO PINTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015501-7 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.204.000109-6 - PEDRO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ROSANGELA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte (fls. 68). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o Autor ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.003558-9 - MARIA ELIENE TORRES AVILA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARDONIO NASCIMENTO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 53). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar a Autora ao pagamento da custas processuais, eis que a mesma é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.040912-1 - ANTONIO JOSE FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X AIRONE DE SOUZA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. \r\n\r\nProc. 2002.204.043863-7 - ANTONIO CARLOS GUERRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X MARCIA VALERIA DA SILVA CLEMENTE Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio, proposta por ANTÔNIO CARLOS GUERRA CLEMENTE , em face de MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA CLEMENTE. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao indeferimento da petição inicial. Após detida análise dos autos, verifica-se que a petição inicial deve ser indeferida por força do art. 284, § Único, do Código de Processo Civil, eis que não obstante regularmente intimado, o Autor não cumpriu a determinação judicial de fl. 17, não fornecendo a cópia da sentença que fixou alimentos aos filhos do casal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.008673-7 - BENEDITO ARCHANJO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177)) X LUZINETE SILVA DA COSTA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte (fls. 32). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.006338-7 - ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175)) X ELENILZA DOURADO DE ALMEIDA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ELIAS DE ALMEIDA e ELENILZA DOURADO DE ALMEIDA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e do art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a Ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo este revertido para o Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000270-6 - PRISCILA GARCIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da exeqüente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte. Considerando o manifesto desinteresse da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, tendo deixado o processo paralisado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento da custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.003141-9 - PRISCILA MEDEIROS FERRO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 40). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar a Autora ao pagamento da custas processuais, eis que a mesma é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.000183-3 - BARBARA GLORIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência da ação postulada pela credora às fls. 64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2003.204.011543-7 - CRISTINA TRAVAGLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 39). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, e certificado que não há custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.006501-1 - THIAGO HENRIQUE CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL LUIZ AVELAR DE AZEVEDO (MG-091051) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 69 verso), deixando o processo paralisado por mais de seis meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 69v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 36). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006356-9 - PAULO VICTOR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência da ação postulada pelo credor às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007868-4 - ERICK OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X COLATINO EVANGELISTA FERREIRA FILHO Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência da ação postulada pelo credor às fls. 90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.000433-2 - ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DEVANIR DE SOUZA OLIVEIRA LOPES Sentença:...Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo em vista que foi intimada do despacho de fls. 113 (certidão de fls. 115 verso), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.001699-8 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X J.M.S. Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte (fls. 18). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.204.001291-7 - JOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NORMA TAVARES GAMA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte (fls. 104). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.000245-0 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA, CAIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 52). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento da custas processuais. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004775-8 - TATIANA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITORIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 50), sem oposição do réu, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.002902-6 - BARBARA CRISTINA ASSIS DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). GERSON MIRANDA SILVA (RJ-096219)) X ALDECI ASSIS DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 28 verso), deixando o processo paralisado por mais de quatro anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.28v.), EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.204.042832-2 - KELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X MARIA HELENA DE BRITO DUFFLES Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 58/59). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar a Autora ao pagamento da custas processuais, eis que a mesma é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.002358-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X I.T.S. Assim, tendo em vista o falecimento da interditanda, e, consequentemente, a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. Retire-se o feito de pauta. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.000973-4 - CLARA CAROLINE FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204)) X FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 66). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar a Autora ao pagamento da custas processuais, eis que a mesma é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004113-0 - JOAO OTAVIO BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X THEOTONIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR THEOTONIO DA SILVA CONCEIÇÃO PAI DE JOÃO OTÁVIO BERTO DA SILVA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR JOÃO OTÁVIO BERTO DA SILVA CONCEIÇÃO, A SER AVERBADO EM SEUS REGISTROS DE NASCIMENTO... E PARA CONDENAR O REU A PAGAR AO AUTOR ALIMENTOS PARA A HIPOTESE DE TRABALHO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO NO VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO... P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.007407-5 - LEILA DAHIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X PAULO ALEXANDRE FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 27), sem oposição do réu, que sequer foi citado, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.012806-9 - ROMILSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X SEVERINO IRAN CARNEIRO DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002094-7 - CARLA CRISTINA CARILO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARLON SILVA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014965-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GALVAO DA SILVA (RJ-136486)) X M.T. Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003894-0 - ROBERTO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTA CRISTINA FACEIRA PEREIRA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 59 verso), deixando o processo paralisado por mais de seis meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.26), EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.36). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000958-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X J.C.P.S.), L.C.V.S.), L.C.V.S. Sentença: Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 21), e considerando que a ré sequer foi citada, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 24, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004988-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO INAUGURAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA... FIXANDO A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU, INCIDINDO SOBRE 13º E FÉRIAS, EXCLUINDO APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.010803-2 - LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X DIEGO MOURA DIAS Sentença:...EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.016163-7 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença: LUCIANO DE SOUZA PEREIRA e ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA requereram a separação consensual (Lei nº 6.515/77, art. 34), com o procedimento dos art. 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil. Ouvidos os requerentes e ratificado por termo o requerimento às fls. 48, o Dr. Curador opinou pela homologação fls. 46v. Relatei. Decido. Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a Separação Consensual Judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação às fls. 48. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000437-6 - M.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732) Sentença:..Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a Separação Consensual Judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e de fls. 23 e do termo de ratificação às fls. 27... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000109-2 - ADEMILSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DENISE DE OLIVEIRA CRISPIM DE SANTANA Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 28), sem oposição da ré, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.005687-5 - ROSANE DE ALBURQUERQUE MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JOSE DE MELO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários advocatícios que se compensam, face o acordo realizado. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000861-0 - MARIA DE JESUS SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMPLICIANO ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078) Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se-lhe vista em seguida.Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 1996.204.001086-0 - RICARDO LUIZ COSTA LEVY (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.000734-5 - DANIEL FREITAS SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X DANIEL ROCHA SALAZAR DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.204.003837-8 - JOAO VITOR MACEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X VITOR PAULO LIMA SOUSA Despacho: Redesigno audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 16/07/2007, às 14:10 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012215-0 - ROSIMERE DA SILVA PAZ CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X NELSON DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Nada a prover na presente, diante da sentença de fl. 65. Venha a pretensão autoral pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000360-8 - V.G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO1 - A PARTE SOBRE DOCS. FLS 47 E PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000537-0 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X G.B.S. Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 16/07/2007, às 13:50 horas, devendo o réu ser citado com a ressalva do art. 172, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002957-9 - K.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X R.L.A.L. Decisão:Designo o dia 18/07/2007 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003052-1 - J.N.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.E.S.M. E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/07/2007, às 14:00 h;para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante (primeiro réu) prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003900-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X L.M.C. Decisão:Designo o dia 20/07/2007, às 13:30 h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003574-9 - HAROLDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X MAMEDE DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012850-1 - FERNANDO GUIMARAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X ROSILENE DA CONCEICAO GLORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013151-7 - G.P.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X L.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000023-1 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.P.B. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000336-0 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ- 083351)) X A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001238-5 - K.G.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.002968-9 - JACYARA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RENATO RIBEIRO FERREIRA Assinatura:...ANTE O EXPOSTO...DECRETO A PRISAO CIVIL DO EXECUTADO RENATO RIBEIRO FERREIRA PELO PRAZO DE 60 DIAS, COM FULCRO NO ART. 733 § 1º DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.013032-0 - L.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X C.A.O.), W.O.R.), W.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009272-5 - JACIARA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X YOHRAN DOS SANTOS MARTINS), YURY DOS SANTOS MARTINS) JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003280-1 - LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, Assistente: MARIA DE LURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X FLAVIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Despacho:Tendo em vista o erro material ocorrido, conforme certidão de fls. 65, expeça-se novo mandado de averbação de paternidade com as devidas retificações, conforme a petição de fls. 63, determinando-se ao Oficial do RCPN que seja realizado o correto assentamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001969-7 - ANNA CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARCELO BRANDAO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Decisão:Indefiro o pedido de realização de novo exame de DNA requerido pela parte autora, de acordo com o parecer do M.P. de fls. 67/68. Intimem-se. Após, voltem ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.006372-7 - VALDEMAR CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X LUCAS FREITAS DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011638-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014046-0 - GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X AVILEA MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para expedição da carta de sentença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF - Campo 27: 0707-0 - Campo 39: R$ 8,79] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . ( Neste caso são 7 cópias). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015207-7 - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X F.L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002630-6 - SEIVA DO CAMPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X CARLOS GUIMARAES RIBEIRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001811-6 - WALLACE NUNES CARAMES (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ALEXANDRO LOPES CARAMES Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos, tendo em vista a renúncia de fls. 38/40, indicando novo patrono ou a Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.000979-4 - MAURICIO VICENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SUSETE DA SILVA MOURA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO. \"À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001730-6 - MALVINA PINTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X CELSO GOMES DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.002141-6 - P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X R.A.A.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001791-7 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X B.T.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003466-4 - VALERIA DA SILVA PEREIRA, VICTOR BALBINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X LUCIANO PIMENTEL E OUTRO), Assistente: JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007851-0 - DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)), LEONARDO FELIPE DE NASARE DOS SANTOS), JULIANA NASARE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006709-1 - ISABELLA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015942-4 - M.P.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X L.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016015-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X W.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012303-0 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.003043-8 - EDISON DA CRUZ DE COES, JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.008749-1 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X CRISTIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012889-0 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X A.C.M.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014827-0 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.P.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.000972-6 - G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 221566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.204.003537-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X AUREO BARBOSA ALVES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ÁUREO BARBOSA ALVES, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, quatro vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000918-0 - MP X LEO ALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377) Despacho:Intime-se o acusado e seu patrono de fls. 338/341 \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.204.011110-5 - JP X JOSINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:fls. 267/268, reitere-se via fax com urgência, com as resposta dê-se vista ao MP para apresentação de alegações finais, uma vez que conforme certidão de fls. 269vº, as Defesas apesar de devidamente intimadas não se manifestaram em diligências \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) PROCESSO Nº 2006.204.011508-1 - ACS. JOSÉ MONTEIRO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO GOMES, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS, ADV. DR. ELKER CRISTINA JORGE, OAB/RJ Nº 104.512: \"A CÓPIA DO CD ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO.\" EM, 31/05/2007. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3A - EDUARDO BRASIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X JP Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22114. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri de Bangu - 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que ao presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 21 (vinte e um) do mês de JUNHO do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 6ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: MAURO SERGIO SIZINO SANT'ANNA, ANTONIO AUGUSTO BAHIA DE CARVALHO, FERNANDA COIMBRA PINHO LIMA, FABIO RICARDO CAPALUPO DE SOUZA, GISELE MARTINS VIEIRA, GISELE FREIRE DE LUNA, HUMBERTO IGOR MOURA DA SILVA, GUSTAVO QUEIROZ GOMES, DIEGO FRAGA MOTTA, GILCINÉA CALDERADO, ALBA JOAQUIM JOSÉ SOARES, SALOMÃO TEIXEIRA PEDRO, CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS, ALCILEA SILVEIRA MONTEIRO, MARCELLE MONTEIRO FONSECA, LUIZ CARLOS DA SILVA FAGUNDES, WALTER JOAQUIM DOS SANTOS, MANUEL LUIZ MENDES DA PONTE, ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO, ANELICE DA COSTA GARCIA ALVINA, LUIZ CLAUDIO DOS REIS DA FONSECA, RENATA ANTUNES RODRIGUES, LUCIANA BRITO DE FREITAS, ANA CRISTINA FERNANDES SANTOS. JURADOS SUPLENTES: ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, ALFREDO SILVA DOS SANTOS NETO, IONE CASTRO BEZERRA, PAULO ROBERTO SAMMARTINO, JOSÉ GUARACY DA COSTA, JOSIAS LEAL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DE ANDRADE, GIUSEPPE SCOTELARO, JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO PINTO, JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES, MARCELA DE SOUZA, JOSÉ ADAIL FERREIRA, HAMMLET DOS REIS AZEVEDO, IANA SOUZA BILE DOS SANTOS, JOSÉ LUCIANO DE LIMA. Eu, Substituto da Escrivã, o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO S/N, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22114 PAUTA DE JULGAMENTO:O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de JUNHO de dois mil e SETE, às 9:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 21 - PROCESSO Nº 1998.204.000653-8 - Acusado: DARKE VALOIS DA CONCEIÇÃO (ADV. DR. CARLOS ALBERTO A. DA SILVA-OAB/RJ 038535), (SOLTO) - Artigo 121, § 2º, II DO CP.DIA 28 - PROCESSO Nº 2004.204.001666-8 - Acusado: LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO (PRESO) - Art. 121, § 2º, I e IV c/c 14, II, ambos do Código Penal e 16, § único, IV da Lei nº 10826/03, em concurso material. Adv.DEFENSOR PUBLICO.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua 12 de Fevereiro, s/n - Bangu. Rio de Janeiro, 31/05/2007. Eu, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22114, o digitei e subscrevo. (ASS.) Alexandre Abrahão Dias Teixeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 221564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo MP.Atendidas, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.204.009866-3 - JP X FABIANO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Diga a defesa em 05 dias se efetivamente tem prova oral a produzir sobre os fatos, valendo o silêncio como desistência. Em caso negativo, poderá substituir os depoimentos por declarações de caráter. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.014095-6 - JP X JONATHAN ALEXANDER CUTRIM, LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DA SILVA LOBO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2004.204.005216-8 - MINISTERIO PUBLICO. X RENATO STUART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SOLANGE PEREIRA DE LIMA, Dr(a). CASSIANO J PEREIRA (RJ-107583)), JOSE SANTOS DE ARAUJO, Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Decisão:Fls. 862/863: indefiro, eis que o requerente está preso por força de sentença penal condenatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), ALEX SANDER DE SOUSA Despacho:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Cite(m)-se/ requisite(m)-se. Interrogatório dia 05/06/07 às 14:00 hs. Ciência ao MP/ defesa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), ALEX SANDER DE SOUSA Decisão:Diante da análise do que consta dos autos, concluo que não há qualquer vício aparente capaz de tornar ilegal a prisão dos acusados. Portanto, ausente a ilegalidade, indefiro o requerimento de relaxamento de prisão formulado pelo acusado Vinícius.Expeça-se o necessário para o ato já designado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.204.002084-5 (9128) - MP X ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)), CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA, Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)), LUIZ ROBERTO DE LIMA SANTANNA), RONALDO INACIO DOS SANTOS LIMA), RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA Sentença:...Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade dos imputados ELAINE INÁCIO DE LIMA CARVALHO, CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA, LUIZ ROBERTO DE LIMA SANTANNA, RONALDO INÁCIO DOS SANTOS LIMA e RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA, com fundamento no artigo 107, IV, c/c 119, ambos do CP.... \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.204.002915-4 - JP X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA, MARIA DE FATIMA PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)), DARCI PAVÃO DO CARMO, Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Interrogatório do acusado DARCI PAVÃO DO CARMO e novo interrogatório dos demais acusados dia 04/07/2007, às 13:30. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.204.013402-6 - MP X MARCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Sentença:Cuida-se de composição de danos civis celebrado à fl. 51. À fl. 60, certidão cartorária acerca do cumprimento do acordo civil pactuado.Pelo fio do exposto, homologo a composição dos danos n/f acordada e, por via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 74, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.003410-1 - JP X VALDEMIR RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Inalterados os motivos ensejadores da custódia cautelar dos réus, mantenho a decisão de fls. 189 por seus próprios fundamentos. Portanto, indefiro os requerimentos de liberdade. Audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia dia 13/06/07 às 14:00 . Requisite(m)-se/ intime(m)-se. Ciência ao MP/ defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.001424-0 - M.P. X ANDRE LUIZ PRAGANA DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) EM DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.000011-0 - M.P. X FABIO HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) CUMPRA-SE ARTIGO 500 DO CPP. \r\n\r\nId: 221194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004190-3 - MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENETO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo os autores juntarem as respectivas declarações de hipossuficiência.Oficie-se a CEF indagando os saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009389-1 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ROSARIA FATIMA CORREIA MEDEIROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004409-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002730-0 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA (réu viajando) (port. 02/04) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:O bloqueio foi infrutífero, conforme demonstração em anexo. Dessa forma, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de ser suspensa a execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 157. \r\n\r\nProc. 2004.209.001190-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.002192-1 - JOSÉ RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES Ao autor sobre ceridão negativa do Sr. OJA de fls. 138v. (port. 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.209.010098-6 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Defiro vistas pelo prazo de 5(cinco) dias(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.008742-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ CARLOS CORREA), ANA TEREZINHA BORGES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ILZO MONTEIRO RODRIGUES, E SUA MULHER E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE IVANIRA MARIA GRANHA Decisão:Redesigno audiência para o dia 16/07/2007, às 15:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço requerido à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.006339-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Ao Autor para reolher o complemento das custas como certificado à fl. 46, no prazo de 5 (cinco)dias. No mesmo prazo deverá, o Autor, providenciar as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória.Redesigno audiência para o dia 18/07/2007, às 14:00.Expeça-se carta precatória para citação e intimação da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.008285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLIII (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO DE SOUZA VIDAL Decisão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a proximidade da data designada e o que dispõe o art 277, CPC, retiro o feito de pauta, redesignando audiência para o dia 16/07/2007, às 15:45. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Ao Autor, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Decisão:Ao Autor para juntar aos autos o documento de promessa de cessão em nome da Ré ao qual faz referência à fl. 02, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Decisão:Defiro a expedição de ofícios somente à Light e DRF, os demais órgãos não possuem cadastro nominal. Segue endereço informado pelo cadastro da Ceg. \r\n\r\nProc. 2007.209.001329-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO E OUTROS Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. OJA. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/07/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004335-3 - FELICIANA DA SILVA MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCELO MAIA DA COSTA E OUTRO Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/07/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004441-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X WILSON COSTA DE MENDONÇA E OUTRO Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012485-5 - MACHADO CONVÉS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRITZ BEILDECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Com base no documento junto aos autos à fl. 65, regularize o Réu sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005093-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X S R FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fls. 19/21, em especial a fl. 20, não comprova a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010997-9 - ESPÓLIO DE ARY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ao Autor sobre fls. 66/68. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Decisão:Aguarde-se em Cartório, conforme determina o art 475-J, §5º, CPC. Após, nada requeirdo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009007-9 - LILLIAN ACHCAR TONNANNI MALETTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ADMAR DOS ANJOS SARMENTO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação havido entre as partes, concedendo ao Réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução, (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007155-3 - RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos principais, apensando-se.Após, certifique se o embargante recolheu as custas conforme determinado no acórdão de fl. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido à fl. 157. \r\n\r\nProc. 2003.209.002356-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X SONIA MARGARIDA NUNES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:O bloqueio restou parcialmente cumprido (pelo valor de R$ 6.259,28), Aguarde-se a confirmação da transferência do valor para a conta de depósito judicial determinada por este juízo ao Banco do Brasil, a fim de que possa ser lavrado o termo de penhora, com a conseqüente intimação do devedor, na formado CPC, artigo 475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008802-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUIZ & RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 127/128. Ao Exequente, sobre a certidão do Sr. OJA, de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.209.002282-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO MENEZES DE CASTRO Decisão:Cumpra-se sentença de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.209.001852-4 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X MR PERSONNAL COMPUTER LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004633-7 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X MARIA JOSE ROCHA MONTANARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.209.004462-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X J0ÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Traga, o Exequente, sua declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 5 (cinco) dias.Certifique o Cartório se o Autor manifestou-se sobre fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Na forma do art 745-A §1º, e tendo em vista o recolhimento de 30% do valor da execução, de fls. 51/52, defiro a proposta de parcelamento da dívida, ficando ciente, o Executado que o inadimplemento de qualquer das parcelas dará ensejo a aplicação imediata da regra constante do § 2º do mesmo dispositivo legal.Expeça-se mandado de pagamento, das quantias já depositadas, em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011592-1 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada.Despacho em petição: Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificados o correto recolhimento e a tempestividade, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004007-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES E OUTROS Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004094-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO Decisão:Determino a citação do executado MÁRCIO AURÉLIO PEREIRA DE CASTRO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ITAUBANK S/A, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 85.361,19, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.010,62 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 8.536,11. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004198-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GIRAO MADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos executadosGIRÃO MADEIRAS LTDA, SOLANGE FERREIRA VIEIRA E CRISTIANO GIRÃO MATIAS para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 86.260,35, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.886.39 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 8.626,03Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002441-0 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PORTOCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN (RS-043157) À parte ré sobre Fls 160/161(port 02/2006) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006840-9 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X GRAN MAESTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Sentença:Ex positis, não tendo o Autor comprovado o fato alegado, especialmente porque a prova documental que trouxera demonstra justamente ao contrário do que alega, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o qual, entretanto, fica suspenso, por força do artigo 12, da Lei nº 1.060/51. \r\n\r\nProc. 2005.209.002559-0 - SUPORTE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004012-8 - LEDA DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005866-2 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando este suspenso, por força do artigo 12, da Lei nº 1.060/51. \r\n\r\nProc. 2006.209.010911-8 - MARIA MAJONI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:com supedâneo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), reconheço a abusividade da cláusula limitativa no caso da Autora, que estava em situação médica de emergência, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a Ré a ressarcir ... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010978-7 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARIA CELIA DOS SANTOS RAPOSO E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓTIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de condenar a Ré a indenizar os danos morais experimentados pelo Autor, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição do feito, conforme artigo 1º§2º, da Lei nº 6.899;81, além de acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Custas e honorários. pro rata, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000923-2 - CASSEMIRA MEILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X GEORG MEILI Sentença:Com fundamento no art 463, I, retifico a sentença de fl. 215, que passará a ter a seguinte redação:HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 64/66; 165 e 171, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006164-6 - MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X SÉRGIO EDMAR BARLANZA Decisão:Anote-se fl. 139. Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça a inventariante se deseja prosseguir pelo rito sumário. Em caso positivo, junte desde logo as certidões negativas de praxe, bem como o esboço de partilha. Caso negativo, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.001502-3 - CLEA MARÇAL BUCKENTIN (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS HEINZ JOAO BUCKENTIN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.209.004463-1 - DALMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DALMO DE ALMEIDA SOARES Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar pessoalmente, tendo em vista que o réu é revel (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009927-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JEAN HARATSARIS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004135-6 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X INTERNACIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005701-9 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:O bloqueio foi infrutífero, conforme demonstração em anexo. Dessa forma, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de ser suspensa a execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003156-5 - MARLENE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Intime-se a Ré para recolher as custas a que foi condenada, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008594-1 - KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a INDENIZAR os danos morais experimentados pela Autora, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente, (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a indenizar os danos morais experimentados pela Autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:com arrimo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de: (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009700-1 - ERICA SCHULDE WELS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X HAMA EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037) Decisão:Ao Autor sobre fls. 213/227. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Tendo em vista o alegado à fl. 91, reconsidero a decisão de fl. 83 e redesigno audiência para o dia 03/07/2007, às 16:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004936-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da pretenção do Autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para autoral, para, com arrimo nos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/97 e art. 51§1º inciso III, do CDC: (Ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010573-0 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 627 para o fim de determinar a lavratura do termo de penhora do valor depositado, conforme fl. 622, intimando-se em seguida o Executado na forma do art 475-J, §1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006581-8 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X OUTOBUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Fl.s. 303/304 - Indefiro a expedição demandado de pagamento, conforme acórdão proferida pela instância ad quem.Certificado o depósito, lavre-se o termo de penhora e intime-se o Executado, na forma da lei vigente à epoca do início da excução, confomre acórdão já mencionado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010159-8 - CELIO MARCIO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Às partes sobre Fls 726(Port 02/2006) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004658-7 - VERA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X PAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, em nada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006864-9 - MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Despachei em petição. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000252-8 - CENTRO SUL DE BELEZA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora, para: (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.001724-6 - LUIZ JACQUES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nId: 221256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.801.003667-0/01 - Fábio Vasconcelos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Unibanco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.005510-0 - Sheyla Maria Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nazareno da Silva Souza - OAB RJ056662). X Carla Braz C B Argento. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.005379-8 - Benmargran Comércio e Indústria de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Adalberto de Souza Campos. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003667-0 - Fábio Vasconcelos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Unibanco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.005816-4 - Adecir Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272, Zenas Francisco Machado - OAB RJ036170). X Federal Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006672-0 - Magali Mendes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876, Amanda da Silva Gils - OAB RJ134082E). X Condominio Edificio Moszek Karniol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.000944-1 - Helenir das Neves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Claudinei Vagner Cosso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 23/10/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002320-6 - Rosaura Maria Bento Ruffoni. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Fica a parte ré, LG ELETRONICS DE SÃO PAULO Ltda, intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007128-6 - Armando de Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Fininvest Varejos e Negócios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/07, ÀS 10:45H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000131-9 - Maria de Fátima da Silveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fica a parte ré ciente de que o processo foi eliminado, conforme ofício do DGCON, não sendo possível o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.001923-3 - Noemia Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.005429-4 - Aniele da Costa Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.801.001204-6 - Mauro Cesar Vilardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Nelson Luiz Romeiro da Silva. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.001950-8 - Emma Linares Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ottoni Brito Doin Braga - OAB RJ108665). X Ouro Verde Transportes Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rocha Teixeira - OAB RJ088742). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003033-4 - João Coutinho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003482-0 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.004681-0 - Maria das Neves Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Rita Manhambusco. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.801.004720-6 - Fabio Madro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Fernanda Moret Ferreira Colaço - OAB RJ126886). X Alexandre Brandão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.005046-1 - Cristiano Rio Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Pepsico do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000107-5 - Alexandre Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X D. F. Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940, Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.801.000787-9 - Priscila Fernandes Felix da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000835-5 - Miralda Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477, Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Marapendi Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000957-8 - Adelma Mote da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004101-2 - Cristiane Nunes Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.007042-5 - Regina Celi Mattos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.007346-3 - Sandra Fernandes Muller. X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Á PARTE RÉ SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.801.000479-0 - Jose Mario de Mattos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Jussara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Amorim de Meneses - OAB RJ105222). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000617-8 - Aderita Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Laci de Souza Gonçalves - OAB RJ139273, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Andrea Cuba Faria Lopes. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004963-3 - Selma Abrahao Paz de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.71 E 73 \r\n\r\nProc. 2006.801.005001-5 - Jussara de Oliveira Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Condominio Sollar de Marcellus e outros. Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de instrução e julgamento em 02/08/2007, às 23/11/2007, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.801.005112-3 - Leonardo Ferraz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Catarina Coelho Vergara Ballesteros - OAB MG099301). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005384-3 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005385-5 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005386-7 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Telems Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005387-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005388-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005389-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005390-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005391-0 - Márcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005392-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005393-4 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005395-8 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005397-1 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005398-3 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005686-8 - Renato da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Condomínio do Edifício Residencial Gerbasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor da Costa Monnerat - OAB RJ002092C, Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162, Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB RJ040348). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.801.005884-1 - Andre Luiz Felicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Thiago Sapiensa Almeida - OAB RJ146554E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006185-2 - Marcia Ribeiro Lopes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X General Eletric do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). FLS. 79/82 E 83/85 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.006540-7 - Adelmo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E, Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.007330-1 - Adilson Pereira da Silva. X Metlife Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). NADA A DECLARAR. IMPOSSIVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.007362-3 - Alexandre de Almeida Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007997-2 - Alexandre Jose Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Multi- Rio Operações Portuárias S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Costa - OAB RJ006309). A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008909-6 - Adriana Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NADA A DECLARAR. IMPOSSIVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008957-6 - Augusto Cezar Araujo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.801.009184-4 - Francisco de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A.. Homologo o acordo de fl(s). 16/17 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009561-8 - Armando de Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Fininvest Varejos e Negócios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/07, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2006.801.009640-4 - Leila Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Ibi Promotora de Vendas. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002235-6 - Sylvio Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Banco Citicard S/A e outro. Fica o autor intimado a comparecer a este Juizado, no dia 26/06/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.004619-6 - Antonia Sampaio de Oliveira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, acolho, em parte, a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 3.000,00 (três mil reais), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial da impugnação deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.001561-0 - Monique Loureiro Marchesine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000766-3 - Carlos Frederico Franco dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003339-0 - Dercio Luiz Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). COM RAZÃO. TRATA-SE DE ERRO MATERIAL. ASSI, RETIFICO O EXTENSO PARA \"DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS\" , PASSANDO A FAZER PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.007272-0 - Mary de Araújo Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary de Araujo Quitete - OAB RJ124989). X Samsung Câmeras - Assistência Técnica de Câmeras Fotográficas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, E DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 221125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.011278-0 - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X JAYME TAVARES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:traga o autor cópia da publicação do edital em quinze dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012269-0 - MICHELLE SOARES OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ALEX SANDRO MATOS PIRES Despacho:Oficie-se ao Departamento de Distribuição desta Regional para que altere a competência do feito. No mais, cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001316-9 - MARIA CLOEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JORGE IGNACIO DE SOUZA DIGA A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTE A BUSCA E APREEENSÃO DE AUTOS - R$ 38.48 - A.O.J - 0714-6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013228-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILCAR DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001112-0 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 (AEVC - 0702-1), R$ 1,74POR CADA COPIA NECESSARIA PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA(APCJ- 0711-2) , 5% DO TOTAL - (FUNPERJ 600225174-9) E 5% DO TOTAL (FUNDPERJ- 567300124-3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014088-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Após, diga o credor se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.205.006795-6 - VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004972-7 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Cumpra o cartório item 02 de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.205.006399-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 6,98 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,22 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,22 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MADADO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011786-2 - RITA ELIECI COSTA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO ao exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9A - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAINÂ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Em face do informado, defiro a gratuidade de Justiça à Autora. Cite-se e intimem-se, dando integral cumprimento ao despacho de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003174-0 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003783-2 - VANESSA PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005467-2 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o perito a entregar o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006695-9 - ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Renove-se a cobrança ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cobre-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001368-4 - ROSANGELA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,27FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,27Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003945-4 - MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Em face do informado, defiro a gratuidade de Justiça à Autora. No mais, cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.205.004906-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se novamente o Sr. Perito, para que esclareça quanto à elaboração do laudo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para informar o prazo necessário para que o réu realize as obras determinadas na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008209-6 - LUIZ CHIMANOVSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI CASSIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) ao autor sobre certidao do sr oja \r\n\r\nProc. 2006.205.008770-7 - JEFERSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X DINALVA ARAGAO MAIA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando autorizado o Autor a ser depositário dos bens existentes no imóvel, assumindo o respectivo encargo, devendo o oficial de justiça adverti-lo sobre as suas obrigações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012388-6 - ALEX CARLI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PTA VEICULOS E OUTROS) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 106V, 107 VB E 108 V. \r\n\r\nId: 221232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENESSY GOUVÊA DE MATTOS - RJ037378 \r\n\r\n2002.205.005882-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2002.205.005558-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA - RJ075176 \r\n\r\n2005.205.005014-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2000.205.100801-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS - RJ040338 \r\n\r\n2007.205.004911-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFAUSTO FALCÃO - RJ102785 \r\n\r\n2002.205.003323-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA - RJ104654 \r\n\r\n2006.205.000960-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO - RJ097632 \r\n\r\n1999.205.101518-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA - RJ029873 \r\n\r\n2006.205.014932-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DE PAIVA - RJ092501 \r\n\r\n2007.205.000268-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n1997.205.100470-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2004.205.004129-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n1999.205.101252-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARVALHO ITABORAI - RJ073296 \r\n\r\n2004.205.005536-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOÃO OTAVIO DE SOUSA - RJ077023 \r\n\r\n2006.205.004939-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA - RJ089445 \r\n\r\n2005.205.011232-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1997.205.100447-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALBERT PAPERA ARAUJO - RJ110500 \r\n\r\n2006.205.010680-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 \r\n\r\n2005.205.009068-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLILIAN ASSIS DE SOUZA - RJ126941 \r\n\r\n2006.205.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES DA SILVA - RJ135799 \r\n\r\n2007.205.004481-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2004.205.006319-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2005.205.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.205.009155-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n2006.205.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2006.205.015723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n1998.205.101704-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1999.205.100530-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.205.007520-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2005.205.007828-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSAVIO ANTUNES DE SOUZA - RJ154256E \r\n\r\n2005.205.012934-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAULA COSTA BRAGA - RJ155202E \r\n\r\n2001.205.009178-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2000.205.100573-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2001.205.006868-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2005.205.002193-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARINHO DE SOUZA - RJ155771E \r\n\r\n2005.205.005551-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2001.205.010556-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA MICHYLLES - RJ157649E \r\n\r\n2006.205.012986-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUTRA - RJ158685E \r\n\r\n2003.205.009635-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2005.205.012291-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2006.205.011735-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 221233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100735-8 (13132) - MAYCON DOUGLAS SANTOS DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ADALBERTO FREDERICO Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101959-0 (25018) - MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102675-0 (26402) - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Decisão:Adeque-se a planilha de débito, a fim de excluir os juros imputados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.102885-0 (28765) - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALDETARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro vista apenas em cartório, vez que está em curso, concomitantemente, execução em apenso.2- Cumpra-se integralmente fls. 40 do apenso, intimando da penhora o executado. \r\n\r\nProc. 2000.205.103991-4 (28742) - CÁTIA LETÍCIA PULIG PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MANOEL ALFREDO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.205.000522-5 - TAYLA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000738-6 - JENIFER SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.205.008752-7 - MYLLENA COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X DENILSON JEAN DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001328-1 - MONICA DA SILVA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X AFONSO CELSO GARCIA LEITAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013468-0 - NATALIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.103676-6 (30549) - PEDRO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Esclareça-se o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002905-7 - MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100366-7 (18605) - MARIVALDO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Não pode esta secretaria efetuar a conferência das cópias, tal ato cabe a cartório extra-judicial. \r\n\r\nProc. 1999.205.102950-8 (23083) - MARIA NUNES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010096-0 - JORGE LUIS FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011204-0 - MÁRCIA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Indefiro o pedido de fl.46, eis que a carta de sentença foi retirada em data recente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.205.100357-3 (1758) - PAULO LEOPOLDO DE SOUZA X NELI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006037-0 - ROSANI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.205.006038-1 - ROSANI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002089-3 - MILENA PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE ABREU Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.205.100421-2 (28632) - THIAGO TIRADENTES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011548-3 - ERONINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X JURACI ARAUJO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.005362-0 - DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009481-5 - ADILSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN MILLESI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MELLO (RJ-153485E), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 14/06/2007, às 12:45 horas, tendo em vista a acumulação da Exma. Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010452-3 - DANIEL GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X DANIELLE GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014752-2 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015388-1 - PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)), ISABELA DA SILVA PASCHE Decisão:Considerando a concordância da ré com a regular visitação, defiro esta da seguinte forma: o pai ficará com a filha em finais de semana alternados, apanhando-a na residência da ré às 08:00 horas de sábado e devolvendo-a às 18:00 horas de domingo. Diga o autor sobre a contestação. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015388-1A - ISABELA DA SILVA PASCHE PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.100018-8 (20501) - SUELEN DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCIO QUINTINO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cancelamento de Registro de Nascimento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2004.205.008875-5 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 24/07/2007, às 11:00 horas, tendo em vista a acumulação da Exma. Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.Lediane F. Barros AraújoAJ. - 20.556 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arresto \r\n\r\nProc. 1997.205.101225-5 (16690) - MARIA DO SOCORRO GOMES FREIRE X JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Despacho:Trata-se de CAUTELAR sentenciada, e não de SEPARAÇÃO. Esclareça-se o pedido de carta de sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100511-2 (5085) - JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES X INGRID DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102738-8 (22106) - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE CARVALHO E OUTRO, RENATA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001240-4 - MARCOS AZEVEDO BENAC X ISADORA VERONESE BENAC (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face à ausência de cópias de fls. 37, 40, 44/48 e 53. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010334-6 - ANTONIO CESAR COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTI COUTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004629-8 - LAURA CAPELETI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ESPOLIO DE DARCY DE ARAUJO MIRANDA), Inventariante: DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000259-5 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES), ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS Despacho:Em provas, especificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005298-2 - WILLIANE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Mantenho decisão de fls. 16. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100365-8 (6757) - YARA DE ARAUJO MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100897-3 (16058) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Indefiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.205.102949-1 (25056) - ROBERTO HENRIQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004729-3 - BRASILIANO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual da segunda requerente, a fim de ser avaliado o pedido de gratudiade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002478-3 - JAILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008808-6 - JULIO CESAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 221685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005795-0 - CARLOS DIEGO DE FREITAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MANOEL CARLOS SILVA CORRÊA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005902-7 - LARA TEIXEIRA COCKLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão do nascimento de Tamires comprovando laço de parentesco com o réu. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002192-9 - ÁUREA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ESPÓLIO DE AMADEU FLORES Despacho:Emende a inicial retificando o pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005928-3 - RODRIGO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Venha o nome da ré sem abreviações e rasuras. Venha nova cópia da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001832-3 - JURACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSEMERE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Mantenho o despacho pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008555-7 - THAIS DE MATTOS PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.008831-5 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Despacho:VEnha a procuração do menor. \r\n\r\nProc. 2003.205.009493-5 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Despacho:Nada a despachar. \r\n\r\nProc. 2004.205.011392-0 - ELMO CHAGAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X ELMO CHAGAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.011901-6 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE A. LEITE (RJ-131098)) X CLAUDIO AMMON Despacho:Esclareça, eis que foi certificado que o executado mudou-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012661-6 - JOSE WALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E)) X JOSE WALMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Recebo a nova planilha. Indique o exeqüente bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2007.205.002264-8 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Despacho:A petição não menciona de forma correta o Juízo competente, eis que em 1997 a 2ª Vara de Família não tinha sido criada. Esclareça, eis que o acordo foi homologado pela 1ª Vara de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002266-1 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004455-9 - ROGERIO NARCISO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X NATHALIA FELIPPE NARCISO VOLOTÃO GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004664-1 - OSMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ALLANDERSON MACHADO DE SOUZA CRUZ Despacho:Fls. 16. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.006903-9 - ILSON MANOEL RITA, LORRANY DE FREITAS RITA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:Designo o dia 20/06/07 às 14:15h para a audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008035-7 - GABRIEL ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ADEILTON BEZERRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.005901-5 - IOLANDA DE ANDRADE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X EDSON DE CARVALHO Despacho:É incabível a cumulação, face aos ritos especiais e partes distintas. Emende a inicial regularizando. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006065-4 - VAGNER ANDRADE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ANA CARLA ROCHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100839-0 - NILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LEANE CRISTINE DA SILVA SANTOS Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, APRESENTADO POR NILO DOS SANTOS FILHO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. INTIMADA A ALIMENTADA, DEMONSTROU ESTAR REGULARMENTE MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR. DESTE MODO, AINDA QUE JÁ TENHA ALCANÇADO A MAIORIDADE CIVIL, IMPÕE-SE A MANTENÇA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABERÁ AO ALIMENTANTE, SE DESEJAR, PROPOR A AÇÃO COMPETENTE PARA DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001174-0 - MARGARET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PAULO MARCOS FARIA E OUTROS Despacho:Face à certidão de fls. 61, esclareça o autor imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005674-9 - FRANCILENE DO CARMO COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X LARISSA SILVA DAMASCENO E OUTRO Despacho:Atribua valor à causa, venha pedido de citação etc. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010308-5 - ALEX SANDRO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BRUNA MAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Digam as partes sobre o estudo psicológico. Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.004162-0 - LETICIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ENY PANISSET SOARES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatadao em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005758-4 - DAMARIS CHRISTINE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005891-6 - AURELI ESTEVAM DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Decisão:Defiro JG. Comprove a propriedade do bem imóvel mencionado na incial. \r\n\r\nId: 221569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2005.800.126287-8 -Crispiniano São Pedro da Paixão. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Marcio César da Costa Bittencourt- OAB/RJ 95160) X Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e outros. Venha cópia da Sentença e todos os demais documentos para que se possa restaurar os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Vantuil Costa de Oliveira. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192565-1 - Rita de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Iranildes Andrade Estrela - OAB RJ064897). Face ao teor de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042233-7 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Paulo Roberto Vieira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007168/1998 (1998.800.057577-1) - Antonio Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Telemínio/zetax Sudeste Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Fls. 134 - E3firo. \r\n\r\n017852/2001 (2001.800.048849-9) - Carlos Antõnio Neri do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.080405-1 - Nilda Silva dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.086450-3 - Andrea Gomes Mattos Corrêa. X Cia. Bras. Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk - OAB RJ106869, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.064593-5 - Jose Carlos de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\n002495/2002 (2002.800.087029-3) - Maria Ezilda de Azevedo Fernandes Araujo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Não há mandado de pagamento a favor da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092224-4 - Glória Carmen del Valle Floether de Lopes Laudares. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ102168, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Nada a prover face às fls. 89. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100802-5 - Anália Costa Dantas. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Venha a diferença devida, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.076928-6 - Carlos Henrique de Mattos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Palopoli do Brasil Com Import e Export LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.101039-3 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). X Machado Velho Computadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - Agamenon Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.109684-0 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 106, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049636-7 - Maria da Encarnação Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - Edson Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138042-7 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Cartao de Credito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora sobre fls. 74, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143317-1 - Gilberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.148493-2 - Rufino dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face às fls. 320, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.152569-7 - Darci Ferreira. X Mirucled Ind. Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2007 às 13:20b horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158959-6 - Antonio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175879-5 - Paulo Roberto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180860-9 - Cristiano Vitalino Batista. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184329-4 - Edna dos Santos Gomes. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202004-2 - Rivadávia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). COMPROVE-SE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203414-4 - Vivan dos Santos Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203866-6 - Ana Regina de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007815-8 - Priscila Cabral Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Plano de Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). (...) fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.009840-6 - Priscila Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023245-7 - Salvador de Deus Alves de Satanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.026517-7 - Eugemax Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 50, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030153-4 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037457-4 - Marta Maria da Silva. X M. C Confiauto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039661-2 - Antonio Cesar Chayin (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Squadro Projetos e Construções LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.042306-8 - Rafael Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Pine S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.153703-1 - Paulo Andre Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Vanderlei Almeida da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002280-3 - Mauro Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Aciolina de Jesus Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030674-0 - Jane Rose Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Noemi da Silva Santos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006186/1998 (1998.800.057083-9) - Julio Cesar Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). ...defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada... Nomeio como fiel depositário o RL da sociedade executada... \r\n\r\nProc. 2007.800.080676-0 - Alfredo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Shop Works Centro Automotivo LTDA e outro. O decisum deve ser executado nos mesmos autos. Esclareça-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010861/1999 (1999.800.062354-8) - Gláucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460, Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\n016848/2000 (2000.800.065737-4) - Aloisio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Nicolaevski - OAB RJ013231, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Boca Rica Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.040131-1 - Ubirajara de Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Celular Link Telecomunicações e Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo - OAB RJ109011). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.067401-7 - Geni Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). 1) Venha guia devidamente recolhida. 2) À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.097719-5 - Marieny Martins Friebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Fls. 110 - Anote-se. Defiro vistas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.117740-0 - Jonas Passos Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.022046-3 - Alexandro de Souza Diuana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha nova planilha, atualizando-se também os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172693-7 - Luciene Seixas Picheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.074425-9 - Antonio Agostinho Fonseca Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Kobe Elija Veiculos LTDA - Rio Tokio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081114-5 - Valdecy Menezes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Guandu Motos Concessionaria Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ... defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada da diferença, ... Deverão os valores ser arrecadados e depositados até o 5º dia de cada mês pelo depositário... \r\n\r\nProc. 2006.800.135622-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152676-8 - Elisete Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630, Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200406-1 - Maria Nazare de Araujo Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). 1) Int-se o executado ( Benq) da penhora para, querendo, oferecer embargos. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio referente ao 3º executado (Fernol), devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.009333-0 - Fernanda Leal Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Cristiane e Ereni Braga Merc Hortifrutti LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014368-0 - Deolinda Maria Costa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Jardim de Infancia Reino Infantil LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018323-9 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Bcp S/A. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a três mil reais, demonstrando, pois, não ser miserável. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018431-1 - Celso Jesus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Paulo Alcantara Gomes e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.027905-0 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 36, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038670-9 - Roberta Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Marcelo A P. Cabral. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041294-0 - Luciana Leonardo Fosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Cursos Oikoumene LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041815-2 - Vanuzia Bernardo Tavares de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Editora Angloschool Franchising (oikomene Ltda). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048416-1 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designo Auiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.048416-1 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designada Audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 14/06/2007 às 14:20 h . \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.132369-9 - Antonio Marcos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Maria da Conceição de Oliveira e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 221134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006899-6 - SERGIO JOSÉ MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X MIRIAM LEOPOLDINA DA SILVA MARINHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002923-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPLEMENTE-SE O PREPARO DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS 284, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000002-4 (19045) - Inventariante: ELIZABETH SILVA MENEZES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SECUNDINO DA SILVA (FALECIDO) E OUTRO), Cessionário: NILZA DA CONCEICAO LUIS TAVARES DA CANHOTA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.000343-8 (19442) - Inventariante: MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA X MURILO MIRANDA SAMPAIO CORREA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE SEIXAS SILVA (SP-147210) PROCESSO DESARQUIVADO. AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001030-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. As partes chegaram à composição amigável da lide, às fls. 183/185, que foi homologado pelo Juízo, deferindo ainda a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Foi noticiado às fls. 188 o cumprimento do acordo. Sendo assim, em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.002496-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 39. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.001476-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ALBERTO REGO CARVALHO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 50, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.004053-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO JOSIVAN TAVARES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 56), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO DE OLANDA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004796-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GILVAN PEREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.005114-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA ME Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.207.001518-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA O ÚLTIMO IR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002855-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA MARIA DE A. DIAS Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 11/13, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002887-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO DA SILVA ALVES Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 25, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001134-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO OLIVEIRA (BA-011508)) X JORGE ESPINDOLA DAFLON Despacho:1. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 20, UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO DEVE SER FEITO AO JUÍZO DEPRECANTE.2. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.001104-6 (19260) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA M.BARROSO (RJ-083701)) X DALIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA: R$ 9,60, CONTA 6002.02696-8; R$ 01,92, CONTA 6002.05926-6; R$ 0,48, CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,48, CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.207.007624-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA DE FATIMA ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor as cotas condominiais referentes aos meses de janeiro de 2005 até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 2% , bem como juros de mora de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do saldo devedor.Transitada em julgado, voltem para a aplicação do artigo 475 - J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005397-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EQUACIONAL ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (SP-023814) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002892-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANDREA FERNANDES DO AMARAL Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277, DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001240-5 - RICARDO JOSE DA SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação Consignatória entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. As partes chegaram à composição amigável da lide, às fls. 128/130, que foi homologado pelo Juízo, deferindo ainda a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Foi noticiado às fls. 133/134 o cumprimento do acordo. Sendo assim, em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006369-1 - JUÇARA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BAMERINDUS S.A. AO CONSIGNANTE PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO, BEM COMO CUSTAS DE REMESSA E RETORNO PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.004556-0 - ESPÓLIO DE ANNA RITA FERNANDES BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X FLÁVIA PITANGA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 405. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.002957-0 - CARLOS ALBERTO RANGEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO NA FORMA DO ART. 276, CPC. 2. COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001724-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE PAULA DE OLIVEIRA aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.006972-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA AMALIA SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001335-3 (19724) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO/MARIO ABRANTES (RJ-591004)) X WILSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:DIANTE DE FLS 200, ESCLAREÇA O 4º RÉU O SEU PEDIDO DE FLS 201. \r\n\r\nProc. 2007.207.000735-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ATTILIO DE CARVALHO PIERRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, A FIM DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002264-2 - MARIA ROSA ROMÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARIA EROTILDES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006319-6A - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:AOS EXCIPIENTES PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000564-0 (19995) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADYLSON OLIVEIRA CRUZ Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.000945-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) FLS. 172 - FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/06/07 E 28/06/07 ÀS 16:05 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DE SAQUAREMA, À RUA ROBERTO SILVEIRA S/ No., CENTRO, SAQUAREMA/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1a. e 2a. PRAÇA DO(S) BEM(NS) DESCRITO(S) E AVALIADO(S) ÀS FLS. 36, PENHORADOS NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA No. 2006.058.001332-8 ... \r\n\r\nProc. 2003.207.007665-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:FLS. 79/80 - AO AUTOR PARA ESCLARECER A SUA PRETENSÃO, TENDO EM VISTA O TEOR DA PROCURAÇÃO DE FLS. 07, E QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 13 DEVERIA TER SIDO ASSINADO POR DOIS DOS ONZE PRIMEIROS OUTORGADOS, O QUE NÃO OCORREU. \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. (DESPACHO PARA A PETIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) AO AUTOR PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.207.000767-2 (7392) - HEDIO DIAS DO CARMO X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 92/99;2. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE;3. AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS 103/104. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8A - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:TRAGA O IMPUGNADO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3A - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000081-2 (20468) - WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. SUSPENDO O OFÍCIO À FETRANSPOR EM VIRTUDE DO DEPÓSITO EFETUADO. OFICIE-SE PARA CIÊNCIA 9FLS 225).2. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000587-1 (20035) - MAIRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Despacho:1. FLS 110/112 - ANOTE-SE 2. CUMPRA-SE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:COMPLEMENTE-SE O PREPARO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004532-7 - CARMEM FLORA VIOLANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERPREVIS - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME Despacho:FLS 125 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003216-5 - ROSAMARY CANTUÁRIA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO JOSÉ CORREA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001436-0 - NEA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X ARY RICARDO MACHADO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE E DOS HERDEIROS PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE TODOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002945-4 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DO IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000865-3 (17833) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALDEMI PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-026608) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 136, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.207.000361-8 (20248) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JERRY ERASMO GALVAO E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 95, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA JUCERJA A FIM DE COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.000922-2 - ADÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X DAVID MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007670-1 - CIDE BRIZIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 3,49, CONTA 0711-2 (APCJ); R$ 150,45, CONTA 0702-1(AEVC); R$ 03,49, CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 17,45, CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 03,49, CONTA 6002.05926-6 (DISTRIBUIÇÃO); R$ TAXA JUDICIÁRIA 162,23; R$ 08,74, CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 08,74, CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ/OUTRAS RECEITAS); 10% CARRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 127 QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENCIAL AO FINAL, POSTO TRATAR-SE DE PROVA DO JUÍZO E SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:DECISÃO: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DOS ÔNUS DE SUCUMBÊMCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05. O PRAZO PARA PAGAMENTO CORRE DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, ANEXANDO A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.207.010968-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS R. RODRIGUEZ (RJ-077373) Processo desarquivado. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.207.003077-1 - JOSE EMIRALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, fazendo costar na r. sentença a observância ao disposto no artigo 12 da lei 1060/50, uma vez que o autor é beneficiário de gratuidade de Justiça. No mais, a sentença permanece tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003828-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO REIS FARIAS VEDERAL REZENDE Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 35, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002297-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SANTOS DA C. DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:CUMPRA O RÉU A DETERMINAÇÃO DE FLS 120, SOB PENA DE NOVA APREENSÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 0714-6; CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 41 - R$ 12,24; CAMPO 42 - R$ 1,22; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.207.002329-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 20/21. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.003760-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO SOUSA DA COSTA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Reintegração de Posse entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 34, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) DESPACHO: AO AUTOR SOBRE FLS 152/155. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.207.000150-9 (12615) - CIMAFE- MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 159), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001814-6 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Interessado: R F DA SILVA LIMA REFEIÇÕES LTDA - ME., Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) 1. Em cumprimento a decisão de fls 467, determino a suspensão do feito até o julgamento do agravo. 2. Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002161-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS INDICADAS PELO AUTOR. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA (ART. 3º, § 2º DL 911/67) \r\n\r\nProc. 2007.207.002952-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI LIMA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação (positiva) de fls.13/15 (que foi remetida para o endereço fornecido no contrato). Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.002130-3 - JOSÉ ALFREDO DA SILVA X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000769-9 (18758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE ARMANDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA: R$ 09,60, CONTA 6002.02696-8; R$ 01,92, CONTA 6002.05926-6; R$ 0,48, CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,48, CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.207.005864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (RJ-028177) AO AUTOR PARA INFORMAR SE A PARTE RÉ CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 163, \r\n\r\nProc. 2002.207.005925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JORGE DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CORREIO NO VALOR DE R$ 03,49, CONTA 0711-29APCJ) REFERENTES AO OFÍCIO Nº 206/2007/OF QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ALTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORREA DE PAULA (RJ-115295) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 15:40 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE.2. DESENTRANHE-SE FLS 101/102, POSTO SEREM CÓPIASPARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002441-9 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUSANGELA CARVALHO DE PAIVA Decisão:Designo o dia 02/07/2007, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.207.000425-8 (19840) - RAMIRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X EDELSON LEAL FARIA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000578-0 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO LUIS DO SANTOS LAURIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.002568-9 - NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MERHY CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005426-6 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FLS. 64 - AO RÉU, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002637-2 - IOLANDA PELLEGRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X JOAQUIM FERREIRA DIAS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2004.207.003451-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X LUIZA LAURA CAPELLATO DE CARVALHO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001739-7 - ANA CRISTINA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO-FUJB E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008164-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OCIR METALURGICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) AO AUTOR SOBRE FLS. 102 E VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002506-0 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MIRIAN FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.000887-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE PAULO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nId: 221245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004282-1 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X TEREZINHA GALDINO DIAS Fls. 27 ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001000-7 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITA Fls. 31/33: ao requerente sobre resposta de ofício. Cumpra-se o item 3 da R.Decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.207.001483-9 - LEVI CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X RAYMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício fl.20 \r\n\r\nProc. 2007.207.001535-2 - NEUZA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RENATO DA SILVA MEIRELLES Fls. 19 ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007191-2 - THANIA IGLESIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X IRIS NORA IGLESIAS FALTA COMPLEMENTAR TAXA E CUSTAS CONFORME TABELA ATUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001816-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCELO MENEZES E SILVA Fls. 99/101 ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002167-4 - RUBEN BRASIL CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) A parte autora para encaminhar autos a fazenda \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002455-7 (19115) - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE PINTO REP.INVENTARIANTE TANIA MARIA ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MARLENE HOSSANAN CHAVES INDA Despacho:Intime-se a Autora para apresentar os documentos requeridos às fls.205. Após, ao Contador, atendendo-se a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002718-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARIA APARECIDA CARVALHO DE ARAUJO VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8A - TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARLEY PIMENTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2004.207.006047-7A - AMANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002557-0 - DINAH SALEME FADEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). APOLINARIO KREBES CARDOSO (RS-005950) Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE telefone 96355567, 2568-2911, 2254-5780 e 2648-1030...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001550-4 - LUIS JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Fls.110 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 26/06/2007 AS 10:00 HORAS, RUA GENERAL ROCA. Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RJ \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) VENHAM AS CUSTAS CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS DA CORREGEDORIA ATRAVÉS DO PROJETO COMARCA - FL.375 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Falta o recolhimento do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001335-0 (15658) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X TANAGER JOAQUIM MENDONCA Republicação: à parte autora fls. 150/152 resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005760-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANC RECORDS LTDA), WALTER AUGUSTO PIRES), MARCIA SORIANO PIRES), VANESSA SORIANO PIRES Faltou o recolhimento do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre cálculos de fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2007.207.001240-5 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Fls. 26/59: ao Autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002077-8 (16637) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:...intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.004233-5 - MARCIA CRISTINA MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARVAN FIGUEIREDO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte Autora para cumprir o R. Despacho de fls.74 e a cota da Fazenda fls. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.006890-3 - SUELY PEREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X DAMASO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006541-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DJALMA ANTUNES FLS. 43/46, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.002073-2 (20400) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X SERV-NEW SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:A intimação relativa a ambos os processos já foi realizada nos autos em apenso via D.O (fls.140). O cálculo de fls.198 se encontra às fls.142 dos autos em apenso. Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001146-2 - FRANCISCA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X HERDEIROS DE ROSILDA FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fls. 100/104, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.002388-9 - CARMEM LÚCIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007286-2 - LAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOVENTINA ROSA DE SOUZA Despacho:defiro o pagamento de custas ao final. Nomeio inventariante requerente. Venha a partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2007.207.001821-3 - RAQUEL PALUMA SÁ E OUTROS X JORGE DAMIÃO MAGDALENO SILVA Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o tremo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000222-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO NABORFAZAN Decisão:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.207.006191-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANT'ANA Despacho:...defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.207.006687-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAMIL DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.003987-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.000511-0 - SOLANO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X RICARDO AUGUSTO STUMPF Despacho:aguarde-se em cartório o decurso do prazo previsto no art.45 J § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.004044-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISA SILVA ARAÚJO DE OLIVEIRA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002724-8 (19406) - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE REP. POR SEU SINDICO ARMANDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X FRANCISCO CARLOS G. MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.207.001247-1 - FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.007988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS E OUTRO Despacho:designo aud. de conciliação e jlgamento na forma do art. 277 do cpc para o dia 14/08/07 as 13:30 .. \r\n\r\nProc. 2006.207.003574-9 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SEBASTIANA FÁTIMA SILVA MATTOS Sentença:\"!...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004668-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ADAUTO BARBOSA PEREIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005008-8 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO DA SILVA SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.207.005433-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FÁBIO NUNES DA SILVA Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.207.007326-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL Despacho:defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.207.007663-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002683-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X HILTON FERREIRA DE SOUZA MARINHO E OUTRO FALTAM CUSTAS: 20,98 EM ATO DOS OJAS; 4,98 EM FUNPERJ; OS VALORES REFRENTES A BAIXA NO CAMPO 43 FORAM RECOLHIDOS NA CONTA INCORRETA (A CORRETA: 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2007.207.002685-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SILVIO JOSÉ DINIZ E OUTRO FALTAM CUSTAS: 20,98 EM ATO DOS OJAS; 4,98 EM FUNPERJ; OS VALORES REFRENTES A BAIXA NO CAMPO 43 FORAM RECOLHIDOS NA CONTA INCORRETA (A CORRETA: 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2007.207.002689-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SIONI MARIA BRITO SALV FALTAM CUSTAS: 12,24 EM ATO DOS OJAS; 4,55 EM FUNPERJ; OS VALORES REFRENTES A BAIXA NO CAMPO 43 FORAM RECOLHIDOS NA CONTA INCORRETA (A CORRETA: 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2007.207.002748-2 - ELIMAT VIEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. NÃO HÁ CUSTAS PARA A CITAÇÃO POSTAL, FALTANDO 3,49 EM ATOS DE PRATICA COMUM, PODENDO O INTERESSADO REQUERER O APOSTILAMENTO. CAMPO 43 RECOLHIDO NA CONTA INCORRETA (A CORRETA: 6002026968) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.207.011274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X TANIA REGINA MACHADO Ao autor sobre ofício de fls. 194/195 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000586-9 - LUIZ PEDRO DARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls.93 - Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo requerido (fls.93). \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão: \"...concedo a tutela antecipada no que pertine às letras a e b da Inicial....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.000556-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Despacho:\"....Venha a planilha com dedução dos valores já pagos para apuração do suposto débito...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003501-2 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Fls.123 - Anote-se. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002860-7 - NATALINA MARCELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO SANTOS OLIVEIRA FALTAM R$ 76,69 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.207.002560-1 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CONCEICAO DA COSTA NENO Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.004078-4 - FRANCISCO CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Sentença: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.005653-8 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004899-7 - ELI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ESPÓLIO DE ORLANDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007839-4 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.207.001885-5 - VALTEK SULAMERICANA IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950)) X CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:\"...Recebo os Embargos e acolho para fixar o valor da causa em R$ 4.935,12...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000272-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.002862-9 - BRUNO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTES os Embargos...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001743-9 - JOSE SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JORGE SODRE PEREIRA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007619-1 - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ANNIBAL EMILIANO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:ao contador conferindo-se o calculo da condenação. custas pelo embargante. Prazo de 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000578-5 (14171) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS BIJOUTERIAS ARTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:À vista da petição de fls.195, suspendo o processo com fulcro no artigo 791 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.004141-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PATRON COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.007747-5 - ESPOLIO DE ORLANDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ELY CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.004912-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO IMIGUEZ SOLARES Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2004.207.006350-8 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERNANDES PEREIRA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.000042-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X POSTO DE GAS JACAROA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) OFÍCIO AO DETRAN NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002280-7 (17659) - ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DIGA O REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.207.001347-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004937-2 - ELTON ITAPARICA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:OS DOCUMENTOS ESTÃO ILEGIVEIS. REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.001221-1 - HELENA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA DO CARMO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 31/07/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.207.004421-9 - MARIA OLIVIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006151-5 - CELESTE DE GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA Despacho:...designo AIJ para o dia 08/08/07 às 14:00 hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001214-1 - JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETA FERREIRA LONGRA republicação: REGULARIZE, OS REQUERENTES DE FLS. 46/47, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.207.001721-6 (17075) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA E ISALENA COSTA (RJ-063808)) X WILSON JOSE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) ao interessado para encaminhar autos a fazenda ou recolher custas para tal. \r\n\r\nProc. 1999.207.001906-9 (18568) - Inventariante: LYDIA CROCE DEL NEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDINO DEL NEGRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) FLS. 94/95, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.000606-3 - FERNANDA GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Interessado: SYLVIO CARDOSO ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X FERNANDO BANDEIRA ARAUJO Aguardando interessado encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas para remessa R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.207.000551-4 - Inventariante: SUSANE ROMAN GUEDES IRENE ROMÃO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO AFONSO SEMEDO GUEDES Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.001701-4 - FERNANDA FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DAVIDSON SUISSO DAS CHAGAS Decisão:defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.207.002037-8 - ZAIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X JOAQUIM DE ANDRADE Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto...\" \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003563-6 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007779-7 - MARCELO DE LIMA LOZANO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X R.C.R. AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007909-1 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FLÁVIA MARIA DE MENEZES Decisão:Convolo o mandado de pagamento em título executivo judicial. Intime-se a Ré, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.05, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.207.002784-6 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CARMEM LUCIA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO Decisão:Despacho como Tabelar... Considerando que a Opoente foi eleita síndica do condomínio por assembléia que é objeto de pedido de anulação; considerando que a matéria se encontra sub judice, ainda em fase instrutória; considerando, ainda, que uma nova assembléia com o propósito de eleger novo síndico prejudicaria a apreciação judicial da ação de anulação da assembléia e uma vez presentes os requesitos do art. 273 do CPC, ACOLHO O PEDIDO DA OPOENTE, para suspender a realização da assembléia convocada para o dia 18/05/2007, até decisão final da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.207.000750-5 (5606) - ESTAVI - ESTALEIROS ÁGUA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X GERBAUTO NÁUTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o Autor, via DO, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.207.001643-1 (19947) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES ROLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO CREDOR (FLS.169) \r\n\r\nProc. 2003.207.006823-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005063-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000096-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO PATRICK DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006007-0 - PAIVA MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:ATRIBUA-SE ADEQUADO VALOR A CAUSA PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.006900-9 - ROSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOÃO MASSENA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.007711-0 - SUZANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:(fls.195/204) recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Julgo deserto o recurso de fls.205/220, em razão de sua intempestividade \r\n\r\nRescisão de Contrato, - C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005031-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000768-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X NOELIA GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.207.000092-7 - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP.VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X SERV-NEW SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Decisão:\"...Não há que se falar em \"chamamento do feito à ordem\"....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.001831-1 - LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.007234-0 - RICARDO MENDONCA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002790-1 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WOLFGANG ULLRICH ORTNER Ao autor sobre devolução do ofício n° 107/07, por motivo de mudança no endereço. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001244-2 - FRANCINEIDE PAULINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X MARIA CARMELIA DIAS PAULINO E OUTRO Despacho:a inventariante para cumprir o despacho ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TROPICAL I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:ao reu em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.000995-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000964-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:ao autor sobre documentos acrescidos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001174-0 (15282) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLONE INFORMATICA LTDA Despacho:aguardem-se as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.207.001474-3 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:diga o autor se pretende fazer cumprir a sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.007457-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA DA SILVA X Inventariante: GRAÇA MARIA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) ISMAR DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004600-0 - MARIA HERMÍNIA TAVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES), Fia dor: JANDIRA NEVES LAGO Venha o recolhimento do FUNPERJ e do FUNDPERJ para complemento das custas do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.002145-7 - JOSE RICHARD DONAY WAICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:informem as partes o resultado final da ação mencionada na decisão de fls 75 .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000947-9 - VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X NATURA COSMÉTICOS S/A A parte autora (fls. 37 )ar negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000213-5 (11595) - EMILIO MAGNAGO E DALIA MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARIA DE LOURDES DO O EVELINE BARBARA DO O ELIEZER CLAUDIO DO O (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Carta de Arrematação pronta, aguardando parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001905-5 (17271) - Inventariante: AMELIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) Despacho:intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007625-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:aguarde-se oficio solicitando informações \r\n\r\nProc. 2006.207.007555-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAMPA SUL MÓVEIS E ARTESANATO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006095-1 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.004394-7 - COOTRAMO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X DJALMA SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:aos interessados ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.207.000696-2 (14508) - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LA MOANA MODAS SPORT LTDA E OUTROS A parte autora (fls.89/90 )ar negativo \r\n\r\nProc. 2000.207.001497-5 (19793) - JOAO BATISTA RAMOS X WAGNER BATISTA DE PAULA E GEISA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dias 27/07/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001357-0 (19652) - EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA GENITOR DE MAURILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X EAPAN - EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007395-2 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:diga autora \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000253-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIANO MANGUEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000403-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARIELSON CARNEIRO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004510-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADAMUR DE MENEZES BISCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000667-1 - ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (SP-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 07/08/2007 as 14:15 horas \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.207.006936-5 - SEVERINA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X JOSE TRISTAO DE MELO Despacho:designo aud. de justificação para o dias 09/08/2007 as 14:00. intime-se no ato devendo ser ouvidas as testemunha arroladas pela requerente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007060-9 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MAGDA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001585-2 (19888) - IVAN MANOEL MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CRUZ NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SEMYRAMYS DA CRUZ Despacho:necessaria a regularização do polo ativo ....aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.207.011016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEY JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Faltam custas para encaminhar o mandado e ao autor sobre fls162/181 \r\n\r\nProc. 2004.207.003310-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006122-0 - DENISE REGO MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007924-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMÁCIA ROYAL DA ILHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005367-3 - JAIME GUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 22/06/2007 as 14:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000126-4 (4937) - FABIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023)) X VASP-VIACAO AEREA SAO PAULO/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES/ (RJ-064201), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao autor ....indefiro fls ... \r\n\r\nProc. 2001.207.006090-2 - CARMEN VERONICA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS 1131 \r\n\r\nProc. 2002.207.000867-0 - XUMBINHO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:AIJ em 25/07/2007 as 15:00 intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2003.207.000971-8 - ANGELA CRISTINA BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005065-9 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:processo em ordem . ....defiro provas requeridas ...designo AIJ para o dia 27/09/2007 as 16:00 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.005535-7 - PEDRO HENRIQUE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:processo em ordem .....defiro as provas requeridas ...designo AIJ para o dia 08/08/2007 as 15:00 horas ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007822-9 - CRISTIANE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDONCA MOURA FERNANDES (RJ-113294)) X FRANCISCA RIVANIR ARAÚJO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.003804-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X STENIO ANTONIO DE MATTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004226-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:defiro J.G. ao autor ( venha o endereço da parte autora fls 55v \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.006000-3 - TARCISIO MELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:renove-se a citação, prazo de 20 dias. audiência (art.277 do CPC) em 31/07/07 às 15:15. Cite-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004212-8 - MARIA LUIZA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUIZ MOREIRA SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS EM FACE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.207.006208-0 - LUIZ ANTONIO PITANGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MARIA JOSÉ DA COSTA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001060-3 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X RODRIGO DA SILVA LEITE E OUTRO Sentença:\"...expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.008018-8 - JOAQUIM LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X UYLNA FREITAS MONTEIRO DE BARROS Ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002053-7 (20379) - CELMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HEUSELER (RJ-030730)) X ALZIRA DA SILVA MORAES Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002058-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BERNARD NEHME MARIANO DA ROSA Despacho:.....providencie-se, em 10 dias, para prosseguimento do feito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.207.001341-4 - AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)), Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.001422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003070-1 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X OTTO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:intime-se a autora, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante aos cálculos de fls.73, no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10% \r\n\r\nProc. 2006.207.002951-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X D'MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005401-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LED LAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005045-5 - SILVANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu sobre a certidão de fls. 191. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005879-8 - MILTON SOARES DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), Fiador: DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA), Fiador: ROZELIA DE SOUZA MOTTA PEREIRA Ao interessado sobre laudo de avaliação - venha a cópia do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.207.001190-0 - STREET'S CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X VYAMJOSH ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Recebo o recurso nos seu efeito devolutivo. Ao apelado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005060-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LUCIENE SOARES GUR JÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:ao espólio autor sobre documentos de fls.39/42 \r\n\r\nProc. 2007.207.000551-6 - ROBERTO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÔNIA REGINA DUARTE DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.005439-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:recebo o recurso ....ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.207.006849-8 - ESPOLIO DE LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X CIRLEI LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:....anote-se . Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, c/c Renúncia (art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000022-1 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CTA - CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONÁUTICA Decisão:DEFIRO JG. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 EM 07/08/2007 AS 14:30. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000999-4 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exequente \r\n\r\nProc. 2001.207.006393-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOAO ALBERTO PEREIRA COLIMERIO Despacho:ao autor para regularizar sua representação e dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.207.005589-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X VALERIA CRISTINA DE MORAES E OUTRO FALTAM CÓPIAS DE FL. 77 E VERSO (DUAS) E CUSTAS JUDICIAIS, CONTA DOS SR. OFICIAIS JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.002113-9 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:desentranhe-se para entrega à parte, a peça de fls. 64/67. Fls.78/80. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000101-6 - EURIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:aguarde-se ofício solicitando informações \r\n\r\nProc. 2001.207.001033-9 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.207.001549-2 - VELONI VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.000972-1 - LEONIDAS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001131-8 (12034) - IVONE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X MARIA CLARA DA SILVA Despacho:ANOTE-SE FLS 85; A INVENTARIANTE FLS 67; AO CONTADOR, APOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.003964-0 - BELGA SARMENTO E OUTROS, Inventariante: EDMEIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)), Inventariante: EDMEA FERNANDES VIEIRA, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X JOSE JOAO SARMENTO Sentença:Adjudico a THAIS PONTES SILVA HORA ...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003682-3 - ELZA FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ELZA FERREIRA VIEIRA Despacho:.....defiro \r\n\r\nProc. 2006.207.001919-7 - TERESA MARIA DA PAIXÃO DE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X JOAQUIM FERNANDES CAMACHO Despacho:aguarde-se pelo requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.001063-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HELENA FERREIRA DA SIVEIRA Despacho:há título executivo extrajudicial. emende-se a inicial. anote-se, após, na DRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007308-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO (RJ-122204), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:processo em ordem. Defiro as provas requeridas . Designo AIJ para o dia 15/08/2007 as 14:00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002490-9 (19150) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES (RJ-097437)) X LUCIANO LICURCI SOARES Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU NO MESMO ENDEREÇO PARA INFORMAR EM 48 HORAS PARADEIRO DO VEICULO SOB PENA DE PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.207.005429-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RUZEN NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO TENDO EM VISTA...A MATÉRIA AGITADA COMPORTA RECURSO PROPRIO. CUMPRA-SE A SENTENÇA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.207.002450-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILMAR PACHECO DA PAZ OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003510-5 - ALBERTO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Decisão:...designo AIJ para o dia 27/09/07 às 15:00 hs \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001528-5 - RONIVALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:opte ao autor pelo bem a ser penhorado ... \r\n\r\nProc. 2006.207.003300-5 - AYDIR MADALENA DA SILVA X RB AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)), EDENIR ALBUQUERQUE DA SILVA), UNIBANCO LEASING S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.207.006993-0 - LETÍCIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DE MILLUS SA - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003365-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLON CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Autos desarquivados, em nada requerido em 5 dias, haverá o rearquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002460-2 - HELOISA ENEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A. Despacho:defiro JG. designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 31/07/07 às 14:30. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005857-7 - FABIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...ANOTE-SE...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E VERBA HONORARIA QUE FI XO EM 10%...OBSERVADO QUANTO A TAIS VERBAS O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nId: 221247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004070-6 - LEONARDO VIEIRA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X LEONILDO JOSÉ PEDRONI Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 49, indicando aonde está depositado o valor que pretende levantar, juntando aos autos os documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Considerando que preclusa está a fase de produção de prova documental, desentranhem-se os documentos de fls. 332/354, devolvendo-os ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO Despacho:Diante da comprovada impossibilidade do réu de comparecer à audiência, retiro o feito da pauta do dia 05/06/2007 e redesigno a AIJ para o dia 02/08/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007888-8 - FABIANO AZEVEDO DE ARAÚJO, FLAVIANO AZEVEDO DE ARAUJO, CRISTIANE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELIAS PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora qual o nome e endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.207.000472-0 - SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Em que pese o acordo de fl. 76, como ele também não foi firmado pelo patrono do réu, nem mencionou a forma e o dia de pagamento, mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000752-5 - MARIA MARIANA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MÁRIO SERGIO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RECEBIDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 54.2 - Para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos para o menor Pedro no equivalente a quinze salários mínimos, que deverão ser depositados na conta corrente de sua RL, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido.3 - O-se aos empregadores, conforme já determinado à fl. 52.4- Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002197-2 - FÁBIO FROTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 34.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo APC, no JIC, para o dia 06/07/2007, às 09:20 horas. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002322-1 - ISRAEL SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Decisão:..5)Designo APC, no JIC, para o dia 04/07/2007, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002872-3 - NICOLE DA SILVA PIMENTA MOURA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CARLOS AUGUSTO MOURA PEDREIRA Decisão:...4)Designo APC, no JIC, para o dia 04/07/2007, às 10:20 horas. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002929-6 - LARISSA DOS SANTOS DE PAULA DA SILVA, THAISSA DOS SANTOS DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X EMMANUEL DE PAULA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada menor fará jus a metade do pensionamento.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a metade do pensionamento. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 06/07/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Despacho:Excluam-se os pedidos de indenização por danos morais e materiais, diante da incompatibilidade de ritos e da incompetência deste Juízo de Família para processá-los e julgá-los. Considerando que o alimentante é taxista, venha o pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, com a indicação da conta onde será depositada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES, PAULO JORGE LOPES GOMES, ROSA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) AOS REQUERENTES PARA QUE PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM FAVOR DO AVALIADOR DE MANGARATIBA, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007719-7 - JADE LIBARDONI, ELIZABETH MARIA DE AQUINO LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Regularize-se fl. 26, que também deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006336-8 - VANY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X GIANO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal tem bens a partilhar.Considerando tratar-se de processo necessário, não tendo o réu ofertado resistência, custas rateadas, na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Promova o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004522-6 - SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FÁTIMA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 269, I, do CPC, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar.Considerando a ausência de resistência ao pedido e por tratar-se de processo necessário, as custas devem ser rateadas, na base de 50% para cada parte, a ré na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro-lhe. Honorários compensados. Promova o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001171-1 - ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSE LUIZ CARDOSO MELO Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 29/06/2007. Aguarde-se a vinda do mandado de fl. 24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002767-4 - ANA MARIA ESTEVES MYRA DE MORAES, MAURICYR MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1 - Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. 2 - Exclua-se a cláusula de alimentos para a filha dos requerentes, considerando que ela é maior e é parte legítima nesta ação. 3 - Esclareçam os requerentes se abrem mão de alimentos reciprocamente. 4 - O despacho deve ser atendido em petição conjunta firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.004078-2 - ABADIA FOGAÇA VILA MAIOR, EDMAR DE SOUZA VILA MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080) Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 49, que deve conter TODOS os termos do acordo que se pretende ratificar. \r\n\r\nProc. 2006.207.004127-0 - PAULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA, ANGELA MEDEIROS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Despacho:Fl. 76 - O pedido de modificação de cláusula deve ser feito na via própria. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.002546-3 - FERNANDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X IVANISE DE AGUIAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.207.005057-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X MARIA NEIDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Sentença:...A partilha dos bens deverá ser feita na via própria. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens imóveis a partilhar.Considerando tratar-se de processo necessário e diante da ausência de resistência da ré com relação ao pedido de divórcio, os honorários ficam compensados e as custas devem ser rateadas, na base de 50% para cada parte, sendo certo que a ré está sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro-lhe. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007130-4 - ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/104 no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006487-5 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Despacho:Diante da certidão de fl. 50v. e considerando que este Juízo não está cadastrado para a penhora on line, venha a indicação da conta a ser penhorada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.000819-4 - ESTEVAM DE GIACOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO GIACOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Considerando que preclusa está a fase de produção de provas, inclusive a documental, desentranhem-se os documentos de fls. 297/323, devolvendo-os à patrona da parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.001302-7 - RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré, devendo o autor passar a pagar-lhe alimentos no equivalente a oito por cento dos seus ganhos líquidos, ... HOMOLOGO, ainda, o acordo a que chegaram autor e primeiro réu, à fl. 51, que contou com a manifestação favorável do MP. (...) Relativamente ao autor e primeiro réu, custas rateadas e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 38/40 por cópia, considerando que a folha de fax se apaga com o tempo. Sem prejuízo, considerando que a sentença que decretou o divórcio do casal é homologatória, venham os termos do acordo em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001425-6 - ROBERTO NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X DENIS LINS DE LIMA FONSECA Despacho:Recebo a emenda de fl. 30. Cumpram-se os itens 01 e 03 do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.207.002941-7 - WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X RAFAELA DE ANDRADE RAMOS), CÉLIA MARIA DE ANDRADE Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar. Esclareça o autor se pretende a exoneração somente com relação aos alimentos que são descontados da Federalção dos Empregados do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, conforme o pedido formulado na inicial, à fl. 07, ou se pretende a exoneração da obrigação alimentar com relação às rés. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da afirmação de fl. 49, item 06, nomeio o autor inventariante. Lavre-se termo. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002183-2 - IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X Falecido: JURANDIR MARTINS DIAS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 26, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.002902-8 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende majorar. Indique o autor qual o atual valor da pensão e, se for o caso, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.207.002814-6 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164 e seguintes no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006418-0 - ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelos patronos da parte ré, às fls. 89/99, redesigno a AIJ para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000076-2 - NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 75v, esclarecendo o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA Decisão:Diante da apreciação dos documentos de fls. 19/55, em especial o de fl. 35, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Despacho:Diante da certidão de fl. 13, item \"c\", venha a cópia da folha do carnê IPTU em que consta a metragem do imóvel. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.005793-9 - CÉSAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)), STEPHANIE PISANI BADAUÍ), ANDRESSA PISANI BADAUÍ), CESAR PISANI BADAUÍ ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CAVALCANTE TORRES BORGES (PE-013685) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.001687-5 - ANDREA ROSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fl. 333 - Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001447-5 - CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X YAGO DA COSTA CRASS SERAFINA), IGOR DA COSTA CRASS SERAFINA Decisão:Suspendo o feito, conforme requerido à fl. 24, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002973-9 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002434-1 - BRUNO GONZALES FERREIRA DE JESUS, ANA CRISTINA DE GOES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007108-0 - ANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Diante da manifestação de fl. 63v. e do parecer ministerial de fl. 64, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000104-3 - CLAYTON AUGUSTO NONATO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X NOEMI DE OLIVEIRA AYRES NONATO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o § 2º do art. 1571 do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Considerando que trata-se de processo necessário, diante da ausência de resitência da parte ré, deixo de condená-la em honorários de sucumbência e as custas devem ser rateadas, sendo certo que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002728-7 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP Despacho:Exclua-se o pedido de afastamento do lar conjugal, que deve ser via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002226-5 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X FABIOLA CABRAL) Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 05/07/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 221246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.045430-0 - Josias Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Kate Anne Bastos Cuba. Ao autor para que apresente a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032504-6 - Fátima Boaventura Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Tókio Narine Seguradora S/A. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.142919-7 - Celeste Aida Gesteira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Comp. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). À parte embargante ( Comp. Estadual de Água e Esgotos ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.045980-9 - Cláudia Maria Félix do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Editora -três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.027129-0 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660, Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se fl.199. \r\n\r\nProc. 2006.800.055692-3 - Luiz Carlos Ferreira Horta. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.065352-7 - João Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - Terezinha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme informações do ofício de fl.99. Após, voltem para penhora on line, conforme fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.083510-1 - Cleonice de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Assiste razão a autora quanto a condenação imposta em fl. 56. Apresente a planilha referente a condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.163665-3 - Jivania Barbosa dos Santos. X Evadin Industrias Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Informo à autora que já há depósito em fl. 92 da quantia requerida.Cumpra-se , então , fl. 94.Intime-se a parte ré para que marque dia e hora, com antecedência , para a retirada do bem , conforme determina a sentença em fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182792-6 - Ana Maria Marques Bernardes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 05 dias, contados da intimação, sob as penas da lei.2) .I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.183250-8 - Edna Maria Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sob o reiterado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença de fls.46/48( exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito) . \r\n\r\nProc. 2006.800.199359-0 - Nadia Maria Carvalho da Silva. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheila Bgnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Apresente o réu o preparo do recurso inominado interposto em fls.89/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.207102-5 - Carlos Rosemario de Andrade Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado conforme requerido.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.001777-7 - Bruno Esteves Araujo. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Rescindir o contrato celebrado entre as partes; 2) condenar o Réu a devolver o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de setembro de 2006; 3) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011270-1 - Maria de Fátima Ceruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.012851-4 - Inês Paes da Silva Cruz Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.017058-0 - René Arantes de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2) Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.022397-3 - Jorge Mikhail Ishac. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023660-8 - Francisco Jose Novaes de Almeida. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.026713-7 - Raul Giovanini Alexandre Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026724-1 - Alan da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.029153-0 - Pedrina Maria de Oliveira Sebastião. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029773-7 - Maria do Socorro Fernandes dos Santos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.799,76 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030388-9 - Maria Luiza Alves Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.030470-5 - Tereza Cristina Goulart. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.033718-8 - João Rómulo Barros de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.035587-7 - Rogerio Castro. X Gradiente Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.168792-9 - Marcus Vinicius Cunha Monteiro da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Luis Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Aos interessados , fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.800.148276-5 - Fabricio Fernandes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Desentupidora Dec Souto LTDA. O réu , embora devidamente intimado em fl.44 para garantir o juízo , permaneceu inerte, conforme certificado em fl. 54. .Portanto , a execução segue seu curso. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 40 Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.166371-1 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Alair Reis de Oliveira e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.170039-2 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Antônio Henrique Fernandez. Renove-se a diligência .Informe que cabe à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Victor Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 709,43\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 17, com intimação do devedor certificada em fls. 17.\r\n\r\nEm fls.44 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 17.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - Sonia Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). X Fibrarte Industria e Comercio de Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Rep Leg(s): Alexandre Costa Pereira de Souza, Pedro Sergio Alves Monteiro. À parte Autora sobre a Certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.800.027649-7 - Maria Goreti Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035264-5 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. 1) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o descumprimento reiterado da obrigação, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.034150-0 - Pamela Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014946). Pedido já decidido em fl. 153 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.800.133718-7 - Andre Fernando Rehm da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Aos interessados sobre fls. 310/314. \r\n\r\nProc. 2004.800.031387-6 - Alencar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390, Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Vimolrex Vidros e Molduras Rex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Claudiomira da Silva Porto - OAB RJ121104). Indefiro, por ora , a desconsideração da personalidade jurídica .Apresente a parte autora o endereço da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.066839-3 - Ramon Rabello Moreira. X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após , arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007512-8 - José Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Indefiro o requerido pois já há sentença extintiva nos autos .Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037499-5 - Adriana Carla Bittencourt Pires Kempf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). Informe a parte autora o endereço , em até 05 dias, para que os réus possam ser devidamente citados. \r\n\r\nProc. 2005.800.095761-7 - Eunice Maria Correa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 51,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.102254-5 - Zilma Amador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.157610-1 - Denise Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Ml Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Indefiro a remessa dos autos ao contador.Apresente a planilha , conforme fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.179288-0 - Alex da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Deise Alves da Silveira e outro. Á parte atora sobre a Certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.016085-7 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vides Prasil - OAB RJ140776, Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 216.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 ( multa pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - Dejanira Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. À autora para que informe os bens , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041905-1 - Dilma da Silva Santos Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 774,50( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 145.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.320,00( condenação em litigância de má-fé , fl. 144) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.3) Ao réu para que recolha as custas devidas , conforme fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Bro ck - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo ( entrega dos celulares ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.070585-0 - Paulo Roberto Xavier da Silveira Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.071639-2 - Veronildes dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.058,55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Indefiro a remessa dos autos ao contador.Cumpra-se fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - Adriana de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Converto o julgamento em diligência para: 1) determinar a expedição de novo ofício ao SERASA para que informe todas as negativações referentes ao CPF da autora nos últimos cinco anos, já que a própria ré confessa a negativação; 2) a parte autora para que apresente o extrato do pagamento do cartão de crédito referente aos meses de Janeiro/06 a Marco/06 para a demonstração do fato constitutivo do seu direito. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nada a prover.Em fl. 93 há comprovação do cumprimento da obrigação determinado às rés pois a condenação é solidária.A parte autora deverá pleitear seu direito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Ao autor para que se manifeste sobre os bens indicados pelo réu em fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.117725-7 - Reginaldo Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Assiste razão a parte autora.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.925,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127492-5 - Luis Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Bradesco Seguro Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4011,74 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). 1) Nada a prover quanto ao pedido de execução do dano moral pois o documento apresentado não é válido para comprovar as alegações pois não está devidamente assinado pelas partes.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer ( substituir o cabo e aparelho ) , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a intimação do réu para o pagamento requerido pois a planilha apresentada está em desconformidade com o voto.Não há restituição dos valores pagos para o preparo do recurso inominado.2) Indefiro , por ora, a majoração da multa requerida.Intime-se o réu para que cumpra , em até 05 dias , a determinação judicial( entregar as camisetas ou produtos similares ) sob pena de ser iniciada a execução pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.142061-9 - Carminda Manhente de Carvalho Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Reitere-se o ofício de fl. 59 .Informe ao destinatário que a solicitação deve ser informada em até 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.145737-0 - Rodrigo de Mello Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - Emanuel Frota Almeida. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166936-1 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Iberia Lineas Aéreas Espanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Retifique-se a planilha apresentada excluindo-se a multa referente ao art.475- J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.175048-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Indefiro a planilha .Exclua a multa referente ao art.475- J . \r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - Pedro Sergio de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.211616-1 - Adalwick Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.218125-6 - Luis Carlos Couto de Souza. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa pelo descumprimento do acordo dentro do prazo estabelecido) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1 - Deixo de receber o recurso interposto às fls. 131, face a desistência manifestada pela parte autora; 2 - Rejeito os embargos de declaração opostos, às fls. 132/133, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio; 3 - Recebo o recurso interposto às fls. 134/142 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.800.016683-7 - Cristiane Cardoso Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Financeira Itaú Cred (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018169-3 - Henrique Marques Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Á parte autora sobre a Certidão Negativa \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - Karoline Natalia Lazanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Retifique-se a planilha apresentada pois só há incidência de juros a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022875-2 - Flavio de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.026717-4 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.027706-4 - Bernarda Iulianello Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.027711-8 - Marcela Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028417-2 - Nilton Cerqueira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.029038-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029199-1 - Carlos Eduardo Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Duban Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.030939-9 - Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.033657-3 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Telefônica Mobiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.042295-7 - Rafael Cardoso Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.063189-3 - Rodrigo Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X VIVO S/A e outro. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078386-3 - Godlike Distribuidora de Produtos de Papelaria e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.006951-7 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Desentranhe-se fls.247/250 pois estranha aos autos.Certifique-se .2) Assiste razão a parte ré. Intime-se a parte autora para que se ma nifeste em até 48 horas , sobre a planilha apresentada em desconformidade com o voto que reformou a sentença, sob pena de condenação em litigância de má-fé . \r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Magneti Marelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 134,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.Após, voltem conclusos para penhora on line em face da primeira ré conforme fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - Sandra Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Vera Lucia da Silva Gama. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.210140-6 - Odete Corrêa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Motta Santos - OAB RJ085269). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). Assiste parcial razão ao autor quanto às alegações do mandado de segurança. Isto porque houve, de fato, atraso nos pagamentos da primeira e da terceira parcela. A multa de 50% deve, no entanto, incidir apenas sobre o valor quitado em atraso, ou seja, a multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por atraso no pagamento da primeira parcela (de R$ 1000,00) e de R$ 475 pelo atraso da segunda (de R$ 950,00), totalizando R% 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais). Intime-se o réu para pagamento em dez dias, sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.079106-1 - Maria Aparecida Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a remessa dos autos ao contador pois cabe à parte autora apresentar a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - Sandra Maria Monteiro Poleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Procedo nesta data o desbloqueio das contas do executado Face ao depósito realizado , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - Alan de Lon da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Unicard. Comprove a parte autora , em até 05 dias, o alegado descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.085162-3 - Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Reconsidero o despacho anterior quanto ao desentranhamento poi o mesmo está equivocado.\r\n\r\nProc. 2006.800.110336-5 - Ronaldo Rogério Marques de Freitas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129234-4 - Bruno Diniz dos Santos. X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. 4) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 770,00 ( condenação em litigância de má-fé) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.145593-2 - Jeovani Jose da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147526-8 - Emilia Leonor Freitas Varela. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se quanto a intimação do réu sobre o despacho de fl. 56.Após, voltem conclusos para verificar penhora on line. 2) À parte autora para que aguarde a verificação mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157554-8 - Fausto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173979-0 - Irma Regina Corrêa Branco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Silva Valente - OAB RJ136641E). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176927-6 - Adriana Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202040-6 - Edir Porto da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203423-5 - Jean Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206685-6 - José Dias Taveira. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.217019-2 - Varlene dos Santos Lemos. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a desistência da parte autora em relação a 2ª parte ré, designo o dia 26/07/2007 às 14h para AC. Intimem-se a 1ª ré e a parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.800.009425-5 - Willamy Siqueira de Arruda. X Varig Brasil S/A. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2546,15 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010500-9 - Maria Rita das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035429-0 - Maria Elizabeth Tameirão. X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.080162-2 - Elfran Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Christiano Bernardo Cruz. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.171072-5 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Aldeci Pereira de Oliveira. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias .Certifique-se. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.179005-8 - Anna Maria Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052810-3 - Triana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontos Santos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais , mediante substituição por cópias. Certifique-se .Após, dê-se baxa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - Jose Ricardo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ferreira Cunha - OAB RJ081216). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.245,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.093221-9 - Aida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Pesset Imobiliaria LTDA. Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo proposto, conforme fl. 96 ( manifestação da autora ) . \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - Alexandre Silva Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Jorge Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.154955-9 - Jose dos Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Procedo nesta data o desbloqueio das contas do executado Face ao depósito realizado , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - Roberto Ehmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Valdevino Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Retifique-se a planilha apresentada pois a condenação da obrigação de fazer ( entrega do cheque) é solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Indefiro o requerimento face ao ofício de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a resposta do réu em relação ao despacho de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - Marcelo Khalil Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094339-6 - Dulce Consuelo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098951-7 - Iara Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114662-5 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A parte ré efetuou depósito a maior.Portanto, retifique-se a planilha apresentada . \r\n\r\nProc. 2006.800.126217-0 - Patrícia Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - Rodrigo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150307-0 - Edvaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.153185-5 - Cassia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Grv Gabriela Ponto Com. de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157377-1 - Claudia Maria Pasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - Sebastião Sena de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu, fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.167961-5 - Rogério Vieira Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 671,82( atualizações devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176343-2 - Ricardo de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 5) Indefiro a condenação requerida face aos valores bloqueados.\r\n\r\nProc. 2006.800.181595-0 - Andreia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me - Casa de Gramado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Informe a parte autora o CNPJ do 2º réu , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183974-6 - Nilo Sérgio de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Stop Play C D e e i LTDA Me. Informo à parte autora que a multa imposta é devida em caso de descumprimento da obrigação de fazer para compensar o inadimplemento e que , sobre a mesma não há qualquer atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.189364-9 - Aracele de Luna Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190823-9 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191483-5 - Paulo Cesar de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.147,27 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.650,00 ( Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.200489-9 - Delcio Mariano Mendonça de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.240,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203137-4 - José Valentino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203566-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e quanto aos juros que são devidos a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.204767-9 - Reginaldo Alves de Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207128-1 - Nelio Cosme da Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209263-6 - Valdemiro Belmiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213266-0 - Carolina Aparecida Brandão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - Luciana Pires Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu a: a) pagar à indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido para expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) a fim de que sejam baixados os registros de negativação em nome da autora caso haja. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Esclareça o autor a planilha apresentada face a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - Margarida Maria Monteiro Maciel. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.450,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017398-2 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024461-7 - Alessandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.032456-0 - Crisoly Maria de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1681.59 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036500-7 - Diogo Teixeira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Simol Imóveis LTDA. Rep Leg(s): Sérgio Ferreira Pinheiro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: a) rescindir o contrato entre as partes; b) condenar a ré a devolver todos os documentos contratuais referentes ao imóvel objeto do contrato, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que o Autor juntar aos autos a relação de tais documentos, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, por inadimplemento da obrigação; c) restituir à segunda autora o valor de R$ 627,82 (seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) referente aos valores pagos de IPTU dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, com correção monetária desde a data do pagamento e juros de 1% ao mês a partir da citação; d) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037663-7 - Andreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Lenoxx Sound. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar o Réu a substituir o aparelho adquirido pela Autora por outro de valor e especificações similares, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042295-7 - Rafael Cardoso Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando os Princípios Constitucionais dos Juizados Especiais Cíveis e a celeridade processual, reconsidero a decisão de fls.27 , eis que equivocada. Outrossim, já há sentença nos autos. Assim, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043257-4 - Ester Oliveira Castro Bayeux. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.059291-7 - Pedro Aieta Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Piovani Pinto da Luz - OAB RJ143449). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro pois não é cabível emenda ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061654-5 - Umberto Bettini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X VIVO S/A. Renove-se a citação do réu no endereço de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.800.079116-1 - Edenir Cunha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079265-7 - Paulo Roberto Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.016921-4 - Edson Conde Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Indefiro o requerido pois está em desconformidade com a sentença.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071165-5 - Irene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lima da Silva Portelinha - OAB RJ133369). X Consórcio Nacional Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.957,37 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127392-1 - Mônica Patrícia Lacerda da Silva. X Rodolfo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164787-0 - Andréa Aparecida Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). Procedi nesta data o desbloqueio da conta do executado.Face ao depósito,intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - Viviane Oliveira São Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174545-4 - Vanessa Tosta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 221180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001753-2 - MARILDA GALHARTE DA SILVA X WALDOMIRO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/07/07 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS... E O MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.002971-4 - FRANCISCO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246), Dr(a). ANDREA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ADAIR GONCALVES POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B) AO INTERESSADO SOBRE MANDADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000518-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.002610-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:FLS. 139/140: DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2003.203.014032-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERNANI ROSA DA MOTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.002126-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PERDIGAO Despacho:AO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITACAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.000251-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NADIA REGINA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à RUA RETIRO DOS ARTISTAS, 607, BL 02, APTO 301, JACAREPAGUA, conforme termo de fl. 172 e que HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.203.000716-0 (33523) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X PEDRO CESAR PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.002992-0 (34000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO X JOSE AUGUSTO PAES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Decisão:DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 18/10/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2001.203.010496-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANDREIA LUTZ CAETANO Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.001139-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RUY ELIAS DE JESUS E OUTRO Despacho:DESIG-NE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/06 ÀS 10:30 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, TENDO OS RÉUS POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.001560-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA LUCIA MACEDO DE AVILA Decisão:Fl. 118: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.003925-4 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.008973-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.009470-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.014295-1 - CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014350-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Portaria 01/2004: Ao réu-reconvinte sobre fls. 103/119. \r\n\r\nProc. 2007.203.001930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AURORA MORAIS DA SILVA), ROQUE DIONIZIO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA 10/07/07 AS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.005045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WAGNER ANTONIO DE LIMA GONÇALVES), MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONÇALVES Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.005753-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPE PIRES DE SOUZA), MARIA TERESA PADULA DE SOUZA Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 45/50...DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.005753-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPE PIRES DE SOUZA), MARIA TERESA PADULA DE SOUZA PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 16/10/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FL.238 PARA DETERMINAR QUE SEJA LAVRADO TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 659..., DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR CERTIDAO DO RGI. EXPECA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.009900-4 (33002) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDSON GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:1 - REVOGO A DECISAO DE FL. 125...2 - A AVALIACAO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.008357-4 - MONICA DO LAGO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO, FINANCEAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUIZA PROLATORA DA DECISAO DE FL. 85... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001990-0 - DAYSE DA TRINDADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:FL. 480: DESIGNE-SE AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE AS PARTES.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 10/07/07 AS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006140-0 - ESPOLIO DE JOSE AFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:1 - CUMPRA-SE FL. 153, PARTE FINAL.2 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014311-0 - CONDOMÍNIO GERAL PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004948-8 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 73/75, A SABER: R$ 24,48 (ATOS OJA); R$ 3,49 (0723-7); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 167,20 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 9,79 (FUNPERJ) E R$ 9,79 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000178-1 (23006) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARMORARIA SENZALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003962-8 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.003464-5 - ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA PINHEIRO, ISABEL JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ANA CRISTINA PEREIRA VIEIRA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.009803-7 - CREDERINA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Portaria 01/2004: À EMBARGANTE SOBRE FLS. 36/38. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.011082-2 - ISABEL CRISTINA BRAGA CORSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANDADOS DE FLS. 57 E 65. \r\n\r\nProc. 2006.203.006541-0 - EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013063-2A - R & L MUSIC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JABES MIGUEL MORAES JÚNIOR (ES-010289)) X CARLOS ROBERTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Decisão:REJEITO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.203.014252-0A - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA, CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS, MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2004: AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 24,48 E DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO OU FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008525-9 - VITA SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X JUÇARA SARAIVA LEÃO DE MELO DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.203.011778-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FM PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. ME Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011885-1 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GRAND PRIX), Síndico: CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014281-6A - FORMAQ ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X FÁTIMA MARIA PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Portaria 01/2004: À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3A - JASON BARBOSA DOS SANTOS, LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS, DENISE ALMEIDA DOS SANTOS, RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:FLS. 59/62: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001461-9 - MÁRCIA LOPONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO Despacho:ESCLARECA O CONTESTANTE O PORQUE DE TER APRESENTADO DEFESA SE NAO E PARTE NO PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004711-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ADAUTON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2000.203.008981-2 - OTENIO CATUREBA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) Decisão:...CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO QUE DETERMINOU A APRESENTACAO DE MEMORIAIS...DESIGNO NOVA AIJ PARA 19/07/07 14:00 H...INTIMEM-SE AS PARTES, A TESTEMUNHA E DE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014281-6 - FÁTIMA MARIA PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FORMAQ ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002375-1 - DENISE SUSEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X IRIDE GLORIA GARAGNANI GOMES Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A AUTORA... CITE-SE...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 18/10/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.005576-0 - RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010840-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A A M ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELACAO DE FLS. 95/97..., DECRETO SUA DESERCAO. INTIME-SE A RE PARA PROCEDER A ENTREGA DO BEM, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.203.012880-5 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Portaria 01/2004: Deve a parte ré regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.), BAVÁRIA CERVEJARIA LTDA), COCA COLA - RIO REFRESCOS LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 10,47 - APCJ; R$ 0,52 - FUNPERJ; R$ 0,52 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003547-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCONE COUTO MIRANDA SANTOS Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:fls. 326/328: digam os reus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009180-8 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL...DEFIRO A PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA PARA 05/07/07 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO A MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002262-1 (31215) - BRUNA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS. 300/301: INTIME-SE A RE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.004550-3 - ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.012048-0 - BAZAR FLOR DE MARANGÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARBUS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO HENRIQUE SCHLITTER INFORZATO (SP-131292)), BANCO NOSSA CAIXA S/A Portaria 01/2004: DEVE O DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS PELA CITAÇÃO POSTAL EM R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 DE FUNPERJ E R$ 0,17 DE FUNDERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000394-1 - SILSON DE VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ULISSES DA C SILVA DIAS (RJ-063160) AO INTERESSADO SOBRE FL 129. \r\n\r\nId: 221177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito o dr. Hugo Buarque.Dê-se-lhe 10 d. de vista, sem prejuízo de eventual recurso da decisão de hoje, no apenso.Laudo em 40 dias, contados da ciência de S.Sa. de que o INSS depositou o salário pretendido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006829-3 - VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Indefiro fl.73 por ser informe que a interessada pode obter através de certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.203.005582-3 - LENY AMORIM LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAAssiste razão aos interessados na sua mais recente manifestação, pelo que revogo os despachos que ordenaram o arquivamento sem baixa.Nos termos do caput do art.1.035, CPC, a existência de algumas dívidas fiscais para com o Município não impedem a homologação da partilha, no caso que indica.É também o destes autos, Homologo, pois, a partilha de fls.115/120.Custas e taxa, nada.Expeça-se formal \r\n\r\nProc. 2005.203.003703-3 - ELIAS BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO CARLOS BENJAMIN ABUD Despacho:Sim à fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Despacho:A Noêmia. \r\n\r\nProc. 2005.203.014790-3 - MARLY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X KLEBER BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Venha em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005442-3 - HAMILTON DIAS DO NASCIMENTO, NEIDE DA SILVA NASCIMENTO, SUELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X Inventariante: JOSÉ HILTON DIAS DO NASCIMENTO) SILVINA DIAS SILVESTRE Despacho:Venham em 30 d., os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.002153-5 - JORGE VICTOR DOUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SEZISNANDO AUGUSTO FERREIRA Despacho:Reitero fl.22.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a medida liminar, ficando assim consolidado o domínio da autora sobre o carro.Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:Defiro fl.81, \"b\". Prazo: 10 d.Pena: multa da litigância desleal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013996-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o excesso de prazo quanto ao cumprimento da promoção de fl.36 (art.185 do CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2006.203.016385-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODINEI LOPES PEREIRA Decisão:Indefiro fl.26; porque trata-se de pedido, de um efeito legal que já decorre da efetivação da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.006712-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5. \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006748-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLGA MARIA DO AMARAL VERGEIRO Decisão:Declino, na forma acima apontada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005996-4 - EMERSON CARLOS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANE P.FERNANDES (SP-163436)) X UNIVERSO FORMATURAS S/C LTDA), VALDO CONSTANTINO CHAVES), LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010269-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LUIZ JANKER ISMAEL MOURA COSTA), VIOLETA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012249-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIS HERMINIO PESSOA CORREA Despacho:Sim à fl.77... \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Decisão:A executada é mera possuidora, não estando a coisa registrada em seu nome.Assim, embora lícita a penhora tal como pedida à fl.200, p/resguardo de terceiro é preciso que o exqte. leve a registro...Assino 30 d. para que o exqte aja no sentido ora apontado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013370-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARMAZEM BELACAP LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011761-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA), SILVIA JOTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013487-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINHA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.28. \r\n\r\nProc. 2005.203.014230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)), JAN MIRANDA BOYD Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Decisão:À livre penhora de bens da ré.honorários da execução: 300 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.014799-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Manifeste a seguradora seu corrente interesse (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Ao exqte, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.004880-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDNA DE VASCONCELLOS CORRÊA), WILSON DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CINTIA VIÇOSO Decisão:Sim à fl.75, prazo de 20 d. e ordinarizado o procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000319-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARCO VENÍCIO BARROS DE SÁ FREIRE), MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Quer o embargante que o Juiz reavalie os autos......É muito mau uso do recurso.Rejeito os embargos, porque de omissa a sentença nada tem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006691-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MÁRCIO ANDRÉ ÂNGELO DE OLIVEIRA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006770-5 - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES, JACQUELINE CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as declarações de pobreza em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006816-3 - SEBASTIÃO BENEDITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Em 20 d., liquide-se o pedido (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006838-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Em 10 dias, e sem retirada dos autos:1-liquide-se o pedido (art.286, CPC); e2-venha o + recente contracheque do A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010360-4 - VIDEMIA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Manifeste a A. em 10 d. seu corrente interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.004024-4 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se a guia (fl.3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA REPUBLICAÇÃO: Fls. 103 etc.: à revel. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)), PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às rés. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009983-8 - ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIMAR KORB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA Decisão:Reconheço a prioridade e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela: só a citação permitirá ao Juiz ver se o réu detém comprovantes de pagamento dos alugueres reclamados. E em País onde falta moradia é mui grave o desalijo leviano de pessoas.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001808-0 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)), VANESSA DA SILVA MORAES Decisão:Ato do art. 331, CPC, em 18.6.07, às 16:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.000229-0 - CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Despacho:Diga o embargante em 05 dias, sobre a cota do pé de fl.37. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013984-2A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Por isto, invoco o art.94 do CPC para declinar para o foro central. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007496-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO BARBOSA GAVA Decisão:Promova-se a citação edital em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.017318-7 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS Decisão:Sim à fl.55, sem necessidade de oferecer cópias ficando nos autos apenas a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.203.005136-9 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA.), JOSÉ DE ALMEIDA DIAS), VIRGÍNIA LEITE DIAS Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, já que o despacho de fl.87 não é \"omisso\". \r\n\r\nProc. 2007.203.006727-4 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS), GENI BOZETTI RAMOS Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008795-5 - DENILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fl.190: a Denilda \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:1-Revogo m/despacho de anteontem nos principais pois, se a executada já impugnou, torna-se escusada sua intimação quanto à penhora.2-Digam se para a decisão da impugnação têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:A Fábio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3A - NICOLAS CASTRO LOPES, ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA), Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Nenhuma prova em audiência faz-se necessária para a decisão deste incidente, face ao teor as alegações de fls.2/5.Rejeito-o. \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8A - VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Decisão:DECISÃOA impugnada almeja, no apenso, a condenação do impugnante a lhe pagar certa quantia, correspondente ao pro labore a que essa faria jus. ao tempo em que eram uma e outro advogados sócios.... Não pode o réu pretender reduzir o valor da causa para que fique à imagem e semelhança do que na contestação argúi.Com estas razões, repudio o incidente e nas respectivas custas condeno Victor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6A - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:O acessório segue o principal.Cumpra-se fl.209 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:A resposta da impugnada é intempestiva, dela não conheço com base no art. 261, 2ª oração, CPC.A mesma quer receber auxílio-acidente. Cálculo do INSS, não impugnado, diz que para a autora tal benefício importaria R$ 907,28 ao mês. Loogo, o valor da causa deve se doze vezes tal soma.Acolho em parte o incidente, para definir em R$ 10.887,36 do tempo da demanda o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1A - MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:Decidirei após avaliada a coisa no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3B - NICOLAS CASTRO LOPES, ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA), Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO...Assim, o valor dado à causa não é incongruente.Rejeito o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Decisão:Num processo onde só um dos pedidos da autora alcança a cifra de 150 mil reais, não tem sentido algum reduzir a 15 mil reais o valor da causa !Acolher tal impugnação afrontaria regra solar do processo, qual seja, de que o valor da causa há de corresponder àquilo que o autor visa a receber.Rejeito o incidente e condeno a ré nas respectivas custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:1-Se o réu André Marcos \"jamais vendeu churrasquinho à porta de sua casa\" (fl.25), sua defesa é de mérito e não a este preliminar.Rejeito a alegada ilegitimidade sua.2-Entre o autor em 10 d. com as custas de intimação de sua testemunha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Vindo em 10 d. as custas, à livre penhora de bens da ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:A Gutemberg. \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Não havendo prova de a autora estar permanentemente inválida, indefiro a antecipação da tutela.2-Rejeito a preliminar de \"falta de provas\". No presente feito, como é usual em matéria de acidente de trânsito, a condição de passageiro de ônibus far-se-á por testemunhos.3-Acolho, porém, em parte, a alegada inépcia; e assino 10 d. para que a autora emende o pedido de fl.7, \"d\", separando o que dos 150 mil reais pleiteados correspondem a dano moral, o que a danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do processo (fl.32/33 e 81/82), pois tais procedimentos de Juizados Especiais Criminais não raro findam em transação - sem qualquer colheita de prova.Logo, naõ pode o processo civil estar a marcar passo à espera de prova dali, que decerto não virá.Para ouvir as testemunhas das partes, marco o dia 4.7.07, às 14 hs. Observe-se que Nancy é testemunha comum. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH Despacho:A Adenir. \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - DOMINGOS AIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003588-1 - EDISON SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) REPUBLICAÇÃO: Despacho proferido em 11/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de junho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000851-6 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SILVEIRA MÓVEIS CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Fl.172-verso: Aguarde-se a vinda do laudo.. \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:A Edileusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:Rejeito a preliminar que se diz \"de inépcia\". O pedido está longe de ser juridicamente impossível. E, se \"os danos não foram praticados pela contestante\", a sentença será de improcedência; mérito, portanto.Defiro apenas testemunhos e perícia.Para esta, nomeio o dr. Marcelo de Campos.Venham os quesitos (5 d. não comuns).Após, vista a S.Sa., por 10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo.A AIJ será ao depois marcada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000637-4 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Sentença:SENTENÇAA decisão de fl.152 está irrecorrida.Até aqui o autor não adiantou as custas e taxa....Julgo, pois, extinto o processo sem resolução de mérito.Condeno o autor a pagar honorários de 400 reais.Salvo apelo, está isento das custas e taxa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:A Almir sobre fls.401/404. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015079-5 - CONDOMÍNIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IRANDIR A FERREIRA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016627-4 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LUZIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:A Alberto. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000146-9 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Postergo o prometido sentenciamento (fl.71) só para indeferir a antecipação dos efeitos da tutela; aqui, requerida como medida cautelar sem figura de processo (art.273, par. 7o., CPC).É que, embora lícito em princípio que o correntista exija contas do banco depositário, em caso de inadimplência do primeiro é lícito ao segundo \"negativar-lhe\" (àquele) o nome.O consumidor de serviços bancários não se escusa do descontrole de suas finanças, apenas porque alega não entender os critérios do banco para efetuar lançamentos em seus extratos bancários.Decorrido o prazo de agravo, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015936-1 - ANTONIO DE OLIVERIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X CÂMARA COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES E DE CONDOMÍNIOS DE JACAREPAGUÁ Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR O AUTOR NA PARTE DO IMÓVEL DE SUA RESIDÊNCIA HOJE POSSUÍDO PELA RÉ.Condeno a ré nas custas e taxa, e em honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.000565-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo (fls.29/30).Custas e taxa havidas.Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006743-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SOUZA DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.203.006746-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE MORAES BRAGA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: PROSSIGA-SE QUANTO À FL. 272 (NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, DIGAM OS RÉUS E DENUNCIADOS). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006772-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VH AUTOMÓVEIS), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.001315-4 - NILCEIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.222: à executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:A atividade do seguro está incluída na Lei 8.078.Sendo, pois, a presente causa de consumo, indefiro a denunciação da lide pretendida à fl.37.Decorrido o prazo de agravo, venham p/ a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Entre a ré em 10 d. com as custas de intimação de suas testemunhas.Produzida a prova oral, decidirei acerca da perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015189-1 - ROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:SENTENÇA...Jugo extinto o processo (art.267, VI, CPC).Sem custas e taxa ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S/A Decisão:Defrio a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005900-4 - JOAO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fl.121: aos réus e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006749-3 - LUIS HENRIQUE BUELTERMANN (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LEITE), ANGELO DO ROSARIO DIAS BEJA), MARIA IZABEL SILVA FERNANDES BEJA) Decisão:Em 10 dias, sem retirada dos autos, prove o autor que o n.241 da rua Oscar Lopes corresponde ao imóvel de fls.4/5. Promova ainda a citação dos de direito, inclusive lindeiros e cônjuges. \r\n\r\nId: 221563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002018-0 - JORGE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIA AMÉLIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.203.002018-0Requerentes: Jorge Nogueira e outrosInventariado: Maria Amélia Nogueira de SiqueiraS E N T E N Ç AConsiderando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, CPC.Desapensem-se e oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. P.R.I.Rio de janeiro, 25 de maio de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANAJuíza de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011096-7 - TELMA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X Falecido: JORGE ESTEVES Despacho:Venha o recolhimento do imposto causa mortis na forma das cotas da Fazenda Estadual (fls. 37v e 47v). \r\n\r\nProc. 2007.203.004547-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 11, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não comprovada a hipossuficiência alegada.Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008714-7 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Publicação do despacho de fl132:\"...Fl. 117 - Esclareça a requerente se o falecido deixou outros bens e herdeiros além de sua meação nestes autos\" \r\n\r\nProc. 2006.203.008458-0 - MARLENE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 26.Cumpra-se o despacho de fl. 19 no prazo improrrogável de 10 dias. Fl. 20 - Indefiro, pois a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.014080-7 - JOSÉ LOPES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA DE MELLO REBELLO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.014732-2 - GLORIA BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X JOÃO DE ABREU MARTINS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 55, na forma do artigo 1.031 do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008139-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHAS 38.Face ao teor da certidão retro, devolvo o prazo a parte autora. Ao cartório para proceder às anotações pertinentes, atentando-se para que as futuras publicações sejam regularmente efetivadas . \r\n\r\nProc. 2007.203.000907-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO MATOS RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 54 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003447-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOÃO MARIA JANUÁRIO Despacho:Fl. 27 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004608-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004060-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004731-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. X ANDRE ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exequente a pretensão de fl. 70, face a petição acostada aos autos às fls. 72/73, noticiando acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) foi designada audiencia para o dia 03/07/2007, às 11:20 horas. Falta copia da inicial e de fl 97/101, também faltam custas para expedição do mandado VIA POSTAL : R$ 3,49 APCJ, CAMPOS 28,40 MAIS 5% DE FUNPERJ E MAIS 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO falta copia da inicial para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.000995-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRÍCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Despacho:Considerando o mandado negativo de fl. 65, retire-se o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006228-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARIA JOSÉ PIRES E OUTRO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 18, POR NÃO TER SIDO REMETIDO A IMPRENSA. Venha o último balancete do Condomínio-autor para o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Venha declaração oficial de rendas da autora para apreciação da gratuidade de justiça requerida, bem como declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento . Sem prejuízo, venha o contrato de prestação de serviço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006836-7 - ALCAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ZENILSON DE SÁ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002549-8 - JOÃO ARAGÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X ROGÉRIO GOMES DE MELO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 19, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada.Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003262-4 - LUIS GABRIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada.Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016871-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE SACRAMENTO LOBATO Despacho:Fl. 37 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011193-5 - GERALDO PENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO : R$ 12,24, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, COD 0714-6,CAMPOS 25,37 MAIS 5% DE FUNPERJ MAIS 55 DE FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003646-0 - REGINA LOUCHARD DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MAC DONALD Decisão:Face ao que consta do documento de fls. 47/49, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, vez que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010022-6 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Pelo exposto, 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à segunda ré, na forma dos artigos 282, IV, 295, parágrafo único, I e 267, I, todos do CPC; 2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013873-4 - MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X A. G. RIO IMÓVEIS LTDA Sentença: Vistos, etc... Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.014634-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELERJ S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: Venham conclusos. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente... \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora. Cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010485-2 - MARLENE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDA FRANCISCA DE JESUS Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009220-5 - RICARDO MELO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X SULATÁXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA DE TÁXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Remeta-se à Comarca de São João de Meriti para cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008514-6 - THEREZINHA VILLELA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SUELY COCCHIARALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES Despacho:Fl. 62 - Não havendo custas a recolher, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007247-4 - EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FRANCISCO VAZ DA SILVA) Despacho:Fl. 63 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nId: 221191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 561/568 no efeito devolutivo; 2- à parte apelada; 3- ao MP...; 4- após, subam \r\n\r\nProc. 2005.203.003660-0 - BEATRIZ DE AMORIM D AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D AVILA DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.006434-0 - JOSÉ FÁBIO FLORÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FÁBIO RABELO PEREIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006472-8 - CARLOS ANDRÉ BRANDÃO BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 2ª requerente ante o que consta no documento de fls. 10. 3- firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002684-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELA EPONINA MARINHO Despacho:Neste caso deverá a ré ser interditada e, de posse do termo de curatela provisória, seu representante legal é que deverá ser citado como seu representante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010267-3 - KELLY DE FÁTIMA DANTAS QUADROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:... EX POSITIS, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/05 e 37 e 41, que ora homologo, sendo certo que a virago voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016924-0 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL CÁTIA CRISTINA PEREIRA HENRIQUES e JOSÉ ARTHUR HENRIQUES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas ex-lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.001454-8 (18882) - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARILENE DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:À Fazenda já que as partes nada acordaram quanto à venda dos imóveis ( o advogado da parte interessada deverá retirar os autos e encaminhá-los). \r\n\r\nProc. 2005.203.011090-4 - TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JOSÉ CARLOS GOTELIP FEIJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:Considerando a integral satisfação do débito da presente execução, conforme mandado de pagamento às fls.99, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006927-0 - RITA DE CÁSSIA MACHADO DAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ERLI ANTÔNIO DE SOUZA Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira ...Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012851-0 - SANDRA LUCIA BAPTISTA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDMILSON BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036) Despacho:atenda-se itens 02 e 03 da promoção do MP (02- o MP requer juntada de duas declarações , com firmas reconhecidas, das testemunhas, atestando o lapso temporal da separação de fato; 03- esclareça a autora se deseja retornar ao nome de solteira). \r\n\r\nProc. 2006.203.013548-4 - LUIZ RICARDO SANT´ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ROSANE DIAS BORDALO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Conheço dos Embargos, por serem tempestivos, e rejeito-os, inexistindo a alegada omissão na sentença, uma vez que a questão relativa ao patrimônio do casal deverá ser resolvida administrativamente ou em ação própria, sendo certo que não podem as partes dispôr que o imóvel do casal ficaria para os filhos sendo certo que a promessa de doação é liberalidade das partes e inviável a sua homologação nestes autos.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001117-0 - ARTHUR DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X FABIO DE OLIVEIRA FIDELIS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito os alimentos provisórios concedidos. ..Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004404-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Designo audiência especial para 19/07/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Fls. 117- Digam os exequentes e o executado acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014280-4 - ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se na forma determinada às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.203.006463-7 - JÚLIA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-114695)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a representação processual; 2- venham a declaração de patrocínio gratuito e a certidão de nascimento da exequente, bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 08/09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.010230-2 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016288-8 - THAMYRIS IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado; diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001608-4A - VITOR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000494-8A - MARCIA MARIA BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SERGIO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Designo audiênica especial para 24/07/07, às 13:45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001608-4 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO Decisão:Defiro JG à ré. Esclareça a ré a data do desapcho liminar positivo proferido na 2ª Vara de Familia, bem como a data da citação do réu, comprovando referidas datas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006456-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA Decisão:Defiro JG; venha a decisão que fixou ol alimentos provisórios; após, cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.005980-9 - DJALMIR PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DEBORA VIDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar que o Autor não é o pai biológico da Ré e declarar nulo o registro de fls. 11.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao MP. Expeça-se mandado de cancelamento do registro acima referido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005556-9 - RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-131372)) X ISABELA PENTEADO DERRÉ Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IVO VINANTE Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- esclareça a autora se o réu foi interditado e, em caso contrário, se a procuradora indicada tem poderes para receber citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.004686-6 - PAULO BERNARDO SOUTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.005488-9 - GRACIELA LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:...revogo o despacho de fls. 89, no que tange à aplicação da multa pecuniária. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015588-4 - SUELI DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003844-4 - LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:J. Ante o que consta da decisão do juízo da 4º Vara de Família, revogo o despacho de fls. 26 e determino a remessa destes autos ao referido juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000727-8 (6262) - VERA LUCIA BORGES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ERNANI PENQUE CAVALLO (RJ-017674)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811) Despacho:Atenda-se ao MP (1- juntada de cópia do termo de rescisão do contrato do alimentante; 2- juntada da cópia da carta de concessão da aposentadoria...3- vinda da declaração de anuência do alimentante, com firma reconhecida, autorizando o levantamento...). \r\n\r\nProc. 1998.203.014435-5 (15464) - ADRIANA CRISTINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Despacho:Mantenho fls. 44. \r\n\r\nProc. 1998.408.013486-4 (18200) - CLAUDIA IGNEZ GONCALVES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X MARCOS LUIZ MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordância do alimentante, posto que não figurou no acordo de fls. 20/21 a incidência do percentual alimentar sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2001.203.010915-1 - LUAN MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Despacho:Fls. 138- ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.010366-3 - F.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X A.G.R. Decisão:Designo AIJ para 24/07/07, às 15:15. Cite-se no endereço de fls. 59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007098-2 - PAULO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X GLÓRIA REGINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Vindo aos autos cópia da decisão do agravo, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015119-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X MÁRIO LEITE CARTAXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.004891-7 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecida a causa de pedir e a utilidade do presente procedimento). \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011871-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:...Defiro porva testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 12/07/07, às 14:00... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000449-0 (1606) - LAURA BARBOSA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000228-3 (8664) - MAURO JOSE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ANA MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Não existe JG à parte ré nestes autos. Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.000788-5 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Atenda-se ao MP (requer que a ré esclareça se concorda com o termo e cláusulas contidas na inicial, bem como se deseja retornar ao nome de solteira). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004867-8 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004803-5 (20007) - JULIANA GOULART BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MAURO BALBINO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.203.002696-7 (23651) - MARIA JULIA JORGE MOSQUERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAO MARCOS MOSQUERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) Despacho:...considerando que apóa a prisão do executado, deve a execução prosseguir pelo rito do art. 732 do CPC, venha a planilha atualizada do débito, que deverá ser acrescida da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:1- Expeça-se guia no valor de R$ 1560,00, que corresponde a trinta por cento do valor do débito, devendo o restante ser pago em seis parcelas de R$ 607,00. 2- após, a juntada da guia paga, voltem conclusos para determinação do recolhimento dos mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.006276-3 - R.C.C.H.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X T.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Esclareça qual prosseguimento pretende seja adotado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007672-5 - LIVIA LUCAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSARIO Despacho:Atenda-se ao item 1(regularize o executado sua representação processual) da promoção do MP em 10 dias, sob pena de não ser homologado o acordo e prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010909-4 - MONIQUE RIGAUD QUISSAK LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASSIO NUNES LEMOS Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido se o executado se encontra trabalhando com vínculo empregatício, bem como se os alimentos atuais estão sendo quitados pelo empregador...). \r\n\r\nProc. 2005.203.013479-9 - LEONAN ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X WALDEMY FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 12/07/07, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003522-2 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo audiência especial para 12/07/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007700-9 - LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012254-4 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013948-9 - MARA LÚCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015830-7 - LETICIA NOEMI SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTULIO OMAR NASCIMENTO Decisão:Indefiro, visto que acordo extrajudicial não gera título executivo. Assim, mantenho despacho de fls. 20, devendo a exequente esclarecer se pretende prossiguir com a execução, quando então, em caso positivo, deverá adequar o pedido ao que já foi explicitado em referido despacho. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017582-2 - GABRIEL FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X WERLLIN RAMOS MELO Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001853-4 - MARIA JULYA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:1- ante a conclusão do laudo perecial, defiro a antecipação de tutela para fixar alimentos provisórios em valor equivalente a um salário mínimo a ser pago à RL da autora no dia 30 de cada mês, contra-recibo ou mediante depósito bancário...3- Esclareçam as partes se têm prova a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) DNA MARCADO PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011185-6 - LECIRIA MARIA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JANES DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Designo audiência especial para 17/07/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005820-0 - JORGE ROBERTO NOGUEIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.008599-5 (16841) - IGNEZ ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X DARCY FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada de certidão de casamento do casal devidamente averbada com a separação). \r\n\r\nProc. 2006.203.009575-9 - EDNA MARIA ALVIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO FREIRE CASTELLO BRANCO Decisão:1- Indefiro a gratuidade requerida pelo réu ante o desatendimento do despacho de fls. 47; 2- ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000621-2 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X NÊUDIMA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A propriedade é comprovada por certidão do RGI. Assim, cumpra-se despacho de fls. 29. \r\n\r\nId: 221680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009854-6 - LEONICE DA SILVA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991) Decisão:...O que se transmite, em verdade, é a dívida de alimentos, caso existente, devendo, portanto, ser objeto de execução.Isto posto, recebo os embargos, porém, nego-lhes provimento pelas razões acima adunadas. \r\n\r\nProc. 2004.203.011129-2 - GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X RICARDO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu ao pagamento de alimentos em 01 salário mínimo mensal à Autora, com vencimento no dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta-corrente da representante legal daquela, cujo número deverá ser informado ao Juízo em 10 dias a partir da publicação da presente. Fixo o percentual de 20% sobre os rendimentos do Réu, na hipótese de vir a obter vínculo empregatício com pessoa jurídica, respeitado o piso de 01 salário mínimo, devendo a pensão ser objeto de desconto pelo empregador. \r\n\r\nProc. 2005.203.007904-1 - HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368), Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, revogando os alimentos provisórios, condenando-se a Autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto co CPC.Tendo em vista que o deferimento da gratuidade à Autora deu-se em momento anterior à apresentação do comprovante dos seus proventos, algo em torno de R$ 3.000,00 líquidos, bem assim pelo fato dela morar em imóvel próprio, junto com filho e nora, militares e bem remunerados, segundo os padrões da classe média, revogo a gratuidade concedida, determinando o recolhimento das custas.Oficie-se para o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.203.016689-4 - MICHELLE BARBOSA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NUNES CAMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:O réu foi citado em 19/03/07, conforme se vê na certidão de fls. 30v.Em 22/03/07 as aprtes entabularam acordo de alimentos no percentual de 12%.Assim, caso não tenha havido pagamento dos alimentos fixados em 12% a partir de abril/07, deve o autor promover a execução do julgado, adequadamente, sendo certo que ofício de fls. 35 somente foi encaminhado em maio/2007;. \r\n\r\nAlimentos, c / c Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.203.012100-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X NILSON JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO autoral. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.001027-6 - LUANA COPELI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X REINALDO BANDEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904) Republicação da r. sentença de fls. 41: \"HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34/36 e 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.014233-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007170-8 - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007170-8 - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL) VITOR MACEDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) DGJ.2) Recebo a emenda de fls. 49. Retifique-se no DRA o pólo passivo. Anote-se onde couber.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011862-9 - EDINAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Compareçam, novamente, as partes ao cartório para Audiência de Ratificação, de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas, para que conste a emenda de fls 49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014071-4 - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X ELIAS ALVES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002169-9 - DIULIANO AZEREDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRÉA RÚBIA FARIAS AZEREDO GOUVÊA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, DECRETO a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004883-8 - ROBERTO EUSÉBIO FRANQUE (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANA GONÇALVES DA SILVA FRANQUE Decisão:DGJ. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.001237-6A - RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:ASSIM ACOLHO... , DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:1) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.008808-0 - ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VALDEMIR CORREA Despacho:Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias a iniciativa da credora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001879-0 - IARA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X WASHINGTON LUIZ RIKILS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006653-1 - MARIANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Despacho:1) Regularize-se a representação processual do autor.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Venha afirmação de hipossuficiência nos termosda Lei 1060/50.4) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO Despacho:EMBORA O PRESENTE FEITO TENHA ...POR TAIS RAZÕES, CIENTE O EXECUTADO DE SUA OBRIGAÇÃO, NÃO ADIMPLIDA VOLUNTÁRIAMENTE NO PRAZO DE LEI, FIXO MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O DÉBITO.PROSSIGA-SE COM OS ATOS DE CONSTRIÇÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006025-5 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor. 2- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declararação de patrocício gratuito.3- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006054-1 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Despacho:Venha cópia integral da assentada de fls. 13 que, ao que tudo indica, contém a sentença que homologou o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.010591-5 - MILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290), Dr(a). VITOR HUGO CORREA NETO DE RESENDE (RJ-143231E)) X ELCY MARA MEDINA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 108 - Venha pela via própria, eis que a presente ação é de guarda e já foi extinta (fls.104) \r\n\r\nProc. 2005.203.014301-6 - MARIANA DE QUEIROZ MENEZES X LEONARDO BUNCHAFT ROGERIO, BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Tendo em vista a certdião de fls. 101v, decreto a revelia do réu citado por edital - nomeando-se curador especial À DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015956-7 - REJANE ALVES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HILDEBRANDO MENDES DA SILVA FILHO), LEONARDO MENDES DA SILVA Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.48/51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005175-3 - NELUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista a realização dos JOGOS PANAMERICANOS no período de 13 a 27 de julho de 2007, o que afetará sobremaneira o tráfego de veículos e pessoas na região deste Fórum, REDESIGNO a ACIJ para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.012312-3 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SOLANGE DA SILVA SEIBEL Decisão:Tendo em vista a realização dos JOGOS PANAMERICANOS no período de 13 a 27 de julho de 2007, o que afetará sobremaneira o tráfego de veículos e pessoas na região deste Fórum, REDESIGNO a ACIJ para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001916-4 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA Decisão:Tendo em vista a realização dos JOGOS PANAMERICANOS no período de 13 a 27 de julho de 2007, o que afetará sobremaneira o tráfego de veículos e pessoas na região deste Fórum, REDESIGNO a ACIJ para o dia 30/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:DEfiro JG.Nomeio a perita Dra. Mariana Saavedra de Barros Antonio Calil para elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014955-0 - GODOY LADIJANSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001999-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X EDUARDO BRITTO DE CARVALHO Despacho:Fls. 50/51 - Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011599-0 - CLÁUDIO DE CASTRO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238)) X ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO), Assistente: ELIANE TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006031-0 - CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:DGJ.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA Intimar a parte autora acerca da abertura de conta corrente pela representante legal da parte ré para depósito da pensão alimentícia acordada, cujos dados seguem abaixo: Banco do BrasilAgência 1579-2Conta corrente: 28160-3 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006630-0 - CELSO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X CAROLINE RIOS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Defiro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo vigente, a ser repassado à represetnante legal da menor.Cite-se e intime-se para APC, que designo para o dia 21/06/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À CE.Oficie-se como requerido pelo MP a fls. 59. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SHEILA RODRIGUES ROSA), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Despacho:Venha a última declaração de IR (completa), para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005401-0 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X JESSICA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de rever o valor dos alimentos devidos à Ré pelo Autor, de modo que sejam descontados dos seus ganhos líquidos o percentual de 15%. Condeno a Ré nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, respeitado o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que neste momento lhe defiro. Oficie-se à PMERJ para que se proceda à redução.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007652-2 - WILSON LUIZ VENEZUELA CALIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X VICTOR ARAUJO CALIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:...Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, devendo ser apresentado o respectivo rol no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão.Defiro o depoimento pessoal do autor e da representante legal do réu.Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000546-3 - LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LYDIA DE FÁTIMA SOARES MONTEIRO Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.006070-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda.Defiro JG e a prioridade.Cite-se e intime-se para APC, que designo para o dia 02/07/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006678-6 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA) Despacho:Indefiro o pleito de gratuidade, tendo em vista o patrimônio a ser partilhado, a denotar capacidade econômica.Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 221190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.203.014444-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Audiência de Prova de Acusação redesignada para o dia 25/07/07, às 14:10 h \r\n\r\nId: 221559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, PARÁGRAFO ÚNICO \r\n\r\nProc. 2007.203.006108-9 - MP X THAYANE PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) \"Concedo a LUNARDI GOMES DA SILVA LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do IP e eventual ação penal proposta, sempre que intimado for, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Lavre-se o termo e expeça-se o respectivo alvará de soltura. Ciência à Defesa.\" \r\n\r\nId: 221560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003354-2 - Sergio Ricardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003510-9 - Eny Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X André Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Barreto Fernandes - OAB RJ103325). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.007205-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Maria Moreira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/07 ÀS 15:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.005587-0 - Ivonete Francisca de Assis. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 99,16, NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009944-7 - Maria Amelia Ayres Rosa. X Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.69. Diga a parte autora sobre o depósito de fls.70/72. Diga o 2º réu sobre fls.74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002097-4 - Jorge Pedro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Nery - OAB RJ079874, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Associação de Moradores do Rio Centro - Amorcentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines de Marco Domingues - OAB RJ123952, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). Rep Leg(s): Neivaldo Santiago. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 11:00 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - Edward Robert Orr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIO FLS 206 \r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - Samantha Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X So Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - Lbm Dois Mil e Dois Artigos de de Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Alves de Toledo - OAB RJ123384). Fica a parte ré intimada do valor de r$ 10.220,00 no banco santander, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.816.000660-1 - Maria Aldina da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 14.000,00 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.008743-1 - Eni Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Araújo Bruno - Incorporação Construção e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 12:20 H \r\n\r\nProc. 2006.816.003647-4 - Sonia Maria de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 3.706,87, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006968-6 - Silvana Melo da Fonseca. X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.982,73, NO BANCO HSBC, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - Rosemere Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). X Francisco Xavier Administração e Serviço LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.011628-7 - Edivanete Pereira de Araujo. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012086-2 - Leni Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000125-5 - Jose Renato Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Tasso Luis Teixeira Junior. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - Gabriel Matos Maia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento. Cumpra-se fls.46, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.816.000442-6 - José Carlos de Omena. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000760-9 - Carla Assis Araujo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001014-1 - Maria das Graças da Silva Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002077-8 - César Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002118-7 - Renata de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002279-9 - Julita Yara Cravo de Vasconcelos. X Lapele Móveis Armazém Country Sul Móvewis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002406-1 - Katia Regina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963, Marina do Amaral Prioste - OAB RJ110339). X V. H. Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Capella do Valle - OAB RJ112756). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002523-5 - Mauro Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Cond. Pena Platina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811, José Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ131576). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 10:20H \r\n\r\nProc. 2007.816.002550-8 - Catia Mariah Ribas Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 11:20 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002580-6 - Singlehurth de Souza Veloso. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002671-9 - Givalda de Oliveira Santos. X Sony Ericson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002806-6 - Gilberto Azevedo Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 11:40 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.004207-3 - Carmen Regina Pereira Sotano. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 552,11, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.001572-3 - Simone Fernando de Souza Fauztino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Deise Lima da Gama Moret. À autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008778-0 - Silk Shop 184 Serigrafia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Marcelo de Almeida Moura. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.011704-8 - Joao Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Joao dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.003842-4 - Marcio Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Segredo Construções e Incorporações. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 12:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.003850-2 - Ana Maria Teles da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.816.006310-7 - Maria Cleonice da Silva. X Relemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.009504-0 - Antonio Barbosa Vieira da Silva. X Veja Som - Equipamentos Sonoros LTDA. fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 48,22 no Banco Bradesco, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.007690-3 - Rosane Fernandes Castro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de sete mil reais, consoante limitação imposta pelo valor da causa, neste já incluída eventual multa vencida. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011469-2 - José Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001842-5 - Maria Aparecida dos Santos. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001972-7 - Marlei de Oliveira Solva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002217-9 - Jorge Alberto Moura. X Dirija Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). Fls.53- Venha o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003567-4 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Jaime Rosa dos Santos. Esclareça o autor o valor da execução, pois a penhora de fls.31 é insuficiente e o reforço de fls.41 não foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004499-9 - Nayton Cezar de Andrade. X Joaquim Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000381-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Simone Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000383-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Elaine Paradellas Cobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000533-9 - Valdemaria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Liliane de Souza Fraga. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002600-5 - Marly da Silva Trindade. X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.816.003393-9 - Valdenir Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilso Rissi - OAB RJ029389, Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Oluap Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.816.001264-5 - Denise dos Santos Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843). X Residence. Indefiro fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2004.816.002539-3 - Fatima Rosane Rodrigues e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Supermercados Mundial LTDA e outro. Reconsidero fls.167, parte final. E-se mandado de pagamento da diferença de fls.171/172. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.816.004110-6 - Tito Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). A execução foi deflagrada apenas quanto à 2ª ré, porquanto a 1ª pagou seu débito independente de intimação (fls.116/117). Assim, por óbvio, a sentença de embargos (162vº) e a de fls.214 referem-se tão somente à 2ª ré. Inexiste, portanto, a alegada obscuridade, fruto da falta de manuseio dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007320-0 - Jupiara Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003724-5 - Leandro Resende de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Winner School. A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE4 EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.816.005381-0 - Cristiane Rocha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paula Correia - OAB RJ119715). X Moraque Assistência e Adm de Corretagem de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...levante-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2005.816.006301-3 - Carlos Mazzaro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Andisa Informática. Comprove-se o encerramento irregular das atividades da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008236-6 - Luiz Cezar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha o valor total da multa vencida. \r\n\r\nProc. 2005.816.009834-9 - Noelma Cordeiro dos Santos. X Agulha de Ouro Maquinas de Costuras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). 1) à parte autora sobre o depósito. 2) Considerando que o valor total depositado soma R$ 4.029,62..., e-se alvará de levantamento do valor de R$ 920,50 em favor do autor, referentes à penhora de fls.54, ficando desconstituída a penhora o valor restante. 3) A parte ré deve providenciar a retirada das máquinas da residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o total da multa vencida. \r\n\r\nProc. 2006.816.001437-5 - Odilon Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Kilinmak Industria e Comércio e Exp. LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.002822-2 - Walmir Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - Ana Eliza Lira de Menezes Ferreira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004366-1 - Luciane Benzamat Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A AUTORA PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.816.004511-6 - José Maria Barroso Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga o autor se resta algo a executar, considerando, ainda, o depósito de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.816.005616-3 - Veronica Lima Justino. X Ibi Card (c & A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Venha os aludidos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005842-1 - André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Bsh Continental Eletrodoméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Segue solicitação de desbloqueio em anexo. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006161-4 - Izael Teodor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006561-9 - Mauricio Jose Ferrreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007120-6 - Maria Lucia Deodato. X Eleonora Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007315-0 - Sergio Murilo Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.007884-5 - Romana Ferreira Batista de Souza. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - Guida Moreira Beliago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Expansão Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.009279-9 - Marcus Vinicius Jardim de Carvalho. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. e-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - Valdete da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTITO O FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL no que tange ao pedido de declaração de inexistência de débitos em nome da autora acima da franquia contratada, e quanto ao pedido de restabelecimento da linha celular móvel da autora, por perda do objeto.... E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 193,48 e R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.009725-6 - Marcos Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Tossati Comercio de Areia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009792-0 - Milton Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Serra Bela Rio Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). A sentença foi clara ao imputar ao réu a obrigação de retirar a porta defeituosa no local em que se encontra (fls.42), ... Assim, assino ao réu novoprazo de 30 dias para retirar a porta, mediante PRÉVIO contato com o autor através do telefone fornecido às fls.65, findos quais haverá a perda do direito à devolução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009971-0 - Robny Rommy Teixeira Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Venha planilha com o valor já acumulado a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.010061-9 - Roberto Luiz do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.59- Ao autor, que também deverá dizer se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010245-8 - Natasha Gordilho Lemos. X Uci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Inexiste qualquer omissão ou obscuridade, pelo que rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - Diva Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, José Batista Flores - OAB RJ114051). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.010505-8 - Rosana Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro desentranhamento, independente de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010701-8 - Patricia Beatriz Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando o D. O. de 09/02/07 verifiquei que a sentença de fls.50/51 foi publicada sem constar os patronos da autora. Republique-se a sentença fazendo constar os patronos. \r\n\r\nAssim, os embargos de declaração de fls.55/56 são tempestivos, pelo que passo a apreciá-los.\r\n\r\nEmbargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.011443-6 - Elio José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011482-5 - Zaide Kubrusly Jorge. X Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica - Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). FICAM INTIMADOS DE QUE, POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR DESTE JUÍZO, FOI REMARCADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 31/05/2007, PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - Patricia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012234-2 - Maria da Guia Moreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls.14 e condenar a ré a pagar à autora a quantias de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.012238-0 - João André Jardim de Lima de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João André Jardim de Lima de Oliveira Porto - OAB RJ098384). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Embargos que são rejeitados por não padecer a sentença de qualquer vício, devendo ser a reforma pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.012457-0 - Therezinha Nascimento Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 700,00...; para condenar a primeira ré a abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes no que tange ao débito referido às fls.07.;... e restabelecer os serviços referentes à linha telefônica da autora ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012457-0 - Therezinha Nascimento Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012517-3 - Francisco Jose Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro fls.150, devolução do prazo. Haja vista que a decisão de fls.124 é para o recorrido, ou seja o autor. Fls.149- desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012533-1 - Marcio de Aguiar Pedro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nâo há que se falar em nulidade, pois a publicação da sentença foi em nome do patrono da ré, regularmente constituído segundo fls.24 e o que compareceu na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.816.012811-3 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Formaq Assistencia Tecnica LTDA e outro. 1) E-se mandado de pagamento. 2) I-se a 2ª ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000214-4 - Dilzete Franca Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Od- Med Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Fls.57- Anote-se onde couber. Diga a parte autora, sobre depósito de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.816.000333-1 - Fernando Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho da Dra. Juíza Leiga: Converto o julgamento em diligência para determinar o desarquivamento do processo nº 2005.816.010349-7, que deverá ser apensado a estes autos. Desapensem-se os autos do processo 2003.816.9858-8. DESPACHO DA JUÍZA TOGADA: Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.000341-0 - Guacy Palmieri. X Granado Móveis - Rio Decor - Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Fls.38/39- Inexiste omissão ou abscuridade . Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - Natalia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - Luis Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). fls.117/118- Defiro. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000454-2 - Viviane Bezerra dos Santos Galante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.000477-3 - Marcilene Lyra Santos. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.10). \r\n\r\nProc. 2007.816.000483-9 - Vanuza da Costa Lima. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000485-2 - Marilena de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000731-2 - Idacleia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - Fernando Rodrigues Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000880-8 - Jorgete Ramos Meiras da Silva. X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000893-6 - Cláudio Costa dos Santos. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 259,00 e para indenizá-lo pelos danos morais sofridos em R$ 1.000,00... Após o pagamento, deverá a ré retirar o aparelho na residência do autor indicada na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.816.000893-6 - Cláudio Costa dos Santos. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000903-5 - Paulo Henrique Goulart Nobrega. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000925-4 - Shirley Texeira Lopes. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A AUTORIZAR O PROCEDIMENTO PLEITEADO - CIRURGIA BARIÁTRICA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO - EM 48 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000943-6 - Mauricio Borges da Silva. X Ready Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001054-2 - Leonardo Luz Frauches de Andrade. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e ar quive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - Tatiana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001378-6 - Marta de Souza Victorino. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001416-0 - Sueli Saraiva Gomes. X Conforto Jacarepagua Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001432-8 - Roberta Barros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elayne Maria Sampaio Rodrigues Mahler - OAB RJ086617). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a decisão de fls.19, para condenar a ré a emitir nova conta, em substituição à conta de fls.42, com data de vencimento futura, onde não conste qualquer cobrança em razão da religação do gás encanado na residência do autor...sob pena de quitação do débito referente ao mês de março/07, e condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001512-6 - Simone Lorena Quitério de Souza. X Lapelle Móveis - Armazém Country Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, fls.30, item 01 em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001577-1 - Cícero Sydronio de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001587-4 - Manoel Roque da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Rodrigues de Melo Neto - OAB RJ138656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001699-4 - Marcio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001757-3 - Shirlei Maria Terezinha dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Submarino Finance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - Maria da Graça Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes... 2) declarar inexistente o débito constante de fls.17; 3) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - Maria da Graça Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001830-9 - Andre Luiz Pereira dos Santos. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...defiro a conversão da obrigação em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 1.500,00, desconstituindo eventual multa diária vencida. Venha o depósito, acrescido dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - Aderito Victor Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002003-1 - Djalma Pinto Leitão Filho. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002159-0 - Ivette Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.002159-0 - Ivette Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - Yara Farias Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de inadimplentes, devendo comprovar a baixa nos autos, em dez dias.... e pagar-lhe a quantia de R$ 6.000,00, a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - Yara Farias Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - Osvaldo Fernando Ferreira Frutuosos e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses de Araújo Gagliano - OAB RJ127833). X Bpy Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para que ré pague ao autor ov alor de R$ 1.540,00... e R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - Osvaldo Fernando Ferreira Frutuosos e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses de Araújo Gagliano - OAB RJ127833). X Bpy Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002437-1 - Lívia Pimenta da Silva. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002559-4 - Jose de Lima Castro Junior. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha guia paga em 48 hs e comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - Marcos Izidoro de Paiva. X Compacto Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002698-7 - Tatiana Moraes dos Santos. X Pcs - Assistência Autorizada Nokia e Kyocera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002852-2 - Sabrina Cezario Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Cartão Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À autora sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002919-8 - Arlete de Almeida Gomes. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.816.003164-8 - Cezar Alberto Vieira da Silva. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.003173-9 - Cleilson Luiz Pereira de Lima. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.003295-1 - Maria Luisa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.004292-0 - Rita de Cassia Senna Telhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X EMBRATEL. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.004721-8 - Jairo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E). X Itau Card. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:45 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - Maria Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Artecoop- Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Considerando que no acórdão de fls.268 houve condenação solidária, às fls.275 houve penhora do valor total na conta da UNIMED RIO a qual não foi impugnada. Efetivamente foram expedidos dois mandados de pagamento (fls.318 e 358) por guias recolhidas pela Unimed SP no valor total da condenação. Pelo que e-se mandado de pagamento de fls.283 , metade do valor em nome da UNIMED-RIO e outro em nome da UNIMED-SP. \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Defiro expedição de mandado de pagamento. Diga o autor quanto resta a executar e como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.005593-2 - Altamir de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E-se mandado de pagamento. Esclareça o autor a diferença a executar apontada às fls.174. Tendo em vista que o valor recolhido pela ré equivale a diferença dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - Eduardo Rongel Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Montenegro Consultoria e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - Eduardo Rongel Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Montenegro Consultoria e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). Esclareça o autor o petitório de fls.251, eis que não há multa cominada àsç fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2004.816.006603-6 - Eduardo Rongel Rocha Júnior] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Dale - OAB RJ117060, Cristiane Rodrigues dos Santos - OAB RJ113583). Cumpra-se o V. acórdão. Esclareça o autor o petitório de fls.167, eis que não há multa cominada às fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2005.816.008773-0 - Nadia Maria Batoreu. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). À ré para retirar o produto em cinco dias, sob pena de perda em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010466-2 - Vladimir Vieira. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011690-1 - Yareah Confecção de Roupas e Estamparia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Maristela Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). Venha indicação de bens penhoráveis, porquanto a penhora on line contra pessoa física é medida extrema, que, em princípio, não se justifica. \r\n\r\nProc. 2006.816.011856-9 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012664-5 - Jose de Oliveira Costa Neto. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X GLOBEX. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito de que trata a inicial, condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadatros de inadimplentes ...devendo comprová-lo nos autos... e indenizar a autora com o valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais..... \r\n\r\nProc. 2007.816.003397-9 - Giseli Melo de Lima Oliveira. X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 12:40H. \r\n\r\nId: 221119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária, auxílio acidente de trabalho com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003198-6 - IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha cópia da última declaração do IR da autora, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001718-5 - FELIPE CAMPOS DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006754-1 - MIRANILDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARCOS SOUZA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000029-1 - PATRICIA VOLKER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X JOSE OSVALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:1.Venha cópia da última declaração do IR ou de comprovante de rendimentos, pelos requerentes, em 15 dias, para análise do pedido de gratuidade;2.Oficie-se ao INSS, sobre dependentes;3.Oficie-se à CEF para saldo;4.Esclareçam os requerentes quanto à legitimidade ativa de Wellington O. Avelino. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000125-6 - LUISA JURACI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X JOSÉ BEZERRA MOTA Venha a certidão negativa da S.R.F. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002540-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA CRISTINA DE MOURA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009711-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X AIR SHIP MONTAGENS LTDA Sentença:Diante da petição de fl 33, verifico que a ação perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003260-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA HENRIQUES DE MORAES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.003499-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DOS SANTOS PINTO Despacho:Venha o aviso de recebimento certificado pelo correio, que, conforme a certidão emitida pelo Registro, faz parte integrante da notificação, comprovando-se assim a sua validade para fins de constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.003607-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA E OUTRO Às partes, fls.56/58 \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002734-0 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA. Ao interessado sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005131-2 - NICÊAS ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X GILDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls 65/68 no efeito devolutivo, a teor do art 58, V, da Lei 8245/91. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE Despacho:De ordem: O pedido de fl. 53 já fora apreciado à fl. 43, decisão esta que mantenho. Diga a parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003158-5 - MARIA SELINA RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X MARCELO ALAX GOIS SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.003201-2 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LUIZ CARLOS CANDIDO DA CRUZ Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda do autor, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003267-0 - ISAAC EGIDIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WILLIAN GILBERTO QUAGLIA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada, eis que os réus possuem o direito de efetuar a emenda da mora no prazo previsto no art. 62, III, da Lei 8245/91, cujo decurso ainda não se iniciou.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, com cópia desta decisão.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009939-0 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X NILDEA DE JESUS MELO OU NILDEA DE MELO MIESE DE ANDRADE OU NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE Decisão:Segundo ofício da SRF, de fl 195, e certidão do sr. OJA, de fl 214, a executada reside na Rua Edgard Bertino, nº 210, Muiriqui, Mangaratiba - RJ.Indefiro o pedido de citação editalícia, eis que ainda não se esgotaram todos os meios possíveis para a citação pessoal.Cite-se a executada através de carta precatória. Venham as custas pelo exequente, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004390-1 - AMFRISOM COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X STICK CONTROL CONSULTORIA , REPRESENTAÇÕES ,PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA. Despacho:Emende-se a inicial como determinado à fl. 31, em derradeiros 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003177-9 - BERICAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA NEGRAO DE CAMPOS (SP-087167)) X LCB EMBALAGENS LTDA Decisão:Cite-se na forma dos arts. 652-A e 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo-se de que caso haja integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do § único do art. 738, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003308-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO Decisão:Cite-se na forma do art. 652 c/ com 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo-se de que caso haja integral pagamento em três dias a verba honorária será reduzida à metade, na forma do art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003419-7 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA.ME Despacho:...Por todo o exposto, entendo que não há título líquido e certo a revelar a adequação da via eleita, qual seja, ação de execução de título extrajudicial, mas tão-somente a produzir prova escrita de dívida sem eficácia executiva.Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002614-9 - V&A CIRURGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Procedi ao desbloqueio das quantias penhoradas, conforme comprovante que segue, destacando que há dois números de protocolo de ordem de bloqueio para o mesmo processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLORISNEIDE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls.125/126 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003423-9 - WASHINGTON CID CORREA (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTROS Despacho:Venha cópia das últimas duas declarações de IR do autor, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009552-2 - CECILIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de falta de interesse se confunde com o mérito e será apreciada em conjunto com o mesmo.A hipótese dos autos se subsume não ao art. 26, do CDC, como alegou o réu, mas sim ao art. 27, do CDC, razão pela qual afasto a decadência suscitada.Inverto o ônus da prova, diante da manifesta hipossuficiência técnica da parte autora, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Venha pela parte ré a prova documental que entender pertinente.Considerando que a prova pericial restou impossibilitada, bem como que se trata de rito sumário, diga a parte autora se desiste da produção da prova oral requerida na inicial. Caso insista, esclareça qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001917-0 - RENATA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja restabelecida a prestação do serviço de telefonia, devendo ser desbloqueada a linha da autora no prazo de 15 dias a contar da data da publicação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.006077-7 - MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Diante do falecimento do réu, defiro a alteração do pólo passivo para que nele passe a constar \"Espólio de Fabiano da Conceição Silva\" que, a teor do art 12, V, do CPC, deverá ser representado por seu inventariante. Assim, diligencie o autor, indicando comprovadamente o inventariante e o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.003186-0 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial para adequar o valor da causa ao pedido. Note-se que da soma dos segundo e terceiro pedidos não pode resultar o valor equivalente apenas a este último. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003483-5 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Consoante art. 276, do CPC, \"na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico\". Assim, emende-se, em 10 dias, nos termos do aludido dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000483-0 - ANDERSON AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 0,20 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 38,88 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 0,20 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1,95 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1,95 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003452-1 - JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.003242-5 - MONICA DOS SANTOS DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL Decisão:1. Diante das razões suscitadas à fl. 02, defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo;2. O documento de fl. 06 não se presta à comprovação da alegada hipossuficiência. Assim, venha a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Física do exercício de 2006, em 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011845-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARTUR JOSE DA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. De conseguinte, torno insubsistente a liminar anteriormente deferida.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002114-0 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.007638-4 - ALESSANDRO CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X ROSANEA CRESPO Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003748-4 - TANACAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X KONTEL INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Certifico que a parte autora não recolheu corretamente as custas referentes a certidão de fls. 30, faltando do FUNPERJ (campo 34, conta º 600225174-9) e o FUNDPERJ (campo 35, conta nº 567300124-3), ambas no valor de R$ 2,46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, fls. 74/75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003408-2 - CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se integralmente a inicial, em 10 dias, para descrever de forma clara e adequada os fatos.3. Emendem-se, ainda, os pedidos constantes nos itens: \"4.1\", para esclarecer qual a tutela antecipada pretendida; e 4.3, para ao mnos fazer alusão a quais os documentos \"que pertencem à autora e continuam ainda no poder das rés\".4. Por fim, apresente a autora, em ordem cronológica, todas as faturas de que dispõe, relativas ao período do débito inadimplido, cuja anulação requerer.Para o cumprimento de todo o determinado, confiro à autora o prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009608-5 - NILCEIA DO NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPER PRIX - LIDEL LOJA DE ALIMENTOS LTDA Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008710-0 - JARDIM ESCOLA GENTE SABINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELISETE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi apurada diferença de custas a recolher pela autora nos termos do acordo de fls.209 como adiante discriminado:R$ 48,96 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,45no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,45no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003232-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Despacho:Venha planilha atualizada do débito e atos constitutivos, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001208-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEIZIANE SOARES DE AMORIM Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe o valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005049-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELDER CRUZ DOS SANTOS E OUTRO Certifico que acostei à contra-capa dos autos as cópias da inicial e da publicação para instruir a Carta Precatória. Certifico, ainda, que faltam cópias da inicial, procuração e GRERJ (desta duas cópias) para instruir as determinadas Cartas Precatórias.Certifico, também, que deverá o autor recolher as diferenças de custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 0,88. Além do A.C.P.J. (conta nº 07112) no valor de R$ 3,49 referentes a Carta Precatória para o Estado do Pará, ou retirá-las em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007600-1 - MARCO AURÉLIO VIEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006593-1 - LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Esclareçam as partes, em 10 dias, qual a necessidade de produção de prova oral, justificando a sua necessidade para o deslinde da questão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000028-0 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O documento de fl. 15 não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência eis que se trata de mero recibo de entrega. Venha a última declaração do IR da autora, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer e pedido com antecipação de titela \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9 - DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha procuração com data atual e cópia da última declaração de IR da autora, em 10 dias.O pedido de antecipação de tutela deve ser ratificado no pleito de procedência constante no item \"d\" e o valor da causa não corresponde à soma dos pedidos. Assim, emende-se a inicial, no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000646-6 - IRENE TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, ei que tempestivos, para REJEITA-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008527-9 - MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. O embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de devolução do bem e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006735-2 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 500,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,59no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,59no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003114-7 - LUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para corrigir o valor da causa, eis que da soma dos pedidos não decorre o valor a esta atribuído. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005585-0 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Venha, pelo autor, o comprovante de pagamento da sétima prestação, com vencimento em 27/03/2003 (fls. 48), que ensejou a negativação do seu nome. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais seguido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000004-5 - MARIA ALDENIR FURTADO SECCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ICAP- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RICHARD CARLOS MARTINS JÚNIOR (SP-133442) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo, à teor do art 520, VII, do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003726-5 - NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Certifico que acostei à contra-capa dos autos as cópias da petição inicial para instruir o mandado, conforme fls. 22. Certifico, também, que falta o autor recolher as cusatas referentes ao FUNPERJ e o FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 36,60. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.009949-3 - WINDSON JORGE MAIA SUISSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOSS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Com razão o ilustre perito. Uma vez que não foi suscitado qualquer fundamento para a impugnação ofertada pela ré, REJEITO-A e homologo os honorários periciais no valor estipulado à fl 97. Considerando o item \"3\" de fl 93, ao sr. perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. \r\n\r\nId: 221259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000249-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO MECANICA PERSONAL OLARIA LTDA. Decisão:Intime-se a autora, por correio, para prosseguimento dos atos processuais no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da decisão que antecipou a tutela. Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002810-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALESSANDRO MAX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de intimação na forma do art. 475 - J a ser cumprida pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010387-9 - POSTO SAO CRISTOVÃO LTDA X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006206-8 - ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Regularize o espólio-autor a representação processual. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de rel. jurídico-comercial e societário com pedido de AT c/c ação cond. de ind. \r\n\r\nProc. 2003.210.003275-1 - JOZEILDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME E OUTROS CERTIFICO QUE FALTA O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LACAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003629-1 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA. Despacho:1- Fls. 89, digam os autores o que pretendem com o desarquivamento.2- Se pretendem o cumprimento da sentença, tragam a planilha do débito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002283-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO) E APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO. A SABER: CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA (FLS. 122 E 124) E DA GRERJ COM SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002544-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS E APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO. A SABER: CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001948-2 - BRB- BANCO DE BRASILIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS E APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO. A SABER: CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Diante da recusa dos bens ofertados pela execução, indique a exequente os bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003427-6 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 30.2- Defiro Gratuidade de Justiça.3- Cite-se o réu através do Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007670-0 - JOÃO PINHEIRO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes em provas e se há interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:Trata-se de demanda a tramitar sob o rito comum sumário. Cumpra o autor o art. 276 do CPC. Intima-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010977-8 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI Despacho:Trata-se de demanda a tramitar sob o rito comum sumário. Cumpra o autor o art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010212-1 - PAULO MAURICIO LAGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE REZENDE AOS INTERESSADOS FLS,56 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010202-4 - BRUNNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.3- Cite-se e intime-se o réu.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.009288-7 - FRANCISCO THADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Venha o documento no original. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 95 - Defiro, exceto quanto à DRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) CERTIFICO QUE FALTA A PARTE RÉ APRESENTAR UMA CÓPIA DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE FLS. 140/141 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 221263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016850-1 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X G. M. de Olaria Auto Peças LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Ferreira, Neri dos Santos Maciel. Fls.165 - Defiro a penhora on line. Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). Fls.195- Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.160483-2 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Sérgio Castello Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). Defiro a penhora on line. Ao exeqüente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.160513-7 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Renata Nascimento dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.167931-5 - Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Caio Filipe Peçanha Peixoto Cunha e outro. Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.050351-7 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Famc S/A Produtos Siderúrgicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). Assiste razão ao recorrente. Assim, reconsidero o despacho de fls.98. Recebo o Recurso de fls.92 no efeito devolutivo. À parte Recorrida. Após subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172987-4 - 3 Mil Serviço de Prevenção Controle de Inadimplência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Cmpi - Curso Militar Preparatório Integrado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215706-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tamiris Teixeira Ribeiro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.085058-2 - Cezar Abreu de Vascocellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). X Eletronica Atual de Madureira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). Fls.99 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.098508-6 - Jorge Luiz Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls.181 - Verifica-se que o acórdão de fls.173 converteu a obrigação em perdas e danos pelo valor da execução. Assim, justifique o exequente o requerimento de execução ante o depósito de fls.176. \r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - Sandra Conceição dos Santos. X Top Secret Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.111 - À excepta. \r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - Gloria Veronica Saraiva Correia. X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Diante do resultado da penhora on line, intime-se nos termos do art.475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.039638-1 - Alessandra de Paula e Silva Prates Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Escola Técnica Dimensão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.042057-7 - Fabiane Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vicenza Móveis e outros. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.069302-8 - Amiltom Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Condomínio do Edifício Saquarema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Fls.240 - Comprove o autor a renda que alega ser aferida pelo condomínio ante a planilha de fls.238 \r\n\r\nProc. 2004.800.130115-8 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Manoel Borges de Morais. Fls.87 - Prossiga-se a execução. Informe a parte se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.154872-3 - Eduardo Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, André Simões Soares - OAB RJ138373, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Valter Hayne Bastos Neto - OAB BA021476). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003210-5 - Narja Maria Viana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048060-6 - Angel Mello Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.059484-3 - Rosana Carvalho. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.071590-7 - Giovana Trica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a representante legal de fls.109 para que preste contas a respeito da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074003-3 - Arnaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Atl Rj Capitall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte embargante para garantir o Juízo, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.082451-4 - Maria Judite Texeira Gregório. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls.49 - Nos termos do art.84, §1º, do CDC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor apresentado às fls.49. I-se a exequente para que junte planilha com o valor total do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.085085-9 - Geíza Gomes da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Recebo os embargos de fls.135. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - Leticia Marinho Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.97 - À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2005.800.142437-4 - Rodolfo Bombino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Fls.83 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.161667-6 - Flávia dos Santos Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se planilha, abatendo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls.103/104 - 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor do depósito de fl.85, observando-se que a procuração de fl.07 não dá ao patrono poderes para receber.; 2) I-se a ré para pagar a diferença informada a fl.106/107, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162368-1 - Angela Gatti Castagnaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - Areuza Teixeira Hiunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Crismarô Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls.163 - Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475 - J do CPC, §1º. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - Barbara Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o Recurso de fls.103 No efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043227-4 - Elaine Pereira dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044186-0 - Lucileia da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Patricia Maria dos Santos Reis e Silva Santos - OAB RJ131035). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - Silvestre Rozales Munhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.75 - Informe o exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.056834-2 - Januário Coelho Exposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Claro- Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - Vinicius Costa Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.73 - O valor das perdas e danos da decisão de fls.70 deverá ser acrescido ao da multa diária incidente até a data da conversão. Assim, Intime-se a parte executada para pagamento do valor apresentado às fls.71, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.064000-4 - Creuza Feitosa Pereira. X Assistencia Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Ao recorrente para que supra o erro apontado à certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064672-9 - Paulo José de Freitas Viena. X Passion Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Fls.50 - Proceda-se à penhora on line. Intime-se nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.077318-1 - Marizete Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). Junte-se planilha Atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.116460-3 - Cesar Fumaux. X Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso de fls.91/110 diante da certidão supra. Cumpra-se decisão de fls.76 \r\n\r\nProc. 2006.800.123916-0 - Erika Ottone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Fls.70 - Já houve intimação às fls.26. Informe a exeqüente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.126048-3 - Sonia Regina de Lucena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ145795). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Fls.73 - Esclareça a peticionante o requerimento da incidência de multa diária, tendo em vista que a decisão de fls.26. Oficie-se ao órgão em que o nome da autora encontra-se negativado para que exclua a restrição por débito referente à presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136243-7 - Marcio Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Fls.33 - O prazo requerido na audiência não foi cumprido. Assim, mantenho a decisão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.800.136554-2 - Cássia Fernandes Neves. X Import Express Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139212-0 - Benedita Nascimento Zacconi. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls.80 - Já houve intimação às fls.79. À parte autora exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - Leandro Andrade de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Pralon Aluguel de Roupas Foto e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Lg Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 45 :Defiro. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.154203-8 - Cesar Pavan Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Irmãos Feital Marmoraira Industria e Comercio de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154714-0 - Evandro Braga Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155071-0 - Arthur da Conceição Dias Ferreira. X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Recolha-se corretamente as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155216-0 - Rodrigo Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Instituto Educacional Bertioga S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157670-0 - Casemiro Hardoin Franco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160683-1 - Lucinda Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162035-9 - Sergio Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Comprafácil. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Em face da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.163000-6 - Bruno Grippa Fidelis. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.50 - Anote-se onde couber. À parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165982-3 - Angélica da Costa Monteiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:40hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.175737-7 - Adriana Fernandes Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.175993-3 - Elvira da Silva Braga Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso de fls.98 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178188-4 - Margareth de Oliveira Cassiano. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Victor César Varella - OAB RJ095690). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.55. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179558-5 - Maria Nieide Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Trata-se de \"Embargos de declaração\" opostos por Gradiente Eletrônica S.A às fls.63 , alegando obscuridade na sentença de fls.59/60, em que não constou de qual das rés seria a responsabilidade de trocar o aparelho.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante, tendo em vista a existência da obscuridade apontada.\r\n\r\nAssim conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar na sentença de fls.77/80: \" (...) a) determinar a troca do aparelho pela segunda ré, por outro similar, devendo a autora entregar à mesma o aparelho defeituoso.(..)\". No mais, permanece como está.\r\n\r\nAdemais, corrijo de ofício a sentença em questão, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que, no item \"c\" do dispositivo passe a constar que a quantia a ser restituída em dobro é de R$ 170,40 (cento e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181723-4 - Adriana Tavares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso de fls.39 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193782-3 - Ana Cristina Rodrigues Barboza. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Cumpra-se decisão de fls.18 \r\n\r\nProc. 2006.800.196946-0 - Regiane Aparecida Barros da Silva. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). O acordo de fls.23 encontra-se homolgado às fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.203420-0 - Daniel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209314-8 - Meri Lima da Silva. X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). Cumpra-se fls.56, incluindo-se a empresa RBC no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043052-8 - Jose Luiz Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Representações LTDA. (...) Assim, ausente um dos requisitos legais cumulativos, indefiro a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067068-0 - Valter Leite Leocadio. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. 1) J-se CLS; 2) Suspendo a incidência da multa diária, desde a data da decisão da tutela antecipada; 3) determino diligência para que o OJA responsável acompanhe a ré até a residência do autor, para o fim de cumprir a decisão de fls.12 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - Bárbara Morais Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Olga Gomes Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Gabriel Reis Nunes - OAB RJ124246E). Fls.185 - Junte-se planilha com abatimento do valor já depositado. Sem prejuízo, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.142089-3 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Carlos Antonio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). Ao exequente acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.077950-8 - Maria Mires Alves da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Sonia Regina Dias da Silva. Fls.48 - Defiro. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061026-7 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Marcia Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). À parte recorrente para que garanta o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - Sabrina Marrega Capanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Selen & Ruan Móveis e Decorações Ltda. e outros. Cumpra-se fls.128 \r\n\r\nProc. 2004.800.034967-6 - Luciene Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Fls.132 - Antes da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, proceda-se à penhora on line. Após, à exeqüente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.036179-2 - Willy Santana Pier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Transportes Só Brasil LTDA. 1. Esclareça-se sobre a certidão de trânsito em julgado aposta, considerando que, conforme fl. 126 a sentença foi publicada em 22/05/07; 2. Após, venham concluso para apreciação do pedido de reconsideração de fl. 126, bem como do pedido para para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.087263-4 - Jorgina Pereira da Silva. X Marcus Vinicius de Moraes Bastos Com. de Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122473-5 - Paulo Roberto Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145, Luciene Rocha dos Santos - OAB RJ130441E). X Laedi Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Costa Borba - OAB PE011218). Fls.94 - Defiro a penhora on line. Ao exeqüente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - Miguel Secin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bm3 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Fls.137 - Esclareça o peticionante seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - Marcelo Damião Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Felipe José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Cumpra-se o determinado às fls.120 \r\n\r\nProc. 2005.800.008250-9 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Azzurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte ré acerca do cumprimento do acórdão de fls.105 \r\n\r\nProc. 2005.800.023332-9 - Marcus Cardoso Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Aguarde-se o prazo para pagamento da última parcela. Após, intime-se o exeqüente para que dê quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.048035-7 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.052906-1 - Renata Cardoso André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Não estão presentes os requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica. À parte exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - Roberto Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). Atenda-se ao despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.800.074411-7 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o Recurso de fls.124. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Antonio de Oliveira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). Diga o exequente sobre o despacho de fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.800.098193-0 - Katia Simone Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Clínica Dr. Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). Defiro a penhora on line. Após, à exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.159526-0 - Josefa dos Santos Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Fls.89 - Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166494-4 - Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls.66 - Intime-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013992-3 - Denize dos Santos Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Adriana Alves Wolter - OAB RJ133710, Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716, Jorge Magalhães Junior - OAB RJ095045). Fls.157 - Junte-se planilha do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.045120-7 - Maria José Pereira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Vale Desconto/saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.34 - Informe a autora se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.055743-5 - Franki de Carvalho Portilho Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Auto Posto Luar da Penha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J, §1º ,do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.056762-3 - Herbert Massena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Diante da ausência de planilha juntada aos autos quando da intimação de fls.163, renove-se o ato intimatório após apresentação dos valores pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - Edson de Assis Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Ao embargante para que garanta o Juízo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073434-5 - Luciano Paulino de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Luiz Cláudio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). Recebo o Recurso de fls.39 no efeito devolutivo.À parte Recorrida. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.146482-9 - Paulo Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Fls.113 - Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.148341-1 - Joelma do Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o conteúdo da certidão supra, Recebo o Recurso de fls.37 no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152909-5 - Sergio da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Sendas Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161566-2 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Supermercados Amor da Zona Norte LTDA (rede Economia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls.44 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - Vera Lucia da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175130-2 - Elida de Alcantara Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.114641-2 - Daniele Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Edna Antonio - OAB RJ121107). X Supermercado Guanabara Comestiveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Fls.55 - Esclareça-se o motivo para não juntar a procuração. \r\n\r\nProc. 2004.800.030063-8 - Luciene Ribeiro Galart. X Unimed Litoral- Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.055702-0 - Wladmir Henrique Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.118 - Retifique-se no pólo passivo. Informe a exeqüente em que data houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.058193-9 - Cristina Loureiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Fls.76 - Indefiro vez que ausentes os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.058218-0 - Vivian Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Fls.77 - Indefiro por não serem parte na relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.063499-3 - Milton Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Trans Net Work. Cumpra-se o despacho de fls.48, atentando-se para a decisão de fls.30 \r\n\r\nProc. 2005.800.077610-6 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Victor César Varella - OAB RJ095690). X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Intime-se nos termos do art.475-J, §1º , do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.098980-1 - Mc Safari Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.183 - Mantenho a decisão de fls.181. Junte-se planilha atualizada, com a incidência da multa até a data da suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159959-9 - Alcina Maria de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166862-7 - Paulo César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J , §1º ,do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.009956-1 - Elizabeth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Manen'S Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Diante da certidão supra. Recebo o Recurso de fls.55 no efeito devolutivo. À parte Recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066901-8 - Leny Moares Contrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X Cedae-cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136337-5 - Sonia Fortes Campanha Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Junte-se planilha, abatendo-se o valor já depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.136596-7 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Angelita da Silva Alves. Intime-se o devedor atraves de D.O.,para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148912-7 - Maria Aparecida Castro Pinto. X União Comunitária de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.152737-2 - Neide Apolinario Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Vesper S. A.. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159975-9 - Jorge Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo o réu adimplido com sua obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.163490-5 - Rita de Cássia Marques de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Encanto Coutry Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.168030-7 - Vera Lúcia de Oliveira Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o Recurso de no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.101519-0 - Paulo Ribeiro da Silva. X Luiz Antônio M. Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nId: 221282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.207313-7 - Maria Olivia Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Maicyner Verônica Marques Resende. Intime-se o querelante, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre fls. 40/44. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.005877-7 Vítima(s): Sonia Regina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X Fani de Oliveira Lima e outro. Indefiro o requerido. Com efeito, há nos autos sentença definitiva com trânsito em julgado em razão da retratação da representação, com extinção da punibilidade dos autores do fato. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 221091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011391-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE A. BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE DOS ANJOS BELO À parte autora para fornecer cópia de inicial para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. À parte autora para fornecer cópia da inicial, procuração, grerj, despacho para instrução de carta precatória e custas FUNPERJ R$ 1,02. \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017244-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001498-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DIOGO GOUVEIA DA SILVA AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se para serem apresentados os documentos solicitados. Sejam depositados os honorários periciais.(17/05/07). \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007350-2 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:\"DEFIRO A JG.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, IV DO CPC. .....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA À parte autora para recolher custas de porte de remessa (R$ 8,74), FUNPERJ (R$ 0,42) e FUNDPERJ (R$ 0,42). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.014024-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO RAIMUNDO NOGUEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) venham os documentos solicitados no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006528-3 - MARIA RITA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011180-8 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARCOS DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003525-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X NILTON FOTO LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005902-3 - MARIA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015250-3 - JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROSIBEL MINI MERCADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015993-5 - ABIGAIR DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RAPHAEL DE ANDRADE BENEDITO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002995-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SANDRA HELENA LEITE PEREIRA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) À parte autora para fornecer cópia da inicial para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.010076-0 - HERMAN LEITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017121-2 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA FRAGA DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007815-7 - ZULMIRA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS Despacho:DADPDEP. Certificados voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001169-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DURVAL RAMOS E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/2007, às 11:15 horas. Esclareça a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias a variação salarial a que alude as fls. 32. A prova documental respeitante ao pedido referente a despesa médica tornou-se preclusa em face da inércia da autora. Cite-se a ré, através de seu representante legal para comparecer pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhado por advogado. Deixando o réu injustificadamente de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeios os fatos alegados na petição inicial. Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de resposta da ré. Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação as provas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015551-4 - ANA CRISTINA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA CENÁCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Sentença:Diante de todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando os réus, solidariamente a pagar a autora:- a título de pensionamento vitalício a quantia de R$ 63,00 (sessenta e três reais), tendo como marco inicial a data do evento lesivo, devendo as parcelas já vencidas ser pagas de uma só vez, e as demais, mensalmente, com data de vencimento aos 10 (dez) dias de cada mês;- a título de dano moral a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (...)Transitada em julgado, cumprida a condenação, cientes os réus dos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011662-6 - EDUARDO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora para fornecer 2 cópias de: inicial, procuração, deferimento de JG, despacho e contestação para instruçao de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte autora para fornecer cópia de inicial, procuração, deferimento de JG, despacho e contestação para instrução de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003396-6 - MARIA DO AMPARO MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X MC AUTOMÓVEIS E OUTRO Ao autor para fornecer 1 cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO À parte autora para recolher cópia de procuração e despacho para instrução de carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.012805-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA VIEIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001935-0 - IMPERIO DOS VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009989-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DE MELLO FILHO Despacho:Após recolhidas as custas necessárias para a efetivação da diligência requerida, expeça-se oficio ao DETRAN solicitando que se abstenha de realizar transferências do veículo objeto da demanda. Quanto as demais providências requeridas, a parte poderá comunicar a limnar deferida diretamente. Requeira o autor o que bem lhe aprouver quanto ao ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.001432-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELISETE DANTAS MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002426-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO À parte autora para fornecer cópia de procuração, grerj e despacho para intrução de carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:as partes sobre os honorários, para posterior homologação. \r\n\r\nId: 221173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000711-9 - CARLA ADRIANA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SERGIO MURILO DA COSTA Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015249-0 - VIVIAN PINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ALEXANDRE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.202.005820-3 - EDUARDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOILSON RODRIGUES ALVES Despacho:É ônus da parte cumprir as exigências processuais para a constituição do processo. Cumpra-se o despacho retro em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.007143-8 - FLAVIA CEDRO DE BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X WENDELL BOMFIM DE ARAUJO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, a saber, FLAVIA CEDRO DE BRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.202.011497-4 - ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALIPIO GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.50/51 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO.Custas ex lege, estando o cônjuge mulher isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006537-2 - SILVIA BARCELOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE ACACIO DOS SANTOS Decisão:considerando a certidão supra, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da regional do Méier. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.005241-8 - BRUNNA WANESSA ENES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) De fato há erro material. O parcelamento foi de 40 vezes. A citação foi pelo art.733. Diga a parte autora e MP sobre a suspensão pleiteada. Sem prejúízo recolha-se os mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.202.002381-1 - GABRIELLE AQUINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALEXANDER DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) À parte exeqüente para se manifestar tendo em vista inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2003.202.002381-1 - GABRIELLE AQUINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALEXANDER DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:À fl. 57 o réu constituiu patrono com poderes para receber citação, de sorte que o mesmo está citado para os devidos fins. Anote-se onde couber.Certifique o cartório se o executado pagou ou nomeou bens à penhora. Em caso negativo, diga o exequente.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006809-5 - MILENA MACHADO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ MARQUES DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme informado à fl.26-verso.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006185-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:Traga a parte autora memória discriminada do débito.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.007861-3 - SIDNEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), CAIO CESAR ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), LUCAS ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), VICTORIA ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA, Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006405-7 - JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER Despacho:(X)Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(X)Regularize o recolhimento das custas de acordo com o item assinalado acima. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.014819-8 - FERNANDO HENRIQUE RAMALHO X ANDREA CRISTINA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDREA CRISTINA RAMALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando como CURADOR, seu irmão FERNANDO HENRIQUE RAMALHO.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004543-0 - MARIA DA COMCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOSE ASSUNCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:À parte autora sobre fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.202.006476-8 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X THALITA MOURA DA SILVA CRUZ Decisão:1) Defiro j.g.2) Emende-se a inicial, se for o caso, observando-se o artigo 282 III e IV para ação de anulação de registro civil de nascimento, eis que a paternidade já é conhed=cida e declarada no registro civil.3) Caso haja apenas dúvuda quanto à paternidade e não haja fundamento jurídico para a anulação, o autor é carecedor do direito de ação.esclareça o ator!Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.016099-6 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) As partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015120-1 - MARIA NAZARE DE SOUZA SANTOS, CAIO DI PALMA DE SOUZA MEDEIROS, RENAN DI PALMA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS Decisão:Considerando que a sentença em execução foi proferida nos autos do processo em curso atualmente perante à 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006482-3 - LETÍCIA MARIA QUINTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X EVARISTO NUNES FILHO Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 9 e que a presente ação é de execução dos alimentos fixados pela 1ª Vara de Família, declino de competência para a mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006557-8 - MARCELO PENICHE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALEXSANDER FRANÇA GALDINO DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g.Esclareça se o pólo passivo está correto, considerando fls. 10/11 e se for o caso emende-se a inicial. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007849-8 - CELIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X GILSON JORGE RIBEIRO PERES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.71 V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.001193-1 - CLARINDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Sentença:ISTO POSTO, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades pertinentes à espécie, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o bem imóvel constante da escritura de fls. 59/63 ao ex-cônjuge mulher ZULMIRA GONÇALVES MUNIZ, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em nome de ZULMIRA GONÇALVES MUNIZ, após dê-se baixa arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.000101-5 - LUCIA HELENA PONCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ENECY ABEL DE JESUS GUERRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/06/07, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.005823-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) AUTOS DESARQUIVADOS. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR Despacho:(X) Informe os ganhos aproximados do réu/o ramo de sua atividade profissional/a qualificação profissional do réu.(X) Cumpra o artigo 259 do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004764-3 - GILMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540) Despacho:Esclareçam se há bens a partilhar.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015014-0 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA, GLAUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 45 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Permanecerá o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004544-0 - ELISABETE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013486-0 - NELSON FERRFEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MAR CIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) À parte ré a fim de esclarecer se recebe ou recebeu pensão do autor desde a separação e, em havendo sentença neste sentido, comunicar e juntar cópia aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010888-5 - YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCIO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) À parte autora para esclarecer a planilha de fls. 31, tendo em vista teor do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006955-9 - MARIANA VELOSO DA ROCHA FERENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCELO DOS SANTOS FERENTINI Decisão:Considerando fls. , declino de competência para a 1 ª Vara de Família . Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006956-0 - MARIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Decisão:Considerando fls. , declino de competência para a 1 ª Vara de Família . Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.410.000937-0A - DHIOGO JOSE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se está cursando universidade e o teor do acordo firmado nos autos da ação revisional de alimentos que teve curso perante a 1ª Vara de Família (2002.202.7558-4), trazendo cópia do acordo e sentença.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.004996-2 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAUJO PUERTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013565-5 - FERNANDA DE AZEREDO, REP/ P/MÃE JULIANA DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X MARCELO DE MENEZES MIRANDA Sentença:Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004985-4 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARCOS SILVA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:00 horas. Intime-se, observando o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.008544-7 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA FERREIRA LIMA), ANDREZZA FERREIRA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Considerando que houve inversão da guarda, bem como que a medida não está sendo cumprida e ainda que o autor é réu em uma ação de execução em apenso, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas, devendo as partes serem intimadas por carta com a.r., sem prejuízo da intimação pessoal.a senhora Fabiana Ferreira Lima deverá trazer a menor, sob pena de busca e apreensão.Intime-se os Patronos/Defensores Públicos e M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006704-6 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LARISSA DOCK VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor a inicial, posto que com vínculo empregatício e ganhando R$ 600,00 ofereceu pagar 25% de seus ganhos líquidos, 26% do salário mínimo para pagamento da escola, o que gira numa pensão total de R$ 248,80. Enquanto que sem vínculo empregatício se propôs a pagar 50% do salário mínimo (R$ 180,00) mais o plano de saúde, que custa em média R$ 60,00, mais o material escolar, sendo portanto bem aproximados os valores num caso e em outro. Adeque-se em todo caso o valor da causa. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012229-8 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011382-0 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)), ANA ROSA MOLINARI ROCHA Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.003531-6 - RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho:Fls. 46/48: Esclareça a parte autora o que pretende, considerando a natureza da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011796-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA DE FARIA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:A partilha deve englobar também o imóvel de São Pedro D'Aldeia. Esclareça o motivo pelo qual o mesmo não faz parte da avença de fls.118/120.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010667-7 - ANA LUZIA VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (RJ-054670)) X REGINALDO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Considerando o erro material apontado, retifico a r. sentença de fls.56/57 para constar que o nome correto do cônjuge mulher é ANA LUZIA VIANNA OLIVEIRA. PRI. Anote-se. Após o trânsito, cumpra-se na íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.004445-9 - VALERIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X FLAVIO ROBERTO DA COSTA Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.005347-0 - KARINA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE AUTOS DESSARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.202.002101-9 - LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO X JOAO LUIZ ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000526-0 - ROSANGELA RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA, MOISES FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Considerando que já há alimentos fixados para a filha menor, a cláusula referente ao pensionamento dela deverá ser retificada pelas partes.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.004693-8 - REGINA LUCIA DE MARCHI SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EDUARDO DA SILVA PORTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 41-v. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002596-9 - AILTON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)), RODRIGO LANNES DA COSTA Despacho:A advogada subscritora do pedido de vistas é patrona do autor conforme procuração que acompanha a inicial e não pode fazer requerimentos em nome do réu. DEFIRO A VISTA REQUERIDA À FL.25.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.012396-9 - IRACEMA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HELIO ROSALVO DOS SANTOS Despacho:Fl.137: Anote-se e intime-se a parte autora sobre a certidão negativa e para requerer o que for cabível. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pedido exame dna \r\n\r\nProc. 2006.202.005376-8 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JÉSSICA GOMES DOMINGOS Despacho:1) certifique se houve resposta;2) Traga a certidão de nascimento da menor, eis que caso se confirme que o autor é pai da parte ré pelo registro civil, o feito merece ser extinto sem exame de mérito, pois carecedor do direito de ação. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004526-9 - IVONE DA SILVA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X Falecido: JULIO COSTA) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. I. \r\n\r\nId: 221174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.016830-4 - MINISTERIO PUBLICO X IRANILDA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, TATIANE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Indefiro o pedido. Intime-se a Defesa na fase do art. 499 CPP. \r\n\r\nId: 221172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002665-0 - S.G.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Ao Requerente para atender a exigência do MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007990-7 - MINISTERIO PUBLICO, G.S.A. X W.R.P.S. Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 23 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.710.008095-8 - MINISTERIO PUBLICO, MARLEY RODRIGUES DA SILVA X JAILTON DA SILVA, GRACIMAR SILVA RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO, MARLEY RODRIGUES DA SILVA X JAILTON DA SILVA, GRACIMAR SILVA RODRIGUES ... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.710.002691-0 - D.F., L.L.A.A. X A.J.A.F. E OUTRO Sentença:... CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.007768-1 - D.F. X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Despacho:INTIME-SE O R L DO AUTUADO \r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 252 do E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.001253-7 - S.F. X C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Designa-se AIJ para o dia 27/06/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nPortaria Verificatória de Irregularidade Em Entidade de Aten \r\n\r\nProc. 2002.710.001625-7 - 1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-RJ X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS,. 424/v , JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003858-5 - C.T.J. X S.M.F.S., T.F.N. Sentença:DIANTE DA FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, HAJA VISTA A MAIORIDADE DE TATIANE, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.710.007189-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO, RAPHAEL HENRIQUE RUFINO DOS SANTOS Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 37 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.710.009068-6 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO DE SOUZA GRATIVAL E OUTRO, FELIPE FIRMINO DE SOUZA GRATIVAL Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,VI DO CPC \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007447-6 - MINISTERIO PUBLICO X R.G.M.S. E OUTRO, R.M.M.S. Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 47 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.710.007579-1 - MINISTERIO PUBLICO X A.D.C. E OUTRO, W.S.C. Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 24V E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.710.008267-9 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.P.S. E OUTRO, A.C.S.S. Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 31 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.710.008429-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.O.F. E OUTRO, F.A.O.A. Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 23 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.710.008677-6 - MINISTERIO PUBLICO X H.C. E OUTRO, D.I.C., D.I.C. Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 32/V E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.710.008724-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.J.S.M. E OUTRO, S.C.D.M. Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.710.010205-8 - M.P. X V.L.B., V.C.B. Sentença:ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 31 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nId: 221678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2007.202.002803-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 221557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.004009-1 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Isabel Cristina Heredia Bayan. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002592-6 - Genelício Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503). X Companhia Real de Crédito Imobiliário. Por ora, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.003636-4 - Carlos Peron Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Boni Tubos e Conexões e Saneamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.000379-8 - Luiz Claudio da Cunha Wayand. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 98 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.811.004645-3 - José Eduardo Albino do Rego. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - Patricia Oliveira de Castro. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, remetam-se os autos ao Contador para verificação da existência de eventual saldo remanescente. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.003612-7 - Jairo Nunes da Silva. X Estou Limpo Serviços Automotivos LTDA e outro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.003979-7 - Elisangela de Souza e Silva Castro. X Parana Banco S/A e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000150-4 - Ana Claudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Rogerio da Costa Graçano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, inclusive dizendo se assume o encargo de depositário fiel dos bens, sendo certo que, nesse caso, deverá tomar as providências necessárias ao cumprimento de diligência conjunta de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.000419-0 - Nilton Cardoso da Rocha. X Sérgio Firmino da Silva. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002705-0 - Grace Mere de Brito da Silva. X Método Concursos e outros. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003725-0 - Cristiane Aparecida de Sousa. X Editora Três Comercio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.811.004502-7 - Michele Santana Cosme. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que comprove, no prazo de 05 dias, o adimplemento integral da obrigação de fazer (fls. 15, item 02), sob pena de se iniciar a execução forçada da astreinte fixada, tal como requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.811.000484-2 - Elson de Souza. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...venham aos autos a comprovação do descumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de se ter como adimplida a obrigação.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 199, nos termos do AVISO CGJ 619/06... \r\n\r\nProc. 2006.811.000883-5 - Fernando Zambon da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001032-5 - Nelma Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Suspendo a incidência de astreintes a partir desta data. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de se dar por cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.811.001944-4 - Nancy Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação (pagar a multa estabelecida para o caso de mora no cumprimento da obrigação de fazer), no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003814-1 - Maria Lucia Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004511-0 - Claudete de Sá Neves. X Banco Real Abn Amro. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nIndefiro, porém, o pedido de devolução do prazo recursal, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 61-v, que indica que a leitura de sentença foi efetuada na data designada, sendo certo que este é o termo 'a quo' do prazo recursal, considerando-se intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.004565-0 - Edimilson Lins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Juleca Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004565-0 - Edimilson Lins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Juleca Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005217-4 - Juraci Conceição. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - Ana Maria Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.48/53 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005723-8 - Samuel Pereira de Oliveira. X Light. \r\n\r\nProc. 2006.811.005723-8 - Samuel Pereira de Oliveira. X Light. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005737-8 - Araciara Clemente Marinho. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fixo multa de 30% sobre o valor do debito em razao do nao pagamento na data aprazada.Intime-se a parte ré, napessoa de seu advogado para o cumprimento voluntario da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa e prosseguimento da execução nos termos do art 475J do CPC c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005777-9 - Gleide Maria de Souza Correa. X Sony Ericson. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000300-1 - Roberto Peixoto Valente. X Light Serviços de Eletricidade LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.811.000390-6 - Marcelino Dias da Silva Gama. X Supemercado Guanabara. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova AC, cite-se o segundo réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000453-4 - Maria da Saude Gomes de Lima. X Ponto Frio Bonzão. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000481-9 - Iara Alves Adaes. X C&A Modas. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000485-6 - Josias Gama de Oliveira. X Abn-amro Aymoré Financiamentos Real. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Anote-se o patrono da parte ré onde couber. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000488-1 - Vera Lucia Rosa dos Santos. X Ibicard. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000489-3 - Paulo Cesar Alves de Oliveira. X Itau. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000507-1 - Kátia Maria Santos Figueiredo. X Adl News Car Veículos. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001717-6 - Marta Régia Costa de Oliveira. X Itaucar Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da parte autora a título de pagamento do cartão de crédito descrito à exordial, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002404-1 - Sebastião Jeronimo da Silva. X Insinuante. 1) À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, atendendo corretamente ao disposto no artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\n2) Noto, ainda, que a irregularidade certificada às fls. 14 tem se mostrado frequente, o que se mostra inadmissível, mormente quando provém do Núcleo de Primeiro Atendimento, cujo serviço é prestado por entidade conveniada ao Tribunal de Justiça. Assim, extraiam-se cópias da peça vestibular para adoção das providências cabíveis e solicitem-se informações do responsável pelo atendimento no dia da sua confecção, no prazo de 48h. Após, com ou sem elas, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002614-1 - Edilson Moura de Mello. X Light Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002618-9 - Rosalina Ribeiro da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002621-9 - André Luis Durval Duarte Guimarães. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.000543-1 - Glória Maria Ribeiro Pinto. X Antônio Nilton Ribeiro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005928-4 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Maria do Socorro Tabosa de Andrade. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005916-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Jane Glycerio do Espirito Santo. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002605-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000631-5 - Flavio Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Ao contrário do que alega o autor, não foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a aplicação desta medida, caso em que deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Ao autor sobre petição de fls. 91. Rio, 30/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.811.005598-3 - Manuel da Silva Chaves. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003522-6 - Marcelo Alves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003622-0 - Sergio Ricardo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Valor Capitalização S/A e outros. Tendo em vista a certidão de fls.42, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. Prazp de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005377-0 - Danilo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Ao autor sobre certidão de fls 48 \r\n\r\nProc. 2005.811.001545-0 - Tanea Maria Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Turbo Auto 2004 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Indevida a execução da multa a que alude o artigo 475-J do CPC, tendo em vista que o início da execução se deu anteriormente à entrada em vigor do mencionado dispositivo legal. Assim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença da multa a que alude o artigo 475J do CPC, tendo em vista que o pagamento não se deu no prazo legal, em cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003593-9 - Fatima Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Coopataxi Cooperativa de Taxi do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003619-1 - Marisa da Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X Serralheria Brasil , 500 LTDA - Me. Diga a parte autora se pretende a penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003761-4 - Valdir Gomes. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004083-2 - Marcia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Prisma Vidraçaria Moveis e Decorações e outros. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004160-5 - Jorge Henrique Vidal Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Atn Capital e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005437-5 - Claudio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005590-2 - Sueli Ribas de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Teleprov- Telemarketing Comercial Ltda.. designo o dia 02 10 07 Às 10h para ac \r\n\r\nProc. 2006.811.000839-2 - Paulo Giovanno Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001712-5 - Sonia Alvarenga Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fls. 83 - Diga a autora, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002190-6 - Marcelo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003709-4 - James Barbosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150, Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Condominio Jose Vieira Guimarães e outro. Intime-se o segundo réu, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003722-7 - Adriana Furtado Fernades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lg Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004012-3 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). O depósito de fls. 75 está em manifesta dissonância com o valor ao qual a ré foi condenada. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004528-5 - Elinete Barcellos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Banco Paraná S/A. Retifique-se o pólo passivo conforme indicado às fls.33 e oficie-se ap D.R.A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.33, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004735-0 - Adelino Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005135-2 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Polishop Store e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005579-5 - Neli da Silva de Almeida. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \" intime-se a ré para que deposite o valor mencionado no item 1 da sentença de fls. 29, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005628-3 - Carlos Roberto de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Santos de Almeida - OAB RJ058265). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). designo o dia 02 /10 /07 Às 10:15 h para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.005651-9 - Raquel Marconi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Tam-linhas Aereas. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005778-0 - Diogo Cardoso. X Light S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000103-0 - Vitoria Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hannover Internacional Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 45/46 - Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido, tendo em vista os termos do acordo homologado. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000404-2 - Sonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Banco Unibanco. Designada AC para o dia 02/10/2007 as 17:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000460-1 - Simone Oliveira da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000492-3 - Nadir Emiliano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Aguarde-se o prazo de 48 horas para que a autora junte o endereço da ré. Após, oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002100-3 - Gilmar Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Banco Bradesco S/A e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002601-3 - Rute da Silva Lucena. X Itaú S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002612-8 - Laudiene Rodrigues do Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002622-0 - Maria Abigail de Souza Pedro. X Banco Santander Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da autora a título de pagamento de empréstimo, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002629-3 - Sergio Pereira Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PACIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003510-6 - Jorge Jose Correa. X Aída Tomaz Pereira de Oliveira e outros. À parte autora para esclarecer seu pleito, haja vista que da sentença de mérito prolatada às fls. 37/38, o réu Adalberto Tomaz Pereira assumiu o débito objeto da lide, obrigação posteriormente convertida em perdas e danos, conforme a decisão de fls. 109. Assim, retifique-se o requerimento de fls. 128, em 05 dias, e voltem para efetivação da penhora on line, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.004882-4 - Lina Ferreira Darocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Lima dos Santos - OAB RJ087750, Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X Solazer Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 140/142 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.000547-5 - Julia Martins Paulo. X Locazepe Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). O parcelamento do débito constitui liberalidade que cabe somente ao credor conceder, o que não ocorreu na hipótese dos autos, como se vê às fls. 106. Assim, venha o pagamento do débito apurado pelo exequente, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de prosseguimento da execução e penhora on line. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.000384-5 - Monique Anastácia Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Jovicar Veículos. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003252-5 - Flavio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978, Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Tnl Pcs S/a(oi Telefonia Movel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002879-2 - Maria da Guia Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002942-5 - Antonio Coelho Ferreira. X Administradora de Bens Governador LTDA e outro. Oficie-se à JUCERJA para que, em 15 dias, remeta a cópia da última alteração contratual da ré. Com a resposta, dê-se vista ao advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000091-7 - Rivalda Assis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar Norte Leste Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DESIGNO O DIA 02/10/07 ÀS 10:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.811.002616-5 - Sueli de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Banco Itau S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão da demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002617-7 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Venha cópia integral da ação judicial mencionada à exordial para análise da existência de eventual litispendência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.001277-1 - Laurentina de Almeida. X Londrina Móveis Ltda.. Rep Leg(s): Franklin Pinto da Silva, Jose da Costa Matos Filho. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.003721-0 - Alberto Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Soyuz Eletrônica LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001897-0 - Luciano Moreira dos Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Gondencell-fernol Telesistemas Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). designo para o dia 01/10/07 às 15:30h para audiência de conciliaão podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nId: 221237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA aos interessados para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.013460-8 - KAROLINE DE SOUZA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRAZ à requerente para instruir o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013556-3 - MARIA DE LURDES COELHO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X FRANCISCO JOSE PLACIDO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL, ASSIM COMO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE AS CONFERÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1,74 CADA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005063-0 - JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.006967-5 - ORLANDO NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.000670-9 - ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.011232-7 - JANE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LEDA BARBOSA DA SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010829-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MANOEL BITTAR DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009948-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE MORAES ROCHA Decisão:Defiro a conversão da ação de conhecimento em execução. Anote-se onde couber. Cite-se para pagamento em 3 dias. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.000634-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 CADATOTALIZANDO O VALOR DE R$ 20,94. \r\n\r\nProc. 2007.208.001662-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUGENIO PEREIRA DUTRA Recolham-se as custas de remessa de oficio ou retire-o do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004586-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACYRA SIMÕES MORAES ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.006167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DE AZEVEDO SOUSA Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão...Intime-se deste decisão o autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU), AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU Despacho:Fls. 89. Defiro. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Intime-se o executado para retirada e devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.011506-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MISTER COOK PETISCO LTDA Recolham-se as custas de uma citação e remessa de 06 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se para pagamento no formar do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira alegada, no prazo de 10 (dez|) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimento e declaração de patrocínio gratuito a fim de que seja analisado o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006240-5 - MÁRCIA GABRIEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito a fim de que sejsa analisado o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, tute C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015115-1 - WALDEMAR PONCIO MELLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 96. Junte-se a petição. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003924-7 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X POINT DOS EVANGÉLICOS COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA-ME), Fiador: NORMA TEREZINHA DE VARGAS SERPA), Fiador: AMÉRICO JARA SERPA ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.009853-7 - ESPÓLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DEC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X FÁTIMA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.012253-9 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO), Fiador: MAXIMINIANO NUNES FEITOSA Decisão:Notifique-se para desocupação do imóvel em 15 dias, sob pena de ser efetuado o despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012822-9 - IVONE DA SILVA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR MORAIS SALAZAR Despacho:Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000147-7 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ EMANUEL RISARDE GODINHO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Decisão:Fls. 170. Defiro. Cite-se, honorários de 10% sobre o valor da execução, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. Decisão:Fls. 71v. Cancele-se a precatória grampeada no contra-capa dos autos. Expeça-se nova precatória constando desta o prazo de 03 (três) dias, na forma da Lei 11.382. \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS ao autor para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005996-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH GUIMARAES SHORT Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) ao autor para retirar o ofício ou recolher custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 96/97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X LUIZ CARLOS LORENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 162/163. Esclareça a ré quanto ao requerido no segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013267-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X JAVACAR / JAVA BORRACHARIA E SERV LTDA Despacho:Fls. 26. Defiro. Anote-se onde couber. Ato contínuo, republique-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008913-3 - GUARACY PIZZATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN PEREIRA DA COSTA PIZZATTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 43v, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X EDUARDO MANNARINO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.006263-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X JOSÉ ANTONIO VERDAN Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o art. 999, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Decisão:...intime-se o exeqüente para informar as instituições financeiras e, se possível, as contas bancárias... \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012881-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE DE MENEZES MACHADO à autora para retirar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013339-9 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.208.010297-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...condeno o autor no pagamento das custas porcessuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da cuasa, suspensa a cobrança por se tratar de benefício de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 42,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:00 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PACHECO MARINS (RJ-116912)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Tendo em vista a informação no sistema COMARCA onde consta que a patronesse da autora encontra-se com sua inscrição suspensa na OAB, intime-se a autora par regularizar o patrocínio, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:Intime-se o autor para informar o endereço atualizado do segundo réu ou desistir da demanda em face do mesmo, tendo em vista a certidão de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006204-1 - RICARDO LEONEL CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao autor para complementar as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA à autora para retirar os 2 ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127. Publique-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006209-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL FERREIRA DE CARVALHO PIMENTA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013680-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO Sentença:Processo 2006.208.013680-0SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 83/87, nestes autos da ação renovatória promovida por SENDAS S/A em face de ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E ROSA PERES CHAVES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 90, tendo em vista o petitório de fls. 81/83. Fls. 81/83. 1) Intime-se o réu Banco Capital S/A para manifestar-se sobre a desistência do autor. 2) Inclua-se no pólo passivo o Banco GE Capital S/A. Anote-se onde couber. 03) Cite-se o réu incluído no item anterior no endereço fornecido. Fls. 92/93. Nada a prover por ora. Após, a contestação do réu ora incluído no pólo passivo apreciarei. \r\n\r\nProc. 2007.208.000060-6 - YARA MARCIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:...declaro a incompetência absoluta do juízo, nos termos do art. 114 da Constituição Federal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 126. Defiro. Intime-se conforme requerido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE), Confrontante: IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006009-1 - VIRGINIO EMERENCIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA DE MAGALHÃES DIAS), ELIZABETH MAGALHÂES DIAS Despacho:01) Juntem-se as petições protocoladas no PROGER, conforme informa o sistema COMARCA. 02) Certifique-se o trânsito em julgado. 03) Ato contínuo, intimem-se as rés para recolhimento das custas, conforme planilha de fls. 61. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010151-2 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X Falecido: DIVA NUNES FERREIRA aos interessados sobre oficio de fls 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007295-0 - NERINA ALBINA DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X ENZO GRINALDO GUSMÃO recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.013855-9 - LEONEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X SARA GOMES CARREGOSA Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.208.015025-0 - RONALD BARCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X GEYSA BARBEDO NOGUEIRA Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2007.208.006332-0 - JOSÉ RAYMUNDO DA SILVA X ANTONIETTA FILOMENA BRUNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:1. Defiro a gratuidade ao requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Venha a partilha amigável.4. Venham as certidões:- do 5º e 6º distribuidores- do 9º distribuidor em nome do falecido, dos bens e do espólio- da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio- de quitação fiscal e situação fiscal imobiliária- RGI atualizado- Receita Federal5. Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA ao autor para recolher 24.48, ref. citaçao e int. \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS Recolham-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003337-5 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:01) Junte-se a petição protocolada no PROGER, em 30/05/2007, conforme informação do sistema COMARCA. 02) Aos interessados sobre acórdão nos autos apenso nº 2005.208.009969-2. \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2002.208.000747-9 - FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES Recolham-se as custas dos campos 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 29 e, conseqüentemente, retirar de pauta. Após, ao autor para manifestar-se sobre fls. 20/21. Defiro GJ à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VALDEMISSE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 36, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.006285-5 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira alegada com a apresentação das últimas três declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X HSBC S/A Despacho:Venha a comprovação da hiopossuficiência financeira alegada e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006353-7 - ERMELINDA SOARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006319-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 97. Expeça-se mandado de pagamento, no valor constante da guia de depósito de fls. 97. Com a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Aos interessados sobre fl. 71. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009590-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VINICIUS AMARAL DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008942-1 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X AÍDA RIBEIRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)), Fiador: EDMUNDO RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES DE SOUZA Decisão:01) Defiro GJ à ré. 02) Fls. 38/55. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Intime-se o réu Joprge Luiz para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.208.002770-0 - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GOMES RODRIGUES (RJ-029974)) X VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), JOSE NUNES DE SOUZA), ARNELIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 135, intime-se o autor para regularizar o patrocínio, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.006546-3 - JOSÉ MUBARAK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:01) Defiro a alteração requerida no pólo ativo. Anote-se onde couber. 02) Após, Intime-se o réu, por mandado, para desocupar o imóvel voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2007.208.004395-2 - LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001269-2 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Decisão:Certifique-se eventual interposição de apelação. Em não havendo, certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo. intime-se o réu, por mandado, para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:...intime-se o exeqüente para informar as instituições financeiras e, se possível, as contas bancárias, onde deseja ver incidir a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CASSIA ELIZABETH THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004951-6 - ELVIRA DE JESUS NÓBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS E VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3A - GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Fls. 15. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 13. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005530-9 - ELISBETH VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) defiro jg. ao embargado (republicação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:...rejeito a exceçãode pré-executividade... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006320-3 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira alegada e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0A - MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) ao impugnante sobre certidao cartoraria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4 - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) recolha o reu as custas da intimaçao para aij \r\n\r\nProc. 2006.208.004445-0 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se pretendem obter \"prova emprestada\" do processo em apenso, tendo em vista o despacho saneador do processo 2006.208.001010-5. \r\n\r\nProc. 2007.208.006274-0 - ARTELIÊ DE EVENTOS CHURRASCO LUIZ GAÚCHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ALEXANDRE MAURÍCIO INGLAT DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira alegada das autoras. \r\n\r\nProc. 2007.208.006324-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002335-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)), ESNA ADM CORR SEGS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003225-3 - LENINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MERCEDES MARTINS MENDONÇA recolha-se o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES cumpra-se integralmente fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a inventariante para juntar aos autos a comprovação de propriedade do veículo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:Diga o autor se a oitiva do perito ne audiência que será designada para a colheita da prova oral, tal como prevê o art. 435, do CPC, supre seu requerimento de realização de nova perícia, conforme fls. 222. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012692-9 - ANA LUCIA MARIA OLIVEIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STALINA DE ZAGUETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.010182-2 - TÂNIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 AS 13:15 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013074-3 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:Certifique-se se os 2º e 4 foram intimados para audiência de conciliação. Intimem-se os 2º e 4º réus para regularizarem o patrocínio, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no pazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013423-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001010-5 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresenta proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002211-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA SILVA GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.208.015221-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAYMUNDA JEANNE NEVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007779-0 - MARCILIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014087-2 - FLÁVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRILHAUTO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Ao autor sobre fls. 213/217. \r\n\r\nProc. 2006.208.013841-9 - JOSÉ RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARANA VEÍCULOS LTDA(CONCESSIONÁRIA HONDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Despacho:Ao réu/reconvinte em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes sobre o complemento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011107-4 - MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para recolhimento das custas relativas às intimações... \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 99. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/2007, às 13:00h. Intimem-se as partes, sendo o denunciado por carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010108-1 - CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 316. Cumpram-se os itens faltantes requeridos na promoção do MP. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 221574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010509-0 - JOSE EDUARDO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689)) X NEUZA MARIA DUTRA DE CASTRO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.208.014379-6 - DIUSA MIRANDA AMIM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X IVO MIGUEZ AMIM Recolham-se as custas referentes as autenticações das cópias que instruirão a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014361-0 - CARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Aos interessados sobre resposta do ofício de fls.45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007170-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERANANDES (RJ-088790)) X HELIO CALDAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Forneça o autor cópias de fls 150/151 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o valor apontado na planilha foi integralmente depositado. Expeça-se mandado de entrega do bem ao réu. I-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004603-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ARMAZENS SÃO DOMINGOS LTDA Fls.84/86 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004981-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010718-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONYK C.C. DE BASTOS DOS SANTOS Fls.58 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré sobre o acrescido (fls.85/101). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LEONARDO MARTINS DA SILVA Dea acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 72,39, os atos do OJA com R$ 12,24 e recolher o acréscimo de 20% (conta 6002-05926-2) no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001544-9 - PATRÍCIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Às partes sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001692-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestação de fls.35/59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006842-9 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010729-0 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GELTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015531-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação de fls.31/51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.004604-5 - HELENA MARIA CRUZ MOLL (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X KARL HEINZ MOLL Venham as certidões faltantes da Justiça Federal em nome do falecido e do seu espólio (podem ser obtidas via internet) e as certidões de quitação fiscal dos 2 imóveis de Itaguaí. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:...indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008996-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) REPUBLICAÇÃO: \"Defiro JG à ré. Tendo em vista o pedido de sobrestamento do feito em apenso, ante a possibilidade de composição entre as partes, diga o autor se deseja o mesmo neste processo, o que defiro desde já. Aguarde-se a manifestação do interessado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010339-9 - THALYTA CAVALCANTE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho: Comprove a autora, como pressuposto, que o alimentante é empregado da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Fls.40 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.40 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.004608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAYCON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.001015-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Defiro fls. 33. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 33 e 34 para instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002062-7 - RUBENS JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Aos interessados sobre os honorários de fls. 201 do I. Expert. \r\n\r\nId: 221686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012695-6 - MAURO BARBOSA DE AMORIM, EDUARDO BARBOSA DE AMORIM, ENEDYR CORDEIRO DE MORAES, HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X OSWALDO FERREIRA Portaria 01: A Fazenda Estadual. Ao requerente para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.003788-3 - SONIA MARIA DUARTE TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MARCO AURÉLIO DUARTE TRANCOSO Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 38/40). \r\n\r\nProc. 2006.208.004657-4 - DIOGO LANNES MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício da C.E.F. (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2006.208.005206-9 - IVAN ASSUMPÇÃO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X JOÃO ASSUNÇÃO SANTA ANA Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.011795-7 - CINÁLIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X Falecido: CECÍLIA COUTINHO RODRIGUES Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 46/48). \r\n\r\nProc. 2007.208.000615-3 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)), Falecido: ULDERICO RIBEIRO PEREIRA Portaria 01: À requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001666-3 - ISAURA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS Portaria 01: Aos herdeiros Valdemir e Valmir para comparecerem ao cartório a fim de cumprirem o item 02 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.003941-9 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X Falecido: DALILA ANTONIETA BRAGA NUNES Decisão:1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROVISORIAMENTE. 2) TENDO EM VISTA NA CERTIDÃO DO ÓBITO (FLS 10) CONSTA A FALECIDA ERA DIVORCIADA, VENHAM AOS AUTOS CÓPIAS AUTÊNTICAS DA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO, COM OS TERMOS DO ACORDO SE DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS, E AINDA A PARTILHA DE BENS DO EX-CASAL, JUNTANDO AINDA A SENTEÇA HOMOLOGATÓRIA DA RESPECTIVA PARTILHA; \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.208.011392-5 - FAUSTO WENDLING BROCHADO, PAULO SÉRGIO MARTINS DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TED AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007925-9 - ANTONIETA RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X FRANCISCO REMANSO DE OLIVEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004703-2 - MARIA CRISTINA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LUIZ AUGUSTO MACIEL E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Portaria 01: À requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002563-5 - LOURDES ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDWILSON NUNES PAIXÃO Portaria 01: À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.012057-7 - REGINA MARIA GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X WILSON STAEL VALLADARES Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício da C.E.F. (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2005.208.013176-9 - MARIO VEIGA LONGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA Portaria 01: A Fazenda Estadual. A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO Portaria 01: Venham as certidões faltantes (situação fiscal e enfitêutica e Receita Federal referente à Avanny). \r\n\r\nProc. 2005.208.014073-4 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA Portaria 01: À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.002558-3 - MARIA HELENA SAMPAIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ISALTINA TEIXEIRA DE SAMPAIO Portaria 01: À inventarinte sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006309-2 - MARIA DE LOURDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DEYA SMITH portaria 01: A Fazenda Estadual. A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008135-5 - VALERIA MAIA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LYGIA VARELLA MAIA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008450-2 - SONIA MARIA DE BARROS AMORIM, ALESSANDRO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X IDEVAR LACERDA DE AMORIM Portaria 01: À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009493-3 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MELQUIDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO Portaria 01:À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.009607-3 - MANUEL RAFAEL DA SILVA MARQUES, VERA LÚCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X MARIA JOAQUINA DA SILVA Portaria 01: Ao inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.009937-2 - RICARDO KAPPEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EDUARDO AVELLAR DE ARAÚJO Portaria 01: Venhaa certidão faltante (9º ofício de distribuição referente ao Espólio). \r\n\r\nProc. 2006.208.014337-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X ANTONIO DA FONSECA PINTO), ETELVINA DA SILVA Portaria 01: A Fazenda Estadual. A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.014458-4 - IZA REGINA DELGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMILTON MARTINS DELGADO Decisão:1) Recebo e emenda de fls. 23. Anote-se no Distribuidor passando a constar ALVARÁ JUDICIAL. Vide o restante da decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015911-3 - NEUZA MARIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ELOY RICARDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo; 3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de Cujus;Receita Federal;Situação fiscal e enfitêutica;RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA Portaria 01: Cumpra-se, na íntegra, a R. decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.001948-2 - MAVILDE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X JOSÉ SOARES DA SILVA Portaria 01: A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.005461-5 - ROSANA SOARES CARELLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X YVONNE ROQUETTE SOARES Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003375-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VILMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.014211-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FÁTIMA MONTEIRO D AMICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:MANIFESTE-SE À PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 67. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006610-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011070-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MICHELE DI IORIO NETO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.208.012522-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO PAULO BARBOSA SILVEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2006.208.012897-9 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUARACY DE ARRUDA PAVÃO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2006.208.013241-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO PEREIRA MEGEREDO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2006.208.013766-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TAVARES DE SÁ Decisão:Ao autor sobre a manifestação da parte ré de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.208.015717-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DILSON ARAUJO FILHO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009826-4 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.208.006108-9 - CONDOMINIO BERNARDIN0 CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE ROSA VASSAN), Inventariante: JOÃO VASSAN (Adv(s). Dr(a). DIDIMO MIGUEL DALLEDONE (PR-005415) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 03 / 10 / 2007 às 14 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.009326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SEBASTIÃO RENER DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014083-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Portaria 01: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009473-6 - BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certifico e dou fé que, por determinação do MM Dr Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 02/10/2007, às 16:30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.009485-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PANIFICAÇÃO NOVA AMÉRICA DOS COMERCIÁRIOS LTDA - ME Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA NÃO SE MANIFESTOU, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.62. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010184-4 - ADILSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003247-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO LINO DIAS Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 43, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 44/45, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO A presente EXECUÇÃO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. PRI. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004460-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIZABETH COELHO DE SOUZA Despacho:1) COMPELEMENTE O AUTOR AS CUSTA JUDICIAIS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 49. 2) REDESIGNO 27/09/07 ÀS 14:30 H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) 3)INTIME-SE A RÉ POR VIA POSTAL, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.006191-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X TESLA DO MÉYER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para retirar os demais ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007379-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)), ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA DA SILVA NORONHA) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO Despacho: AO RÉU-RECONVINTE PARA QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA CARREANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA Despacho:DEFIRO À EMENDA REQUERIDA. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. CITEM-SE. CITE-SE A PRIMEIRA RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.69. VENHA O DEVIDO PREPARO, BEM COMO, AS CÓPIAS PARA SERVIREM DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012081-6 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X VIVIAN DE SOUZA CARDOSO AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013764-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ADRIA NO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 55. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002976-1 - CONDOMÍNIO VILA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ZULMIRA FONTINHA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 34, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. PRI. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ARTHUR DIAS DO BOMFIM Decisão:1) Regularize o condomínio-autor sua representação processual, vindo aos autos a ata da Assembléia que elegeu o síndico. Venha, também, a cópia do RGI do imóvel. 2) Cumprido os itens 01 e 02, designo o dia 27/09/07, às 15:00h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006202-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS O autor recolheu a maior , no campo 37, o valor de R$ 12,24. Entretanto, deixou de recolher a citação p/ Carta Precatória. Vide certidão na íntegra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.012232-0 - LEONICE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 53/54, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PRESSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003015-1 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DA CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 100. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000825-1 - DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA), SUZANA COELHO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:ACOSTE-SE NOS AUTOS AS NOTAS PROMISSÓRIAS REFERENTES AOS VALORES CONSIGNADOS. APÓS, EXPEÇA-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006241-7 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) ESPÓLIO DE GABRIEL LOPES As custas foram recolhidas a menor. ..... (íntegra da certidão em cartório). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.011915-2 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X OMARLICE MARIA DE OLIVEIRA KAPPEL), OTOMAR GUIDO DE OLIVEIRA KAPPEL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013461-6 - ESPÓLIO DE WALTER AUGUSTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X FRANCISCA MARIA LOIOLA FARIAS Despacho:VENHAM, POR MEIO DE MEMORIAIS, AS ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008977-7 - ALDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA DA SILVEIRA ROCHA Despacho:INTIME-SE AS PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 20 DIAS CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001591-7 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SERGIO MIRANDA Despacho:DIANTE DO NOTICIADO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO. EM CASO NEGATIVO, PROVIDENCIE O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006091-1 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ELISEU LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:1.VENHA O COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.007571-9 - ENÉAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA DE SÁ Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008411-3 - NEIDE MONTEIRO IMBROINISIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X DULCE LÉA FERRAZ Despacho:DEFIRO FLS. 30 PARTE FINAL. EXPEÇA-SE NOVA CORRESPONDÊNCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010167-6 - JEREMIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO ÀS FLS. 34/55, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2006.208.013008-1 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PAULO WAGNER BORGES CARVALHO E OUTRO Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014673-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO, Inventariante: JURACI DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X MARCOS HENRIQUE SOUSA SOBRADO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015574-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARMEN TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003404-5 - JOSÉ FILARDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X FRANCISCO HUGO BARROSO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 02 / 10 / 2007 às 16 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003523-0 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ), JOSE CELIO VIEIRA MAIA), JUSSARA PELEGRIN MAIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES Despacho:DEFIRO. CITEM-SE CONFORME REQUERIDO (FLS. 52 PARTE FINAL). RECOLHAM-SE AS EVENTUAIS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010352-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X DEYSE BORGES MONTEIRO UZEDO), FABIO LUIZ PEREIRA L IMA), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Expeça-se mandado de verificação. Vide despacho na integra. \r\n\r\nProc. 2006.208.013785-3 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA), ALZIR CARLOS SENDRA), ANDRE CORDEIRO SENDRA), MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA), ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR), DENISE MARANO SENDRA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014918-1 - ESPÓLIO DE DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X THEREZINHA DE JESUS ASSUMPÇÃO VILLARES Despacho:CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014657-0 - TECELAGEM OMARTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000124-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JÚLIO CESAR VELLOSO FEIJÓ Despacho:INDEFIRO, POR ENQUANTO, O REQUERIDO ÀS FLS. 44/45. PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE, PELOS MEIOS DE PRAXE, A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.001037-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.010812-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS LTDA), PAULO ROBERTO LABANCA Despacho:Diligencie o exequente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA JAMILE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RUBENS VIANA DA SILVA Decisão:Venha a certidão do RGI do imível de fls. 53/55 atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013584-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO Despacho:INDEFIRO, POR ENQUANTO, O REQUERIDO ÀS FLS. 48/51. PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE, PELOS MEIOS DE PRAXE, A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014461-4 - JOSÉ DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ALFEU CASIMIRO PENA E OUTRO Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015429-2 - HP - FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X WALMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006231-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO R LTDA E OUTROS A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 268,88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007956-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FABIO DIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, ao(à) Exequente para nomear bens do(a) Executado(a) passíveis de penhora, de acordo com o disposto no art. 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.007379-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, por determinação do MM Dr Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 06/09/2007, às 17:00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2003.208.014304-3 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO REQUERIDA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO 1º AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.000300-7 - CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA), JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO), ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA), ELON DE SOUZA NERY), FABIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003332-4 - LUCIANA PIMENTEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X FERRUCIO DALL AGLIO Portaria 01: À autora sobre a Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015282-9 - VERA LUCIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000942-7 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Portaria 01: À parte autora sobre a Contestação de fls. 27/41 e Ofício de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006727-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004263-9 - EMLIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 166, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009389-1 - ALUIZIO MENDONCA AUVRAY (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002034-8 - WILTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LAERTE DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008481-8 - DORALICE ADAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE DRUMOND SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008612-8 - BEATRIZ CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014442-7 - SM2 CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING), LINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010476-6 - MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 174, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011812-1 - ANDRÉ DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MARCOS CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012801-1 - SILVIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013552-0 - WILTOM LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X ITAÚCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004268-4 - SOLANGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004761-0 - ALADO GESSO E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 74. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005892-8 - MARCELO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA A PARTE RÉ NÃO MANIFESTOU-SE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 25, DECRETO A REVELIA. À PARTE AUTORA QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008432-0 - ANDRÉ ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004593-6 - ELISABETH FARACO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 27/09/07, às 15:30 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. 3) Oficie-se o Hospital Municipal Salgado Filho na forma requerida às fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009047-2 - MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.005681-1 - MARIA JOSE PEGAS DA SILVA X MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Portaria 01: À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.001678-6 - ELIANE BANDEIRA XAVIER REGERT X EUGENIO FLAVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220) Portaria 01: À inventariante sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.004159-8 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)) X ROSA CARDOSO DE MATOS Portaria 01:À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.006378-8 - CARLOS BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008487-1 - Inventariante: EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA) X HORACIO CORREIA Portaria 01: Venham as certidões faltantes (situação fiscal e enfitêutica de todos os imóveis e Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2005.208.008498-6 - MARCIA CRISTINA MESQUITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MANUEL AUGUSTO NUNES ALVES MARQUES Portaria 01: A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007128-3 - Inventariante: SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Portaria 01: A Fazenda Estadual. A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007656-6 - Inventariante: TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILSON BRAZ PEREIRA CERQUEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre aresposta do ofício do Banco Bradesco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003361-6 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X MARTHA CAVADAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011662-8 - BRUNO ROCHA SANDRI-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Portaria 01: Ao interessado sobre as respostas dos ofícios (fls.57/68) \r\n\r\nProc. 2006.208.009081-2 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1. DEFIRO JG. 2. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001417-6 - SONIA REGINA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1.DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 238, REVOGO O ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS.237. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.009082-0 - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013770-0 - IGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013412-8 - LINA MARGARIDA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007471-5 - TATIANA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:1. DEFIRO, POR ENQUANTO, GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. 2.SUSPENDO O PRESENTE FEITO. VENHAM CÓPIAS PARA SERVIREM DE CONTRA-FE. APÓS, CITE-SE O DENUNCIADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005183-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, Síndico: MARIA DO ROSARIO VILLARINO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CARLOS MATRICIANO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DE FLS.226, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009225-9 - JANE ABI-ZAID PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X DU FORT LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011835-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELITON SANTANA DE CARVALHO Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 37. COMPROVE-SE A MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.003933-8 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBSON FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011150-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMUEL SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a liminar concedida às fls. 23. PRI. Após o Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008238-4 - FARMÁCIA SÃO JOSÉ DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ERMÍNIO ALBINO VENÂNCIO Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004760-3 - CYRILLA THEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 18 / 09 / 2007 às 17 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.013881-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 28/08/2007 às 17 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005802-3 - MARCIA NASCIMENTO NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ALEXTRAMO TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Redesigno o dia 27/09/07 às 16:00h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009701-6 - JOÃO EDUARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 14:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 - CPC). Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008489-7 - OCF - ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA A PARTE RÉ DEIXOU DE SE MANIFESTAR, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE AUTOR A SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003286-7 - RENATO CHRISTIANES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005110-9 - SONIA HERRERA NOHL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JORGE LUIZ DIAS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.012703-3 - RODRIGO SILVA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008186-9 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 221580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009822-7 - ELIANA OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ROBERTO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seu filho SANDRO OLIVEIRA MESQUITA na proporção de 15% (dez por cento) das verbas percebidas pelo mesmo, com exceção dos descontos obrigatórios.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos referentes ao seu filho Sandro Oliveira Mesquita.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.004694-1 - WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ OTO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 13, com a ratificação das defensoras públicas e o parecer favorável do representante do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006106-1 - JADINE CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X NEY SILVINO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indique ainda que por estimativa os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006258-2 - ANA CLARA DE SOUZA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X LEANDRO DE SOUZA DA SILVA GARCIA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/06/2007 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.006335-5 - ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X WALTER GOUVEA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 25/06/2007 às 16:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.006363-0 - WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X RAIMUNDO BEZERRA DO NASCIMENTO Despacho:Indique ainda que por estimativa os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011477-0 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X JOSE CANDIDO DA SILVA LARA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 77, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006827-0 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILLIAN LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:S E N T E N Ç ANos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação das partes às fls.90/92 e fls. 97 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 93.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.010272-1 - LUCAS VINÍCIUS CAMISÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X MARCELO VINÍCIUS TEIXEIRA ALVES Decisão: Face ao teor da informação de fls. 60, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004549-3 - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente a regularizar sua representação processual e ratificar os termos da inicial no prazo de 10 dias. Suspendo a expedição do mandado de intimação até que tal providencia seja comprovada nos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002602-4 - SERGIO ANTONIO WERNECK MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA RICHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)), EDUARDO RICHA MERCANTE Decisão:Pela realização do estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000132-7 - CAMILLY BUENO LAGE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JAYLDO JUNQUEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP que a parte autora esclareça se existem outros parentes do suposto pai p/q possam se submeter ao exame de DNA) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003316-8 - PAULO CÉSAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X FELICIANO ALONSO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Atenda-se ao M.P. (1-Manifestação do autor s/contestação) \r\n\r\nProc. 2007.208.003513-0 - LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CÉSAR DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:A prova documental produzida, especialmente aquela de fls. 13/18, indica situação diversa da narrada na petição inicial em termos de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas judiciais, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004284-4 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X ADRIANA SALLES DE SOUZA), CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA), JONATHAN ROBERTO SALLES PEREIRA Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se no DRA. Após ao M.P. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001763-0 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de prova oral ou se concorda com o julgamento da lide sem a necessidade de tal prova. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. Despacho:Atribua-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000474-7 - J.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão:Defiro a expedição da precatória na forma requerida, devendo ser entregue à parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006203-0 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X GILSIMAR BARCELLOS RODRIGUES Despacho:Traga o requerente a comprovação dos fatos descritos no ítem 4 de sua petição inicial às fls. 03. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002314-0 - EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Dist. p. dep. Reg. e autuada, conclusos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.006907-0 - ANDRE CORREA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE GUIMARAES DE ALMEIDA (RJ-093394) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012448-6 - JOEL BATISTA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente para que informe o endereço do alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003930-4 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARCOS NEPMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.000160-1 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X R.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012647-1 - MATHEUS O'REILLY BALTAR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X HELIO MORENO BALTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001746-8 - AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X EDMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Considerando o artigo 666 parágrafo 1º do C.P.C. defiro a inversão quanto ao depositário. Expeça-se mandado de apreensão do bem e depósito para o exequente. Com relação ao bem imóvel não há como proceder a penhora na forma requerida eis que não é de propriedade, o bem, do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:Conforme narra a propria exequente em sua petição inicial às fls. 03 no segundo parágrafo do título \"dos fatos\", o título judicial não é o de 2003 e sim o de 2005, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 32 que deve ser cumprida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003955-9 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X DIOGO VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor e após ao M.P. sobre a peça de defesa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.208.000225-8 - ZULEIKA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X ADRIANA MEY GALVAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 238/239 (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000220-4E - MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS X ANA MARIA MARCOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Isto posto, Homologo a prestação de contas relativa ao período de novembro de 2006 até abril de 2007. preclusa a decisão sejam os autos desapensados e encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.007363-0 - ELISABETE DA CONCEICAO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JORGE ANTONIO DE MORAES PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004317-4 - NEUZA MARIA ABDALA DAVID (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu.Vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 221255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.021068-1 - Antônio Ricardo Ribeiro. X Mercado União de Caxias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083881-5 - Turma Lilipop da Serra Comercio de Artigos do Vestuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Monica Souza da Cunha Ramos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086624-0 - Roberto Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Banco Itaú S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.086925-3 - Wilson da Costa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.089754-6 - Maria Teresa da Cunha Araujo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Bradesco S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090748-5 - Sonia Regina de Azevedo Gelete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco Bradesco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090841-6 - Amelito Ignacio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Itau S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090851-9 - Amelito Marcelino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Itau S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090861-1 - Barbara Alessandra Marcelino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Bradesco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090870-2 - Anderson Marcelino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Bradesco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089440-1 - Alessandro da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Sos Computadores Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). INTIME-SE A PARTE RE SOS COMPUTADORES COM E SERVIÇOS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.040770-1 - Luiz Antônio Santos. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE O BANCO ITAÚ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086389-5 - Léa de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Banco Bradesco S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.086400-0 - Léa de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Banco Hsbc -agência 1018. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.086458-9 - Letícia Lobato dos Reis. X Unibanco. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.086654-9 - Roberto Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Banco Itaú S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.090116-1 - Alcinira Rocha Bieites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Sandor Rocha Bieites - OAB RJ108762). X Banco do Brasil. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.082848-2 - Marcelo Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Frederico Nelson Sisq Zevedo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 02/07/07 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082881-0 - Alberto de Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Carlos Wilson Dias Alves. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 03/07/07 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082889-5 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Marcelo Vitorino Cruz e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 0307/07 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.098431-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Jandyra Rodrigues Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). FACE A REAL DIFICULDADE EM SE PROCEDER AO LEILÃO NO SISTEMA DOS JEC'S, DIGA A PARTE AUTORA, ORA EXEQUENTE, SE REQUER ADJUDICAR OS BENS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.121533-3 - Gilberto João Rago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Moby Dyck Industria e Comercio de Fibra de Vidro LTDA. Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2004.800.167829-1 - Milton Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). X Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - Vanessa Gonçalves Kobylinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais (rio Gospel Records) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E). OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM CRIADOS PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA `A MAIORIA DA POPULAÇÃO E A SOLUÇÃO RÁPIDA DOS CONFLITOS... CABE À PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO DO REU E/OU BENS QUE POSSAM SER OBJETO DE EXECUÇÃO. INDEFIRO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ASSIM , TRAGA O INTERESSADO, EM TRINTA DIAS, A INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM PREJUIZO DE QUE A AÇÃO SEJA NOVAMENTE PROPOSTA, CASO LOCALIZADAS AS PESSOAS OU OS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162190-0 - Marisa dos Santos Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONSULTANDO O SISTEMA DO BACEN (DOCUMENTO EM 3 VIAS) VERIFICO QUE, EMBORA CONSTE O PROCESSAMENTO, O NUMERARIO AINDA NÃO FOI TRANFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.800.189545-2 - Jorge Luiz Saraiva Meiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). PROV. 47 CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.001653-0 - Jocenildo Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VENHA FLS RETRO ASSIM SUBSCRITA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030611-8 - Rovemberg Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristiani Alves da Rocha - OAB RJ093679). INTIME-SE A PARTE RE BANCO BMG S.A E GUARDA PATRIMONIAL SP PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.044175-7 - Leonardo dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIME-SE A PARTE RE TELEMAR NORTE LESTE S.A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.046047-8 - Rivaldo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A PARTE RE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051228-4 - José Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Lamsa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). INTIME-SE A PARTE RE LAMSA S.A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.052156-0 - Neuza Yen de Queiroz Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/07/07 ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.053826-1 - Daniel da Silva Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054047-4 - Igor Rafael dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054816-3 - Renato Vieira Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057098-3 - Pedro Nolasco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 25/26, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069541-0 - Renato de Abreu Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). X Taxi Driver Carro Comercio Automoveis LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/07/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.078906-3 - Agda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ca Modas LTDA e outro. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084586-8 - Jose Carlos D`oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Banco Santander Brasil S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.085318-0 - Nilton Souza de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Robert Teixeira da Silva - OAB RJ115178). X Banco Itau. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.085439-0 - Joao Deodato Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Hsbc. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.085544-8 - Joao Deodato Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itau. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.085652-0 - Maria Gildete Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Araujo da Silva - OAB RJ115546). X Banco Bradesco. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.085879-6 - Milton Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itaú S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.085991-0 - Odemir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.089987-7 - Cecilia Maia Vianna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maia Sá Freire Santos - OAB RJ145435). X Unibanco. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090110-0 - Anilda Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Sandor Rocha Bieites - OAB RJ108762). X Banco Banerj. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090121-5 - Paulo Cesar Esimino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186). X Banco Itau. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090948-2 - Andre Rogerio Barros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ139014). X Unibanco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090967-6 - Edno Anastacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ139014). X Banco Bradesco S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.090979-2 - Edno Anastacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ139014). X Unibanco S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090991-3 - Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Banco Itaú S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.091092-7 - Antonio Brandao Larajeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Itaú S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.091176-2 - Manuel Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Banco Abn Amro Real. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.091197-0 - Paulo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Menezes de Mesquita - OAB RJ102383). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.091276-6 - Antonio de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Imbroisi - OAB RJ119581). X Hsbc. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.091999-2 - Helio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Real S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092014-3 - Ricardo Celio Araujo Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092053-2 - Madalena das Graças Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Souza - OAB RJ046460). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.086372-0 - Reinaldo Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Real S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.089771-6 - Alfredo Arruda Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Bradesco S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.089874-5 - Ruth Sebastiana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Banco Itau S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nId: 221199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.032966-1 - Ivan Bezerra Sarmanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760). X Fred Alexandre Silva dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). Anote-se fls. 154. Cumpra o autor decisão de fls. 149. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.001258-0 - Marcos Jose Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). X Victoriano Palacuio Alvorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007892/1998 (1998.800.053842-7) - Jorge Cunha Jordão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Ubirajara Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.090409-8 - Gilson D'Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Condomínio do Edifício Van Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ135371). INTIMAR A RÉ/EXEQUENTE DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.163903-9 - Julieta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073, Paulo Sergio da Costa Nascimento - OAB RJ122172E). X Graucia Monte Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.037226-1 - Jakson Baptista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ118618, Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Celia Maria da Silva Paulo. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.042296-3 - Oswaldo Fernades Teixeira de Aragão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Edith Paiva Couto Brandão e outro. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.085309-3 - João Martins Pimenta de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X P. S. S. Soares Comercio de Rodas e Pneus LTDA e outros. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.149383-7 - Denise Farah do Amaral Prista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Rafael Bandeira de Serpa Corte Real - OAB RJ154662E, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). Ao autor sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.800.011398-5 - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Denise Mendonça e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015278-4 - Maria Albertina Anes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Edyr Lima Ferreira. Considerando-se a certidão do oficial de justiça, em fls.83verso, e ainda que o comparecimento à audiência em sede de Juizado Especial Cível deve ser pessoal, deve o autor providenciar o atual endereço do réu para a regular citação e intimação. Assim, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de xtinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096816-3 - Belmira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Save - Assistência Médica e Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fonseca de Carvalho - OAB RJ019075). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100573-7 - Mariênia Calderaro Travassos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Alpha Intermediação de Negócios Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). Ao autor, sobre o mandado negativo às fls 97/100. \r\n\r\nProc. 2003.800.126950-9 - José Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Vira Verão Piscinas. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.158151-7 - Jose Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.083443-0 - Pamela Monteiro de Souza. X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À parte ré, sobre fls.121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112863-3 - Patrício da Rocha Petitinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1 - Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 8.200,00, conforme planilha juntada aos autos. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhor; 2 - 1 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.96/100 pelo autor, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.114681-7 - Silvio Prudente Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Esclareça o autor o valor total da multa tendo em vista a sentença de fls. 63/64 e a decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.009128-8 - Carlos Alberto de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Andremark Constr. Reform. LTDA. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.153104-1 - Márcia Porto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). X Newjob Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Defiro o desentranhamento dos cheques às fls. 43 e 46, mediante cópias. Ao réu sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.156283-9 - Luiz Henrique Cabral Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001468-5 - Sônia Pereira de Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018261-2 - Maria Catharina Silva dos Santos. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.096156-9 - Espólio de Adão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Eduardo de Paula Ribeiro. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2002.800.092703-5 - Celia Regina Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Jorge Cyrino da Silva. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.157209-7 - Raimundo Nonato Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Carlos Alberto de Moura. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.037864-2 - Jurandir de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Emanuel Ferreira dos Santos. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.182364-5 - Antonio Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X Israel Rodrigues Oliveira e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.009552-0 - José Antonio Desimone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Moacyr Francelino Rodrigues. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2001.800.009556-8 - Denise Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255, Hamilton de Castro Teixeira - OAB RJ040245). X Moacyr Francelino Rodrigues. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2001.800.092789-6 - Petronio do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Vinícius Nogueira Lino - OAB RJ104291, Marcia Marques de Souza - OAB RJ094889). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Anote-se fls. 135. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.000359-7 - Ariovaldo Alves Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Dario Aevedo dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Sampaio - OAB RJ100695). INTIMAR O RÉU/EXEQUENTE DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2002.800.060627-9 - Ana Cristina Valentim Mendes. X Farmacia Dantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877, Juliana Pinhas Couto - OAB RJ140366, Claudio Roberto Pires Tavares - OAB RJ055967, Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.003401-8 - Albano da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Starling - OAB RJ124846, Rogerio dos Santos - OAB RJ116100). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). 1 - Primeiramente, à prate exeqüente, em 5 dias, sobre a petição de fls.132/133; 2 - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do requerido em fls.156/170. \r\n\r\nProc. 2003.800.040142-8 - Valdo Badolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Lua Nova Industria e Comércio de Prod. Alimenticios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ailton Gomes Goncalves - OAB RJ123348, Dalcio Rezende Falcao - OAB RJ076297). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.076923-7 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Ana Maria de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.084295-0 - Monica Couto de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). X Silvia Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Eliomar da Silva - OAB RJ110015). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.122047-8 - Marcos Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764, Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X Auto Escola Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.050092-5 - Angela Maria Moraes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674). X Perfectionner Cabelereiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.050704-0 - Jose Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hassen Emed - OAB RJ084971). X Farmacia Skin Bel do Meier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Ribeiro - OAB RJ029005). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.086350-5 - Jessé Esteves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Esteves Pires - OAB RJ120359). X João Martins Sobrinho e outro. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.105362-0 - Marcio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ107861, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025296-8 - Mitã Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartira Baptista - OAB RJ046080). X Editora Jb S/A. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.033689-1 - Adriana Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Luis Julio Lemos da Fonseca. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida no acordo foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.041401-4 - Adalcir da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509, Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Portal Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.058700-0 - Bruno Leandro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). X Empresa Santarem LTDA. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.121832-4 - Rosana Gama Drable (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (braspress). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.126455-3 - Ana Lidia de Lara Wilsan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Dani'Brun Móveis. INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.093116-3 - Lucia Regina Castro Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Augusto Marcos Coelho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldo Alves - OAB RJ068399, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 12.571,44 (doze mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094921-0 - Weder Corrêa de Souza. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça o réu depósito de fls. 68, tendo em vista planilha de fls. 49 e o depósito de fls. 59. Anote-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.152726-8 - Sonia Maria Gazineo Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X União de Bancos Barsileiros S/a- Unibanco. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189532-4 - Ana Custódio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra a recorrente o item 1 da decisão de fls. 121, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193012-9 - Andre Luis Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023476-4 - Gilvan Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Veiga - OAB RJ149337E). X Silvio Roberto Xavier. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023714-5 - Marta Inácio Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Florentina Xavier - OAB RJ138858). X Banco Itaú S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040366-5 - Ana Paula de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). X Carlos Augusto Ribeiro Fialho. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076438-7 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Solemar Hotéis Camping Club. Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.056299-5 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Soares - OAB RJ103534, Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Paulo Eduardo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rossandra Amaya - OAB RJ101953). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.062986-7 - Araci Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Rodrigues Barbosa - OAB RJ041785, Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Madri Móvel Administração de Bans Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). INTIMAR A RECLAMADA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.053577-7 - Eloy Brandão Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C, Antonio Guilherme da Silva Neves - OAB RJ058076). X Ruth Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuilton Meis Veloso - OAB RJ095051). Ao autor sobre fls. 115/119. \r\n\r\nProc. 2003.800.070026-2 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miecio Eduardo Gomes do Carmo - OAB RJ097619, Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099, Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). X Centro Marechal Hermes Imobiliário e outros. Venha Certidão do Registro de Imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.134105-3 - Leila Arruda Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). X Mario Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). CERTIDÃO DO OJA AS FLS 55 \r\n\r\nProc. 2006.800.116049-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucimar Justo Roriz. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211046-8 - João Maria Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Condomínio do Edifício Comercial Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307, Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). Tendo em vista as alegações de fls. 56, expeça-se nova guia de depósito, devendo o réu comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.111273-4 - Geruza Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Lima Silva - OAB RJ130126, André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista a necessiadde de efetividade da execução, diga a exeqüente se requer a substituição da penhora por penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.120775-9 - Leônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Coohabit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Tendo em vista que não houve a efetiva penhora, considerando-se que não houve o efetivo depósito, venha planilha de débito atualizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053441-1 - Ilselene da Silva dos Santos. X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054416-7 - Claudia Martins da Costa. X Ética Empresaimobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118582-5 - Gilmar Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Nova América Outlet Shopping. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214316-4 - Elizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216407-6 - Maurício Cesar Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745, Marli Soares Itajahy Pinto da Costa - OAB RJ142616). X Tim Celular S/A. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008274-5 - Ana Maria de Castro Gandra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012089-8 - Walma Roisa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Arapuan Comercial S/A. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012241-0 - Wilson Fonseca Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Fonseca Gama Junior - OAB RJ129961). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.165075-8 - Marco Tulio Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650, Bruno Cunha e Silva - OAB RJ134925). X Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). Intimar a parte ré sobre autos em cartório . \r\n\r\nProc. 2005.800.046693-2 - Anna Maria Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). X Pedro Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149040-1 - Helena Duarte Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Orlando Luiz de Sá Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salette Tarouquella Rodrigues - OAB RJ064895). Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nDa análise dos autos, observo que se trata de execução de título extrajudicial. Assim, conforme dispõe o §1º do art.53 da Lai 9099/95, deverá ser designada audiência de conciliação, onde o executado poderá apresentar embargos. Desta forma, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14h30. Intimem-se as partes. Retire-se o leilão de pauta.\r\n\r\nProc. 2006.800.131489-3 - Adalgisa Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Antonio Roberto Pereira Gomes. Ao autor sobre o bem nomeado à penhora ás fls. 42. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021594-0 - Jamile Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Deolinda Guedes Meneezes. Ao autor sobre os bens nomeados à penhora às fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.079611-1 - George Joaquim Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Sp Habita Rio e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127547-7 - Claudia Maria Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Irmãos Galera Trasporte e Comércio de Pedra e Areia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Neves - OAB SP008531, Geraldo da Costa Neves Junior - OAB SP076329). Considerando-se as petições de fls.84 e 88, esclareça a exeqüente se o que requer á a penhora on-line na conta da executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.130750-8 - Paulo Pereira de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Barbosa da Silva - OAB RJ138269, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). Esclareça o autor o requerido tendo em vista depósitos de fls. 259 e 269 e a decisão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2003.800.013857-2 - Adilson Fernandes de Faria. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.800.030310-8 - Wander Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Serralheria Paraibana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.079367-7 - René de Medeiros Milhomens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Associação Nacional dos Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). INTIMAR A PARTE AUTORA DA DECISÃO \"Desentranhe-se guia de fls. 146 juntando-a aos autos corretos. Tendo em vista o requerido, traga o autor o original do Mandado de fls . 132, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.005467-6 - Reinaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Eventual excesso a execução deverá ser discutido em sede própria. Cumpra-se decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.177054-9 - Carlos Mariz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Paes de Alencar - OAB RJ106126). X Edifício Los Angeles. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181145-0 - Ana Maria de Lacerda Toscano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Monteiro Roque - OAB RJ106639). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076348-5 - Gumercindo Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre depósito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.080582-0 - Hugo Nabuco de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se, solicitando a devolução da carta precatória de fls.57, independentemente de cumprimento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156154-9 - Paulo Roberto Farias de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Sendas Distribuidora S/A - Cartão Sendas e outro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183104-8 - Anderson Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184212-5 - Priscila Andrade de Queiroz Gruba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Mr Eventos e Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199393-0 - Renata Cristina Freitas Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216035-6 - Joana D'Arc Maganha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Ibicard - Banco Ibi S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217111-1 - Isabel Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Real - Abn Amro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013563-4 - José Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X VIVO - S.A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016515-8 - Maria Glória Silva Mendonça. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 11:30H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025454-4 - Alexandre Marinho Bartollete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Manoel Teixeira Coelho e outros. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039817-7 - Ana Lucia de Freitas Cossenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Balbina Helena Leite de Araujo. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.031238-0 - Ana Paula de Oliveira Magalhães. X Orinoco Viagem e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083447-7 - Elenice da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Condominio Edificio Rosa Maria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312, Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). Esclareça a exeqüente o que pretende, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116937-6 - Fernando Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Fabio Gomes Vasconcelos. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001818/1996 (1996.800.003138-9) - Andre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raimundo Soares Melo - OAB RJ094657). X Renascença Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Tendo em vista resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nId: 221124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença; JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006663-6 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X VANESSA SANTANA OLIVEIRA Decisão: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para SUSPENDER PROVISORIAMENTE os descontos referentes ao pensionamento de VANESSA SANTANA OLIVEIRA... Designo o dia 16/07/2007, às 11:00 horas para a realização da APC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006663-6 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X VANESSA SANTANA OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Recolha o autor custas ref. à intimação do réu para comparecer à audiência: campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; total: R$ 13,46, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000400-0 - ELYSEU SOARES CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório: ao autor sobre fl. 58 (atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004242-5 - MARIA DA PENHA MARTYELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARINETE MARTELLETO CAMPOS Despacho ordinatório: à requerente sobre fl. 37 (atenda-se MP). \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001066-9 - DÉCIO BOECHAT WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X AMÉLIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ...3) Venham os quesitos... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007614-9 - ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X TÂNIA DE CÁCIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)), ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI Despacho ordinatório - aos interessados: atenda-se ao MP ( fl.92v.) e sobre fls. 93 a 109. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006474-1 - EDUARDO FIORE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X RACHEL RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003713-2 - LINCOLN DE JESUS MURY RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X MARIA INEZ ALVES DE FREITAS RABELO Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002947-0 - KAROLINE MOITA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDÍLSON DA SILVA SOARES Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 794, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.004889-0 - CAIQUE HENRIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação judicial consensual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001226-3 - VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LÚCIO DE SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) Despacho ordinatório: às partes sobre fl. 43v. (atenda-se ao MP). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006361-0 - FÁBIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BÁRBARA COSTA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006453-4 - PAULO HENRIQUE DE LIMA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001652-7 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X C.R.N.D.) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Venham procuração, pedido de J.G. e respectivas declarações ou recolhimento de custas para o fim de desarquivamento. \r\n\r\nId: 221265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004837-9 - NUBIA GLEUTA DOS SANTOS AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Conforme a r. sentença de fls.131.deverá a parte RÉ proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.135/136, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ (APCJ 0711-2 R$ 8,72 ; Sub total R$ 8,72 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,87; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,43 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,43; Total: R$ 10,45. Em outra GRERJ: AOJA 0714-6 R$ 12,24 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 89,17 ; CAARJ 0201-4 R$ 8,91 ; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 49,00 ; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 4,88 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 4,88 ; Total: R$ 167,30). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.006495-9 - LEONIR MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X LEOVEGILDO MORAES FILHO Despacho:Fl. 45 - Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001331-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO PADRAO COUTINHO TRAGA O AUTOR AS CUSTA PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO DETRAN ( R$ 3,49 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Regularize-se o réu sua representação em cinco dias, sob pena de revelia. Após, voltem-me conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.206.002626-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES DE CAMPOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003476-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão...e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003501-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALTER DE ALMEIDA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003521-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR SERAPHIM Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 1.213,33 de taxa judiciária em razão do valor total do contrato) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003379-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS BARBOSA PALMA Decisão:Indefiro o pleito por inexistir previsão legal. Intime-se o autor na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006445-9 - MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X FRANCISCO PEDRO DA PAZ Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006098-0 - MANOEL VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Conforme a r. sentença de fls.53/55.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.66, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; APCJ 0711-2 R$ 13,96 ; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 104,91 ; CAARJ 0201-4 R$ 10,49; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 280,00; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,11 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 6,11 ; Total: R$ 428,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006109-8 - JAIR VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Conforme a r. sentença de fls.109/111.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.126/127, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ (APCJ 0711-2 R$ 6,98; Sub total R$ 6,98 ; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,34 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,34 ; Total: R$ 7,66. Em outra GRERJ: Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 150,45 ; Sub total R$ 153,94 ; CAARJ 0201-4 R$ 15,39 ; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 229,95 ; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 8,56 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 8,56 ; Total: R$ 437,34). \r\n\r\nProc. 2006.206.002138-8 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MRS LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Fl. 437 - Anote-se;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002198-4 - NATALIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MICROLINS - UNIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.206.000004-4 (2129) - IRACY ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154)) X WALDECY PAULINO DE ARAUJO VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004630-0 - MAYTH PUBLIO MONTENEGRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DULCINEIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Fl. 85 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000470-9 - CLUB 443 ACADEMIA DE GANASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000263-4 - ROSELI REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003569-0 - ISADORA INACIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Decisão: Desvela a inicial uma tutela específica cumulada com perdas e danos, razão pela qual, nos termos do art. 292 § 2º do CPC e pela própria naturteza da tutela, converto em procedimento em ordinário, de ofício (TJ/RJ. 2006.002.0375). Anote-se junto ao distribuidor. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos das autoras (enunciado nº39 da súmula do TJ/RJ). Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000172-3 - JOSE LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X BENON DE BARROS LAGINESTRA Conforme a r. sentença de fls.22.deverá a parte AUTORA proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.64, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ (APCJ 0711-2 R$ 10,47 ; Desarquivamento 0727-8 R$ 17,49 ; Sub total R$ 27,96 ; CAARJ 0201-4 R$ 2,79; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 1,39 ; Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 1,39 ; Total: R$ 33,53. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003627-9 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES Decisão:A ação de prestação de contas é pessoal e deve ser processada no domicílio do réu (TJ/RJ - 2006.002.06248). Assim, considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002611-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o autor, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para cumprimento do aresto de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003578-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RODRIGUES DE LIRA Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003580-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.006381-2 - IRISMAR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Conforme a r. sentença de fls.297.deverá a parte ré denunciada proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.301, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48; APCJ 0711-2 R$ 10,47 ; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 113,66 ; CAARJ 0201-4 R$ 11,36; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 200,00; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,55 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 6,55 ; Total: R$ 359,06). \r\n\r\nProc. 2006.206.002472-9 - SAMUEL MONTEIRO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito José Alfredo Soares Savedra passo a expor o que segue: ... A remarcação da audiência para o dia 13/06/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.206.003088-5 - CYNIRA DA CRUZ, Procurador: NEDINA FERREIRA GABI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 27/28 - Anote-se o nome do patrono da ré no sistema.Tendo em vista que a citação não observou o decêndio legal, tenho por renovar o ato para o dia 31/07/2007, às 13h30min..Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002948-0 - PAULO DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CARTAO IBI CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.007574-0 - OLGA PASCOA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL MUNIZ MOURAO) Decisão: O instrumento de fls. 05/10 aduz que o negócio jurídico foi celebrado entre Olga e Manoel, pelo que indefiro o pedido de fl. 23. \r\n\r\nId: 221570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006941-6 - MARLENE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X Falecido: JOSE MARCOS DE ASSIS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para fornecer o endereço do Ministério da Marinha, tendo em vista que o AR enviado àquela instituição restou negativo. \r\n\r\nProc. 2006.206.008259-7 - MARISA DA APARECIDA LEITE BUENO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X Falecido: ORLANDO DA SILVA BUENO Sentença:Trata-se de alvará judicial proposto por Marisa da Aparecida Leite Bueno, em que a fls. 40, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000599-4 - TATIANE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DA ROCHA Despacho:Comprove-se o último endereço do falecido já que o título de eleitor do mesmo, emitido em 2000 aponta como domicílio eleitoral a cidade de Paranatama/PE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002663-8 - FERNANDO DOS SANTOS HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MATHILDE DOS SANTOS HORACIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do disposto no inciso VI do artigo 267 do CPC, em virtude da falta de interesse de agir. Condeno a autora no pagamento de custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face á gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002619-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON LESSA DA SILVA Sentença:Trata-se de Busca e Apreensão proposta por Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento em face de Jefferson Lessa da Silva, em que a parte autora a fls. 163 requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004604-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADRIANA CLAUDIA TORRES DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.004536-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO DIAS DE LUCAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49 uma vez que o Oficial de Justiça não descreveu o estado do veículo. Não se pode presumir que obem não tem valor de mercado. Ademais, se obem apreendido não for suficiente para pagamento do débito, o autor se valerá de ação executiva. \r\n\r\nProc. 2007.206.000295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTEVAO ARAUJO SILVA Despacho:Fls. 34 - Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Como houve ingresso do réu nos autos, considero-o citado. I. por DO para apresentação de contestação e pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.206.003277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS MAGALHAES Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após ao autor para: 1) completar as custas, se necessário; 2) juntar aos autos a notificação; 3) regularizar documentos de fls. 06/07 e 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.206.003277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS MAGALHAES Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 382,35, restando uma diferençs de R$ 163,41 a ser recolhida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000612-0 (8684) - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Certifico que em atendimento a OS 01/03: Ao executado sobre o desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2000.206.030859-7 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X LEONY CORREIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.000374-8 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2005.206.004808-2 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDSON FARIAS (PB-000699), Dr(a). THELIO FARIAS (PB-009162) Decisão:Fixo honorários do perito em R$ 30.400,00, tendo em vista a complexidade do trabalho, bem como a necessidade de deslocamento do perito para outra Comarca.Quem escolhe o perito é o Juízo, não cabendo a parte indicá-lo. Se a parte pretende se valer do trabalho dos profissionais da Comarca da Paraíba que o faça como assistente técnico.Recolham-se os honorários em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005590-6 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.135. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG.Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos, infere-se que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, já que o autor não reconhece o débito conforme se infere do documento de fls. 17 e mesmo assim teve seu nome negativado. A inclusão em cadastro restritivo gera ao autor a impossibilidade de obter crédito na praça. Defiro a tutela pretendida para determinar que a ré retire o nome do autor do cadastro restritivo em 72 h., sob pena de multa de R$ 160,00.Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006707-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Fls.73, digam as partes sbre os honorários do perito (R$ 4.480,00) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007181-2 - EMILIO ALVAREZ LIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004304-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:Mantenho a decisão já que oportunamente o réu não requereu a gratuidade. Os benefícios da gratuidade quando deferidos não retroagem. Como não houve o recolhimento, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002512-9 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo honorários em 10%. Anote-se o nome do novo patrono. Complementem-se as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0A - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000342-5 (8111) - FLORIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X IVAN GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ROZANGELA FERREIRA (RJ-046734), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Defiro a realização da hasta pública a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça do cartório. Designo o dia 19/06/07, para o 1º leilão e o dia 03/07/07, para o 2º leilão, ambos às15:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.206.001300-7 (10123) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, já que o numerário se encontra a disposição do requerente (fls. 166) e este, apesar de intimado se manteve inerte, o que indica sua concordância com o pagamento feito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Inexiste prejuízo ao requerente que poderá levantar o numerário quando entender oportuno. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.206.029793-9 - SILVIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Ao perito para se manifestar em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.006877-3 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Nada a prover face à sentença de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.206.004601-9 - LAZARO AUGUSTO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL.140: 1... 2- INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PEÇA DE FL.130, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO INTIME-SE A RÉ PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.206.000489-3 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X PAULO JOAQUIM BARCELLOS Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.206.001876-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA ANDRADE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008385-1 - ANDREA LUISA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIACAO ZONA OESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.001404-8 (9848) - JOSE DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA CORREA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Decisão:Suspendo a incidência da multa por 30 dias. À ré para cumprir a obrigação no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2003.206.003496-0 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TRANSPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls.112. Intime-se conforme requerido, sob pena de ser iniciada a execução dos honorários.(Fls. 112. Intimação do patrono da parte ré para que dê ciência ao Réu da determinação para depósito dos honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2003.206.006617-1 - CAROLINE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ABREU (RJ-117724)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o Laudo Médico Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.206.002309-9 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar.Fixo como pontos controvertidos: 1- se a autora realizou as compras referentes ao período anterior a 06 de julho de 2005 e 2 - se realizou as compras referentes ao período após o cancelamento alegado e 3- existência de dano moral.Defiro a inversão do ônus da prova para que a parte ré demonstre que as compras foram realizadas pela autora, já que é patente a hipossuficiência da mesma. Fixo o prazo de 10 dias para a produção da prova documental suplementar. Expirado o prazo, certifique-se quanto à manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004239-2 - CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003228-6 - ARLINDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.206.000307-5 (8609) - ARI MENDES DA COSTA X SIMONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fls.43v. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000209-1 (7610) - BANCO ITAÚ, Inventariante: JORGE LOPES DE SOUZA X ISAIAS VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.108. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002053-3 - DILMA CARDOSO VIEIRA E OUTROS X Falecido: BENTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:À requerente para cumprir itens 5, 6 e 7 da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.206.003227-4 - MARIA DAS GRACAS BRAINER CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SEVERINO CONSTANTINO ALVES Decisão:Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, não residia em área abrangida por este Fórum Regional, conforme certidão de óbito acostada aos autos, declaro este Juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para Comarca de Afogados - Recife - PE. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.001828-6 - BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X NELSON JOAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Sentença:...Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS do réu e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito título executivo judicial, consistente no contrato que instrui a petição inicial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento.Condeno ainda os réus ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação.Intimem-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente... \r\n\r\nProc. 2007.206.000761-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30/31 - Recolhidas as custas, oficiem-se aos órgãos requeridos, tão-somente, para solicitação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.000761-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ROBERTO DOS SANTOS Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 10,47 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,05)+ 5% Fundperj (R$ 0,52) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,52) - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002695-5 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Como nenhuma das partes postulou prova oral, em alegações finais na forma de memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002821-0 - CLEVERSON VANGELOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 04/07/07, às 15:20h. Cite-se e intime-se por AR. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000249-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002648-1 - BANCO FIANASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON SANTOS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.206.003246-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA Decisão:... Assim, INDEFIRO o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003370-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o recolhimento das custas.Após, ao autor para:1) Complementar as custas, se necessário;2) Regularizem-se fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.206.003370-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA ALMEIDA DE OLIVEIRA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 478,55, restando uma diferençs de R$ 173,56 a ser recolhida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003743-6 - LINDALVA GUERRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Fls.199/200. À parte autora.2- Intime-se a perita sobre a impugnação de fls. 195/196.3- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003820-0 - MARCOS ROBERTO FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Fls. 94/95. Atenda-se ao MP. Mantenho a decisão quanto ao indeferimento da prova testemunhal já que no momento oportuno a parte autora quedou-se inerte.Às partes devem ser tratadas de forma eqüanime, sob pena de ferir um dos corolários do devido processo legal, que é o princípio da isonomia entre as partes.Por esta razão, é dever do Juiz assegurar às partes um tratamento isonômico (art. 125, I do CPC).A jurisprudência não se afasta deste entendimento.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007536-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SEMIC - SERVICO MEDICO A IND. E COM. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07, às 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000053-1 - CREUZA ANVERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença de fls. 68/71: ... IMPROCEDENTE OS PEDIDOS apresentados.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida.Extraiam-se cópias da inicial e desta decisão para o Ministério Público, em especial para a Promotoria com atribuição para questões relativas a idosos da região de Campo Grande.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003236-5 - LUCIA GALDIANA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o correto valor À causa já que pretende a autora rever contrato firmado (art. 259 do CPC). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Despacho:Fls.51/52. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001163-5 - ANTONIO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 295, do CPC....Após a regularização acima, sem prejuízo das citações, que sejam intimadas as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para que informem se têm interesse no feito. \r\n\r\nId: 221235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004047-2 - MILITINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ERICK CAUA DOMINGOS LEITE) Despacho:Oficie-se a UFRJ para designação de nova data para o exame de DNA, sendo as custas a cargo do autor. Com a resposta, intime-se a parte ré por Oficial de Justiça e o autor via postal com AR e por publicação.Quanto ao item \"C\", de fls. 69, INDEFIRO pois o funcionário público signatário da certidão tem fé pública, portanto, indentificado o autor no momento em que foi intimado. \r\n\r\nId: 221241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2005.206.004361-8 - MP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Acolho a Promoção do MP de fls.194/194v e faço dela as minhas Razões, para que o acusado aguarde o cumprimento das penas impostas. Comprovado o requerido pelo Ministério Público, esse juízo se manifestará sobre a entrega da arma. \r\n\r\nId: 221573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\n001702/1998 (1998.800.055373-8/02) - Simpson Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Adilson da Fonseca Lençone. \r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6/01 - Classic Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Ananda Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). Vistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os fatos narrados nas fls 205 e os documentos apresentados às fls 206/208, constata-se que foi decretada a FALÊNCIA DA RÉ,o que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art 51,II e IV c/c art 8º da Lei 9099/95 e art 267, IV CPC. Assim Julgo Extinto o Processo sem exame do mérito .aPÓS O TRANSITO EM JUGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE os autos.Defiro o desentranhamento das peças originais se houver, sendo substituídas por cópias.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.800.007148-5 - Kátia Regina de Oliveira. X Joel de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546, Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Belmira Helena Costa - OAB RJ101723). Após o devido recolhimento das custas. Desarquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.058315-4 - Joaquim Florencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Nadia Gomes de Magalhães e outro. Tendo em vista que a extinção de fls. 141, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Ao autor para requerer o que for de direito I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021303-6 - Francisco Soares dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CUMPRA-SE FLS 226. \r\n\r\nProc. 2003.800.163084-0 - Genilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Às partes interessadas, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - Vilma Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..., Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 3.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - Nilton Esteves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). FL.S69/70- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.029758-9 - José Barbosa Carneiro. X Carmo Saúde - Casa de Saúde Nossa Sonhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Prossiga-se. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.035979-0 - Lindberg Batista de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hs Color. FLS.33- DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053382-0 - Ederleni Braga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bernardo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.058012-3 - Maria Eliania Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA . APÓS PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.\r\n\r\nProc. 2006.800.089061-6 - Jamil Alves dos Santos. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1)FLS.68- CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.66; 2) FLS.20- AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.118055-4 - Francisco Javier Lomas Fernandez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 23/07/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173439-0 - Agostinho Caetano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designado o DIA/HORA: 13/11/2007 - 14:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - Aires Martins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080448-9 - Marcos Vicente Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.080465-9 - Carlos Henrique Rogaciano da Silva. X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.081280-2 - Maria Tereza Frutuosa dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.081291-7 - Izabella Barros de Oliveira. X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.081371-5 - Rosângela de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaucard S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.081559-1 - Hilda Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.081653-4 - Vera Lucia Toquarto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.081675-3 - Marcelo Marins da Rocha Generoso. X Credicard Visa Administradora de Cartões. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.081704-6 - Edson Izaias de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.082156-6 - Suzana de Araújo da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.082304-6 - Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.082613-8 - Rafael Assunção Sardou. X Ibi Card. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.083095-6 - Gilson de Salles Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.083211-4 - Luiz Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.083291-6 - Carmem Sheila Pires de Souza. X Banco Itau. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.084344-6 - José Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.039929-7 - Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda. / Me. Rep Leg(s): Fernando Ricardo de Barcelos. X Veríssimo Soares Paschoal. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043171-6 - Evair Rodrigues de Souza. X Oficina Mecânica Renascer e outro. Embargte(s): Eurides Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). FLS.113- DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. I-SE . APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.058283-8 - Amenair da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992, Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X União dos Comércios e Indústrias e Autônomos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 95. Cite-se em execução os sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.134538-1 - Jose Gerardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). Após o pagamento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.112/113. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.117610-0 - Henrique Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) AO RÉU SOBRE FLS.83. I-SE; 2) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA . APÓS PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.\r\n\r\nProc. 2005.800.171627-0 - Norma Cristina da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Popular do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). FACE CERTIDÃO DE FLS.90, ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.89. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.037151-0 - Patrícia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Único S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Mantém-se o despacho de fls.81, após, voltem , uma vez que a deci~so de fls.78 em nada obsta o prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.087811-2 - Hélio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Metropolitan - Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). ..., Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado na quantia de R$ 2.000,00 a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de restituir o valor pago pelo ingresso, isto é R$ 70,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.087876-8 - Maria Ortência de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..., Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação solidária das reclamadas a pagarem a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00 a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de da quantia de R$ 189,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.093319-6 - Julio Cesar de Oliveira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco do Brasil. Após, pagamento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134831-3 - Maria da Graça Brandão. X Casa dos Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.139347-1 - Carolina Augusta Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ..., Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, condeno a reclamada a instalar o hidrômetro na residência da parte reclamante, sem ônus, se abster de efetuar a cobrança do serviço de fornecimento de água por estimativa, fazendo-o somente através da aferição do hidrômetro, após a sua instalação, alem de refaturar todas as contas não pagas desde setembro de 2003 até a data da prolação da sentença, devendo ser calculadas com base na media simples das três primeiras aferições a partir da instalação do hidrômetro, sob pena de pagamento de multa a ser aplicada em sede de execução. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.162751-2 - Elisangela Neves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Arnaldo Gomes de Almeida Filho - OAB RJ011331). X Carrefour Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163798-0 - Triago dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Hota H Concessionária Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170065-3 - Rafael Cavalcante do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Financeira Itaú - C D B S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - Anderson Rangel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Borrola Veículos LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.41 E SEGUINTES, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.082074-4 - Edson Geraldo Palmeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Carrefour. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.083121-3 - Paulo Roberto Ranquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108, Lazaro Carlos Diirr da Silva - OAB RJ141790E). X Daniel Esteves Veículos LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.040500-8 - Patrícia Fernandes Pereira. X Vilamóveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). FLS.96- DEFIRO. \r\n\r\nId: 221306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.030168-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000150-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JHONATAM MACHADO BRUM Sentença:Face à petição de fls. 28, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu JHONATAM MACHADO BRUM, autuado sob nº 2007.014.000150-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.000627-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SIDNEI MACHADO PESSANHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000874-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELY FERREIRA CRESPO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de busca e apreensão promovida por Banco Itaú S/A em face de Nely Ferreira Crespo autuada sob o nº 2007.014.003319-4 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004701-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GLACK CRUZ MANHAES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 68,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.004707-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO PIMENTEL NACKID Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 122,88. \r\n\r\nProc. 2007.014.005043-0 - BV FINANCIERA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 19,19. \r\n\r\nProc. 2007.014.005081-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEANE DA PENHA TRINDADE Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 37,66. \r\n\r\nProc. 2007.014.005224-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CARLOS PORTO DA SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 27,58. \r\n\r\nProc. 2007.014.005546-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINGTON ANDRADE SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 67,60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000010-2 (1320/94) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) (...) Assim, é importante que a autora esclareça se a desconsideração acontecerá em desfavor dos sócios atuais, dos sócios da época em que o ato ilícito se deu ou da sociedade exploradora do posto arco íris? Junto com os esclarecimentos, venha o contrato social da sociedade condenada, com todas as suas alterações. \r\n\r\nProc. 2005.014.021948-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 02 de agosto de 2007, às 15h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001530-1 - ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:\"1) Em complemento à decisão de fl. 25, recebo esta ação pelo rito sumário e designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 15h.(...)\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000005-5 - LUCIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica INTIMADO o autor de que o alvará já está expedido aguardando seu comparecimento para retirada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000985-8 - IRAI PEREIRA DA SILVA X ESPOLIO DE PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014902-9 - SIPROSEP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam intimados os réus para se manifestarem sobre fls. 271/301, juntadas pelo autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.014.000070-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA - CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:(...) Diante desta realidade, revogo a decisão que decretou a prisão civil do réu. Recolham-se os mandados. Após, diga o autor sobre o interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.018237-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X WALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ALUISIO NUNES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O laudo pericial encontra-se bem fundamentado, sendo a impugnação de fls.224 apresentada de forma genérica. Por tais razões, homologo o laudo pericial de fls. 187/222. Cumpra-se fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2005.014.015741-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAILTON VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar sobre pedido de parcelamento do débito feito pelo autor em 26/10/2006 (petição de fl. 78). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.014.000227-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)), ANTONIO ELIAS MARGEM, Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão: O exeqüente tem razão, pois o crédito oferecido à penhora à fl. 409 se refere a numerário que não está disponível para utilização imediata. Além disso, o referido crédito se refere a uma ação judicial ajuizada em face da Fazenda Pública, sendo certo que sequer se deu a expedição do precatório. Assim, rejeito a indicação de fl. 409 e defiro o pedido de penhora do bem indicado às fls. 441/442. O ato de constrição deverá ser praticado nos moldes dos §§ 4° e 5° do art. 659 do CPC. Defiro, também, a intimação requerida às fls. 441/442. Não há necessidade de intimação pessoal (art. 652, § 4°, do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.014.000227-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)), ANTONIO ELIAS MARGEM, Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Fica intimado o Dr. GERALDO DOS SANTOS MACHADO, na condição de EXECUTADO e atuando em causa própria, para ciência da lavratura do termo de penhora (com reserva do produto da meação) realizada sobre \"uma área de dez (10) alqueires dos 100X100 braças e mais 16.000m² de terras, sem nenhuma benfeitoria, confrontando-se pela frente com a estrada que vai para o Posto da Norma, com os vendedores, pelo lado direito com Menino Lopes e seus sucessores, lado esquerdo com os vendedores e finalmente pelos fundos com quem de direito, registrado sob o nº R.3-222, fls. 53, livro nº 2-C, Cartório do 2º Ofício da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro\". Fica ainda intimado o exequente para providenciar a averbação prevista no art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.014.000227-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)), ANTONIO ELIAS MARGEM, Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Fica intimado o executado ANTÔNIO ELIAS MARGEM, na pessoa de seu patrono DR. RODRIGO STELLET GENTIL, para ciência da lavratura do termo de penhora (com reserva do produto da meação) realizada sobre \"área desmembrada do imóvel denominado FAZENDA LAGAMAR, no 11º distrito deste município, medindo 1.079.290 metros quadrados, registrado no Cartório do 3º Ofício desta comarca, matrícula 1.330, fls. 158, livro nº 2-D\". Fica ainda intimado o exequente para providenciar a averbação prevista no art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015584-4 - JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X MANOEL DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Fica intimado o exeqüente para se manifestar acerca da certidão do sr. OJA que consta da fl. 21, verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015545-5 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Decisão:Mantenho a sentença de fls. 18/19, pelos seus próprios fundamentos. Ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.014.001563-5 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). NIVECY MARIA DA SILVA (SP-110023)) X Habilitado: AMANDA M. PESSANHA Fica INTIMADO o HABILITANTE, York S/A, Indústria e Comércio para proceder ao recolhimento das custas complementares referente aos atos dos Contadores, em R$ 24,49, FUNDPERJ em R$ 5,29, ( campo 34- conta = 6002.25174-9 ) + FUNPERJ em R$ 4,42 (campo 35- conta = 5673.00124-3 ) , taxa judiciária na quantia de R$ 42,59 e Atos dos Distribuidores, código da receita = 6174-33430-7 no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014658-2 - LUIZA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOAO LTDA Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.015207-7 - RANGEL & FALQUER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\" Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré promova a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Designo audiência para o dia 18/09/2007, às 14 horas. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência.Intimem-se. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.002408-9 - JOSE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimado o autor para se manifestar acerca da não-citação do réu, conforme AR juntado na fl. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.014.005035-0 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:\"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 11 de julho de 2007, às 14h 30min.(...) 4) O pedido de antecipação de tutela será apreciado em audiência. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002033-8 - JOSE LIRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Intimação do patrono do autor para fornecer cópias de fls. 150/153, necessárias à instrução de mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002393-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:\"(...) Apesar de lamentável a situação da demandante, o fato é que a jurisprudência predominante nas cortes superiores é no sentido de que a energia elétrica pode ser cortada na hipótese de falta de pagamento. É o caso dos autos. Como não existe no processo prova inequívoca que permita o reconhecimento da verossimilhança das alegações da requerente, o caso é de indeferimento da postulação liminar.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015328-8 - MARCELO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:\"(...)Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré promova a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo audiência para o dia 11/09/2007, às 14 horas. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência. Intimem-se. Cumpra-se pelo plantão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.022068-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇAO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.014.018621-8 - CENILDA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.007023-1 - LUIS CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X SERGIO RONALDO C. TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Designo o dia 16 de agosto de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. Os demais pedidos de prova serão apreciados em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000161-1 - Cessionário: IRINEU GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)), Inventariante: ARCILIO JOAQUIM DE ALMEIDA) X MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO Fica intimado o cessionário IRINEU GOMES DE ALMEIDA para ciência do desarquivamento dos autos em questão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.002491-0 - LENILSON LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ALTAMIR BÁRBARA Despacho:Intime-se pessoalmente o impetrante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.002535-5 - ROBSON VAGNER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO Cumpra-se a irrecorrida decisão de fl. 19. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000574-5 - SALVADORA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.025999-4 - AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)), Assistente: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.), Assistente: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.), Assistente: VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA.), Assistente: VIAÇÃO RANGEL LTDA.), Assistente: VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA.) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão de fl. 664: (...) Não há de se falar em contradição na decisão de fl. 576. Até mesmo porque o recurso devido para discutir esta questão seria o agravo de instrumento. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027788-1 - MARIA INES BARBOSA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001520-7 - ERALDO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145234E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimados os autores para recolherem custas complementares no valor de R$ 12,55 (R$ 10,47 ref Atos de Prática Comum + R$ 1,04 ref CAARJ + R$ 0,52 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 0,52 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-5) \r\n\r\nProc. 2006.014.011668-1 - JAQUELINE PESSANHA DE SALLES PETERSEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.014808-6 - CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.015193-0 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE, EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LIZ DO BRASIL ARGAMASSAS E COLANTES LTDA), ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANADRADE), LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE Decisão:Verifico às fls. 16/17 que o pedido inicial é exclusivamente de anulação de escritura. Assim, o pedido de fls. 66/67 (item a) se refere a provas absolutamente inúteis para o deslinde da controvérsia posta nestes autos. (...) Ante o exposto, indefiro fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA ROMA S/A Fica INTIMADO O AUTOR para fornecer o novo endereço para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004316-3 - JOSÉ DO CARMO SÁ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003325-0 - PATRICIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:À autora (...) sobre o agravo retido de fls. 127/130 e para se manifestar em réplica à contestação de fls. 133/137. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.014.001181-0 (1164/94) - LADIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam INTIMADAS as PARTES para se manifestarem acerca a extinção da execução de sentença. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1979.014.000108-1 (1433) - VALDIR GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.004234-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE LOBO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 88,16 (R$ 73,48 ref a Escrivão + R$ 7,34 ref CAARJ + R$ 3,67 ref FUNPERJ + R$ 3,67 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000204-3 (8100/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ISAAC ALVARENGA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o v. acórdão de fl. 201/203. \r\n\r\nProc. 1999.014.000274-2 (8117/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SILVIA FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o réu para cumprir o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.014.004444-0 (7889/99) - SILVANA DA SILVA BENTO, DAVI BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)), CARLA JOSEFA GONÇALVES DE SOUZA), DEIVISON NELSON GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Ficam INTIMADAS as partes para se manifestarem acerca do ofício juntado na fl. 297, oriundo da Secretaria Municiapl de Administração, e documentos de fls. 298/329 que o instruíram. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020012-4 - ANA CHRYSTINA PINTO PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMUT (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimada a EMUT para recolher as custas processuais devidas nestes autos no valor total de R$ 555,90 (R$ 36,72 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 75,22 ref Atos de Escrivão + R$ 3,49 ref A.P.Comum + R$ 11,89 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 390,53 ref Taxa Judiciária + R$ 6,81 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174-9 + R$ 6,81 ref FUNDPERJ na conta de nº 5673.00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.003361-3 - DORACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X FABIANO PEREIRA CALDAS E OUTRO Decisão:\"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário.3) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2007, às 14h 30min.(...)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010172-0 - MARINA PAES SALES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimada a autora para se manifestar sobre guias de depósito juntadas em fls. 132/133. \r\n\r\nId: 221581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES - RJ068311 \r\n\r\n1994.387.000694-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2006.014.007297-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDEJAIR TEIXEIRA TAVARES - RJ071383 \r\n\r\n1992.014.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2005.014.023547-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nLUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - RJ086568 \r\n\r\n1987.014.000181-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2006.014.013047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA LEITE SARDINHA - RJ050531 \r\n\r\n2003.014.024337-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1998.014.000639-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.014.011255-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2006.014.013169-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2007.014.001640-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000268-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1997.014.001968-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER - RJ051394 \r\n\r\n1983.014.000043-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nORLANDO SILVA DE SA - RJ049095 \r\n\r\n2001.014.001319-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n2006.014.007404-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2001.014.002943-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEREDO - RJ034334 \r\n\r\n2004.014.015639-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n1989.014.000518-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1989.014.000780-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n2005.014.006549-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nVERA COELHO DE FREITAS - RJ040834 \r\n\r\n2000.014.005243-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1991.014.000226-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA - RJ066685 \r\n\r\n1989.014.000816-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.014.000818-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCREMILDA GOMES MAIA - RJ059103 \r\n\r\n1997.014.002277-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n2006.014.015891-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES - RJ080530 \r\n\r\n1994.014.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n1996.014.000214-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2001.014.001060-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.014.008050-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.014.011949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.014.012000-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.014.013872-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.014.013878-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.014.013884-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n2004.014.014408-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n1998.014.003310-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664 \r\n\r\n1990.014.000722-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES - RJ001616B \r\n\r\n1991.014.000962-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n2006.014.015459-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.014.015892-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDALTON DEUTE - RJ041485 \r\n\r\n1987.014.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n2003.014.016675-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2000.014.000635-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1985.014.000133-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1998.014.003155-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2002.014.009095-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n2006.014.013031-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2004.014.016868-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES - RJ003164D \r\n\r\n2006.014.014777-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2005.014.022480-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2005.014.028381-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n2003.014.025071-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO CARDOSO FRANCA - RJ051752 \r\n\r\n2003.014.026852-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE BARCELLOS - RJ065734 \r\n\r\n2005.014.020773-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1988.014.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS CORDEIRO - RJ120547 \r\n\r\n2004.014.014683-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1988.014.000661-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n1983.014.000375-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1997.014.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2005.014.017305-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nIVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR - RJ129964 \r\n\r\n1999.014.005038-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nKARINE VASCONCELOS DIAS - RJ131838 \r\n\r\n2005.014.026022-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n2006.014.013211-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n2002.014.012050-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2006.014.014708-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2007.014.001026-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ128349E \r\n\r\n2000.014.000430-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nPRISCILA LOPES DE SOUZA - RJ139001 \r\n\r\n2006.014.015613-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOYCE RIOS LOBO - RJ137748 \r\n\r\n2006.014.014968-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2005.014.024988-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCATHARINE FONSECA DE SA - RJ139437 \r\n\r\n2001.014.001355-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.014.031370-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.014.001624-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2005.014.027456-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\n2006.014.010622-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.014.012245-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2004.014.000797-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.014.015625-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO - RJ141340E \r\n\r\n2002.014.002778-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.014.015327-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1988.014.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO - RJ131011 \r\n\r\n2005.014.021267-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CAMACHO GOMES DE SOUZA - RJ143175E \r\n\r\n2005.014.007360-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA - RJ144003E \r\n\r\n2005.014.017946-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nITAMAR RODRIGUES MARTINS - RJ144675E \r\n\r\n2002.014.015047-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.014.015048-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.014.015049-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n2006.014.013250-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA - RJ148239E \r\n\r\n1986.014.000391-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA - RJ151053E \r\n\r\n2007.014.001078-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n1973.014.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 221273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.005616-9 - JOSIAS LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X Falecido: WELLINGTON DA SILVA FERREIRA Despacho:Antes do mais, regularize-se o pedido de gratuidade em relação à segunda requerente, eis que não consta dos autos a afirmação de hipossuficiência. Fica estabelecido o prazo de cinco dias. No mesmo prazo, os requerentes deverão esclarecer quanto aos bens deixados por Wellington da Silva Ferreira, pois consta de sua certidão de óbito que deixou bens (fl. 13) e a declaração do consórcio solução, informando sobre o prêmio do seguro, lhe é posterior, donde se presumir que o falecido deixou outros bens que não apenas o valor que se pretende levantar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002373-2 - PAULO ROBERTO CAUDAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X DANILO CORDEIRO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). LEONARDO SOUZA BARROSO (RJ-100465), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls. 110/113.E.T.: Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005288-7 - ANDERSON GOMES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, ao fito de adequação ao rito pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.014.005327-2 - JOSE RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X RENAN ARTILES DAMASCENO Decisão:A ação é de cobrança, portanto destinada à definição do direito alegado. Logo, a incidência de juros e correção monetária somente terá lugar no caso de procedência do pedido condenatório, devendo a respectiva contagem ser feita de acordo com o que restar, determinado pela sentença. Ademais, entre outros efeitos da citação válida, está o de constituir em mora o devedor, certo que, obviamente, ainda não houve citação (CPC, art. 219, \"caput\"). Doutro tanto, a inicial discrepa do rito proposto, porquanto a ele não faz mínima referência, na parte correspondente aos \"pedidos\". Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de dez dias, inclusive no que concerne ao valor da causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000663-4 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES DE SOUSA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.005377-6 - ESPOLIO DE SANDRA BEATRIZ DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão:Conforme se infere da peça angular, a prentesão autoral não está limitada ao simples levantamento de quantia não recebida em vida pelo titular da conta de FGTS, porquanto também se persegue a atualização do saldo respectivo, à vista de planos econômicos desencadeados pelo Governo Federal, figurando a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, na qualidade de gestora do FGTS. Nesta senda, tenho que a competência para o processo e julgamento está adstrita à Justiça Federal, não sendo caso de aplicar-se, na espécie, a Súmula nº 161 do STJ. Com arrimo no exposto, declino da competência a favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.001370-2 - Inventariante: TANIA RIBEIRO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS) X NAYDE RIBEIRO GOMES CAMPOS Decisão:1- Autorizo o levantamento da importância de R$ 8.036,42, ao fito de pagamento do ITD (fl. 45), devendo vir aos autos, no prazo de dez dias, o respectivo comprovante. Expeça-se alvará.2- Esclareçam os herdeiros se o imóvel ficará em condomínio, na proporção de 1/2 para cada um. Em caso positivo, venha aos autos, no prazo de dez dias, novo esboço de partilha, inclusive com atribuição de novo valor ao bem imóvel (fl. 44) e retificação da importância a ser partilhada, com destaque para o percentual devido a cada um dos herdeiros.3- Venham aos autos as quitações fiscais.4- Cumpridos integralmente os itens anteriores, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida \r\n\r\nProc. 2007.014.001402-3 - KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELERJ CELULAR S.A.-VIVO Decisão:1- Porquanto ainda não houve citação, conforme certificado à fl. 51, acolho a petição de fl. 49 como aditamento à inicial. Anote-se na vestibular.2- Diante do que certificado à fl. 56, venha a complementação do valor das custas.3- Com a complementação das custas, certifique-se e conclusos para designação de audiência e informação da nova data ao Juízo Deprecado, inclusive quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005886-5 - VALDA LOPES RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:(...)defiro provisoriamente a gratuidade, o que será revisto oportunamente. Anote-se no rosto dos autos.2- ... Com arrimo no exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência, para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos sobre os proventos de pensão da autora, proventos esses depositados em sua conta corrente sob a rubrica \"remuneração/salário\", limitada a obrigação de não fazer apenas aos descontos relativos ao débito noticiado na petição inicial. Para o caso de descumprimento da obrigação, estabeleço, desde logo, multa de R$ 1.000,00 para cada desconto efetuado a partir da intimação da presente decisão. Intime-se o réu pessoalmente acerca desta decisão e publique-se para ciência da patrona da autora.3- Como a matéria deduzida está afeta à relação de consumo, inverto, desde logo, o ônus da prova, ex vi do art. 6º, VIII, do CDC.4- O pedido de apresentação, pelo réu, de extratos de movimentação bancária será oportunamente apreciado.5- Cite-se o réu como de praxe. \r\n\r\nId: 221689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221275": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019394-6 - R.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X S.A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.023545-0 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento de alimentos para os autores no valor equivalente 16% (dezesseis por cento) dos proventos do avô Antônio e 20% (vinte por cento) dos proventos da avó Antônia, sendo metade para cada um dos alimentandos. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos dos alimentos na forma ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.014.006220-9 - B.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.J.R.V. Decisão:Dispensada a conclusão. Redesigno ACIJ para o dia 30/08/2007, às 16 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006275-1 - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X O.A.N. \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006802-9 - ANA CAROLINA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CASUZA CARVALHO Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 30/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008157-5 - S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) \"...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009176-3 - MARCOS RYAN NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCOS VINICIUS PINTO DA SILVA Redesigno a audiência para o dia 10 de julho do corrente ano, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.009763-7 - LUANA CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço do réu, no prazo legal, para darmos andamento ao ffeito. \r\n\r\nProc. 2006.014.012218-8 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao órgão pagador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013780-5 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X W.L.B. \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013973-5 - G.R.M.T.A. X W.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Fica o patrono da autora intimado a tomar ciência da assentada de fl 19, que redesignou a audiência para o dia 11/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014115-8 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014146-8 - K.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X L.P.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014254-0 - A.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014276-0 - M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Tendo em vista a tentativa infrutífera de conciliação retratada na última assentada, redesigno o ato para o dia 29/08/2007, às 14 horas. No mesmo sentido, acolho a ponderação constante na referida assentada e redesigno a audiência marcada no processo nº 2006.014.011302-3 também para o dia 29/08/2007, às 14h15min. Intimem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014296-5 - K.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.C.V. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014345-3 - K.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014403-2 - R.N.P.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.M.R.E.S., Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores dos autores, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Oficie-se ainda, para a Segunda Vara de Família, desta Comarca, noticiando a desistência da Ação de Separação Litigiosa c/c. Alimentos (processo nº 2006.014.012210-3), devendo o ofício ir instruído com a cópia da assentada de audiência e desta sentença. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015734-8 - DAVI PERES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419)) X FELIPE CRUZ CAMPOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/06/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.030124-1 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X J.F. Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 18/07/2007, às 14:10 horas, para a ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000608-7 - MARYANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ALUIZIO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001726-7 - NICKOLLAS PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 01 salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002551-3 - A.C.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.A.F.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002644-0 - RAPHAELA FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SERGIO LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002743-1 - WESLEY GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARCELO DA SILVA BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002959-2 - MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002963-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X A.C.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003577-4 - JOAO VITOR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X JOSE RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/08/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004129-4 - S.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X J.A.P.P. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005463-0 - B.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X L.R. Carece de retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.005665-0 - Q.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.C.V.S. Carece de retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004235-3 - M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X L.B.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, notadamente com relação ao polo passivo no que diz respeito ao pedido de regulamentação de visita, em 10 dias, sob pena de indeferimento deste. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.024131-0 - ARLETE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Revogo o despacho retro.Designo audiência de justificação para o dia 14/08/2007, às 14:00h.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.009468-8 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). NAZARETH NEVES CALIXTO (RJ-002774)) X I.M.M.T. ÀS partes para recolherem as custas pendentes no valor de R$ 24,48, masi acrescimos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014175-4 - L.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.005763-0 - P.C.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.007286-0 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001407-9 (17966/98) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 274/7, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 278, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficiem-se aos órgãos públicos, como pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.013783-7 - MARLICIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (ES-000153B)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao autor. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009577-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.D.B. Iintimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 26/35 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005598-0 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X J.M.S. Carece de juntar prova da época da separação de fato e retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.025220-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X M.V.P.G. Ao exequente para manifestar-se sobre fls. 19/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.010842-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X C.A.S.M. Ao exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.015281-8 - JULIANA REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EDMILSON RODRIGUES GOMES Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 30/33 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005344-2 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. Carece de juntar procuração, afirmação de necessidade jurídica e documentação das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.000927-6 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X R.C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) 1- Designo audiência especial para o dia 17 de JULHO de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.023364-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Intimar o patrono da parte autora para retirar a Carta Precatória para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.014.027250-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X G.N.S. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005679-0 - A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X J.E.S.R. Ao autor para retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.016673-6 - JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ISABELLA CRESPO RODRIGUES) ALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 16/08/07, às 15:00 h., como requerido pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003443-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X O.R.), M.V.P.R. Decisão:Conclusão de ordem:Revogo o despacho anterior, no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora tem condições de arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.014.003443-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X O.R.), M.V.P.R. Ao autor, para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.005470-7 - R.L.M.M., Y.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Carece de retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.009107-6 - J.C.S.C. X R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)), M.E.C.R., Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre as petições de fls. 28/30 e 36/38 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.003281-3A - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.008459-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Paciente: J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 05/11/2006, às 14:20 horas, para a AIJ. Intimem-se. Cientifique-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.018580-9 - NAZIRA LAURA CARVALHO GAMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X Paciente: LAYLINE CARVALHO GAMA PAULA DO NASCIMENTO Intimar o patrono da parte requerente para recolher as despesas relativas às publicações de editais, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.009862-9 - KEVEN BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X WASHINGTON FIRMINO DOS SANTOS Ao autor para ciência da certidão negativa de fls. 16, e informar o atual endereço do reú. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002109-0 - PAOLA SALES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACEDO A autora para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021045-9 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Intimar os patronos das partes para fornecerem cópia de documentos em que conste a filiação do réu, a fim de viabilizar a expedição de mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.014.024311-8 - R.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) \"...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.030177-0 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X M.C.M. Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.003224-4 - TAINÁ DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Intimar a patrona da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 15/16 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.006773-8 - W.B.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X M.S.A. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.014.014930-1 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 14:30, para A.C.I.J.. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.022825-2 - JACOB EVERLAN DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ELCIELE BARCELOS DOS SANTOS Decisão:1-Certifique-se o correto recolhimento das custas.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001979-3 - F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X P.I.F.S. Designo aud. de conciliação para o dia 26/07/07, às 15:00 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002923-3 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X S.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/07, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005378-8 - A.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X P.V.S.P.F. Carece de juntar cópia de nascimento do menor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002862-9 - JOSE RENATO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ALEJANDRO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/08/07, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.014.007990-8 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.019056-6 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) À patrona da parte autora para ciência da audiência redesignada para o dia 06/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.014.010121-1 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PELO EXPOSTO, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de registro do requerente SUELIO GONÇALVES BATISTA, com os dados constantes nos autos.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002027-8 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003440-0 - RODRIGO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X MILENA NUNES TRINDADE Despacho:Intime-se a mãe, cientificando-lhe que no horário de visitação a filha ficará com o pai, aos cuidados e sob a responsabilidade dele, portanto, sendo-lhe facultado levá-la consigo para onde melhor lhe aprouver.Cumpra-se pelo plantão, se do modo ordinário não houver tempo até domingo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.003029-5 (23240/01) - J.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Despacho: pedido de conversão em divórcio deve ser feito pela via própria, tendo em vista a sentença de fl. 49. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.014.014812-8 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Despacho:Dê-se vistas à patrona para manifestar-se sobre o acordo celebrado pelos requerentes na audiência de ratificação. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003701-1 - PAULO FERNANDO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005161-5 - V.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Carece de retificar o nome da primeira requerente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.011821-0 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X V.M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 81/3, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 84, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se vista às Fazendas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.024436-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.027503-3 - CARLOS BARROSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DENY DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) UIntimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls 38/44, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2006.014.006679-3 - R.D.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X A.F.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008215-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 48/49 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.011362-0 - MARIA CIRENE MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ALUIZIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Inttimar o patrono da parte autora par amanifestar-se sobre a petição de fls. 34/35 destes autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.014007-5 - L.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X V.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784) Intimar o patrono da cônjuge mulher para manifestar-se sobre a petição de fls. 40/42 destes autos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.014.006406-3 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.B.P.R.R. Carece de retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com Pedido de Liminar , inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.001319-5 - CLAUDIANE MARIA DE ABREU PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/08/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 221275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.004768-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas. Publicado em audiência. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se.Encerrada esta que lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu _______, Alexander Porto Marinho Wolkoff - Secretário do Juiz, matrícula 01/29.417, digitei. \r\n\r\nId: 221277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz Substituto: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2003.014.030091-6 - EDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (ES-010896) Designo Sumário de Acusação para dia 28/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.011651-6 - DEISON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Designo o dia 26/06/2007 às 14:30 horas para realização da audiência de Prova de Acusação \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013613-8 - IDENIR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Intimar o Patrono da acusada para a audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/2007 às 14 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.028131-8 - DIEGO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA (ES-003855) Designo o dia 26/06/2007 às 16 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.005820-6 - ALEX SANDRO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Designo Interrogatório para dia 28/06/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 221276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1985.014.000421-0 - ARTHUR GOMES DA SILVA NETO E OUTRO Intimar os patronos do primeiro acusado, Dr.s Bernadethe Motta Moser e Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB/RJ 26388 e 26518, respectivamente), para ciência, no prazo legal, da r. sentença extintiva de punibilidade do réu, com fulcro nos arts. 107 IV e 109, IV, ambos do CP. \r\n\r\nId: 221278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015399-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Claudio Barcelos de Souza. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 12. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005603/1998 (1998.833.000007-1) - Raul Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Sergio Nagem Assed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). Fl 245 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.003039-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Erbal Martins e outro. Fl 51 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004093-6 - Rodolfo Azevedo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Fernando de Souza Lobo. Fl 28 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006733-4 - Antonio José Gomes Rios. X Antonio Carlos Santos de Souza. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. A lei não é feita para prestigiar àqueles recalcitram em se furtar aos comandos legais e judiciais. O item 5.3, do aviso 29/2005, permite a citação por hora certa nos casos em que fica evidente que o réu se oculta para ser citado, situação que se coaduna com o entendimento deste magistrado e se aplica a presente demanda.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011837-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alcides de Andrade. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros desde a emissão dos títulos, porquanto o autor não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 69,40 (sessenta e nove reais e noventa centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008463-2 - Simaia Maria da Silva. X Silvana Manhães Muguet. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 14. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.015553-5 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Eziel Gonçalves de Oliveira Filho. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 13. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.015559-6 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Jocilda Lourenço Gonçalves. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 11. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.001193-8 - Neusa Rangel Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Mexcell Aparelhos e Acessórios Eletrônicos, Audio e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pessanha Rangel - OAB RJ131840). Fl 65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006249-1 - Esmelino dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 42 - defiro. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.007813-9 - Juamir Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Elane Peres das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deverá a ré deixar o imóvel objeto de locação com autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a deixar o imóvel objeto de locação com autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.007773-0 - Atlas Gás Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Maria Antonia D. Moco Siqueira e outro. Fl 97 - Ante a ausência do \" impugnante\", haja vista não existir mais, digo, ante a ausência so embargante, julgo extinto o mesmo nos termos do art 51,I, da lei 9099/95. Prossiga-se a execução como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.833.008813-1 - Leni Maria Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Marcos Antonio de Almeida Barbosa. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 16. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.833.013243-0 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Priscila de Oliveira Silva. Fl 39 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003883-0 - Neide Cherene Rodrigues Cruz. X Ademir da Silva Francisco. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.015779-9 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Vanilda de Castro Abreu Mello. Fl 19 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016183-3 - Luiz Olimpio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Raquel Fagundes Leite. Fl 13 - Defiro, resguardando-se os bens indispensáveis à funcionalidade do lar. \r\n\r\nProc. 2006.833.016469-0 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Celi Siqueira Pacheco. Desentranhe-se o mandado de fl 16 e encaminhe-se a Central de Mandados, advertindo aquela serventia de que não serão mais tolerados por este magistrados justificativas semelhantes as de fl 16 Vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002144/2000 (2000.833.000335-7) - José Carlos Viana B. Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ136398E). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). ... . Tal decisão data de 10/05/2006, tomando ciência a ré em 05/06/2006 ( fl 190). Somente recentemente, em 10/04/2007, vem a ré se pronunciar, quase um ano após a intimação da decisão. Embora entenda que a fl 202, faltam inúmeros dados da relação entabulada, mormente sobre os valores e vigência da cobertura, elementos essenciais da referida relação, deverá tal multa incidir até o dia 10/04/2007, tendo como termo inicial contado após os cinco dias da intimação da decisão de fl 186. Remeta-se ao contador. Após voltem conclusos para que seja apreciado o cálculo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a ré fazer juntar aos autos cópia do contrato em vigência entre a ré e autor, com os dados essenciais da referida relação, mormente o preço e a vigência, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2004.833.009875-4 - Vitor Cesar Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam as parte intimadas a r. sentença: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a restituir ao autor a quantia de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012717-1 - Rogério Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Atlas Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). Fl 64 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012469-0 - Antônio Carlos Ferreira da Silva. X Maria Regina Monteiro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deverá a ré proceder a assunção da dívida junto a financeira. Com relação ao dano moral, atentando-se para as circunstâncias desse caso e em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais reais), . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a assumir a dívida que se encontra em nome do autor junto Losango, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) em caso de descumprimento, bem como a pagar a autor a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) , por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003423-9 - Maria Angelica M. Granato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a isenção tão somente à Thais Motta Granato. Quanto a Rodolfo Motta Granato, o documento de fl 95 nos dá conta que o mesmo está dispensado de apresentar a declaração anual de isento, porquanto o mesmo é declarante de IRPF, portanto não comprova sua hipossuficiência. Já Luis Felipe Gomes B. Lopes não traz qualquer comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010541-6 - Dagmar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.010985-9 - Maria Geralda de Carvalho Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.58 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o reclamado a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Determino também que a ré não proceda ao desconto acima de 40% do salário do autor depositado na conta-corrente em questão. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011217-2 - Carla de Menezes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543, Magid Abud Junior - OAB RJ122622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam as partesa intimadas da r. sentença de fls.47 de seguinte teor:\" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data. Determino também que a ré não proceda ao desconto acima de 40% do salário da autora depositado na conta-corrente em questão. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.011803-4 - Michela Gina Nogueira de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269, Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 46 - Indefiro, eis que, conforme consta à fl 47, a inserção não foi realizada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.011831-9 - Maria Madalena M. de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015609-6 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015611-4 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl 13 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015893-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015897-4 - Paulo Cesar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 13- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - Etelvina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lecca. Fl 13 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017875-4 - Flavio Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018545-0 - Hilda Dias Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bva S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019355-0 - Luiz Jose de Souza. X Brasil Telecom S/a.. Fl 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002428-5 - Ana Flávia Rangel Magalhães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002429-7 - Jorge Luiz Alves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002433-9 - Genivaldo Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002443-1 - Silvana Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002449-2 - Fernanda Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002459-5 - José Luiz Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002464-9 - Luzia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002471-6 - Amaro Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002472-8 - Liede da Gama Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002767-5 - Regiane Balthazar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.23 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial: a) para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao ano desde o evento danoso, corrigida monetariamente a partir desta data; b) para declarar nula a multa que ensejou o débito declarado na inicial, bem como o valor de R$ 162,45 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) indicado no item 3.1 da inicial Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003058-3 - Elias Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.58 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao ano desde o evento danoso, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003746-2 - José Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003757-7 - Esmeralda da Hora Adeodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004072-2 - Candida Claret de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004227-5 - Annita Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004228-7 - José Carlos Pereira Dahora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 11h20m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.001603-6 - Rodolfo José Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). ... Com relação às taxas de ornamentação que o autor se opõe a pagar, as mesmas foram aprovadas pelo Condomínio réu, em Assembléia, conforme ata constante às fls 84/86. Se o autor, em momento posterior à instrução, alega que tal votação é eivada de vícios, deveria, para muito além de comprovar tais vícios, tomar as medidas judiciais cabíveis com a propositura de ações existentes para tal desiderato. O mesmo raciocínio se aplica às diversas prestações de contas juntados por ambas as partes neste feito. Por outro lado, não se pode acolher pedido contraposto, eis que o condomínio não tem legitimidade para intentar ações para cobrança de taxas condominiais em sede de juizados, o que se traduz em requisito para o pedido contraposto. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e o pedido contraposto do réu. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.005011-3 - Isabela Sarmet de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X L. M. L. Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). Houve erro material na sentença de fl 110. Na verdade, tenho havido quitação da dívida JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art 794, I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - Aleilzo Valério Ferreira. X Universidade Cândido Mendes - Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Araujo - OAB RJ141671, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Limito a multa a R$ 15.000,00 ante o princípio da razoabilidade. A executada, digo a ré, deverá informar se o autor tem bolsa paga pela Prefeitura, devendo o débito ser cobrado deste ente. Proceda-se ao cumprimento da sentença na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014139/2002 (2002.833.004313-0) - Luiz Carlos de Freitas Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Freitas Cordeiro - OAB RJ051155, Paulo Pessanha Moraes - OAB RJ055041). X Ronaldo Paes Barreto. Declaro ineficaz a venda noticiada na petição retro, pelo que defiro a penhora e avaliação do veículo mencionado à fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.833.009755-7 - Fernando Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a pare ré intimada da r. decisão como segue: \"Fl 50 - Indefiro, eis que se comprometeu a arcar, conforme se depreende à fl 35.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010099-4 - Robson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada do r. despacho como segue: \"Fl 44 - A ré já assumiu tal encargo por força de fl 31.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.012819-0 - Luiz Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.002933-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Clenir Gonçalves da Silva. Fls 17 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006577-7 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). A decisão de fl 194 refere-se ao recurso do autor. Com relação ao recurso do réu, tendo em vista a certidão de fl 193, deixo de receb~e-lo por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.018305-1 - Maria da Conceição Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Alberto dos Santos Abreu. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014372/2002 (2002.833.000493-7) - Paulo Roberto Fernandes da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Fl 122- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002245-6 - Paulo Cesar de Lima Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Mastecard Adm. de Cartões Ltda.. Fl 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004573-0 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X B. C. P. S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a decisão de fl 69, em face da certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.010107-0 - Lecia Cristina Pereira Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 38/40 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.010355-9 - Rogeria Caetano Paes. X Marina Ramos Terra. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011617-7 - Luiz Carlos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Carlos Augusto Bicanço Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). Fl 18 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015783-0 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Wilson Luiz Almirante Porto. Diga a autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002200-8 - Gustavo Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Zanone Pereira de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marcia Seabra de Sousa - OAB RJ135672). Fl 239 e ss - Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011734/2001 (2001.833.001673-1) - Cláudio Guedes Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Maison Garnie e outro. Fl 74 -Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.003103-9 - Kissila Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 144 - Não entendi!! Aquele peticionário retira os autos e não procede a devolução e ainda quer explicações do cartório porque o processo não nadou neste período? Parece piada. Recebo os recursos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007911-5 - Marta Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008437-8 - Norma Pourbauix Mourisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Idilberto Siqueira Gomes. Fl 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.012117-0 - Luciana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.012385-2 - Flávio Augusto Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012455-8 - Vanessa Barreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.012861-8 - João Manoel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.013017-0 - Wanderley Rangel da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.000811-1 - Jussara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000821-4 - Handerson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000837-8 - Diorgene Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000839-1 - Creusa Soares da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000857-3 - Claudia Marcia Ribeiro Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000859-7 - David de Brito Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000867-6 - Ney da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000879-2 - Giovani Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000891-3 - Tereza Macedo Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000915-2 - Maria Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000945-0 - Gilcineia Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.000951-6 - Epifanio Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001267-9 - Silvana Beatriz Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001269-2 - Jocileia Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001589-9 - Maria Helena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001627-2 - Elis Mery Barreto Pessanha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001637-5 - Edemilson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001671-5 - Olanir Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001673-9 - Silvia Regina Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001677-6 - Heloisa Helena Chagas Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001849-9 - Heloisa Helena Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001853-0 - Ladislane Sá da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.001973-0 - Rosemary Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001979-0 - Rita de Cássia Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001985-6 - Marcelo José Tavares Vírgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003345-2 - Pedro Paulo Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003499-7 - Maria Jose Lirio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.004427-9 - Marcos Antonio Sales Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006185-0 - Rosenil Pereira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Nobre Seguradora. Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.006385-7 - Claudionor Cordeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006485-0 - Salvador Elias Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006509-0 - Maria José Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006521-0 - Adriano Jeronimo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006531-3 - Carlos Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006547-7 - Aldinei de Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006555-6 - João Hermogenio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006557-0 - José Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006631-7 - Valdinei Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006831-4 - Vera Lucia Fernandes Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006835-1 - Classio Conceição Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006941-0 - Kely Cristina de Souza Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007575-6 - Sueli de Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.007867-8 - Antonio Marcos Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.007991-9 - Jonas Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.008631-6 - Benedita Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.010015-5 - Aluizio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010019-2 - Eliane Pessanha Edwirges Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010079-9 - Adalberto Daniel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010447-1 - Jorge Marcos Pessanha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010561-0 - Maria José do Amaral Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010565-7 - Gervasio de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010635-2 - Lucia Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010677-7 - Alberto Carlos Bessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010839-7 - Dilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010851-8 - Dalton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010855-5 - Edimilson Cassiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011177-3 - Juarez de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011179-7 - Manoel José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011281-9 - Maria Izabel dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011569-9 - Amadeu Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011601-1 - Robson Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011605-9 - Sergio Vitor Azeredo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012409-3 - Anilza da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012839-6 - Joel Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.012851-7 - Adriano Brasiliano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013059-7 - Dyones Mota Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.013783-0 - Cristovam Guilherme Siqueira Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.013975-8 - Joilson Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014331-2 - Carlos Augusto da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.014333-6 - Manoel Augusto Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014347-6 - Renata Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014437-7 - José Wiilian Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000135-0 - Maria Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.000185-4 - Valfrido Machado da Silva Calafange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fl 123 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000805-8 - Gelson Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.001073-9 - Adelino Barcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001313-3 - Roberto Carlos Manhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.001323-6 - Elias Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.001325-0 - Rafael Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.001511-7 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005021-0 - Hilbran Gomes Pedra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Com razão a impugnante. O valor da condenação do réu é tão somente R$ 1.000,00 e não R$ 2.000,00sendo R$ 1000,00 para cada. Proceda-se ao levantamento da penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008053-5 - Racquel Braga Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008313-5 - Paulo Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008337-8 - Elsa Geraldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.008479-6 - Luci Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008959-9 - Reinaldo Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009485-6 - Nedio Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009783-3 - Jozilda Paes de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009841-2 - Norival Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011763-7 - Mario Roque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012395-9 - Adilson Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015393-9 - Percila Nascimento. X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.018331-2 - Dalvana de Sá Azevedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Casas Bahia Comercial Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018343-9 - Isis Maria Alves Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X P. R. Silva Comercio e Rep. Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.31 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019157-6 - Fabiana dos Santos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.000725-1 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/a. (oi Celular). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26/27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003766-8 - Rosiméri Barroso Maciel Soares. X José Denis de Carvalho. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 10 , bem como a aquiescência do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005769-2 - Willian José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Indefiro a tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2007.833.005779-5 - Edésio Tavares Gomes-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Jk Industria e Comércio de Cereais Ltda. e outro. O cancelamento do protesto é ato que se reveste da irreversibilidade, pelo que deverá o autor, em querendo, efetuar o depósito judicial do valor das duplicatas protestadas. Digam as rés, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005806-4 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaucard S/A. Defiro a tutela antecipada para queseja retirado o nome da autora do SPC/SERASA em 72 hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como a se abster de efetuar, sem expressa autorização da autora, descontos no valor recebido a titulo de salário no patamar superior a 40% deste, sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.000665-0 - Leandro Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Veigas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Chagas - OAB RJ056765). Fl 60 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007833-0 - Edson Vander Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surta os seus devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007843-3 - Débora Ribeiro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Santander Brasil Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Homologo o acordo para que surta seus devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baiza e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007005-0 - Waldomiro José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012387-0 - Sarah Correa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650, Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900). X Edmilson Oliveira Quintanilha. Decreto a revelia do réu Edmilson. Diga a autora, de forma clara, se deseja o prosseguimento da ação em face da segunda ré ou se ocorreu erro material na inicial. \r\n\r\nId: 221307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2004.833.009954-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Luis Carlos Ribeiro Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). À assistente de acusação para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 221162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012941-7 - PADARIA E CONFEITARIA CRISTIANE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X FRIGORIFICO TAMOYO LTDA E OUTRO Intime-se o autor a complementação dos AEVC, no valor de R$ 150,45 - campo 40 (em razão da cumulação), da taxa judiciária, no valor de R$ 4,69 e Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012546-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012731-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRISCILA BATISTA GALVÃO ALVES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030474-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X PLANET BLUE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Cumpra a parte autora a decisao de fls.19 no prazo de 72 horas, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.009227-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 12:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029314-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de acordo efetuada pela parte ré às fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.021.000390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Traga o autor cópia da certidão do RGI que comprove a propriedade da unidade condominial pelo réu \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025242-0 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 110. À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010600-2 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDER MAGAZINE Decisão:Ante a citação negativa, retire-se o feito de pauta.À parte autora sobre a citação negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.82 pelos seus próprios fundamentos.Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 180/181 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 175. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013174-6 - ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ROSENILTON MARCOS DA SILVA Intime-se o autor para a complementação do FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), no valor de R$ 8,31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIA AMARAL PINTO E OUTRO Intime-se o advogado do autor para que compereça em cartório para regularizar a inicial e a contra-fé assinando-as.Intime-se o autor para a complementação da dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 38,47 - campo 37 bem como 5% deste valor ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.012985-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C B AGUIAR MERCADO ME E OUTRO Intime-se a parte autora para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 87,43 - campo 46. bem como para juntar cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014598-6 - SERGIO SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003419-2 - SUELLEN DE OLIVEIRA PRIINET (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Ato ordinatório - À autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.021.010596-4 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SILVINO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO (ES-009305), Dr(a). LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (ES-011885), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro a retificação do nome da denunciada, devendo constar Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, ao invés de Bradesco Seguros S/A.Quanto à ilegitimadade ativa, alegada pelos réus, a mesma não merece prosperar.... Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral, com o depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Defiro a expedição de ofício à Fenaseg, conforme requerido às fls.199, item \"C\". Indefiro, contudo, a expedição de ofício à BV Financeira.....Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial médica. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.021.016481-6 - DEBORA ROSEANY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:Considerando que na carta precatória de fls.33 não foi reproduzida a decisão integral de fls.30, determino que a parte ré recolha as custas referente à denunciação à lide em 05 dias, conforme já determinado às fls.30/31.Certificado o correto recolhimento das custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011443-8 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇAO LTDA - ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. À parte autora sobre a certidão de fls. 22. Regularizados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013128-0 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS Intime-se para o recolhimento e complementação do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, AEVC no valor de R$ 131,21 - campo 40, taxa judiciária no valor de R$ 509,55 - campo 46, FUNPERJ (6002.25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 6,99 cada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.008273-3 - LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:fLS. 85Vº. Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009047-1 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido. Diga a autora/agravada, aguardando-se, no mais, a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017472-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes para ciência da data marcada para vistoria no equipamento de medição instalado na Rua Bragança, s/n, lotes 25/27, quadra 200, Jardim Gramacho, Duque de Caxias (dia 19/06/2007 às 9:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.021.010840-2 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280) Decisão:Emende-se a inicial para corrigir o polo passivo, bem como indicar o endereço em que a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Não se tratando a parte autora de pessoa jurídica pia ou filantrópicas, e inexistindo qualquer prova idônea da hiposuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011317-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado sobre fls.137/141. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011403-7 - EVERTON IFFRRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS LANDE COELHO Decisão:Expeça-se carta precatória conforme o requerido às fls.85 para o cumprimento da decisão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.021.006763-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X JOSEFA MARQUES COSTA Decisão:Deste modo, por todo o exposto, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO JOSE DA SILVA E SILVA Decisão:Deste modo, por todo o exposto, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013154-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIZABETH BEZERRA ALVES Intime-se o AUTOR para a complementação dos atos dos oficiais de justiça no valor R$ 12,24 - campo 37 e de 5% deste valor (R$ 0,61) para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011178-4 - MAURICIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BS COLWAY PNEUS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018475-0 - ADAMAY SIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE E OUTRO, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.8, 56 e 98 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Com a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência de prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018475-0 - ADAMAY SIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE E OUTRO, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) À parte autora para recolher as custas da carta precatória para o depoimento pessoal da ré, inquirição das testemunhas arroladas às fls. 08, no valor de: a) atos dos oficiais - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; 10% da CAARJ; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; (cada ato).2) as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 + da CAARJ + 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.018475-0 - ADAMAY SIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE E OUTRO, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) À parte ré para recolher as custas da carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 56 e 98 no valor de: a) atos dos oficiais - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; 10% da CAARJ; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; (cada ato)2) as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 + da CAARJ + 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ; 3) as custas para o depoimento pessoal da parte autora e para inquirição da testemunha de fls. 98 no valor de: R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, (cada ato). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.011257-0 - NATHANAEL PINHEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Corrija-se o valor atribuído à causa, eis que desconforme com o disposto no art. 259, inc. V do CPC. Cumprido, retifique-se a autuação, vindo conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012126-0 - MARIA APARECIDA MORAES DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao autor para atualizar a planilha de fls.94, nos termos do V. Acordão de fls.85/88, inclusive com a inclusão de multa do art. 475- J do CPC.Intime-se a ré, pessoalmente para recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007283-3 - CLAUDIO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.020415-2 - JOAO MARTES LOCATELIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X Confrontante: JOÃO CARLOS VIEIRA), Confrontante: CAMILO DONATO FERREIRA Ao autor para esclarecer as questões levantadas às fls. 33 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024969-0 - MASAN COMERCIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:De pronto afasto a alegada intempestividade da contestação de fls. 45/79, ofertada pela 1ª ré, eis que a 2ª ré apresentou defesa em 24/04/2007, conforme se vê de fls. 86/102 dos autos da Medida Cautelar em apenso, sendo certo que aquela foi juntada equivocadamente aos autos da Cautelar em razão do erro na indicação da numeração do processo.Consequentemente, tendo as rés diferentes procuradores, o prazo para contestar é contado em dobro, ao teor do art. 191 do CPC.Deste modo, desentranhe-se a contestação de fls. 86/102 dos autos da Medida Cautelar em apenso, juntando-se aos presentes autos.Em seguida, vemham ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO Decisão:Mantenho a decisao de fls.18/19.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.013296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADAO LUANDRO GUEDES CONCEIÇAO Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária - R$ 13,26 - campo 46 e para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.026904-3 - NADIR CELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005047-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AQUINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA), SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO), ADRIANA LEITE Decisão:Prazo de 20 dias, na forma do art. 232, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008490-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X JOAQUIM CARLOS C. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo que se lê do acordo de fls. 62/63, houve erro de digitação na claúsula \"1\" quanto à expressão \"O Réu aceita\", quando, ao que parece, deveria constar \"O Réu oferece\" (arts. 356 à 359 do Código Civil). Desta forma, para que seja homologado o acordo de fls. 62/63, venha a anuência das partes quanto à adequação de sua redação, de forma a constar, em seu item \"1\" o seguinte texto: \"O Réu oferece em dação em pagamento o lote nº 866, com inscrição imobiliária 155178-7, por quitação da dívida ora cobrada pela autora, dando esta plena quitação quanto aos fatos alegados na inicial, para nada mais reclamar em qualquer Juízo\".Cumprido, conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005373-5 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028525-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ante a anuência das partes, homologo os honorários de fls. 172/173. Intime-se à ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias (cf. decisão de fls.155/156). Com o depósito, cumpra-se fls.155/156.Ante o teor de fls.187, perdeu o seu objeto, o requerimento de fls.183. \r\n\r\nProc. 2006.021.025496-9 - VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027024-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Guilherme Monteiro Gonçalves da Rocha (tel. 9142-1185), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Ato ordinatório - Ao réu para recolher R$ 0,17 (campo 47) relativo ao FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174) para então ser efetivada a intimação postal da testemunha residente na Ilha do Governador (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2006.021.030048-7 - ALMIR AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012356-5 - SELMA QUINTANA COMBAS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 198 e 216) e da parte ré (fls. 202/203), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020675-6 - CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato ordinatório - Às partes sobre a devolução do ofício (fls. 140/143). \r\n\r\nProc. 2007.021.002989-7 - ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CRT - CONCESSIONARIA DA RODOVIA RIO - TERESOPOLIS Decisão:Por derradeiro, cumpra-se corretamente a decisão de fls.19, haja vista que não foi juntada a declaração completa. Traga a parte autora cópia da declaração completa do exercício 2007, ano-calendário 2006. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido às fls.55.Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem manitestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006330-3 - BENEDITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO Decisão:Cumpra-se fls. 27 incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou-me por suspeito por foro íntimo, na forma do art. 135, parágrafo único, do CPC.Abra-se conclusão ao MM.Juiz Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003056-3 - LUCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X HERMANO BASTOS JUNIOR Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6 - Inventariante: ANTONIO CAMARAO BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) JOSÉ RODOLFO CAMARÃO BAETA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADETE CAMARAO BAETA Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029476-1 - LUCIANA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:1. Inobstante os motivos elencados pelo(a) Expert às fls. 83/84, fixo os honroários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por entender que tal quantia se adequa à complexidade e o grau de dificuldade do trabalho a ser realizado nestes autos. Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias (cf. dec. fls. 61/62).2. Quanto ao Agravo Retido de fls. 76/78, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Quanto à devolução de prazo genericamente requerida às fls. 89, INDEFIRO, eis que o prazo para as partes manifestarem quanto ao ato ordinatório de fls. 85 findou-se em 30/04/2007, haja vista a publicação efetuada em 25/04/2007 (cf. cert. fls. 92), sendo certo que a decisão de fls. 87 só foi publicada em 07/05/2007, após o requerimento de fls. 89 (02/05/2007). Desta forma, inexiste qualquer prazo a ser devolvido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002490-5 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA CIEP CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, comprovação, através de documentos, da negativação do seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.021.003031-0 - MARIA JOSE VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:Em última e derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente as decisões de fls.23 e 27, não cabendo ao Judiciário \"interpretar\" a causa de pedir e os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, eis que inacumuláveis pedidos de declaração de inexistência de débito (rito sumário) com consignatória (rito especial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 148/149 e os acolho, corrijindo o erro material da sentença prolatada de fls.144/146, onde se lê:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 20.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.61 - 05/03/2005).\"Passe a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.61 - 05/03/2005)\".P.R.IRecebo a apelação de fls.150/162 em seu duplo efeito. Ao apelado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão agravada como lançada. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada como lançada. Com a contestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.007467-2 - OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER - ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Por derradeiro, cumpra-se no prazo de cinco dias, o item 2 da decisão de fls.15. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6A - JOSÉ RODOLFO CAMARÃO BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ANTONIO CAMARAO BAETA) BERNADETE CAMARAO BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Ao inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir provas (art. 996, caput, do CPC). Determino, durante o decurso do prazo acima referido, a permanência dos autos em cartório, facultada a obtenção de xerox pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 55, ao réu para recolher as seguintes custas para oitiva de sua testemunha por carta precatória:Campo 37: R$ 12,24 Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC/Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7/Campo 43: R$ 17,45 /Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000337-9 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005791-0 - LUCIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEFONICA CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008556-4 - PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à título de danos morais, devendo ser tal quantia devidamente atualizada pelos índices da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribuna, a partir da data da prolação desta sentença, quantia esta acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (26/05/2006 -fls.25v).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.025059-9 - MONICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BV FINANCEIRA S/A) Decisão:Fixo de ofício o valor da causa em R$ 24.900,00 (art.259, V do CPC).Intime-se a parte autora para regularizar as custas em 30 dias, sob pena de aplicação do art.257 do CPC. \r\n\r\nId: 221583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007282-1 - THAIS BEATRIZ CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X JOSE COELHO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/ 08 /2007, às 13: 05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) 1) Uma vez que estes autos já se acham findos com sentença, o pedido de autorização (ALVARÁ) para levantamento, pelo tutor, de verba referente ao seguro DPVAT, deve ser autuado em apenso, em autos próprios. Desentranhem-se fls. 42 e seguintes, registre-se e autue-se. Certfique-se sobre CUSTAS.2) Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos o registro de ocorrência referente ao acidente que resultou na morte dos pais da menor, bem como informando quais os valores necessários para fazer frente aos gastos informados na petição de fls. 42, justificando-os comprovadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu Antonio Braga Filho para dizer no prazo de dez dias, se concorda em comparecer ao laboratório para o exame de DNA, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010915-7 - DEISE REGIS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para DEISE REGIS SANTOS DA COSTA.3- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER O NOME A SER ADOTADO PELO CÔNJUGE MULHER APÓS O DIVÓRCIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.512.003095-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERRAZ X OSVALDO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.008427-6 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SELMA MARIA SA DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG, ante o valor das pensões alimentícias suportadas pelo autor.2) Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos. às filhas do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019715-9 - ANDREY COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Despacho:Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 28/ 08 /2007, às 13:35 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031577-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS Despacho:(Fls. 26/27) Desentranhe-se o mandado de penhora e renove-se o mesmo, aditando-o com a informação de que a Srª Maria Zorilda dos Santos é mãe do executado, bem como com a autorização expressa no § 2º do art. 172 do CPC. Do mandado deverá, ainda, constar a intimação para que o executado decline o nome de seu atual empregador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002787-6 - GETULIO CESAR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X ANA LUCIA GABRIEL DA SILVA Decisão:1) A ação revisional tem por pressuposto fatos supervenientes à data da constituição da obrigação (aqui em 21/06/2001) e que teriam diminuído as possibilidades do alimentante e/ou diminuído as necessidades do alimentado. Assim, de forrma clara, objetiva e concisa, especifique o autor quais seriam exatamente aqueles fatos;2) A parte principal da sentença, referente aos alimentos (item \"VI\"), está ilegível (Fls. 36);3) Venha outra que seja legível e permita verificar o que ficou acordado na cláusula \"VI\" do acordo (Fls. 36);4) Recolham-se desde logo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005433-8 - AGEU DE BARROS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA Despacho:(Fls. 13) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.010088-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X AMARILDO RIBEIRO) Decisão:Defiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nId: 221584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257808-0 - CASSIA QUINTANILHA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X HIGLITON VENTURA MENDES DA SILVA Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre oficio de fls 74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015926-2 - LAIS SILVA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) As partes sobre resultado do Exame de DNA de fls 57/60. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017971-2 - ERIC BRAGA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X GUSTAVO CORREIA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao patrono da parte Ré para se manifestar sobre documentos de fls 269/270. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.014147-9 - EDSON BOTELHO DA SILVA X ELISABETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Anote-se fls.43. À parte autora para que de prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 221285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.002103-5 - MP (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) À DEFESA DO ACUSADO WELLINGTON FERNANDES OLIVEIRA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 221283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.003097-0 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Aos réus sobre o pleito de fls. 1006/1007, visto que já foi apresentada contestação.I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.008869-6 - MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro JG e AJ à autora, anote-se. Designo dia 10/07/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.017162-5 (3853) - VALDICEIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X RENATO VICENTE FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para retirar o ofício de fls. 175 \r\n\r\nProc. 2007.002.010412-4 - GISELE DE SOUZA MACHADO BASTOS E OUTRO X SEBASTIAO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:1) Defere-se JG às Requerentes;2) Emende a inicial para atribuir valor à causa;3) Cumprido o item anterior, oficie-se à instituição financeira para fins de saldo e lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4) Com a resposta de ofício, às Requerentes e à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Sentença:(....) Isto posto, julga-se procedente o pedido autoral, para declarar nula a Escritura de Compra e Venda lavrada nas Notas do Cartório do 17º Ofício desta Comarca, às fls. 106, do Livro 2050, em 29.09.2001, pelo preço de R$ 48.000,00, relativa ao imóvel constituído pelo lote de terreno nº 30 da quadra 293 com frente para a rua 152, do Loteamento denominado Bairro Piratininga situado no 2º Distrito deste Município, bem como determinar o cancelamento do registro imobiliário. Julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a Autora a restituir ao réu o valor de R$ 3.149,69, já que efetivamente pago de acordo com os documentos de fls.126/127, acrescido de correção monetária desde a data do pagamen to. Julga-se procedente o pedido da medida cautelar para confirmar os efeitos da tutela concedida. Diante da sucumbência recíproca (...) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 29/30, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, aduzindo-se que o ora embargante já interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 26, consoante fls. 31/50.Mantida a decisão tal qual lançada.Inobstante o documento de fls. 19, venha a declaração de renda e bens ou de isento do autor para demonstração do seu estado de hipossuficiência para fins de deferimento da gratuidade de justiça definitiva. No mais, aguarde-se a audiência designada.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 339/351, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068306-7 - VANIA BARROSO MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JORGE MUGAYAR Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da cota fazendária de fls. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005738-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO NUNO DUARTE FERREIRA NEVES Despacho:Fls. 23/24 - Defere-se as alíneas \"a\", \"b\", \"d\" e \"e\". Com a resposta dos ofícios apreciarei a alínea \"c\" do pedido. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas para remessa do mesmo (R$ 3,49 - conta 0711-2 - APC) \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado de avaliação bem como retirar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.002.007614-8 - NELSON COIFMAN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). FABIO DE CASTRO MARTINS (RJ-089665E)) X CARLOS R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO B FILHO (RJ-090419) Decisão:Suspendo o curso do processo com fulcro no art. 265, IV, b. Aguarde-se a manifestação do vencedor no arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"a\" da Resolução TJ 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ante ao que consta às fls. 319, esclareça o executado, Alberto Barros, quais outros bens dispõe para fins de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR SARAIVA, Síndico: ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 0,96 em favor do Fundo da Procuradoria e R$ 0,96 em favor do Fundo da Defensoria em razão da guia de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/07/2007 às 14:30 horas. Citem-se e Intimem-se os réus por edital com o prazo de 20 dias. Intime-se o autor da nova data. Nomeio, desde já, o Curador Especial que deverá ser intimado para comparecer à audiência. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 77/80, tendo em vista que não há sentença homologando o acordo nos presentes autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010765-4 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se JG à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010887-7 - SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defere-se JG provisória à autora. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010939-0 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:1) Fixo os honorários em 10% (dez por cento). 2) Certifique-se e intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, se for o caso, bem como das custas faltantes, consoante certidão de fls. 15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.3) Complementadas as custas, cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010939-0 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,00, bem como as custas discriminadas na certidão de fls. 15. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010724-1 - CLELIA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - AGÊNCIA 0241 Despacho:Defere-se JG à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.I-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.002.013834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X HELIO MARTINS LOPES E OUTRO Sentença:Autor: Condomínio do Edifício Visconde do Rio BrancoRéus: Helio Martins Lopes e Arlette Augusta Cordeiro Martins LopesTrata-se de ação de cobrança entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 22/07/2002.Ocorre que intimado o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, o mesmo foi intimado, conforme certidão de fls. 104, permanecendo, contudo, silente, consoante certidão de fls. 105.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.002.003853-0 (12.272) - J.C.L. X E.M.N., E.M.N., M.E.M.N. Despacho:Considerando que o feito encontra-se paralisado por mais de dezenove anos, considerando, ainda, a tentativa frustada de localização da parte interessada para dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005030-5 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente para declarar nula a cláusula relacionada à capitalização dos juros e que a parte ré proceda a devolução do valor cobrado a maior, devidamente atualizado desde a data do laudo de fls. 438. Condena-se a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.015628-0 - MARCEL BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Ao vencido para pagar a diferença do valor do débito apontada às fls. 236/237, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 75.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004175-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:16/07/2006, às 14:15horas.Cite-se e intime-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Vistos, etc.Cumpra-se fls. 35v do apenso.Recebo a apelação de fls. 83/87 no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004532-6 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENILSON CORREA PAULINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolhaer as custas necessárias para a expedição da carta precatória requerida às fls. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022985-5 - DANIEL ANTUNES MERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MARLENE BAPTISTA MERE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:1) Restaure-se a autuação e cumpra-se a parte final da sentença de fls. 25, confirmada pelos acordãos de fls. 67, 96 e 1052) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2007.002.004136-9 - ROSÂNGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargado para regularizar a representação nos autos, com a apresentação do Estatuto, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002198-3 (24927) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X NJ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Para apreciação do requerimento de fls. 237/238, venha a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.014211-0 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA DAS GRACAS FATEICHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:Ante a manifestação do exeqüente de fls. 322, informando que o acordo realizado consoante fls. 314/315 foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora.Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014265-4 - THALES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre depósito de fls. 140 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0A - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0B - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Fls. 15 - Ao Agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021329-8 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes em prazo sucessivo de 10 (dez) dias para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.002.017804-5 - ANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito às fls.159. À ré para recolher as custas de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.002.022591-8 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:1) Quanto ao primeiro item, deve ser esclarecido, eis que o Livro de Ocorrência será apreciado pelo perito designado;2) Cumpra-se decisão de fls. 101 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar BCP S.A.Recebo a apelação de fls. 83/87, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005622-1 - NELY SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 11/07/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se no enderço informado às fls. 47.verso.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça e comprove a patrona da autora se foi regularizada a situação de suspensão junto à OAB informada no sistema. Prazo: 5 (cinco) dias.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 30/31.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002131-6 (14098) - Inventariante: LECI PINHEIRO DA SILVA X AURORA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILV (RJ-066621), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 1995.002.002828-7 (26698) - Inventariante: PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO SUSANA G. S. CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X RUBENS GONZALES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.026355-3 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Indefiro a penhora on-line, visto que a execução deve prosseguir na forma do artigo 730 do CPC.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.001716-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO DO COUTO LIMALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.066354-8 - GESSICA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 183/189, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido dos Embargos e declara-se a existência da obrigação do pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil), acrescidos de juros legais de seis por cento ao ano até 10.01.2003 e de 12% a.a a partir desta data e correção monetária. formando-se o título executivo, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.Extingue-se a reconvenção sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condena-se o Réu reconvinte ao pagamento de 10% no valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:...Desse modo, pelas motivações acima expositadas, deixo de receber a preliminar de Chamamento ao Processo, oferecido às fls .108/111.Cumpra-se o cartório o item 2 da decisão de fls. 90.Considerando a contestação tempestiva de fls. 103/125, ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010429-5 - ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY N. V. VELASCO (RJ-114257)) X CONDOMINIO SUMMER TIME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 109 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.020143-4 - EMILIA FRANCA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069362-0 - WASHINGTON LUIZ DE MENDONCA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 86, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários rateados, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que a parte autora na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência desta sentença ao Ministério Público.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010600-5 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Defere-se JG ao autor.Adeque o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010663-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defere-se JG ao Autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.010834-8 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se JG ao Autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o alto custo do medicamento necessária à manutenção da saúde da autora em relação aos seus rendimentos, e em atenção ao disposto no art. 196 da Constituição da República, presentes os requisitos presentes no art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para determinar aos réus o fornecimento da medicação necessária ao tratamento da patologia da autora, em quantidade coreespondnete ao tratamento por dois meses, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais). Intimem-se para cumprimento com urgência.2- Tendo em vista os gastos comprovados pela autora defiro o recolhimento das custas ao final do processo.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004511-7 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:(...) Pelo exposto, reconhecendo a ilegitimidade ativa de Carlos Patitucci Neto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia: 24/07/2007, às 13:30horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói.Fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem a apresentação do preparo e regular instrução da precatória, quando for o caso, inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063965-0 - MERI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre honorários de fls. 190. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015371-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DINA DE MEDEIROS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010528-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PALLET DE SOUZA LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007705-8 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a parte ré para recolher as seguintes despesas processuais: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 66,45; Escrivão, conta 702-1, R$ 150,45; Distribuição, conta 723-7, R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 22,03; Atos dos distrib. conta 603002449-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 91,32; FUNPERJ, conta600225174-9, R$ 11,89; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 11,89. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006897-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE, VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 7.960,76 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS NÃO PODEM SER INTIMADAS POR VIA POSTAL, DEVE O 1º AUTOR APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DE 3 (TRÊS) CARTAS PRECATÓRIAS PARA COMARCA DE MAGÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.017886-7 - JOAO VISCONTTI (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para declarar que a autora possui um crédito com a parte ré no valor de R$ 2.343,14 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais), cuja devolução deverá ser realizada na forma simples, acrescida de juros legais e correção monetária na forma da lei.Condena-se a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (já que a sucumbência da parte autora é mínima).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011433-8 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X R G CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Ante a decisão prolatada no acórdão, conforme fls. 299/301, cumpra-se fls. 263 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial.À Serventia para cumprimento do despacho de fls. 55 dos autos da impugnação em apenso.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor para dizer quanto a realização de acordo extrajudicial. P-se. \r\n\r\nId: 221286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006093-5 - MARIA HONORINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:... Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 310/311, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento do decidido na Sentença. Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Fls.51:Aguarde-se, por ora. Ao reú para providenciar o recolhimento das custas para a remessa dos autos ao contador judicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.005049-8 - CONDOMINIO UBA VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:O bem indicado à penhora pelo credor tem valor bem superior ao do débito. Considerando que a execução deve se processar de forma menos gravosa ao devedor, ao exequente para se manifestar, indicando outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.001475-9 - RAYMUNDO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SIRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA), ZAIRA SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho: O segundo réu, falecido, deverá ser substituído por seu Espólio ou sucessores, como determina o art. 43 do CPC, ainda que o processo esteja em fase de cumprimento de Sentença. A intimação de fls. 87, não pode prevalecer, pois feita antes da regularização processual da 2ª ré. Assim, ao exequente para providenciar a substituição processual, sendo o feito suspenso por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.012515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE DESPACHO ORDINATÓRIO: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ REMETIDO PARA IMPRENSA OFICIAL, BEM COMO, UMA VIA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. PROVIDENCIE, TAMBÉM, A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUNTO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, formulado pelo condomínio autor, julgando PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar o autor a pagar ao réu a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013827-0 - ABDIAS HERCULANO DA SILVA, SEVERINA OLINDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere de fls. 125. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida. Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO JUNIOR E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.002.074108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X RUBENS BONON FILHO), CLÁUDIA SANTOS BASTOS Sentença:... Às fls. 43 informa o patrono do autor que houve o pagamento do débito, o que caracteriza, portanto, a perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021343-6 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X JOSE CARLOS NUNES MOREIRA AO INTERESSASO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARISTELA PANAINO SAMPAIO E OUTROS Decisão:1) Citem-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica.2)Defiro a efetivação dos depósitos incidentalmente nos autos, devendo serem juntados por linha, visando não tumultuar o feito, devendo o primeiro realizar-se no prazo de 20(vinte ) dias. Ressalto que a sua efetivação nenhum prejuízo trará à parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.018844-2 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BANCO ITAU S A Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.023285-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NERIA MARCIA VITORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.009544-3 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIMORÉ JOSÉ DA SILVA Sentença:... Considerando a anuência da parte ré que assina a petição de fls. 58, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista não ter o réu constituído advogado. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Fls.96: Mantenho a decisão de fls.94 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.000566-3 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:... Considerando que a parte ré desocupou o imóvel, entregando as chaves, conforme recibo de fls. 36, perdeu o autor o interesse processual na ação, em razão da perda do objeto, devendo a mesma ser extinta. Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor, deixando de condenar o réu em honorários, eis que sequer foi citado.P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014155-3 - TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANA REGINA WITKA XAVIER manifeste-se a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.025656-0A - ITACOLONI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107283-1 (27360) - MARIA LUIZA HEIL X NILTON DA CONCEICAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.012780-5 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado sobre ofício do SPC/CDL. \r\n\r\nProc. 2006.002.007821-4 - MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste.Assim, inverto o ônus da prova. A fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, devolva à ré o prazo para se manifestar em provas, sendo que sua inércia, no prazo de 05 (cinco) dias, será interpretada como manutenção das provas já requeridas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005986-6 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.002.012492-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCIO AFFONSO GOMES Despacho: Intime-se via postal a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004792-8 - MARINA DE ASSIS MARTINS BRITTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITERÓI PREV INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, revogando os termos da liminar concedida às fls. 36/37, condenando a autora ao pagamento das custas processuais , suspendendo a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários, em razão da revelia. Intime-se o réu comunicando que foi declarada a ineficácia da liminar concedida nos feito e a sua extinção sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023269-9 (3171) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: ... Entendo ser necessária a produção de prova pericial contábil, considerando que os réus/embargantes alegam a prática de anatocismo, a abusividade dos juros praticados, além de outras questões. Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando de S. Baptista de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelos réus/embargantes. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação.Havendo anuência, intimem-se os embargantes para depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006028-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA manifeste-se a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.008061-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA - EPP E OUTRO manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.017897-8 (2904) - ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X APOLONIO ANGELO SOUZA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:A sentença de fls.227/232 condenou a autora ao pagamento dos honorários de perito e custas referentes ao incidente de falsidade em favor do 2º réu. Às fls.235, a autora requer o parcelamento do seu débito.Às fls.240, foi determinada a intimação do 1º réu para pagamento débito e do 2º réu sobre a proposta da autora. Às fls.242, manifestaçao do 2º réu.Às fls.246, o 2º réu requer a penhora on line.Diante do relatado, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do 1º réu através da via postal , nos termos do decisão de fls.240,diante da ausência de advogado constituído, recomendando atenção ao cartório. Esclareça o 2º réu/exequente se concorda com a proposta de parcelamento da autora . Em caso negativo, deverá requerer o que entender pertinente, observando-se o disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.002196-0 - GILDA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001659-0 - NELY MATIAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Decisão:... Diante do que foi exposto, indefiro as provas requeridas por ambas as partes, por serem desnecessárias ao deslinde da causa. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré, retire os aparelhos de ar condicionado do local em que se encontram instalados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), podendo os mesmos ser instalados apenas no local existente para este fim. Intimem-se da presente decisão. Transcorrido o prazo para eventual recurso, o que deverá ser certificado, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010727-7 - MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32 EXAME DA OAB/RJ), CESPE UNB DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005505-8 - RUI XAVIER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA GRACIE NUNES DA SILVA (RJ-056826), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). CECILIA KERR JOIA (RJ-130221), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE 24,48 NO CAMPO 37 REFERENTES A DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001318-0 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão: Considerando o endereço das partes bem como orequerimentodo autor de fls.47, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando que sejam os autos encaminhados a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital,após a baixa e anotações de estilo. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.011791-6 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS, Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ODETE ANATALIA MEYER E OUTROS Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls.190/193, para determinar a expedição de ofício ao Cartório do Registro de Imóveis competente para as devidas anotações. No mais, mantenho a sentença tal como proferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000785-8 - ROBERIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) A multa de 10% só é devida quando o executado intimado nos moldes do disposto no art.475-J do CPC , deixa de efetuar o pagamento no prazo previsto. No caso em tela, a ré efetuou o depósito antes da publicação do despacho de fls.163, não havendo, portanto, que se falar na incidência da multa pleiteada pelo exequente. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.165, eis que se trata de valor incontroverso. 3) Transcorrido o prazo para eventual recurso da presente decisão, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.012053-4 (683) - OSWALDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.000517-0 - CRISPIM JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 219 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003181-9 - BEATRIZ MARIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de testamento público, lavrado no livro nº 010, fls.44v., do Cartório do 3º Ofício de Notas desta Comarca, tendo como testadora, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, este opinou pelo prosseguimento do feito, como se vê pela cota às fls28. Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma, nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio como testamenteiro o ora Requerente sob compromisso, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a esta cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003512-6 - LILIA SALAME SEABRA X MARIA DE NAZARETH SALAME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344) Sentença:... O testamento particular possui como condição de validade o preenchimento dos requisitos previstos no art.1876 do Código Civil, equivalente àqueles lançados no art. 1.645 do Código Civil de 1916. No presente caso, verifico que deixou o testamento de ser subscrito pelas testemunhas inexistindo ainda qualquer condição especial prevista na cédula testamentária capaz de ensejar a aplicação do disposto no art.1879 do mesmo diploma legal. Assim, embora se lamente, não há como ser deferida a pretensão da autora. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na inicial. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça. PRI. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.024846-8 - LUCIA GARCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELI RODRIGUES ARRUDA FERNANDES CASEIRA E OUTROS Ao Autor sobre oficios de fls. 175/182 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014052-9 - NADIR REINSTORP DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CLEA MARTINS ALONSO Sentença:... ISTO POSTO, acolho na íntegra a promoção do MP e, com fundamento no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS.343/350: ...PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL, AJUIZADO POR JOSE RICARDO DA SILVA NUNES,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE AÇÃO,NOS TERMOS DO ART.267,INCISO VI DO CPC. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. CONDENO O AUTOR DO FEITO PRINCIPAL AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO MÀ REFERIDA CAUSA,SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50. CONDENO A RÉ/RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COM A RECONVENÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO,SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003860-2 (27571) -, Inventariante: ARNALDO GUSTAVO COSTA THEODORA DE FREITAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (DF-071388), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e esboço de Partilha de fls.81/84, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Theodora de Freitas Barbosa da Costa, sendo inventariante Arnaldo Gustavo Costa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000283-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDSON AZEREDO PEREIRA Decisão:Ao Cartório para certificar se foi cumprido o determinado às fls. 37, retificando, se o caso, a certidão supra, tendo em vista o teor de fls. 34/35. Sem prejuízo, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, para requerer o que entender cabível. Por cautela, a parte ré deverá abster-se de dispor do veículo apreendido. Int. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.067110-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fls. 58/59: Diante do informado, redesigno a audiência para o dia 17/06/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003430-1 (27595) - FALMIR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN E S/M), JEANE RODRIGUES ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VALDA A. CHAGAS PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.015718-2 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), EDERNICES GOMES DA SILVEIRA CASTRO, Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, juntando-se o termo de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS manifeste-se a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.004574-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X ANDREA DO COUTO DE SOUZA Ao credor para apresentar a planilha atualisada do débito de acordo com o sentenciado as fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2005.002.014018-4 - ESPOLIO DE ALAYDE SOARES, Inventariante: SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEM ENGENHARIA S A Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, observando-se o endereço fornecido àsfls.55/56, devendo o autor complementá-lo fornecendo o bairro onde se localiza. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.009372-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Decisão:Designo o dia 27/06/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se,pela via postal, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001408-1 - THALITA PALHANO NAYLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X LAUDION CABRAL GERALDO), HUMBERTO MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 59/60, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010903-1 - ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Despacho: Esclareça a legitimidade ativa do Espólio, eis que o Inventário já se encontra findo (fls. 27). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016437-4 - NAJLA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-000000)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012811-2 - ELIANE CRISTINA LEMOS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Sentença:... Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado àsfls.226/227, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários nos termos acordados. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014107-1 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença: ... Considerando que a parte autora formulou pedido de desistência e tendo havido a concordância da ré, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, suspendendo a condenação na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls.43. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença: ... Assim, não vejo como possa prosperar a pretensão da autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070789-8 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IMPERIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, eis que se mostra incontroversa a existência de débito, deixando a autora de postular o depósito da quantia que entende devida. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070926-3 - CATIA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A existência de débito é questão controvertida, razão pela qual não se justifica o bloqueio da linha. Assim, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré restabeleça a linha da autora, no prazo de 10 (dez) dias, se possível com o mesmo número. O não cumprimento do ora determinado, poderá ensejar a aplicação de multa. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002133-2 - GILBERTO MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:... Assim, não há como prosseguir o presente feito, restando caracterizado o abandono pela parte autora. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, condenando a parte autora nas despesas processuais. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios tendo em vista a ausência de citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021169-3 - DIMAS TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X FABRICIO MARCELO SILVA DE CASTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez porcento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005710-7 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A, ÍMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a relação locatícia entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo ao locatário o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Expeça-se oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068795-4 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. Expeça-se oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003482-1 - DEBORA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCO AURELIO SANTOS FREIRE E OUTRO Sentença:... Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.018227-0 - ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91) que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 18 (dezoito) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins dos artigos 63, parágrafo 4º e 64, ambos da Lei nº 8245/91.Reconheço o direito da ré-locatária de ser indenizada pelo autor-locador no valor atualizado do prédio por ela construído na Rua Maria e Barros, nº 70, Icaraí, Niterói, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivisão C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004828-5 - JOBST JOACHIM ANTON EBELING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X JUTTA AURELLE EBERLING Sentença:... Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022001-5 - MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA, MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA, ANA PAULA ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Devidamente intimada quedou-se inerte a parte autora, deixando transcorrer in albis o prazo supra referido. Inúmeras oportunidades foram dadas ao autor para complementação da taxa judiciária, que não cumpriu o determinado, impondo-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012508-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARAZUL DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS manifeste a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011132-5 - MAURILA COSTA, TRAJANO DA ROCHA GUIMARAES, MARIA IGNEZ FRANCA GUIMARAES, DANIELLE PACHECO DO VALE, BIANCA PACHECO GUIMARAES, LARISSA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA (OITIVA DE TESTEMUNHA) \r\n\r\nProc. 2004.002.018208-5 - NICOLE NUNES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Diga o réu em 05 (cinco) dias, sobre os acrescidos. Designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.002.011438-0 - MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TELEFONICA CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isto, posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 181/184, que antecipou os efeitos da tutela, determinar o cancelamento da linha 9913.3991 em nome da autora e declarar a inexistência de débito da autora em relação à parte ré, quanto à referida linha, condenando, ainda, a parte ré a pagar à autora, indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente data e acrescida de juros a contar da citação. Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima de sua pretensão, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065868-1 - ANNE MATIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ CORSO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 174/175, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002706-5 (24289) - Inventariante: ANDREA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JOSE ADERSON TABOSA PINTO E OUTRO A Inventariante acerca do oficio de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.002.015559-2 - EMMANUEL JOAQUIM VICENTE X ANTONIO JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:Defiro JG. Vistos, etc... Trata-se de testamento público, lavrado no livro nº 02, fls.170, do Cartório do 3º Ofício de Notas desta Comarca, tendo como testador, ANTONIO JOAQUIM VICENTE. Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, este opinou pelo prosseguimento do feito, como se vê pela cota às fls22. Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma, nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio como testamenteiro o ora Requerente sob compromisso, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a esta cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.008692-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LCS INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Condeno a parte ré ao pagamento das custas. Honorários compensados. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006570-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO, MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ODIVI BAR LTDA. A Autora para recolher s custas da diligência requerida - Mandado Judicial - Atos dos Oficiais de Justiça - c/c 0714-6 - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.002.008988-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARCOS JAMOVICTH NICOLI Ao Autor para recolher as custas da diligência requerida (citação por carta precatória ou postal) \r\n\r\nProc. 2006.002.074039-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 17.812,30 (dezessete mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos), corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002616-2 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARCELO SAMPAIO NARCISO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito,isentando o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios ante o disposto no art. 1102c, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.012779-0 (2712) - O ESPOLIO DE ALVARO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.002.015281-9 - ARY GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.022039-4 - MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 173/175 em nome do exeqüente até o limite do valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome do executado referente ao valor que depositou em excesso. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001147-5 - WLADIMER ONOFRE, EDIR ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 25/26, tornando-a definitiva. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação em favor do CERJUR DPGE.Oficie-se ao DRA para retificação do pólo ativo, constando dele tão somente o Sr.Wladimer Onofre, tendo em vista que a sua irmã somente o representou no presente feito diante da sua impossibilidade momentânea. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.007470-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA PORTE (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DE ELEVADORES DO BRASIL LTDA A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071323-0 - ALEXSANDRO CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Réu sobre a cota do MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.004260-1 - GC GONCALVES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez porcento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006207-5 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Sentença:... Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Distribuidor, cancelando-se a distribuição, e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003239-0 - ANTONIO AUGUSTO FONTENELLE MAYRINK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ORLANDO TEIXEIRA PINTO), MARIA JOSE SALERNO PINTO), CEU IMOVEIS LIMITADA), DARIO PIMENTA LAMEIRAO), ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS), ISRAEL ISER FRIEDMAN) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 38/39 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 221288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001606-7 - PAULO PEDRO DE CASTRO X ANTONIA MONTEIRO DOS SANTOS CASTRO Despacho:Regularize o requerente sua representação processual, para análise do seu pedido de vista dos autos. Permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, certifique-se e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014014-8 - MAGDALENA CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE A.G.MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARINEZ MONTEIRO (RJ-036145), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) À Inventariante para recolher custas de Fundperj e Funperj, R$ 1,18,contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015858-1 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X URURAI BRASIL DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Venha, em 72 horas, a declaração de fls. 116 na íntegra, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.017404-2 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) À autora para recolher custas de oficio (R$ 3,49 - 0711-2 + caarj + R$ 0,17 de Funperj- 600225174-9 e Fundperj - 567300124-3) ou retira-lo em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO Ao autor para regularizar custas com urgência ( conta 6174-33430-7 R$ 17,45) e fornecer cópias da inicial, junto ao juízo deprecado - 4 Vara Cível da Comarca de Campos - FAX 22- 27379748, conforme ofício de fls 102. \r\n\r\nProc. 2005.002.025418-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do expert. Venha o depósito em dez dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE X ROSA CRISTINA ESCOBAR, Síndico: CRISTINA CASTILHO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.002498-6 (31925) - ERODICE DAMASCENO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MARIA LUIZA MAIA CARREIRO Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que se trata de inventário. Fls. 32: Defiro. Venham as 1as declarações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.063869-4 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA X COMTEC COMÉRCIO TÉCNICO DE CONEXÕES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.003128-2 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Cumpra o ilustre subscritor de fls. 212 o disposto no art. 45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014801-0 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066889-3 - SUZANA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010374-0 - EDUARDO DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para complementar custas: 0702-1: R$ 225,68 + caarj + R$ 42,59 (0101-6) + R$ 11,28 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004800-5 - VERA LUCIA PINHO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc.Fls. 44: Anote-se onde couber.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.004268-0 - WOLFGANG GERD SIPPLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JOSE RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informaçõe solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Prossiga-se, uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001768-0 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X SERGIO ARAUJO RIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Despacho:Fls. 145/146: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.013405-4 - AILTON COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AILTON MORAES BORGES Despacho:Fls. 68/70: Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001825-6 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG à Ré. Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002992-3 - ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.006700-2 - LUCIMAR CEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GIL MARCIO AVELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Ao embargante sobre depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015592-5 (36104) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAURO PEIXOTO DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Fls. 100: Defiro. Informe o 1o executado ao Juízo se foi aberto o inventário da falecida, e quem figura como rep. legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Defiro o pagamento dos honorários em duas parcelas iguais e consecutivas, devendo so devedores comprovarem, em 72 horas, o pagamento da 1a parcela, sob pena de prosseguir-se com a execução sem a realização de nova avaliação. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.002.026059-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ARISTHEU DE MEDEIROS LOPES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 27/28, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016436-8 - ISABELA CASORIA VODOPIVIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Vistos etc.Ante o que foi decidido pela Superior Instância (fls. 128/136), DECLARO EXTINTA a presente execução.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas e honorários pela Exeqüente (fls. 128/130).Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009828-6 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Ao autor para complementar as custas para intimação de penhora (FUNPERJ - 600225174-93:R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.002.064870-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LIGIA PIMENTEL MENEZES Ao exequente sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.067267-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VALMA DA SILVA MACHADO Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.010601-7 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS Ao exequente para complementar a Taxa judiciaria em R$ 50,85 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG à autora. Emende-se a exordial, a fim de observar o disposto no art. 276 da Lei de Ritos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000722-6 - DIEGO GONCALVEZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 320: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020266-9 - INGRID KNUDSEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Expeça-se carta rogatória para colheita do depoimento pessoal da Autora, devendo os Réus apresentarem, em cinco dias, as cópias necessárias para sua correta instrução, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001592-7 - LUIZ MACEDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X ANNA GONCALVES DE ABREU Despacho:Anote-se no D.R.A, e onde mais couber, a 2a sucessão. Nomeio inventariante a herdeira Maria de Lourdes, independente da lavratura de termo. Venham as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 1996.002.006496-8 (35421) - ANNA CONSUELO COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDENYR CARNEIRO TERRA à inventariante sobre cota de fls. 117. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.020990-0 - CECILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência de fls. 109. O silêncio será interpretado positivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011487-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO SERVICO JANSEN DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:J. Independente de Proger.E-se mandado de pagamento em favor o i. expert.Após, às partes sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006259-2 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 21/22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013881-1 - CRISTIANE ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOA (RJ-084825) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada para tanto (fls. 105), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 106), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007331-4 - ISAQUE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, condenando a Ré a pagar ao Autor a indenização devida em razão de sua invalidez permanente por acidente, na forma do pactuado no contrato de seguro firmado entre as partes, no valor de R$ 33.890,36 (trinta e três mil, oitocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos desde a data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2004.002.007628-5 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte executada para apresentar, se quiser, impugnação no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.002.012921-6 - CAROLINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Independente de Proger.Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, digam as partes sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025568-7 - CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.008686-9 - LETICIA FONSECA ROHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X NITEROI VOLEI CLUBE ( CLUBE PIONEIROS ) (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Decisão:Vistos etc. Indefiro o benefício da JG requerido pela Ré, pois a mesma não demonstrou ao Juízo sua condição de hipossuficiente para os fins da Lei 1.060/50. O fato de ser associação sem fins lucrativos, por si só, não leva à concessão do benefício. A miserabilidade deve ser comprovada, o que não aconteceu na hipótese. Venham,pois, as custas incidentes em dez dias, sob pena de rejeição liminar do pleito de intervenção de terceiros. Com a vinda das custas, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012230-6 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TNL PCS S.A. (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito de fls. 115/116. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento se o credor der à Ré plena e total quitação. Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, intimando, se positiva a certidão, a Ré para fazê-lo, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014087-4 - EVERTON FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X VIVO D/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014924-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 166: Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Outrossim, para apreciação do pleito de JG formulado pelo Réu, junte este aos autos, em cinco dias, a declaração de renda entregue pelo mesmo à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou a declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.002.074100-6 - CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Ante o teor da decisão proferida pela Superior Instância nos autos do proc. nº 2006/74102-0, prossiga-se. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.074102-0 - JACSON DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Apensem-se os feitos, que terão julgamento simultâneo. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber que o presente segue pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.003495-0 - ANDREA ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X CLARO S A Decisão:1 -Recebo a emenda de fls. 43. 2- Para apreciação do pleito de antecipação da tutela, comprove a parte autora que seu nome foi inscrito no rol de maus pagadores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA Ao autor para complementar o recolhimento das custas conforme certidão de fls.79 (AEVC - 0702-1:R$ 150,45; CAARJ - 0201-4:R$ 15,04; Taxa Judiciária - 0101-6:R$ 42,59; FUNPERJ- 6002-25174-9:R$ 7,52; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 7,52). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 109: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a Ré, pelo correio, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072448-3 - ADRIANA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Uma vez que não houve prejuízo para a Ré, indefiro a devolução de prazo requerida. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/07/2007, às 14:30horas. A Ré manifestou-se espontaneamente nos autos, suprindo, desta feita, a falta de citação. Intimem-se todos, sendo certo que a demandada poderá, se não houver acordo em audiência, apresentar outra contestação, ratificar os termos da que já se encontra acostada aos autos, ou emendá-la. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064455-4 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.002.070433-2 - RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Tabelião do 14o Ofício desta Comarca proceda ao registro da escritura e à baixa da hipoteca que grava o imóvel indicado na exordial, sem a necessidade da apresentação da certidão de casamento da vendedora Nathilde Brederode Cascão, pois suprida a exigência com a apresentação da documentação de fls. 14,16, 18 e 22.Custas pela Autora. Sem honorários.Ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para o cumprimento desta sentença, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.'' \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.003028-3 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X CYRO MARQUES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Autor faleceu (fls. 261), e que seus herdeiros não requereram a substituição processual no prazo fixado pelo Juízo, estando os autos paralisados há mais de um ano, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV da Lei de Ritos.Custas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018349-0 - EDWARD PHILIP KRAMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE EWALD EMIL MAGARAO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:J. Independente de Proger.E-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.Após, às partes sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015498-5 - CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCELO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Diga o Autor sobre a certidão cartorária de fls. 95, requerendo o que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024231-0 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018541-4 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a parte ré, apesar de regularmente intimada (fls. 196), não juntou aos autos a documentação requerida pela perita, no prazo fixado pelo Juízo, demonstrando desídia processual, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Designo AIJ para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 152/153, para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas.Venha o rol em dez dias, bem como as custas incidentes para a intimação das testemunhas e das partes, sob pena de perda da prova.As testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020872-6 - IVANIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 123 pela parte autora. Venha a prova documental suplementar em dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:A Ré não foi citada no prazo fixado no art. 277, motivo pelo qual, a fim de garantir-lhe o acesso à ampla defesa, redesigno o ato para o dia 29/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos, sendo certo que, não sendo possível o acordo, deverá a demandada apresentar contestação em audiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Venha a prova documental suplementar, cuja produção ora defiro, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível, ante a manifestação de fls. 381. \r\n\r\nProc. 2004.002.006349-7 - RUAN CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do expert. Venha o depósito em dez dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 207: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011498-5 - HERCILA TOSCANO MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006211-9 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 309/311 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 309/311, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.'' \r\n\r\nProc. 2004.002.021111-5 - DAVID GUILERMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. A impugnação do Autor é intempestiva (fls. 183), motivo pelo qual será desconsiderada pelo Juízo. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a Autora se concorda com o pleito de fls. 222. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012811-0 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MANOEL SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) Despacho:Atenda-se ao MP. Venham as cópias das certidões. \r\n\r\nId: 221292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018948-8 - EDJANE DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X SEVERINO BASTOS LISBOA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019019-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EMANUEL EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008017-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA nos termos s certidão supra. (FLS. 63 a 65) \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) FLS.75/76.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.006288-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BILL ANDERSON M DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 33 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010227-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X VECTOR SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem comprovação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Decisão:Restabeleço os efeitos da parte final da decisão de fls. 265. Cumpra-se.Defiro a retirada das chaves pelo arrematante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.002.011288-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SANDRA VIEIRA ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.000647-3 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X LUCIANO SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019413-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC, Síndico: COSME FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação citação da 2ª ré nem contestação do 1º réu.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X WALDEMAR MOREIRA SAMPAIO NETO E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA e o MANDADO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.003103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.008014-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE ITAIPU II (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.002.015512-6 - FABIANO BERNARDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Tendo em vista o silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.015512-6 - FABIANO BERNARDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ao réu para recolhimento das custas na forma de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.025233-9 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HELIO ZEITUNE Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013712-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA), ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 55/56: Tendo em vista o informado pela parte autora, retire-se o feito de pauta e oficie-se ao Juízo deprecado, conforme indicado às fls. 54, para que devolva a carta precatória expedida, independentemente de cumprimento.Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 10h30min.Corretas as custas processuais recolhidas às fls. 57, expeça-se carta precatória para a Comarca de Itaboraí no endereço indicado às fls. 55 visando a citação dos réus. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO Ao interessado sobre o AR devolvido (negativo). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005944-1 - DAVID GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento em que o autor confessa a sua inadimplência e pretende o parcelamento do débito, o qual não pode ser concedido compulsoriamente pelo Juiz nesta sede.Isto posto, caracterizada a ausência de interesse processual quanto à demanda ajuizada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, c.c. 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022654-4 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu com relação aos depósitos efetuados nos autos, haja vista que o montante depositado é incontroverso. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001851-7 - REAL SURF SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X RAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento, na qual a parte autora, às fls. 51 manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Isto posto, considerando-se que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci vil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013973-8 - ADELICIA ANTUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008859-1 - DILMA AFONSO MARTINS, JOAO LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 90 e e a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.071988-8 - LUCIA OTUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS, BEM COMO FORNÇAS AS COPIAS NECESSÁRIAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023923-2 - CHAYANE AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Sentença:Isto posto, em relação à 1ª autora (Cheyenne), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à 2ª autora (Jeomárcia), que estendo à 1ª autora (Cheyenne). Em relação à 2ª autora (Jeomárcia), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver-lhe o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar de 06/01/2005, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e para condenar o réu a pagar à 2ª autora (Jeomárcia), a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), sobre a qual deverá incidir... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.020145-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.016098-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls. 428/429, desentranhem-se fls. 413/414, para que sejam apensadas aos autos do processo n° 2005.002.004086-4.Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.Torno sem efeito o despacho de fls. 416.À parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016098-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Junte-se. Mantenho o despacho de fls. 439 por seus próprios fundamentos. Deixo de receber a impugnação de fls. 424/427, que restou prejudicada pelos esclarecimentos de fls. 428/429, considerando-se que não houve penhora, e, ainda, à luz do artigo 569 do Código de Processo Civil, que faculta ao credor a desistência da execução no todo ou em parte, sendo certo que a impugnação não observou o § 1° do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Com relação a fls. 428/429, traga o exeqüente a planilha do seu crédito sem incidência da multa legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017184-4 (33586) - ESPOLIO DE MANOEL NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X ELIAS MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014598-7 - JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial apresentada pelo devedor.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Renumere-se a partir de fls. 337.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020560-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IVAN ANATOCLES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) COMPLEMENTE O EMBARGADO AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.004007-9 - ISAQUE DE ARAUJO MORAES, MARCIA BRUM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X TEREZINHA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:Venham aos autos as declarações do Imposto de Renda das embargantes e os comprovantes de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005235-3 - PEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAcoesCOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LUIZ CESAR MELLO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Regularize-se a representação processual da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.004883-9 - TERESIA PARADIZO TAVORA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NILTON BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.009310-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MAJCAR COM. ACESSORIOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO Ao autor sobre as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.002.006425-2 - ALBERTO ADIB CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MOISES DE SOUZA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.011354-3 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MARIA GORETTI DEFANTI FONSECA À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.019662-0 - CHARITAS WEBSITES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ARWEN SERVICOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:Intime-se o exeqüente via postal a fim de que promova o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020968-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO DE EXECUÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024262-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CELULAR PLUS ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.012723-7 - ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes em sede de audiência de conciliação, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 91.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual em razão dos documentos de fls. 56 e 92.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070920-2 - ANDREA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Regularize-se a representação processual da segunda ré, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015422-2 (31473) - CARLOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Aguarde-se em Cartório até 31/07/2007. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.002.003515-8 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X KATIA CILENE DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006605) Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 2000.002.018876-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 416.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do exeqüente. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001362-3 - MARCELO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.003950-0 - ELPIDIO APRIGIO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.250,00, considerando os esclarecimentos prestados pelo expert, tendo em vista, ainda, que a ré não demonstrou identidade entre o presente feito e aqueles citados como paradigma, tendo em vista a extensão e complexidade dos trabalhos e a qualificação do perito. À ré para depósito dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.003662-7 - CANDIDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais) os quais serão pagos pelo réu, que requereu a diligência.Intime-se o réu para depósito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.017316-3 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte Ré sobre as custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.020517-6 - PAULO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h. Expeça-se ofício informando a nova data ao Juízo deprecado, processo n° 2007.031.003501-9, conforme consulta feita ao sistema informatizado do TJERJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005039-5 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por ELIAS DE SOUZA em face do BANCO ITAÚ S/A, em que o autor pede a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, nos termos da petição inicial de fls. 02/10, instruída com os documentos de fls. 11/21.Regularmente citado, o réu intervém no feito e informa a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, nos termos expostos às fls. 27, o que caracteriza a ausência superveniente de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.019934-0 - NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA VIEIRA FREITAS (RJ-118284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.025650-9 - OFICCE MASTER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga a requerente se concorda com os cálculos apresentados às fls. 209/211, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.017499-6 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a liminar concedida pela Decisão de fls. 70/71. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.017519-2 - LUIZ SERGIO DE AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIEUZA ERICEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente ao pagamento de custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026869-1 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X GLAUCO RIBEIRO DE BRITO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005738-2 - DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, planilha demonstrativa do crédito, tendo como termo inicial o despacho que determinou o cumprimento do v. Acórdão, acrescido dos dez dias concedidos na sentença para a devolução do cheque. \r\n\r\nProc. 2005.002.007867-3 - ROBERTA HOMEM SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 190.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da exeqüente. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013859-4 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento EXELON de 6 mg ou similar (mesmo princípio ativo), em toda primeira terça-feira de cada mês, na quantidade de 60 comprimidos por mês. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela decisão de fls.46/47. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para dele constar ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NITERÓI. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070785-0 - YVETTE FIGUEIREDO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ARÍDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) FLS.72. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013578-7 - MARA SILENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer à autora, mensal e gratuitamente, os medicamentos INSULINA LANTUS (12 unidades) e INSULINA NOVORAPID (6 unidades), ou similares (mesmo princípio ativo), além de fita para medir glicose ACUCHECK ACTIVE (120 fitas). Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela decisão de fls.19/20. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064087-1 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes sobre o declínio de competência para este Juízo e sobre o prosseguimento do feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.024793-9 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, considerando, ainda, que segundo dela mesma consta, a designação de quesitos do Juízo ocorrerá após o atendimento, pela agravante, ao solicitado pelo perito às fls. 393, item 01.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.010017-7 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:À parte ré (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026795-7 - GERALDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), Inventariante: CLAUDIUS BATISTA DA SILVEIRA) X URBANIZADORA PIRATININGA S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil .Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006850-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ao autor sobre oficios \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073466-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X EDDA CALDAS ENGEL ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015686-0 - TANIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Não há como acolher o requerimento de fls. 106, uma vez que o Tribunal de Justiça não dispõe de quadro médico para a realização de perícias gratuitas.Manifeste-se a autora acerca do prosseguimento do feito, notadamente quanto ao valor dos honorários periciais propostos às fls. 102, inclusive se pretende quitá-los de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 2005.002.014126-7 - REGIANE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 10 de maio de 2005 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001557-5 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.005544-2 - LUIZ BITTENCOURT GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, em relação à primeira ré (UNICARD), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor perante a primeira ré no que se refere aos fatos narrados na petição inicial e para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência preponderante da primeira ré, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) do valor da condenação. E, em relação ao segundo réu (UNIBANCO), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.014183-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS SAFRADIQUE FONSECA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR, ao DETRAN e à Receita Federal, como requerido às fls. 150. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Ao Réu: Venham as custas para expedição das C.P.s, bem como as cópias para instruí-las. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023800-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.001333-2 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nId: 221293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Providencie a parte autora a juntada da certidão de ônus reais referente ao imóvel objeto da presente demanda, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007070-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Decisão:Esclareça o requerente o objeto do pedido de alvará, se PIS, como consta da inicial, ou FGTS, como consta de fls. 35. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.019679-8 (17581) - VIRGINIA MARIA REBELLO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X IVAN LIMA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-105385), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.002.024115-0 - DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITEROI X RO 639753/98 81DP RA 264379/98 LOTE 6413/99 E OUTRO Decisão:Intime-se o proprietário (fls. 60) a requerer o que entender pertinente, aguardando-se por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação do proprietário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006862-4 - EDISON CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ROSALINA DE SOUZA CARNEIRO Decisão:Impossíevel a adoção do rito de arrolamento, ante a existência de herdeiro incapaz, razão pela qual indefiro o pleito.Retifique-se, junto à d.r.a., a natureza do feito para inventário.Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.006582-7 - MARLENE VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTROS X Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) DEUZALINA SOARES VIEIRA Decisão:Fls. 326/327 - Cumpra-se a sentença de fls. 321, expedindo-se a carta de adjudicação e os formais de partilha e alvarás. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.019518-0 - ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE SOARES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Aguarde-se o julgamento conjunto com as ações principais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFREDO JOSE DONATO MELO AO AUTOR SOBRE FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2002.002.025056-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAYTON ORTIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:Fls. 77 - Cumpra o patrono da parte ré o disposto no art. 45, do Código de Processo Civil, ciente de que, até lá, permanecerá patrocinando os interesses de seu cliente, estando sujeito a responsabilizações por atos e omissões. \r\n\r\nProc. 2004.002.000725-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO DE LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DO MANDADO.__________ \r\n\r\nProc. 2004.002.023129-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:1) Fls. 198 - Esclareça o requerente o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que o réu, devidamente citado apresentou defesa, da qual a parte autora teve vista e se manifestou.2) Especifiquem as partes as partes que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.004349-0 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:Fls. 95 - Diga a requerente sobre a manifestação do I. Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023608-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DOS SANTOS LOPES Decisão:1) Fls. 38 - Homologo a desistência em relação ao recurso de apelação de fls. 28/34.2) Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022636-5 (17774) - RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Julio Cezar de Vicente Cabussú, OAB /RJ n.º 108864, telefone nº 2620.0570, o qual deverá apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o pagamento na forma indicada às fls. 169. \r\n\r\nProc. 1999.002.008599-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.002.010984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE ITALA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE FLS. 153 FACE O QUE CONSTA ÀS FLS. 137,139, Vº. \r\n\r\nProc. 2000.002.000547-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO DE ORDEM: VENHAM CUSTAS JUDICIAS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: ( X ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( X )R$ 8,74 NO CAMPO 38; ( ) R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( X ) R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; ( X ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( X) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8 ; ( X ) R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8 ; 5% DO SOMATÓRIO DOS VALORES DOS CAMPOS 41 E 43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. VENHAM, AINDA, EM OUTRA GRERJ, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ MARIA LUIZA POR OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,24 NO CAMPO 37= 10% DE CAARJ + 5 % DO CAMPO 41 E SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48, NAS CONTAS 6002251749 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.002.005174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE ERNANI GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.007447-6 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial e para recolher as custas para conferência dessas cópias. \r\n\r\nProc. 2004.002.000630-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) De ordem: ao executado para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 140, 07 \r\n\r\nProc. 2004.002.005821-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.002.018004-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA (RJ-131261)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Digam os réus sobre a nova planilha de fls. 176.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) De ordem: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANTÔNIO FERNANDO nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.006760-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANA MARIA CARVALHO NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:Esclareça a parte ré se insiste no pedido de prova pericial formulado na contestação e não ratificado em razão da intimação de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.002.072109-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LUIS CARLOS MACKNIGHT Decisão:...audiência de conciliação dia 26 de julho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por ausência de justificativa, sendo certo que o próprio autor define seus proventos como \"medianos\".Certo é que não há previsão legal para o deferimento de tal benefício condicionado ao sucesso da demanda.Venha o recolhimento das custas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010676-5 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos, pela autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004171-9 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SUELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023093-0 - GENY SARDENBERG E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e a alegação de perda de objeto, suscitadas pela segunda ré... Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.002.000013-9 (17741) - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 118/122, para apreciação oportuna. Mantenho a decisão agravada. 2) Fls. 123 - Retifique-se na capa dos autos e no Projeto Comarca o nome da primeira ré para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002394-0 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao autor sobre fls. 24/39 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023742-2 - ODETTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA DE LOURDES ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Expeça-se mandado de cumprimento da condenação, nos termos do art. 461, do Código de Processo Civil, desde já cominada multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017269-7 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Considerando-se que a executada não indicou bens à penhora nem efetuou o pagamento do débito, nesta data, determinei o bloqueio \"on line\" de ativos financeiros, conforme demonstrativo em anexo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.013144-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ELZA PAULOS GONCALVES DA FONTE De ordem: Venham as custas judiciais, referentes a baixa do feito, nos valores de :( x) campo 43 - conta 603002449-8 - R$ 9,60 ( x ) R$ 1,92 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 0,48 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,48 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.022227-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MAICOM BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:1) Indefiro o pedido de levantamento... 2) Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.002.005568-0 - FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Fls. 110/151 - Defiro o pedido de prorrogação, concedendo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.002.065221-6 - OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.025397-3 - PANORAMA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES DA SILVA (RJ-126566)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) republicação: A execução é uma e a sucumbência dos embargos integra o débito principal.Prossiga-se nos autos da execução, trazendo o exeqüente, naqueles, nova planilha, com a inclusão da sucumbência dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009809-4 - ECILDA UZEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SERGIO AUGUSTO DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016350-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X M G ARTEFATOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.002.023034-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X VETERINARIA SOUZA LTDA. E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.002.009024-1 - E J L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,02. \r\n\r\nProc. 2002.002.025415-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X DUTE SORRENTINE FILHO E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.002.006612-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA PRO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS ,INCLUSIVE DEFLS 502 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2004.002.003950-1 - ENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente para andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.024857-6 - HELIO YASSUO TANABE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATSUDA NAGEL (DF-018917)) X GENIALHO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.002.073624-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACYR MALHEIROS ARAUJO DE ORDEM: FLS. 29: ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL O ENDEREÇO QUE DESEJA PARA A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.017235-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.004209-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X CLAUDIO CARLOS AZEVEDO THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013139-3A - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X MATHEUS DA SILVA MAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao impugnante para complementar as custas, no valor de R$ 1,92- campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107899-7 - ELZA PAULO GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) De ordem: Venham as custas judiciais, referentes a baixa do feito, nos valores de :( x) campo 43 - conta 603002449-8 - R$ 9,60 ( x ) R$ 1,92 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 0,48 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,48 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1999.002.012311-6 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ANASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.009403-5 - MARFER NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.002.018532-3 - LENIR DE PAULA AGUIAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010050-7 - KELLY LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X BANCO HSBC Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010641-8 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos, pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002083-8 (6777) - MARIA DO CEU PIRES MORAIS, Interessado: DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X AMERICO DA PAIXAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SR. DOMINGOS. \r\n\r\nProc. 1990.002.002001-0 (9302) - MARIA VIRGINIA CRISOSTOMO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GERSON ALVES SAIAO SANTOS), Inventariante: JOMAR SAIAO SANTOS Ao inventariante sobre fls. 361 \r\n\r\nProc. 1997.002.006836-8 (15641) - JOSE EDUARDO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON Ao interessado sobre cota Fazendária (Ciente do recolhimento do ITD. Pela ida ao partidor. Após, pela juntada da certidão cartorrária de regularidade). \r\n\r\nProc. 2001.002.006123-8 - YEDDA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 112, venha a comprovação da venda do imóvel de fls. 95 e do recolhimento do imposto de transmissão sobre todo o monte, na forma da exigência de fls. 104 vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.005617-8 - SILVIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Nomeio inventariante a requerente.Com a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.007789-3 - GERVASIO ANTONIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X NILZA DE MELO SOARES Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009462-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA E OUTROS Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.019034-4 (16497) - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X DEMETRIO ALVES WERMELEINGER E OUTRA E OUTRO Decisão:Ao autor para regularizar o pólo passivo (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2003.002.020980-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS EVANDRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, além das constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026870-8 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DENISE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:...DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, porém no valor da inicial... Intime-se a ré, via D.O., ao pagamento, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.026527-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,24 NO CAMPO 37; 10% DE CAARJ; 5% DO VALOR DO COMPO 41 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48 - CONTAS 600225174-9 E 267300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.073622-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Decisão:1) Diante do não recolhimento das custas, oficie-se ao Fundo Especial para inclusão do débito em Dívida Ativa;2) Aguarde-se a vinda dos autos do agravo;3) Com a vinda dos mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001456-7 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003096-0 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONSTRUFORTE 435 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) AO AUTOR SOBRE A GUIA DEPOSITADA PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.002.023148-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:1) Fls. 286 - Defiro o levantamento dos valores incontroversos, deixando de acolher os argumentos da autora, expostos às fls. 302...2) Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.002.013139-3 - MATHEUS DA SILVA MAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) De ordem: ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DE ORDEM: FLS. 94/100: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009750-8 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FINIVEST Decisão:Venha o recolhimento de custas e taxa no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.026871-2 (18076) - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, além daquelas constantes dos autos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.002.013125-3 - ESPÓLIO DE HUMBERTO MARQUES DE CARVALHO X Inventariante: VIVIAN WEINZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA APARECIDA GOMES BECK (RS-052277)) MEIVI SOLANGE STRICH Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 52/63... certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.006486-1 (13018) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ALTÓBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( X) R$ 0,48 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,48 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.012062-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVONIZA JORGE DA SILVA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls. 50 e para informar o endereço da ré. 2) Indefiro ofícios para apreensão do bem, diligência esta exclusiva do Oficial de Justiça.3) Defiro ofícios ao TRE, Telemar e à Receita Federal para localização do endereço atual da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:1) Fls. 231/239 - Retifique-se, na DRA e no Projeto Comarca, o pólo passivo para que passe a constar BCP S/A.Anote-se, na capa dos autos e no Projeto Comarca, o nome das patronas da parte ré.2) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.000380-9 - MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Ante o esclarecido às fls. 24/25, reconsidero a decisão de fls. 22 e defiro a Gratuidade de Justiça... Forneça a autora cópia da emenda de fls. 24/25 para contra-fé. Cumprido, voltem para determinação de citação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.014602-5 - IZETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental superveniente, oportunizando às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.009142-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Às partes para que tragam ao Juízo cópias das peças do processo que possuam para fins de restauração. \r\n\r\nProc. 2004.002.002165-0 - ANTONIO LUIZ PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000902-4 - GUSTAVO JORGE DA EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ARTPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:... intime-se, via D.O., a primeira ré, ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001698-7 - ALINE DE MELO P NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Intime-se a paret autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.001705-0 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob penal de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.002719-5 - IGOR THOMAZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:1) Regularize-se a numeração do feito, a partir de fls. 72;2) Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, trazendo aos autos a cópia do contrato social da segunda ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004949-6 - DILMA CORDOVIL COSTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X IVANIR GARCIA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 19.Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.022423-1 - MARCELO MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS DE ORDEM; AO AUTOR PAR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.002.002474-4 - CLEONICE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 389. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009235-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Intime-se o réu, a fim de que o mesmo forneça o CPF de sua esposa, tal como requerido pela Defensoria Pública, na cota de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.002.022945-4 - MARIA DE FATIMA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA Decisão:Venha, pela autora , a relação dos atuais confinantes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006032-2 - MARIA DA PENHA LUNA KRIPS (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES BARROS FEIJO), Inventariante: SONIA FEIJO FERRUCCIO GAMA), Confinante: JOVEIRA VIEIRA DE CARVALHO) Decisão:Conforme se depreende do aviso de recebimento de fls. 119, a citação não foi efetivada na pessoa da invetariante do espólio-réu. Assim sendo, renove-se a citação, por carta precatória... \r\n\r\nId: 221294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005131-4 - GERALDA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X GERALDO MUNIZ SOARES Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107483-9 (617) - EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X GIUSEPPE MAURO Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.011557-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.000805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MAURY NACIF Despacho:1- Retiro o processo de pauta.2- Venha o termo de inventariança.3- Retifique-se o polo passivo para constar Espólio de Maury Nacif, rep. sua inventariante Vany da Cunha Morgado Nacif. \r\n\r\nProc. 2007.002.009915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE JOÃO ALBANO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.07.07, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) republicação do despacho de fls. 395, por não haver constado o parono da primeira ré: Revogo a primeira parte do despacho de fls. 387.Ao executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.010760-9 - MARIA DE FATIMA SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA COOPERM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.001659-2 - ÉRICA FRANÇA VALDETARO CHIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Aos interessados no prazo de 10 dias, devendo as partes ofertarem na oportunidade seus respectivos memoriais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.002.001960-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X EMPRESA IMOBILIARIA TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.011059-6 - MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002752-0 - MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ESTACAO INTERNET 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Oficie-se à Imobiliária, pelo endereço da fiadora, conforme requerido (recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2004.002.011204-6 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE X JOSINEIA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004426-7 - ANTONIO ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAIO CRATO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.016454-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X TERESA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.002.003099-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Despacho:Fls. 104/105- Ao embargado para se manifestar, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.009366-7 - ELAINE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B), GERALDO BATISTA Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os Embargos, revogo a liminar, e condeno a embargante em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022149-9 - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.006798-0 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR CUNHA E SILVA E OUTRO Expeça-se carta de arrematação de 50 % do bem (Recolham-se custas: R$ 8,74 conta 0702-1). Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se.Outrossim, não foi possível proceder à penhora-on line com relação à segunda executada, pois o CPF constou inválido. \r\n\r\nProc. 2003.002.013488-0 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Fls. 139/140. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.008808-3 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X L M DA SILVA INFORMATICA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016538-7 - MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ARIOSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA Despacho:Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.023728-4 - AIDA BARBOSA GONCALVES, DARCY FERNANDO BARBOSA GONCALVES, JANE MARIA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ARISON BATISTA DE ALMEIDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Conta/Cod 0711-2 - R$ 6,98 +fundperj + funperj \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009372-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J. T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME), IVAN TAVARES FONTES), JAIRO TAVARES FONTES Despacho:A inicial não está assinada. Regularize-se. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012401-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de fls. 80/81, uma vez que a questão levantada já foi apreciada às fls. 60/61, não havendo que se falar em ilegitimidade do executado.Considerando o documento em anexo, venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4D - LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4A - LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos apenas para retificar o relatório, a fim de não constar contradição ou obscuridade, que passa a constar:Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta por Lanchonete e Bar Loton em face de Vladirmir Albuquerque, aduzindo que o valor dado à causa está muito superior ao valor dos pedidos, requerendo que o valor atribuído à causa seja retificado para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Houve manifestação do impugnado nos presentes autos às fls. 36/37, aduzindo que o valor da causa está baseado nos termos do artigo 258 e seguintes do CPC, requerendo a rejeição do presente incidente. No mais, persiste a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.011423-3 - GILBERTO GEORG DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CITROEN SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (RJ-015629) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.07.2007, às 15:00horas. Intime-se a parte autora pessoalmente para depoimento pessoal. Venham as custas para diligência pela parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Junte-se como impugnação. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 190. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4 - VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12.07.2007, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011043-6 - PAULO RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, indefiro o pedido de denunciação à lide. Oficie-se ao Juízo deprecado solcitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015576-6 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.012452-8 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.07.07, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026341-3 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aos réus sobre documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029384-6 (5177) - FATIMA REGINA MENEZES X ALUISIO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) em cumprimento a portaria 01/06. A inventariante para dar cumprimento a carta precatoria expedida \r\n\r\nProc. 2000.002.000181-1 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAS (RJ-030832)) X DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Aos interessados sobre o Laudo do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.002.000287-6 - LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. FEITOSA (RJ-071308)) X BRUNO COSTA DA FONSECA CELANI Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.010135-0 - MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA X ROGERIO TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.012280-8 - LYDIA MARLY FURTADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X CANDIDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.002.016864-0 - MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.021886-1 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MALKER RIGHI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Proceda-se à nova avaliação do bem (Recolham-se as custas: R$ 11,19 na conta 0715-3 e R$ 2,80 na conta 6022-00612-3). Após, manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual, não havendo impugnação, cumpra-se a Decisão de fls. 156 \r\n\r\nProc. 2001.002.013921-5 - OSMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MACIEL GARCIA (RJ-002518C)) X ETELVINA DA FONSECA GALVAO MATTOS Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.014753-4 - TEREZINHA MENDES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X FRANCISCA LINARD DE LIMA Cumpra-se a portaria nº 01/06.(A parte interessada para informar o cumprimento da precatória) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.011364-2 - FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PELA IMPETRANTE, para, autorizar a devolução do veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento de multas e diárias de depósito por ventura cobrados, podendo proceder a busca e apreensão do mesmo caso a autoridade coatora se negue a liberá-lo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA A parte interessada para que forneça as copias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017817-0 - LUCIANA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. (Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida). Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, §4º, CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018943-4 - RONALDO MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 73- Anote-se onde couber.À parte ré sobre documentos juntados pela parte autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071518-4 - ANA MARIA BRAGA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.07, ás 15:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066749-9 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.2007, ás 15:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000502-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 1992.002.002007-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 1999.002.023521-6 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JOSE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 544. Defiro. Prorrogo o prazo para apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022404-1 - SILVIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Considerando o certificado às fls. 263, decreto a perda da prova testemunhal (testemunha 3 de fls. 124).Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016708-9 - REGINA LUCIA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.022593-4 - ARANI BAIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus na indenização de R$ 43.350,53 requerida no item e1 de fls. 10; condeno também os réus no pagamento da quantia de R$ 350.000,00 referente ao valor do lote de terreno situado na Travessa Desembargador Luiz Paiva nº 11; mais R$ 450.000,00 referente ao valor da cobertura nº 1.101 que se destinaria aos autores. Estas parcelas terão juros contados da citação e correção monetária da data do ajuizamento. Condeno os réus ainda no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros e correção monetária contados desta data. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Quanto à ação cautelar, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.002.009302-7 - JULIO CESAR FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO. (RJ-102801)) X GILDA MARINA LEITE) autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nId: 221295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001916-2 (26695) - JULIANA LOUREIRO DE LIMA X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho: Fls. 210 - Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 1998.002.022015-6 (37262) - MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)), GABRIEL CAETANO DE FARIA Despacho:FLS. 43 - CUMPRA-SE O DESPACHO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2006 \r\n\r\nProc. 1999.002.006401-0 - LUCAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CARLOS JOSE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566) Despacho:Intime-se o alimentado a infomar se cursa faculdade, comprovando-se se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.021370-5 - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Considerando os termos das manisfestações da Promotoria de Familia em ambos os feitos (Proc. n.º 2003.002.021370-5 e 2003.002.021975-6), converto o julgamento em diligência e DEFIRO o requerimento ministerial no sentido de que o filho PEDRO informe se pretende prosseguir com a modificação de cláusula em face do pai (Processo nº 2003.002.021975-6), bem como esclareça a autora CILENE ESTEVES GEMAL, nos autos do processo nº 2003.002.021975-6, se percebe rendimentos e alugueres em farmácia de manipulação. \r\n\r\nProc. 2004.002.013049-8 - VICTOR HENRIQUE CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X GERALDO DA COSTA SOBRINHO Decisão:Determino a cisão da execução, conforme a súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.025866-1 - LARYSSA SOARES FERREIRA E OUTRO X ELIO RICARDO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 17, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000897-0 - JULIANA SIMOES CONCOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CONCOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão de fls 64 verso \r\n\r\nProc. 2005.002.018271-3 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MADALENA ROSA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005398-0 - BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LAURO GRAFANASSI ao autor sobre ofício de fls. 25/28 \r\n\r\nProc. 2007.002.009456-8 - TAYNARA GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Assim, considerando o local de residência do requerente, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015429-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). GUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA (RJ-127451E) Decisão:Esclareço, inicialmente, que apesar da pretensão da curadora se apresentar, em princípio, legítima e justificada, não estou convencido de que a concretização do negócio alinhavado às fls. 220, seja , realmente, benéfico para SONIA.É que cuida-se de investimento altíssimo referente a imóvel em construção, envolvendo financiamento direto pelo incorporador com reajuste pelo ICC-RJ. Além disso, a documentação extistente nos autos não traz qualquer segurança quanto a situação jurídica do imóvel junto ao RGI.Ex positis, considerando que o negócio apresenta risco, INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 217/219.Esclareço, finalmente, que os poderes da curadora se limitam à administração ordinária dos recursos da incapaz, sendo vedado qualquer saque nas contas de poupança e ou investimento sem prévia autorização judicial. Oficie-se aos bancos (fls. 156). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.013076-0 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CESAR VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Intimo a parte autora para recolher as custas devidas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070569-5 - VIVIANE SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000674-6 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Ao autor para juntar procuração. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.014601-3 - ERIKA GONCALVES DE LIMA E CIRNE X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.015517-3 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CESAR VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Intimo a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020704-7 - JOSE MAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) À parte para atender promoção ministerial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.022715-9 - MARCO ANTONIO COUTO ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) YURI KOVALISKI ESPOZEL, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:1. Fls. 63 - Diga o embargado2. Reitere-se o ofício de fls. 62 e, após, dê-se cumprimento à determinação da assentada de fls. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.013146-0 - TAUA BORGES JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO VALERIO CARDOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO MAZZEU (SP-120362) Às partes para darem andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.002.013129-9 - YURI KOVALSKI ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL Despacho: Fls. 61 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.019157-4 - REBEKA RUTH SAUNDERS E OUTROS X ANDREW JOHN SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ABEL SOARES (AM-003380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.022230-3 - ANA CAROLINA DA SILVA PANTOJA X JORGE LUIZ DE AZEVEDO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho: Intime-se a exeqüente, através de seu patrono, para que informe se o débito foi quitado na forma do acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2003.002.025350-8 - RONALDO NEWTON PAES DE LIMA FILHO E OUTRO X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) À exequente sobre manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.002.003411-4 - LARISSA PIPAS SAMPAIO X ROGERIO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Nomeie a exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.010553-4 - FABRINE DO CARMO ESTEVES X ANTONIO BELLO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Ao autor para juntar term de hipossuficiência e certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.016276-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOEPSPES (RJ-100144)) JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA) X JOSE RICARDO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ACETI GUIMARÃES (RJ-100014), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Oficie-se ao empregador, em cumprimento à decisão de fls. 41-42 e reiterando o ofício de fl. 77.Ao executado sobre a planilha apresentada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.002.001851-2 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MOISES PEDROSA MATOS À parte autora sobre certidao de fls 67 \r\n\r\nProc. 2005.002.003287-9 - LUISA DE ALMEIDA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:1. Suspendo a execução da decisão de fls. 56 em razão do alegado pelo executado.2. Abra-se vista, com urgência, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.067981-7 - RENAN MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016008-0 - GABRIEL CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARCOS CAETANO DE FARIA À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017777-8 - JORVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:No caso vertente, como o autor optou por ajuizar novo feito para obter o cancelamento, isto é, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS , é imperativa a citação da ré.Assim, determino :1. Oficie-se, ad cautelam, à Receita federal e ao Clube de Diretores Lojistas, indagando o atual endereço da parte ré.2. Tome-se por termo a afirmação de ausência, caso esta providência ainda não tenha sido efetivada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001191-7 (15229) - DEA NERY PORTELLA CABRAL X EDUARDO PORTELLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Informe o requerente seu endereço atual. Após, remetam-se os autos ao Setor Técnico. \r\n\r\nProc. 2004.002.009434-2 - DENISE FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X LULO FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.017549-6 - EDDA MELLO CAXERO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X YVONNE DA GAMA E MELLO À parte sobre fls 104. \r\n\r\nProc. 2007.002.010123-8 - GERMANO BENEDITO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOSCHI CRISAFULLI (RJ-119128)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MARTINS Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas, conforme modelo, be, como a contra-fé.INTERDIÇÕES EM VARAS DE FAMÍLIACampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007564-7 - CARINA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CARLOS PEREIRA DA ROCHA NETO À parte autora sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.010024-6 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS X EDNEIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Ao réu sobre fls. 198 e seguintes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.100960-4 (32743) - SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 579 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.005370-2 - LUIZ CARLOS PORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MONICA SORRENTINO PORTES Despacho:1. Processo sentenciado.2. Diga o que pretende a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072251-6 - MARCIA ROSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Aos requerentes para que providenciem certidões negativas dos distribuidores de Niterói e rio de Janeiro \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.006410-2 - REGINA CELY MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Ao requerente para juntar cópia recente da certidão de fls 10, tendo em vista que o documento é de 1977. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016587-9 - ROGERIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-131256)) X THAÍS ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: acordo com as seguintes cláusulas: 1. O autor pagará alimentos a filha no valor equivalente a 30 % (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento; 2. Os alimentos passarão a meio salário mínimo quando o autor trabalhar sem vínculo empregatício e o pagamento será feito no dia 10 de cada mês com contra recibo. Pelo MP foi dito que era pela homologação do acordo. Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - \r\n\r\nId: 221296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.064130-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)), LUIZA TORRES DE QUEIROZ RODRIGUES Despacho:1)Fls.44, defiro.Expeça-se ofício conforme requerido.2)À ré sobre fls.44. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Diante do que consta às fls.126, redesigno para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.012307-4 - CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Republicação do despcho de fls. 66 por não ter saído o nome do patrono da parte Ré: \"atenda-se ao MP : esclareça o peticionário de fls.54, exatamente quais medidas pleiteia (fls.54 petição da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.002.007673-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ALEXANDRE BELARMINO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante .... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 14/08/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070155-0 - ROSALY DE SOUZA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO), Inventariante: LEANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Designo o dia 29/06/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004766-9 - IRACY DE MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X OTÁVIO MACEDO FUJII Decisão:Conforme bem destacou o parquet, declino de competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca, com fulcro nos arts. 91 e 113 do CPC e arts. 87, I , alínea \" f \", e 112 do CODJERJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068680-9 - CARLOS AFONSO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fl. 02-06 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Carlos Afonso da Silva Barros e Jussiara Bárbara de Souza Marques Barros. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas rateadas pelas partes, honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071684-0 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.072311-9 - IVO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fl. 02-04 e 47-48 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Ivo Fernandes de Araújo e Vera Regina Antunes de Araújo. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas rateadas pelas partes, honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001116-0 - RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010813-6 - TANIA MARIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILTON FERREIRA VEIGA Despacho:Informe a parte autora se as testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071821-5 - SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Decisão:1)Designo o dia 29/06/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5A - FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Considerando o fato de que a publicação de fls. 07 foi realizada em nome de patrona diversa (fls. 17, destes autos e fls. 48-49 do processo de nº 2005/9300-5), reconsidero a decisão de fls. 08, evitando assim eventual e futura alegação de nulidade.Ao embargante para efetuar o recolhimento das custas devidas ou requerer o que for de direito (haja vista a inexistência de pedido de gratuidade nestes autos), atentando-se para que a publicação seja feita conforme fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5 - PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Ao exequente (fls. 118), sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.024445-8 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009996-7 - CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X JOSE DANTAS BARBOSA FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da Representante Legal da menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002474-8 - LUIZA FAIAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X ALESSANDRO MAGNO RIBEIRO DE MORAIS ...À parte autora par atrazer as cópias necessárias para contrafé, para expedição do mandado de citação que encontra-se digitado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008651-1 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da representante legal do menor.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC.3) Sem prejuízo, venha o original de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.009012-5 - ANA LUISA MOREIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ HENRIQUE NICOLINO Decisão:1) Venham os autos do processo nº 1989.001.125275-1, da 3ª Vara de Família da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 475-P do CPC, parágrafo único.2) Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005964-5 - RENATO DE SÁ PACHECO X MARIA FERNANDA ALBENGO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0 - HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE VOGAS NUNES), JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, na forma da promoção ministerial, considerando que a matéria deveria ser articulada mediante exceção.Ademais, não se justifica a interpretação extensiva do art. 100, I do CPC neste caso, pois o menor reside com o autor e a genitora reside em comarca contígua.Proceda-se ao estudo social do caso nas comarcas de Niterói e São Gonçalo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0A - LUCIENE VOGAS NUNES, JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... A impugnante não indicou qualquer sinal de riqueza do impugnado, se limitando a afirmar ser ele corretor de imóveis, situação a qual não impossibilita, por si só, a concessão do benefício, conforme acima mencionado.Pelo exposto, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita, confirmando a gratuidade de justiça deferida a fls. 25. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.065484-5 - LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ANTONIO PINOLA Despacho:Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006391-2 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE NASCIMENTO DE CASTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41, tendo em vista os ganhos o autor conforme já analisado. Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X JAPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Trata-se de litisconsórcio passivo necessário e unitário, razão pala qual o autor investigante deve promover a citação de todos os filhos registrados do investigado. Dessa forma, diligêncie o autor em busca da identificação e localização dos demais filhos registrados do investigando, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009616-4 - CHRISTIAM VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGERIO MATIAS BEZERRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005429-5 - CLAUDIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ISABELA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072199-8 - ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAFAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO Decisão:O Ministério Público opinou a fls. 164-165 do processo de n.º 06/71272-9 e a fls. 55-56 do processo de n.º 06/72199-8 pelo: 1) deferimento de liminar de contato semanal dos menores com a genitora; 2) suspensão do feito de n.º 06/72199-8 em razão da litispendência; 3) realização de estudo técnico do caso, com urgência; 4) expedição de ofício à FIA para que se abstenha de proceder qualquer avaliação do caso. ... Considerando que o genitor se encontra na posse dos menores, defiro à genitora contato semanal com seus filhos, em todos os finais de semana, no período das 9:00h de sábado às 18:00h de domingo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:O Ministério Público opinou a fls. 164-165 do processo de n.º 06/71272-9 e a fls. 55-56 do processo de n.º 06/72199-8 pelo: 1) deferimento de liminar de contato semanal dos menores com a genitora; 2) suspensão do feito de n.º 06/72199-8 em razão da litispendência; 3) realização de estudo técnico do caso, com urgência; 4) expedição de ofício à FIA para que se abstenha de proceder qualquer avaliação do caso. ... Considerando que o genitor se encontra na posse dos menores, defiro à genitora contato semanal com seus filhos, em todos os finais de semana, no período das 9:00h de sábado às 18:00h de domingo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:À autora (fls. 166-168). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066957-5 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do réu.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003651-9 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:1)Ao autor sobre a contestação.2)Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls.16. \"in fine\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026807-1 - FLORENCE ROMIJN TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653) Despacho:Digam os requerentes sobre certidão de fls.60. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016747-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA BRAYNER ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Designo o dia 28/06/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 108/115).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nId: 221589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2006.002.016608-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) \"ÀS DEFESAS DOS RÉUS RAFAEL E VANDERSON, EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 240 - Adultério \r\n\r\nProc. 2003.002.022282-2 - MINISTERIO PUBLICO X HOMERO SILVA FERREREIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO VIEIRA DA SILVA), RODRIGO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)), JOSE LUIZ PASCOAL DA SILVA, Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)), ADRIANO PASCOAL DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), ARTHUR SIMONIN ALVAREZ), VIVIAN GONCALVES VIEIRA, Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)), DANIEL DE ANDRADE NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ROSEMIRO NASCIMENTO DA FONSECA), FABIO LUIZ LEITE DA CONCEICAO), BRUNO BATISTA DOS SANTOS A DEFESA DE JOSE LUIZ EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.020106-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA Despacho:Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. **** para a data de *******, às ****h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogado, via DO; se Defensoria \r\n\r\nQuebra Pedido de Prisão Temporária; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006520-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular afastado na Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 152 para a data de 14 (quatorze) de junho de 2007, às 15:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Ni terói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa \r\n\r\nId: 221587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4/01 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735, Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Ronaldo Marcos Pereira da Silva. Indique o exequente a conta e agência do Banco do Brasil, de titularidade da executada, que pretende seja penhorada. Após, conclusos.- \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.021268-8 - Sergio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265, Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Leonardo Alesander Cerqueira. De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 11:20h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.000902-1 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Roseana Amorim Correia Lima. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2000.812.001156-8 - Jorge Marcos Paiva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Maria Aparecida da Silva. Fls. 118, indefiro por falta de amparo legal. A execução em curso respeita os termos do acordo firmado entre as partes, não havendo as partes fixado, para a hipótese de mora, senão multa de 3% sobre cada parcela cujo pagamento fosse retardado. Inequívoco o direito de atualização monetária do débito, o que foi observado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2001.812.015023-6 - Edilson Cardoso Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Drogaria Eudóxio Falcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.002501-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Alessandra de Souza Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). Fls. 53: Defiro. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.004691-2 - Lucilene Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340). X Adriana Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Fls. 25: Defiro o sobrestamento do feito, tão somente, pelo prazo de 15 dias, em razão do lapso temporal transcorrido entre a data designada para a audiência de conciliação (julho/2006) e a presente. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.010076-1 - Alair Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Maria Delcy Delamerlinda e outro. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018239-0 - Natanael Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Martins Guimarães - OAB RJ118929, Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). Diga a parte autora se o acodo foi devidamente cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026457-5 - Lúcia Regina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Herbert de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). 1- Tendo em vista a irregularidade da citação, que foi suprida às fls. 31 e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 18/07/07, às 10:00h. Intimem-se. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.001771-9 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Espolios de Galdina dos Santos Ribeiro e Ayres Lopes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). improcedente \r\n\r\nProc. 2007.812.001771-9 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Espolios de Galdina dos Santos Ribeiro e Ayres Lopes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003772-0 - José Vergílio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Divinágua Distribuidora de Água Mineral Ltda-me. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010764-2 - Renato da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Lenita Custodio da Silva. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.018030-9 - Roberta Rodrigues Peres. X Wps Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana França Ramos de Souza - OAB RJ132334, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). De ordem: manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.812.007087-7 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Nairo Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000986-8 - Graziela Perez de Barros Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fls. 260 - Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020051-9 - Orlando Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X At - Teknoexpress Assistencia Tecnica Alg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). 1- Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA, uma vez que o processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo. 2- Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o exeqüente deverá comprovar, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada, através de documento hábil, vindo ainda, neste caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2005.812.004264-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha planilha apontando o indébito desde os três meses anteriores à propositura da ação, até o presente; a indicação das fls. dos autos em que se encontra a fatura pertinente a cada crédito reclamado, o percentual de juros devidos sobre cada parcela, o valor em reais destes juros, o fator de correção monetária aplicável a cada parcela, na forma da tabela disponível no site: www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html, o valor total devido por cada parcela, a soma todos estes valores, além do acréscimo de 20 pontos percentuais, devidos a título de verba honorária, conforme fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.812.017608-8 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o mandado de pagamento expedido em seu favor devolvido pelo BAnco do Brasil, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.021269-0 - Jakline da Rocha Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Elgin Info Product e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.800,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). O recorrente apesar de devidamente intimado, por duas vezes, a apresentar seus comprovantes de rendimentos, para fim de análise do pedido de gratuidade de justiça, quedou-se inerte, insistindo em apresentar outros documentos que não se prestam para tal fim, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008970-4 - Telma Elir da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Bernardo da Costa Peçanha - OAB RJ151660E). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009166-8 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls. 111 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.009600-9 - Itamar Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Estilo Interiores- Casa Mobili. De Ordem; ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.812.009750-6 - Sergio Manhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Mg Master Ltda-centauro e outro. De ordem: ao réu sobre mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.014726-1 - Semiramis Pereira Pinto. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte ré em 48 horas sobre fls. 47/48. Decorridos, voltem para a aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.027024-1 - Marcos Aurelio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo o aditamento a inicial e homologo a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.027500-7 - Rosane de Oliveira Mello. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte ré em 48 horas sobre o não cumprimento da sentença. Decorridos, voltem para início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.028410-0 - Ricardo Matos Vargas Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.001712-4 - Luciane Cardoso. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.001712-4 - Luciane Cardoso. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001736-7 - Giselle Fernanda de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernanda de Sousa Leite - OAB RJ094520). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.001736-7 - Giselle Fernanda de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernanda de Sousa Leite - OAB RJ094520). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001841-4 - Fernando Jose Lopes Junior. X Bcp- Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.001841-4 - Fernando Jose Lopes Junior. X Bcp- Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001879-7 - Marilene Lopes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.812.001879-7 - Marilene Lopes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - Marcos Rodrigues D'Abreu. X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - Marcos Rodrigues D'Abreu. X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005524-1 - Cynthia Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Fls. 78/80: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006594-5 - Rosamaria Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Fls. 29: 1- Mantenho a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006950-1 - Rodrigo Trindade Pinto. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 54: 1- Indefiro o requerimento de inclusão do ITAUCARD no pólo passivo da demanda, porquanto formulado pela parte ré. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 3- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - Romulo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Acolho a justificativa da parte autora de fls. 38. Redesigno AC para o dia 12/07/07, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010815-4 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Banco Maxima S/A (bpn). Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4 - Ronaldo Marcos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Rep Leg(s): Carlos Alberto Cordeiro, Maria Thereza dos Santos Peçanha. Indique o exequente a conta e agência do Banco do Brasil, de titularidade da executada, que pretende seja penhorada. Após, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2003.812.005677-7 - S. P. de Avellar Rep. e Com. de Prods. Ótico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Ótica Eclipse LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ivani Teixeira Bastos Pereira - OAB RJ039959). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.010349-6 - Os. Idiomas Sociedade Civil LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Fls. 90, indefiro o requerido por falta dos requisitos legais à concessão da medida. Diga a parte Exte., no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.008908-8 - Sergio Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Adilson da Costa Soares. Designo o dia 06.07.07, às 11:20 h para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Alberto Barros. Cite-se a Exda. para, querendo, oferecer embargos. Intime-se a todos para a audiência designada para 03.07.07, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.812.004741-4 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Jacheline Pinheiro de Abreu. Cite-se a Exda. para, querendo, oferecer embargos. Intime-se a todos para a audiência designada para 03.07.07, às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Rose Mary Carneiro Bastos e outros. De ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.812.006769-3 - Elton Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Jose Naim Filho e outro. Redesigno AC para o dia 09/07/0/, às 14:40h. Renove-se diligência de fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.005036-0 - Luiz de Figueiredo. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.026161-0 - Espedito Henriques Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Venha a declaração de isento do IR. Após direi. \r\n\r\nProc. 2003.812.027616-9 - Marcos Bandeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Avel -assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ante certidão de fls. 64v., recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.007607-9 - Suely Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Viação Aerea Rio Grandense S. A. - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.017807-1 - Beatriz Aquino Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Silvio José Vieira Jannunzzelli. Designo o dia 21.08.07, às 10 h para nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.018615-8 - Aladir Marco Antonio Chaves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925). X Gustavo Soares Campos. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.021142-6 - Valéria Cristina Nunes Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Lúcia Helena Dias Campêlo Escaleira - OAB RJ116378, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). X Tem Car Fhiu 2490 - Automóveis Consignação e Intermediação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Aguarde-se o AI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - Leandro dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). X Pedro Nogueira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.007459-2 - Adriana dos Santos Nunes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 54,34), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008290-4 - Nilson'S de Niteroi Bar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X F. M. - Costa Dedetizadora. \"de ordem ao autor para retirar carta precatória para levar em mãos\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014620-7 - Renato Cesar da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014800-9 - Nova Dental Icaraí Ltda-me. X Bematech Indústria e Comercio de Equiaqmento Eletronicos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls. 159v. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto . Dê-se ciência. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015087-9 - Julia de Matos Aumuller Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 49/50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - Monica Roza Montilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 87, indefiro por falta de amparo legal. Transcorridos 97 dias de resistência da ré ao cumprimento da obrigação de fazer a multa já atinge R$ 4850,00. De toda sorte, esta se tem mostrado inócua à compulsão da ré à prestação do devido, razão porque solução mais satisfatório à parte autora se mostra a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00, de modo a não gerar o enriquecimento sem causa da parte autora, tampouco a premiar a desídia da parte ré que fica, desde já, intimada ao pagamento espontâneo de R$ 6.850,00, (multa vencida + perdas e danos), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019026-9 - Daniel Santos Quevedo Guerra. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Em havendo resíduo indefiro levantamento. Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 300,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora na boca do caixa e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J. Fica, outrossim, intimada ao cumprimento da obrigação de fazer o estorno do valor de R$ 2778,95, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 30,00, por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020873-0 - Eliza Raquel de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). CERTIFICADO PEDIDO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.024755-3 - Claudia Vaz Guimaraes. X Tim Celular(niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Intime-se as partes a comparecerem à Secretaria do Juízo no dia 22 de junho de 2007 às 17h., devendo a parte autora trazer o aparelho, os acessórios, nota fiscal, manuais e todo e qualquer outro material ou documento relativo à linha e ao aparelho celular. Intime-se, outrossim, as mesmas partes a retornarem à Secretaria do Juízo na data de 29 de junho de 2007 às 17h para o fim de certificarem o cumprimento da obrigação. A frustração de quaisquer das diligências por parte da autora importará na renúncia ao direito consubstanciado na obrigação de fazer. A frustração de quaisquer das diligências por parte da ré importará na aplicação da multa fixada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.812.024876-4 - Edna Conceição Fonseca da Silva. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). De ordem: Intimar o réu a devolver a guia de depósitop retirada em cartório devidamente recolhida, sob pena de penhora on line diretamente em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024899-5 - Bruno Madeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - Hugo Werneck Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - Hugo Werneck Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025986-5 - Eliana Vieira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Mauro de Assumpção Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.025986-5 - Eliana Vieira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Mauro de Assumpção Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026146-0 - Claudio Luiz Barros Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - Maria de Lourdes Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitivos os efeitos da antecipação de tutela nos dois momentos, antes e depois da audiência, e para condenar a ré a efetuar o cancelamento do débito de R$ 26,23 (vinte e seis reai \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - Maria de Lourdes Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000294-7 - Gervasio Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X BCO - Bradesco. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.000395-2 - Luiz Aceti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Castro Aceti - OAB RJ088487). X Banco do Brasil S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.000672-2 - Andre Luis Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Empresa de Transporte Andorinha S/A. Fls. 22/23: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 13/07/07, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001859-1 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.001859-1 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001882-7 - Nelma Garcia Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clery Saleme Silva - OAB RJ019071). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). improcedente \r\n\r\nProc. 2007.812.001882-7 - Nelma Garcia Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clery Saleme Silva - OAB RJ019071). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001911-0 - Roberto Eduardo Girao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Bv Financerira S/a-credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.812.001911-0 - Roberto Eduardo Girao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Bv Financerira S/a-credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001926-1 - Sandra Helena de Souza Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira das Neves - OAB RJ136109). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.001926-1 - Sandra Helena de Souza Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira das Neves - OAB RJ136109). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001930-3 - Jalmir Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.001930-3 - Jalmir Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003000-1 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Acolho a justificativa da parte autora de fls. 62. Redesigno AC para o dia 18/07/07, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004950-2 - Juventino Stellito Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Multibras S. A. Eletrodomesticos - Brastemp. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.005104-1 - Fred Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X VIVO - S.A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.007055-2 - Raimunda Auxiliadora Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Sam'S Club Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 16: 1- Defiro a inclusão do HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. Aguarde-se audiência já designada. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007280-9 - Helena Vieira Valentim. X Dieter Vassel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). 1- Fls. 24: Defiro, ante comprovante de fls. 26. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 12/07/07, às 10:00h. Intimem-se. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.008840-4 - Gilcinei Batista dos Santos. X Hsbc Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010804-0 - Igrupara Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Siemens Eletronica S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010839-7 - Viviane Oro Cristea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Sudameris. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007823/1997 (1997.812.001622-9) - Sergio Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Tito Livio de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nId: 221115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.004649-4 - Paulo Roberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Edson Barros Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103, Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). DE ORDEM: Audiência Especial para procução de prova requerida pelo embargado designada para o dia 15/08/07 às 14:40horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.013813-3 - Ivan Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Benicio Ferolla - OAB RJ095507). X Imoveis Portal Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. 1 - Reconsidero a decisão de fls. 113, eis que lançada equivocadamente. 2 - Indefiro a isenção das custas processuais, tendo em vista não haver nos autos elementos que comprovem a hipossuficiência do autor. Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007256-0 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Tendo em vista a concordância do autor, lavre-se o termo de penhora e avaliação do bem oferecido às fls. 81, intimando-se para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2001.812.015048-0 - Angelina Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2002.812.003121-3 - Josimar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.010495-2 - Jose Ricardo Nicolau Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Prado Filho - OAB RJ003461). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Às fls. 141 a parte autora dá quitação e o feito já foi ultimado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.014213-8 - Jaqueline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo... Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.812.018704-3 - Carlos Cícero Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.020371-1 - Francoise Henriette Jeanne Jammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.020384-0 - Marco Aurelio Nunes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.000446-7 - Bartolomeu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero o despacho de fls. 131, eis que lançado equivocadamente e, determino a intimação da ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001123-0 - Neuza Maria Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 200 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, observando-se o disposto na decisão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.812.004255-9 - Margarethe Helena Sauma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Fernanda Mattos de Freitas - OAB RJ148559E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.812.007913-3 - Vera Lucia Nunes de Azevedo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.010153-9 - Daniela Maria de Oliveira Cruz Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo... Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.812.014848-9 - Marcia Janete Faria Moderno. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.812.016312-0 - Gilberto Henry William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte e Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.812.016993-6 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.812.021875-3 - Jose Barreto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.027212-7 - Lilla Monteiro Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.027268-1 - Zaira Magalhaes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.029016-6 - Ana Maria Lemos de Salles. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.029159-6 - Marilda Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.029282-5 - Luis Madureira da Costa Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.007199-9 - Elvira de Paula Rosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.812.017293-7 - Vanessa Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). X Empresa de Telefonia Móvel Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.001275-6 - Sueny Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 123, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007788-0 - Marilda Escola Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009359-8 - Clara Maria Castro Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001708-2 - Debora dos Santos Sanabio. X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.026584-1 - Neuza Maria Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Adriana Lucas. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.006286-2 - José Geraldo Hucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Machado Ferraz - OAB RJ002929). X Condomínio do Edifício Mackenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ065549). Rep Leg(s): Rogerio dos Santos Malaquias. Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.002453-0 - Alexandre Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Sipe - Industria e Comercio de Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.812.007137-1 - Carlos Alberto Tanus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Porfirio dos Santos - OAB RJ030406). X Escala Publicidade e Propaganda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.812.000588-1 - Eliane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Perdigão - OAB RJ085472, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Ravel Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D, Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.812.013048-1 - Diva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vanelle de Carvalho - OAB RJ084615, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a executada sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2002.812.010821-0 - Raniere Mazille de Araújo. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Renata Pereira de Oliveira - OAB RJ086929). Fls. 132/137 - Ao excepto (exequente). \r\n\r\nProc. 2002.812.020462-4 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.002145-3 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Vértice Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). Rejeito liminarmente os embargos, com base no art. 475-L, parágrafo segundo do CPC, vez que o embargante não apresentou o valor que entende correto. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.003801-5 - Vera Lucia Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte ré fls 235/236. \r\n\r\nProc. 2003.812.006807-0 - Marisa Regina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Benedito dos Santos - OAB RJ060901). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço e dou provimento para determinar o levantamento da penhora... \r\n\r\nProc. 2003.812.007627-2 - Julio Cesar Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). X Treze Reinas Dist e Comercio de Papelaria e Livraria LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07 às 14:20horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.026783-1 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls 240. Após, diga a parte autora se dá quitação à obrigação que gerou esta demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.027038-6 - Jocelin Ribeiro da Silva. X Assessoria Percapta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena M. Monaco Ferreira - OAB SP109348, Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.008303-7 - Rosilea Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Fls. 218: anote-se. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.008537-0 - Fabio de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.009032-7 - Maria Helena da Matta Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963, Rafael de Oliveira Santos - OAB RJ153030E). X Fernando Cesar de Farias Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.011347-9 - Julia Roberta do Carmo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016932-1 - Luciana Mendes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.812.017026-8 - Jose Oswaldo Stilben Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins da Silva - OAB RJ088522). X Arilzo Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.812.020036-4 - Katia do Carmo Moço Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.021842-3 - André Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Nitjap Comércio de Motos LTDA - Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.021996-8 - Arnaldo Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Luiz Eduardo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Geraldo de Oliveira Pinto - OAB RJ004299). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.022174-4 - Rosiany Possati Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.002348-1 - Paulo Roberto Machado Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, ante o teor de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.812.002484-9 - Joao Pinto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Livraria Largo do Caco LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). Reconsidero o despacho de fls.104, eis que há agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008133-0 - Edna Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 2.785,73 (Dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.812.015226-8 - Cliper Produtos Veterinários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.022259-3 - Anna Maria Mártire Arenazio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia incontroversa, ou seja, da condenação em danos morais (guia fls.74); 02) Em razão do descumprimento da obrigação de fazer noticiada, intime-se a ré para pagamento espontâneo da quantia de R$ 1.000,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005602-6 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - Marco Antonio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 460, tendo em vista que conforme certificado nos autos, na guia de fls. 453 estão incluídas todas as despesas processuais, necessárias a apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.812.004434-7 - Dermevil Muniz da Silva Junior. X VÉSPER e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.812.020938-5 - Maria Antonia de Jesus Tome Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.021993-9 - Marlene Faria Gomes Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB RJ117331). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 221116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Certifique o cartório se a sentença de fls. 56/63 transitou em julgado.2 - Emende-se a parte autora a inicial de execução, adequando-se a planilha de débito aos termos do julgado, discriminando-se os juros e correção monetária de cada valor objeto da condenação, separadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000751-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALOYSIO MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas desde dezembro/2005 até esta data, acrescidas de correção monetária desde de cada vencimento e juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvando, contudo, os termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000752-7 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LEANDRA LAURA PROA (Adv(s). Dr(a). RUBEN DA SILVA MAFRA NETO (RJ-118551) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 24, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001031-9 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001634-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X M.E.C.A. ITAIPU COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Venha o recolhimento de diferença de custas no valor de R$ 0,03 na conta 600225174-9, e R$ 0,03 na conta 567300124-3 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.001694-2 - ESPÓLIO DE ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 12/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001708-9 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Considerando a intempestividade das contra-razões de recurso apresentada às fls. 206/207, desentranhe-se e junte-se por linha. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000828-1 - JANSEN DELGADO VICHY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Indique o credor os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002142-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de citação pessoal, devendo a autora contactar a OJA e auxiliá-la por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga o autor o comprovante de negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Junte-se sem Proger. Retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001609-7 - MARIA ELIZABETH GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 14, reconsidero o despacho de fls. 25 e defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Designo o dia 05/07/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 05/07/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001695-4 - CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001498-2 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI Decisão:....DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA INCIALMENTE, nos termos do art. 798 do CPC, para determinar que o réu expeça documento autorizativo da imediata internação e realização do ato cirúrgico de Nucleoplastiva na autora, na Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A, caso seja credenciada com a demandada, ou não o sendo, em outro hospital credenciado ou não, capaz de se realizar o ato cirúrgico, autorizando-se todos os exames regulares e especiais, bem como os procedimentos médico-hospitalares e cirúrgicos, fornecimento de medicamentos e tudo que se fizer necessário, conforme solicitação médica, sob pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela negativa.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Considerando o fundamento da reconvenção, determino, nos termos do art. 130 do CPC, a realização de prova pericial técnica e defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré reconvinte para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000362-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SOLANGE PAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, rejeito o pedido de parcelamento ofertado pela defesa e, por conseqüência, julgo procedente em parte o pedido, constituindo o contrato de fls. 12/13 em título executivo judicial, no valor de R$ 2.170,94 (dois mil, cento e setenta reais e noventa e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a propositura da ação, data em que o autor apresentou planilha de débito atualizada. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 31. P.R.I. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 247. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001699-1 - CLÁUDIA DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001701-6 - ANDRÉ DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001560-3 - FELIPE LEITE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA Decisão:Dispenso conclusão.1 - Suspendo, por ora, a execução da decisão de fls. 316/318, bem como o benefício da gratuidade de justiça.2 - Compulsando os autos, verifica-se que não restou comprovada a hipossuficiência financeira dos genitores dos menores. Pelo exposto, venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, prazo de 10 dias, sob pena de revogação do deferimento da gratuidade. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001526-1 - PAULO CESAR ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ALBERTO DE TAL Ao autor s/ resposta de ofícios \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000626-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão-somente para rescindir o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes litigantes, determinando a devolução pelo autor de toda a quantia paga pelo réu, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada pagamento, excluindo-se o valor correspondente da taxa de fruição mensal equivalente a 1% do preço de venda atualizado do imóvel objeto do presente contrato, a ser apurado em liquidação de sentença. Custas e honorários pro rata, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Aos autores, a fim de fornecer cópia da inicial e de fls. 74, para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000282-5 - NICE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES) X ESPÓLIO DE LEVY FRANCISCO DA CRUZ NEVES E OUTRO), Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES) Sentença:(...) Determinado ao autor a regularização do feito e esclarecimentos, fls. 86, o mesmo permaneceu inerte, não havendo condições para o prosseguimento desta demanda. Pelo exposto, nos termos do art. 267, I e VI do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, ante a não demonstração da legitimidade passiva do demandado. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 58. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, independente de substituição por cópia, eis que não se formalizou a relação processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 221519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.212.001687-5 - MARIA SUZANA DO NASCIMENTO CARDOSO, ANDRÉ LUIZ LEITE ROCHA VALLIENGO Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se quantum ao monte, bem como alterando-se o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7B - LEONARDO PESSANHA ALVES, ERICA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão: Deverá ser a decisão republicada nos seguintes termos: Por todo o exposto, facele competência a este Juízo, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos Juízos daquele Município, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003528-4 - BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO Decisão: Em sendo a medida executiva mero veículo de efetivação da decisão não cumprida espontaneamente e, tendo em vista a matéria estar sendo objeto de apelo deixa-se de atender fls. 8, determinando-se para melhor convicção judicial , venham, certidão sobre eventual do recurso e planilha de débito atualizada e descriminada , inclusive quanto aos obrigados, de per si- 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO Decisão:ISTO POSTO, INDEFERE-SE A LIMINAR, devendo o Réu ser citado, para, querendo, responder a presente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7A - LEONARDO PESSANHA ALVES, ERICA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão: Desse modo, JULGA-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, passando o valor da causa ser de R$ 26.873,16 ( vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002689-1 - REGINA FÁTIMA RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X ROSITA RANGEL Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002046-3 - MANOEL SILVA NEGRIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X PALOMA GOMES NEGRIN), PÂMELA GOMES NEGRIN Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 29 verso/30, bem como o parecer Ministerial de fls. 31 verso, , com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000520-8 - SÉRGIO LUIZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BEATRIZ MOREIRA VILLASBOAS Sentença:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por SERGIO LUIZ VILLASBOAS em face de sua filha BEATRIZ MOREIRA VILLASBOAS, para exonerá-lo da obrigação de lhes prestar alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000843-0 - MARIA AUXILIADORA FRANÇA MENDONÇA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X MARIO AUGUSTO JUNIOR Sentença:Isto posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 27 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARIO AUGUSTO JUNIOR E MARIA AUXILIADORA FRANÇA MENDONÇA AUGUSTO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001693-0 - SONIA REGINA LESSA GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE VASCONCELOS) Decisão:Designo Audiência de prévia para o dia 02/07/07 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nId: 221649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.003738-2 - Arnaldo Alves da Silva. X Sol Embalagens Plásticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 1.839,48 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.815.003243-8 - José Maurício Tostes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Alexandre Bolelli Tabagiba Proveti - OAB RJ112687). X Mariléa Carramanhos. Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 135 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.004263-6 - Silles Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Gilberto Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.003903-6 - Casa Pinhomar Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Carlos Alberto Ribeiro de Figueredo. \" Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004514-2 - Silea da Fonseca Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Show de Bola. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/07/2007 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002371-9 - Nanes Car Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Dea Mesquita da Silva. Tendo em vista a certidão de fls. 65, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001145-8 - Nikolaos Theodoro Venetas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X Flavio Borges de Jesus. Foi designado o dia 16/07/07 às 15:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.002233-0 - Criar Amigos Design e Decoração Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Rep Leg(s): Jorge Luis Blanc Panaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Raquel Israel de Souza. ... \"julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito.\" .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002539/1998 (1998.815.001656-8) - Paulo Roberto Luna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038, Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708, Jose Ribamar de Carvalho Rangel - OAB RJ104411). X Granvisa Marmores e Granitos LTDA. Por ora, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.815.003128-4 - Lea da Silva. X Alessandra das Graças Costa da Nóbrega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/112, intime-se a parte reclamante para que em 05 (cinco) dias, informe se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 91 ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2000.815.003496-0 - Alfredo Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Alunart Esquadrias de Aluminio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). Dê-se vista, conforme requerido à fls. 235. \r\n\r\nProc. 2001.815.004471-2 - Adriano Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). X Ramar Comercio e Representação LTDA. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.815.000532-0 - Maria do Socorro Maciel de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Atelier & Design de Moveis Ltda.. Rep Leg(s): Marco Antonio Estrella Branco, Daniele Estrella Branco de Figueiredo. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a juntada dos mandados de fls. 67/68 e 69/70. \r\n\r\nProc. 2002.815.001244-0 - Benlio Magalhães Bussinguer Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Fabio Lanes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). Assim, não há como manter-se a constrição na forma lançada. Levante-se a penhora dos bens mencionados à fls.67. Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações acerca de eventual automotor de propriedade do Executado. Oficie-se ao BACEN a fim de que seja informado acerca da existência de aplicações financeiras e/ou conta investimento de titularidade do Executado. P.I.\r\n\r\nProc. 2002.815.001263-4 - Dayse Maria de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.815.002893-9 - Claudia Maria Comodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692). \"... No que pertine aos danos materiais, venha planilha discriminada do débito. Esclareça, também, a parte Autora, a data em que ocorreu a revisão mencionada na sentença.\"' \r\n\r\nProc. 2002.815.005668-6 - Rossini de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 195/196: Venha nova planilha de cálculos e as respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2003.815.000077-4 - Darcy Thiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.001369-0 - Geraldo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Fernando Augusto Machado Vinagre - OAB RJ093111). X Pronade - Projeto Nacional de Divulgação Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Eduardo Mizael de Andrade - OAB PR017523). Fls. 150: Esclareça a parte exeqüente se a parte executada praticou algum dos atos elencados no artigo 28 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2003.815.001506-6 - Paulo Sérgio Mitrano Lomonaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Defiro o requerido à fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.815.001654-0 - Leni Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, José Manoel de Araujo Filho - OAB DF003532). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.001943-6 - Delzira Nunes Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 240: Cumpra a parte reclamada o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória discriminada e atualizada do cálculo para continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.002115-7 - Maria Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.002715-9 - Maria Edeilde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Considerando a declaração de isento juntada à fls. 195, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 191. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.003714-1 - Anide Barbirato Tavares Alvim. X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DESPACHO DE FLS. 224: Fls. 212/213-Devolvidos aos autos o original(fls. 156), direi. \r\n\r\nProc. 2003.815.004460-1 - Aporandy Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). \" Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.005007-8 - Miriam Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Considerando o pagamento voluntário, consoante guia acostada aos autos, solicitei o desbloqueio de valores junto ao BACEN. Diga a parte Reclamante se, com o levantamento da importância, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.815.007192-6 - Ozorio Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Lloyd Mercantil LTDA (casa das Turbinas Motor. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Girardi de Mello - OAB RJ106170). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.815.007586-5 - Renata Lima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.007748-5 - Jose Luiz de Sousa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 448,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.000020-0 - Jose Ricardo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.000538-5 - Walnice Ferraz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). 1- Fls. 94: Para expedição de novo mandado de pagamento, traga a parte reclamante o original de fls. 90. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 445,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.000542-7 - Macilene da Silva Nicolino. X Lojas Americanas S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda e atestado de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001194-4 - Marleide Maria Pereira da Boa Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001432-5 - Jose Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). As partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls.249/250 \r\n\r\nProc. 2004.815.001599-8 - Romualdo Vinhas Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.002275-9 - Antonio Marques de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.002302-8 - Adelson Vieira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Autos devolvivods pela E. T, Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.003315-0 - Julio Cesar Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). Tendo em vista a certidão de fls. 189, verso, recebo a Impugnação à Execução de fls. 165/180. Ao impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.005019-6 - Suzana dos Santos Clemente. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Conforme R. despacho fls 120 : \"Fica intimada a parte reclamada para pagamento, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005142-5 - Ivete Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005186-3 - Roberto Marques de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.005368-9 - Eunice Cordeiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005551-0 - Paulo Roberto da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar Norte Leste S.A. AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.815.007435-8 - Odileia Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.007634-3 - Angela Maria Nascimento Dias. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2004.815.008113-2 - Astrid Cybele Arellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as parte se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.008290-2 - Alex da Silva Pereira. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.000037-7 - Mônica Gomes de Abreu de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001195-8 - Délcio Biasotto Sarruf. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.001482-0 - Marina de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.001545-9 - Maria Jose Correa de Ornelas. X C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ramos Galvão - OAB RJ108074, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Audiência de Instrução e Julgamento rededignada para o dia 15 de agosto de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.001554-0 - Elizabeth Jeremias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada às 96/102, comprove a parte reclamante o alegado às fls. 92/93 em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002016-9 - Jorge Luiz Siqueira de Barros. X Banco Sudameris Brasil S-crci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.002814-4 - Sonia Maria Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 31: Cumpra a parte reclamante o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga planilha discriminada e atualizada do débito. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002875-2 - Raquel Sales Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Wbpc LTDA. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003053-9 - Jecy da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). O juízo buscou realizar penhora on line junto ao BACEN. Contudo, por diversas vezes, o sistema encontrava-se lento ou \"fora do ar\". Assim, diga a parte Exeqüente se indica algum bem que possa vir a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.815.003084-9 - Jayme de Siqueira Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Rodrigues - OAB RJ130693E, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Mormaii/technos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Neves - OAB RJ100377, Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663, Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). \" Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) e Ao reclamante sobre fls. 90/91. \" \r\n\r\nProc. 2005.815.003117-9 - Elyane Lannes Rodrigues Vieira. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \" Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal)\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003375-9 - Jafferson Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Longuinhos Nunes - OAB RJ041738). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 125/127, reconsidero o despacho de fls. 121. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à EgrégiaTurma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003533-1 - Roberta da Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003627-0 - Gloria Regina de Azevedo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). X Canoa da Serra Turismo e Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \" Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recusal ).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004102-1 - Therezinha Cardoso de Menezes Descovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.111,98 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004173-2 - Marisete Rodrigues Werneck Genofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.815.004180-0 - Roberto Moreira Abicair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.354,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004257-8 - Tania Cristina Diniz de Moura. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004401-0 - Feliciano Luiz Franco. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004663-8 - Eliane Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X Urbi Network LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). 1- Intime-se, novamente, a parte autora para que esclareça em 48 (quarenta e oito) horas se o depósito de fls. 47 refere-se ao pagamento do acordo. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que informe se o acordo foi, devidamente, cumprido. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.005213-4 - Ronaldo Miranda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.005272-9 - Fernando Petrus Pimentel Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Thurler - OAB RJ064289). X Deonilde Martinho D. S. Inacio. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.005307-2 - Marcia Andre Farias Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.005352-7 - Aguiles Custódio Cardoso Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.005358-8 - Paulo Roberto Vianna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.005413-1 - Airton Neves de Menezes. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Regularize-se a inclusão de Nokia do Brasil Ltda. junto ao sistema DAP. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005449-0 - Ivanete Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 65 e 66 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005539-1 - Bruna Leite Dramali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). X Status Hotel Club. Diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.000008-2 - Maria Ester Magalhães Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000378-2 - Walda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000935-8 - Roberto Tortelly Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000979-6 - Luiz de Gonzaga Garcia Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001059-2 - Leônio Henriques da Cunha. X Samsung Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acordão . Int. \r\n\r\nProc. 2006.815.001102-0 - Denise Simoncelo Miranda. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao contrário do que sustenta a Ré, houve pronunciamento quanto à extnição do contrato, conforme se verifica pela fundamentação da sentença. Assim, deve a mesma atender ao cumprimento da obrigação a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.815.001148-1 - Jane Pinto das Neves. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 135,62 ( cento e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001186-9 - José Luiz Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X American Express Gold Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001225-4 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora a petição de fls. 56, uma vez que já houve o levantamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001260-6 - Rafael de Lima Paula. X Três Comércio de Publicações - Três Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.985,14 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001334-9 - Andrea Cordeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Tendo em vista o acrescido às fls. 88/90, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001382-9 - Aparecida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 64/65: nada a prover, considerando que a sentença já foi publicada conforme certidão de fls. 53. Junte-se a petição anotada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001406-8 - Felipe Vianna Rossi Araujo. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001438-0 - João Pereira Damasceno. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001529-2 - Gustavo Brito Bihel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Brt Celular - Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Defiro o requerimento de devolução do prazo formulado às fls. 92/93, devendo a sentença de fls. 87/90 ser republicada em nome do Dr. Eduardo Silveira Clemente conforme solicitado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001793-8 - Daniele Arieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido à fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.815.001839-6 - Aline Guimaraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Tendo em vista a certidão de fls. 62, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001861-0 - Carlos Eduardo dos Santos Garcia. X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.122. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001889-0 - Mônica Moraes e Silva Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001975-3 - Luciana Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Rodolfo Almeida Hoffmann - OAB RJ134942E). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 975,96 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.001988-1 - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.002047-0 - Gracila Pessanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002118-8 - Maria Dacir de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Deixo de receber os embargos de declaração de fls.32, posto que intempestivos. Cumpra-se a sentença de fls. 32. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002139-5 - Thiago de Sousa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 57,03, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002253-3 - Jorge Antonio Paes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002590-0 - Carlos Alberto Tomaz de Aquino. X Motorola do Brasil LTDA e outro. Diga a parte ré sobre o acrescido à fls. 54, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002721-0 - Fernanda Luize Inês Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). 1- Reconsidero o despacho de fls. , tendo em vista tratar-se de processo diverso. 2- Intime-se a parte reclamada, CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, para que esclareça o depósito de fls. 168, tendo em vista a sentença de fls. 151/154 e a certidão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.815.003141-8 - Cesar Alberto Ponte da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Diante da comprovada impossibilidade da parte autora em comparecer à audiência, isento a mesma do recolhimento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003246-0 - Luana Sacramento da Cunha. X Alg Center Com,ercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003392-0 - Marilia Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \" Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal)\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003430-4 - Jose Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \" Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal)\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003613-1 - Talmilia Gayo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Lcf-designer de Moveis LTDA. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 36 e o não cumprimento do despacho de fls. 40, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003647-7 - Luiz Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Clayton Amadeu Quina Informatica-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Intime-se a parte autora para que junte aos autos a planilha do débito referente ao primeiro réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003657-0 - Jose de Ribamar Torres Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004043-2 - Ana Maria Lo Bianco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fls. 46/47: nada a prover, uma vez que o acordo de fls. 23 foi estabelecido entre a autora e a primeira ré, ou seja, CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. Junte-se o mandado de penhora que se encontra solto nos presentes autos, certificando-se quanto ao oferecimento de impugnação. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004239-8 - Maria Leticia Machado Stefenon Lopes. X Nit Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Fica designado o dia 18/07/07, as fls. 14:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004283-0 - Debora Barcelos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Autos desarquivados , à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004390-1 - Adalmir dos Santos Dutra. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em observância ao princípio da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 22/23, no prazo de 05 ( cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004609-4 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Banco Citibank S/A. Foi designado o dia 16/07/07 às 11:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004636-7 - Gilciene Aparecida Marchon Pontes. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004636-7 - Gilciene Aparecida Marchon Pontes. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004683-5 - Suely Neves Rodrigues. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.205,00 ( cinco mil duzentos e cinco reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). (republicado por ter saído sem o advogado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.815.004694-0 - Denny Lopes Araldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gama de Lucas Fujii - OAB RJ108538). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista o acrescido às fls. 69/76, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004833-9 - Ana Lucia de Araujo Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Taií Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 62 e 63 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004950-2 - Darci Carvalho Rosa. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.311,10 ( dois mil trezentos e onze reais e dez centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005244-6 - Armando Augusto Vaz Lopes. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 92. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005282-3 - Gianine Maria de Souza Pierro. X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em observância ao princípio da ampla defesa, intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o acrescido à fls. 66, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000527-6 - Jan Henry Stefenson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Aguas de Niteroi S/A. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000566-5 - Edmundo Antonio Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Unibanco Aig Seguros S. A.. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao, que se realizara em 13/07/07, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000805-8 - Dulcinea Joana Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica Designado o dia 18/07/07, as fls. 13:30 horas para realização de Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.000997-0 - João Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Foi designado o dia 18/07/2007, as 12:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.001044-2 - Luiz Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bezerra - OAB RJ138251). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o cumprimento da tutela de fls. 21 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001092-2 - Simone Medeiros Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Grupo Foco e Imagem Produção de Eventos. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao, que se realizara em 13/07/07, as 15:30:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001184-7 - Ivonete Carolino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Lista Rio Net Editora de Guia LTDA. Tendo em vista o acrescido às fls. 12, verso, intime-se a parte reclamante para que informe um novo endereço da parte reclamada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001523-3 - Maria Jose de Lima. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 17/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.005743-5 - Luiz Carlos Cavaliere Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte reclamada se ainda ratifica o interesse na Impugnação de fls. 83/85, tendo em vista o requerimento de baixa de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.815.003993-9 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Banco Real - A B N Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista os cálculos apresentados às fls. 147/148 e o valor já levantado às fls. 134/135, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.002935-3 - Ronaldo Jose Vianna da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \" Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal)\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007791-8 - Roseane de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Um Quarto Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.008300-1 - Gabriela Eugênio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.008508-3 - Marco Aurélio Mendonça Ismeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Carlos Eduardo Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina da Costa Roque - OAB RJ080623, Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.000012-2 - Sérgio Magno Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). Tendo em vista que os fatos narrados à fls.165 se revestem de gravidade e que, ao contrário, a informação prestada pela Serventia à fls.168 noticia a inexistência de sentença, traga o Autor cópia da sentença, uma vez que alega ter tido vista dos autos, ou, ainda, a publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.815.000709-8 - Aparecida Rita Guedes Cortes. X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002482-5 - Edward Gesuatto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Sérgio Luiz Barros Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Moreira Junior - OAB RJ078123). \" Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recusal ).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002761-9 - Paulo Broitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recusal ).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003022-9 - Claudio Castro Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Tourmania - Agencia Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). 1- Anote-se no sistema D.A.P. a inclusão dos sócios acima indicados no pólo passivo e oficie-se ao D.R.A..\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para que regularizem sua representação. 3- Designe-se A.C.. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003569-0 - Renato Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \" Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recusal ).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003587-2 - Luiz Claudio Oteiro Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.101,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005288-2 - Elisa Maria de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvestre Figueiredo Felix - OAB RJ002864). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Ronaldo Pettendorfer - OAB RJ141092E). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001808-6 - Cilênio de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Insetfone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Denize Teles de Souza - OAB RJ090302). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.401,87 ( três mil quatrocentos e um reais e oitenta e sete centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003452-3 - Maria Angela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Luis Claudio Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003898-0 - Marcio Pires Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fernando Carlos Tortelly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânis Calabrot Porto Tortelly - OAB RJ057235). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.125,99 ( mil cento e vinte e cinco reais e noventa e nove reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003991-0 - Orli Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marques Fernandes - OAB RJ103526). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 864,88 ( oitocentos e sesenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004100-0 - Marcos Alexandre Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103786, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 64. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004316-0 - Antonia Maria Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004345-7 - Simone da Conceiçao Silva. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 208. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004355-0 - Mauricio Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 53, intime-se a parte recorrente para que regularize sua representação em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.000763-7 - Monica Vanessa Freire Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópias. 1- Indefiro o requerimento de isenção no recolhimento das custas, uma vez que a parte autora poderia comparecer à audiência de conciliação sem a presença de seu patrono. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.815.001501-4 - Jose Jannotti Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Maria de Deus das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Roberto Jose da Silva - OAB RJ052254). Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 15/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003509-7 - Sandra Vinhosa Dinunci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de fls. 176. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.002104-0 - Eliane Egpy Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 201/202 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.008087-5 - Firmino de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Roma Automoveis e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005345-0 - Ademir Barcellos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Diga o autor sobre o acrescido à fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.815.001704-5 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). Deixo de receber os embargos de declaração de fls.99/108, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.114. Publique-se. Após, certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.001850-5 - Victor Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Viacao Penha S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.386,75 ( dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002349-5 - Fernando Valerio da Silva. X Jorge Ferreira Gomes. Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretnsão autoral para condenar o reu a pagar ao autor 880,00 quantia esta corrgida e acrescida de juros legais desde a citaçao. \r\n\r\nProc. 2007.815.001033-8 - David Tadeu dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao, que se realizara em 13/07/07, as 15:00hs. \r\n\r\nId: 221117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.038.000462-1 (36791) - L.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X J.A.L. Decisão:Fls. . 37/38. Acolho parecer minsiterial e indefiro o pleito, devendo o mesmo ser pleiteado pelos alimentados, eis que já alcançaram a maioridade. \r\n\r\nProc. 1997.530.014486-4 (39307) - BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:Em atenção ao ofício acima epigrafado, que trata do Agravo de Instrumento interposto nos autos de nº 1997.530.014486-4, AÇÃO DE ALIMENTOS promovida por BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES e THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES, ora agravantes, em face de JULIO CESAR MAGALHÃES, ora agravado, cumpre-nos informar que os agravantes atenderam ao que dispõe o art. 526 do Código de Processo Civil. Pela leitura da peça vestibular do recurso em tela, percebe-se que os requerentes guerreiam a decisão que determinou o cancelamento da pensão alimentícia fixada em seu favor (fl. 32).Este Juízo deixa de promover maior e veemente defesa do ato impugnado, isto porque nenhum interesse lhe é reservado, seja na manutenção ou reforma do ato e a defesa do mesmo poderia confundir-se com parcialidade e induzir ao impedimento deste Juiz.Estas são, s.m.j., as informações que me competiam prestar. Coloco-me, no entanto, à disposição dessa Câmara para melhores esclarecimen \r\n\r\nProc. 2001.038.013863-5 (45381) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X N.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE PELAS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.038.001956-9 - N.S.N.R., G.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Sentença: Pelo exposto, entendendo por bem acatar o parecer Ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos formulado pela primeira autora. Sem custas e honorários advocatícios por ter a parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos alimentos provisórios descontados em favor da Autora Norma, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.038.022453-0 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X M.S. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 88, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.013716-7 - S.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X I.B.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2003.038.019083-2 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença: ISTO POSTO, considerando ainda, parecer favorável do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a prestar alimentos a requerente no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Condeno ainda o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Dê-se ciência ao MP. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2007.CLAUDIA NASCIMENTOS VIEIRAJuíza de Direito ISTO POSTO, considerando ainda, parecer favorável do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE P \r\n\r\nProc. 2005.038.007794-1 - P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X F.G.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010010-0 - R.Y.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.K.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (AM-003451) Decisão:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM TRAZIDOS AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES DA BOA FORTUNA DO RÉU, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 24. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.014651-3 - J.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento do desconto, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006663-5 - W.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038634-4 - J.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X M.A.N.M. Fica designada nova data para o dia 10 de setembro de 2007, às 14:50 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.038.043734-0 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X W.P.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 18 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044168-9 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X A.F.B. Fica designada nova data para o dia 29 de agosto de 2007 às 10:10 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.038.052538-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X L.F.N.), N.S.N.), L.K.S.N.), F.L.S.N. Fica designada nova data para o dia 20 de agosto de 2007, às 10:30 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.053619-6 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALEXANDRE VILELA BERNARDES), FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES Designo nova data para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.038.055149-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X M.R.S.S.), M.K.M.S. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora, face o teor de fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.038.006387-9 - C.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X P.P.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008841-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X A.G.B.), E.S.B.), A.C.S.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008841-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X A.G.B.), E.S.B.), A.C.S.B. Decisão:I - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 26, LANÇADA POR EQUÍVOCO. II - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. IV - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008900-5 - L.M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X D.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009069-0 - S.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X C.A.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009088-3 - A.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009182-6 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X A.S.), S.T.S.), C.N.T.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009225-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.M.S.), A.G.L.M.), G.L.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SES SENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009374-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X P.R.S.J.), P.K.P.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009506-6 - L.O.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.O.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005877-0 - C.R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de CLAUDIA REGINA CID MELO e ROBÉRIO AGUILERA MELO. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019990-6 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X J.A.M. Sentença: A pretensão da requerente satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, §6º da CF/88 e nos artigos 25, 35 e 37 da lei 6.515/77. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e 31 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ROSIMERE NUNES MARQUES e JOSUÉ DE ALMEIDA MENDES. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 11 de abril de 2007.CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.005049-4 - C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X N.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Sendo a ré condenada as custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.001543-5 - A.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 12,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo de Japeri que couber por distribuição. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.001571-0 - O.P.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.B.S.F. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.005885-9 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.C. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2006.038.053825-9 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.035717-0 (35997) - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls.20, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018913-5 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 29/30 e com fundamento ao art. 463,I do CPC retifico o decisum para constar o aditamento da cláusula: O casal não possui bens a partilhar. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. P.R.I. Após, expeçam-se os atos necessários. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021867-6 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.038.021893-7 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.002040-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação do requerente sobre certidão de fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.041760-2 - A.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 22/08/2007, às 10:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.046221-8 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008858-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013918-6 - M.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.O. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GOMES e JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017724-6 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X S.G.S. prazo da publicaçao ag complementaçao d e custas da carta porecatoria \r\n\r\nProc. 2004.038.017724-6 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X S.G.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 78 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.011361-1 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X E.T.S.G. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039499-7 - E.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SANTOS DE SOUSA (RJ-058635)) X A.S.M. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora, face o teor de fls 34/37. \r\n\r\nProc. 2006.038.041859-0 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.055234-7 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.D.S.L. Sentença:Tendo em vista a não regularização dos documentos que instruem a inicial, conforme determinado às fls. 08, bem como parecer favorável do Ministério Público às fls. 11, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.013244-3 (37900) - M.V.I.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) A.V. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56Vº \r\n\r\nProc. 1999.038.908882-2 - C.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 41 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.009281-7 (45003) - C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.M.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.003702-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.008084-2 - W.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X J.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 59 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.013643-4 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Junte-se independente de proger. Defiro, dê-se guia. Intime-se o executado pra retirada em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2002.038.013643-4 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:Ante certidão cartorária, expeça-se guia descontando o valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.015636-6 (39395) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X W.L.S.F. Despacho:Ante o longo tempo e a inércia da exequente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.007379-9 - G.A.S.S., L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. Decisão:Ante a comprovação do pagamento revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado e anuência da exequente. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se. Ao MP. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.007413-5 - C.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 36 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.009002-5 - M.G.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.012083-2 - M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:Tendo em vista a inércia dos exequentes os quais devidamente intimados ( fls. 89/92) para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.013379-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ante a anuência da exequente, reconsidero decisão de fl. 33. Certifique-se o cartório se o executado está preso. Se positivio, expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.016114-7 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando as explicações trazidas pela DP, tendo em vista que o depósito efetuado sugerir o valor devido de 03 meses anterior a distribuição até a presente data, e, nos termos da Súmula 309, defiro a expedição de alvará de soltura, ficando designada audiência especial para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:20 horas. I. as partes. \r\n\r\nProc. 2004.038.016689-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X J.L.F. Com base na portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora, face o teor de fls 86 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.038.017111-6 - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), T.P.S.) X S.M.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 67 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022210-2 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE GILBERTO JOSÉ DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.022235-7 - B.E.L.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X B.N.M. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autorasobre fls. 46 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.038.026205-7 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X C.A.M. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2006.038.005054-8 - A.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X A.X.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2006.038.006599-0 - J.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.T. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 25 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011069-7 - P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X C.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012393-0 - J.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Despacho:Revogo o despacho de fls. 47. Dê-se vista à DP sobre os depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.038.047103-7 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X C.F.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/08/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048573-5 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X C.E.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052333-5 - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052348-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M. Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção da execução pela satisfação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001560-5 - A.C.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.N. Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 20,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo de Japeri que couber por distribuição. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nGuarda, com antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.005809-0 - A.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.V.N.S.F.) X M.A.S.F. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 215, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.007004-0 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)), R.B.B.) X R.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 87 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.002060-8 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413)) X I.S.F. Decisão:1) DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 55,vº e 56, aliado ao Laudo do Estudo Social de fls. 42/46, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA a genitora do menor Yago, considerando que hoje a guarda compartilhada não mais beneficia o regular desenvolvimento do menor, cabendo ressaltar que a visitação paterna se fará provisóriamente em fins de semanas alternados, podendo o mesmo pernoitar com o menor. Expeça-se mandado, lavre-se termo.2) Diligencie o cartório para a realização do estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2006.038.003499-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.L.R.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008826-8 - R.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X T.M.O.L.), C.A.B.A.), I.C.O.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.530.027067-0 (41087) - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.C. Sentença: Considerando que o laudo de fl. 22/23, concluiu pela existência de anomalia psíquica, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando a senhora ANDRÉA DE SOUSA COSTA, como curadora, para representar CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025860-1 - E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de SAMUEL RAMOS MARIANO, nomeando o senhor EDSON MARIANO, como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002647-9 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.R. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 35/36 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da curadora NAIR SOARES PEITUDO e não ELISANGELA FRAZÃO RAMOS. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038365-3 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X D.S.D.), F.C.R. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação das partes para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.020701-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:o ao Ministério Público. Efetivamente o que o Requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. A requerente trouxe aos autos documentos que comprovam que nunca foi registrada e que nasceu no dia, hora e local por ela indicados na inicial. Não podendo no entanto, constar a paternidade e a maternidade alegada, eis que os supostos pais são falecidos. ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009222-8 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X M.O.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para o exame DNA designado para o dia 26/06/2007, às 11 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c\\c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017722-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), E.F.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para declarar CLEITON CARDOSO E SILVA, pai de EMANNUEL FERREIRA BERNARDES, passando o menor a chamar-se EMANNUEL FERREIRA BERNARDES E SILVA, tornando definitivos os alimentos fixados à fl. 41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000146-6 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.G. Sentença: Diante da prova pericial produzida (exame de DNA), restou comprovado não ser o réu o suposto pai biológico da menor THAILANE. Desta forma, consoante o teor de fls. 32/34, evidenciou excluída a paternidade alegada na inicial. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 11 de abril de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulacao de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025967-4 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X E.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.043373-5 - F.T.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X P.R.M.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 25, bem como anuência do requerido e parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c com manutenção de guarda e educação \r\n\r\nProc. 2006.038.008940-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X A.S.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.013866-0 (39260) - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LUCAS FERREIRA (RJ-121311)) X P.P.F.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos, bem como para que regularize as custas de desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.017609-6 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X L.M.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 02 (dois) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054484-3 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)), G.M.S. Despacho:Diga a autora, ante a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020734-4 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.V.S.), Interessado: E.F.B.), R.B.S. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 45/47 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto de ELIZABETH FRAZÃO BARROS e não ELIZABETH FRAZÃO BASTOS. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.038.015894-6 - R.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X V.C.C.(. E OUTROS Despacho:Regularize o cartório a autuação do feito, inclusive com confecção de nova capa. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.010842-3 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.020703-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.P.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 14:50 horas. Intime-se as partes, sendo o réu no endereço constante às fls. 72. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.002343-1 (44390) - M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:o ao Ministério Público. Efetivamente o que o Requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. A requerente trouxe aos autos documentos que comprovam que nunca foi registrada e que nasceu no dia, hora e local por ela indicados na inicial. Não podendo no entanto, constar a paternidade e a maternidade alegada, eis que os supostos pais são falecidos. ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053323-7 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Isto posto, I N D E F I R O o pedido de retificação de registro de casamento requerido na inicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.001299-7 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.008870-7 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X V.L.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Intimei com base na portaria 01/2006, a requerente sobre certidão de fls 88. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.012115-9 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057)) X V.S.L. E OUTRO) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando MARIA JOSÉ ANSELMO para desempenhar e exercer a tutela do menor JOÃO VICTOR DA SILVA LEAL. Julgo extinto sem julgamento do mérito em relação ao pedido de tutela de Valdenice da Silva Leal em razão da sua maioridade alcançada. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 13 de abril de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nId: 221590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, e arts.304, 305 e 309 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.050080-3 -, (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077802) Decisão:Recebo a defesa prévia e, em conseqüência, determino:1- a designação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 13:15 horas; \r\n\r\nId: 221304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.012848-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA QUE COMPAREÇA NO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.038.012435-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCONIELSON JOSE LUPICINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Acolho as manifestações de ambas as partes para deferir liberdade provisória a MARCONIELSON JOSÉ LUPICINIO DE ALMEIDA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente Alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049297-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) n/f do art.71 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.038.051528-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:Fls. 333 - Recebo ambos os recursos. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010957-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E), Dr(a). UELBERT SANTOS VIEIRA (RJ-159215E), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-152014E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 12/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.001685-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.038.002613-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DO COUTO (RJ-154155E), Dr(a). CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS (RJ-155872E), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-150537E) Fique a Defesa Técnica do réu DORIANGREY TEIXEIRA GOMES, devidamente intimada para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 221591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 29 e artigo 121 par. 2º c/c 14, II e 29 n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050060-8 - MP X SANDRO BARROSO SOARES Despacho:À defesa para qualificar as testemunhas arroladas às fls. 118. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 06ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo, Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. MARCELO MUNIZ NEVES e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 06ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- SANDRA REGINA RAMOS ALVES; 2- JOMAR DA SILVA PINTO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8-DARCY ALVES BEZERRIL; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- GILBERTO DA SILVA MACHADO; 11- ELMO COUTINHO; 12- MARCIA CASINI DE BARROS; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1-WILLIAM COSTA CERQUEIRA; 2-FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5-FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6-MARCIA DE ANDRADE; 7-PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- MARIA VERÔNICA DE ARRUDA CÂMARA; 10- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 11- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 12- VERÔNICA SILVA BARCELOS e 13- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 05 de junho 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 221305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011889-3 - EDEMARIO MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/07, às 14;00 horas. \r\n\r\nId: 221693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.001501-9 - Sebastião de Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Rosiane Ferreira de Oliveira. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.005903-0 - Cristina Antonio da Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.807.000165-5 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.002146-0 - Katia Cristina Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Silva Campos - OAB RJ015104). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561, Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO À FL. 92. \r\n\r\nProc. 2003.807.022025-3 - Marcio Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Barelli Tecnologia da Qualidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 84. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.003326-4 - Edson Venicio C. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Naja Telefonia e Infomática. AO EXEQUENTE PARA TRAZER O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.002794-0 - Thiago da Silva Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Diga a ré, em até 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imediata penhora, conforme requerimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.007488-7 - Nivaldo José Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010494-6 - Marcela Nascimento Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Celetem Brasil S/A - Crédito Financiamento Ee Investimento - Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013558-0 - Rogério da Silva Campos. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008798-7 - Déa Selva Moulin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. COMPROVE A AUTORA O AUMENTO DA MENSALIDE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.002045-3 - Darciel Candido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X Construtura Dora Nova Iguaçu LTDA. AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008499-8 - Glacial de Nova Iguaçu Radiadores e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Maciel - OAB RJ092841). X Alexsandre da Silva Cardoso e outros. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL E O COMPROVANTE DE MICRO EMPRESA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.013359-5 - Maria Angelica Augusto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Loja Sai de Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.002558-4 - Jorge Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X João Domingos Diogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.020858-7 - Fernando Couto Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO... \r\n\r\nProc. 2005.807.002001-3 - Brilhantino Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Rio Cred Empreendimentos LTDA - Mas/ Intermediações de Negócios e Empreendimentos LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017979-8 - Ricardo André Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Três Comércio de Publicações Ltda(editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.019409-0 - Francisco Carlos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.009041-8 - Jorge Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Empresa Agentae \"status Residence\". TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012392-8 - Cláudio Sales Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Motorola Industrial LTDA. AO EXEQUENTE PARA TRAZER O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013633-9 - Eduardo Borges Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). AO AUTOR PARA QUE APRESENTE UMA PLANILHA CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014851-2 - Denis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024237-1 - Elidio Fraga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). TRAGA O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000847-9 - Erica Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Ted Automoveis. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUAL DOS ENDEREÇOS DEVERÁ SER A CITAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000855-8 - Cirene Masacesi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA O AUTOR OS COMPROVANTES DO CONTRATO DE ALUGUEL ANTERIOR A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES E O PAGAMENTO DAS CONTAS ENQUANTO ESTAVA VAZIO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006612-1 - Michele de Mattos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco do Brasil. TRAGA A AUTORA UM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO EM SEU NOME, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.012812-0 - Candida Lucia Gonçalves Caldas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.009512-2 - Murilo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Antonio Carlos Teixeira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). AO RÉU PARA QUE COMPROVE O ALEGADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.017621-9 - Arquides Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.021676-0 - Vicente Salustiano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002921-3 - Alex Sandro Santos Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001990-8 - Antonio Alberto da Silva Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Tim Celular. defiro o prazo requerido pela patrona da parte autora, sob pena de extinção. aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.807.008204-7 - Aluizio Alves Cordeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630, Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O CÓDIGO DE REFERÊNCIA DAS CONTAS DE ENERGIA DO LOCAL, EIS QUE NO MANDADO CONSTOU O NÚMERO DAS CONTAS ANEXADAS AOS AUTOS (NAS QUAIS NÃO CONSTA O COMPLEMENTO CASA 01), EM 24 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.020293-7 - Adcineia Carneiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Melo Demeciano - OAB RJ052292, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.011954-9 - Manoel Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). DÊ-SE VISTA FORA DO CARTÓRIO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.013644-8 - Francisco de Assis Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233, Edvaldo Lima dos Santos - OAB RJ098807). X Claudio Henrique Corrêa e outro. Aa autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.019805-5 - José Carlos Estef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barroso Fares - OAB RJ090710, Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.020669-6 - Robson dos Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.002574-6 - Maria Tereza de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003196-5 - José Carlos Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Vale do Ipê Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.004866-7 - Valdir Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.005162-9 - Marcilio Fontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson dos Santos Morais - OAB RJ089795, Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005293-2 - Rita Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006960-9 - Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006969-5 - Fatima Assis do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.008130-0 - José Claudio Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009000-3 - Velma dos Santos Oliveira Bogéa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014058-4 - Izaias Santos Falcão. X Bpn - Banco Máxima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021668-0 - Érica da Silva Martins. X Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001582-2 - Renato Henrique Nunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Curso Mova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002320-0 - Amaro dos Reis Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005373-2 - Maura Luzia Milleli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Jm Lajes Ltda.. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005615-0 - Fábia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Xsara Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006311-7 - Raymundo Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009337-7 - Fernanda de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bb Banco Popular do Brasil S/A e Banco do Brasil S/A. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010120-9 - Danilo de Freitas Santos. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012521-4 - Elizabete Rita da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017127-3 - David José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020037-6 - Valdir de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021791-1 - Priscila Ellen dos Prazeres Antunes. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000575-2 - Silvia Raquel Coelho da Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.000575-2 - Silvia Raquel Coelho da Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.807.002758-6 - Maria das Graças Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). Embargte(s): Ermelino Izidoro de Oliveira. X Rubens Farias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.008007-6 - Maria das Graças dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Cartões de Credito Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.017056-9 - Luiz Charles del Rey Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Unimed Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, André Lana Gomes - OAB RJ130292E). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.015879-1 - Vera Lúcia Dias de Oliveira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Supermercado Champion de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.017783-9 - Alessandra da Silva Ambrosio. X Delta Corretora de Previdencia e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.018602-6 - Cleir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.020228-7 - Aguinaldo Chrispim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Felipe Machado Perroni - OAB RJ149374E). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.002588-4 - Rosemary da Glória Poppe Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.003609-2 - Odonias Ferreira Portes. X Grupo Hospitalar do Rio de Janaeiro LTDA (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004378-3 - Lee Tsou Pound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pires de Mesquita - OAB RJ122718). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005007-6 - Osiel Leandro da Silva. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005596-7 - Cristina Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Gedege Bilouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005842-7 - Ivanir Luciana Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006356-3 - Claudia de Souza Oliveira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.007751-3 - Regina Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.015846-0 - Luiz Novaes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Centro Educacional Albert Einstein e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.017773-8 - Alice Malta Dapieve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Padaria e Mercearia Jardim Iguaçu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.001091-3 - Irineu Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Fernando Antonio da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255, Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.001839-0 - Antonio Cavalcanti Sobrinho. X Ceg- Companhia Estadual de Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009690-0 - Jaciara da Silva dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.012663-0 - Rogério Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Jk Lages Marmores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191, Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013593-0 - Elisangela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013721-4 - Diva Cordeiro de Muros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015470-4 - Eliane Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016038-8 - Charles da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Bog Motos Comércio de Peças e Acessórios. FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA NOVA AC NO DIA 30/08/07 ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2005.807.017403-0 - Eliane Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Sonoleve Colchões e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003018-5 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Casas Guanabara Comestíveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006968-5 - Maurici de Freitas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Marcia Maria Alexandrino Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008524-1 - Maria Goreth Pimentel Bush (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836, Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Clinica Ortopedica de Nova Iguaçu e outro. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011959-7 - Alexandre Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012632-2 - Francisco Ricardo Bezerra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Welington Guimaraes Matos - OAB RJ051589). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021646-3 - Marilia Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Franklin Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). ...CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART, 475, J DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.017727-0 - Núbia Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Mavesa Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.007168-3 - Benedito Alves Laranjeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.004591-1 - Margarida de Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Global As sistência Médica S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Luciana Christina Silva Bellizzi - OAB RJ091148). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.009468-5 - Evanildo Cardoso Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.009742-0 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carlos de Souza do Nascimento - OAB RJ057018). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À RÉ SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.807.007263-3 - Lucia Maria do Nascimento Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 03/09/07, ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013687-8 - Alexandre Faria Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017440-5 - Vinicius Novais Bendelá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002237-1 - Antonio César Guimarães de Quiroz. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002431-8 - Isabel Pitta de Jesus Nascimento. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002853-1 - Patrícia da Costa Palheta. X Fundação José Pelúcio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Bernardo Filho - OAB RJ067446). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005348-3 - Douglas Rocha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas a comparecer ao cartório dia 04/07/07, às 16:00hs, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.007332-9 - André Luiz Pereira de Melo. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011047-8 - Sebastiana Tomaz da Silva. X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013942-0 - Andre Luiz Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ml do Nordeste LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019798-5 - Ademar da Silva Marques Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Iso Vantagens LTDA e outro. 1- TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO 1o RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, APÓS, CITE-SE. 2- DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA CREDICARD S/A, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.000125-4 - Antonio Ribeiro Coelho. X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003380-2 - Vinícius Sérgio Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Universal Formaturas e outro. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE NELSON SEPERUELO NETO, COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC. CITANDO-SE O 2o RÉ E INTIMANDO-SE AS DEMAIS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.807.009868-7 - Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Hsbc Banco Multiplo. TRAGA O AUTOR O CONTRATO DO SEGURO PARA VERIFICAÇÃO DOS VALORES, FORMA DE PAGAMENTO, BEM COMO, O NÚMERO DE PARCELAS, JÁ QUE O COMPROVANTE ANEXADO AOS AUTOS É DO MÊS DE JUNHO/06 E O QUE ESTÁ SENDO COBRADO É DE ABRIL/2007. TRAGA, AINDA, OS DEMAIS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.013029-8 - Viviane Ferreira da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pina Garcia - OAB RJ109618, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016993-4 - Ubirajara Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Blitz Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ136197E). ...COM A JUNTADA DOS ENDEREÇOS, CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004441-6 - Sebastião Santino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Caloi Norte S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). REDESIGNE-SE A AIJ, DEVENDO O AUTOR FORNECER OS ENDEREÇOS, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DOS ENDEREÇOS, CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004441-6 - Sebastião Santino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Caloi Norte S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). Designada Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.000181-0 - Jaci Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Mery Chalfun - OAB RJ087922). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022901-7 - Paulo Luiz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Cac Saúde-caixa Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMI NEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005822-5 - Jonny Santana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.807.018345-3 - Ana Lúcia Chagas Lima Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X Leydelane Lino Sampaio. O PRAZO PARA RECURSO JÁ DECORREU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.018553-0 - Lucilia Jorge Fernandes Ferreira. X Empresa Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIANTE DA DESÍDIA DA RÉ, DECLARO CANCELADO O DÉBITO . INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.001467-0 - Jorge Coelho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Sony do Brasil e outro. 1) INICIALMENTE, ESCLAREÇA AO AUTOR QUE NÃO HÁ NECESSIDADE (OU UTILIDADE) EM FAZER UM RESUMO DOS ATOS PROCESSUAIS , EIS QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM NOS AUTOS . 2) CUMPRA O AUTOR FLS.82, SOB PENA DE SE PROCRASTINAR AINDA MAIS O FEITO E NÃO POR CULPA OU ATO DO JUIZO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.015031-2 - Carlos Renato Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). X Victor Resse Lascasas de Souza. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.003410-6 - Carlos Antonio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Milton Pinto de Souza - OAB RJ063845). X Abelforroxense Comércio e Transportes de Materiais de Construção LTDA. JÁ HÁ SENTENÇA E NÃO DESPACHO. NADA A PROVAR. \r\n\r\nProc. 2002.807.008210-3 - Edilson Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). FLS.113 A EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA. NADA A PROVAR. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.012131-7 - Rubens Valter Szczerbacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Coelho da Palma - OAB RJ098041, Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Telerj Celular S. A- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006333-2 - Liliane Cortês Maniero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Promocred Vendas e Serviços LTDA. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EIS QUE JÁ FOI REALIZADA DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INFORMADO, RESULTANDO NEGATIVO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003510-7 - Alex Sandro Figueredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Ahmed Empresa Joprnalistica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2005.807.009487-2 - Alice Gonçalves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA A AUTORA AS CONTAS POSTERIORES, EIS QUE NAS ANEXADAS NÃO HÁ COBRANÇA EM NOME DA AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.009552-9 - Gloria Jane Massulino Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Eng. Video e Informatica LTDA e outro. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.016246-4 - Ocraqil dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). O ACORDÃO ANEXADO CUIDA DA EXECUÇÃO EM PROCESSO EM UMA VARA COMUM, E NÃO EM SEDE DE JUIZADOS,AOS QUAIS É APLICÁVEL EM PRIMEIRO LIGAR , A L.9099/95 E APENAS EMCASO DE LACUNA, SUBSIDIARIAMENTE O CPC. NO CASO VERTENTE, NÃO ÉCBÍVEL A COBRANÇA DE MULTA DIANTE DO PROCEDIMENTO ( O RÉU PAGOU ANTES DE O PROCESSO RETORNAR A ESTE JUIZO ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.021724-6 - Josefa Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X W Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA e outro. TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022658-2 - Valmir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). TRAGA A RÉ CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005070-6 - Carlos Henrique da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). INTIME-SE A RÉ A RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.011254-2 - Damião Ortega Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Unibanco Seguros Aig. JÁ HÁ SENTENÇA . NADA A PROVAR . TRANSITANDO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016642-3 - Marcus Gabriel Inacio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Credicard Adiministradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A GRATUIDADE , RECEBO O RECURSO NOSEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO O CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.020069-8 - Monica Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A RÉ RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS , EM 48 HORAS ,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.807.001752-0 - Edith Romanelli Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493, Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Miller Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO DA DEMORA PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS(4 ANOS). ESCLAREÇA , AINDA, SE A RÉ ENTROU EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.014190-7 - Marco Aurelio Lins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X Marcos Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). COMPROVE O AUTOR O ALEGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.020510-0 - Otica Pupila de Iguaçu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033). X Deizir Regina Moura Lisboa Shuvartz. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.017332-0 - Marcio Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Engelux Eng. Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria Barbedo Marins Lima - OAB RJ123788). ESCLAREÇA O AUTOR, EM 24 HORAS, OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.003018-8 - Edsom Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECLARO QUITADO O DÉBITO DO AUTOR DIANTE DA DESÍDIA DA RÉ . INTIME-SE APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.807.019161-5 - Iran da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). A RÉ, EM 24 HORAS SOB PENA DE PERDER O DIREITO DE COBRAR O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.011675-9 - Sergio Bernardino da Cruz. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECLARO A INEXEGIBILIDADE DO CRÉDITO, DIANTE DA DESÍDIA DA RÉ. INTIME-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.807.003195-3 - Carlos Jo´se de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Vésper S/A. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.005932-0 - Sebastião Almir Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021592-4 - Ilson da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2005.807.022225-4 - Eraldo Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Banco Bradesco S/A. TRAGA O AUTOR AS COBRANÇAS INDEVIDAS , EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001777-6 - Rogerio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003823-8 - Selma Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DECLARO DESERTO O RECURSO . AO AUTOR SOBRE A GUIA , EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005614-9 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REVOLVO A 2º RÉ O PRAZO RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.807.005880-8 - Robson Lira Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Confecções Rebrun Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). REFORCE O EMBARGANTE A PENHORA , EM 48 HORAS , SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006481-0 - Walmir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Editora Peixes S/A. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006515-1 - Ever Geraldo de Oliveira e Geralda C. da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006982-0 - Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). AO AUTOR,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012372-2 - Maria da Penha do Nascimento Silva Alves. X Credicard Master Card. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012794-6 - Bernadete Celina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). O RECURSO JÁ FOI RECEBIDO CONFORME FL. 67. AO RECORRIDO . \r\n\r\nProc. 2006.807.014370-8 - Cirleia Viana Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Banco Fiat S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). DIANTE DO ALEGADO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016971-0 - Rodney Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VICIOS NA SENTENÇA . EVENTUAL DÚVIDA POSTERIOR DEVERÁ SER FEITA AO AUTOR , O QUAL , NÃO SE MANIFESTANDO, IMPORTARÁ NA DESISTêNCIA DA LINHA. \r\n\r\nProc. 2006.807.017033-5 - José Genival Cabral. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DEFIRO A GRATUIDADE , RECEBO O RECURSO NOSEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO O CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.017425-0 - Jusssara Salete Verona de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018130-8 - Philipe do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). NÃO FOI DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA , SENDO ORA CORRIGIDO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. ESCLAREÇA O AUTOR SE A ENERGIA JÁ FOI RELIGADA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019169-7 - Claudio Firmino da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). ACOLHO OS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE A RÉ FOI CONDENADA A DEVOLVER O AUTOR R$ 108,26, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.023859-8 - André Luiz Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Carrefour Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.807.000831-5 - Oziel Bruno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Unibanco S/A. O RÉU DEVERIA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NA FORMA MENCIONADA NA SENTENÇA. ESCLAREÇA O AUTOR SE RECEBEU A FATURA , EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.009690-2 - Edalmo Bastos. X Trocauto Posto de Troca de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR , EIS QUE JÁ HÁ DUAS PENHORAS NOS AUTOS , EM 24 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.004218-8 - Carlos Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017498, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DEFIRO A GRATUIDADE , RECEBO O RECURSO NOSEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO O CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2001.807.008597-7 - Alexandre Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562). X Angelo Viana Lorenzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). AO AUTOR , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.007510-0 - Francisco de Assis Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Caminho da Aguia Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanize Vasconcellos Coloneze - OAB RJ063206). NÃO É CABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA HIPÓTESE , EIS QUE HÁ BENS PENHORADOS DA EMPRESA. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.005713-5 - Ana de Fátima Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos valores depositados e da ausência de qualquer outra manifestação da exequente sobre eventual descumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.009053-0 - Benício Alves Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010650-1 - Derli Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Editora Peixes(revista Gula) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR,EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006096-5 - Aristóteles Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Empresa Mendes Junior e outros. COM RAZÃO O CARTÓRIO . ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR , EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.012064-0 - Caetano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Luciana Paula Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). INDIQUE O PATRONO DO AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR , EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013968-5 - Roberto Mendes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Wal - Mart Supercenter e outro. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023514-5 - Osvaldo Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Jodif- Participações e Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859, Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.001460-0 - Mônica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007529-6 - Mirian da Silveira de Almeida Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Viação São José - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013184-6 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR , EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013214-0 - José Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO A GRATUIDADE , RECEBO O RECURSO NOSEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO O CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.014519-5 - Elizabeth Simões Gameloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Viação São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015767-7 - Jofran 901 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X -super Tools Com e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016614-9 - Marcelo Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016670-8 - Simere Eunice Machado de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016817-1 - Sebatião de Andrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Evanil Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017078-5 - Alvim Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018286-6 - Raphael Alves Angelito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020363-8 - Washington Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Diante das divergências constantes da petição inicial (o autor é funcionário público ou administrador de empresas?) e do endereço do autor (se o autor, funcionário público, trabalha em Volta Redonda, seu domicílio é Volta Redonda e não Nova Iguaçu), redesigno a audiência para o dia 26 de junho de 2007, às 15:00 horas, data em que o autor deverá esclarecer as dúvidas acima. \r\n\r\nProc. 2007.807.000180-1 - Maria Angela Clara de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Vasp-viaçao Aerea Sao Paulo S/A. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005885-9 - Simone Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.013230-0 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Alessandra Ulrich de Almeida - OAB RJ088860, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). AO EMBARGADO. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.807.005064-1 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Flávio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.005761-5 - Maria Nilza Borges Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.007420-0 - Nair de Castro Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003332-9 - Nieda Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESENTRANHAMENTO JÁ DEFERIDO CONFORME FL. 46. \r\n\r\nProc. 2005.807.007976-7 - José Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316, Andre Pereira dos Santos - OAB RJ122614E). X Cartão Credito Credicard Mastercad S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12/09/04, ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008329-1 - Manuel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Mil e Moa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). DESIGNE-SE A.E. \r\n\r\nProc. 2005.807.008329-1 - Manuel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Mil e Moa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2005.807.010288-1 - Ademir Cunha. X Egen Ediçoes Culturais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 12/09/07. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.011333-7 - João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Sonoleve Nova Iguaçu Centro- Áries Artigos Decorativos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017025-4 - Mauro Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FICAM AS PARTES CIENTES DA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/07 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023321-5 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INFORME O Nº DA AGÊNCIA DO BB DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.807.024190-1 - Ervanda Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório. A parte ré, devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, não tendo apresentado qualquer jusitificativa. Assim,declaro-lhe a revelia e, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 e reputo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE O pedido inicial e, reconhecendo que a autora não efetuou o saque objeto de discussão nestes autor, determino que o réu lhe restitua, em dobro, o valor de R$ 440,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da retirada de sua conta, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.Advirto o vencido acreca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.010939-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Ronaldo da Costa. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004854-0 - César Cavalcanti Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Carlos Alberto Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.001778-2 - Petronio Medeiros Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.004848-1 - Josenilda Odoriges da Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.007311-6 - Manoel Bernardo de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.019043-1 - Maria Helena Feitosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.003458-7 - Vânia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007612-6 - André Luiz Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Ahead - Comércio e Serviços Em Infromática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). AGUARDE-SE O ATO, NÃO HÁ NECESSIDADE DO COMPARECIMENTO DO PATRONO À AC. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.010911-1 - Daniela dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X E. Marketing. A penhora on line, como já consta do sistema, foi NEGATIVA. Esclareça o autor o que pretende (desconsideração da personalidade jurídica, etc), em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.020555-4 - Valdecy Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879). Penhora on line efetivada. intime-se o réu para impugnar a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.020940-7 - Eneas Dias Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001915-3 - Antonio Paulo Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). Fls. 85: 1) - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013275-9 - Valdelina Theodora dos Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016347-1 - Paulo Cesar da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light Seviços de Eletricidade S. a. recebo o recurso no seu regular efeito. ao recorrido. após, subam. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024496-3 - Carlos Henrique Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que, diante do pagamento das contas, faz jus o autor à repetição do indébito, na forma dobrada (artigo 42 do CDC). Dessa forma, esclareço ter a ré sido condenada a pagar ao autor, a título de repetição de indébito, R$ 1414,18, mantido, no mais, o decisum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.009695-2 - Rosemary da Glória Poppe Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X José Borges. VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.011786-7 - Maria de Fátima da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light- Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.010773-6 - Isaura Nunes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). converto a periodicidade da multa.. para cem reais por mês de descumprimento \r\n\r\nProc. 2004.807.020589-8 - Olívio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Associação Beneficente dos Servidores Públicos. A PENHORA ON LINE FOI NEGATIVA. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015015-4 - Reginaldo de Souza Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Buda'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E). Diante da nova redação do artigo 745-A do CPC, defiro o parcelamento do débito pelo executado, em quatro parcelas mensais de R$ 549,43, a serem depositados em guia judicial, a qual deverá ser juntada aos autos até o dia 30 de cada mês (iniciando em junho de 2006). O não cumprimento do referido parcelamento importará na incidência de multa de 10%, conforme previsto no artigo 745-A do CPC. Intime-se o réu, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.019106-5 - Luciana Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003685-2 - Carlos Alexendre Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). X Cartão Marisa Credi 21 Participação LTDA. COMPROVE O ALEGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 221107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunst.\r\n\r\nProc. 2007.807.003260-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). X Alexandro Magalhães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fonseca da Costa - OAB RJ133372). DIGA A DEFESA. APÓS, DECIDO FLS. 165 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 221108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001994-5 - ARLETTE ANTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-121059)) X LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA Sentença:\"...defiro o alvará requerido...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.042.000113-1 (4739) - Inventariante: MARCELO GUEDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEER (RJ-088012)) X LUZIA GUEDES SEABRA Despacho:1- Expeça-se guia de depósito conforme requerido.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.042.000244-5 (6276) - Inventariante: MARCELO GUEDES SEABRA E OUTROS, Inventariante: CARLOS ORLANDO DA GUEDES SEABRA, Inventariante: SANDRA REGINA GUEDES SEABRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEER (RJ-088012)) X ORLANDO DA SILVA SEABRA Despacho: Fls. 65, expeça-se guia. Após o depósito, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.000890-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VALTON PEDRO DA SILVA Decisão: Na forma das fundamentações das decisões de fls. 85 e 90, indefiro o pleito de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.042.001471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCO LUIS DOS SANTOS Decisão: Fls. 138, indefiro diante da ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011273-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN MARTIM KOCHEM Sentença: Considerando o teor da petição de fls. 21 e tendo em vista que não houve a citação do Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.004820-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA LEONCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.001354-9 (4122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA JOSE EYER CORDOVIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher as custas da mesma e da expedição do ofício par ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003252-9 - THERESINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls. 83/84, diga a parte Ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012614-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MUNDO DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Despacho:fls 122 defiro ( P o9rdem: ao autor para recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2004.042.008448-0 - MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/77 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009004-7 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Sentença:\"...Julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000006-0 (4946) - HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCEL (RJ-011774)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:fls 56. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.042.011207-9 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.010575-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.007192-4 - MARIA ISABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:1- Fls. 76, defiro, oficie-se ao R Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 76, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.007193-6 - MARIA ISABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 60 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003682-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA HUTTER DE ORDEM: ao autor sobre fls 76 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000944-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CHRISTINA MARIA ZALESKI (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo Audiência Especial de Conciliação dia 10/07/07 às 15:30h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.005251-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.001884-1 - ANTONIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:defiro (Suspensão prazo 20 dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009863-2 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 343, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.006461-4 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Ante o teor das petições de fls. 107 e 112 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004722-5 - ANGELO BARCELOS FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Considerando os argumentos de fls 485/489 e os documentos instrutórios que comprove a origem do crédito bloqueado ( salario), defiro o pedido de desbloqueio \r\n\r\nProc. 2003.042.008940-2 - ELIANE ALQUEIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Ordem: Ao réu para proceder ao recolhimento da caarj ref 10% ( R$ 317.63) s/ honorários periciais já pagas \r\n\r\nProc. 2003.042.009199-8 - JM JULIANA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I.se a empresa ORTOTECH pelo DO, para regularizar a representação, no prazo de 20 dias, sob pena de revelia. A intimação será feita na pessoa dos advogados que subscreverm a contestação de fls. 153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.009210-3 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) P Ordem: Ao autor para recolher custas de citação (AR) \r\n\r\nProc. 2004.042.000386-8 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP-194553), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Assentada de fls. 183: \"Pelos Réus foi dito que não possuíam outras provas a produzir e que se reportavam as suas peças em alegações finais, requerendo a aplicação da pena de confissão. Pela MM. Juíza foi determinada intimação da parte Autora, por AR e DO, para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.042.001957-8 - GUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos da Ação Cautelar e Indenizatória, para cancelar os titulos objeto da lide, bem como os protestos havidos, convolando em definitiva a decisão liminar de fls.22 do processo cautelar, além de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, consoante indices estabelecidos pela e. corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.800,00, arbitrafos de acordo com o disposto no Art. 20, 4º do CPC, relativamente à ação cautelar. Da mesma forma, condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação em relação à ação indenizatória. Junte-se cópia da presente em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.042.006322-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: AOS AUTORES PARA INSTRUÍREM PRECATÓRIA CONFORME ART. 202 DO CPC, JUNTANDO CÓPIA DE FLS. 216 TAMBÉM \r\n\r\nProc. 2005.042.009336-7 - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E DEDETIZACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.009509-1 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: ao autor para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.042.006665-5 - ONEIDE REBELLO DAMICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, por ausência de prova...Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.009941-2 (5584) - MARIA DE FATIMA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X GERALDO LUIZ MARQUES DA COSTA Despacho:FLS 292 Defiro por 120 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.001795-8 - GUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Sentença:\"...Julgo procedentes em parte os pedidos da ação cautelar e indenizatória...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.000720-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 344 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001511-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os para retificar a sentença, no sentido de que a condenação na sucumbência refere-se à Embargante. Outrossim, retifico, ex officio, a sentença, para que conste o deferimento de gratuidade de Justiça à Ré/Embargante, diante dos documentos acostados. No mais mantenho os demais termos da sentença. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006629-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que divorciada da finalidade desta ação \r\n\r\nProc. 2007.042.006629-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO DO BRASIL Fica o autor intimado a instruir mandado com cópias da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.006630-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BRADESCO Decisão:defiro JG. indefiro o pedido de antecipação de tutela eisque desvinculado do pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006630-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BRADESCO Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009874-5 - RAIMUNDO PINTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579)), Litisconsorte: CIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 247/252 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.008244-8 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 101 (CERTIDÃO OJA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007371-4 - ESPOLIO DE LIRTON DOS REIS MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.219/20 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas INTEGRAIS a cargo da Ré P. R. I.Intime-se o requerido para o recolhimento das despesas processuais. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 221592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.002469-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.001353-0 - SONZERA SOM E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008234-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X AZARAÇÃO CONFECÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.042.006552-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.042.002005-2 - MARIA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) A parte autora para comparecer ao cartório para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008340-0 - CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) A parte autora para se manifestar s/guia de deposito - diferenca de valor devolvida \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte autora em 05 dias para ofertar quesitaçao e indicar assistente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003640-9 (6441) - ELPIDIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X AMAURY BULCAO MONARI E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675), Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Ao requerente para retirar carta de arrematação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005631-0 (6726) - LEONIDES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X FACIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.004386-6 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.007968-0 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.007969-3 - JORGE GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010674-2 - NILTON ROSENBACH (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X JOÃO SÉRGIO LEAL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.007796-3 - TERESA DIEHL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CHRISTIANE DIEHL (RJ-130040)) X GUNTHER OTTO DIEHL À inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 1998.532.007214-9 (5673) - ANGELA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X LUIZ PAULO DE SOUZA A inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.042.001956-0 (7294) - MATILDES DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA NEPOMUCENO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.005748-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CELSO DOS REIS GOMES A inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.000036-7 - MARCELO FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUY BARBOSA Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.042.006784-2 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Intimem-se o réu, nos moldes do art. 475 A, § 1º, CPC. Após, voltem-me para nomeação do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.003334-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVARO FERNANDO VARANDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.042.002010-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE ANTONIO G. GABRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192), Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004058-2 - SHOPPING DO SEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Ao exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012244-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE), MARIA FERNANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010792-8 - MARILENE SILVA COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA A parte autora para se manifestar s/devolucao carta precatória as fls.78 v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.003281-3 - PAULO ROBERTO DUTRA JUNIOR, ELIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO BOUCAULT JUSDICE), ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE), CONSTRUTORA JUDICE LTDA), VERA LÚCIA STUMPFT), MARCELO DA COSTA LISBOA Ao autor sobre correspondência devolvida e ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.002344-0 - JOSE ANTONIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para apresentar quesitos e sobre honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003124-0 - ANA LUCIA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ROGERIO CARLOS LEAL Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.007660-0 - ROMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS VIEIRA Decisão:Uma vez que o inventário do falecido pai do requerente foi regularmente instaurado e, mais, tramitou pela 1 Vara Cível desta Comarca, este pedido, a rigor, deveria ser dirigido àquele juízo, porque, ademais, se existe um depósito judicial à disposição daquele órgão jurisdicional, somente ele pode determinar o seu levantamento. Aliás, sequer seria necessária a instauração de um novo processo. Porém, de modo a evitar prejuízo à parte, sem extinguir o presente, determino que se remetam estes autos, pelas razões declinadas, à 1 Vara Cível, após as anotações de estilo. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006916-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011833-1 - CRISTINA GARCIA LOPES, EVANDRO DE OLIVEIRA COSTA X ALOÍSIO DE FREITAS, FRANCISCA RIBEIRO COUTINHO, SHEKINAH DE MADEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.012037-4 - ARGOS NAVEGAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X 360 GRAUS COMUNICAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). INES DE FATIMA DE J.P.CLARA (RJ-038446) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.006627-8 - MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.042.007729-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODIR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.005598-6 - CONDOMINIO PARQUE IGELHEIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X QUINTINO PECORATO Por determinação verbal do MM Juiz em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 31/05/2007 às 16:40. \r\n\r\nProc. 2005.042.005598-6 - CONDOMINIO PARQUE IGELHEIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X QUINTINO PECORATO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.008964-9 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.010319-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULO VERLAINE MACHADO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.004366-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AGNES NASSAR MOUAWAD Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 10:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PATRICIA BERNARDES DA CUNHA Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PATRICIA BERNARDES DA CUNHA Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 11:55 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006461-0 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA E OUTROS Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 10:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência preliminar, a se realizar em 04/07/07, às 16:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 27/06/07, às 16:20 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007736-7 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-065414)) X BANCO REAL Decisão:A profissão da autora é, em princípio, incompatível com o pedido de JG. Venha, pois, o comprovante de rendimentos, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por determinação verbal do MM Juiz em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 31/05/2007 às 16:00 HS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Decisão:Esclarecam os autores, no prazo de 5 dias, a necessidade da antecipação de tutela, haja vista que podem eles próprios, sem a atuação do juízo, providenciar a averbação da alteração contratual,cuja cópia se encontra à fl. 20/26, na Junta Comercial. Após, voltem para a reapreciação.Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 11/07/07, às 16:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.012040-4 - MARILEA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 11:35 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.007701-0 - CHRISTOVÃO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BENEDITO DA CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:(...)venha, pois, comprovante idôneo de rendimentos, em cinco dias. I-se. (integra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003046-1 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010508-7 - MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 15:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005652-0 (7751) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.004205-7 - EDSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Ao inventariante para retirar alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.042.001465-5 - EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA Decisão:Defiro este pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007739-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X EDNA DA FONSECA RIBEIRO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Apense-se aos autos de proc. de abertura e registro de testamento. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.012196-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERGIO CARREIRO DE CARVALHO), RENATO GUIMARÃES DA SILVA), MARIA DO PERPETUO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002533-7 - SABRINE DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X A S V P CASA PROVIDENCIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Por determinação verbal do MM Juiz em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 31/05/2007 às 17:20. \r\n\r\nProc. 2007.042.004854-9 - JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIT STOP Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006355-1 - ELOISA MARGARIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR) Por determinação do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi rede signada para o dia 31/05/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nId: 221694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009346-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005612-1 - CINTIA CHUNG MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002514-3 (11341) - ISIDORO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054189-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SUNDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005481-1 - JUAN CARLOS MENDES BATISTA, PATRICIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005480-0 - ANA LUCIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002610-0 - GILBERTO GELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008807-6 (670882) - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.001111-2 - SIDNEY JORGE HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.042.001813-1 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.006089-4 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.008736-1 - MAURINO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.001344-8 - EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRANSITO/CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A, Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA), TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA), TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS SUBAM AO ETJRJ COM NOSSAS HOMENAGENS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.042.001344-8 - EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRANSITO/CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A, Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA), TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA), TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 269 III, DO CPC E COM RELAÇÃO À TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NA FORMA DO ART. 267 VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS PELA AUTORA, COMPENSADOS OS HONORÁRIOS...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.042.003014-8 - JOSE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.006077-0 - PAULO JOÃO FERCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007509-7 - VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA AO REQUERENTE PARA TRAZER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO HST. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004975-1 - HELIO BAPTISTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 221309"
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P. R. DE ANDRADA, VICTOR SIMÕES PINTO SOARES DE MELLO, RICARDO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:...Quanto aos alimentos do filho Vitor, tendo em vista que este passará a residir com o pai, homologo o acordo entabulado entre as partes, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008202-3 - JULIA CARNEIRO PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X LEONIDAS DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/07/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008259-0 - PATRICIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VALDIVINO DA SILVA ROCHA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004990-6 - BERNARDO FIDELIS TAVARES DO PRADO BORBA, Assistente: DALVA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DAVI BORBA Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/07/2007 às 15:45 horas. Deixo, por ora, de fixar os provisórios, sendo que reapreciarei a questão em audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.008962-1 - JOSE SOARES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Sentença:Homologo o cálculo de fls. 200/201 para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, ressalvando incorreções e erros materiais. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.007756-4 - SANDRA LUCIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não houve a tentativa de conciliação com a presença das partes em audiência. Assim, designo o dia 19/07/2007 às 16:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011124-5 - ITAMAR MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PRISCILA LOPES AMARAL MIRANDA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002825-1 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN), ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Leonardo Luiz Verleun em face de Juliana de Freitas Verleun e Rosane Maria Lopes de Freitas, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Certifique a senhora Escrivã, nos autos em apenso, transladando-se cópia.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001656-3 - PATRICIA MONKEN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X HENRIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002784-0 - MARCELO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA AMARAL DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para exonerar Marcelo de Oliveira de Azevedo do dever de prestar a alimentos a Leila Amaral de Oliveira Azevedo, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002456-9 - ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FLORISBELA E SILVA TAVARES E OUTRO Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.042.001598-1 (19423) - FERNANDO CEICA DE OLIVEIRA GORDALINA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X GILDA MARIA CALASANS RODRIGUES (HERDEIRA) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/07/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.008644-7 - WILSON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Wilson Aquino da Silva em face de Maria de Lurdes da Silva para fixar os alimentos no patamar de 25% dos ganhos do Autor, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.010043-2 - LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X TIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Luiz Paulo Pereira Maciel em face de Tiago Pereira Maciel e Maiara Pereira Maciel, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.002225-7 - GILSON BIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 221695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.019098-6 - SERGIO RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). ERIKA FRIATO (RJ-100576)) X ISABEL RIBEIRO DE ALMEIDA Venham as cópias p/ o formal \r\n\r\nProc. 2002.004.031624-8 - MARIA JOSE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSE SOUZA RIOS Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/44, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.080250-7 - Inventariante: ZILDA JUNQUEIRA DE SOUZA X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Nomeia-se inventariante a requerente, independentemente de termos.Oficie-se como requerido na inicial.Traga a inventariante as certidões de praxe.Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.008365-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JORGE FERREIRA LIMA Autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083013-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA LTDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A. (INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA HELEN PINTO DA CONCEIÇÃO).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.083376-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X JADIR CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia referente às contas condominiais vencidas desde janeiro de 1992 até a prolação da presente, devidamente corrigidas e com a incidência de juros desde o seu vencimento.... \r\n\r\nProc. 2007.004.084307-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X WILSON LUIS PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão do RGI à fl. 10, esclareça a parte autora a legitimidade passiva de Wilson Luis Pimentel Pereira. \r\n\r\nProc. 2007.004.084536-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECANTO DO GRADIM MASSAS LTDA Despacho:Designo o dia 09/07/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084613-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084782-5 - MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial e Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021006-7 - MARIA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE FERREIRA Despacho:Traga a exequente a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.063224-5 - PLASTIFESTA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Traga prova da emissão dos cheques retratados à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.004.000296-5 - CRISTIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESPOLIO DE VALMIR FERREIRA DE BRITO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084529-4 - RENATO NAVARRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Decisão:Em que pese constar do título da ação antecipação de tutela, neste sentido nada há no conteudo da petição. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.015044-5 (4) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084273-6 - ESPOLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação vindo aos autos o termo de inventariante, bem como as declarações preliminares prestadas no respectivo inventário, visando apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.041370-9 - MAURICIO DA SILVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte ré, intime-se-a para que efetue o depósito dos honorários, em 05 (cinco) dias, pena de perda da prova.2) Cumpra-se, imediatamente, o determinado às fls. 28 dos autos n.º 2002.004.042359-4 apenso. 3) Transcorrido o prazo, com o depósito, ao expert, sem depósito, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081271-9 - MARIA BAPTISTA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ROOSEVELT DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000067-3 (25493) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X SERGIO MANOEL DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte para retirada da carta de adjudicacao \r\n\r\nProc. 1997.536.001685-4 (7255) - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ROBSON ANTONIO GRASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Fl. 231. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.536.010966-3 (9590) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X IVALDI PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Visando a penhora on line, venha aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.004.032736-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JORGE HERALDO SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074646-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VANDERLINDO BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:Suspende-se o processo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.083577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003024-2 (8920) - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TALISMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA Despacho:Sobreste-se o feito por 60 dias, abrindo-se vistas em seguida ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.536.004398-0 (9.041) - SANCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARD (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILMA MARIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Forneça a exequente o CPF da executada, vez que não consta da inicial visando a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:É vedado ao advogado falar por cota nos autos. Assim sendo, determina-se que ao Cartório risque a manifestação de fl. 262 que não produziu qualquer efeito.Aguarde-se, em cartório, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Ao exequente quanto ao certificado à fl. 380 \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Visando a penhora solicitada venham aos autos os CNPJs dos réus, vez que não consta da petição inicial. Outrossim, esclareça o exequente se desejar desconstituir a penhora efetivada à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2004.004.053430-0 - MANOEL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ASSEF ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, esclarecendo o exequente se deseja penhora on line, devendo, desde logo, informar o CNPJ da ré que não consta da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044582-0 - PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS P/ O MANDADO E CP P/ INT DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.007188-0 - LUIZ DE OLIVEIRA CARLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005710-8 (9149) - BRASILINA DA SILVA LEOPOLDINA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Dê-se vista à ré pelo prazo lega. \r\n\r\nProc. 2001.004.019570-4 - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VALDOMIRO TORRES E OUTRO Despacho:Defere-se a suspensão por 30 dias, abrindo-se vista em seguida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.071321-1 - MIRIAN DUARTE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente corrigida, a partir da publicação da presente, e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Venham as cópais p/ instruir a cp \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Os honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência. As partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000002-1 (18853) - Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO X ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-004217), Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462) Despacho:Fl. 427. Traga prova do alegado. \r\n\r\nProc. 1980.004.000226-5 (19210) - Inventariante: ANISIA MASCARENHAS DE CARVALHO X NELSON ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Concede-se o prazo de trinta dias para recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1991.004.501334-9 (869) - Inventariante: MARIA TEREZINHA AMARAL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CECILIA WERNECK AMARAL E OUTRO Despacho:Fl. 183. Traga prova do alegado. \r\n\r\nProc. 1991.004.501427-5 (285) - Inventariante: ERNESTO GODINHO LACHINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CELESTE GODINHO LACHINI Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 76 , para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 1998.536.005460-5 (9.126) - Inventariante: MARCILENE SCHUINDT REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X PAULO SERGIO DE ALMEIDA REIS Decisão:Indefere-se a gratuidade, por ausência de juntada do comprovante de bens e renda. Complemente-se as custas vez que já há parte recolhida, em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.016782-5 (10084) - Inventariante: VIVIANE ABREU LOPES DROZCZAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU E OUTRO Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 389/391 dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1999.004.010821-2 - Inventariante: MARILZO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X GABRIEL FRUTADO), MARIA RIBEIRO FURTADO), Habilitado: NEDIR ALVES RIBEIRO Ao interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.004.000911-8 - ROSANGELA DE SOUSA IRIAS X JOEL IRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS S. AZEREDO (RJ-012683) Venham as cópias p/ o formal \r\n\r\nProc. 2005.004.025308-8 - JANE TRINDADE DE ALMEIDA, Falecido: JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:1) Tragam os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregues à Receita Federal, visando apreciar o pedido de gratuidade.2) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.3) Cumprido os itens 1 e 2 conclusos.4) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO Despacho:Esclareça o exequente se o que deseja com o requerimento de fl. 88 é penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.046993-9 - VOLARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 173/189, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.079839-5 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LARISSA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084474-5 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço de energia elétrica do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 17:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084598-1 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084800-3 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Decisão:A petição inicial está dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de Niterói e o autor lá reside, pelo que, declina-se da competência em favor de uma das Varas Cíveis daquela Comarca, determinando a baixa neste Juízo e a respectiva remessa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079412-2 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 2) Defere-se a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes e pericial requerida pela parte ré. 3) Nomeia-se o Dr. SYLVIO SANTOS perito do Juízo, fixando-se seus honorários em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela parte ré, devendo comprovar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 4) Com a vinda do depósito, intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo. 5) Indefere-se a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da presente. 6) Com a vinda de novos documentos, à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. 7) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.030040-6 - RUBEM MARINHO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO Despacho:Traga o exequente o CNPJ da ré a ensejar a penhora requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valor e Indenização por Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033918-7 - ESEQUIAS CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:O valor bloqueado foi maior do que o que fora depositado. Venha a diferença a fim de possibilitar o desbloqueio desejado.Concomitantemente, cumpra-se integralmente fl. 175.Manifeste-se o exequente quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 2.753,13, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:j. A Jurisprudência já vem entendendo que as publicacoes no sistema surtem efeitos processuais, impondo-se, assim, a correição das informacoes ali constantes. In casu, vê-se que a parte nao pode acompanhar os atos do processo via sistema, razao pela qual, ad cautelam, levando-se ainda em conta a idade da requerente, defere-se o desbloqueio. Oficie-se para tanto, diga-se, materialize-se via on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080995-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014703-3 - JOAQUIM ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CSC AS CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CIFRA FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 171/180, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.010894-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CINTIA ROMAO O. GOMES Despacho:Anote-se a execução. Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053263-7 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.030054-0 - DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha aos autos certidões do RGI atualizadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023139-1 - ROSEVALDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE ALMEIDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.017257-3 - HERMINHA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Ao autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nId: 221312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000582-6 - ARLETE ANTUNES DA CONCEIÇÃO X Falecido: ODIVAL VITORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:A declaração a que se refere a Fazenda Estadual deverá ser lavrada neste cartório, devendo para tanto a requerente comparecer munida do documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082138-1 - JONATHAN NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Decisão:Acolhe-se o Douto Parecer Ministerial e declina-se de competência em favor da 5.º Vara de Família desta Comarca, local em que tramitou a ação de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082996-3 -, Inventariante: MARIA ROSA VIVAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X KLEBER FRANÇA Despacho:Esclareça-se quem são os herdeiros e os bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073500-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE ABREU TRINDADE Despacho:Defere-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. Obs.: Deberá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.024992-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.004.083151-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação - fls. 13 e 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074899-7 - JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.056769-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS), BÁRBARA CORRÊA ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 67. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.068032-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RICARDO DIAS RODRIGUES), Fiador: JANETH JANE ROSA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.037589-3 - UBIRAJARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.051819-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X NAPOLEÃO VIANA INOCENCIO), AURINEA DA COSTA AMORIM), ANTONIO ELIESIO RODRIGUES), ROSEMERY DE CASTRO SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:1- Recolham-se as custas dos ofícios. 2- Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.052718-0 - MARCOS VITAL ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRA QUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao autor para recolher as custas, para citação do réu via postal. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033285-7 - SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X NIVELE ADILE DECORAÇÕES LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. OBS. O autor deverá recolher as custas par expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020138-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) De ordem: Ao Autor sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2005.004.074273-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X NIELSEN DA SILVA PAULA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao Réu sobre a petição de fls. 177/179, bem como para apresentar a documentação solicitada, às fls. 179. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.068210-8 - MÁRCIA CRISTINA MARQUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ESTAEL FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.091617-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.004.081455-8 - GENY ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA DE SOUZA Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público. 2- Proceda-se à arrecadação dos bens do ausente, nomeando-se curadora a requerente. 3- Aterme-se. 4- Após, cumpra-se o estatuído no artigo 1.161, do CPC, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002039-2 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.083084-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X M.M. DE SAO GONCALO TINTAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.034495-3 - ANTONIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.051141-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006054-3 - DISAL ADMINISTRADORADE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA DOS SANTOS CONCEIÇAO Despacho:1- Defere-se fls. 239. 2- Forme-se novo volume. Obs.: A parte autora deverá recolher as custas e juntar as cópias necessárias para a expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.023758-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIESIO ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Intime-se a Parte Autora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.004.037209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente por Carta Precatóira, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.032564-2 - ALEXANDRE FILIPE ROCHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X FLAVIO COUTO MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030182-4 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.055711-9 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X JORGE PADINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063265-8 - MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X MANOEL RAMOS PALMEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078188-3 - JOSE MARCOS DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.084827-8 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DANIELLE MARTINS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089109-3 - LUCIO ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CABENDA FRANCISCO NGOLA RICARDO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083240-8 - MICHELE DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MAIRTON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Esclareça-se o motivo da propositura da ação nesta Comarca, tendo em vista que o imóvel se situa na Comarca de Cabo Frio. 2- Venha o contrato de locação. 3- Defere-se a gratuidade provisória. 4- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.083455-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.083457-0 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ANTONIO FERREIRA VINHAS FILHO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.049302-6 - ANGELA MARIA SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X MAGNA APARECIDA GUEDES DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:1- JG deferida ao Autor, às fls. 59, verso. 2- Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001190-5 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.071460-2 - ANTONIO JOAQUIM BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ADILSON VASCONCELLOS DA SILVA Fls. 36/37: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083088-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BUGRE MONTAGENS LTDA ME Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.034495-3A - ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ANTONIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Defere-se fls. 82. 2- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 83/91. \r\n\r\nProc. 2006.004.074106-1 - ANTÔNIO CARLOS MARONES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nProc. 2007.004.067561-3 - HAMILTON DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.052195-4 - GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) 2- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de idebito \r\n\r\nProc. 2006.004.034552-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Defere-se a expedição de mandado de pagamento. 2- Aos Réus sobre a diferença reclamada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.026601-2 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.020840-8 - LUANA ANCHIETA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUTERIAS, PIERCING E TATUAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.021628-8 - RENATO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BRADESCO SEGUROS - MULTI SAÚDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037216-4 - ALEX DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X FERNAN COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 206, quando os autos deverão voltar conclusos para expedição do mandado de pagamento e posterior baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.078533-5 - OLDIVAR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nProc. 2005.004.080984-4 - RODRIGO FERREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X IBI ADMINISTRADORA DE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) de ordem: ao réu p/recolher as custas de baixa conforme cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.004.089364-8 - ARMANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067293-4 - TATIANA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, testemunhal, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso e prova pericial médica. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré arcará com o valor da perícia... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049322-0 - ELIAS GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)), BBV CARTÕES DE CRÉDITO), LECA FINANCEIRA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 18/07/07 às 14h45min... \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação defazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a prover, pois os juros incidem a partir da citação, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS POR INCLUSAO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.005358-0 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nIndenizatória, reparacao por dano \r\n\r\nProc. 2005.004.003281-3 - ROBERTO CHRISTIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS SA., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.045867-0 - MARIA DA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082033-9 -, Inventariante: TANIA CRISTINA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS MARQUES E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 15. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.001225-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDE LTDA), FERNANDA LOPES MENDES), ELZA HELENA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1- Expeça-se mandado de penhora. 2- Ao Exeqüente - fls. 97, verso. OBS.: O Exequente deverá recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.026982-5 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WASHINGTON MACHADO DE SÁ Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. Obs.: Deverá o autor recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.028142-4 - J E RIOS COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X SILVER LIFE MILENIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.056554-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.080724-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.068176-5 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA MARAVISTA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081867-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVIA MARIA DUTRA SENDON Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o réu para, no prazo de 15 dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do C.P.C. \r\n\r\nMonitória, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.075775-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019968-9 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VIRA VERAO PISCINA Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078729-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nProc. 2007.004.079169-8 - JUREMA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.085124-5 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde abril de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061091-4 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a inclusão da meeira e herdeiros no pólo ativo da presente ação. Manifeste-se a empresa Ré quanto aos documentos de fls. 78/86 \r\n\r\nProc. 2006.004.061091-4 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Deverá o patrono do autor fornecer cópia da identidade e CPF da meeira, a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao banco Réu sobre os documentos de fls. 93/130. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.051469-8 - FRANCISCO HENRIQUES ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIA CAR JET AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 77, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064470-5 - ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 55/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre a diferença reclamada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.032862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ISABEL CRISTINA MOURA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083122-9 - JOÃO BATISTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ANA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052983-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Deverá a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Atenda-se fls. 104, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominacao de pena com pedido de reintegracao liminara \r\n\r\nProc. 2004.004.034156-0 - JOSEFA SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X MAURICIO RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.034751-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEI XOTO (RJ-110014)) X ELSON PEREIRA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O mandado já se encontra devidamente aditado. Assim, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Nova solicitação de penhora on line foi efetivada, fls. 89/91, sendo negativa a resposta. Assim, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.070801-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defere-se a gratuidade. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037871-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FERNANDO ROBERTO LAGOAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046119-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Decisão:Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira Ré (...) rejeita-se as questões preliminares de inépcia da inicial requerida pelas partes, e ausência de citação de litisconsortes necessário (...) Quanto à falta de interesse de agir suscitada, eventual ciência da posse do imóvel não implica em falta de interesse processual (...) Em relação à carência de ação por falta de prova do recolhimento das custas devidas na condenação em autos de Reintegração de Posse, trata-se de questão relacionada a outro processo que não deve ser apreciada na presente ação (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, testemunhal e depoimento pessoal dos Réus sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 18/07/07 às 15h. OBS: As partes deverão recolher as custas para as diligências relativas à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.058656-9 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.004.082862-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004350-3 - MAURA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Autos desarquivados. Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009428-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GIVALDO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Defere-se fls. 93. OBS.: Ao autor para recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043644-6 - VANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/A LTDA - SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 103, expeça-se nova Carta Precatória, devendo a Parte Autora juntar as cópias necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nRescisória, c/c restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0 - JOEL AURELIO DE BARROS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Denominação incorreta do nome da ação não é questão preliminar. Não foi esclarecido quem integraria o litisconsórcio necessário. O fato de não estar a obrigação do Autor em dia, em tese, não implica em falta de interesse processual. Inexiste vedação no ordenamento jurídico à propositura da presente ação. O valor a ser devolvido é o valor pago relativo ao contrato. Sendo uma relação contratual, a correção monetária incidirá a paritr das datas dos pagamentos e acrescida de juros de 12% a.a. a partir da citação. Provê-se apenas os Embargos para reconhecer a sucumbência recíproca, ficando rateada as custas e cada parte assume honorários de seu advogado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1 - ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre a diferença reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre a diferença reclamada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028094-8 - JOSE RICARDO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.040450-9 - LORENA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083124-6 - PAULO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Designo dia 18/07/07 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Despacho:1- Fls. 243 - Nada a prover, tendo em vista que não houve interposição de recurso pela Parte Autora. 2- Cumpra-se fls. 241, parte final. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.041349-0 - NILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X OLIVEIRA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se à Primeira Central de Inquéritos para que encaminhe a este Juízo o laudo grafotécnico da assinatura da Autora, conforme requerido nos autos em apenso nº 2003.004.042911-3. Após o recebimento do laudo grafotécnico, este deverá ser juntado aos autos da Medida Cautelar em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.023818-6 - RAYMUNDO THOMAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ILDA DE AZEVEDO NEVES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.011533-9 - MICHELLE CECILIA DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JARDIM CATARINA S/A) Despacho:Intime-se a Autora, pessoalmente. \r\n\r\nId: 221600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.001665-7 - J.C.C.A. E OUTRO X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos, condenando o réu a prestar pensão aos seus dois filhos, no valor correspondente a 50% do salário mínimo (piso federal), sendo 25% para cada um, a ser pago mediante recibo ou depósito bancário, no dia 5 do mês subseqüente ao vencido, ficando autorizado o desconto em folha de 30% dos seus ganhos líquidos, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, sendo 15% para cada filho.Condeno, ainda, ao pagamento de custas e honorários, que fixo no valor de R$ 50,00, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na conta indicada à fl. 05.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.057924-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) GIL ANDRÉ DE SOUZA MAIEIRO), MATHEUS DE OLIVEIRA MAIEIRO), GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO Despacho:Fl. 59 - O acordo de fl. 57 inplicou em concessões recóprocas, razão pela qual os honorários serão compensados, arcando cada parte com os devidos ao seu respectivo patrono.Fl. 58 - O Cartório não deverá juntar aos autos documentos produzidos tipo fax, posto que em pouco tempo dasaparece o seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2006.004.064198-4 - JHENIFER SARLO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X WAGNER WERLES BENTO DA SILVA AO MP P/CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.075944-2 - GABRIEL MENSCH CUNHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE FREITAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.077208-2 - IVONETE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSE CARLOS DUNHOM DA CUNHA Despacho:Não há prova inequívoca da alegada união estável.Acolho a promoção do MP para indeferir o pedido de alimentos provisórios.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067643-5 - ROGGER DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 14).Fixo os provisórios, no valor correspondente a 1,5 salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es), sendo a metade para ca filho.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 26/06/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080317-2 - VALERIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EUNIDEA QUADROS VICENTE E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Se não está o pai incapacitado para o trabalho, a obrigação de pensionar a filha cabe a ele primeiramente.3- A obrigação da avó paterna, é subsidiária e depende de prova a ser realizada em audiência.4- Esclareça os ganhos aproximados do pai, para possibilitar a fixação dos provisórios (art. 2º Lei Alimentos).5- Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos definitivos pretendidos e para retificar o polo ativo, que deverá ser composto pela menor, representada pela mãe.6- Regularize-se a representação processual. (art. 8º CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080399-8 - ERICK DOS SANTOS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X HENRIQUE AQUINO E SOUZA Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 18, redistribua-se à Vara de Família Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.079154-6 - MARCIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000033-6 - ADRIANA MOLINARIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.049449-5 - NILSO MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DINA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Decisão:Constatada a existência de erro material na redação do 5º parágrafo da sentença de fl. 30, declaro que o correto é \" Poderá o ex-cônjuge mulher manter o nome de casada, já que a sentença de separação (fl. 10/11, 13), não dispôs em contrário (art. 1571, § 2º do C.C.)\".Adite-se no registro da sentença.Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059075-7 - JOSEMIR FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:Pedido de divórcio consensual.Processo paralisado por falta de iniciativa da parte interessada, desde setembro de 2006 (fl. 17). Intimada pessoalmente a segunda requerente para providenciar o andamento do feito em 48 horas (fl. 21v), permaneceu inerte.O primeiro requerente não foi encontrado no endereço da inicial (fl. 23), e nem mesmo informou o seu novo endereço nos autos.Opinou o MP pela extinção do feito (fl. 24 e verso). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075171-6 - ROBSON SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) As partes sobre fls.26/26v \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.073027-9 - ELIZANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROBERTO MOITA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.057339-5 - MÁRCIO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SIMARA FARIA PORTO DE ANDRADE NASCIMENTO Sentença:...A prova demonstrada é que os cônjuges estão separados de fato, sem qualquer reconciliação posterior, mostrando-se impossível a reconstituição da vida em comum, satisfazendo assim os requisitos essenciais previstos na Lei 6515/77 (fls. 13/14).Defiro a convolação para Divórcio Consensual. Anote-se na DRA.Homologo o acordo de fl. 20, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.079906-5 - WAGNER DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MARIA JESUS SANTOS POZES Despacho:Cumpra-se fl. 46 verso e 47.Redistribua-se a 4ª Vara de Família desta Comarca, após as anotações de estilo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066140-5 - CRISTIANE BATISTA CALDAS REZENDE X EVANILDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Sentença:...Defiro a convolação para Divórcio Consensual. Anote-se na DRA.Homologo o acordo de fls. 27/28, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045340-5 - CARINA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.005579-7A - BARBARA CRISTINA MORELLI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BENEDITO BARRETO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.050172-9 - ANA CLARA DE SEIXAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X FÁBIO AUGUSTO ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:O alimentante às fls. 40/44. apresentou extratos de depósitos, alegando pagamento da pensão.Esclareça a parte credora se realmente houve pagamento parcial ou integral do período apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.004.023273-5 - ROSIANE FREIRE GODE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GENEVALDO GODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) À parte ré sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.004.045360-0 - CARINA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.060313-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X A.C.S.S. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075449-3 - LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080563-6 - RAQUEL FERNANDA DA BOA HORA DEBRUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ELTON DEBRUIN Despacho:Regularize-se a representação processual de Erick, que já é maior e dos menores, que estão representados pela mãe e a procuração deverá ser outorgada em nome deles.Esclareça o rito da execução.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL dos menores, conforme fl. 06.Venha cópiada certidão de nascimento dos alimentandos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080836-0 - JUSSEI MANHÃES CALDAS X RENATA BANDEIRA CALDAS Despacho:Recolham-se as custas judiciais devidas.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.077205-7 - RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X THIAGO CABRAL CARVALHO À parte autora sobre fl. 22. \r\n\r\nInterdição, C/PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.004.074338-0 - ANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X LUCAS PEREIRA FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.025693-4 - HERICK BRUNO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.030149-6 - RUTHE CRISTINA PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JORGE ALVES DA SILVA Despacho:Acolho a promoção de fl. 47 e verso.Designo audiência prévia para o dia 04/09/07, às 14:00 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação parcial do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.003766-3 - PAULO CEZAR MELO PECLES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ARMANDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481) Despacho de fl. 74-V:\"1 - Expeçam-se of ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço da ré Vera.2 - Tome-se por termo a afirmação de ausência.3 - Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.053746-9 - MARIA DOS PASSOS CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X Falecido: JORGE GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.004.063271-5 - JANETE DA SILVA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) À parte autora sobre fl. 39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070561-5 - EDSON PAULINO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Despacho:Não houve a dissolução da sociedade conjugal, p0ois os requerentes ainda são casados (fl. 10). Assim, não há que se falar em \"ex-esposa\", como está escrito nas cláusulas 05 e 06. Além disso, no acordo deverá ficar melhor esclarecido o plano de saúde escolhido, não bastando a denominação vitalício e a juntada de documentos. Designo audiência para o dia 21/06/07, às 14:20 hs, quando serão prestados esclarecimentos pelas partes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.000456-1 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA FERNANDA PAIVA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 33, sem oposição do Ministério Público (fl. 34), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visistas \r\n\r\nProc. 2007.004.080301-9 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X ROSÂNGELA PEREIRA GUIMARÃES), PÂMELA CRISTINE PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Descabe a cumulação de pedidos, em razão da diversidade de ritos. Deverá a autora optar pelo pedido de regulamentação de Visitas ou Oferecimento de alimentos, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.075508-2 - CRISTINA VIEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HÉLIO CARLOS ARAGÃO JÚNIOR Despacho:Decreto a revelia da parte ré.Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001414-8 - ARISTIDES SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:1 - Fl 87 - Anote-se.2 -Cumpra o autor o despacho de fl. 34 verso do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.050820-2 - ARISTIDES CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)), CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES Despacho:Atenda o autor a promoção do MP de fl. 33v/34, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052574-0 - ANDRE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X Assistente: LAUDICÉA DA SILVA COUTO VIEIRA), CAROLINE DA SILVA COURO VIEIRA À parte autora sobre fl. 42 (informar o endereço da ré). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.014507-2 (27.752) - GILBERTO DE OLIVEIRA MOULIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Às partes sobre fl. 68-V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501297-7 (20.814) - DENIR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) As partes sobre fls.65 \r\n\r\nProc. 2005.004.000677-2 - ALEX FABIANI DE MENEZES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.080635-3 - WILMA PATRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X EDSON BRAGA DE MORAES) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 38, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nId: 221597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083417-0 - G.O.P.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:ATENDA-SE AO MP.I-SE. \r\n\r\nId: 221320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.025018-8 - Marilene dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Maria Bernardete Silva. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031889-5 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/07/2007, às 09:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010777/1998 (1998.809.000109-8) - Carlos Ramos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Serraria e Madeireira Tailan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). Indique o exequente bens passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de carta de crédito e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.809.014826-0 - Marcelo da Silva de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Mariana Angelo Pinto - OAB RJ152152E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma, especialmente, porque não iniciada a fase de execução.\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de interesse na execução da sentença, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.003617-4 - Reynor Gonçalves. X Marucia Marques Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). Fls.96: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.809.004636-2 - Leisa da Costa e Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.014386-0 - Teresa Cristina Borges Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.015791-3 - Franz Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls.181, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.004780-0 - Leila de Amorim Espíndola de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.011545-3 - Orlando José Iguassu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, se eventual suspensão do serviço se deu em face do valor cobrado a título de teor. \r\n\r\nProc. 2004.809.013447-2 - Ayr da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nApós, apresentada a guia, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProc. 2004.809.019980-6 - Janaina Guimarães da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró Morar LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.005111-8 - Solange Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Madson Eletrometalúrgica Ltda. ( Suggar Eletrodomésticos ) e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/07/2007, às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.023511-4 - Aloísio dos Santos Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Kroy Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.023846-2 - Gilcineia Gomes Barbosa Monteiro. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.025532-0 - Clínica de Fisioterapia Feliciano Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/07/2007, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000777-6 - Luciana Rodrigues. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/07/2007, às 09:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000784-3 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Posto de Gasolina Catarinão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 31/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002415-4 - Fabiana Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.022200-6 - Ivan de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.023678-9 - Jandira Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.031285-8 - Moises Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Tavares da Cruz - OAB RJ081821). X G R Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/06/2007, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038055-4 - Ana Paula Rodrigues Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.002007-2 - Selma Coelho Glathardt Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.002043-6 - Jorge Luiz Rodrigues e outro. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.002669-4 - Vicente Jorge da Silva Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.002886-1 - Ana Claudia Pinto Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JULGO IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002901-4 - Raquel de Souza Ferreira. X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002908-7 - Milda Valentim Maia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003046-6 - William dos Santos Pina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.004370-9 - Neide Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"JULGO IMPROCEDENTE...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006848-2 - Antonio Manoel dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.007582-6 - Reginaldo Oliveira de Souza. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.008724-5 - Marledy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/07/2007, às 09:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.017835-9 - Élio Reis Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Celso Alves Novaes. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente efetuada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, mediante substituição certificada por fotocópias, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.002236-2 - Aurélio Moraes Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Jailson de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). ao autor para retirar a carta de adjudicaçao \r\n\r\nProc. 2005.809.029926-8 - Robson Mendonça Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526). X Hélio de Oliveira Júnior. PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR SE TEM INTERÊSSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002946/1997 (1997.809.000073-0) - Antonio Cabral Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Tele Elétrica Figueiredo. PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.017160-0 - José Estevam. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.002123-9 - Patrícia Rangel Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Real Natyele 2001 Veículos Ltda. - Me.. ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.019893-0 - Valéria da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.012184-4 - Carla Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Odonto Atie Comércio e Representação LTDA. (1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.\r\n\r\n(2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré original, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso seja fornecido novo endereço, designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a partes autora e citando-se os réus.\r\n\r\nProc. 2005.809.016057-6 - Rosangela de Fátima Muniz de Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, EM ATENDIMENTO AO DETERMINADO A FLS.125, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao deposito de fls.127.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.024716-5 - Altair José Guilherme Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a inobservância da data da leitura e a suspensão de prazos processuais operada entre 20/12/2006 a 07/01/2007, DEFIRO a devolução DO PRAZO RESTANTE ao já transcorrido até o dia 15/01/2007, data em que a parte ré diligenciou para vista junto ao cartório. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024971-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.025810-2 - Ademir de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Sergio Luis. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/07/2007, às 10:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015072-0 - Maria de Fátima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira Costa - OAB RJ148995E). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Assim, nego provimento aos presentes embargos \r\n\r\nProc. 2006.809.023131-7 - Regina Célia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025435-4 - Sandra Regina Xerfan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Maison Blanc Com. de Móveis LTDA. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/06/2007, às 11:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030179-4 - Alberto Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, retifico a sentença \r\n\r\nProc. 2007.809.001183-6 - Ismael Alves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Nitetran Serviços Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001207-5 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001228-2 - Lisi Fabiane de Moraes Vargas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). extinto... procedente... procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.002075-8 - Maria Helena Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Banco Itaucred - Taii Financeira. ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.002610-4 - Sandra Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Santos - OAB RJ056198). X Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.002696-7 - Jocelia da Silva Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.003581-6 - Zulmélia Xavier Póvoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Bony Salão de Festas. improcedente... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013851/1999 (1999.809.003018-0) - Luiz Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Reizinho Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\n015206/1999 (1999.809.003736-8) - José Jóia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779). X Empresa Sul Americana de Montagens S/A e Cedae. Fl. 58 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.012308-1 - Dinéia Esber Brahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dineia Esber Brahim - OAB RJ054677, Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se para pagamento, em 72 horas, sob pena de execução e penhora \r\n\r\nProc. 2004.809.000917-3 - Celia Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03 : FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/06/07, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n024099/2002 (2002.809.010300-8) - Othon Gomes Lucas Neto. X Brazil Designer Móveis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fls.125: defiro a expedição de mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nIntime-se a ré para dizer sobre a renda diária média aferida pela mesma, de modo a se verificar a correção dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2002.809.013052-8 - Leda Serra de Mello. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.006174-0 - Iodivaldo Marchon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Nazareth Rita Couto de Rezende - OAB RJ088277). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.006533-2 - Ellen Anderson de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.009119-7 - José Ricardo Trindade Duarte. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2003.809.011245-0 - Maria da S Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706). Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.001405-3 - Edite Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Coohabit. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.000584-4 - Hélio Ribeiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Frygeltec. REVOGO a decisão no sentido da garantia do juízo, considerando que, de acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.011830-4 - Rosemary Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). Comprove a autora o alegado a fls.56, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.013485-1 - Marcelo Martins de Paiva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015227-0 - Ana Maria Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.79/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031257-1 - Silvania Rosa Nobio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis de Decorações Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.000187-7 - Fabiano Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo o dia 12/06/2007,para que a parte autora compareça, em horário comercial, a uma das autorizadas da primeira ré (Motorola) para que seja realizada a troca do aparelho, devendo a mesma ir munida do aparelho danificado e seus acessórios. \r\n\r\nIntimem-se com urgência através de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.000338-2 - Márcia Cristina Vieira da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.001915-0 - Adilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Taií Financeira Itaú S/A. procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.002381-4 - Elen Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a audiência designada para o dia 28/08/2007 será una, de conciliação, instrução e julgamento, estimando-se, portanto, tempo razoável de duração do trâmite processual, INDEFIRO fls.42 para manter a referida data, providência que se adota, inclusive, no interesse da própria autora, diante da possibilidade de o manejo das pautas de audiência ocasionar a frustração do ato pela eventual deficiência de intimação oportuna das partes. \r\n\r\nPor oportuno, RECEBO o aditamento à inicial formulado a fls.37/38. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré mediante publicação, com a previa cautela do cadastramento de seu patrono no sistema informatizado do Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.021584-8 - Silvia Mesquita Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Edvaldo Ferreira da Silva. Atenda o exequente determinação precedente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento, advertindo-se ao mesmo que afigura-se ônus processual da parte diligenciar junto ao cartório no sentido de acompanhar diligências a cargo do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.021435-4 - Wesley Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario e outros. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.017410-8 - Expedito Ramalho Pezzanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Brazon Imobliária Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.002522-8 - Antonio Carlos Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020904-6 - Elimar dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). X Instituto de Ciên cia e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.011656-3 - Cristina Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.012421-3 - Brondelo Pereira de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85/86 defiro. Expeça-se mandado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.013745-1 - Gilda Gonçalves Cunha. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.018384-9 - Elisete Ferrão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026252-0 - Silvio da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.000847-1 - Ednalva Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.001213-9 - Rauzi de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.003221-7 - Antonio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.003356-8 - Alessandra Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.003761-6 - Aline Fernandes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plesmy dos Santos - OAB RJ140677). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.014221-7 - Jane Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030290-7 - Roberto Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.006730-1 - Terezinha Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/07/2007, às 10:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006736-2 - Rodrigo Rodrigues Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/07/2007, às 10:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009077-3 - Rosilene de Andrade Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Telesp Celeular S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/07/2007, às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027549-3 - Adelaide Andrade Francelino. X CERJ - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte em relação ao deposito de fls.95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on-line\", efetuar o deposito da diferença devida, no montante de R$ 243,36, referente ao seguinte cálculo: R$ 3.991,33 (fls.91)- R$ 3.747,97 (fls.95). \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à d. defensora pública para requerer o que entender devido, expedindo-se mandado de pagamento e arquivando-se os autos, com baixa, caso requerido pela mesma, independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.809.000672-1 - Mara Lúcia de Araújo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.011773-7 - Débora Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco Real Abn Amro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.001447-1 - Tania Mara Reishoffer de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.005814-0 - Rosimere Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/07/2007, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029503-4 - Maria da Penha Loureiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.022636-4 - Cláudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E). X L&p Administradora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/07/2007, às 11:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.026261-0 - Francisco Rufino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco Real Abn Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.809.005792-8/01 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.000047-9 - Alaide da Silveira Rosa. X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.010599-0 - Jorge Rodrigues Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Audac Consulta Assessoria Economica de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.013320-0 - Silvia Regina da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Concessionária Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rô mulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.020106-0 - Carlos Roberto Gomes do Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Oesp Mídia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.004487-4 - Norma Rocha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015204-0 - Luciano Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015877-6 - Maria Lucivanda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016031-0 - Maria do Carmos Menendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019464-1 - Paulo Roberto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021590-5 - Luciana Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023777-9 - Renata Braga de Siqueira. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando que a parte autora manifestou-se positivamente sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré a fls.28, intime-se esta última, através de publicação, para que efetue o pagamento mediante depósitos na conta corrente da autora informada a fls.31, devendo o deposito inicial ser promovido no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de execução do julgado original, mediante penhora \"on line\" do numerário.\r\n\r\nProc. 2005.809.025216-1 - Antonieta Silva Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026193-9 - Anelise da Silva Praxedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.026257-9 - José Carlos Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Cartão C & a. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.026889-2 - Alexandre Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.031554-7 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.000306-0 - Inacio Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não houve ajuste de multa diária. \r\n\r\nNa hipótese de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001224-3 - Luiz Carlos Purger Queiroz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005377-4 - Rita Liseux da Cruz Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.005835-8 - Joyce de Moraes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.008385-7 - Vanderlea Maria da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015623-0 - Manuel Francisco Rodrigues Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). ...RECEBO... \r\n\r\nProc. 2006.809.017724-4 - Izaura Gonçalves Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). ...RECEBO... \r\n\r\nProc. 2006.809.037482-7 - Eliene Jardim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.007334-1 - Renato de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Dix - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Diga a parte autora se deseja o levantamento da qualtia incontroversa, depositada pela parte ré a fls.161.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o resultado do mandado de segurança de fls.149/154. \r\n\r\nCaso negada a ordem, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.008352-8 - Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). Esclareça o autor a origem do valor apontado, mediante planilha de débito descriminada e acompanhada das contas telefônicas eventualmente enviadas ao mesmo APÓS o prazo estabelecido na ementa do acórdão, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, devendo tais providencias serem adotas pelo cartório independentemente de nova abertura de conclusão na hipótese de inércia devidamente certificada. \r\n\r\nProc. 2004.809.001925-7 - Amélia Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.019455-9 - Luis Henrique da Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Rose Figueira dos Santos - OAB RJ119478). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Elaine Alves Fernandes Barata - OAB RJ024611). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.002737-2 - Jorge Roberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Sunshine Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008436-7 - Cláudio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008710-1 - Jeane Marques de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011307-0 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a execução da verba honorária imposta em grau de recurso, em face da suspensão da exigibilidade do débito decorrente da hipossuficiência reconhecida pelo Poder Judiciário, não tendo o requerente empreendido esforços para comprovar a alteração da fortuna do beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAssim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.015962-8 - Elaine Medeiros de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022838-9 - May Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Banco Iatú ( Itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000082-4 - Marcelo Viveiros Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Considerando a discordância da parte autora em relação à proposta de acordo formulada a fls.65, intime-se a parte ré, por publicação, para efetuar o pagamento do valor apontado a fls.70, no prazo de 72 horas, sob pena de execução com penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.021675-4 - Alda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). ...RECEBO... \r\n\r\nProc. 2006.809.024184-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, cópia da petição de recurso que a mesma alega ter protocolizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.031434-0 - Sidnea Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...recebo... \r\n\r\nProc. 2006.809.037544-3 - Wagner Luiz Alves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...RECEBO... \r\n\r\nProc. 2007.809.000968-4 - Celina Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.006030-2 - Lilia Figueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181, Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012829-2 - Sergio de Azevedo. X Carlos Augusto da Silva Araujo e outro. ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013627/1999 (1999.809.003217-6) - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Emp Cardoso LTDA - Me. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\n015380/2000 (2000.809.005854-0) - Marcos Vinicius da Silva Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.809.017147-6 - Laura Gonçalves Dias. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2003.809.018809-0 - Izabela Matheus Paiva. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.020702-5 - Janh Carlo de Amorim Ferreira. X Editora Peixes S/A. ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.809.020767-0 - José Luiz Valentim Correia. X Dicasa Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.002220-9 - Valdecir Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.008873-7 - Sonara Toledo de Oliveira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.013238-6 - Irailda Maria da Silva dos Santos. X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.015546-5 - Terezinha Pedro Neto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.027179-9 - Claudio de Almeida Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.030535-9 - Ailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.001073-8 - Aline Lemgruber Wermelinger. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.004414-6 - Maria Nicolina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Rosimar Conceição Antunes. PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.008476-4 - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.012096-5 - Jose Cláudio Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.013041-9 - Maria das Neves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação aos valores depositados a fls.54.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se tem interesse na substituição da penhora já realizada por penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.008548-9 - Davi Sa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Junior - OAB RJ126649). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.029742-0 - Lazon Industria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo extinto... \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.023396-4 - Marco Antonio Fróes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. e outro. ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006949-9 - Damiao Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.008220-0 - Anita Rosa dos Santos de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.020404-4 - Gutemberg dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Patrícia Ribeiro Dutra - OAB RJ140211E). Fls.181/193: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.809.020914-5 - Antonio Viegas Valagão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.149: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.002772-0 - Fernando Alves Timoteo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.005225-8 - Sandro Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Ulysses Almeida Vieira. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.015636-2 - Fátima da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). Considerando a certidão no sentido da ausência de interposição de embragos, diga a parte autora se dá quitação em relação ao valor penhorado \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.021261-4 - Rita de Cassia Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.809.003968-2 - Elyzeu Alves Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216, Renato Salles Pimentel - OAB RJ098835E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.809.007856-0 - Claudio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Losango Adm. de Crédito S/A. ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.809.019162-5 - Rosana Peregrino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.026132-9 - Manoel de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.809.029255-7 - Claudia Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.009735-0 - Paulo Roberto Cornélio. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), corroborada analisada a partir da profissão informada na inicial, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.016553-7 - Inês Nascimento Martins. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Junte-se o CNPJ da ré. \r\n\r\nDê-se vista à d. defensora pública. \r\n\r\nProc. 2005.809.028389-3 - Andrea Pimenta dos Santos. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.028848-9 - Giovanni Alves Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de interesse na execução da sentença, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.028864-7 - Patrícia Franquilina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.014435-4 - Sergio Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A concessão do benefício da gratuidade de justiça, outorgada aos declarados necessitados sob a sistemática da lei 1060/50, passou a depender da comprovação da hipossuficiência com o advento da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nInobstante a jurisprudência incline-se por ignorar a sutil alteração constitucional acima mencionada, sob o influxo de facilitar o acesso ao Poder Judiciário, não se pode olvidar circunstâncias concretas que apontem em sentido contrário à presunção legal de hipossuficiência ostentada pela simples declaração neste sentido apresentada pelo requerente. \r\n\r\nNo caso sob análise, observa-se que o requerente participa de empresa na qualidade de um de seus sócios, o que faz presumir que o mesmo não possui direito ao beneficio, o qual indefiro por ora.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.015001-9 - Walquir Damião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.017204-0 - Otávio Alexandre de Senna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.028585-5 - Tito Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.000830-8 - Cleyton dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012, Silédio Pereira de Assunção - OAB RJ137256). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.001119-8 - Roberto Clóves Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012, Silédio Pereira de Assunção - OAB RJ137256). X Siemens e outros. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.001430-8 - Marta de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010321-5 - Adriana Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980, Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.005062-8 - Carlos Alberto Magalhães da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Lima Huguenin de Carvalho - OAB RJ143987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\nComprove o autor, no prazo de cinco dias, o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, tendo em vista que a mesma foi condenada, tão-somente, a cancelar o valor cobrado a título de Teor, no valor de R$ 156,43, abstendo-se de interromper o fornecimento em razão de tal débito.\r\n\r\nAdemais, na conta acostada aos autos a fls.114, o debito vencido não se refere ao valor cobrado a título de Teor.\r\n\r\nProc. 2004.809.026006-4 - Geneilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X Ferapec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.020629-1 - Marilene Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Françoise Moulin da Rocha Ribeiro ( Salão Lola ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.021184-5 - Claudio Bartolomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.030134-2 - Jari Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Wagner Willian Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.001874-9 - Danielle da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Cartão de Crédito Bradesco S/A. \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.003832-3 - Osnil Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento da(s) conta(s) refaturada(s), no prazo de cinco dias, independentemente do recebimento da fatura em sua residência, diante da possibilidade de obtenção de segunda via junto à empresa, sob pena sofrer as providências passiveis de serem adotadas por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.024178-5 - Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.004146-4 - Nilton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.019646-3 - Cleir Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.001808-5 - P. L. L. Paiva Papéis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Yheoshua - Comércio e Representações de Cereais LTDA Me. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.809.010209-0 - Roberto Fernandes da Silva. X Persianas Coluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). FICA DESIGNADO O DIA 02/07/07 AS 09:45 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021951/2001 (2001.809.014267-0) - Rosangela Pacheco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Elaine dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a certidão de credito. \r\n\r\n020176/2001 (2001.809.014350-8) - Carla Janaína Bonfim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.007374-2 - Neida Terezinha Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.007505-2 - Renata Toledo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina da Silva Costa - OAB RJ074770, Rosana de Oliveira Siqueira - OAB RJ141118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cabe ressaltar que em relação ao período de devolução dos valores cobrados a título de pulsos, o mesmo foi devidamente informado na sentença e que a multa por descumprimento da obrigação de não fazer só passa a vigorar 30 dias após a publicação do Acórdão.\r\n\r\nAdemais cabe destacar que sobre eventual valor alcançado a título de multa não incide correção monetária ou juros.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos as contas telefônicas que embasaram seus cálculos, bem como promova a adequação de sua planilha de cálculos às premissas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2003.809.007625-1 - Kelly Gradina Oliveira Patreniere. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cabe ressaltar que em relação ao período de devolução dos valores cobrados a título de pulsos, o mesmo foi devidamente informado na sentença e que a multa por descumprimento da obrigação de não fazer só passa a vigorar 30 dias após a publicação do Acórdão.\r\n\r\nAdemais os honorários fixados em sede recursal e em favor da CEJUR não devem incidir sobre eventual valor alcançado a título de multa.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos as contas telefônicas que embasaram seus cálculos, bem como promova a adequação de sua planilha de cálculos às premissas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2003.809.008271-8 - Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Florenito S. Vilas - Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Teixeira Vilas Boas - OAB RJ116119). Considerando que o juízo não restou garantido, indique o exequente bens passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.011606-6 - Alcina Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.012346-0 - Elizabeth Pereira Brito. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.013968-6 - Mônica Quadros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Converto o julgamento em diligencia para que a parte autora junte aos autos copias das contas que embasaram seus cálculos, bem como planilha descriminada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.809.014398-7 - Gilmar Teixeira Barroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.019053-9 - José Mauricio Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254, José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.020597-0 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.023536-5 - Eli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemínio-tst Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.001942-7 - Janete Ribeiro Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.809.006063-4 - Paulo Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte a parte ré copia da guia mencionada a fls.139, no prazo de dez dias, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nCumprida a exigência retro, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007458-0 - Rosemary Mathias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). ...PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2004.809.007648-4 - Wellington Ricardo Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes - OAB RJ085748). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ... Também não se pode admitir a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sob o fundamento da embargante, ou seja, impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, já que à conclusão diversa chegou a sentença de primeiro grau, confirmada pelo órgão revisor. Se a TELEMAR não pode cumprir a decisão judicial, conforme alega, no sentido de discriminar as ligações referentes aos pulsos excedentes, que deixe de cobrá-los, então, até que possa fazê-lo. No que tange aos cálculos apresentados pela exeqüente, ora embargada, no entanto, assiste razão à embargante. De fato, a planilha de fls. 142/143 traz apenas valores que não são devidos pela ré, eis que referentes a faturas anteriores à data fixada na sentença de fls. 69/71. Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar a inexistência do débito apontado pela exeqüente e JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.008794-9 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.010830-8 - Nilton Vianna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Tendo em vista o falecimento do autor, conforme informado pela filha do mesmo, intime-se o patrono que retirou o mandado de fls.50 para que comprove nos autos o repasse da quantia então devida àquele, no prazo de dez dias, sob pena de adoção das medidas legais. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a signatária de fls.59 no endereço ali informado, eis que a mesma não reside no local informado na inicial, para o qual foi remetida a correspondência de fls.61 \r\n\r\nProc. 2004.809.026956-0 - Carlos Eduardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a certidão de credito. \r\n\r\nProc. 2005.809.002121-7 - Roberto Muniz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer desejada pela parte em face da disponibilidade da linha telefônica a terceira pessoa, CONVERTO a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.004360-2 - Ilza Anna Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.006656-0 - Luiz Carlos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). ...IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.014287-2 - Renata Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.014289-6 - Danielle Macedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.014926-0 - Renato Silva Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ..PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.022534-0 - Anacelli Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer desejada pela parte em face da disponibilidade da linha telefônica a terceira pessoa, CONVERTO a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022688-5 - Maria de Fatima de Souza Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. ..contudo, analisando-se os termos da sentença... RETIFICO a parte dispositiva... \r\n\r\nProc. 2005.809.024402-4 - Jorge Nei Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver ao autor, após o depósito do aparelho defeituoso em cartório, a quantia de R$ 99,00, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso, bem como a pagar ao mesmo R$ 700,00 a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento ...\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025024-3 - Marcio Edson dos Anjos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2005.809.027249-4 - Lecilda Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Cred 1 Serviços Financeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Fls.145/146: Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende prosseguir com o feito com a exclusão da quarta ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.030052-0 - Julceia Vianna Quitério e Seu Marido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Wal Mart Supercenter - Sam'S Club Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.031847-0 - Alessandra Silva Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.013289-3 - João Carlos Queiros Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Gradiente Eletrônico S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.014876-1 - Mônica e Kátia Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.018875-8 - Regina de Jesus Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Camp Line Com. de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). ... recolham as custas devidas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028607-0 - Wilma Rocco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037502-9 - Opto-center São Gonçalo Clínica Médica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... recolham-se as custas devidas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010204-0 - Eduardo Júnior Santos de Carvalho. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). FICA DESIGNADO O DIA 02/07/07 AS 10:00 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010205-2 - Marcos Vinícius de Paula Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). FICA DESIGNADO O DIA 02/07/07 AS 10:15 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010217-9 - William do Amaral Mesquita. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 02/07/07 AS 09:30 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010224-6 - Marcos Gonçalves Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 02/07/07 AS 09:15 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.000532-5 - Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Dulcinea Silva. PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a certidão de credito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n022807/2001 (2001.809.014881-6) - José de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Camila Vieira Siqueira - OAB RJ131829). Indique a parte RÉ, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.009594-2 - Wagner Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E). X Mara Jane Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2002.809.013386-4 - Jucineia Francisca Camilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Conviver Incorporações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). ..IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.012205-4 - Laudicéia Verçosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Bartolomeu Francisco de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseildo Santos da Silva - OAB RJ146092). PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a certidão de credito. \r\n\r\nProc. 2004.809.002965-2 - Marcelo André dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da sentença de fls.92, REVOGO a decisão de fls.100. \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DA RÉ em relação ao valor depositado a fls.101.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009672-0 - Jaciara de Araújo Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.012810-1 - Marizete Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Real Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.018347-1 - Silvana da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.025980-3 - Rafael Martins Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.001248-4 - Renan de Souza Marcucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.002511-9 - Regina Célia de Araújo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.004805-3 - Rogério Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009056-2 - André Luiz Queiroz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857, Jose Carlos Cortes da Silva - OAB RJ149955E). Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o réu, em seguida, para dizer sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.809.025733-0 - Rachel Bitencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a devolução de prazo processual pleiteada a fls.53, considerando que a ciência às partes deu-se por publicação regular no Diário Oficial, sendo irrelevante ao Poder Judiciário a ausência de diligência, por parte do interessado, no sentido da leitura do referido jornal ou de pesquisa do andamento processual pela internet. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030274-7 - Jaqueline Coutinho Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora a prestar as informações requeridas a fls.134/135, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015166-8 - Ricardo Augusto Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.015743-9 - Silvana Cristina Farias Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Hdi Seguros. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBR GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.009640-7 - Enzio Ribeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nId: 221252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004698-0 - Walter Ferreira dos Santos. X Arlene Ferreira Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.022637-6 - Constantino de Matos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). S E N T E N Ç A\r\n\r\n\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. Determino o prosseguimento da execução, expedindo-se, após o transito em julgado da presente sentença, mandado de pagamento em favor do embargado e seu patrono, caso haja honorários em seu favor, para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nEsclareça a parte autora/embargada se ainda possui crédito a receber, fazendo vir aos autos a planilha respectiva. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2004.809.009263-5 - Maria Lucimar Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\nA PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO.\r\n\r\nProc. 2004.809.009645-8 - Terezinha da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\nA PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO.\r\n\r\nProc. 2004.809.020395-0 - Maria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ao autor sobre guia de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.809.026205-0 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2004.809.027283-2 - Francisco Denílson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.809.015733-4 - Paulo César Lagoas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019445-8 - Luiz Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Ao autor sobre o deposito de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.809.022558-3 - Maria do Carmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Elege Com. e Industria de Plástico LTDA. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026177-0 - Alexandre José Oliveira Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027696-7 - Antonio Claudio Tavares Cavlcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038, Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ao autor sobre fls. 79. (Guia). \r\n\r\nProc. 2006.809.001319-3 - Jacira dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). AO AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.009187-8 - Raul Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Crismarô Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.809.016291-5 - Adriano Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\nA PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO.\r\n\r\nProc. 2006.809.022555-0 - Oseias Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.026457-8 - Jorge Luiz Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\nA PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO.\r\n\r\nProc. 2006.809.026651-4 - Kathia Regina Vieira de Siqueira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.026991-6 - Jorge Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). Ao autor sobre fls. 41. (Guia). \r\n\r\nProc. 2006.809.027525-4 - Sirlane Pereira Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.43 ao autor.(Guiade deposito). \r\n\r\nProc. 2006.809.028157-6 - Marcos Freitas de Filippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037775-0 - Marcos Antonio Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037779-8 - Antonio Carlos Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037781-6 - Anderson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037803-1 - Sergio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037897-3 - Rabi Ferreira Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Revista Época/ Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037995-3 - Valmira da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.038009-8 - Sidnea Costa Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.038093-1 - Marizelia Figueiredo da Conceição. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000417-0 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000463-7 - Adenilce Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003365-0 - Marilia Coutinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Vivo Celular (telerj Celular S/a). Designada audiênc ia de Instrução e Julgamento para o dia 27.06.07 as 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.013767-9 - Waldir Santana Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621, Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Termo Color Construções Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.809.025754-7 - Roberta Fernanda de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Guedes Impreendimentos Imobiliarios LTDA. Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.026013-3 - Brisa Teixeira de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Arte Festas Produções Em Eventos. Ao autor sobre o Mandado de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.809.026625-1 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fls. 91, ao autor. (guia). \r\n\r\nProc. 2006.809.027011-6 - Osmar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.809.027131-5 - Wagner Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.028175-8 - Elenildo Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\n\"1 / /\"\r\n\r\nA PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO.\r\n\r\nProc. 2006.809.037867-5 - Veronica Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Tv Sky Shop \"shoptime\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037979-5 - Francisco Pereira dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000095-4 - José Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Papelbaum - OAB RJ108059, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000375-0 - Sabrina Machado Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.027009-8 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nId: 221120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004196-6 - Moacir Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Marcio Roberto Gomes de Abreu e outro. Indefiro o requerido às fls.64, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço dos réus/executados, nos termos da decisão de fls.62, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.035923-1 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Ferreira e Araujo Bazar Popular do Galo Branco LTDA Me. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a Ré (FERREIRA E ARAÚJO BAZAR POPULAR DO GALO BRANCO LTDA ME) a lhe pagar a quantia de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais), acrescida de juros legais e correção monetária, desde... \r\n\r\nProc. 2007.809.005552-9 - Eduardo Gonzaga de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Taií Financeira Itaú Cbd S/A Banco Itaú S/A. .Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para determinar que o Réu (TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A) cancele cancelar o cartão de crédito nº.5157.4003.4113.6556, em nome do autor, bem como todo o débito existente e a ele inerente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004855-9 - Raylene Marins José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082). X Neo Games LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). Tendo em vista que a data agendada pelo autor será feriado de Corpus Christi, designo o dia 18 de junho de 2007, às 14:30 horas, em Cartório, para o pagamento, pelo réu, do valor devido, bem como para a entrega do produto, pelo autor, devendo as partes ser intimadas, através de seus patronos, sem prejuízo de serem expedidas intimações postais, observando o endereço do réu de fls.26. Dê-se ciência, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019844-2 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023752-6 - Fredson Marcos Folli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.47/49, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as empresas rés CARREFOUR e ELETROLUX solidariamente a efetuar a restituição da quantia de R$ 1.429,00 (mil, quatrocentos e vinte e nove reais), referente ao valor do produto, acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde o desembolso (25/04/2006), com fulcro no art. 405 do Código Civil, devendo tal valor ser pago no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, mediante a devolução do produto defeituoso pela parte autora, devendo o 3º réu - ELETROLUX DO BRASIL S/A pegá-lo na residência desta, em igual prazo, sob pena de não mais poder pegá-lo; ainda, condeno as rés CARREFOUR, ELETROLUX e FRYGELTEC, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, acrescida a importância de juros, na razão de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação, a ser paga no mesmo prazo estipulado acima e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas...\". \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.003323-6 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Alg Center Comercio LTDA e outro. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu (A L G CENTER COMERCIAL LTDA.), pelos motivos anteriormente explicitados; por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu (SIEMENS BRASIL LTDA.), para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.012883-1 - Manoel Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (novembro de 2006 a abril de 2007), relativo à casa 06 (Código de Cliente nº 1816345-9); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023194-9 - João de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Marcos Aurélio dos Santos Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno a exeqüente no pagamento das custas. Ao Contador. Após, intimem-se para o pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Levante-se a penhora (fls.36). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2007.809.012633-0 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Maria Angélica Rangel de Souza. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 10 de julho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009118-0 - Nélio Ricardo Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016846-2 - Renata de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). X Casa de Saude Nossa Senhora das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). 1 - INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. 2 - Tendo em vista a não aceitação do credor quanto aos bens nomeados à penhora pelo devedor e, ainda, não tendo sido observada a ordem do art. 655 CPC, declaro ineficaz a penhora e devolvo, ao credor a nomeação, com base nos arts. 656 e 657 CPC. Sendo assim, não havendo impugnação à execução, intime-se o depositário dos bens relacionados no auto de penhora às fls.46 para substitui-los por dinheiro (art.655, I do CPC), no prazo de 72 horas, mediante depósito através de guia judicial, sob as penas da lei. Faculto ao exequente, desde logo, indicar nº de conta-corrente de titularidade da empresa ré para que seja realizada a penhora. Cumpra-se, de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.809.019423-0 - Aguinaldo Alves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.021452-6 - Fernando da Conceição Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.033914-1 - Izaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Lafarge Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036527-9 - Eduardo Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Jamil Pereira Filho. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte Ré (JAMIL PEREIRA FILHO) a lhe pagar a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais e correção monetária, desde a data do... \r\n\r\nProc. 2007.809.003509-9 - Aldair Dias Ignacio. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.005913-4 - Magno Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Lusa Shop. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar a Ré (LUSA SHOP) a lhe pagar a quantia constante do comprovante de pagamento de fls.09, qual seja, R$ 36,89 (trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), devidamente... \r\n\r\nProc. 2007.809.013063-1 - Amilton Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Loja Dimel Distribuidora de Material e outro. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.13 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 221228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002802-1 - DOROTHÉIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X Falecido: EUGÉLIO BARBOSA DA SILVA Decisão:RETIFIQUE-SE NO DRA, QUE O AUTOR DA HERANÇA É DOROTHÉA DE OLIVEIRA SILVA (FL.03). TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DA HERANÇA TINHA DOMICÍLIO EM LOCALIDADE NÃO ABRANGIDA POR ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA REGIONAL, TAL COMO ATESTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.09, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ART.1185 DO CC E 96 DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE MINAS GERAIS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000269-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X JOSE CARLOS DA SILVA FILHO Decisão:A RUA ALFREDO BACKER, 989 COSNTA CADASTRADA NO SITE DOS CORREIOS JUNTO À INTRANET DO TJRJ COMO PERTENCENTE AO MUTONDO, LOCALIDADE NÃO INCLUÍDA NA COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS DE ALCANTARA. E O ENDEREÇO DO AUTOR É EM SÃO PAULO. COMO MUTONDO NÃO É ÁREA DE ABRANGENCIA DESTA REGIONAL, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do OJA de fls. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002476-1 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:...DESTARTE, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000338-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HAROLDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001146-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELAINE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA Conforme Portaria 01/2007:\"A parte autora, para providenciar cópia da inicial, a fim de instruir o mandado.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização p/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000062-0 - MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FINANCEIRA ALFA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) INTIME-SE A PARTE RÉ (FINANCEIRA ALFA) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.95, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000062-0 - MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FINANCEIRA ALFA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ES CRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) INTIME-SE A PARTE RÉ (CHAMPGÁS DO BRASIL LTDA) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.96, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002352-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALTEMIZIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:JUNTE-SE;MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS PAGAMENTOS CUJAS CÓPIAS SÃO JUNTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Rescisão da Locação \r\n\r\nProc. 2006.087.002802-0 - JORGE PEREIRA PALMA X RESTAURANTE FANLLYN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Conforme Portaria 01/2007:\"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002946-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO FRANCISCO DA COSTA Decisão:O RÉU RESIDE NA RUA ALFREDO BACKER, 989, LOGRADOURO SITUADO NO MUTONDO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05), DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002476-1A - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:...COM ISSO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O BENEFÍCIO TAL COMO CONCEDIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001824-4 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:A rua Alfredo Backer, 579 encontra-se situada no Mutondo conforme site dos correios disponível va intranet do TJRJ. A referida localidade não é da área de abrangência desta regional ( art. 1º da lei 4513/05 ). Destarte, reconheço a incompetência absoluta desta regional para julgar alide e determino a redístribuição do presente feito a uma das varas cíveis de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000697-9 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001710-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DAS PARTES PERTENCE AO BAIRRO RAUL VEIGA, LOCALIDADE NÃO ABRANGIDA NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º, LEI 4513/05), REDISTRIBUA-SE O FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.( Despacho de 23/05/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002875-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer a cópia da inicial para citação postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002586-8 - JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000759-5 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2007:\"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001233-5 - CINTIA GERACHOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007:\"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002337-0 - MONICA DE OLIVEIRA TAILOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA) PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM AR, TENDO EM VISTA, FALTAR O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ.\" \r\n\r\nId: 221724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000899-8 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)), Falecido: REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, COM OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA ORFANOLÓGICA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001091-9 - ARENY FELIPE PEREIRA, EVANGELINA DE SOUZA MARCOS, SANDRA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Falecido: ALCIDES CORREA DE SOUZA Despacho:Fls: 38 v: Atenda-se à Fazenda e autentiquem-se xerocópias de certidão de óbito e documentos dos beneficiários. \r\n\r\nProc. 2007.087.002319-9 - MARILDA FRANÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X Falecido: ALCINA MARINHO FRANÇA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE NITERÓI, COM A OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA ORFANOLÓGICA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002974-8 - MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000836-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SIDINEI LUIZ DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001125-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002035-4 - CONSÓRCIO NACIIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA BARRETO COUTINHO \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001609-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON DE SOUZA GORDO Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001473-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X PAULO CESAR TELLES CORREA E OUTRO \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003025-8 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000792-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DE SOUZA Decisão:Processo findo (fls: 60). Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se os autos c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2006.087.001460-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOAO DE DEUS MADEIRA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO A QUE PERTENCE O BAIRRO DE REALENGO, NA COMARCA DA CAPITAL. Retiro o feito de pauta, Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO E OUTROS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002517-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELIZABETH ALVES TATAGIBA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002589-5 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X SEVERINA PAULINO DA SILVA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002591-3 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X RICARDO BORGES DA FONSECA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002823-9 - ALCIDINEA DA CONCEIÇAO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.087.002836-7 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DE RIO DE JANEIRO S/A Decisão:P/ apreciação de JG,venham cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001443-3 - JOSÉ VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.000224-8 - CHARLES MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO (RJ-125959)) X JOSE LEONIDAS COUTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001083-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ÓTICA RAUL VEIGA LTDA ME), ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES À parte autora para fornecer cópia da peça inicial, que irá instruir o mandado de citação do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002410-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Venha o contrato original. 2- Autentiquem-se os documentos relativos ao Mandato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002102-6 - LUCIANA BARCELOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/07/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003094-5 - EUNICE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Ausentes requisitos p/ antecipação de tutela, por ora, deixo de concedê-la. 2-Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/07/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003122-6 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RAIMUNDO DONATO FELIPE DOS SANTOS Decisão:O autor requereu produção de prova oral. Venha o rol nos termos do art 276 CPC. Venha cópia de declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002800-8 - ISABEL FRANÇA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000192-0 - FRANCISCO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X VARIG BAGAGENS \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000563-8 - Inventariante: MARLISIA CONCISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARGARIDA CORREA CONCISIO À parte para dar andamento ao feito em 48horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.001368-4 - Inventariante: DEUZIMAR DE MATTOS PORTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLHEI BRITO PORTO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003009-0 - Inventariante: NEUZA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ISAIAS DE ARAUJO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.003121-4 - RAJAHNE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES Decisão:...Assim, nos termos dos arts. 113 e 575, IV, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA ao referido Juízo, para o processamento e julgamento da causa.Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001382-9 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls: 79/80 : À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO Decisão:P/ apreciação de JG,venham cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.087.003073-8 - LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/07/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000320-6 - MARIA GERALDINA PARETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte interessada para fornecer cópia da petição 200701024498, protocolizada em 09/04/2007, na comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003516-5 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA Decisão:1- Defiro JG. 2. Presentes requisitos para antecipação da tutela pretendida, uma vez que somente há débitos relativamente aos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007 os quais apresentam valor muito superior à média dos demais meses. Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a parte ré se abstenha de promover o corte do fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e intime-se para AC que designo para o dia 31/07/07 às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002076-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SONHO DOS PES), VINICIUS DOS SANTOS NEVES Decisão:O genitor do autor é comerciante. Desta feita, tendo em vista os valores declarados à Receita Federal (fls: 37/38) e o valor dado à causa, não restou comprovada sua hipossuficiência financeira.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO À parte autora para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2; R$ 0,34 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,34 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição dos ofícios de fl.86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001640-7 - MARIA LEITAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002624-3 - MARIA JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002889-6 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Decisão:Venha Certidão do GRI do imóvel em questão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001364-9 - SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Junte o Banco réu, em dez dias, cópia do cheque compensado em 08/06/06 de R$ 942,52 (fls: 11) e esclareça a qual transação bancária se refere a sigla CREDICOMP. \r\n\r\nId: 221520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008317-2 - RUTE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X Falecido: JOSE ORLANDO LIRA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por RUTE DA SILVA LIRA, em virtude do falecimento de JOSÉ ORLANDO LIRA, ocorrido em 09/08/2003 (fls. 08), visando a liberação do FGTS e PIS. Diante do saldo informado às fls. 11-12, da certidão do INSS de fl. 10 e da renúncia manifestada pelos quatro filhos do finado. DEFIRO o pedido de fl. 04. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar o saldo do FGTS e PIS existente em nome do finado, com as correções correspondentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.014579-7 - LUIZA NIGRE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VILOBALDO GERONIMO DE MENEZES Resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011721-3 - BERNARDINO ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JACY KRAU DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de ADJUDICAÇÃO nos autos do arrolamento dos bens deixados por JACY KRAU DE OLIVEIRA. As certidões negativas estão anexadas às fls.77-80 . Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 81 concordando com o pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a BERNARDINO ULISSES DE OLIVEIRA os bens deixados pela falecida, em cumprimento ao testamento de fl. 35-36, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada em julgado, expeçam-se carta de adjudicação e alvarás respectivos em nome de Bernardino Ulisses de Oliveira. P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.034245-8 - Inventariante: MARIA DAS NEVES FRANCISCO DE OLIVEIRA X OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.054.009692-9 - Inventariante: MARIA CANDIDA DA COSTA RAMOS EDUARDO DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI LINS CORDEIRO (RJ-126743)) X IVALDO CARNEIRO RAMOS Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.013829-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILSON CIPRIANO DA COSTA Sentença:BANCO FIAT S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de WILSON CIPRIANO DA COSTA.A liminar foi deferida às fls. 16.O mandado não foi cumprido e o réu não foi citado.Às fls. 85 o autor desiste da sua pretensão.Assim, homologo a desistência, revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas custas do processo. Se, honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011552-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVANDRO DA SILVA ROCHA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.001863-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN JEREMIAS Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.014786-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DIOGO DE NOVAES Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno o autor nas custas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORDEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor, facultada a venda, na forma do art. 3º, § 5º. Do Decreto-Lei n. 911/69. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.003088-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO GENEROSO Faltam cópias para acompanhar a CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004210-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor, para efetuar o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.004261-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARINA BULLE DE LACERDA Sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005711-6 - VILMA GOMES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o dia 03 de julho de 2007 às 13h45 para oitiva das testemunhas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.010990-3 - MARCELO ANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuido à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.054.009605-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO PINHEIRO DA COSTA), LUCAS VALENTIM PINHEIRO DA COSTA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.012652-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SURIGE ALVES), LUISA DE OLIVEIRA FABREGAS SURIGE ALVES Resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015716-9 - DANILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ANTIGA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor R$ 950,66 (Novecentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos) pela diferença do capital segurado, mais a quarta parcela da garantia de salário no valor de R$ 694,98 (Seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) e mais seis cestas básicas de 19kg cada uma a ser entregue na residência do autor. Condeno os réus, ainda, a pagarem ao autor R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais) a título de compensação por danos morais.Condeno os réus nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2006.054.011058-0 - ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré a restabelecer o serviço de fornecimento de água do autor; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do débito; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAMEDO MÉRITO quanto ao pedido de substituição do hidrômetro. As custas devem ser rateadas pelas partes, sendo que em relação ao autor na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. PRI.Prestei as informações conforme cópia que segue. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.025909-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.113 - Despacho: Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, na pessoa do seu patrono, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011788-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIDIA MAFRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Decisão:Defiro a conversão do feito em ação de depósito. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015016-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO JORGE MARSAL DE SOUZA Decisão:Convolo o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.015016-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO JORGE MARSAL DE SOUZA Faltam custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNDPERJ + 5% de FUNPERJ, e cópia da fl. 23 para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.000055-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FLAVIO FERREIRA LIMA Decisão:Defiro a conversão do feito em ação de depósito. Anote-se onde couber.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.000055-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FLAVIO FERREIRA LIMA Faltam cópias das fls.30 e 31 para acopanhar o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001997-8 - ALGECIRA DO NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JULIO CESAR COLLOCCI FRANCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.À parte autora, para que apresente a planilha de débito, eis que menciona a existência de encargos a serem pagos, haja vista a possibilidade da purga da mora peo réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005068-7 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO PIRES Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000146-5 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X ANTONIO FERNANDES CD'S (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Diante dos documentos de fls. 90-91, encaminhem-se os autos à 5ª Câmara Cível visando a apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2005.054.000146-5 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X ANTONIO FERNANDES CD'S (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Fl. 89 Decisão: Tendo-se em vista que a parte não junta aos autos a cópia do Diário Oficial para comprovar o alegado, bem como o fato da boleta comprovar a publicação, indefiro o pleito de nova publicação. Cumpra-se o v. aórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002606-3 - MAURICIO CORDEIRO CASTRO, JOAO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X MARCIO FONSECA DE CASTRO Sentença:MAURÍCIO CORDEIRO CASTRO e JOÃO RODRIGUES AFONSO ajuizaram embargos à execução em face de MÁRCIO FONSECA DE CASTRO.Nos autos principais (processo nº 2004.054.011735-0) as partes transigiram (fls. 27-28) e requereram a extinção do feito .Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.007430-5 (13608) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X IZA DE BARROS LINS Respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004771-8 - PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA Despacho:Tendo em vista a orientação do Tribunal em relação as custas, antes de determinar a citação, é caso do autor apresentar suas últimas três declarações de renda pessoais, e não como empresário, para reexame do deferimento de gratuidade, bem como para esclarecer o autor sobre a possibilidade de parcelar as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.014033-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009991-0 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Fls. 142/148 - aos interessados sobre laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Faltam cópias e recolhimento do valor de R$ 3,49 para intimação e citação da denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015021-7 - CRISTIANE MARCELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar à autora o valor de R$ 2.280,00 (Dois mil e duzentos e oitenta reais), a título de compensação por danos morais, hoje o equivalente a seis salários mínimos, com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a partir desta sentença. Condeno a seguradora, segunda ré, a pagar à autora indenização referente as parcelas dos meses de novembro e dezembro de 2005, assim como a pagar a parcela referente ao mês de janeiro de 2006, no valor de R$ 62,92 (Sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) cada uma, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigidas monetariamente a partir da data dos respectivos vencimentos.Condeno a segunda ré nas custas do processo e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.004371-0 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro parcialmente a antecipação da tutela no sentido de que a empresa ré se abstenha de lançar os dados da parte autora nos cadastros de inadimplentes, em razão dos fatos mencionados na inicial. Intime-se.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por constrangimento ilegal, por cobrança indevida e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013824-2 - SOLANGE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A - CLARO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.002189-5 (14761) - RENATA DA COSTA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, ressaltando que a representante legal da autora deverá realizar abertura de conta-poupança em nome da menor, \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e extrapatrimoniais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009319-2 - ELISALINE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ASA ALUMINIO S/A), METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA), BANCO BRADESCO S/A), BANCO SAFRA S/A Fl. 121 Despacho - Expeça-se carta precatória de citação da 1ª ré, como requerido.Fl.121 vº - Faltam cópias obrigatórias para expedição de CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.054.047341-8 (1999.313.006193-7) - Inventariante: LINDALVA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-098447), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JULIA DE ABREU PAZ E OUTRO Para que a inventariante compareça em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 1983.054.000014-8 (0) - Inventariante: MARILIA BADARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X DAISY DE MENEZES SANTOS E OUTRO Sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.538.096954-7 (6823) - Inventariante: ELENITA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls,. 230-231 destes autos de inventário dos bens deixados por ARMANDO GOMES DOS SANTOS e ATILA GOMES DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1.034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de alvarás para transferências de créditos e formal de partilha só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.002291-3 (13.287) - JOAO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-079933)) X JOAO CARLOS DE MAYRINCK Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.054.002971-0 - BRIGADEIRO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.005455-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTROS Resposta da CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032584-9 - JOSE LUIZ DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NARLUM CORREA DA SILVA Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 76vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000693-5 - GLAUCIO BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Sentença:Em face do Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao autor. corrigidos monetáriamente pelo índice oficial da Corregedoria Geral do TJ/RJ e arescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004102-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ANSELMO DOS SANTOS PENAFIEL Aos interessados sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004650-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SIRLEI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032472-9 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X TRANS REX TRANSPORTES E REMOCOES LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013255-7 - LUBELIA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.054.007213-9 - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA ANJOLETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA DELA VITA SORVETES), RONALDO LOVISISECO Ao autor: Falta contra-fé para envio de citação e intimação postal. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.012889-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fls. 48/52 - Sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.021555-2 - LUZIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)) X GENESIO VICENTE VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 21 de junho de 2007 às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001583-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TORRES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON XAVIER KOBI (ES-006384)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.054.002858-8 - IZARI SIMAS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X REVENDEDORA KALIL DO VILAR LTDA Despacho:Desentranhem-se fls. 29-31 por serem cópias de fls. 26-28, acostando-se à contracapa dos autos. Após, intime-se o devedor, para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.005252-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO Fls. 106/114 - Laudo Pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005987-0 - DAYANE MOUSINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Laudo Pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004165-9 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão - O processo está em ordem. ...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. Consumidor.Defiro a produção das provas requeridas.Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça...como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.003865-8 - COMERCIAL NORDICA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860)), COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA Fl. 80 - A(o, s) ré(u, s).. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004422-3 - SIRVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido. Entretanto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e diante da hipossuficiência técnica da parte autora. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.003208-7 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X PEDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSEFA RAMOS VAZ (RJ-128213E)), EDSON LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a inclusão do Sr. Edson Lopes da Silva no pólo passivo, não é o caso, ainda, de substituição do pólo passivo. Citem-se os réus e os confinantes, bem como os eventuais interessados, estes últimos por edital e intimem-se as Fazendas Públicas Estadual, Municipal e Federal para informarem se há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.054.003208-7 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X PEDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSEFA RAMOS VAZ (RJ-128213E)), EDSON LOPES DA SILVA Faltam seis cópias da inicial, três cópias da planta de localização geográfica e três cópias do RGI do imóvel. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.004499-3 - ELIZABETE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ADELSON MERCANTE DE ABREU E OUTRO) Faltam duas cópias da planta do imóvel para acompanhar os ofícios. \r\n\r\nId: 221325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.015125-9 - YARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374), Dr(a). CLAUDIO FAUSTO SILVA (RJ-121441E) Despacho:Promova a autora o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.026601-6 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL Certifico que remeto à publicação para requerente sobre certidão fls. 71. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006261-0 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X JOSE TRACISIO SILVEIRA Despacho:Venha a certidão do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.054.000636-2 - MARLI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X EVANIR ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013734-1 - JOSE MARCOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X PRUDENCIO JOAQUIM DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.004000-1 - CARLA ANASTACIA JORGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X CARLOS ANTONIO DA ROCHA LISBOA Decisão:Emende-se a inicial, pois os saldos porventura existentes o são em favor de Alvarina, avó da requerente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.007714-7 (31.200) -, Inventariante: MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) JOSE CAVALCANTE DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 118v \r\n\r\nProc. 2002.054.025228-5 - Inventariante: CLAUDIA LUCIA ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, Inventariante: DANIELLE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ALBERTO CAMARA RODRIGUES Recolher custas judiciais no cód. 0711-2 no valor de R$ 3,49 e nas contas de nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,17). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018657-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL MORAES DUARTE Despacho:Indefiro, ante o determinado a fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002138-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDRE TADEU GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47 ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.015995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ ESTRELA RIBEIRO JUNIOR Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007464-1 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes aos OFÍCIOS de praxe (DRF/LIGHT/ CEDAE/ SERASA/SPC),a saber: A.P.C.J. (0711-2) R$ 17,45 + FUNPERJ (6002- 25174-9 = R$ 0,87 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003798-0 (33.849) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Deixo de exercer o juízo de retratação posto que irretocável a decisão de fls. 279/281. Tendo sido deferido o prazo de 10 dias para a vinda aos autos da prova documental suplementar requerida pela primeira ré, certifique o cartório sua apresentação. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023502-0 - MARIA DAS GRACAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X IGREJA BATISTA EM CENTRAL EM SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIFRA (RJ-002407) Decisão:...Julgo improcedente a dúvida e determino o cumprimento da sentença, em face de quem estiver ocupando o bem.Expeça-se novo mandado, providencie-se i agendamento junto ao Depósito Público e execute-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017072-6 - DOMINGOS FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.007804-8 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X JORGE CUSTODIO MOREIRA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24/ (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,13/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,13 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006710-5 - JOSE BORGES PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA NORMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.012255-6 - MANOEL TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS Despacho:Fls. 57 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003422-5 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A.J. HIDRAULICO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.054.003422-5 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A.J. HIDRAULICO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS P/ CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA P/ COMARCA DE NOVA IGUAÇU: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 29,73 (OJA), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 4,89 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 4,89 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.007711-3 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO ROGERIO DA SILVA ALVES Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.007711-3 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO ROGERIO DA SILVA ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO MANDADO DE PENHORA: R$ 29,73 (OJA), R$ 1,48 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 1,48 ( FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022060-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas r pelo 2º OFÍCIO ,a saber: Atos da Prática Comum Judicial = R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2003.054.034002-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ACONOX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º,XXVI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015369-3 - CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ORTOBON Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007114-7 - ALINE PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CABRAL Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito: (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,56// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.054.008683-7 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILICITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.003727-1 (34.749) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a exequente se pretende que seja realizada penhora on line, vindo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.054.023769-7 - UBALDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO (RJ-131619E) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção da prova oral, requerida a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2003.054.022334-2 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.000455-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIS PEREIRA FONSECA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 // Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.014107-1 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENA RODRIGUES SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:À parte ré sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011671-2 - ZELY LUIZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005691-0 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º,XXVI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.004855-3 - Inventariante: DURCELINA MATHIAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARIA DOS ANJOS PINHO E OUTROS Despacho:Defiro o recolhimento das custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004855-3 - Inventariante: DURCELINA MATHIAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARIA DOS ANJOS PINHO E OUTROS CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO INVENTARIANTE para que recolha CUSTAS JUDICIAIS ,a saber: AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 1.248,09 /// Atos do dist( 30 ). 0723-7( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,57 TAXA JUDICIÁRIA = R$ 1.872,13 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 62,79 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 62,79 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.007719-9 (34.109) - ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.054.021598-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASAS SAO JORGE, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.054.021598-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASAS SAO JORGE, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ MANDADO DE PENHORA: R$ 29,73 (OJA), R$ 1,48 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 1,48 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000613-3 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 93, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005689-4 - CLAUDIA AMDEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X HESIONE DE FARIA FREITAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º,XXVI \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000609-1 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Despacho:Anote-se. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011840-0 (33.640) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA FREIRE DE CALDAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2001.054.006372-3 (34042) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.054.001379-5 (34652) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE JUAREZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015997-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.054.010816-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GILSON DA SILVA VAZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012515-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Fls. 217 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.005516-6 - ORLANDO RUAN ARAUJO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Sentença:...Ante o exposto, considerando a objeção substancia, pronuncio a prescrição de ofício, nos termos do art. 219, §5º do CPC e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a execução de tais verbas nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.001142-5 (33.714) - JANAINA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Fls. 168 - anote-se. Indefiro fls. 164, eis que a sra. Marilene não é a executada. Diga a autora se pretende a penhora on line, trazendo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.010787-9 (1998.314.031415-6) - VALDICEA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 238/239, em relação ao nome das autoras, para fazer constar: VALDICÉA LIMA DOS SANTOS e YVONETTE DE LIMA, mantendo-se, no mais, seus demais termos. Oficie-se ao Distribuidor para incluir Yvonette de Lima (fls. 235). Publique-se. Intime-se \r\n\r\nId: 221699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015569-0 - JURACI GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JOSE GONÇALVES NOVAES Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.000077-5 - LANA DE LIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA MARINHO (RJ-104413)) X MARCIO NOGUEIRA SANABIO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011744-1 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.010930-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOANA D ARC DOS S OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,61 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007177-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MANUELA PIRES RIBEIRO Ao autor sobre fls. 34 e seguintes (ofícios). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.005480-7 - Inventariante: JOSE GOMES POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOSE GOMES POLICARPO Ao inventariante sobre a resposta do oficio da CEF \r\n\r\nProc. 2006.054.015713-3 - Inventariante: DIAMANTINO DE JESUS OLIVEIRA SUELI MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X IRACEMA MENDES DE OLIVEIRA Fls. 51: Pelo recolhimento do ITD (Ao inventariante) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000531-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO FABIANO LIMA RUIZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 221700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.054.001047-9 - RODRIGO HENRIQUES GOMES DA SILVA E OUTRO X JOAQUIM AGUIAR DA SILVA Sentença fls. 23: \"O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls. 20v ) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.538.011194-7 - SIDINEI GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDINEI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:FL.16: VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2002.054.023576-7 - A.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:fls.58/59: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004672-6 - DEBORA CRISTINA NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LINDEMBERG VIEIRA MONTEIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 27/06/07, às 14;30 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.538.010547-5 - L.S.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Sentença Fls.128/129: \"...Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar o cancelamento da pensão alimentícia pactuada em favor das rés. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.078005-9 - ETIENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICERDO BUZI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão Fls. 57: \"....Exonero o alimentante do pagamento de alimentos. Oficie-se, se for o caso, ao empregador. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1994.538.005935-2 - N.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Decisão fls. 112: \"...indefiro, por ora, o pedido de exoneração de alimentos. Intime-se. Nada requerido no prazo de impugnação, certificado, dê-se baixa e arquive-se, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro ao requerente. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003018-4 - VAGNER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X MOZANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial postulada na fl.15.2 - Marco audiência prévia de conciliação para o dia 28 de junho de 2007,às 13:00 h.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003971-0 - CARLA GUARINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X RAUL CRUZ DOMINGUES DA SILVA) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _03/07/2007, ÀS 14:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 221703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000494-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENTO SECUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/07/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.004141-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDEMAR LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/07/07, às 13:00 horas, para a realização da audiência admonitória. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 9º DA LEI 8072/90) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/06/2007, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva \r\n\r\nProc. 2006.054.011798-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO MARQUES FERREIRA FILHO - POLICIAL CIVIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Certifico que ficou designado o dia 05/06/2007 às 14:45h, para inquirição de testemunha no Juízo da 25ª Vara Criminal da Capital e designado o dia 13/06/2007 às 15:15h para oitiva de testemunha no Juízo da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006305-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/06/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.054.004077-1A - MP X ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Fl.55. Indefiro por absoluta falta de amparo legal, certo da inconsistência da impugnação, posto que o documento de fl.56 nada representa diante do laudo levado a efeito. Ademais, a prova técnica não foi impugnada de forma específica, o que faz incluir eventual propósito protelatório na manifestação defensiva. Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 221326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho: À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014729-2 - MP X WELLINGTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.011468-5 - MP X FABIO SIMOES BRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397), Dr(a). ALEXANDRA MARIA REZENDE DE CARVALHO (RJ-137732E) Despacho: 01. Cumpra-se o V. Acórdão. 02. Dê-se ciência ao M.P. 03. Após remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nId: 221327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008246-0 - Maria Socorro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Anderson Wilson de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANISFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 78(v) \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011425-6 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Luiz Barbosa Neto. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 13 V \r\n\r\nProc. 2006.806.011954-0 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Roberto Ribeiro de Jesus e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011992-8 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa. X Márcio Soares Pinheiro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012281-2 - A B Costa Ensino- Me- Centro de Educação Lua Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Anderson Martins dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012282-4 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Elaine Dias Paiva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.005558-7 - Wanda Durenge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Colégio Ludolf Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, José Lopes de Souza - OAB RJ067720, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). ' Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC.' \r\n\r\nProc. 2003.806.006889-6 - Josilene da Silva Volkmann. X Centro de Educação Lumere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). INT CIENCIA LEILAO \r\n\r\nProc. 2006.806.005548-3 - Vinicios Freitas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fl. 75). 2- Ante a tempestividade dos embargos, conheço-os e nego-lhes provimento, posto que não há que se falar em obscuridade ou omissão. Ainda que de forma suscinta, a sentença apreciou todas as preliminares e esta fundamentada. Pretende o embargante (fls. 70/73) dar efeito infringentes aos embargos, portanto, meramente protelatório. Assim, deve incidir a multa prevista no artigo 538, p. ú. do CPC, de 1% sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006777-1 - Maria Aparecida Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.806.008075-1 - Tereza Cristina Menezes Couceiro. X Globex Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. À ré também no que se refere à obrigação de pagar, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.009499-0 - Adilson dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Alcides do Nascimento. Cuida-se de ação pelo procedimento especial, prevista na LEI n º 9.099/95,proposta pela a parte autora em face da ré. Ocorre que consoante o art. 51,I, da LEI 9099/95, a ausência da parte autora ás audiências desgnadas enseja a extinção do processo sem apreciação do mérito. Desse modo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora á audiência designada, mesmo devidamente intimada pessoalmente conforme assentada de fls....., deve o processo ser extinto, a teor do que dispõe o art. 51, I, da lei 9099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PPROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art.51,I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora, observado o que dispõe o §2º do art.51 da referida lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I São João de Mériti, 07 de MARÇO de 20007 \r\n\r\nProc. 2004.806.009499-0 - Adilson dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Alcides do Nascimento. Homologo o presente PROJETO DE SENTENÇAproferido pelo MM. Juiz Leigo, para que produza seus devidos e legais efeitos na forma do art. 40 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.806.001589-6 - Jorge Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Motor Anse. INT CIENCIA LEILAO \r\n\r\nProc. 2006.806.005256-1 - Lizete Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Rosa Marques de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.005383-8 - Leilane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Oi - Tnl Pcs S/A. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, I-SE O RÉU NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. QUANTO A DIFERENÇA POSTULADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.806.005555-0 - Jose Guilherme Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005555-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ GUILHERME GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do fornecimento do serviço, e em sede de cognição exauriente, indenização por danos morais ao fundamento de que pagou, a vista, valor referente a débito com a ré, recalculado no valor de R$ 541,73 e, não obstante isso, ter tido o fornecimento de água interrompido sem aviso prévio, sob alegação de existência de débitos.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminares de incompetência absoluta em razão da pessoa e da função e da necessidade da realização de exame pericial para confirmar a inocorrência de corte. No mérito, aduz que não há que se falar em inversão do ônus da prova. Alega que não há prova da alegação de que teria causado prejuízos morais à parte autora.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nEm contestação, o réu argüi preliminar de incompetência absoluta do juízo em razão da pessoa e da função, ao argumento que como sociedade de economia mista que é, possui foro privilegiado estabelecido no CODJERJ, que ora afasto, uma vez que o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor é regra especial de competência, de ordem pública, com prevalência sobre as regras da Lei Processual Civil e do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juizado por necessidade de perícia igualmente merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. \r\n\r\nAnalisando os documentos anexados pelo autor, verifica-se que este quitou o débito pretérito que pendia sob o imóvel, além de quitar mês a mês as faturas de consumo. Ademais, comprovou através de planilha de corte fornecida por preposto da ré que seu endereço constava com ordem de corte, de forma que tenho por verossímeis as alegações autorais de que o fornecimento do serviço foi suspenso.\r\n\r\nRessalte-se, quanto ao documento acima citado, que apesar do preposto do réu presente em audiência afirmar que o preposto constante no documento é empregado da empresa ré este não é responsável pelo serviço que consta na planilha, este Juízo ficou convencido de que tal documento é legítimo, uma vez que para o consumidor é pouco provável que saiba os nomes dos prepostos com cargo de chefia dentro da empresa ré, o que efetivamente afirmou o preposto, presente na audiência, que o Sr. Fábio da Silva de Souza é. De forma que quitado todo o débito, revela-se indevido o corte realizado.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, é expresso no sentido de que \"Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínua\". Portanto, verifica-se que a ré tem o dever legal de prestar o serviço de fornecimento de água de forma contínua, por tratar-se de serviço essencial.\r\n\r\nNo entanto, a ré não se eximiu do seu ônus probatório de comprovar que o autor tem a sua disposição o referido serviço essencial. Ao reverso, não trouxe aos autos qualquer documento que pudesse infirmar as alegações do autor, o que lhe competia, nos termos do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nDessa forma, é inegável a falha na prestação dos serviços prestados pelo réu. Assim, merece prosperar a pretensão de indenização por danos morais, assim como a confirmação da tutela deferida às fls. 21.\r\n\r\nNessa perspectiva, é importante ressaltar, quanto ao conceito de dano moral, as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.750,00 é adequada para compensá-lo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Tornar definitiva a tutela deferida às fls. 21; 2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 09 de maio de 2006, momento em que a suspensão indevida do serviço ocorreu.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005555-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.007921-9 - Vagner Romariz Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Banco do Brasil. Fica a audiência de conciliação designada para o dia 21/5/2007, às 11.00horas. \r\n\r\nProc. 2006.806.010573-5 - Cleide Severino de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.010573-5\r\n\r\nAutora: CLEIDE SEVERINO DE BARROS\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais ao fundamento de que teve o fornecimento do serviço da empresa ré suspenso sob a alegação de débito de terceiro. Acrescenta que desde que mora na residência mantém todas as contas pagas e que ao entrar em contato com o dono do imóvel obteve a informação de que nada poderia fazer.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que não condicionou o fornecimento dos serviços ao pagamento de terceiros, pois não adota este procedimento. Alega que a autora não apresentou documentos que comprovem que a mesma entrou no imóvel em maio de 2005 e que o religamento do serviço foi feito a revelia da empresa ré.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.\r\n\r\nRessalte-se que o prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nTenho por verossímeis as alegações autorais de que reside no local desde maio de 2005, não sendo sua a dívida que originou a suspensão de energia elétrica de sua residência. O depoimento da testemunha da autora foi bastante convincente neste sentido. \r\n\r\nEntendo que não pode a ré efetuar o corte de energia da residência do consumidor, com base no artigo 22, da Lei nº8.078/90, valendo frisar que a Resolução da ANEEL não deve dispor contrariamente à lei, mas sim encontrar nesta o seu fundamento de validade. \r\n\r\nAlém disso, trata-se de respeitar o cidadão em direito seu essencial. Se a ré deseja cobrar o que a parte responsável pelo medidor lhe deve, poderá ajuizar a ação de cobrança competente. No sentido que ora se decide, verifique-se Cláudia Lima Marques; Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, 2002, páginas 488/490; inclusive, com várias decisões do STJ a respeito de não ser possível a suspensão de serviço essencial. \r\n\r\nPor todos, veja-se o Recurso Especial nº 223778/RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, J.7/12/1999, tratando exatamente da matéria ora sob exame, com a seguinte ementa: \"SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE NO FORNECIMENTO - ILICITUDE - É DEFESO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPER O SUPRIMENTO DE FORÇA, NO ESCOPO DE COMPELIR O CONSUMIDOR AO PAGAMENTO DE TARIFA EM ATRASO. O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES NÃO PODE SUBSTITUIR A AÇÃO DE COBRANÇA\". \r\n\r\nAssim, entendo que não poderia a ré cortar a energia da residência da parte autora por se tratar de serviço absolutamente essencial. Trata-se, aqui, de respeitar a dignidade do cidadão, princípio constitucional fundamental insculpido na lei maior. \r\n\r\nSe o consumidor possui dívida, deve a ré ajuizar a ação de cobrança respectiva no juízo cível competente, na forma do acórdão supracitado, valendo frisar que, no caso em tela, a autora demonstrou que não havia qualquer débito pendente de pagamento desde que começou a ocupar o referido imóvel. \r\n\r\nA energia elétrica da residência da autora foi suspensa de forma indevida e injustificada, tendo em vista a má prestação do serviço da ré, que cobrou por débitos pretéritos e deixou inclusive de notificar a autora sobre a possibilidade de corte dos serviços. Assim, deve prosperar a pretensão da autora de indenização por danos morais, visto que evidente a sua lesão moral e a conduta abusiva do réu, assim como a transferência de titularidade do medidor da residência da autora para o seu nome, conforme aditamento realizado na audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nO montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, e considerando que a energia foi suspensa por duas vezes e sem aviso prévio, entendo que a quantia de R$ 6.000,00 é adequada ao caso. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 51;\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data do primeiro corte indevido realizado - 20/07/ 2006;\r\n\r\n3) Determinar que a empresa ré transfira as contas de luz para o nome da autora, no prazo de 20 dias contados da data da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.010573-5 - Cleide Severino de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.011339-2 - Marlene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Castro Teixeira Rocha da Cruz - OAB RJ125115). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.011339-2\r\n\r\nAutora: MARLENE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: VIVO - TELERJ CELULAR\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora, em sede de tutela antecipada, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e, em sede de cognição exauriente, o cancelamento dos dé bitos existentes referentes a linha telefônica que não reconhece e indenização por danos morais ao fundamento de que teve o nome inserido nos cadastros restritivos ao crédito por dívida de linha telefônica que desconhece.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que a habilitação da linha telefônica do aparelho celular é feita pela loja credenciada e não pelo réu. Alega que não contribuiu para o suposto dano, uma vez que não participa da aquisição da linha no estabelecimento comercial, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nO caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.\r\n\r\nCom efeito, a ré não comprova que efetivamente foi a autora que contratou a referida linha telefônica. Sendo que a autora afirma que nunca realizou tal contrato com a ré, não tendo a ré logrado êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora. \r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante.\r\n\r\nVerifica-se a conduta ilícita praticada pela ré e o nexo causal com o dano sofrido pela autora, razão pela qual deve prosperar a pretensão de cancelamento do que lhe fora cobrado indevidamente, de retirada do seu nome dos cadastros restritivos, bem como a pretensão de compensação por danos morais. \r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.500,00 é adequada para compensa-la. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Confirmar a tutela antecipadamente deferida às fls. 11;\r\n\r\n2- Condenar o réu a cancelar todo e qualquer débito pendente sobre o nome da autora, referente a linha telefônica desconhecida da autora, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado;\r\n\r\n3 - Condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data constante do comunicado de inclusão, 11/10/2006 - momento em que a autora tomou ciência do contrato indevidamente firmado em seu nome. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.011339-2 - Marlene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Castro Teixeira Rocha da Cruz - OAB RJ125115). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012367-1 - Daniele Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Extra Supermercados e outro. FLS. 18 Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012495-0 - Amanda Cossich Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X SIEMENS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.806.012536-9 - Carla Cristina Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Acleir Anuda Brum. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 10hs. Cite-se o(a) réu(ré) por mandado e intime-se o(a) autor(a) por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.806.012541-2 - Maria das Graças de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.009504-0 - Maria Socorro Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Elias Afonso da Silva. Em face da ausencia injustificada do Autor, conforme certidão de fls. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.51, I...custas pela autora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011985-0 - A B Costa Ensino - Me Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Leozana Cavalcante Batista Pereira. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012143-1 - João Clarindo Soares França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Rômulo Romão Leal do Espírito Santo. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000065-4 - Andrea Rosa de Castro Moreira Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Marcelo Rodrigues dos Santos. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.002657-2 - Celia Murras Pinto. X Claudia Cristina de Souza. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2005.806.006411-1 - Wendel Costa de Sousa. X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877, Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLVER AO AUTOR OS CHEQUES DISCRIMINADOS NA R. SENTENÇA DE FLS.26, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2005.806.009796-7 - Adilson Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.806.009829-7 - Wellison Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 17, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006675-4 - Ricardo Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Jadi Car Automóveis LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 10H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007526-3 - Maurilio Emanuel Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, José Antônio Martins - OAB RJ114760). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia no fato de ter adquirido uma moto junto à 1ª Ré, financiada pela 2ª Ré. Afirma que solicitou por diversas vezes a documentação do veículo, sendo que não obteve sucesso. Aduz a 1ª Ré emitiu a nota fiscal com data de 06/06/06, sendo a moto entregue apenas no dia 16/06/06, o que acarretou a apreensão da moto em 19/06/06, por estar sem a placa, pois que somente pode-se trafegar sem a identificação pelo prazo de 05 dias após a emissão da nota fiscal. Postula a condenação das Rés a entregar os documentos da moto regularizados, indenização pelos danos materiais referentes aos custos para retirada do depósito no valor de R$ 212,00 e indenização pelos danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a 1ª ré argui preliminar de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, no mérito, sustenta que não possui qualquer relação jurídica com o autor, uma vez que o adquirente da moto foi o 2º Réu, que repassou o bem ao autor por meio de contrato de arrendamento mercantil; afirmando que não assumiu qualquer compromisso de efetuar a regularização da documentação. A 2ª Ré, argui preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, aduz que é mero agente financiador, não possuindo qualquer responsabilidade na regularização da documentação; sustenta a inexistência de qualquer vício na prestação do serviço. Afirmam a inexistência de danos e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacarmos que a argüição de inépcia formulada pela 1ª Ré se confunde claramente com a argüição de ilegitimidade, pois que o Réu não indicou quaisquer dos vícios elencados no CPC que se referem à inépcia, limitando-se a afirmar que não mantém relação jurídica com o autor.\r\n\r\nDo mesmo modo, devemos afastar as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas por ambas as Rés. Nosso ordenamento jurídico adotou a Teoria da Asserção, segundo a qual a análise das condições da ação se dá com base nas afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial. Nas palavras do prof. Alexandre Câmara, deve \"o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.\" Assim, o exame da legitimidade se dá com base na narrativa apresentada pelo demandante, devendo ser aferida a pertinência subjetiva entre o alegado e a pessoa apontada como réu. Destaque-se que apesar de a 1ª Ré afirmar que não mantém qualquer relação jurídica com o autor, emitiu nota fiscal em nome deste, conforme fls. 10 dos autos. Com relação à 2ª Ré, sua argumentação se confunde claramente com o mérito, pelo que também não merece acolhimento.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que, in casu, não ocorreu. As rés não lograram êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé.\r\n\r\nImportante destacarmos que a alegação da 1ª Ré de que não possui relação jurídica com o autor não se sustenta. Nas palavras de Arnold Wald, o contrato de leasing é \"um contrato pelo qual uma empresa desejando determinado equipamento, ou imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem, alugando-o ao interessado por prazo certo...\" Nos dias atuais, o arrendamento mercantil se confunde com o financiamento, sendo que é o arrendatário que escolhe o bem e o utiliza, sendo o arrendante apenas quem paga pelo bem. Assim, o autor possui relação jurídica com a 1ª Ré, se não como consumidor direto, certamente como consumidor por equiparação.\r\n\r\nComo é de conhecimento comum, as financeiras possuem seus próprios despachantes, que são os responsáveis pela legalização do veículo e transferência para o nome daquelas. O mesmo ocorre no presente caso, como se pode verificar dos documentos acostados aos autos, em especial o de fls. 44v, pois que o documento emitido pela empresa de despachante indica como cliente o Banco Finasa, e não o autor. Desse modo, tem-se que a responsabilidade pela regularização do veículo era da 2ª Ré.\r\n\r\nCumpre observarmos que o autor teve a moto apreendida em 19/06/2006 em razão de a mesma estar sem placa. Conforme documento de fls. 43, entregue ao autor pela 1ª Ré em 16/06/06 (data da entrega da moto), o autor declara que está ciente de que possui o prazo de 5 dias para circular sem o emplacamento, contado o prazo, verbis, \"da data da expedição da nota fiscal (retirada do veículo da concessionária)\" (grifei). Ora, se o autor possuía o prazo de 5 dias a contar da retirada do veículo, a apreensão seria irregular. Contudo, a 1ª Ré emitiu a nota fiscal com data de 06/06/2006, ou seja, 10 dias antes da efetiva entrega, o que acarretou a apreensão da moto pelas autoridades.\r\n\r\nA 1ª Ré, com sua conduta de entregar a moto no dia 16/06/06 informando que o autor teria o prazo de 5 dias para circular sem o emplacamento, violou o dever de informação e a boa-fé que rege as relações comerciais, mormente as de consumo. Mormente pelo fato de ter emitido a nota fiscal em 06/06/06 e só entregue a moto em 16/06/06. Assim, causou prejuízos ao autor que superam o mero aborrecimento, devendo ressarcir os danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nDo mesmo modo, a 2ª Ré deveria ter providenciado a regularização e entrega do documento ao autor, uma vez que exige que tal seja feito por seu despachante. Dessa forma, responde tanto pelo atraso na entrega da documentação como também por qualquer fato que traga prejuízos ao consumidor, incluindo-se os danos de ordem moral. Destarte, merece prosperar os pedidos formulados pelo autor, incluindo-se a obrigação de entrega da documentação devidamente regularizada.\r\n\r\nImpende observarmos que a solidariedade decorre de lei ou da natureza do negócio jurídico, no caso vertente, não se verifica a solidariedade argüida, não só pela ausência de previsão legal, como as obrigações assumidas por cada uma das Rés é distinta, sendo condutas divergentes.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que as condutas de ambas as Rés, mesmo que em situações diferentes como elencadas acima, a da 1ª Ré na emissão da nota fiscal e apreensão da moto, e a da 2ª Ré no atraso da entrega da documentação regularizada, trouxeram ao autor mais do mero aborrecimentos, tendo causado sofrimento e angústias que afetaram seu equilíbrio emocional. Cabe ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 10.000,00 é adequada para compensar o autor, sendo R$ 7.000,00 pela 1ª Ré e R$ 3.000,00 pela 2ª Ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a 2ª Ré a efetuar a entrega dos documentos da moto devidamente regularizados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês de atraso; (2) CONDENAR a 1ª Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso (30/06/06 - fls. 12), na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, estes contados da citação;; (3) CONDENAR a 1ª Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data; e (4) CONDENAR a 2ª Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.806.008867-1 - Izabel Oliveira e Silva Geraldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Espirito Santo Centrais Elétricas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imero Devens - OAB ES000942, Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855, Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ... julgo improcedente... ... com relação à primeira ré, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.806.008867-1 - Izabel Oliveira e Silva Geraldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Espirito Santo Centrais Elétricas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imero Devens - OAB ES000942, Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855, Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.001461-6 - Simplicia Soares Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001484-7 - Marli Maria de Araujo. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.009875-3 - Maria Alice Gracio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998). X Alex Alves Queiroz e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.008543-6 - Paulo de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Colina Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE....... \r\n\r\nProc. 2005.806.009982-4 - Fábio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Shalon Veículos LTDA e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DAS RÉS NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.004715-2 - Alisete Florinda de Amorim Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Casa Show S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). .........JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... ..........Com relação á primeira e segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.005329-2 - Marcos Aurélio Pacheco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005329-2\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica e indenização por danos morais ao fundamento de que teve a energia elétrica de sua residência suspensa, sob alegação de que não havia pedido de religação do corte referente ao mês de outubro de 2005 e, também, por atraso nas contas de fevereiro e março de 2006. Acrescenta que não houve notificação prévia do corte.\r\n\r\nEm contestação, o réu alega que diante do atraso no pagamento da fatura referente ao mês de março de 2006, suspendeu a prestação do serviço no dia 24/04/06. Pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que o corte no fornecimento ocorreu por culpa exclusiva da parte autora.\r\n\r\nEm que pese entendimentos contrários, entendo que a ré pode efetuar o corte de energia elétrica na residência do consumidor, após prévia notificação, quando existem faturas em atraso. Tal se justifica pelo custo da disponibilização do serviço e do grande número de inadimplentes que acabam por onerar o próprio serviço, atingindo aquele que mantém suas obrigações em dia e, por outro lado, o não pagamento por grande parte dos usuários prejudica o fornecimento geral dos serviços, atingindo diretamente o interesse público.\r\n\r\nNesse sentido, o Tribunal de Justiça de nosso Estado pacificou o entendimento, por meio da Súmula 83, de que: \"É lícita a interrupção do serviço pela concessionária, em caso de inadimplemento do usuário, após prévio aviso ao usuário\". \r\n\r\nDo exame dos autos constata-se que a conta com vencimento em 14/02/2006 somente foi paga no dia 17/04/2006, assim como a conta com vencimento em 16/03/2006 somente foi paga no dia 25/04/2006, de acordo com a tela do sistema da ré, às fls. 32. Com efeito, a conta com vencimento em março de 2006 somente foi paga após o corte.\r\n\r\nNo que tange aos documentos apresentados pela ré, ressalta-se que o mesmo se baseia no sistema administrativo da concessionária do serviço público, portanto, não se podendo deixar de considerá-lo por sua consistência, sob pena de inviabilizar o seu meio de prova.\r\n\r\nA interrupção dos serviços ocorreu em decorrência do inadimplemento por parte do autor, sendo certo que houve aviso prévio de corte, na conta com vencimento no mês de abril de 2006, sendo certo, ainda, que deixou o autor de forma oportunista de juntar a referida conta, uma vez que é praxe da ré avisar sobre a possibilidade de corte no fornecimento na própria fatura de consumo. Ressalte-se que este Juízo entende que tal aviso é o bastante para informar ao consumidor que há débitos em aberto e que este corre o risco de ter a suspensão do serviço prestado. \r\n\r\nDesta forma, entendo que a empresa ré agiu no exercício regular de direito, não havendo qualquer irregularidade perpetrada eis que o consumidor se encontrava em débito e foi previamente avisado do corte de energia elétrica. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005379-6 - Leandro dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005379-6\r\n\r\nAutor: LEANDRO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nRéu: UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor, em sede de tutela antecipada, a abstenção de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, e, em sede de cognição exauriente, o cancelamento do empréstimo jamais contraído, devolução em dobro do valor de R$ 278,01 indevidamente cobrado pelo réu do autor - conforme aditamento do pedido em audiência de instrução e julgamento, além de indenização por danos morais ao fundamento de que não contratou empréstimo com o banco réu, que baixou o limite do cartão de crédito sem sua anuência.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que jamais foi debitada qualquer parcela referente ao empréstimo e que o autor não cumpria com os limites do cheque especial a ele concedido. Alega que não existiu qualquer contratação irregular de empréstimo e que a redução do limite de crédito ocorreu por culpa exclusiva da parte autora.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu in casu.\r\n\r\nCom efeito, a ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, não comprovando que os descontos realizados na conta do autor (fl.46) foram provenientes de contrato de empréstimo pactuado entre as partes. Dessa forma, a supressão das quantias da conta corrente de titularidade do autor revela a ocorrência de fato do serviço da ré, merecendo prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nRessalta-se que a devolução da quantia requerida pelo autor deverá ser acolhida na forma do pedido, não obstante os documentos apresentados indiquem a cobrança de valores superiores.\r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Tornar definitiva a tutela deferida às fls. 18;\r\n\r\n2) Condenar a ré a cancelar o contrato de empréstimo, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa pecuniária de R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n3) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 556,02 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), relativa ao dobro do valor indevidamente cobrado do autor, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desconto e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\n4) Condenar o réu a pagar a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 10/05/2006 - data do primeiro desconto indevido.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005390-5 - Claudio Roberto Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005390-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROBERTO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor, em sede de tutela antecipada, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, o desbloqueio do cartão de crédito e o cancelamento de qualquer débito existente em seu nome, e, em sede de cognição exauriente, indenização por danos morais ao fundamento de que teve o cartão, administrado pelo réu, cancelado mesmo tendo quitado débito através de acordo. Acrescenta que teve o nome incluído nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que não consta o bloqueio do cartão do autor em seus cadastros. Alega que foi enviado a parte autora novo cartão, o que caracteriza que a conta está ativa e regularizada e não há inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. Ocorre que deixo de reconhecer a verossimilhança nas alegações do autor, já que não logrou provar minimamente que vem sofrendo perseguição por parte da ré, como relata na inicial, ou mesmo que seu nome esteve efetivamente incluído nos cadastros restritivos, ou que tal inclusão se deu de forma indevida. Sequer comprovou que o referido cartão de crédito, objeto da lide, foi negado no comércio.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não trouxe aos autos os comprovantes de quitação do débito que alega que tinha com a ré, nem mesmo produziu prova testemunhal para comprovar a negativa de crédito do cartão de sua titularidade.\r\n\r\nDe forma que não logrou, o autor, êxito em comprovar que a ré agiu de forma ilícita, negando-lhe a concessão de crédito como relata na inicial, ou agindo com deslealdade com o autor ou de forma ilícita.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.006259-1 - Hildo José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006259-1\r\n\r\nAutor: HILDO JOSÉ DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ressarcimento do valor de R$ 180,86 a titulo de danos materiais e indenização por danos morais ao fundamento de ter sido coagido a pagar uma fatura com valor exorbitante e que foge a sua média de consumo.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de incompetência do Juizado Especial por necessidade de perícia técnica, que merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, aduz que, por um equívoco no cadastramento, as contas referentes aos meses de fevereiro e março de 2006 foram emitidas com valores errôneos e que as mesmas foram canceladas e os valores refaturados. Pugna pela improcedência do pedido, alegando que as faturas dos meses subseqüentes são totalmente devidas e que não houve corte de energia elétrica, portanto não há configuração de dano moral.\r\n\r\nA ré juntou planilha discriminada de todo o consumo da unidade do autor, em que se verifica que houve um aumento substancial, chegando ao dobro do valor do consumo médio do autor, de forma que a fatura com vencimento no mês de março de 2006, chegou a incrível margem de 336KWh, quando a média de consumo dos três últimos meses anteriores a conta reclamada é de 149 KWh, de forma a somar aproximadamente o valor mensal de R$ 55,71.\r\n\r\nDecerto, não é razoável a alegação sem comprovação, de que a ré refaturou as faturas dos meses de fevereiro e março de 2006, em reconhecimento ao erro de cadastramento ocorrido. Ressalte-se que o autor sequer foi avisado nas faturas com vencimento em 17/04/2006 sobre quais leituras cada qual se referia. Ademais, a ré deixou de conceder prazo diverso ao autor para que o mesmo pudesse quitar as referidas faturas e sequer comprovou que refaturou o valor correspondente à leitura realizada.\r\n\r\nPresume-se verossímil e de boa fé a alegação autoral. \r\n\r\nDiante das constantes reclamações do autor e da desproporção entre o consumo indicado e o alegado pelo autor, a ré deveria ter providenciado a compensação da cobrança indevida nas faturas posteriores, ou mesmo concedido ao autor o prazo diverso e razoável para pagamento das faturas provenientes da divisão daquela expedida em março de 2006.\r\n\r\nA ré não logrou êxito no ônus de provar os fatos extintivos do direito do autor, não se sustentando as alegações de defesa diante do que se extraiu dos debates orais em audiência e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão deduzida de ressarcimento dos danos materiais sofridos, devendo a ré devolver o valor cobrado superior a R$ 55,71 - valor médio dos três ultimas contas anteriores a reclamada. Dessa forma, deduzindo-se tal quantia do valor pago pelas duas faturas expedidas para pagamento em abril, encontra-se o valor de R$ 86,72, que deverá ser devolvido ao autor em seu dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC.\r\n\r\nRessalte-se que o autor diligenciou para resolver administrativamente o problema da medição equivocada, sem que a ré tenha resolvido a questão a contento - parcelando o valor cobrado por dois meses, porém deixando de conceder prazo razoável para que o autor quitasse as faturas, além de deixar de informar ao autor a que título cobrou valor tão alto na fatura com vencimento em março de 2006 - o que denota a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo devido diante da falha na prestação do serviço e do descaso com os direitos do consumidor, da ausência de informação adequada e da cobrança indevida.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.050,00 é adequada para compensá-lo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 173,44 (cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; 2 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data de citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.007310-2 - Francisco José Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009296-0 - Kedma Guia Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). X On Off (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Considerando o r. despacho de fls., 21, redesignando a AIJ para 18/04/2007, às 16h00m, e tendo em vista que a parte autora não foi intimada do novo horário. Redesigno nova Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17/05/2007 às 13h00m, devendo as partes serem intimadas por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.009320-4 - Marilda Eufrázia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E, Marcus Vinicius Gonzaga de Souza - OAB RJ151462E). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009656-4 - Maria Luzia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009793-3 - Sérgio José de Oliveira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). X Ana Tereza Santos de Araújo. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009793-3 - Sérgio José de Oliveira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). X Ana Tereza Santos de Araújo. DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.010886-4 - Telma Riedlinger da Fonseca. X Castelinho - \" Little Baby Móveis Ltda\". ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.806.011373-2 - Ederson Jorge de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 16H00MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011568-6 - Fátima da Rocha Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000110-5 - Claudia de Lourdes Chaves de Oliveira. X Ana Paula dos Ramos Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000234-1 - M. O. Santos Capas e Acessorios Para Veiculos Me. Rep Leg(s): Marcelo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Carmix Ind. e Com. de Auto Peças Import. e Export. LTDA. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora conf., fls 14 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.001046-5 - Ronaldo Batalha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Jardim Escola Bonequinho Doce Lar LTDA. Intime-se o réu para que esclareça a petição de fls. 18/19, especificando de forma discriminada quais são os documentos solicitados que não foram apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.001046-5 - Ronaldo Batalha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Jardim Escola Bonequinho Doce Lar LTDA. REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.000991-2 - Diosvalina Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.003215-0 - Rita de Cássia de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Damata Vilar Imoveis Representada Por Josue da Matta e outro. Esclareça a autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, e, em caso positivo, quais os motivos, posto que consta penhora de bens do réu nos autos, no prazo de 10 dias. Após será apreciado o pedido de fl. 136 \r\n\r\nProc. 2006.806.012188-1 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Josemilda Ferreira do Nascimento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012489-4 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012775-5 - Alexandrina dos Prazeres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Sérgio Murilo de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.002818-0 - Alice Balthazar Costa. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 29. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.005377-2 - Ociara Martins da Cunha Bezerra. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005377-2\r\n\r\nAutora: OCIARA MARTINS DA CUNHA BEZERRA \r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPretende a autora, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 horas, e em sede de cognição exauriente, o cancelamento do débito no valor de R$ 2,54, uma vez que desconhece tal cobrança relacionada com outro endereço diverso do endereço da autora e indenização por danos morais ao fundamento de que teve a luz cortada sob alegação de falta de pagamento, quando a referida conta já havia sido paga. Afirma que ao entrar em contato com a empresa ré, foi surpreendida com a informação de existência de um débito de R$ 2, 54, não reconhecido.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que suspendeu o fornecimento do serviço em decorrência de atraso no pagamento e que há um débito sob a responsabilidade da autora em um outro endereço.\r\n\r\nEm que pese entendimentos contrários, entendo que a ré pode efetuar o corte de energia elétrica na residência do consumidor, após prévia notificação, quando existem faturas em atraso. Tal se justifica pelo custo de disponibilização do serviço e grande número de inadimplentes que acabam por onerar o próprio serviço atingindo aquele que mantém suas obrigações em dia e, por outro lado, o não pagamento por grande parte dos usuários prejudica o fornecimento geral dos serviços, atingindo diretamente o interesse público.\r\n\r\nNesse sentido, o Tribunal de Justiça de nosso Estado pacificou o entendimento, por meio da Súmula 83, de que: \"É lícita a interrupção do serviço pela concessionária, em caso de inadimplemento do usuário, após prévio aviso ao usuário\". \r\n\r\nVerifica-se no caso vertente que a autora quitou a fatura com vencimento em março de 2006, três dias antes do efetivo corte de energia elétrica em sua residência, de forma que a ré não possuía, ainda, em seu sistema a informação de quitação do referido débito que já perdurava a mais de um mês. Nenhuma informação de crédito recebido em instituição bancária é imediatamente registrada no sistema informatizado do réu de forma que perfeitamente razoável o prazo decorrido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora anexou a conta com vencimento em abril de 2006 (fl. 10), em que se verifica que esta efetivamente foi previamente notificada sobre a possibilidade de corte no fornecimento dos serviços da ré. Sendo certo que é através da fatura para pagamento que a ré procede a notificação prévia.\r\n\r\nPorém, verifica-se ainda da análise dos autos que o réu deixou de proceder a religação da energia imediatamente após a inclusão no sistema do pagamento efetuado, privando a autora indevidamente do serviço essencial que presta, ante o excesso de prazo na suspensão.\r\n\r\nCom efeito, a autora somente teve a energia religada 19 dias após o pagamento da fatura e 16 dias após a suspensão.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nInegável a falha na prestação do serviço da ré, merecendo prosperar a pretensão de indenização por danos morais sofridos, ante a má prestação do serviço da ré de forma a causar transtornos além do razoável a autora que permaneceu por 16 dias sem energia com a fatura já quitada. Merece, ainda, ser confirmada a tutela deferida as fls. 12.\r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 3.200,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de cancelamento do débito de R$ 2,54 (dois reais e cinqüenta e quatro centavos) apontado pela ré como de responsabilidade da autora, não logrou a ré comprovar que a autora, que tem suas alegações como verossímeis e de boa-fé, é efetivamente a responsável pelo medidor do endereço que desconhece. Assim, merece prosperar a pretensão de cancelamento da quantia indevidamente cobrada.\r\n\r\nRessalte-se, neste aspecto, que o fato da ré alegar que deixou de restabelecer a energia da residência da autora tão logo esta tenha quitado a fatura do mês de março de 2006, pelo fato de existir débito relacionado a outro endereço constante como de responsabilidade da autora, agrava a situação do caso sob análise, tendo em vista que revela prática arbitrária e contrária a legislação vigente.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela deferida às fls. 12; 1.2) Condenar a ré a cancelar o valor indevidamente cobrada da autora, relativa a endereço por esta desconhecido, no prazo de dez dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 1.3) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 05/05/2006 - data máxima razoável para que o serviço fosse restabelecido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.006326-1 - Acyr Monteiro Caramurú. X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006326-1\r\n\r\nAutor: ACYR MONTEIRO CARAMURU\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A ADMI DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, em sede de tutela antecipada e, em sede de cognição exauriente, o pagamento do dobro do valor pago pela cobrança indevida, cancelamento dos débitos das faturas referentes ao cartão recebido, mas não desbloqueado e indenização por danos morais. Fundamenta seu pedido afirmando que tentou fazer um crediário, porém, foi impedido sob alegação de que seu nome encontrava-se incluído nos cadastros restritivos de crédito por uma dívida referente a um cartão da ré nunca utilizado.\r\n\r\nEm contestação, o réu nega a existência do direito do autor, pugnando pela improcedência do pedido, aduzindo que o autor recebeu o cartão bloqueado e ligou para desbloqueá-lo, confirmando seus dados pessoais. Alega que as cobranças das faturas ocorreram em função do desbloqueio do referido cartão e que são legítimas.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. A ré sequer juntou qualquer prova de suas alegações de defesa.\r\n\r\nRessalte-se que o prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes. \r\n\r\nAssim, indevida a cobrança encaminhada ao autor e a conseqüente restrição ao seu direito de crédito, com inclusão do seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, devendo, então, prosperar a pretensão de ressarcimento da quantia indevidamente cobrada e paga pelo autor, assim como o cancelamento dos débitos referentes ao referido cartão de crédito, a confirmação da tutela antecipadamente deferida e a indenização por danos morais. \r\n\r\nDecerto, a cobrança foi irregular e caracteriza-se como indevida, razão pela qual deve o autor ser restituída do valor de R$ 25,12 relativo ao dobro da quantia comprovadamente paga, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 17;\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 25,12 (vinte e cinco reais e doze centavos), correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado pela ré e quitado pelo autor, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\n3) Condenar a ré a cancelar os débitos das faturas dos meses de fevereiro, março e abril de 2006, relativas ao cartão de crédito n. 9076.0602.9846.2742, não desbloqueado pelo autor, no prazo de dez dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado do autor;\r\n\r\n4) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do dia 11/05/2006 - data da inclusão indevida. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.008276-0 - Jose Matias da Silva. X Taií Financeira Itaú. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.001965-1 - Cesar Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Gilson Fonseca Melo. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 05.09.07, às 12 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.002823-8 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Renato Ferreira Correia. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art 652) penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 11.09.07, às 10h30m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.002823-8 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Renato Ferreira Correia. FICA A EXEQÜENTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 53 PAR. 1. DA LEI 9099/95 DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.003331-3 - Gustavo Augusto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Alexandre Fernnades Moureira. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 11.09.07, às 11h30m horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.001700-8 - Roberto Luis de Sousa. X Lg - Electronic de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao que tudo indica houve extravio da deprecata. Assim, considerando que a penhora on line via BACEN JUD é penhora em dinheiro. Consoante ao princípio da efetividamente da prestação jurisdicional, procedo a penhora neste sentido. Com a confirmação da penhora. I-se o réu para se manifestar nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.806.001131-8 - Isaias Gonçalves da Costa. X Viação Normandy de Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023446, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Dispensado o relatório na forma do artig 38 da Lei nº 9.099/95. Verifico dos autos que assiste razão ao autor. Diante da prova por ele produzida acostada com a petição inicial emendada às fls. 40/43, no caso BRAT (fls. 10/11), se observa a verossimilhaça do alegado. Ou seja, que o ônibus da empresa atingiu seu veículo pelo lado esquerdo, e que o ônibus ficou danificado no lado direito, dando conta de que houve uma ultrapassagem brusca realizada pelo motorista que conduzia o ônibus. Ademais, tendo em vista que o autor é consumidor por equiparação, a teor do artigo 17 da Lei nº 8.078/90, posto que o réu é fornecedor do serviço de transporte coletivo de passageiros, sendo o autor vítima do evento que poderia redundar em algo mais grave envolvendo, talvez, os passageiros, incumbia ao réu trazer aos autos prova cabal de que foi o autor quem deu causa ao acidente, o que não foi feito. Assim, estamos diante de responsabilidade objetiva que afasta a prova da culpa do autor do dano. Portanto, merece prosperar o pedido de ressarcimento pelos danos materiais sofridos que estão devidamente quantificados e demonstrados, consoante o orçamento feito por autorizada do veículo de propriedade do autor (fls. 07/09). Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais sofridos com a quantia de R$ 2.636,77 (dois mil e seiscentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), a qual deverá se corrigida e acrescida de juros legais de 0,5% ao mês a contar da data do orçamento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e a partir daí com a incidência de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.002677-0 - Wanderley Santana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006910-0 - Cláudio Cavalcante Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Hsbc Bank do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). A decisão de fls. 103 somente apreciou o recebimento de um dos recursos. Assim, revogo aquela decisão para receber os recursos de fls. 83/91 e 92/100 em seus regulares efeitos. Aos apelados para as contra razões. Após, subam a e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.012124-8 - Joelma Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Big Cell Comércio LTDA (réu Revel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.806.013005-5 - Aristides Claro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Maria Adelia Amado Xavier de Oliveira. Rep Leg(s): Imodata Administradora Compra e Venda de Imóveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.007077-7 - Aristides Erlis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044, Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). i-SE O EXEQÜENTE PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DE PENHORA ON LINE, BEM COMO INFORMAR O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011239-9 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Jorge do Nascimento Filho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.003153-6 - Márcia Fragoas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Paulo Roberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barbosa Bastardo - OAB RJ109990, Patrícia Conde D'Amato - OAB RJ115741, Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207, Rubens Francisco Neto - OAB RJ085650). Verifico dos autos que assiste razão ao executado JOSÉ DOS SANTOS FILHO. O depósito de fls. 103 foi feito por ele na quantia correspondente a condenação que é equivalente a 20 salários mínimos a época do pagamento, o qual se deu no dia 03/03/05, quando o salário mínimo era R$ 260,00. Não obstante a condenação em honorários, o acórdão, quanto ao executado JOSÉ DOS SANTOS FILHO, lhe conferiu a benesse do artigo 12 da lei 1060/50. Do exposto, julgo extinta a execução tão somente quanto ao executado JOSÉ DOS SANTOS FILHO, ante o pagamento, na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. PROSSIGA A EXECUÇÃO QUANTO AO OUTRO EXECUTADO, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA À FL. 123. EM CASO NEGATIVO, I-SE A EXEQÜENTE PARA DIZER SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.007189-7 - Isaac Torres Biba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS SOB DE PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011837-7 - Devacir da Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Nucletec Reparos Navais e Industriais. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012009-8 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Christiane Magalhães Barreto da Cruz. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012527-8 - Josué Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X J. V. J. M Comércio e Serviços de Informática LTDA -me e outro. Defiro o requerido em fl. 25 e designo nova AC para o dia 08/08/2007 às 15h15m. Cite-se e Intime-se o representante legal da empresa ré no endereço da exordial. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008629-7 - Wilma Prell Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124). X Cartões Compre Bem LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.806.008629-7 - Wilma Prell Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124). X Cartões Compre Bem LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.806.009041-0 - Marcos de Farias Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651). X Antonio Carlos Lima e Sá. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.010099-1 - Nivaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Mármore Stilo e Granitos e Mármores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). FICA A PRIMEIRA RÉ MARMORE ESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.806.009527-4 - Alexander Alves da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Galian Decorações Industria Comercio e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009970-0 - Genalva da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Marcos Miranda Maciel - OAB RJ138698). X Credicard S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ FACE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2006.806.010065-8 - Li e Lu Serviços de Autos LTDA Me. Rep Leg(s): Luciano de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Original Distribuidora de Peças Automotivas LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010733-1 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011430-0 - Ezequiel José de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Marculan Barrozo Raul - OAB RJ071891). X Banco Fininvest S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011562-5 - Erica Laureano de Jesus. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICA A PARTE RÉ FININVEST INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012046-3 - Lúcia Maria de Oliveira Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Iso Vantagens. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012072-4 - Bruna Paula Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Easy Buy- Comercio de Produtos Pela Internet S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012113-3 - Sonia Regina Pitzero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). FICAM AS PARTES AUTORA E SEGUNDA RÉ CREDICARD INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012185-6 - Celso Baptista. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICA A PARTE RÉ CREDICARD INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012289-7 - Ana Regina Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X SIEMENS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.012351-8 - Josefa Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA E A PRIMEIRA RÉ VIP LIFE PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012463-8 - Lair Simões de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X SIEMENS e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012496-1 - Marcia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICAM AS PARTES AUTORAS E SEGUNDA RÉ INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012504-7 - Claudecir Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Adilson da Silva Santos. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 13h:45m. Cite-se o(a) réu(ré) por mandado e intime-se o(a) autor(a) por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.806.012676-3 - Maria Lindalva Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Cartão Vip Life Card e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012695-7 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Condor Comécio de Produtos Em Geral LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 12H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.000260-9 - Edson Souza de Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Desentranhem-se fl. 58/63, eis que não pertencem a estes autos, devolvendo-se à DP e renumerando-se as demais folhas. 2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para dar cumprimento a obrigação de fazer, em cinco dias, ciente de que já incorre em multa diária de R$ 50,00, que poderá ser majorada. 3) Esclareça o autor, em cinco dias, o que pretende com o requerido em fl. 65, 2º §, parte final. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.004277-4 - Maria Nunes Filadelfia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Ricardo Inácio de Souza e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. E PARA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.806.000707-7 - Josué Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Ludeny Comércio e Prest. de Serv. ( Flávio Casemiro de Oliveira ). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008527-8 - Paulo Ricardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Luiz Claudio Figueiredo Rocha. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14:45 H, BEM COMO ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.806.001207-1 - Adelaide de Mendonça de Queiroz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian M Santana - OAB SP129693). FICAM AS RÉS INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.806.001644-1 - Kelly Cristina Francisco da Silva e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.006074-0 - Jurandir Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.007079-4 - Maria José Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Determino que o cartlório regularize os autos devendo juntar aos mesmos, em local próprio, renumerando as folhas, a sentença grampeada na contra-capa. O réu depositou o valor acordado no dia 13/11/2006 (fl. 30), protocolando petição comprovando o depósito no dia 17/11/2006 (fl. 29), quando poderia fazê-lo até o dia 23/11/2006. Diga o autor o que pretende com o requerimento de fl. 35 no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.007415-5 - Isabel Fatima Candido do Nascimento. X Empresa de Transpostes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). I) DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/47, JUNTANDO-OS AO PROCESSO A QUE SE REFEREM, CERTIFICANDO-SE. II) I-SE N/F 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007521-4 - José Cláudio Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Franci Car e outros. \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nI) DEFIRO A EXCLUSÃO DA 4ª RÉ, PROVIDENCIANDO O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.\r\n\r\nII) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ NO POLO PASSIVO, POIS CONSTA INFORMAÇÃO NA ATA DE FL. 42 DE QUE FRANCI CAR E GONÇALVES CAR SÃO A MESMA EMPRESA. APÓS, RETORNEM \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.008156-1 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Luciano de Faria Rodrigues. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.005278-0 - Joel Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Alfaiataria Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). FICA A SEGUNDA RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.008112-3 - Gisele Leitão Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Rosado - OAB RJ136069). X Portale Rio Norte S. A ( Tim). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008775-7 - Wallace Antonio Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Unimac Ind. e Com. de Máq. e Descartáveis. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.000279-1 - Neli Vital de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Manoel Adelino de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). Fl. 17 - Defiro. Designo nova audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 13:45 horas. Exclua-se a audiência anteriormente designada. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000279-1 - Neli Vital de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Manoel Adelino de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ ALICE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.000503-2 - Leandra de Azeredo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.000596-2 - Decio do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). FICA A PARTE RÉ TIM CELULAR S/A INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 16H (FACE FERIADO DE CORPUS CHRISTIS NO DIA 07/06/2007). \r\n\r\nProc. 2007.806.000647-4 - Edson Guerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.000649-8 - Rodrigo de Araújo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.806.006972-0 - Maria Caputo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246, Rubens Pereira da Silva - OAB RJ075368, Nelsi Lopes Ramos - OAB RJ028150). X José Antônio Guinelli. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.001311-7 - Deo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Jm Logistica Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). Ao autor sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.806.009900-0 - Maria Inez Bonfim de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010806-2 - Marta Maria dos Santos Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro. Intimar a parte autora a impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011932-1 - Maria Martins de Almeida. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. ......JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006304-2 - Maria Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1- Certifique o cartóri quanto à tempestividade do recurso da parte autora. 2- junte à parte autora no prazo de 10 dias sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009752-9 - Sandro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). X Audi André dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004710-3 - Roseneide de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004897-1 - Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Valor Capitalização S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.806.005821-6 - Melissa Azeredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Milocar Comércio de Veículos LTDA e outro. Fica designado o dia 25/09/2007, às 13:15 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.003325-9 - Francisco Lamonica Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira Santos - OAB RJ085397). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). Considerando a nova sistemátiva processual, ante a recente reforma do CPC, para o cumprimento de sentença, homologo o acordo de fls. 198/199, determino o levantamento de eventual penhora nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.004966-3 - Elizabeth Lins de Oliveira. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA A RÉ CIENTE DAS CARACTERÍSTICAS DO CELULAR : APARELHO CELULAR DA OPERADORA OI , MARCA SIEMENS , A- 50 , BEGE. \r\n\r\nProc. 2006.806.003801-1 - Joel Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Extra Supermercados - Cartão Extra e outro. Fls 24. Defiro a inclusão do pólo passivo. Anote-se. O endereço do novo réu está incompleto. i- o autor para complementá-lo em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.005780-3 - José Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do depósito de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento. No mais, diga o autor se insiste no pedido de fl. 55. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008865-8 - Rita Lusier Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR AS CITAÇÕES DAS RÉS NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.005957-5 - Maria Lúcia Lima de Pontes Bastos. X Marly Miguel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Miguel Lopes - OAB RJ062017). FICA A PARTE INTIMADA DA DESIGNAÇÃO DO 20. LEILÃO PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:00H NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.806.006230-6 - Otavio Mirza Abraham Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José da Silva Pontes - OAB RJ054562). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, excluindo dos cálculos de fls. 61/62 a multa diária por descumprimento da obrigação de fazer, homologando-os tão somente em relação a devolução em dobro do sinal e das parcelas bem como do dano moral \r\n\r\nProc. 2006.806.007845-8 - Claudio Roberto Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DAS RÉS NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.007788-0 - Taneliza Ramaldes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.806.009571-7 - Luiz Trajano Bento da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.005120-3 - Wilma Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091, Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Home Center de Meriti - Móveis e Decorações LTDA e outro. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 221236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000054-0 (11244) - ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182/184 em seus regulares efeitos. Ao apelado (AUTOR). Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1982.066.000937-2 (10727) - RAFAEL NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 203/04 em seus regulares efeitos. Ao apelado (INSS). Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1983.066.000504-6 (19097) - LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o patrono do autor fornecer o número de seu CPF para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 1983.066.001101-0 (18080) - NADIR FIDELIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) NO PRECATÓRIO EM APENSO: Digam as partes e MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004888-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005506-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003983-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005737-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 20, declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, para onde determino a remessa, após a baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014517-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X MARGARETH SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 34/35: Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004866-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANDERSON DE SOUZA BARNABE E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005856-0 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) CERTIDÃO:Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora, a seguir discriminadas: R$ Escrivão 38,48Distribuição 3,49 Sub total 41,97 CAARJ 4,20 Baixa 17,4520% Lei 321799 3,49 FUNPERJ 2,97FUNDPERJ 2,97 Total 73.05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029758-4 - MARISE FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/82 no seu duplo efeito. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.004756-0 - SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, o município condenado às custas na sentença de fl.63/65, deverá recolher o valor de R$ 105,84 (cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente à Taxa Judiciária, nos termos do Enunciado nº 42 FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.005783-1 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fl. 24, regularize-se o recolhimento das custas. 2) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano na demora, já que os fatos datam de 2005. 3) Considerando o valor atribuído à causa, deve o processo prosseguir pelo rito sumário, podendo, a autora, se desejar, emendar a inicial para adequá-la ao rito até que sejam regularizadas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006751-0 - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, o município condenado às custas na sentença de fl.115/117, deverá recolher o valor de R$ 23,42(vinte e três reais e quarenta e dois centavos), referente à Taxa Judiciária, nos termos do Enunciado nº 42 FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015759-4 - MARIA HELENA VITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO:Certifico que, o município condenado às custas na sentença de fl.47, deverá recolher o valor de R$ 21,87 (vinte e um reais e oitenta e sete centavos), referente à Taxa Judiciária, nos termos do Enunciado nº 42 FETJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013934-1 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a prévia notificação da inclusão do nome da autora no cadastro negativo da ré e a ocorrência do dano reclamado na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal. Oficie-se como hoje especificado pela ré. Designe o Cartório data para AIJ compatível com a pauta organizada pelo Juízo. Rejeito a argüição de intempestividade da contestação, ratificando a certidão de fl. 49, à vista dos esclarecimentos da preliminar da contestação. Emende a autora a inicial para atribuir valor certo à causa, falta apontada na contestação, mas que não impede o prosseguimento do feito. Considerando os termos da contestação, e o fato de que a nagativação do nome da autora decorre de débito de 01/09/2002, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de risco na demora. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009894-4 - ENGOFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, (MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO) \r\n\r\nProc. 2007.066.003279-2 - H. L. BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAICON INAPPÓLITO MATOS (SC-007797) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 40/63. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000168-1 (7269) - MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor (fl. 70vº), a inexistência de requerimento de habilitação, e regularmente intimados por edital os sucessores do autor, deixaram estes de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que, com amparo na norma contida no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000260-2 (12445) - CARLOS MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas, taxa judiciária. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000310-2 (8836) - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista do que consta à fl. 211, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.066.000900-1 (10015) - OSORIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Intimado por edital o Autor (fl. 99), a dar andamento ao feito, este quedou-se inerte (fl. 100), pelo que JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, taxa judiciária e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000024-3 (15360) - BENEDITO FABIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000488-1 (17845) - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Intimado o Autor por edital a dar andamento ao feito (fl. 59) este quedou-se inerte (fl. 60), pelo que, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, III, do CPC. Sem custas, taxa judiciária ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000880-1 (15983) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 240, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000545-0 (18238) - AMIR DE JESUS MODESTO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:O Autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito (fl. 204), quedou-se inerte (fl. 205). Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocaticios, na forma do artigo 129, paragrafo unico, do CPC e do Enunciado n. 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001223-5 (21682) - BENEDITO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do que consta à fl. 128, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000747-3 (24912) - IRINEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (RJ-049542) Sentença:Intimada pessoalmente a viúva do Autor para dar andamento ao feito (f. 72), quedou-se inerte (fl. 73), pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.066.000675-8 (28476) - JOSE ADAIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença: Intimado por edital o autor (fl. 73), este quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, §1º, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000083-7 (29213) - CUSTODIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS Sentença:Intimados por edital os sucessores do autor, a dar andamento ao feito, tendo em vista o falecimento do mesmo (fl. 133), quedaram-se inertes. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.066.000116-5 (37089) - DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Considerando a litispendência com o feito nº 1983.066.000298-7, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por litispendência, na forma da norma contida no CPC, art. 267, V. Sem ônus sucumbenciais, na forma do parágrafo único do art. 129, da Lei 8213/91.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Traslade-se cópia desta aos Autos nº 1983.066.000298-7, atendendo-se a parte final do requerimento do Ministério Público à fl. 124. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.066.000142-6 (36314) - AFONSO JOAQUIM RONUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.014005-0 (FINAL 3) - LUIZ CARLOS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:O Autor foi intimado pessoalmente a dar andamento ao feito (fl. 83vº), quedando-se inerte. Ante o exposto, considerado o patente desinteresse da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, VI e §1º, do CPC, deixando de existir condenação nas verbas sucumbenciais em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129, da Lei 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016260-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA Sentença:Homologo o pedido de de desistência de fl. 48 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo requerente (CPC, art. 26). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000169-0 - SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL -SENAI/DN (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Certifico em cumprimento ao determinado à fl. 60, que equivocadamente a parte autora não foi intimada da r. decisão de fl. 54, razão pela qual fica a audiência do art. 277, CPC, designada para o dia 12/07/2007, às 14h15m. \r\n\r\nProc. 2006.066.013482-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora as quantias reclamadas na inicial, acrescidas de juros legais e atualização monetária a contar da cigtação, condenando-o ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizasdo da condenação, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 457-J), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005054-0 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS SA Certifico em cumprimento ao determinado à fl. 32, que fica a audiência do art. 277, CPC, designada para o dia 19/07/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.066.005352-7 - SEBASTIAO CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Certifico e dou fé em cumprimento ao determinado à fl. 32, que fica a audiência do art. 277, CPC, designada para o dia 19/07/2007, às 14h15m. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022486-6 - SILVIA TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 14h45m. Intimem-se, inclusive o médico perito subscritor do documento de fl. 16. \r\n\r\nDeclaratória, C\\ CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.004659-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X HERNANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:O Autor pede desistência da ação (fls. 200 e 259), havendo concordância do Réu (fls. 200 e 254), não objetando o Ministério Público (fl. 260vº). Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003690-6 - LUCIANA DA CUNHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\"Homologo o acordo hoje celebrado, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, desde já ficam todos intimados. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006006-2 - NEW TINTAS COMERCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de NEW TINTAS COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA no passivo da falida, na categoria dos quirografários retardatários.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005288-2 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção dos descontos não autorizados pela autora, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de 30,00, indeferindo o requerimento de estorno das mensalidades já debitadas, por vislumbrar a presença de risco de dano inverso, uma vez que o débito da autora será acrescido de tais importâncias, caso seja a demanda julgada improcedente. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/07/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004824-6 - MAURICIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X CARMEN REGINA CARDIA ROSA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/07/2007, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012682-6 - EVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA MONTEIRO (RJ-062770)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR. CARLOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, concedo parcialmente a segurança reclamada na inicial, concedendo à impetrante o direito de prosseguir em todas as etapas do concurso, até nomeação e posse em caso de preenchimento de todos os demais requisitos do respectivo edital.Condeno o impetrado a arcar com as custas e despesas processuais, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios por força do entendimento sumulado no STF e no STJ.Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (Lei 1533/51, artigo 12, parágrafo único).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005434-9 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o valor dos pedidos, deve o processo tramitar pelo rito sumário. Defiro JG. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 12/07/2007, às 14h30m. Cite-se e intimem-se, devendo o autor, se desejar, apresentar seu rol de testemunhas nesta data. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002542-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EXPEDITO SEBASTIAO DE MENEZES Sentença:O Autor pede desistência da ação (fl. 21), não havendo, até a presente data citação do Réu. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.021633-1 - ADMILSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Intimado pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito, este quedou-se inerte (fls. 143/143vº). Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Sem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015619-3 - COMPANHIA ULTRAGAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C R LOESCH COMERCIO DE GAS LTDA Sentença:O Autor pede desistência da ação, havendo concordância da parte ré (fls. 41/42), pelo que, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002781-4 - FABIO NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcraqr com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010460-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 190,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010479-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010499-5 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 95,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010500-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OLGA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 37,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010501-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X RENILDA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 12,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010503-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OTACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 7,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010995-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VERA LUCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 40,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010998-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ROSEVANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 40,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011007-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 320,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011012-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 60,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011014-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO PULITI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 27,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012011-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESTHER DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 45,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012122-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 120,00P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014130-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JACYRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:O feito comporta julgamento antecipado da lide, pois a questão é de direito e não reclama a produção de outras provas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois o embargado é o próprio contribuinte do IPTU, o que mostra a total inconsistência da preliminar.A alegação de propositura de ação rescisória é irrelevante em relação ao julgamento dos embargos, pois referida ação, ainda que efetivamente proposta, não possui efeito suspensivo.Os embargos são manifestamente improcedentes.Caberia ao embargante fazer a prova da existência do débito objeto dos embargos.O embargado, por seu turno, comprovou pelas cópias em anexo às fls. 23/32 ter pago o débito em relação ao imóvel sobre o qual foi cobrado o tributo.Assim, fica evidenciado que o embargado já havia pago o tributo objeto da execução e que não procedem as razões do embargante.Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e des \r\n\r\nProc. 2006.066.014132-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 95,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014134-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 128,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014138-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 17,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014148-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ISABEL CANDIDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 218,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014165-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014191-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISABEL GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 90,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014219-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WALDEMAR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 24,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014304-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MILTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 75,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014347-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 15,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015678-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X FRANCISCO VITOR RAMOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 97,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015756-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DAMIÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 116,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016004-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GENECI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 26,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016035-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CLAUDIO MARIANO BORGES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 267,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016043-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011657-2 - RAIMUNDO SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 14 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011673-0 - IRANI DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 10 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.016661-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXINTA a presente execução, na forma do Art. 794, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.066.015346-8 (== 6 == ) - DOHLER SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)), Falido: CLAUDIO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X PHENIX PRESENTES LTDA E OUTRO), Falido: CARLA ADRIANA MOREIRA FERREIRA) Sentença:O objetivo principal do processo falimentar é impedir que o comerciante inadimplente ou insolvente continue a praticar atos de comércio com eventual prejuízo à universalidade de credores e consumidores.(...) Ocorre que, decretada a falência, não houve habilitação de credores, conforme informação de fls. 367/368.Assim, não há interesse no prosseguimento de uma falência, na qual não foram arrecadados bens nem houve habilitação de credores.Parecer do MP à fl. 370, pela extinção do feito em razão da ausência de concurso de credores.Por tais razões, declaro extinta a falência, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC, desde já autorizando a substituição de documentos originais por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 221329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.006075-5 - ELIANE GONÇALVES DOS REIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESPÓLIO DE OLDRICK SIVIC Decisão:Fls. 51/52: Defiro. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005058-0 - MARCUS VINÍCIUS F. DIAS MINI MERCADO - ME (MERCADO BARATÃO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUÊ LTDA (MERCADO VERDE MAR) Decisão:Recolhidas corretamente as custas, cite-se o réu, na pessoa de sua representante legal, no endereço fornecido a fls. 36. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.002876-2 (14745) - Inventariante: ADELIA MARIA FIOROT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)), Interessado: EROTHILDES DE MACEDO FERNANDES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOSE CARLOS FERNANDES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001760-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOISES FERREIRA MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002722-3 - ESPÓLIO DE JÚLIO BRANCO, Inventariante: FRANCISCO BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 82: Esclareça a parte autora, tendo em vista que a citação se trata de ato indispensável para a validade do processo. \r\n\r\nProc. 2004.003.004360-5 - CONDOMINIO MATA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCOS S. CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tedo em vista a manifestação do autor no sentido de que não tem interesse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar data para o ato.Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção da prova documental suplementar requeridas pelas partes, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção das provas oral e pericial requeridas pela ré, tendo em vista sua desnecessidade para o deslinde da causa, por tratar-se de ação de cobrança de cotas condominiais em que o réu admitiu sua inadimplência, discutindo apenas o valor devido com relação a matéria exclusivamente de direito.Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.003.006117-6 - ECAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.412,75 (quinze mil, quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente por índice oficial (TJRJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.003499-0 - MM GONZAGA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X FÊNIX DE ANGRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 23: Nada a prover, tendo em vista que este Tribunal somente conta com arquivo definitivo de autos. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.016795-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOMARI TOSCANO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Diante da contradição existente entre as petições de fls. 190 e 196, no prazo de 5 dias, diga o réu se insiste na produção das provas anteriormente requeridas e, em caso positivo, justifique a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001931-2 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JORGE ANTONIO B. GODINHO Ao autor para providenciar custas de acordo com a certidão de fls.38 e cumprir o item 2 do despacho de fls.39 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013296-8 - RITA CASSIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao réu para trazer aos autos, no prazo de 30 dias, a documentação requerida pelo I. Perito a fls. 161. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.003.967864-4 (9645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SADDY ASSESSORIA EMPRESARIAL Decisão:Tendo em vista que ainda não houve sequer notícia de distribuição da carta precatória perante o juízo deprecado, retiro o feito de pauta. A fim de impedir que novamente a audiência deixe de se realizar por falta de cumprimento da diligência de citação, oficie-se ao órgão distribuidor do juízo deprecado indagando acerca do juízo para o qual foi distribuída a carta. Com a resposta, voltem os autos para designação de nova data, oficiando-se ao juízo deprecado para informá-lo a esse respeito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão contratual c/c cobrança de alugueres e encartgos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.021340-9 - VERA LÚCIA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X THOMPSON GASPAR SCHEMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Fiador: ADILSON PETTINE, Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato de locação residencial do apartamento 101 do edifício Verde Mar, situado na rua José Watanabe, nº 60, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, firmado entre as partes e decretar seu despejo, assinalando o prazo de 15 dias para a sua desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, letras \"a\" e \"b\" da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, bem como para condenar o réu ao pagamento(...)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129611-1 (1987) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADELINO GONCALVES EMPREITEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o bem penhorado a fls. 14/15, que havia sido depositado nas mãos do executado, em 5.10.1987, foi alienado a terceiro em 11.9.1998, conforme comprova a documentação de fls. 183/185 fornecida pelo Comandante da Capitania dos Portos de Angra dos reis, defiro o pedido formulado a fls. 188/191 e reconheço a ocorrência de fraude à execução, em virtude da alienação de bem sobre o qual incidia uma constrição judicial, na operação de alienação do aludido bem, tornando-a ineficaz no que concerne à presente execução. Intimem-se o executado e o terceiro adquirente, pessoalmente, nos endereços indicados nos autos, para que tomem ciência da presente decisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011157-6 - CASTELO DO FRIO PECAS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 141.2. Diga o exeqüente se deseja o levantamento da penhora levada a efeito a fls. 93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.018188-3 - DOCE PÉ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA SAPATAR Decisão:Fls. 38: Defiro. Recolhidas as custas corretamente, expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001644-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ANDRE GUSTAVO ALMADA ROJAS ME Sentença:\"(...)Por todo o exposto, não estando presentes uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse-adequação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de eventual diferença de custas judiciais que ainda não tenha sido recolhida. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010796-2 - SODIMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ANGRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MARCOS LEONE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:Considerando que os presentes autos contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 96/98), e tendo em vista a inércia do exeqüente, apesar de devidamente intimado conforme mandado de fls. 137, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.003.001761-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X CONSTRUTORA ANGRA UM Despacho:Venha a documentação mencionada a fls. 02. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.001677-3 - DILSON CLAUDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.000948-2 (14384) - Inventariante: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS NERY LARROSA MARCENES E OUTRO Despacho:1. Atenda-se ao item 2 da cota de fls. 154.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.003.000240-3 - Inventariante: MIGUEL DA CUNHA X OLGA STRUFALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.3. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.003.001853-2 - NEIVALDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001943-9 - TOMAZ MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X OZEIAS QUINTINO DOS SANJOS Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.003.002661-9 - IRIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X REGINA CELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Aos 29 dias do mês de agosto de 2006, na Sala de Audiências deste Juízo, presentes a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente o Dr. Defensor Público, que patrocina o réu. Requereu a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Pela M.M. Juíza foi proferido o seguinte despacho: I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. ... \r\n\r\nProc. 2004.003.002661-9 - IRIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X REGINA CELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se o despacho proferido a fls. 72. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.001262-7 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578)) X CONDÔMINOS E LOCATÁRIOS DO CONDOMÍNIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS Decisão:1) Despacho na ausência justificada da Ilustre colega Magistrada.2) Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, recebo como notificação judicial, que ora defiro, conforme requerido. Efetivada e transcorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, certifique-se sobre as custas e entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o respectivo edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004839-1 - BUCANNERS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002679-8 - MÁRIO ROCCO RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARCO GREGORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)), Síndico: JOSÉ JOAQUIM BARREIRA, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ ...3.840,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2007.003.000749-8 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001880-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ HERCULANO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC e não comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, em virtude da não efetivação da notificação extrajudicial do réu, conforme fls. 18, indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003679-2 - ALESSANDRA CRUZ BAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LABORATÓRIO BROSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, acompanhado do correto recolhimento de custas para intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.003.000310-7 (13042) - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Despacho:Recolhidas corretamente as custas e fornecidas as cópias necessárias, conforme certidão cartorária de fls. 63v, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.003.000368-1 - VERA BEATRIZ BARBIEUX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MELHORAMENTOS PIRAQUARA AGRÍCOLA E PESQUEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Tendo em vista a inércia autoral, diga a parte ré, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000267-8 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JP Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49, qualificando os demais herdeiros, bem como informando acerca de eventuais herdeiros dos demais filhos já falecidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580790-6 (5463) - AOSTREGÉLISO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.009982-4 (11553) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDAURDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X GILMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.383.012437-3 (11717) - BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIAS DIAS DE LIMA Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 horas na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.011412-7 - CSC S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELIO LOPES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003604-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSP. E MAT. CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo a nova documentação ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Esclareçam as partes no prazo de 10 dias a necessidade da produção da prova oral pleiteada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.502.002257-0 (7558) - IMOBILIARIA SANTA RITA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JURANDYR DA PAIXAO CAMPOS FILHO Despacho:Fls. 150: Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1999.383.002737-5 (12341) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Fls. 159: Defiro. Recolhidas as custas devidas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.002005-3 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas processuais e taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.004583-3 - AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 102, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010135-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X ANTONIO CARLOS REIS BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.025595-3 - MM GONZAGA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130559)) X MOISES CELESTINO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002738-3 (12342) - VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Tratam-se de dois requerimentos distintos de execução da r. sentença de fls. 371/376, que condenou as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 25% para a parte autora e 75% para a parte ré.3. Fls. 432: Defiro. Recolhidas as custas devidas, ao Contador Judicial.4. Fls. 434: Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.013788-9 - JOSÉ CELIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Indefiro, por ora , o requerimento de penhora on line de fls. 143. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 7.300,00.2. Fls. 146: Nada a prover, tendo em vista que os presentes autos já se encontram em fase de execução de sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6A - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDSON DE TAL (EDINHO) Despacho:1. Fls. 29/30: Esclareça a parte autora, uma vez que o documento de fls. 12 corresponde a requerimento de sua situação cadastral junto à SRF, e não declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos.2. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003058-1 - NARDA IOLANDA DA SILVA SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando a certidão cartorária de fls. 131, destituo o perito nomeado a fls. 98 e nomeio, em substituição, o Dr. Reynaldo José Canabarro, telefone: (21) 9633-6981, que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, salientando que trata-se de gratuidade de justiça. 2. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.002622-0 (12307) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho: Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018178-0 - SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 70 do CPC. Recolham-se as custas devidas.Chamo o feito à ordem para determinar a citação da esposa do primeiro réu no endereço indicado na inicial, sem prejuízo da validade dos atos anteriormente praticados. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2005.003.016668-7 - ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LUSINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Despacho:1. Oficie-se ao D.R.A. a fim de proceder à retificação do nome da ré.2. Venha comprovante da hipossuficiência para apreciação do pedido de JG formulado pela ré.3. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.014202-6 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CLOKS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN (PE-021720), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) ... Defiro a produção das provas testemunhal e documental superveniente requeridas pelas partes. Venha o rol de testemunhas, o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação e a documentação suplementar em 10 dias, sob pena de perda das provas.Defiro, ainda, a produção da prova pericial, pelo que nomeio como perito do juízo o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz (tel. 21-2719-9259 e 21-9989-0303), concedendo às partes o direito de formular quesitos e indicar assistente técnico, se assim o desejarem, no prazo de 10 dias.Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo autor, bem como o fato de que a inversão do ônus da prova não inverte necessariamente o ônus financeiro, caberia a autor custear os honorários devidos ao I. Perito. Deste modo, dê-se ciência ao I. Perito quanto ao benefício da JG concedido ao autor. Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, .... \r\n\r\nId: 221346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.015536-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE VARGAS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.016046-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELCINO FELIX VIEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.017913-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO FERNANDES DA FONSECA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VICTORIO PRECIOSO FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.027113-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARFIAES TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.000267-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALTAIR PINHEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005439-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS CURE, RENATO P. ALMEIDA E TEREZINHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005621-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZEMAP-EMPREEND.LTDA E RAIZ INCORP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005882-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMUNDO DE CESARO MUSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006072-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AECIO JOSE RIBEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006671-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO EST Sentença:Vistos etc... Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o art. 267, VI, c/c 295, II, do Código de Processo Civil. Custas 'ex lege'. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006833-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL GOMES DUARTE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009006-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OTTO GOUVEIA BARROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010093-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.010147-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO QUINET BELFORT DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015834-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MANOEL JERONIMO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.017529-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MANOEL JERONIMO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.020509-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATA DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.021066-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOTARDO DE CASTRO LESSA E OUTRO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 221349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.822.002621-2 X Hilton Assumpção Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). AIJ para o dia 16/07/2007, às 17:30 horas \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.822.004732-0 Vítima(s): Jp. X Ambrósio do Prado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). AIJ para o dia 16/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art.44 - extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservaçao...\r\n\r\nProc. 2006.822.003851-2 Vítima(s): Jp. X José de Arimathéa de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). AIJ para o dia 16/07/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 221137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004381-1 - FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISMO DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre certidão de fls. 23 - recolhimento de custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004862-0 - PAULO GOMES DE ARAUJO X CINEA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho Ordinatório: Ao autor. (certidão faltante: justiça federal em nome do inventariado. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 23 - Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001756-8 - ISABEL CRISTINA PERIRA GAIFEM X MANOEL DE SOUZA GAIFEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho Ordinatório: Ao inventariante. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004362-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SMS CONSULTING LTDA E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 186,14. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.052.002723-2 - ADILSON SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X NEUCI BARBOSA MELONIO Fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária, em R$ 6,39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.052.004085-3 (1648) - BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CYRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Ficam intimados os interessados de que foi designado o dia 06.06.07 às 15:30hs. para a realização da praça única. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004017-1 (725) - Inventariante: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X PEDRO JOSE MARIA E OUTRO Despacho de fls. 195: \"...Após, ao inventariante, sobre a certidão 193.\" \r\n\r\nProc. 2001.052.001931-9 (8316) - Inventariante: NAIR CONSTANTINO DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho Ordinatório: Ao inventariante (manifestação da procuradoria : Pela apresentação das seguintes certidões: Distribuidor da Comarca em nome do espólio, Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2002.052.003300-4 - IVANILDA DA CONCEIÇAO SAMPAIO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho Ordinatório: Ao inventariante (sobre fls. 89 e verso) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.003361-0 - DORA MARIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)), Falecido: UBIRACY LOPES DA COSTA MATTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre fls. 63 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003196-1 (5499) - LUCIA FERNANDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO RIGHI (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao autor, sobre fls. 106v. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.002018-6 (20010001) - Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X PEDRO ALVES PAULO Desp. ordinatório: A inventariante sobre certidão de fl 197:,,,falta ser apresentada a certidão da Receita federal.Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.007322-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X BELAS JOIAS LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório: Fls.46. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (devendo a parte autora acompanhar a diligência) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.052.010247-3 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X SAYONARA ALECRIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Despacho:Venham as declarações de I.R completas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4 (5970) - ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:Defiro a prioridade de justiça a que faz jus o exequente. Anote-se onde couber.Fls. 466/467: Ao Contador, a respeito da inclusão da verba honorária a que foi condenado o executado. \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM Despacho:Fl. 27: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado à fl. 23. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006719-7 - ERNESTINA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BOLIVAR DE CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Faço nova remessa a publicação do r. despacho de fl. 74 tendo em vista não ter constado o nome do patrono do embargado na anterior: \" 1) Defiro J.G. 2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 11:20 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.006241-9 (4410/96) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BENEDICTO JOSÉ BRAGA E OUTRO Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 31.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( resposta do Dep. de Trânsito) \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 31.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000689-9 - ARLETE LESSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 107/114 - Aos autores sobre contestação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002752-0 - ANTONIO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.002759-3 - MARINA VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre a contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000020-2 (5375) - Inventariante: REGINA CORREA DUARTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO RIGHI Despacho Ordinatório: Desentranhe-se fls. 152 e cumpra-se (deve a parte agendar na central de mandados a diligência) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.000283-1 - LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Fica intimado o interessada a retirar a petição e grerj, face ao declínio da competência para a Justiça Federal em 14.09.06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.052.006819-0 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 31.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.052.000871-9 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DA SILVA SANTOS (RJ-149254E)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp. ordinatório. Ao autor sobre contestação. portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.000331-0 - JOSE OSVALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). IVAN DE AZEVEDO SANTA RITA (RJ-067403)) X SAMIRA AZEVEDO Desp. ordinatório. Ao autor , autos desarquivados , vista em cartório, para retirada dos autos necessário apresentar procuração.portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006854-4 - PAULO SERGIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CHARLES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Desp. ordinatório. Ao autor sobre resposta de ofícios, ressaltando necessário a apresentação do n. CPF solicitado para reiteração dos ofícios não respondidos. portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.052.001146-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Ao réu (sobre guia de depósito judicial às fls. 174 - R$ 79,89) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nId: 221710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.004192-1 - Nerineia Marins da Silva. X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 25/06/07, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.001960-7 - Getulio Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). X Ana Paula Abrahão Mariella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Remeto à publicação o seguinte teor:\" Proceda-se à restauração dos autos. I. as partes.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002533-7 - Vânia do Paraíso Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Diga a parte ré sobre o cumprimento da sentença, comprovando o encaminhamento da fatura à parte autora, eis que às fls. 46/47 há somente comprovação de sua emissão. \r\n\r\nProc. 2003.823.003777-7 - José Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002256-9 - Leila Elisabete Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Reu par ciência da nova planilha \r\n\r\nProc. 2006.823.005380-7 - Silvia da Silva Santos. X Cetelem Brasil(cartão Auria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 04/07/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005382-0 - Nilza Alves Messias. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000171-8 - Dagmar da Costa Botelho. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 25/06/07, ÀS 14:30 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.002535-0 - Rosangela Quintanilha Granells (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Luiz da Silva Alcântara. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002411-4 - Lsp Laboratório de Moda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cravo e Canela Calçados e Artefatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860). Fls. 106/107. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002544-3 - Luciano Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Concessionária Àguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 97. Esclareça o autor se o que deseja é a substituição da penhora pela renda bruta diária da parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003725-1 - Maria da Paz Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Fls. 110 e 115. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002587-1 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Passo Feliz Calçados. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.823.003626-1 - Josimar Martins da Costa. X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.003796-4 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Viação Alpha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao autor sobre depósito de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.823.002098-0 - Raimunda das Graças Osório Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Tendo em vista a petição de fls. 67 ter sido protocolada pela ré antes da publicação certificada às fls. 66 v., publique-se novamente a sentença, devendo constar na publicação o nome da patrona da parte ré indicada às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.823.002291-4 - Paulo Cézar Oliveira Dde Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003715-2 - Leyla Karla Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Rosemberg Saraiva Viana. Diga a autora se tem mais provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003820-0 - Sebastiana Viçoso Ferraz. X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FICA DESIGNADO O DIA 18/06/07, ÀS 14:30 H PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.823.003849-1 - Alice de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003853-3 - José Eulálio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 52/53. Diga a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.005360-1 - Vilmar José Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 09/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005367-4 - Sandra Suely Barbosa Reias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 09/07/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005368-6 - Celso Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005377-7 - Jurema Jacinto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Rezende Gonzalez - OAB ES010824). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005378-9 - Jurema Jacinto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Rezende Gonzalez - OAB ES010824). X Telemar Norte Leste S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005381-9 - Adriano dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005390-0 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 02/07/07,às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005391-1 - Osiel Carvalho do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 10/07/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005397-2 - Celi Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Por determinação verbal do MMDr.Juiz Wladimir Hungria, a AIJ, foi antecipada para o dia 10/07/07, às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005547-6 - Aline de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 18/07/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005551-8 - Lucas Smerdeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 18/07/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005552-0 - Vanderlei José da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 18/07/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000154-8 - José Geraldo de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 25/06/07, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.000155-0 - Heraldino José Gavazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 25/06/07, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.000175-5 - Nilcinea Fabricio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA DESIGNADO O DIA 25/06/07, À 15:15 H PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000178-0 - Roque Felix Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Credcard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 25/06/07, ÀS 16:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.000200-0 - João Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). FICA DESIGNADO O DIA 2506/07, ÀS 16:45 H PARA AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002815-0 - Josival José da Silva. X R. R. A. Araujo Eletromoveis LTDA (dgm) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002001-2 - Maria de Lourdes de Sousa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 38. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002441-8 - Antonia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA DESIGNADO O DIA 25/06/07, ÀS 15:00 H PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.823.003592-1 - Felipe Edgar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 17/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005393-5 - Maria Nubia Cardoso. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 10/07/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005533-6 - Fatima Lucia Nogueira Alves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 10/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005535-0 - Maria Aparecida Paulo da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 17/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000202-4 - Wilson Cazulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR HUNGRIA FICA DESIGNADO O DIA 25/06/07, ÀS 17:00 H PARA A.IJ. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.001749-9 - Iracema da Mota Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.005528-2 - Maria Adaltiva Camilo. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). Por detgerminação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 05/07/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005627-4 - Lucileia Carvalho. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada para audiência de conciliação designada para o dia 17/09/07, às 13:45h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.823.000256-1 - Ruth Ribeiro de Amorim. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a ré-embargante, sobre as provas produzidas. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003603-2 - Flávia Carriello de Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 19/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005320-0 - Maria de Fátima Pereira Lessa Mendonça de Carvalho. X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 03/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005580-4 - Vanderson Gustavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 23/07/07, às 17:15 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.002539-0 - Angelica de Abreu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Abílio Andrade da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bonifacio da Silva - OAB RJ031005). Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000467-7 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Livia de Lima Franco. A parte autora sobre certidão negativa de fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.823.000707-1 - Adriano Ladeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Maria dos Anjos Morais Borges. Certifico que foi designada AC para o dia 22/08/07, às 14:15hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000054-9 - Antônio da Silva Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.003587-6 - Rosimere Machado Demetro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 18/07/07, às 17:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.000997-1 - Aloisio Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001617-3 - Eva Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Epanor Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Intime-se a ré a devolver a original da guia de depósito judicial cuja cópia encontra-se às fls. 60, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003033-9 - Catarina Orives de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.823.003149-6 - Denanci Anunciação Braga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Certifico que foi designado o dia 11/09/07, às 10:15hs para A.C \r\n\r\nProc. 2006.823.003577-5 - Dilcea Ferreira da Cunha. X Dgm - Eletro Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 04/07/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005353-4 - Patrícia de Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 05/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005359-5 - Eliane de Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Certifico que por determinação verbal do MMDr. Juiz Wladimir Hungria, a AIJ . foi redesignada para o dia 09/07/07, às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005383-2 - Veralúcia Domingues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Coube Marques - OAB RJ009204). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005398-4 - Sergio Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 11/07/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005399-6 - Julio Cesar Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 11/07/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005404-6 - Marlene de Paula Barbosa. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 11/07/07, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005405-8 - Marta da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 12/07/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005412-5 - Marcela dos Santos Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco Santander Brasil S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello - OAB SP063266, Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005413-7 - Cláudia Angélica Pereira Ribeiro. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005414-9 - Severina Maria da Costa. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005415-0 - Ademir Sousa Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 02/07/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005416-2 - Selma dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Marinho - OAB RJ142071E). X Unimed Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005417-4 - Lenildes Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005418-6 - Jose Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005419-8 - José Mauro Tempesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 02/07/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005420-4 - José Mauro Tempesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 02/07/07, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005421-6 - Alberto Cezar Coutinho. X Hsbc Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 02/07/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005422-8 - Marco Antonio Gomes Leal. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005424-1 - Glória Cristina Martins Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Isolda Cunha da Silva. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005427-7 - Maria Elisa de Araujo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 16:30 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005428-9 - Sandra Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 16:45 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005429-0 - Sonia Franco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 17:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005430-7 - Nilcimar Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 16/07/07, às 17:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005518-0 - Andrezza Marinho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). X Unimed Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 04/07/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005554-3 - Virgintino Pereira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Jornal Meia Hora de Noticias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 19/07/07, às 14:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005556-7 - Rubeni Kicis Torrents Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Águas de Juturnaiba. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 19/07/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005557-9 - Márcia Lúcia Przelomski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Passo Feliz Caçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 19/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005573-7 - Tânia Cristina Ribeiro Muraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 23/07/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005586-5 - Edivaldo Coutinho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Panamericano Adm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 26/07/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005808-8 - José Claudio Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X (ampla - Cerj) Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 05/07/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005856-8 - Fermino Evelim Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Luiz Carlos Alves de Azeredo. Certifico que foi designado o dia 18/09/07, às 10:00hs para Aud. de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.002553-4 - Marcelo Figueiredo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Banco San tander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Fls. 98/99. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000706-6 - Ivone Marins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001234-7 - Rodrigo Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000257-5 - Yonne Cardoso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 02/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.001884-4 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 09/07/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.001912-5 - Sandra da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002668-3 - Luiz Antonio Augusto Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Lêdo Car e outros. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 03/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005409-5 - Roseane Marques de Freitas. X Enomis Auto Peças e Seviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 12/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005527-0 - Silvana Candida da Costa Raposo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ. foi redesignada para o dia 04/07/07, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005559-2 - Gilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 23/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005562-2 - Geilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 23/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.000605-0 - Carolaine Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Microlins - Martins Szechy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001889-3 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Fls. 78/79. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.005589-0 - Regina Célia Cardoso. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 14:30 h.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.001186-2 - Sérgio Luiz da Silva. X Dgm Eletro-móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 25/07/07, às 16:45 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.002757-2 - José Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 02/07/07, às 17:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.003824-7 - Paulo José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Rio do Limão Futebol Clube. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 15:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005563-4 - Andrea Dore Xavier Falcao de Albuquerque. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR hUNGRIA A AIJ. FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/07, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.005567-1 - Rogério Pires Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR hUNGRIA A AIJ. FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/07, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.005583-0 - Ricardo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telebahia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 25/07/07, às 17:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005585-3 - Marta Maria Soares de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Sander Joias. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 26/07/07, às 14:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005587-7 - José Edivaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 26/07/07, às 14:30 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005596-8 - Roberto Celio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Águas de Juturnaiba S/A. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 15:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005613-4 - Henrique Peres Cordeiro. X Prece - Previdência da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 15:45 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005625-0 - Celso Silva de Marcenes. X Juarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Antonio Cunha - OAB RJ142504). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 31/07/07, às 14:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005626-2 - Joy Ahida Cea Rodriguez. X Viação Montes Brancos/salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 31/07/07, às 14:30 h.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.003209-9 - Neusali Viana. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 15:30 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005560-9 - Gilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Credicar Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR hUNGRIA A AIJ. FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/07, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.005614-6 - Maria Regina Alves Pinheiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do Dr.Wladimir Hungria a A.I.J. foi redesignada para o dia 30/07/07, às 16:00 hs \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.003406-9 - Luiz Antonio Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Daniela Azevedo de Holanda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar à parte autora a importância de R$ 5.949,41, sendo os valores corrigidos monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a citação..... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.001119-1 - Denilson da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455). X Regina Celia Zandomenigues Guimaraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para23/07/07, às 17:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.002950-7 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ivan Brandão e outros. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 24/07/07, às 14:30 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005621-3 - Ramon Mendes Santana. X Hp do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 16:45 h.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002756/2000 (2000.823.000229-0) - Luiz Carlos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Techne Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB RJ097877). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa (fls. 34), esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001130-2 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2003.823.003976-2 - Nelcimar Amaral Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.823.004001-6 - Adgmo Marcone Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.823.004002-8 - Rita de Cássia Jardim de Oliveira Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.004922-6 - Nilza Bastos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003687-1 - Viviane Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 31/07/07, às 14:15 h.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.823.000947-6 - Paulo Roberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X J B A de Araújo Embalagens e Bazar. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa (fls. 34), esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002020-0 - Lidionei Teixeira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Fls. 107. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.005141-5 - Iranir Medeiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 138. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000013-6 - Angela Maria de Figueiredo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banerj -s/a e Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Fls. 70/71. Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003675-1 - Luiza Euzébio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Auto Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). 1 - Fls. 45. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2 - Junte a parte autora nova planilha de cálculos deduzindo o valor depositado pela 2ª ré (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2004.823.003675-1 - Luiza Euzébio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Auto Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.823.002997-9 - Victor Hugo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192, Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Consórcio Nacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a ré para apresentar a guia de depósito judicial original cuja cópia encontra-se às fls. 89, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000465-1 - Rita de Cassia Domingues de Oliveira. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001733-5 - Americo Willian Lopes de Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 65 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001935-6 - José Luís Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Venha aos autos procuração firmada pelo autor, outorgando poderes expressos para receber ao subscritor de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.823.002148-0 - Carlos Alberto Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.004600-1 - Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 28/29. Esclareça a parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.823.004678-5 - Valdemir Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionária Aguas de Juturnaiba. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/09/07, às 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005566-0 - Lilete Cezar Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nPor determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 02/07/07, às 17:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005569-5 - Elisa Vieira Pires Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO DR. WLADIMIR hUNGRIA A AIJ. FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/07, ÀS 16:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.005572-5 - Antônio Alves Montalvão. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 02/07/07, às 17:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005576-2 - Silvio Coutinho de Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 24/07/07, às 14:00 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005577-4 - Marinho da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 24/07/07, às 14:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005618-3 - Lacy de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 16:30 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005624-9 - Muriel Valentina Guedes del Ahuila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 17:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.005807-6 - Sergio Luis de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). C ertifico que foi designada AIJ para 26/06/07, às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005811-8 - Robson Francodas Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Retifico o erro material da assentada para que conste que a leitura se dará no dia 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.823.000311-9 - Cláudio Augusto de Matos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Tim Celular. Certifico que por erro material na ata da CC. foi degitado a data de 27/05/07 para a AIJ quando na realidade a data correta é 27/06/07, às 1700hs. \r\n\r\nProc. 2007.823.001166-9 - Epifania Deolinda de Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla. Trata-se de demanda por meio da qual pretende a parte autora o retorno da prestação de serviço, consistente no fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nTal serviço apresenta-se como essencial, impassível de interrupção, ainda que em mora o consumidor. Se há débito, que a concessionária busque seu recebimento pelos meios legais de cobrança, afigurando-se inadmissível o ato praticado.\r\n\r\nDestarte, valendo a presente como mandado, intime-se a parte ré para que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia à parte autora, cliente nº 247053, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nSem prejuízo intime-se a parte autora para pleitear o desarquivamento do processo nº 2005.823.004710-6. Caso o processo não exista mais, deverá a autora mudar o pedido atual destes autos, para pedido de cumprimento de sentença.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001934-2 - Nilza Sueli Smerdel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.003678-0 - Francisco de Sales Lopes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 17:00 h.\r\n\r\nId: 221138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.823.003647-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos da Cunha - OAB RJ122009). Vítima(s): Juliana Chaves da Silva. X Claudia Caloeiro. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.823.003946-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Vítima(s): Lucia Helena Lessa de Moura, Suellen Gomes. X Flavio Jose de Moura. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.001732-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Vítima(s): Josias Dalton (menor). X Lianderson Prothes da Silva. ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a LIANDERSON PROTHES DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2004.823.005323-2 Vítima(s): Paulo Francisco Bittencourt. X Maria Dejanete Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a MARIA DEJANETE SILVA MESQUITA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2004.823.003998-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Paulo Roberto Ferreira Lima. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nId: 221287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.000551-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR BENICIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Ao autor para recolher as custas pendentes nos autos referentes a duas intimações, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1 - À autora- reconvinda para resposta. 2 - Certifique-se o decurso do prazo recursal na apensa IVC, certificando-se, como determinado no incidente. 3 - Desapense-se a IVC. 4 - Cls. na cautelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA Portaria 01/2003: A parte autora para fornecer cópias a fim de instruir citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002434-1 - REGINALDO NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (MG-088417) Portaria 001/2003. Ao Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nId: 221605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1986.007.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1991.007.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1998.506.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.007.004575-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.007.000493-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR - RJ093254 \r\n\r\n1999.506.004301-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS - RJ069400 \r\n\r\n1994.506.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.007.005300-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2001.007.004902-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2004.007.004661-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n1985.007.000080-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2001.007.000361-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.007.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2003.007.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.007.003933-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2003.007.003356-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.007.026595-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.007.011534-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n2005.007.001474-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2006.007.007620-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2000.007.002123-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n2000.007.005051-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2006.007.005571-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.007.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2005.007.003183-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.007.007752-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.007.001408-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1996.506.001431-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.007.007738-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO - RJ108177 \r\n\r\n2006.007.008263-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n2004.007.006257-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1997.506.000869-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2001.007.001414-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2000.007.005226-8A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2006.007.005246-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2004.007.006359-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2004.007.001531-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n1998.506.001334-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005188-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.007.005780-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2004.007.001546-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY - RJ103885 \r\n\r\n1995.506.004861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n1999.506.092421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n2006.007.008729-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRAUL DE CASTRO BARRETO FILHO - RJ145927 \r\n\r\n1995.506.007062-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA - RJ135550 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS - RJ131882 \r\n\r\n1989.007.000182-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA - RJ128204 \r\n\r\n2004.007.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.007.007210-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ132894E \r\n\r\n1999.506.002045-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nLIDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2005.007.003765-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.007.001945-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ143535 \r\n\r\n2006.007.005182-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1998.506.002367-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.007.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK - RJ144836E \r\n\r\n2004.007.006581-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.003356-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.007.000434-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.007.015681-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.007.004717-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEYTON SANT'ANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545), Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Nota da Serventia: Autos em cartório aguardando apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003188-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LIDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:CUMPRA-SE O PEN[ULTIMI PARÁGRAFO DE FLS. 26 (JUNTADA DA FAC E CAC ESCLARECIDAS. fLS. 31V DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA. \r\n\r\nId: 221353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005012-4 - Frederico Amante Netto Segundo, Wilma Ferreira Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004895/2001 (2001.824.002870-7) - Evelyn Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sérgio Sampaio Ribas. Recolha-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004050-0 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Simone Dias. Venha aos autos documento assinado pelas partes e ratificado em Cartório, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004169-3 - Jose Tarcisio Penna do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Carolina Queiroz de Oliveira, Teresinha de Lima, Gilson Santos de Lima, Jose Augusto de Oliveira. Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA de CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA e JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA e JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA. ao pagamento de R$ 330,00(trezentos e trinta reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Intime-se os réus por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 24 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004370-7 - Camila Uliano Wiggers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Dagmar dos Santos Souza. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução;\r\n\r\n3 - Fl. 21 - Nada a prover, haja vista que foi procedido o desbloqueio.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004661-7 - Luiz Carlos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Luciano Tavares e outros. A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001519-2 - Daniele de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao réu para que apresente a carta de preposto, vez que os documentos juntados nos presentes é cópia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais, se existir, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A decisão de fls. 222 tem natureza jurídica de rejeição liminar dos embargos. Nada a prover, eis que há sentença de extinção da execução nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.003101-4 - Geraldo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001238-3 - Gessika Belan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica LTDA. 1) Recebo a objeção de pré-executividade como embargos, diante da nova sistemática processual trazida plea Lei nº 11.382/06. Ao Embargado, pelo prazo legal;\r\n\r\n2) Ao executado para constituir novo patrono, em 10(dez) dias, sob as penas da lei;\r\n\r\n3) Transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;\r\n\r\n4) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.824.003483-4 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Fl. 133/135 - Indefiro por falta de previsão legal, haja vista o rito imposto pela Lei nº 1.533/51;\r\n\r\n2 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003753-7 - Wilson Cicinato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004404-9 - Selma da Silva Pandolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004491-8 - Luzineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Unibanco Aig Seguros S/A. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e declaro a inexistência da obrigação de pagar a multa prevista no acordo. Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 24 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Braganholo e Basso Comércio de Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Italínea Industria de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA. Entregue e coloque a porta do armário lateral, conforme combinado com o autor, deixando em perfeitas condições de uso, no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). CONDENO a BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA ao pagamento de R$ 423,40(quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação à ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nIntime-se a BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA, por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, a contar da publicação da sentença, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004623-0 - Ronildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). INDEFIRO a Justiça Gratuita para o desarquivamento. Venham as custas em 48 horas. Sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005085-2 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005410-9 - Miria Aparecida Borges de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Revogo os itens 1 e 3 do despacho de fl. 57, haja vista que o cumprimento voluntário da sentença ocorreu de forma tempestiva, haja vista a devolução do prazo, conforme despacho de fl. 51; \r\n\r\n2 - Ao cartório para que cumpra o item 2 de fl. 75, ou seja, expeça-se mandado de pagamento; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005638-6 - Antonio Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000105-3 - Alex Glayk Raposo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Sabec-sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao Réu IQPE. Anote-se na DRA. \r\n\r\n2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia, 19 de julho de 2006, às 16h.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000364-5 - Luciana Augusta Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao Réu IQPE. Anote-se na DRA. \r\n\r\n2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia, 19 de julho de 2006, às 11h.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000372-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000445-5 - Rachel Carmem Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000449-2 - Natalia Azevedo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Credicard Banco S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28 de junho de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000855-2 - Cleber Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Informare - Editora de Publicações Periódicas LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 de AGOSTO de 2007, às 10:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000856-4 - Ariel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Casas Bahia Comercial Ltda., J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). O documento de fls. 18/20 deixa evidente que o aparelho está fora da garantia contratual e da legal. Somente a garantia estendida encontra-se em vigor, o que afasta a legitimidade passiva do fabricante, do vendedor e da assistência técnica que devem ser excluídos do pólopassivo. Inclua-se em seus lugares a Garanthec e redesigne-se AC. Ao Autor para fornecer endereço da ré Garanthec. \r\n\r\nProc. 2007.824.001114-9 - Carlos Henrique Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001161-7 - Maria Ismenia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio. Isto posto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, mas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 22 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.001200-2 - Lauro Andre da Silva Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Celeste Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Adidas do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). 1- Fls. 39 - Acolho a justificativa do(a) autor(a); 2- Designe-se nova audiência de conciliação. I-se Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/07 às 14 h \r\n\r\nProc. 2007.824.001301-8 - Dulcineia Firmino Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto da Silva - OAB RJ122043). X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio. Fl. 17/18 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.001496-5 - José Ferreira da Silva. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 14 h e 30 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002010-2 - Agatt da Silva Haenel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Ampla Empresa de Energia Eletrica S/A. Cumpra-se integralmente fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.824.002272-0 - Lilian de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tecidos Unibras LTDA. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Audiência designada para o dia 26/07/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002370-0 - Rubens Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itau. Nada a Prover. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002388-7 - Elisangela Vicente Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Globex Utilidades S/A e outro. Revogo fl. 23. Venham aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovantes de residência na Comarca, atualizados. No mesmo prazo, venha aos autos esclarecimentos do motivo da inclusão do vendedor no pólo passivo, quando a causa de pedir envolve fato e não vício do produto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002483-1 - Walmir Jose Bebiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Esclareça o autor por que incluiu a assistência técnica no pólo passivo, pois a causa de pedir refere-se a fato do serviço, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da assist~encia técnica do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002606-2 - Maria Barnabé dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Globex Utilidades S/A e outro. Esclareça a autora por qual motivo incluiu o vendedor no pólo passivo, em demanda que como causa de pedir fato do produto e o fabricante foi identificado. Prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da Globex do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002608-6 - Miguel Angelo Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Telemar-Norte Leste S/A. O que antecipar? \r\n\r\nProc. 2007.824.002619-0 - Claudia Pereira Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Cral Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA e outros. 1 - Esclareça a autora por qual motivo incluiu a CRAL no pólopassivo da demanda, quando os protestos foram ordenados por outra empresa;\r\n\r\n2 - Esclareça, também, por qual motivo incluiu os Cartórios no pólo passivo, pois confessa que o endereço constantes nos títulos é de outra pessoa. Tudo no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.824.002624-4 - Adriano de Deixas Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Credicard S/A. Decline o autor a causa de pedir, pois na petição de fls.02/05 não a explicitou, em dez dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.000821-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ana Lúcia Portela Cotrim Moreira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000748-8 - Marilda Izidorio. X O. F. S. - Rj. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo; ... \r\n\r\nProc. 2005.824.001367-1 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rovane Domingues - OAB RJ062882). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em carga, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003120-0 - Maria do Socorro das Neves Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Pedro Arbex, Jose Mozart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2005.824.003802-3 - União Modas de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Goss Silva - OAB RJ143541). X Confecções Wr Mendonça LTDA. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 24 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2005.824.004006-6 - M e D Telecomunicações de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.003025-7 - Reginaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.004462-1 - Natalina Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005231-9 - Norma Lucia Santos Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001522-2 - Rubem Candido Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Defiro o prazo de 05(cinco) dias, sob pena de decretação da revelia, para juntada dos atos constitutivos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.001574-0 - Ernane de Assis Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). X Pampulha Transportes LTDA. Fl. 59 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002208-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Caixa Economica Federal e outro. 1- Excluo a CEF do pólo passivo, pois é empresa pública federal e, conforme o que determina o art. 109, da CRFB/88 deve ser demandada na Justiça Federal; Anote-se onde couber; 2- Quanto à Caixa de Seguros S/A, comprove o autor, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, sua natureza jurídica, se de direito público, privado ou economia mista. \r\n\r\nProc. 2007.824.002658-0 - Mauro Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). X Planeta Acqua Piscinas. Designe-se AC, porque o réu está sediado nesta Comarca. Intime-se. Depois da contestação analisarei o requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002658-0 - Mauro Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). X Planeta Acqua Piscinas. Audiência de Conciliação desiguinada designada para o dia 20/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002660-8 - Tania Aparecida da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X TIM CELULAR S/A (Rio). Venha aos autos, em cinco dias, comprovante atualizado da residência da autora nesta Comarca, pois o foro de eleição constante do contrato é em Volta Redonda, bem como o domicílio funcional da autora, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002667-0 - Admir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Deussete Marques Pontes Junior. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante atualizado da residência do autor nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000525-1 - Ocirene Lima Pires, Tatiana Lima Pires, Rosilene Lima Pires, Jairo Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Lig. Transp. Margo Tur. e Fretamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Venha a requerente LIG TRANSPORTADORA MARGO, para retirada dos autos em cartório, vez que se encontram desarquivados e a disposição - Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000321-9 - Jose Maria de Almeida Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). sto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 22 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - Sebastião de Assis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Jornal Tododia. 1 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar JORNAL TODODIA. Anote-se na DRA; \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação do réu, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u).\r\n\r\nId: 221144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000480-9 (18429) - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.683.000770-0 (18563) - OLICIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C. DA SILVA (RJ-025136), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência do laudo pericial de fls.72-74. \r\n\r\nProc. 1999.683.003003-6 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada do laudo pericial de fls.52-54. \r\n\r\nProc. 1999.683.003928-9 (19906) - MANOEL JACINTHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X INSS Conforme Portaria 01/2007: \" Ao autor sobre laudo de fls. 90/93\" \r\n\r\nProc. 2002.008.005670-5 - ALVINO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência do laudo pericial de fls. 58-60. \r\n\r\nProc. 2005.008.001748-2 - JORGE LUIZ LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011225-1 - NILTON DO LAGO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X Falecido: JOSÉ BARRETO TRINDADE Decisão:...VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002912-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004288-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:FLS.71/73 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004385-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS RODRIGO GOMES DA ROSA Despacho:DEFIRO FLS.45, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003795-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMO GONCALVES PIRES Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA, EM 05(CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO APONTADO PELO CREDOR E NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS CONTESTAR NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART 3° DO DECRETO-LEI N°911/69, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N °10.931/04. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao legitimo exercicio do direito de ação. Feito em ordem. Diante do fenômeno da preclusão, declaro a perda da prova em desfavor do réu. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor. Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada. dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.010600-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO Certifico que, em cumprimento à Portaria, n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, referente a juntada de resposta a ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002474-9 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2006.008.009733-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CASAPAR QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.010530-1 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.000333-6 - CREUSA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES (RJ-124959) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001816-9 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001839-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001880-7 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010281-6 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO ITAU Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003331-3 - MARIA DA GLORIA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.008.000508-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000595-3 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006122-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.007320-7 (21060) - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.267.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000677-5 - MUNICIPIO ED BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001730-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALICE S OLIVEIRA BAZAR E ARMARINHO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002387-6 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA, INDEFIRO J.G. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.002958-9 - REINALDO BOTELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.181/182, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO INCONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.188/190, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO INCONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.004513-3 - MARIA REGINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780), Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.190/191, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO INCONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006239-8 - ERICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.129/130, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO INCONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006245-3 - WALLACE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.130/131, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO CONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006284-3 - WILLIAN DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006475-0 - JOSUE MARCIO DENOZOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.129/130, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO CONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006583-2 - DERICK MOURA FREITAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:...ASSIM, MANTENHO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.118/119, REVOGANDO-A TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, EIS QUE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TENDO EM VISTA SER O FATO INCONTROVERSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008187-4 - DESYRRÊ NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES E AO MP A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2006.008.008190-4 - KETHLEN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010551-9 - JOSE CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002297-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMOND DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.008.002835-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003733-1 - SUELEN BORGES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TALENTOS BRILHANTES INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. OPORTUNAMENTE, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, POIS DESNECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA PRESENTE DEMANDA. POR FIM DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO AS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.008.006797-0 - MARIA ANGELICA BELMIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010923-9 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.000506-8 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência do laudo pericial de fls.42-44. \r\n\r\nProc. 2006.008.009312-8 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) DESPACHO ORDINATÓRIO:\" AO AUTOR EM RÉPLICA\", EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.010051-0 - ANTONIO DOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.008.003799-1 - ALTAIR DOS PASSOS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000998-2 (01998) - JOAO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.002308-3 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X GILBERTO DE SOUZA MACIEL Despacho:DEFIRO FLS. 49, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002356-6 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIO AGOSTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003580-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO MARQUES ROSA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003655-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS VERGILIO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005221-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARITIMA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA (SP-079969) Decisão:1-DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3-SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003408-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS INSINUANTE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.008.003410-2 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS MARISA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.008387-9 - UMBELINA DA CONCEICAO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, EIS QUE EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, O QUANTUM DEVIDO DEVE SER MENSURADO EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:30H. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.008.009768-4 - SEBASTIAO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). DRA. ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Conforme Portaria 01/2007: \" Às partes sobre laudo de fls 50/52\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003661-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 39, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.006458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR DA SILVA TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009651-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA PIMENTEL Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.010953-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDINA QUELLES GOUVEA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2006.008.011138-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROLNEI ANTUNES Conforme Portaria 01/07: \"Certifico que deve a parte autora complementar as custas da seguinte forma: falta recolher mais 19,24 no campo 40; mais 1,92 no campo 42; mais 3,49 no campo 45; mais 1,82 no campo 47 e mais 1,82 no campo 48\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011676-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO TAVARES DANTAS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.012150-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA Faço a intimação do autor para ciência da certidão de fl.41v. (...devolvo este mandado, sem o devido cumprimento, em razão da parte autora não ter comparecido para o efetivo cumprimento...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001186-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002077-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.003377-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITO FREIRE DE MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011132-5 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011442-9 - VIDOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257, DO CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.683.007667-2 (21222) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ALBANO AFONSO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Conforme Portaria 01/07: \"Às partes sobre laudo pericial\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002626-9 - JOSE EVANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X EDSON VANDER CAMPOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008399-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JANAINA OLIVEIRA NORONHA Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794,I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DO CUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS... DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, BEM COMO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS. OPORTUNAMENTE, APÓS A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, DESIGNAREI AUDIÊNCIA, DEVENDO AS PARTES DEPOSITAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6A - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA X FERNANDA CAROLINE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005750-0 - ANGELA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005958-2 - JEFFERSON WILLIAM ROCHA BARRETO X ANDREA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:ATENDA-SE À D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008530-2 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.000345-2 - ALBA MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X ZELDA MARIA MARTINS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DIATRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000631-3 - Inventariante: GINA FERNANDES LLIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X JOSÉ DOS NASCIMENTO FILHO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011086-2 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DA SILVA BEZERRA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.010836-3 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 257, DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005395-6 - JOSE GRANA SULLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2006.008.010409-6 - ANTONIO GALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL... COM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.001004-0 - HELOISA HELENA SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.005120-0 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008125-3 (7390) - FRANCISCO SIDNEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.009100-3 (8111) - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206), Dr(a). LEILA CONCEICAO F T MUZI (RJ-061127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.009131-3 (8142) - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.012326-6 (11153) - MANOEL GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS AO AUTOR, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.015880-9 (14299) - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência do laudo pericial de fls.100-101. \r\n\r\nProc. 1998.683.016415-9 (14739) - PAULO PENEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1999.683.000781-6 (18574) - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS AO AUTOR, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.683.005363-0 (20343) - MANOEL JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000030-0 - RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:FLS.16. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004884-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAMUEL DA SILVA GUIMARAES Despacho:FLS.58. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000446-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA REI DO PAO SAO VICENTE LTDA ME Despacho:FLS.47/48. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002316-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ADILSON OLIVEIRA DE ASSIS Decisão:1- SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS.20. 2- AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.001268-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SORAYA FALCAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.008.003711-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006062-6 - HUMBERTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006083-3 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006168-0 - LICA MARIA DO SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006177-1 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006279-0 - MARLI ROSA DA SILVA CLEMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.009670-7 - NADIA DIOGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão: ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/07/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 407/409. 2-FLS.406-ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010476-0 - JAIRO DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:50H. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015441-2 (13939) - ARI DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856), Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSS Sentença:...ISTO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.004081-0 - PENSAO DO FORUM ALIMENTOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO SA) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 221711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.002313-2 (2533) - ERIQUE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSIAS ABREU MARTINS INTIMAR O PATRONO DA PARTE: o processo encontra-se desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.008.007293-0 - LUCAS WESLLEY DA SILVA GOMES E OUTRO X EVANILTON DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) autos em cartório aguardando manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 2003.008.001835-4 - WASHINGTON ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 04/07/07 às 15:30h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.008.005440-1 - ALEXANDRA DOMINGUES ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 04/07/07 às 16:00h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.001606-2 - MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDVALDO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 18/07/07 às 12:30h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.004073-8 - FAGNER DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X RILDO FERNANDES RODRIGUES Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 19/07/07 às 12:30h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.008.002252-0 - CAMILA BARCIA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ADAO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL MAIS UMA VEZ.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.008.004142-3 - ISIS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FABIO LOURENCO RIBEIRO Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 15. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.006898-2 - LORRAINE MELO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGO DA SILVA DO NASCIMENTO Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 13:00h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.008.007639-5 - MATHEUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 13:20h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.008.008105-6 - CARLAYNE DA SILVA FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X JAILSON DE FRANCA FALCAO Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 13:40h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.008.008160-3 - DIEGO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 14:00h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.008.008510-4 - ZILMA DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MILTON ESTENORI DE SA Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 11/07/07 às 12:30h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.008.005440-7 - MARIA EDUARDA MATIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ORLANDO BARRETO Despacho:\"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005918-1 - STHEFANY FRANCA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X REGINALDO DE CASTRO COSTA Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 14:20h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.008.009781-0 - GRACYELLE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DE SOUZA SANTOS Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 15:00h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.008.008731-1 - AMAURI BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMANDA ALVES DE SOUZA Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 12/07/07 às 12:30h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.001531-8 - JOYCE CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMILSON PEREIRA GOMES E OUTRO Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 13/06/07 às 14:00h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.001505-9 - RAIMUNDO DA COSTA ANDRADE, MARIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 23V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.008.003584-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Sentença:\"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006186-0 - LEONARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SILVIA MARIA SANTIAGO DE SANTANA Sentença: \"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.004449-8 (3548) - FLORISVAL LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDINA CARVALHO DA CONCEICAO (REVEL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Chamo o feito a ordem, para sanar as irregularidades observadas por esta Magistrada, quando da analise dos autos, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, e retirar de pauta a audiência designada, determinando:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Anote-se onde couber.2 - Retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca os pólos ativo e passivo da ação, para que passe a constar como sendo: Autor: FLORISVAL LUCIANO DE OLIVEIRA, representada por sua genitora MARIA DO SOCORRO LUCIANO DE OLIVEIRA; e Réus: FLORISVALDINA CARVALHO DA CONCEIÇÃO, WANDERLÉIA PINTO CARVALHO, ALEXSANDRO PINTO CARVALHO e FÁBIO PINTO CARVALHO.3 - Fls. 69 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca que a parte autora esta sendo patrocinada pela Defensoria Pública.4 - Diante da citações de fls. 36 e 38, e da inércia das partes foi decretada a revelia dos réus Florisvaldina, Alexsandro e Fábio, conforme decisão de fls. 73. Assim, anote-se na autuação e no Projeto Comarca a decretação de revel \r\n\r\nProc. 2000.008.000380-1 (8411) - MARCILEI CANDIDO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARCOS ANTONIO SIMAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade para declarar que o réu é pai de MARCILEI CANDIDO NATIVIDADE, devendo ser acrescido o apelido SIMÃO, o nome do pai MARCOS ANTÔNIO SIMÃO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de alimentos para condenar o réu a pagar ao autor o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo nacional, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente, obrigação cujo o termo inicial é a citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.008.006332-7 - ROGERIA ALMEIDA DE MEDEIROS CARDOSO X ANDERSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393) Sentença:\"....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007201-0 - MARCIO D SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)), SOFHIA XAVIER TORRES Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência para o dia 26/07/07 às 14:40h, devendo as partes, o Ministério Público, Defensoria/ advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nId: 221619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.012587-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) À DEFESA DE LEANDRO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.000743-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR DENILSON ALVES DA SILVA como incurso nas penas dos arts. 213, caput, do CP... \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.008.006643-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, FELIPE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), SERGIO ERNANDES DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), EDMILSON DO CARMO), DEIVID MOURA DA SILVA), LEANDRO PENA GOMES), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA), WILLIAN NEVES QUINTANILHA, Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)), EDILSON SOUZA DOS SANTOS), MAX PAULO DA SILVA), TIAGO NASCIMENTO BANDEIRA), DOUGLAS DE SOUZA DA SILVA), CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA), VILSON DE ASSIS DA SILVA), MICHAEL DOUGLAS DA SILVA SANTOS Decisão:Diante do equívoco do apontado, entendo haver erro material no dispositivo e, não estando preclusa a sentença de impronúncia, retifico a presente sentença para DESCLASSIFICAR os crimes dolosos inicialmente imputados aos acusados para outros que não de competência deste Tribunal do Júri, nos termos do art. 410 do Código de Processo Penal, determinando a baixa na distribuição para que o feito seja redistribuído a uma das Varas Criminais da Comarca.Tendo em vista a periculosidade dos acusados e, em atenção ao Poder Geral de Cautela a mim conferido, mantenho a custódia cautelar dos acusados.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES, MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), GIVALDO DA COSTA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Considerando a petição de fls. 310, designo interrogatório para oitiva dos acusados Amaro Nunes e Marcos Nunes para o dia 05/06/07, às 13:30 h. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.004303-6 - MP X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:...Pelo exposto INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado em favor do acusado PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS, tendo por fundamento a garantia da ordem pública, bem como por conveniência da própria instrução criminal... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e Art. 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.003771-1 - MP X WALDIR DE SOUZA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Decisão:Apreciarei o pleito libertário após a colheita da prova oral de defesa, designada para o dia 13/06/07, ficando mantida, por ora, a decisão de fls. 64/65, forte no argumento de necessidade da prisão para resguardo da ordem pública, em razão da gravidade dos fatos imputados ao réu, bem assim na circunstância de o réu morar próximo à vítima. I-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.008.007971-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X LUIZ CARLOS MACHADO AVILA) Despacho:Considerando a promoção ministerial ..., designo Audiência Especial para o dia 06/06/07, às 16:30 horas... \r\n\r\nId: 221501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.813.004169-8 Vítima(s): Érica Barbosa da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370, Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Romulo Noronha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). 1) Regularize-se a procuração de fl. 23, informando o dia e horário em que a suposta injúria ocorreu. 2) Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 13:50 horas... \r\n\r\nId: 221239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.010.001126-7 (2033/02) - SANDRA REGINA SALES KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. Prazo: 30 dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000112-0 - LIZETE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001244-0 - WILSON RIBEIRO DE AGUIAR, RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ESTE JUÍZO Sentença:Reoficie-se à Caixa Econômica para informar se existe ou não saldo na conta da requerente Raquel Ribeiro de Aguiar. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001746-1 - VALQUÍRIA VELASCO DOS SANTOS, ANTÔNIO VELASCO NETO, IANCA VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença: Cuida-se de pedido de alvará, pelo procedimento especial de jurisdição voluntária, em que são requerentes VALQUIRIA VELASCO DOS SANTOS, ANTONIO VELASCO DOS SANTOS e IANCA VELASCO DOS SANTOS, representados por Sara Velasco Soares dos Santos, todos devidamente qualificado, objetivando o levantamento de importâncias deixadas por ANDERSON GOMES DOS SANTOS, falecido em 23 de maio de 2005, sem deixar testamento e bens a inventariar, referentes a PIS/PASEP e FGTS. (...) Relatados. Decido. ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os Requerentes, através de sua representante legal, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância, mais acréscimos, se houver, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o alvará. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.010.000006-5 (6.955/82) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARIO ALMENARA SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Intimem-se as partes a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls. 77/78: Ao que está transparecendo nestes autos - o que ainda não quero crer - é que a PREVI estaria oferecendo, por seus Diretores, resistência à ordem judicial. Assim, defiro ao requerido pelo exequente, sob pena de multa diária cominatória de R$ 1.000,00 (um mil reais) sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data de sua publicação no DO, independentemente de outras penalidades. Cumpra-se. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.010.000036-0 (8.643) - Inventariante: JAMIL CURCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). JULIO CESAR SOARES DE AGUIAR (RJ-111449E)) X ARGENTINA CURCIO ROSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000012-7 (2045/02) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ENEAS LYRIO DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000122-9 (497/98) - Inventariante: MARGARIDA MARIA SA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO GLORIA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000088-6 (971/99) - Inventariante: LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CLAUDEMIR GOMES LAMONICA Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000335-9 (1679/01) - Inventariante: MARGARIDA MARIA SA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DE SA VIANA GLORIA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000623-9 - Inventariante: JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ILCA LABORNE MATHIAS Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.010.000085-7 (225/98) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). OSMAR RAMOS DE FARIA (RJ-048512) Despacho:Cumpra-se despacho, hoje proferido, nos autos principais. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.010.000050-8 (0751//96) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FARPEL - COMERCIO DE PAPEL E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.010.000044-6 (112/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DA COSTA VIEIRA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo, sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecaqdo solicitando informações acerca do cumprimento da carta de fls. 69. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001030-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X W R S COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Intime-se a ré para constituir novo patrono. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001384-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME LOPES DE MATOS Despacho:Fls. 47: Intime-se para pagamento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:(...) Por oportuno,transcrevo o v.acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal deste Estado,no Agravo de Instrumento nº 11.903/2000, julgado em 31/10/2001,no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora, em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine(artigo 955, 1ª parte, Código Civil e artigo 2º, parágrafo 2º, Decreto-Lei nº 911/69)e que a notificação exigida pelo parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente,e não,portanto,a sua constituição.Recurso improvido\".Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada,inclusive com a comprovação da mora,defiro-a,sem audiência da parte contrária,levando-se,ainda,em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão E Depósito \r\n\r\nProc. 2002.010.000978-9 (1808/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L. C. DE REZENDE COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000835-4 - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO Despacho:Fls. 51: Proceda-se a penhora como requerido pelo Banco-Credor. Com a penhora, proceda-se à avaliação, dizendo-se as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:A avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nCobrança, - ação regressiva \r\n\r\nProc. 1992.010.000016-0 (259/98) - BANESTES SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (ES-005252), Dr(a). THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI (ES-002202)) X JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). KLAUSS COTINHO BARROS (ES-005204) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.010.000056-1 (1742/95) - ARTECOLOR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intime-se novamente a parte autora para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000671-4 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Diante da documentação acostada, defiro a JG ao peticionário.1.Designo o dia 28/06/07,às 14h,em cartório deste Juízo, para consignação. 2.Cite-se a parte ré para receber, lavrando-se termo, pena de, se não comparecer, ou se comparecer e não receber, ser efetuado o depósito.3.Comparecendo a parte ré e recebendo, os honorários advocatícios, de 10% do depósito, e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento. 4.O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 15 dias contados da data da efetivação da consignação. 5. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá a parte autora a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da ata do vencimento de cada uma. 6. Consta do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 285 e 319). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.010.001152-8 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Fls. 100: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001219-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X GENALDO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 1999.010.000125-8 (873/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Decorrido o prazo fixado no despacho de fls. 162, sem qualquer manifestação da parte autora, diga o douto advogado subscritor do requerimento de execução de custas e honorários, formulado a fls. 178/179, se ainda insiste na referida execução. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Alteração Contratual \r\n\r\nProc. 1997.010.000084-5 (224/98) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho, hoje proferido, nos autos principais. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.010.000122-7 (519/98) - BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.010.000949-8 - MARIA LÚCIA SERÓDIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho Ordinatório: \"Aos Exequentes, Maria Lucia Seródio Boechat e outros: Complementar custas para expedição de mandado de penhora, a saber: Atos do Oficial de Justiça, código: 0714-6, valor R$ 17,84; 10% da CAARJ, código: 0201-4, valor: R$ 1,78; FUNPERJ, código 6002.25174-9, valçor R$ 0,89 e FUNDPERJ, código: 5673.00124-3, valor R$ 0,89, totalizando R$ 21,40.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.010.000126-0 (969/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Decorrido o prazo fixado no despacho de fls. 162, sem qualquer manifestação da parte autora, diga o douto advogado subscritor do requerimento de execução de custas e honorários, formulado a fls. 153/154, se ainda insiste na referida execução. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1995.010.000022-1 (808/99) - UBERACY PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070)) X JOSE MARCOS FERNANDES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001612-2A - MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste juízo requerida pela parte executada excipiente MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO em face de LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO. E, por conseguinte, remeta-se o presente feito ao douto juízo da Comarca de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo. Custas ex-lege. Sem honorários, por tratar de incidente processual. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo àquele juízo efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.010.000063-3A - LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CLAUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste juízo requerida pela parte executada excepiente LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE em face de CLÁUDIO BATISTA XAVIER. E, por conseguinte, remeta-se o presente feito do douto Juízo da Comarca de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo. Custas ex-lege. Sem honorários, por se tratar de incidente processual. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo àquele Juízo, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ARBITRAMENTO - ILÍQUIDA) \r\n\r\nProc. 2007.010.000592-8 - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADILSON ARÁUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000021-2 (148/98) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Manifeste-se o Banco-credor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 1988.010.000026-1 (612/98) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Intime-se o Banco-exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000022-2 (197/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000023-4 (198/98) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000024-6 (199/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000025-8 (200/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000026-0 (201/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000027-1 (202/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000028-3 (203/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000030-1 (196/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000028-4 (664/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JUSSARA GOMES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 140/142: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000004-5 (512/98) - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LEITE Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por mandado, a dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção (CPC, parágrafo 1º, art. 267). Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.010.000086-0 (677/98) - ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESPÓLIO DE NAFAA MURCHED EL KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Intime, pessoalmente, por carta \"AR\" para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000118-0 (1151/99) - JOAO BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA), LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 112: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000124-6 (869/99) - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 50. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000236-7 (1709/01) - CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X AUGUSTO COMERCIAL PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000239-2 (1726/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONEY MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)), CRISTIANO ALMEIDA DA COSTA Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000820-9 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). PASCHOAL SAGGESE JUNIOR (RJ-003304D) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000168-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X IRMÃOS ALMEIDA), RONALDO JUNGER DE ALMEIDA Despacho:Fls. 56: Defiro o pedido de vista na forma requerida, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000780-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTA FILHO), MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA), ANTÔNIO MANOEL SILVA MOTTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo estabelecido entre as partes às fls. 53/54. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000900-2 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 57. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001538-5 - IDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X EDMAR RABELLO), AFONSO CELSO DE CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:À serventia para, imediatamente, cumprir a decisão de fls. 146. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.010.000626-6 - GERALDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001047-8 - ALVARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMÔNICA Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso (processo nº 88-6/1998). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8A - HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Cumpra-se despacho hoje proferido nos autos em apenso (nº 1244/8/2005). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001153-5 - LUIZ IDELFONSO BORGES DE REZENDE, LEONARDO BORGES DE REZENDE, RAFFEZ HADDAD DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X KATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente a presente demanda de indenização com pedido de liminar, com fincas no artigo 257, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.001398-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA Despacho:Intime-se o Banco Bradesco, por mandado, na pessoa do gerente de sua agência local, para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 257). I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.010.000018-0 (6580) - Inventariante: LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810)), Interessado: FABIOLA COSTALONGA, Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006)) X NAIR ALVES DE LIMA Despacho:Em termos, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1987.010.000039-8 (605/98) - Inventariante: ONISSE MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X JOSÉ CORRÊA GUEDES Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000063-4 (61/98) - Inventariante: GENILZA FERNANDES SALES DE FREITAS GUILHERME FERNANDES SALES DE FREITAS, GABRIELA FERNANDES SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSE GABRIEL PEREIRA DE FREITAS Despacho:Fls. 229: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000082-1 (646/98) - Inventariante: ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (ES-007443)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000010-0 (794/99) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)), Inventariante: SAMUEL DA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CASEMIRO DE CAMPOS Despacho:Fls. 91: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000166-0 (1277/00) - ARI FRANCISCO VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ARY MOTA VELASCO Despacho:Fls. 35/36: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000242-0 (1224/00) - Inventariante: CIRIO BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA ROZA DE JESUS Despacho:Fls. 184/185: Mantenho a decisão de fls. 165. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000307-2 (1271/00) - Inventariante: LANDINA DA SILVA CANÇADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NERVAL BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 122/126:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000147-8 (1751/01) - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ PEREIRA BORGES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 162. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000411-0 (1742/01) - Inventariante: JOSÉ LUIZ SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001404-9 (2001/02) - Inventariante: JAIME SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NADIR SILVA DE AZEVEDO Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001564-9 (1911/02) - Inventariante: PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FRANCISCA DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta de fls. 138. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001280-8 - Inventariante: MARLENE MORAIS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X SEBASTIAO SOARES DA COSTA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000063-1 - Inventariante: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARLENE ABDALLAH MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIMENTEL MARQUES Despacho:Fls. 67: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000193-5 - Inventariante: NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA DELATORRES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DELATORRE Despacho:Fls. 17: Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1993.010.000059-9 (1313/95) - Inventariante: REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIA FIGUEIREDO MAMERICANO (ES-035776E)) X EDYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARIA JOSÉ CARRERETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Medida Cautelar de Fornecimento de Extrato Consolidado Gráfico de Saldo Devedor) \r\n\r\nProc. 1998.010.000158-0 (182/98) - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Cumpra=-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso( processo nº 122/7-1996). I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.001121-8 (1831/02) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ ILDEFONSO BORGES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (BA-112583) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001064-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001306-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Fls. 237: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001309-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA.), JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA), GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Fls. 258: Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001623-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Fls. 218: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001630-9 - COMERCIAL MONTE MALTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X A.S. DE OLIVEIRA LINHARES ME. Sentença:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA requerida por COMERCIAL MONTE MALTA LTDA em face de A. S. DE OLIVEIRA LINHARES ME, qualificados na inicial de fls. 02/05. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/11. As partes, às fls. 69/70, entabularam em acordo. O feito foi suspenso a teor da decisão de fls. 71. No entanto, a parte Requerente, a fls. 77, requereu a desistência do processo diante do adimplemento do acordo pela parte requerida. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado a fls. 69/70, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO Decisão:O Juizado Especial Cível desta Comarca (JEAC) é adjunto desta Primeira Vara. Assim, é do conhecimento deste juiz que, naquele JEAC, tramita uma demanda de imissão de posse entre as mesmas partes, isto é, figurando José Joacy da Fonseca como autor e Joeci Marques Tiradentes e Joeci Marques Tiradentes Junior, como réus, na qual já foi proferida sentença que, aliás, ao acolher preliminar agitada na contestação, declarou a incompetência do Juizado para apreciar e decidir lá a questão, a teor do que dispõe o inc. II.do artigo 51, da Lei 9099/95. Contudo, não veja nos autos em epígrafe, até agora, notícia, ou comprovação, do trânsito em julgado daquela sentença. Disso isso, baixe-se os autos em diligencia no sentido de que o demandante comprove o trânsito em julgado daquele decisum, para, inclusive, afastar até mesmo a possibilidade de alegação de litispendência. Depois, direi. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X COLÉGIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000081-8 (255/98) - ROCHA PAIXAO FREITAS E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001587-5 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 121/129, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.010.000107-7 (1756/01) - JOANA D'ARC DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.001420-0 - SEVERINO MARIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR JOSÉ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 127. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.010.000007-1 (807/99) - JOSE MARCOS FERNANDES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X UBIRACY PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUTRA ALMEIDA (RJ-062844) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso (processo nº 22-1/1995). \r\n\r\nProc. 1994.010.000067-0 (467/98) - JOAO PAULO BOECHAT, NEUZA ALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ESPOLIO DE JUAREZ DOS SANTOS BOECHAT), MARIA DA CONCEIÇAO VARGAS BOECHAT, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 292. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 135/150, ofertada pelo Banco denunciado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) Despacho:Venha a planilha de débito. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Baixe-se para juntada de petição, hoje despachada, em que é requerente a parte demandada. I. Petição: J-se. Diga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Diante das alegações de fls. 363, defiro a devolução do prazo à parte requerida. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000670-2 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular.Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável, o que importa dizer que,se o julgador assim não proceder,pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário,vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado, ou seja,determinar a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água e esgoto em sua residência,com base nos fatos articulados nesta demanda,até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Fixo a multa diária, porém em 01 salário mínimo pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Requerente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.010.000061-6 (88/98) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Decorrido o prazo fixado no despacho de fls. 162, sem qualquer manifestação da parte autora, diga o douto advogado subscritor do requerimento de execução de custas e honorários, formulado a fls. 109/110, se ainda insiste na referida execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.010.000122-2 (720/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Decorrido o prazo fixado no despacho de fls. 162, sem qualquer manifestação da parte autora, diga o douto advogado subscritor do requerimento de execução de custas e honorários, formulado a fls. 112/113, se ainda insiste na referida execução. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.010.000021-6 (27/98) - CLOTILDES MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a requerente de fls. 319, por carta \"AR\", a comparecer no órgão da DPGE, a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000964-6 - GERALDO RUDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOÃO FRANCISCO BORGES JUNGER), MARIA DAS GRAÇAS CAVICHINI JUNGER) Decisão:Fls. 59: Nomeio Curador Especial aos réus João Francisco e Maria das Graças, citados por edital, o Dr. Defensor Público em exercício nesta Vara Cível. Assim, abre-se-lhe vista e intimação dos autos. I. \r\n\r\nId: 221504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.001533-6 - M.P.E., C.E.S.C. X M.B.J.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Em consonância com o parecer ministerial, indefiro o chamamento ao processo eis que tal procedimento implicaria em modificação de competência e conseqüente prejuízo à criança, eis que o feito teria que ser remetido para a Vara Federal de Itaperuna, o que causaria graves transtornos, mormente em sendo a ação proposta pelo Ministério Público Estadual. Assim, acolho as razões expendidas às fls.63/64 e determino que seja procedido o estudo social do caso a fim de constatar a Assistente Social aspectos que compõem núcleo familiar(número de integrantes e quantos trabalham, tipo de vida, rendimento mensal) e situação de moradia(se a casa é própria, aparelhos elétricos e eletrônicos existentes, tais como geladeira, freezer, ar condicionado, televisão, etc.), bem como relacionados com a criança e a doença de que é portadora. \r\n\r\nProc. 2007.010.000073-6 - M.P., I.S.G.A. X M.B.J.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Em consonância com o parecer ministerial, indefiro o chamamento ao processo eis que tal procedimento implicaria em modificação de competência e conseqüente prejuízo à criança, eis que o feito teria que ser remetido para a Vara Federal de Itaperuna, o que causaria graves transtornos, mormente em sendo a ação proposta pelo Ministério Público Estadual. Assim, acolho as razões expendidas às fls.44/45 e determino que seja procedido o estudo social do caso a fim de constatar a Assistente Social aspectos que compõem núcleo familiar(número de integrantes e quantos trabalham, tipo de vida, rendimento mensal) e situação de moradia(se a casa é própria, aparelhos elétricos e eletrônicos existentes, tais como geladeira, freezer, ar condicionado, televisão, etc.), bem como relacionados com a criança Ilana e a doença de que é portadora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000651-7 - GABRIEL SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLFO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 48 e segs) eis que, até a presente data, não foram levantadas as verbas depositadas pelo alimentante. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.010.001055-7 - ARYANNE CHAGAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Aberta a audiência, diante da ausência da ré que não se tem noticias de sua intimação, pela MM. Juíza foi determinado que se aguardasse audiência designada para o dia 14 de junho de 2007, às 14 horas, conforme fls. 70. Ficando desde já ciente a Representante legal das autoras, o Dr. Defensor Público e o Ministério Público. cumpra-se conforme fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.010.001055-7 - ARYANNE CHAGAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.010.001290-6 - RONEY COSTA LOUVAIN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONEY COSTA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 72, oportunidade em que este juízo apreciará, na presença das partes e seus patronos, o requerimento ali inserto. \r\n\r\nProc. 2006.010.001818-0 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1)Oficie-se, com urgência, conforme requerido às fls. 23; 2) Após, voltem cls para designação de audiência; 3) Defiro a gratuidade de justiça ao réu face teor de fls. 39. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 27, BEM COMO ANTE OS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 41, DESIGNO O DIA 04/06/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE JUÍZO TAMBÉM DECIDIRÁ QUANTO AOS PROCEDIMENTOS EM APENSO A ESTES AUTOS. Intimem-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor para o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência.Certifico e dou fé que a data da AUDIÊNCIA ESPECIAL é dia 14/06/07, e não 04/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001521-0 - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA Decisão:Assim, não obstante a fundamentação de fls. 21/22 e a orientação jurisprudencial a respeito da matéria é que entende esta Juíza que tal requerimento formulado após o decreto da prisão do executado não pode prosperar nestes autos, vez que preclusa a oportunidade para o exeqüente de proceder a atualização da divida, que poderá ser cobrada em outra execução; ou seja, caberia ao exeqüente informar ao Juizo quais as prestações vincendas não pagas e respectivo valor antes do decreto de prisão do devedor ou, ao menos, antes de efetuado o pagamento.2) Desta forma, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000057-8 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/08/07, às 15:15 horas.2) Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3A - REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.010.000561-8 - ALESSANDRA DOS SANTOS BRISON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Proceda-se , com urgência ao estudo social do caso. 3- Em réplica e, após ao MP. 4- Com a vinda do laudo, manifestar-se-á este juízo quanto aos requerimentos insertos na contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.000338-5 - ALESSANDRA DELGADO DE SOUZA LICURGO (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X SEBASTIÃO LICURGO Despacho:Ao requerente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.000695-3 - MÁRCIA BRITES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ LUIZ AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2005.010.000695-3 - MÁRCIA BRITES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ LUIZ AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Promoção do Ministério Público de fl. 60. \"Requer manifeste o réu sobre fl. 58, face a existência de representação nos autos (fl. 36/37)\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.010.001110-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intimem-se as partes para atendimento de fls. 756/759. Oficie-se à DP informando a não-feitura de perícia nestes autos até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.010.000062-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Sobre certidão de fl. 1986, manifestem-se o autor e o Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 221497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA - RJ027964 \r\n\r\n2006.010.001617-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNACIF DE SOUZA REIS - RJ027723 \r\n\r\n2006.010.001156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHOBSON SANT'ANA DOS ANJOS - RJ066633 \r\n\r\n2005.010.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO - RJ111658 \r\n\r\n2005.010.000842-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA - RJ049803 \r\n\r\n2000.010.000174-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ118848 \r\n\r\n2006.010.000886-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR - SP248222 \r\n\r\n2005.010.001008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 221498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.846.000932-0 - M A Mello de Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X José Valentim Marin. Fls. 131-verso: Diga a autora. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.000226-3 - Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Renan Pereira Gomes. Diante da inexistência de bens passíveis de penhora, o que se constata por intermédio da informação veiculada na certidão de fls. 31, JULGO EXTINTA a presente ação, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.846.000484-3 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Isabel Pimenta. Cuida-se de Ação de Cobrança, em fase de Execução por Título Extrajudicial movida por ANA MARIA DE LIMA CURI em face de MARIA ISABEL PIMENTA, na forma do pedido de fls. 02.\r\n\r\nDesignada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora/exequente, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls.26.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Márcia Brites Costa. Fls. 30/31: Expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001531-2 - Maria Elisabete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Maria Aparecida Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de julho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000087-6 - Claudio Baptista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Luciene Teixeira da Fonseca Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000088-8 - Claudio Baptista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Manoel Barrozo da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000214-9 - Priscila Figueiredo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Luciene Teixeira da Fonseca Neto e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000228-9 - Marcelo Elias Ribeiro. X Sirleia Pereira Lycurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.001549-6 - Antônio José Sana. Curador(s): Sebastiana Sana. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Aguarde-se por 20 (vinte) dias, a manifestação do Banco interessado. Decorrido esse prazo, voltem-se ao arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000699-0 - Letice da Costa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Fls. 68: Defiro. Após, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000859-7 - Adilson Gonçalves de Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Digam os autores sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001183-3 - Lazaro Jose da Conceição. X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 92/93: De acordo o autor, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001358-1 - Henrique Marques Furtado. X Shoptime Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Fls. 69: atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001441-0 - Umberto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Aguarde-se, por 20 (vinte) dias a manifestação do Banco Itaú S.A. Decorrido esse, voltem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000528-8 - Weliton Monteiro da Roza. X Drogaria Camila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. o artigo 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000830-7 - Ana Maria da Silva Motta. X Credcard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Diga a autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001010-7 - Felipe Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Subam os autos à E. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001514-2 - Maria das Graças Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Decisão adiante em 03 (três) laudas impressas rejeitando os aludidos Embargos de Declaração ofertados por Maria das Graças Siqueira Sampaio. 2 - Fls. 68/69: Recebo o recurso inominado ofertado pela empresa CEDAE, em seu efeito devolutivo. 3 - Ao apelado para, desejando, contra-arrazoar. 4 - Depois, subam à E. Turma Recursal, com nossas mais finas e cordiais homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.846.001516-6 - Dirceu Luiz Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso de fls. 58/71, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001611-0 - Luiza Izabel da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 48: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000013-0 - Lucia Lepre Magalhães. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000218-6 - Adriana de Fátima Gomes Alves. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14h50min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000237-0 - Ironi Dutra da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000258-7 - Adelina da Silva Pereira. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000288-5 - Eliane Rosa Moreira. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14h30min. \r\n\r\nCompareçam, as partes. Ciência à DPGE (fls. 11). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000323-3 - Eminilson Guimarães dos Santos. X Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré (PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR) como efetivamente condeno, a proceder a entrega ao autor do guada roupa, com seis portas e três gavetas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, estabelcendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno a mesma a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000333-6 - Joaquim Gomes da Silva. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO o processo, sem incursao pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.846.000767-0 - Fernando Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Rogerio Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Fls. 67: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000082-3 - Oberdan Elias Neves. Rep Leg(s): Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Rogério Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Fls. 51: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002246/2001 (2001.846.000151-0) - Joel Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Tales de Assis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales de Assis Nogueira - OAB RJ035432). Fls. 87: Defiro a JG e desentranhamento dos títulos que instruem a ação, mediante juntada de cópia nos autos. \r\n\r\n003055/2002 (2002.846.000836-0) - Rogeiro Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Fls. 101: À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001056-5 - Antonio Claudio Chaves Borges. X Cesar Degli Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Fls. 56: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000176-1 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Edson Figueiredo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES000310). 1. Redesigno a AIJ, para o dia 11 de julho de 2007, às 14h30min.\r\n\r\n2. Compareçam as partes. Em hipótese positiva, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, em tempo hábil. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.846.000248-0 - Eduardo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Moacyr Alves Ferreira. Curador(s): Albertina Ferreira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Curador(s): Maria das Dores Stephanel. Fls. 70: Defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001274-6 - Sérgio Borges do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Canto Cyrillo - OAB RJ040916). X Theodorico Luiz Souza Filho. Cumpra-se o despacho de fls. 46. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000250-0 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Aparecida de Paula. Folha 37 e verso: Diga a exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000048-7 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Dirceu Amil de Oliveira. Fls. 09: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000268-0 - Moacir Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Agripina Clotildes de Miranda. Fls. 10: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000399-3 - José Carlos de Moraes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X José Tinoco Mathias. Fls. 13: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000458-4 - Cristiano da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Ângela Soares Pereira. Intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da parte ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001610-9 - Antônio Nunes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Dutra Leal. À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001587/2000 (2000.846.000020-4) - Jose Luiz Teixeira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nunes Rodrigues - OAB RJ079538). X Bovifarm S/A Com. e Ind. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis de Campos Abreu - OAB SP060492). Fls. 169/170: Com relação ao nome do administrador, a ser nomeado, ficará a cargo do douto juízo deprecado, que, certamente, escoilherá pessoa de sua confiança, o que ora incluo no rol de delegação da carta. Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.000473-3 - Luciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E). X Leide de Souza Mattos Bartolazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). Fls. 135: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000778-5 - Marisa Oliveira da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Marcelo Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Reitere-se o ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.846.000884-4 - José Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Terson Moulin e outros. Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001043-7 - Olívia Farias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Casa das Noivas Guanhães LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). Fls. 114: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000810-0 - Arenice Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 105/106: Expeça-se mandado de pagamento em favor da AMPLA, da importância depositada a fls. 102 e acréscimos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001167-5 - Carlos Roberto de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Aguarde-se, por 20 (vinte) dias a manifestação do Banco Itaú S.A. Decorrido esse, voltem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000173-8 - Vanderlei Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cleverson Almeida Dias - OAB RJ120469, Marcelo Gomes Pimentel - OAB ES009144). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000308-5 - Eliel Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000583-5 - Albertina Ferreira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Fereira Tannus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342, Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000676-1 - Fausto Dutra de Moraes Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000721-2 - Maria Ana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Fls. 78: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Oficie-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001485-0 - Nalim Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Funerária Caminho da Paz. JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (NALIM MOREIRA DE SOUZA) em face da PARTE RPE (FUNERÁRIA CAMINHO DA PAZ), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001532-4 - José Carlos Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a JG ao recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 74/83, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001649-3 - Flávio Serafim Quintal. X Neto Som Auto Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por FLÁVIO SERAFIM QUINTAL em face de NETO SOM AUTO DESIGN - MARIA JAQUELINE T DOS SANTOS - ME, devidamente qualificados. E mais: JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por NETO SOM AUTO DESIGN - MARIA JACQUELINE T DOS SANTOS - ME, em face de FLÁVIO SERAFIM QUINTAL, acima qualificados, para condenar o autor, como efetivamente condeno, a parte a parte ré a importância de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais). Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000054-2 - Rodriana Comércio de Roupas Ltdal Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 102/104: TIM CELULAR S/A, alegando que, quando da publicação da sentença prolatada nestes autos, que se deu em 04-04-2007, a signatária teria deslocado da cidade do Rio de Janeiro com a finalidade de obter vistas dos presentes autos, mas não logrando êxito, eis que a informação passada foi de que este processo não estaria disponível à parte, porque dependente de registro da predita sentença. Dessa forma, pretende a devolução de prazo a fim de que a ré tome ciência da aludida sentença. No entanto, em diligência, a serventia deste Juizado, às fls. 105, certificou desconhecer as alegações da ré. Diante disso, e pelo comprovado nos autos, não tenho como acolher o pedido da empresa de telefonia celular. Assim, indefiro-o por falta de amparo legal. Com efeito, certifique-se, pois, o trânsito em julgado se outro apelo não houver. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000106-6 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow Tecnologia e Serviços LTDA. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000188-1 - Supermercado Alvorada 2 de Bom Jesus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 45: Defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000189-3 - Fernando Brandão Brochado. X Telemar Norte Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fls. 70: Defiro. Retire-se de pauta. Intimem-se. Após, conclusos para designação de nova data. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000207-1 - Leanderson de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000244-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 38: Defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000248-4 - Carlos Tarciso Zanon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000269-1 - Albertina Brambila Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000301-4 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Depósito Mazza Material Construção. Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/06, que veio acompanhada dos documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nNo entanto, o requerente, a fls. 20, desistiu da vertente demanda.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000319-1 - Oldack de Andrade Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000320-8 - Fernando Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000321-0 - José Maria Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000391-9 - Jorge Rodrigues. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC, SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Oficie(m)-se. \r\n\r\nApós, conclusos para designação de AIJ. Cumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000504-7 - Ailton Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/06/2007 - 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000553-9 - Lúcia de Fátima Brites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Bv Financeira S/A - Créd. Finan.. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC, SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Oficie-se. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/06/2007 - 13:40.)\r\n\r\nProc. 2007.846.000573-4 - Jose Augusto Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/06/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000606-4 - Joubert Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X C. A. C. - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/06/2007 - 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000616-7 - Neide Juliana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Braga Móveis Comércio LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/06/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000619-2 - Paulo Dary de Castro Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Itaucard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/06/2007 - 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000619-2 - Paulo Dary de Castro Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Itaucard S/A. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora da SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000632-5 - Roberto Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Bic Banco Banco Industrial. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/06/2007 - 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000643-0 - Luzia Cadei Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Pine. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/06/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000645-3 - Ângela Maria Cordeiro Spano Satolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1. O pedido de liminar será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/06/2007 - 14:20).\r\n\r\nProc. 2007.846.000649-0 - Hugo Leonardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/07/2007 - 13:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000806/1997 (1997.846.000019-6) - Ely Joaquim Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Jose Carlos Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo Teixeira - OAB RJ077401, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\n002128/2001 (2001.846.000237-9) - Maria Tereza Gomes Passos. X Antonio Carlos Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo audiência especial para o dia 18 de julho de 2007, às 14h50min. \r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.846.000587-7 - Lelia Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342). X João Gonçalves da Silva. Designo audiência especial para o dia 18 de julho de 2007, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2005.846.000251-0 - Hércules Chaves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001059-2 - Álvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Fls. 115/117: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001359-3 - Romulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fls. 137: Defiro, como requerido. Expeça-se mandado, até o limite do crédito do autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001413-5 - Paulo Sérgio Leite Pimentel. X Itacar Itapemirim Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo passivo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000519-7 - Arysson Lima e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001260-8 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o Banco recorrente para complementação do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (CPC, §, art. 511). I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000201-0 - Maurício das Neves Tavares. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000243-5 - Eliziane Pereira Teixeira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). A Audiência de Instrução e Julgamento acima designada se realizará no dia 25 de julho de 2007, às 14h10min. Compareçam as partes. Ciência à DPGE(fla. 11 ). \r\n\r\nProc. 2007.846.000252-6 - Sergio Alencar Moreira Junior. X Jocelio Ruela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000274-5 - Ana Maria Aguiar. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14h40min. Intimem-se.\r\n\r\nId: 221257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006016-6 - PAULO ROBERTO MARTINS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: UBIRACY DIAS PALMEIRA Sentença:Dispositivo Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes PAULO ROBERTO MARTINS PALMEIRA, DOMINGOS ANTÔNIO MARTINS PALMEIRA e OSWALDO LUIZ MARTINS PALMEIRA. Sem custas, face à gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002223-4 - MARIA CRISTINA BAILLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X Falecido: FAUSTO EDMUNDO BAILLY Sentença:Dispositivo Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA REQUE RENTE, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento em favor da requerente MARIA CRISTINA BAILLY. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008636-4 - SIMONE DE PAULA MARRIEL GONZAGA X Falecido: HAMILTON DE OLIVEIRA GONZAGA, ASAFE DE PAULA GONZAGA, REBECA AMISADAI DE PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando-se: a) expedição de mandado de pagamento (fl.30) em nome de todas as requerente;b) expedição de mandado de pagamento, quanto ao PIS(fl.32) em nome da segunda e terceira requerentes representadas por sua genitora.Custas pelos requerentes, observada a JG deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004140-1 - LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADRIANO MOREIRA) X ESTE JUÍZO Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.011.000002-3 - LECTICIA PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X OLDEMAR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Oldemar Ferreira dos Santos, conforme fls. 05 a 07, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros os bens indicados, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros. Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se formal de partilha. A seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.001356-1 - MARIA LEONOR PRATA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIAO JOSE CAVALCANTI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em conta que há sentença prolatada, deve a Defensoria Pública esclarecer, eis que o requerente/procurador da autora à fl. 76v se manifestou em 05/10/05, data na qual esta já havia falecido, conforme certidão de fl. 96. Após, voltem para decisão tendo em conta a gravidade do fato. \r\n\r\nProc. 2005.011.002861-1 - LILIANA BOZZO ARGENTON E OUTRO, Falecido: MARIA BOCCOLARI, Falecido: GIUSEPPINA BOCCALARI BOZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Diante do exposto, homologo a adjudicação dos bens deixados por Maria Boccolari e Giuseppina Boccalari Bozzo, conforme fls. 02 a 06, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo à herdeira os bens indicados, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros. Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se carta de adjudicação. A seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1984.011.000085-6 (14962) - MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X JAIR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.011.000487-1 (10305) - MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA QUARTARONE CAMPOS ADRADOS (RJ-037631), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JAIR SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Sentença:Dispositivo Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.007077-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LAERTE LOURDES PEREIRA Despacho:Atenda o autor a parte final do despacho de fl. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se com cópia de fl. 67. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Ao autor para recolher as custas da renovação da diligência: Campo 37 - R$ 62,96; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,14;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004093-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora à fl. 11, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001494-0 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X V.M. VIEIRA PECAS E SERVICOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004214-4 - JOSE DO CARMO MACHADO KFURI X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se ofício ao RGI para que seja dada baixa na prenotação que consta na matrícula do imóvel.Despesas se houver, pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILMAR RIBEIRO MUREB Sentença:...Diante da quitação da obrigação, conforme manifestação expressa do exeqüente, impõe-se a extinção da execução. Dispositivo Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Despesas se houver, pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004005-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ADJAILTON LOPES BARBOSA Despacho:Fl.58: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.004768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE AMARO MANHAES FERREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.011.003959-5 - IVALDO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fl. 127v. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.011.004065-2 - WANDERSON FRANCO SODRE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004012-0 - DECIO DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC.Cumpra-se o disposto no art.1160 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000137-2 (29724) - ERIDIVAN CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS ROSARIOS ROCHA Despacho: Ao Ministério Público, tendo em conta a informação de fl. 143v. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006714-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao agravado, na forma do artigo 523, §2° do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004058-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Despacho:Para deferimento da justiça gratuita, venha a cópia da declaração à Receita Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001783-7 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 98-99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES Despacho: Recolha-se a diferença na taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO De Ordem, ao autor para apresentar os CPF's dos réus para se emitir os ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER Despacho:1) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores e eventuais ocupantes.Faça constar a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC.2) Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007458-1 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MIKEIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:1) Desentranhe-se o documento de fl. 34 e devolva-se ao peticionário.2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:1)Recebo a emenda de fl. 14.2) Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6A - CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Fl. 16: intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000338-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao autor para recolher as custas do OJA no valor de R$ 12,24; campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 0,61; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.011.004067-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-COCEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JOSE BATISTA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme fl. 44. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000031-0 (20245) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X SERGIO MAROPODI FERNANDES E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo, conforme art. 1051 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002919-0 - RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PRAIA BELA IMOVEIS LTDA Sentença:...Anote-se que o artigo 219, §5º do CPC, com redação alterada pela Lei 11.280/06, estabelece que a prescrição poderá ser pronunciada de ofício pelo Juiz. A norma é aplicável em decorrência do disposto no artigo 598, do mesmo diploma legal. Dispositivo Em razão do exposto, declara-se nula a execução, na forma do artigo 618, I do CPC. Custas processuais e taxa judiciária pelo exeqüente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006477-7 - DARLEY FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOELSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 153. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/09/2007, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013245-2 (28715) - LEONARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão: As medidas pugnadas pelo réu às fls. 236-237, no que se referem ao perito anteriormente nomeado, devem ser indeferidas. Nos autos não consta a liberação de pagamento de honorários periciais e a parte ré, se promoveu qualquer pagamento ao perito anteriormente nomeado, não o comprovou.Além disso, outro perito foi nomeado e aguarda o pagamento dos honorários para iniciar os trabalhos. Desta forma, cumpra o réu o despacho de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2004.011.004812-7 - JEAN FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X AGENOR TENORIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Intimem-se as partes para comparecerem à perÍcia médica redesignada para o dia 25/06/07 às 16h00min na Av. Nilo Peçanha, 256 - Seção Médica - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003170-5 - ELAINE LESSA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL VIEIRA FURTADO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004098-6 - JOSE HERBERT AMBROSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X SUELLY GOMES MOTTA Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.011.005727-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Nesta data prestei as informações, conforme cópia que segue. Deve o cartório encaminhar, com urgência, a via original ao TJ. Sem prejuízo, tendo em conta o deferimento do efeito suspensivo, recolha-se o ofício de encaminhamento (fl. 363) e aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 215v e 217. \r\n\r\nProc. 2007.011.004060-3 - ANA MARIA MASSA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CYRO LOYOLA MASSA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. Citem-se os herdeiros porventura não representados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000031-0 (8622) - MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA X JAIR SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de Produção de Provas e Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Quanto aos autos 1988.011.000029-4 e 1989.011.000108-2, retornem ao arquivo. Em relação aos autos 2001.011.006112-5, devolvam-se à 3ª Vara Cível com os agradecimentos de estilo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001580-0 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). MARIANE CABRAL CONTURSI (RJ-122789), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.003928-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA APARECIDA DA ROCHA Decisão:...Em razão do exposto, defiro a liminar para determinar o embargo da obra descrita na petição inicial. Expeça-se mandado na forma do artigo 938 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado com a intimação dos operários e construtores e a citação da ré.Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em razão do exposto defiro a tutela antecipada. Intime-se a parte ré para que se abstenha de promover qualquer registro relativo ao débito mencionado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Esclareça a parte autora sobre a necessidade de exibição dos documentos mencionados à fl. 57-58, vez que o réu pugnou pelo julgamento antecipado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004138-3 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Decisão:Defiro a justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.006610-1 - CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000958-8 - OLINDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X SELMA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a justiça gratuita à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que narra na inicial que não exerceu a prévia posse do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.61. Adite-se com cópia de fl.64. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007316-3 - JOÃO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X HAROLDO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o requente sobre certidão de fl. 47v. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004089-5 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO Decisão:Para o deferimento da justiça gratuita, venha a cópia da declaração de imposto de renda da autora, no prazo de dez dias. Anote-se que no procedimento de notificação houve o recolhimento (fl. 26). \r\n\r\nReintegração de Posse, CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004010-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/09/2007, às 14h25min. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Decisão:...Defiro a prova testemunhal à parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/07, às 15h20min, na qual, inclusive, poderá ser renovada a proposta de conciliação.Venha o rol em dez dias, sob pena de preclusão.Intimem-se partes e testemunhas. Quanto à prova pericial, melhor postergar a análise da conveniência e oportunidade para momento posterior à colheita da prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003117-1 - JORGE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14h40min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A Decisão:Cite-se na forma do artigo 98, parágrafo único da Lei 11.101/05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9 - DECOL-LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Despacho:1) Recebo a exceção de incompetência, de fls. 84-92. Autue-se em apenso.2) Suspendo o processo na forma do artigo 306 do CPC. Ao excepto, no prazo de dez dias (artigo 308 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Despacho:Expeça-se ofício à SRF (fl. 112v, item 1). \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2007.011.003926-1 - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: RICARDO WAGNER MEIRA ARRUDA), Confrontante: ANA CRISTINA MALATESTA DE ALMEIDA ARRUDA), Confrontante: MARISOL CARDOZO TORRES), Confrontante: ANDERSON EVANGELISTA SANTOS), Confrontante: TAIS SILVA DA CONCEICAO), Confrontante: IGUATEMI RIBEIRO TAGLIABUI), Confrontante: MARIA DE LOURDES BOMFIM TAGLIABUI), Confrontante: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nId: 221707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DULCYDIDES DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Oficie-se a Prefeitura Municipal desta cidade, para que informe no prazo de trinta dias se o imóvel objeto da presente faz parte de loteamento regular. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas de envio do ofício.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002263-2 - WAGNER DA CONCEIÇÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FERNANDO ALVES VELOSO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por WAGNER DA CONCEIÇÃO VELOSO, representado por IVANILDA ANA DA CONCEIÇÃO, em face de FERNANDO ALVES VELOSO.Designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal desta Comarca, obteve-se o acordo constante da assentada de fls. 15, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 16.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.012.001947-1 - MPSS MATERIAL DE PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 12/07/07, às 15:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes intimadas para comparecimento através desta.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.004655-5 - Inventariante: AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X JULIA BARROSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante para apresentar as certidões referidas na petição de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000725-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Arbitramento e Fixação de Cláusula Penal e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000231-3 - JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X OLICIO PINTO CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante ao documento de fls. 14.Esclareça o Autor, documentalmente, quem legalmente representa o Espólio de OLÍCIO PINTO CRUZ para efeito de recebimento da citação, sendo certo que nos autos não há sequer prova do óbito deste. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000087-9 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X DENISE MENEZES CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei 6.515/77 e 1.580 do CC/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade requerida pela parte ré as fls. 17. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cuja execução deverá ficar suspensa, na forma do art, 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004773-0 - JOSE RAYMUNDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDEMAR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Acolhendo a indicação constante do ofício de fls. 69, nomeio perito o Dr. CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMANN, CREA-RJ 84107947-2D, cientificando-os de que ambas as partes fazem jus à gratuidade de justiça e, portanto, poderá por ora pleitear apenas honorários a título de ajuda de custo, na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.007701-1 - ALEXANDRE BENSABAT (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ALCIMAR BARROS PINTO Despacho:Intime-se o Exeqüente, através de seu Patrono, para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da presente execução e seu conseqüente arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000087-9A - DENISE MENEZES CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:DECISÃO: (...) Isto posto, REJEITO OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO apresentada, para manter o benefício de gratuidade de justiça deferido ao autor dos autos principais. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002849-6 - GILBERTO PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Informe a parte autora se o produto foi devidamente conservado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000081-0 - ALTIVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não obstante a decisão de fls. 16 e o nome atribuído a presente ação na inicial, NÃO houve formulação de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Ao Autor sobre a contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias.No mesmo prazo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; especifiquem, também, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000289-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Justifique a Autora o pedido de fls. 12, item \"E\", eis que a princípio só é relevante para cumprimento de eventual sentença de procedência, sendo hipótese de procedimento cautelar específico.Indefiro o pedido de fls. 12, item F, eis que já está comprovado pelas cópias de fls. 29/34 que os cheques foram emitidos nominalmente em favor da Ré e de PAULO ROBERTO. Tratando-se de títulos de crédito, uma vez postos em circulação é irrelevante para o deslinde da causa quem efetivamente tenha recebido as quantias neles consignadas, não se justificando, também, a quebra do sigilo bancário em relação a terceiros estranhos à lide.Indefiro a citação editalícia da Ré (fls. 48), eis que por se tratar de pessoa jurídica deverá ser citada através de seus sócios, não havendo prova de que estes estão em local incerto e não sabido.Ante a gratuidade de justiça, oficie-se à JUCERJA solicitando cópia dos atos constitutivos de AMERICAN TOUR CLUB.Com a resposta, dê-se vista à parte Autora, que \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais c/c lucro cessantes e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002585-9 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Acolhendo a indicação constante do ofício de fls. 436, nomeio o Doutor MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, CREA 88.1.00541-05, cientificando-os de que a parte Autora faz jus à gratuidade de justiça e, portanto, poderá pleitear por ora apenas honorários a título de ajuda de custo, na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.Faculto ao Perito a formulação de pedido de honorários para homologação pelo Juízo, os quais, todavia, só poderão ser executados se ocorrer a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais para análise, conforme requerido.Apresentada proposta de honorários, digam as partes. Eventual impugnação à proposta de honorários deverá ser fundamentada e indicar o valor que o Impugnante entende correto, sob pena de liminar indeferimento, ante a aplicação analógica do artigo 475-L, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.012.002181-7 - MARILZE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.012.001533-0 - WILSON RENATO ATAIDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTONIO TOZATO NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Ao reconvinte, para comprovar a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos a cópia de sua última declaração do Imposto de Rendas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.000083-3 - JULIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA), MATHEUS PEREIRA DA SILVA Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento (art. 803, parágrafo único, do CPC) para o dia 25/07/07 às 14 horas, oportunidade em que se tentará, também, a conciliação das partes. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. (Portaria 001/2001: fica a parte ré intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010501-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS) Despacho:O Réu até a presente data não foi citado (fls. 43/44).Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela parte Autora. \r\n\r\nId: 221330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.001323-5 - JEANIO DE SOUZA CARDOSO (MENOR) X MANOEL DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.000845-6 - DORALICE DA CONCEICAO JOVITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO I. ADV.(DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.009402-2 - MONICA ALENCAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:AS PEÇAS DE FL. 16/24 E 26 DEVEM SER JUNTADAS NO APENSO 95.5084-6, INTIME-SE A REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU I. ADV. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.008143-5 - ANGELICA MADEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X MARCELO PEREIRA BRAGA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC...Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) Sem Custas. 6) P.R.I., arquivando-se, após, com baixa\".. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.002287-4 - MARINETE RIBEIRO FERREIRA PIREDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.007971-7 - LIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X NORIVAL INACIO RODRIGUES Decisão:Defiro J.G. ANOTE-SE NA DRA O NOME CORRETO DA AUTORA, CONFORME FL. 10. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 04/07/07, ÀS 13:30 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.004349-3 - ANGELO FONTES DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OSIEL DA SILVA Nos termos da Portaria nº 01/07: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.023.027457-7 - MATHEUS DA SILVA NUNES X ALEXANDRE DA SILVA NUNES Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.005252-2 - BIANCA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, Assistente: APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X LUIZ CARLOS DA SILVA INTIME-SE ATRAVÉS DA I. ADV. - FL. 30 PARA ATENDER COTA DO MP: \" PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA INFORMAR O PARADEIRO DA PARTE EXECUTADA (FLS. 30) , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CONF. ART. 267§ 1º , III, CPC \r\n\r\nProc. 2005.023.001943-0 - THAIS NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.004189-7 - THAIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA INTIME-SE ATRAVÉS DO I. ADV - FL. 29 SOBRE A COTA DO MP: \"INTIMAR O AUTOR PARA PROMOVER O ATO QUE LHE COMPETE EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267§ 1º DO CPC)' \r\n\r\nProc. 2006.023.000130-0 - ANA VITORIA DE OLIVEIRA CASTILHO REPRESENTADA POR ANA KELLY DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTONIO LUIZ LEITE DE SOUZA Despacho:A petição de fl. 19 deve ser enedereçada pela i. adv. ao Juízo Deprecado - fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.023.003734-3 - IARA DA SILVA MEDEIROS REPRESENTADA POR LUCIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JOSE LUIS DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 13:20 2) HORAS. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008330-4 - ALCINEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO DA SILVA Decisão:1) FLS.: 64/SS - DEFIRO JG. 2) AO AUTOR. 3) AO MP, APÓS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002851-0 - DINEIA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X ALDACI COSTA ALVES Despacho:Audiência preliminar em 10/07/2007, 16:00 horas. 2) Intimem-se as partes, devendo a autora se fazer acompanhar da neta GABRIELY. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.002972-6 - MARIA ANA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA COSTA Decisão:Comprove a autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.010489-5 - ELIANE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ANSELMO BOMFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: ÀS PARTES QUANTO ÀS CUSTAS, CONFORME FLS. 58, 63 E 65. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.009871-8 - ANA CLEIDES LINCLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR DA CRUZ ANDRADE Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando o conteúdo da assentada de fls. 52/3, acolho o parecer ministerial de fl. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso V, do CPC. sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.007120-0 - ELIZANGELA MIOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Decisão:1) Defiro JG; 2) Em réplica; 3) Ao MP, após. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.003728-9 - DAGMAR ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X ANTONIO ROBERTO DE MIRANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011633-2 - ARLENE DE MOURA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.004881-6 - PRICILA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AILTON DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Republicação do desoacho do dia 19/12/2005:\"1) FL 60 - CORRIJA-SE O POSICIONAMENTO.2) FL 69. INT-SE ATRAVES DO I. ADV.\" \r\n\r\nProc. 2005.023.003323-2 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RICARDO DA SILVA DE SOUZA Decisão:DECISÃO: Considerando a sentença de fl. 72, oficie-se para desconsideração do ofício de fl. 31. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007350-5 - ROBSON DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAUJO AFONSO NOS TERMOS DA PORTARIA N º 01/07: CERTIDÃO SUPRA. ÀS PARTES (... FALTA O RECOLHIMENTO REFERENTE AOS ATOS DOS OJA, NO VALOR DE R$ 36,72, E AO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 4,80). \r\n\r\nProc. 2007.023.003695-0 - ELLON RIBEIRO MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CLEUNICE DAMES DE BARROS MAÇULO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 05/07/2007, 15:30H, conforme art. 331 do CPC. 2) INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ILUSTRES ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.023.008061-6 - MARINES MATEUS DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ROSIMAR DE ABREU MENDONÇA) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 04/07/07, ÀS 13:20 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nId: 221357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002600-0 - ELVIRA PEREIRA CHAGAS CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001538-2 - GUTEMBERG DO NASCIMENTO PEDROSA DA SILVA E OUTRO X Falecido: GERALDO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:Considerando a ausência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário (fls. 34), venha aos autos habilitação dos demais sucessores do falecido (fls. 15). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001262-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PERISSE MOREIRA VERAS Decisão:Fls. 70. Cite-se no endereço fornecido, eis que não houve deferimento da liminar de busca e apreensão.Itaguaí, 28/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001264-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001130-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.024.003392-0 - CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) Decisão:1) Considerando a ausência de comprovação de sustação prévia do cheque protestado, indefiro a antecipaçãop de tutela requerida; 2) fls. 43/56. Ao autor; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 as 1430hs. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, DE VÊNIA; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001864-6 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO X GONÇALO ERNANDES SOARES Decisão:1)Regularize-se a numeração das folhas dos autos;2)Considerando a certidão cartorária, desarquive-se o processo 2002.024.005652-1, e cumpra-se, servindo a presente como mandado. Itaguaí, 29/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002002-1 - ISAÍAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão: Designo o dia 29/08/07, às 14 :30hs, para oitiva das testemunhas.Intimem-se; 2) Ofiice-se ao juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002954-0 (7453/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVID DA SILVA PAULA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.024.006370-4 (5.335/99) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ROBERTO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscriçã no FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001726-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DE OMENAI E SUA ESPOSA Decisão:A) Citem-se os proprietários.b) declarada urgência e depositada a oferta, defiro a imissão prévia na posse, após depósito do preço ofertado; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; \r\n\r\nProc. 2007.024.001728-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:A) Citem-se os proprietários e intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;b) declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse. Expeça-se guia judicial; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; \r\n\r\nProc. 2007.024.002007-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA Despacho:Esclareça o requerente se o lote se encontra desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.024.002009-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Decisão:A) Cite-se o proprietário;b) declarada urgência e depositado o preço ofertado, defiro a imissão prévia na posse. Expeça-se guia judicial; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.024.002010-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X LÍBIA JOSÉ COELHO E OUTROS Decisão:A) Citem-se os proprietários e notifique-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;b) declarada urgência e depositada a oferta, defiro a imissão prévia na posse, após depósito do preço ofertado; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.024.000970-0 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA), Fiador: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1)Cumpra-se o despacho de fls. 71v;2)Fls. 73. Expeça-se mandado de verificação do imóvel. Após, conclusos para análise.Itaguaí, 30/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.000814-7 - DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X HERTAYP COMERCIO DE GELO PESCADOS E CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA E OUTROS Decisão:1)Chamo o feito a ordem;2)Pelo que se depreende da inicial os executados nestes autos são a empresa Hertayp Comércio de Gelo Pescados e Câmaras Frigoríficas Ltda e o fiador Ricardo Ferreira de Magalhães;3)A primeira foi citada a fls. 73v, estando pendente a citação do segundo;4)Cite-se o fiador no endereço fornecido a fls. 124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000495-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA Despacho:fls. 57. Esclareça o requerido, eis que não houve citação da Indústria Pallets Santa Cruz ltda. \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.38 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001040-9 - CARMEM CENIRA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LAURA TEIXEIRA ARAÚJO Despacho:fls.88. Esclareça o exequente se pretende a suspensão nos termos do art. 791, inc.III ou 792 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.002449-4 - BUILDING EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X LIDIANI ROCHA ANDRADE Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001844-9 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Decisão:Fls.33 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.024.002800-3C - ARMAZÉM DOS PNEUS ( PAULO RENATO SINHORELLI PNEUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X SORAYA VIEIRA EMILIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a apelação no efeito devolutivo; 2)Ao apelado ; 3) Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000540-6 - NILCEIA BENEDITA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CLÍNICA DENTÁRIA OCEANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Despacho:Aguarde-se em cartório a nomeação de inventariante no inventário negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Por Responsabilidade Objetiva \r\n\r\nProc. 2005.024.002832-5 - PHILLIPE DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1)Certifique-se quanto a apresentação de memoriais pela parte ré; 2)As partes sobre a certidão supra; 3)Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.005390-8 - RUTENIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇAO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou, defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo (fls. 94 e 100). Após 15 dias venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001184-6 - CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X MERCADO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 29 /08/07, às 15 :30 hs. Cite-se/Intime-se a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.024.000033-2 (13027/1) - Inventariante: KAZUHIRO ITO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TOKUSHO ITO Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1995.024.000080-1 (2045/95) - Inventariante: INGEBORG VON SCHIMONSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X WOLFGANG VON SCHIMONSKY Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001720-1 (6510/00) - Inventariante: LEONEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X MARLEIDE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1)Emendem-se as primeiras declarações para retirada dos imóveis;2)Fls. 364. Indefiro, posto que tal pleito deve ser formulado administrativamente junto a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.024.002004-4 - Inventariante: FATIMA LOPES SOARES X SIRLEI SOARES Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o calculo de fls.50. P. R. I. Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual do item 02 de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2005.024.003520-2 - LYGIA LUIZA DE CASTRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X EURIVALDO ZEFERINO NOGUEIRA DE CASTRO Decisão:O \"de cujus\" era casado com comunhão de bens (fls 09,v). Esclareça a requerente o informado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.024.002868-6 - NATALINA FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALMERINDO BENTO FERREIRA, Falecido: GLONNAIR CORREA DE OLIVEIRA FERREIRA, AMERINDO BENTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:1)Fls. 50/55. Recebo a emenda às primeiras declarações. Lavre-se o termo de re-ratificação;2)Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.024.003286-0 - MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X Falecido: JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES Decisão:1) Fls.22 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido; 2) fls. 63/64. Certifique o cartório se a peça veio acompanhada da petição que menciona; 3) fls. 63/64. Nada a prover por ora, devendo o pedido ser formulado nos termos dos arts. 1017 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Decisão:1)Recebo as primeiras declarações. Lavre-se o termo;2)Cumpra o cartório o item 03 de fls. 11v;3)Após, se regulares as custas, a Fazenda Estadual.Itaguaí, 30/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Decisão:1)Defiro o pagamento das custas ao final do processo, antes da prolação de sentença;2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;3)Recebo as primeiras declarações, tome-se por termo;4)A Fazenda Estadual;5)Após, sem oposição, avalie-se. Itaguaí, 29/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002046-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13/19. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000676-9 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:1)Esclareça a parte ré as provas que pretende produzir na ação principal e em sede de reconvenção; 2)Oficie-se a Alfândega no Porto de Itaguaí como requerido a fls. 281. Itaguaí, 29/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002730-0 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I C HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Decisão:1)Fls. 155. Oficie-se em resposta com cópia de fls. 160;2)Ao autor sobre a certidão supra, devendo regularizar a situação.Itaguaí, 29/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003030-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA PEIXOTO DA FONSECA Decisão:1)Reconsidero o despacho de fls. 66;2)Venha aos autos planilha atualizada do débito.Itaguaí, 29/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.024.000834-8 - ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X DJALMA DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004026-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001962-4 - WILLIAN CEZAR CASTRO PADELA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09 /08/07, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002800-3 - SORAYA VIEIRA EMILIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMAZÉM DOS PNEUS ( PAULO RENATO SINHORELLI PNEUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 95 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001782-2 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X EDIVANIA COSTA DA SILVA Decisão:1) fls.33. Defiro a produção das provas como requerido; 2)Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:00hs. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 33. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001221-8 - ADRIANA CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça a parte autora se notificou as rés acerca do término do comodato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.024.000380-0 - JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:fls 399. Defiro. Remete-se o processo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Outras Não Especificadas, Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.003294-0 (7675/01) - JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HUMBERTO GOUVEA JUNQUEIRA (RJ-011823) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha planilha atualizada com inclusão da multa de 10% para fins de penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000077-1 (2242/95) - ISABEL DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Considerando os termos do parágrafo único do art. 238 do CPC. A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002063-0 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Designo audiência para oitiva de terstemunhas para o dia 08/ 08/07 , às 14 :30 hs. Intimem-se; 2) Oficie-se ao Juizo deprecado informando a data da audiência. as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ- 094325), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão:1) Regularize-se a conclusão ; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 /06 /07, às 15:00hs. Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004263-4 - AMERICAN GLOBAL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE PAPÉIS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Ao réu sobre fls. 93/94 - AR negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2005.024.000581-7 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ LUIZ CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) fls. 178. As partes; 2)Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:30hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei; 3) Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 11 e 100. . \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDENEA LANINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A) Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (Carta Precatória). \r\n\r\nId: 221708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000006-4 - CALIXTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao M.P. (ao autor) \r\n\r\nProc. 1989.024.000068-5 - JOSIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fls. 166: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001611-0 - CINETE BREVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: EDIER RODRIGUES DA CRUZ Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende-se a petição inicial para que esclareça de forma objetiva a origem do valor devido, bem como para que seja observado o art. 282, III, CPC, devendo ainda informar o motivo pelo qual os cinco filhos não estão incluídos no pólo ativa da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000257-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACKSON ZONTA DE SOUZA Sentença:\"(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Oficie-se como requerido a fls. 29.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000257-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACKSON ZONTA DE SOUZA 2. Em tempo: Promova o autor o recolhimento das custas devidas, haja vista a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.024.000258-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JASSON LINO DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C, revogando a decisão de fls. 18.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001620-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANDERLEI JOVE MAIA Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 17, traga o autor comprovação da constituição em mora do devedor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.024.001700-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIENE FARIA MELO Despacho:1-Adeque-se o valor dado à causa ao valor efetivo do débito apresentado na planilha de fls. 04.2- Comprove o autor que o réu foi constituído em mora no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001884-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSA BESSIGO BARBOSA Decisão: DECISÃODefiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000721-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMININSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOEL DA SILVA SIMÕES Despacho:Fls. 22: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001981-9 - EMPRESAS REUNIDAS BSM- SOTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Autor sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 106/134, diga o autor se concorda com a alteração no pólo passivo da demanda para que a TECNOPISO passe a entregá-lo, uma vez que a relação jurídico-processual não se constituiu com a citação da CREFIRIO até a presente data. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002659-8 - WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO (RJ-112525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Despacho:Fls. 97/98: Devolvo o prazo como requerido diante da certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003453-4 - E.N. MEDEIROS COMÉRCIO E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ELISA FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, diante da impossibilidade jurídica do pedido.Custas ex lege.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000514-3 - VILMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Ao ora apelante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais remanescentes (FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 2,62); outras receitas (cód. 567300124-3 - R$ 2,62); total - R$ 5,24. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.024.001958-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Fls. 183/187: Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 2002.024.005397-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2- Ao expropriante sobre fls. 137/139. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.005986-1 - LEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA Despacho Ordiantório: Ao autor sobre certidão de custas de fl. 88 com os valores de: campo 37 (R$ 38,48), campo 42(R$ 3,84), campo 47 e 48(R$ 1,92). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis C/C Cobrança, e Denuncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.024.001597-9 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ESPÓLIO DE LUIZ BISPO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Emenda-se o valor dado à causa observando-se o disposto no art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, III, do CPC, recolhendo-se as custas porventura faltantes. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.024.001476-6 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada e determino que o registro da escritura de compra e venda só se faça mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Deixo de impor a suscitada a pena no § 1º do artigo 4º da Lei 1060/50, porque entendo que o referido dispositivo não tem aplicação na hipótese dos autos. Condeno a suscitada nas custas e despesas processuais. Sem honorários em face do presente procedimento ter caráter administrativo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001731-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante dos presentes embergos para determinar que seja observada a regra de revisão de benefício previdenciário, estabelecida no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 2.351, de 07.08.1987, durante a vigência deste até março de 1989 (em face do previsto no artigo 58 da ADCT).Despesas processuais e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias.Remeta-se ao Contador Judicial para que renove os cálculos, conforme acima determinado.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005606-0 - RENE CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.024.003483-2 - SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X FAED PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:2- Fls. 60: Comprove o alegado no prazo legal, sob pena de aplicação da parte final do item II do r.despacho de fls. 50. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.001968-7 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: ANTONIO PAULA DE JESUS Despacho:1. Defiro J.G.2. Designo Audiencia de justificação para o dia 18/07/2007, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04. Cite-se o INSS. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. (ao réu) \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.004523-0 - JURACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARIA GENUEL Despacho:Designo AIJ para o dia 18.07.07 às 13:30. Intimem-se. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001187-8 - COMPASSOS BAZAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JUSSARA DO NASCIMENTO DIOGO Despacho:Fls. 58: Esclareça o pedido haja vista que ainda não houve a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.024.001787-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONIAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Decisão: DECISÃO1.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.024.001303-2 - ANA PAULA ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P (intimação da exeqüente para dar cumprimento à promoção ministerial de fls. 156.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001764-0 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 72: Venha a prova documental superveniente no prazo de 15 dias. (ao Município de Itaguaí). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.002141-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSILENE DA COSTA TINOCO Despacho:Fls. 32: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000591-3 - CARMEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X WANDA MARIA MACARA Despacho:Fls. 22/23: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.001008-8 - ELINETE CHAVES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AUGUSTA AURORA LAVRADOR) Despacho:1) Defiro J.G.2) Fls. 22: Esclareça o pedido. \r\n\r\nId: 221361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000765-4 - ANDERSON COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JÚNIOR E OUTROS Decisão:Considerando as razões elencadas na petição, que consta às fls.32, e levando em conta que no contrato particular de compra e venda, que se vê às fls.14/15, consta endereço da ré Nilcea Muniz, não se mostra viável a citação editalícia da referida parte. No entanto, verifico que o contrato supramencionado foi celebrado há mais de dez anos, podendo ter ocorrido alteração nos endereços fornecidos. Isto posto, determino que sejam expedidos os ofícios de praxe para os órgãos públicos e particulares, a fim de tentar indentificar o atual endereço da ré Nilcéa Muniz, acrescentando, ainda, que deverá ser expedido ofício, também, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, do qual a parte era servidora.Quanto aos demais réus, cite-se na forma da lei. Anote-se a conversão do presente feito para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.026.001938-3 - SIDNEY PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE ADELINO BASTOS FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003753-4 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X Falecido: FERNANDO VIEIRA MACHADO Decisão:Tendo em vista que o valor devido, a título de custas remanescentes é irrisório, declaro a isenção para o seu pagamento. Anote-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.026.001045-2 - JOÃO BATISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 200,00 (Duzentos Reais), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo de resíduo previdenciário, existente junto à Agência do INSS-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente do INSS de fls.22, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome da falecida NADIR MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, e em favor de seus filhos e herdeiros, JOÃO BATISTA DA CUNHA, ELZA ALVES DA CRUZ, JOACYR ALVES DA SILVA, MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ALVES e JOSÉ ARLEY ALVES. Sem custas, vez que lhes deferida a Gratuidade de Justiça às fls.10-vº. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.006637-0 - PEDRAS DECORATIVAS PABLO LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, sem manifestação nos autos, adote o Cartório as providências necessárias à inscrição dos débitos do Requerente na Dívida Ativa, arquivando-se o feito, em seguida, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.003171-0 (18.343/01) -, Inventariante: DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ORLANDO GARCIA BASTOS AO INVENTARIANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO A SABER: R$ 17,49 NO CÓDIGO 0727-8 + R$ 0,87 DO FUNPERJ + R$ 0,87 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.002083-8 - ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ODORICO PEREIRA DE MACEDO Despacho:Em face do que consta certificado às fls.85, arquive-se provisoriamente o presente arrolamento, até o recolhimento das custas necessárias ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.012373-1 - SIRLEI TUZZE PELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X JOSÉ ANTONIO TUZZE PELITO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.97/107, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.002017-7 (18.010) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X JUSSARA FIALHO PESSOA Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o Requerente sobre o ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000879-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X MESSIAS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002667-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X MURILO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.000302-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVINO BASTOS PEREIRA Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.51, certificando-se nos autos. 2) Sobreste-se o feito pelo prazo requerido às fls.55, possibilitando ao Autor diligenciar novos possíveis endereços do Réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000695-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LABETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial em mãos do Autor, para todos os efeitos legais, o que faço com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 1,22 DO FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.026.006380-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO Decisão:Comprovada a mora (fls.77), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) - Tendo em vista a certidão de fls. 50, intime-e o requerente para a complementação das custas (R$ 26,24 - vinte e seis reais e vinte e quatro centavos - AOJ; R$ 1,31 - um real e trinta e um centavos - FUPERJ; R$ 1,31 - um real e trinta e um centavos - FUNDPERJ). 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 08 além de encontrar-se com a validade vencida foi apresentada por cópira sem autenticação. 3)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada dos contratos de fls. 20/39. 4)- Esclareça a requerente a presença no polo passivo de Ruth da Silova Oliveira, uma vez que a mesma figura como avalista no contrato cuja cópia encontra-se às fls. 35/39. 5)- Venha aos autos a comprovação de que os requeridos foram constituidos em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.001963-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JEAN SILVA COUTINHO E OUTRO Despacho:1) - Tendo em vista a certidão de fls. 50, intime-se o requerente para a complementação das custas. (R$ 1,76 - um real e setenta e seis centavos - AOJ; R$ 0,08 - oito centavos - FUNPERJ; e R$ 0,08 - oito centavos - FUNDPERJ). 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 09, além de encontrar-se com a validade vencida, foi apresentada por cópia, sem autenticação. 3)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada dos contratos de fls. 19/38. 4)- Esclareça a requerente a presença no pólo passivo de Adilson Batista da Silva, uma vez que o mesmo figura como avalista no contrato, cuja cópia encontra-se às fls. 34/36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de condessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.008078-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000111-2 (12.779) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). RUBEM FRANCISCO JESUS (ES-006440) Despacho:Recolhidas as custas relativas ao ofício pretendido, resta deferida a sua expedição. Intime-se. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2001.026.002200-9 (18.169) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Recebo a presente impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HONORIO ALTOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Decisão:Intime-se o Exe cutado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.001630-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JUREMA BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 21.718,60 (vinte e um mil, setecentos e dezoito Reais e sessenta centavos), conforme demonstrativos constantes da inicial, que deverá ser atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora legais a contar da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003567-9 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:1-Certifique o Cartório o alegado às fls.171. 2-Fls.173: anote-se. 3-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 4-Dê-se vista à DP, ante o mandato outorgado às fls.173. \r\n\r\nProc. 2005.026.005488-3 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Para os fins previstos no item 02 de fls.117, intime-se, pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.026.001588-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCILENE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.012387-1 - IVETE JORGE LANNES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MANOEL DE PAULA VALENTIM E OUTRO Sentença:Isso posto,julgo extinto o processo,nos termos do artigo 267,VI,do CPC, com relação a SERGIO ADRIANI FIGUEIREDO LOPES ejulgo procedente o pedido para rescindir a locação celebrada por IVETE JORGE LANNESe JOSÉ MANOEL DE PAULA VALETIM,tendo por objeto o imóvel situado na rua Primeiro de Maio, nº 50-Loja 03-bairro Niterói-Centro,nesta cidade,DECRETANDO-LHE O DESPEJO,o que faço com base nos artigos 9º e 59 e seguintes de Lei8.245/9,extinguindo este processo,com julgamento do mérito na forma do inciso I do art.269 do CPC.Fixo o prazo de 15(quinze)dias para a desocupação voluntária,na forma da letra \"a\"do § 1ºdo art.63da citada lei,deixando de fixar caução para a execução provisória,tal como exigido no art.64 do mesmo diploma legal,uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual.Condeno o réu José Manoel de Paula Valetim, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% sobre o valor da causa,corrigiddos do ajuizamento. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.026.003535-0 - KAROLLINE DUTRA DA COSTA X CYLÉIA RÉGIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Dúvida suscitada pela Tabeliã Titular do Cartório do 2º Ofício de Itaperuna, determinando à mesma que proceda o registro do Formal de Partilha, originário dos autos do Processo de Inventário nº1999.026.000085-2, da 1ª Vara de Itaperuna, objeto da presente dúvida, em favor de CYLÉIA RÉGIA BARROSO DA SILVA SARAIVA, sob os auspícios da gratuidade de justiça. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça desta Comarca para a devida ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012487-5 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X ZILTON FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Dúvida suscitada pela Tabeliã Titular do Cartório do 2º Ofício de Itaperuna, determinando à mesma que proceda a extração da certidão de inteiro teor e de ônus reais, dos dois lotes discriminados na inicial, às fls.02, objeto da presente dúvida, em favor de ZILTON FERREIRA DE CARVALHO, sob os auspícios da gratuidade de justiça. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça desta Comarca para a devida ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001187-4 - MÁRCIA DEL CARMEM MENICUCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MARCIO NOVIS DE SOUZA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de validade do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a constrição judicial sobre bem de família (art. 649, VI, do CPC), bem como o excesso de execução. Acolho a suposta irregularidade na avaliação, incabível a sua discussão no presente feito - o mesmo se diga quanto à pretensão de reforma da parte dispositiva da sentença, por suposto erro material. Defiro tão somente a produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), razão pela qual deverá o Cartório designar audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotado Execução Judicial fl.170/172 \r\n\r\nProc. 1998.026.000457-0 (15.235/98) - PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Tendo em vista aPortaria nº02/2005, manifestes-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.026.000183-0 (15.920/98) - SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JOSE NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls.194. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.002397-0 (18.645/01) - LUCIA CARDOSO LANES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Decisão:Tendo em vista a manifestação que consta às fls.202, recebo a denunciação da lide pleiteada pela parte autora. Anote-se. Recolhidas as custas devidas, cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000113-6 (13.103/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ANDRE ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Decisão:Tendo em vista o longo tempo de paralisação do presente feito, que foi encaminhado ao arquivo (fls.81 verso), inviável se mostra o deferimento da realização da expropriação judicial, sem que se realize nova avaliação do bem penhorado, já que a que consta nos autos data de 26/10/1999. Sendo assim, intime-se o exequente a proceder ao recolhimento das custas para realização de nova avaliação, a fim de se evitar prejuízo para ambas as partes do processo. \r\n\r\nProc. 2003.026.003470-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RENATA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457) Despacho:1-Defiro o requerimento formulado às fls.135, devendo o Cartório abster-se de designar audiência para o período indicado, no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMIN GOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:Antes de apreciar o pedido formulado às fls.224, oficie-se ao Banco Central, conforme requerido, a fim de se identificar o destino dos valores bloqueados na conta da executada Rozalice de Oliveira Teixeira. Com a resposta, voltem conclusos. ( fica o requerente intimado para providenciar as custas necessárias à expedição do ofício: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Certifico que anotei a representação da parte embargada, e que intimo a parte embargante a recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ) e R$ 0,17 funperj e R$ 0,17 fundperj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005426-5 - FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CONSORCIO NACIONAL YAMAHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) AO RÉU PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES A SABER: R$ 3,49 (0711-2) + R$ 3,49- DISTRIBUIDOR + R$ 17,45- AROS DOS DISTRIBUIDORES + R$ 3,49- 20% DA LEI 3217/99 + R$ 42,59 ( TAXA JUDICIÁRIA ) + R$ 75.22 -ESCRIVÃO + R$ 4,98 DO FUNPERJ 6002-25174-9 + R$ 4,98 DO FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.026.000349-0A - HELIO FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDILAINE DE OLIVEIRA ROSTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Tendo em vista o que consta certificado às fls.263, intime-se a parte ré para que manifeste, no prazo de cinco dias, se permanece o interesse na produção da prova oral, sendo certo que em caso negativo, não será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. De igual modo, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir levantada em contestação, na sua modalidade interesse-adequação. Isso porque, não obstante o procedimento adequado para o presente feito ser o do rito sumário, a ação ajuizada é própria para a pretensão formulada, sendo certo, ainda, que a forma do rito ordinário seguida nesta demanda não possuiu o condão de causar prejuízos para a demandada. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dever da ré em reparar os danos suportados pelo autor, em razão de acidente de trânsito supostamente dado causa pela demandada. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) (...) depoimento de testemunhas, por ser imprescindível para a solução da lide, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Defiro, também, a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. Indefiro a produção da prova pericial, por não vislumbrar utilidade para o deslinde do feito, mas tão somente para o retardamento na prestação jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados veiculos automores e vias terrestres (dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.026.007453-7 - ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o que foi informado através do ofício que consta às fls.67, determino que seja feito laudo complementar por perito particular, a fim de se verificar a quantificação do grau de incapacidade do demandante. Nomeio para a realização do trabalho pericial o Dr. Yuri José de Paiva Paschoal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência, já que a parte autora litiga amparada pela gratuidade de justiça. Vindo aos autos a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.026.000037-0 (9.170) - Inventariante: MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RUBENS GARCIA BASTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco Central do Brasil, conforme requerido pela inventariante, nos exatos termos informados pela petição de fls.305/306.Com a resposta juntada aos autos, manifeste-se a inventariante. (para a expedição do ofício, a inventariante deverá promover o recolhimento das seguintes custas: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1995.026.000219-0 (13057/95) - Inventariante: ODILES FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANTONIO XIMENES FERNANDES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.99/102, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.026.000009-2 (13447) - Inventariante: JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROYLET FONSECA DE CNOP E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre conta de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2000.026.000623-3 (17.102/00) - Inventariante: NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) AIRTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ESPOLIO - FLORENTINO LOPES DA CRUZ E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a trazer cópias para instrução de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.026.001181-1 - Inventariante: EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAÚJO X DIVA EQUIDORNE ROZALINO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) AO INVENTARIANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.026.004288-3 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X MANOEL PEREIRA DA DA SILVA Fica a parte requerente intimada a se manifestarsobre o laudo de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.026.006093-9 - Inventariante: JAELSON DE SOUZA SUPELVEDA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X JOAQUIM GERALDO SOUZA SEPULVIDA Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre o laudo de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.026.000428-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X Falecido: PORCINO DE SOUZA SILVA), Falecido: NAIR DE SOUZA AZEVEDO SILVA Fica a parte requerente intimada a trazer aos autos guia de IPTU para realização de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001940-1 - EDUARDO APARECIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X JOÃO EDUARDO DOS REIS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante, tendo em vista o que foi certificado às fls.300. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Nada a reconsiderar na decisão que consta às fls.317, que permanece tal como está lançada. Cumpra o autor a determinação imposta na parte final da referida decisão, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005867-2 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a existência de conexão ou continência, indefiro o apensamento do processo mencionado na contestação. Designe o Cartório data para inspeção judicial. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.008241-8 - LECY DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Sentença:III - Dispositivo ISSO POSTO, julgo procedente o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré na prestação de contas, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugná-las (art. 915, parágrafo único, do CPC), apresentando-as na forma estipulada no art. 917, do CPC. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Concedo a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora, em patamar superior a 30% dos seus vencimentos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada desconto realizado. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012449-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS COELHO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor, deferindo, por oportuno, a liminar de reintegração de posse, posto que a mora do Réu está devidamente comprovada, conforme os documentos de fls.22/23, determinando, assim, a imediata expedição do mandado de reintegração de posse. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de reintegração de posse, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2001.026.003336-6 (18.441/01) - ISAIAS CURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X ADAIR LACERDA BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios-resposta que constam nos autos, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. O Cartório deverá proceder no registro do feito a anotação da alteração no endereço da parte requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Quanto à incompetência do Juízo, tem-se que merece ser reconsiderada a decisão prolatada por magistrada que, a época, se encontrava em exercício neste órgão jurisdicional, para reconhecer a competência deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito. Isso porque a 2a Vara da Comarca de Itaperuna, que detém competência fazendária, não possui atribuição para processar e julgar o presente feito, na forma do art. 149, III e IV c/c 86 do CODJERJ. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que esta preenche os requisitos previstos no art. 282, do CPC. Ademais, cumpre observar que da narrativa dos fatos decorre conclusão lógico, tanto assim que permitiu à concessionária ampla defesa acerca da causa de pedir contida na inicial. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso que na unidade de consumo (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) (...) da parte autora (Central Atacadista de Confecções Itaperuna) possui hidrômetro instalado. Incontroverso, ainda, a cobrança mínima levada a efeito pela ré, em relação aos pontos comerciais existentes na aludida unidade de consumo. Portanto, tais fatos prescindem de prova. O ponto controvertido, na verdade, se restringe a matéria unicamente de direito, consistente na legalidade ou não, do procedimento adotado pela concessionária de serviço público. Diante de tais fatos, indefiro a produção de provas requeridas pelas partes, por serem desnecessárias para a solução da lide, sendo certo que seu deferimento contribuiria tão somente para o retardamento na prestação da tutela jurisdicional. Decorrido o prazo recursal, e certificado a regularidade na representação processual e recolhimento de custas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 221610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001019-7 - POLIANA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E OUTRO) Sentença:...AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI DO CPC)... \r\n\r\nId: 221362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2004.026.002419-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nId: 221611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004676-0 - Valeriana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Prestadora de Telefonia Claro. Considerando o teor do documento acostado à fl. 31, ISENTO a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - Jane Ceia Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor, para que se manifeste sobre os cálculos de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2007.827.000602-8 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a retirar os documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substitução por cópias. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002515-0 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.83 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003682-1 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000216-3 - Luzia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam a parte autora intimada do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001565-0 - Alcina Guimarães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001566-2 - Queila de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001569-8 - Wilson Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001592-3 - Domingos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineraçao Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002007-0 - André Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dceisão fl. 121 \"1) Em relação à determinação constante da sentença de fl. 112, NADA MAIS A PROVER, posto que o depósito já levantado pelo credor (fl. 114) havia sido realizado pelo Banco Votorantim S. A. em decorrência da penhora on line, conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 96/97. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 120. 3) Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001862-4 - Wesley Emerson de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o devedor intimado para querendo, interpor Embargos no prazo de 15(quinze) dias, uma vez que a quantia bloqueada através da penhora on line foi transferida para o BAnco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.827.001885-5 - Joselma Garcia da Fonseca e outro. Autor(s): Sinéli Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). DECISÃO DE FLS 150/151: \"Dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que o estagiário regularmente inscrito pode praticar os atos privativos da advocacia, em conjunto com o advogado e sob responsabilidade deste. No caso em tela, verifica-se pelos instrumentos de mandato acostados às fls. 35 e 36 que as autoras constituíram a Drª NILZA PONTES DA CRUZ como advogada regularmente inscrita na OAB e RONIELLI CÔRTES PIERONI na condição de ESTAGIÁRIO. Posteriormente, o estagiário outrora constituído veio a obter inscrição definitiva nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteando, por conseguinte, que fosse admitido a patrocinar a causa sem qualquer obstáculo. De fato, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao reconhecer que a constituição de estagiário como procurador judicial o habilita a praticar, após a obtenção do diploma e do registro na entidade de classe, todos os atos privativos da advocacia autorizados por lei, independentemente da outorga de novo mandato, nos termos das ementas acostadas às fls. 141/147. A título de ilustração, vale colacionar, ainda, as seguintes ementas:\"O estagiário é um advogado em potencial, de modo que o mandato conjunto confere-lhe todos os poderes outorgados pelo constituinte, podendo exercer alguns desde logo e outros a partir da titulação exigida\" (STJ, 3ª Turma, REsp 147.206-PR, Rel. Ministro Ari Pargendler, j. 21.10.1999, DJU 29.11.1999, p. 158) \"A posterior graduação do advogado e conseqüente registro na Ordem dos Advogados habilita-o a praticar todos os atos inerentes à profissão, independentemente de novo mandato\" (STJ, 4ª Turma, REsp 114.534-SC, Rel. Ministro Ruy Rosado, j. 28.04.1997, DJU 19.05.1997, p. 20.641). Diante de tais considerações, verifica-se que nada obsta que o profissional então constituído como estagiário possa exercer a plenitude da advocacia nos presentes autos, uma vez que, no curso do processo, veio a obter inscrição definitiva nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Determino, portanto, que o Cartório anote onde couber que o advogado RONIELLI CÔRTES PIERONI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 144.422, permanecerá no patrocínio da causa conjuntamente com a advogada anteriormente constituída, salvo se as mandantes vierem a revogar, de forma expressa, o mandato outrora outorgado, hipótese em que apenas o patrono não abrangido pela eventual revogação deverá permanecer no patrocínio. Fica o mencionado profissional, no entanto, cientificado de que somente será admitido a exercer a plenitude da advocacia nos processos onde for requerida expressamente tal providência, uma vez que o ônus de comprovar a obtenção do registro definitivo posterior compete exclusivamente ao interessado, não estando a serventia judicial obrigada a observar as prerrogativas privativas dos advogados nos casos onde não houver tal requerimento. Impende destacar, ainda, que a posição ora adotada por este Magistrado se estende somente às hipóteses em que tenha sido outorgado mandato diretamente pelo mandante ao então estagiário, não abrangendo os casos em que os poderes tenham sido substabelecidos pelo advogado constituído, posto que, nesta última hipótese, resta configurada tão-somente uma relação de confiança entre os profissionais alheia à vontade do mandante. Após a entrega do mandado de pagamento já expedido, retornem imediatamente conclusos para extinção da execução, restando REVOGADO o item \"3\" da decisão de fl. 127, uma vez que a manifestação constante do último parágrafo da petição de fls. 131/134 afirma que o valor depositado SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001885-5 - Joselma Garcia da Fonseca e outro. Autor(s): Sinéli Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). SENTENÇA DE FLS.156/157: \"... Diante de tais considerações, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 111, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Proceda-se à entrega do mandado de pagamento já expedido.Cumpra-se integralmente o que foi determinado no antepenúltimo parágrafo da decisão de fls. 150/151. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002930-0 - Fernanda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Jailton Pereira da Cruz Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). sentença fl. 53 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 33, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.001867-0/01 - Livânia Pereira Cabral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001539-8 - Vanessa de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 125 (R$ 4.003,08) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001778-4 - Natália Ferreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.90 (R$ 752,44) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002583-5 - José Carlos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 100 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 96 e 98/99, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anotem-se na DRA as execuções judiciais dos créditos remanescentes (R$ 170,24 relativos ao principal e R$ 903,68 relativos aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.003309-1 - Elcy Vieira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 93 (R$ 2000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005014-3 - Moacyr de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lúcia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 19/22, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005014-3 - Moacyr de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lúcia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000604-1 - Julio Cesar Bouzada Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se o depósito de fls.47 no valor de R$ 1.577,99 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000794-0 - Sandra Maria Ferreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Avon Cosméticos Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001403-7 - Orandi Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Academia de Formação de Vigiliantes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 08:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.827.001552-2 - Nilzo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001555-8 - Cristina da Silva Costa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001556-0 - Clovis Marques Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001557-1 - Gilmar Teixeira Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001558-3 - Arnaldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001559-5 - Fabio Ornela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001560-1 - Herivelton Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001561-3 - Valmi Ribeiro Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001562-5 - Sernanda Silva Santana Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001564-9 - Derson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001573-0 - Rosimeri Teixeira da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001574-1 - Carla Andréia Machado Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001575-3 - Derci Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001576-5 - Jose Luiz dos Santosd Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001577-7 - Fabio Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001578-9 - Varderlei Caetano Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001579-0 - Malfrino da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001580-7 - Edinei Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001581-9 - Weigam Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001596-0 - Adriano Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001616-2 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001619-8 - Edimar Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001620-4 - Genescilda Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001621-6 - Grace Teixeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Ctaguazes LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001622-8 - José Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001624-1 - Jesse Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001626-5 - Nilma Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001627-7 - Adriano Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001629-0 - Valquiria da Silva Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001630-7 - Marcio Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001631-9 - Carmo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trân sito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001632-0 - Maria Heloisa Rodigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001633-2 - Elton Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001634-4 - Elson Marcelo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001635-6 - Valdineia Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001636-8 - Izaltino Ornela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001637-0 - Sebastiana Glecia Caetana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001638-1 - Maria Luiza Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001639-3 - Everaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001640-0 - Adriano dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001641-1 - Valdeir Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001642-3 - Marizete Pinheiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001644-7 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001645-9 - Francisco Claudio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001646-0 - George Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001647-2 - José Ornela Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001649-6 - Suzinete de Castro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001650-2 - Antonio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001651-4 - Vanilda de Assis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001652-6 - Tiago Pinto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001653-8 - Maria Aparecida Pinheiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001654-0 - Thiago Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001655-1 - Ivo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001656-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001657-5 - Jonas Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001658-7 - Edimeia Aparecida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001661-7 - Luiz Cosme Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001665-4 - Rosilene Medeiros do Nascimento França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001671-0 - Carlos Antonio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001673-3 - Adivano Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001674-5 - Glauce Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001676-9 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001677-0 - Valdira Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001679-4 - Andre Paz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001680-0 - Carlos Luiz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001682-4 - Antonio Aguiar Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001683-6 - José Marcelo Inácio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001685-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001686-1 - Maria D'Aparecida de Matos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001687-3 - Otoniel Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001688-5 - Silvana do Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001689-7 - Ronaldo Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001690-3 - Ireni Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001691-5 - Claudio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001692-7 - Noe da Gloria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001693-9 - Eduardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001694-0 - Hugo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001706-3 - Jose de Siqueira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001708-7 - Maria Luiza do Amorim Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001711-7 - Senildo Jorge Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001713-0 - Jose Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001714-2 - Sandra Márcia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001716-6 - Marília Moisés Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001717-8 - Elson Marcelo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001718-0 - Suely Alves da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001720-8 - Vanderlei Dutra Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001722-1 - João Batista Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001724-5 - Sebastião Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001726-9 - Adenise da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001728-2 - Virgimar Magalhães de Oliveira Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001729-4 - Edson Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001732-4 - Paulino Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001733-6 - Dedine Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001735-0 - Elisane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001737-3 - Alessandro da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001744-0 - Lúcia Helena Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001745-2 - Dione Lopes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004482-7 - Rosa Maria da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 159. \" 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 129 e 144/149, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anotem-se na DRA as execuções judiciais dos créditos remanescentes (R$ 2.527,88 relativos ao principal, incluída a multa cominatória arbitrada pelo descumprimento da obrigação de fazer, e R$ 459,64 relativos aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002304-8 - Eduardo Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 90 (R$ 12.120,48 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002339-5 - Marcos Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 92 (R$ 12.120,47 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002524-0 - Ronaldo Bahiense Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 116 (R$ 168,31 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.004001-0 - Elisa Helena Bastos do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004730-2 - Marcos Paulo Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 76 e da petição de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se o demandante para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, com o conseqüente abatimento da quantia objeto do levantamento ora determinado, devendo, ainda, esclarecer se pretende promover a execução do crédito remanescente em desfavor de ambos os devedores ou de apenas um, ante o reconhecimento do instituto da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2006.827.004892-6 - Luciléia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004893-8 - Sylvia Cristina Botelho Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004894-0 - Adriana Reis Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004895-1 - Sebastiana de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004896-3 - Ana Lidia Ferreira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005387-9 - Zilto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Certifico que as Custas de Desarquivamento encontram-se corretas, e desarquivei os autos e publiquei para o para os patronos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.005500-1 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.57 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000160-2 - Betânia Mendes Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000185-7 - Wandelber Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000977-7 - Danilo Augusto Emery Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Chequer Moveis Polo Decorações LTDA e outro. Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto cujo teor é: Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002064-5 - Juliano da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002067-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 8115-7664, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 07/14). Adjetive-se, por outro lado, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha telefônica. \r\n\r\n2 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o nome da parte autora seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\nOs documentos outrora mencionados, como visto, demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002067-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002094-3 - Guiomar de Almeida Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130873). X Banco Panamericano S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da remuneração da autora o valor de R$ 154,83 em duplicidade, sendo-lhe lícito apenas um único desconto mensal de tal quantia, sob pena de multa cominatória que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002110-8 - Maria Ivone Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. \"... defiro parcialmente a antecipação de tutela pleiteada, para: \r\n\r\nDETERMINAR QUE OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA REALIZADOS PELO BANCO RÉU A QUALQUER TÍTULO,(incluídos aí todos os contratos de empréstimos celebrados entre as partes, inclusive aqueles que não são objeto de questionamento na presente ação) NÃO ULTRAPASSEM A 30% DO QUE É POR ELA RECEBIDO A TÍTULO DE SALÁRIO, ficando o Banco autorizado a descontar do salário da autora somente a quantia equivalente a R$ 90,18 (noventa reais e dezoito centavos), até a prolação da sentença final, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por cada desconto realizado em desconformidade com a presente decisão.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002124-8 - Germano Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-3621, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 10/26). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004943-8 - Onofre Lopes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004984-0 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Romilda Pena Rodrigues. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000300-3 - Vanderleia de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \"... Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000654-5 - João Lopes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X João Lopes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002055-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Maria de Fátima Coimbra Lopes. Aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada, até quando a parte autora deverá esclarecer eventual exercício de atividade empresarial. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002055-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Maria de Fátima Coimbra Lopes. Fica a parte autora intimada para confirmar o endereço da ré para citação pois o CEP fornecido não é de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2007.827.002056-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Biomaq Tecnologia Ambiental. Aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada, até quando a parte autora deverá esclarecer eventual exercício de atividade empresarial. Cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.002056-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Biomaq Tecnologia Ambiental. Fica a parte autora intimada para confirmar o endereço da parte ré para citação, pois o CEP fornecido não é de Itaperuna e sim da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004113-0 - Osmesir Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 65, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000182-1 - Maria Rosa Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Considerando o teor do atestado médico acostado à fl. 21, ISENTO a parte autora do pagamento das custas, o que faço com fulcro no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.000201-1 - Manoel Moura Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar a petição desentranhada, acostada anteriormente à fl. 15 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002116-9 - Natalia Quarto Blunk dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Centerclin Clínica Médica Itaperuna. (...)Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 10:20 HORAS, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM iNSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002408-3 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade de Medicina No Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.827.002511-7 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade Medicina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402, Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.000699-0 - Anderson Kifer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.827.000715-4 - José Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Marcelo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alini Ramos de Siqueira Monteiro de Barros - OAB RJ125090, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.002962-9 - David Galeão Coutinho Rezende e outro. Exeqte(s): Genilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 215 \"(...)JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 168/169), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000401-5 - Arlete Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Therma Vale das Águas de Itaperuna. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.001229-2 - José Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X José Henrique Viana Amorim. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 51vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.827.001348-0 - Angela Maria Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 106(R$ 528,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003852-9 - Waldez Santiago Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Moises Marcelo. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.004286-7 - Jaelson de Souza Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Prece - Previdência da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). Sentença fl. 190/191\"(...) Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA a execução deflagrada às fls. 155/156, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000082-6 - Julio Silverio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fls.79: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004461-1 - Amilton de Freitas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \".. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000853-9 - Deneil Pereira Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certidão de publicação no DO, certidão de transito em julgado, certidão de que não são devidas custas processuais, taxa judiciária ou emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002403-0 - Cleide Lucia Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A. ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fls.87, no valor de R$ 4.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003912-3 - Gilmar Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão de fls.57: Reputo prejudicado os Embargos de Declaração de fls. 50/51 tendo em vista que trata-se de mero erro material podendo ser corrigido de ofício nos termos do artigo 463 do CPC. Desta forma, retifico a parte dispositiva da sentença para constar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.827.004978-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005033-7 - Juliana de Almeida Ludugerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Decisão de fls.16, item 01: 1) Desentranhe-se a petição de fl. 14, devolvendo-a à subscritora mediante recibo, uma vez que a mesma foi assinada unicamente por estagiário de direito, o qual somente pode praticar os atos privativos da advocacia em conjunto com o advogado constituído e sob a responsabilidade deste, a teor do que dispoõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2006.827.005101-9 - Zely Valeriote Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Industrial do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Conforme se depreende da certidão de fl. 78, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 62/75.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005136-6 - Josilane Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 08:30h, sabendo que não havendo acordo, a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005213-9 - Fábio Maia Arrabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000608-9 - Alexandre Luciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte credora sobre o depósito de fl. 35, no valor de R$ 934,10, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000730-6 - Ronaldo Garcia Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte credora sobre o depósito de fl. 45, no valor de R$ 1.579,09, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000822-0 - Sueli Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ordinatório: Fica a parte autora intimada para falar se o depósito de fls.40, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001115-2 - Maria Alda Nolasco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA FL.26: \"... Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001142-5 - Clair Barbosa Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \".. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - Maggini e Menezes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Sadia S/A. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 02.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001384-7 - Cristóvão Pires Boucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB RJ142401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) INDEFIRO, por absoluta falta de amparo legal, o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 24. 2) Cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.827.001982-5 - Edna Maria Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07 às 10:20 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.002125-0 - Ivo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Banco Itaú S/A. (...)Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004055-1 - Aparecida de Melo Mendes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). 1) Em relação aos fatos articulados por intermédio da petição de fls. 75/76, NADA A PROVER, posto que a tutela jurisdicional já foi prestada, com o conseqüente encerramento do ofício judicante, tendo o acórdão que confirmou a sentença monocrática, inclusive, transitado em julgado (fl. 73vº). Vale destacar, por oportuno, que a matéria ventilada deveria ter sido levantada no momento processual oportuno, qual seja, por ocasião da contestação. Não o fazendo, deve a demandada suportar o ônus de sua inércia. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.827.004866-5 - Devid Tobias Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Auto Posto Simão. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 08:20h, sabendo que não havendo acordo, a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000513-9 - Luiza Maciel da Silva Porteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000703-3 - Fernando Antônio Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fls.28: (...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 17.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 02.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001449-9 - Priscila Foligno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1) Os documentos que instruem a exordial dão conta que a compra realizada pela autora no estabelecimento da ré, ao contrário do afirmado, foi parcelada em 09 (nove) prestações, e não em 06 (seis), sendo certo, ainda, que o documento acostado à fl. 19 indica que a negativação decorreu do não pagamento da 7ª (sétima) parcela, vencida em 23/01/2007. 2) Desta forma, intime-se a autora para comprovar o pagamento do débito que deu ensejo à restrição, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório. 3) Certifique-se eventual citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.001802-0 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Rita de Cássia Rodrigues de Sá. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial, PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA ajuizou a presente ação monitória em face de RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SÁ, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, na forma do § 3º do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nDiante de tais considerações, tem-se que o presente feito não poderá ter prosseguimento, uma vez que a jurisprudência já pacificou o entendimento de ser inadmissível a ação monitória no Juizado Especial, ante a natureza especial do procedimento.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis:\r\n\r\n\"2.7 - AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE. Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.001803-1 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Cremilda de Freitas. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial, PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA ajuizou a presente ação monitória em face de CREMILDA DE FREITAS, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, na forma do § 3º do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nDiante de tais considerações, tem-se que o presente feito não poderá ter prosseguimento, uma vez que a jurisprudência já pacificou o entendimento de ser inadmissível a ação monitória no Juizado Especial, ante a natureza especial do procedimento.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis:\r\n\r\n\"2.7 - AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE. Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002127-3 - Maria Célia Nascimento da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do primeiro débito retratado no documento de fl. 07 (R$ 30,33). 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004719-3 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Decisão de fls.38: Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 31 e 35/36, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002024-4 - Keila Torralvo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A. \"Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004604-8 - Endosurgical Comércio LTDA Rep. P/ademir Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Marcos Vidal Anderson. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 08:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002975-9 - Eliesio da Cruz Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandados de pagamentos \r\n\r\nProc. 2006.827.000219-7 - Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam as partes intimadas para retirar mandado de pagameto \r\n\r\nProc. 2006.827.004068-0 - Pedro Altomani Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Banco BRADESCO S/A. Ao autor para falar sobre o depósito de fls.54, no valor de R$ 2.141,57. \r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.64 no valor de R$ 202,00 saitsfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003648-1 - Sergio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.239 no valor de R$ 1.111,97 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003649-3 - Marcela Kalik Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.183 no valor de R$ 1.111,97 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003650-0 - Sandra Cristina Sathler Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.186 no valor de R$ 1.111,97 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003868-4 - Flávio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Assinap-associação dos Ativos, Inativos, Pensionistas da Polícias Militares, Brigadas Mili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, tendo em vista o teor da documentação acostada às fls. 112/114 e 123. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - Jairo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Antes de examinar a pertinência da execução requerida às fls. 84/85, DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, para que o exeqüente compareça em Cartório portando o seu aparelho celular, oportunidade em que o Escrivão da serventia deverá realizar diligências objetivando apurar se a linha telefônica correlata ainda permanece bloqueada, certificando nos autos o que vier a ser verificado. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.80 no valor de R$ 2.619,30 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004503-2 - Maria de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial LTDA. Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 67, no valor de R$ 4.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004515-9 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para falar sobre o depósito de fls.77, no valor de R$ 2.569,87 \r\n\r\nProc. 2006.827.005295-4 - Sávio Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Ecomprefacil(assunção Cerqueira Comércio de Artigos de Informática Ltda-me). Sentença de fls.19: Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002071-2 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002073-6 - Douglas Paulich Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002074-8 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002079-7 - Alexandre Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002158-3 - Leyda de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002158-3 - Leyda de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 25.07.2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004322-9 - Aluiz de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos originais \r\n\r\nProc. 2006.827.004394-1 - Edir Aparecida Cury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para falar sobre o depósito de fls.69, no valor de R$ 6.486,49. \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - Julio Cezar Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A. Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 74, no valor de R$ 3.891,88, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005314-4 - Manoel dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Planeta H Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça às fls.83 vº: Impossibilidade da intimação da testemunha, tendo em vista que a mesma mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.827.005415-0 - Francisco Soares Neto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fls.56: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005435-5 - Carmem Lucia Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão de fls.65:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005474-4 - Sebastião Carlos Fontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Thermas Vale das Aguas de Itaperuna e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 08:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000344-1 - Edson de Sá Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 66, no valor de R$ 2.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000475-5 - Marialice Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para falar se o depósito de fls.74, no valor de R$ 4.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000853-0 - Rita de Cassia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Telemar Norte Leste S.A. Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 51, no valor de R$ 700,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002043-8 - Carlos Alberto Pacheco Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Yamaha Administradora de Consorcio LTDA. ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002130-3 - Anezio Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Fábrica de Óculos e outro. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré (FÁBRICA DE ÓCULOS) se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Retifique-se o pólo passivo para o fim de incluir o segundo réu.Citem-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002146-7 - Marco Antônio Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Jose da Silva Freitas Neto - OAB RJ130169). X VIVO - S.A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002157-1 - Gracielle Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X Bcp S/A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 20 salários mínimos. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5/01 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por ausência de manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001785-1 - Oswaldina Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). Sentença fl. 150 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 132, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o item \"1\" da decisão de fl. 142.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002493-4 - Angelo Francisco Thomazine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 100, no valor de R$ 2.038,61, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000106-7 - Nélia da Fonseca Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 27 \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega Proc. 2007.827.000107-9 - Karla Maciel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 42 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 39 e 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000438-0 - Mariano Bragança Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 64 \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTendo-se em conta o teor das petições de fls. 61 e 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002141-8 - Elizabeth Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Wiliam Victor Magela e outro. Decisão fl. 28 \"1) Citem-se em execução.\r\n\r\n2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000287-7 - Mercearia Gomes de Itaperuna Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X American Pack Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Nuno Ribeiro Neto - OAB ES006279, Ricardo Tadeu Rizzo Bicalho - OAB ES003901). Os autos encontram-se paralisados por mais de 30 dias por falta de manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.827.001795-0 - Edna das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 141 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 110.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora (fl. 134).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 140.\r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 125.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002792-0 - Gláucia Regina Garcia Couto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170, Tiara Silva Barrozo - OAB RJ126971). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.133, NO VALOR DE 292,75. \r\n\r\nProc. 2005.827.000202-0 - Renato Viana Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 507,20. \r\n\r\nProc. 2005.827.001176-7 - Rosângela Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 2.083,63 \r\n\r\nProc. 2005.827.002011-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Marcos Paulo Santana de Oliveira e outro. Exectdo(s): Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004324-0 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 99 \"(...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 77 e 78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 12.320,16. \r\n\r\nProc. 2006.827.001046-7 - Candida Maria Pereira Braz e outro. Autor(s): Alvaro Marcio Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Decisão fl. 91 \"1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 86, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada no último parágrafo da petição de fls. 89/90. 2) Cumpra-se novamente o item \"2\" da decisão de fl. 85 em relação ao saldo residual das execuções (R$ 3.268,97). 3) Considerando o teor da certidão de fl. 84vº e da petição de fl. 88, REDESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, no Cartório deste Juizado Especial, para cumprimento da obrigação de fazer delineada na parte dispositiva da sentença. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001215-4 - Pollazio Fernandes de Alcantâra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X K. C. M. Branco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). Decisão fl. 42 \"1) Oficie-se ao Banco do Brasil S. A. em busca de informações sobre o depósito judicial da quantia decorrente da penhora on line. 2) Comprovado o depósito, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 39. 3) Vindo aos autos manifestação do credor dando quitação, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 41vº, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001408-4 - Angela Maria Cezatte Zanotele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002113-1 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte credora sobre o depósito de fl. 122, no valor de R$ 535,84, esclarecendo se satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002298-6 - Silvana de Andrade Eufrázio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes autora e ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003211-6 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itaucard Financeira S/A - Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão fl. 98 \"1) Anote-se a execução judicial na DRA, observando-se o valor indicado à fl. 97. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 95 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito remanescente (R$ 2.616,74), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004105-1 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 83 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 78 e 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 201,76).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002650-5 - Denilson Campos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 97 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004131-2 - Aluiz de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Fica a parte autora intimada para retirar os documentos originais de fls. 08, 09 e 56 mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.827.004733-8 - Melo & Alvarenga Corretora de Seguros de Vida LTDA. Rep Leg(s): Alessandra Melo dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). Fica a parte autora intimada para retirar documentação original mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - Wantuil Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certificado publicação \r\n\r\nProc. 2007.827.000498-6 - K. C. M. Branco - Me. Rep Leg(s): Kezia Curcio Machado Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X Comcell Assistencia Tecnica. Fica a parte autora intimada para desentranhar documentação original, mediente recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000896-7 - Juliana Xavier da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Decisão fl. 76 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 71 e das petições de fls. 73 e 75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001825-0 - Francisco José Olivier de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Epti Editora de Publicações Científicas Internacionais LTDA Me (editora Maio) e outro. Decisão fl. 21 \"1) Certifique-se eventual devolução dos ARs. 2) INDEFIRO o pedido de adiamento formulado por intermédio da petição de fl. 19, posto que o motivo alegado não se mostra legítimo a justificar a redesignação do ato. Ademais, a segunda ré pode perfeitamente nomear preposto para representá-la durante a audiência. 3) Aguarde-se, pois, a realização da sessão conciliatória na data originariamente designada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001825-0 - Francisco José Olivier de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Epti Editora de Publicações Científicas Internacionais LTDA Me (editora Maio) e outro. De ordem: Diga o autor sobre fl. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.827.002109-1 - Alexander Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Credicard Banco S. A. (banco Citicard S. A. ). Audiência de conciliação desinada para o dia 18/07/07 às 08:50 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - Luziete Campos Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Decisão fl. 224 \"1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 211, cujo conteúdo é reproduzido nas petições de fls. 213 e 215, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anotem-se na DRA as execuções judiciais dos créditos remanescentes (R$ 217,17 em relação à TELESP, já incluídos os honorários sucumbenciais, e R$ 259,79 em relação à TELEMAR).\r\n\r\n3) Intimem-se as devedoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.002001-0 - Rita de Cassia Bastos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.827.002155-4 - Valdecy Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2005.827.004266-1 - Adriana de Souza Fontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001083-2 - José Francisco Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 148/149 \" (...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 122 e 124/125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 138.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004497-0 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte credora intimada para manifestar-se sobre o depósito de fl. 79, no valor de R$ 3928,97, esclarecendo se a satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000116-0 - Miriam Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para autor: 7º e 10º parágrafo da sentença de fls.21: Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000995-9 - Waldir Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002130-3 - Anezio Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Fábrica de Óculos e outro. Designada Audiência de Conciliação para o dia 19.07.2007, às 09:40 horas, com possibilidade de convolação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002178-9 - Valmir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Audiência de conciliação desinada para o dia 26/07/07 às 08:50 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.002184-4 - Isabel Maria de Paula Figueira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Carlos Henrique dos Santos Glória. Audiência de conciliação desinada para o dia 26/07/07 às 10:00 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.002200-9 - Norton Nascif Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de conciliação desinada para o dia 19/07/07 às 10:20 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - Cesar Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Importadora The Original New Look LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Manifeste-se a parte credora sobre o depósito de fl. 61, no valor de R$ 1.020,00, esclarendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000613-2 - Amélia Fortini. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Decisão fl. 50 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47 e da manifestação de fl. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000656-9 - Jorge Pacheco da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Sentença fl. 93/97 \" (...)PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nO prazo recursal inicia-se com a publicação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002013-0 - Fernando Augusto Curty Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07 às 09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002014-1 - Washington Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 060707às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002969-1 - Regina Célia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 157, no valor de R$ 4.309,71, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2004.827.003176-4 - Daniel Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 109 (R$ 149,33) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.000931-1 - Maria Cláudia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 197, no valor de R$ 3.338,06, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.827.003148-1 - Maria Inez Arruda Josme Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Sentença fl. 79 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 62/63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 64).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003314-3 - Patrick Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Globex Utilidades S/A. Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 103, no valor de R$ 7.992,00, esclarendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004062-9 - Demétrio Hamam Pillar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Sentença fl. 99 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 47, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado através da petição de fls. 96/98, NADA A PROVER, posto que todas as contas bancárias mencionadas já se encontram devidamente desbloqueadas desde a data de 08/02/2007, conforme se depreende dos formulários impressos pelo sistema \"BACENJUD\" que seguem adiante.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004206-7 - Sandra Lacerda Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 129 \"1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA. 2) (...) 3) (...)\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água na residência da parte autora), intime-se a executada para cumpri-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência plena da multa cominatória diária outrora arbitrada (R$ 300,00, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004207-9 - Elza de Fátima Felicio Severiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 123 \"1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA. 2) (...) 3) (...)\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água na residência da parte autora), intime-se a executada para cumpri-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência plena da multa cominatória diária outrora arbitrada (R$ 300,00, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004209-2 - Maria Gilza Barbosa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 128 \"1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA. 2) (...) 3) (...)\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água na residência da parte autora), intime-se a executada para cumpri-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência plena da multa cominatória diária outrora arbitrada (R$ 300,00, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004210-9 - Angles Furtado Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 127 \"1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA. 2) (...) 3) (...)\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água na residência da parte autora), intime-se a executada para cumpri-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência plena da multa cominatória diária outrora arbitrada (R$ 300,00, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004211-0 - Edino Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl.126 \"1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA. 2) (...) 3) (...)\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água na residência da parte autora), intime-se a executada para cumpri-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência plena da multa cominatória diária outrora arbitrada (R$ 300,00, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004212-2 - João Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 135 \"1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA. 2) (...) 3) (...)\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água na residência da parte autora), intime-se a executada para cumpri-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência plena da multa cominatória diária outrora arbitrada (R$ 300,00, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004641-3 - Flávia Cardozo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 102 \"Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 91/100, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nAinda sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 90, posto que o Juízo já se encontra garantido pela realização da penhora on line.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003718-7 - Carlos Renato Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 84, no valor de R$ 2.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.827.003732-1 - Gustavo Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial Sa e outro. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 98/99, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004025-3 - Adson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 87, no valor de R$ 2.619,27, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004171-3 - Lucia Regina Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 111, no valor de R$ 3.167,32, esclarecendo se a obrigação foi cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.827.000080-4 - Itanaélio Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812, Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Sentença fl. 47/49 \" (...)Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e REVOGO a tutela concedida.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nO prazo recursal inicia-se com a publicação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000823-2 - Marcelo Rios Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 41 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 37 e 39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. De ordem: diga a parte autora sobre o AR negativo de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001985-0 - Júlio Veríssimo Benvindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Rodrigo Aparecido Vasconcelos Campos. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 08:50horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001995-3 - Maria da Cunha Silva Vial. X Sobrado Administração de Corretagens de Imóveis LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07às horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002063-3 - Maria de Lourdes Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 110707 às 08:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004560-3 - Elza de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.101 no valor de R$ 6.548,27 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004694-2 - Jorge José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Decisão fl. 70 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 66, da petição de fl. 67 e da manifestação de fl. 69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005239-5 - Alexandre Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005240-1 - Rafael Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005241-3 - Lucas Antônio Toledo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005243-7 - Gabriel Sobreira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005244-9 - Enoghallinton de Abreu Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005246-2 - Helber Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000233-3 - Adnejair Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Sady Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). Sentença fl. 64/66 \"( ...) Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelas partes. Em conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos em apenso.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000345-3 - Marly Lourdes Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sentença fl. 171/173 \" (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar os réus solidariamente, uma vez que, pertencem ao mesmo grupo econômico, a pagarem a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos, bem como ao pagamento do valor de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais), na forma do artigo 42 parágrafo único do CDC, pelo saque indevido realizado em sua conta-corrente.\r\n\r\nEm conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000424-0 - Nilsa da Silva Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Sentença fl. 63/65 \" (...)PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. O prazo recursal inicia-se com a publicação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000492-5 - Sady Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Adnejair Rodrigues Tostes. Sentença fl. 42/44 \"( ...) Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelas partes. Em conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos em apenso.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001963-1 - Antonio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Antonio Pereira de Souza e outro. De ordem: diga a parte autora sobre o AR negativo de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001986-2 - Benedicta Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07às 09:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001988-6 - Minervina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 09:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001989-8 - Minervina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001990-4 - Silvana Victor Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002012-8 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Horta Informática LTDA Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/07 às 09:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002045-1 - Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X CIA Excelsior de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07às 08:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002131-5 - Celma de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. ...\"Assim, tendo em vista que a pretensão autoral se encontra amparada em jurisprudência predominante das Cortes Superiores, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que os réus se ABSTENHAM de descontar do benefício previdenciário da autora os valores impugnados (\"parcela de empréstimo\" e \"pagamento mínimo cartão\"), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Citem-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002131-5 - Celma de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19.07.2007. às 09:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003954-8 - Antonio Marcus da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000886-4 - Isabel Cristina Zambon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 59 (R$ 600,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002025-6 - Edimar Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Chequer Utilidades Domésticas S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07 às 09:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002026-8 - Maria Helena Santanna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Seaerj - Banerj Seguros Sa. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07às 09:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002027-0 - Eliane Domingos da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07às 09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002028-1 - Rosa Helena Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Dahra Agência de Empregos. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001402-5 - Paulo e Nilthon Películas de Insufilm Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Esther Fortini Rodrigues. Decisão de fls.12:Retifique-se o pólo ativo para PAULO E NILTHON PELÍCULAS DE INSULFILM LTDA. - ME, anotando-se na DRA.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a credora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a credora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar e comprovar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a credora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal relativa ao negócio jurídico celebrado com o (a) executado (a).\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001549-9 - José Rohen da Silva e outro. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 103: \"..Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 98 e 99 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em favor da devedora para levantamento dos depósitos retratados às fls. 95 e 101, posto que os mesmos foram efetivados de forma absolutamente desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 87/89, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003480-9 - Jorge Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004224-9 - Luiz Miguel Miranda Leão. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002360-7 - Maria de Fátima Freitas Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para falar sobre depósito de fls.74, no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.003548-8 - Rodrigo Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). Fica a parte ré intimada do item 02 da r. decisão de fls.111, cujo teor é: \"2) Em caso positivo, expeça-se guia para depósito, o qual deverá ser efetivado no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000908-0 - Sávio de Oliveira Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 27 e dos documentos comprobatórios do alegado (fls. 28/32), reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 20. Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002140-6 - Celso Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial LTDA. ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005235-8 - Eduardo Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls.59:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005519-0 - Antonio Carlos Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls.64:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000979-0 - Fernanda Souza Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Fininvest S/A. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:00h, sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000989-3 - Ronaldo Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Fica a parte autora intimada a desentranhar os documentos que instruem a inicial mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.001037-8 - Luiz Morethson Lessa Diniz. X M F R Equipamentos Eletrônicos LTDA. Fica a parte autora intimada para o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.827.002230-7 - Elis Regina Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002231-9 - Patrícia Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/07 às 10:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002235-6 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/07 às 10:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002249-6 - Luiz Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Bom Plastic - Bom Jesus Plasticos LTDA. Fica a parte autora intimada para trazer aos autos cópias de seus documentos: RG, CPF e comprovante de residência, conforme Aviso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 221145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001950-7 - ARMANILDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)), Testador: ARMANDO NUNES Decisão:Esclareça o testamenteiro se já foi efetuada a abertura do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003615-0 - MARIA EUNICE DA COSTA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X RUBENS COSTA REDUZINO Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006454-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Diga o Autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.001495-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X VINDILINO MARINS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra o patrono Maurício Soares Amarante, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.019506-1 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os Embargos, e JULGO-OS procedentes, devendo o dispositivo de fls. 82, item 2, ser substituído, passando a ter a seguinte redação:\"2. Pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação\".No mais, mantenho a decisão tal como está lançada. Eventual inconformismo com o dispositivo, especialmente em relação ao termo inicial da incidência da correção dos danos morais, deve ser objeto do recurso cabível.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005658-3 - LUCIA HELENA SILVEIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368), Dr(a). ISABELA RODRIGUES MASSUCATTI (ES-009654) Despacho:Aguarde-se retorno da precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005150-2 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Despacho:Fls. 90/91 - ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.028.011511-7 - ARLETE RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao executado para recolher as seguintes custas: R$ 12,24 no campo 37; R$ 3,49 no campo 39; R$ 75,22 no campo 40; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 697,08 no campo 46; R$ 5,42 no campo 47 e R4 5,42 no campo 48, além dos 10% de CAARJ em seu campo específico. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 42 - defiro. Aguarde-se retorno do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002893-9 - 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Nesta data realizei a transferência valor bloqueado para a conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.028.007053-1 - NEUZETE MADALENA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO CAR VEICULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 254. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.028.001311-2 - DALMIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO REPRESENTADO POR DENISIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 178 - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:Fls. 156 - defiro. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado, intimando o Executado nos termos da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002223-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X APARECIDA DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 309 verso. \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Fls. 303 - digam as partes, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Decisão:Ao Avaliador sobre impugnação de fls. 89. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.028.001290-9 - LOCAR - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS - PAULO AFONSO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 2- Determino que o Autor proceda com o depósito das parcelas restantes dos honorários periciais. 3- Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, desfazimento de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004971-6 - NEVES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X NAILZA BAYERL VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.005066-2 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005067-4 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005068-6 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005069-8 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos mateiriais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, determino nova publicação da decisão de fls.125, em nome da patrona constituída à fls. 129. \r\n\r\nId: 221613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.028.001171-3 - L.M.C.V. E OUTRO, R.G.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se os requerentes e a equipe técnica para prestar esclarecimentos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000195-3 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.L.B. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002723-3 - M.C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A.), F.L.L.A. Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 39, redesigno o ato para o dia 24/07/2007, às 10:10 horas. Renovem-se as diligências p/ sua realização. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000055-0 - D.F.P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Fl. 34 - Aos requerentes.Após, ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.002729-4 - A.C.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:1) Emende-se a inicial conforme disposto no art.282, V do CPC;2) Venham: - Comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR dos requerentes;- Declarações de renúncia aos honorários de todos os patronos constituídos; - Comprovante de residência dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001464-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), A.M.A.), F.M.A. Recolha, o réu, as custas devidas, conforme Portaria 01/07: Atos do oficial de justiça: campo 37 - R$ 12,24,Sub Total: campo 41 - R$ 12,24CAARJ: campo 42 - R$ 1,22;Campo 34 (conta nº 600225174-9) - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 (conta nº 567300124-3) - campo 48 - R$ 0,61Total: campo 49 - R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.028.001897-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), D.M.B., Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), L.M.B. Decisão:Fl. 72 - Apensem-se aos autos do processo nº 1999.520.002935-9.Designo audiência especial para o dia 22/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.006388-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X C.C.F.), L.S.F.), J.S.F. Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/08/2007, às 14:10 horas. I-se.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.006490-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S.), I.B.S.), L.B.S.) F.R.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 14:50 h.I-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015862-1 - D.T.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Às partes sobre o acrescido.2) Desde já, designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:50 h. I-se.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.004267-0 - W.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.S.M. Decisão:Fl. 97 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nGuarda, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.028.000406-0 - L.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)), N.F.S.), G.A.F.S.) X T.V.F. Despacho:À patrona subscritora do substabelecimento de fl. 114 para cumprimento do item 2 da decisão de fl. 108, devendo trazer aos autos comprovante de cientificação da autora quanto à sua renúncia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)), C.N.L. \"Às partes sobre Estudo Social.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1) Junte-se o estudo psicológico realizado nos autos em apenso.2) Em réplica.3) Diga a autora sobre a documentação acostada pelo réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005838-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). ANNA CAROLINA TYMKIW (RJ-140123) Decisão:Fl. 42 - Defiro a devolução do prazo para réplica, tendo em vista a certidão de fl. 43. \r\n\r\nId: 221363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004218-2 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Marta Janaína da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). Venha indicação de bens de propriedade da executada, passíveis de reforço de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da lei 9099/95 e Enunciado 13.6 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.841.000444-6 - Eliete Ramos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Silvio Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). Venha a planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003316-1 - Celso Paulo Costa Cascabulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Poliana Gorni de Souza e outro. Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.841.000846-6 - Silvana dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Rosana Matias Oliveira Silva e outro. Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.001241-0 - João Manoel Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Construsol de Macaé Comércio e Serviços LTDA. Ao autor sobre AR negativo de fl. 15, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008298/2002 (2002.841.000812-1) - Vagner Claderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003318-5 - Margareth Avelino Benzaquen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Lin Cargas Transportes e Serviços Ltda.. Ao autor sobre certidão de fl. 38 verso, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.001386-6 - Maria Fernanda Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Ches Michou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Ao autor sobre certidão de fl. 137, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.841.004179-7 - Mário Delano Cavalcanti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Gm Soft Designer- Saldanha & Siqueira Computação Gráfica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.103, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002343-8 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Irtel Administração de Telemarketing e Editoração de Listas Telefônicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715, Elaine Cristina Camargo - OAB RJ103115). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.841.002813-0 - Edileusa de Souza Santos. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Manifeste-se o executado sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.841.003091-3 - Yonara do Amaral Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Nova Macaense Eletrônica Ltda. e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004305-1 - Núbia Cristina Alves Dumaresq da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.004467-5 - Demerval Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). X Braseg Plano de Assistência Familiar e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.841.004877-2 - Marcelo Valle Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Barrafor Veículos LTDA. Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 84, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000738-3 - Adriana Machado Mota. X Via Cabo Tv -adelphia Comunicações Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000277-2 - Antônio Alexandre Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939). X Paula de Azevedo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). Intime-se a parte autora, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de R$ 1.056,37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.003047-0 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Guilherme Augusto Siqueira Magalhães. Ao autor sobre certidão de fls. 23 verso, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.841.004205-8 - Maria de Fátima Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Venha a planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004205-8 - Maria de Fátima Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.841.004854-1 - Simone de Fátima Coutinho Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Braga de Luca Reis - OAB RJ069796). X Bcp S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 61, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nId: 221168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.841.003017-2 Vítima(s): Zeozete Maria da Conceição Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Katia Tavares da Silva. Designo A. I. J. para o dia 24/07/07, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n003308/2000 (2000.841.000404-4) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). Vítima(s): Rosana Silva Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah Franco Miranda - OAB RJ089135). X Airam Silva. Designo Audiência Especial para o dia 17/07/07, às 16:20 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.002059-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). Vítima(s): Sara Cristina Ribeiro Martins da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Valtair Ferreira da Mata. Designo A. I. J. para o dia 19/07/07, às 16:20 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 221183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.029.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ X FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Foi expedida Carta Precatória para a Comarca da Capital - RJ, para inquirição da testemunha da denúncia José Luiz Almeida de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.029.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ X FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolho a bem lançada promoção de fls. 185, para, em consequência, REVOGAR em todos os seus termos a decisão de fls. 183; outrossim, em tendo sido o réu citado pessoalmente para os termos do processo, e não mais comparecendo, tenho por bem decretar sua revelia, para que prossiga o feito em seus ulteiores termos até final sentença. P.R.I.;2) Designo o dia 25 de junho de 2007 às 16:30 horas para o sumário de culpa e prova de defesa que se realizarão de forma sucessiva. Intimem-se todos, devendo o cartório atentar quanto a publicação para o Assistente de Acusação mencionado a fls. 184. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II do mesmo Art. e Art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.000304-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, ABSOLVER o acusado BRUNO COSTA DE LIMA das imputações que nestes autos lhes foram dirigidas, o que faço nos termos do Artigo 386 inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14/CP. \r\n\r\nProc. 2007.029.000045-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho: Designo o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.001632-3 - JP X FABIO DOS SANTOS PERALVA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho: Designo o dia 05 / 07 / 2007, às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 221612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.007362-0 Vítima(s): Clenilson Candido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Izaias Aguiar da Silva e outro. Tendo em vista o que dos autos consta, acolho integralmente a promoção Ministerial, para, com fundamento no disposto no artigo 107, inciso V do C.Penal, HOMOLOGAR, por Sentença, a desistência manifestada pela(s) vítima(s), JULGANDO, destarte, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) apontado(s) autor(es) do fato, determinando o arquivamento dos presentes autos, fazendo-se as anotações de estilo, e dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.828.000847-2 Vítima(s): Winston Pestana Arruda. X Bernardo Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Vistos... Nos presente autos foi proposta Transação Penal pelo Ministério Público, a qual teve por bem o Autor do fato aceitar, motivo pelo qual, nos moldes do disposto no § 4º do Artigo 76 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o ajuste a que chegaram às partes e, em consequência, APLICO ao beneficiado a pena conforme ajustada no termo de fls. , a qual surtirá os efeitos previstos em Lei, ficando condicionada sua plena validade ao efetivo cumprimento do que transacionado. Custas processuais e taxa judiciária mínima, por metade, observado o disposto no Artigo 12 da Lei n. 1060/50, se for o caso. Registre-se para os devidos fins, oficiando-se conforme for o caso, Anote-se onde couber e aguarde-se notícia quanto ao regular cumprimento das obrigações. \r\n\r\nId: 221249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.075.001400-2 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) abra-se prazo às partes para se pronunciarem em alegações finais. (DEFESA) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.001763-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO HENRIQUE MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MARCELO HENRIQUE MATIAS BARBOSA pela incidência comportamental do artigo Art. 14 da Lei nº 10826/2003.DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO (ART.14 DA LEI Nº 10826/2003)Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame. Desta maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.Na segunda fase da pena reconheço a circunstância atenuante prevista no Art. 65, III, \"d\" do Código Penal, tendo em vista que o réu confessou espontaneamente a prática de conduta delituosa, colaborando com o deslinde do processo, portanto, a pena deve ser reduzida de um 1/6.Ainda nessa fase, reconheço a circunstância agravante prevista no artigo 61, I do Código \r\n\r\nId: 221648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000341-0 - Jose Algusto Vellasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). DESPACHO (fls. 54): Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 221251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.000153-4 - JOSÉ BITTENCOURT MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)), Falecido: ADHELINDA BITTENCOURT MERCANTE Despacho:Venha certidão de óbito de Adhelinda Bittencourt Mercante em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.034.001765-0 - SÉRGIO DE MARTINO AVERSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JUIZ DA 1ª VARA DE MIRACEMA Despacho:Ante a informação contida no atestado de óbito (cópia às fls. 07), esclareça o requerente se foi aberto inventário dos bens deixados pelo de cujos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.001199-2 - Inventariante: ROSILÉA BENEDICTO BERNARDINO ISOLDI X RONALDO ISOLDI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804) Despacho:Fls. 59. Indefiro. Trata-se de diligência que compete ao interessado providenciar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001006-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X ADMILSON BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:1) Fls. 193/194 - Regularize-se, uma vez que não consta o número de registro na OAB/RJ.2) Ao responsável pelo protocolamento para esclarecer o recebimento de petição sem identificação do registro do advogado junto à OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.034.000060-4 (685) - DILCEA DE BARROS POEYS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JONAS MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho:1) Fls. 345. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, advertindo-o que somente pode se manifestar através de seu patrono e certificando-se.2) Esclareça o serventuário responsável pelo protocolamento da petição o motivo de ter recebido peça em desacordo com os ditames legais, atentando para que não torne a acontecer. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c morais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2002.034.001322-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.034.000001-2 (4272) - Inventariante: KATIA MACHADO BOLACIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EBAL SANT'ANA BOLACIO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) \"...digam todos sobre o cálculo.\" \r\n\r\nProc. 1997.034.000123-6 (1764) - Inventariante: DALVA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANSENCLEBER GONÇALVES LANES, Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANGELINA BERETTA DE SOUZZA FREIRE E OUTRO Despacho:1) Fls 206/207. Venha o reconhecimento das firmas.2) Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.034.001215-7 - Inventariante: MARIA NIMEA SALVADOR BRAVO X RUBENS NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:1) Fls. 67. Atenda-se.2) Fls. 70. Esclareça o motivo do requerimento de levantamento de valores antes da conclusão do inventário.3) Avaliem-se todos os bens, eis que só logrei encontrar às fls. 55 Carta Precatória para Avaliação do bem localizado fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.034.001102-7 - Inventariante: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X ALTAMIRO GERALDO MADEIRA Despacho:Fls. 42. Já decidi às fls. 37 e 40. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.034.000117-9 (900) - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HIRAN VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE (MG-036682) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 14h:00min. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001510-0 - DANILO CARNEIRO RONZE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO CARLOS PASCOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000917-0 - ADRIANO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), Litisconsorte: NEWTON LOPES GÓES, Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)), Litisconsorte: CANAVARRO GONTIJO NETO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e a declaração de isento do IR em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, decidido o requerimento de JG, direi sobre fls. 113. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.034.000740-6 - RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X RONALDO LIGIERO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) ... 2) Em caso negativo, int-se para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J do CPC, via DO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000233-4 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715) Em réplica. \r\n\r\nId: 221335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.006207-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CESAR EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) PRIMEIRA VARA CRIMINAL ETRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NILÓPOLISJuiz de Direito: Dra.Renata Travassos Medina Escrivão: Alvimar Gomes da Silva.Processo nº.: 2006.036.006207-7Acusado: LUIZ CESAR EUGENIO DE LIMA Advogado: Dr. ANTONIO JOSE DE SOUZA OAB/RJ nº 128.463 Diante da certidão supra, o requerimento deve ser realizado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se, com a devolução, junte-se. Nilópolis, 01/06/2007. \r\n\r\nId: 221614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.001620-5 Vítima(s): Anderson de Oliveira Costa. X Pedro Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.005265-7 Vítima(s): Luciano Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Cosme Luis Maia Antunes. Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 147 do Código Penal, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl.35 , para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COSME LUIZ MAIA ANTUNES. Proceda o cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I.\r\n\r\nId: 221109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003428-3 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:FACE O PAR. ÚNICO DO ART 238 DO CPC, EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005765-0 - ALINE HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X LOURIVAL XAVIER Despacho: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.010333-7 - LUIZ GUILHERME HERDY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X WELLINGTON LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Despacho:FLS. 26, DEFIRO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.008459-6 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.000559-5 - PAULA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001228-9 - MARCELO IMBUZEIRO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.003439-0 - MARIA REJANE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Registro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.005182-9 - CLAUDIA GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X VICENTE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11/7/2007,ÁS 13:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000732-4 - JORGE MASAO SHIMIZU MITSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:FLS. 38, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.037.002929-0 - JOÃO CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:DESIGNO O DIA 12/7/2007,ÁS 14: 30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.000616-4 - PEDRO LUIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ADRIANA MOURA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.037.002721-0 - MONARA LUCIA DA SILVA COSTA MONNERAT, ALESSANDRO NIDECK MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO, BEM COMO COMPROVE-SE A SEPARAÇÃO DE FATO, POR TERMO , DE IGUAL FORMA. APÓS, AO MINISTÉRI PÚBLICO E CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SENDO O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.037.003063-4 - ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Despacho:HAJA VISTA O RECOLHIMENTO NA GRERJ DE FL. 37, RECONSIDERO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FL. 39. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002281-1 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:FACE O PAR. ÚNICO DO ART 238 DO CPC, EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003620-8 - MARÍLIA MACHADO FRACASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FRACASSO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.003818-7 - ROSANA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X HELCIO PINHEIRO Despacho:FACE O PAR. ÚNICO DO ART 238 DO CPC, EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.015380-8 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X WANDA ISABEL DUTRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 11/7/2007,ÁS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.000014-9 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.037.000404-0 - JOSIAS MENEZES PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X KARLA WANDEROSCH VEIGA PINHO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.037.001039-8 - JULIO CEZAR QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ROSELI APARECIDA SAVI Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, editalício \r\n\r\nProc. 2003.037.010910-2 - MARILENE DAFLON JAPOR TORRES (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X ANTONIO ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:FLS. 101, DEFIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006660-0 - GUILHERME DA SILVA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X SEVERINO CARDOSO TAVARES Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002020-1 - ALESSANDRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS), PALOMA MENDONÇA DA SILVA CAMPOS Despacho:FL. 49, DEFIRO COMO REQUER, A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR MAIS 6 MESES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.002989-3 - CLAUBER FROTTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X JOAO MATEUS SILVA FROTTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002201-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA AGUIAR, GABRIEL AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MICHEL GONÇALVES COSTA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.002989-3A - JOAO MATEUS SILVA FROTTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUBER FROTTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007272-3 - RAFAEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X CARLOS ALBERTO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.037.012937-1 - JOSE ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X HERLINHO DAUDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008164-9 - SAVANNA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:DEFIRO FL. 69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.000027-1 - (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) JENNIFER SILVA DE FARIAS) X JEFERSON VICENTE DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.000467-2 - MICHELLYNE OLIVEIRA TAIXEIRÃO VIVACQUA CARNEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)), MILENA TAIXEIRÃO VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ Decisão:...DESIGNO O DIA 10/07/2007, ÁS 13:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.001386-7 - ANNIBAL MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA MAZZIOLLI), PEDRO MAZZIOLLI GUIMARÃES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.037.000545-3 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X S.C.R. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.007854-7 - PAULO AUGUSTO CORTES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:CUMPRA-SE FL. 39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002721-9 - JAIME DA CONCEIÇÃO FREM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X RAMON THURLER DE ARAUJO FREM Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.002074-0 - VILMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALAERTE DINIZ CABRAL Despacho:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FL. 56. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.007734-8 - ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:DESIGNO O DIA 12/7/2007,ÁS 12: 45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002699-9 - JACIEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X JACIELEM DE FARIA ALVES Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005699-0 - NATÁLIA DA CRUZ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Decisão:DESIGNO O DIA 11/7/2007,ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012279-4 - DANIELLE MONJARDIM CALAZANS, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PERMANECERÁ COM O NOME DE CASADA OU SE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.000544-1 - RENATO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X SIMÔNI DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.037.000741-3 - LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ZILÁ BATISTA RAMOS Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO . AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:DESIGNO O DIA 11/7/2007,ÁS 12: 45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005286-8 - LILIAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X CRISTIANO ROSA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004119-8 - MADALENA CASTRICINI RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X ROONEY DE ARAUJO RAMINELLI Decisão:DESIGNO O DIA 12/7/2007,ÁS 13: 30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.011966-7 - RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Decisão:DESIGNO O DIA 11/7/2007,ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.012878-4 - ANGELO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:DESIGNO O DIA 11/7/2007,ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSuprimento Judicial, NA OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005697-9 - HANS ROHN FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA DA PENHA DIAS ROHM) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 221364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2004.818.004696-1 - Karla Albetini Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.004319-2 - Alessandro Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Alexandre Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Fls. 56 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.004527-0 - Gerson Albertino Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Danielle Joi Rufino e outro. Fls. 39 - Defiro o prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002934-5 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Vivian Angélica Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005518-8 - Chalota Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Lucia Helena da Cruz. O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos em que está lançado. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002449-9 - Mauricio Braune de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Sérgio Nunes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Considerando que o contrato não é público e não está firmado por duas testemunhas, não é título executivo, pelo que determino a conversão para ação de cobrança. Emende-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002483-9 - Madeireira Picapau da Serra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Ribeiro - OAB RJ050175, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 56, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 56 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.004617-3 - Rodrigo Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Antônio Silvio Cadete. Fls. 25 - Indefiro o pedido, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.818.001253-0 - Andreza Brustle Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Vanuzia Pinto Fagundes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 14, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 14).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001399-0 - Francisco Carlos do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.004676-4 - Energia e Luz Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Lousano Indústria de Condutores LTDA. Fls. 115 - Por ora indefiro o pedido. Manifeste-se o exeqüente sobre a minuta do edital, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.818.003859-0 - Edison de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004110-2 - Laerte Borba Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917). PORTARIA 01/04: À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2005.818.004561-2 - Ankti - Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Ferrenge Comercio de Serviços Eletricos Ltda.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 127, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 127 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.005383-9 - Darly Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006547-7 - Wagno Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). ... Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.002719-3 - Marco Antõnio Ferraz Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X José Sebastião Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Mantenho a decisão de fls.47. Cumpra-se, na íntegra, a parte final de fls.47 (designar AC, citar/intimar). \r\n\r\nProc. 2006.818.002860-4 - Gilney da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. - DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.818.004443-9 - Lucia Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Rodrigo Rodrigues Pessanha. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006696-4 - Francisco José de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Vitor Alexandre Silveira Schiavon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Azevedo Ribeiro - OAB MG074865). Sentença de fls. 23/24: \"Trata-se de ação pelo rito da Lei nº 9.099/95 movida por FRANCISCO JOSÉ DE ABREU em face de VITOR ALEXANDRE SILVEIRA SCHIAVON, pretendendo a condenação ao pagamento de indenização c/c danos morais, no valor de R$ 6.340,50.\r\n\r\nSustenta o autor que comprou um veículo da empresa ré, contudo ao providenciar a transferência de propriedade para sua filha LIVIA GUIMARÃES ABREU, não logrou êxito, uma vez que foi surpreendido com três multas contraídas pelo antigo proprietário, no valor de R$ 340,50.\r\n\r\nDesignada a Audiência de Conciliação o réu quedou-se ausente, conforme assentada de fls. 22.\r\n\r\nÉ o sucinto, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instituto da revelia não tem o condão de vincular o juiz aos efeitos do artigo 319 do CPC, devendo o mesmo julgar conforme o seu livre convencimento, através da apreciação das provas.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente ação, uma vez que o veículo foi adquirido para sua filha, LIVIA GUIMARÃES ABREU, conforme se depreende da própria exordial e da cópia do recibo acostada às fls. 14. Assim, tendo em vista que Lívia Guimarães Abreu figura como compradora do veículo, não possui o autor legitimidade para em nome próprio postular direito alheio.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008063-8 - Nertan Homem de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. //// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008116-3 - Jose Domingos Pacheco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008332-9 - Parada Véu das Noivas de Friburgo Restaurante e Lanchonete Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Telerj Celular S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.002743-5 - Maria Eugênia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O acórdão de fls.47 modificou a sentença de fls. 25/26 para condenar a ré a instalar linha telefônica na residência do autor. Não há que se falar em excesso à execução uma vez que a ré não cumpriu a obrigação, o que justifica por se encontrar o imóvel fora da área de tarifação básica. Dessa forma, ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, converto a obrigação em perdas e danos que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, por essa quantia e em favor da ré, pelo remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002031-1 - David Ker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.818.002546-1 - Assis Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Rodrigo Bohrer Faltz. Defiro tão somente o desentranhamento dos títulos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.001556-3 - Heloisa Aparecida Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Portaria 01/2004: Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.818.002185-0 - Itamasio Fausto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar S/A. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.818.004419-8 - Marinete Eller Boy. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006678-9 - Maria Olaci Jorge. X Hospital Sao Lucas - Plano de Saude Gs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002128-0 - José Kalil Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002253-3 - Ricardo Pereira Marano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324, Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte-se a petição apresentada. Chamo o feito à ordem. A execução está direcionada contra a Telemar e não contra a CENF, devendo ser retificada a execução, levantada a penhora sobre o bem da CENF e intimada a Telemar para pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002792-0 - Ana Maria Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.002918-7 - Marciana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Veronika Behrens - OAB RJ037420). Às partes sobre fls. 164/166. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.818.004012-2 - Rosangela Monteiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 104 - Indefiro o pedido. Após certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, designe-se praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.818.004169-2 - Roberto Carlos Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X João Gomes Bochimpani e outro. Mantenho o despacho de fls. 35. Indique o exeqüente bens passíveis de constrição, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). defiro conforme requerido às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.818.004294-5 - Adriana Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433). X Telerj Celular Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004990-3 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). defiro conforme requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.818.004990-3 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a depositar a quantia penhorada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.818.006830-2 - Isamar de Fatima de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001240-2 - Maria Nazare Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001392-3 - Plicia Beatriz de Andrade Almeida Medel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002622-0 - Maria Helena Moraes dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - José Gabriel Chuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Planeta Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à execução. Após, intime-se a parte ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.818.002723-5 - Marcia Louvise Boher (rep Marcia Louvise Boher) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Gci Comercio Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002797-1 - Rogerio Reis Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.818.003944-4 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a divergência entre os valores constantes na petição de fls. 98/99 e na planilha acostada, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.818.003944-4 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004102-5 - Cristian Eller Koitla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.004120-7 - Esmeralda Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Reconsidero o despacho anterior, visto que houve erro material, passando a constar: Fls. 72 - Mantenho o despacho de fls. 71, uma vez que conforme orientação do Enunciado publicado no Aviso 36/2006: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente de nova intimação.\" \r\n\r\nAnte o exposto, venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.818.004122-0 - Manoel Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Pronade Projeto Nacional de Divulgação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 53 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004183-9 - Acely Maria Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Port 01/04 - Ao autor para dizer sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004385-0 - José Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). Mantenho o despacho de fls. 122. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004535-3 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth. Fls. 25 - Indique o exeqüente bens para a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2006.818.004719-2 - Jader Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004857-3 - Paulo André Caruba Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Portaria 01/2004: Ao exeqüente para manifestar-se acerca do auto de penhora e depósito de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.818.005362-3 - Clawil Doces Friburguense Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Bcp S. A. (claro). Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado do despacho de fls. 25, não o tendo cumprido na integralidade, não logrando, desta forma, êxito em comprovar a sua condição de microempresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005994-7 - Maria Eliana Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636, Ewaldo Manoel Costa - OAB RJ112471). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora, por intermédio da empresa onde trabalhava, abriu uma conta salário junto ao Banco Itaú. Ela própria afirma que foi um empregado do banco à empresa, de forma a viabilizar a contratação e esclarece que o banco e a empresa onde trabalhava romperam o convênio que mantinham, afirmando de forma clara que o seu empregador lhe disse que estaria mudando de banco, comunicou que deveria encerrar a conta no Itaú e perguntou se desejava migrar para o novo banco. Dessa forma, não há que se falar em falta de informação, estando a relação entre o Itaú e a parte autora automaticamente encerrada com relação à conta salário a partir do momento em que o empregador se dissociou do banco. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006094-9 - Maria Aparecida Veloso Garrigó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora, por intermédio da empresa onde trabalhava, abriu uma conta salário junto ao Banco Itaú. Ela própria afirma que foi um empregado do banco à empresa, de forma a viabilizar a contratação e esclarece que o banco e a empresa onde trabalhava romperam o convênio que mantinham, afirmando de forma clara que o seu empregador lhe disse que estaria mudando de banco, comunicou que deveria encerrar a conta no Itaú e perguntou se desejava migrar para o novo banco. Dessa forma, não há que se falar em falta de informação, estando a relação entre o Itaú e a parte autora automaticamente encerrada com relação à conta salário a partir do momento em que o empregador se dissociou do banco. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006202-8 - Bruno Scottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Senai /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). 1) Defiro a gratuidade, recebo o recurso. Ao recorrido. 2) Junte o cartório a guia de depósito informada na observação do sistema DAP e abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.006287-9 - Conceição Schumaker Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Itaú ( Itaucard Adm. Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.008047-0 - Pedro Paulo de Assis Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008064-0 - Michelle Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008079-1 - Jose Venancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Compulsando os autos denoto que o preposto da ré não subscreveu o acordo. Intime-se novamente a ré para regularização e posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008142-4 - Leane Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008157-6 - Andre Ferreira Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008226-0 - Leda Maria Herdy Souza Gomes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Considerando a certidão de fls. 94, deixo de receber o recurso interposto pela sua deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008264-7 - Paulo Cezar Sanches. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 31 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 34).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008271-4 - Vivian Pimentel Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008474-7 - Antonio Pimenta Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548, Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008477-2 - Ari da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008599-5 - David Izaias Coelho Alves. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AIJ designada para o dia 09/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008691-4 - David da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008757-8 - Dirson Ruiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008769-4 - Maria Aparecida Vermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008841-8 - Terezinha da Silva Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Ibi Card C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008889-3 - Nicole Ribeiro Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). O acordo de fls. 22 não foi homologado, uma vez que até a presente data o despacho de fls. 27 não foi cumprido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008985-0 - Otacílio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o efeito infringente dos embargos apresentados, à parte autora. \r\n\r\nId: 221136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000392-5 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO, Falecido: EDGAR JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.040.002138-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X RUY BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:À ré, na pessoa de sua advogada, Drª Marilene da Silva Surine, OAB/RJ 95.762, para pagar a importância de R$ 34.071,42, em 15 dias, sob pena da multa de que trata o art 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.040.000192-5 (15.256) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Intime-se o autor para a retirada do documento, no prazo de 30 dias, no endereço de fls 191. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001073-3 - RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Despacho:As partes estão em vias de entabularem acordo nos autos principais. Assim, voltem oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001635-8 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÔNIA MARIA DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Atenda-se ao M.P. ( O i. advogado é também embargado, pelo que requeiro esclareça se subscreve fls.22/23 nessa qualidade. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7 - ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001064-2 - EVA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Despacho:As partes estão em vias de entabularem acordo nos autos principais. Assim, voltem oportunamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS Despacho:aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JORGE FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WILSON RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir a penhora. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA Despacho:Ao executado sobre fls 57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À Requerente para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001786-7 - OTONIEL DA SILVA TEIXEIRA X JANAÍNA SOUZA SERTORI TEIXEIRA, NAYRA STHEFANY SERTORI TEIXEIRA, THAYALLA JOSSANA SOUZA SERTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao requerente sobre a certidão supra (certidão de que até esta data não foram apresentadas as cópias necessárias para a instrução da carta precatória para inquirição de testemunhas). \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME) Decisão:Fls 195: Remeta-se o mandado de entrega à Central de Mandados, cabendo ao requerente acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 221647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000369-9 - Igor Craveiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Eduardo Ribeiro de Oliveira. Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000340-7 - Glória Maria Santos Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Ronaldo dos Santos Michaeli. Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - Maurício Vieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rosana Araújo de Sá. Diga o autor/exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000943-4 - Renata Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Malu de Paraíba do Sul Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Deixo de receber o recurso de fls.53 e seguintes, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se provocação da parte interessada por 15 dias. Decorridos sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001018-7 - Hermogênio Barbosa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001692-0 - Messias Inácio. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Ana Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000231-4 - Léa Campos Albano. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 32 designo A.C.I.J. para o dia 19/06/2007, às 12:10 horas. Paraíba do Sul, 30/05/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001586-7 - Maria Luíza Bravo Fiúza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000177-0 - Dinair Tomaz da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 12:10 horas, devendo a ré apresentar em audiência os documentos solicitados. A petição de fls.113/116 não pode ser considerada, já que dispõe dos dados, conforme fls.97. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000276-2 - Vera Lúcia Corrêa de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - João Antônio. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000438-2 - Rosângela Dadázio Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.844.000468-0 - Mauricio Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.000537-4 - Solange Maria Vieira da Silva. X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000719-0 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000963-0 - Gustavo Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Spa Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Aparecida Carvalho Petrella - OAB SP221612). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.844.000973-2 - Marco Aurélio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001143-0 - Maria Lúcia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001155-6 - Laerte Nilton dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. Fls. 143: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001223-8 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001328-0 - Cid da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Marcos Fabrício Bolzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 17:00 Horas. Intimem-se. Requisite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.844.001437-5 - Valéria Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000104-8 - Marta Bertone Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Regularize-se a representação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.000121-8 - Eduardo Nunes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 17:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000142-5 - Roberta de Paiva Silvério. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fls. 27: Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000191-7 - Diulva Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco Itaú S/A e outro. 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000246-6 - Luiz Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unicard União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000307-0 - Eliana Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000374-4 - Marta Boim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessória Juridica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). Designo AIJ para o dia 03/072007 às 17:20 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Designo AIJ para o dia 03/072007 às 17:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000377-0 - Carlos Alberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 03/072007 às 16:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000379-3 - Ivone Camargo Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Dma Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arciso Fiorot - OAB ES006106, José Arciso Fiorot Júnior - OAB ES008289). Designo AIJ para o dia 03/072007 às 17:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nId: 221299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.844.000640-0 Vítima(s): Isis Maria Silverio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Ueslei Alves Lourenço. Designo de Audiencia Previa de conciliação entre as partes, para o dia 13 de junho de 2007, às 15:45h. Requisite-se o acusado. Ciencia ao Ministerio Público. Intimem-se os patronos do acusado. \r\n\r\nId: 221260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.045.000015-9 - AUGENIR TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 312 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 308 em favor do Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000653-3 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Esclareça a Requerente a informação sobre a inexistência de bens deixado pelo de cujus, declarado a fls. 26, item b, posto que na certidão de óbito juntada a fls. 10, há declaração de que o mesmo deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.045.000029-3 -, Inventariante: SHIRLEI GUIMARÃES CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X SEBASTIÃO AFONSO GUIMARÃES), OLGA CARLOS GUIMARÃES Decisão:1- Fls. 145/146 e 148/152 - Defiro a retificação da partilha amigável, no tocante a descrição dos bens do espólio. Anote-se onde couber.2- Após, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001393-2 - Inventariante: JULIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MAURICIO CEU NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 125 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.001765-4 - Inventariante: MARIA CELESTE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X MARIA JOSE DA ROCHA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias e recolher custas das autenticações cartorárias para fins da expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.045.005481-0 - Inventariante: MARIA MARINA FONTANEZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ROBERTSON RAVAIOLI CAMPOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: À inventariante para trazer aos autos a certidão negativa (ITR) relativa ao imóvel rural. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias e recolher custas das autenticações cartorárias para fins de expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.045.003841-6 - Inventariante: HERCILIA AMARAL DE OLIVEIRA WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SINVAL DORNELAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a retificação do número do chassi do automóvel arrolado nas declarações de bens e herdeiros de fls. 41/43, conforme item 1 de fls. 53. 2- Tendo em vista o item 1 da decisão de fls. 51, esclareça a Inventariante sobre o documento juntado a fls. 54, que se refere, também, à escritura pública de compra e venda juntada a fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Decisão:1- Defiro o prazo de mais 10 dias para a regularização processual dos herdeiros Loriley Ferraz Rosa Pereira e Tereza Cristina Ferraz Rosa.2- Defiro o prazo de mais 30 dias para a apresentação das certidões negativas fiscais.3- Fls. 74 - Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 71.4- Cumpra-se a Inventariante o item 4, letra \"a\" da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Fls. 38 - Esclareça o peticionante, tendo em vista a certidão negativa de fls. 34v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006354-0 - NANCY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X BENEDITO VITURINO DE SOUZA Decisão:Fls. 46 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001666-6 - Inventariante: LOURDES MARIA VEIGA E SILVA BONORINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X MARIA DE LOURDES VEIGA E SILVA BONORINO Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.004219-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003782-1 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: Ao autor sobre a correspondência devolvida com a informação \"mudou-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, posto que não há prova inequívova da verosimilhança das alegações autorais, além disso, o risco na demora da prestação jurisdicional não se mostra apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Decisão:O que se depreende do exame mais detido da certidão exarada pelo Oficial de Justiça Avaliador a fls. 130v, é que em razão da inércia do Autor, que deixou de comparecer para acompanhar a diligência, a mesma não pode ser cumprida.Assim, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 dias, expresse seu interesse, ou não, quanto ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.045.003198-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diga o Autor acerca da certidão exarada a fls. 51, no prazo de 05 dias.2 - Após a manifestação do Autor, remetam-se os autos ao Contador, conforme requerido pelo Réu a fls. 35. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.003967-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos novos cálculos retificados pela contadoria judicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.045.001774-9 - JACINTHO ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CORINA PEREIRA VERAS Decisão:Fls. 21 - Concedo ao Autor o prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos cálculos elaborados pela contqadoria judicial de fls. 85/86, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9A - GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao excipiente, para recolher as custas relativas à exceção de incompetência, no valor de R$ 38,48 (escrivão), 10% relativos à CAARJ e os 5% do FUNPERJ (conta 600225174-9) e 5% do FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), em conformidade com o Proc. Adm 140.063/2001, publicado no D.O de 09/05/2002, fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9B - CLAIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao excipiente, para recolher as custas relativas à exceção de incompetência, no valor de R$ 38,48 (escrivão), 10% relativos à CAARJ e os 5% do FUNPERJ (conta 600225174-9) e 5% do FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), em conformidade com o Proc. Adm 140.063/2001, publicado no D.O de 09/05/2002, fls. 44. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.006361-6 (512/00) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.001646-2 (3771/99) - JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acórdão que negou seguimento ao agravo impetrado, defiro o pedido de fls. 616/617.Lavre-se o competente termo de penhora do bem descrito a fls. 513.Realizado tal ato, ao Exeqüente para cumprimento do disposto nos §§ 4º e 5º, do artigo 659, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.045.001427-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Ante a inércia das partes acerca do despacho de fls. 163, item 1 e da inexistência de impugnação, certificado a fls. 164, prossiga-se.Para tanto, nomeio Oficial de Justiça Avaliador, responsável pela Central de Mandados, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas.Dispensado od editais com fulcro no artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.Intime-se o Executado na forma do artigo 686, § 5º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Esclareça o Executado o requerimento formulado a fls. 185, tendo em vista que o depósito de fls. 87 foi realizado por Virgínia Roza Custódio e não pelo executado.2- Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.045.004001-5 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 197, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.002919-2 (2809/98) - RIO BRANCO COM. E INDUSTRIA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X RB MAQUINAS LTDA Decisão:Fls. 225 - Defiro. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005597-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ORLANDINO KLOTZ), OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:Fls. 649/652 - Digam os Executados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003666-0 - SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CRISTIANO DA SILVA MACHADO Decisão:Fls. 130 - Defiro. Expeça-se ofício à Receita Federal para que envie a este Juízo, cópia da declaração de imposto de renda do Executado, relativo ao exercício de 2006. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se, por via D.O, o patrono constituído pelos Exeqüentes, o teor do despacho de fls. 657. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: despacho judicial de fl. 657: intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Fls. 248 - Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.004797-4 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para manifestar-se acerca de mandado de pagamento expedido e devolvido pelo Banco do Brasil em razão de não ter sido procurado pelo interessado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003773-9 - CEREAIS SAVIOS DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TREVO INDUSTRIA QUIMICA LTDA Decisão:Nesta data renovei o bloqueio on line, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Digam os Exeqüentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.534.008007-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X RESENTEC COM.E REPRESENTACAO LTDA), MAURO BAPTISTA DE OLIVEIRA), MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA), JOSEMAR PITANGA), ESMERINDA SIMOES DA COSTA E OLIVEIRA), LAERCIO B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Por força da decisão de fls. 303, § 4º, reconsidero a decisão de fls. 314.Defiro das datas indicadas a fls. 317. Expeçam-se os editais com prazo e penaçidades do artigo 686, do Código de Processo Civil. Intime-se os devedores por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.045.002381-9 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X EULALIA APARECIDA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 196/197, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.001839-9 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESPOLIO DE MAURICIO CARLOS BARROS PEREIRA E MARIA JOSE SANTAGUETA PEREIRA), Inventariante: MAURICÉIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao autor para recolher as custas para intimação no valor de R$ 12,24 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2A - EDILSON GERMANO DE SA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha a declaração dos 3 últimos impostos de renda ou a declaração de isento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista que a parte intimada para cumprir a sentença, não o fez no prazo determinado, conforme certificado a fls. 172, observe a Autora o disposto na parte final do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.004202-0 - CAMILA FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: Às partes sobre os honorários propostos às fls. 162/163. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Ante o exposto, no que tange ao dano material, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar a autora o valor de R$ 15,35. No que tange à indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 5.000,00. A condenação acima fixada deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data de citação. Por fim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor para retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica \r\n\r\nIndenizatória, po Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2006.045.000783-3 - MARIA ALICE AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se a Autora, bem como o primeiro, segundo e terceiro Réus para se manifestarem sobre a petição da Denunciada (fls. 627/628). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.005201-7 - Inventariante: MONICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X AFONSO CELSO FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Atenda-se ao MP: Requer o parquet a intimação da inventariante sobre a meação pretendida haja vista o dispositivo legal acima citado , a data do casamento e os documentos de fls. 14/50 \r\n\r\nProc. 1997.534.002063-5 - ELENITA MARIA DA CAS RACHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X SAULO RACHID (APELANTE) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Contador Judicial.(recolher as custas do contador) \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito, conforme requerido fls. 5.207. 2- Fls. 5.207/5.212 - Aos demais herdeiros e Interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre fls. 5.214, 5.228/5.230 e 5.242/5.250. 3- Fls. 5.228/5.230 - Aos Interessados.4- Fls. 5.232/5.233 - Expeçam-se as cartas precatórias para avaliação dos bens sitos em outra Comarca.5- Fls. 5.236/5.237 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. Prazo de 10 dias. 6- Defiro o requerimento de fls. 5.239, item 2, letras \"a\" e \"b\".7- Fls. 5.241 - Atenda-se.8- Fls. 5.242/5.250 - Aos Interessados. 9- Fls. 5.251 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias. 10 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.045.005831-3 - Inventariante: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ROSA MARIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao inventariante sobre o ofício - resposta de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2002.045.005095-0 - Inventariante: NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANAINA APARECIDA VILELA DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). HENRY CHARLES DUCRET (SP-037139)) X FLORISBELA DOS SANTOS VILELA SALES E OUTRO Decisão:1- Defiro a cumulação de inventários requerida a fls. 126. Anote-se onde couber.2- Fls. 143v. - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.045.000837-9 - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAIRTON BALBINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 99 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.000837-9 - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAIRTON BALBINO DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: requerimento da Fazenda Estadual: considerando o disposto no art. 1036 do CC/2002, o Estado requer a comprovação da liquidação da sociedade bem como de que não havia bens em nome desta. \r\n\r\nProc. 2005.045.001799-0 - Inventariante: ANGELA TOYOKO SIGUEMATSU REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882)) X RIOVANY REZENDE BRUNO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:1- Nomeio Curador Especial para atuar nos interesses da menor Paula da Silva Almada. Dê-se vista ao Defensor Público.2- Intime-se a Inventariante para que regularize a representação processual do herdeiro Ricardo da Silva Almada, no prazo de 05 dias.3- Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento formulado a fls. 124. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002291-0 - B.V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SOLANGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: \"Ao exeqüente para recolher as custas e taxa judiciária devidas para o cumprimento de sentença, conforme certificado à fl. 172: taxa judiciária de R$ 36,99; oficial de justiça - R$ 12,24 ou pelo correio R$ 3,49 e os percentuais de 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.002725-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Fls. 158/159 - Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004115-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para que se manifeste no praozo de cinco dias, face ao que consta do último parágrafo de fl. 114. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, consistente no arresto de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.045.000737-9 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: recolher as custas do mandado de arresto, bem como retirar ofício em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003706-9 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X REINALDO GOMES DA SILVA Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se, via D.O, o patrono constituído pelo Autor do teor da decisão de fls. 28.(decisão de fl. 28: intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação. O ponto controvertido é a recusa da Ré a fornecer as informações solicitados pelo Autor, no que diz respeito à atuação da filial da Empresa Resenauto Veículo Ltda. junto à Concedente Fiat, bem como a dissolução de fato da sociedade. Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Oficie-se à Fiat, conforme requerido no item 2.1 de fls. 91. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/2007, às _____:_____ horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002587-4 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda atualizado do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.004719-1 - J.C.ALMEIDA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ARMAZENS GERAIS COLUMBIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPOCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (RJ-063822E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 79/80, na parte que deferiu a antecipação de tutela. Extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5A - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) LUIZ CHAVES DINIZ Decisão:Fls. 51 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5A - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) LUIZ CHAVES DINIZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: requer o Ministério Público: pela manifestação da inventariante sobre o aduzido às fls. 46/49. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.004489-8 - GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 167, tendo em vista o disposto no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:Trata-se de reclamação trabalhista movida por MARIA CECÍLIA ASMAR LAMIN em face de MUNICÍPIO DE RESENDE e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, pleiteando a concessão da antecipação da tutela visando, de imediato, a recomposição salarial.Após análise da documentação acostada, verifica-se que o provimento requerido a título de antecipação de tutela tem natureza alimentar, sendo, portanto, irreversível.Dessa forma, considerando que o artigo 273, § 2º, do CPC, veda expressamente a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade, não há como deferir o provimento antecipatório requerido.Citem-se. Após a apresentação da contestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, uma vez que o valor do contrato deve ser considerado como o samatório das prestações especificadas no campo 3.9 (fls. 16). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.045.003897-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X EDUARDO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003889-0 - LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:O autor afirma ser proprietário do veículo descrito na inicial, contudo, os documentos que instruem os autos não comprovam tal assertiva, certo que na autorização para transferência do caminhão consta como comprador Evanil Otávio Soares da Silva. Além disso, o autor declarou que uma parcela do preço (R$ 10.000,00) foi paga por Evanil, incumbindo-lhe o pagamento da quantia de R$ 15.000,00, entretanto, não há provas nesse sentido. Assim, entendo que a preliminar de ilegitimidade ativa deve ser acolhida...O autor pretende a condenação do Estado do Rio de Janeiro por suposta omissão que imputa ao DETRAN, assim, impõe-se também reconhecer a ilegitimidade passiva do primeiro réu. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.500,00) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.003305-2 - IZABEL HELENA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X MARTA MEIRELES DA PAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.000,00) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:necessidade de realização da prova pericial, a fim de que possa ser analisada a transcrição de registro magnético de áudio, juntada a fls. 291/293.Foi exatamente por esta razão que o feito foi baixado em diligência, conforme decisão de fls. 299, e determinado, pelo Juízo, a realização da perícia técnica.Ocorre que, após a citada decisão de fls. 299, proferida em 27 de julho de 2004, o processo paralisou em razão da ausência de perito que aceitasse a incumbência, posto tratar-se de gratuidade de justiça.Tal situação acabou acarretando tumulto processual e decisões contraditórias, uma vez que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo.Assim, ante os fatos acima narrados, e considerando que a prova técnica é imprescindível para o deslinde da ação, reconsidero a decisão de fls. 358, para viabilizar a produção da citada prova.Outrossim, tendo em vista que a presente ação encontra-se paralisada há quase três anos, bem como o contato telefônico com o Departamento respo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004398-7 - VALTER ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Republicação do Ato Ordinatório de fls. 40: Ao Requerente sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nId: 221365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003900-1 - Inventariante: VILMA SALIM BUAINAIN SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X GEORGETA SALIM BUAINAIN Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA\". \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:...Defiro produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 15:00 horas... Defiro a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nConsignação, (chaves de imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.045.000359-1 - RB-CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTRNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006231-0 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA PICO DAS AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fl. 291 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.001405-5 - RODOLFO VASCONCELOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O EMBARGADO - BANCO BRADESCO S/A, - NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CALCULADOS ÀS FLS. 122, NO VALOR DE R$ 1.172,27 TUDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 120 REITERADA ÀS FLS. 124\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001464-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). MYRIAN DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-140893)) X TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Às partes acerca da designação dos leilões, para os dias 03/07/07 e 18/07/07, às 12h, no átrio do Forum de Resende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002074-4 - MARCO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) 1- Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor com relação à segunda ré, na forma do Art. 298, parágrafo único do CPC. Oficie-se à distribuição. 2- Fl. 40: Anote-se onde couber.3- Designo audiência para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, nos termos do Art. 277 do CPC. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.005054-9 - Inventariante: ADRIANA DE CARVALHO GOBBI MANUELLA GOBBI HASSE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), VIVIAN ROSAS BASTOS), VANESSA ROSAS HASSE, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARIA DO CARMO CARNEIRO HASSE, Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X EUGENIO CARLOS HASSE \"Aos interessados sobre manifestação da Avaliadora de fls. 280\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.000822-9 - FLAVIA MELO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001236-1 - ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), ALICE DA SILVA ALVES Decisão:Designo o dia 13 /06/2007, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004224-9 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção da prova documental suplementar... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000482-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINELSON DARIAN GOMES Decisão:Fls. 20 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002437-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISSON RAMOS DA SILVA Despacho:Venha o original do contrato de fls. 09/10 ou cópia autenticada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.534.004976-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ 111.090B)) X FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO SR. SÍNDICO NOS AUTOS DO PROCESSO DE FALÊNCIA E NO APENSO 4252-3/00\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.003320-7 - GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MARLY DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 26/06/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. Cite-se no endereço fornecido, por AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001961-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DO NASCIMENTO QUINTINO Decisão:Fls. 15 - Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente para adequar a execução, tendo em vista estar suspensa a cobrança de sucumbência, conforme parte final da sentença de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.045.001030-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:Fls. 182 - Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias... \r\n\r\nDemarcatória, cc Restituição de Terras \r\n\r\nProc. 2006.045.002915-4 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:...defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor.... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal... Indefiro a produção de provas orais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004910-3 - NOVARTIS SAUDE ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIDEBRANDO P. DA COSTA (RJ-033614) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, OFICIO E MANDADO DE PENHORA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001816-6 - MARIA PAULA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FLAVIO PAULINO DA SILVA), ANA DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas dos executados até o limite da execução... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"TRAGA O INTERESSADO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA LEILOEIRA INDICADA - DRA. SILVA NI DAS GRAÇAS PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003079-4 - ROSELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA VOLTA REDONDA\". \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio efetuado, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005258-9 - SANDRA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ITAU - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002049-3 - MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.045.000266-7 - EDU DE ALMEIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X LUIZ HENRIQUE SENE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.045.000042-0 - FERNANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA MARIA DE AZEVEDO Nos termos da portaria \"Aos interessados sobre o cálculo\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.045.004986-7 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE ANDRADE, Inventariante: ELIZANGELA COUTINHO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIMAS DE ANDRADE Decisão:Defiro o requerido pelo MP. Nomeio o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, tel. 3323-7499, como perito do juízo, que deverá ser intimado acerca da nomeação. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001371-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROSA FERNANDES Despacho:Ao autor para cumprimento da determinação contida na parte final da decisão de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.045.002955-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X JOSÉ FERNANDO STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas necessárias e com a advertência de que os róis de testemunhas deverão ser depositados em Cartório no prazo comum de dez dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica. ... Indefiro a produção de perícia de engenharia, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica.... Indefiro a produção de perícia de engenharia, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Decisão:Redesigno audiência para o dia 11/07/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.045.001918-5 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002647-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA CAMACHO MIRANDA .Diante dos documentos de fls. 11/12, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome que o seu, no mesmo endereço por ele declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 09, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000490-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MARCOS FRANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001600-9 - ARIOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X DIMAS ANDRADE ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.000640-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE CARDOSO DE S. NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Decisão: Verificando o termo de penhora de fls. 154, bem como os mandados de pagamento expedidos conforme fls. 171/175, podemos notar que não foram mencionadas todas as contas judiciais constantes naquele termo. Portanto, recolham-se os mandados expedidos e em seguida expeçam-se novos mandados de pagamento para levantamento dos valores constantes nas contas mencionadas às fls. 154. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.001628-0 - Inventariante: COSME DE JESUS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HEITOR MATTOS SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E DA C. PRECATORIA\". \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002696-9 - CARLOS FELIPE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...Venha a emenda à inicial, uma vez que deverá constar no pólo passivo o ente público a que a autoridade coatora está vinculada... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.001824-3 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ARNALDO SOARES VEICULOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.045.004355-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILSON NOGUEIRA Sentença:...ULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004814-6 - SONIA GUIMARÃES DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial da ação principal ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção... \r\n\r\nProc. 2007.045.000280-1 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam se há interesse na realização de audiencia de conciliação, a fim de evitar sua designação inócua. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006208-4 - REGINALDO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), FUNDAÇAO HOSPITALAR DE RESENDE(HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)), ORLANDINO KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que a procuração de fl. 33 foi outorgada por Sócrates da S. Varginha Neto, entretanto, salvo melhor juízo, não há nos autos comprovação de que este, à época, era o diretor presidente da Fundação Hospitalar de Resende. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, certifique o Cartório. Em caso negativo, intime-se a Fundação Hospitalar de Resende para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. Em seguida, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido relativo aos danos materiais ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização dos danos morais.... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.534.002248-4 - PREDILETO PENA BRANCA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISFRANGO DIST.DE FRANGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Interessado: CESAR DE MELLO, Dr(a). VITOR HUGO D''ANTOLA (SP-040132)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA OAB/RJ 111090B Sentença:...decreto, com arrimo no art. 75, § 3º, da Lei de Falências, o encerramento da mesma... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL\". \r\n\r\nId: 221367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005542-6 - J.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X V.L.V.C. Decisão:Defiro GJ ao autor.Recebo a emenda de fl. 12.Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 9.600,00 (artigo 259, VI do CPC). Anote o Cartório onde couber. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Para o caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150% do s.m.n. .Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.045.002772-6 - J.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.T.A. \" Ao autor sobre certidão de fl. 42 vº.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003512-9 - C.J.W. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X C.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre fl. 73.\" \r\n\r\nId: 221366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003397-0 - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X O.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000791-7 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, em favor da alimentanda, da importância depositada à fl. 204.2- Quanto ao requerimento de fls. 206/207, assiste razão ao Ministério Público (fl. 208), razão pela qual o indefiro, porquanto a hipótese em tela não se encontra dentro das previstas no art. 791 do CPC.3- Diga a exequente se ainda há débito alimentar pendente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002611-8 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X P.C.), G.O.C.), G.O.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004575-8 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 18/09/2007, às 12h00min, no Forum de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 - Aterrado - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.004101-0 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. Nos termos da portaria do juízo: \" Às partes para ciência da data do exame\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS) Às partes. \r\n\r\nId: 221370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.003647-0 - Oleg Baranets. Rep Leg(s): Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039, Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - OAB RJ115136). X Mauro Paulo Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). - Sentença de fl. 74: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003063-9 - Rosangela Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). - Despacho de fl. 168: \".... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004181-9 - Edison Louroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). X Fak Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617, Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736). - Ato de expediente de fl. 39: Ao autor sobre autos desarquivados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.002794-1 - Drogafar de Resende Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Katiuscia Pereira Soares. - Sentença de fl. 40: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005007-0 - Jose Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Maria Tereza de Oliveira. - Sentença de fl. 15: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ´re a pagar ao autor a importância de R$ 1.200,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005492-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Tatiane Yara de Carvalho. - Ato de expediente de fl. 30vº: Aguarde-se pelo prazo requerido. (15 dias) \r\n\r\nProc. 2006.829.005494-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Débora Ferreira da Silva. - Ato de expediente de fl. 32vº: Aguarde-se pelo prazo requerido. (30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.829.000805-5 - Ronaldo Geraldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Siqueira Filho - OAB RJ054144). X Juliana Fernanda da Silva Barbosa. - Sentença de fl. 16: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000812-2 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Claudimara Correa Pedro. - Sentença de fl. 26: \"...eclaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002589-0 - Sabrine Franco Ruela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X E. C. O. Buffet ( Rhema Eventos). - Sentença de fl.85: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 66: \"Diga a parte ré, em 05 dias, sobre fls. 63/65.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000249-1 - Lúcio Liotti. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. 57: \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000481-5 - Fábio Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Silvia Helena Veronezi e outro. - Sentença de fl. 29: \"...JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. Desentranhe-se o documento, entregando-o ao Reclamante e certificando-se nos autos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.003490-8 - Sandra Maria Nascimento Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). - Ato de expediente de fl. 111: \"...Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000391-4 - Patrícia Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). - Audiênciad e Instrução e Julgamento designada para 23/07/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000502-9 - Maurício Iencarelli. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Sentença de fl. 52: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.003689-3 - Mario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Picos das Agulhas Negras Mundanças e Cargas de Resende Ltda-tranpsortes Agulhas Negras. Rep Leg(s): Luis Claudio de Castro Nogueira, Juliana de Castro Nogueira. - Despacho de fl. 114: \"Mantenho despacho de fl. 111.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003286-5 - Marli Brum de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Despacho de fl. 131: \"...Indefiro eis que transitada em julgado a sentença...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001068-9 - Claudemir Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Marcelo César Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993). - Ato de expediente de fl. 211: Ao autor sobre autos desarquivados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.829.002953-4 - Marcos Willmes Sabóia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). - Sentença de fl. 134: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003323-9 - Helton de Resende Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Gil Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). - Sentença de fl. 11vº: \"...julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003744-0 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057). X Viação Aérea Rio Grandense-varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). - Despacho de fl. 199: \"Às partes, em 05 dias, para ciência de fls. 193/198...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001916-6 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lucia Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Decisão de fl. 88: \"...Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001995-6 - Cecilia Reinhardt Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla-energia e Seviço -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 122: \"À parte autora sobre fls. 119/120.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - Viviane Elen de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Oi Operadora de Telefonia Celualar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Decisão de fl. 127: \"...Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002200-1 - Bernardo Borges Lins Evangelho. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Sentença de fl. 65: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.54....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002284-0 - Leonor Maria Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Mig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). - Sentença de fl. 72/73: \"...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas, ante os termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95...Prossiga-se na execução.\"\r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - Jorge Julio de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Eduardo Rodrigues Jales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). - Despacho de fl. 164: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003676-0 - Josélia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). - Sentença de fl. 124vº: \"...julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003911-6 - Maria da Gloria da Costa Rabelo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 71: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004250-4 - Alexandrina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. 110/1: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar apenas a primeira ré VIVO, a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004666-2 - Mara Cristina da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 39/40: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 500,00....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004678-9 - Rodrigo Moises da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). - Sentença de fl. 45: \"....julgo improcedente o pedido formulado...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004933-0 - Elaine de Jesus Narcizo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Avanço Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). - Despacho de fl. 38: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autroa se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005423-3 - Paulo Sérgio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Despacho de fl. 58: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005425-7 - Silvia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Mabe Itu Eletrodomésticos S/a-dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB SP163760). - Decisão de fl. 61: \"...rejeito os embargos de declaração... Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005460-9 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Luemon Comercio de Combustivel Ltda(posto Resendão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). - Decisão de fl. 69/70: \"...recebo os embargos de declaração, julgando-os procedentes para integrar a sentença...e condenar o autor a pagar ao segundo réu a importância de R$ 1.000,00a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005525-0 - Leandro Saraiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Alvaro Sacramento da Silva Junior - OAB RJ151214E). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Decisão de fl. 52/53: \"...isto posto, julgo os embargos de declaração e integro a sentença nos termos da fundamentação supra, mantendo todo o mais....Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000222-3 - Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Superonda Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). - Sentença de fl. 69/70: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...a título de indenização por danos morais, além da quantia de R$ 899,00...a título de danos materiais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000322-7 - Rodrigo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Telerj Celular S/A - Vivo. - Sentença de fl. 15: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a declarar inexistente o débito referente ao cliente identificado como 0121502556. Condeno, ainda, ao pagamento da importância de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000334-3 - André Clemente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Superonda Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). - Sentença de fl. 53/4: \"....julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001105-4 - Domingos Jonas Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). - Sentença de fl. 25: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001117-0 - Nilza dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco do Brasil S/A. - Sentença de fl. 56: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001171-6 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Hotel La Place (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). - Despacho de fl. 21: \"....Designe-se ACIJ.\" - Audiência de conciliação e instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004696-0 - Jorge Luiz Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Palban (tair Correa). - Sentença de fl. 29/30: \"....julgo parcialmente procedente o pedido....condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 884,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000261-2 - Janaína Mara da Conceição. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278). - Sentença de fl. 84/85: \"...julgo improcedentes os pedidos formulados, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002867/1998 (1998.829.000107-0) - Lamara de Barros Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Genildo Teixeira de Melo e outro. - Despacho de fl. 144: \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000027-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Dimas de Carvalho Alcantara. - Audiência de conciliação designada para 12/07/2007 às 15:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000084-6 - Maria do Rosário Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X M H Tavares Pimenta e outros. - Audiência de conciliação designada para 28/09/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000373-2 - Albina Cesar Lima Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Priscila Roberta Moreno. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 26/06/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000425-6 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Silvia Helena Veronezi e outro. - Despacho de fl. 11vº: \"Designe-se noca AC...\" - Audiência de conciliação designada para 12/07/2007 às 1500h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000865-1 - Edson de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Luiz Henrique de Souza e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/07/07, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001473-0 - Célia Regina Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco do Brasil S/A. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 28/06/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004858-0 - Marcelo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fl. \r\n\r\nProc. 2006.829.005419-1 - Lucimasa Maria Viana Yamashiro. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 46: \"...Defiro somente a retificação do polo passivo...\" - AIJ: 12/07/2007 - 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000499-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cronológica-resencell Telefonia e Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Despacho de fl. 40: \"Indefiro a inclusão requerida. Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15:00h...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000543-1 - Cristina Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cartão Visa Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Audiência de Instrução e Julgamento: 05/07/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001460-2 - Luis Fernando Hilgenberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Martins Mudanças e Transportes. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 05/07/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001461-4 - Alessandro Machado Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ampla-energia e Serviços S/A. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignadap ara o dia 20/07/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.829.000413-6 - In Mendonça Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ivan Muniz Ramos Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Arantes Santos - OAB RJ114628). - Despacho de fl. 145vº: \"Designo audiência especial para o dia 12/07/2007 às 16:40h...\" - JEC Resende/RJ (sala de AC) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - Daniele Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408, Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Despacho de fl. 100: \"1.Expeça-se mandado de pagamento; 2. Intime-se para o depósito da multa como requerido\" (Fica intimada a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 843,24 - art. 475 J CPC e R$ 139,21 = R$ 982,45) \r\n\r\nProc. 2006.829.004992-4 - Mauro Luiz dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). - Despacho de fl. 57: \"Regularize-se fls. 32/34...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - Suzerlei Ferreira de Morais e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Medral Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 64: \"Acolho a emenda à inicial, bem comoa retificação no pólo passivo...designo nova Aud. conciliação para o dia 20/07/2007 às 16:00h...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000423-2 - Gilson Torres Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X José Antonio Batista. - Audiência de conciliação designada para 12/07/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001459-6 - Nilo Oswaldo da Silva Ritton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017, Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Viacel Comércio de Telefonia LTDA e outro. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 06/07/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - Talma Lhamas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Afonso Pereira Goncalves - OAB RJ089400, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). X Banco Credibanco S/A Suc. Inc. do Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). - Despacho de fl. 158: \"Intime-se a parte ré para o recolhimento da multa apontada às flas. 155/156.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003796-8 - Guilherme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). - Despacho de fl. 138: \"À paerte autora, em cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003893-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Mário Heleno Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). - Despacho de fl. 55: \"Diga a parte autora sua pretensão.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000499-0 - Irene Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Ato de Expediente de fl.44\" À autora sobre autos desarquivados. Vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004698-4 - Guilherme Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Vivo/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 78: \"Ante o valor do depósito de fl. 65 e o alegado à fl.67, diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005313-7 - Isabel Cristina Corrêa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Vivo Telrj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 82: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005316-2 - Patricia Tavares Fernandes de Oliveira. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Despacho de fl. 76: \"Respeitado o contraditório, digam as partes, em 05 dias, sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005555-9 - Valdinei Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 46: \"Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - Sirlei dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). - Audiência de conciliação designada para 20.07.2007 às 16:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000866-3 - Edson de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/07/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001106-6 - Marlene Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Oliveira Tavares - OAB RJ140893). X Tim Brasil S. a. - Despacho de fl. 15: \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001107-8 - Marilda Maria Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Lojas Americanas LTDA. - Despacho de fl. 16: \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001456-0 - Jorge da Rosa Gandolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564, Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659, Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ119404). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S. a. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 03/07/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001457-2 - Ricardo Kleber Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 12/07/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001458-4 - Edson Rodrigues da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pinto Monteiro - OAB RJ117986). X Almir Cabral. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 22/06/2007 às 09:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001462-6 - Sandra Regina Penda Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Avanço Supermercados. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 02/07/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001463-8 - Vera Lucia Faquir Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Cartão Celetem Aura S/a-credito Financiamento e Investimento. Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 12/07/2007 às 16:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001465-1 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 20/07/2007 às 16:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001468-7 - Carlos Felipe Seabra Araque Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Telemar Norte Leste S/A. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 29/06/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001469-9 - Robert Henrique Bulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Unimed Resende Cooperativa de Trabalho Médico. Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 02/07/2007 às 14:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001470-5 - Helena de Fatima Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Neymonn Consultoria Participações e Empreendimentos LTDA. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 25/06/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001472-9 - Paulo Roberto Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ceg-rio S. a. - Audiência de conciliação do dia 07/06/2007 redesignada para o dia 04/07/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001487-0 - Miriam Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Vivo S/A. Decisão de fl. 19: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 12/06/2007 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001579-5 - Jose Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fl. 22:\"Mantenho a decisão de fl. 15...\" - AC: 25/06/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001837-1 - Helena de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Bmg. Despacho de fl. 37: \"Não cumprido despacho de fl. 35, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela...\" - AC: 11/07/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001899-1 - Mara Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Banco Real S/A. Decisão de fl. 23: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/07/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001936-3 - Paulo Henrique Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Banco Itaú S/A. Decisão de fl. 93: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/07/07 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - Simone Aparecida Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Globex Utilidades S/a( Ponto Rio Com. ). Decisão de fl. 61: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.829.001938-7 - Camila Guimarães Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Vivo S. a. Decisão de fl. 35: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 20/07/07 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001944-2 - Evandro Raimundo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Telerj Celular S/A (vivo). Decisão de fl. 15: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 20/07/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001950-8 - Èrica André Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Banco Abn Amro Real. Decisão de fl. 15: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 19/07/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001967-3 - Roseli Souza Santos Zirpolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Hermes. Despacho de fl. 09: \"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" AC: 30/07/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001969-7 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa. Despacho de fl. 13: \"Venha o comprovante de negativação\" - AC: 30/07/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.829.003913-4 - José Carlos Berardo Fortes. X Habitat Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ065873). Despacho de fl. 101: \"...2.Intime-se como requerido.\" (Fica intimada a parte executada a dar continuidade ao pagamento parcelado da dívida, conforme cálculo de fl. 94/95). \r\n\r\nProc. 2006.829.001898-8 - Teresinha de Jesus Miranda. X Lisal D. Produtos Limpeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986). Ato de Expediente de fl. 85: \"Ao réu sobre autos desarquivados. Vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000120-6 - Carlos Alexandre Batista da Silva. X Koinonia Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Audiência de Instrução e Julgamento: 05/07/2007 - 11:15 horas. \r\n\r\nId: 221289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.046.000211-2 (3.163/95) - FAZENDA NACIONAL X EMBUT MOVEIS INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:Considerando a substituição feita pelo exequente, nomeio como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Considerando que o mesmo já aceitou o encargo, promova os atos indispensáveis a realização do leilão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.046.005991-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de Tutela, determinar o fornecimento dos medicamentos receitados à Autora às fls. 07 e constantes das declarações de fls. 08/10, para doença \"ASMA PERSISTENTE GRAVE\" (ASMA BRONQUICA SERVERA - Cid 145), pelo tempo necessário à reabilitação da paciente, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Município ao pagamento das custas processuais haja vista a isenção prevista no artigo 17, inciso IX, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº. 3.350/99 e artigo 115 do Código Tributário Estadual, bem assim, considerando que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Condeno, outrossim, o Município réu ao pagamento das verbas sucumbenciais que fixo em 10 % do valor da causa, a serem revertidas para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.Transitada em julgado...\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006209-9 - ALZIRA DUARTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de Tutela, determinar o fornecimento dos medicamentos 1) CARBIDOPA/LEVODOPA e 2) SIFROL 1mg 30 cap, receitados à Autora às fls. 09/10 para \"Doença de Parkinson\", CID G-20, pelo tempo necessário à reabilitação da paciente, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)Condeno, outrossim, o Município réu ao pagamento das verbas sucumbenciais que fixo em 10 % do valor da causa, a serem revertidas para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.Transitada em julgado, promova a serventia às intimações, comunicações e de demais expedientes necessários ao integral cumprimento do presente decisum. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRÁU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, na forma do artigo 475, inciso I do CPC....\" \r\n\r\nId: 221494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.836.000572-7 - Francisco Pereira Quintanilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Sul América Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o executado para que pague a importância apontada às fls. 133/134, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.836.000014-8 - Elcenira Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Jose Siqueira Goes e outros. Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.836.000208-0 - Sfai - Industria de Reboques LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Ossocenter Ltda.. Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre retorno de carta precatória .\"\r\n\r\nProc. 2005.836.001194-0 - Ricardo Henrique Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Carlos Gabriel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). O fato do autor não ter logrado auferir lucro com o processo não o desobriga do pagamento das custas. Comprove-se aalegada hipossuficiência financeira ou venham as custas em 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.836.001705-9 - Eni Bessa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Patricia Ferreira da Silva. Indefiro,ante a não comprovação da hipossufuciência financeira alegada. \r\n\r\nProc. 2006.836.000265-4 - João Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Ferwal Industria e Comercia de Roupas LTDA. Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000577-1 - Carleci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Roberto da Areia. Indefiro. Como consta na própria consuta processual juntada pelo autor, as informações ali contidas não produzem efeitos legais. A parte autora foi intomado a comparecer á audiência previamente designada e assim deveria proceder. Cumpra-se a decisão de fls. 16. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000908-9 - Paulo Henrique Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Luiz Carlos Oliveira de Souza. Fls. 20: Indefiro a pleito autoral posto que trata-se do próprio objeto da ação e o feito ainda não foi julgado. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.836.001220-9 - Dilmecir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Cooperlagos Cooperativa dos Transportadores Rodoviários de Cargas LTDA. Fls. 10: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.836.000390-9 - Cinthia Guimaraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Carla Beatriz dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). Certidão - Certifico e dou fé que, atendendo despacho de fls. 15, ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 21/08/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000456-2 - Moacyr Cardozo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ049176). X Sulamerica Cia. Nacional de Seguros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000536-0 - Geraldo Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Rita de Cassia Borges. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000643-1 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldina Therezinha Freire Velloso Rebello - OAB RJ000114). X Thiago Soares Merinho Antunes. Certidão -Certifico e dou fé que faço publicar a sentença proferida em 16/04/2007.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem antes do mérito da cusa, o que enseja julgamento do mérito, tendo cmo base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento porcessual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia vieira, DJ 21-06-1999. Neste diapasão, em se tratando de possibilidade jurídica do pedido, não perdendo de vista o artigo 126 do Código de Processo civil, onde vem expresso a proibição de eximir-se o juiz de apreciar a causa, o que se distingue de compatuar o judiciário com fatos contrários ao ordenamento jurídicio, tais como cobrança de dívidas de jogo, de dívidas por ato ilícito, agiotagem, etc. Mantendo-se a bitola neste sentido, à luz da condição da ação na modalidade de \"interesse de agir\", traduzido no binômio necessidade e adequação do provimento adequado, onde deve ser levado em consideração, neste sentido e.g. a Sumula 266 STF E 268, também do STF, quando enfrenta matéria referente a mandamus, bem como Acórdão da 1ª Turma, RESP. 402598/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24/03/2003 - literis: \"Manifesta-se presente o interesse de agir, quando a ação proposta é meio idôneo à obtenção da pretenção do autor, bem como necessária a concecussão dos escopos da demanda. Deveras, a análise do interesse de agir é engendrada in abstrato, pelo que consta da petição inicial\". \r\n\r\nConsiderando regra do artigo 6º do CPC em que a ninguém á dado pleitear direito alheio em nome próprio, a não ser em virtude de autorização legal. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.836.000644-3 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Edlaine de Souza Santos. Certidão - Certifico e dou fé que faço publicar a sentença proferida em 17/04/07.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem antes do mérito da cusa, o que enseja julgamento do mérito, tendo cmo base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento porcessual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia vieira, DJ 21-06-1999. Neste diapasão, em se tratando de possibilidade jurídica do pedido, não perdendo de vista o artigo 126 do Código de Processo civil, onde vem expresso a proibição de eximir-se o juiz de apreciar a causa, o que se distingue de compatuar o judiciário com fatos contrários ao ordenamento jurídicio, tais como cobrança de dívidas de jogo, de dívidas por ato ilícito, agiotagem, etc. Mantendo-se a bitola neste sentido, à luz da condição da ação na modalidade de \"interesse de agir\", traduzido no binômio necessidade e adequação do provimento adequado, onde deve ser levado em consideração, neste sentido e.g. a Sumula 266 STF E 268, também do STF, quando enfrenta matéria referente a mandamus, bem como Acórdão da 1ª Turma, RESP. 402598/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24/03/2003 - literis: \"Manifesta-se presente o interesse de agir, quando a ação proposta é meio idôneo à obtenção da pretenção do autor, bem como necessária a concecussão dos escopos da demanda. Deveras, a análise do interesse de agir é engendrada in abstrato, pelo que consta da petição inicial\". \r\n\r\nConsiderando regra do artigo 6º do CPC em que a ninguém á dado pleitear direito alheio em nome próprio, a não ser em virtude de autorização legal. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000131-4) - Vera Lúcia Freire Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Soraya do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidemia Lucia do Amaral Chermont - OAB RJ070902). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno do mandado\". \r\n\r\nProc. 2002.836.000895-7 - Fernando Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se para pagamento na forma do argo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.836.000388-3 - Gilson Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Hsbc Bank do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.836.001443-1 - Ana Lúcia Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X e - Marketing Import Comercial LTDA. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.836.000643-6 - Ana Carla Pereira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2004.836.000643-6 - Ana Carla Pereira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001078-8 - Adriana Lessa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cerci - Cooperativa Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000118-2 - Uirley da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000350-6 - Marlene da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor apontado às fls. 33, na forma do artigo 475-J, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.836.001032-8 - Eduardo Campos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001106-0 - Tiago dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Imobiliaria Souzalar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se os executados para que, solidariamente, paguem o valor apontado às fls. 95, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000384-3 - Jose Mendes Resende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Penc - Empreendimentos Imobiliários LTDA. \"....PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1. Declarar resindidio o contrato de promessa de compra e venda vuja cópia se encontra as fls. 11/13; 2. Condenar a reclamada a devolver (pagar) a quantia de R$ 2950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), com juros e correção a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE, o pedido relativo a indenização por dano moral. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se Intiem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.836.000248-5 - Luiz Dorio Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Heitor Luiz Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre retorno de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2003.836.000439-5 - Eduardo Serodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Castro Oliveira - OAB RJ099214). X Francisco Jose Campos Vieira. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.836.001706-0 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Jurandy Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno do mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000525-6 - Marta Sueli Luz Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X J. F. Thomé Sacolão Me. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.836.000900-7 - Neiva Velasco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. ...procedo no presente momento a penhora on line nas contas Bancárias do executado, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud... \r\n\r\nProc. 2002.836.000900-7 - Neiva Velasco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2002.836.000977-9 - Rael Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Solução Inteligente Feiras e Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). aos exequentes para indicarem bens a penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.836.001413-3 - Elaine Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002 remeto o feito para a publicação no D.O. com o seguinte: \"Às partes sobre retorno do processo com cálculos\". \r\n\r\nProc. 2004.836.001325-8 - Talvane Aquino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Moura de Araújo - OAB RJ141807, Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Francisco Octavio Corrêa Caneppa - OAB RJ024568). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.836.000210-0 - Dione Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno do mandado\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000433-8 - Roberto Marcio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Marcia Nogueira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). Certidão -Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas da parte dispositiva da r. sentença proferida em 03/11/2005. \"... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000609-8 - Welligton Jardim Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Soular Móveis e Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Certidão - Certifico e dou fé que, atendendo o r.despacho de fls.75, fica intimada a reclamada a depositar o valor residual da execução no montante de R$ 89,04 (oitenta e nove reais e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2005.836.000758-3 - Paulo Sergio de Oliveira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Tânia Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). Ao impugnado para se manifestar acerca da impugnação ofertada, notadamente quanto a alegação de que a testemunha ouvida em juízo é sua irmã. \r\n\r\nProc. 2005.836.001618-3 - Cinthia Guimaraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olímpio de Souza - OAB RJ126570). X Planet Cell Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ089673). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nProc. 2005.836.001835-0 - Paulo Cesar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Pretty Baby Moveis Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\nNão há qualquer nulidade de citação a ser sanada. O AR de fls. 32 v comprova a regular citação da ré, desta forma, converto a abrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da execução em R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma do artigo 461§6º do CPC, em razão do excessivo valor da multa. Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2005.836.001891-0 - Antonio Pinto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal em 17/04/2007 e teve a publicação certificada do cumprimento do Acórdão em 27/04/2007. Com a juntada de petição dos novos patronos, realizo nova publicação para cumprimento do V. Acórdão, como forma de atender a celeridade processual, não devendo, portanto, tal ato ser relevado quanto ao requerimento de devolução de prazo, o qual será apreciado pelo Juiz de Direito. De acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.836.000044-0 - Luis Carlos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000062-1 - Katia Maria Moriera de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Editora Globo Vt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000131-5 - Laurita Tiexeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000132-7 - Enyl Dias Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000142-0 - Eliomar Pereira Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ035574). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000154-6 - Aloyzio de Araujo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que a parte autora justificou sua ausência da AIJ de 03/05/07 e atendendo determinação judicial em assentada, ficam as partes intimadas da nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000172-8 - Eduardo dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Certidão - Certifico e dou fé que, atendendo o r.despacho de fls.39, fica intimada a reclamada na pessoa de seu patrono, Dr. Cezar de Almeida - OAB-RJ nº 5.960, para que devolva a guia de pagamento nº 5219437, no valor de R$ 2.196,30 (dois mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos) paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma vez que a mesma foi retirada em Cartório no dia 23/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.836.000249-6 - Maria dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nProc. 2006.836.000264-2 - Marli da Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000395-6 - Lucilene Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000437-7 - Jorge Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Face a certidão retro, DECLARO DESERTO O RECURSO inominado apresentado; 2. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.836.000439-0 - Nelson Fabio Fabreschi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Clube Alva de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). 1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor transferido para a conta aberta em nome do autor. 2- Intime-se o réu para que se manifeste acerca do restabelecimento do seguro do autor conforme determinado na sentença sob pena de elevação do valor da multa aplicada, bem como para se quiser impugnar a presente execução, haja vista que já houve um bloqueio parcial de valores. \r\n\r\nProc. 2006.836.000493-6 - Ryan Siqueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Farmacia Jobe LTDA (apolo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). Recebo os embargos postop que tempestivos ms, no mérito, nego-lhe provimento, isto porque, a condenação em danos materiais se deu com base no orçamento de fls. 16, assim eventual inconformismo deve se dar por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.836.000506-0 - Wanda Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Chocolates Garoto S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Certidão -Certifico e dou fé que faço publicar a parte dispositiva da r. sentença proferida em 06/02/2007.\"... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000507-2 - Jacira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000530-8 - Carlos Eduardo Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 30: Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 34/36: Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague a quantia apontada em 15 dias sob pena de incidência de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000587-4 - Guaraci Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Tim Celular S. a. Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000613-1 - Sueli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Bruno Silva Mattos de Castro - OAB RJ115762). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000615-5 - Anderson Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000919-3 - João Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Re-designo a AIJ para o dia 14/08/07, às 13:00 horas. Anote-se o patrono do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - Jocimar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.836.001113-8 - Sandra Regina da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001153-9 - Bruno Alves dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Joaquim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). Certidão -Certifico e dou fé que torno a publicar a sentença em sua parte dispositiva, tendo em vista que o nome do patrono da parte ré não estava cadastro no sistema quando da publicação anterior.\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001154-0 - Jose Carlos Laune de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Fls. 83/86 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001158-8 - Natalia de Sá Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A incidência da multa prevista no artigo 475-J somente se aplica após decorrido o prazo previsto no referido dispositivo legal, que se inicia com a intimação em execução do réu. Igualmente, a penhora on line ora requerida somente poderá ser deferida se, intimado, manter-se o executado inerte.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o autor para que regularize a planilha do débito, devendo constar somente a incidência de juros legais e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.836.001160-6 - Leonardo dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Certidão - Certifico e dou fé que torno a publicar a parte dispositiva da r.sentença prolatada em 06/03/2007, porque o patrono da parte ré não estava cadastrado no sistema quando da anterior publicação.\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao cancelamento das parcelas dos meses de agosto e setembro referentes ao celular, bem como, todos os encargos referentes a essas parcelas. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001161-8 - Ryan Siqueira Tiexeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X Bv Financeira S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certidão - Certifico e dou fé que torno a publicar a parte dispositiva da r.sentença prolatada em 06/03/07, porque o patrono da parte ré não estava cadastrado no sistema quando da anterior publicação.\" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.001179-5 - Juraci Cabral Marcolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001242-8 - Moises Pessanha Faggian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001307-0 - Savia Orlando Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Assentada - AIJ\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 16:40 horas, nesta cidade e comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juizado, encontrava-se presente a Exma. Sra. Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, MM. Juíza de Direito, comigo, secretário no exercício de seu cargo, adiante assinado. Realizado o pregão respondeu a parte autora acompanhada do advogado. Ausente o réu, apesar de devidamente intimado.\r\n\r\nAberta a audiência, pela MM Juíza foi proposto o acordo que restou inviável. Pelo patrono da autora foi requerido a decretação da revelia do réu, ante sua ausência injustificada \r\n\r\nPela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA:\r\n\r\nDecreto a revelia do réu em razão da injustificada ausência a esta audiência, apesar de devidamente intimado. Em conseqüência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela autora na inicial. \r\n\r\nDiante disto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na substituição do aparelho defeituoso por outro de valor e características equivalentes, em perfeitas condições de funcionamento ou ressarci-la no valor correspondente, obrigação esta, que fixo a título de tutela antecipada que deverá ser cumprida no prazo de 72 horas a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser fixada multa diária em sede de execução.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da prolação desta sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência. Intime-se a Ré por AR, devendo a intimação ser acompanhada de cópia desta.sentença.\r\n\r\nNada mais a acrescentar, foi encerrado o presente ato, e eu _____ Alexandre Tavares Branco, Secretário, matrícula 01/26036, digitei e subscrevi.\r\n\r\nProc. 2006.836.001313-5 - Fabio Wilson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Madame Ms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000046-5 - Jose Elias Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000049-0 - Angela Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 21 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu a cumprir a multa de 30% do valor acordado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por não ter realizado o depósito na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.836.000204-8 - Nelson Serra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Face a certidão retro, DECLARO DESERTO O RECURSO inominado apresentado; 2. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.836.000285-1 - Wilson Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Cartão Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000359-4 - Renato Monteiro Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jandira Ferrea da Rosa. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de vinte dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.000385-5 - Lineula Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA. \"...PELO EXPOSTO, ulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1 Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda cuja cópia se encontra as fls. 11/13; 2 Condenar a reclamada a devolver (pagar) a quantia de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros e correção a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo a indenização por dano moral. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000468-9 - Reinaldo Crespo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Associação Fluminense de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, César Gomes de Sá - OAB RJ092972). Certidão - Certifico e dou fé que a audiência marcada para o dia 07/08/2007, às 13:20 horas, foi re-designada para o dia 28/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000607-8 - Moises Pessanha Faggian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o autor insurge-se quanto ao débito acumulado em seus cartões de crédito, ao argumento de que a dívida vem sendo onerada excessivamente pela prática de anatocismo. \r\n\r\nAssim, sendo certo que não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo, posição firmada no item 2.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, não há como se passar ao exame do mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000300-5) - Neilton da Silva Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.836.001043-7 - Noslen Carvalho Maia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). X Maciste Vídeo Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464, Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nProc. 2004.836.001211-4 - Ana Marta Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.836.001233-3 - Ivanete da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que a parte autora juntou planilha nos autos. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.836.001581-4 - Debora Taveira Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Defiro a realização de penhora on line, no entanto, cabe ao patrono comunicar seu cliente acerca da renúncia ao mandato. \r\n\r\nProc. 2004.836.001581-4 - Debora Taveira Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.836.001919-4 - Rogério Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Status Hotéis Club. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.836.000202-0 - José Bertolino Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Intime-se a ré para que, em 5 dias, devolva a guia devidamente paga, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.836.000514-8 - Jorge Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000886-1 - Walney Renato Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walney Renato Azeredo - OAB RJ108725). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001469-1 - Edio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000005-0 - Espólio de Aidimar Elias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Assim, pelas razões expostas ao longo deste trabalho, e aplicando, na íntegra, o entendimento adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste juízo...\" \r\n\r\nProc. 2006.836.000594-1 - Hervan Faria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Unimed São Gonaçalo - Niterói Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença, que deve ser mantida em sua integralidade, levando em consideração que o patrono esteve presente em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.836.000978-8 - José Santiago da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Native 2003 Import Veiculos LTDA e outro. \r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a rescisão do contrato de financiamento celebrado com o 2º réu e indenização por danos morais em face do 1º e 2º réus.\r\n\r\nCompulsando os autos nesta oportunidade e melhor verificando a questão controvertida verifica este Juízo que, por se tratar de anulação de negócio jurídico, o valor da causa deverá obedecer ao artigo 259 V do Código de Processo Civil, que não ocorreu neste caso concreto.\r\n\r\nDesta forma, o processo deve ser extinto sem julgamento o mérito nos termos do artigo 51, inciso II da lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da mesma Lei.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000830/1999 (1999.836.000109-2) - Marcia Cristina da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Banco Itaú S. A.. Certidão - Certifico e dou fé que procedi ao desarquivamento do feito, nesta data. \r\n\r\nId: 221166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.000821-3 - Sheila Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231, Fabio Marinho Martins - OAB RJ144430). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.000068-4 - S R Reis Mendes Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Transportes Atlas LTDA. Fls. 23. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000377-1 - Rodrigo Jorge Soares Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Francisco Marcos Crepaldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Às partes sobre o acrescido e para alegações finais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.000821-5 - João Rodrigues Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO O DIA 11/07/07 ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001223-1 - Hildeberto Fuvio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X G V D Madeireira Jardim Marileia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA G V D MADEIREIRA JARDIM MARILÉIA LTDA A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS in re ipsa o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) correspondentes a 02 (dois) salários mínimos vigentes a partir de maio de 2007, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ABATIMENTO DO PREÇO. Quanto ao PEDIDO CONTRAPOSTO JULGO-O igualmente PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR O AUTOR A PAGAR AO RÉU O VALOR DE R$ 1048,00 (mil e quarenta e oito reais) corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, R$ 540,00 (quinhentos e quarenta) a partir de 09.04.2004 e outros R$ 540,00 (quinhentos e quarenta), a partir de 09.05.2006, fazendo ainda incidir juros sobre o montante total, após a correção, na forma do disposto no art. 406 da Lei 10406/02, a partir da citação, que ocorreu na data da AIJ, pois tal condenação decorre do pedido contraposto, condenando ainda no pagamento dos encargos do protesto extraído cuja cópia se encontra às fls.41. Deixo de condenar o autor em verbas sucumbenciais por não vislumbrar litigância de má-fé. Faculta-se ao autor, abater o valor da condenação em danos morais, do valor da condenação no pagamento da sua prestação contratual. Extingo, dessa forma, o processo como um todo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, tanto em reação ao pedido originário quanto ao pedido contraposto, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.001940-5 - Josinete Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.001202-4 - Claudemiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.837.001302-8 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Alves Benjamim Antunes - OAB RJ121965). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Acolho os embargos de declaração para suprimir a omissão apontada, devendo fazer parte integrante dodispositivo da aludida sentença, o seguinte texto: \"4. Declarar a inexistência de débitos lançados na conta bancária da parte autora, mencionada no item acima\". \r\n\r\nProc. 2006.837.002042-2 - Magro Ro Laticinios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.837.000541-0 - Lidia Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Luiz Carlos de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). Ao réu sobre laudo de avaliação de fls. 40. \r\n\r\nId: 221167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.051.001468-8 - Testador: EDIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X Falecido: AYDA LINS MAIA Sentença: Trata-se de pedido de abertura de testamento de AYDA LINS MAIA, formulado por EDIVAL MARQUES PEREIRA.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com concordância do Ministério Público (fls. 40), determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, rementendo a Sra. Escrivã cópia a repartição fiscal. Após intime-se o requerente, para assinar, em 5 (cinco) dias, termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas ex lege, obsevando-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. P.R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.051.000610-0 - MAGNETE CRISTINA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 10 de julho de 2007, às 15:00 hs. Intimem-se conforme requerido pelo MP. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.001054-1 - JOSÉ DE ALENCAR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.051.001496-2 - ALBERTO CÉZAR CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja INCLUÍDO no assentamento civil de BRUNO SANTOS LEONARDO o nome do seu genitor, bem como dos avós paternos (cf. doc. de fl. 23), passando o mesmo a assinar BRUNO SANTOS LEONARDO TAVARES. ... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000121-5 (3002) - JOACIL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS Sentença:... O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.051.000817-7 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de bem de incapaz \r\n\r\nProc. 2006.051.001437-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Com a vinda do documento mencionado a fl. 99, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de ato contratual c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000232-0 - JANETE SANT'ANNA SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 29: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.051.000121-3 (614) - Inventariante: SEBASTIAO VIANNA X MANOEL VIANNA BEATA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 139/143 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.051.000059-6 (3484) - IZETE MAFORT AMORIM X Mª IZALTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Os autos encontram desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.051.000172-4 (4420) - Inventariante: GERSON MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ZELY MELO MAIA Despacho:Fls. 63: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.051.000145-2 (5861) - Inventariante: ADECRECY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X JACY PINHEIRO DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.051.000539-3 (6373) - Inventariante: JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)), Cessionário: MARILDA PAULINO OLIVEIRA E OLIVEIRA, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VICENTE PEREIRA DA SILVA Sentença: Trata-se de inventário, pelo rito de arrolamento, do espólio de VICENTE PEREIRA DA SILVA, falecido em 07/04/2001. Os herdeiros e cessionários estão devidamente representados. Recolhimento do ITD a fls. 83/85 e 88. Instrumento de partilha a fls. 111/113. Certidões negativas fiscais a fls. 127, 136 e 137 As Fazendas não apresentaram óbices. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 111/113 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.051.000793-1 - Inventariante: MARLY MESSIAS DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X MANOEL ONOFRE FIGUEIRA DE ORNELLAS Sentença: Trata-se de inventário do espólio de MANOEL ONOFRE FIGUEIRA DE ORNELLAS, falecido em 21/05/2004. A viúva meeira e osherdeiros estão devidamente representadas. A partilha encontra-se a fls. 108/111. As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fls122/123 e 125. Recolhimento do ITD a fls. 133/141 As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 108/11, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, bem como alvará para levantamento do saldo noticiado a fls. 102, na conta 3571-3, agência 6092, Banco Itaú. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo o artigo 12, da Lei 1060/50. Após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.051.000936-8 - Inventariante: ADILZA LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X AMARO DA CRUZ LEITE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.051.001021-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ VIEIRA FREIXO ANTONIO JOSÉ VIEIRA FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X RUY PORTUGAL FREIXO Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 73/75 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que mantenho a J. G deferida a fl. 58. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.051.000427-2 - Inventariante: OSVANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X AURÊNIA RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante sobre ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.051.000597-7 - Inventariante: SAID PINTO MACHADO JUNIOR X SAID PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.051.000471-6 (6141) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILCINEIA FERNANDES NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.051.001013-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fls.99: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000001-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON DE SOUZA), ANDERSON CARVALHO BARRETO Despacho:Defiro o desentranhamento. Cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000303-8 - BANCO ITAÚ S/A X JOÃO TRUBAT JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763), Dr(a). RAFAEL CORRÊA DE MELO (RJ-134411E) Despacho:Fls. 52, verso: manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de testamentos (nulidade absoluta de atos jurídicos) \r\n\r\nProc. 2003.051.001273-0 - FIDELIS SIGMARINGA PINTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EVERSON MEIRELES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621) Despacho:considerando o requerimento de fls. 112, redesigno a audiência para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.051.000101-6 (0165) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JOILSON RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Dê-se vista aos novos procuradores da parte autora, constituídos a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.051.000650-8 (7164) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Anote-se o substabelecimento ao novo patrono. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Fls. 176/177: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001395-7 - FRANCISCO ROBSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho: A nova redação do art. 736, do CPC, autoriza o processo e julgamento de Embargos do Devedor, independentemente de penhora. A mesma sistemática está prevista para a impugnação ao cumprimento de Sentença nos casos de títulos executivos judiciais. Por tais motivos, entendo que devo ingressar no mérito e julgar o presente pedido, aplicando a referida exegese. No mais, a parte exequente poderá postular medidas acautelatórias para reservar bens do devedor passíveis de posterior satisfação da Execução. Dessa forma, informem as partes se pretendem a produção de mais alguma prova ou se concordam com o julgamento nesta fase. Fixo, para tanto, o prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para decisão saneadora ou Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venham os comprovantes da hipossuficiência do Embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.051.000286-0 (5243) - PAULO CESAR AZEVEDO GIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MAXWELL PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Certifique o Cartório a data em que os Embargantes/Executados tiveram ciência da decisão que fixou a multa diária. Não obstante, visando por fim ao litígio, designo audiência especial para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Não havendo composição, apreciarei o pedido de conversão em perdas e danos, hipótese em que a decisão deverá ser executada para pagamento de quantia certa com penhora e alienação de bens. \r\n\r\nProc. 1999.051.000286-0 (5243) - PAULO CESAR AZEVEDO GIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MAXWELL PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Fica a parte interessada intimada a recolher as custas a fim de viabilizar a extração dos expedientes da audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.051.000148-3 (3262) - WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) INTIMAR as partes para informarem ao Juízo se houve composição do acordo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES Despacho:Intime-se o Exequente para dar adamento ao feito, juntando planilha atulalizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Despacho:Esclareça o exequente se pretende indicar leiloreiro para realização da praça dos imóveis penhorados. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.051.000026-2 (3727) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ALDEJAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Certidão pronta \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.000103-9 - BANCO BRADESCO S/A X MARIZE ANDRADE DE POLY (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão: Anote-se fls. 75. Defiro o sobrestamento nos termos requeridos. Após o decurso, intime-se na forma do art. 267, p. primeiro, do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.051.000201-8 (5580) - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ANA MARIA CAMPOS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão: Nomeio para auxiliar o Juízo o Perito Dr. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO, com telefonen inserido no documento de 204. Venham quesitos no prazo de cinco dias, bem como indicação, facultativa, de Assistente Técnica. Intimem-se as partes. Após, disponibilize-se o processo ao ilustre Perito nos termos requeridos a fl. 204, parte final. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4A - ATRIBUTO DA MODA - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X CARLOS ELISIO MENEZES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Considerando que no feito principal a impugnante/requerida foi condenada nas custas e honorários e uma vez que o presente incidente foi extinto, ante a superveniência da referida Sentença, intime-se a impugnante para que proceda no recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001574-9A - LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X MAXLANE MOURA BATISTA GOMES Decisão: Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa proposto por LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES em face de MAXLANE MOURA BATISTA GOMES. Nos autos dos processos de nº 2006.051.001574-9 e 2007.051.000113-3, as partes formularam composição amigável, pondo fim ao litígio. Ante o acordo acima noticiado, mostra-se prejudicado o presente incidente em razão da perda de objeto. Custas \"ex lege\". Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000113-3A - MAXLANE MOURA BATISTA GOMES X LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Decisão: Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa proposto por MAXLANE MOURA BATISTA GOMES em face de LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES e REGINA LUCIA ECCARD GOMES. Nos autos dos processos de nº 2006.051.001574-9 e 2007.051.000113-3, as partes formularam composição amigável, pondo fim ao litígio. Ante o acordo acima noticiado, mostra-se prejudicado o presente incidente em razão da perda de objeto. Custas \"ex lege\". Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.051.000362-3 - METALURGICA BARRO BRANCO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000958-5 - JULIO CESAR XAVIER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Ao requerente sobre Certidão de fl. 121 vº . \r\n\r\nProc. 2007.051.000611-8 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:..Por tais motivos, quanto ré GLOBEX UTILIDADES S.A., nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a)- declarar inexistente o débito da autora contraído em 23/09/2005 (fls. 93), no valor de R$ 289,80 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), bem como eventuais encargos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de novas cobranças que descumpram a presente decisão. Por conseguinte, determino, ainda, que o nome da autora não seja novamente inserido em cadastros restritivos de crédito, com base na dívida acima ou seus encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b)- condenar a referida demandada a indenizar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária a partir desta Sentença (Verbete n. 97, da Súmula do TJ/RJ), bem como de juros legais de 1 % . .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com ação declaratória de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de l \r\n\r\nProc. 2007.051.000010-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANALU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão: Indefiro o sobrestamento, uma vez que o acordo foi homologado com base no art. 269, III, do CPC, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Assim, caso não haja o cumprimento, cabe ao patrono da parte autora ingressar com pedido executivo nos termos do art. 475, J, do CPC. Recolhidas as custas, de-se baixa e arquiive-se. Com o inadimplemento, defiro o desarquivamento. Neste caso, venha a planilha do débito nos termos do art. 475, B, do CPC e intime-se para cumprimento nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.051.000006-4 (7907) -, Inventariante: MARIA HELENA AMARAL FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928)) X OLDEMAR MACEDO Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o valor atualizado do depósito de fls. 135.2-Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1991.051.000027-3 (7292) - Inventariante: LUCIA MARIA POLYCARPO PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE GERALDO DUTRA PERES Despacho:Fls. 167: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.051.000011-3 (8331) - Inventariante: JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GERALDA MIRANDA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.051.000040-5 (3210) - Inventariante: NOEMIA NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.051.000059-9 (6094) - Inventariante: LUZIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDELIS DIAS DE CARVALHO Despacho:Esclareça o patrono se foi procurado para prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias. Após o transcurso, não havendo resposta, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2000.051.000315-1 (5880) - Inventariante: ALZIMAR RIBEIRO COIMBRA X NABOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.051.000750-3 - Inventariante: PEDRO MELCHIADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X OCTACILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.051.000797-9 - Inventariante: HELBON MACEDO CORTES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X AMÉLIA MARIA CORTES Desarquivem-se os autos. Complementem-se as custas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.051.001161-2 - Inventariante: MARIA MESSIAS CERCA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X ASDRÚBAL DE ALMEIDA SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.051.001029-4 - FRANCISCO JOSÉ GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X Falecido: SÔNIA MARIA FREIRE GONÇALVES Despacho:Desarquive-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.051.001274-6 - Inventariante: JONAS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS RODRIGUES (RJ-132734)) X JOANA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO PUBLICAÇÃO LIVRE: Venham as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.051.000549-7 -, Inventariante: MARCIA JOSE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: Nomeio a requerente Inventariante..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.001314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X L.L. M. MARQUES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho: Esclareça o autor se insiste no requerimento de penhora formulado a fls. 205/206, considerando que os imóveis foram alienados a terceiros, mediante escritura pública, o que viabiliza a defesa através de embargos de terceiros e, no caso de acolhimento fixação de sucumbência (Verbete 84 da Súmula do STJ). \r\n\r\nProc. 2004.051.000108-4 - RAGUSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.000108-4 - RAGUSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Ficam cientes os patronos das partes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.051.000951-6 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X CLÁUDIA DUTRA DE SOUZA Sentença: Trata-se de pedido de ação monitória movida por R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA em face de CLÁUDIA DUTRA DE SOUZA. Mandado de citação negativo a fls. 44, verso. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 60) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 03 (três) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.001502-4 - R. SANTOS CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ARLENE GORETH CANDIDO CARDOSO Sentença: Trata-se de ação monitória proposta por R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA em face de ARLENE GORETH CANDIDO CARDOSO. Citação da requerida a fls. 36, verso. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 45) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 05(cinco) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001342-8 - CORACY FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão: Trata-se de demanda de obrigação de fazer movida por CORACY FORTES DA SILVA e UNIMED NORTE FLUMINENSE, na qual o requerente pugnou pela concessão de tutela antecipada para que fosse submetido a tratamento de saúde. Realizada pelo Juízo a Audiência de Instrução e Julgamento, os autos vieram conclusos para Sentença. No entanto, verifico que até a presente data não foi apreciado o pedido de denunciação da lide, constante da peça de resposta (fls. 38/45). Com efeito, para evitar alegação de nulidade, aprecio o referido requerimento de intervenção de terceiros. Nestes termos, observo que a relação travada entre as partes é de consumo. Por conseguinte, deve ser observado o Verbete n. 92, da Súmula do TJ/RJ, a seguir transcrito: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.\" Posto isso, indefiro a denunciação da lide. Intimem-se as partes. Com a preclusão, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.051.001065-0 - CARLOS ECCARD, Falecido: ARISTIDES ECCARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:... ISTO POSTO, lavre-se o assento e registre-se o óbito de ARISTIDES ECCARD.Julgo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.001231-4 - JOAO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, acolhendo o pleito formulado na contestação para manter a ré na posse do imóvel.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000113-3 - LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X MAXLANE MOURA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que dele seja extraído seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. As partes renunciam ao prazo recursal. Registre-se, e, considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Custas na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC. Traslade-se cópia para o processo 2007.051.000113-3. \r\n\r\nProc. 2007.051.000264-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARINA DE SOUZA PINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Fls.24/37: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessão liminar e perdas e danos materiais e morais c/ arbitramento de multa comina \r\n\r\nProc. 2005.051.000789-1 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho:Aguarde-se a resposta aos oficícios expedidos. Não obstante, manifeste-se o requerido sobre os documentos de fls. 196/201. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000801-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO SILVA ALVES Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 05 (cinco) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual, revogo a liminar deferida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000942-3 - MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X GENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) INTIMAR as partes para apresentarem o rol de testemunhas a fim de que seja designada Audiência de Instrução e Julgamento ou para informarem se concordam com o julgamento antecipado, na forma da r. decisão de fl. 55. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.051.000877-0 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na assentada de fls. 149/150 dos autos em apenso (processo nº 2005.051.001135-3) e, na forma requerida, suspendo o andamento do feito, com fulcro no artigo 265, II, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Com a notícia do cumprimento da obrigação, venham conclusos para Sentença. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.051.000249-0 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X DAVID LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas, notadamente, o alegado dano moral ante a veiculação no rádio de supostas ofensas ao autor. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida unicamente pelo autor (fls. 157). Para tanto, designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas oportunamente. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2004.051.000249-0 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X DAVID LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Fica a parte autora intimada para recolher as custas necessárias a fim de viabilizar a extração dos expedientes para a audiência designada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000311-7 - JUDITH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, RETIFICANDO o sobrenome da requerente, para que passe a constar em seu assentamento civil \" JUDITH CORDEIRO DUARTE. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.051.000011-0 (6442) - CARLOS ALBERTO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X ANTONIO NUNES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), Confinante: MILTON VIVAS GUIMARAES), Confinante: JOSE PEREIRA DUARTE), Confinante: BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 221505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000993-1 - Alceli Laurindo Javoski Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a autora intimada de que consta dos autos a juntada de guia de depósito do valor integral. \r\n\r\nProc. 2007.832.000421-6 - Maria Geysa Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, entre outros, defiro a tutela pretendida para determinar que a reclamada se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros restritivos ao crédito, ou, caso já tenha inserido, que tome todas as providências no sentido de proceder à imediata retirada do nome da parte autora dos mencionados cadastros, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000421-6 - Maria Geysa Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000219-0 - Eliane de Rezende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Gisele S. Guimarães. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000145-8 - Francisco Miranda. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000230-0 - Francisco Deolindo Silveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000260-0 - Nelson Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Manoel Francisco da Silva. Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000822-0 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com. Artefatos LTDA e outro. Como há somente um pretendente à adjudicação, torna-se desnecessária a prolação de sentença (CPC, art. 715, caput). Defiro a adjudicação. Lavre-se auto de adjudicação. Feito isto, intime-se o(a) executado(a), dando-lhe conta do deferimento da adjudicação. Proceda-se por mandado. Decorrido o prazo de 24 horas da juntada do mandado de intimação aos autos, certifique-se e intime-se o(a) exeqüente para assinar o auto de adjudicação. Tudo regularizado, expeça-se carta de adjudicação/mandado de entrega, conforme o caso, e intime-se o(a) executado(a), por mandado, para entregar o bem penhorado ao(à) exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.832.000084-3 - Patrícia Maria da Silva Wilman. X Luciana de Carvalho Pereira. Penhore-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000808-2 - José Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189). Considerando informação de que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Quanto ao petitório de fls. 105/106, não há que se falar em depósito de valores a título de correção, uma vez que o depósito do valor em execução efetivamente foi realizado, tendo havido mera transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, certo que tais valores sofreram os reajustes legais. Ainda que fosse o caso, eventual correção deveria observar a diferença faltante após o depósito, não sendo a hipótese.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.832.000539-3 - Pontual Turismo Transportadora Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.832.000892-8 - Sidney Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Atol Tec Informática - Atol Surf Wear, M. Z. Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043, Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Inclua-se em pauta para fins de realização do leilão e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000055-7 - Vitor Maia de Almeida Veiga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000098-3 - Josemar Evangelista Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Cezario Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000207-4 - Celso C. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X União - Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Ana Lúcia Barros de Mendonça - OAB RJ087737). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000244-0 - Marcelino Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000305-4 - Vicente Ribeiro Moraes. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000449-4 - Lúcia Helena Teixeira Abreu Raunhette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada sobre a juntada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.832.000702-1 - Vitor S. Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Julene Maria Reis Cordeiro Me. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.978,88 (dois mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) à parte autora, com juros e correção monetária a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.832.000786-0 - Antonio Eduardo Rios Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sabá Transportes Ltda.. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000373-0 - Anaelson Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Assinap. A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a requerida se abstenha de promover descontos de mensalidades na folha de pagamento do autor, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para cada desconto que descumpra a presente decisão. Intime-se. Oficie-se, outrossim, à fonte pagadora comunicando o teor da antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.832.000373-0 - Anaelson Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Assinap. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 221291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2004.834.002233-3 Vítima(s): Edner Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X José Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Fls. 38. Defiro a cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 17:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 221164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003744-7 - RITA DE CASSIA PINHEIRO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MOZART HASTERNREITER 1. Venha a certidão de óbito do de cujus e a certidão de casamento da Requerente...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005216-0 (7185/00) - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Posto isso:11- Julgo improcedente o pedido formulado (art. 269 I do CPC.12- Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a Súmula 14 do STJ.13- Transitada, oportunamente dê-se baixa e se arquivem os autos quando arquivados os autos principais.14- Se for o caso, certifique e desentranhe o Cartório a guia de fls. 66, observado o disposto no Ato Normativo TJ07/2006.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ...5. Em seguida, intime-se o apelado HEIRICH BRULL para as contra-razões à apelação (e respectivo aditamento, se for o caso) em um único prazo de quinze 15 (quinze) dias.6. Por fim, subam com as devidas homenagens ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.004500-5 (6215/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453) Despacho:Fls.54: defiro vista dos autos na forma do art.40,II do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002718-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Ao Autor sobre fls. 100/103. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004257-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENY DE SOUZA FONSECA GONÇALVES \"De ordem\" - Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 132 do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CUNHA VILAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003525-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.18).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.04), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003124-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE QUEIROS De ordem, ao Autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária devida no valor de R$ 229,18, nos termos dos artigos 118,119 e 120 do Decreto-Lei Estadual nº 05/75 e do artigo 259, III do CPC (valor do pedido é igual ao valor do contrato de alienação - R$ 44.154,00 + honorários pretendidos de 10% - R$ 4.415,40 = R$ 48.569,40) uma vez que se trata de pedidos alternativos em que se pretende o cumprimento das obrigações pecuniárias ou a rescisão do contrato com a recuperação do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Interessado: LILIA MONTELLO AMARAL ( ARREMATANTE ), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)), Interessado: MARISTELA ANGELAFLORIANO (ARREMATANTE)), Interessado: CELSO NOBOA BULHOES), Interessado: SOLANGE MARIA BADDINE ( ARREMATANTE )), Interessado: NEWTON DORESTE BAPTISTA (ARREMATANTE)), Interessado: ISABELLA DE PAOLI (ARREMATANTE)), Interessado: EDUARDO BERTIL POPPIUS (ARREMATANTE)), Interessado: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- \"Ad cautelam\", determino que caso haja oferta referente ao \"Lote 86\" do \"Paço de São Luiz\", mediante caução ou à vista, os respectivos valores, inclusive da comissão do leiloeiro, sejam depositados judicialmente, dando-se ciência ao eventual arrematante que pende sobre o referido lote uma decisão judicial que poderá prejudicar a referida arrematação, caso em que, em razão dessa questão prejudicial, eventual valor pago será simplesmente devolvido ao arrematante com os acréscimos próprios do depósito judicial e nada mais.2- Desde já oriento o cartório e o leiloeiro para que, no caso de arrematação à vista, o auto só deverá ser lavrado se exibido o comprovante de depósito judicial. Caso se dê mediante caução, deverá o seu valor ser identificado e pago em separado, cabendo ao leiloeiro seu depósito judicial em 24h (art. 705 V do CPC).3- Dê-se ciência ao nobre leiloeiro de imediato para os fins dos itens \"1\" e \"2\" \"retro\".4- Após a manifestação do credor em cinco dias, concl \r\n\r\nProc. 2007.061.002069-1 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 21 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003282-6 - HSBS BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO CARDOSO DE SA NETO \"De Ordem\" - Ao autor para recolher as custas de Oficiais de Justiça no valor de R$ 29,73, conta 0714-6; mais 10% (R$ 2,97), de CAARJ conta 0201-4; mais 5% de FUNPERJ (R$ 1,48), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ (R$ 1,48), conta 5673.00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007180-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES De ordem: ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes à expedição da carta precatória.- Atos dos escrivães de Vara Cível - conta 0702-1 - R$ 19,24;Sub-total: R$ 19,24;- CAARJ- conta 0201-4 - R$ 1,92;- Acréscimos de 20% - conta 3403.14129-8 ou 6002.05926-6- R4 3,49;- FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,96 e - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2004.061.009512-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIO JOSE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Às partes sobre fls.390. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005866-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 25 de setembro de 2007, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por MANDADO no endereço de fls.56, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004119-0 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO ITAU Despacho:Recolhidas as despesas processuais faltantes, cite-se. Venha a procuração no prazo já deferido. \r\n\r\nCobrança, DE ENGARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.006630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:30h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, nos endereços de fls.47 e 48, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E DE INEXISTENCCIA DE BEBITO C/C RESCISÃO DO CONTRATO E RETITIÇ \r\n\r\nProc. 2004.061.008333-5 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Quanto ao valor dos honorários periciais estipulados, mantenho a decisão agravada, porquanto o agravante não apresentou qualquer dado objetivo que infirmasse a estimativa do nobre perito, apenas colacionando julgados em que houve redução dos honorários estabelecidos, deixando assim de apontar que parâmetros ensejariam a redução de R$ 1.900,00 para R$ 1.500,00 para o trabalho do perito. Noto ainda que na quesitação apresentada pelas partes há referência à comparação com outras taxas apresentadas pelo mercado, o que certamente enseja maior complexidade ao trabalho contábil a ser desenvolvido.ASSIM SENDO:4- Intime-se o ilustre Perito para apresentar laudo em 20 dias, dizendo após as partes em prazos sucessivos de 10 dias.5- Após, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002992-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) ..Diga o réu sobre a planilha apresentada em cinco dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais engargos \r\n\r\nProc. 2006.061.002614-9 - MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X EVANDRO MARCONDES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: à autora pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.222/227 e 229/230: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000962-1 (4472/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por BANCO ITAÚ S/A em face JOAQUIM DIAS COSTA, nos termos do postulado a fls. 02/03.Realizou-se vários atos processuais, inclusive com a citação do Executado e penhora de bens imóveis, conforme fls.50vº e 51/57.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.81vº, a mesma quedou-se inerte (fls.82).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Custas judiciais pelo Exeqüente. Desconstituo as penhoras realizadas conforme autos de fls.52/57.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000498-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X A.B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS De ordem: fls. 69: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.007162-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO 1-Traga o Autor a certidão do RGI da matrícula do imóvel penhorado.....4- Nomeio Depositário, o Avaliador Judicial desta Comarca que será intimado para assumir o compromisso. Lavre-se o termo, recolhendo-se as custas que houver. 5- Após, apreciarei os demais ítens da referida petição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001873-8 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XI, ao autor em Réplica (fls.26/34). I. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004116-5 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO BRADESCO S/A De ordem: Ao autor para recolher as custas do campo 43 - conta nº 0723-7, no valor de R$ 17,45, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87(para cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) ....intime-se o devedor BANCO DO BRASIL S/A, a se manifestar sobre o cálculo da parte líquida e sobre os fatos e o cálculo da parte ilíquida.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.011387-1 - VERA LUCIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1. Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de 1.350 (hum mil trezentos e cinqüenta) UFIR, para os fins legais.2. Fls.73: intime-se pessoalmente a Autora para o comparecimento no consultório médico, no dia 12/06/2007 às 13h, na Av. Lúcio Meira, 350, sala 303, Várzea, nesta cidade, a fim de que seja realizada a perícia, 3. Intime-se o Réu, cientificando-o do dia, hora e local da realização da perícia, bem como seu assistente técnico porventura nomeado. 4. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Ao exequente sobre fls. 384 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.061.007974-3 - JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Peço escusas ao colega, pois equivoquei-me a fl. 183vº. Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.061.000705-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Esclareçam-se as partes se desejam produzir mais alguma prova.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000902-6 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES Ao Inventariante sobre fls.434. \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI Despacho:As declarações do Imposto de Renda de fls.83/98 estão incompletas. Tragam os herdeiros cópia da última declaração de renda, em INTEIRO TEOR pRAZO: 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.005587-2 (7255/00) - Inventariante: NELY RECIOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LISANDRO FERREIRA SOBRINHO Ao Autor sobre fls.204 \r\n\r\nProc. 2003.061.003200-3 - Inventariante: ARY GOMES DE AMORIM, Cessionário: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, Cessionário: VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X LOIDES DE AZEVEDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.007055-7 - ELIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LINA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: As partes sobre o laudo de fls. 72/95. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.003039-2 - SERGIO TREITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X EVELINA VACCANI DE ASSIS E OUTROS Ao Autor sobre fls.103. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003555-1 (6935/00) - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"THE PLACE\" (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Posto isso:11- Julgo improcedente o pedido formulado.12- Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de sucumbência na ordem de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa (considerando o pequeno valor atribuído à causa desta demanda cautelar).13- Transitada, oportunamente dê-se baixa e se arquivem os autos quando arquivados os autos principais.14- Traslade-se cópia da presente para os autos principais (2000.061.05216-0).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010443-2 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X GILBERTO CARNEIRO FRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHID MAHMUD LAUAR NETO (SP-139104), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Ao Autor sobre fls.211/212. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.003448-1 - JUREMA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/51 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005658-0 - KAUA SIQUEIRADE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR CARLOS HENRIQUE DAMAZO DE OLIVEIRA E VIVIANE MORAIS SIQUEIRA) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007435-1 - VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008598-1 - CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. ... 4-Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça). 6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008785-0 - DILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ....2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação.... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça)... \r\n\r\nProc. 2007.061.002288-2 - CLELIA CLAUDIO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002331-0 - HILDA RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005857-6 - MICHAELA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.50/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006125-3 - ROSANGELA FARNUM PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001808-8 - NICE ELOIA CORTAT ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001809-0 - MARIA ETELVINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001811-8 - JOSE PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001947-0 - MAURA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001986-0 - IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001987-1 - DAISY PEREIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002206-7 - FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002480-5 - TEREZINHA DE JESUS ESTEVES SDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002486-6 - JULIETA ROSA DA FLORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007287-1 - IDALVA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007455-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008053-3 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006905-7 - WELINGTON DA ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009217-8 - WESCRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008130-4 - JULIA SARAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls. 112. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.003565-5 - NAJLA EJJE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:....Da análise do referido acordo, juntado por cópia nos autos (fls.58/62), verifiquei em seu item \"4\" que os demandados desistiriam de qualquer demanda existente, cabendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas judiciais por quem propôs as ações. Sendo assim, entendo como desistência o que passo a homologar julgando extinto o presente processo sem resolução do mérito, consoante termos do art.267, VIII - CPC.Custas judiciais remanescentes pela parte autora.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.003607-2 - RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Sentença:...12- Julgo PROCEDENTE o pedido para:12.1- Condenar os réus a desocuparem o imóvel em um prazo de até 30 (trinta) dias sob pena de desalijo forçado. 12.2- Condenar os réus a pagarem indenização ao autor consistente em indenização correspondente ao aluguel sobre a casa e área de terreno no entorno com aproximadamente 2.000m², no período de 12-05-2004 até a efetiva desocupação, valor esse a ser apurado mediante liquidação por arbitramento, independentemente da desocupação do imóvel.13- Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da condenação, observada a isenção prevista no art. 12 da Lei 1.060/50, considerando que são beneficiários da gratuidade de justiça.14- Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração na posse.15- Após o cumprimento do mandado de reintegração, não havendo requerimento do autor para liquidação do julgado em relação ao item \"12.2\" em 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003466-5 - MARIE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PAUL HOURS Despacho:O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 19 de setembro de 2007 às 15:30h, intimando-se as autoras e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida.As testemunhas arroladas pelas autoras, comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006005-0 - ISAIRA MARIA DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:Determino a realização de perícia médica e para tanto nomeio o Dr. Maurício M. Iglesias, o qual deverá ser intimado através do IML para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o laudo pericial, considerando que as partes já juntaram os seus quesitos, conforme se verifica às fls.100/101 e fls.102. Nos autos o laudo, digam as partes e o MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Fls.81/88: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.002991-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:POSTO ISSO:10- Julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a pagar à autora ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK & STOK a quantia de R$ 5.414,60 (cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos), corrigindo-se o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a partir da data do efetivo pagamento nos autos do processo 2004.809.012.389-9. Os valores de R$ 185,60 e R$ 229,00 deverão ser corrigidos monetariamente a partir de 07-07-2003 (data da emissão). A correção monetária se dará pelos índices da tabela do TJRJ. Sobre os referidos valores e a partir das mesmas datas incidirão juros legais de 1% (um por cento) ao mês.Sobre a referida quantia incidirá multa de 10% (dez por cento) na forma do art. 475-J do CPC, caso não haja o pagamento espontâneo da condenação. O prazo defluirá, no caso, da intimação postal ao réu da sentença transitada em julgado, ou intimação do seu advogado, caso constitua algum para a fase recursal.11. (ônus suc.) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.005504-6 (5240/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Fls. 318: comprove o Autor em quinze (15) dias o cumprimento do mandado de averbação da rescisão contratual objeto da antecipação de tutela junto ao RGI.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.007852-9 - FRESIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:POSTO ISSO:6- Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a exclusão da capitalização de juros no cômputo do débito da autora relativo às contas do cartão de crédito (fls. 18). INDEFIRO a limitação da taxa de juros praticada.7- INDEFIRO o pedido de indenização por danos morais.8- Acolho PARCIALMENTE o pleito de exclusão junto ao cadastro do SERASA (ou proibição de inclusão) e o DEFIRO somente para que o valor da dívida possa ali constar decotado de capitalização de juros.9- Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando em partes iguais as despesas processuais, observando-se que a metade atribuível à autora está isenta por força da gratuidade que lhe foi deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006258-7 - MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 180. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Fls.96/97: 1- Defiro a alteração do polo ativo da demanda para que conste QB- Quinta da Barra Empreendimentos Imobiliários Ltda., excluindo-se a Dutra Propaganda Ltda., anotando-se na D.R.A. 2- Cumpra-se no mais o item \"2\" de fls.93. 3- Citem-se os confrontantes e os usufrutários nominados às fls.96/96. E. mandado. 4- Desentranhe-se o mandado de fls.88/89 para renovação da diligência no local indicado a fls.96.I. \r\n\r\nId: 221374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010521-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: JOAO DE CASTRO DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Providencie a herdeira VENISIA MARIA DE CASTRO os documentos de Identidade e CPF, junto aos orgãos competentes. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Manifeste-se o denunciante acerca da defesa apresentada pela denunciada (fls. 166/172). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 131/132 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: FLS. 84. Defiro, devendo o Autor providenciar os meios para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.061.000684-9 - BANCO ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os documentos juntados aos autos a fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 2007.061.002385-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X OLIVEIRA E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls. 30. Defiro o sobrestamento po 30 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004172-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOZAR FERREIRA MAGALHAES De Ordem: Ao autor para, na forma do artigo 120 do CTE, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 383,92. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.006361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Intime-se a Ré, para no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009576-5 - Inventariante: ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JORGE DAVILA CAVALLERO De Ordem: À inventariante para comprovar o recolhimento das custas para cumprimento desta deprecata, já que a mesma foi devolvida ao Juízo Deprecante, por falta de impulso processual atribuído à parte requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Intime-se o Réu para apresentar contestação (art. 67, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA Decisão:Aos 30 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação nestes autos. Ao pregão, compareceu o advogado do Autor. Ausente o Réu. Pelo MM. Juiz foi dito: A Ré requereu o adiamento da audiência por ter sido citada no dia 29/05/2007 e seu advogado tem sessão de julgamento no Tribunal de Justiça no mesmo horário da audiência designada. O advogado do Autor não se opõe ao adiamento requerido. Pelo MM. Juiz foi dito: Redesigno a audiência para o dia 11/07/2007 às 13h30. Ficam intimados os presentes. Publique-se no diário oficial a presente decisão, para dar ciência à Ré da nova data da audiência. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Comprove o Autor o dia em que o pagamento da indenização foi efetuado, já que se este ocorreu no dia 18/04/2005, como alega a seguradora Ré (fls. 45), o valor do salário mínimo à época era, ainda, R$ 260,00, por força da Lei 10.888/04 e não R$ 300,00 (trezentos reais), como alegado pelo Auto na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004124-4 - POSTO VALE PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO De Ordem: Ao Autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 20,98, CAARJ R$ 2,09, FUNDPERJ R$ 9,78 e FUNPERJ R$ 1,04. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001684-5 - ROBSON OVAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareça o Réu qual das contestação apresentadas deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS Despacho:Fls. 82/83 - Indefiro, uma vez que não é possível convolar ação de rito ordinário em execução de título executivo extrajudicial.Esclareça o Autor se ainda tem interesse em prosseguir com a ação de cobrança de aluguel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Alugueres e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.004153-0 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X TENDENCIA 83 DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME De Ordem: À autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 55,68. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA Despacho:Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Fls. 97 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme fls. 86. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.008077-6 - RODRIGO TADEU MATHIAS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LARISSA ATAMANOV (SP-149421)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.001539-5 - DAIANE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Intime-se a Ré para que efetue o depósito judicial dos honorários periciais homologado a fls. 132, já que cabe a ela arcar com o pagamento destes, por força da decisão judicial de fls. 119, que restou irrecorrida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023458-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X EURICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Decisão:Assim, indefiro o pedido contido na exceção de pré-executividade, e determino, desde já, que o ofício de fls. 357 seja reiterado, para viabilizar a análise do requerimento de fls. 327 e 347. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.004182-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERRARO COSTA KUZMINSKI RIZZON (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X ALEXANDRE KUZMINSKI RIZZON DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao inventariante para providenciar as cópias para instruir o Formal \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - MENOR LORRAINY COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X Inventariante: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA DE CASTRO) ELIS DE CASTRO ROSA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Digam os herdeiros sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000232-7 - VIVIAN JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Ao impetrado para se manifestar sobre os novos documentos acostados aos autos (fls. 67/71).Fls. 74 - Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.002760-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO FREITAS DA SILVA Despacho:Fls. 83/84 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.061.001899-2 - RUTH BERG BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Fls. 150/154 - Aos Réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO VINICIUS DE MELLO LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, uma vez que o documento de fls. 25, não foi regularizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002393-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO Despacho:1- Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente; 2- Venha o original ou equivalente dos documentos de fls. 07/10;3- Diante da Súmula 55, do Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado, que diz: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\", o autor deverá comprovar a contituição do devedor em mora, uma vez que a carta de fls. 14, não foi entregue no endereço do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre fls. 94. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002027-7 - ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X SEDASI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, locaticio comercial c/c indenizaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000590-0 - MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X NICIA ZAMPINI PINHEIRO Despacho:Fls. 71/74 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.007243-1 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, de imoveis gravados \r\n\r\nProc. 2005.061.003408-9 - MARY ETEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Fls. 183. Defiro o prazo de 15 dias.. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004542-1 - LEONCIO RENATO ESQUIOGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PAULO ALVES DOS ANJOS E OUTROS), Inventariante: BENJAMIM CESAR VIEIRA SEREJO), Confrontante: CLEBER SÁVIO E S/M RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar as custas da precatória, cópias da inicial e procuração. Ao autor para assinar Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.061.012330-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EMMANOEL MARIA DA SANTISSIMA TRINDADE JOSE DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO) Despacho:Fls. 58 - Recebo a emenda na inicial. Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 47.Traga a Autora aos autos os nomes e endereços dos herdeiros de Margarida, para viabilizar a sua citação. \r\n\r\nId: 221376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001035-1 - B.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X B.O. Decisão:Ante o silêncio no cumprimento de fls. 13vº, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.002124-5 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. Despacho:Fls. 17: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6C - R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Decisão:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.061.002773-1A - S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se o MP( reabertura de vista à Excepta, conforme promoção de fls. 14). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005219-1 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.S.S. Despacho:1- Ao Contador Judicial, cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007 às 14:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007079-5 - A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1- Ao Contador Judicial, cf. fls. 39 e cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009022-8 - J.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Decisão:1- Inicialmente, comprove a ré os rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaraçã de patrocínio gratuito, com ciência da parte.2- As parcelas vincendas presumem-se incluídas no objeto do pedido por força de aplicação analógica do art. 290 do CPC ao processo de execução. Remetam-se os autos ao Contador para que realize o cálculo das diferenças relativas ao débito alimentar referente ao período de JUNHO/2006 até a data do cálculo, acrescido de juros e correção monetária O valor da pensão alimentícia a ser calculada é de 50% do salário mínimo, valor a cada época. Nos cálculos deverão ser abatidos os valores constantes de eventuais recibos juntados pelo executado. Intime-se o executado para pagamento dos últimos três meses de pensão alimentícia equivalentes a R$ 570,00, em 10 dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002116-6 - L.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X R.M.S. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Regularize-se a representação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009692-9 - F.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), J.E.V.H. De ordem: Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.061.005731-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X A.R.C. À parte requerente, para assinatura do termo de curatela definitiva e para que instrua o mandado de registro com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:1- Na forma do art. 919 - CPC, autue-se em apenso a estes autos, lançando-se as anotações devidas no Projeto Comarca (nº suplementar etc).Após, naqueles autos, dê-se vista à terceira interessada, retornando-se ao Ministério Público, em seguida.2- Reiterem-se os expedientes apontados na promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.061.005041-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X L.A.S. Ao requerente, para assinatura do termo de curatela definitiva e para que instrua o mandado de registro com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001450-2 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X I.P.F. Decisão:1- Recebo fls. 20 e 26 como emenda à incial.2- Fls. 31 - fim: Atenda-se ao Ministério Público.3- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/06/2007 as 14:00 horas. Cite-se e intime(m)-se o(a) Interditando(a). Intime-se o(a) Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.001450-2 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X I.P.F. De ordem: Ao requerente para providenciar as cópias que instruirão o mandado de citação. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002515-7 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D. Despacho:1- Fls. 24 - 1 e 2: Atenda-se ao Ministério Público.2- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0B - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) De ordem: À terceira interessada. \r\n\r\nId: 221709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, C/C ART 141 III E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.061.002836-7 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X ALEXANDRE SOUSA MAGALHAES) INTIMAR A DEFESA DO QUERELANTE DE QUE A UDIÊNCIA PRELIMINAR FOI ANTECIPADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nId: 221375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mauro Penna Macedo Guita\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.000725-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Neuza da Glória Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Indefiro fls. 77/78 sob pena de a execuçao se tornar infindável. O processo teve o seu trâmite regular. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez de acordo com o cálculo apresentado pelo exeqüente, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, da quantia depositada às fls. 60 (R$ 772,82). Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.004366-6/01 - Lucy Irene Toczerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Ademir Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001302-9 - Elizabete de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Casa de Saude Nossa Senhora de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Fls 32/33; nada a prover. Há sentença nos autos. Não foi deflagrada a fase de execução. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.005017-0 - Raul Ketter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). X Alessandro de Aguiar Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - Ingrid Kullak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Mini Açougue e Mercearia Quebra Frascos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma foram, as diligências do juízo através do sistema BacenJud restaram infrutíferas. O credor, intimado, não indicou bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001777-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Ednea de Souza Pinheiro. Ao autor sobre fls 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006764/2001 (2001.831.001994-5) - Madalena Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Auto Escola Dedo de Deus de Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). Recebo os embargos de fls 132/134.\r\n\r\nÀ embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.831.001406-0 - Leda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.831.005015-6 - Antonio Carlos de Moreno Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Rodriguez Thiago. Indefiro o pedido de execução considerando que o presente feito foi extinto, sem resolução do mérito, por ausência das partes. Frise-se que a extinção ocorreu em janeiro de 2007, pretendendo o autor executar acordo consoante requerimento protocolizado neste cartório em abril de 2007. Como a sentença de fls foi lançada por equívoco, uma vez que o feito foi extinto em janeiro de 2007, o requerimento de instauração de execução é desc abido. Venham, então, as custas devidamente recolhidas em até 60 dias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001627-8 - Patricia da Cunha Silva Vilar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.002076-2 - Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002534-6 - Vanessa Macedo Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 69/70 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido no prazo de cinco dias,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.831.003877-8 - Ebenezer Lopes da Costa. X Delsul Comercio e Mecanica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004004-9 - João Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como a comprovação de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.831.005396-2 - Anderson Marques Salomão. X Terra Networworks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006048-6 - Marbil Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Panorama Comunicações Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o autor não se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006243-4 - Sandra Maria Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000202-6 - Luiza Elena Cassia de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). X Cifra S. A. Crédito Financiamento e Investimento (csc S. A. ). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000206-3 - Gianpaulo Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000893-4 - Maria Fernanda Macedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000977-0 - Oswaldo Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001198-2 - Walter Jordão Boscarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001221-4 - Leonardo de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls 105; expeça-se guia, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001255-0 - Terezinha Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001750-9 - Wilson Silva de Paula. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A entrega do novo aparelho condiciona-se à devolução do antigo à ré. Infome a autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001809-5 - Paulo Alberto Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Adaury Carlos Carpentieri Castro - OAB RJ037212). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Intime-se a ré para comprovar o depósito em 24h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001860-5 - Telemar Norte Leste S. A. (pe). X Gilson Siqueira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001995-6 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.002140-9 - Jose Ricardo Carvalho Coutinho. X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002915-9 - Maraney Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o certificado às fls 117, deixo de receber os embargos, por serem intempestivos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003077-0 - Andre Luiz Anselmo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1 - Tendo em vista que a segunda ré efetuou o depósito de fls 53/54, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Intime-se à autora sobre fls 49/51, bem como para retificar a planilha de cálculo relativo à diferença . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003259-6 - Marisa Caetano do Amaral Sallescali. X Banco Bonsucesso S/A - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - Margarete Dutra Toledo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003772-7 - Maria de Fatima Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ante o exposto, JULGO : a ) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR cancelado o contrato celebrado sem qualquer ônus para a autora; b) PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, QUAL SEJA, R$ 1.495,00 ... c ) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.831.004034-9 - Joseli dos Santos Maxiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Cadel Comercio e Industria de Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005010-0 - Maria Auxiliadora Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005019-7 - Marco Aurelio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nesta data foram encaminhados, via malote, os autos do presente feito, com sentença, para o Juizado Especial Cível de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2006.831.005214-5 - Silvana Maria da Silva Oliveira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nesta data encaminho ao Juizado Especial Cível de Teresópolis, via malote, os autos do presente feito com sentença proferida.\r\n\r\nProc. 2006.831.006341-6 - Luciana Menezes de Paula Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 81; Defiro a restituição do restante do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006677-6 - Serrana 234 Materiais de Limpeza Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006694-6 - Edina Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soares de Mello Huck - OAB RJ131644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 107/108 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários fixados no acórdão). Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.006874-8 - Marcos Rangel Schwenck de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Real Seguros S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006964-9 - Josué Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007049-4 - Roberta Cristina da Silva. X Unibanco S. A.. Designe o cartório dia e hora para que as partes compareçam em cartório para a assinatura do instrumento aditivo contratual.\r\n\r\nIntimem-se com antecedência. \r\n\r\nProc. 2006.831.007049-4 - Roberta Cristina da Silva. X Unibanco S. A.. FOI DESIGNADO O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, PARA QUE AS PARTES COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO ADITIVO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.007260-0 - Fábio Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Claro Telefonia Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007306-9 - Nilcenea Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007332-0 - Pedro Luiz Spetseri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 46/47. Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 296,37 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nA parte autora deverá manter contato com a ré, conbinando data e hora para a retirada do produto. \r\n\r\nProc. 2006.831.007360-4 - Diogo Alberto Coutinho Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007436-0 - Lanchonete Bar Recife Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007917-5 - Maria Valnete de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Centro Ótico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). 1) Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) em relação ao primeiro réu (Centro Ótico), e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). P.R.I\r\n\r\n2) Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.831.008068-2 - Rosangela Caldas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008179-0 - Carlos Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como a comprovação de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.008201-0 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O autor não atendeu ao depacho de fls 26, eis que não apresentou comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda. O documento de fls 28/29 apenas comprova a inscrição e situação cadastral do CPF., razão pela qual deixo de receber o recurso por ausência de preparo.\r\n\r\nProc. 2006.831.008259-9 - Tecno Macch de Teresópolis Com e Serviço LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 227 e seguintes; à ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - Luiz Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.831.008660-0 - Sergio de Souza Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008808-5 - Denise Abreu Coubert. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008817-6 - Waldemir Silvestre Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Financeira Itaú Cdb S/ A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO : a ) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A RETIRADA DE QUALQUER RESTRIÇÃO INTERNA que impeça a retirada de talões de cheque, sob pena de multa; b ) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.831.000327-6 - João André da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Banco Sudameris Brasil S/ A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré a excluir o nome do autor, no prazo de dez dias, de qualquer órgão restritivo ao crédito, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual fase executória. Condeno-a, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescido de juros e correção a partir da publicação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000483-9 - Maria Ana de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002935-6 - Reinaldo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003123-5 - Luiz Carlos Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003223-9 - Aline Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Banco Santander Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003230-6 - Vânia Seixas da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003302-5 - Maria da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003356-6 - Bruno Rebello Baobosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003412-1 - Albertina Vinagre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Amil Assistência Médica Internacional. A fim de melhor analisar o requerimento de antecipação de tutela, venha aos autos a cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007072/2001 (2001.831.002121-6) - Joao Botelho Cordeiro. X Telma Maria Canto Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual não foi localizado bens do devedor. O autor, embora intimado ( fls 72 ), não indicou bens do deveror passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003339-6 - Vânia Seixas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Nilda da Silva Dias. Venha nova planilha de cálculo, excluindo-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006244/2000 (2000.831.000452-6) - Lucia Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\n006162/2000 (2000.831.000589-0) - Célia Maria Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Shop 15 Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). À luz do parágrafo segundo do artigo 19 da Lei 9099/95, e do artigo 28, da Lei 8078/90, informe a executada o seu atual endereço, considerando a contradição existente entre a peça de impugnação à execução, e a inicial dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.831.005068-5 - Marcelo Thutida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Joel Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.006177-6 - Hilda Cristina Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam de Andrade Gusmão - OAB RJ030098). X Teresa Maria da Silva Costa. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o autor não se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.000751-6 - Ponte Alta de Teresopolis Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Nery Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329). Venha a planilha de cálculo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.005867-6 - Neila da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Casa Irene e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001114-5 - Luiz Sergio Graça de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Angela Cristina Barbur Maltarollo. Designo o dia 22/08/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002959-9 - Denize de Assis Jesus Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.004076-6 - Andrade Furtado Comércio de Artigos Infantis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Francisco Agostini Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Vianna Carvalho - OAB RJ067474). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual efetuada a penhora de fls 81, e levada à praça, não houve arrematação. O credor não se interessou em adjudicar o bem. Outras diligências foram realizadas e o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui outros bens bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.006930-3 - Denise Abreu Courbet. X Gleidys Araújo Rego. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nId: 221155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005535-0 - JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA, GEISIANE OLIVEIRA DA SILVA, GEISELANE OLIVEIRA DA SILVA, JOSIEL OLIVEIRA DA SILVA, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: ALTAIR MARTINS DA SILVA Decisão:* Acolho o parecer Ministerial de fls. 26/27 e declino de minha competência em favor da Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. * \r\n\r\nProc. 2006.063.005644-5 - EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), Falecido: ELZA JÚLIA TARCSAY DURÃO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 52 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005966-5 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X CERÂMICA GRAN RIO LTDA.), ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA LIMA), Interessado: VICENTE DE PAULA LIMA JUNIOR), Interessado: ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: LUIS CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA), Interessado: SÉRGIO RONALDO BARBOSA LIMA), Interessado: AGUINALDO BARBOSA LIMA), Interessado: NEUCIMAR BARBOSA LIMA), Interessado: ROSIMAR BARBOSA LIMA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.008618-2 - Inventariante: SANDRA LUIZA NORAT PADUA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) PRISCILA DE OLIVEIRA NORAT E OUTRO, Dr(a). DRA. FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X NILTON NORAT Despacho: À inventariante, tendo em vista o constante na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.063.003467-6 - Inventariante: NEUZA REGINA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ENEDINA VIEIRA DE CARVALHO TORRES A inventariante sobre o ofício de fls. 101 \r\n\r\nProc. 2006.063.005463-1 - Inventariante: KATIA CILENE GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X ALVARO GEREMIAS Despacho:Venha a comprovação da titularidade das linhas telefônicas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.005422-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da eficácia da liminar, bem como extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001617-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475J do CPC, bem como dizer sobre o depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.063.001689-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PEDRO PAULO DE ARAÚJO CHIMELLI Despacho:Fls. 49. Dê-se vistas, por 10 dias, devendo o autor providenciar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002323-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JASIEL SAMUEL DIAS Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º, do CPC, para que dê regular andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cessação da eficácia da liminar (art. 808, II, CPC) e extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002326-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ARY DA ROCHA SALGADO FILHO Decisão:1 - Fls. 73 - Defiro. Anote-se onde couber.2- Fls. 79 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.006125-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO DO CARMO MACHADO Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.002512-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º, do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cessação da eficácia da liminar e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003234-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE MARINHO RETTO Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da eficácia da liminar e extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002258-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RAFAEL FERNANDES DE MENDONCA Despacho:Fls. 53 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, ao autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C Indenização Por Perdas e Danos e Com Pedido Liminar de Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das Testemunhas Arroladas pela Autora \r\n\r\nProc. 2007.063.002421-5 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003958-3 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TATIANA MONERAT DE CARVALHO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.008045-7 - MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.008142-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CERÂMICA MIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho: Fls. 109/110. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.063.008610-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANGÉLICA GRIPP), ANNAMIM GRIPP Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de aluguéis C/C Despejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e demais encargos e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.015584-8 - JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO), LUCIA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:Assiste razão ao diligente Cartório. Há diferença de custas a ser recolhida, e tal valor deve observar a tabela de 2007. Assim, à parte autora, para complementação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 76. Anote-se no registro e demais autuações o nome do patrono da ré constante na petição retro. Após, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004509-5 - FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003676-8 - CLAUDETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido declaro a inexistência de débito da autora com a ré, a quem condeno a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009892-5 - ÓTICA E JOALHERIA MÁQUINA DO TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PRORIDER COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE ALMEIDA JUNIOR (SP-158609), Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA (SP-199006) Despacho:Defiro a realização da penhora \" on line\" do montante requerido às fls. 115. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004405-4 - SIRLENE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, a quem condeno a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Condeno a ré, ainda, a proceder à baixa na negativação do nome da autora, em todos os órgãos em que a negativara, no prazo de 48 horas, independentemente do trânsito desta, sob pena de multa diária de R$ 90,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados este em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005733-4 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X BRU-RAFA CONFECÇÕES), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRES RIOS - SPC TRES RIOS Despacho:Prossiga-se o proceso, cumprindo-se assim o V. Acórdão. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 55/58 e 60/67, em seus efeitos devolutivos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005910-5 - ARMANDO GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000536-9 (31.171) - JOSE JUAREZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Despacho:Fls. 107/108. Indefiro o requerido, eis que se trata de bem móvel, sendo necessário que o mesmo seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça para que, in loco, efetue a penhora. O fato de, no documento do DETRAN, constar o réu como proprietário, autoriza a expedição de ofício ordenando a restrição judicial, o que já foi feito. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.008472-0 - RICARDO CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.063.001453-5 - JOSIMAR GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000798-8 (31.922) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 214/215,217 e 219 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2003.063.000693-9 - NORMA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELITON LEAL BILHERI (RJ-055793)) X INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA R.BUNEL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007748-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ARO ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA. Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.007793-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA. - ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARCIA REIS COSTA Decisão:Fls. 22 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de mandado: OJA - (0714-6) - R$ 29,73 + 10% Caarj; FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,48; FUNDPERJ - (6573-00124-3) - R$ 1,48.) \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000786-5A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Aguarde-se a manifestação da transferência dos valores incontroversos para cumprimento integral de fls. 16. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5A - IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Pretende-se a revogação da gratuidade de justiça, porque o autor desembolsou, num período de nove meses, \"...a quantia aproximada de R$ 62.000,00, na compra de um caminhão\".Ora, a negociação travada entre as partes realmente dá conta de que o autor adquiriu um caminhão, que é por ele utilizado no serviço de frete, sem prejuízo de sua atribuição como policial militar. As prestações assumidas mostram que o autor ostenta condição suficiente para o pagamento das custas devidas, mostrando-se equivocada a decisão deste juízo que concedeu-lhe tal benefícioAssim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e casso a gratuidade de justiça concedida ao autor, ordenando assim o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011002-4 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. O autor reside na praça principal de seu município, qualificou-se como comerciante na inicial e pagou conta de telefone de janeiro de 2006 no valor de R$ 219,71 (cf. doc. de fls. 136), o que correspondia na época a quase 80% do salário mínimo vigente. Afora isso, embora se trate na espécie de mera negativação de nome no SPC, a causa teve seu valor fixado em 40 salários mínimos, mas o autor abriu mão de endereçá-la ao Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas. O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas. Por estes motivos, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida a fls. 43 e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007334-9 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CRISALIDA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Despacho: Recebo os recursos de apelação de fls. 140/150 e 152/158 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados reciprocamente. \r\n\r\nProc. 2005.063.007772-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 184/185 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001427-0 - RENATA GUADELUPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001880-8 - RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.063.008300-8 - MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004312-4 - DEBORA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetivado à fls. 289. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002388-9 - MARIA LUÍSA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Casso a antecipação de tutela concedida a fls. 16/18. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004463-7 - SÉRGIO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002781-2 - PANIFICADORA ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho: À parte autora para complementação das custas, nos termos da certidão retro. (Complementar as custas relativas ao FUNDPERJ, no valor de R$ 8,31). \r\n\r\nProc. 2007.063.003253-4 - MARIA JOSÉ EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 74/81 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005657-3 - LUIZ BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MAICON JAIR PETRONILIO NEVES), SEEI BRASIL MANUTENÇÃO E FABRICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA APARECIDA DE SOUZA (MG-066214)), MARÍTIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.002544-6 - SANDRA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Fls. 166/167 - Ao credor;2- Fls. 167/170 - Nada a prover, ante a anotação já procedida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006630-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao credor, para apresentação de nova planilha concernente ao saldo remanescente, excluída a multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que, segundo constatado por este Magistrado, o depósito se deu dentro do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000060-8 (31002) - Inventariante: SONI CANDIDO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ALCEU FERREIRA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.063.003620-0 - Inventariante: LUCE HELENA BOIM (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JUEDES D´AVILLA BOIM Despacho:- À inventariante, a fim de comparecer em cartório para lavratura do termo de inventariante;2 - Após, venham as primeiras declarações;3 - Reitere-se o ofício de fls. 18;4 - Cumprido o item 2, certifique o cartório se a meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5 - Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.002738-1 - Inventariante: MARILENE FAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIS FERNANDO DA VEIGA SOARES Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2 - Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;3 - Apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça após às primeiras declarações;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual e ao MP. P.I. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.063.008120-6 - Inventariante: GLORIA ELIZABETH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LILIA DOS SANTOS LIMA Despacho: Reitero o despacho de fls. 17, 2ª parte. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.063.003065-8 - ROSALIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Defiro e designo A.C. para o dia 26/06/07, às 13:20 h. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001882-1 - CARLOS ROBERTO MAUDSLAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARCUS VINICIUS GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Esclareça a parte autora se foi proposta a ação principal no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.001098-5 (31348) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA ROSILENE PEREIRA SANTIAGO Despacho:* Fls. 138/139. Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. * (Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de mandado: OJA - (0714-6) - R$ 29,73 + 10% Caarj; FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,48; FUNDPERJ - (6573-00124-3) - R$ 1,48.) \r\n\r\nProc. 2004.063.005448-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS COELHO DA SILVA Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.005479-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente, na forma do art. 267, §1º, do CPC, aplicado analogicamente ao presente caso, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, indicando bens do devedor passíveis de penhora ou requerendo a suspensão do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.006594-8 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA APARECIDA S. SILVA Despacho:Ao exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004430-3 - ADRIA BEATRIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROMERO DIAS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional para expurgo de juros com repetição de indébito com antecipação parcial de tutel \r\n\r\nProc. 2006.063.001952-7 - ROSIANE MISSIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIÃO CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Assiste razão o diligente serventuário em sua certidão supra. Assim, diga a parte autora, devendo trazer o atual endereço do 1º réu para que possa ser efetivado a sua citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000932-7 - MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Fls. 119 e segs. Diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002937-7 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARTÓRIO ROBERTO VIEIRA 17º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho:Fls. 36 - Venha então a qualificação completa do réu, inclusive c/ endereço para citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003290-8 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré na repetição do indébito, na quantia já dobrada de R$ 330,68, que deverá ser corrigida desde os respectivos desembolsos e acrescida ainda dos juros legais, contados da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação.Julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006126-0 - ANA MARIA DE BRUM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Considerando os termos da inicial e levando em conta também o conteúdo da resposta, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito,em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 60,00. Intime-se. Depois, especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia para o dia 08/08/07, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005393-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PETERSON VASCONCELOS NUNES Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro o autor na posse definitiva do bem dado em arrendamento, rescindindo assim o contrato existente entre as partes. Fica confirmada, para todos os fins de direito, a liminar concedida a fls. 29. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.005648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO Q DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005818-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO SILVEIRA Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da eficácia da liminar concedida e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009317-4 - ALPES NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ELPIDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Ao credor, para que dê regular andamento ao feito. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, civil e moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009789-1 - MARISA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COMPASS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da execução para R$ 35.082,05, já recalculado o valor dos honorários advocatícios sobre o montante do débito. Em conseqüência, ordeno a entrega do numerário à credora, em pagamento de seu crédito. A quantia sobejante, constante do depósito de fls. 247, deverá ser devolvida à devedora, por outro mandado. Expeçam-se os mandados de pagamento respectivos. Após isso, diga a exeqüente o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para a extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004259-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005574-0 - EDILSON DE OLIVEIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003486-3 - EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006651-3 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Destituo a perita nomeada, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002229-7 - ROBERTA ALEXANDRE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005240-0 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.004853-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Cumpram-se as determinações constantes no saneador exarado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001430-4 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro. Intime-se-o, para que se manifeste quanto aos honorários já fixados nestes autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 346/347, tendo em vista que a impugnação oferecida pelo devedor foi recebida, sendo concedido o efeito suspensivo na forma do art. 475M do CPC, estando os referidos autos suspensos até a decisão da impugnação oposta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005859-2 - JOSE VIEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 200, tendo em vista que nao sofreram impugnações pelas partes, bem como por serem realizados. I-se a ré para depósito da verba honorária, cf. saneador de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.063.002458-4 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Indevidos, Capitalização Indevida e Nulidade de Cláusulas Constratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.010033-6 - SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Cumpra-se fls. 402. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000907-0 (32.839) - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (RJ-097756)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o,para que se manifeste quanto aos honorários já fixados e recolhidos nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇAO REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 318 em face dos documentos acostados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003763-3 - CÉLIA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a devolver à autora, em dobro, todo o numerário dela descontado irregularmente, o que será apurado em liquidação de sentença, pelo cálculo aritmético competente, tudo com juros e correção monetária, contados da data do respectivo desembolso das quantias. Condeno a ré ainda a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002496-3 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Diante do elevado número de contratos de financiamento firmados pela autora, tenho como não satisfeitos os pressupostos legais que autorizariam a antecipação de tutela. Assim, INDEFIRO aquele pleito. Intime-se. Prosseguindo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002822-1 - WILSON DE ALMEIDA E SILVA E FILHO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000410-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao agravado retivo. Após a manifestação, cumpra-se o saneador de fls. 343/345. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003431-2 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida, por não vislumbrar a condição de hipossuficiência da autora. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cobrança de Encargos e Taxas de Juros C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003222-4 - MÁRCIO HELENO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho: Ao autor, novamente, a fim de que emende a inicial, no que concerne ao valor da causa, observando-se o pedido, em especial quanto ao item \"h\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.063.000082-0 (26.214) - CASTORINA TERESINHA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X EMPRESA DE TERRAS E EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:1- Fls. 259 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Fls. 200/261 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.063.000280-4 (32.742) - FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604) Despacho:Ante as razões invocadas, acolho o pleito do advogado do autor e designo A.I.J. para o dia 04/09/2007, às 15:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 221377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.004772-5 - M.P. X M.C.L.G. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003092-6 - M.P.E.R.J. X M.C.L.G. Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA PELO MP. DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.002964-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.R. Despacho:OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE SALDO DO FGTS DO ALIMENTANTE, BLOQUEADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VENHAM AOS AUTOS A CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APÓS, AO MP. EM, 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.004537-6 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X V.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSÉ LEMOS SZYMANOWSKI (MG-085641), Dr(a). RAMSÉS CABRAL (MG-014822E), Dr(a). JOSÉ PILATO DE PAULA (MG-014657E) Decisão:...Isto posto, considerando que o pedido inicial foi atendido, em conformidade com a sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes e que o Ministério Público foi contrário à modificação pretendida, INDEFIRO o pedido de fls. 63/65, ficando mantido o pensionamento estabelecido entre as partes a fls. 29/30, devidamente homologado a fls. 35. Publique-se e intimem-se. Três Rios, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005702-4 - MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MATILDES ALVES PEREIRA Despacho:DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 13H45MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 38. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002510-4 - LAURA INÊS DA SILVEIRA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO À requerente sobre ofício de fls. 20. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.005041-8 - COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSOS X BOATE PULSE - DÉCIO LUIZ PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários.P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 02 de abril de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000079-1 (1125) - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Às partes e MP sobre laudo de fls. 205. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001538-9 (12664) - D.P.F.S. E OUTRO, Assistente: M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:FLS. 324 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. EM, 28/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.063.000567-4 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X F.L.F. Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.000982-9 - F.O.L.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, POR MANDADO. INTIME-SE O EXEQÜENTE DE FLS. 35, POR DIÁRIO OFICIAL, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.000985-4 - F.O.L.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE DE FLS. 54, POR DIÁRIO OFICIAL, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007099-3 - ARMANDO FELIX ROLO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X ALMIR FELIX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:OFICIE-SE À CEF COMUNICANDO A DECISÃO DE FLS. 51. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS. 51. EM, 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.063.007773-2 - VINÍCIUS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 84/101, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007879-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 49, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.E M, 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004117-0 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 26/27, POR DIÁRIO OFICIAL, A REGULARIZAR O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, QUANTO AO PÓLO ATIVO, BEM COMO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005006-6 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:CONSIDERANDO A ACEITAÇÃO DO EXEQÜENTE DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO OFERTADA PELO EXECUTADO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, NA FORMA REQUERIDA. EM,25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006005-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 28/29, POR DIÁRIO OFICIAL, A REGULARIZAR O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, QUANTO AO PÓLO ATIVO, BEM COMO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002509-8 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:FLS. 28/29 - EMENDE-SE A INICIAL DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 25/05/07 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007878-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ÂNGELA MARIA LOPES Despacho:CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS CONFORME REQUERDIO PELO MP. EM, 07/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002656-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PALOMA DUARTE COSTA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.001227-2 - LACY RIBEIRO DA SILVA X MARLIR VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)), DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO), VITORIA DOS SANTOS RIBEIRO), VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:45HS. INTIMEM-SE. EM, 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.002556-4 - LUCIANO JOSÉ DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CAMILA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA BRITO (PR-016398)), CECÍLIA DE ANDRADE DO VALLE PEREIRA Despacho:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 11/05/07. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004717-1 - JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), LUCAS SEIXAS SILVEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 29/05/07 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.004924-6 - DULCE LELIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ANTONIO SABINO LELLES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ANTÔNIO SABINO LELLES, incapaz de praticar os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I do Código Civil, decretando sua interdição e nomeando-lhe curadora na pessoa de sua filha DULCE LELIS SALGUEIRO, que deverá exercer o encargo. Expeça-se mandado de inscrição ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito desta Comarca. Publiquem-se os editais, na forma estatuída no artigo 1.184 do CPC. Lavre-se o competente termo de curatela. PRI Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Três Rios, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.063.003215-7 - ISABEL CRISTINA EFISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar deferida a fls. 32/33. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, suspendendo sua cobrança, na forma do art. 12 da lei 1.060/50, haja vista que conforme declarado na inicial o requerido está sem vínculo empregatício. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004460-1 - FLÁVIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X ALEX SANDER ALVES MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO- PORTARIA Nº 03/2004PROC: 2006/4460-1\" AO AUTOR .\"TRÊS RIOS, 31/05/2007. CEP. MAT.01/20.571 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.010442-7 - IRANI DE MATOS X NILSON DA SILVA, CAROLAINE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Sentença:...Ante ao exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para regulamentar a visita na forma prevista na petição inicial, às fls. 02/03, podendo a requerente I. DE M., retirar sua filha, C. M. S., da residência paterna, todo final de semana, no sábado às 09horas e devolvê-la no domingo às 20horas. Poderá a requerente, ainda, ter a menor em sua companhia durante a metade das férias de meio do ano e do final de ano.Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003511-0 - MARCELO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), INGRID SILVEIRA NOVAES Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA por M. N.. Intime-se.Cite-se.Três Rios, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004585-1 - NEMÉSIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X EDYR CUNHA DOS SANTOS), TIAGO CUNHA DOS SANTOS), LUCIENE CUNHA DOS SANTOS), RENATA CUNHA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. INTIME-SE. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.004240-9 - CLÁUDIO POMPEIA LUZIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X CACILDA HEINS MARTINS Despacho:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI EXTINTO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 55, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57/58, DEVENDO QUALQUER OUTRO PEDIDO VIR PELA VIA PRÓPRIA. I. EM, 25/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004507-3 - VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JONAS DE PAULA REIS Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA por V. C. de P. G.. Intime-se. Cite-se. Três Rios, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003688-6 - JULIANO MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SAMUEL WILLIAN ASSUMPCAO GRACA CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PROCURADORAS DO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. MARCIA JAP DAVID - AJ- 01/22.387. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.005892-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.004016-4 - JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:J. CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO EM ANEXO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE. A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR O ATESTADO ORIGINAL NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. I. EM, 28/05/07 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.063.001261-7 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X E.J.N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 25/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.003912-5 - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA AMELIA BATISTA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:NENHUMA PRELIMINAR SUSCITADA, FEITO EM ORDEM, PORTANTO NADA A SANEAR. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A PARTILHA DE BENS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:15HS. INTIMEM-SE. EM, 29/05/07 \r\n\r\nRedução de Alimentos, pelo procedimento ordinário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002751-4 - CARLOS ALEXANDRE PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUAN SILVA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 25/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000913-3 (10075) - J.V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:DETERMINO QUE O REQUERENTE APRESENTE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE ALVARÁ. EM, 29/05/07 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005582-9 - EXPEDITO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ÍCARO CLÓVIS RODRIGUES Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 25/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002633-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS), THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 30/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.004555-3 - JEFERSON OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CARLA ALMEIDA DA SILVA NAKAHARA) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 15HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 30/05/2007. \r\n\r\nId: 221378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001434-9 - Francilene Moraes Grosso. X Acsc Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). 1- Defiro mandado de pagamento. 2- Intime-se pelos valores remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.835.003835-4 - Fernando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 221272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.064.000506-0 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000001-6 (1816/96) - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MOACYR MEDEIROS RAMOS), Inventariante: NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA Ao Doutores Luís Antonio de paiva, OAB/71036 e Rogério Alexandre Fragoso, OAB/RJ 88770: o presente feito encontra-se arquivado no maço, nº 1129. \r\n\r\nProc. 2007.064.000036-0 - Inventariante: SARA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X IVO RIBEIRO ...ao inventariante sobre a resposta de ofício (fl. 33) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003566-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidada nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Deverá o Autor promover a alienação do bem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revertendo o saldo apurado no abatimento da dívida da Ré, restituindo-lhe eventual saldo remanescente. Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Outrossim, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o montante da condenação, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000922-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X AGENOR JOSE FERNANDES Despacho:A notificação prévia do devedor é condição específica para a propositura da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Assim, comprove o Autor ter constituído o Réu em mora, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001247-7 - SEBASTIAO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Para ciência do ofício da Comarca de Rio das Flores de fls. 24 : \" Foi redesignada audiência para o dia 05/06/07, 14:30h\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001868-0 - HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X CHRISTIAN SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 115/116 dos autos de nº 2006.064.000043-6, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.003451-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CLÉZIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Fls. 91 : Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.064.003462-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SULEIMA FATIMA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se a Autora para pagar o valor da condenação, referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000230-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE DE PAULA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Fls. 105 : Ao Exequente.( GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000999-5 - CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: Considerando a proximidade da data designada à fl. 264, intime-se o expert, por telefone, para indicar nova data para realização da perícia. Após, intimem-se as partes, devendo a depositária comparecer no local e horário designados, munida do bem objeto de exame. Recolham-se as custas para intimação da depositária. \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) ..ficou redesignada data da realização da perícia para o dia 12 de julho de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Despacho: Considerando que à fl. 20 o Exequente afirma que fora acordado pelas partes que o não pagamento de uma das parcelas implicaria no vencimento antecipado das demais e, considerando, ainda, que o contrato juntado às fls, 07/08 está incompleto, providencie o Exequente a juntada integral do contrato supra mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001320-2 - MAURI CESAR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X ADEMIR LARIU VIANA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Ante o teor do auto de imissão de posse de fls. 249, que dá conta de que o ato foi realizado na ausência eventual dos réus e, ainda, considerando que os mesmos residem no imóvel onde, por certo, se encontram bens e utensílios de uso pessoal indispensáveis à sua sobrevivência, tais como vestuário e medicamentos, defiro em parte o pedido de fls. 250/251 para, com a atenção voltada para o constitucional princípio da dignidade da pessoa humana, suspender os efeitos da medida pelo prazo improrrogável de cinco dias, tempo que considero suficiente para que retirem do imóvel todos bens e pertences seus, desocupando-o e liberando-o para o efetivo exercício da posse que em favor do autor já foi reconhecida nestes autos, por força da arrematação regularmente realizada, contra a qual já não cabe mais recurso, conforme decisão de fls. 213, contra a qual, aliás, não se insurgiram. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.064.004067-1A - LOURENÇO CAPOBIANCO, MARIO JORGE COUTINHO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X COMAM-VA CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINHO DUBOC (RJ-115158), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:Cabe ao autor adiantar as custas das diligências requeridas pelo Ministério Público. Assim sendo, cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000043-6 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 115/116, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) P/ se pronunciarem s/ o of. do Min. da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Decisão:Fl. 185: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Retenção por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.064.001077-4 - AMERICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X ESPOLIO DE CARLOS THEODORO DE MOURA JUNIOR E OUTRO Decisão: Esclareça o Autor o pedido de fl. 104, vez que a imissão na posse do imóvel ficou condicionada à restituição do montante do preço da compra e venda, corrigido monetariamente, bem assim à indenização das benfeitorias úteis, conforme Acórdão de fl. 433, proferido nos autos da Anulação de Ato Jurídico (feito nº 1988.064.000014-5). Cite-se a Ré por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000019-0 (577/86) - Inventariante: FABIO GOERING SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Interessado: ESMERALDA LOPES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOERING BORGES E OUTRO Despacho: Fls. 867/871 e certidão de fl. 872: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.064.000078-2 (438/93) - Inventariante: PAULO CESAR VALLIM CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) L. S. OLIVEIRA CARVALHO ME E OUTROS, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PAULO CESAR ALVES CONCEIÇAO E OUTRO Despacho: Cumpra-se fl. 283. Fl. 297: Aos demais herdeiros e à FE. \r\n\r\nProc. 1993.064.000078-2 (438/93) - Inventariante: PAULO CESAR VALLIM CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) L. S. OLIVEIRA CARVALHO ME E OUTROS, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PAULO CESAR ALVES CONCEIÇAO E OUTRO ...que são devidas as seguintes custas para realização da avaliação:13) AAJ - 27 - 0715-3 - 39 - R$ 2.397,41; 14) AVALIADOR JUD - 28 - 4570 - 00073-9 - 40 - R$ 599,36; 15) SUBTOTAL : (39+40) - 41 - R$ 2.996,77; 16) - CAARJ 10% - 29- 0201-4 - 42 - 299,67 - 21) FUNPERJ (5% - LEI 111/06) - 34- 600225174-9 - 47- R$ 149,83 - 22) FUNDPERJ ( 5%) - 35- 567300124-3 - 48 - R$ 149,83 - TOTAL 49 - R$ 3.596,10. Esclarecendo que , existe, ainda um bem móvel a ser avaliado por CP na Comarca de Cabo Frio, neste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.064.003389-2 -, Inventariante: MARIA JOSÉ RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR da herdeira Janice, para fins de apreciação do pleito de JG. Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.064.003444-6 - Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALVARO OLIVEIRA BRANDÃO Despacho: Recolhidas as custas, reiterem-se os ofícios, conforme solicitado à fl. 42. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.004922-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALDIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:(...) Diante de todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARISTELA RAMOS MORAES na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte autora. P. R. I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.064.001981-9 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 115/116 dos autos de nº 2006.064.000043-6, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000534-6 (6914/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLON TADEU DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) ...que as custas devidas são para intimação do perito para que este se manifeste sobre a possibilidade de redução de seus honorários, requerida pelo autor ( fl. 338), o qual deverá recolher as mesmas ( R$ 3,49+ 10% CAARJ + os valores de R$ 0,17 ref ao FUNPERJ e FUNDPERJ totalizando : R$ 4,17) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000921-1 - STÊNIO DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EMBRATEL Decisão: Defiro a JG. Recebo a emenda de fl. 13. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 17/07/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:1 - Esclareça a parte autora a petição de fls. 218, nos termos do art. 264 do CPC.2 - Sem prejuízo, oficie-se à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, solicitando informação sobre eventual habilitação do ora autor nos autos do invetários dos bens deixados por João Felipe Pires de Carvalho, do processo nº 1973.001.7000935-7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002993-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MARCIO SEBASTIAO ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002993-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MARCIO SEBASTIAO ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...que são devidas custas pela parte autora para intimar o réu para prestar depoimento pessoal na AIJ: AOJA - R$ 12,24+ 10% CAARJ - R$ 1,22 + FUNPERJ - R$ 0,61 + FUNDPERJ - R$ 0,61 - TOTAL: 14,68 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Pedidio de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3 - ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Fls. 324/374: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.003412-2 - JOAQUIM LIBERATO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 64/66, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...Assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para que o autor seja reintegrado na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado, podendo o OJA valer-se da força policial, caso entenda necessário.Cumpra-se.Indiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, devendo, desde já, apresentar o rol de testemunhas, caso pretendam produzir prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000230-6 (6105/01) - ELOA GLORIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: redesigno o presente ato para o dia 24/07/2007, às 15:00horas. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução das testemunhas Eliane e José Geraldo. Defiro o prazo de dez dias para que seja fornecido novo endereço da testemunha Vicente, sob pena de perda da prova. Defiro, ao réu, o mesmo prazo para que proceda a substituição da testemunha falecida. Tendo em vista que a autora já atingiu a maioridade regularize o pólo ativo junto ao DRA. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão saneadora, ainda que tardia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.064.005178-4 - MARLEI ARIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CLORISVAN ARAUJO DE ALMEIDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Considerando que a penhora de renda diária é de efetivação complexa, diga o Exequente se tem interesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.064.000271-6 - VINÍCIUS G. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 205. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Intime-se o Réu conforme requerido à fl. 207, item 2. Depositado o valor dos honorários, fica desde já autorizado o seu levantamento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido liminar de Busca e apreensão N/F Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001989-3 - LUCIANE MARIA AGUIAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X DANILO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/58 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão: Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada, não efetuou o recolhimento das custas referente à denunciação da lide, conforme certidão de fl. 223, reconsidero a decisão de fl. 220, deixando de receber a referida denunciação. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000552-5 (3980/99) - JORGE FERNANDO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X H. P. E. E. ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 448/457, que contou, inclusive, com a concordância da Light à fl. 496/497, para que produza seus efeitos legais, mantendo a suspensão determinada à fl. 480. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios/mandado aos respectivos registros gerais de imóveis, conforme requerido pelas partes no item b, de fls. 456 e itens a e b de fls. 519. Por derradeiro, deverá constar nos ofícios que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.064.000474-3 (6596/02) - ANTONIO CARLOS JOVENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao executado: \"...que até a presente data não houve resposta ao ofício retro (requerido pela parte executada) sendo necessário o recolhimento de custas para sua reiteração.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Despacho:...O cumprimento ou não do disposto no art. 526 do CPC só se pode verificar a partir da prova da interposição do recurso que, como é cediço, tem por destinatário o Tribunal de Justiça.Tal prova, entretanto, não consta dos autos e esta é a razão da dúvida suscitada por certidão de fls. 323.Assim, considerando que o aviso de comunicação via fax de fls. 302 não faz prova de que tenha sido remetido ao Tribunal de Justiça e que o comprovante de remessa via Correios de fls. 303 se destina a este Juízo, sendo cópias dos mesmos os documentos de fls. 332 e 338, e mais, considerando que até a presente data não houve o competente pedido de informações, determino que o Cartório verifique, através do sistema de consulta processual da Intranet, se houve interposição do agravo de instrumento em questão.Sem prejuízo, oficie-se à Distribuição de Recursos do Tribunal de Justiça solicitando a informação.2 - Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, dizer sobre o pedido de fls. 322.... \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000183-0 (5332/00) - JUDITH CARLOS DA CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 221379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000269-7 - ELIANA MANSUR COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Sentença:... Pelo exposto, DEFIRO o pedido de levantamento das quantias, conforme pleiteado.Custas pelos requerentes.P. R. I.Retifique-se a autuação para incluir os requerentes de fls. 43/45.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, devendo constar que caberá à primeira requerente metade do valor depositado e aos demais, 1/6 do montante para cada um. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000305-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA. - SUM. DE COBRANÇA Foram designados os dias 31/07/07 e se necessário 21/08/07 para a realização da praça, às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:O documento de fl. 133 é o recibo de entrega da declaração do imposto de renda.Venha, em derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias, cópia da declaração de imposto da renda da ré Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.000850-1 - KLECIUS MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ANDREIA AURELIA PEREIRA DE CARVALHO MOTA Despacho:Recebo fl. 14 como emenda à inicial.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Na oportunidade, venha cópia da inicial da ação de separação consensual, bem como cópia da certidão de casamento devidamente averbada e da certidão de nascimento da outra filha do casal.Emende o autor a petição inicial eis que já foi decretada a separação do casal, devendo a mesma ser convertida em divórcio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Os comprovantes de fls. 81/83 estão ilegíveis. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000041-1 - TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)), ROBSON ANTONIO LEBRE Despacho:Cumpra-se, em derradeira oportunidade, despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.065.000836-7 - ANGELA DOS SANTOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)), ANA CRISTINA DE AVELAR DA SILVA), ADILSON AVELAR DA SILVA), DENILSON DE AVELAR DA SILVA), JOAO CARLOS DE AVELAR DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para incluir os genitores dos menores no pólo passivo e promover sua citação, tudo no prazo de 10 dias.Os elementos colhidos pelo estudo social de fls. 38/39, bem como os documentos juntados à fls. 19/20, autorizam concluir que o deferimento da guarda à requerente possibilitaria aos menores a convivência com o núcleo familiar e a inserção na comunidade através da escola e das atividades sociais de que participam.Assim sendo, tratando-se do melhor interesse dos menores, DEFIRO a guarda provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.Em conseqüência, determino a desabrigamento dos menores. Expeça-se mandado.Extraia-se cópia desta decisão para os autos de nº 2007.065.000257-2, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.065.000942-6 - MARIA DA GLÓRIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO X JEISIANE DOS SANTOS REIS E OUTRO, CLAUDIO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873) Despacho:Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.065.000100-7 (10508) - ESPÓLIO DE ALCY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X ESP. DE JOSE DE AVELAR FERNANDES JR. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.065.001636-0 - ANNA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA X Falecido: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: JONAS SOUZA DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Considerando o alegado à fl. 44, bem como o teor do art. 1.793, caput, do Código Civil, venha a cessão de direitos hereditários por instrumento público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Fl. 184 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 183.Fl. 185 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.065.000894-0 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ante o documento de fl. 25.Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.065.002006-7 - CARLOS MAGNO FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que os requerentes pretendem que a declaração produza efeitos também para fins previdenciários, impõe-se a integração do IPERJ à lide. Emende-se a inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.065.000269-6 (14314) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação.Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado.Por fim, proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.000347-0 - PEDRO PAULO LOPES DE SÁ LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.300,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da multa de 1% e indenização de 10%, ambas incidentes sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07, às 14:15 horas.Citem-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000845-8 - MARISTELA SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida de fl. 21. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07, 13:30 h.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nId: 221507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.001186-8 - Sidney de Souza e Mello & Cia. Ltda. - Me. Rep Leg(s): Sidney de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Jorgete do Amaral Mendes. Diga o autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.852.001095-7 - Tânia Regina de Brito Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a Reclamada para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre fls. 72/74. Após, voltem conclusos para sentença a esta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Escritório Com. e Industrial Br - São Tomé e Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884). Designo A I J para 19/11/2007, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000610-8 - José Carlos Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.852.000621-6 - Elza de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Julho de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000928-1 - Edith Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À Reclamada sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.852.001213-9 - Jorge Miguel Mauad. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga o réu sobre fls. 72/73. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2006.852.001593-1 - Liliane Maria Borges dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o réu em 10 dias sobre sobre fls. 43,vº. \r\n\r\nProc. 2007.852.000019-0 - Denilson Pivetti Bernardes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Rejeito a questão preliminar de incompetência por complexidade da causa (fls. 37/38), pois se trata de lide consumerista onde o autor alega tão-somente cobranças indevidas relativas à linha celular 24 9967-8215, que alega estar inoperante. Rejeito a questão preliminar de litispendência, pois no processo o autor formulou pedidos diversos, quais sejam: indenização por dano moral, obrigação de não negativar seu nome no SPC e SERASA e obrigação de habilitar o serviço de mensagens e caixa postal (fl. 62). Pela inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), reputo que a linha restou inoperante em período em que o autor narra ter sido cobrado de R$ 102,00. Assim, quanto a esse valor cabe a restituição em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Já quanto ao pedido 2 de fl. 3, in fine, o mesmo não pode ser acolhido em sua totalidade, pois não há esclarecimentos na petição inicial de dados relevantes, quais sejam: a data em que a linha tornou-se inoperante e se existia dívida do autor junto a ré da época em que a mesma funcionava. Noto que o interesse do autor é a abstenção da ré em proceder a qualquer cobrança de valores, seja de assinatura (plano) ou de qualquer outro custo de manutenção até o efetivo conserto da linha (fl. 64). O que este Juízo pode averiguar é que o autor requereu que a ré se abstivesse de efetuar cobrança indevida (por não estar a linha funcionando) ao menos em 20/10/2006 (fls. 64), e propôs a presente ação (informando que a linha ainda não funciona) em 08/01/2007 (capa dos autos, fl. 1). Ressalto que o autor já teve assegurado judicialmente seu direito de não ter seu nome negativado, nos termos da sentença de fl. 62 (nos autos 2006.852.000075-7, que tratou da mesma linha). Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido final do item 3 de fl. 4 e CONDENO A RÉ A PAGAR ao autor R$ 204,00 (ou seja, R$ 102,00 em dobro), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Julgo parcialmente procedente pedido do item 2 de fl. 3 e CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇA REFERENTE À LINHA 024 9967-8215, RELATIVA AO PERÍODO DE 20/10/2006 A 08/01/2007. Desnecessária a fixação de astreinte, tendo em vista o teor da contestação e o valor exeqüendo no processo anterior. Revogo a liminar de fl. 15 com efeito ex nunc. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000332-3 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X José Antônio Machado Cardoso. Diga a exeqüente se tem bens do devedor a indicar a penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001295-4 - Antonio Mauricio Figueiredo Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Designo A I J para 13/11/2007, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nId: 221179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000288-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho Ordinatório:Abra-se vista ao réu para que se manifeste acerca dos documentos de fls.160/173 e apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.000842-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X JOSÉ AYRES AGUIAR E OUTROS Sentença:... julgo PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000286-7 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000347-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.23 em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000535-4 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000917-7 - MAURILIO FELIX DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X VALDETE ELIZABETH DE SOUZA BRIOLE Decisão:D.R.A. 1) Emende-se a inicial dando-se o correto valor à causa; 2)Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.078.001149-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUZEKA (PR-019648)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA Decisão:Dou-me por impedido no presente feito, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.001178-5A - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X V.L.A. Sentença:...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art.267, VI do CPC. Custas na forma da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça ora deferida ao autor... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000331-6 - JANIO NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Sentença:...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas foram recolhidas pelo exeqüente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002040-3 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RÁDIO CABO FRIO LTDA - 1.530 AM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.078.002041-5 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X B & P EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.078.000708-5 - ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Dou-me por impedido no presente feito, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000887-2 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face a natureza da profissão da autora e diante do doreito material que postula; sendo cediço que a propriedade de imóveis em Armação dos Búzios, as mais das veze, possui o condão de afastar, de pronto, a afirmativa de necessidade jurídica. Outrossim, a requerente apresentou declaração de isenção afirmando não possuir imóveis e verifica-se que \"possui\" na verdade, não apenas estes lotes, mas também outros dois, objetos de ação similar ajuizada na mesma data, impondo a expedição de ofício à Receita Federal e comunicação do fato ao Ministério Público. Por outro lado as custas deste feito por por certo não ultrapassarão a quantia de quinhentos reais, valor insuficiente para a geração dos prejuízos para si ou para sua família, resguardados na lei 1.060/50.Recolha-se, pois, no prazo de cinco dias, as custas e a taxa. Expeça-se o Cartório Ofício à Receita e comunicação ao MP.Apense-se a estes autos o de nº 2007.078.000888-4.Após o recolhi \r\n\r\nProc. 2007.078.000888-4 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face a natureza da profissão da autora e diante do doreito material que postula; sendo cediço que a propriedade de imóveis em Armação dos Búzios, as mais das vezes, possui o condão de afastar, de pronto, a afirmativa de necessidade jurídica. Outrossim, a requerente apresentou declaração de isenção afirmando não possuir imóveis e verifica-se que \"possui\" na verdade, não apenas estes lotes, mas também outros dois, objetos de ação similar ajuizada na mesma data, impondo a expedição de ofício à Receita Federal e comunicação do fato ao Ministério Público. Por outro lado as custas deste feito por por certo não ultrapassarão a quantia de quinhentos reais, valor insuficiente para a geração dos prejuízos para si ou para sua família, resguardados na lei 1.060/50.Recolha-se, pois, no prazo de cinco dias, as custas e a taxa judiciária. Expeça-se Ofício à Receita e comunique-se ao MP.Após o recolhimento, certificada a correção, CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.078.000932-3 - GERONIMO E BETH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da inicial.Sem embargo, emende-se a inicial para fazer constar os valores das duplicatas vincendas, discriminadamente. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001819-6 - MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES para tão-somente confirmar a liminar concedida, mantendo-se os seus efeitos até o cumprimento efetivo da sentença exarada nos autos principais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,I DO CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como dos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa.Com a confecção dos cálculos, intime-se o réu para o pagamento.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000327-4 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUZEKA (PR-019648)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Dou-me por impedido no presente feito, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001465-0 - SANITÁRIA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269,II, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.002158-4 - MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES para proceder o pedido alternativo e determinar que o réu restitua todos os valores recebidos dos autores, a serem apurados em liquidação de sentença; por cálculo do contador do Juízo, acrescidos de juros desde as disponibilizações e de correção monetária desde a propositura da ação.No mais, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO por não encontrar subsídio que justifique o seu acolhimento, sendo totalmente infundada. Por fim, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, estando aí incluídas aquelas pertinentes à reconvenção, bem ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em dez por cento do valor apurado na liquidação.Após o trânsito, remetam-se os autos ao contador para realização dos cálculos. Com a confecção dos cálculos, ao autor.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000933-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS E OUTRO Decisão:...Por tais fundamentos INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2003.078.001681-1 - LEONARDO NERI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LENITA SERPA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000194-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X POUSADA MAR E TERRA Decisão:Inicialmente, deve a serventia desentranhar-se fls.123/124 poe se tratar de contrafé da reconvenção.No mais, intime-se o reconvinte a emendar a reconvenção, adequando-se o valor da causa e recolhendo a diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001699-0 - KLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 17:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.000898-7 - OSVALDIR DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X FININVEST - S.A. Decisão:O requerente não faz jus ao benefício da gratuidadede justiça, tendo em vista se tratar de servidor público municipal com ganhos suficientes a saldar as custas processuais.Assim, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001372-3 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 99 VERSO. ( AGUARDANDO COPIAS DAS PLANTAS E INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.078.000884-7 - SANDRA GARRETANO P. GRAZIANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:D.R.A. EMENDE-SE A INICIAL DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAX A CORRESPONDENTE. \r\n\r\nId: 221343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000516-6 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Antonio Marcos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 110/112, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000523-3 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Antonio Marcos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 480/482, TEMPESTIVAMENTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). FINALIDADE: RETIFICAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR E DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 17H 45 MIN \r\n\r\nId: 221262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000251-3 - Albecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Enivaldo Fonseca Borges. Fls. 18/19: Indefiro, uma vez que não foi assinado pelo réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000197-1 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Vanusa do Nascimento. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000666-8 - Elias da Silva de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Fls. 48/9: Ao réu. \r\n\r\nId: 221200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000611-6 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 11/07/2007 ÀS 14H E 45MIN, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000613-0 - João de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Ampla Energia e Serviços S. A. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 24/07/2007, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 221170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000348-0 (5559/04) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora ao recolhimento das custas processuais,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 98. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.080.000380-0 - B.P.D. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 19, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho: Considerando que a procuração acostada a fls. 84 é específica para a atuação do advogado junto a Vara da Justiça do Trabalho de Itaperuna, providencie o patrono da parte ré nova procuração com poderes para atuar neste Juízo, visando a regularização processual da parte no presente feito. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000337-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.P.M.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, considerando que a procuração acostada aos autos a fls. 79 dá poderes ao advogado a patrocinar os interesses do autor exclusivamente na Vara do Trabalho de Itaperuna, sendo necessário a vinda de nova procuração dando poderes ao patrono para atuar no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.001056-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X LEONARDO FERREIRA SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000615-9 - R.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comparecendo ao Cartório para providenciar as cópias necessárias à expedição do mandado de averbação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000235-0 - GERLINO MUNIZ FLORIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921) Despacho:Intime-se o advogado para que proceda a devolução dos autos, considerando o tempo decorrido desde a última carga (21/03/2007). Após, apensem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001206-8 - F.M.N.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X G.G.A.S. Despacho:Razão assiste o Ministério Público. O feito já foi sentenciado, com trânsito em julgado certificado a fls. 40v. Aos exequentes para adequar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000148-0 (4739/03) - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo leilão para o dia 11/07/07 às 12:30 horas. Caso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo a data de 25/07/07 às 12:30 horas para o segundo leilão. Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos determinados dias. Expeça-se edital, observando-se o art. 686 do C.P.C. Intime-se pessoalmente o devedor. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000406-2 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.R.L.J.), L.M.L. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Certifique o Cartório se foram cumpridas as determinações da sentença de 18. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.080.000330-2 (5609/04) - S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X C.L.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913) Despacho: Intime-se pessoalmente a segunda requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, comparecendo ao Cartório para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nId: 221344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000495-5 - Ueliana Palmeira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000503-0 - Ilmar Pereira Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000518-2 - Layra Rodrigues Spesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000582-0 - Sangela Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.888.000633-2 - Arlene Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bmc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000807-9 - Therlen Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000811-0 - Flanrlei Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000824-9 - Thiara Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000952-7 - Lecy da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 28 e seguintes em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.888.000008-3 - Rogélia da Silva Vaz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000087-3 - Larnec Lopes Monzatodos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Deixo de receber a apelação, em razão da ausência de preparo, requisito extrínseco de admissibilidade do recurso. 2) Certificado o trânsito, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nId: 221226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.025.002464-0 - VICTOR RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X LOISE MELO DA SILVA Recolham os requerentes as custas finais a seguir discriminadas: APCJ (0711-2) FLS. 56/57= R$ 6,98 ; Subtotal: R$ 6,98 + CAARJ (0201-4)= 0,70; + Taxa Judiciária = 0,35 +FUNPERJ = 0,35 + FUNDPERJ= 0,35; total= R$ 8,38 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, na forma do artigo 224, alínea a, todos do C.P. e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.025.001309-6 - MP X OSVALDO MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho Ordinatório : \"Ao réu para conhecimento do laudo psiquiátrico de fls. 150/153.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.025.000232-3 - B.U.E.I. E OUTROS Considerando a ausência de comprovação do preparo, certificada à fl. 186, julgo DESERTO o recurso (art. 511 do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000699-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARLUCY DA SILVA GOULART venha a diferença de custas (recolhimento de fl. 46) Oficial de Justiça (intimação da busca deferida liminarmente) R$ 12,24; SUBTOTAL:12,24+ CAARJ 10%=1,22+ FUNPERJ 5% = 0,61+FUNDPERJ 5% = 0,61; TOTAL=r=R$ 14,68 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000247-7 - MINISTERIO PUBLICO X ENOR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SVENTNICKAS (SC-014168) Designo audiência para o dia 12/06/07, às 17,00h. \r\n\r\nProc. 2007.025.000427-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Designo audiência para o dia 12/06/07, às 16,30 h. \r\n\r\nCobrança, Cobrança de Seguro de Automóveis c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.025.000644-0 - LINO ANTÔNIO ECARD SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela parte ré a fl. 113 e das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, devendo vir o rol no prazo de 10 (dez) dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 14h30m.Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada à fl. 113. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003121-7 - ROSINÉIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...Pelas razões de fato e de direito expostas DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja imediatamente restabelecido à Autora o benefício de Auxílio-Doença.... às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.000219-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X SUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Fl. 113: regularize-se, ante a ausência de poderes para tanto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.003284-2 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X HERMETE ECCARD (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) ....reconheço de ofício a existência de erro material na r. sentença (contradição) .... Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. Sem custas, na forma da Lei Estadual 3.350/99.... \r\n\r\nProc. 2006.025.000096-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X HERMETE ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) ....reconheço de ofício a existência de erro material na r. sentença (contradição) .... Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. Sem custas, na forma da Lei Estadual 3.350/99.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.025.000130-6 (4466/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO \"Recolha o exeqüente as custas para expedição da carta precatória\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.025.000064-5 (6038) - MARIA NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MIGUEL SARRUF (RJ-062463)) X JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) 1) Ao Distribuidor, para regularizar, tendo em vista que a execução e os embargos encontram-se distribuídos sob o mesmo número. 2) Intime-se o patrono da exequente para que traga aos autos a qualificação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.025.000674-2 - COOPEATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X ANTONIO CESAR MALHANO Despacho Ordinatório: \"Ao exeqüente sobre certidão de fl.29 (realização da penhora de 2 vacas de leite mestiças, avaliadas em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.025.000078-0 (267/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE MINERAÇAO ITACAL LTDA E OUTROS declaro a indisponibilidade dos bens dos executados, até o limite da presente execução.Em conformidade com o dispositivo supra citado, efetivo \"on line\", através do sistema BACEN-JUD, a determinação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue, e determino a expedição de ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis desta Comarca, bem como ao órgão de trânsito nacional, para anotações de indisponibilidade e comunicação a este Juízo, no caso de existência de bens.Oficie-se à E. Corregedoria Geral de Justiça para ciência da decisão de indisponibilidade e publicação, se necessário.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio efetivado nesta data e, em seguida, voltem conclusos para consulta.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000254-2 - IZAIAS MERLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Finalidade: Dar ciência do laudo pericial de fl.102/109 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.002849-8 - SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Recolha o autor as custas a seguir discriminadas: \" Distribuidor (0723-7)4=3,49 + AEVC (0702-0) = 150,45 SUBTOTAL= 153,94 + CAARJ(0201-4)= 15,39 + Atos dos Distribuidores (0723-7) =17,45 + 20% lei 3217/99 =3,49 + Taxa Judiciária (0101-6)= R$ 760,00 + FUNPERJ=8,57+ FUNDPERJ= 8,57 TOTAL= R$ 967,41 \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.025.000750-6 (7796/02) - WILNAN DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORESCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 2002.025.000750-6 em que é Requerente WILNAN DE SOUZA COELHO. E, para INTIMAR os credores nomeados: 1) Luiz Fernando Padilha, 2)Sebastião Ferreira da Luz, 3) Aroldo Monteiro Vieira, 4)Maria de Oliveira dos Santos, 5) Wagner Fidélis de Souza Coelho,6) Cássio Curty,7) Banco Bradesco, representado pelo gerente da Agência de Itaocara, 8) Silvio Falante Filho, 9)Carlos Stanizio Passos, 10) Posto Alteza, representante legal Sr. Altevo Dias de Almeida,11) Banco do Brasil, representado pelo Gerente da Agência de Itaocara, 12) Financeira Credicar/Mastercard , 13) Pit Stop, representada pelo sócio Silvio dos Santos, e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente em 06/02/07. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Marechal Floriano Peixoto, 23,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaocara, 04 de maio de 2007. Eu,a) Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. KEYLA BLANK DE CNOP- Juiz de Direito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.001109-5 - ADRIANI ALVES ROHEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ERNESTO DA SILVA ROHEM Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, ficando suspenso o pagamento na forma do 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.001001-9 - Inventariante: MARIA CÂNDIDA DO CARMO SILVA X OSWALDINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.025.000169-2 - Inventariante: JAELSON PATRENIERE X ZILAH DE SOUZA PATRENIERE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) 1. Sendo os mesmos herdeiros, processem-se na forma do art. 1.043 do CPC.2. Nomeio inventariante o requerente (Art. 1.043, § 1º do CPC), que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.002535-7 - LEDIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Tendo em vista que a impetrante, manifestou não haver mais interesse no presente e desistiu do feito, revogo os efeitos da decisão de fls. 45/46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela impetrante, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que deferida a gratuidade. Oficie -se ao impetrado comunicando a revogação da antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.025.003289-1 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE Efetivada a dirigência inicial (fls.28/v), com as advertências legais, o mandado não foi cumprido bem como não foram oferecidos embargos, conforme certificado à fl. 37, constituindo-se, portanto, o titulo executivo judicial.Dessa forma, acolho o pedido de fl. 39 e determino o prosseguimento nos termos do art.475-J do CPC.Certificada a regularidade quanto as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.025.000975-0 - ESP. DE CAETANA DE JESUS CARRIELO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MANOEL FIGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Fls. 142/243:Esclareçam os requerentes se insistem no pedido, especialmente em razão do teor do item 4 do acordo de fl. 122. (em caso de inadimplemento incidirá multa de 5% sobre o débito) Em caso afirmativo, adeque-se o pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.025.002914-4 - D. MEDEIROS VIANNA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.025.000019-7 (5875/90) - ANTONIO BARBOSA E S/M MARIA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: AVELINO BARBOSA), Interessado: MARIO BARBOSA), Interessado: JOÃO BATISTA BARBOSA, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Finalidade:\" Dar ciência às partes da planta linear apresentada pelo perito do CREA\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000316-0 - ROBERTO GRANJA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X CASA NAZARETH - INSTITUTO MENINO JESUS Ao requerente para tomar conhecimento de que a carta precatória foi distribuída para 14ª Vara da Fazenda Pública, sob o nº 2007.001.052564-9 e encontra-se aguardando preparo. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARAVARA ÚNICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SORTEADOS A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, Juíza de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER:- a todos quanto o presente EDITAL de Convocação de Jurados virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 11 (onze) de julho ano de 2007, às 10:00 horas, para instalação da Terceira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri desta Comarca, tendo sido sorteados para servirem, de conformidade com a Lei vigente, os seguintes cidadãos: PRIMEIRO DISTRITO: 1)ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS DUARTE, 2)GIOVANI MERCANTE RICHARD FILHO, 3)JOSÉ DE LEONISSA ROCHA, 4)JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO CORREA, 5)JOÃO PAULO OLIVEIRA MERLIM, 6)WINNER SOUZA DA SILVA, 7)ROMÁRIO ALVES DE AZEVEDO, 8)PAOLO FRANÇA MARLETA, 9)VERA LÚCIA ROCHA DA SILVA, 10)JOAQUIM EDUARDO A. MORAES - SEGUNDO DISTRITO: 11)DENIS FREITAS VIEIRA, 12)VAGNER MIV PACHECO - QUARTO DISTRITO: 13)MANOELINO LINHARES DE REZENDE, 14)EVERARDO FABER MARRA, 15)JOSÉ MARIA PINTO DE REZENDE, 16)EVALDO CORREA PORTO - SEXTO DISTRITO: 17)CAMILA GONÇALVES CORREA, 18)ARILDO AMARO COSTA, 19)IVANETE MARIA GONÇALVES CORREA, 20)CARLA APARECIDA CAMPANY NICOLAU, 21)ANDERSON FÁBIO DE SOUZA ALMEIDA. JURADOS SUPLENTES: PRIMEIRO DISTRITO:1)GERLI FERREIRA DOS SANTOS, 2)CARLOS EDUARDO LANNES, 3)SANDRO ALVES DE SOUZA, 4)SELMA FIGUEIRA PONTES - SEXTO DISTRITO: 5)NELMA DE SOUZA ALMEIDA. CONVOCA, pois, a todos os Jurados acima relacionados para que compareçam perante o Tribunal do Júri desta Comarca, no dia e hora acima designados e para que permaneçam no recinto enquanto durarem as reuniões, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será afixado em local público e de costume, à entrada do Edifício do Fórum e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete (31/05/2007).(a)JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA, matr. 01/17898, Responsável pelo Expediente,subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 221331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.871.000231-7 Vítima(s): Monique Saca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X José Ernani da Silva. Fl. 15: considerando que o processo a que se refere a vítima, feito 2007.081.000257-0, trata-se e ação cautelar inominada, esclareça a mesma:\r\n\r\na) se a eficácia da sentença a ser proferida no presente feito depende do deferimento da medida cautelar requerida na ação ajuizada no Juízo Comum desta comarca.\r\n\r\nb) O grau de dependência entre a ação da competência de família já aludida e o presente procedimento de natureza criminal.\r\n\r\nId: 221266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.004056-1 - VERONICA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FL.S 23 \r\n\r\nProc. 2007.083.002271-8 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FÁBIO DA SILVA MORENO), FÁBIO LUCAS DA SILVA MORENO), LUDIMILA VITÓRIA DA SILVA MORENO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM NOME DA RL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.083.002455-7 - MARIA PENHA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X Falecido: ROTERDAN FELICIANO DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.... \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO E JULGADO DA R. SENTENÇA RETRO PROLATADA, VOLTEM. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.001571-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:ANTE O SUPRA CERTIFICADO, DIGA O BANCO AUTOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.003479-2 - DEISE LUCI GONÇALVES SILVA X SÉRGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Despacho:ANTE O SUPRA CERTIFICADO, DIGA A PARTE AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002083-5 - DOUGLAS HENRIQUE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:FLS...EXPEÇA-SE GUIA.... \r\n\r\nProc. 2006.083.002968-1 - THAYANE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.002334-6 - ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS, JAIANE LOPES DOS SANTOS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM NOME DA RL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003045-2 - JOÃO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EURICO NAZARENO SENA DA SILVA Despacho:FLS.20 E SEGS.: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.019029-5 - BIANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.083.002355-1 - ADRIANA FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e danos morasis c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.002274-3 - ELIAS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X 3-S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS Ao autor, para recolher custas remanescentes, como segue: campo 46: R$ 2200,00; campo 47: R$ 0,87; campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.002124-6 - ODUVALDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.001115-0 - JOANA DOS SANTOS PASSOS, Procurador: ONEIDE SANTOS GURJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:FLS.20. DEFIRO. PRORROGO O PRAZO POR MAIS 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002914-0 - ANDRESSA LUANE GUAYANAZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ALEXANDRE PRADO DE BARROS Despacho:ANTE O SUPRA CERTIFICADO, DIGA A PARTE AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.083.002277-3 - EUNICE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARIA CELESTE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004281-8 - ELISABETH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIER DA SILVA DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Decisão:Digam as partes se tem interesse na na designação de AC. Sem prejuizo, especifiquem provas.............. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar dos efeitos antecipado da tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004501-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), MARCELO CARDODO DA SILVA Audiência de Conciliação com o Juiz designada para o dia 27/06/2007, às 15:30 horas no Forum de Japeri-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indeenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.002400-2 - ELEN DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA A PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004128-0 - SHIRLEY DA SILVA BITTENCOURT, ERCI MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Audiência redesignada para 26/07/2007, às 15:45 horas \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.002365-6 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA Ao autor, para recolher custas remanescentes: campo 37: R$ 0,08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.003506-1 - MARIA ELIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.083.004388-0 - ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.018804-5 - NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:ANTE O SUPRA CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAo autor, para recolher custas referentes ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 221345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000666-4 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X GEORGE PINTODE CARVALHO Decisão:Determino o cumprimento, registro e arquivamento do presente testamento... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.072.001173-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE AUGUSTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"À defesa em diligências.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2001.072.000255-4 (142/01-P) - MINISTÉRIO PUBLICO X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000980-8 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B. DE FREITAS (SP-168732), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X AFONSO PAULO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (RJ-034660) \"Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas (Tabela 7, nº 1) referente a intimação da penhora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pedido de Pensão e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.072.000219-0 - ELIANE DUARTE GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X UBIRAJARA CARIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"Digam as partes sobre a certidão do OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.001369-1 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001370-8 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001372-1 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001375-7 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001376-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001377-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000254-3 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000256-7 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000257-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000258-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000259-2 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000260-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000455-2 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000456-4 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000457-6 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000458-8 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.072.000669-8 - NOÊMIA DE CASTILHO ABDUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X GILBERTO JACOB ABDUE \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo aCIJ para o dia 09.07.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nMandado de Segurança, suspensivo \r\n\r\nProc. 2007.072.000703-6 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.000082-9 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AGOSTINHO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) \"Digam os requerentes sobre fls. 76/77. (Fornecer cópias).\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000572-6 - FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PATRÍCIA FERNANDES CURITIBA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"Aos autores para recolherem as custas para expedição das diligências de citação requeridas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Diga o autor em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 221342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.043.000543-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:1. Fls.194/195- Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. 2. Redesigno a audiência para o dia 08/08/ 2007 , às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000235-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEIDE ADAUTO SILAS PEREIRA Decisão:1. Junte-se petição existente no sistema. 2. Designo Audiência Especial para o dia 06/09/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000139-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALISON DIAS Ao autor para recolher custas para a expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.000119-7 - FRANCISCO CARLOS DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000871-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: ZILDA TAVARES Decisão:Recolha-se taxa judiciária, prazo 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Decisão:Ao Autor para esclarecer o pedido de fls. 63 in fine, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho ordinatório: À parte autora para recolher custas para expedição de diligências. \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Ante a decisão de fls. 49, designo o dia 30/08/07 de 2007, às 14 horas, para AIJ . Intimem-se as partes para apresentação do rol no prazo legal. Intimem-se as partes para depoimento pessoal com as advertências da pena de confissão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000041-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES), HIAGO RIBEIRO GONÇALVES), JÚLIA RIBEIRO GONÇALVES Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 24Vº , CITE-SE O RÉU POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000196-6 (8414/01) - LAURO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Anote-se fls. 169.Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.157.Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.003165-5 - BRUNO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Processo: 2004.043.003165-5Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos D E C I S Ã O Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos provisórios. Após análise dos autos restou comprovada a existência do binômio necessidade-possibilidade, ensejadores do deferimento dos alimentos, haja vista o laudo pericial de fls. 68/69. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos brutos do(a) alimentante, excluído apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para desconto. Em caso de trabalho informal fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, a serem pagos no dia 10 de cada mês, mediante recibo.Designo Audiência Especial para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se, as partes e Defensoria Pública. Cientifique-se o Ministério Público. Piraí , 25 de maio de 2007. Richard Robert Fairclough Juiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.120. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.043.000359-9 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES TORRES FILHO E OUTRO Recebo os embargos esclarecendo que não há custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida às fls.10. Mantenho os demais termos da Sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000763-3 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Decisão:Tendo em vista o teor do depoimento do réu na audiência de Justificação , bem como o teor do laudo pericial (fls. 12 2006.043.000762-1). Verifico haver fumus boni iuris nas alegações do autos . O periculum in mora decorre da própria situação fática. Isso posto defiro a tutela antecipada requerida para reintegrar o autor na posse . Expeça Mandado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Permanência de Uso de Servidão de Passagem C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.004247-3 - ANTÔNIO LÚCIO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Despacho:Venha aos autos cópia mencionada na certidão de fls.126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ À parte Ré (Denunciante) sobre Cert. de fls. 77 para complementação de custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000029-7 (64) - OVIDIO FONTES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1993.043.000044-3 (46/93) - JOSE MARIA NORA ARANTES, MARIA DE LOURDES DOS PASSOS, JOSE MARIA GUIMARÃES REIS, ODÓCIO ISMAEL, SEBASTIÃO LIMA, SEBASTIÃO JOSÉ HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venha renuncia expressa dos herdeiros em favor da herdeira SOLANGE APARECIADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2001.043.000138-3 (8851/01) - LUCIANA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebos os embargos por tempestivos. Não há omissão , contradição ou obscuridade a ser sanada diante deo teor da petição de fls. 257. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000701-3 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho ordinatório: Aos requerentes para fornecer cópias e recolher custas de autenticação. \r\n\r\nId: 221601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001591/2002 (2002.867.000070-5) - Vera Lúcia Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Telemar - Telecomunicações do Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Às partes sobre os ofícios juntados. Após cls p/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - Renata de Queiroz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo porque tempestivo esclarecendo que a multa de R$ 500,00 NÃO é diária, mas por negativa de instalação após requerimento da autora, mantendo os demais termos da Sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000073-0 - Mário Hermínio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). Venha a garantia do Juízo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000036-4 - Clenilda Ferreira Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Márcia Santos Conceição. Designada audiência para o dia 26/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Dpp Rio Automóveis Ltda. e outro. Designada audiência para o dia 26/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - Friedrich Arnold Pauli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.867.000584-0 - Francisco Clayton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Romero Rocha Duarte. Designada Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 221187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.071.000300-6 (894) - JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)) X SÉRGIO BERNADELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) \"...digam as partes\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000881-0 - ANA RITA ORIOLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X LUCIANO ORIOLI DE SOUZA Despacho:Venha o plano de partilha aos autos. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.071.001171-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DINEU BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962) Certifico que foi designado prova de defesa para o dia 06/06/07, às 14:00 horas, para fins da oitiva da testemunha Lúcio Cobolan, conforme a R. decisão de fls.257. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MILTON NOVAES Conforme art.219 da CNCGJ, \"ao autor para recolher custas\"Atos dos Of. de Justiça: 0714-6 R$ 10,79CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 1,07Outras receitas:6002.25.174-9R$ 0,53 \r\n\r\nProc. 2007.071.000623-0 - ASG ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRÁFICA MASIEROS LTDA Despacho:I-se para o correto recolhimento. Após, cumpra-se a Decisão de fls 07. \r\n\r\nProc. 2007.071.000623-0 - ASG ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRÁFICA MASIEROS LTDA \"Certifico que resta recolher R$ 6,65 no campo 48.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000312-1 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AÇOUGUE BIFÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000320-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIAM C.G. DA ROCHA E ALEXSANDRO R.D.ROCHA Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls 57, vez que o momento oportuno para o pagamento das custas ao final é antes da prolação da sentença. I-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.071.000320-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIAM C.G. DA ROCHA E ALEXSANDRO R.D.ROCHA Atos do Escrivão:0702-1R$ 75,22Distribuição:0723-7R$ 3,49CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 7,87Atos dos Distribuidores:0723-7R$ 17,45Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:6002-059266R$ 3,49Taxa Judiciária:0101-6R$ 42,69Outras receitas:6002.25.174-9R$ 4,80Outras receitas:5673.00124-3R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2005.071.000320-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIAM C.G. DA ROCHA E ALEXSANDRO R.D.ROCHA Atos dos Of. de Justiça: 0714-6 R$ 24,48Porto e Remessa: 0301-2 R$ 8,74Atos do Escrivão:0702-1R$ 19,24Distribuição:0723-7R$ 3,49CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 5,59Atos dos Distribuidores:0723-7R$ 17,45Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:6002-059266R$ 3,49Outras receitas:6002.25.174-9R$ 2,62Outras receitas:5673.00124-3R$ 42,62 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.071.000384-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MANOELA MARIA DE JESUS Decisão:Ao arquivo provisório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000723-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXSANDRA PRUDENTE DE PAULA SILVA Decisão:Venha o pagamento das custas, após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000723-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXSANDRA PRUDENTE DE PAULA SILVA Atos dos Of. de Justiça :0714-6, R$ 12,24;Atos do Escrivão:0702-1,R$ 75,22;Distribuição:0723-7, R$ 3,49;CAARJ/OAB (10%):0201-4,R$ 9,09;Atos dos Distribuidores:0723-7,R$ 17,45;Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:3403-14129-8R$ 3,49Taxa Judiciária:0101-6, R$ 42,69;Outras receitas:5673.00124-3R$ 5,42;Outras receitas:6002.25.174-9 R$ 5,42. \r\n\r\nProc. 2005.071.001001-0 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GERALDO DA COSTA Despacho:Fls 44/49. Nada a prover, face à Sentença proferida às fls 42. \r\n\r\nProc. 2005.071.001001-0 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GERALDO DA COSTA Atos do Escrivão:0702-1R$ 75,22Distribuição:0723-7R$ 3,49CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 7,87Atos dos Distribuidores:0723-7R$ 17,45Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:6002-059266R$ 3,49Taxa Judiciária:0101-6R$ 42,69Outras receitas:6002.25.174-9R$ 4,80Outras receitas:5673.00124-3R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2006.071.000557-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADEMILSON VITURIANO DA SILVA Despacho:As custas devem ser recolhidas ANTES da prolação da Sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000557-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADEMILSON VITURIANO DA SILVA Atos dos Of. de Justiça:0714-6 ,R$ 12,24;Atos do Escrivão:75,22;Distribuição:0723-7R$ 3,49;CAARJ/OAB (10%):0201-4, R$ 9,09;Atos dos Distribuidores:0723-7R$ 17,45Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:3403-14129-8R$ 3,49Taxa Judiciária:0101-6R$ 42,69Outras receitas:6002.25.174-9R$ 5,42Outras receitas:5673.00124-3R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2007.071.000900-0 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a empresa autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000901-2 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LETICIA PINESCHI MOTTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a empresa autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000902-4 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA CONEGUNDES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a empresa autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000903-6 - COMERCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WAGNER ILDEFONSO CARVALHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a empresa autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000904-8 - COMERCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X THIAGO MENDES RODRIGUES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a empresa autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000465-4 - FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X IOGRAZIELIO DE OLIVEIRA JANUARIO Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls 34v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.071.000473-0 - TUFICK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Revogo o despacho anterior. Ao réu sobre o AR de fls. 168v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000047-0 (2150/01) - ELIDIANE DE LENA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.071.000362-1 - JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUCAS MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Venha aos autos em cinco dias, a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000450-4 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DOMINGOS Despacho:Tendo em vista a notícia de que o réu já saiu do imóvel, não tendo havido citação, escalreça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.071.000692-6A - IANWA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B)) X MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Initme-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000692-6A - IANWA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B)) X MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Atos do Escrivão0702-1R$ 38,48Distribuição0723-7R$ 3,49CAARJ/OAB (10%)0201-4R$ 4,19Outras receitas6002.25.174-9R$ 1,92Outras receitas5673.00124-3R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000293-1 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAELA CANIL DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls.77, visto que ao que parece, tal requerimento implica na quebra de sigilo bancário da executada. \r\n\r\nProc. 2005.071.000395-9 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIZA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Ao autor para pagamento das custas devidas, vindo após a comprovação do pagamento, cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000395-9 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIZA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Atos dos Of. de Justiça: 0714-6 R$ 41,97Atos do Escrivão:0702-1R$ 75,22Distribuição:0723-7R$ 3,49CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 12,06Atos dos Distribuidores:0723-7R$ 17,45Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:6002-059266R$ 3,49Taxa Judiciária:0101-6R$ 42,69Outras receitas:6002.25.174-9R$ 6,90Outras receitas:5673.00124-3R$ 6,90 \r\n\r\nProc. 2007.071.000825-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X POLIMAN LTDA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000825-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X POLIMAN LTDA Atos dos Of. de Justiça: 0714-6 R$ 29,73CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 2,97Outras receitas:6002.25.174-9R$ 1,48Outras receitas:5673.00124-3R$ 1,48 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000009-3 (2169/01) - GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BANCO DO BRASIL S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Conforme Art. 219 da CNCGJ, \"ao autor para recolher custas pendentes\"Atos do Escrivão:0702-1R$ 144,31Atos de prática comum: 0711-2 R$ 13,96CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 15,82Atos dos Distribuidores:0723-7R$ 12,24Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:6002-059266R$ 2,44Taxa Judiciária:0101-6R$ 18,60Outras receitas:6002.25.174-9R$ 7,91Outras receitas:5673.00124-3R$ 7,91 \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000834-0 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, antes da prolaççao da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000011-1 (2214/01) - Inventariante: ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CLAUDIO EUZEBIO SALGUEIRO ALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.071.001026-1 - Inventariante: ABELARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890)) X VICENTINA COUTINHO MARÇAL Despacho:Atenda o inventariante o disposto no art. 1043, § 2° da lei adjetiva civil. \r\n\r\nProc. 2006.071.000462-0 - Inventariante: REGINA MARIA GONÇALVES VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GILMAR DE JESUS NOGUEIRA Decisão:Expeça-se o competente mandado de avaliação, o qual deverá ser devidamente cumprido pelo OJA deste Juízo. Sem prejuízo, venham aos autos o RGI do imóvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.071.000938-1 - Inventariante: REGINA CÉLIA GODINHO X MARIA DE CASTRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001421-9 - LUCIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001312-4 - TRANSPORTE GABARDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X AQUITAINE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.071.001312-4 - TRANSPORTE GABARDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X AQUITAINE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Atos de prática comum: 0711-2 R$ 41,88Outras receitas:6002.25.174-9R$ 2,09Outras receitas:5673.00124-3R$ 2,09 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001477-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:No que tange à referida omissão, merecem acolhida os presentes embargos, porquanto deixou de constar na referida Sentença, a confirmação da tutela antecipada deferida às fls. 42. Deverá ser modificado o dispositivo do decisum para que fique constando o seguinte:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de 50 (cinquenta) salários mínimos à autora, como indenização por danos morais causados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida.\"No mais, permanece a Sentença tal e qual lançada.Publique-se. Intime-se.Quanto à apelação da parte ré, intime-se para o correto recolhimento das custas em 24 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.071.000265-1 (3975/02) - VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IBRAHIM DA COSTA JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.001184-1 - VANESSA DE FATIMA SIQUEIRA LEONIDIO, Assistente: VALMIR LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X HELENA FABIANO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas referentes à denunciação à lide requerida. Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.071.001834-1 - JOSÉ LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X Confrontante: JOAQUIM ALVES CANIL), Confrontante: JOSÉ JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469)), Confrontante: SEBASTIÃO RIVELINI), Confrontante: PELEGRINI RIVELINI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ARALDO CABRAL Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.071.000693-0 (3182/02) - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669)) X MINERADORA SANTA AFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.071.000693-0 (3182/02) - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669)) X MINERADORA SANTA AFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Atos dos Of. de Justiça:0714-6R$ 17,47Atos de Prática comum:0711-2R$ 6,98CAARJ/OAB (10%):0201-4R$ 2,44Atos dos Distribuidores:0723-7R$ 12,25Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99:6002-059266R$ 2,45Taxa Judiciária:0101-6R$ 42,44Outras receitas:6002.25.174-9R$ 1,83Outras receitas:5673.00124-3R$ 1,83 \r\n\r\nId: 221602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000076-9 (3403/04) - BIOLUZ ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO (RJ-094392)) X FOCAGRÍCOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.048.000069-7 - GERALDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designa-se o dia 03/07/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000823-2 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA E OUTRO) Decisão:1 - Defere-se JG, procedendo-se às devidas anotações, inclusive com relação ao patrono; 2 - Ao requerente e MP; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 221336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001448-2 - Jennifer Fernandes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Bradesco Seguros S/A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001134/2004 (2004.884.000070-3) - Cidinei Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Djair da Silva Martins. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/06/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2004.884.000224-4 - Desdelucid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Valdinéia de Oliveira Martins. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/06/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.884.001355-4 - Uallace de Alvarenga Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edvane N. Faria. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000371-0 - M. F. Azevedo de Souza Comercio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Construtora Narciso Barros LTDA. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 28/06/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.001423-8 - Rosimária da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rogério Vasconcelos Pinto. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 28/06/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000164-7 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Cristiano Cordeiro Tavares. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000172-6 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Eugênia Correa de Souza. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 28/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000237-8 - Luciano Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Alveli Velasco Barreto. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 05/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000252-4 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Luiz Eduardo de Campos Grain. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/06/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000258-5 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Milton da Costa Pereira. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000259-7 - R. T Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jeferson Fernando da Luz. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/07 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000260-3 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Suellen de Azevedo Teixeira. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/07 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000261-5 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X F. Mendonça Alschefsky-me. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/07 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000262-7 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X André Barreto Barbosa. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000263-9 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sérgio Luiz Alves dos Santos ''serginho\". Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/07 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000264-0 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edecy José Rodrigues Filho \"amorzinho\". Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000265-2 - Claudia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Maria Alcina Matta Cardoso. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 05/06/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000267-6 - Mercedeck Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Antonio Carlos de Oliveira Santo \"seu Carlinho\". Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 05/06/07 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000280-9 - R. Alves Barreto M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 21/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000281-0 - R. Alves Barreto M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Carlos Magno Soares Ferreira \" Magno do Sorte\". Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 21/06/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000282-2 - R. Alves Barreto M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Iraci Rodrigues Lopes. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 21/06/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000283-4 - R. Alves Barreto M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Jocinaldo Oliveira Gonçalves. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 21/06/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000284-6 - R. Alves Barreto M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Mara Lúcia Rodrigues da Silva. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 21/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000285-8 - R. Alves Barreto M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Jocinei Salvador Machado \"jôci\". Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 21/06/07 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000297-4 - U B da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X W M A C P Alimentícios Me. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/06/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000301-2 - Cidinei Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Roseli Manhães Costa. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.884.001225-2 - Cidinei Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Gerrimiltoncorrêa de Souza. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 28/06/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000255-0 - Roberto Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Cedae. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 05/06/07 às 13:30 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.884.000855-8 - Eliza Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Ivo Francisco Dutra. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001296-5 - André Nascimento Azevedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Marcos Suedes. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/06/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000136-2 - Roseni Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000184-2 - Patrícia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energias e Serviços S/A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 28/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000233-0 - José Fernando Pinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/06/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000247-0 - Maria de Lourdes Fernandes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000256-1 - José Terra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energias e Serviços S/A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 05/06/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000257-3 - Ângelo Francisco do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Tiago Mata dos Santos Ribeiro. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 05/06/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000266-4 - Demisthocridis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/06/07 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000268-8 - Josy'S Babies Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Vivo S/A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/06/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000269-0 - Junia da Silva Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/06/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000288-3 - Izael Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/06/07 às 15:30 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000305-0 - Suely da Silva Câmara. X Sebastião Mendonça. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/06/07 às 15:30 horas \r\n\r\nId: 221270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "220243": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.056.000036-5 (2189/99) - FRANCISCA MARIA DE MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X ROBERTO CRISOSTOMO DE SOUZA) Sentença:Considerando que os exequentes foram intimados pessoalmente, conforme cetidão de fls. 38v, a providenciarem o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo despacho exarado às fls. 35, quedando-se inertes, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas face a Gratutidade de Justiça já deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 220243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Mario Jorge Silva Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.056.000333-0 - J.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.F.G. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/03, ratificado às fls. 11, que passa a fazer parte integrante da presente, ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 09 e julgo extinto o processo, com base no art. 269, inciso III do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.056.000047-9 (2691/00) - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.U.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Atenda-se a cota defensiva retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.056.000337-6 - Inventariante: ALCILÊ DOMINGOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X MARIA DA ROCHA NEPOMUCENO E OUTRO Decisão:Ante às concordâncias das Fazendas, defiro a expedição de Alvará Judicial para autorizar a lavratura da Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários, nos moldes do requerimento de fls. 84 vº, em obediência ao art. 1793, parág. 3º do CC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 1º , I da lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA (VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 526, defiro o pedido de liberação de fls. 524,relativamente a arma discriminada no referido requerimento. Expeça-se o respectivo alvará. Certifuque o cartório se a patrona já fez carga dos autos, conforme requerido e deferido às fls. 531. Após voltem-me para designação de nova data para interrogatório. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.056.000317-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACIR VOGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Ante a certidão supra, intime-se pessoalmente a patrona do acusado, inclusive em cartório, por ser advogada militante na Comarca. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) C/C ART.304 C/C ART. 297 (DUAS VEZES) C/C ART. 69, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.056.000196-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 393. Em tempo: À Defesa sobre o acrescido (ciência do acrescido). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000068-1 (4203/03) - FINAÚSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WHYTT DIAS TAVARES Despacho:A parte autora deve ser intimada no endereço constante às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.056.000016-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o recolhimento efetivado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.056.000144-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA Decisão:Comprovada a mora e o inadimplemento do devedor através da notificação, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, facultado ao réu pagar a integralidade do débito, no prazo de cinco dias, conforme planilha de fls. 14, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. Advirta-se ao réu que ultrapassados os cinco dias após a efetivação da medida liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, na forma do § 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000162-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALESSANDRO DE SOUZA VOGAS Despacho:Venha aos autos o contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.056.000163-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Venha aos autos o contrato original. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000322-6 - MARIA ILMA PASSOS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DA RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL, POR TÉRMINO DO PRAZO, FALTA DE PAGAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.056.000238-4 - GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE TEMPO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2004.056.000066-0 - IVONETE TORRES TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2006.056.000366-4 - RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 28/31. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.056.000155-7 (4370/03) - J.R.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X S.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Despacho:Defiro a convolação da presente para Divórcio Consensual. Retifique-se na DRA o nome da ação para Divórcio Consensual. Venham os termos do acordo pelos requerentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.056.000035-3A - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TATIANA TEMPERINI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, acolho os presentes Embargos à Execução Julgando Procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil, a fim de declarar o valor da execução em R$ 27.403,04 (vinte e sete mil, quatrocentos e três reais, quatro centavos), valor este equivalente a 16.127,02 UFIR's., que sR$ 27.403,04 (vinte e sete mil, quatrocentos e três reais, quatro centavos), valor este equivante a 16.127,02 UFIR's. Refere ao valor total da execução de R$ 29.035,81, constante dos cálculos de fls. 205, deduzido o valor de R$ 3.560,95, já recebido pela embargada, bem como os valores relativos a custas processuais, taxas judiciárias e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se com a execução, nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.056.000009-5A - ALMIR LOPES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.056.000028-6 (2244/99) - ERIK BRANDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ADRIANO MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Atenda-se a cota defensiva retro. \r\n\r\nProc. 2006.056.000061-4 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.R. Sentença:Considerando a existência de litispendência, acolho integralmente a manifestação do Ilustre Defensor Público de fls. 20 e julgo extinto o processo, com base no art. 267, inciso V do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000014-2 (1570/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Atenda-se o requerido pelo exequente às fls. 133 e proceda o cartório ao imediato levantamento da penhora a qual recaiu sobre bem de terceiro, estranho à relação processual, inclusive oficiando-se ao RGI. Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 1997.056.000022-1 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X RICARDO ESTEVES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529) Despacho:Intime-se o exequente para que efetue o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 1998.056.000015-6 (1872/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER BERRIEL TOLEDO PIZZA, PAULO CESAR LOPES LIMA E DARIO BENTO SIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Fls. 146: Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos, para fins de posteriores publicações. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.056.000118-8 (2922/01) - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 127: Anote-se onde couber relativamente às publicações. Atenção cartório para as expedições dos ofícios de forma correta eis que são relativas a pensão alimentícia. Ante o teor de fls. 126/127 determino ao cartório a expedição de novo ofício ao órgão pagador, observando-se os nomes corretos das partes e percentuais a serem descontados, no prazo de 24 horas para expedição do ofício pelo cartório, devendo o referido ofício ser elaborado pessoalmente pelo sr. Francisco, Responsável pelo Expediente Cartorário, no intuito de se evitar novos equívocos e consequenciar prejuízos à alimentada. Cumpra-se, pois, com urgência que o caso requer. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.056.000395-9A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Intime-se o Impugnante para manifestar-se no presente incidente, tendo em vista que o processo principal foi extinto, não persistindo, portando, mas interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.056.000076-0 (4260/03) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Desentranhe-se os memoriais da parte autora (fls. 219/224) tendo em vista que os memoriais das partes devem ser juntados aos autos conjuntamente. Intime-se a parte ré para apresentação de seus memoriais. Após a apresetação, proceda o cartório à juntada de ambos e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000024-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ITAÚ/CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do art. 135, parágrafo único do CPC. Encaminhem-se os autos a Ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.056.000100-6 (4432/04) - M.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X F.G.B. Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de Francisco Gonçalves Bastos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do novo Código Civil e de acordo com o art. 1767 do novo Código Civil nomeio-lhe curador seu cônjuge Maria Carmem Fonseca Bastos. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por ser o Curador nomeado cônjuge do Interditando e, ainda, por possuir o mesmo apenas um único imóvel de moradia para o casal. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Ijmpresa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Expeça-se Mandado de Averbaçõ para o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para as devidas anotações. Lavre-se o Termo de Curatela definitivo. Sem custas face à Gratuidade de Justiça Deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.056.000306-6 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BEZERRA BRAGA (RJ-093628)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 47 comprovando-se nos autos, se for o caso, com o documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.056.000153-9 - D.R.F. X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de Lúcia da Rocha Fostino, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do novo Código Civil e de acordo com o art. 1767 do novo Código Civil nomeio-lhe curador seu irmão Damião da Rocha Fostino. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por ser o Curador nomeado irmão da Interditanda e, ainda, por não possuir a mesma bens a serem administrados. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Ijmpresa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Expeça-se Mandado de Averbaçõ para o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para as devidas anotações. Lavre-se o Termo de Curatela definitivo. Sem custas face à Gratuidade de Justiça Deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.056.000001-4 (837/83) - Inventariante: ARISTIDES SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), Cessionário: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA), Cessionário: ANA LÚCIA MARRETO DE MOURA, Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)), Inventariante: ADEMERVAL DA ROCHA CASCABULHO, Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)), Cessionário: MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)), Cessionário: RICARDO WILLIAN DA CUNHA OLIVEIRA), Cessionário: DALVA LUCIA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X ARISTIDES DE SOUZA LOPES Despacho:Ante o teor de fls. 340 certifique o cartório se as pessoas ali nomeadas são partes interessadas no presente feito, seja na qualidade de herdeiro, seja na de cessionário. \r\n\r\nProc. 1995.056.000004-6 (944/95) - Inventariante: ARANY PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOLIVAR DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/85, dos bens deixados por falecimento de Bolivar da Silva, ante às concordâncias manifestadas às fls. 86, 86v e 87. Atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se o competente Formal de Partilha. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.056.000017-1 (2194/99) - Inventariante: AURELINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X SEBASTIÃO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fls. 133 requisitando-se a certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2000.056.000054-6 (2491/00) - Inventariante: ADÉLIA DE ARAÚJO MORETH X JOSÉ MORETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 51, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de José Moreth, ante às concordâncias manifestadas às fls. 52, 53 e 53v. Inscreva-se na Repartição Fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.056.000019-6 (3045/01) - Inventariante: ERNANI MÁXIMO BARBOSA X ESTHER DE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Aguarde-se provocação de interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.056.000237-7 (3354/02) - Inventariante: LADI JARDIM DE OLIVEIRA X ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:Venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.056.000257-2 (3991/02) - Inventariante: MARIA GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X NEIDE GONÇALVES JARDIM Despacho:Aguarde-se manifestação de interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.056.000095-4 (4042/03) - Inventariante: ERNANI ELIAS DA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RAMOS DE PAULA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 46/49, dos bens deixados por falecimento de Antonio Ramos de Paula, ante às concordâncias manifestadas às fls. 50, 50v e 51. Atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se o competente Formal de Partilha. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.056.000258-8 - Inventariante: ROMEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ALMERINDA DELDUQUE DE LIMA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 48, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Almerinda Delduque de Lima, ante às concordâncias manifestadas às fls. 49, 49v e 52. Inscreva-se na Repartição Fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.056.000285-7 (3435/02) - Inventariante: MARIA ELMA DA ROCHA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ALVES FERREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/84, dos bens deixados por falecimento de Milton Alves Ferreira, ante às concordâncias manifestadas às fls. 85, 85v e 86. Atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se o competente Formal de Partilha. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.056.000261-1 - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X D.T.O. (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Fls. 33: Anote-se onde couber. Considerando que a parte ré não se recusa a submeter-se ao exame de DNA, conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade. Com a vinda do laudo, conclusos para designação de audiência conciliatória. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.056.000067-5 - J.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X P.C.L.L. Despacho:Ratifique-se por termo o acordo. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.056.000390-1 - RODRYGO SANTOS LEODORO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. Regularize o Cartório o nome da ação constante na etiqueta da capa dos autos, adequando-se à inicial. 2. Certifique-se quanto ao recebimento ou não do pedido de informações. 3. Em provas. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.056.000285-4 - M.P., A.M.S.C. Sentença:Considerando a regularização da situação do menor, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 24 e julgo extinto o presente feito ante a perda do objeto. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.056.000143-8 - K.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X L.L.S. Despacho:Emende o autor a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000463-0 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Informe a parte autora se tem interesse na designação de audiência especial requerida pela parte ré às fls. 147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.056.000002-8 (2106/98) - VALDELENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 215/218, nestes autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário em que é autora Valdelene Coutinho de Mello e réu Instituto Nacional do Seguro Social, ante às concordâncias manifestadas às fls. 222 e 239. P.R.I. Após, expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.056.000283-3 (3242/02) - J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação passando a constar Divórcio Direto, ante a concordância do Ministério Público de fls. 117v. Após voltem-me cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.056.000170-9 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 221337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000087-1 - Carlos Henrique Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Salgado Farsura - OAB RJ086612). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 221216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.057.000062-8 (6126B) - MP (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) CARLOS DA SILVA MATHIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000212-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ MATHEUS DE CARVALHO Sentença:Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a posse e a propriedade do bem com o A.Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação ao DETRAN conpetente.Condeno o Réu em custas, bem como em honorários que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000112-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X JOSÉ CARLOS CRUZ DE SOUZA Despacho:Diga o A. sobre interesse em 10 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411) Decisão:1 - Indefiro ofício à casa lotérica.2 - o Doc.de fls. 39 é bem claro quanto a sua autenticação.3 - Justifique o A. a oitiva de testemunha.4 - Após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.057.000374-3 (5389A) - ROMILDA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.057.000026-2 (553A) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA CORTES LTDA Despacho:À Exequente sobre nova certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000280-4 - ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARLENE MUNIZ MARINI Decisão:1 - Cite-se.2 - Ante a ausência dos requisitos, indefiro, por ora tutela antecipada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Digam as partes sobre outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.057.000264-9 (6575A) - LUCIA ELENA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X KHADIJA DA SILVEIRA QUINTAS) FABIANA LIMA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.057.000375-5A - EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO TORRES (RJ-002576A) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.001036-3 - DANIELE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A), Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Sentença:Julgo, pois, IMPROCEDENTE em sua totalidade o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2005.057.000714-7 - AUTO SHOPP CASADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NÚMERO 1 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSMAR BALTAZAR (SP-030904) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:INDEFIRO, FACE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.057.000004-1 (2248) - Inventariante: AGOSTINHO MOYSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR FERREIRA DOS ANJOS (RJ-031041)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2003.057.000151-7 (6178A) - JOSE MOREIRA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após direto ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.057.000632-5 - AUTO SHOPP CASADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NÚMERO 1 AUTOMÓVEIS LTDA) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nId: 220245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.077.001152-7 - ADEMAIR SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001635-3 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)), JÉSSICA DA SILVA LEITE), ADRIANA DA SILVA LEITE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre a spartes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulgro no art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, eis que ora defiro a gartuidade ao réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001067-8 - M.E.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X Falecido: C.J.C. Despacho:À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.000221-2 - JERÔNIMO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize - se a data da conclusão; 2 - Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.077.001205-9 - NIRCE PEREIRA MOTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X Falecido: ANTONIO MOTONIO Despacho: AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2005.077.001471-8 - ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001777-1 - LEANDRO CAMPOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS LEOPOLDINO Despacho:A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.002174-9 - SUELI AZEREDO DE CARVALHO X Falecido: NELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Considerando o endereço do ultimo domicílio do de cujus, informado às fls. 11, a certidão cartorária de fls. 21 e o que dispõe o artigo 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando - se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para umas das MM. Varas Civeis Regionais da Pavuna - Comarca da Capital - RJ, a que couber por distribuição. Intimem - se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, d~e - se baixa e encaminhem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002738-7 - MARIA IVETE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: ANTONIO LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabilidade jurídica, haja vista que a primeira requerente é pensionista de funcionário da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro percebendo rendimentos líquidos de R$ 2.809,59 (dois mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme se denota de contracheque de fls. 32. Assim, observa - se que o padrão da parte autora é elevado se comparado á média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001085-7 - ANTONIO FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:(...) Ante o exposto DECLARO, de ofício, INCOMPETENTE este Juízo para apreciar a ação em comento, razão pela qual determino a remessa destes autos à E. Seção Judiciária da Justiça Federal competente. P.R.I. Certificado o decurso do prazo para eventuais recursos, dê - se baixa e encaminhem - se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.077.001212-0 - A.R.S.I.L.R.S.A.Q.N., T.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.077.001638-7 - J P X ALEXANDER BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Decisão:Considerando que os proprietários de arma de fogo têm o dever de zelar pela sua guarda, aliado ao fato de que este Juízo não foi procurado pelos interessados para reaverem as suas armas de fogo, mantenho a decisão de fls. 139, parte final. Oficie - se informando. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.001588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Decisão:Dê-se vista ao MP para se manifestar em diligências. Após, digam as defesas dos acusados GILMAR e FAUSTO. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.077.000368-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GEDECY DE MATTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540) Decisão:I- Expeça - se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação de avaliação da res furtiva. II - Considerando que o réu Adilson demonstrou ser o legitimo proprietário da motocicleta Honda / CG FAN , sendo certo que eventual condenação não tem o condão de extinguir o direito de propriedade assegurado no Texto constitucional, defiro a liberação da motocicleta em comento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E V, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.077.002406-4 - M.P. X WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTACIO RIBEIRO NETO (MG-067927) Despacho:Diante da certidão supra, designo interrogatório para o dia 19/06/07 às 12:00h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:1 -Determino o imediato translado das cópias dos laudos de exame de arma de fogo e de avaliação dos bens subtraídos dos autos do processo nº 2007.077.000623-4, ressaltando que tal medida fora determinada desde 17/04/07, sem que fosse providenciada pela serventia até a presente data. 2- Informações em separado, em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:(...) POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, LIBERDADE PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.077.000872-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON COSTA LOBÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:A defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000499-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (ESTAGIÁRIO) (RJ-122607)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:1 - Fls. 114. Ao autor; 2 - Sem prejuízo, cobre - se a devolução de fls. 115 integralmente cumprida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001209-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO GONÇALVAES Despacho:Fls. 29. Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000561-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000332-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. X ORQUÍDEA SANTIAGO RIBEIRO NESTA DATA, PROCEDI O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002614-0 - CARMENSILMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos art. 267, III do CPC. Custas ex lege, eis que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001221-0 - JOÃO BOSCO SIMÕES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento do autor, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002078-2 - DAVID DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LÚCIA ELENA GARCIA SILVA Decisão:(...) DESENTRANHE - SE a petição de fls. 19/21, distribuindo - a e autuando - a em apenso ao presente feito. Feito isso, voltem imediatamente conclusos. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.002709-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X GLAUCO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:1 - Fls. 88 . Nada a prover, face a r. sentença de fls. 84/86; 2 - Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001396-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 84. Atenda - se, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001419-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001427-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001431-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Cumpra - se fls. 136. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001482-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.077.001484-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS), Inventariante: MARIO LUIZ SYSAK Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001485-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725) Despacho:I - A parte autora sobre certidão supra. II - Certifique a serventia se os réus Imobilitária Nossa Senhora de Nazareth LTDA e José Mendes dos Reis foram citados. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001459-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:I - A parte autora sobre certidão supra. II - Sem prejuízo, certifique a serventia se o réu Nestor Antônio da Rocha foi citado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.000966-0 - LUCÍLIA PERERIA LEITE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ANDERSON GALVÃO MENDONÇA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, com concordância do réu às fls. 28, para os fins do art. 158, parágrafo único. co Código de Processo Civil. Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIIII, do mesmo diploma legal.Com o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquive - se.Custas ex lege P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000992-2 - TARSIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLEITON DE MATOS PORTES E OUTRO Decisão:(...) EMENDE O AUTOR a petição inicial a fim de adequá - la ao rito escolhido , uma vez que incabível apreciar em sede de execução o mérito da questão submetida ao Juízo, que é o que se almeja com item \"b\" de fls. 04 ou, alternativamente, emende a exordial de modo a obter o provimento jurisdicional através de processo cognitivo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.077.003061-6 - PITOLI UD LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito, dê - se baixa e arquive. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000599-0 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X D.P.A. Despacho:Defiro JG a parte ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.001347-9 - ANA PAULA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X FLÁVIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)), TAYNÁ SANTANA COUTINHO Decisão:Logo, considerando que o contato da mãe com a filha é benéfico para esta e em príncipio atende a seus interesses, sendo certo que a falta da visitação revela-se prejudicial a menor e pode trazer conseguência danosas, DEFIRO PARCIALMENTE o requerido ás fls. 42-v, autorizando que a autora busque a menor na residência do genitor, quinzenalmente, aos sábados, ás 09:00h e devolva-se-a no domingo ás 18:00h, no mesmo local. Intimem-se. Sem prejuízo, defiro pelo mp ás fls. 50. \r\n\r\nGuarda, Com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.000365-6 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), D.F.C.S. Despacho: Considerando a certidão supra, regularize a parte ré, juntando aos autos a procuração. \r\n\r\nGuarda, DE MENOR C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.077.001608-7 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X A.V.S.), P.S.M.), P.S.M. Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.077.001396-0 - LUZIA MARIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1 - Certifique a serventia se as peças de fls.68/77 e 93/115 são tempestivas. 2 - Sem prejuízo, intime - se o subscritor de fls. 170/178 para trazer aos autos os originais das aludidas folhas, bem como as cópias autênticadas de fls. 179/212. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.077.001092-4 - MARLUCIA RAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X VIVO S/A - SÃO PAULO Decisão:1 - Defiro JG ; 2 - Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino , assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos , no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não fazendo, incorrer em multa diária no valor de r$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça - se ofício ao SPC/ Serasa; 3 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 13/09/07 às 13:20 h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.077.001077-0 - CARLOS CLEMENTE DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X IRACEMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para o que entender devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.000129-5 - JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.001003-1 - DARCY DOS ANJOS LOPES E OUTRO X JORNAL O SUNDA E OUTROS Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido dos autores, tão-somente o direito de resposta na próxima edição do primeiro réu, na mesma dimensão da notícia publicada, bem como a correta composição do Conselho Municipal de Assistência Social, sob pena de incorrerem em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). No que tange, porém, ao requerido pelos autores no item \"b\" de fls. 21, verifico que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, não podendo ser cerceada indiscriminadamente a liberdade de imprensa, tendo em vista que eventuais crimes praticados por meio da mesma podem e devem ser apurados pelas vias próprias, razão pela qual indefiro o pedido liminar contido no referido tópico. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.002697-8 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:Considerando que houve a quitação do débito, consoante informação prestada pelo exequente ás fls. 50 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça - se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada ás fls. 48, com as cautelas de estilo. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 20 v. P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.002171-1 - MARILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Rejeito os embargos dedeclaração opostos às fls. 70/73, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida ás fls. 64/68, consoante o disposto no artigo. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem - se \r\n\r\nProc. 2006.077.001421-6 - ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X C&A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - À autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos por ilícito contratual \r\n\r\nProc. 2007.077.001208-8 - PAULO AGUIAR FERREIRA X ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento do autor, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.077.002107-3 - G.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ- 062179)) X J.G.M. Decisão:Intime - se a requerente para que esta informe se houve a perícia determinada às fls. 78/79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000584-0 - JOSE QUIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MELINA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001826-8 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JOÃO DE CARVALHO GUERRA), JOANA D'ARC DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:... reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, 2ª parte, do CPC. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Anulação,de Registro \r\n\r\nProc. 2006.077.001157-4 - NILCÉIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DAMÁSIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505), Dr(a). CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS (SP-105476) Despacho:I - Regularize - se, a suscritora de fls. 33, o instrumento de substabelicimento acostado às fls. 34. II - Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.077.001699-5 - CEM ADMINISTRATODRA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X CIRLENE SANTOS DA SILVA DINIZ Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.077.002291-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se todos os ofícios foram respondidos; 2- Em caso negativo, reiterem-se; 3- Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.077.001036-0 - ANTONIO CARLOS PETINI (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.077.001187-2 - FLÁVIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X ANA PAULA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)), TAYNÁ SANTANA COUTINHO Despacho:I- Especifique provas justificadamente. II- Sem prejuízo designo AIJ para o dia 03/07/07 às 14:00 h.Intimem - se todos, inclusive a Sr. Anita da Silva Coutinho. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.077.000674-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950) Decisão:I- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO MP. II- A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. III- SEGUE INFORMAÇÃO EM SEPARADO EM 04 LAUDAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.077.001106-0 - PAULO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento do autor para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - REFERÊNCIA AO PROCESSO N. 2005 077 00179-0 - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002066-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Venha o recolhimento das custas referentes as desarquivamento, em cinco dias, sob pena de indeferimento: campo 27 = 0727-8; campo 39 = R$ 16,99; campo 41 = R$ 16,99; campo 42 = R$ 1,69; e campo 49 = 18,68. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003566-3 - MARCOS GOMERCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Considerando que a presente audiência foi designada para as 13:20 h e, não obstante a realização de diversas inversões de pauta no aguardo do patrono dos réus, que não se fez comparecer até a presente oportunidade, não obstante informação da RL dos réus no sentido de que o mesmo se encontrava ciente da designação desta audiência, tendo inclusive ligado para seu escritório por diversas vezes durante sua permanência nas dependências deste fórum sem conseguir falar com o mesmo ou ter alguma notícia sobre o seu paradeiro, intime - se o patrono dos réus, a fim de que justifique, comprovadamente, a sua ausência no presente ato, no prazo de 48 h, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ. Sem prejuízo, a fim de que não reste qualquer prejuízo a Defesa dos réus, designo o dia 05/07/07 às 13:40 h, para instrução e julgamento do mesmo. Intimados os presentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.002502-7 - ROBSON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ACÁCIO DE MOURA GOMES E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls. 93 por seus próprios fundamentos; 2 - Venham os endereços atualaizados dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.077.001048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL MARTINS VITOR Despacho:Recolhidas as custas processuais, desentranhe - se e cumpra - se o mandado de fls. 20 , devendo a parte autora auxiliar o Sr OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.077.002776-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO VITOR DOS REIS ENCAMINHO O PRESENTE FEITO À PUBLICAÇÃO ¨AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM SR. OJA SOBRE MANDADO.¨ \r\n\r\nProc. 2007.077.001096-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABRAÃO SANT'ANNA DOS REIS Decisão:Venha o original de fls. 09 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Limnar c/c Desfazimento de Construção. \r\n\r\nProc. 2006.077.002026-5 - ARMANDO AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILENE BENTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Ao réu sobre a informação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002649-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X MARCIA DE TAL Despacho:A parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.077.002051-2 - JOSÉ EUDES EMLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X UNYAMA CONSÓRCIO DE REVENDEDORES DE MOTCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Compulsando os autos, observo que não constou da publicação de fls. 120, o nome do patrono da parte ré. Assim, publique - se novamente o despacho de fls. 119 - v, onde deverá constar os patronos das partes. ( FLS. 119 - v 1- Especifiquem provas justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de concliliação.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001575-0 - AMABELPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Digam as partes se têm interesse em realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.077.000336-1 - EDALMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:Venha a declaração de IR de 2007 para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002073-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: SALOMÃO ARONOVICH), LAÍS DE OLIVEIRA ARONOVICH Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000697-0 - WEDERON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)), JOÃO VITOR JORDÃO PORTELA) Decisão:Venha a declaração de IR referente ao ano de 2007. \r\n\r\nId: 221603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000121-6 - José Luiz Amorim Mofato. X Ascoserj - Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). Vistos, etc. O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 126v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Informações em separado, em 05 (cinco) laudas. \r\n\r\nProc. 2004.842.000011-1 - Joaquim Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Tendo em vista que a carta precatória até a presente data não foi devolvida, apesar de já terem sido expedidos dois ofícios soliictando a sua devolução (fls. 76 e 80), destacando-se que a mesma foi expedida em 20/09/2005, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça a fim de que interceda junto ao Juízo do VII JEC da Capital, a fim de que a deprecata seja devolvida, devendo a serventia instruir o referido ofício com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.842.000708-9 - Alessandra Maria Jacinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Leão Junior (mate Leão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Cumpra-se o disposto no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 48; 2) Venha a planilha do d, digo, do eventual débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000561-7 - Marilene Fernandes de Moura. X Varing do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000673-7 - Marcela Pacheco Gomes. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000680-4 - Edina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Atrium Line. À exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.842.000862-0 - Ronaldo Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000870-9 - Luis Carlos Gonçalves da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Considerando o teor da certidão retro, revogo a r. decisão de fls. 35 e, por conseguinte, recebo o recurso de fls. 26/33 no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 3) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.842.001886-7 - Marlene do Carmo Pereira. X Lenoxx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À exequente sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002015-1 - João Olegário de Moraes. X Mob. Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Vídeo. Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002241-0 - Renato Joaquim da Silva Filho. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000208-4 - Sandra de Jesus Soares. X Telemar S/A (Beneditinos). Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). 1) Certifique a serventia se houve apenas alteração na ordem das folhas, por ocasião da certidão de fls. 189 ou se houve supressão. 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000830-6 - Marco Antonio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Eudinei Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). Vistos, etc. O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 78. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). Cumpra-se o já determinado às fls. 50v no derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.842.000894-1 - Florsinda Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nId: 221169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Regularizados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - Marilda Cezarette Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Regularizados, voltem-me. Ressalvo etiqueta. \r\n\r\nProc. 2006.842.000352-9 - Leonardo Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique a serventia se foi efetuada alguma penhora no presente feito; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000546-0 - Mariângela da Silva Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). \r\n\r\nProc. 2006.842.000622-1 - Margarida Maria de Souza Santos. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000692-0 - Thiago da Silv Abarbosa. X Benq Eletrônica LTDA, Fernol Telesistemas LTDA - Me. 1) Assiste razão ao nobre serventuário. Destarte, retifiquem-se os nomes das rés, conforme disposto nas contestações, no pólo passivo e onde mais for devido; 2) Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000792-4 - Elaine Gomes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Multibrás S. A. - Eletrodomésticos. Sentença em separado em 01(uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2006.842.000792-4 - Elaine Gomes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Multibrás S. A. - Eletrodomésticos. A autora não compareceu a audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada às fls. 23, conforme se denota da assentada de fls. 50. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001869-7 - Carlos Alberto Ferreira Geraldo. X Aiko e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000152-3 - Marli dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Bcp Telecom-rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) À autora sobre o acrescido; 2) No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000169-9 - Ronilson Santana Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). 1) Inicialmente, determino a serventia que proceda a conferência de todas as folhas dos autos, certificando em seguida. 2) Sem prejuízo, extraiam-se cópias à OAB/RJ e MP/RJ, dando ciência do ocorrido; 3) Ultimadas tais providências, ao Contador, tendo em vista fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.842.000610-5 - Anderson da Silva Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Mercado Leo-nil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - Waldeci de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Real Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Regularizados, voltem-me. \r\n\r\nId: 219860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071594 - Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nId: 219906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.060.000152-0 - CARINA DA SILVA VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Diante do que consta as fls.45, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 39/44.Após certifiado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.060.000126-7 (4902/2004) - JULIA PINTO BRANDÃO X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Faculto às partes a apresentaçao de memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória, APENSADO AO PROC.4664/2004 \r\n\r\nProc. 2000.060.000008-4 (2489/2000) - CARMEM LUCIA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X C.R.C.SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fls. 130 - a carta ja foi expedida às fls. 129.As diligências para localizaçao do bem e sua apreensao hao de sr praticadas por oficial de justiça. Expeça-se o necessário requisitando-se força policial, se necessário for. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.060.000267-7 - DIRCE MADURO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiencia de conciliação e/ou saneamento para o dia 18.07.07, às 15:00h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.060.000030-7 (1509/98) - JUMARA RIMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEDREIRA UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Despacho:Fls. 290 - tendo em vista a possilibidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 18.07.07, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.060.000271-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) A requerente -Ana Paula - os autos encontram-se desarquivados, aguardando sua manifestação. \r\n\r\nId: 220248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000234-0 - Walda Ferreira Martins. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000111-5 - Iza Fragoso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Rep Leg(s): Vinícius Pereira Furtado. Subam À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.890.000117-6 - Mirian Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Banco B. M. G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.890.000135-8 - Rogério da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.890.000315-8 - Raquel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000342-0 - Andrea Gonçalves Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos da Silva Gonçalves - OAB RJ097760). X Polinport Comércio LTDA \"polishop\". Rep Leg(s): Fabíola Cravo Lage Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.890.000220-0 - Rogério Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nSubam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.890.000316-1 - Graciela Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.890.000328-8 - Laiza Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telemar Norte - Leste S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nId: 221227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000022-7 - Maria Zeni Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 11:00. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000160-6 - João Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Bradesco Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se a Decisão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.881.000179-5 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Adilson Ferro Vieira. Intime-se para o pagamento do valor constante na Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.881.000181-3 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claudenir Porto Custódio Viana. Oficie-se ao Detran como requerido; sobre o ofício ao Banco Central, desnecessário, face à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.881.000227-1 - Ivan Rodrigues Franco. X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.881.000265-9 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Helena Valente Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se para o pagamento do valor constante na Sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.881.000042-2 - V L C da Silva Bazzar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Alessandro de Oliveira. Intime-se para o pagamento do valor constante na Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000048-3 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Renato Nunes dos Santos. Venha o acordo aos autos, vez que já houve o pagamento de 50% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.881.000050-1 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Rodrigo Olegário. Venha o acordo aos autos, vez que já houve o pagamento de 50% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.881.000053-7 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Antonio Gomes da Silva. Intime-se para o pagamento do valor constante na Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000058-6 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Laiza Mineli. Intime-se para o pagamento do valor constante na Sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000029-8 - Leila Sueli Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sergio Souza Crespo. Indique o exequente o endereço do executado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.881.000131-8 - Maria de Lourdes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Isofix - Construtora Indústria e Comércio. Rep Leg(s): João Carlos Barbosa França. Oficie-se ao Banco Central para que o valor penhorado seja transferido ao Banco do Brasil à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio do CPF da executada; com a comprovação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000007-0 - Maria Zeni Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extinto o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 99,78 (noventa e nove reais e setenta e oito centavos) a ser monetariamente atualizada e acrescida de juros mensais de 1%, a partir da publicação desta sentença, até a data de seu efetivo pagamento, e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, como determina o art. 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o §1º do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - Joilson Neves Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na exordial, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nId: 219935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 1997.001.120746-0, movida por SANDRA BASTOS LIMONCIC em face de AUDROALDO SALLES FONTES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação no prazo de 15 dias ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUDROALDO SALLES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de INTIMAÇÃO de 1ª e 2ª PRAÇA com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Rito Sumário movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA em face de JACQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv. Elmar Amaral Fonseca - OAB/RJ-1578-A), processo nº 98.001.198942-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, especialmente a JACQUES MARIE LEON MEUNIER, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, e através de seu Adv. Dr. Elmar Amaral Fonseca - OAB/RJ-1578-A, que no dia 13/06/07, às 15,10 h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, acima da avaliação de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 233/234, constituído de: IMÓVEL BOX nº 02, com entrada pelo S-581-D, unidade autônoma do edifício situado à Avenida N. S. de Copacabana, nº 581, suplementar pela rua Siqueira Campos, nº 43 e a correspondente fração de 17/10.000 do respectivo terreno. Matriculado no 5º Ofício de R.G.I., sob o nº 85.474, Livro 2-Z/4, fls. 58. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 27/06/07, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, NELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS, Escrivão, matr. 01/6502, mandei digitar e subscrevo. .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.051203-5, movida por DOMINGOS CAMELO MARTINS; MARIA RITA BATISTA MARTINS em face de HELIO DORESTES DE MELO AFFONSO, objetivando a citação da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO DORESTES DE MELO AFFONSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Sleiman 01/28499, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.064576-1, movida por NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR em face de VITTORI VEICULOS S/A eBOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assim, pelo presente edital CITA o réu VITTORI VEICULOS S/A, CNPJ. 741.910-057/0001-51 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 16.VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: a Draª Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza em exercício na 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente CITA DALTON SODRE DOS SANTOS, brasileiro, CPF/MF 361.754.127-53, que se encontra em local incerto e não sabido conforme certidão de fls. 50 v, nos autos da Ação MONITÓRIA, Proc. nº 2001.001.062616-6, proposta por LUIZ CARLOS ABREU em face de DALTON SODRE DOS SANTOS, para pagar o débito equivalente a R$ 6.974,71, atualizado até maio de 2001. Ficando ciente a parte ré de que efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, ficará isenta de pagar custas processuais e honorários advocatícios e, que no mesmo prazo, poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do presente mandado. Não sendo opostos embargos no prazo legal, o presente mandado será convertido em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X da Lei 11232/05. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/05/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ , mandei datilografar e subscrevo. Ass. Mariana Moreira Tangari Baptista , Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA AUTO SUPER ASTRAL VEÍCULOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.59, nos autos da Ação ORDINARIA N. 2006.001025862-0, proposta por FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E LEASING E AUTO SUPER ASTRAL VEICULOS , que aduz em resumo: o autor celebrou junto a 2ª ré a compra do automóvel Fiat Uno, ano 1996, placa KQM 0245, no valor de R$ 6.800,00, com entrada de R$ 500,00 e o valor restante financiado pelo 1º réu. O autor alega que lhe foi dito pela 2 ª ré que a transferência de propriedade do veículo seria providenciada pelo 1 º réu que lhe enviaria o documento referente ao IPVA. Diante da inércia do 1º réu, e após contato com a 2ª ré para que o problema fosse solucionado, o autor constatou que o veículo não estava legalizado em nome de Evaldo Ferreira Aldeia e sim de Therezinha Helena dos Santos . Ao procurar o 1º réu, lhe foi assegurado que seriam tomadas as providências junto ao DETRAN, vez que o Banco/Réu não poderia continuar financiando um veiculo que apresentasse irregularidades. Persistindo o problema, o autor procurou novamente o 1º réu que, desta vez, alegou que nada poderia fazer já que o erro foi cometido pela 2ª ré. Ao ser questionada, a 2ª ré afirmou que somente o Banco/Réu poderia legalizar a situação do carro uma vez que a taxa paga pelo autor a título de transferência do veículo foi repassada ao despachante do Banco/Réu. O autor manifestou então, a vontade de cancelar a compra o que não lhe foi permitido pela Concessionária/Ré. O Banco/Réu, cancelou os benefícios de sua conta corrente , o que vem lhe causando transtornos. Em razão do exposto, o autor requer: a concessão de liminar para que seja restabelecida sua conta corrente e para que seu nome seja retirado dos cadastros negativos, sob pena de multa diária de R$ 200,00; condenação do Banco/Réu ao pagamento de R$ 2.228,03 corrigidos desde 26/10/2001, a título de danos materiais; condenação da 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 810,00 corrigidos desde 20/09/2001, a título de danos materiais; condenação dos réus ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais; condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários no percentual de 20% da condenação. Ficando ciente a ré do prazo de 15 dias para contestar e advertida que a não manifestação no prazo legal, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova inequívoca dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/05/2007. Eu,Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Dra Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 30 dias: A Dra. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ELVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC 014359677-20) e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC 016835927-86) nos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 19830011001881, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, que aduz em resumo: O Autor é possuidor de boa fé do imóvel constituído pelo terreno situado na Rua Ana Néri, antes e depois do nº 1540, estação do Rocha, com frente para a Estrada de Ferro Central do Brasil, datando sua posse do ano de 1960, que tal posse sempre foi exercida e mantida pelo autor de boa fé pacífica e a justo título, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, sendo o imóvel considerado coisa hábil, a posse é \"Ad usucapionem\", a justo título, e o autor tem capacidade legal para a pretendida aquisição, uma vez que possui de fato e de direito os requisitos necessários para nos termos do direito material ser definido como possuidor. O autor sempre possuiu o imóvel como seu, pagando todos os tributos legais e cumprindo todas as obrigações do poder público inerentes ao mesmo, zelando pela sua conservação e fazendo benfeitorias. Requer seja julgada procedente a ação declarando por sentença o domínio do autor sobre o imóvel servindo esta de título para transcrição no registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.066577-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA em face de RICARDO DE BARROS PINTO, objetivando a intimação do réu RICARDO DE BARROS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar ciência que foram designadas as datas de primeira e segunda praças para os dias 28/06/2007 e 09/07/2007 às 15:00 h na Av. Erasmo Braga nº 115 hall dos elevadores, para a venda do bem penhorado, imóvel situado na Rua Souza Lima nº 385, ap. 102, pelo leiloeiro público Rômulo Guerra . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 212879. Valor: R$ 654,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.101233-6, movida por BERENICE SOUZA DOS SANTOS; ANTONIO CARLOS MILONI; ALEXSANDRO PEREIRA MALAFIA em face de CONITER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONITER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.008829-8, movida por CARLOS CASTRO BORGES; JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO em face de THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA\r\n\r\nVANDERLEI DEMANBRO\r\n\r\nOLINDA FERREIRA DEMAMBRO\r\n\r\nSERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nCID QUADROS JUNQUEIRA\r\n\r\nLACY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\nSERGIO CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\nESPOLIO DE RUBENS BALTEIRO, objetivando CIÊNCIA DA AÇÃO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 AS 1400 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 25. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL / RJ. . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus: THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA\r\n\r\nVANDERLEI DEMANBRO\r\n\r\nOLINDA FERREIRA DEMAMBRO\r\n\r\nSERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nCID QUADROS JUNQUEIRA\r\n\r\nLACY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\nSERGIO CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\nESPOLIO DE RUBENS BALTEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.001.019880-0, movida por FRANCISCO MENDES BARROS e ALBETISA DE AGUIAR BARROS em face de CELIA MAURELL ROCHA E S/M JOAQUIM PEIXOTO ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MAURELL ROCHA E S/M JOAQUIM PEIXOTO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.128842-2, movida por RITA DE JESUS CRUZ em face de MARIA DE LOURDES LEIRAS, ANTONIO DE LIMA LEIRAS, ARISTEA ALVES VIOLANTE, JOSE VIOLANTE,MARIA FORTES FREIRE,GERALDO FREIRE,PAULO NASCIMENTO FORTES,MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES\r\n\r\nESPOLIO DE DICÉIA ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE DICÉIA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cancelamento de protesto, de nº 2003.001.097806-3, movida por CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA e CRUZEIRO DO SUL S/A CORRETORA DE VALORES em face de ZAP QUOTE S/A CNPJ 01.468.437/0001-17. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZAP QUOTE S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 182524. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.122329-5, movida por AFFONSO GONCALVES RODRIGUES em face de TERESA SAMPAIO CORREA, tem por objetivo as nullis da promessa de compra e venda lavrada no 16º Ofício de Notas, Lº 1480, fls.87 de 14/02/1967 e da escritura de compra e venda lavrada no 24º Ofício de Notas no Lº 1174, fls. 95 verso em 28/12/1967 e todas as escrituras posteriores. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ARI LOPES CORREA, CPF nº 011.999.517-49 E TERESA SAMPAIO CORREA, CPF nº 026.155.917-62 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.049962-0 em que é Autor IVAN CHARLES MENDONCA, representado por LEILA COELI FERNANDES MENDONCA e Réu KLEBER CARNAVAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.001.044789-1, movida por CLEMENTINA DE SOUZA LEITE em face de PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, objetivando CITAR PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, CPF 028.289.337-76, PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.010330-5 em que é Autor BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ Rpresentada por GEILZE CORREIA DE SOUZA, RG nº 085078804, expedida em 06/08/87, e Réu ULISSES PINTO SODRÉ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2005.001.154599-7 em que são Autores MAYLA PEREIRA DA COSTA; MILENA PEREIRA DA COSTA; MARLON PEREIRA DA COSTA, representados por ROSANA DE MELO PEREIRA - RG nº 10409170-7 IFP, e Réu MARCIO JOSE LOBO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.096491-3, movida por CATHERINE MARIZABEL MENDONCA DE OLIVEIRA MANCINI em face de ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.145994-1, movida por MARIA DO CARMO ROCHA DE ALBUQUERQUE em face de MARIA IZANETE DA SILVA, RG nº 201089257 -IFP, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA IZANETE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e nove de Maio de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.135406-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.147598-3 - AÇÃO DE GUARDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que REINA MARIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, port. da ident. 03594511-2, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 872.464.577-04, move em face de MICHELLE CRISTINE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, port. da ident. 11883591-7 do I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 089.818.047-37, e REINALDO PIRES DE PAULO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, port. da Céd. IFP nº. 12131730-9 e CPF nº.057.309.387-77, encontrando-se ambos com destino ignorado, residindo em local incerto e não sabido nesta cidade, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001088-9, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio de Santana - brasileiro, rg. nº 04963005-6 - IFP/RJ, filho de José Pereira de Santana e Dulcinea Nogueira de Santana, nascido em 07/10/1948, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilka Pinto de Sant Anna,brasileira, casada, do lar, CPF nº 427.002.563-00, residente na Rua Anita Garibaldi, nº 60 - Bl. \"b\", aptº. 411. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1999.001.017057-2, em que figura como Autor SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A, e como Réu SIMON JEREMY TUPPER. E, estando os herdeiros de SIMON JEREMY TUPPER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110657-8, foi decretada a Interdição de Joziene Antonio do Nascimento , brasileira, solteira, nascida em 28/03/1985, filha de Walmir Oliveira do Nascimento e de Jussara de Souza Antonio, conforme Certidão de Nascimento da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato - Freguesia do Engenho Velho - 4ª Zona, fls. 237, Livro AA-87, sob o nº de ordem 18836 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara de Souza Antonio, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG 06.643.469-7 DETRAN, CPF 016.643.807-36, residente na Comunidade do Morro do Boréu, Rua São Miguel , nº 500, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103102-5, foi decretada a Interdição de Carmen Pura Arcos Trillo de Mourelle, espanhola, casada, aposentada, identidade W307397-5, SE/DPMAF/DPF, PERMANENTE, nascida em 10/02/1936, filha de Maria Trillo Oreiro e de José Arcos Fidalgo, CPF: 466.063.517-15, residente no endereço supra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Mourelle Dieguez, CPF: 097.931.517-49, RG: W3074110, Emissor: DPF, residente e domiciliada a Rua Buarque de Macedo, nº 14, bloco 02, apt. 202, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.018489-2, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Jacy Farias Amorim, Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Geminiano Amorim Mãe - Antonia de Senna Amorim - RG: 658392 Emissor: IFP-RJ - CPF: 064.409.327-72 - Endereço: Rua Itabaiana, nº 82 (Pensionato Geriátrico Cliger) - CEP: 20561-050 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Domingues da Rocha, Nacionalidade Brasileira, CPF: 008.537.391-53, RG: 0437035 Emissor: SEE RJ, residente e domiciliada a Rua Sá Ferreira, 172/402, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149076-5, foi decretada a Interdição de André Marcos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Maurício e Souza Mãe - Maria de Fátima de Sousa - RG: 09631257-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 052.094.267-18 - Endereço: Avenida Gomes Freire, nº 740 Cobertura 1 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Souza,Nacionalidade Brasileira- CE, Profissão: Empregada Doméstica, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/09/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Francisca Zumira Sousa, CPF: 92590608772, RG: 076815935 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123440-4, foi decretada a Interdição de Sonia Franco Ladeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Rejane Ladeira Sant Anna, CPF: 416284701, RG: 3006017 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148129-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 483945722 - RG: 0205005481 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua João Jesus, nº 5 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Campos dos AnjosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Graciano de Paula Campos Mãe - Terezinha de Jesus Campos CPF: 54678650725RG: 046976130 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.052836-0, foi decretada a Interdição de Jandyra Rodrigues Quintas - CPF-289.369.147-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Fernandez Rodrigues, CPF: 18481647772, RG: 21173521 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.026010-1, foi decretada a Interdição de Valdeir da Glória Arsenio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Itapiru, nº 464 /04 - CEP: 20251-030 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Maria da GlóriaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 835.218.607-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.030828-6, foi decretada a Interdição de Floripes da Silva Hucs - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 43220355749 - RG: 1332815 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dioneia, nº 200 Casa 07 - CEP: 22451-330 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Hucs Ferreira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 60671432753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023997-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Fonseca Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05751070739 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 333 /402 - CEP: 20230-011 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Fonseca FreitasNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado CPF: 80972152768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Juiz em exercício da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que fica citado José Hermes de Carvalho , para que tome ciência de que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Alvará Judicial n. 2003.001.072553-7 por requerimento de Orlando Alves, e como o(s) citando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 DE MAIO DE DOIS MIL E SETE .Eu, ELIANA FORTUNA GUEDES,SUBSTITUTA DO Escrivão, matr. 01/22233 subscrevo. (ass),, MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.017066-5, foi decretada a Interdição de Diogo da Silva Borges - CPF: 059.049.307-80, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramira Viturino da Silva - CPF: 667.399.857-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.097911-2, foi decretada a Interdição de CELINA SARDINHA ESPÍNDOLA, brasileira, viúva, IDENT. Nº523430-1 MIN. MAR., CPF Nº032.614.847-72, nascida em 24 de outubro de 1924, filha de Frederico Paes Sardinha e de Ermelinda Monteiro Sardinha, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 2ª Zona, fl. 112, livro B99, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA, brasileira, solteira, RG Nº03396284-6 IFP/RJ, CPF Nº729.367.467-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HELIOMAR RODRIGUES FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002134-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DE LOURDES MENDES DA CRUZ em favor da criança/adolescente A.E.B.R.F. nascida aos 18.12.1996, filha de Cicera Margareth Camatta e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE DE JESUS CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002171-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes J.E.C., nascida aos 21.08.2001, E.P.J.C., nascido aos 30.09.2002, L.H.J., nascido aos 18.02.1994 e E.D.J.C., nascido aos 03.12.1992, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007627-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FERNANDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR e LUCIANA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA em favor da criança/adolescente L.F.S.M., nascido aos 24.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SÉRGIO LUIZ ALVES DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004210-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.L.C.L., nascido aos 01.04.1993, filho de Kátia Regina Herculano da Conceição e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANOEL MESSIAS GOMES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004741-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.S.G., nascido aos 01.08.1995, filho de Laudicea Francisca da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GLAUCINEIA MATIAS DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004298-0 que se refere ao pedido de TUTELA requerido por DIVINA FAGUNDES DA SILVA em favor da criança/adolescente T.S.S., nascida aos 24.09.1993, filha de Cosme Luiz Adelino da Silva ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DACOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RIVELINO LUCAS, no processo 2007.001.013841-1, no valor de dezesseis mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 219839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 5ª Vara Empresarial, os autos da Ação Civil Pública nº 2005.001.054492-4 em que é Autor o Ministério Público, e Réu o Shopping Dallas Center, entre outros, para CITAR o Réu, por estar em lugar incerto e não sabido, dando-lhe ciência da presente ação para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, ficando ciente de que não o fazendo serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass.MM.Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 219850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ GOMES DA SILVA, no processo 2007.037553-6, no valor de dois mil cento e cinquenta e quatro reais eoitenta e tres centavos. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 221142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, processo nº 2003.001.111864-1, com prazo de 3(três) dias a MOREIRA E FILHOS COM. DE IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: A Doutora Juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 3(três) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA, em face de MOREIRA E FILHOS COM. DE IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, pela quantia de R$ 5.792,78 equivalente a 3.609,44 UFIR'S representada pelas Duplicatas vencidas, não pagas e devidamente protestadas, conforme consta nos referidos autos. E, como a requerida se encontra em lugar incerto e não sabido,é o presente para citação da mesma, com o prazo de 3(três) dias, para apresentar a defesa que tiver, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29/4º andar, sala 46 - Centro.E, para que se chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado e afixado na forma da lei. Rio, 04/04/2007. Eu, Roberto Fortuna, Analista Judiciário, digitei, e, eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, devidamente autorizado pela MMª DRª Juíza de Direito. \r\n\r\n2 de 2Id: 172261. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Ramalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alvimar dos Santos Mãe - Jurema Souza dos Santos - Endereço: Rua Diamantes, nº 518 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017649-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3297/05 de 07/08/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2004, às 13h , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 221095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Nascimento Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sidnei do Couto Costa Mãe - Maria de Fátima Nascimento Costa - RG: 09.592.565-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua General Castrioto, nº 572 Apto 204 - Barreto - Niterói - RJ; Rua Dr. Luiz Palmier, nº 344 Bl.21, Apt. 504 - Barreto - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004259-6, oriundo do Inquérito, nº 9449/02 de 10/09/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Vieira Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pedra Branca - CE - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Antonio Vieira da Silva Mãe - Francisca Maria da Conceição - Endereço: Rua Professor Gabizo, nº 59 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.115432-9, oriundo do Inquérito, nº 4677/05 de 11/05/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/07/2007 às16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Mamede Neves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 05/08/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Mario Mamede Neves Mãe - Darja Mamede Neves - RG: 18943902 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Cardoso, nº 1995 Casa - CEP: 22795-035 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24370877, acusado nos autos de nº 2007.001.043585-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4149/06 de 14/04/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 , às 14:00 h,a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano de Souza Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Oscarino Brilhantino Ferreira Filho Mãe - Maria Lucia de Souza - IFP/DETRAN: 12.313.664-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Lucas, nº 03 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.029705-7, oriundo do Inquérito, nº 459/05 de 20/07/2005, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Lima Vidal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz Armando Vieira Vidal Mãe - Maria das Graças Lima Vidal - RG: 12697562 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Itapuca, nº 218 - CEP: 21370-510 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168340-6, oriundo do Inquérito, nº 1370/04 de 28/11/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, do CP N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adelmo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Profissão: Corretor em Geral - Data de Nascimento: 02/07/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Rivaldo Ribeiro Mãe - Estelita Moura Ribeira - IFP/DETRAN: 06.114.540-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Abolição, nº 478 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ; Estrada de Belford Roxo - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua Icamiabas, nº 123 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.024802-2, oriundo do Inquérito, nº 3070/02 de 19/07/2002, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 221158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ramon Gonzalez Moreira - Data de Nascimento: 11/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ramon Gonzalez Ouvinã Mãe - Maria Eugênia Moreira Sande - CPF: 05711187716 - RG: V367535S CI Emissor: DPF - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.050409-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3973/06 de 01/09/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 221753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderley Mineiro do Norte - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Mineiro Norte Mãe - Alice Alves de Souza - Endereço: Rua Mandengo, nº LOTE 0 Casa 03 - Austin - Nova Iguaçu - RJ; Rodovia Dr. Placido Rocha, S/nº - Lojamento - Valparaiso/sp - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.001874-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2087/06 de 24/05/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho – Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alexandre Braz dos Santos – Nacionalidade Brasileira – Naturalidade: Rio de Janeiro – RJ – Data de Nascimento: 13/03/1974 – Filiação: Pai: Mariano Ricardo dos Santos Filho Mãe: Tereza Braz dos Santos – RG 08786677-8 Emissor: IFP – Endereço: Travessa Marieta, 36 – casa 8 – Catumbi – Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.019245-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-04548/2006 de 14/10/2006 da DEAM – Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, no dia 14/06/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Responsável pelo Expediente – Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho – Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 218306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ-PROCESSO N. 2005.204.005771-5\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14\" NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425X, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00, TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/07/2007 ÀS 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.204.000020-5, movida por MARIA DE LOURDES ORMONDE SITATINO em face de IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003921-6, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI nº 04623449-8, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada Curadora LILIANE DA SILVA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 659.771.577-20, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo situado na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.001427-1, movida por MARIA DAS GRAÇAS SABINO CARNEIRO, brasileira, casada, CI nº 2561512, em face de Ubirajara da Silva Carneiro, brasileiro, casado, profissão e residência ignorados, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 27/09/1938, filho de Joaquim Silva Carneiro e de Alayde da Silva Carneiro. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com o prazo de 20 (vinte) dias, QUE nos autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2006.204.014006-3, Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, a Autora N.P.C. r.p.s.m. WALDILAINE PAES MATTOS, brasileira, solteira, CI 13155279-6-IFP/RJ, residente em local não sabido, fica INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 221222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com o prazo de 20 (vinte) dias, QUE nos autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2002.204.003847-7, Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, o Autor JORGE CARNEIRO FIOCCHI, brasileiro, casado, policial militar, CI 61638-PMERJ, residente em local não sabido, fica INTIMADO de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 221568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.040631-4, foi decretada a Interdição de Lea da Costa Alcino, 922428637-20, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jurema da Costa Alcino, CPF: 484109697-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010016-3, foi decretada a Interdição de Claudio Henrique da Silva Santos, sendo nomeado CURADOR o Sr. NICACIO MEDINA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo dos Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Rocha Mãe - Elisa dos Santos Carlos - IFP/DETRAN: 13.074.606-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Soter Araujo, nº 00 Bloco 40 Apt. 208 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua Soter de Araujo, 89, Bl. 37 - 304 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.000478-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8349/05 de 28/10/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível NOTIFICÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N - CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia prazo de 15 dias para oferecer defesa escrita(art. 55 da Lei 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocinio de seus interesses processuais. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniele Cristina Camargo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Geraldo da Silva Mãe - Sandra Cristina Camargo da Silv - RG: 12060449-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 336 Sub-bairro Figueira, Próximo a Escola Amazonas - Campo Grande - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJCarlos Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Walter Vieira da Silva Mãe - Isaura Cristina da Silva - CNH: 02413557700 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 336 - CEP: 23082-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.008626-3, oriundo do Inquérito, nº 9439/03 de 11/03/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 14/08/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ordinária, de nº 2003.209.010311-0, movida por ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO em face de CONCOMINIO DO EDIFÍCIO JOATINGA.. Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA , ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO , CPF N°019.941.317-72 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo 48(QUARENTA E OITO) horas dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Thomaz de Souza e Melo - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte )dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Execução hipotecária, nº 2004.209.006784-3, requerida por BANCO BRADESCO S/A,60.746.948/0001-12 em face de LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO e ROSEMEIRE DE FREITAS PINHEIRO, alegando em síntese o seguinte:Os executados deixaram de pagar as prestações vencidas. Assim, pelo presente edital, CITA os executados LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO , CPF DE Nº: 759.228.007-87 E ROSEMEIRE DE FREITAS PINHEIRO, CPF de nº; 252.135.201-20 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem a importância de R$ 222.218,25 ( duzentos e vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) , ficando cientes de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único) .Foram arbitrados 10% de honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 181356. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 , tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.209.006109-0, movida por JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA em face de EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS , EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS OTELO, objetivando que seja anulada a terceira alteração contratual da empresa Geremário Vans Comércio Ltda. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA , CPF DE Nº: 477.369.417-34 E JOSÉ CARLOS OTELO, CPF DE Nº365.955.357-34 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 23 DE MAIO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2004.209.005615-8, movida por MARCO AURELIO ANDRADE DA SILVA, em face de ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA, objetivando sua intimação para apresentar contestação, vez que já foi citada. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE a ré ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Adriana Ottero Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/23646, digitei. E eu, Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001071-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Dias Fernandes Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Olegário Maciel, nº 440 Apto 205 - CEP: 22621-200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira Arruda, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 33109680734RG: 031841992, residente no enderaço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de maio de dois mil e sete. Eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.003585-0, movida por MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ em face de JOÃO MORAES MACEDO, HEBER NOBREGA DA CUNHA, JORGE, MARCIA, em que pretende usucapir o imóvel designado como LOTE 29 do PAL10440, situado na RUA ILHÉUS, em CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO. Assim, o presente edital cita O PROPRIETÁRIO REGISTRAL, JOÃO MORAES MACEDO, OS CONFINANTES, E OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de sessenta dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados AURORA PERES, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade nº 573.351 IFP/RJ e IMOBILIÁRIA COMERCIAL DE REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E URBANIZAÇÃO (ICRAU) LTDA, CGC nº 33.525.903/0001-06, na pessoa de seu representante legal, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2004.205.012232-5, proposta por NADIR DOS SANTOS GONÇALVES, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia dois de agosto de 2007 às 13:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecerem à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Drº LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de direito, fica CITADO HELIO SERENO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2208651, expedida pelo IFP, e do CPF nº 365.103.607-30, o qual se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, processo nº 2005.205.008814-0, que lhe move NEIDE DA SILVA MARTINS, referente à locação do imóvel situado na Estrada da Iaraquã, nº 620, Bloco 11, Aptº 303, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ para, querendo, purgar a mora ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E eu ,Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008158-1, foi decretada a Interdição de Jorge Januario Lanziere - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Lanzieri Mãe - Zelia Lanzieri - CPF: 05944428775 - Endereço: RUA PROFESSOR CARLOS BOISSOM, 364 - CEP: 23090-330 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denize Marques de SouzaRJProfissão: Professor Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/12/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Aristheu Marques de Souza Mãe - Zelia Souza CPF: 03009459734RG: 01700619-8. Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.207.004092-9, movida por BENEDITA VANDEVINO DA SILVA em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.003051-5, foi decretada a Interdição de Ailtom Alves Cardoso - CPF: 76905535753 - RG: 3078820 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA PRAIA, 23, CASA 5, PARQUE UNIAO - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Correia Cardoso - CPF: 89223659787 - RG: 046545091. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005374-0, foi decretada a Interdição de Rosimere de Souza - Data de Nascimento: 23/05/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Joaquim José de Souza Mãe - Rosa Dantas de Souza - Endereço: Travessa Pedro Torres, 06, - CEP: 21042-600 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Dantas de SouzaCPF: 40500365768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.004441-6, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Moreira Rodrigues - Data de Nascimento: 20/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Israel José Rodrigues Mãe - Irene Moreira Rodrigues - CPF: 11373676795 - Endereço: Estrada do Galeão, 886, Casa 03, - CEP: 21931-001 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Lima RodriguesCPF: 89920520730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.207.003141-0, foi decretada a Interdição de Menissa Sousa da Silva - CPF: 09915730721 - RG: 127910586 Emissor: IFP - Endereço: CICLOVIA BEIRA MAR, 223, TAUA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Sousa da SilvaCPF: 26131269491RG: 105552764 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2005.207.006946-0, cuja sentença datada de17/08/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS, brasileiro, casado e nomeou como sua curadora, LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira casada, costureira nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,18 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Negatória de paternidade \" nº 2006.207.006822-6 em que é Autor MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e Réu ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, p/s/m/ PATRÍCIA CARDOSO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, s/n - CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.203.000753-0, movida por JAYME VIEIRA PINE e JULIA SABINO VIEIRA em face de CONSTANTINO DA ROCHA, ZELIO CORREIA DE ALMEIDA e MANOEL MOTEIRO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o confrontante DAVID DA FONSECA CAMPO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.203.014626-1, movida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e FRANCISCO JOSÉ ABREU DE ASSUNÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e FRANCISCO JOSÉ ABREU DE ASSUNÇÃO, CPF n. 265.971.367-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 198335. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.203.006512-0, movida por MARIA GERALDA DE PAULA em face de FERNANDO JOSE DOS SANTOS, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR ANA MARIA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.002848-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de DOLVALINA SILVA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOLVALINA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 200996. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.006203-9, movida por MARCO ANTONIO CUSTODIO em face de SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, objetivando a regularização da documentação do veículo: VW GOL 1.8 MI - 1993/1994 - KOV 1777 - 8AWZZZ30ZPJ061646, a transferência da titularidade ao autor e efetuando o pagamento de todas as multas e IPVA em atraso.Objetivando, ainda, o pagamento de Indenização por danos morais.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 29/08/07 às 10:00 hs, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e se for o caso, de quesitos, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.203.010590-3 em que é Autor LUANA ARAUJO FONSECA; SUELI DA SILVA ARAUJO, RG nº 06738118-6 IFP, expedida em , e Réu GEOVANE SOUZA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.011902-8, movida por EUNICE BERNADETE MONTIPÓ GOMES em face de NILTON GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE MAIO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2002.203.008047-3 em que é Autor CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, RG nº 118687 CBMERJ, expedida em , e Réu LETYCIA CANDEIA DOS SANTOS E HUDSON CANDEIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000795-2, foi decretada a Interdição Total de Sandra Lucia Albino Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Albino Ferreira Mãe - Margarida da Silva Ferreira - IFP/DETRAN: 09.298.379-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 116.251.097-84 - Endereço: Rua Bromélias, nº 44 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Silva FerreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Francisco Albino Ferreira Mãe - Margarida da Silva Ferreira CPF: 00500137773RG: 083719872 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.016635-3, movida por MARIA ISABEL DE JESUS em face de ALEXANDRA ALCIONE DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA ALCIONE DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE MAIO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.014775-7, Ação de Interdição, movida por ELVIRA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES em face de PALMIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.014775-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PALMIRA DE OLIVEIRA, portuguesa, aposentada, solteira, RG: W3897789 - SE/DPMAF/DPF, CPF: 350.447.137-91, residente na Rua Observador, nº 34, Taquara - CEP: 22715-160 - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 16/08/1924, Certidão de Nascimento - cédula pessoal n.º 131306, registro n.º 119, série A, ano de 1994, emitida pelo Registro Civil de São Jorge Concelho da Vila da Feira - República Portuguesa, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ELVIRA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, portuguesa, aposentada, casada, RG: W389774-H - SE/DPMAF/DPF, CPF: 310.423.097-87, residente e domiciliada na Estrada Rodrigues Caldas, n.º 500, apt. 202, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.713-373, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente os possíveis herdeiros de CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA, falecido, brasileiro, quando em vida empresário, portador da carteira de identidade n.º 2.412.006 - IFP e do CPF n.º 018.672.107-20, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução de Sociedade de Fato por Mortis-Causa, processo nº 2005.203.009770-5, movida por IVANETE GARCIA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis herdeiros venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo n, Ação de Interdição, movida por ARLETE CORREA DE SOUZA em face de LAURIANO CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAURIANO CORREA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 3.035.092 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 151.370.587-34, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 2.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 180, sob o número de ordem 20728 às fls. 144, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARLETE CORREA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 03265929-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 333.182.717-72, residente e domiciliada na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195590": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIO PEREIRA LOBO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.015730-3, em que é requerente MARCILIA PEREIRA LOBO, e requerido MARCIO PEREIRA LOBO, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/03/2007, a interdição total de MARCIO PEREIRA LOBO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. MARCILIA PEREIRA LOBO, brasileira, solteira, residente à Estrada dos bandeirantes, 7993, aptº 201, bloco 13, Vargem Pequena, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.012936-8, movida por LILIAN CLAUDIA ALVARENGA OLIVEIRA,, em face de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, filhos de Octavio Cardoso da Exaltação e Suely Maria da Exaltação, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.009559-6, movida por ANTONIO ALVES, em face de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, filha de Jayme Machado de Oliva e Gilzira Soares de OLiva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de ABRIL do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.002508-3, movida por RITA GOMES DE ARAUJO, em face de EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, filho de Ananias Pinto de Oliveira e Pretanilia Maria da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA, processo nº 2005.203.013191-9 movida por LUCIA MARIA RAMPAZZO DA SILVA E CARLOS ALBERTO DA SILVA, em face de SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, filho de Nei Silva de Almeida e Dulcinea Fonseca de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de WANDERLEY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.015478-8, em que é requerente TEREZINHA DE OLIVEIRA, e requerido WANDERLEY DE OLIVEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de WANDERLEY DE OLIVEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. TEREZINHA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, residente à Rua Estrada do Cafundá, nº 3211, lote 19, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2004.203.014391-8, movida por PEDRO ANTONIO DE LIMA MOURA, em face de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, filha de José Manoel de Arruda e Maria da Conceição Silva de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIMAR DA SILVA WANDERMUREM, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Tutela, processo nº 2005.203.015033-1, movida por DIVA HELENA FERNANDES CARLOS , em face de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Carvalho dos Santos Mãe - Claudineia Bello Soares - RG: 11593926-6 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Saron, nº 21 Qd XV - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJPaulo Henrique Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Carvalho dos Santos Mãe - Claudineia Bello Soares - RG: 12488523-7 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Saron, nº 21 Quadra XV - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008087-2, oriundo do Inquérito, nº 5993/02 de 24/11/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo C/C Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... C/C Art.10, § 3º, Inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, Alterar, Marca de Arma de Fogo Ou Artefato E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivanildo Alves da Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Risiomar Arnaldo da Costa Mãe - Maria da Paz Alves da Costa - RG: 131255887 Emissor: IFP - Endereço: RUA PROJETADA 84 - BENFICA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.006342-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2637/02 de , da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 14:00, para realização de audiência de advertência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.210.002241-9, movida por CREUZA EVANGELISTA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO, tendo como objeto o imóvel sito à Rua Paranhos, 815, casa 1, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO, e eventual(is) interessado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para comparecer(em) à audiência (Art. 277 do CPC), designada para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas, neste juízo - Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Eu, Andre Ricardo Goncalves dos no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2007. Eu,Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.210.007999-0, movida por SEBASTIÃO ALDINO FEREIRA DA COSTA em face de ELANE SOARES FERREIRA DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELANE SOARES FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, nº 2004.210.00115-4, em que figura como requerente DAMIÃO LOPES DA SILVA e como requerido JORDAN JANEIRO LOPES DA SILVA, estando o Requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 29 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA, pelo RITO ORDINÁRIO nº 2005.210.009165-6, em que figura como Requerente NAIR LOPES DA SILVA e como Requerida MARIA SALETE DOS SANTOS CHAVES, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 18 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963 digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008533-6, proposta por MARILDA PITUBA D'AVILA objetivando a INTERDIÇÃO de BENEDICTA MARIA REZENDE brasileira, solteira, em que foi proferida sentença de fls. 71/72, em24/04/2007, com o seguinte teor:...\" Considerando a comprovação do parentesco e a documentação acostada aos autos. Considerando o laudo pericial que concluiu que a Interditanta é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, sendo incurável e irreversível, não podendo ser responsabilizada por seus atos civis, estando totalmente incapacitada de reger sua vida e administrar seus bens. Considerando que o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, o mesmo merece acolhimento. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENEDICTA MARIA REZENDE, nomeando-lhe como sua curadora MARILDA PITUDA D'AVILA. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.000360-5 , proposta por Simeana do Nascimento Ribeiro objetivando a INTERDIÇÃO de Alexandre Diego Gomes dos Santos, brasileiro, solteiro, filho de Paulo dos Santos e de Simeana do Nascimento Ribeiro , nascido em 05/10/1986 em que foi proferida em16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.124/125 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de problemas mentais. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.121/125 , conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de retardo Mental moderado, sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS , nomeando-lhe curador sua mãe, SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco... \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.008504-6, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO, CNPJ nº28.950.509/0001-14 em face de ORLANDO PEREIRA TORRÃO, CPF nº.794.806.407-91 e LUCIA REGINA MATTOS TORRÃO, CPF nº.696.157.807-15 objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO PEREIRA TORRÃO, CPF nº.794.806.407-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001952-2, foi decretada a Interdição de Eduardo Jose do Couto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Milton Jose do Couto Mãe - Dulcinea Francisco do Couto - RG: 11506667-2 Emissor: IFP - CPF: 052.218.147-30 - Endereço: R. CARANDAI 208 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 46535977749 - RG: 04093308-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012132-4, foi decretada a Interdição de Alexandre de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Itamar Silva Santos Mãe - Ester Santos de Oliveira - Endereço: Rua Liberato Barroso, nº 200 Frente - CEP: 21511-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Santos de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Idade: 46CPF: 80243215720RG: 066307109 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004677-0, foi decretada a Interdição de Elias Sebastiao Santos de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Galdencio Rodrigues de Carvalho Mãe - Valdete Santos de Carvalho - Endereço: RUA PUIPE N 62 FUNDOS - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Galdencio Rodrigues de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - CPF: 36183237787 -RG: 017970631-2 Emissor: MEX. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010825-3, foi decretada a Interdição de Jonas de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Mãe - Julia Casimiro de Aquino - Endereço: Rua Frei Sampaio, nº 11 Casa 01 - CEP: 21610-440 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Salvador de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/03/1939 Idade: 68Filiação: Pai - João Almeida Mãe - Julia de Aquino Leite CPF: 39999947700RG: 3642609 Emissor: IFP/RJAo pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: palavras sem nexo. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. É transtorno permanente e não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONAS DE ALMEIDA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.202.002659-3, movida por ANA PAULA SILVA VENEZIA em face de TUPIARA GOULART MACEDO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUPIARA GOULART MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004827-0, foi decretada a Interdição de Irani dos Santos Brito - Endereço: Rua Pinto Gomes, nº 253 Et 5 Apto 505 - CEP: 21341-010 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Lopes BrandãoCPF: 01304676773 Aos 17 dias do mês de julho de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Jus-tiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) in-terditando (a) acompanhados da Dra. Defensora Pública e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para re-alização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um imóvel, contudo ainda está em inventario em decorrência do falecimento de seu marido; que a interditanda tem direito a um imóvel, que figura o imóvel em nome de Geraldo Brito , falecido esposo da interditanda, contudo está pendente de in-ventario , pois que o falecido Geraldo tem 06 filhos. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Irani dos Santos Brito; que o Presidente do Brasil é o Lula ; que o nome do nosso dinheiro é real ; que se for comprar um pão que custa R$ 2,00 com uma nota de R$ 10,00 terá que receber como troco R$ 8,00; que concorda com o presente pedido . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que: \"A interditanda é portadora de DOENÇA MENTAL, TRANS-TORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atualmente em remissão. Este transtorno é caracterizado por episódios repetidos nos quais o humor e os ní-veis de atividade do indivíduo estão significativamente perturbados. Consiste em períodos de elevação do humor e aumento de energia (fases maníacas ou hipomaníacas), e outros de rebaixamento do humor e diminuição de energia e atividade (depressão). Nas fases maníacas o humor está desproporcionalmente elevado em relação às circunstâncias do indivíduo e pode variar de uma joviali-dade despreocupada a uma excitação quase incontrolável. A elação é acompa-nhada por um aumento de energia, hiperatividade, pressão por falar, diminui-ção de necessidade de sono. Inibições sociais normais são perdidas. A atenção não pode ser sustentada e freqüentemente há distraibilidade marcante. A auto-estima está inflada e grandiosidade ou idéias superotimistas são livremente ex-pressas. O indivíduo pode envolver-se em esquemas extravagantes e não práti-cos, gastar dinheiro irresponsavelmente ou tornar-se agressivo, amoroso ou jo-coso, em circunstâncias inapropriadas. Em alguns episódios maníacos o humor é mais irritável e desconfiado que exaltado. Mania com sintomas psicóticos é o estágio mais grave, onde a auto-estima inflada e as idéias grandiosas podem evoluir para delírios, e a irritabilidade e a desconfiança para delírios de perse-guição. Em casos graves, delírios grandiosos ou religiosos de identidade ou pa-péis podem ser proeminentes e fuga de idéias e pressão para falar podem tornar o indivíduo incompreensível. A atividade física e a excitação grave e continua-da, podem resultar em agressão ou violência, e a negligência com alimentação, ingestão de líquidos e higiene pessoal podem resultar em perigosos estados de desidratação e auto-negligência. Na depressão o indivíduo sofre de humor de-primido, perda de interesse e prazer, energia reduzida levando a cansaço mar-cante, fatigabilidade aumentada e atividade diminuída. Também são sintomas comuns, concentração e atenção reduzidas, auto-estima e autoconfiança redu-zidas, idéias de culpa e inutilidade, visões desoladas e pessimistas do futuro, idéias ou atos auto-lesivos de suicídio, sono perturbado e apetite diminuído. Em alguns casos, ansiedade, angústia e agitação motora podem ser mais proe-minentes em alguns momentos do que a depressão. Caracteristicamente, a re-cuperação entre os episódios é completa, quando observamos intervalo lúcido. Entretanto, a freqüência de episódios agudos e o padrão de remissões e recaí-das são muito variáveis, ainda que as remissões tendam a tornar-se mais breves ao longo do tempo. Não é transtorno curável dentro do conhecimento científico atual, mas tratável. O tratamento permanente, medicamentoso, se não permite-nos asseverar que o paciente não vá apresentar reagudizações, por vezes reduz o número de crises e sua profundidade. Nas fases maníacas a recomendação é antipsicóticos e normalizadores do humor. Nas fases depressivas, antidepressi-vos e normalizadores do humor. E na fase de manutenção, quando há intervalo lúcido, normalizadores do humor. Ocorre que, mesmo com o indivíduo em tra-tamento permanente e ininterrupto, medicamentoso, não há garantias de que novas reagudizações não ocorrerão, quando, como, profundidade, duração, etc...Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) para os atos relacionados a administração de bens. Em respos-ta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor re-portar-se ao laudo ; 3-Sim; 4-Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência parcial do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a), nos termos dos arts. 1772 c/c 1782 , ambos do CC, e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls.19. Em seguida, pe-la MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença : \" Trata-se de Ação de In-terdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição do(a) inter-ditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) parcialmente incapaz de gerir por si só os atos da vida civil, sugerindo incapacidade especificamente no que tange aos atos de administração de bens, pois que é portadora de DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atualmente em remissão. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditanda é portadora de enfermidade que a impede de praticar, por si só, os atos relacionados à administração de bens , sendo, portanto incapaz de gerir independentemente seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, cons-tata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a pro-cedência parcial do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, es-pecialmente a inexistência de bens e o teor de fls. 19, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipó-tese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Irani dos Santos Brito, nos exatos termos do art. 1772 c/c 1782 do CC, declarando-a incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil no que tange a administração de bens nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 04 DE MAIO DE 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006593-0, foi decretada a Interdição de Halisson Braga Salazar - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 565 Casa 01 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicentina Braga SalazarCPF: 48417688749 \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Halisson Braga Salazar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 03 DE MAIO DE 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008072-9, movida por FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS em face de ANTONIETTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nANTONIETTA DE SIQUEIRA FILHA, objetivando proceder a citação da confrontante MAGNOLIA CALOMINO. Assim, pelo presente edital CITA a MAGNÓLIA CALOMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres dias do mes de Maio do ano dois mil e sete. Eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008006-1, foi decretada a Interdição de Maria Geralda Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1929 - Filiação: Mãe - Maria Thereza da Conceição- Endereço: Avenida Ernani Cardoso, nº 67 Casa 28 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismael Pereira Mattos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/08/1931, Filiação: Pai - Henrique Pereira Mattos Mãe - Francisca Ferreira Mattos,CPF:018.427.817-15,RG: 012646261 Emissor:IFP,Endereço supra mencionado.DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA GERALDA CARLOS, NOMEANDO COMO CURADOR ISMAEL PEREIRA DE MATTOS.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000396-0, foi decretada a Interdição de Cristian Cypreste de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Carlos de Oliveira Mil Homens Mãe - Maria de Fátima Cypreste de Oliveira - Endereço: Rua Calmon Cabral, nº 52 Fundos - CEP: 21235-150 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de Oliveira Mil Homens,Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Motorista Estado Civil: Casado CPF: 16132653791RG: 2445174 Emissor: IFP,Endereço supra mencionado. DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIAN CYPRESTE DE OLIVEIRA, NOMEANDO COMO CURADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MIL HOMENS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, Com pedido de liminar de antecipação dos efeitos da tutela., de nº 2007.202.003931-2, movida por CLÁUDIO LUIS RIBEIRO DA SILVA em face de ANA PAULA DA SILVA, RG: 09664686-4 IFP, CPF: 025.397.397-09 objetivando CITAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Gomes Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21458, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.710.003241-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARINA BASTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigos1.160 / 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AUSENTE, Luciano Mário Araújo da Hora , RG nº 09713265-8/IFP chamando-o para tomar posse dos seus bens e chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.208.010658-5, distribuído a este Juízo em 25.09.2002 ciente de que este Juízo funciona na rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 221248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE, brasileiro, solteiro, CPF: 059.240-007-70, nascido em 01/04/1964, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 131, do livro n.º 361, sob o nº de ordem 107.838, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Grave, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.014321-6, Ação de Interdição, movida por CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO em face de SÉRGIO SIMÕES. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.014321-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE SÉRGIO SIMÕES, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1840074 IFP, CPF/MF Nº 263.553.377-68, certidão de nascimento nº 37882, livro 243, folha 223vº, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição do Distrito Federal (Juízo da 2ª Zona do Registro Civil), residente na Travessa Eduardo das Neves, 34, fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 20760-560, em virtude de encontrar-se acometido de transtornos mentais e de comportamento devido ao uso do álcool (síndrome de dependência aos derivados do ácool), tendo sido nomeada sua CURADORA a Sra. CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO, brasileira; casada; aposentada; CPF: 261.047.847-04; RG: 02458553-1 Emissor: IFP; Endereço: Rua Getúlio, nº 159, apto. 302 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - Cep. 20775-000, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013220-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DE SOUZA FERNANDES em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013220-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 06590864-2, IFP, CPF n.º 767.379.777-15, nascido em 28/11/1963, filho de Expedicto Gomes Fernandes e de Maria de Souza Fernandes, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 77.362, lavrada no cartório do 5ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital/RJ às fls. 207 do livro n.º 107-A, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo a senhora MARIA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 02866040-5 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 609.583.407-49, residente na Rua Pedro de Carvalho, nº 150, casa 13 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011942-5, foi decretada a Interdição de Sirlene Moreira - natural do Rio de Janeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 20.790.900-3 DETRAN - Endereço: Rua Araujo Leitão, 839 -Travessa Nicea Londres Casa 05 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Usinete da Silva - Natural do Rio de Janeiro - RG nº 08768604-4 IFP - CPF nº 014.360.567-48 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.012240-2, foi decretada a Interdição de Liliane Pinto da Fonseca, nascida em 10/07/1978 e Aline Fatima Pinto da Fonseca, nascida em 13/05/1980, ambas filhas de Fernando José Fernandes da Fonseca e Fernanda Pinto da Fonseca, residentes no Endereço: Rua Joaquim Meier, Nº, nº 441, Casa - Meier - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Pinto da Fonseca, brasileira, casada, do lar, CPF: 404.067.507-00 - RG: 03385359-9 Emissor: IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013920-5, foi decretada a Interdição de Zenaide Costa Pereira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 13781685349 - RG: 151106820002 - Endereço: Rua Manoel Vitorino 414 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ekildison Pereira Lacerda - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02419709705 - RG: 0196799134 EB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011712-0, foi decretada a Interdição de Neresgton Ribeiro Mendes Neto - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Edilio Ribeiro Mendes e Mãe - Laura Rodrigues Mendes - CPF: 696110767-20 - RG: 04821097-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Darke de Matos, nº 278 Aptº 201 - CEP: 21051-470 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portador de TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Rodrigues Mendes, Estado Civil: Viúvo, CPF: 671.364.607/78, RG: 5.851.077 Emissor: I.P.F.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.014179-9, foi decretada a Interdição de Odette Martins Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/10/1916 - Filiação: Mãe - Anna Maria - CPF: 374.482.697-04 - RG: 1.943.195 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conde de Azambuja, nº 1374, Maria da Graca - CEP: 20785-340 - Rio de Janeiro - RJ, encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos infartos cerebrais, encontrando-se total e definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Urata, Estado Civil: Casado, CPF: 217819077-49, RG: 021577168 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010082-9, foi decretada a Interdição de Dorca Alves da Silva - Data de Nascimento: 16/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Bento Vitoriano dos Santos e Mãe Francisca Alves dos Santos - CPF: 39911578704 - RG: 3.161.248 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magalhaes Couto, nº 763 Bloco 01 Apt. 404 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amelinda Alves da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 184623757-20, RG: 02315263-0 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012585-1, foi decretada a Interdição de Marcelo José Santana - RG: 09630969-5 Emissor: IFP., portador de patologia incurável, qual seja, Retardo Mental (Oligofrenia grave), transtorno primário da inteligência, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Domingos Santana, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 55236650704, RG: 2324557 Emissor: IFP.Endereço: Rua Adriano, nº 300 Bloco 06, Apt. 101 - Meier - Rio de Janeiro - RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003239-3, foi decretada a Interdição de Gilza Pereira Valente - CPF: 00158152778 - Endereço: Rua Torres de Oliveira, N 144, Apt 203 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Leal BarbosaCPF: 04044614768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quize de março de dois e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\n3 de 3Id: 157824. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001524-3, foi decretada a Interdição de Nilza Rosa Calixto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Calixto Mãe - Expedita Rosa de Jesus - CPF: 662.559.297-87 - RG: 02.827.905-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 220 Apto 306 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Germano Barbosa da Luz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caxambu - MG - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/05/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - João Mendes da Luz Mãe - Maria Barbosa da Luz - CPF: 042.539.907-97 - RG: IG-162633 Emissor: M.EX. - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 220 Apto 306 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Rosa CalixtoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1950 Idade: 57Filiação: Pai - José Calixto Mãe - Expedita Rosa de Jesus CPF: 662.559.297-87RG: 02.827.905-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.008562-8, movida por QUINTINA DE JESUS CARDOSO DE LUCA em face de ANTONIO DA SILVA BASTOS, MAURO DA SILVA BASTOS, CELINA DA SILVA BASTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nMAURO DA SILVA BASTOS, CELINA DA SILVA BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.211.000197-4, movida por FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA em face de ZILVAR MACEDO DA SILVA, CPF 208.455.291-53, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILVAR MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006689-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DIAS MACIEL em face de JOSE MACIEL, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete . Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ , Regina Céli de Lima - Escrivã - matr.:01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.005114-0, movida por JUAN PENAFORTE ALVES em face de LUIZ BATISTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BATISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, tombada sob o nº. 2003.206.006796-5, proposta por Janete Nascimento de Castro em face de Coohabit Pro Morar, sendo determinada a citação de Coohabit Pro Morar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, ___________ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, _____________ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado IVAN GAMA e CARIOCA ARTEFATO DE PAPEL LTDA, que no dia 19/06/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n, CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FLORIANO FRANCISCO DA SILVA, constante de: 1 retífica para borracha, marca São José, com um motor marca BENET, sob o nº tipo R/865.RED.1/40 para motor de 36 HP, nº 4645 em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2006.710.003644-7, movida por DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO em face de EMILY PINHEIRO FERNANDEZ, objetivando citar a mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILY PINHEIRO FERNANDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2001.003.005229-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I em face de CLAUDIO CAPUTTO APOLLARO, objetivando CITAR o réu CLAUDIO CAPUTTO APOLLARO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 29.08.07, às 13:30h, acompanhado de seu advogado, podendo, entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta por escrito ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos sautos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos trinta e um dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004253-3, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA BRASILIA LTDA e LUIZ FERREIRA DE SOUZA, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo constituído pelo lote de terras de nº 126, da rua I - Loteamento Monte Cristo, conforme escritura pública de aumento de capital e incorporação de 26/05/1961, lavrada no 2º ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ, Livro 7-NG, Fls. 1/5 e Livro 3-E, fls. 492, sob o nº 6213 do cartório do 4º ofício de Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERREIRA DE SOUZA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, trintra de maio dois mil e sete. Eu, _______Clarice de Oliveira Vieira, mat 01/24268, digitei. E eu, ___________Carla Vaz Dester Bernardes, Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004253-3, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA BRASILIA LTDA e LUIZ FERREIRA DE SOUZA, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo constituído pelo lote de terras de nº 126, da rua I - Loteamento Monte Cristo, conforme escritura pública de aumento de capital e incorporação de 26/05/1961, lavrada no 2º ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ, Livro 7-NG, Fls. 1/5 e Livro 3-E, fls. 492, sob o nº 6213 do cartório do 4º ofício de Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERREIRA DE SOUZA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, trintra de maio dois mil e sete. Eu, _______Clarice de Oliveira Vieira, mat 01/24268, digitei. E eu, ___________Carla Vaz Dester Bernardes, Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado nos auto nº 2005.007.003002-8 que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de JOÃO MARCIO DE MIRANDA GOMES/JOÃO MARCIO DE MIRANDA GOMES que no dia 21/06/2007 às 13:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o LEILOEIRO PUBLICO JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA matriculado na JUCERJA sob o nº 94/2001, ou a seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305-Centro Niterói-RJ, telefone (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançara em segundo leilão, no dia 05 de julho de 2007, no mesmo local e horario, a quem mais der, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls., a saber: 01 (UM) Cofre de aço da Marca FIEL com 300 kG (trezentos quilos), avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 01(um) cofre da marca FIEL de 1T (um tonelada) com proteção anti chama, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Total das avaliações R$ 7.000,00 (sete mil reais) Depositário João Marcio de Miranda Gomes.Pagamento: aos interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou a seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo regimento de Custas, em vigor que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre aspertes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pro-labore (comissão do Leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública, se não for encontrada, suprindo exigência contida no paragrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de junho de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, matricula 01/15773, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Márcio da Costa Cortazio Correa , Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado nos auto nº 2003.007.003192-2 que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de DAVID R. SOUZA TRANSPORTES/DAVID RODRIGUES E SOUZA, que no dia 21/06/2007 às 13:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o LEILOEIRO PUBLICO JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA matriculado na JUCERJA sob o nº 94/2001, ou a seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305-Centro Niterói-RJ, telefone (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançara em segundo leilão, no dia 05 de julho de 2007, no mesmo local e horario, a quem mais der, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls., a saber: 01 lote de terra nº 255, Bairro Bocaina, 1º Distrito deste Municipio, em zona urbana, inscrição municipal : S0-12 01 02 088, com as seguinte caracteristicas: mede de frente 13,00m de largura, confrontando com a estrada \"C\", pelos fundos mede 40,00 m de largura, confrontando com as areas de nº 285 e 286: pelo lado esquerdo mede 120,00m limitando com a area de nº 254 encerrando uma area total de 2.906,00m2, com registro no CRJ 4º Oficio, Livro 8, fl.250 e 251, registro nº 8, imóvel constante de outras penhoras, avaliado em R$ 80.00,00 (ouitenta mil reais) depositario David Rodrigues de Souza.Pagamento: aos interessados, que no ato da arrematção deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou a seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo regimento de Custas, em vigor que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre aspertes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pro-labore (comissão do Leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública, se não for encontrada, suprindo exigência contida no paragrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de junho de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, matricula 01/15773, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Márcio da Costa Cortazio Correa , Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado nos auto nº 1997.506.000371-4 que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de CORENSE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS , que no dia 21/06/2007 às 13:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o LEILOEIRO PUBLICO JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA matriculado na JUCERJA sob o nº 94/2001, ou a seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305-Centro Niterói-RJ, telefone (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançara em segundo leilão, no dia 05 de julho de 2007, no mesmo local e horario, a quem mais der, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls.126, a saber: 01 lote de terra nº 374, componente do loteamento Boa Vista, nesta Cidade, 1º Distrito deste Municipio, perimetro urbano, não foreiro,sem benfeitorias, medindo de frente 12,00m, confrontando com a rua A: 24,00m nos fundos divisando com os lotes 372 e 373 de Vicente de Paula Almeida, mede 30,00m: e pelo lado esquerdo divisando com a rua M., mede 32,00m: área total de 540,00m2, proprietarios CORENSE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, firma com sede em Volta Redonda -RJ à Rua Carlos Chagas 701, Bairro São Lucas, que adquiriram por compra feita à Imobiliaria Brasilia Ltda através de escritura lavrada no Cartório do 3º Oficio desta Comarca, livro 78, fls. 157 em 26/06/1985 avaliado em R$ 20.000,00(vinte mil reais) em 20/03/2001.Depositario:FRANCISCO BENICIO DE SÁ.Pagamento: aos interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou a seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo regimento de Custas, em vigor que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre aspertes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pro-labore (comissão do Leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública, se não for encontrada, suprindo exigência contida no paragrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de junho de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, matricula 01/15773, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Márcio da Costa Cortazio Correa , Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado nos auto nº 1997.506.006182-0 que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SANEVIA -SANEAMENTO ENGENHARIA E AVIAÇÃO LTDA E OUTRO , que no dia 21/06/2007 às 13:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o LEILOEIRO PUBLICO JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA matriculado na JUCERJA sob o nº 94/2001, ou a seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305-Centro Niterói-RJ, telefone (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançara em segundo leilão, no dia 05 de julho de 2007, no mesmo local e horario, a quem mais der, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls.126, a saber: 01 lote de terranº 97, quadra \"A \" ,sitado no loteamento bairro Ano Bom, com area total de 510,00m2, devidamente registrado no livro 2H2, fls. 205, matricula 3252-3º oficio RGI.Existindo sobre o referido outras 28 penhoras averbadas, avaliado em R$ 100.000,00(cem mil reais) em novembro de 2005.Pagamento: aos interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou a seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo regimento de Custas, em vigor que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre aspertes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pro-labore (comissão do Leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública, se não for encontrada, suprindo exigência contida no paragrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de junho de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, matricula 01/15773, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior, Juiz do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado nos auto nº 1998.506.001345-8 que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de RÁPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA E OUTROS , que no dia 21/06/2007 às 13:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o LEILOEIRO PUBLICO JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA matriculado na JUCERJA sob o nº 94/2001, ou a seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305-Centro Niterói-RJ, telefone (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançara em segundo leilão, no dia 05 de julho de 2007, no mesmo local e horario, a quem mais der, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls.91, a saber: 01 carreta semi-reboque marca Randon, modelo carroceria aberta, placa KMK 6251, ano 1995, cor branca, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Depositario: Jair Ribeiro Tavares.Pagamento: aos interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou a seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo regimento de Custas, em vigor que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre aspertes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pro-labore (comissão do Leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública, se não for encontrada, suprindo exigência contida no paragrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de junho de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, matricula 01/15773, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, desta 1ª Vara da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o conhecimento deste tiverem e a quem interessar possa, que no dia 28 de junho de 207, às 13:30 horas, , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM, bairro do Matadouro, o Oficial de Justiça designado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima de R$ 398.295,73 (trezentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), o bem constante do FUNDO DE COMÉRCIO DE FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo sob nº 1998.006.000149-4, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, sobre o valor da arrematação e custas de cartório de 1%, no mínimo de R$ 38,48 até o máximo de R$ 174,95, permitido por lei, através DARJ recolhido no Banco Itau S/A e o valor do lance mediante guia de depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância acima estipulada, terá o ato prosseguimento no dia 10 de julho de 2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei. E eu, ______________ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 208134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que tramitou os autos de ALIMENTOS, feito nº 2005.006.002842-6, ajuizado por RAQUEL PONCIANO SOARES REP. LEGAL JOSAIRA PONCIANO JESUS, em face de VALDECI ANTONIO SOARES e é o presente para INTIMAÇÃO do réu VALDECI ANTONIO SOARES, brasileiro, filiação, João Antônio Soares e Nadir da Rocha Soares, em lugar incerto e não sabido pelo prazo de vinte dias (20 d.), da r-sentença prolatada às fl.39 do seguinte teor: \"Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém, possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí,24/05/2007. Este edital será publicado por três vezes no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.005691-0, foi decretada a Interdição de Miguel Belchior Gomes - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/02/1935 Idade: 72 - Filiação: Mãe - Adelina da Conceição - RG: 020515608-6 Emissor: DIC - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Medeiros GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/03/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Miguel Belchior Gomes Mãe - Ana de Medeiros Gomes CPF: 97227609715RG: 07905454-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que tramitou os autos de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, feito nº 2006.006.001085-0, ajuizado por KAIO JULIANO DA SILVA SOUZA REP LEGAL MARIANA CRISTINA APARECIDA DA SILVA, em face de FÁBIO JULIANO DE SOUZA e é o presente para INTIMAÇÃO do réu FÁBIO JULIANO DA SILVA, brasileiro, filiação, Jorge Antonio de Souza e Maria de Fátima Mariano de Souza, em lugar incerto e não sabido pelo prazo de vinte dias (20 d.), da r-sentença prolatada às fl.39 do seguinte teor: \"Trata-se de execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do CPC.defiro a gratuidade ao executado.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém, possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí,24/05/2007. Este edital será publicado por três vezes no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000074-8, movida por MARIA CLARA NUNES DOS SANTOS em face de CICERA MARTINS MENDES, WILSON FERREIRA DOS SANTOS, MARLENE ALVES PEREIRA e MARINA JOSE MOREIRA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Rafael Estrela Nóbrega. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.009905-2, movida por JANE MARTINS MACHADO FELIX em face de JOEL ALVES FELIX, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL ALVES FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E AUQTRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005289-7, movida por JANETE GOMES DIAS em face de DOMINGOS LOURENCO DIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS LOURENCO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.001706-0, movida por IRENILDE ANDRADE DE JESUS em face de JOAO PEDRO DE JESUS FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEDRO DE JESUS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Dissolução de união estável, de nº 2004.008.005931-0, movida por ADALGISA ALVES DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS SILVA CHAGAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS SILVA CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e um de maio de dois mil e sete . Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003483-0, movida por SANDRA MARIA MOURA SOARES em face de ADILSON ORLANDINO SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON ORLANDINO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.004946-4, movida por MATHILDE TELLES DA SILVA em face de JOSE JOAO BEZERRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE JOAO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001619-0, movida por JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em face de LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.005511-4, movida por TELMA ABREU TAVARES em face de MARCOS DE SOUZA TAVARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DE SOUZA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e quatro dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (07). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006617-8, movida por CICERA DUARTE DE OLIVEIRA NEVES em face de ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.006618-8, movida por VIVIANE FARIAS DE SANTANA em face de ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004054-0, foi decretada a Interdição de Eginaldo Pereira de Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Pereira de LimaCPF: 35756535772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001820-2, foi decretada a Interdição de Ione da Silva Cerqueira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionete Silva CerqueiraCPF: 08818647733 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001105-2, foi decretada a Interdição de Paulo Figueiredo de Amorim , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Figueiredo de Amorim da SilvaCPF: 44729790715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001913-9, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Frutuoso da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erosita Frutuoso da Costa CPF: 01923849700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito de maio de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.002386-1, foi decretada a Interdição de Julio Cesar da Silva Menezes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson da Silva Menezes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete . Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008389-7, foi decretada a Interdição de Jane Rocha Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Rocha PereiraCPF: 07137017738RG: 06377913-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008389-7, foi decretada a Interdição de Jane Rocha Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Rocha PereiraCPF: 07137017738RG: 06377913-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.002892-5 em que é Autor SULLENE CRISTINA BARROSO DOS SANTOS; ADRIANA LUCIA BARROSO, e Réu IVAN CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.005021-1, foi decretada a Interdição de Fabio Vieira dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadia Maria Vieira PauloCPF: 82106932715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002734-1, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Silva da Fonseca - CPF: 01916889751 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva da FonsecaCPF: 01916889751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008393-7, foi decretada a Interdição de Arnalton de Jesus Santos - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Pereira de JesusCPF: 68649177700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.005358-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Cardozo Barboza -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Cardozo BarbosaCPF: 59005696753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.007839-5, movida por SANDRA REMENIZ AFONSO DE SOUZA; ALEXANDRE DE BIAS DIAS em face de ADILSON DE SOUZA e RENATA ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE SOUZA e RENATA ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000881-8, foi decretada a Interdição de Edson Ribeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Ribeiro da SilvaCPF: 79459595715RG: 006707448-7 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001497-0, foi decretada a Interdição de Damiao da Silva Cardoso - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenio CardosoCPF: 64216705715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.008.009381-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDERSON XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.002451-4, foi decretada a Interdição de Hanhangay Antonio Barbosa de Macedo - RG: 21628140-2 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Barbosa de MacedoCPF: 07189294708RG: 08907250-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004230-9, foi decretada a Interdição de Denize Justino de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Justino de LimaCPF: 08103530751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.005183-5, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Marques Araujo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Marques de AraujoCPF: 36029408968RG: 100907922 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2004.008.006567-0, movida por ANDERSON VINICIUS FAGUNDES DOS SANTOS; THAYENNE FAGUNDES DOS SANTOS; RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS em face de MANOEL LEONCIO DA SILVA, objetivando citacão. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LEONCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004230-9, foi decretada a Interdição de Darlene Justino de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Justino de LimaCPF: 08103530751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.010118-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; em face de ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Quinze de maio de dois mil e sete.. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.012580-4, movida por LAUDICÉA MARIA SANTOS DE SOUZA; JOEL RODRIGUES DE SOUZA em face de ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.000131-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Oliveira Gerhardt , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Gerhardt de OliveiraCPF: 07277783743 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001832-7, foi decretada a Interdição de Carlos Tadeu Pires Barretto , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Calistrato da Silva Paes CI 914.078., CPF 363.589.597-00 e Regina Celia Pires Barreto, CI 11579079-2 - CPF 101.820.167-06 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004054-0, foi decretada a Interdição de Eliete de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Pereira de LimaCPF: 35756535772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.008.006468-8 em que é Autor VITORIA MADALENA PINTO; ADRIANA MADALENA MELO, e Réu THIAGO RODRIGUES PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.004865-1 em que é Autor IAGO WILLIAM PEDROSA DOS SANTOS; ANDREZA SEVERINO PEDROSA, RG nº 12381192-9 IFP, expedida em 28/02/1991, e Réu CRISTIANO SILVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007068-6, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Silva Pereira , Residente e domiciliada na Rua Laguna, nº 143, Santa Amélia, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osnira Maria da Silva PereiraCPF: 37501437734, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003284-1, foi decretada a Interdição de Marcia Pereira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Pereira GermanoCPF: 13610691808RG: 26.035.077-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.000899-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Torres da Silva, brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP nº 21046493-9, Endereço: Rua Aporuna, nº 14, Parque Fluminense, Belford Roxo, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Torres de Azevedo, brasileira, do lar, portadora do RG/IFP: 10882607-4 e CPF/MF: 692.851.367-53, Endereço: Rua Aporuna, nº 14, Parque Fluminense, Belford Roxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 16 de maio de 2007. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.006899-4, movida por GELSON MANOEL DOS SANTOS em face de INELZIA HENRIQUE DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu INELZIA HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007068-6, foi decretada a Interdição de Maria Cristina da Silva,residente e domiciliada na rua laguna, nº 143, Santa Amélia,Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osnira Maria da Silva PereiraCPF: 37501437734 , Residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1998.683.019005-2, movida por ADEMIR GONCALVES DA SILVA; ORENIR BAIER DA SILVA em face de NEUZA CANDIDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda especial por família acolhedora, de nº 2004.008.010125-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIA IZABEL FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA IZABEL FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.010280-4, movida por MARINA SOARES BASTOS; JOÃO DE OLIVEIRA DAMASCENO JUNIOR em face de MAURO LUCIO DA SILVA FERNANDES e ROSILEIA PAES PEREIRA GRIJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO LUCIO DA SILVA FERNANDES e ROSILEIA PAES PEREIRA GRIJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.008.002217-7, movida por JOSEMI BARBOSA em face de EDSON ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinrte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002956-3, foi decretada a Interdição de Monica Lima Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jomar Pontes Lima Mãe - Zenair Soares Cruz , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens Carlos de Lima PintoProfissão: Mecânico Estado Civil: Casado CPF: 90173279791RG: 07367521-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.008.001098-7 em que é Autor TOM WILIANS MARTINS DOS SANTOS; TOM DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS; MARILENE VILLAS BOAS MARTINS, RG nº 12502433-1 IFP, expedida em 20/08/1997, e Réu TOMPSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.003091-5 em que é Autor CASSIUS CLEI DA SILVA MARINS (MENOR); GABRIELA KELI DA SILVA MARINS (MENOR); TEREZINHA DA SILVA FIDALGO (REP LEG), e Réu LUIZ CANDIDO MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.004442-6 em que é Autor ISABELLE CRISTINE DA COSTA FREITAS; ANGELA LIMA DA COSTA, RG nº 12381192-9 IFP , expedida em 07/05/1997, e Réu ANTONIO MARCOS FREITAS DA SILVA. , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000878-8, foi decretada a Interdição de Isamar Francisca do Espirito Santo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeronimo do Espirito Santo, CPF: 33098514787, RG: 01761231-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001820-2, foi decretada a Interdição de Benedito da Silva Cerqueira Filho - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionete Silva CerqueiraCPF: 08818647733 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008160-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Pimentel de Macedo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Pimentel de MacedoCPF: 58412220749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008210-1, foi decretada a Interdição de Francisco Cardson da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucena da SilvaCPF: 01609450701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007588-8, foi decretada a Interdição de Clovis Gava , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genoveva Chinelatto GavaCPF: 07389685794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001210-8, foi decretada a Interdição de Vandeci Pereira Machado - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artina Jovita da SilvaCPF: 07153674713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000727-4, foi decretada a Interdição de Daniel Souza Flora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Souza Flora . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.005358-1, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Cardoso Barbosa - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Cardozo BarbosaCPF: 59005696753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.009.000097-3, foi decretada a Interdição de Waldecir Candido Ribeiro - brasileiro, casado, filho de Jalmyr Candido Ribeiro e Juraci Rosa de Moura Ribeiro, residente no Sítio Águas Claras, neste Município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Rosa de Moura RibeiroNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000404-7, foi decretada a Interdição de Bruno Domingos Perdigão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilmar Rodrigues Perdigão Mãe - Maria Nilma Weber Domingos - CPF: 05975455707 - RG: 22515380-8 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Loteamento Tardelândia - CEP: 28660-000 - Barra Alegre - Bom Jardim - RJ - PRÓXIMO À LOJA DE CONSTRUÇÃO DO FRANÇA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilma Weber Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/08/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jose Domingos Mãe - Diva Weber Domingos CPF: 07018987717RG: 10619025-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.010.001371-0, foi decretada a substituição de curador da interditada Cecilia Maria Alves da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademir Campos da Silva - Mãe Rosa Maria Alves da Silva - CPF: 05860216718 - Endereço: Rua Pedro Ramos, nº 50 - CEP: 28360-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarissa Maria Carrereth Alves da Silva Matos, brasileira, casada, servidora pública, residente na Rua Pedro Ramos Pinto, nº 50, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em substituição a Ademir Campos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"separação litigiosa\" nº 2005.078.000574-0 em que é autor CRISTIANE DOS SANTOS LINS e Réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juizo funciona na Estrada da Usina, rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Armação dos Búzios, 13 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivã - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE DESAPARECIMENTO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Registro tardio de óbito, de nº 2006.078.002022-5, movida por ALVEDINA DE ABREU SOUZA objetivando COMUNICAR O DESAPARECIMENTO DE ELIAS SOUZA no dia 16/01/1996, no acidente do barco Costa Brava II, no Rio Doce, Barra do Riacho/ES, por sua genitora ALVEDINA DE ABREU SOUZA, conforme certidão nº 07/2006 do Tribunal Marítimo, e obter o Registro de Óbito Justificado, de acordo com o art. 88 da Lei de Registros Públicos. DADO E PASSADO NESTA CIDADE. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação PROTESTO JUDICIAL de nº 2007.011.004018-4, movida por ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E ADRIANA KELLY TURRI em face de AGNUS CORREIA BARROS E DE TERCEIROS, objetivando INTIMAR TODOS OS REQUERIDOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FORAM REVOGADAS TODAS AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELA PARTE REQUERENTE. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus/requeridos/pessoas desconhecidas que receberam procurações outorgadas pelos requerentes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FORAM REVOGADAS TODAS AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELA PARTE REQUERENTE ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E ADRIANA KELLY TURRI, TORNANDO NULAS E INEFICAZES TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES E/OU ALIENAÇÕES FEITAS COM BASE NOS INSTRUMENTOS DORAVANTE REVOGADOS, COMO TAMBÉM PARA PREVENIR RESPONSABILIDADE. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 214664. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004316-0, foi decretada a Interdição de Joao Lage da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/12/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Luiz Lage Mãe - Carlota Alves Leite - Endereço: Rua Fagundes de Varela, nº 516 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Lage dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1951 Idade: 55Filiação: Pai - João Lage da Silva Mãe - Elpedia Medeiros da Silva CPF: 96825464787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003252-1, movida por IVANILDA PEREIRA DE MEDEIROS em face de JOSE ALVES DE MEDEIROS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª. Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.011.001504-7, movida por IOLANDA MARIA ROCHA em face de JANE ARAUJO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANE ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.002728-6, movida por GERALDO PATROCINIO MENEZES em face de EVA JUSTINIANO MENDEZ, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA JUSTINIANO MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE\r\n\r\nE W COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME\r\n\r\nE D I T A L com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/03/2007, foi decretada a falência de E W Costa Material de Construçao Ltda Me, CNPJ 00.655.172/0001-01, estabelecida na Av. Princesa Izabel, nº 277 - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo nomeado Administrador o Sr. ROBSON DE ALMEIDA DELGADO, com endereço na Rua Doutor Sílvio Bastos Tavares, nº 5 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam os credores da falida cientes de que deverão apresentar ao administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados, acompanhados dos competentes títulos, conforme Sentença de fls. 150/153 que segue em seu inteiro teor: \"BELGO SIDERURGIA S/A, empresa qualificada na inicial, ajuizou o presente pedido de FALÊNCIA em face de E.W. Costa Material de Construção Ltda-ME, estabelecida nesta cidade, na Av.: Princesa Isabel, 277, motivando o pedido no fato de não ter, a requerida, quitado obrigação líquida e certa, e anexando os respectivos instrumentos de protesto das cártulas. Citada regularmente (fl. 51vº), a requerida não quitou a dívida, mas apresentou a defesa de fls. 53/67. Réplica às fls. 70/75. Audiência especial realizada conforme assentada de fl. 92. À fl. 103 a requerente manifestou-se no sentido de não aceitar o encargo de administrador. O Ministério Público, fls. 99/101, opinou pela decretação da falência. É o breve relatório. Passo, então, a decidir. O Ministério Público está com a razão. É importante ressaltar, inicialmente, que a legitimidade do crédito não foi objeto de impugnação em momento algum. O que a requerida sustenta é a existência de problemas de ordem formal nos títulos e nos protestos. Todavia, parece-me que as alegações da defendente se baseiam num formalismo incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. Outro ponto que merece realce é o referente à natureza do processo falimentar. Estamos diante de um processo de execução coletiva. Tal como nas execuções comuns, o possuidor de título de crédito formalmente correto detém uma presunção em seu favor e os processos de execução em geral (inclusive os de falência) não comportam a dilação probatória postulada pela requerida, sob pena de desvirtuarmos os princípios relativos aos títulos de crédito e à execução. PELO EXPOSTO, DECRETO A FALÊNCIA da firma E.W. COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, estabelecida nesta cidade, Av.: Princesa Isabel, 277, e que tem como sócios ELÍDIA CRISTINA DA COSTA GONÇALVES, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Rafael Danúncio Damiano, 285, Aptº 302- Centro - nesta cidade, inscrita no CPF sob nº 725.211.207-15 e identidade nº 05983930-8 IFP e WALTER JOSÉ DA COSTA GONÇALVES, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Rafael Danúncio Damiano, 285, Aptº 302- Centro - nesta cidade, inscrito no CPF sob nº 072.912.767-21 e identidade nº 10680715-9 IFP, fixando o termo legal a contar do primeiro protesto por falta de pagamento. A falida deverá apresentar, no prazo de 05 dias, relação nominal dos credores, indicando o endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Após a publicação deste edital, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados. Ficam suspensas todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização deste juízo. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência no registro da devedora, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei 11.101/05. Nomeio como Administrador, o Sr. Robson de Almeida Delgado, que deverá desempenhar suas funções na forma do inciso III, caput, do art. 22, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do art. 35 da Lei de Recuperação Judicial das Empresas. Oficiem-se os bancos, o Detran, os cartórios de registro de imóveis e a receita federal para que, sem a remessa da declaração completa de renda da empresa, informem sobre a existência de bens em nome da falida. Lacrem-se os estabelecimentos até segunda ordem. Intime-se o Ministério Público e comunique-se, por carta, às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, a respeito desta decretação. Publique-se edital contendo a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Tudo após a apresentação da relação. A arrecadação deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça e Avaliador Judicial, na forma do art. 56 da Res. 05/77. P. R. I. e Cumpra-se.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007. Eu, (a) Cristina Pereira Christiano - Analista Judiciário - Matr. 01/24951, digitei e conferi. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo. (a) Geraldo da Silva Batista Junior, Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado M S PAES FERREIRA ME, que no dia 15 de junho de 2007, 1º Leilão, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta reais)., o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal processo nº2004.014.018689-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Um computador com monitor Samsung 15\" colorido syncmaster 3ne cor branca, teclado branco troni com alguma sletras apagadas. CPU torre branca com drive de disket e estabilizador Revolution sms, em funcionamento; cuja configuração é: Pentium I 16mb memória RAM com valor aproximado de R$ 1.000,00(hum mil reais); 2 (duas) cadeiras de escritório uma preta com braço e rodízio tipo diretor alta e uma preta com estofado cinza sem braço e sem rodízio, no valor aproximado de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais) respectivamente; um rack de computador em mogno com tampa, bancada de teclado e 2 ninchos laterais, no valor aproximado de R$ 100,00 (cem reais) e uma mesa de escritório marfim com detalhes pretos com duas gavetas, no valor aproximado de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora e nomeando a Srª Márcia da Silva Paes Ferreira como fiel depositário, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Os bens encontram-se na rua Mangaratiba nº96, Guarús. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29 de junho de 2007, 2º Leilão, ás 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, (a) Luiz Felipe Pereira da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/19557, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CIA USINA CAMBAHYBA, que no dia 15 de junho de 2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução processo nº1997.014.002773-4, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora e nomeado como depositário o seu representante legal, Sr. Jorge Augusto Lysandro de Albernaz Gomes, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29 de junho de 2007, 2º Leilão, ás 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. O bem encontra-se na Vila Cambahyba s/nº, 2º subdistrito do 1ºdistrito, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu(a), Luiz Felipe Pereira da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/19557, digitei. E eu(a), Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.011005-8\r\n\r\nAutora: Tania Regina Saraiva Ferreira \r\n\r\nAdv.: Drª. Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB/RJ 115.833\r\n\r\nRéu: JOSÉ GERALDO FERREIRA \r\n\r\nFiliação: Carmosina Ferreira\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que JOSÉ GERALDO FERREIRA se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte requerente e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.026225-7\r\n\r\nAutor: César de Alencar Dias Ribeiro \r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRé: Maria Auxiliadora Cirilo Ribeiro\r\n\r\nFiliação: Deoclecio Venâncio Cirilo e Francisca Alves da Silva \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que MARIA AUXILIADORA CIRILO RIBEIRO se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.023265-4\r\n\r\nAutora: Marlucy Felix Bento Flor \r\n\r\nAdv.: Drª. Manuella Soares Nunes Freitas - OAB/RJ 102.004\r\n\r\nRéu: Claudinier Leal Flôr\r\n\r\nFiliação: Alcides Flor e Cremilsa Leal Flor \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que CLAUDINIER LEAL FLOR se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/04/2002 nos autos do processo nº 2001.014.006958-8, deste Juízo, foi decretada a interdição de JOSÉ ROBERTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/10/1967, filho de José do Espírito Santo e Cremilda Silva do Espírito Santo, residente e domiciliado na Rua Mário Gonçalves Pessanha, nº 93 - Estrada do Carvão, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe Sra. CREMILDA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interditado para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - retificação do expediente de 21/06/2006\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03 de março de 2006 nos autos do processo nº 2002.014.001305-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANNA PATRÍCIA STEIN PEREIRA GOMES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 23/05/1969, filha de Floriano Pereira Gomes e Dalva Pereira Gomes, residente na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 663 - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador o Sr. CÉSAR RONALD PEREIRA GOMES, filho de Floriano Pereira Gomes e de Dalva Pereira Gomes, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/01/2007 nos autos do processo nº 1995.014.001721-9 (antigo 12.782/95), deste Juízo, da Interdição, onde encontra-se decretada a interdição plena de LEONILSON DE OLIVEIRA BATISTA, nascido em 16/05/1948, filho de Domingos Antônio Batista e de Hilda de Oliveira, foi nomeada curadora, em caráter de substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª. REGINA MARIA BATISTA RODRIGUES, brasileira, casada, doméstica, RG 13148231-7, CPF 039.532.287-14, residente e domiciliada na 24 de Novembro, nº 160 - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão deste Juízo, prolatada em 26/09/2005 nos autos do processo de INTERDIÇÃO nº 1993.014.001186-9, onde se acha decretada a interdição plena de HEITOR DE MIRANDA SANTOS FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/01/1967, residente e domiciliado na Rua Coronel Francisco Manhães da Silva, nº 49 - Parque Tarcísio Miranda, nesta cidade, filho de Heitor de Miranda Santos e Maria José da Silva Santos, foi nomeado curador, em substituição ao anteriormente nomeado (Sr Heitor de Miranda Santos), o Sr. ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Penha, nº 129 - casa 2 - Penha, nesta cidade. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que, por decisão deste Juízo, prolatada em 18/05/2005 nos autos do processo de INTERDIÇÃO nº 1980.014.000140-4, foi decretada a interdição plena de CRISTINA TEIXEIRA FARIA, brasileira, nascida em 24/08/1958, residente e domiciliada na Rua Professora Manoel Ferreira, nº 74 - fundos - Pecuária, nesta cidade, filha de Isidoro de Souza Faria e Hilda Teixeira Gomes. Outrossim, torna publico que à interdita foi nomeada curadora a Srª JUPIRA DE FARIA BARBOSA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/03/2007, nos autos do processo nº 2006.014.010572-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOCILÉA BERNARDO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 30/08/1982, filha de Clemilson Vicente dos Santos e de Josélia Gomes Bernardo, CPF 126.041.127-36, residente e domiciliada na Rodovia Campos-Vitória, Km 15, s/nº - Travessão - Cam pos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, JOSÉLIA GOMES BERNARDO, brasileira, solteira, do lar, RG 10810172-6 - IFP e CPF 070.432.377-00, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29.11.2006 nos autos do processo Nº 2005.014.024599-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de VERA LUCIA DE SOUZA SARDINHA, nascida em 20.12.1957, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. Zuza Mota, nº 287, Parque Alvorada, nesta cidade, filha de Orlando Jorge Sardinha e de Maria da Penha de Souza Sardinha. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua irmã, a Srª. VANJA DE SOUZA SARDINHA, brasileira, solteira, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 11/04/2007 nos autos do processo nº 1979.014.000106-8 (antigo 10.574/79), deste Juízo, em que encontra-se decretada a interdição plena de SONIA MARIA PESSANHA TAVARES, nascida em 08/09/1957, filha de Amaro de Souza Tavares e de Maria das Dores Pessanha Tavares, foi nomeada curadora, em caráter de substituição, a Srª. SUELI PESSANHA TAVARES DE LIMA, brasileira, casada, aposentada, RG 80.931.215-0-DETRAN/RJ, CPF 391.543.357-87, residente e domiciliada na Rua Julio Teixeira de Oliveira, 50 - Estrela do Norte - São Gonçalo/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2005.014.018640-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROSILENE OLIVEIRA DE ALVARENGA, brasileira, solteira, nascida em 11/07/1961, filha de José Delfino de Alvarenga e de Maria da Penha Oliveira de Alvarenga, RG 07.804.882-4 - DETRAN e CPF 779.281.057-72, residente e domiciliada na Rua Arnaldo Teles da Fonseca, 203 - casa 01 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ, declarando-a parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARTA CHAVES REZENDE, brasileira, solteira, doméstica, nascida em 07/12/1971, filha de José Rezende e de Maria Chaves Rezende, CI 020.581.303-3 - DETRAN e inscrita no CPF sob o nº 026.970.807-32, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente, que estará limitada a assistir a paciente nos atos da vida civil. A causa da interdição foi a incapacidade parcial permanente da interditada. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/02/2007, nos autos do processo nº 2006.014.002438-5, da Substituição de Curador, deste Juízo, foi nomeada curadora de DENILDA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, nascida em 15/05/1961, filha de Jorge Domingos da Conceição e de Adei Almeida da Conceição, residente e domiciliada na Rua Amapá, nº 26 - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ, em caráter de substituição à curadora anteriormente nomeada (Adei Almeida da Conceição), o Sr. JORGE RICARDO ALMEIDA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, RG 020.837.888-5 - DETRAN e CPF 107.007.427-60, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz Titular na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.022327-6, deste Juízo, foi decretada a interdição de AMARIZE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/01/1956, filha de Maria José da Silva, residente e domiciliada na Rua Virgilio de Paula, nº 108 - Parque Tarcisio Miranda, nesta cidade. Outrossim, torna público que à interditanda foi nomeada Curadora a sua tia, Sra. MARIA HELENA MARQUES DA SILVA GOMES, brasileira, casada, aposentada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interditanda para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/11/2006, nos autos do processo nº 2006.014.007469-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA BARRETO DE ANDRADE, brasileira, viúva, nascida em 24/07/1923, filha de João Alves Barreto e de Julia Alves Magalhães, RG 24.504.249-4 - DETRAN, CPF 129.770.837-74, residente e domiciliada na Rua Severino Coutinho, 327 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado cu rador JORGE PINHEIRO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, aposentado, RG 04321505-2 - IFP e CPF 322.441.267-49, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02/04/2007, nos autos do processo nº 2006.014.013228-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de BEATRIZ DE SOUZA ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 16/06/1961, filha de Henrique Ribeiro de Andrade e de Maria do Amparo de Souza Andrade, RG 06143679-6 - IFP e CPF 077.076.927-64 residente e domiciliada na Rua Rovenil Rodrigues Moraes, nº 21 - aptº 102 - Pelinca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE, brasileiro, casado, lavrador, RG 1.132.671- IPF e CPF 189.267.707-53, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/09/2006, nos autos do processo nº 2006.014.003952-2, deste Juízo, foi decretada a interdição de LEVY DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/02/1985, filho de Antônio de Oliveira Filho e Lucy de Souza Oliveira, residente e domiciliado na Estrada do Rio da Prata, s/nº - Dores de Macabu, neste município. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. LUCY DE SOUZA OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.006117-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES, brasileiro, nascido em 01/06/1963, filho de Rubens de Oliveira Tavares e de Neusa de Oliveira Tavares, residente e domiciliada na Rua Alcebíades Pessanha, 53 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador RUBENS SALVADOR DE OLIVEIRA TAVARES, brasileiro, nascido em 05/08/1954, filho de Rubens de Oliveira Tavares e de Neusa de Oliveira Tavares, RG 08909330-6 - IFP e CPF 321.916.857-49, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/06/2006, nos autos do processo Nº 2005.014.027111-8, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de THALIA DOS SANTOS, nascida em 20/06/1997, filha de Mara Cristina dos Santos, à requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, CTPS 85.959, série 279-RJ, RG 81313357-6 - IFP e CPF 880.921.867-15, residente e domiciliada na Av. Presidente Vargas, bloco 56 - aptº 102 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/03/2007, nos autos do processo nº 2006.014.013649-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROSÂNGELA VIEIRA CAMPISTA, brasileira, nascida em 01/01/1963, filha de Antônio Ribeiro Campista e de Ernestina Vieira Campista, residente e domiciliada na Avenida Sete de Setembro, nº 62 - casa 06 - Pq. Riachuelo - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora CRISTINE BATISTA DOS SANTOS SOUZA, brasileira, solteira, do lar, RG 10623150-9 - IFP e CPF 077.431.927-50, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.19779-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de GEIZA NASCIMENTO BARRETO, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1975, filha de Geneci Soares de Souza Barreto e de Lenilda Nascimento Barreto, RG 21.564.112-7 - DETRAN, CPF 059.684.247-37, residente e domiciliada na Rua Mario Ramos Filho, 14 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi no meada curadora LENILDA NASCIMENTO BARRETO, brasileira, solteira, do lar, RG 12936410-5 - IFP, CPF 122.214.787-46, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01/08/2006 nos autos do processo nº 2005.014.018609-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de CARLA PEREIRA DE AZEREDO, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Caldas Viana, nº 165 - Parque Califórnia, nesta cidade, nascida em 19/07/1974, filha de Nilo Rosa de Azeredo Filho e Ruth Pereira de Azeredo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. RUTH PESSANHA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, divorciada, recepcionista, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.013515-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a inter dição de VALDILÉA DA CONCEIÇÃO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 22/06/1957, filha de Vivaldi Maciel do Nascimento e de Benedita Maria da Conceição, residente na Rua Arthur Bernardes, nº 123 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VALDICÉA DA CONCEIÇÃO MACIEL SAMPAIO, brasileira, viúva, professora, RG 07073187-2 - IFP e CPF 570.526.627-87, residente e domiciliada na Rua Evandro Garcez, nº n28 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23/04/2004, nos autos do processo 2003.014.010158-0, deste Juízo foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de MARIA APARECIDA RANGEL BATISTA, nascida no dia 10/09/1962, filha de Manoel Batista e de Maria José Rangel Batista, passando a ser curador ISAÍAS RANGEL BATISTA, brasileiro, casado, pintor, RG 08326704-7 - IFP e CPF 004.307.077-97, residente e domiciliado na Estrada do Açúcar, 73 - Penha - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/01/2007, nos autos do processo nº 2005.014.026194-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOSÉ FRANCISCO NUNES, brasileiro, casado, nascido em 26/08/1931, filho de Floriano Nunes da Rocha e de Rosa Maria Francisca, CTPS 56132, série 014-RJ, RG 13375461-4 - IFP, CPF 213.883.427-15, residente e domiciliado na Fazenda Sabiá, Rio Preto, Morangaba - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora DELAIRDES DA SILVA NUNES, brasileira, casada, do lar, RG 09613864-9 - IFP, CPF 030.459.837-23, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.000546-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CINTIA MACHADO CHAGAS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 07/07/1979, filha de Emanuel Ribeiro Chagas e Josete Machado Chagas, residente e domiciliada na Rua Nova, 43 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora JOSETE MACHADO CHAGAS, brasileira, viúva, doméstica, portadora da CI 21449926-1, DETRAN e inscrita no CPF sob o nº. 795.993.977-20, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/12/2006, nos autos do processo nº 2006.014.004682-4, da Modificação de Curatela, deste Juízo, foi nomeada curadora de JOSE WELITON BOA MORTE, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 27/11/1965, filho de Benedicto da Boa Morte e de Rute Maria da Boa Morte, em caráter de substituição ao curador anteriormente nomeado (Benedicto da Boa Morte), a Srª. MARLENE DA BOA MORTE, brasileira, solteira, do lar, RG 020.199.836-6 - DETRAN/RJ, CPF 017.555.697-00, residente e domiciliada na Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 19 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15.11.2006 nos autos do processo nº 2006.014.008705-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de LAIS FERNANDES PAIS e LUAN FERNANDES PAIS, nascidos, respectivamente, em 05.04.1992 e 05.10.1993, brasileiros, residente e domiciliados na Rua Caldas Viana, 111, Parque Califórnia, nesta cidade, filhos de Marcos Valério Leal Pais e de Daniela do Nascimento Fernandes Pais. Outrossim, torna público que aos tutelandos foi nomeada Tutora a sua avó materna, Sra. MORGADA DO NASCIMENTO FERNANDES, brasileira, do lar, residente no endereço dos tutelandos. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.001211-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de PAULO HENRIQUE REIS PEREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/07/1977, filho de Francisco Paulo Pereira e de Regina Celia Reis Pereira, RG 11583135-6 - IFP e CPF 075.933.857-44, residente e domiciliado na Rua Valdemar Prata, 100 - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a sua mãe, REGINA CELIA REIS PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 21.484.636-2 - DETRAN, CPF 113.837.957-38, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos do Acordo de Alimentos, nº 1999.014.003426-3 em que são requerentes PAULO VICENTE FERREIRA e JURENIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, o primeiro portador do RG nº 05946402-4 IFP, a segunda inscrita no CPF sob o nº 998936497-49. E, como os mesmos encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido este edital, para INTIMAR os requerentes, a fim de que dêem andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, aos 10 de maio de 2007. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ II, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/02/2007, nos autos do processo nº 2006.014.001877-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de VANESSA LOPES PEIXOTO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 17/08/1986, filha de Ivan Ribeiro da Silva e de Regina Célia Lopes Peixoto da Silva, RG 23.549.835-9 - DETRAN e CPF 125.240.157-42, residente e domiciliada na Rua Oliveira, nº 92 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, REGINA CELIA LOPES PEIXOTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar RG 10.842.262-7 - DETRAN e CPF 104.256.277-64, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02.04.2007 nos autos do processo nº 2005.014.029250-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de LUCAS MONTEIRO CARNEIRO, nascido em 11.08.1995, brasileiro, residente e domiciliado na Travessa Lírio, nº 02, Parque São José, nesta cidade, filho de Aristeu Carneiro e de Ivanda Regina Monteiro Carneiro. Outrossim, torna público que ao tutelado foi nomeada Tutora a sua irmã, Sra. ANGÉLICA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO, brasileira, solteira, do lar, residente no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13.11.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.004709-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de WILLIAM ALMEIDA RIBEIRO, nascido em 26.06.1978, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Capitão Francisco Costa, 25, fundos, Parque João Maria, nesta cidade, filho de Hélio Lúcio Ribeiro e de Crizete Almeida Ribeiro. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador o seu pai, o Sr. HELIO LUCIO RIBEIRO, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26/06/1993, pelo MM. Juiz de Direito à época titular desta Vara, Exmo. Sr. Dr. João Said Vargas (transitada em julgado em 12 de julho de 1993) nos autos do processo nº 1992.014.001137-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SANDRA PAES VIANA, nascida em 10/05/1955, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Principal, nº 14, Martins Lage, neste município, filha de João Paes Viana e de Conceição Rezende Viana, tendo à mesma sido nomeada curadora a Sra. Conceição Rezende Viana. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. Outrossim, faz saber que, por decisão prolatada em 14/02/2006, pelo MM. Juiz, Dr. Carlos Ferreira Antunes, foi nomeada curadora, em caráter de substituição, a Srª. ÂNGELA MARIA PAES VIANA PESSANHA, brasileira, viúva, do lar, RG 21.396.349-9 - Detran e CPF 423.412.307-25, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 09 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.004626-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LEDA RAMOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 18/08/1948, filha de Sebastião Ramos e de Djanira Tavares, RG 1.038.097, IPF e CPF 655.379.397-20, residente e domiciliada na Rua Advaldo Maciel, 142 - Bairro Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora EURIDES RAMOS CRESPO, brasileira, viúva, professora aposentada, nascida em 04/10/1942, filha de Sebastião Ramos e de Dejanira Tavares, RG 12.929.417-9 - DETRAN e CPF 189.383.027-68, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 18 de agosto de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.029721-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de VIVIANE SIQUEIRA DE SOUZA GOMES, brasileira, casada, nascida em 12/07/1967, filha de Ernandes Benvindo de Souza e de Diva Siqueira de Souza, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, 143 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador JORGE TAVARES GOMES, brasileiro, casado, pedreiro, CTPS 63821, série 563, RG 06291051-8 - IFP e CPF 742.325.177-15, nascido em 10/02/1962, filho de José Rocha Gomes e de Maria Antonia Tavares Gomes, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.015.000479-2, foi decretada a Interdição de ALCEU RODRIGUES DE JESUS, residente na Rua Nair Jacinta, s/nº , Bairro São José - Cantagalo-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ciléia Rimes Moreira - CPF: 728.682.797-91, residente no endereço supracitado, devido o Interditado não ter condições de reger sua vida e seus atos , posto que possui Síndrome Organo-mental originada por AVC (acidente vascular cerebral) sendo sua inaptidão total e irreversível. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000150-9, foi decretada a Interdição de MANOEL MARQUES DA FONSECA, brasileiro, solteiro, RG nº 21.887.722-3 Detran - RJ, CPF nº 059.643.027-26, nascido em 09/04/1946, filho de Eugênio Marques da Fonseca e de Sebastiana Gouveia, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000152-2, foi decretada a Interdição de Miguel José Gonçalves, brasileiro, RG nº21.912.244-7 Detran e CPF nº 059.643.047-70, nascido em 12/02/1948, filho de pais ignorado, interno no Hospital Estadual Teixeira Brandão sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ., Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 02 (dois dias) do mês de maio do ano de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000146-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG nº não consta, CPF nº 059.695.457-32, nascido em 22/12/1943, filho de pais Ignorado, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, Carmo- RJ. sendo-lhe nomeada CURA DORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186.87 e CI nº 514.3272 IFP, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000147-9, foi decretada a Interdição de ELIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 21.887.723-1 Detran - RJ, CPF nº 059.643.097-39, nascido em 10/10/1955, filho de Waldemar da Silva e mãe Ignorada, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, Carmo- RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF n] 762.712.186-87 - RG nº 514.3272 IFP -RJ, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000149-2, foi decretada a Interdição de DELCI NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Nascimento e de Maria Nascimento, RG nº 21.967.026-2 Detran/RJ e CPF nº 059.642.797-24, interno no Hospital Estadual Teixeira Brandão - Carmo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87, CI. nº 5143272 IFP/RJ, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa, nº 156, Barra de São Francisco, Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000153-4, foi decretada a Interdição de Jorge Schuina, brasileiro, solteiro, nascido em 16/08/1957, RG nº 21.887.720-7 e CPF nº 059.642.947-90, filho de Ignorado, sendo nomeado CURADORA a Sra ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval- Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.018.000397-9, foi decretada a Interdição de Clarindo Gonçalves de Oliveira - brasileiro - certidão de nascimento sob o termo nº 3.502, fls. 02, livro nº 27-A, do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Conceição de Macabu - RJ, nascido em 03/03/1913 - filho de Isaura Francisco dos Santos e Saturnino de Oliveira - Endereço: Rua Quinze de Março, s/nº - próximo a Chácara dos Santana - CEP: 28740-000 - Vila Nova - Conceição de Macabu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Márcia Santos - brasileira - RG nº 020301008-7, CPF nº 104.844.607-73, residente na Rua Godofredo Guimarães Tavares, 24 - Vila Nova - Conceição de Macabu - RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando de praticar os atos da vida civil, conforme laudo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu - RJ, consoante a R. Sentença de fls. 114 / 116 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 020378-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020378-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, nascida em 07/12/1966, filha de Jose Bispo dos Santos e Luzinete de Oliveria Santos, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, do Lar, viúvo, nascida em 18/09/1986, filha de Augusto Fernandes de Oliveira e Maria Severina Nogueira, CPF: 647.795.807-49, RG: 05401032-7 IFP/RJ, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 024888-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024888-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de RICARDO JOSÉ BRADULIM, brasileiro, solteiro, RG: 11.184.208-4 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MICHAEL BRADULIM, brasileiro, casado CPF: 243.438.547-87, RG: 21.663.098-8 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, beneficiário da gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 017385-4\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017385-4, foi decretada a Interdição de Daniel Henrique de Souza, brasileira, solteiro, nascido em 11/05/1985, filho de Valdenes Batista de Souza, RG: 21.180.227-7 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do ar. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Valdenes Batista de Souza, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1957, filha de Edmard Mateus de Souza e Aurinete Batista de Souza, CPF: 745.157.727-91, RG: 004.743.355-2 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027524-9, foi decretada a Interdição de Fabiano Oliveira da Silva - brasileiro, solteiro, sem profissão, sem CPF, Carteira de Identidade nº 24.722.756-4, residente na Av. Darci Vargas, 645-aptº 202-Gramacho-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Poncio da Silva, brasileiro, casado, caixa, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 06141737-4 e inscrito no CPF sob o nº: 72993120778, residente na Av. Darcy Vargas, nº 645-aptº 202-Gramacho-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029852-3, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio Martins Torres - residente e domiciliado na rua Hildebrando de Araujo Goes, 85, Vila Araci - Parada Angélica - Duque de Caxias/ RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli Martins TeixeiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 55703461715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022727-9, foi decretada a Interdição de João Batista Lopes , residente e domiciliado na Rua Capela, 04, Saracuruna - Duque de Caxias- RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena Ramos LopesProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10225654784 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030992-2, foi decretada a Interdição de João de Deus Tasca de Meneses, brasileiro, sem profissão, CPF nº 941.457.417-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Menezes de MoraisProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 94145741749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027688-6, foi decretada a Interdição de Josiane Teixeira Madeira - brasileira, solteira, identidade nº 12034222-5, CPF nº 056.922.087-41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Teixeira MadeiraCPF: 07695547760, brasileira, viúva, do lar, identidade nº 08298236-4, CPF nº 076.955.477-60, residente e domiciliada na Rua Mina, 844, casa 05, Pq. Sr. do Bonfim - Duque de Caxias / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.512.902683-4, Ação Art. 171, Caput - Estelionato Simples E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 - Concurso Material N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, Ulisses Rodrigues dos Reis - Data de Nascimento: 10/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues Mãe - Emilia Moreira Rodrigues - RG: 056877483 Emissor: IFP - Endereço: Eduardo Nadruz, nº 76 Portuguesa - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, \" ... Foi julgado parcialmente procedente , o pedido inserto na inicial para condenar o acusado Ulisses Rodrigues dos Reis, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, ( 227 vezes), c/c artigo 65, inciso III , alínea \"d\" , na forma do disposto no artigo 71, todos do Código Penal...totalizando a pena em 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão, somando-se as penas de multa imposta a cada um dos crimes..\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001085-8, movida por SÔNIA REGINA SALDANHA DE ASSIS CARVALHO DA SILVA em face de JOABIS PEREIRA DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOABIS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 28 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Divórcio Consensual \" nº 2004.073.1386-5 em que são Requerentes CRISTINA DAS GRAÇAS VIEIRA ROMA, RG nº 05225122-0/IFP e ROBERTO NOGUEIRA ROMA, RG nº 00149002917/IFP. E, para INTIMAREM os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 23 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.073.000853-9 em que são Requerentes : SERGIO LEMOS DE ALMEIDA, RG nº 04404771-0 IFP; RAIMUNDA VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 3062639-4 IFP. E, para INTIMAR os Requrentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 28 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.471.000326-2 em que é Autor ANA MERY DA SILVA PEREIRA, RG 10857896-4/IFP. E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 23 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010362-5, movida por LENITA PEREIRA DE LIMA BORGES e MANOEL PROCIDONIO BORGES em face de JOSE DA COSTA BAPTISTA E SUA MULHER DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA. Os requerentes são possuidores do imóvel designado pelo lote de terreno n. 10 da quadra 97 do Loteamento Vila Visconde, 3º Distrito de Itaboraí, com a superfície de 360,00m2 medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 03; 12,00m pelos fundos com o lote 27; 30,00m pelo lado direito com o lote n. 09 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 11, sem construção. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA COSTA BAPTISTA E SUA MULHER DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.023.004387-9, em que figura como Inventariante MARIA DE FATIMA MENDONCA DE SOUZA, e como Inventariado EUZEQUIAS DE SOUZA. E, estando os herdeiros ausentes, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem nos autos da ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010487-3, movida por SONILDA ALVES DE BARROS em face de RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA MULHER JUREMA DE ALMEIDA PORTO. A requerente é posuidora do imóvel designado pelo lote de terreno n. 52 da quadra 101 do Loteamento Cidade Grande Rio, lozalizado em Itambi, Itaboraí, RJ, terreno próprio com a superfície de 360,00m2, medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 48; 12,00m pelos fundos com o lote n. 02; 30,00m pelo lado direito com os lotes n. 53, 54 e parte do lote 55; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 51 Assim, pelo presente edital CITA o réu RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA MULHER JUREMA DE ALMEIDA PORTO e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010354-6, movida por ANGELA MARIA FERREIRA MOREIRA em face de EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. A requerente é possuidora do imóvel designado pelo lote de terreno n. 09 da quadra 09 da Rua 34 do Loteamento Chácara Bandeirante, Tanguá, RJ, com a superfície de 1.000,00m2, medindo e confrontando: 20,00m pela frente com a Rua 34; 20,00m pelos fundos com o lote n. 06; 50,00m pelo lado direito com o lote n. 10 e 50,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 08. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.023.006247-0, movida por LUCINETE SANTOS CARNEIRO em face de ROGERIO ANACLETO DA CONCEICAO. A autora é companheira do réu, advindo deste relação o nascimento de três filhos. Em dezembro de 1993 o réu saiu da casa do casal para trabalhar, não retornando para o lar, sendo o fato levado a registro na Delegacia somente em 23/10/1995. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO ANACLETO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.023.006871-6, movida por GILCEA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em face de KLEBER DE CARVALHO LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBER DE CARVALHO LIMA, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/06/1971, filho de Clavelino Rosa de Lima e Genair de Carvalho Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.001142-0, movida por NEUZA FERNANDES CUNHA PINHEIRO, brasileira, casada do lar, RG nº 05573304-2 IFP e inscrita no CPF sob o nº 669.537.827-49, residente na Rua Papa João XXIII, nº 721, quadra 142, lote 04 (pert da Barraca do Russo), Rio Várzea, Itaboraí, em face de CESAR ALVES PINHEIRO, objetivando a procedência do pedido autoral para decretar o divórcio do casal, expedindo-se a competente Carta de Sentença. Alega a autora que contraiu matrimônio em 04/02/1982, sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo certo que já se encontram separados de fato hà quinze anos, sem qualquer possibilidade de reconciliação. Desde a separação o casal não manteve qualquer contato, não sabendo a requerente da sua localização. O casal não teve filhos nem foram adquiridos bens na constância do casamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESAR ALVES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.007372-4, foi decretada a Interdição de LEONARDO AUGUSTO SILVA TENÓRIO, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº 060.082.357-11 residente no mesmo endereço da autora, padecente de grave enfermidade física e mental, que o torna incapaz de gerir sua própria pessoa e bens, nomeando Curador RITA DE FÁTIMA SOUZA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 1178520/SSP-PA, CPF nº 108.863.972-00, residente à Rua 07, casa 799, quadra P, Venda das Pedras (BNH da Reta) - Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.001623-2, movida por NOÊMIA MARTINS DA SILVA em face de JOSÉ GALDINO DA SILVA, objetivando divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.026.000334-8 em que é Autor JOSILENE MARINHO BOM, RG nº 08797011-7 I.F.P., expedida em 13/09/1988, CPF nº 013.945.107-21, e Réu SEBASTIÃO BOM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 18 de maio de 2007. Eu, (a) Debora Cristina da Silva Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18666, digitei. E eu, (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória C/C Apuração de Haveres \" nº 1998.026.000397-8 em que é Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA, e Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. E, para INTIMAR o Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA, CGC/MF Nº 36.091.866/0001-00, para providenciar o recolhimento das custas remanescentes devidas pelo processamento do feito, descritas a seguir: R$ 106,63 ( Atos dos oficiais de Justiça-cód.0714-6), R$ 11,52 (Distribuição - cód.0723-7), R$ 3,49 ( 20% de que trata a Lei 3217/99-cód.14129-8-campo 45) e R$ 5,90 (FUNPERJ) e R$ 5,90 (FUNDPERJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição na Dívida Ativa foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 22 de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.005860-3, movida por ROSILDA MOREIRA DE SOUZA SOARES em face de GILMAR MARTINS SOARES, FILHO DE ANA MARTINS SOARES objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR MARTINS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002213-0, foi decretada a Interdição de Cristina Aparecida da Silva -RG-21.417.626-5 DETRAN RJ, CPF-058.745.117-33 ; Valdemiro Antonio da Silva -CPF- 059.442.937-48; Renato Antônio da Silva RG-21.244.164-6 DETRAN-RJ-CPF-111.821.537-04,TODOS RESIDENTES: Endereço: Rua Jorge Borghi, nº 38 Casa 01 - Jardim Marajoara - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Candida da Silva-Endereço O MESMO ACIMA, RG-13.128.691-6, CPF-088.388.567-02 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.000312-4, foi decretada a Interdição de Paulo Alexandre Gomes da Silva -RG-12.215.103-8 IFP - CPF-059.257.717-10 Filiação: Mãe - Maria das Graças Silva - Endereço: Rua Cabo Branco, nº 9 - CEP: 26372-000 - Santa Terezinha / Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva - Filiação: Pai - Jair Antonio Mãe - Elza Gomes Antonio -RG- 04.757.319-1 IFP - CPF: 58238883768 - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.001304-0, foi decretada a Interdição de Jorcelino Bitencourt Siqueira - Profissão: Autônomo - RG: 091596734 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ary Schiavo, nº 761 - CEP: 26375-630 - Centro - Japeri - RJ - Tel.: (21) 26705073, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gessy Alves Baptista - Profissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 58192123715RG: 043201045 Emissor: IFP - Endereço o mesmo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ pedido provisório, de nº 2006.028.006714-9, movida por CECILIA COELHO PEREIRA em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEOANE, filho de Antonio Carlos Seoane e Hilda da Silva Seoane. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEOANE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.032.000437-4 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu BENEDITO DA COSTA LIMA, RG nº 07151349-3. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/08/2007 às 13h00min, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 30 de maio de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrev \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2005.032.000322-9, movida por CLAUDIA VALÉRIA ABDALA LAMOGLIA, em face de CASSIA MARIA ABDALLA. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de CASSIA MARIA ABDALLA, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curadora CLAUDIA VALÉRIA ABDALA LAMOGLIA, irmã da interditanda, a qual em sentença ficou decretada a incapacidade de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.032.000671-8, movida por OLIMPIA PASCHOAL SANDORA em face de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES, objetivando a adjudicação do imóvel objeto de contrato de compra e venda celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Natividade \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.873.000587-3 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Adriano José Gonçalves \r\n\r\nComunicante : Cbpm Vilmar Veiga da Silva \r\n\r\nTermo Circ 293/2005 21/08/2005 140º D.P. de Natividade \r\n\r\nParte: Adriano José Gonçalves , Sexo Masculino, Brasileira, Solteiro, Pardo, empregado ( genérico ), Segundo grau incompleto, Identidade no. 12383101-08 - IFP, CPF no.08297488730, Data de Nascimento: 05/09/1979 , Pai: José de Assis Gonçalves, Mãe: Maria Santos Gonçalves . Endereço Residencial: Rua Dom Antônio de Castro Maia, s/nº, Praia do Fubá,Natividade - RJ - CEP: 28.380-000 \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.343/06, impõe-se a substituição da pena privativa de liberdade, aplicando-se ao presente caso o que dispõe o artigo 28 da referida Lei, visto que mais benéfica ao apenado.\r\n\r\nNeste sentido, substituo a pena privativa de liberdade fixada na sentença de fls. 38/39, por prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 28, II da Lei 11.343/06, por período igual ao lá determinado, ou seja, seis meses, à razão de sete horas semanais.\r\n\r\nFixo a multa de dois salários mínimos vigentes no país para o caso de não cumprimento da pena.\r\n\r\nDesigno audiência admonitória para o dia 10/07/07, às 13:30 h. Intime-se o apenado por edital. \r\n\r\nCiência ao MP e à DP.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, renove-se os ofícios aos locais de praxe buscando o endereço do condenado, conforme requerido pelo MP.\r\n\r\nFicando o réu ciente de que este Juizo está instalado em Rua Vigário João Batista, 14 - Fórum, Centro, CEP:28380-000 - Natividade - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães - mat. 01/28408 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nNatividade , 11 de maio de 2007 .\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 202195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DO SOCORRO BESERRA LACERDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2003.036.,,4945-5 em que é requerente CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA e Interditando MARIA DO SOCORRO BESERRA LACERDA, onde foi decretada por sentença prolatada em 06/02/2007, a interdição de MARIA DO SOCORRO BESERRA LACERDA , brasileira, solteira,Identidade 06414943-8, CPF 750634507-25, residente e domiciliada na Rua Franklin de Carvalho, 31- Nilópolis- RJ, devido ao precário estado mental da interditanda, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA, brasileira, viúva, Identidade 10624629-0- DETRAN/RJ, CPF 047053877-59, residente e domiciliada no endereço supra. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Vanderleia de Oliveira Corrêa, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.002.018769-8, movida por IOLANDA DE ANDRADE ROSA em face de LAND PLACE VEICULOS LTDA ME e FINANCEIRA SANTANDER N.L.A. MERCANTIL S/A, objetivando a indenização pelas perdas e danos morais, bem como a transferência dos documentos do veículo FORD/VERSAILLES 2.0 GL, ano 1992, cor AZUL, placa LJJ5346, chassi n° 9BFZZZ33ZNP052346, para o nome da autora, bem como a entrega dos respectivos documentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAND PLACE VEICULOS LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereça contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, (a) Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.022444-7, movida por IVONE FERREIRA em face de CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA, objetivando Citar CAZEIRO FILHO E COMPANHIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.002.003933-0, movida por FREDERICO DA CONCEICAO e MARIA DAS GRACAS SOUZA DA CONCEICAO, objetivando a citação dos confrontantes posseiros do imóvel usucapiendo e/ou eventuais sucessores e terceiros interessados para que, no prazo de quinze dias, conteste(m) o pedido formulado pela parte autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do imóvel pela parte autora, através do usucapião do imóvel localizado na Estrada Washington Luiz, 340, casa 01, Sapê, Niterói, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes posseiros do imóvel usucapiendo e/ou eventuais sucessores e terceiros interessados, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de quinze dias, conteste(m) o pedido formulado pela parte autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do imóvel pela parte autora, através do usucapião do imóvel localizado na Estrada Washington Luiz, 340, casa 01, Sapê, Niterói, RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em trinta de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 - 9º andar\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício: Dr. Alexandre Eduardo Scisinio\r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira, matrícula nº 01/7011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos da Ação de Reparação de Danos nº 2004.002.005717-5, requerida por Fabio Pereira de Almeida contra Unibanco - União de Bancos Brasileiros e Famos Malhas Ltda e como não tenha sido possível citar pessoalmente FAMOS MALHAS LTDA, através de seu representante legal, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada parcial para exclusão do nome do autor do rol de devedores e para o cancelamento do Protesto indevido realizado no Cartório do 5º Oficio de São Gonçalo/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado e que futuramente não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu (a.) Paulo Roberto Nogueira, Escrivão, digitei e subscrevo. (a.) Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004771-0, foi decretada a Interdição de Andrea Pinto Fernandes, brasileira, solteira, - Endereço: Rua Doutor Waldir Cabral, nº 22 /1304 - CEP: 24230-420 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Fernandes Breder Garcia, brasileira, enfermeira, CPF: 67831990704, CI nº 05891476-3, Endereço Rua Doutor Waldir Cabral, nº 22 /1304 - CEP: 24230-420 - Vital Brasil - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 de maio de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.002.003239-1, em que figura como Autor o Ministério Público , e como Réus SUSANA AUGUSTA DA SILVEIRA, nascida em 04/11/1980 MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA NETO, nascido em 11/09/1982 E CARLOS EUGÊNIO PORTO DA SILVEIRA, nascido em 31/03/1985, herdeiros de MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO e de SONIA REGINA ALI DA SILVEIRA. E, estando os Réus SUPRACITADOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, _______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Sá Rosa - Alcunha: \"Sombra\" - Data de Nascimento: 26/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Claudio Guimarães Rosa Mãe - Celina Modesta de Sá - Endereço: Rua Uirapurú Lote 10, Quadra N - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.020305-4, oriundo do Inquérito, nº 14/05 de 30/09/2005, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Niteroi, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 17/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 221692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio de Souza - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues de Sousa Mãe - Francisca Farias de Sousa - RG: 121318745 Emissor: IFP - CPF: 753.667.973-49 Emissor: M. FAZ - Endereço: Travessa Katia, nº S/N Rocinha - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 93523710; Rua Brasília, nº 16 Casa 08 Vila Canoas São Conrado - RIO DE JA NEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.023458-1, oriundo do Inquérito, nº 002521/03 de 13/10/2003, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 18/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 221588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdirene Alves da Silva - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastiao Alves Ribeiro Mãe - Maria Pedrolina da Silva Ribeiro - RG: 4933736 Emissor: MG - Endereço: RUA PEDRA DA SERRA, 86,86 - Rio Branco - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2003.002.018253-8, oriundo do Flagrante, nº 159/03 de 27/08/2003, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 31/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 221302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos nº 2003.037.004889-7 em que é Autor GLORIA DE JESUS BRABNER e Réus STELIO OSIAS EMERICH, COMERCIAL TEXTIL (FRI-STAR FRIBURGO DE ROUPAS-LTDA). E, para INTIMAR a Autora GLORIA DE JESUS BRABNER para que entre em contato com seu nobre Advogado JOSÉ ANTÔNIO GOUVEIA, no prazo de 03 (três dias) da publicação, e forneça o seu endereço para ser intimada e prestar depoimento pessoal, ciente de que a ausência de manifestação e fornecimento do paradeiro será considerada como hipótese superveniente de perda de interesse processual.Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ________________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.008424-0, movida por VANDA SILVA DE FREITAS em face de DIRCEU SPITZ, s/m DENANCIRA MARIA GOUVEA SPITZ e outros, em que a Autora alega que é residente e domiciliada no imóvel sito a Rua Eugênio Guilherme Spitz, 524, Lumiar, neste município, descrito como área 5 em planta anexa aos autos, que mede 18m de frente para a Av. Eugenio Guilherme Spits, 20 m de fundos para o Rio Macaé, 32 m de um lado, para o lote 04 e 33,30m do outro, para o lote 6, possuindo-o com animus domini, mansa e pacificamente por período superior a 10 anos, e que a área que se pretende usucapir é fração de uma área maior, que mede 40.800m², cujo proprietário Dirceu Spitz vendeu diversas frações ideais, requerendo a declaração do direito de propriedade da área . Assim, pelo presente edital CITA os Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para no prazo de 15(quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.037.005034-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como assistente o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, em face de D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA e outros, objetivando a condenação de todos os demandados, solidariamente, a pagarem ao Município de Nova Friburgo a quantia de R$ 121.238,23 (cento e vinte e um mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), com juros de mora de 1% ao mês, contados da data do ilícito, e acrescido de correção monetária no momento da execução, bem como a aplicação de multa civil no valor de duas vezes o dano causado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Assim, pelo presente edital CITA o réu D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.006548-6, foi decretada a Interdição de Almerinda Cardinot Ramos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Antonio Cardinot Ramos. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, mal de Alzheimer, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente Luiz Antônio Cardinot Ramos, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 9 de janeiro de 2007 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/04/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028498-3, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza Werneck - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oswaldo Werneck Mãe - Edite Barbosa Souza - RG: 23.531.885-4 Emissor: DETRAN - CPF: 059.901.827-59 Emissor: SRF - Endereço: Rua Santa Lucia, nº 28 - Fazenda do Sossego - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joedil Souza Werneck, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 01/03/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Osvaldo Werneck Mãe - Edite Barbosa Souza CPF: 68936184768RG: 04107438-6 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.003035-2, foi decretada a substituição de Curatela de Carlos Assis de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 31/12/1948 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria Ferreira - RG: 02403486-0 Emissor: IFP - CPF: 297075447/91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 15 Tauá- Ilha do Governador - CEP: 21920-000 - Rio de Janeiro - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezoito de Abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007476-9, foi decretada a Interdição de Hiran da Silva Camara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jobed Camara Mãe - Eurides Barbosa da Silva - RG: 36.280.087-X Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Abílio Augusto Távora, nº 5.127 Casa 01 - CEP: 26265-090 - Parque Rodilvania - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eurides Barbosa da Silva CamaraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Limoeiro - PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Cromacio Lino da Silva Mãe - Severina Barbosa da Silva CPF: 01621827755RG: 1.570.733 Emissor: SSP/PEEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês Maio de Dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046686-8, foi decretada a Interdição de Nivaldo da Silva Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Arisino Miranda Mãe - Araci da Silva Miranda - RG: 059.244.40-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1129 - Casa 04 - Cep: 26011-370 - - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci da Silva MirandaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/11/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Antonio Bento Ignacio da Silva Mãe - Luiza Dias Cardoso Silva RG: 069.309.39-1 Emissor: IFPCPF: 950.696.157-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.016471-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, brasileira, viúva, do lar, CPF N° 605.889.507-34, RG N° 04940196-1 IFP, residente à Rua Amílcar, n° 05. Miguel Couto. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. ROSELI REIS PEDROSA, brasileira, solteira, RG N° 11484062-0 IFP, CPF N° 089354107-99, nascida em 06/06/1972, filha de MANOEL MARTINS PEDROSA (falecido aos 21/07/1978) e MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ROSELI REIS PEDROSA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA DO CARMOS DOS REIS PEDROSA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.038457-8 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por NOIMANE NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, cobrador, CPF N° 664817598-20, RG N° 5.720.101 SSP/SP, residente à Rua Irapuã, 16. Nova Brasília. Vila do Tinguá. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditanda a Sra. MARA CRISTINE NOGUEIRA, brasileira, solteira, RG N° 6.840.710 SSP/SP, CPF N° 015568587-25, nascida em 02/02/1952, filha de NOIMANE GERALDO NOGUEIRA (falecido aos 29/12/1989) e ODETE NOGUEIRA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARA CRISTINE NOGUEIRA, nomeando-lhe Curador, seu irmão, NOIMANE NOGUEIRA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2004.038.014448-4 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SUELI FRANCISCA FERREIRA VIEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF N° 757967597-87, RG N° 06396378-9 IFP, residente à Rua Rulan, n° 110. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditanda a Sra. MARIA FRANCISCA, brasileira, solteira, CTPS N° 93274 SÉRIE 0150/RJ, nascida em 10/01/1939, filha de FRANCISCO FERREIRA e FRANCISCA RITA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 20.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARIA FRANCISCA, nomeando-lhe Curadora, sua sobrinha, SUELI FRANCISCA FERREIRA VIEIRA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.027423-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por JORGETA CARDOSO MARINHO, brasileira, casada, do lar, CPF N° 009.236.347-46, RG N° 11354071-0 IFP, residente à Rua SETE LOTE 23. QUADRA 24. CABUÇU. NOVA IGUAÇU / RJ, e sendo interditando o Sr. GERSON MARINHO, brasileiro, solteiro, RG N° 23.817.874-3 DETRAN, nascida em 22/12/1974, filho de NADIR MARINHO e JORGETA CARDOSO MARINHO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 09.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de GERSON MARINHO, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, JORGETA CARDOSO MARINHO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.016471-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, brasileira, viúva, do lar, CPF N° 605.889.507-34, RG N° 04940196-1 IFP, residente à Rua Amílcar, n° 05. Miguel Couto. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. ROSELI REIS PEDROSA, brasileira, solteira, RG N° 11484062-0 IFP, CPF N° 089354107-99, nascida em 06/06/1972, filha de MANOEL MARTINS PEDROSA (falecido aos 21/07/1978) e MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ROSELI REIS PEDROSA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA DO CARMOS DOS REIS PEDROSA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.014020-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO, brasileiro, casado, ajudante de segurança, CPF N° 536.993.468-20, RG N° 509088-1/MM, residente à Rua Alberto Melo 517. Casa 01. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando Sr. FLÁVIO MIRANDA MARCILIO, brasileiro, solteiro, CPF N° 059.968.707-03, nascido em 17/02/1976, filho de SEBASTIÃO SOUZA MARCÍLIO e SANDRA MARIA MIRANDA MARCILIO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 20.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de FLAVIO MIRANDA MARCÍLIO, nomeando-lhe Curador, seu pai, SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de EVERALDO FARIA FERNANDES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.023242-5, movida por CLAUDIA MORETH BARBOSA FERNANDES em face de EVERALDO FARIA FERNANDES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 03 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO FARIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Processo n.º 2006.038.052829-1, em que é requerente Juracy Vitoria Martins, em face de Paulo Roberto de Abreu Couvain, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança P. M. C., nascida em 13/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, mat. 5704, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luis do Nascimento, filho de Angela Maria do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 131894313 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Costa, nº 55 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ e Érica Januario Alves, filha de Waldimiro Januário Alves, nascida em 19/07/1983, acusados nos autos de nº 2007.039.000006-4, oriundo do Inquérito, nº 000029/04 de 19/04/2004, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem os réus em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, no dia 15/08/2007 às 14:00, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 08 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias ( com intervalo mínimo de 8(oito) dias e máximo de 15(quinze) dias entre a primeira e a segunda publicação, em conformidade com o disposto na lei 6.383/76)\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Parati - RJ, tramitam os autos da Ação Discriminatória de Terras Devolutas Estaduais, de nº 2003.041.001433-9, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos réus S/A WHITE MARTINS , EDSON PORTO DA SILVA, MILTON RODOVALIO SILVA e outros, objetivando Citar CLEUZA FRAGA, brasileira, merendeira; EDSON PORTO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, CPF/MF sob o nº 301.800.157-53, ELY ALVES DE SOUZA, brasileiro, aposentado, viúvo; ÉRICO PORTO DA SILVA, brasileiro, casado, pastor, CPF nº 497.016.227-15; JOÃO ALEIXO DE DEUS, brasileiro, pescador; JOSÉ MARTINS GONÇALVES, brasileiro, aposentado; JOSÉ ROBERTO DE FRAGA, brasileiro, comerciante; LUIZ CARLOS VIEIRA, brasileiro, de atividade desconhecida; LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, brasileiro, contador; MANOEL LUIZ DE LIMA, brasileiro, casado, motorista; MARGARIDA GOMES MARTINS, brasileira, viúva, comerciante; STANLEY PORTO DA SILVA, brasileiro, de atividade desconhecida; STEFANO PORTO DA SILVA, brasileiro, de atividade desconhecida, VALDECIR DE AGUIAR, brasileiro, servidor público municipal, VANDERLEI FRAGA, brasileiro, marinheiro; WAGNO MARTINS DA CRUZ, brasileiro, líder comunitário, todos residentes na localidade de São Gonçalo, Município de Paraty, bem como os demais ocupantes da área descrita no memorial descritivo de que trata o art. 3º , I , c/c art. 20 § 1º da Lei 6383/76. Assim, foi expedido o presente edital para CITAR os réus qualificados acima, bem como aqueles que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de sessenta dias apresentarem defesa( art. 20, §2º combinado com art. 4º da Lei 6.383/76, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não apresentem defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial.Dado e passado nesta cidade de Paraty aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ________ Deniele Chaves da Conceicao - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28378, digitei. E eu, _______ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 212148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAGNO AUGUSTO ALVARENGA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada na Rua Central, nº 20 - Ilha das Cobras - Paraty/RJ, ref. ao processo: 2002.041.000170-0, da ação de Interdição, requerida por MARIA HELENA ALVARENGA DOS SANTOS em face de Magno Augusto Alvarenga dos Santos, sendo nomeada sua CURADORA MARIA HELENA ALVARENGA DOS SANTOS, brasileira, viúva, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 037.142.187-00, residente e domiciliada na Rua Central, nº 20 - Ilha das Cobras - Paraty/RJ, a qual prestou compromisso legal e representará a interditada nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Local e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme sentença prolatada em 05 de janeiro de 2001.E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty aos vinte e quatro do mês de maio de dois mil e sete. Eu, _________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, _________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Felix de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Luis de Freitas Mãe - Marlene Felix de Freitas - RG: 13.396.852-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.040.001273-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000881/05 de 09/11/2005, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E 147 DO CP, N.F. DO ART. 69 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 02/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 28 de maio de 2007. Eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.532.001557-7, movida por ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E MARILIA SAMPAIO FERNANDES em face de SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO e\r\n\r\nMARIA LUIZA PINTO GONCALVES, objetivando CITAÇÃO DE CIA. AGROPECUÁRIA VARGEM GRANDE, sendo objeto da presente ação os seguintes imóveis: - Lote 01 do Loteamento Vargem Grande, com a superfície de 3.350,00m2; - Lote 02 do Loteamento Vargem Grande, com a superfície de 2.200,00m2; - Lote 03 do Loteamento Vargem Grande, com a superfície de 1.610,00m2; - Lote 04 do Loteamento Vargem Grande, com a superfície de 2.355,00m2; - Lote 05 do Loteamento Vargem Grande, com a superfície de 1.675,00m2; - Lote 06 do Loteamento Vargem Grande, com a superfície de 2.050,00m2; - Lote 07 do Loteamento Vargem Grande, com a superfície de 2.385,00m2 e parte dos Lotes 08, 25, 26, 28 e 36 mais superfície da rua projetada perfazendo 8.247,64m2, todos no 2º Distrito desta cidade de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA. AGROPECUÁRIA VARGEM GRANDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 189977. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos legatários ausentes, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.042.000821-4, em que figura como Autor MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO, e como Inventariado JULIA BORGES CANEDO. E, estando os legatários ausentes FREDERICO MIGUEL ECKHARDT e LOURIVAL PINTO REZENDE , em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por MILTON KAPPAUN E MARISA AUGUSTA MILONI KAPPAUN, em face de MARIA BRUCK, processo nº 99.042.000355-2, na qual foi determinado a expedição do presente que tem por fim CITAR a parte ré, na pessoa de sua Inventariante SRA. LAUDÉA RACHEL MILONI ALVES LOPES, bem como os confinantes ELISA DE CASTRO, CARLOS OSWALD HAMES E CONRADO JOSÉ THEBALD, que se encontram em local incerto e não sabido, para conhecimento dos termos da presente, bem como para, querendo, responder à mesma NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na peça exordial. E para que chegue ao conhecimento dos expropriados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 31 dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia movida por CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 03 de julho de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 651 da planta ¿H¿ desmembrado do Loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18, onde mede 73,00m; fundos para terrenos de Gerda Oppenhain Staack ou sucessores, onde mede 8,00m; pelo lado direito mede 58,00m e pelo lado esquerdo mede 60,00m. O lote acima descrito integra o plano de loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿. Terreno de boa topografia, em boas condições para construção, localizado na parte de baixo da rua principal ¿ R$ 15.000,00; 02) Lote de terras n. 652 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 650, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 653, onde mede 91,00m. O terreno tem topografia irregular, com boa parte em aclive acentuado, localizado na parte de cima com relação a rua 18 (principal) ¿ R$ 10.000,00 e 03) Lote de terras n. 653 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.015,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede em duas linhas: 12,00m mais 16,00m; de um lado confrontando com o lote 652, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Industria S/A, mede 35,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 654, onde mede 91,00m. O terreno descrito tem as mesmas características do de n. 652, acima descrito, sendo inclusive contíguos, com topografia igualmente irregular ¿ R$ 10.000,00. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 82, Laudo de Avaliação de fls. 122/123 e RGIs ns. 197, 2.902 e 2.903, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 149/154 e vão a Praça nos autos da Ação de Execução de Prestação de Alimentos n. 2003.042.004944-1 - 1ª Vara de Família. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/02/05, fl. 90 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 16 de julho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES; Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) existentes, fl. 145, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/05/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007226-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Trajano Machado de Mattos / Mãe - Neuza de Abreu Mattos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 03/03/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Waldemar de Abreu / Mãe - Agueda Maria Cecilia de Abreu - CPF: 744.480.487-72 - RG: 09002112-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.003255-2, movida por ANIELI RABELLO BULL em face de EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, objetivando a conversão da separação em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.079.000774-8, movida por LUIZ ROBERTO CORRÊAS em face de LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.000231-3, movida por LUZIA NUNES MAIA DA SILVA em face de FRANCISCO TAVARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.079.000719-0, movida por NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO em face de JUSARENIA SILVA DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSARENIA SILVA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000614-5, foi decretada a Interdição de Alzira Christina dos Reis Avelar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/06/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Domingos dos Reis Mãe - Adelina Christina dos Reis - RG: 06437753-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 781.433.907-30 - Endereço: Rua Alberto Calvet, nº 96 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ - Tel.: (22) 3842-1376, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Reis AvelarNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Geraldo Monteiro de Avelar Mãe - Alzira Christina dos Reis CPF: 00716427737RG: M.102.561- SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos catorze dias dos mês de maio do ano de dois mil de sete.. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.071.000052-2, Ação Art. 180, Caput - Receptação, Marcelo Campos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Operador de Máquinas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Geraldo da Silva Mãe - Angela Campos da Silva - RG: 110973880 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Quatis Falcão Km 12 - Joaquim Leite - Quatis - RJ; cuja sentença prolatada nos autos segue resumidamente: \" ...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para CONDENAR Marcelo Campos da Silva às penas de 01 (hum) ano de 06 (seis) meses de reclusão , em regime aberto e 15 (quinze) dias-multa , no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato para o dia-multa por violação da norma contida no art 180 caput do CP.Substituo a sanção privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, na forma já estabelecida (modalidade de prestação de serviços à comunidade, sendo que os serviços serão cumpridos à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho), com idêntico prazo de duração, podendo, na fase de execução, haver conversão em pena provativa de liberdade, na forma do art 44 § 4º CP...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2002.071.0000470-2, requerida por TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, que através da R. sentença prolatada em 16 de abril de 2007, às fls. 69/70, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DA SILVA, nascida em 08/12/1950, filha de Manoel Inácio e Maria Joaquina de Jesus, residente à Rua Genésio Leite nº 446, Nossa Senhora do Rosário, Quatis/RJ e nomeada Curadora sua irmã, TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, que prestou compromisso legal e assistirá nos atos jurídicos que tiver que praticar, não podendo assim o Interditando praticar pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 5º II do CCB e art 454 CCB. A interdição foi decretada devido à comprovada incapacidade da interditanda para exercer por si mesma os atos da vida civil, conforme demonstrado em laudo médico e audiência .E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.000605-6, foi decretada a Interdição de Sandra Medeiros Conde, solteira, residente na R. G, nº 244, Jd. Primavera, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Cenir Medeiros Conde, do lar, casada, portadora do RG nº 06679908-1, IFP e do CPF: 657.469.887-15. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SANDRA MEDEIROS CONDE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA CENIR MEDEIROS CONDE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002069-9, foi decretada a Interdição de João Amante Coelho - Data de Nascimento: 12/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - João Vitorino Coelho Mãe - Mariana Amante Coelho- RG: 10183740-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ana Julia de Melo Silva, nº 199 Santo Amaro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Amante Coelho-CPF: 31847021700-RG: 04715687-2-Endereço:Rua General Prati de Aguiar, nº 603-Jardim Brasilia-Resende/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2006.045.003303-0, requerida por MARIA DA CRUZ FEITOSA DE LIMA, brasileira, casada, doméstica, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar CELESTINA FEITOSA DO NASCIMENTO, brasileira, nascida em 07/04/1927, filha de João Alves Feitosa e Salvina Maria de Jesus, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, MARIA DA CRUZ FEITOSA DE LIMA, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Forum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, (a) Escrivão, subscrevo. (a) Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deivisson Neves do Vale - Alcunha: Dente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Delci do Vale Mãe - Nazaré da Conceição Neves do Vale - RG: 20569581-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Clodomiro Ramos - CEP: 28800-000 - Basilio - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2006.046.007072-2, oriundo do Inquérito, nº 95/06 de 22/08/2006, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro réu) E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (demais réus), Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2001.050.000090-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2001.050.000090-8, em que é inventariante MARIA JOSE DE SOUZA e inventariados PAULINA CORREA DE SOUZA e EDIO NUNES DE SOUZA. E, para INTIMAR os sucessores, JORGINA CORRÊA DE SOUZA PEREIRA, VALDECI DE SOUZA, VALCENI DE SOUZA GABRI COSTA, FELISMINA DE SOUZA GABRI, para, querendo, no prazo de cinco dias, manifestarem seus desejos em assumir a inventariança e dar andamento ao feito, recolhendo o imposto causa mortis, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 01 de Junho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 221617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. n º 2004.050.001381-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Reparação de danos\", feito nº 2004.050.001381-8, em que é autor AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA, representado por LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA e réu SINDGNAISSES - SINDICATO DE EXTRAÇÃO E APARELHAMENTO DE GNAISSES NO NOROESTE FLUMINENSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 30 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 221618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1997.050.000114-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1997.050.000114-2, em que é inventariante JOSE DE ALMEIDA e inventariados ELZA DE ALMEIDA FERREIRA, HERNESTINA TELLES e JOÃO PEREIRA FERREIRA. E, para INTIMAR o inventariante para dar andamento ao feito, em 30 dias, cumprindo o despacho de ff. 76, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 221616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2003.050.001770-6 em que é Autor ELIZANGELA VICENTE DA SILVA RODRIGUES, RG nº 11919456-1, CPF 106.892.017-37, e Réu MARCOS ANTONIO RODRIGUES CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de maio de 2007. Eu, Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1987.050.000011-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1987.050.000011-0, em que é inventariante ARINDA CELIA TEIXEIRA MELO e inventariado JOSE LUIZ TEIXEIRA. E, para INTIMAR o autor/inventariante a dar andamento ao feito, quitando a dívida e trazendo aos autos o comprovante, sob pena de remoção do cargo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 29 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 221380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 2003.051.000277-3 em que é requerente CLARINDO MENEZES. E, para INTIMAR a credora habilitada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, alegarem as suas preferências, bem como nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dívidas e contratos. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Fidelis, 14 de maio de 2007. Eu, _______________ Heracilio Lanhas Santarem - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26474, digitei. E eu, _______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CHAMAMENTO DO AUSENTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.536.017039-7, movida por GEORGETE DA SILVA LESSA em face de JORGE LESSA, objetivando intimar o ausente JORGE LESSA, maior, separado judicialmente, militar, id. 1-12.035, filho de Albertino Sodré e Judite Alves Lessa, a entrar na posse de seus bens, nos termos do art. 1161 do CPC . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE LESSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DESCRITO NA PEÇA EXORDIAL DOS REFERIDOS AUTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 195866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 195869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.004.005589-4 em que é Autor VILMA PORFIRIO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado rua Itabagua, lote 6, quadra 41, Loteamento Fazenda Restaurada, SG, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando Citar os confrontantes: Alfredo Moreira da Silva, Joel Ferreira de Castro, Virginia Maria Baptista Pinhão e Isabel Maria Baptista Pinhão. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.004.028928-0 em que é Autor BANCO PANAMERICANO S/A e Réu VALDEMAR JOSE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 221595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.536.010628-0 em que é Autor OLIVIO CANDIDO MOREIRA, RG nº , expedida em , e Réu CONSERVADORA RENASCENCA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 , CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Oilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Imissão de posse \" nº 1986.004.000765-3 em que é Autor BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO e Réu EVERARDO DA SILVA e DEUSAMAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 221697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.004.044640-8, movida por JUREMA MARIA DA COSTA em face de PAULO ROBERTO DA COSTA,PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA COSTA e PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 29 de maio de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.017928-9, foi decretada a Interdição de Cleuza Gonçalves da Silva - CPF: 05978145709 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Gonçalves da SilvaCPF: 61772534749RG: 07720555-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Meação de bens \" nº 2003.004.022464-3 em que é Autor SANDRA DA SILVA SANT ANNA, RG nº , expedida em 25/03/1998, e Réu RODRIGO ELISIO DE SANT ANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.016724-1, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Viana de Oliveira - RJ - Profissão: Professor de Ensino de 1º e 2º Graus - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Orestes de Oliveira Mãe - Alzira Viana de Oliveira - CPF: 38240980759 - Endereço: Rua Beatriz Sa Couto, nº 20 Apt. 404 - CEP: 24440-430 - Centro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26067748, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Lopes de Jesus OliveiraRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Iluminato Jose de Jesus Mãe - Eny Lopes de Jesus RG: 06371369-7 Emissor: IFPCPF: 85844152700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.063258-0, foi decretada a Interdição de Renato Rodrigues Machado - Endereço não informado; Alexandre Rodrigues Machado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Machado de SouzaCPF: 17370728749RG: 80459221-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.005322-5, foi decretada a Interdição de Janete Lacerda Freire - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Coronel Serrado, nº 470 - CEP: 24440-000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IARACY DA CONCEIÇÃO LACERDA FREIRE ,Estado Civil: Casada CPF: 750119807-15 RG: 06439739-1 Emissor: IFP Endereço: RUA LINO DOS PASSOS, Nº 44, Casa 22, São Lourenço, Niteroi/RJ. Cep: 24060-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 170507. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.024000-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2005.004.024000-8 em que é requerente Marley Elysio dos Santos e interditando(a) ELIANA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/03/1972, filha de Manoel Elysio dos Santos Filho e Anna Marques dos Santos, tendo sido proferida SENTENÇA em 27/102005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ELIANA MARQUES DOS SANTOS, nomeando o requerente MARLEY ELYSIO DOS SANTOS como seu curador, obrigado mediante os termos do compromisso que prestará\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.035317-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.035317-0 em que é requerente BÁRBARA MARIA RODRIGUES FERREIRA e interditando(a) ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/06/1977, filho de Antônio de Pádua Ferreira e da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 28/11/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c.c. artigo 1767, I do Código Civil para decretar a INTERDIÇÃO DE ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA, e para nomear como sua curadora BÁRBARA MARIA RODRIGUES FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo. Dispensada a prestação de caução\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000043-5, foi decretada a Interdição de Lilian Goudinho de Siqueira - Endereço: Rodovia Rialva, nº LT.08 Qd.05 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite Goudinho Siqueira - CPF: 96902680744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.004.004395-1, movida por A. A. DE A. E M. L. DA S. em face de CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA, filho de José Airton de Sousa Silva . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 24/08/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Manoel da Silva Mãe - Berenice Pessoa de Melo - RG: 22.286.083-5 Emissor: SSP-DETRAN - Endereço: Rua João Moreira Garcia, nº 53 Casa 02 - Engenho do Roçado - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.076026-2, oriundo do Inquérito, nº 218/06 de 24/08/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.004.018334-7, Ação Art. 146 - do CP, Elisangela Ribeiro de Oliveira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Lenilson Machado de Oliveira Mãe - Elizabeth Ribeiro de Oliveira - RG: 12648547-3 Emissor: IFP - Endereço: Av. Boa Vista, nº 30 - CEP: 28140-000 - Farol de Santomé - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 97146761, ...\"Re-ratifico a decisão de fls. 162 para constar que JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE pelo integral cumprimento do SURSIS. PRI.\". E como não tenha sido possível intimá-la, pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a ré intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Selma Cristina de Assumpção Campos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17169, digitei. E eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Vieira D'avila - Filiação: Mãe - Regina Celia Vieira Pestana de Avila - Endereço: Rua José Santos Andrade, nº 262 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.034660-3, oriundo do Inquérito, nº 1863/06 de 17/03/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º c/c art. 14, II ambos do C. Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/07/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Intimar o patrono do réu Dr. FRANCISCO PEREIRA PINTO - OAB DF 2.673, com escritório na Rua Santa Efigênia, 48, sala 108 - Centro - Campos dos Goytacazes para tomar ciência do teor do ofício remetido a este Juízo pelo Hospital da Polícia Militar de Niterói. \r\n\r\nJG Id: 221599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Julio Cesar Pires Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Sandra Pires Rocha - IFP/DETRAN: 21.941.077-6 Emissor: IFP/DETRAN e Paulo Sergio dos Santos Catarino - Alcunha: Japao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Catarino Mãe - Maria Aparecida dos Santos - RG: 20295461-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Artur Gonçalves, nº 200 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de nº 2007.004.083516-1, oriundo do Inquérito, nº 0750/07 de 27/02/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado e Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, respectivamente, pois no dia 24 de fevereiro de 2007, por volta das 22 h; no interior do Conjunto Araribóia, bairro Vila Laje, nesta comarca, o denunciado Paulo Sérgio, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Elvis Melo de Souza, causando-lhes as lesões descritas no AECD a ser oportunamente juntado. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, eis que, a vítima Elvis logrou receber pronto e eficaz socorro médico. O denunciado Fabiano, com vontade livre e consciene concorreu eficazmente para o crime, ajustando-o previamente e avisando aos demais denunciados acerca da presença da vítima no local do crime. O crime foi cometido com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que, os denunciados gozavam de superioridade numérica e de recursos. Em dia, hora e local não precisados, os denunciados Paulo Sérgio, Fabiano, Paulo César e Júlio Cesar, com vontade livre e consciente, associaram-se em Quadrilha ou Bando com o fim de praticar crimes, como o descrito acima. Para tanto, a Quadrilha atuava armada. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 221324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001497-0, foi decretada a Interdição da parte requerida ANDRE LUIZ BARRETO DE ALMEIDA, CPF: 116.964.347-77, RG: 13.105.392-8, Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada da Azeitona, nº 89, Açu, 5º Distrito de São João da Barra - RJ, certidão de nascimento livro nº 44-A1, fl. 218, termo 1.234 do Cartório de Registro Civil do 5º Distrito de São João da Barra-RJ, nascido(a) em 13.11.1980, filha Luiz Carlos Ribeiro de Almeida e de Maria Nunes Barreto de Almeida; por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: MARIA NUNES BARRETO DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 09217897-9 e CPF nº 007.336.237-94, no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 27/30 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ANDRÉ LUIZ BARRETO DE ALMEIDA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da quadra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 23 de maio de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivã - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art 9º da Lei 4.717/65, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 2000.054.003080-6 em que é Autor JAIME PIMENTA DE ARAUJO, RG nº 05284773-8 IFP, e Réu PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - ANTONIO ALVES PEREIRA DE CARVALHO; MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, devido à inércia da parte autora em promover o regular andamento processual, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003089-7 em que é Autor ULISSES DA FRANÇA MAGALHAES, CTPS nº 44938, série 505, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.001373-4, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de MARGARIDA DOMINGOS DE AZEVEDO, na qual o Decreto 3701/2001 objetiva a desapropriação do Lote de terreno nº 10 da Quadra 02 da Rua Tubiraí, situado no Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti, de propriedade de Margarida Domingos de Azevedo. O preço oferecido é de R$ 8.939,20. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, face à necessidade do início de obras no local, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA da mesma, oferecendo como depósito prévio a importância de R$ 8.939,20. Requer ainda a citação do réu, por edital; para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARIDA DOMINGOS DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS e aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Revogação de Procuração, de nº 1998.538.014785-4, movida por MARIA AUDETE FERREIRA CUNHA em face de FERNANDO SOUZA CUNHA, objetivando a revogação das duas procurações lavradas no cartório do 3º Ofício de São João de Meriti -RJ, inscritas no Livro nº 43, folhas 186 e 187. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE FARMACIA NOSSA SENHORA NAZARETH DE EDEN LTDA - ME (Proc. nº 1997.538.005370-4), que os interessados manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE PRODAL RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência nº 1996.538.001466-3, onde figura Massa Falida de Prodal Rio Comércio e Representações Ltda., e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. Francisco Ribeiro Martins, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mê de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 1997.538.005239-2 em que é Autor DAGTEL TELEMATICA LTDA, CGC/MF nº 74.305.723/0001-35, e Réu VILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1995.538.013447-5, movida por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto o lote de terreno nº 56, da quadra nº 85, medindo vinte e um metros e quarenta centímetros de frente para a Rua Bela Vista, por dezoito metros de extensão pelo lado direito, confrontando com lote 55, vinte e oito metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 57 e nos fundos vinte e três metros e oitenta centímetros, confrontando com o lote 50, distando 193,20 m da esquina de uma escadaria para o lado esquerdo com área de 492,20 m2, situado no lugar denominado Vilar dos Teles, 3º Distrito de São João de Meriti, de propriedade atribuída a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, tendo o expropriante oferecido pelo objeto da presente Desapropriação o valor de R$ 2.650,00 (Dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), para que o mesmo conteste a referida ação, no prazo legal, sob pena de revelia, bem como para ciência do despacho proferido às fls. 14, que em resumo aduz: \"...nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz David R. de Oliveira. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, a serem respondidos pelo Dr. Perito. O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de dez (10) dias, em seguida à efetivação do depósito, pela parte expropriante, do valor correspondente aos honorários do Dr. Perito do Juízo...\" e para ciência de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1991.054.001042-6 em que é Autor JOAO FERREIRA NEVES, português, casado, gerente padeiro, portador da CTPS nº:17193, série nº:545, residente e domiciliado na rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti, Rj, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual, dentro do prazo legal de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.001037-0 em que é Autor SERGIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, enc.acabamento, portador da CTPS nº:30689, série nº:033-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, FORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1986.054.000233-4 em que é Autor NERITA FERREIRA, Carteira Profissional nº 62734 série 083, expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1987.054.000776-0 em que é Autor SEBASTIAO ROGERIO DE SIQUEIRA, brasileiro, casado, portador da CTPS nº:48772, série nº:023, residente e domiciliado na Rua Maqres, Lote 10, Quadra 12, nº:B/A, Jardim Metrópolis, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1985.054.000771-8 em que é Autor BENEDITO NADIR GOMES, brasileiro, casado, cobrador, nascido em 14/11/1944, portador da CTPS nº:31081, série nº:039, residente e domiciliado na Rua Faisão, 80, Jardim Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual em dez dias, sob pena do artigo 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ___________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.003883-1, requerido por MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS sendo Interditando MARCIA CORREA DOS SANTOS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS e MARINA RODRIGUES CORREA, nascida em 17/11/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARCIA CORREA DOS SANTOS, nomeando o (a) Sr(a). MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000662-5, requerido por FRANCINEIDE MARTINS SOARES sendo Interditando MARIA CELIANE TELES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de RINALDO GUEDES DA SILVA e MARIENE TELES DA SILVA, nascida em 14/09/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA CELIANE TELES DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). FRANCINEIDE MARTINS SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004907-5, requerido por ERALDO DUARTE FILHO sendo Interditando ROGERIO MEDRADA DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JURANDIR DA COSTA e SONIA MARIA MEDRADA, nascido em 18/05/1969. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ROGERIO MEDRADA DA COSTA, nomeando o (a) Sr(a). ERALDO DUARTE FILHO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Edson Silva dos Santos, nascido em 16/06/1971, filho de João Eustáquio dos Santos e de Maria da Glória Silva dos Santos, Rg nº 09310576-5, CPF nº 023.199.947-00, Endereço: Elizete Silva, 288 - Ceramica - Nova Iguaçu/RJ, fica ciente que, no processo nº 2000.054.011482-0, oriundo do inquérito 1380/00 de 16/11/2000, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu Absolvido da imputação do artigo 157, § 2º, I e II, do CP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo. Ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 _ Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 221328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: ___15 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: LUIS PAULO SOARES, nascido em 27/09/1963 , filho de EDGAR SOARES , Rg nº 13. 454. 369-3 , Endereço: RUA JULIO DINIZ LT. 15 QD. 01 - JARDIM METROPOLE, fica ciente que, no processo nº 2007.054.005715-3, oriundo do flagrante/inquérito _137 de 11/08/2000 da DRF- DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS- foi proferido O SEGUINTE DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 12:00 HORAS. INTIME-SE O APENADO DA DATA DESIGNADA, BEM COMO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR EDITAL NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO C.P. CIÊNCIA AO MP E A DP. o acusado encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado do referido despacho, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na forma da lei. São João de Meriti, 16__ de maio__ de 2007. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 221760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Drª Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Titutlar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti-RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da ação nº 2004.054.004458-9 em que é autor o Ministério Público, e como acusado o nacional CRISTIANO LACERDA DOS SANTOS, RG. nº 12422245-6 IFP, que por sentença datada de 11/10/2005 foi declarada extinta a punibilidade do nacional em tela, em virtude de ter sido dado provimento parcial ao recurso para desclassificar a imputação para o art.16 de lei 6368/76. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo. Custas ex lege. Ficando INTIMADO para comparecer nesta serventia no prazo de 20 dias para efetuar o pagamento das custas pela metade conforme Provimento nº 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Curi, T.A.J., mat. 01/29294, digitei. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, mat. 01/14214 subscrevo de ordem da MM. Juíza de Direito, Ana Helena Mota Lima Valle. \r\n\r\nJG Id: 221702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Drª Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Titutlar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti-RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da ação nº 2004.054.004458-9 em que é autor o Ministério Público, e como acusado o nacional EDUARDO NONATO GERALDO, RG. nº 13502268-9 IFP, que por sentença datada de 11/10/2005 foi declarada extinta a punibilidade do nacional em tela, em virtude de ter sido dado provimento parcial ao recurso para desclassificar a imputação para o art.16 de lei 6368/76. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo. Custas ex lege. Ficando INTIMADO para comparecer nesta serventia no prazo de 20 dias para efetuar o pagamento das custas pela metade conforme Provimento nº 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Curi, T.A.J., mat. 01/29294, digitei. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, mat. 01/14214 subscrevo de ordem da MM. Juíza de Direito, Ana Helena Mota Lima Valle. \r\n\r\nJG Id: 221701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família e de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 01/03/2007, que decretou a interdição de DANIEL BARCELOS XAVIER, natural de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, nascido 25/09/1961, filho de Alcebíades Pereira Xavier e Aurora de Carvalho Xavier, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora em caráter definitivo a Sra. SUELI BARCELOS CARDOZO, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.002967-8. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 01 de Março de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006547-8, foi decretada a Interdição de JOSIMAR ESMERALDINO DOS REIS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 09.218.090-0, inscrito no CPF sob o nº 022.354.777-80 Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Noemi Esmeraldino dos Reis, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 019687323-6, inscrito no CPF sob o nº 887.725.007-00 - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.058.000372-2, foi decretada a Interdição de Delucia da Cunha Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleia Alves FerreiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezessete dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME, que no dia 12/06/2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIÃO, constante de: 01 (um) forno profissional de padaria, modelo BP/42, elétrico, com duas câmaras, com painel, marca Brasil Pan, em perfeito estado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ROSEMERY ALVES DE O. MAGALHÃES, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002814-4, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 06/06/2007, às 15:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 11/06/2007 às 15:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 ventilador marca ARNO 40 cm. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CECILIA MARCIA CORTEZ, que no dia 29/05/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: lote de terreno, com benfeitoria correspondente a uma casa com sala, cozinha, banheiro e varanda, com laje, sem telhado, toda em piso, cozinha, e banheiro em azulejo, abastecido por água, luz, esgoto, murado, em rua sem asfalto, próximo a estrada Rio/São Paulo, ao cmércio, Prefeitura, posto de saúde e DPO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/06/2007 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALFRIDES GONÇALVES DE SOUZA, que no dia 29/05/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 750,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: Uma máquina de la Brastemp - Clean, capacidade de seis Kg, na cor Branca em Bom estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/06/2007 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, que no dia 29/05/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00 (Doze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANABAL BARBOSA DE SOUZA, constante de: 01 veículo marca Renault, TWINGO, cor preta, ano 2001, placa KMX 1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/06/2007 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória, de registro de nascimento \" nº 2001.061.003621-1 em que é Autor DINEIA DOS SANTOS SILVA, rep. p/ MANOEL RODRIGUES DA SILVA, filiação: Maria da Gloria do Amparo. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.005731-9, foi decretada a Interdição de AMILTIRO RODRIGUES COUTINHO, brasileiro, casado, RG nº 07641400-2 - IFP/RJ, CPF nº 455.771.967-87, certidão de casamento lavrada à fl. 290, livro nº B-11, sob o nº 3127, RCPN 1º Distrito - Comarca de Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. VITOR RODRIGUES COUTINHO, brasileiro, solteiro, artesão autônomo, RG nº 21.907.521-5 - DETRAN/RJ, residente na Rua Charruas, nº 1180 - Meudom - Teresópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.008631-4, foi decretada a Interdição de ROBERTO CARLOS GONÇALVES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, RG nº 10547194-0 - IFP/RJ, CPF nº 043.468.117-28, certidão de nascimento lavrada à fl. 78, livro nº 64, sob o nº 24.282, RCPN de São José do Vale do Rio Preto/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. EDIO GONÇALVES DA CRUZ, brasileiro, casado, RG nº 09052458-8 - IFP/RJ, CPF nº 016.195.297-69, residente na Rua Valdir Lopes da Cruz, nº 216 - Beco dos Artistas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005041-3, foi decretada a Interdição de LOURDES AZEVEDO DOS SANTOS, brasileira, viúva, RG nº 08158789-1 - IFP/RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 176, livro nº 154-B, sob o nº 18798, RCPN 5ª Circunscrição ¿ Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. WELISSON AZEVEDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, jornalista, RG nº 05971442-8 ¿ IFP/RJ, CPF nº 816.277.937-04, residente na Rua Primeiro de Agosto, nº 640 ¿ Tijuca ¿ Teresópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008900-7, foi decretada a Interdição de ANA MARIA DA PENHA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 060.133.447-79, certidão de nascimento lavrada à fl. 271 verso, livro nº A-19, sob o nº 9.637, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SIQUEIRA, brasileira, casada, funcionária pública federal, RG nº 005.251.051-8 - DETRAN - RJ, CPF n º 445.699.397-91, residente na Estrada do Triunfo, nº 1730 - casa 22 - Caleme - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.000819-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ DE SOUZA BRITO, brasileiro, solteiro, CPF nº 104.226.347-78, certidão de nascimento lavrada à fl. 26 verso, livro nº 24, sob o nº 4488, RCPN 1º Distrito - Comarca de São Fidélis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOÃO DE SOUZA BRITO, RG nº 07608227-0 - IFP/RJ, brasileiro, solteiro, residente na Estrada Rio-Bahia, km 68 - Vila do Maia - próximo ao posto de gasolina - Pessegueiros - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006685-4, foi decretada a Interdição de MARINA CANDIDO DA MOTTA, brasileira, solteira, RG nº 07999958-7 - IFP/RJ, CPF nº 022.974.907-04, certidão de nascimento lavrada à fl. 191 verso, livro nº 24, sob o nº 10615, RCPN 3º Distrito - Campo do Coelho - Comarca de Nova Friburgo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ODILIA MARIA MOREIRA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 12266186-1 - IFP/RJ, CPF nº 097.147.277-74, residente na Rua Quito, nº 823 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.063.001873-1, em que figura como Inventariante FRANCISCA INÁCIA NETO, e como Inventariado FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA. E, estando os herdeiros ÍTALO WAGNER SALES DE OLIVEIRA, RENATA DA SILVA DE OLIVEIRA, FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, CÍCERO NEY SILVA DE OLIVEIRA e FRANCISCO EMANOEL DE OLIVEIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem e se façam representar nos autos acima, ciente de que, não o fazendo, as primeiras declarações, serão aceitas como corretas e prestadas. Prazo para habilitação: 10 (dez) dias, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Três Rios, 11 de maio de 2007. Eu, _______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, _______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA JOÃO ULRICH PESTALOZZI, bem como réus, herdeiros e ou interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido e para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião, Feito nº 2007.064.000411-0, em que é Requerente CARLOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR, referente ao veículo marca Ford, cor predominante vermelha, placa RX 6175, chassis A1530445, Renavan 293374406, ano de fabricação 1929. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O autor adquiriu no mês de novembro de 2004, oriundo de serviços prestados à Gilberto Almeida Fernandes, através de cessão de direitos, o veículo acima descrito. Este, objeto da ação, foi arrematado em leilão pelo sr. Gilberto, tendo sido pago à vista, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na data de 26/07/1997. Ocorre que o autor ficou impossibilitado de realizar a transferência do veículo para seu nome por não possuir o DUT recibo original (documento único de transferência), onde várias tentativas foram realizadas em localizar o sr. João Ulrich Pestalozzi, sem obter êxito. O autor há mais de 05 (cinco) anos vem possuindo mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o veículo acima caracterizado. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 37 do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 02/05/2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária , mat. nº 01/20253, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 29 de maio de 2007. (a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.064.001886-4, foi decretada a Interdição de Dorinda Oliveira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Antonio José de Oliveira Mãe - Rosa de Jesus - RG: 00805276-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada Valença - Rio das Flores, nº 7.190 - CEP: 27600-000 - Valença - RJ, sendo a causa da interdição demência senil acentuada determinada na sentença prolatada em 26/03/2007, que decretou a interdição de Dorinda Oliveira do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Antonio do Nascimento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ: Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença, dois dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, (A) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.001098-3, Interdição, requerida por Leia de Oliveira Vieira, brasileira, servente, casada, nascida em 19/02/1945, filha de Jovelino de Oliveira Pinho e Alcina de Oliveira Pinho, CPF: 09363278719, RG: 04160913-2 emissor IFP, residente e domiciliada na Av. do Contorno, nº 1299, Barroso, Valença-RJ, em favor de Luciana de Oliveira Vieira, brasileira, solteira, nascida em 09/03/1969, filha de Joel Esteves Vieira e Leia de Oliveira Vieira, CPF 12359625713, e RG 020.475.444-4 emissor DETRAN/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro 30, à fl. 287, sob o termo nº 5529, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de CID X ¿ F71 ¿ Retardo Mental Moderado, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 23/04/2007, que decretou a interdição de Luciana de Oliveira Vieira, sendo nomeada Curadora Leia de Oliveira Vieira, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 04 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2003.066.004709-9, dos bens deixados em decorrência da morte dos inventariados HÉLIO MARTINS DE SOUZA e MARIA LÚCIA DE JESUS DE SOUZA, e que figura como Inventariante SIMONE MARTINS DE SOUZA. E, estando o herdeiro MÁRCIO MARTINS DE SOUZA, em lugar incerto e não sabido, conforme termo de ausência firmado às fl 57, foi expedido o presente Edital visando a CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se ao processo, manifestando-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, _______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MECAPESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProc.2000.066.016026-2\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO, serventuária Pública, matrícula në 01/15299, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nomeada Liquidante Judicial da Falência em epúgrafe, em cumprimento ao art. 63, I da lei Falimentar, comunica aos credores e de mais interessados que se encontra a disposição dos mesmo, diareamente, das 14:00 às 15:00 horas, na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda à Rua Desembargador Ellis Hermydio de Moraes, S/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Volta Redonda, 24 de maio de 2007\r\n\r\nVolta Redonda,25 de março de 1999.\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO\r\n\r\nLiquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 220164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.010314-1, foi decretada a Interdição de Fuedes Rodrigues Alves - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1937 Idade: 70 - Fi liação: Pai - Cyrillo Rodrigues Alves Mãe - Ana Izidora da Costa - CPF: 249.072.007-49, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange de Souza Alves - CPF: 010.001.787/81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.066.000541-5 em que é Autor SAULO DOS SANTOS NETO, representado por TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RG nº 61792 OAB RJ, e ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, e co mo Réu RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da Sentença proferida nos presentes autos: \"Julgo extinta a execução\" nos termos do art. 794, I do CPC\", com essa finalidade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.066.000984-5 em que é Autor THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO e DANIELE DOS SANTOS MONTEIRO, representados por sua mãe IVELIZE GOMES DOS SANTOS MONTEIRO, RG nº 09.019.253-5-IFP, e Réu ISRAEL VIEIRA MONTEIRO. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.015066-6, movida por CESAR BOARI e LUCI DA SILVA BOARI em face de ARAQUEM GLAUCIO TORRES, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARAQUEM GLAUCIO TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte dois de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.001409-1, movida por MIRIAN AMORIM DE LIMA em face de ANTONIEL FERNANDES DE LIMA, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIEL FERNANDES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e dois de maio de 2007. EuLuciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.066.004461-5 em que são Autores LUIZ ROBERTO DE SOUZA e ANA LÚCIA DA CONCEIÇAO MOTA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA e VIVIAN DA PALMA MIRANDA; LEANDRO AUGUSTO SACRAMENTO MAIA e LIGIANE ALVES SANT´ANNA; VAMBERTO DA COSTA SOUSA e KELEN FIGUEIREDO BARBOSA; LEONARDO MAURICIO DE PAULA FARIA ROCHA e FERNANDA DA SILVA DIAS; LUIZ AUGUSTO PALHA PEREIRA e CRISTIANE CORTES LIMA; PAULO RENATO MINUCCI DE LEMOS e VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS; WENDEL DE VASCON CELOS MANHÃES e ANA PAULA DE OLIVEIRA NARDACCI; ORLANDO MAZOCHI e LUSIA FLORÊNCIO DA SILVA; MARCELO GUEDES e JULIANA CHRISTINA DE SOUSA DA SILVA; ADOLFO DO NASCIMENTO KRAUSS e NÚZIA DO SOCORRO COSTA VIEIRA; DENILSON TAVARES DA SILVA e ASTREIA LIMA DE OLIVEIRA; TIAGO FILIPE ABREU MICAELO e LUANA CARNEIRO GOMES. Rio, 31/05/2007\r\n\r\nId: 220046"
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S. Borges\r\n\r\nExpediente de 2 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso 179128 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Celia Alves\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179126 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Gabriela Farias de Abreu \r\n\r\nParecer: Anexar certidão de fls. 4 de forma legível.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179245 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Creusa Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nParecer: Comprovada a existência de bens, direi.\r\n\r\nDespoacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nMARIA EUGENIA FIGUEIRA MARTINS - LUZIA FILIPPI PIRES - GUSTAVO DA SILVA MIRANDA- ADRIANA D' ANNA E SANT'ANNA - ENEDINA SALOMÃO SANTA ROSA - ARILMA DE ASSIS RAMOS - GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA - ILDA MARIA FERNANDES - ANTONIO CANDIDO SAMPAIO E MELLO - SERGIO CARDOSO PIRES - ENEDITA SALOMÃO SANTA ROSA - JOSÉ AUGUSTO DE MENZES RIBEIRO - EDUARDO GUILLERMO OCAMPO GARI - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - HELENITA MAYNARD FARHAT - AINDA GRILO INACIO DA SILVA - REGINA CELIA DE OLIVEIRA E SILVA CURY - MARIA FRANCISCA THEREZA CALDAROSO QUINTELLA - ANTONIO CARLOS MENDES.\r\n\r\nProcesso 179236 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marta Barbosa da Silva\r\n\r\nAdvo. Helio da Motta Veneno - OAB RJ 39708\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 179020 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria fernanda Alves da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179083 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Victoria Eduarda Bonifacio \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179041 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. Lucas Rocha\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179017 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Keila Vitoria Barbosa Damasceno\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179216 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Maria Irede Alves de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179217 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Silvia Pereira Vaz da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179218 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Ana Cristina da Silva Cruz\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179220 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Michel Theodoro Paai\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179223 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Carlos Guimarães de Almeida Neto\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179222 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Isabel Maria Correia de V. Campos C. Fernandes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179221 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Luiz Marcelo Caldas Ghosn\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179310 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Vera Lucia Abrantes de Campos Gorine \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179152 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Pedro de Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179153 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179242 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. Anna Karolyne Francisco Rosa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179114 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kaio Lira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179239 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ketilim Vitoria Campos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179240 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Diego da Silva\r\n\r\nDespacho - Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179241 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kaua Lukas Francisco Rosa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179115 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Eduardo Garcia\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179232 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. David Pereira Rocha\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179116 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bento Ferreira de Oliveira Ferro\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176984 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Carlos Trisuzzi Costa\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179182 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafael de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179180 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Miguel Santos Silva de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179268 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Bianca Lima de Almeida\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179269 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Danielle Alves de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179181 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Elisangela Santos Silva de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nPublicações de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO PIERANTONI CAMPOS e JOANA JANOT MARINHO\r\n\r\nEDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA e CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO\r\n\r\nId: 220619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitam - se para Casamento: Alan da Franca Billo e Veronica de Souza Santos. Oniluap de Wilton Morgado e Eliane dos Santos Morgado. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 219950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson da Silva Salles e Maria de Fátima Medeiros. Alexandre Alves da Silva e Eliane da Silva Moreira. Delismar Lima Duarte e Maria da Conceição Rodrigues dos Santos. Diones Vicente de Oliveira e Rosana Maria Faria Cos ta. Evandro Domingues Costa e Simone Celestino da Costa. Fábio Alves dos Santos e Gisele Rodrigues de Andrade Lima. Fabio Henrique Fraga Nogueira e Daniele Mello Saraiva. Leonardo Alves Martins e Bruna Duarte da Cunha. Marcos de Oliveira Valladas e Grasiela Santos dos Reis. Silas Dias dos Santos e Rosa Maria Mouzinho Vaz. William de Faria Henrique e Diana Paula Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 221502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "HABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48240 - Maylon Galdino dos Santos e Katia Kalina Vieira da Silva / 48247 - Allan Luiz Silva Bastos e Michelle do Nascimento Verissimo / 48248 - Sérgio Luiz Nogueira e Maria Aparecida de Carvalho / 48249 - Ademir Gomes da Hora e Isabel Bernardo / 48250 - Wellington Luis Marques de Sousa e Juliana de Oliveira Prates / 48251 - Marcelo de Almeida Machado e Roberta Santos Ribeiro / 48260 - Renato dos Santos Barbosa e Aline da Fonseca Rodrigues / 48261 - Luiz Felipe Souza Moreira e Chris Fehr Sardinha / 48262 - Francelino Vicente Alves Filho e Maria de Jesus Balbino / 48263 - Renato Coutinho da Rosa e Jacqueline Cristina da Silva / 48264 - Leandro Oliveira da Silva e Christiane Oliveira Cardoso / 48268 - Antonio de Oliveira e Silva Filho e Daniele Andrade da Silva / 48270 - Frederico William Martins Tavares e Maria da Luz dos Santos / 48271 - Renato Machado e Monique de Souza Guareschi. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 221458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nPABLO BEVILACQUA DAZA e JAQUELINE LOUREIRO, solteiros, ele filho de Juan Antonio Daza e de Ângela Maria Bevilacqua Daza, ela filha de Paulo Pires Loureiro e de Maria Aparecida Loureiro. Proc. nº 9088.\r\n\r\nWELLINGTON CALIXTO MACHADO e DÉBORA CASTRO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Helio Machado Filho e de Maria de Lourdes Martins Calixto, ela filha de Djair dos Santos e de Elizabeth Rangel Castro. Proc. nº 9089. (Nihil).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 34/2007. \r\n\r\nId: 220736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Augusto César de Oliveira e Marilia Mafort da Costa-Edimar Pereira Leal e Simone dos Santos Berriel-Flávio Masello Werly e Keila Maria dos Reis Corrêa-Gustavo Resse Lascasas Serapião e Carolina Fernandes Benevides-Jorge Medeiros de Freitas e Maria da Rocha Andrade-Cidnaldo Salazar Ribeiro e Angelí Queli da Silva Ramos-Fábio Martins dos Santos e Roberta Reis-Thiago José de Queiroz Freitas e Railda Vieira dos Santos-Marcelo Macharete de Oliveira e Eva Cristina Costa da Silva-Antonio Carlos Castilho de Freitas e Celene Germano Bastos-Jairo Ferreira da Conceição e Vanessa de Lima Souza-Cleyton de Carvalho da Silva e Tatiene Moreira da Costa-Carlos Eduardo dos Santos Pacheco e Flaviane Lima da Fonseca-Gilberto Luiz da Silva e Lídia dos Santos Costa-Jose Carlos da Silva e Teresinha Francisca de Miranda-Carlos Eduardo Stofele da Silva Manhães e Luciene Pimenta Machado-Raymundo de Santa Catharina e Maria da Penha Mulinario-Carlos Eduardo Azeredo Boaventura e Débora Bela Fernandes de Almeida-Rafael de Moraes Oliveira e Rafaela Andrade Maia da Silva-Ricardo Costa Campos e Jenice Silva Jacobina-João Malaquias e Severina Barbosa da Silva-Anderson da Silva Rodrigues e Cristiane de França Dutra-Marcelo Bomfim Barbosa e Rosilene Silva Vicente-Marcelo Francisco Correia e Daniele Almeida de Souza-Manoel Dutra de Assis e Maria Aparecida Alves Boaventura-Alexandre Coelho França e Lucilene Vieira Brito-Rodolfo Rodrigues dos Santos e Nilda Maria Silva de Andrade-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,01 de junho de 2007\r\n\r\nId: 220838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ELTON FÁBIO FERNANDES DA SILVA e MICHELE DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Gomes da Silva e de Maria de Fátima Fernandes da Silva. Ela filha de Maria Antonia de Souza.\r\n\r\nGERALDO FONSECA DE OLIVEIRA e CREUSA DOS SANTOS MARINS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Geraldo Nunes de Oliveira e de Maria Fonseca de Oliveira. Ela solteira, filha de Jonatan Gonçalves Marins e de Noemia dos Santos Marins.\r\n\r\nQuebra MARCO AURÉLIO DA COSTA GOMES e MÁRCIA SANTOS DE SOUSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Luiz Gomes e de Maria Luiza da Costa Gomes. Ela filha de Salomão de Sousa e de Dilza Santos de Sousa.\r\n\r\nZACARIAS BASILIO ESTEVÃO e SHEILA CONCEIÇÃO LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Estevão e de Regina Basilio Estevão. Ela filha de Dailton Rosa Lima e de Shirlei da Conceição Fortes.\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS PAIVA e VALDIRENE CRISTINA FELISBERTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson de Assis Paiva e de Divacy Alexandre dos Santos. Ela filha de Antônio Felisberto Filho e de Derci de Viveiros Felisberto.\r\n\r\nMICHAEL FARIA FREIRE e GLÁUCIA MARIA SILVA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Paulo Freire da Silva e de Regina Silveria da Silva Faria Freire. Ela filha de Antonio José Monteiro Rodrigues e de Lourdes de Maria Silva Rodrigues.\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA FELIX e SIMONE MARTINS DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Márcio Felix da Silva e de Rosa Helena Teixeira Felix. Ela filha de Ailton Lopes de Carvalho e de Maria Catarina Martins.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS e JULIANA DOS SANTOS PACHECOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria dos Santos. Ela filha de Cosme Pacheco e de Nilcineide dos Santos Pacheco.\r\n\r\nWANTUIL ESTEVES DOS SANTOS e MARIA JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Augusto dos Santos e de Adriana de Melo Esteves dos Santos. Ela filha de Severino Ramos de Oliveira e de Josefa Bezerra de Oliveira.\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS DA MOTTA e JUDITH DE PAIVA REBELLO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Antonio da Motta e de Ostacil de Souza Rebello e de Edith de Paiva Rebello.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 29 de maio de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 217949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nISRAEL SANTOS DA SILVA e LÚCIA HELENA SANTOS DE MOURA - Habilitação 16770; DOUGLAS HERPIO DE SOUZA e ROSANE DE SOUZA FREITAS- Habilitação 16883; JEFFERSON GONÇALVES DE AZEVEDO e GLEICIANE NUNES VIEIRA- Habilitação 16884; PAULO OLIVEIRA DE SOUZA e CÍNTIA DÁRIO - Habilitação 16885; JOSÉ DOS SANTOS MELO e ELIANA MARTINS DE ARAÚJO - Habilitação 16886; SEBASTIÃO ESTEVES FILHO e CATIA DA SILVA LOROZA - Habilitação 16887; FABRÍCIO GUILHERME DA SILVA e MARCELA DIONÍZIO LIMA - Habilitação 16888; GEOVANE PAIVA ESTEVES FERREIRA e FABIANA VOGAS BATISTA - Habilitação 16889; JÚNIO FERNANDES DOS SANTOS e MÔNICA PORTO DA SILVA - Habilitação 16890; ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA e RAQUEL MAGALHÃES MATOS - Habilitação 16891; ANDERSON DE OLIVEIRA DA CRUZ e LUCIMAR SANTIAGO - Habilitação 16892; DOUGLAS FERREIRA SANTIAGO SABADI e RENATA PEREIRA GONÇALVES - Habilitação 16893; GELSON RIBEIRO PRATA e ROBERTA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO - Habilitação 16894; VILMO SILVA e ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Habilitação 16895; RAFAEL FONTES DA SILVA e ANGÉLICA FONSECA PEREIRA - Habilitação 16896; MARCOS VINÍCIUS DA SILVA ANÍZIO e JOSIANE DE OLIVEIRA DIAS - Habilitação 16897. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 1 de junho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 221645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ DA SILVA LAGO E DAISY PACHECO DA SILVA - LEONARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E IVONE DIAS DE FREITAS - ADRIANO DE OLIVEIRA MADEIRA E RAQUEL FERNANDES TOSTE DA CUNHA - NOÉ PEREIRA DE BRITO E SIMONE OLIVEIRA DA COSTA AMORIM - VALNEI DE SOUZA MIRANDA E VÂNIA PEREIRA ALMEIDA - ANDRÉ LUIZ SILVA E LUCIENE ELIZA DA SILVA - RICARDO DOS SANTOS ANDRADE E ROSANGELA SANTANA DA CONCEIÇÃO - RODRIGO CARDOSO PORTO E CATARINA KELLY DOS SANTOS RIBEIRO - ALEX DA SILVA BARROS E ROBERTA DOS SANTOS SANTANA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 1 de junho de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 221690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ficam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à STED, na sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: AAOF, inscr. 52909 (6597/2006); AFSL, inscr. 076814 (26012/2006); ANSF, insc. 107132 (32.104/2005); ASCF, inscr. 039612 (15592/2006); ICG, inscr. 013029 (28456/2006); JDR, inscr. 027892 (9859/2006); JML, inscr. 45508 (29379/2006); MAPC, inscr. 080161 (13702/2006); MDP, inscr. 036834 (28311/2006); MLC, inscr. 066349 (25417/2006); MTCC, inscr. 116334 (26012/2006); PAFS, inscr. 074559 (30707/2006); PSSM, inscr. 098255 (1838/2007); PTLA, inscr. 101876 (12127/2006); TMRS, inscr. 94924 (30387/2005); VGS, inscr. 129647 (5685/2007); WSM, inscr. 001035B (14827/2006;\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 220740. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.: 20.105/1976: Rte: A.C.F.P., EMENTA 31/PLENO/07: “PROCEDIMENTO INCIDENTAL. INSTAURADO PARA APURAR O REQUISITO PREVISTO NO INCISO VI, DO ART. 8º, DA LEI 8.906/94. O REQUERENTE RESPONDE A AÇÃO PENAL NO ESTADO DE SÃO PAULO. IDONIEDADE MORAL, FACE A GRAVIDADE DAS DENUNCIAS QUE LHE SÃO IMPUTADAS. INSCRIÇÃO PRINCIPAL NEGADA. DECISÃO UNÂNIME.” SS.31.05.2007, (a) Lauro Mario Perdigão Schuch, Pres., Ronald Madeira Maia, Rel. 15.223/2004: Rte: EX-OFFICIO - OAB/RJ; Rdo: M.L.M.A., 85.770; EMENTA 32/PLENO/07: “REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE AS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS À ADVOGADA. DISPOSIÇÃO DO ART. 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO UNÃNIME.” SS.31.05.2007, (a) Lauro Mario Perdigão Schuch, Pres., Ronald Madeira Maia, Rel. 11.429/2005: Rte: EX-OFFICIO - OAB/RJ; Rdo: R.M.P., 47.693; Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, EMENTA 33/PLENO/07: “REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE AS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AO ADVOGADO. DISPOSIÇÃO DO ART. 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO UNÃNIME.” (a) Lauro Mario Perdigão Schuch, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 23.886/2006: Rte.: GERALDO GUIMARÃES SIAS, 92.832; EMENTA 35/PLENO/07: “ INDICAÇÃO. COBRAÇA DE TAXA PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A OAB/RJ. DESNECESSIDADE. ORIENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME” SS.31.05.2007, (a) Lauro Mario Perdigão Schuch, Pres., Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, Rel. 8.895/2002: Rte.: A.F., Rdo.: M.A.A.O., 50.734, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 38/4ª T/07: “ REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 120 DIAS (CENTO E VINTE) DIAS, ACRESCENTANDO, AINDA A ,ULTA NO VALOR DE 5 (CINCO) ANUIDADES, NA FORMA DO INCISO II, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37 E 39 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antõnio Geraldo Cardoso Vieira, Rel.: 16.785/01: Rte: C.L.M., Rdo: M.C.F.M.B., 83.559, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 218/4ªT/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.15.05.2007, (a) Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Pres. e Eduardo Antônio Kalache, Rel. 26.869/05: Rte.: Procuradoria Geral de Justiça 3ª Central de Inquérito; Rdo..: J.P.J., 69.713; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 26/1ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS XX E XXI, ART. 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.21.05.07 (a) Bérith José Citro Lourenço Marques Santana , Pres., Rui Berford Dias, Rel. 6.205/04: Embte.: S.J.P., 67.412; Embdo.: L.T.M.; EMENTA 4/PLENO TED/07: “ EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTO PELO RECLAMADO FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XXI C/C ARTIGO 37, INCISO I DA LEI 8.906/94. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO UNÂNIME”. SS.24.05.07 (a) Paulo Eduardo de Araújo Saboya, Pres. e Alfredo José de Godoi Macedo, Rel.\r\n\r\nId: 220843. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
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                    "Atos": {
                        "219375": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021253-0 JERONIMO JOSE DIAS COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneçam as autoras MARY BARILE e VERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219375"
                        ],
                        "219376": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024021-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo em mais 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação do MM. Juiz Distribuidor em 16/04/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007741-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme decisão do MM. Juiz da 20ª VF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003853-3 ANTONIETA DANTAS ALYRIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Forneçam as autoras CRISTINA NEVES ELY e DENISE FRANCISCO DE OLIVEIRA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006949-9 TULIO ALEXANDRE GALLIANO (Adv. DANIELA MUNHOZ DE AVILA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Forneça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, instrumento procuratório em nome da representante judicial eleita.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 219376"
                        ]
                    }
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                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022922-5 CSH ADMINISTRADORA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se a União Federal (PFN) da sentença de fls. 521/525.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008019-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 656,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor de cada ação (dupla sucumbência). Transitada em julgado, converta-se o depósito realizado (fl. 108 da ação cautelar) em renda do INSS.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0077193-9 CELINA MOREIRA BASTO LIMA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x LIDIA MARIA DA GAMA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISA DA GAMA LOBO - REP/ P/ ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça à terceira ré, desde que a mesma traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018269-5 DIOMEDES FALCAO DA MOTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0300143-1 JOANA BASILIO (Adv. BERNARDO DAIN, JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR, JORGE CAVALIER BANDEIRA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JORGE VASCONCELLOS CHALOUB, NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA). . Fls.271/272 - Traga o Dr. Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB/RJ 31.331 a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para se manifestar sobre a petição da parte autora.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027420-9 ELISA ARAUJO DA SILVA LESSA (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001054-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON, RENATA SCHUCH SILVEIRA) x NOVADUTRA - CONCESSIONARIA DA REDOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026600-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JANETE CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela contadoria judicial, correspondente a R$ 85.876,78 (oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), atualizado até 03/04/2006 (fls. 65/74).\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 65/74 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023300-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ARTHUR FISCHBACHER E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 25.834,17 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), em 27/11/2006, conforme planilha de fl. 04. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 243,35 (duzentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 5% sobre o excesso de execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da planilha de fl. 04 para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018109-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo parcialmente o despacho de fls. 146, a fim de dar vista à parte autora para que se manifeste sobre o alegado às fls. 148, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0021408-8 LUZIA CARBONELLI (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO, HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 366, dando cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0007016-2 LUIZ DE JESUS MONTEIRO COSTA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 358, dando cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0016984-0 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 198/204.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0018400-9 MARIA CRISTINA CALDAS DA FONSECA E OUTROS (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Em caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0020625-8 JACY GONCALVES GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 339, dando cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028498-7 MARIA APARECIDA RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 298 - Devolvo por 10 dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.032200-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 191/194 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.005035-0 EDSON ROCHA DE SA LEITAO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 192, a fim de determinar que a parte autora junte, no prazo de dez dias, a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475 - B, ambos do CPC.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007026-8 ZELY FAGUNDES E OUTROS (Adv. FLORINDA EUNICE DE SOUZA, MABEL SILVEIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 285/304. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008629-4 EDUARDO LUIZ DO COUTO SILVA (Adv. SANDRA MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001478-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x ISAC DE MELO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SELMA FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nFls. 34 e 39/40 - Emende a parte autora a inicial e comprove a notificação do réu, para a desocupação do imóvel objeto da ação. Prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022619-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELA MARIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES CARDOSO. . Fl. 46 - Indefiro a penhora on-line, tendo em vista que a disposição do art. 655-A do CPC aplica-se ao processo de execução e não ao procedimento monitório.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000083-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIO CESAR GOMES LOPES (Adv. ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS). . Recebo a apelação da ECT em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 96.0016136-4 BANCO INVESTOR S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, SERGIO ROS BRASIL, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, JAYME SOARES DA ROCHA, EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 304 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019024-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDMUNDO BASTOS TORREAO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Revejo de ofício o despacho de fl. 75, a fim de receber a apelação da CEF no efeito devolutivo. Apresentada as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010527-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 173. Manifeste-se o embargado sobre o parecer técnico da União, às fls. 166, e sobre a manifestação da Contadoria Judicial, às fls. 172, prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0002159-7 MARCOS SILVA MARCONDES (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 153:\r\n\r\n“(...) Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n29 - 99.0008219-2 MONICA GOMES WEILLER VICENTE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 104:\r\n\r\n“(...) Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018518-4 MANOEL JACINTHO DE SOUZA FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 152:\r\n\r\n“(...) Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003749-4 AFFONSO ALVES PEREIRA FILHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 63:\r\n\r\n“(...) Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016396-7 LUIZ GONZAGA MARGARITINI (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n“(...) Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Em caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 219466"
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ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nVERA REGINA BARBATI promove ação de procedimento ordinário em face de ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO-POUPEX, buscando revisão do contrato de mútuo hipotecário firmado com a Ré.\r\n\r\nRequer o deferimento de antecipação de tutela autorizando o depósito das prestações no valor que entende correto, que a Ré não proceda à inserção de seu nome no SPC, SERASA, CADIN, bem como determinando que a POUPEX se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e na petição de fls. 169/197 e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito da autora em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da autora, caracteriza o fumus boni juris. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de dívida pendente pode gerar problemas com o seu crédito, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. \r\n\r\nQuanto ao pedido de averbação da presente ação junto ao RGI esta pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE medida liminar para determinar que a Ré receba o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos, como requerido às fls. 25 e 169, abstendo-se esta de juntar guias comprobatórias e que a Ré não inclua o nome da autora em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda, proibindo, ainda, a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, à parte autora sobre a contestação, especificando provas, querendo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0148221-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA ABRIGO C. REDENTOR-ASSELBACR E OUTROS (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x MARLENE PAULA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Nestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro aos autores a vista pelo prazo de 5 dias, em cartório, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 97.0003072-5 ADRIANO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Homologo, para que surta efeitos jurídicos, o cálculo das fls.451/482 ( Contador), com base no artigo 475-B.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para depositar, nas contas fundiárias dos autores elencados no item IV de fl. 450, em 15 dias, os valores, com os acréscimos legais pertinentes, daquela conta homologada.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para depositar os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIV - Manifeste-se a CEF sobre a forma de levantamento, se por meio de alvará ou por comparecimento à CEF.\r\n\r\nV - Após o cumprimento de todos os itens anteriores, dê-se vista aos autores para requererem o que de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0003794-2 CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRevogo o despacho retro, vez que ainda não resolvida a controvérsia nos Embargos à Execução.\r\n\r\nSobreste-se esta ação ordinária até então.\r\n\r\n7 - 98.0012183-8 IRACEMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se a autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nEsgotado este prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o advogado DR. OLAVO DA SILVA GOIANO, OAB/RJ 70.067, com endereço na Rua do Lavradio n.º 70, Centro/RJ, conforme preceitua o art. 475-J, parágrafo 1.º \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023088-7 FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, em dez dias, a fim de manifestar-se acerca do cumprimento ao julgado pela CEF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006113-7 LEUSADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MURILO CARDOZO CHAVES (Adv. FABIO DE PAULA CARDOZO ALO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019565-8 RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0206917-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x ESPOLIO DE LEONEL FERREIRA DE MOURA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Defiro o prazo requerido pela parte ré. Decorrido sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 139.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0025033-6 ALEX VALADARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as apelações da CEF (fls.1019/1025) e do autor (fls.1029/1036) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021825-2 MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Comprove o autor, em três dias, o pagamento da 3ª parcela de honorários periciais, vez que só há nos autos três guias da parcela supra mencionada, pena de perdimento da perícia.\r\n\r\nII - Comprovado o pagamento da última parcela, ao perito para elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nIII - Juntado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito e dê-se vista às partes sucessivamente, a começar pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\nIV - Sem impugnação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Impugnados, voltem ao perito para responder.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025028-4 ELOISIO COSTA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Apresentando a parte autora e a parte ré preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 278 e do § 2º do art. 277, todos do CPC.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021377-6 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, situado na Rua Pedro Lessa, Centro/JR. \r\n\r\nDetermino que cópias deste despacho sirvam como mandado. Segue, em anexo, a cópia da inicial.\r\n\r\nCumpra-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009389-1 JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima transcrito e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 96.0077181-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x PERLA KUPFER E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros/sucessores de ELIANE MARIA ESTEVES e de OMAR FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAo Contador para incluir a embargada ELIANE MARIA ESTEVES, vez que ausente na conta apresentada, dividir a quantia a ela devida em cota-parte aos herdeiros e fazer o mesmo com os herdeiros de OMAR FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nExpeça-se oficio requisitório da parte incontroversa, sobrestando-se a ação principal até o deslinde da questão nestes Embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014484-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 219434"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009558-6 ELEVADORES SITO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls.188 / 189, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014934-8 POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, ALINE TEODORO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015809-7 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011186-0 CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017657-0 SAN SEBASTIAN COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005422-4 DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv. CLAUDIA T G DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0713053-8 CARLOS ROBERTO PEREIRA GARCIA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n8 - 89.0000648-7 HELCIO SILVESTRE BARBOSA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0075351-5 CLEIDE FLOR DE LIMA E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015960-3 ALINE TAVARES RODRIGUES (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021849-9 MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a realização da perícia médica, sobrestando o feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011836-9 MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018165-1 ANTONIO DIAS LIMA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001488-0 MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006569-2 JEREMIAS DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015360-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026750-1 EURILIO BARBOSA MONTENEGRO DE LUCENA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002176-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021881-1 MARINILSON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010793-8 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013880-7 WILSON OSCAR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006790-8 THEREZA CHRISTINA COCO SARAIVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009736-0 LORIS PAULO DOMINGO BERGAMO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023922-0 SEVERINO BERNARDO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024643-1 ELIANE BOABAID MADRUGA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003933-8 NATHALIE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009423-4 ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015609-4 SONILENE VIEIRA LEITE NIKITIUK E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0004088-1 JOSE DO AMARAL SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANEXRJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.215/216: intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n31 - 95.0022675-8 LEVI MORAES ANTUNES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0023173-0 MARCOS DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao arquivo até ulterior manifestação do autor remanescente Marcos da Conceição.\r\n\r\n33 - 99.0016664-7 FABIO DA CONCEICAO CORREA (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0060793-7 MARIZE MACHADO GRILLO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.017156-1 GENI ALVES DE ABREU (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.018705-2 MARIO LUCIANO DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.027328-0 OTAVIO GARCIA DE SOUZA NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.017292-2 ABAV-RJ-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x TAM-TRANSPORTES AEROS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES) x RIO-SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.023156-2 IONALDO RODRIGUES BRANDAO E OUTRO (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA, MARIA EMILIA S AGUIAR, SORAIA MARTINS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição, ante a decisão proferida na folha 128.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.008334-0 GASTAO DE ORLEANS JACKSON NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008693-5 ELIANA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026786-3 ADOLPHO CONCEICAO DE AMORIM (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.002013-8 IRENE VIEIRA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ HILDA VIEIRA CABAS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se por mais trinta dias a vinda da resposta do ofício de fls.119.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019700-2 SERGIO ARENARE GODINHO E OUTROS (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020343-9 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.021869-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARA ROCHA AGUILAR) x TELECOM AMERICAS LTD (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.021899-6 FATIMA REGINA GOMES FRAGAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição, ante a decisão proferida na folha 104.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014280-7 ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI (Adv. JOSE AUGUSTO CAIUBY) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.015311-8 WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.016372-0 FBD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.018864-9 LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.000513-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x EDNA DA COSTA MOURA. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.001268-0 MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005451-0 MARIO JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.006342-0 KIZZY GRACE CANAVEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.006349-3 OSVANDO MARIA GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010466-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0776488-0 UNITED FEATURE SYNDICATE INC (Adv. SEM ADVOGADO) x POLISPLASTIC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.011035-1 ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 91.0026207-2 MAURO STALLONE LIMA (Adv. HELIO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 97.0020650-5 JORGE LUIZ BARBOSA KORBER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 97.0074949-5 CATIA MARIA DE TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença com relação aos autores Carlos Alexandre e Viviane Fagundes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.021635-2 MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o procurador ANDRE AMARAL DE AGUIAR a peça de fls.70/76.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.010436-2 MOREIRA E TAVARES COM/ DE FRUTAS LTDA - ME (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela parte Ré, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.020756-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x SERGIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500269-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOPES DIAS (Adv. PAULO CEZAR PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n67 - 2006.51.01.024057-3 SUFIAN ADEL MOUSA AMOUM (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.000356-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2004.51.01.013192-1 JOSE EDSON BEZERRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2001.51.01.009023-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DE SOUZA) x ARCHIMEDES PALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.005731-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.008487-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista a sentença de fls.15 que homologou os acordos entre as partes, venham os autos conclusos para sentença nos embargos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.002025-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GILBERTO ANDRE BALTER GALL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2005.51.01.026685-5 BRUNO DO NASCIMENTO BADARO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 205037"
                            ],
                            "219552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0005065-3 JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à peticionária de fls. 450/451 sobre as informações prestadas às fls. 453. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2 - 99.0059880-6 ROBERT CAMPBELL BRETAS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016373-6 OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1-Fls. 139/141: O impetrante deve ter em conta que os efeitos da decisão liminar estão suspensos por força da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento de número 2006.02.01.011849-2 (fls. 136/138).\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022188-8 WILSON PECANHA FILHO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024254-5 ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004544-6 ALVARO DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se ao Juízo da 30a. Vara Federal a fim de fornecer a este Juízo cópia da petição inicial referente ao processo número 95.0020875-0.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004653-0 BEATRIZ SABOIA ZINK (Adv. SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a impetrante sobre o noticiado às fls. 61. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022648-5 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . 1-Fls. 417/418: Revogo o despacho de fls. 368.\r\n\r\n2-Aguarde-se a fluência do prazo para a parte-ré apresentar recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004820-4 TNL PCS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls.153. J, não cabe embargos de declaração de decisão que defere ou indefere liminar, em MS, 2º a Lei nº 1533/51.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004830-7 M AGOSTINI S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Visto,etc.\r\n\r\n1o)As informações foram contestatórias quanto a propositura do MS, deixando de informar os dados fáticos da exigibilidade, destacando, como em nosso primeiro exame , o seu caráter declaratório;\r\n\r\n2o)Por estas razões, indefiro o pedido de liminar, para ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 219552"
                            ],
                            "219549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018670-0 ANGELA MARIA FARIAS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Oficie-se ao impetrado para que cumpra o decisum transitado em julgado. Outrossim, determino à autoridade coatora que apresente a este Juízo, no prazo de quinze dias, planilha demonstrativa dos valores relativos aos atrasados da impetrante tendo como data de início 12.08.2003.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001995-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto, para fixação da competência, sobrestando-se o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004605-0 DENISE MARIA DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007112-3 ENEIDA BARATA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Vistos,etc.\r\n\r\nSegundo as informações, os decontos impugnados decorrem de ordem judicial, AI No. 2002.02.01.044919-0/8a. Turma - TRF/2a.,assim sendo, os pressupostos da medida não existem,sequer o ato coator.\r\n\r\nIndefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nVoltem conclusos p/ sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007129-9 CARLOS MARCELO RODRIGUES CAMPOS (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc.\r\n\r\nAceitando os argumentos postos nas informações de fls. 59/64, declino da competência para o Juízo Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008259-5 MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . 1-Apresente a impetrante a guia comprobatória do recolhimento das custas judiciais. Outrossim, determino que a demandante forneça cópia das exordial e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\n2-Assino o prazo de dez dias a fim de que a parte autoral cumpra as exigências formuladas no item anterior, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009325-8 NORENGE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES COSTA, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, SOLANGE MAJELLA JONES) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars para suspender os efeitos do ato administrativo que determinou a eliminação da impetrante da licitação e determinar a abertura da proposta de preço com prosseguimento dessa no certame.\r\n\r\nPara tanto sustenta que tendo participado da Concorrência Publica n° 1/ADGL/SBRJ/2007 da INFRAERO para reforma e ampliação do Aeroporto de Jacarepaguá foi declarada inabilitada pela Comissão de Licitação por não atender ao disposto no subitem 5.6.1, alínea “A”.\r\n\r\nA consulta realizada pela Comissão, em 02/04/2007, ocorreu no dia que o sistema do INSS estava fora do ar e essa, agindo com rigor excessivo e apego à data da consulta determinada no edital, não renovou a consulta realizada inabilitando a Impetrante.\r\n\r\nSeu recurso não foi admitido pelo Impetrado apesar de juntar as declarações do INSS de regularidade e de existência de falha no sistema.\r\n\r\nSua certidão negativa de débito junto ao INSS vencera no dia 01/04/2007, domingo, prorrogando-se o prazo para apresentação da nova certidão para atualizar o SICAF e o DATAPREV para o dia 02/04/2007, segunda-feira. Nesse dia, dirigiu-se ao INSS e apresentou a documentação necessária à obtenção de certidão atualizada e seu lançamento no SICAF e DATAPREV mas seus comprovantes não puderam ser lançados por estar o sistema DATAPREV fora do ar.\r\n\r\nSomente em 03/04/2007 foi emitida nova certidão negativa de débito e regularizados os cadastros junto ao SICAF e DATAPREV. Ante uma falha no sistema da administração não constou a regularidade fiscal da Impetrante por apenas um dia e podendo a Comissão de licitação consultar o SICAF ou o DATAPREV nenhum deles estava atualizado em 02/04/2007, dia que constava ausência de certidão do INSS.\r\n\r\nApresenta-se a ilegalidade do ato no fato do edital determinar, itens 5.6.3 e 7.1 - b1, cautela na consulta ao SICAF e a Lei 8.666-91, art. 43, § 3°, facultar à comissão de licitação a realização de diligência ou alternativamente ser acatado o recurso administrativo.\r\n\r\nNão se respeitou o interesse público de existência de maior número de licitantes afastando o excessivo rigor na apreciação das propostas sendo a doutrina e a jurisprudência pacíficas ao afirmar que não ocorrendo prejuízo para a Administração deve ser aplicado o princípio da proporcionalidade privilegiando a competitividade.\r\n\r\nO perigo da demora revela-se no risco de ser o objeto da licitação adjudicado a outro licitante que ofertou preço superior ao da Impetrante ante a exclusão da Impetrante que estava regular com suas obrigações.\r\n\r\n1.2. Junta documentos às fls. 19/135.\r\n\r\n2. Os fatos relacionados pela Impetrante, na coincidência da data de 02/04/2007 para abertura dos envelopes e dia de renovação da certidão negativa de débitos, quando o sistema do INSS estava “fora do ar”, foram considerados como “justificativa plausível” pela Comissão de Licitação, em seu parecer denegatório de provimento a recurso administrativo, todavia sem o condão de reverter a decisão de inabilitação;\r\n\r\n2.1. Se o motivo apresentado e a ele a Impetrante não deu causa, é justificativa para ser considerado o seu pleito. E, ao ser considerado “plausível”, como qualificação técnica da Comissão, ainda assim mantendo a escusa, este é o típico ato de autoridade abusivo, sendo visíveis os requerimentos da liminar pleiteada;\r\n\r\n2.2. A plausibilidade da medida está na obrigação e responsabilidade de todas as pessoas jurídicas, que se relacionam com o público através de computadores, em não repassarem aos usuários as conseqüências de sua incompetência gerencial e riscos de seus equipamentos. A “desculpa” de “fora do ar” nos sistemas, inclusive o bancário, é “igualzinha” a da “bala perdida”;\r\n\r\n3. Por encontrar, no ato coativo, os pressupostos do Mandado de Segurança, defiro a liminar pleiteada, determinando ao Impetrado que abra o envelope com a proposta de preço da Impetrante, por suspensa a sua decisão de inabilitação, para concorrer na licitação com as demais empresas já habilitadas, abstendo-se de atos contrários a esta ordem.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do art. 7°, I e II, da Lei 1.522/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002290-1 TYRONE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento consignados na certidão exarada às fls. 511.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009818-8 LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CHEFE DO SERVICO PESSOAL DE INATIVOS DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento consignado na certidão exarada às fls. 335-verso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004337-1 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014288-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diga o embargado no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008683-7 COML/ DE COMBUSTIVEL FERRARI LTDA (Adv. ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a Impetrante regularizar a procuração de fls. 14, fazendo constar expressamente o nome do sócio administrador que a representa.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009595-4 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1-Emende a impetrante a exordial de modo a indicar, corretamente, a autoridade que deverá figura no pólo passivo, nos moldes do artigo 1o., parágrafo primeiro, da Lei No. 1.533/51. \r\n\r\n2-Assino o prazo de dez dias a fim de que a demandante cumpra a exigência formulada no item anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nA Impetrante possui sua “Rede Própria” no ramo da prestação de serviços médicos, conforme demonstra no documento no 1.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a Impetrante listar discriminadamente os estabelecimentos que comercializam produtos farmacêuticos diretamente com o consumidor final (farmácias, por exemplo), e os estabelecimentos prestadores de serviços médico-hospitalares (hospitais, pronto-socorros, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, de fonoaudiologia, laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas) integrantes de sua Rede Própria. \r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009158-4 JULIO CESAR VASCONCELOS BASTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)IRO A LIMINAR para ordenar a expedição de ofício à empresa SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, no endereço informado na inicial, determinando que o somatório das parcelas a serem retidas a título de Imposto de Renda incidente sobre “indenização especial”, “compensação extraordinária” e “férias vencidas” integrais e proporcionais não gozadas (indenizadas) e seus reflexos (adicional constitucional de 1/3 (um terço), elencadas no Termo de Rescisão firmado com o Impetrante de fls. 51, seja depositado à disposição deste Juízo, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional), na pessoa do seu representante legal, nos termos do art. 3o da Lei 4.348/64, com redação dada pela Lei 10.910/2004. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 219549"
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                            "219573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002461-1 JETHER ANTUNES DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A T A D E A U D I Ê N C I A\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do Juízo da Sétima Vara Cível, onde se encontrava a MM. Juíza Dra MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, comigo, técnico judiciário, à hora designada, foi procedida a abertura da audiência de Instrução, observadas as formalidades legais. Apregoadas as partes, compareceram: o preposto da CEF/EMGEA, Sr. Pedro Paulo Lehmkuhl Weber e o ilustre representante da parte ré, CEF/EMGEA, Dr. Daniel Versiani Chieza, OAB/RJ no 126.753. Ausentes o Autor JETHER ANTUNES DA SILVA, embora regularmente intimado, e seu advogado.\r\n\r\nPreviamente, antes da abertura dos trabalhos a CEF/EMGEA fez a juntada de seu novo termo de procuração e carta de preposto. \r\n\r\nDada a palavra à parte ré, a mesma apresentou proposta de acordo. Salientou também que o contrato de financiamento habitacional da autora é oriundo de uma transferência de financiamento, razão por que a formalização da proposta apresentada depende prévia e necessariamente da apresentação da escritura definitiva registrada. \r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Determino a intimação do Autor, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário Oficial, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Atente a parte autora para o prazo de validade da proposta em questão na esfera administrativa.”\r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012284-5 CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A T A D E A U D I Ê N C I A\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do Juízo da Sétima Vara Cível, onde se encontrava a MM. Juíza Dra MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, comigo, técnico judiciário, à hora designada, foi procedida a abertura da audiência de Instrução, observadas as formalidades legais. Apregoadas as partes, compareceram: o preposto da CEF/EMGEA, Sr. Pedro Paulo Lehmkuhl Weber e o ilustre representante da parte ré, CEF/EMGEA, Dr. Daniel Versiani Chieza, OAB/RJ no 126.753. Ausentes os Autores CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA e HELENA VARÍNIA PINHEIRO COTTA, e seu advogado.\r\n\r\nPreviamente, antes da abertura dos trabalhos a CEF/EMGEA fez a juntada de seu novo termo de procuração e carta de preposto. \r\n\r\nDada a palavra à parte ré, a mesma apresentou proposta de acordo. \r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Ante o teor da certidão negativa de fls. 157-verso, determino a intimação do Autor, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário Oficial, para que o mesmo informe o endereço do Autor, bem como pronuncie-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Atente a parte autora para o prazo de validade da proposta em questão na esfera administrativa.”\r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 219573"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007165-5 WAMBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 310/315 - Às partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006280-4 NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A parte representada pela Defensoria Pública da União tem direito à intimação dos atos e decisões judiciais na pessoa do Defensor Público da União. Se descura de manter algum meio de comunicação com o Defensor Público da União, não poderá esperar que venha a ser privilegiada, no sentido de vir a adquirir direito também a ser intimada pessoalmente daqueles atos e decisões.\r\n\r\nEntretanto, e apenas em razão da finalidade social que o V. acórdão pretendeu amparar, expeça a Secretaria telegrama à parte autora, intimando-se a proceder aos depósitos das prestações de acordo com o que decidido no Agravo de Instrumento, em quarenta e oito horas, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0004557-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001982-6 LUIZ NADER ARRUDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Deposite a CEF o valor complementar referente ás custas, conforme requerido ás fls. 159, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte aurora por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008234-0 FRANCISCO JOSE FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004280-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MAURO TORRES DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006625-3 DEMILTON DE OLIVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, INES MARIA MENDES, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Certifique a Secretaria se o apelado ofereceu suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009363-1 ODETE PAES LOPES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para sentença da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007637-1 AMAURY CAMARA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.007637-1\r\n\r\nAUTOR: AMAURY CAMARA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 373 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 375/377.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 380/381, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JÚLIO CÉSAR GOMES, MARCÍLIO SILVA DA COSTA, SERGIO BORELLI, NORMA FONSECA DA SILVA e VERA LÚCIA CHARLES ROCHA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Retornando os autos, cumpra a CEF, em 10 (dez) dias, a determinação de fls. 371, item 1) quanto a AMAURY CAMARA.\r\n\r\nOutrossim, diga sobre o alegado pela parte autora quanto a IRIS BORGES GARIOLI, LOURENÇO DE BARROS PIZARRO, LUIZ ALFREDO CAFÉ e ROSÂNGELA INNOCENCIO DA SILVA.\r\n\r\nIgualmente, cumpra o julgado quanto à VALDIR SANTOS DE JESUS, tendo em vista a apresentação, às fls. 382/386, da documentação solicitada às fls. 369, “in fine”.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017445-9 SERGIO HENRIQUES MALHO (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 106/118 e 120/122 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a SERGIO HENRIQUES MALHO, às fls. 108, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 121, e memórias de cálculos.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016795-0 MARINALDO RIBEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, às fls. 82, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025721-3 ERCILIA LUCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 94.0006257-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x CHAPARRAL HM LEGUMES E VERDURAS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . À Secretaria para, através do convênio com a Receita Federal, verificar o último endereço de Ivan Dias Correia.\r\n\r\nSe diverso, cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.024161-7 SERGIO PASCALE (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para que traga aos autos o requerido pelo Banco Real.\r\n\r\nJuntado, à Secretaria para oficiar o Banco prestando as informações trazidas pela autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 88.0028243-1 VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. PEDRO AMADO NETTO) x PLANFIN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. JORGE LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, intimando-se pessoalmente os autores, inclusive para que regularizem sua representação processual.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015075-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MAXWELL GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Retornem-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam refeitos com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas( substituição\r\n\r\n( verbas de representação( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\n4 - Os juros de mora devem ser apurados no patamar de 12% ao ano, iniciando-se em 21/09/2000, tendo em vista que não houve citação no processo de conhecimento, ocorrendo nesta data a primeira intervenção da ré no feito, ocasião em que deu-se por citada.\r\n\r\n5 - Devem ser excluídas dos cálculos as parcelas anteriores há 5 anos da propositura da demanda, ou seja, anteriores a 09/12/1990.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219356"
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                            "219357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001453-4 PAULO CESAR JUNGER DE CARVALHO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para juntar aos autos cópia da declaração de imposto de renda referente ao período objeto da lide, em quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018597-4 ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Oficie-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social para que informe o desconto efetuado a título de desconto do IR sobre a complementação da aposentadoria conforme requerido às fls. 171.\r\n\r\nJuntada as informações, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0160953-0 SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013797-0 LUCINDA DE FATIMA DIAS MEIRELES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ UFRJ para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005969-0 DANIEL CANTANHEDE DE CARVAHO LEAO TEIXEIRA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e acolho a emenda à inicial. \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008135-9 IVONE GUEDES CIMBALISTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nRegularize a autora o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei mº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, e depois de certificado pela Secretaria, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0047299-1 MARIA ODETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando o acordo homologado e a notícia de seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016971-6 CELIA SOLEDADE LEMOS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Embora o falecimento do autor Antonio Carlos dos Santos Correa Lemos tenha ocorrido em 2002, a patrona da parte autora só trouxe a notícia aos autos em 02/07.\r\n\r\nVerifico na certidão de fls. 175 que o falecido autor deixa viúva e dois filhos, sendo um menor. Assim abra-se vista ao MPF, devendo ser observado que já foram levantados, por sua viúva, 50% dos valores depositados.\r\n\r\nQuebra 9 - 2001.51.01.017141-3 WANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se foi realizada a perícia.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008241-3 SONIA SCHTRUK (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025637-3 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora (fls. 20 da ação cautelar em apenso) na pessoa de seu Sócio-Gerente Mauro César Amorim de Souza, ou outro sócio com poderem para tal, para que cumpra o despacho de fls. 70 sob pena de indeferimento da perícia requerida e julgamento no estado.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015479-2 ANGELA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.5101.014579-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 73, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ANGELA BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2) À CEF para liberação imediata dos valores depositados às fls. 60, comprovadas as condições exigidas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001897-2 ELINES DE OLIVEIRA MENDONCA DOS SANTOS ME (Adv. MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Ao impetrante sobre o requerido pelo MPF às fls. 50, verso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011113-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DARCY ARANTES FERREIRA. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x VANESSA PEREIRA DOS SANTOS. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0016217-0 VANDERLEI SANTOS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 147/149: A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005558-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 02/04, 44/45, 47/48 e 57, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012023-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x SILVIO JABLONSKI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ao embargado remanescente, conforme despacho de fls. 28.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219357"
                            ],
                            "219358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0002347-2 LUIZ REIS PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 374/380, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a SYLVIA LUCIA LIGUORI.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão da supra referida autora do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Uma vez que a CEF também não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, informe a parte autora, em dez dias, o número do PIS e os elementos identificadores (nome do Banco e da agência, endereço completo, número da conta, etc) do Banco depositário do FGTS, nos períodos anteriores ao advento da LC no. 110, de 29/06/2001, a fim de que se possa solicitar os extratos fundiários necessários à elaboração dos cálculos quanto aos respectivos autores.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, expeça a Secretaria ofício ao Banco depositário, solicitando os extratos das contas vinculadas anteriores à centralização da CEF, dos períodos de junho/87 e fevereiro/89.\r\n\r\n2 - 99.0060331-1 ROSANA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 324, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a EXCELSA MARIA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\n2) À CEF para que se manifeste sobre as complementações requeridas às fls. 324/325, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002085-0 MAURO GOMES DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 139.\r\n\r\nAo autor acerca do Termo de Adesão juntado, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006397-9 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, MONICA MONSORES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes (fls. 155/156 e fls. 159/165) de acordo com o disposto na sentença de fls. 122/128.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029959-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 505/525 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006753-0 WERNER PRASSER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À CEF para juntar aos autos o contrato de cartão de crédito celebrado com a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015695-1 JAPHATE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, para trazer aos autos em quinze dias, cópia do comprovante de saque do FGTS devidamente firmada pelo titular da conta fundiária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002693-4 WALDEMAR POMMPEIANO PRADO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . À SEADI para alteração do pólo ativo do feito, passando a constar os Requerentes de fls. 379.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ CEF para comprovar o alegado às fls. 31 verso, bem como fornecer o nome do(a) inventariante legal do referido espólio.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006349-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x MANAGER CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS) x LUIZ FERNANDO BUZAGLO DANTAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 283/285.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ Exeqüente acerca da exceção de fls. 224/267, bem como sobre a informação de fls. 289/290.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0016662-0 EDILA MARIA LOPES CHOAIRY E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor, em cinco dias, conforme item 3 do despacho de fls. 520.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017096-9 EDNA DE OLIVEIRA FERREIRA XISTO E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, conforme despacho de fls. 146.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 219358"
                            ],
                            "219359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003437-9 C C I C ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 289.\r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nUma vez que o ofício requisitório já foi expedido (fls. 286/287), providencie a Secretaria a substituição do nome do advogado para Dra. SANDRA AMARAL MARCONDES.\r\n\r\nApós, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016615-3 SERGIO SILVERIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 276: Considerando o pedido de parcelamento diga a União Federal, devendo o executado, enquanto não decidido o parcelamento, depositar em Juízo mensalmente as parcelas oferecidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0131429-9 JOSE JORGE GONCALVES REP/ P/ GILVANETE VERISSIMO BEZERRA GONCALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face o noticiado às fls. 146, nomeio Perito do Juízo o Dr. SERGIO CANELLAS, na especialidade de psiquiatria, que deverá ser intimado da nomeação, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá a importância de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), uma vez que é o autor beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, designe dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008397-2 LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018433-7 GERALDO ALTOE E OUTRO (Adv. MARLISA DIAS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 168.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0014279-8 JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA). . Expeça-se Ofício Requisitório, deduzindo-se do montante os honorários de sucumbência de acordo com a Sentença de fls. 259/262.\r\n\r\n7 - 93.0023335-1 JORGE SOARES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 93.0023335-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE SOARES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 570/572, “in fine”, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a JORGE SOARES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n8 - 98.0001393-8 VAGNER DA SILVA LUBANCO ASSIST/ P/ MARIA JOSE DA SILVA LUBANCO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 99.0010841-8 ELCIO OLIVEIRA PESSANHA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, consoante cálculos de fls. 174/178, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005733-5 SEVERINO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações de fls. 321. Persistindo a solicitação de fls. 170/171, inicie corretamente a execução requerendo a citação da CEF, em dez dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008125-6 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). . Deixo de receber a apelação de fls. 43/47, uma vez que tendo sido encaminhada ao Juízo da 3ª Vara Federal só foi protocolada nesta Vara Federal em 04/05/07, portanto intempestiva.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte ré referente ao depósito de garantia dos embargos.\r\n\r\nCumprido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001497-4 LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nTraslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 36, 37 e 40 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219359"
                            ],
                            "219360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019296-0 CLINICA ODONTOLOGICA DR OLYMPIO FAISSOL PINTO LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032267-8 CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023773-1 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Considerando a certidão anterior e a petição de fls. 1579, fixos os honorários em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nAs partes sobre esta decisão, devendo a parte autora efetuar o depósito independente da expedição de guia por parte da Secretaria.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nVindo o laudo as partes por 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor da perita e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029989-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 453 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 455/456.\r\n\r\n2) Fls. 369 - \r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão dos autores ADALGISA DE REZENDA MARQUES VALENTE e ADELCIO MENEZES NUNES do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Retornando os autos, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008239-0 WALKYRYA DE SALES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026792-6 DILIA TELLES DE FARIA (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Às partes, por 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 101.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 219360"
                            ],
                            "219361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022620-3 ANTONIO LUIS CORTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 195, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ANTONIO LUIS CORTES.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474, pelos valores às fls. 181/184.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0018320-7 METALOCK DO BRASIL MECANICA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 147/148 e 151.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011744-8 MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 437/455, 458/460, 488/490 e 491.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008520-1 SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016277-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x EDUARDO CISCOTTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012120-1 EMILIO AUGUSTO SIMAO RICON PERES (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Renove-se a intimação do depoente, por mandado, na forma de fls. 196, segundo parágrafo, designando a Secretaria data para realização de audiência.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 31/08/07 às 15h)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004635-5 JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0032543-3 MARIA TERESA OROZIMBO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 39,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,69\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 34,25% (trinta e quatro vírgula vinte e cinco por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008782-7 ALMIR SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 31,60% (trinta e um vírgula sessenta por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004497-4 JOSE BENEDITO COSTA DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente os pedido autoral.\r\n\r\nOutrossim, ausente a verossimilhança diante da fundamentação acima, revogo antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013752-0 IVAN FRANCISCO ESTEVES E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada uma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002225-9 JAIR DA SILVA ROCHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, I, do CPC (coisa julgada), julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação aos índices de janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%) e fevereiro/1991 (7%), e;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação aos índices de junho/1987 (18,02%) e maio/1990 (5,38%).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018284-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, assegurando ao autor o direito à aplicação da taxa progressiva em sua conta de FGTS, no que tange ao contrato de trabalho celebrado com a Petrobrás, a partir da data da opção, ou seja, 14 de dezembro de 1970, respeitada a prescrição trintenária. A correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023157-2 JOSE ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006173-7 NICHOLAS JOHN STOREY E OUTROS (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 136 e 137: Aos autores para, em cinco dias, sob pena de indeferimento, comprovar documentalmente as providências alegadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011321-6 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO D EJANEIRO E OUTRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 127 e 132.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011459-2 DAIMLERCRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv. ELIANE STOCK PONS LEITE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 243 e 248.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004757-3 GLOBEGROUND BRASIL LTDA (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA, CARLOS PAIVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 138/139 e 141.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCELO CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 53,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,11\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI c/c art. 284, parágrafo único c/c art. 282, II, todos do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0015888-4 YVAN BARRETTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 219361"
                            ],
                            "219362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0265530-6 LUCY GOROSTIDI DORNELLES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao Contador Judicial para que atualize o valor dos Precatórios já pagos às fls. 476 (Precatório expedido às fls. 473 e cálculos às fls. 462/464); e às fls. 537 (Precatório expedido às fls. 516 e cálculos às fls. 483) e o montante a ser pago (fls. 569/570), separadamente, e em mesma data, devendo atentar para o determinado na sentença de fls. 546/551), a fim de que se possa apurar o valor total da execução. \r\n\r\nVindos os cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004565-3 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À Autora para juntar aos autos, os extratos da sua conta vinculada ao FGTS, de modo a comprovar a real taxa de juros aplicada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 321/332\r\n\r\nÀs partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo, na mesma oportunidade pronunciarem-se sobre a certidão de fls. 320.\r\n\r\nÀ União Federal sobre a decisão de fls. 317.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Retornem os autos ao Contador Judicial para que discrimine o montante encontrado às fls. 213 entre autor e advogado.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à União Federal, por cinco dias, acerca dos cálculos.\r\n\r\n3) Cumprido e nada requerido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010237-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010933-6 SONIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0001287-3 ODALIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0004915-9 CARMEN FONTAN PERES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra a CEF a determinação de fls. 294, em cinco dias, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2) Fornecidos os extratos, retornem os autos à Contadoria para que cumpra o despacho de fls. 292.\r\n\r\n3) Vindos do Contador, ás partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0072511-1 INAH DA PIEDADE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JANDIRA FERREIRA LEITE. . Aguarde-se por 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se à União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x CARLOS ALBERTO SOARES FURTADO (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES). . Ao embargado, por cinco dias, conforme despacho de fls. 12.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 219362"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista a procuração de fl. 231, defiro o pedido de fl. 240, para determinar que a Secretaria providencie no sentido de fazer com que as publicações do presente processo saiam no nome da patrona MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA.\r\n\r\nApós, intime-se, novamente, a parte autora, para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 93.0021964-2 ADELMAR CAJATY E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista que a CEF foi intimada em agosto/2006 para creditar a diferença apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos às fls.675/697 e foi deferida, por duas(2) vezes, dilação de prazo por 30 dias a pedido da mesma e que até o momento não houve efetivação da diferença creditada, intime-se a CEF para cumprir o despacho de fls.707. PRAZO IMPRORROGÁVEL: 15 DIAS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0538376-5 ANTONIO HENRIQUE ALVES DE VILHENA E OUTROS x ELIDIO ORTIS MOREIRA x TANIA RAQUEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO). . Tendo em vista o cumprimento da exigência imposta na decisão de fls. 1279/1280 e 1362, HOMOLOGO a habilitação de HILDA DA SILVA SIQUEIRA TRIGUEIRO, INÊS DA SILVA SIQUEIRA MATOS, JOSÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA e JAIR DA SILVA SIQUEIRA, em face do falecimento de JÚLIO BUENO SIQUEIRA.\r\n\r\nQuanto aos autores falecidos JUAREZ HASSELMANN, BASÍLIO RETCHUK e ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA, cumpram seus respectivos habilitandos o que restou requerido pela União à fl. 1368 e pelo MPF às fls. 1375/1378. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos, sucessivamente, à União e ao MPF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor fim, à SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n4 - 98.0002382-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, RICARDO MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que o presente processo NÃO TRAMITA sob o pálio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indefiro a remessa à Contadoria Judicial, requerida à fl. 1450, para apurar o valor devido à autora SIMONE RIVAS SOUZA. \r\n\r\nÀ parte autora, a fim de que requeira, em 10 dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007404-0 MOZART RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria, a fim de que requeiram o que entenderem devido, de acordo com a legislação atualmente vigente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020464-5 VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer, imediatamente, as cópias necessárias para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009166-9 ANA ROSE VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se a manifestação da União por 60 dias, conforme requerido à fl. 136.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005284-0 ANTENOR SALVIANO DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o presente feito tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que, considerando a documentação acostada nos autos, apresente os cálculos devidos à parte autora, nos termos das decisões de fls. 122/124 e 145/150, conforme requerido à fl. 173. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016048-6 FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, intime-se a parte autora para que requeira a inclusão no pólo passivo e citação da União Federal, trazendo cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação, excluindo-se do pólo passivo o Hospital dos Servidores do Estado, e inclua a União Federal;\r\n\r\n3 - Considerando a natureza jurídica do hospital indicado na inicial, declaro a nulidade da citação anteriormente realizada (fl.31). Após cumpridos os itens 1 e 2, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0007180-6 PAULO CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Às partes, no prazo comum de 10 dias, para informar se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 79 e 234).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016702-2 RITA DE CASSIA DUTRA GODOI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . 1. Intime-se a parte autora para juntar a documentação requerida pela Perita à fl. 172, qual seja, seus contracheques ou a declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajuste salarial, de 1998 até a presente data, no prazo improrrogável de 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, tendo em vista que os quesitos das partes já foram apresentados (fls. 154/159 e 168), intime-se a perita nomeada à fl. 153 para apresentação do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002444-6 DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . 1. Intime-se a parte autora para juntar a documentação requerida pela Perita à fl. 144, qual seja, seus contracheques ou a declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajuste salarial, de 1988 até a presente data. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, tendo em vista que os quesitos do juízo e das partes já foram apresentados (fls. 121/122, 130/131 e 140/141), intime-se a perita nomeada à fl. 114 para apresentação do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. A Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA. O seu art. 2.º estabelece que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\n2. À União Federal, para manifestar-se acerca da representação judicial da extinta RFFSA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 00.0470216-6 ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, JOANA D ARC GUEDES). . 1. Tendo em vista a petição de fl. 1240, bem como o que dita a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, remetam-se os autos à SEADI, para cadastrar a União no pólo passivo em substituição à RFFSA.\r\n\r\n2. Após, à União, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 1223/1224, bem como da manifestação de fl. 1238. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0077996-1 MACARIO FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro prazo de 45 dias à CEF conforme requerido às fls.274.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JORGE ARAUJO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Considerando o informado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), às fls.68/69, esclareça a CEF, o valor aprovisionado de R$ 10.037,44 em 10/05/2004 às fls.42, tendo em vista que o autor Jorge Araújo aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n110/2001, conforme fls.334 dos autos principais e a certidão de óbito do referido autor às fls.328. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MAURINA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, FERNANDA S NIETUPSKI). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 67/71. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022092-2 ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no valor de R$ 5.223,77, corrigidos monetariamente até a data atual relativo aos honorários advocatícios e para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS referente à multa, conforme decisão do STF às fls.276/277 dos autos principais. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017199-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARILDA COSTA LOPES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, WALTER FERREIRA LUIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que esclareça a divergência dos cálculos elaborados pela parte embargada (fls. 39/42) e os elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 60/61, 65 e 67, quanto às autoras MARILDA COSTA LOPES e LEA TELLES CORDEIRO, diante da discordância da parte embargada às fls. 73/74.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 93.0004045-6 PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Considerando que já constam penhora e arrestos no rosto dos presentes autos, requeridos pelos Juízos da 48ª Vara do Trabalho (fl. 215), da Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti (fls. 236/237) e da Vara Estadual da Comarca de Duque de Caxias (fls. 258/260), cuja soma dos valores já ultrapassa, em muito, o montante total do precatório expedido em favor da parte autora neste processo (R$ 856.918,55 - oitocentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos - fl. 305), entendo que não haverá utilidade em se proceder a novo arresto no rosto dos autos, conforme requerido pela Vara Estadual de Duque de Caxias, por meio do ofício de fl. 302. Oficie-se ao referido juízo estadual, informando-lhe a presente decisão.\r\n\r\n2 - Em observância à ordem cronológica de realização dos sucessivos arrestos no bojo destes autos, oficie-se à 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, comunicando-lhe que a parcela nº 01 do precatório devido à parte autora, no valor de R$ 97.336,60 (noventa e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), já se encontra à disposição deste juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia da presente decisão e da fl. 305.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se, nesta secretaria, o depósito da 2ª parcela do precatório.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010283-7 ESCRITORIO JURIDICO PAULO ELISIO DE SOUZA (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA, FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA, ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, suspenda-se o presente para aguardar a decisão do Agravo de Instrumento contra as decisões que inadmitiram os Recursos Extraordinários e Especiais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005657-5 MARILZA XAVIER DOS ANJOS (Adv. IVONETE MAZZEGA, ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a petição de fl. 207, à parte autora, a fim de que apresente o seu rol de testemunhas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à União Federal, por igual prazo.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014777-9 JOSE PAULO SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021203-5 FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Dê-se vista às partes para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 359/374, sucessivamente a começar pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão informar se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de novos quesitos, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 172 e 226.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021921-2 JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL, LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. Esclareçam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a Caixa Seguradora S/A manifestar-se acerca da documentação adunada às fls. 191/285 pela Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CEF E/OU EMGEA deverá manifestar-se acerca do laudo pericial de medicina do trabalho de fls. 178/183.\r\n\r\n2. Inexistindo quesitos suplementares formulados pela CEF E/OU EMGEA, visto que a parte autora e a Caixa Seguradora S/A já apresentaram as suas considerações acerca do supracitado laudo, às fls. 187 e 189, respectivamente, encaminhe-se a solicitação para pagamento dos honorários periciais ao Dr. Vitor Hugo, consoante fls. 23, 140 e 174.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.027401-6 VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES). . 1. Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o depósito das prestações vincendas, no valor mensal de R$ 243,10 (duzentos e quarenta e três reais e dez centavos), consoante decisão do E.TRF-2.º Região, proferida na sessão realizada em 15/02/2006, a partir do mês de março/2006. Prazo: 30 dias. \r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 168, para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias, quando deverão ser respondidos os quesitos formulados às fls. 168/169, 170/174 e 176.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.003053-3 MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Frente à certidão de fl. 349, manifeste-se a parte autora acerca do efetivo cumprimento da decisão de fls. 77/78, proferida em 08/03/04 e ratificada às fls. 301/302, a qual antecipou os efeitos da tutela “para autorizar a parte autora a efetuar o depósito das prestações vincendas, junto ao agente financeiro - CEF, no valor de R$ 108,97 (cento e oito reais e noventa e sete centavos) (...)”. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, encaminhe-se a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 78 e 227.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012489-8 PAULO EUPIDIO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Esclareçam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\n2. Após, encaminhe-se a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 54 e 172.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017979-6 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 364/367, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão informar se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de novos quesitos, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 141 e 293.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020315-4 CARLOS ALBERTO PIRES BARBOSA (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais (fls. 81 e 160).\r\n\r\n2. Compulsando os presentes autos, verifico que foi noticiado, por meio da petição de fls. 174/176, o óbito do autor, havido em 16/02/2005. Destarte, decreto a suspensão deste processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a habilitação do inventariante, haja vista que a certidão de óbito adunada à fl. 174 declara que o falecido autor deixou bens, a teor do que estabelecem os artigos 12, V e 991, I, ambos do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011697-7 JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A partir da análise da documentação acostada as fls. 69/77, em cotejo com a inicial deste processo, verifico inexistir possibilidade de prevenção do Juízo da 26ª Vara Federal;\r\n\r\n2 - Tendo em vista o pedido formulado (fl.33), em que se pretende a declaração de nulidade absoluta de toda a execução extrajudicial, bem como dos efeitos decorrentes, inexiste razão para a fixação do valor atribuído à causa em R$ 756.756,94 (fl. 55), razão pela qual, emendem os autores a petição, atribuindo montante condizente com a natureza da demanda. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 435, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013823-0 EDMUNDO JOSE DE MORAIS (Adv. LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ortopedia de fls. 106/114, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, tendo em vista a ausência de notícia sobre a concessão do efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 33/35, deverá a CEF manifestar-se, também, acerca das alegações da parte autora, às fls. 104/105, comprovando, documentalmente, o efetivo cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 35.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000397-6 ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, frente à ficha financeira acostada à fl. 56. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 64 e efetue o correto pagamento das custas processuais, por meio de DARF a ser recolhido na CEF, tendo por base o valor da causa atualizado, nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos ao MPF para vista, a teor do que dispõe o art. 82, I do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025839-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA). . Tendo em vista a certidão de fl. 58, defiro a dilação de prazo requerida pela parte Ré à fl. 57. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000431-6 JULIANA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora, por meio da petição de fls. 69/70, venham os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 267, VIII e § 4.º do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010170-9 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À CEF, para especificar as provas devidas, de forma justificada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 219406"
                            ],
                            "219411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0011782-4 AUGUSTO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . 1 - Intimem-se os autores, com urgência, em vista do exíguo prazo de validade da proposta de acordo da CEF, para que se manifestem acerca das fls. 311/312. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219411"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058456-0 JOAO MASCARENHAS SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 256/257 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contactar seus clientes. Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço atualizado dos Autores especificados às fls. 257. Após, dê-se ciência ao patrono.\r\n\r\nFls. 259/260 - Dê-se ciência aos Advogados - Dr. Eurivaldo Neves Bezerra e Dr. Mauricio Palmeira Filho - do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) patronos, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0018126-8 SUZANA NEGRITA FALCAO WANDERLEY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 249 - Dê-se ciência à Autora Suzana Negrita Falcão Wanderley do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 97.0005528-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 569/579 - Dê-se ciência aos Autores Carmem Lúcia Guimarães Rodrigues, Airton Augusto, Áurea dos Santos Cardim, Celi Alves Valente, Haydée da Silva Rodrigues, Ivo de Andrade Gomes, Lisette Bahiense Rodrigues, Nelza Artilia Furtunato, Valdir de Barros David, Glória da Fonseca Menezes e à Patrona Dra. Adriana Monteiro Vincler do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprovem os Autores, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 97.0022561-5 ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor- RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação aos Autores Altair Oliveira da Silva, Gracy Abreu da Rocha lima, Odília da costa Moreira e Thyerrs de carvalho Euzébio, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 97.0102044-8 VALDECILIO CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 331/332 - Dê-se ciência aos Autores Valdecílio Carneiro da Costa e Valdyr Rodrigues do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprovem os Autores, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 97.0106376-7 ADILSON SEBASTIAO MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 716/717 - Dê-se ciência aos Autores Durval da Silva e Wilton Marcelino da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprovem os Autores, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 97.0107532-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 623/624 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Jorge Farah Ibrahim e Manoel Simão Sobrinho do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0108894-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\n1) Fls. 2515/2517 - Dê-se ciência às Autoras Francisca Ribeiro de Oliveira, Geisa da Silva David Alves e Geni José das Dores Ozorio do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprovem as aludidas Autoras, no prazo de dez dias, o levantamento das quantias, bem como digam se ainda há algo a requerer. \r\n\r\n2) Ante o envio do Precatório do Autor Dirceu Donisete Estevam ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região e tendo em vista a manifestação da União Federal (fls. 2512/2513), dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0730712-8 NEWTON SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 322 - Dê-se ciência ao Autor Newton Santana do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 99.0013012-0 ARLETE DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 190 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0047021-5 KATHERINE LEMOS AMMON E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls. 2377/2386 - Dê-se ciência aos Autores Ana Maria Antoniazzi da Costa Vieira, Vanilda de Souza, Ângela Maria Carneiro Freidman, Wania Velith Silva Ribeiro, Telma Elita Alves da Fonseca, Maria Lúcia de Oliveira Barros, Sandra Solange Gaspar, Katherine Lemos Ammon, Aloísio de Almeida Felício e Cristina Maria Leitão do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprovem os Autores, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0011807-4 NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fls. 535/536 - Dê-se ciência aos patronos Sérgio Ronaldo Sahione Fadel e Andrea Monteiro Cardos do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprovem os Patronos, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490083-3 INDOOR MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x J. CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIO - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, V do CPC, revogando a liminar concedida. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se aos eminentes Desembargadores Federais relatores dos Agravos de Instrumento interpostos pelas Rés, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.002773-6 SIMONE DOS SANTOS VITORINO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 167 - Dê-se ciência à Autora Simone dos Santos Vitorino do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação da documentação relativa ao(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219485"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "217887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103430-9 HELIO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000667-4 ANA MARIA BRAGANCA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS, no endereço indicado à fl. 215, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. Faça-se acompanhar do mandado de cópia das seguintes folhas a serem providenciadas pela parte autora, no prazo de 5 dias: fls. 131/135, 156/160, 161v., 167, 168, 172/174, 205, 206/216 e deste despacho.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008867-2 ALBA LINA GASPAR E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 95.0009125-9, antes movida pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - ADINES em face da UNIÃO FEDERAL. Nesta ação os três autores/associados, qualificados na inicial, promovem a execução do julgado referente ao reajuste de 28,86% sobre os seus vencimentos/proventos, juntando para instrução dos autos cópia das principais peças do processo originário acima referido, procurações, planilhas de cálculos e fichas financeiras. Requerem a gratuidade de justiça, tendo sido apresentadas as declarações de afirmação de pobreza.\r\n\r\nOutrossim, verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1- defiro a gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora os subscritores da inicial.\r\n\r\n2- Considerando que os cálculos fornecidos se apresentam em período que vai além daquele acima especificado, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC e, retificando os cálculos antes apresentados, forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, a planilha de cálculos devidamente discriminada e atualizada, em duas vias, respeitando o período compreendido entre janeiro/1993 a junho/1998.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC, fazendo-se acompanhar do mandado de cópias da petição inicial e dos cálculos retificados desta ação, da petição inicial, sentença/acórdão e despacho de desmembramento do processo originário de n. 95.0009125-9, a ser fornecido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016027-5 AMILTON PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0044619-5 JANETTE ACHKAR DE MENDONCA PINTO (Adv. ERTULEI LAUREANO MATOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORY FRANCA). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 17/07/2000, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 95.0020972-1 ANTONIO CARLOS PIMENTA (Adv. LILIA BASTOS, TERESINHA N. T. MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 141/143 do Autor: Considerando que o Autor abriu sua conta de caderneta de poupança junto à CEF no ano de 1988 (documento de fl. 143) e que intimada, a Ré forneceu os extratos, faltando aqueles do ano de 1989, necessários ao Autor para a elaboração de seus cálculos, fixo o prazo de 30 dias para que a CEF complemente as informações prestadas às fls. 129/137, fornecendo os extratos referentes ao ano de 1989 da conta de caderneta de poupança n. 01403798-2.\r\n\r\nApós, ao Autor para manifestação, na forma da parte final do despacho de fl. 127.\r\n\r\n7 - 97.0014607-3 ROBERTO EJZYKOWICZ E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deixo de receber a apelação de fls. 254/256, eis que este não é o meio cabível apara atacar a decisão de fl. 252.\r\n\r\nAssim sendo, prossiga a secretaria no cumprimento do item 2 da citada decisão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021225-4 CARLOS ALBERTO DE LEMOS REIS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, por publicação, a fim de comparecer a este Juízo para retirar, no prazo de 5 (cinco) dias, o alvará referente às custas judiciais (fl. 95).\r\n\r\nII - No caso de silêncio do patrono, intime-se pessoalmente o Autor para manifestar-se acerca do item anterior.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008114-1 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 156/158, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008567-5 FRANCISCO SERGIO ASSUNCAO COELHO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x TRANSPETRO FRONAPE S/A SUBSIDIARIA DA PETROBRAZ. . \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO ASSUNÇÃO COELHO propôs a presente Ação Ordinária em face da TRANSPETRO FRONAPE S/A SUBSIDIARIA DA PETROBRAS, objetivando a inclusão de seu nome na relação nominal de convocados/aprovados para apresentação de documentação a fim de prosseguir no certame do Concurso Público.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO Réu, TRANSPETRO FRONAPE S/A SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS, é pessoa jurídica de direito privado, não se incluindo no rol taxativo do art. 109, I, CF/88, o qual descreve a competência \"ratione personae\" da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o feito, declinando da competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0240967-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ADILSON LUCAS) x NELSON HAFFNER (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x OSVALDO MEDEIROS. . Fl. 42 - Defiro. Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 12/21 a fim de serem entregues à CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021891-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SERINALVA RAFAEL DOS SANTOS. . Dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre a certidão de fl. 51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.005714-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS) x IRIVAN DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 11.232/2005, de 23/12/2005, alterou dispositivos do Código de Processo Civil relativos a Ação Monitória, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 25, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitado o Réu, conforme certidão de fl. 24, e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 11.281,33), conforme demonstrativo de débito apresentado à fl. 14, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014288-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 11.232/2005, de 23/12/2005, alterou dispositivos do Código de Processo Civil relativos a Ação Monitória, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 23, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCitado o Réu, conforme certidão de fl. 22, e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 11.281,33), conforme demonstrativo de débito apresentado à fl. 15, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004759-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre a certidão de fl. 42v.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, RENATO CORTES NETO) x JORGE PIRES GONCALVES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003504-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0131285-5 BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO, FABIO SAMPAIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá fornecer cópia dos documentos a serem desentranhados,\r\n\r\nFeito o desentranhamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 98.0002176-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fl. 379: Indefiro. Descabe qualquer discussão nestes autos acerca da sistemática de correção monetária dos depósitos judiciais, cabendo ao Posto/CEF/JFRJ tão somente informar o saldo atualizado da conta. Cumpra a Secretaria a determinação de fl. 378.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 217887"
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0002728-1 GABRIEL HERMOSILLA E OUTRO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, à fl. 165. Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2.Apresente a autora, em 20 dias, os extratos pertinentes ao julgado (janeiro/89).\r\n\r\n3.Cumprido, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do “quantum debeatur”.\r\n\r\n2 - 98.0011991-4 MARIA CRISTINA DO VALLE SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nEntendo que o julgado comporta obrigação de dar, exeqüível através do art. 730 do CPC, razão pela qual promovam os autores, em 10 dias, a execução do acórdão, na forma mencionada, apresentando cópia da inicial da execução e seus cálculos/memória, condizentes com os valores apropriados pela ré.\r\n\r\n3 - 98.0028331-5 CONFEITARIA GENUINUS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fornecida pelo exequente, em 5 dias, cópia da inicial da execução e dos cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0023450-2 APTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, GIOVANA JABUR ZAMBONIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fornecida pela autora, em 5 dias, cópia da inicial da execução e cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006589-3 FRANCISCO TIRRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (UNIÃO-PFN). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006566-6 KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019575-6 CLINICA ODONTOLOGICA PROFESSOR JEAN GJORUP S/C LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008170-6 MARIA THEREZA AFFONSO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (UNIÃO -PFN). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007278-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x OLTRE VITA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a iniciativa da autora, por 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018783-5 HERALDO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . 1.Defiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro como assistente litisconsorcial da União Federal. À SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2.Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011205-0 DODELES CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. Uma vez que o agravado já ofereceu suas contra-razões , deixo de abrir-lhe o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 523. Por outro lado, no exercício do juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\n2. Quanto ao recolhimento dos valores relativos ao mês de apuração de setembro de 2005 - segundo o autor, em excesso; segundo a ré, a menor - , tenho que o depósito de fl. 137 foi realizado sob código da receita 2172, diverso dos outros depósitos (7498), trazendo dúvidas quanto à natureza da contribuição efetuada, razão pela qual deve a autora, em 10 dias, esclarecer tal ponto, bem como apresentar a documentação contábil demonstrando a base de arrecadação que serviu de suporte ao cálculo da exação em comento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023494-5 EDINEA DYONISIO MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ante os esclarecimentos e documentos apresentados pela PETROS, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.490349-7 BRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Presentes os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas autoras, à fl. 281, pois a matéria posta em juízo será examinada à luz do direito, descabendo, neste compasso, adentrar-se no possível montante devido sem decidir-se, realmente, se houve excesso no recolhimento do tributo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004114-0 BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES S/C LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\n2. Sobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (autor), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009090-3 UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 206/207 - Indefiro o pedido de emenda a inicial, por intempestivo, em face da ocorrência da citação, bem como a resistência apresentada pela ré, na esteira do art. 264 do CPC.\r\n\r\nContudo, tenho que, o que se quer aditar traduz-se na condenação de juros legais e atualização monetária, embutidos implicitamente no pedido de condenação proposto, pois não há como se recompor o valor principal sem as correções acessórias.\r\n\r\n2. Em réplica: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010838-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\n2. Sobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (autor), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015570-3 CARLOS ANTONIO GONCALVES ENES E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Presentes os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDetermino a produção de prova documental, requerida pela ré, tão somente, para que a PETROS informe a este juízo se os autores contribuíram para a formação do fundo previdenciário, o período de contribuição e o regime de tributação relativo ao imposto de renda vigente à época, e sobre quais partes do salário incidiu a tributação. Oficie-se, neste sentido.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista as partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nPor fim, voltem-me para prolação da sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015643-4 ZAMBONI COMERCIAL S.A. (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Não vislumbro nos autos a necessidade de produção de prova oral, pericial ou documental, uma vez que a matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados.\r\n\r\nIndefiro, em outro eixo, a parte final do requerimento retro, uma vez que o pedido de antecipação de tutela foi rechaçado pela decisão de fls. 35.\r\n\r\nVenham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 92.0062846-0 ANA LUCIA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Em definitivo, esclareça a ré (AGU), em 10 dias, se tem condições técnicas de apresentar planilha contendo os valores devidos aos exeqüentes, na conformidade da requisição do Sr. Contador (Fl. 597).\r\n\r\nTranscorrido “in albis” ou sendo negativa a resposta, requeira o autor, em 5 dias, a execução do julgado, apresentando os valores que julga corretos, extraindo os presumíveis erros já detectados (fl. 132).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 00.0219842-8 AYRES VICENTE (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, FERNANDO LIMA DE GUSMAO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o requerimento retro pois, a quantia ainda remanescente se encontra arrestada, à disposição do juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\n21 - 96.0002363-8 CENCYTA LIMA VERDE (Adv. CLAUDIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ALBERTINA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . 1. A União jamais fez parte da relação processual, bem como a autarquia ré possui representação própria, razão porque deixo de apreciar a petição de fls. retro.\r\n\r\n2. Por outro lado, intime-se o INSS para ciência do despacho de fl. 403 e dos valores depositados.\r\n\r\n3. Em nada mais sendo requerido pelas partes, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016360-0 FRANCISCO ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA LUCIA E SILVA ALVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1. Uma vez que aparentemente nos cálculos de fl. 137/138 não se demonstra nenhuma compensação como determina o acórdão, inexistindo, também o quadro salarial evolutivo do autor, remetam-se os autos ao Contador para aferir os aludidos cálculos, com fulcro no art. 475-B, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\n2. Havendo exigências, oficie-se ao órgão administrativo para atendê-las, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0771425-4 JOSE DANIEL SOBREIRA CAMINHA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nAnte o desinteresse do credor, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 95.0017074-4 ARLINDO JOSE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Fls. 694/696 - Indefiro o pleito de aplicação dos expurgos dos planos econômicos, por ultrapassar os efeitos materiais da coisa julgada.\r\n\r\n2. Fls. 712/737 - Ao autor, por 15 dias.\r\n\r\n25 - 97.0072643-6 MARIA THEREZA DE AZEREDO ETCHANDY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . 1. À autora, em 5 dias, sobre as alegações da autarquia-ré.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015376-7 MARIO PEDRO CHISTE (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006316-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANNERIA PEREIRA DA SILVA-ESPOLIO. . Antes de apreciar o requerimento retro, esclareça a exequente, em 5 dias, se procedeu diligências no órgão orfanológico, no sentido de localizar possíveis herdeiros.\r\n\r\nEm igual tempo, esclareça a autora se o seguro previsto na cláusula vigésima foi efetuado, e, se positivo, foi acionado para amortização da dívida ou composição do monte no juízo próprio.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.005085-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos do requerimento do autor à fl. 83, suspendo o feito por 180 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 219699"
                            ],
                            "219700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771950-7 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. Expeçam-se os alvarás de levantamento, em conformidade com o rateio retro, concernente ao depósito de fl. 160 dos autos do precatório. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-los. \r\n\r\n2. Fls. 782/783 - Quanto à atualização requerida, apresente o autor, em 20 dias, os valores porventura ainda devidos.\r\n\r\n2 - 92.0040989-0 MARIA HELENA TAYLOR LOPES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trato de Embargos de Declaração manejados pela União, ao argumento de existência de contradição na decisão prolatada às fls. 322.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 331/332.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão, em parte, à embargante, visto que até então não havia notícia do encerramento do inventário dos bens deixados pelo finado Paulo Roberto Lopes. Encerrado o inventário, cessam os poderes de representação da inventariante Maria Helena Taylor Lopes, devendo ser regularizada a sucessão processual do de cujus.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos Embargos de Declaração, para determinar a conversão em depósito judicial do crédito realizado às fls. 301. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, por 60 dias, para providenciar a regularização da sucessão processual de Paulo Roberto Lopes.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019152-0 SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022375-7 ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA, CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela FUNDAÇÃO ATLÃNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ao argumento da existência de contradição na decisão de fls. 134.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, visto que os Autores são beneficiários de plano de previdência privada complementar, de prestação continuada, conforme se depreende dos documentos juntados com a inicial, não havendo em se cogitar de “resgate” de poupança.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que o depósito mensal, à disposição do Juízo, determinado pela decisão de fls. 91/93, a ser efetivado pela FUNDAÇÃO ATLÃNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, refere-se às parcelas de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a complementação de aposentadoria dos autores. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-se a pertinência, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0000799-6 MARIA ANTONIETA MESQUITA BARROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em vista do não atendimento à determinação judicial, o que constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, parágrafo único, CPC), fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser paga pelo Sr. Leonardo Carvalho Monteiro - Diretor do Setor de Legislação do Ministério das Relações Exteriores. Intime-se-o no endereço de fls. 144, através de carta precatória.\r\n\r\nA latere, dê-se vista ao MPF, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021189-3 RITA DE CASSIA TAVARES FRAGA (Adv. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a União (AGU) a que cumpra integralmente a obrigação de fazer esculpida na sentença, procedendo a implantação em folha das prestações mensais do benefício, vencidas no curso do processo, em 60 dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nPromova a autora a execução do julgado, no que concerne à obrigação de dar (pagamento de atrasados), em 30 dias, incluindo-se o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000019-7 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1) Data venia, não há nenhum vício no mandado de citação juntado às fls. 33. A União foi citada através de seu representante legal, qual seja, a Subprocuradora Regional da União, Dra. Andréa de Moura Soares.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a União não teve acesso aos autos, também não merece guarida, visto que o prazo para resposta correu em cartório, já que há litisconsórcio passivo, com diferentes procuradores. Ademais, junto ao mandado de citação foi a cópia da petição inicial, o que por si só já é suficiente para o exercício do direito de defesa. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pleito formulado às fls. 79/82.\r\n\r\n2) Tendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida às fls. 69/71.\r\n\r\n3) Venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006875-3 YEDO MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Uma vez que é vedada a alteração do pedido, após a citação, sem o consentimento do réu, e em vista da discordância da União com a referida alteração manifestada às fls. 60/61, reconsidero a decisão de fls. 54 e determino o retorno dos autos ao nobre juízo do 4o. Juizado Especial Federal, por falecer competência a este Juízo Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007930-4 JOSE FABIANO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o Autor o pedido constante no processo nr. 9700713385 (fls. 252), em vista da possibilidade de ocorrência de litispendência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017843-6 SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . A fim de possibilitar a confecção do laudo complementar, apresente o Autor a declaração solicitada pelo expert às fls. 221.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Sr. Perito.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023427-0 ABDIEL PEREIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA, ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . A fim de possibilitar a confecção do laudo complementar, apresente o Autor a declaração solicitada pelo expert às fls. 273.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Sr. Perito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019745-6 WILLIANS BRITO DE FRANCA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0009010-4 ABEL GOMES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da informação do autor ANTONIO ROQUE DOS SANTOS de que já recebe a taxa progressiva de juros de 6% (fls. 293/310), intime-se a CEF a que promova o crédito dos expurgos inflacionários em sua conta de FGTS, em 30 dias, sob pena de cominação de multa diária, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao autor ANTONIO TOMAZ DA SILVA, para que apresente cópia dos documentos solicitados pelo Banco Real às fls. 312. Atendido, expeça-se novo ofício ao Banco Real.\r\n\r\n14 - 99.0013420-6 OZEAS CARVALHO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 342/343.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação dos Autores com o teor da sentença prolatada deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014187-3 URBANO RANGEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda para que informe as diferenças devidas aos exeqüentes desde a data de ajuizamento da ação principal (03/05/83) até a efetiva implantação dos valores conquistados à remuneração dos autores, devendo, antes, a parte interessada fornecer cópia das peças necessárias para instrução do ofício, em 5 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0706465-9 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x MURILLO MAGALHAES PEGADO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Expropriado) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014434-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE MAURICIO GOUVEIA MAIA. . Não vislumbro a necessidade da produção de prova pericial contábil, visto que as questões versadas nos embargos monitórios tratam de matéria unicamente de direito, razão pela qual indefiro a produção da referida prova.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x NICANOR MAIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Indefiro a expedição de alvará de levantamento, visto que não há valor incontroverso apresentado pela Embargante e sim pedido de declaração de nulidade da sentença de liquidação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003212-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x JAIR DE MOURA VELHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistos e etc ...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração manejados pela União Federal às fls. 18/19 ao argumento da existência de obscuridade e contradição na sentença proferida às fls. 12/13.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração, cujo pleito merece ser dado provimento.\r\n\r\nCom efeito, considerando que a Embargante (União) impugnou totalmente os cálculos apresentados pelos Embargados, não há de se falar em valor incontroverso, a ser requisitado através de precatório ou RPV. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, deixo para apreciá-la nos autos da Ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento, em parte, aos Embargos de Declaração, para esclarecer que não há valor incontroverso encontrado pela Embargante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023735-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES) x SEBASTIAO ADELINO DA COSTA. . Sobre a certidão de fls. 78, verso, manifeste-se a Autora, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 219700"
                            ],
                            "219701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027274-0 CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1 - Fls. 115/116 - Ao Autor para, no prazo de 5 dias, esclarecer se foi reintegrado ao SERPRO.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista aos Réus.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0048954-0 FERGUS MODAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. Ante o requerimento retro, reconsidero a decisão de fl. 122\r\n\r\n2. Expeçam-se os alvarás de levantamento, relativos aos valores depositados às fls. 68, cujo rateio se encontra às fls. 77. \r\n\r\n3. Compareça o patrono dos autores, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-los.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0260685-2 SONIA MARIA MAIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0586554-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NAIR GOMES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0068464-9 RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0004367-1 BEATRIZ MARES GUIA VEIGA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011032-1 ANTONIO WILLAMS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0016703-4 EVANDRO DE MATOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls.541, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação ao autor SYLVIO GALHARDO, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n9 - 97.0100836-7 JOSE ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Fl. 300 - Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito resultante da condenação, manifestada pelo autor HOSÉ ROBERTO MONTEIRO, na forma do artigo 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 98.0006695-0 MILTON ALAGAO FRAGOSO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, relativo(s) aos depósitos efetuados às fls. 338 e 342. \r\n\r\nCompareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025199-5 CARLOS HENRIQUE FURTADO COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista a CEF, por 90 dias, para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002477-7 GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido (Réu) para responder ao recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005038-7 SERGIO WALDINO DOS SANTOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 88.0014028-9 ESPOLIO DE SYLVIO BRAGA E COSTA (Adv. ENNIO BRUNO TODESCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O acórdão de fls.162 anulou a sentença proferida para que se produzisse a prova pericial requerida pelas partes.\r\n\r\nDeterminada a realização da perícia a parte autora, regularmente intimada, não antecipou as verbas do perito, nos termos do art.19 do CPC.\r\n\r\nAssim, fixo ao autor o prazo derradeiro de 30 dias para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de revogação da prova deferida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008842-1 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . A Constituição da República, em seu art. 5o., inciso LV, assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente. \r\n\r\nComo norma definidora de direitos e garantias, não pode ser afastada nem mesmo por Emenda Constitucional, como disposto no art. 60, parágrafo 4o., inciso IV e, assim, com mais razão, não pode ter sua eficácia limitada por norma infraconstitucional.\r\n\r\nCondicionar o recurso administrativo a um depósito prévio, ademais, é afastar um outro princípio, o da isonomia, tão importante que o Poder Constituinte originário o consagrou nos artigos 3o., IV e 5o., caput: o princípio da igualdade.\r\n\r\nDe fato, admitir que somente aqueles que possuem capacidade econômica para recorrer possam fazer uso dos recursos administrativos, é consagrar o adágio popular de que \"alguns são mais iguais do que os outros\".\r\n\r\nNão posso portanto, sob pena de negar princípios constitucionais, deixar de reconhecer que a cobrança de qualquer depósito, como garantia de instância, é inconstitucional, por ofensa aos princípios mencionados.\r\n\r\nNesse sentido, posso adunar as seguintes decisões: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO - DEPOSITO - INSS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5., INC. LV.\r\n\r\nA exigência de depósito como pressuposto de conhecimento de recurso administrativo implica cerceamento de defesa, postergando o princípio constitucional da ampla defesa ( Constituição de 1988, art. 5., LV) - TRF 1a. Região, Proc.: 96.0139222 - Rel. Juiz Tourinho Neto - DJ 02/05/97 pag. 29884- \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO, EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO E INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - O inciso LV do artigo 5 da Constituição Federal garante aos litigantes o direito a ampla defesa, tanto em processos judiciais quanto em administrativos.\r\n\r\nII - A exigência de depósito prévio, como pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso (administrativo ou judicial) afigura-se incompatível com as garantias constitucionais da inafastabilidade da jurisdição ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXV) e da ampla defesa ( Constituição Federal artigo 5, inciso LV ), que possibilitam o livre acesso a Justiça ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXIV), alínea \"a\").\r\n\r\nIII - Recurso do INSS e remessa \" ex officio\" aos quais se nega provimento. ( TRF - 3a. Região, Proc.: 96.03027600 - Rel. Juiz Celio Benevides - DJ 04/09/96 pag. 64740) \r\n\r\nVerifico presente, pelo demonstrado, o fumus boni iuris.\r\n\r\nCabe-me ainda apreciar que, não admitindo a autoridade Impetrada o recurso sem a garantia de instância, torna-se imediatamente exigível o crédito tributário, caracterizando, portanto, a presença do periculum in mora, essencial à concessão da liminar.\r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o periculum in mora inverso, já que no caso de ser improvido o recurso, poderá ser o débito imediatamente inscrito na dívida ativa se não for espontaneamente satisfeito.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR, determinando à autoridade coatora que receba e dê seguimento ao recurso voluntário a interposto pela impetrante, referente a NFLD DEBCAD n° 37.056.627-0, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de mandato, na forma do art.37 do CPC, sob pena de revogação da liminar deferida.\r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, decorrido o prazo legal, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009993-5 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CHEFE DA UARP -- UNIDADE DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - AG. PRES. VARGAS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme cópia da petição inicial de fls. 139/147, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020969-4 LYDIA FREITAS DE MELLO (Adv. LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Tendo em vista o tempo exíguo para localização e citação da 2ª Justificada, redesigno a audiência de justificação para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\n2 - Intime-se o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para que informe, em 24 horas, o endereço completo de Milta Pereira, beneficiária da pensão civil deixada pelo servidor Hugo Pereira. \r\n\r\nAtendido, cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 94.0007161-2 JOAO GABRIEL PARREIRA LOPES E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 92.0043677-3 JAIR RODRIGUES DE AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0012021-0 NORVALI DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Compareça o autor ALEX SANDER PEREIRA DA SILVA na Secretaria do Juízo, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0107905-0 ANTONIO ALVES FORTES (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 97.0021465-6 LEONEL DELGADO DE PAIVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x GENERAL GLEUBER VIEIRA (CHEFE DO DEP. DE ENSINO E PESQUISA-DEP DA CIA/ DO COMANDO MILITAR DO LEST (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 92.0061746-8 FARMACIA NOVA GRECIA LTDA (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES, JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 219701"
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736572-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0005303-5 SERGIO PEREIRA SANTIAGO GUERRA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) instrumento(s) requisitório(s), observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, expeça-se somente a requisição da parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0042826-6 DINAMAR FATIMA GUIMARAES SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nRessalto que a requisição referente aos honorários não foi expedida por falta do número do CPF do patrono, o qual já intimado por duas vezes a trazê-lo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento até que a parte interessada requeira o que for de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0014302-5 BARRA BONITA SHOPPNG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Entendo que a mens legis da Lei 11.232/05 foi agilizar o trâmite do cumprimento da sentença conforme princípio constitucional da celeridade insculpido no art. 5º LXXVIII da Lei Maior.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os mandados de penhora, com a fixação da multa revista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022852-0 TECNIMA COM/ DE PECAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação (fls.746/788) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (réus) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0028214-6 MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls. 116 nos termos do art. 267 § 1º do CPC.\r\n\r\n7 - 93.0010548-5 MARCELO MEDEIROS IUNES E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento referentes aos autores: RAUL DA COSTA BARBOSA, PRC 2007975 (fl. 287); PAULA GUIMARÃES WERNECK, PRC 2007976 (fl. 288); MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA FAJARDO, RPV 200511608 (fl. 272); MARCELO MEDEIROS LUNES, RPV 200511609 (fl. 273); FERNANDO CÉZAR DE PENEDO, RPV 200511610 (fl. 274); CARLA MARIA MARQUES DA SILVA, RPV 200511611 (fl. 275); NELLY GARCIA VILLELA, RPV 200511612 (fl. 276); DERLI REIBEIRO DA SILVA, RPV 200511613 (fl. 277); JOSÉ CEZÁRIO MARTINS, RPV 200511614 (fl. 278); ZILDA GARCIA DE SOUZA, RPV 200511615 (fl. 274) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 234/237) e foram anuídos pelos credores, às fls. 241 e pela devedora, à fl. 244, e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0002488-1 IOLANDA MARIA ANCHIETA VILLARD (Adv. MUCI GIRGI GERMAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento PCR 200631426 (fl. 209), PCR 20071345 (fl. 213) e PCR 20071346 (fl. 214) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 179) e que foram previamente anuídos tanto pelo credor (fl. 185) quanto pela devedora (fl. 194), acrescendo-se ainda a não-manifestação da beneficiária acerca do valor depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0103742-1 CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . A intimação nos termos do art. 475-J deve ser via diário oficial, obedecendo-se, assim, à mens legis.\r\n\r\nDiante do exposto e face à não manifestação da parte autora com relação ao despacho de fls. 219, requeira a União Federal o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.025293-0 LAUDIMAR GOMES VIANA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelos autores, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nOs autores LAUDIMAR GOMES VIANA (fl.1013), JOSIAS DA SILVA AZEVEDO (fl. 1014), LUIZ OCTÁVIO BARBOSA CABRAL (fl. 1015), RONALDO ALVES RAMALHO (fl. 1016), MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ALVES, LUIZ CLAUDIO CORRÊA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO e ROBERTO DA SILVA PENA requereram desistência do feito. Contudo, o patrono não possui o poder especial necessário para o fim colimado, conforme se infere das procurações de fls. 19, 53, 124, 227, 275, 317, 407 e 446, em dissonância, pois, ao que preceitua o art. 38 do CPC. \r\n\r\nQuanto aos autores LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO e ROBERTO DA SILVA PENA, os mesmos foram intimados diversas vezes para regularização da representação processual, assim como para se manifestarem expressamente sobre a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, uma vez que a ré (fl. 1021) só concordaria com pedido de desistência de ação se os autores assim procedessem; contudo, mantiveram-se silentes. Urge salientar que houve intimação na forma do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, conforme juntada dos mandados às fls. 1037 e 1040 e que a inércia, ainda assim, subsistiu. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida aos autores e à isenção da ré. \r\n\r\nCondeno os autores LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO e ROBERTO DA SILVA PENA ao pagamento de honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), cada um, ressalvada que a cobrança deve ficar condicionada à comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III c/c VI do CPC em relação aos autores LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO e ROBERTO DA SILVA PENA.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se à SEADI para anotação da baixa (arquivamento) dos autores LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO e ROBERTO DA SILVA PENA.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores LUIS QUIRINO FERREIRA DO CARMO (fl. 363) e NILO ROBERTO DA SILVA (fl. 178) a requererem o que lhes aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de transcorrer o prazo in albis, deverão ser pessoalmente intimados, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo que concerne aos autores LAUDIMAR GOMES VIANA, JOSIAS DA SILVA AZEVEDO, LUIZ OCTÁVIO BARBOSA CABRAL, RONALDO ALVES RAMALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ALVES, LUIZ CLAUDIO CORRÊA DA SILVA deverão ser pessoalmente intimados, na forma do art. 267, § 1º do CPC, em cumprimento ao despacho de fl. 1032, sob pena de extinção. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001055-5 MARIA JOSE PINHEIRO NOBREGA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a habilitante fornecer ao juízo declaração com firma reconhecida do informado às fls. 417 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013452-9 ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0207252-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON CARQUEJO, ULDERICO PIRES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). . Existem nos presentes autos nada menos que nove cálculos, com parcelas já pagas, outras impugnadas, gerando quadro de grande incerteza jurídica e contábil. \r\n\r\nDiante disso, determino que as partes tragam, no prazo de 30 (trinta) dias, memória de cálculo atualizada e discriminada, inclusive contendo as parcelas já pagas. \r\n\r\nVindo as memórias de cálculo, deverão os autos ser remetidos ao Contador Judicial para elaboração de conta baseada nos elementos dos autos e crítica das memórias porventura aproveitadas. \r\n\r\nEm seguida, deverão os autos virem conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 96.0080187-8 FRANCISCO JOSE MAURICIO MANGETH E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Intimem-se as partes a informar se houve acordo na via administrativa.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008224-6 JOSE RICARDO CRUZ CORREIA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 157.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0514685-2 MARLENE RIBEIRO DA COSTA (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAb initio, depreendo que até a presente data o patrono que atuou no feito até o trânsito em julgado da sentença condenatória, Dr. Francisco Couto Machado (OAB/RJ 9770), procuração à fl. 31, não requereu a expedição de RPV relativa aos honorários sucumbenciais (fl. 248).\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento PRC2007849 (fl. 274) foi expedido em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 248) e que foram previamente anuídos tanto pelo credor (fl. 269) quanto pela devedora (fl. 252), acrescendo-se ainda a não-manifestação da beneficiária acerca do valor depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 00.0595575-0 DANIEL BATISTA QUERES (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 256.\r\n\r\nIndefiro, porquanto o autor não litiga sob o pálio da Justiça Gratuita (art.475-B, §3º do CPC).\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 93.0021613-9 SEBASTIAO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a SEBASTIÃO CARNEIRO DE ARAÚJO.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação ao litisconsorte supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para anotar baixa-arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora a se manifestar acerca do interesse no levantamento dos valores referentes às custas, bem como acerca do alegado pela CEF com relação a VALDINÉIA INCERTE FILIZZOLA. Caso haja interesse deverá juntar cópia do CPF do patrono.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0002523-0 NAOYUKI OHSATO - ME E OUTROS (Adv. ROBERTO LOPES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento referentes aos autores NAOYUKI OHSATO - RPV 20070215 (fl. 590), LUCTHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - RPV 2007216 (fl. 591), FUNERÁRIA ETERNA SAUDADE LTDA - ME - RPV 20070217 (fl. 592), MERCEARIA SANTO ONOFRE DE VASSOUTAS LTDA. - RPV20070218 (fl. 593), BAR E RESTAURANTE M. REIS LTDA- ME - RPV20070219 (fl. 594), TANIA REGINA GONÇALVES DE SOUZA - BAZAR - ME - RPV 20070220 (fl. 595), ALBERTO DE ALMEIDA - LANCHONETE - ME - RPV 20070221 (fl. 596), GARE MODAS E CONFECÇÕES LTDA. - ME - RPV20070222 (fl. 597), PAULO CESAR DE JESUS ALVES PINTO - HIGIENE - ME - RPV 20070223 (fl. 598), DROGARIA NOVA OPÇÃO LTDA. - ME - RPV 20070224 (fl 599), ROBERTO LOPES DE MELLO - RPV 20070225 (fl. 600) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos apresentados pelos credores (fl.458) e anuídos pela devedora (fl. 567), e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 95.0008309-4 CARMEN DA COSTA DIB (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF aduziu ter cumprido o julgado, comprovando a reconstituição das contas vinculadas da autora (fl. 287). Apresentou resumo de crédito (fl. 289/292).\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a autora quedou-se inerte, não se manifestando contrariamente aos valores depositados. \r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0016888-0 SERGIO ROBERTO TEIXEIRA PIRES (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento das obrigações de fazer, referente ao principal, e dar, pertinente às custas e honorários.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não discordou do valor do principal, requerendo, contudo, a execução dos honorários (fls. 235).\r\n\r\nA CEF comprovou o pagamento dos honorários e custas às fls. 240 e 248 tendo sido entregues os alvarás conforme certidão de fls. 255 e 264.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, aguarde-se a juntada da ordem de pagamento referente às custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0014395-5 MAFALDA MORAES DE BARROS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento RPV 200702753 (fl. 191) foi expedido em estrita concordância à memória de cálculo apresentada pela autora (fl. 166) e anuída pela credora, à fl. 182, e que a beneficiária não se manifestou acerca do valor depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0062757-1 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento 0017.000122-0/2007, 0017.000123-5/2007 e 0017.000124-0/2007 foram expedidos em estrita observância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 284/303) com os quais os autores (fl. 305) e a devedora (fl. 313) concordaram, e que o quantum foi posteriormente depositado pela CEF (fl. 313), e anuído pelos beneficiários (fl. 331), e que as ordens de pagamento já foram retiradas, conforme certidão de fl. 339, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.016588-3 LUCIA HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para retificar os cálculos de fls. 96, excluindo a multa estipulada no caput do art. 475-J eis que a parte ré sequer foi intimada para pagar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.016992-0 ADAIR CARVALHO MOURA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigações.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não discordou do valor do principal, requerendo, contudo, a execução dos honorários (fls. 211/212).\r\n\r\nA CEF comprovou o pagamento dos honorários e custas às fls. 226/227, tendo sido entregues os alvarás conforme certidão de fls. 245.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, aguarde-se a juntada da ordem de pagamento referente às custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.003301-6 ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 119/121: Indefiro. O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional.\r\n\r\nAnte a constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis, suspendo a execução com fulcro no art. 791, III do CPC, devendo o credor, no correr da suspensão diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, intime-se o exeqüente a comprovar que diligências realizou em busca dos bens acima mencionados, sob pena de extinção da execução, com base no art. 267, II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025674-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO L. Q. DA SILVA) x IRSA-IND/ REUNIDAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, esclareça o representante, o pedido de fl. 172, posto que se trata de execução de obrigação de fazer, ex vi do art. 632 do CPC, cujo desate não comporta “julgamento do feito”.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025790-7 ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls.197/201). Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.010949-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv. CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora a instruir o pedido de fls. 202 com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora no valor da multa indicada/calculada pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015128-9 DENISE LIMA ANASTACIO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Fls. 254: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a instruir o pedido de fls. 256 com memória discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010073-0 CREUZA DA SILVA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente discordou dos cálculos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, este apurou valores similares aos creditados pela CEF.\r\n\r\nNovamente instada a se manifestar a exeqüente discordou dos cálculos alegando que estes deveriam ter sido confeccionados com IPCA e juros de 6% (seis porcento) ao ano.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da parte autora.\r\n\r\nA atualização deve ser feita conforme parte final da sentença de fls. 65/68. Se discorda a exeqüente, deveria ter interposto o recurso em momento oportuno.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e dos cálculos da contadoria judicial, deve-se ter por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009706-9 DANIELLE PORTELLA FERREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por DANIELLE PORTELLA FERREIRA em face do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, que a autoridade coatora receba a documentação da impetrante, se abstendo de exigir o “desvinculo” da impetrante junto ao Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe a posse no cargo para o qual foi nomeada.\r\n\r\nInicial, documentos e custas às fls. 02/78.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988 em seu art. 37, XVI, c, in fine: \r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nMostra-se cristalino, portanto, o requisito da compatibilidade de horários para que seja possível a acumulação remunerada de cargos.\r\n\r\nAnte a documentação juntada aos autos, especialmente os documentos de fls. 15/23 e 30 não constato a compatibilidade de horários, não sendo possível, portanto, a uma primeira análise, a acumulação remunerada dos cargos em tela, já que em ambos há previsão de 40 horas semanais.\r\n\r\nAdemais, a mera comprovação de que os horários dos cargos em que se pretende a acumulação não se sobrepõem não garante a afirmação de existência da referida compatibilidade de horários.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO\r\n\r\n- Há possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20 horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado.\r\n\r\n-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AMS - 50527, Processo: 200251010189793 - RJ, 6ª TURMA, Rel. Des. MARIA HELENA CISNE, DJU 31/03/2005, p. 155.)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0257110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE JORGE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO BATISTA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 157/158: Anote-se. \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (CEF) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 93.0061779-6 PIRELLI PNEUS S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 96.0073614-6 FRANCISCO JOSE MAURICIO MANGETH E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Informem as partes se houve acordo na via administrativa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.027761-2 LIBILTEC INDL/ DO BRASIL LTDA/ E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 219487"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0103609-2 BRASFABRIL S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, HAMILTON FERREIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024304-1 TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008315-0 ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006156-6 NICEA CASTELLANI (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019440-8 MOZART SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 314: Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028567-1 HELENA DANTAS SANCHEZ (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004447-4 DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 466/471.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005454-6 JACY DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 274/278, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0029295-1 CLAUDIO ROBERTO ALEXANDRIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCELO REIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao advogado Marcelo Reis Teixeira, nos termos da art. 7º, XVI, da Lei 8.906/94, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0021284-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISTEMATIC COM/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 98.0013231-7 OSVALDO VIEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 546, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015172-0 WARNER LAMBERT COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COLLECTION IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Ante a declaração de nulidade do registro de n.º 819.069.174, intime-se o INPI para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, com as devidas anotações e publicações.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023711-0 ESMERALDINO MENDES DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 564: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos extratos que comprovem a data do depósito e dos saques efetuados pelos exeqüentes em suas contas vinculadas.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000131-4 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS, HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 110/113: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005906-7 ALEXANDRE SILVA VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da União Federal, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do montante da condenação, atualizado, conforme cálculos anexados às fls. 156, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem a efetivação do depósito, dê-se vista à União Federal para apresentar seus cálculos, com a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005303-7 PLENA SAUDE S/C LTDA (Adv. FRANCISCO MANOEL GOMES CURI, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Fls. 224/230: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019829-5 FRANCIMAR CAMELO VERAS (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019925-1 D T K DRESS TO KILL COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. BRUNO BERNARDO PLAZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 56/57: Intime-se o devedor (CEF) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000387-7 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001389-5 GILSON ARISTIDES MEDEIROS (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000359/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 92/93.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007125-1 ANTONIO DA COSTA CAMPOS-ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO JOSE DE SOUZA CAMPOS E ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a legitimidade para figurar no pólo ativo da ação é dos sucessores do falecido, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000192-3 BERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CORREA FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILIATR DA MARINHA DO BRASIL - 1 DISTRITO NAVAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao impetrante sobre o teor do ofício de fls. 45, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, intime-se a União Federal da sentença de fls. 40/42.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000301-4 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como segunda autoridade impetrada DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se às autoridades. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003893-4 ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x GERENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007066-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO, LEONARDO LEITE MOREIRA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007657-1 NELSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016794-7 EMILIO LUIZ BICUDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConforme petição de fls.152/153 o valor referente ao imposto de renda retido na fonte foi recolhido aos cofres públicos. Assim, a devolução do valor deve ser requerida por ação própria.\r\n\r\nArquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008661-0 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004536-7 FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. ARRUDA ALVIM, EDUARDO ARRUDA ALVIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 223/226, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005605-5 BLANCHARD PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, declarando que, nas relações submetidas à apreciação nessa lide, não se exija da Impetrante exação, relativa à contribuição para o PIS e COFINS, baseada na Lei nº 9.718/98; e determinando ao Procurador Regional da Fazenda Nacional que não crie óbice à expedição de certidão negativa de débito da Impetrante, caso sejam verificadas apenas pendências relacionadas à exigência das referidas contribuições nos termos da Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). P.R.I. e oficie-se às autoridades Impetradas. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nComunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pela União Federal, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008493-2 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que os impetrantes tragam aos autos as procurações originais.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.006627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA). . Fls. 99/102: Ante as alegações da parte ré, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre as providências pertinentes, devendo ser observado que o pagamento da dívida de R$ 4.899,93 foi efetuado em 19/06/2006 no valor da planilha de fls. 90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDILA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fls. 147.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 92.0033362-1 REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017415-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x EDELMAR PATURY MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015216-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ADHEMAR GONCALVES PERES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 11/12: É ônus da exeqüente trazer aos autos a certidão do DETRAN para comprovação da propriedade do veículo, observando-se, ainda, que o procedimento é simples, não existindo justificativa plausível para a expedição de ofício, pelo que, indefiro tal requerimento, e assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte traga aos autos os documentos que entende pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 96.0014933-0 MARIA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 486/486a: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome do autor Georges da Silva pelo de seus herdeiros: Gilda Joppert da Silva, Eduardo Joppert da Silva, Vera Joppert da Silva e Igor Homenko da Silva.\r\n\r\nApós, expeçam-se Alvarás em favor dos sucessores de Georges da Silva, para levantamento do valor de fls. 479, assim expedidos: no valor de R$ 272.25 em favor de cada um dos filhos: Gilda Joppert da Silva, Eduardo Joppert da Silva, Vera Joppert da Silva e Igor Homenko da Silva, na data do depósito, com os acréscimos legais.\r\n\r\nExpedidos os Alvarás dê-se vista a parte interessada para que diligencie o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se ainda há o que requerer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006186-5 DD FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de tornar definitiva a liminar, no que se refere ao conhecimento do recurso administrativo referente à NFLD nº 37.043.462-5\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F. \r\n\r\nOportunamente, submeta-se ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 219515"
                            ],
                            "219516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008443-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1385: O problema envolve mais de trinta instituições da Autora, e longo e detalhado exame documental. Tendo em vista a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 1383, impõe-se rejeitar as impugnações apresentadas pela parte autora e fixar os honorários periciais, em R$ 30.000 (trinta mil reais), facultando ao autor depositar os honorários fixados no valor integral ou em 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 (vinte) dias, contados da publicação da presente decisão.\r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nComprovado o total do depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial, em 30 (trinta) dias, contados da sua intimação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107320-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025113-5 JOANA DO CARMO MOUSINHO (Adv. LEANDRO MOUSINHO, GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017887-9 ELIANE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022791-0 HELIO CRUZ (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003693-7 JOSUE DE FREITAS ROCHA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação do índice de 28,86% à remuneração do autor.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial para que a parte autora trouxesse aos autos declaração de hipossuficiência ou, então, recolhesse as custas iniciais.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nAlém do mais, é de se observar que o artigo 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257, 267, I e 284, parágrafo único, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005100-8 CLEIDE FREIRE DE MOURA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008532-8 DYLZA VIEIRA SILVA CAVALCANTI (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0012001-8 ELIEZER MOURA BARRETO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0020954-1 MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Esclareça a parte autora o pedido de fls. 136, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 . A Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao comando sentencial, elaborou cálculos para os exeqüentes Alídio Barros Alexim, Danilo da Silva, Duílio Gualberto Martins e Durval Barros da Silva, com depósito em conta vinculada, sob expressa concordância dos exeqüentes, conforme fls. 395, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nQuanto aos autores que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, conforme documentos de fls. 423/428, impõe-se afastá-los da lide, para receberem seus valores nos termos e condições avençadas. \r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0005052-8 MARIO TORRES LARRUBIA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA) x CBTU - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS RJ (REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ANTONIO CARLOS P. CASTEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 280/281: Não foi caracterizada a justa causa, nos termos do parágrafo primeiro do art. 183 do CPC, para a devolução do prazo na forma requerida pela advogada. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0010677-9 IVAN DUARTE (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 435: Esclareça a advogada dos autos o pedido, tendo em vista a decisão de fls. 426/429. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007114-7 VIECILI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x DIRETOR DA ANP (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 136, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016871-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x HUDSON AMARAL BIZZO (Adv. LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA) x FERNANDO LUIZ CERQUEIRA LIMA (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Fls. 1350: O requerido pela parte já foi apreciado na decisão anterior. Cumpra-se a mesma, nos termos ali determinados.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024484-7 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os débitos encontram-se garantidos através de caução, intime-se o INSS para o imediato cumprimento da decisão judicial de fls. 80/83, nos termos ali elencados. Após, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015975-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Apensem-se aos autos principais. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Caixa Econômica Federal o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COS TA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 17.292,87, em julho de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno os exequentes em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 03/05 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014057-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 16.932,20, em dezembro de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 05 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008204-9 LOGISTICA CONSULTORIA LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária a legitimar o débito fiscal discriminado no processo administrativo nº 10768.506048/2004-41, e condenar a União Federal a desconstituir a respectiva inscrição em Dívida Ativa (nº 70204002748-28).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002372-4 RAFAEL GUEDES DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa atualizado (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I., e oficie-se ao relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004829-0 NAIR MACIEL GOMES (Adv. FABIANO ALVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual a autora, na qualidade de pensionista de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 6/14), \r\n\r\nÀs fls. 18 foi determinada a adequação do valor da causa, nos termos da Lei nº 10.259/01, tendo sido cumprida a determinação e recolhidas as custas devidas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 22/03/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013466-9 AECIO ALICES LUCAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel descrito na inicial, devendo informar, ainda, se o referido processo chegou ao fim com a transferência da propriedade do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0009001-5 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 435: Tendo em vista tratar-se de execução de parcela relativa a honorários advocatícios de sucumbência, intime-se o depositário - Gerente de FGTS da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro (GIFUG) - para que, no prazo de 5 (cinco), sob as penas cominadas ao depositário infiel, efetue a transferência do valor depositado na conta garantia de embargos para uma conta de depósito judicial, comunicando ao Juízo, ficando autorizado o estorno do valor que exceder a condenação.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 421 e 430/432.\r\n\r\nEfetuada a transferência, expeça-se alvará em favor do advogado, que deverá ser intimado a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n25 - 99.0064092-6 WALDIR RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar, aos Autores, as diferenças referentes às parcelas não atingidas pela prescrição, devidas à falecida Olga Martins de Souza, até a data de seu falecimento, ocorrido em 18/04/2000, tomando por base, como correto valor do benefício, o correspondente à integralidade do que receberia o instituidor deste, conforme dados constantes nas fichas financeiras acostadas às fls. 123/130.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas em liquidação, devidamente atualizadas, e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir, a partir da citação, descontando-se os valores já pagos à pensionista e considerando-se a ausência de pagamento ocorrida no período de outubro de 1996 a janeiro de 1998. \r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018140-4 PDA - TECH INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, regularize sua representação processual, nos termos da cláusula sexta de seu contrato social (fl.14), haja vista que a assinatura aposta na procuração de fl. 12 corresponde à do sócio Cristiano de Paula Rocha e não da administradora Patrícia de Paula Rocha (fl.17).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007735-6 RENATO MARCELO ELIAS JOSE E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, IV C/C 219,§ 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020692-9 UDSONINA PERASIO (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 5º, LXXVII, da CF e 21, da Lei 9.507/97).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 219516"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Observa-se que se encontra penhorada à disposição do juízo a quantia de R$ 66.205,28, em janeiro de 2007 (fls. 466/468), nos termos do julgado proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nTendo em vista os valores apontados pela contadoria (fl. 475), intime-se a Caixa Econômica Federal para que deposite, no prazo de 30(trinta) dias, a quantia de R$ 5.984,81, atualizada até 17.04.2001, com seus acréscimos legais, na conta fundiária do autor, ora exeqüente, JOSÉ VICENTE LISTA, bem como a quantia de R$ 4.469,02, também atualizada até 17.04.2001, com seus acréscimos legais, na conta fundiária do autor, ora exeqüente BENTO LOUSADA GONÇALVES, ambos sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nConsiderando a quantia penhorada mediante o auto de fls. 374/375, e o valor acima exposto, intime-se a CEF para que proceda ao desbloqueio do referido montante, comprovando, no prazo de 30(trinta) dias, a sua transferência e o depósito de R$ 43.893,73, atualizados até janeiro de 2001, com seus acréscimos legais, para a conta fundiária do autor JOSÉ VICENTE LISTA, e de R$ 32.765,38, para a conta fundiária de BENTO LOUSADA GONÇALVES, também sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPor fim, após a resposta da CEF sobre o cumprimento, intimem-se os autores para ciência, salientando-se que, após efetivados os depósitos e as transferências, se os autores se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20, poderão requerer administrativamente o levantamento nas agências da CEF, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 149/150: tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada à folha 108 informa que a \"de cujus\" deixou bens, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação do Espólio de DALVA PADILHA GONÇALVES no pólo ativo, fornecendo comprovação da abertura de inventário e da nomeação da inventariante. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025320-4 WALTER DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 96/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 30 de novembro de 2000, em virtude da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuebra Oficie-se à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o ATO DECLARATÓRIO Nº 04, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, a seguir transcrito:\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art.5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN/CRJ/Nº 2139/2006, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, conforme despacho publicado no DOU de 16 de novembro de 2006, DECLARA que ficam dispensadas a apresentação de contestação, a interposição de recursos e fica autorizada a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \r\n\r\n“nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, até o limite do imposto pago sobre as contribuições deste período, por força da isenção concedida no inciso VII do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, na redação anterior a que lhe foi dada pela Lei nº 9.250, de 1995”.\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA: REsp nº 808488/AL (DJ 30.06.2006), AgRg no REsp nº 792843/RS (DJ 19.06.2006), REsp nº 828823/SC (DJ 29.05.2006).\r\n\r\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006288-9 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. ALPOIM AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os parágrafos 2° e 3° do artigo 475 do CPC, bem como a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, e ainda o teor do Ato Declaratório n° 4, da PGFN, que dispensa a Fazenda da interposição de recursos de decisões como a proferida nesta ação, deixo de submeter os presentes autos ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018440-5 JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 87/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondentes às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 26 de setembro de 2001, em virtude da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR do teor desta sentença, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o ATO DECLARATÓRIO Nº 04, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, a seguir transcrito:\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art.5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN/CRJ/Nº 2139/2006, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, conforme despacho publicado no DOU de 16 de novembro de 2006, DECLARA que ficam dispensadas a apresentação de contestação, a interposição de recursos e fica autorizada a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \r\n\r\n“nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, até o limite do imposto pago sobre as contribuições deste período, por força da isenção concedida no inciso VII do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, na redação anterior a que lhe foi dada pela Lei nº 9.250, de 1995”.\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA: REsp nº 808488/AL (DJ 30.06.2006), AgRg no REsp nº 792843/RS (DJ 19.06.2006), REsp nº 828823/SC (DJ 29.05.2006).\r\n\r\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018478-8 ALDO MICCOLIS (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a fim de se possibilitar a indicação de perito médico, dê-se vista às partes para indicarem, desde logo, assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, perito médico ONCOLOGISTA, bem como data, hora e local para realização de exame pericial, com prazo de antecedência não inferior a 60 (sessenta) dias, devendo ser instruído com as cópias da petição inicial e dos quesitos. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001875-3 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 116/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 05 de fevereiro de 2002, em virtude da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o ATO DECLARATÓRIO Nº 04, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, a seguir transcrito:\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art.5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN/CRJ/Nº 2139/2006, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, conforme despacho publicado no DOU de 16 de novembro de 2006, DECLARA que ficam dispensadas a apresentação de contestação, a interposição de recursos e fica autorizada a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \r\n\r\n“nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, até o limite do imposto pago sobre as contribuições deste período, por força da isenção concedida no inciso VII do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, na redação anterior a que lhe foi dada pela Lei nº 9.250, de 1995”.\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA: REsp nº 808488/AL (DJ 30.06.2006), AgRg no REsp nº 792843/RS (DJ 19.06.2006), REsp nº 828823/SC (DJ 29.05.2006).\r\n\r\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0007661-0 ELIEZER STABILLE MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x GUILHERME MOREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ten do em vista que a parte autora não se manifestou nos autos, conforme se verifica da certidão de folha 418, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004180-5 ANTONIA VAZ SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Recebo a petição de fl. 42, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Preliminarmente, homologo o pedido de desistência formulado por ANTONIA VAZ SOARES, nos termos do artigo 162, parágrafo 2º, c/c artigo 267, inciso VIII, ambos do CPC.\r\n\r\n3) De acordo com os documentos de fls. 42/52, verifica-se que a autora ROSALINA SOARES DA ROCHA também ajuizou o processo nº 2006.5101005005-0, distribuído ao 5º JEF, no qual também pleiteia a incorporação integral do reajuste percentual de 28,86%, além do pagamento dos atrasados de cinco anos anteriores àquela ação, ajuizada em 24.03.2006 (fl. 43).\r\n\r\nVerifica-se que os pedidos por ela formulados na presente ação, quais sejam, incorporação integral do reajuste de 28,86% e o pagamento de atrasados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento ocorrido em 13.03.2007, estão incluídos naquele processo apontado como prevento, posto que com eles se identificam. \r\n\r\nConsiderando que, de acordo com os documentos de fls. 53/54, no processo apontado como prevento já foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, razão pela qual se trata de um caso patente de coisa julgada. O nosso legislador processual determinou que haverá coisa julgada, quando se repete ação, que já foi definitivamente julgada (Código de Processo Civil, artigo 301, § 3o).\r\n\r\nAlém disso, a lei também estabeleceu que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (Código de Processo Civil, artigo 301, § 2o), conforme ocorre neste processo.\r\n\r\nOutrossim, insta acentuar que tal matéria poderá ser conhecida de ofício pelo Juízo, em qualquer tempo e grau de jurisdição, ex vi do § 3o do artigo 267 do Estatuto Processual Pátrio.\r\n\r\nPosto isto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo nº2006.5101005005-0, conhecida por mim de ofício, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL em relação à autora ROSALINA SOARES DA ROCHA, com fulcro no art. 162, § 2º c/c artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de ANTONIA VAZ SOARES e ROSALINA SOARES DA ROCHA do pólo ativo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023751-5 RENATO LIESS KREBS (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n... intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I- Folhas 316/330: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação que comprove a nomeação de Maria de Meira Gonçalves como inventariante do Espólio de ALCINDO GONÇALVES. \r\n\r\nII- Folhas 335/344: dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n12 - 95.0003454-9 IRANI CESAR VASQUES (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0062214-6 MARISA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 259: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pelos autores, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folha 267: tendo em vista o falecimento do autor JOSE FURTADO BORGES (fl. 268), suspenda-se o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n3) Oportunamente, apreciarei o pedido de execução formulado à fl. 243.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003019-0 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 225/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 96.0020725-9 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x EPIKOS SRL (Adv. SEM ADVOGADO) x LLENAS Y CIA/ S/A (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1) Translade-se cópia da procuração de fls. 266 dos autos da cautelar (96.000540-0) em apenso para os presentes autos, anotando-se o advogado da executada LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nFolha 481: anote a Secretaria o advogado do BNDES.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes daqueles autos.\r\n\r\n2) Folhas 478/480: para fins de posterior expedição da certidão de inteiro teor do ato de penhora pelo cartório deste juízo, prevista no artigo 659, § 4º, do CPC, intime-se o BNDES para que, desde logo, providencie a alteração de propriedade do imóvel penhorado, atualmente registrado em nome da empresa “EPIKUS DO BRASIL-IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, para “LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, cuja alteração do contrato social alega ter sido realizada em fevereiro de 1995, demonstrando a realização de tal providência no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) Cumprido o acima determinado, lavre(m)-se o(s) termo(s) de depósito dos imóveis penhorados conforme auto de fls. 466/465, em nome do advogado do BNDES, qual seja, Hamilton Soares de Andrade Junior (OAB/RJ 29.836), para fins do artigo 666, inciso III, do CPC, conforme requerido.\r\n\r\nApós a elaboração, intime-se o referido advogado para que proceda à assinatura do(s) termo(s).\r\n\r\n4) Após o cumprimento das providências acima, expeça-se certidão de inteiro teor do ato de penhora e depósito dos referidos imóveis, para fins do artigo 659, § 4º, do CPC, intimando-se o BNDES para, no prazo de 20(vinte) dias, comprovar a averbação da penhora dos imóveis perante o competente RGI, e intimando-se a executada LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA para ciência da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONICA SOUZA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO). . Dê-se vista à autora CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020475-1 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- Recebo como emenda à inicial a petição de folha 36.\r\n\r\nII- Designo o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para audiência de justificação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, citando-se a ré União, nos termos do 862, caput c/c o artigo 277, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal, com a observância do disposto no art. 343, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, intimem-se ainda as testemunhas arroladas à folha 06 para o devido comparecimento.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0018986-3 NEUZA VASCONCELLOS ROCHA NOBRE E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . (...) abra-se vista à parte ré BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.011116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE VICENTE LISTA E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA). . Folha 228: tendo em vista o pedido de levantamento, que ora interpreto como concordância tácita com o montante depositado pela CEF a título de honorários de sucumbência, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 141,00, atualizada até 24.01.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 221 verso, em favor do advogado da parte autora, ora embargada, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a expedição, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019041-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELIEZER STABILLE MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN). . Tendo em vista o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014476-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 96.0023180-0 TOLEDO SGRANCIO E CIA/ LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0013610-2 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU E OUTRO (Adv. ANA MARIA MULLER, GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Alvarás expedidos em favor dos autores.\r\n\r\n24 - 97.0007820-5 HEITOR FEITT (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Alvará expedido em favor do advogado da CEF.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016453-6 VICENTE DE PAULA ESTEVES (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 219589"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente demanda versa sobre pedido de reajuste de vencimentos no percentual de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990 sobre os proventos de abril desse ano ao advento do chamado “Plano Collor”.\r\n\r\nEm primeiro grau, o pedido foi julgado procedente (fls. 123/130), provimento que foi modificado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando da apreciação de remessa necessária, tão-somente com relação ao pagamento por guia e à condenação em honorários, que foi reduzida de 10 para 5% sobre o valor da condenação (fls. 154/160).\r\n\r\nEm face essa decisão do Tribunal, a União Federal interpôs Recursos Extraordinário e Especial, ambos admitidos pelo órgão a quo (fls. 185). O primeiro restou não-conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, por considerar não ser o RESP cabível, vez que a decisão atacada foi proferida por maioria de votos (fls. 189/191), mesmo fundamento de que se valeu o Supremo Tribunal Federal para negar acolhida ao Recurso Extraordinário (fls. 199).\r\n\r\nA União, então, ajuizou Ação Rescisória (autuada sob o nº 98.02.36499-1), com pedido de liminar, visando desconstituir o julgado que reconheceu haver direito adquirido aos Autores ao reajuste de seus vencimentos, no percentual de 84,32%. O Juiz Federal convocado Guilherme Couto de Castro, deferiu a liminar vindicada para suspender a execução da decisão rescindenda (fls. 264/265).\r\n\r\nTal decisão foi impugnada por Agravo Interno, ao qual foi dado provimento, na forma da decisão do Desembargador Federal André Kozlowski (fls. 279/280), modificando, destarte, a decisão que havia deferido a liminar na Ação Rescisória. \r\n\r\nPor tal razão, no bojo dos presentes autos, este juízo determinou o prosseguimento da execução (fls. 307).\r\n\r\nÀs fls. 329, não havendo notícia do cumprimento do julgado, este juízo proferiu a seguinte decisão:\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA primeira determinação para cumprimento da decisão judicial data de 19/07/02. Até o momento permanece sem resposta satisfatória. Segundo a certidão de fls. 328, a implantação em folha de pagamento será efetivada até o fim deste mês de janeiro.\r\n\r\nConsiderando a inércia da autoridade competente no atendimento à decisão judicial, intime-se a União, ré no presente feito, para que providencie seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, com início no segundo dia útil após a intimação, sem prejuízo da remessa de cópias ao Ministério Público Federal para responsabilização pessoal.\r\n\r\nREITERE-SE o ofício ao Sr. Comandante do Exército, cientificando-se da presente decisão, para imediato cumprimento da decisão judicial em tela.”\r\n\r\nIrresignada, a União interpôs Agravo de Instrumento em face dessa decisão (fls. 340/349).\r\n\r\nÀs fls. 351, o Desembargador Federal Chalu Barbosa, no bojo da Ação Rescisória, determinou a suspensão da entrega dos contra-cheques até o exame pelo relator.\r\n\r\nÀs fls. 356, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, oficiou a este juízo comunicando que reconsiderou a decisão do Desembargador Federal Chalu Barbosa, revogando-a no que concerne a não entrega dos contra-cheques.\r\n\r\nÀs fls. 367, decisão do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, proferida nos autos da Ação Rescisória, deferindo a liminar, ad referendum da 1ª Seção do TRF da 2ª Região, para suspender a execução do acórdão proferido por esse Tribunal em sede de remessa necessária (REO 93.02.05480-2/RJ). Com efeito, novamente restou suspensa a execução do julgado, tal como havia feito o Juiz Federal Convocado Guilherme Couto de Castro, às fls. 264/265.\r\n\r\nEm seguida, o Desembargador Federal André Koslowski, conforme a decisão de fls. 374, reconheceu, de ofício, a nulidade das decisões proferidas pelo Desembargador Federal Chalu Barbosa (fls. 351) e pelo Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund (fls. 356 e 367), restabelecendo a eficácia da decisão rescindenda.\r\n\r\nAssim, este juízo fixou o prazo de dez dias para que a União desse cumprimento à decisão de fls. 329 - transcrita acima (fls. 383).\r\n\r\nÀs fls. 395, há registro de que a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, no bojo de Ação Cautelar ajuizada com vistas a emprestar efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto em face da decisão do TRF da 2ª Região que determinou o prosseguimento da execução, deferiu a liminar, suspendendo, por conseguinte, a exe cução do acórdão rescindendo. Tal decisão foi revogada, conforme o Telegrama de fls. 398, tendo sido determinado o imediato processamento do Recurso Especial pelo Tribunal a quo.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Desembargador Federal Frederico Gueiros, no bojo de medida cautelar incidental para atribuir efeito suspensivo a recurso especial já interposto, ressaltando, primeiramente, que, conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, compete ao Tribunal de Origem apreciar medida cautelar inominada na qual se postula efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial, inclusive no que concerne à concessão de liminares nesse sentido, no período entre a sua interposição e a decisão do juízo de admissibilidade. Feita essa consideração, o Eminente Desembargador concedeu a liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela União, suspendendo, por conseguinte, a execução do julgado rescindendo até decisão do STJ no âmbito do aludido recurso (fls. 420/421).\r\n\r\nO recurso especial (autuado sob o nº 600.395) não foi conhecido, eis que intempestivo (fls. 443).\r\n\r\nAberta vista à União sobre o resultado do recurso especial, essa entidade política ofereceu OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE (fls. 478/493), sustentando, em síntese, que o parágrafo único do art. 741 do CPC impede o prosseguimento da presente execução, eis que fundada em título inexigível, a teor do dispositivo citado.\r\n\r\nPor fim, cumpre relatar ainda que o Recurso Especial da União, após o julgamento de Embargos de Declaração, transitou em julgado, tendo sido mantida a decisão que não conheceu do recurso, por extemporâneo (fls. 530/534).\r\n\r\nPetição da União às fls. 569/572, reiterando a tese da inexigibilidade do título executivo, alegando que este se funda em interpretação considerada incompatível com a Constituição Federal. Ressalta, ainda, que a Objeção de Não-Executividade que ofereceu às fls. 478/493 não foi apreciada.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe fato, a Objeção de Não-Executividade da União de fls. 478/493 não foi apreciada.\r\n\r\nNa referida peça, argumenta a União que, embora tenha sido intimada para comprovar o cumprimento do julgado, a decisão que vige atualmente é que a foi proferida pelo Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, no sentido da suspensão da execução do acórdão rescindendo. \r\n\r\nSustenta, ainda, que o título executivo judicial é inexigível, vez que se funda em interpretação considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.\r\n\r\nQuanto ao primeiro argumento, não lhe assiste razão. Na realidade, a decisão que está em vigor na Ação Rescisória nº 98.02.36499-1 é a que foi proferida pelo Desembargador Federal André Koslowski, cuja cópia encontra-se às fls. 374. Por meio dessa decisão, conforme relatado acima, o Eminente Desembargador anulou as decisões do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund (que deferia a liminar, suspendendo, por conseguinte, a execução do julgado) e a do Desembargador Federal Chalu Barbosa (que determinou a suspensão da entrega dos contra-cheques dos exeqüentes até o exame pelo Relator), e reconheceu que o acórdão rescindendo “permanece íntegro e plenamente exeqüível”.\r\n\r\nEssa decisão foi objeto de Recurso Especial, inclusive com pedido de cautelar para emprestar ao recurso efeito suspensivo. A liminar no bojo da cautelar foi deferida, mas, haja vista que o Recurso Especial não foi conhecido (tendo inclusive transitado em julgado), ao final, a cautelar perdeu seu objeto. Assim é que permanece em vigor a decisão do TRF da 2ª Região que determinou o prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutrossim, não merece prevalecer o segundo argumento da União. O parágrafo único do art. 741 do CPC deve ser interpretado cum grano salis. Com efeito, o dispositivo em tela apenas tem lugar quando o título executivo judicial mostra-se desconforme à decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em sede de controle concentrado de constitucionalidade ou quando proferida em controle difuso, tenha sido suspensa a execução da norma pelo Senado Federal (art. 52, X da Constituição), hipóteses que não se fazem presentes in casu.\r\n\r\nEm casos como o dos autos, o STJ tem corroborado a tese esposada por este juízo. A propósito, confira-se a ementa de julgado relatado pelo Min. Luiz Fux, que, julgando hipótese similar à presente, seguiu a linha atual da Corte Superior, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXCLUSÃO DE ÍNDICES CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 741, INC. II E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. MP 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C, DA LEI 8.036/90. APLICABILIDADE. DECISÃO CONDICIONAL. ART. 249, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO NO TOCANTE AOS ARTS. 2º, DA EC 32/2001 E 6º, DA LICC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. A incidência do art. 741, parágrafo único, do CPC, limita-se ao decisum que se funda em lei ou ato normativo declarados como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ou na hipótese de provimento que os interpreta ou os aplica de modo incompatível com a Carta Magna.\r\n\r\n8. A decisão do E. STF sobre inexistir direito adquirido aos percentuais dos Planos Bresser, Collor I e II, não implica na incidência do art. 741, parágrafo único, do CPC, com o fim de desconstituir os títulos judiciais que reconheceram como devidos os referidos índices de correção monetária. Essa hipótese não se amolda àquela prevista pela norma em questão, visto não se fundar a decisão exeqüenda em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF, tampouco emprestar a eles interpretação incompatível com a Carta Magna.\r\n\r\n9. Tratando-se de norma excepcional posto o art. 741, parágrafo único, revelar caráter rescindente, deve restringir-se a sua incidência, apenas, às hipóteses expressamente nela previstas.\r\n\r\n10. Precedentes deste Eg. STJ: AgRg no REsp 743901- DF, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16/06/2005; REsp 733755- SC, Rel. Min. José Delgado, DJ de 12/05/2005; REsp 717413- SC, Rel. Min. José Delgado, DJ de 02/06/2005; REsp 710452- MG, Rel. Min. José Delgado, DJ de 01/03/2005; REsp 720953- SC, Rel Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/06/2005;\r\n\r\n11. Recurso especial da CEF parcialmente provido, e recurso especial da embargada desprovido.” (grifei)\r\n\r\n(RESP 692808, PRIMEIRA TURMA, DJ DATA:13/02/2006 PÁGINA:684)\r\n\r\nAdemais, vale o registro de que, segundo reiterada jurisprudência das Cortes Superiores, a suspensão da execução de decisão transitada em julgado no curso da rescisória só tem lugar em hipóteses excepcionais, “em caso de evidente teratologia do acórdão rescindendo e da irreversibilidade de sua execução” (AGRMC 1.423/CE, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 07.10.2002), o que não parece ocorrer no caso em tela. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, tenho que descabe a este juízo modificar a decisão do Tribunal que determinou o prosseguimento da execução (fls. 374), eis que a competência para determinar a suspensão da execução do julgado é exclusiva do Tribunal competente para apreciar a ação rescisória. Desta feita, força é convir que a aludida suspensão deve ser requerida perante o TRF, que detém a competência para o julgamento da rescisória.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEFINITIVA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA NESTA CORTE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nNa espécie, o Tribunal a quo negou provimento ao agravo de instrumento, interposto contra a decisão do r. Juízo da execução, que indeferiu o levantamento da quantia apurada na ação de desapropriação, \"sob o fundamento de existência de Ação Rescisória aforada perante o Superior Tribunal de Justiça, em 18.10.2001\" (fls. 598/599).\r\n\r\nNão se desconhece que, nos termos do artigo 489 do CPC, \"a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda\". É de bom alvitre lembrar, também, que o Estado tem interesse em proteger a coisa julgada, em nome da segurança jurídica dos cidadãos, mesmo em prejuízo da busca pela justiça. Por esse motivo, as hipóteses de cabimento da ação rescisória são taxativas e devem ser comprovadas estreme de dúvidas.\r\n\r\nEsta Corte Superior de Justiça, contudo, firmou entendimento segundo o qual essa regra merece ser mitigada, para admitir, \"em situações excepcionais, (...) a concessão de liminar para suspender a execução do decisum que se pretende rescindir, ante inequívoca comprovação dos requisitos que autorizam os provimentos de urgência\" (AgRg na AR 3119/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ 8.11.2004).\r\n\r\nA competência para determinar a suspensão da execução do julgado, com fundamento no ajuizamento de ação rescisória, é exclusiva do Tribunal competente para apreciar a referida ação. Com efeito, as tutelas de urgência devem ser requeridas no juízo competente para julgamento da causa (arts. 273 e 800 do CPC).\r\n\r\nDessarte, na espécie resta inequívoca a usurpação da competência deste Sodalício pelo Juízo da execução, que, com base no poder geral de cautela, determinou a suspensão da execução sob a alegação de que foi proposta ação rescisória nesta Corte.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, os argumentos expendidos pelo juiz da execução para suspendê-la, quais sejam a \"existência de ação rescisória da sentença judicial em que se fundam os pagamentos\" e o \"significativo valor, cujo levantamento se pretende\" (fl. 245), não caracterizam situação excepcional a autorizar a suspensão do decisum.\r\n\r\nQuebra Consoante observou o d. Ministério Público Federal, em parecer acostado aos autos, \"o recorrente foi privado, irregularmente, do seu bem, em vista de desapropriação indireta, sendo que a ação de indenização, segundo consta nos autos, tramitou por quase dez anos, tendo transitado em julgado, pelo que, se há periculum in mora é a favor do recorrente\" (fl. 692).\r\n\r\nRecurso especial provido.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, RESP 742644, SEGUNDA TURMA, DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:340, Relator Min. FRANCIULLI NETTO)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, rejeito a objeção de não-executividade (fls. 478/493).\r\n\r\nAguarde-se o retorno do ofício de fls. 590.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004381-3 EDMILSON CAMPOS DE MOURA RE/ P/ DEUSENI CAMPOS DE MOURA (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR). . Fls. 386/391. Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência apresentado pelo autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009001-4 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA NOIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024491-8 RICARDO JOSE RIBEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que cumpra corretamente o despacho de fls. 61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002321-9 WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 175.\r\n\r\nCompareça o patrono nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 98.0010461-5 ELVIRA BARROS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...) dê-se vista as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006752-1 SANDRA CONCEIÇAO DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art.296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 91.0012823-6 REBECA KHALIL BOUKAI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, DARCI DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO FRANKLIN DE CARVALHO) x UNIBANCO (Adv. ANIK CAVALIERI D'ORO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o longo tempo decorrido, requeiram os autores o que for de direito, devendo trazer aos autos cópia da sentença proferida (e acórdão, se houver) no processo principal nº 91.0012824-4, que se encontra no TRF-2ª Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803864-9 MARIA ZAIRA DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Emende a inicial, indicando corretamente o réu, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 215156"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007483-0 EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Retifique-se o valor do precatório em apenso (PRC 007222) para R$ 202.60 em 01/07/98, o qual foi efetivamente levantado através de alvará, cancelando-se os demais valores porventura existentes.\r\n\r\n3- Oficie-se à DIPRE/TRF - 2a Região para as devidas providências.\r\n\r\n4- Atendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 94.0012761-8 SEASTAR - AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 145.\r\n\r\nFls. 159/160. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0032460-6 ALEXANDRE DE MATTOS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl.166, uma vez que inaplicável à hipótese dos autos os arts. 45/46 da Lei nº 8.112/90, consoante ementa de acórdão a seguir transcrita.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 46 DA LEI 8.112/90. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI-) O art. 46 da Lei 8112/90 trata das \"reposições e indenizações ao erário\" não se aplicando ao presente caso, em que o crédito da União deve ser executado judicialmente na forma estabelecida no Código de Processo Civil, uma vez que se trata de honorários advocatícios fixados na sentença que homologou a desistência da ação.\r\n\r\nII-)Não tendo a União Federal promovido a execução da sentença, não cabe ao magistrado determinar de ofício o desconto na folha de pagamento dos servidores.\r\n\r\nIII-) Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 2ª Turma, Agr. Reg. no Agr. Instr. nº 9902315160/RJ, Rel. Des. Antônio Cruz Netto, DJ 13/11/01).\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 93.0013549-0 DURVINA DE CASTRO SILVA (Adv. EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008528-6 ACIDELIO SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0017097-5 JAIR RAIMUNDO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o tempo decorrido e o pronunciamento da CEF (fl. 416) com relação à autora Margareth Fonseca Machado, dando conta de que os extratos relativos ao plano Collor I, foram solicitados ao banco depositário, comprove a CEF o cumprimento do julgado quanto à demandante supracitada em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nAtendido, compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0016974-1 CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO RP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVONE VELLOSO DE CASTRO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x DANUZIA CARLA VELLOSO (Adv. MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA). . Ante os documentos de fls. 571/581, expeça-se o Requisitório em nome da inventariante, com base nos elementos de fl. 526 (somente o valor a título de honorários).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020541-1 FELICIDADE GELLI SIMOES E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão retro, intimem-se as autoras, pessoalmente, para que coloquem à disposição deste Juízo, na agência 0625 PAB-Justiça Federal da CEF, a quantia de R$ 374,05 (cada uma), tendo em vista que levantaram quantia a maior, correspondente aos honorários sucumbenciais pertencentes ao advogado oficiante nos autos.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do patrono, devendo o interessado comparecer em Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WILDEMBERG CARVALHAES DA COSTA. . Proceda-se à citação nos endereços de fls. 80 e 86.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF, ciente da certidão de fl. 54-v, a qual dá conta de que o imóvel está vazio.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 215157"
                            ],
                            "215158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020564-7 JUSSARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Emendea inicial indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e requerendo a citação do réu, na forma do art.282, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n4. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x GUILHERME SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006085-4 JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 677/681 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAtenda a CEF o despacho de fl. 671, item 2, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 636.\r\n\r\n4 - 94.0043092-2 GETULIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 595 - Expeça-se alvará com base no valor de fls. 583 em favor do advogado dos autos, devendo o interessado comparecer em secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar baixa na penhora de fls. 599/600.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0075440-3 ROSELI GOMES E CUNHA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 344/345 e 347/353. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0003036-9 ELIANE GOMES CAPUTI E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 395.\r\n\r\nCompareça o patrono nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023825-9 LEA ALBUQUERQUE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 90/93, manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001048-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x WALDEMIRA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a manifestação da exeqüente pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 93.0003359-0 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Ante a decisão de fl. 400, torno sem efeito os despachos de fls. 410, itens3 e 4 e de fls. 421, itens 2/4, bem como determino seja dada baixa na distribuição e sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 215158"
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                            "215159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014809-7 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.1827.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0592905-9 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem para determinar sejam os autos remetidos ao contador para elaborar conta da diferença devida aos autores, relativa à ausência de atualização do valor encontrado à fl. 668 (setembro/1996), somente depositado em 20/09/04, conforme fl. 746, obedecendo ao percentual de fls. 767, bem assim, apurando os honorários advocatícios sucumbenciais devidos sobre a importância global.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelos autores.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002414-1 TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora para atender ao solicitado pela perita do Juízo à fl. 231.\r\n\r\nAtendido, à perita para elaborar o laudo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0005431-9 ROBERTO PESSOA MADRUGA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará em favor da CEF, observando-se as informações constante às fls. 220.\r\n\r\nCompareça o patrono nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 215159"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001287-7 ROBERTO CELEM E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação do índice correspondente à diferença entre o percentual de 28,86% e o efetivamente recebido por força das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, incidente sobre o soldo e as parcelas sobre ele calculadas, desde janeiro de 1993 a dezembro de 2000, tudo atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devido e com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeito ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §3º, do CPC por estar fundada em jurisprudência pacífica de ambas as turmas do STF, situação equivalente àquela prevista na lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002490-6 JUREMA ALVES ESTEFANIO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005181-8 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 369/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer consistente no pagamento do benefício da pensão militar por morte instituída por PEDRO MANOEL MAYORM com proventos referentes ao soldo do posto de Segundo-Tenente, INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde a data do requerimento administrativo, em 28 de setembro de 2005, até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores pagos a título de pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nA autora perde o direito à assistência gratuita assegurada no Processo nº 2005.51.01.023253-0 enquanto permanecer a opção à pensão militar.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fixo, a favor dos patronos do autor, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014340-3 RONALDO DA SILVA CALLADO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 129/135 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014918-1 JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 246 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017215-4 CLAUDIO AUGUSTO FONSECA (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CLÁUDIO AUGUSTO FONSECA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO objetivando a percepção dos proventos de sua reforma, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao posto de Segundo-Tenente, e a percepção de auxílio-invalidez.\r\n\r\nIndeferida a distribuição por dependência ao Processo nº 2005.51.01.011305-4 no qual se pleiteia a percepção dos proventos correspondendo à totalidade do soldo de Terceiro-Sargento. \r\n\r\nHá uma relação de continência, nos termos do art. 104 do CPC, entre o presente feito e o anteriormente ajuizado. A improcedência do pedido naquele processo, por não reconhecida a incapacidade do autor, implicará, logicamente, na improcedência dos pleitos ora deduzidos. Deste modo, faz-se necessária a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Processo nº 2005.51.01.011305-4, a fim de evitar a prolação de decisões judiciais conflitantes, uma vez que inviável a reunião dos processos, com base na Súmula 235 do STJ. Em igual sentido, observe-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO O MESMO PEDIDO DE AÇÃO ORDINÁRIA. CONEXÃO.\r\n\r\n[...] 3. É cediço que a litispendência reclama tríplice identidade e que, consoante percuciente a doutrina, a continência gera uma \"litispendência parcial\".\r\n\r\n4.A análise dos pedidos sub judice permite concluir pela continência e ausência da litispendência \"tout court\".\r\n\r\n5. Recurso provido, para que a instância a quo analise a eventual reunião das ações ou suspensão de uma delas e prosseguimento nos demais termos ulteriores do processo.\r\n\r\n(REsp 444.893/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.03.2006, DJ 27.03.2006 p. 156)\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020062-9 ALMERINDA PEREIRA (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 239/240 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nEm caso de apelação, tendo em vista a tendência ao desaparecimento de dados em razão do suporte utilizado, faculto à UNIÃO a reapresentação dos documentos de fls. 39/41, no original ou em cópia xerográfica. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004209-3 FRANCISCO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 51/60 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803020-1 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 22/30 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0017800-9 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 204/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, no entanto, suspendo sua cobrança enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000302-0 MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 230/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo ser suspensa sua cobrança enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015880-6 DARCY MAIA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo sua cobrança ser suspensa enquanto a autora for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011521-3 HELIO GARCIA NAVARRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 257/259 . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013734-8 VALDETE MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 270/272 . III.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, passando a constar a seguinte redação na parte dispositiva:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, administrado pela CEF, sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato nº 0100000675412/1. Cumprida tal parte, deve ser fornecido, pelo UNIBANCO, o ofício de baixa na hipoteca do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Em razão de ter havido sucumbência de pequena parte do pedido, condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem divididos entre os réus.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020088-5 ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes ré (fls.228/238) e autora (fls.239/246) em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0001847-2 VILLARIM FRANCO DE SOUZA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0001520-3 GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv. HERMANO CABERNITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 264/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I e III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0033148-4 MARIA JOSE ALENCAR E OUTRO (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Não obstante seja a CEF a gestora oficial do FGTS, possuindo a obrigação legal de fornecer todos os extratos alusivos a contas vinculadas, ainda que tenha de requisitá-los aos antigos bancos depositários, por medida de celeridade, determino seja oficiada a instituição bancária responsável pela conta fundiária da autora à época em que ocorreram os expurgos dos Planos Verão e Collor I (Banco do Brasil, agência Cinelândia, conta 10919.1530.7), conforme indicado às fls. 40/41, a fim de que forneça cópia dos extratos com JAM de 01/12/88 e 02/04/90.\r\n\r\nApós a vinda da resposta, decidirei sobre o requerimento da parte autora de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, formulado às fls. 289/290.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010820-6 JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Não obstante as alegações do autor, homologo os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria de fls. 175/179, eis que como esclarecido pelo Contador Judicial, à fl. 174, nos cálculos anteriormente elaborados foi computada a mora em percentual superior ao devido.\r\n\r\nIntime-se, pois, a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado conforme cálculos ora elaborados.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005430-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ANTONIO LUIZ DE SOUSA) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv. TELSO JESUS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ requer a desistência da ação, enfatizando não renunciar ao direito, tendo em vista a desproporção entre os esforços necessários para a satisfação do crédito e o seu valor.\r\n\r\nAdemais, com o falecimento da ré, cessa sua legitimidade passiva.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, pro ser a autora isenta. Sem honorários, por não haver pólo passivo regularizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000425-7 LUIZ SERGIO DA SILVA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000302-6 KARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002797-3 JOAO PAULO DE SOUZA FONTES (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 23 de fevereiro de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento da metade do valor das custas adiantadas, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003830-2 RAMIRO DE CASTILHO NETO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se o índice de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006270-5 SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA GONCALVES (Adv. LENI MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 220/221 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir interesse processual. Condeno a CEF ao pagamento de multa que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, tendo em vista o caráter meramente protelatório do recurso, manifestamente infundado. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE (Adv. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora (CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA E OUTRO. . Defiro o prazo requerido pela Cef para realização das diligências necessárias à localização dos devedores.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008957-7 CONSTRUTORA TERRENG LTDA (Adv. TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 215273"
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                                "Nro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0004796-7 MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante a informação apresentada pelo INSS, no sentido de que ocorreu o óbito da autora Maria José de Miranda em 24 de fevereiro de 2007, suspendo o curso do feito, pelo prazo de 90 dias, até que seja regularizada sua representação processual, na forma do que preceitua o art.265, inc.I, do CPC, para fins de deflagrar a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0003633-2 MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fl. 214 - Indefiro pelos motivos já esposados na decisão de fl. 178.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01004379-4.\r\n\r\n3 - 97.0073751-9 ANTONIO SANTANA TOLENTINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 346. Requerem os herdeiros do autor José Maria Ribeiro, habilitação no presente feito, tendo em vista o falecimento do autor supra, em 12/01/05, consoante cópia da certidão de óbito (fl. 348).\r\n\r\nPortanto, diante da abertura do inventario, pelos interessados, na 1ª Vara Cível de Bangu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o nº 2005.204.001085-1, conforme cópia anexada às fls. 364/367, defiro a habilitação nos autos, eis que, a abertura de inventario se faz necessária, não sendo relevante se há na certidão de óbito a menção se deixou bens ou não, visto que os créditos reclamados nestes autos pela parte autora constituem bens a inventariar.\r\n\r\nAssim, Á SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo, de presente demanda, fazendo constar em substituição José Maria Ribeiro; Ana Aparecida Carlos Ribeiro - espólio.\r\n\r\nApós, tendo em vista a cópia da sentença proferida em sede dos Embargos à Execução de nº 2006.51.01.022245-5, juntada à fl. 341 em que foi homologada a transação efetuada entre a União Federal e Antônio Santana Tolentino, julgando extinta a execução de dar, com fulcro nos art. 269, III e 764, II do CPC, bem como a concordância da União Federal com os valores apurados como devidos aos autores Cleto dos Santos, José Machado dos Santos, José Maria Ribeiro e Paulo de Souza Machado, remetam-se os autos a Contadoria Judicial, conforme requerido pela parte autora às fls. 342/353 a fim de que apresente os cálculos dos honorários advocatícios, tendo em vista que os cálculos acostados à fl. 335, consta o nome do autor Antônio Santana Tolentino, que celebrou acordo, conforme já explicitado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Contadoria Judicial, expeçam-se os devidos requisitórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022180-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o deferimento da prova pericial.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor para levantamento das parcelas depositadas referentes aos honorários periciais na conta 22002304-1, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020093-9 MANASES HOFFET DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSe os autores entendem que nenhum valor é devido, então o total da prestação é controverso, impondo-se o depósito integral dos valores vencidos em juízo ou, preferencialmente, a continuidade do adimplemento do contrato com o pagamento a ré na forma e no modo pactuados, uma vez que não há plausibilidade jurídica na tese de quitação integral do débito, por haver saldo devedor residual não coberto pelo FCVS. Deste modo, intimem-se os autores para que comprovem o adimplemento contratual ou para que depositem o valor integral das parcelas vencidas.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que apresente cópia da Escritura Padrão Declaratória referida no contrato, bem como quaisquer outros documentos pertinentes à avenca que possua, no prazo de 10 (dez) dias. Atendido, dê-se vista aos autores por igual prazo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 225. Intime-se a Cef para que adeque o seu pedido eis que a devedora já foi devidamente intimada para efetuar o pagamento da quantia devida e, no entanto, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 223v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014194-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IND/ COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001388-3 ODAYR MALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Conforme despacho de fl. 173:\r\n\r\n“I - ...\r\n\r\nII - Com a vinda das contestações, à parte autora para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao réu, para que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 215274"
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                                "Nro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0076668-1 JOSE LUIZ GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Ante o trânsito em julgado da sentença, confirmada pelo E.TRF, intime-se o 2º réu (BANCO ITAU S/A) a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê integral cumprimento ao referido provimento jurisdicional, comprovando o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nQuanto à pretensão de execução da verba honorária, deverá a parte autora instruir tal pleito com a competente planilha indicativo do débito a executar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022148-6 LAERCIO MOREIRA BRAGA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, JULIO MATUCH DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO DEITOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 360/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CMB devolva à autora a caução de R$ 2.576,42 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) prevista no contrato firmado, devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês somente a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017308-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO AURELIO RIOS CIRUFFO. . Fls.77. Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls.74.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001054-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANTONIA BORBOREMA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA). . Ante a informação apresentada pelo INSS no sentido de que ocorreu o óbito da Embargada Antônia Borborema e para regular andamento do feito, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 92, primeira parte.\r\n\r\nAssim, suspendo o curso do feito, até que seja regularizada sua representação processual, na forma do que preceitua o art. 265, I do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 215275"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0489430-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A UFE (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, HERMINIO BAUR SALGADO) x PORTOBRAS (Adv. DANILO ROMEIRO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER). . I- Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para ciência do pagamento do precatório de fls. 498.\r\n\r\nTendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, após a intimação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNo caso de pessoa jurídica, tanto para o pagamento de precatório quanto para o levantamento de depósitos judiciais, ao lado da procuração atualizada deverá ser apresentada prova de que seu subscritor detém poderes de representação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nIII - Após, junte-se a cópia do alvará com recibo de pagamento a ser enviada pela Caixa Econômica Federal - CEF e aguarde-se o depósito da segunda parcela do precatório, suspendendo-se o feito. (ej)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011462-9 RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020314-6 CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA sem análise de mérito no tocante à anulação de procedimentos tendo por objeto a esposa do autor e pessoas jurídicas não integrantes deste feito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no tocante aos procedimentos efetuados em relação ao autor, condenando-o nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007604-9 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-7º REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0492271-9 LAURYCE ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.840 - Oficie-se solicitando a restituição da carta sem seu cumprimento e intime-se a autora na pessoa de seu representante judicial. Cumpra-se e certifique-se demais itens de fls.825/826. (MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0049519-6 CLAUDIA MARIA MAGALHAES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, MARA POSE VAZQUEZ, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0073754-3 ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 121 . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 279 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação processual previsto na Lei 10.741/03 em razão da idade do autor EMÍLIO PEREIRA DA SILVA. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União Federal (fls. 287 - verso), defiro a HABILITAÇÃO requerida pela inventariante TANIA BORBA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de WILSON RODRIGUES DA SILVA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nIII - Intime-se a União Federal para juntar as fichas financeiras dos autores remanescentes (ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA, DARCY JOSÉ DOS SANTOS, EMÍLIO PEREIRA DA SILVA, JONACI DE OLIVEIRA PASSOS, JONARI PASSOS DA SILVA, JURANDIR ALVES REGO e WILSON RODRIGUES DA SILVA), no prazo de 20 (vinte) dias. Após, remetam-se os autos à contadoria para verificar se o reajuste de 28,86% foi integralizado.(MA/sp)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018340-0 RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . ... dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023159-5 ELZA LATORRE MAGDALENA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...II - Fls. 231 - Fixo prazo de 10 dias para que a parte autora indique seu assistente técnico.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para elaboração de quesitos do Juízo e fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025009-0 SONIA GONCALVES FRANCA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001969-8 SIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO AURÉLIO DUARTE LEAL, MOISES FIRMINO PEREIRA, EPAMINONDAS MARTINS FERREIRA, EMILIANO SANTOS, CARLOS ANTONIO DA ROCHA, CLARETE PERES DE OLIVEIRA, MARIA DE SOUZA FERREIRA, JANETE SILVEIRA DA SILVA BRASIL, SALATIEL RAMOS propõem em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando seja condenada a repor os percentuais atrasados sobre os vencimentos dos autores decorrentes da diferença do IPC desde de 12/1995 até 12/2001com pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que tem direito à remuneração idêntica a maior atribuída aos servidores ora incluídos no PCC nos moldes previstos pelo DL 2280/85, ou seja, o maior quantum remuneratório peculiar estipulado e percebido pelos ocupantes da mesma categoria funcional dos grupos NS - NÍVEL SUPERIOR, NM - NÍVEL MÉDIO e NA - NÍVEL DE APOIO.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/52 e 76/77.\r\n\r\nDecisão de fls.67/69 extinguiu parcialmente o feito quanto ao pedido do item “2” da inicial desta ação em relação aos autores EMILIANO SANTOS, EPAMINONDAS MARTINS FERREIRA e MARTA DE SOUZA FERREIRA por litispendência parcial, para que a parte autora esclarecesse, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justificasse sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção, para que a parte autora emendasse a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, bem como a declaração de hipossuficiência dos autores CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA e SALATIEL RAMOS, sob pena de extinção, para que os autores juntassem aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidões de trânsito em julgado dos processo apontados às fls.53/56 para fins de apuração de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nDespacho de fls.138 deferiu o benefício da gratuidade de justiça, para que a parte cumprisse corretamente o despacho de fls.68 trazendo aos autos cópias da inicial, eventual sentença, acórdão e certidões de trânsito em julgado de todos os processos elencados às fls.53/56.\r\n\r\nDespacho de fls.145 recebeu como emenda e fixou prazo final de 20(vinte) dias para que a parte autora cumpra o item III do despacho de fls.138, eis que as cópias de fls.78/133 não cumpriram, integralmente, a exigência formulada.\r\n\r\nCertidão de fls.146 atestou que os autores não deram cumprimento ao despacho de fls.145 no prazo legal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005575-7 SILVIA SOARES DE OLIVEIRA REP/ P/ RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSILVIA SOARES DE OLIVEIRA, representada por RUI SOARES DE OLIVEIRS, propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, postulando a condenação da ré a conceder-lhe benefício de pensão por morte de seu irmão, Sr. Paulo Soares de Oliveira, pagando-se os atrasados devidos desde o óbito da genitora comum (03/09/2005).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que seu irmão Paulo Soares de Oliveira faleceu em 30 de julho de 1977, na condição de solteiro e sem filhos; que sua mãe passou a receber o benefício de pensão por morte do filho, vez que o de cujus ajudava nas despesas do lar; que sua genitora faleceu em 03/09/2005, razão pela qual passou a fazer jus ao benefício de pensão por morte de seu irmão por ser doente mental.\r\n\r\nEmendada a inicial às fls. 75/78 para passar a constar como representante legal da autora seu irmão Rui Soares de Oliveira, por ser a mesma absolutamente incapaz.\r\n\r\nÀs fls. 80 foi fixado o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora trazer aos autos instrumento de mandato em substituição ao constante às fls. 8 no qual conste como outorgante a autora representada por Rui Soares Oliveira, sob pena de extinção, o que não foi cumprido, conforme certificado às fls. 84.\r\n\r\nFoi deferido novo prazo de 10 (dez) dias às fls. 85 para cumprimento da determinação retro, tendo a parte autora novamente quedado-se inerte (fls. 86).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimado duas vezes para regularizar a representação processual, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas ex lege, deixando de condenar a autora em honorários de sucumbência em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007602-5 WILMA RAMOS QUEIROZ (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . I - Fls. 123: Esclareça a autora a sua petição eis que a Colenda Turma não delegou qualquer ato de execução de sua ordem à 1ª instância. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 125/130: Após à União Federal tendo em vista a interposição de agravo retido.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013187-5 PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN FILHO (Adv. CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN FILHO propôs a presente ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo o restabelecimento do pagamento da pensão por morte, bem como o pagamento das parcelas atrasadas, até que termine seu curso universitário, o qual completará aos 25 anos de idade ou, como pedido alternativo, até que complete 24 anos, nos termos da lei n° 8112/90, art.197; MP nº 2215-010/2001, o qual alterou o art.7°,I alíneas “d” e “e” da Lei nº 3765/60 e ainda do primeiro parágrafo do art.35, da Lei nº 9250/95, sob o argumento de que é estudante universitário. Alega na causa de pedir que o marco demarcatório para o término do recebimento da pensão por morte é de 24 anos quando o beneficiário estiver cursando ensino universitário conforme jurisprudência arrolada na exordial e que recebia a referida pensão por ser filho de NICE LÍDIA MARIA BATALHA, falecida em 18/05/1986, e não estar recebendo a mesma desde 11/04/2006, quando o autor completou 21 anos de idade, sendo cessado imediatamente seu benefício, necessitando do mesmo para custear seus estudos. Requer o julgamento antecipado da lide e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertidão às fls.35/36 apontou possível prevenção deste processo com o de n° 2006.51.01.011940-1.\r\n\r\nDespacho às fls.38/39 reconheceu a existência da prevenção.\r\n\r\nDespacho às fls.42/43 determinou que a parte autora emendasse a inicial para que juntasse declaração de pobreza, bem como de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeterminação cumprida às fls.45/48.\r\n\r\nDespacho às fls.49/50 deferiu a gratuidade de justiça e ordenou que a parte autora esclarecesse sua filiação, eis que na exordial informava ser filho de NICE LÍDIA MARIA BATALHA, instituidora da pensão, porém tal alegação não se verificava quando analisados os documentos de fls.24 e 27.\r\n\r\nÀs fls.53/55 o autor declarou que era, na verdade, filho adotivo de sua avó, NICE LÍDIA MARIA BATALHA.\r\n\r\nÀs fls.60 foi proferido despacho determinando que a parte autora juntasse comprovação de tinha requerido a expedição de novo documento de identidade com o nome dos pais adotivos, tendo em vista a contradição entre as informações constantes dos documentos de fls.24 e 27, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidão às fls.61 informou que não houve manifestação do autor em relação ao despacho de fls.60 no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm vista do patente desinteresse processual do autor que deixou transcorrer in albis o prazo concedido para sua manifestação, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do art.295, I e seu parágrafo único do CPC, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art.267, I do estatuto processual.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem condenação em honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023965-0 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposta por CLEIA DOS SANTOS BOTELHO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à restituição à autora do pagamento da Gratificação de Função que recebia anteriormente à sua aposentadoria, sendo esta revisada para que seja incluída a FG3, bem como lhe sejam pagos todos os atrasados a partir de sua aposentadoria (março de 2001), devendo ser apurados em liquidação de sentença. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou no serviço público em 1968, através de concurso público, tendo se aposentado diante da Portaria n° 393/20025, no cargo de Agente Administrativo AIII do Ministério do Exército, no exercício de Cargo de Chefia. Esta foi exercida desde 1989, recebendo pela função somente em setembro de 1997 até a data de sua aposentadoria, retirando de seu contracheque a FG3 nesta data, a qual diz fazer jus.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/119.\r\n\r\nÀs fls.120 foi apontada possível prevenção automática em 15/12/2006 deste processo em relação a feito, distribuído anteriormente e em tramitação neste Juízo, cujo número é 2005.51.01.007449-8.\r\n\r\nDespacho de fls.122 declarando inexistir prevenção, tendo em vista a informação de fls.121.\r\n\r\nDespacho às fls.124 determinando que a autora emendasse a inicial para que juntasse declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolhesse as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrangia a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, estabelecendo que, no mesmo prazo, trouxesse aos autos cópias da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.120 (2006.51.01.023965-0 e 2005.51.01.007449-8).\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.125, deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento do determinado no despacho de fls.124.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024505-4 REGINA SOARES RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls.11/13 - Tendo em vista que a declaração de patrocínio gratuito já se encontrava acostada aos autos às fls.13, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0004291-0 ROSE VERA FRANCA REP/ P/ JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por ROSE VERA FRANÇA e SÉRGIO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA, ambos representados por JERÔNIMO DOS SANTOS, em face de CEF objetivando a revisão do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes.\r\n\r\nDeterminada intimação pessoal dos autores para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 186, a autora informou às fls. 207 que foi firmado “contrato de gaveta” em 1995 com o Sr. Jerônimo dos Santos, que ora se apresenta como procurador.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIn casu, restou configurado que os autores jamais tiveram interesse em propor ação, considerando que afirmaram expressamente que celebraram “contrato de gaveta” com terceiros.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Condeno a parte autora em custa e honorários de sucumbência, que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à Corregedoria para alterar o tipo de conclusão.(MA/sp)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.001813-8 PAULO SILVA LEITE E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 315/316: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006898-5 CARLOS ALBERTO FLAUZINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.023816-0 GERARD JAN MONSHOUWER E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Tendo em vista a certidão de fls.330, esclareça a parte autora sua petição de fls.328/329 no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024371-8 NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... Após, dê-se vista à CEF por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009778-0 IRAPOAN SOUZA MOREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a desistência da prova postulada pela CEF, venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022213-3 IVANETE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reparação de danos materiais e moral (correspondente à cem salários mínimos) cumulado com obrigação de fazer interposta por IVANETE DE MOURA OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja a ré compelida a entregar a quitação do imóvel da autora relativo ao financiamento n° 3.0229.0020.158-1, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); seja a tutela antecipada transformada em definitiva ao final da presente; indenização a título de dano patrimonial (material), na forma do Código Civil e art. 5°, inc.X, da CF; pagamento do valor do imposto de renda que incidir sobre o valor da indenização; inversão do ônus da prova (art. 6°, inc. VIII, da Lei n° 8.078/90) e juros e correção monetária de todas as verbas fixas, a contar da data do evento. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 12/03/2001, através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS, a autora adquiriu o imóvel situado na Rua Felipe Cardoso, n°2777, Bloco II, Apto. 308, na freguesia de Santa Cruz - RJ, conforme identificação descrita na escritura pública lavrada no 17° Ofício de Notas desta cidade, no livro 1325, fls.109 (documento anexo). Sustenta que ao tomar conhecimento pelos noticiários da possibilidade de quitar seu imóvel, se dirigiu à agência da CEF e lá foi informada que, apesar do imóvel estar quitado pelo fato de suas prestações estarem em dia e do contrato de financiamento ser antigo, a autora não poderia receber o documento de quitação do imóvel, tendo em vista a autora não ser o mutuário que figura no respectivo contrato. Defende a autora que a CEF deve proceder à entrega da quitação do imóvel pelo fato de ter comprovado a aquisição do mesmo, conforme se depreende da escritura que teve como detentor originário de seus direitos BENEDITO JOSÉ DE SOUZA, que através da ESCRITURA PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 04/05/1993, cedeu o financiamento particularmente a JÚLIO ANDERSON DO PRADO (contrato particular em anexo), sendo que, nesta mesma data, o mutuário original outorgou procuração por instrumento público para ROSENERE DO ROSÁRIO DE SANTANA, noiva do promitente cessionário à época. Menciona, ainda, que ambos (ROSENERE DO ROSÁRIO DE SANTANA e JÚLIO ANDERSON DO PRADO) repassaram todos os direitos que tinham sobre o imóvel à autora conforme documentos anexados aos autos e que, mesmo cumprindo todas as exigências da ré, a autora não consegue retirar o ofício de quitação para promover a baixa da hipoteca e proceder ao registro do imóvel no 4° RGI, tendo comparecido diversas vezes às agências da CEF sem sucesso, perdendo, inclusive, o SEGURO HABITACIONAL após à quitação do imóvel, o qual vinha embutido nas prestações do financiamento, além de outros prejuízos descritos na exordial.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/34.\r\n\r\nDespacho às fls.36 determinando que a autora emendasse a inicial para que juntasse declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolhesse as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrangia a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.37, deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento do determinado no despacho de fls.36.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024312-4 PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls.182/193 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 88.0017938-0 MARIO EDUARDO CINTRA MARTIRES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nI - À SEADI para inclusão no pólo passivo dos réus mencionados às fls. 544. \r\n\r\nII - Em face da certidão de fls.545, DECRETO A REVELIA de AGOSTINHO MOL DUTRA, ANA LUCIA PINTO MARTINS, DJAIR ANTUNES MACHADO, IZA ODETTE GARCIA SOUTO, JOANIR DA SILVA FIGUEIREDO, JOÃO BATISTA S. VAROTTO, JORGE DA SILVA DOS SANTOS, MANOEL DANTAS DE FARIA MIRANDA, MARLY DA FONSECA SUMAN, MARLY IGNÁCIO RIBEIRO, MARIA DA PIEDADE AMARAL BULHÃO, NADIR CARNEIRO FONTES, OTÁVIA SANTOS DA FONSECA, SUELI DE AZEVEDO ALVES, TERESA BARRETO GOMES, WALTER JOSE DA COSTA, WILTON PESSANHA GOMES DE SOUZA, ANGELA AZEVEDO CAMPOS, ARISTIDES JOSE NO GUEIRA, AVELINA MOREIRA FRANCISCO, DALVA MORAES MADRUGA, EDNA LOPES ARAUJO SENA, ELIANE DO VALLE COSTA, ETELVIDES DOS SANOS PESTANA, HELIDA DA SILVA ARRUDA, ISABEL DE BARROS BARBOSA, JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS, JOSE MARCOS DE CASTRO, JUVENETE DA ROCHA MENDES, LUIZ GONZAGA SIQUEIRA CAVALCANTE, LUIZ PONTUAL SOUZA LEÃO, LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS, MARIA CLEIDE NORMANDO MARQUES, MARIA LISIEUX ARRAES LOPES, MARCIA TEIXEIRA ROCHA, MARILIA PIRES PEREIRA, NEUZA LINHARES MOTTA LOPES, NILZA GARCIA, OTAVIO SCHMIDT, PAULO CESAR MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULO MACHADO FERNANDES, PEDRO FLORENTINO PAVANI RIBEIRO, RUBEM RIBEIRO, SANDRA FEYDIT ROCHA, SIDEMIRA BUENO BRANDÃO, SUELI FRAGA MACHADO, ULICES ALVES PEREIRA, VASCO MACHADO, WALDIR DE SOUZA, ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR, ADINAIR DOS SANTOS RIBEIRO, ALMENON DA FRANÇA MONTEIRO, ANTENOR NOCE, ANTONIA ENITE DA SILVA, ARY BERNARDAZZI, BETSAIDE PAES BARBARAN, CATHARINA MAZZILLI, CECI BASTOS FRANÇA, CELIA LIVRAMENTO LEITE, CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE, CLAUDIA ARMANDA PICCININI, CRISTINA PAES DA CUNHA RIBEIRO, DARISA PONTES DA SILVA, EDENALDO AMORIM, ELIANE LACERDA ALMEIDA LINS, ELZE LINS BEZERRA, FLORESTA DE OLIVEIRA SANTOS, GERVASIO NOGUEIRA, HELENA LUCIA RIBEIRO DE PAIVA, HELENA MATIAS DOS SANTOS, HERALDO MONTEIRO DE CAMPOS, HERVAL SOARES, IDERLINDA MAIA OLIVEIRA SANTOS, ISABEL CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, IVONETE SALVADOR PEREIRA, JARBAS FONTES, JOÃO BOSCO BIZERRIL, JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA, JOSE DE ALMEIDA FILHO, JUBERTIRA BARBOSA, JULIO CESAR RAPHAEL DOS SANTOS, LÉA SOARES PATRICIO, LEILA REIS LOPES SIQUEIRA, LOURDES DA CUNHA AMORIM, LOURDES MOREIRA DE OLIVEIRA D'ALMEIDA, LUIS CARLOS DE BARROS LOUREIRO, LYGIA MARIA DE MOURA PEREIRA, MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES FERNANDES SPINO, MAGDALENA DE ARAUJO VASQUEZ, MARLENE LOYA DE AZEVEDO PEQUENO, MARINAIDE DE CARVALHO MANCEBO, MARGARIDA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, MIRIAM FLORES CANTRELL, MIGUEL TULIO, NADIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA, NICEIA DIAS CALAINHO, NILTON LEAL DE SOUZA, NYDIA BARBOSA DE SOUZA, OSWALDO DE SOUZA MINEIRO, RACHEL SILVA FERREIRA LIMA, RAIMUNDA MARQUES DA SILVA, REGINA COELI LINS B. M. VASCONCELOS, RITA APARECIDA JOSÉ TEIXEIRA, SONIA CARLOTA DE SEIXAS GODOY, TEREZINHA DE JESUS PEREIRA RIBAS, THEREZINHA DE SANT'ANNA LEMOS, VERA MARIA PAIVA MACIEL SAVIO, VITORIA DE MARIA CORREA REGO, WALMIKIS DA CUNHA AZEVEDO, WALTER PONTES BRAZ, WILIAM DE OLIVEIRA SARAIVA, JOSE NASCIMENTO CAVALCANTI, MARIA MADALENA GONTIJO, MARIA MARTHA SILVEIRA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS, nos termos do art.319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 9º, inc. II, do CPC, oficie-se à Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial.\r\n\r\nIII- Após, ao autor para identificar e justificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/rt/sp)\r\n\r\n26 - 92.0076246-8 EDSON LEITE BARBOSA E OUTROS (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x YEDA LUCIA AROUCHE NUNES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nOs autores YEDA LUCIA AROUCHE NUNES, CELSO ANTONIO FRAZÃO SOARES, MAURÍCIO DE BARCELLOS SANTANNA, PAULO MENDES e ARLINDO FERRAZ JÚNIOR foram pessoalmente intimados (fls.231, 317/verso, 322/verso, 332 e 349) para retirarem os valores depositados no precatório nº 026148, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO em relação aos autores YEDA LUCIA AROUCHE NUNES, CELSO ANTONIO FRAZÃO SOARES, MAURÍCIO DE BARCELLOS SANTANNA, PAULO MENDES e ARLINDO FERRAZ JÚNIOR, sem resolução do mérito, condenando os Autores nas custas processuais. Sem verba honorária. Devolva-se o numerário à União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão e de MANUEL JESUS DA COSTA (certidão de fls.351).\r\n\r\nII - Informem os autores BIANOR SALOMÃO MARQUES (fls.247), OLNEY LADEIRA DE SOUZA (fls.255), EDSON LEITE BARBOSA (fls.258) e MÁRIO VIEIRA RAYMUNDO (fls.264) se ainda têm algo a requerer justificadamente em 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (MA/raf/rt/sp)\r\n\r\n27 - 93.0021651-1 DELFINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.631/639 - Após expedição de edital, dê-se vista à autora EDNA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARQUES pelo prazo de 10(dez) dias.(MA/raf)\r\n\r\n28 - 94.0044653-5 SERGIO JOAO BASTOS REA FONSECA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Com a resposta, dê-se vista as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias e voltem-me para decidir fls. 467/473 e 478.\r\n\r\n(MA/rt)\r\n\r\n29 - 95.0000862-9 VILMA LIMA RODRIGUES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...Com o retorno, às partes sucessivamente por 5 dias, voltando-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 272/273.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n30 - 95.0006453-7 PAULO JOSELY DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, JOEL DE BRITO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 825: Devolvo o prazo à parte autora. Dê-se vista por 5 (cinco) dias, devendo a mesma requerer o que for cabível diante da nova sistemática da L.11.232/06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rc/MA/rt)\r\n\r\n31 - 95.0048987-2 MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Fls.1381 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios de fls.390/391, suspendendo-se o feito em relação ao autor FLORIANO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nAguarde-se, ainda, a juntada dos mandados de fls.1385/1386. Com o cumprimento da determinação do item III de fls.1371, cumpra-se a parte final do mencionado despacho, citando-se na forma do art.730 do CPC. (MA/fc)\r\n\r\n32 - 97.0070749-0 RUBENS RIBEIRO DE PAULA (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 296 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, junte-se a cópia do alvará de fls. 296 com o recibo de pagamento a ser enviada pela CEF - Caixa Econômica Federal e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n33 - 97.0074567-8 EDUARDO VENTURA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 98.0003957-0 ARTUR AUGUSTO DA SILVA CUNHA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...dê-se vista à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 98.0013064-0 IZAIAS ELENO DE SOUZA E OUTRO x PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS DIAS DE JESUS, EDIVAR SOUZA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nROSEMBERGUE ROSA DIAS ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 286/287, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, sem, contudo, especificar o vício de que padece, apenas requerendo a anulação do termo de acordo da LC 110/01 por alegada hipossuficiência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 286/287 é clara em homologar o acordo em relação ao embargante, tendo em vista que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n36 - 98.0020279-0 ALMIRO FARIAS DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I- Tendo em vista os extratos apresentados pela CEF às fls. 198/200, ao autor para elaborar sua planilha de cálculos.\r\n\r\nII- Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n37 - 99.0001309-3 JANETTE VASCONCELLOS PONTES VIEIRA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se ao órgão pagador para ciência e cumprimento da parte líquida do julgado de fls. 80 (reajuste, à razão do índice de 3,17%, dos vencimentos da autora, a partir de 1° de janeiro de 1995) devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf)\r\n\r\n38 - 99.0023010-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Atente a parte autora para o teor dos despachos retro e para o dispositivo da sentença eis que se execução não depende de meros cálculos aritiméticos sendo necessária a liquidação com aporte das boletas relativas as prestações vencidas no curso da demanda. Prazo: 20 (vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.016887-2 ISIO MAURO CUDISCHEVITCH (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARCELLO MARTINS PACHECO, BARBARA ALVES MOTTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nISIS MAURO CUDISCHEVITCH, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS visando a anulação do ato administrativo que não determinou sua correta colocação de acordo com o edital n°39/1998 do Concurso Público da referida empresa para provimento dos cargos na área Comercial, que, assim como foi realizada a sua aprovação no referido curso, seja determinada também a sua imediata nomeação e posse para trabalhar no Rio de Janeiro, observando-se a ordem classificatória dos aprovados.\r\n\r\nComo causa de pedir, o autor afirma que satisfez todas as condições do concurso, sendo aprovado e classificado em 1° lugar nas provas dentro do número de vagas oferecidas pelo edital, mas foi submetido a uma classificação inferior que não obedeceu ao resultado publicado no Diário Oficial. Aduz que foi informado pelos funcionários que a 4ª colocada MARIA NEWLEY KOPKE DA ROCHA foi contratada no início de junho de 2006 para trabalhar na cidade de Petrópolis/RJ subvertendo a ordem classificatória do edital no referido exame e excluído do certame em afronta aos princípios da publicidade, moralidade e isonomia, tendo em vista a utilização de critérios subjetivos na seleção. Que apesar de ter recorrido administrativamente, não obteve êxito em seu recurso.\r\n\r\nInicial com emenda e documentos às fls.02/39 e 64/68, onde se encontra cópia do edital 39/1998 (fls.16/23), cópia do Diário Oficial (fls.24/27).\r\n\r\nContestação de fls.97/127 onde aduz preliminarmente a isenção de custas processuais, falta de interesse processual uma vez que o autor já foi contratado para trabalhar no Rio de Janeiro, comprovado com o contrato de trabalho em anexo, a incidência da prescrição por ter o prazo de validade do concurso expirado em 08/12/00. No mérito aduz que o edital prevê o direito potestativo da ré lotar o autor em quaisquer de suas Diretorias Regionais espalhadas pelo país, independente do local onde o candidato tenha feito a inscrição.\r\n\r\nEm réplica o autor requer a extinção do processo por ausência cia de interesse de agir, tendo em vista que a ação perdeu o objeto em face da contratação do autor para integrar os quadros da ré no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespacho de fls.137 deu vista a parte ré sobre o pedido de desistência formulado em que esta não concordou.\r\n\r\nÉ o relatório, decido.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029446-4 WALTRAUD WEBER E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 408/417: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias diante do atendimento às solicitações de fls. 346/349 pela autora MARIA HELENA DE ARAÚJO.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no item IV de fls. 404/405, remetendo-se os autos à Contadoria.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.007568-0 ISRAEL FRAGA PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Defiro o benefício de prioridade tramitação previsto na lei nº 10.741/03.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 234/245: Junte o autor a cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativo ao processo nº 95.0022353-8 da 12ª Vara Federal em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, esclareça a CEF se a revisão e o crédito de fls. 224/225 levará em consideração o saldo obtido com a progressividade de juros obtida na ação supra mencionada. Caso negativo, deverá providenciar complementação do depósito em 15 (quinze) dias.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.019310-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls.319 - Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias para que cumpra integralmente o despacho de fls.311, apresentando planilha com a devida memória de cálculo nos termos em que solicitado pela contadoria, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria o despacho de fls.317, devolvendo-se os autos à Contadoria. \r\n\r\nSem cumprimento, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.011493-5 MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CARRILLO VIEIRA, KARLA LEIRAS RODRIGUES, RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - NUCLEO DA FAUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora e ao MPF por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos os prazos, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015485-4 EDSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc/ms)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004845-1 WAGNER JUSTINO CORVINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n... à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007518-1 BERNARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA, HELGA SZPIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, ado tando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I); d) 5,38% referente a maio de 1990 e e) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.007693-8 JOSE FERNANDO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 74: Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e acórdão com certidões de trânsito referente ao processo nº 95.00236400. Com o cumprimento, certifique-se quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013597-9 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSILVIO LEVENTHAL, SHEILA KNUPP FEITOSA DE OLIVEIRA, SIMON PELIKS, FREDDY BAPTISTA FRAJDENRAJCH, NAYLOR ALVES LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA NETTO, SHIRLEY ROSA SZCZERBACKI, JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM E DIMÁRIO PEREIRA DE CASTRO ofereceram Embargos de Declaração da decisão interlocutória de fls. 142/143, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que homologou o acordo da Lei Complementar 110/01 sem observar que o índice pleiteado na presente ação (10,14% - FEV/89) é diverso dos constantes no acordo, bem como dos mencionados no relatório da referida decisão. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte aos embargantes, tendo em vista que o relatório da decisão de fls. 142 fez menção a índices que não foram pleiteados na presente ação, tais como 26,06% (plano Bresser), 47,92% (Verão), 84,32% (Collor I) e 20,16% (Collor II), considerando que o único expurgo requerido na inicial foi referente a fevereiro de 1989, no percentual de 10,14%.\r\n\r\nTodavia, o referido erro material não altera a homologação do acordo, conforme dispõe o artigo 6º, inciso III, da LC 110/01:\r\n\r\nArtigo 6º - O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do artigo 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos e Regulamento, conterá:\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.(grifei)\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos Declaratórios para declarar que a decisão de fls. 142, item I, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação do índice de 10,14%, referente fevereiro de 1989 à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições dos autores às fls.126, 136, CARLOS ALBERTO CORREA NETTO (fls.127), JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM (fls.128), SHEILA KNUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (fls.129), SHIRLEY ROSA SZCZERBACKI (fls.137), DIMARIO PEREIRA DE CASTRO (fls.138), SILVIO LAVENTHAL (fls.139), FREDDY BAPTISTA FRADJDENRAJCH (fls.140) firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE CARLOS ALBERTO CORREA NETTO, JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM, SHEILA KNUPP FEITOSA DE OLIVEIRA, SHIRLEY ROSA SZCZERBACKI, DIMARIO PEREIRA DE CASTRO, SILVIO LAVENTHAL, FREDDY BAPTISTA FRADJDENRAJCHE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para notações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017523-0 EDSON DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 18,02% jun/87; 47,31% jan/89; 10,14% fev/89; 44,80% abr/90; 7,00% fev/91, referentes aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor EDSON SILVA, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros de 6% ao ano com pedido de gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls.02/27).\r\n\r\nDespacho de fls.34 para que o autor emendasse a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nÁs fls.38 consta certidão atestando que o autor não atendeu o determinado às fls.34 no prazo legal.\r\n\r\nÀs fls.39 foi dado novo prazo para que o autor cumprisse o determinado ás fls.34, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nDespacho de fls.45 deferiu o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitada a CEF contesta às fls.51/68, sustentando em preliminares que falta interesse processual em relação ao índice de 84,32%, relativo a março de 1990, eis que já teria sido regularmente creditado nas contas fundiárias nas épocas próprias. No mérito requer a improcedência do pedido autoral, pois somente seriam devidas as correções referentes aos planos Verão (relativo a janeiro de 1989) e Collor I (relativo a abril de 1990) e não com relação aos índices de 18,02% para junho de 1987 (Plano Bresser) e 7,00% para fevereiro de 1991 (Plano Collor II) eis que tais percentuais teriam sido regularmente creditados nas contas fundiárias nas épocas próprias e, consoante o entendimento do STF não existe direito adquirido a regime jurídico, e do STJ, que, em sua Súmula 252, consolidou o direito dos fundistas tão somente às diferenças de correção relativas aos planos Verão e Collor I. Além disso, incabível o levantamento da conta já que, conforme documentação acostada aos autos, não se enquadraria a parte autora em qualquer das hipóteses do art. 20 da lei 8036/90. Afirma também que o pagamento é diferido, devendo o autor aguardar até que se faça a composição orçamentária dos recursos necessários, nos prazos e termos do art.13 da LC 110/2001, que se aplicaria a todos os titulares das contas vinculadas, acordantes ou não. Sustenta ainda que não são devidos os juros de mora sobre as diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários, porquanto o autor não era, ao tempo da implementação dos planos econômicos referidos, titular de direito que lhe facultasse exigir da ré o pagamento do valor pleiteado, e, não estando obrigada a pagar os índices, seria impossível atribuir-lhe os efeitos da mora, pois não teria deixado de efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma convencionadas, ao que acrescenta serem indevidos quaisquer juros, porque já há os juros próprios do FGTS, motivo pelo qual, a se deferir juros moratórios, ocorreria a incidência de juros sobre juros, o que não encontra guarida o direito pátrio. Alude ainda à impossibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em processos que tenham por objeto interesses do FGTS, diante de expressa vedação legal contida no art. 29-C da lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 216441/2001.\r\n\r\nDespacho de fls.73 deu prazo ao autor para réplica e esclarecimento do pedido tendo em vista o acordo firmado com a CEF 3 anos antes da propositura (fls. 71/72). \r\n\r\nÁs fls.77 o autor requer a desistência parcial de alíneas “C e D” da inicial, referente aos pedidos de reajuste dos meses de jan/89 e abr/90 (47,31% e 7,00%).\r\n\r\nDespacho de fls.83 deu vista dos autos à CEF tendo em vista que já apresentou defesa sobre o pedido de desistência parcial de fls.77/82. \r\n\r\nCertidão de fls.84 atestou que não houve manifestação da CEF em atenção ao despacho de fls.83.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência parcial da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo apenas com relação aos índices de jan/89 e abr/90 (47,31% e 7,00%), submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nII - Digam as partes em provas justificadamente, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006361-4 AILTON MARINHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 56/59: O recurso de agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Desta forma, nada a prover. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III do despacho de fls. 46.(fc/jl)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019298-0 MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO, IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos etc.\r\n\r\nMHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. propõe a presente ação ordinária em face de AGÊNCIA NACIONAL DO PRETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP postulando, em antecipação aos efeitos da tutela, que seja determinado à ré que torne indisponíveis os 2.554.657 litros (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e sete litros) de álcool hidratado (AEHC) a serem reprocessados pela a empresa DACAL - DESTILARIA DE ÁLCOOL CALIFÓRNIA LTDA, e que esta seja constituída como depositária judicial do produto, nas pessoas de seus representantes legais. Em pedido definitivo, requer a autora à constituição judicial de direitos para que seja admitida no processo administrativo junto à ré e demais envolvidos com a prerrogativa de demandar quanto à prova de propriedade dos produtos em questão. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que iniciou em novembro de 2004, em associação com as empresas MC USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. e DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, o reprocessamento e a comercialização de álcool hidratado (AEHC). Que em fiscalização requerida por autoridade policial, foi decretada em 21/01/2005 a interdição de dois tanques na “Base de Armazenamento de Combustíveis”, que a autora detém na cidade de Paulínia/SP, contendo 2.554.657 litros de AEHC fora das especificações determinadas pela ANP, sendo que a empresa DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A foi constituída na ocasião pela ANP como depositária do produto apreendido. Que de posse do volume de AEHC apreendido, a empresa DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A obteve de MC USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. notas fiscais constituindo-a como possuidora e proprietária de fato do álcool em questão. \r\n\r\nAduz ainda a autora que conforme Contrato de Compra e Venda de Ações de Capital e Outros Pactos firmado em 18/07/2005 os direitos sobre o volume de álcool em questão foram transferidos integralmente para a autora. Após a comunicação da ANP acerca do início da transferência do encargo de fiel depositária do produto apreendido da DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A para a empresa DACAL - DESTILARIA DE ÁLCOOL CALIFÓRNIA LTDA, a empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. teria reiterado a sua propriedade sobre o produto apreendido em petição formulada nos autos do processo administrativo junto à ré. \r\n\r\nPor fim, a autora alega que em 01/08/2006, a ANP determinou a remessa do produto apreendido para DACAL - DESTILARIA DE ÁLCOOL CALIFÓRNIA LTDA. a fim de ser reprocessado, sem se manifestar quanto à titularidade da propriedade do álcool após seu reprocessamento, ou a quem o mesmo deveria ser devolvido, razão pela qual a autora vê-se prejudicada pela interferência indevida da antiga proprietária e pelo encaminhamento do produto para a posse de terceiros alheios ao procedimento original.\r\n\r\nInicial e documentos (fls.02/46).\r\n\r\nDespacho de fls.50 determinou citação da ré, deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação às fls.59/87, em que a ANP relata os procedimentos de fiscalização realizados nas empresas DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A e MC USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. relativos à apreensão do AEHC que estava em desacordo com as especificações da ANP em 2005. Aduz que a empresa DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO foi notificada por duas vezes a apresentar as notas fiscais comprovando a origem do combustível apreendido, mas deixou de fazê-lo. Que o representante da autora se apresentou no dia marcado para os procedimentos de transferência do AEHC contaminado para as instalações da DACAL - DESTILARIA DE ÁLCOOL CALIFÓRNIA LTDA, quando também estavam presentes os representantes das três empresas citadas acima informando ter a efetiva posse do imóvel e dos equipamentos destinados à armazenagem de combustível, e solicitando prazo para fazer a manutenção necessária antes da transferência do AEHC contaminado. Que a empresa MC USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. manifestou-se em correspondência à ANP informando desconhecer a MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e seu ramo de atividades. Que a empresa MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. não foi arrolada nos autos do processo administrativo instaurado na ANP no que tange às ações de fiscalização realizadas nas empresas DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A e MC USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., não tendo comprovado efetivamente seu interesse jurídico no feito. Por fim, a ANP informa que a parte autora não detém autorização para exercer atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, não possuindo base de distribuição conforme Portaria ANP 202/99. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora alega ter propriedade sobre o volume de 2.554.657 litros de álcool hidratado (AEHC) que foram apreendidos por estarem fora das especificações estabelecidas pela ré. Aduz ainda que por contrato firmado com a empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A em 18/07/2005 passou a ser titular do volume de AEHC em questão. Contudo, não apresenta nota fiscal nem cópia do contrato a que faz referência, tendo juntado cópias de documentos de fiscalização da ANP apenas em nome da empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A ou da empresa MC USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. Tendo em vista os documentos acostados, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII- À parte autora, para que requeira a inclusão no pólo passivo das empresas DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A e MC USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I. (jc)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004725-0 BELMIRO BENTO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência de uma das Varas Federais de Niterói, onde estão domiciliados os autores ROSA ADELAIDE DIAS DONÁDIO e DARCI FERREIRA FILHO, e a competência de uma das Varas Federais de São João de Meriti, que abrange o município de Nova Iguaçu, onde está domiciliado o autor MANOEL CIRINO, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores para remessa à livre distribuição naqueles fôros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto aos mesmos, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - Fls.57 - No mesmo prazo, emende o autor BELMIRO BENTO a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de pobreza firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.I. (ap/sp/jc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 00.0162968-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x BENEDICTO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARIA DALVA MACHADO BOTELHO). . I - Proceda a Secretaria ao traslado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 00.0162985-9 em apenso.\r\n\r\nII - À parte autora para que dê integral cumprimento à primeira parte do r.despacho de fls.70, promovendo a habilitação dos sucessores nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Fls.70 e 73/75 - Após, em cumprimento à segunda parte do despacho de fls.70, diga a CEF sobre fls.58/68, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à petição de fls.73/75.(ap)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.007178-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KATIA BENEDITA DE ALMEIDA LOPES. . Fls. 75: Considerando o disposto no art. 655-A do CPC, defiro o pedido. Proceda-se à consulta ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome da executada.\r\n\r\nCom a resposta, havendo quantias depositadas de caráter não-alimentar, proceda-se à penhora.(fc/jl)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016855-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME. . ...ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020014-9 CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . \r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para manifestar seu interesse ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso positivo, providenciar o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Mandado de Segurança n° 2006.02.01.014222-6 para ciência do pedido de desistência formulado após a decisão indeferitória de fls.37/38. (fc/MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.025536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SERGIO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo final de 90(noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 00.0162985-9 BENEDITO SCISINIO DIAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . I - Considerando que não houve a citação dos Embargantes para pagamento dos honorários advocatícios cujo valor foi homologado pela decisão de fls.455, tendo ocorrido somente a intimação daqueles para tanto, conforme se verifica às fls.456/458/461, torno sem efeito o despacho proferido às fls.535.\r\n\r\nII - Fls.541/542 - No que se refere à informação do óbito do Embargante BENEDICTO SCISINIO DIAS, aguarde-se o cumprimento do item II do r. despacho de fls.76 dos autos da Execução Extrajudicial nº 00.0162968-9 em apenso.\r\n\r\nIII - Fls.545 - À CEF para que regularize sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.014001-9 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . ... às partes sucessivamente por 10 (dez) dias voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.008250-1 MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021428-8 EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nEVANDRO BAPTISTA DOS SANTOS, qualificado na inicial vem, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerer a expedição de ALVARÁ para levantamento, do saldo de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nAfirma o Requerente que seu contrato de trabalho com a RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (COCA-COLA), foi considerado nulo por haver ingressado sem concurso público, e que inobstante isso, a referida empresa não “rescindiu” o seu contrato, o que lhe impossibilita o levantamento de seu Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. \r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentos e procuração (fls.02/09), não tendo sido recolhidas as custas judiciais (fls.18).\r\n\r\nDespacho de fls.19 para que o autor emendasse a inicial e formulasse pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrasse a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual, para que o autor juntasse declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, ainda, para que esclarecesse se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, para que emendasse a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.21, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em 10 dez dias, conforme determinado no despacho de fls.19.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.017958-2 REGINA CELIA DE SOUZA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES, FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 58: À requerente para inclusão da companheira no pólo passivo, fornecendo seu endereço para citação. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2004.51.01.013319-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . ....Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 99.0059318-9 UNIAO FEDERAL (MIISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ALCEBIADES CARNEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Aguarde-se o retorno dos autos principais. (MA/raf)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.022512-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x AMAURY CARLOS SAMPAIO ROCHA - ESPOLIO (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.007586-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x FRANCISCO DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 95.000.9831-8 que lhe é movido por FRANCISCO DOS SANTOS e JACY XAVIER ADÃO, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 24.314,74 conforme planilha de fls.23, atualizada até 12/05/2004.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a divergência entre os saldos da conta vinculada dos embargados ocorreu em virtude do uso diverso apresentado pela Gerência do Fundo de Garantia como motivo do excesso de penhora promovida na execução em trãmite nos autos principais e às fls.21 a CEF aduz que nada tem a se opor em relação à autora JACY XAVIER ADÃO.\r\n\r\nCertidão de fls.29 atestando que não houve impugnação dos embargados em atenção ao despacho de fls.27.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.30), este apresentou parecer de fls.33/61, 65 e 69/77 informando que os cálculos de fls.524/527 e 531/534 dos autos principais, atualizados até 08/07/2002, foram calculados erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 22.169,15 em 08/07/2002 para o embargado FRANCISCO DOS SANTOS MOTA.\r\n\r\nCertidão de fls.92 atestando que a CEF não juntou o Termo de Adesão em relação ao autor FRANCISCO DOS SANTOS MOTA e que o mesmo juntou declaração de próprio punho afirmando que não aderiu ao acordo da LC 110/01 às fls.665 dos autos do processo n°95.0009832-8.\r\n\r\nDespacho de fls.93 para que o embargado FRANCISCO DOS SANTOS MOTA esclarecesse sobre a contradição da declaração de próprio punho de fls.665 dos autos do processo nº 95.0009831-8 em apenso, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que afirma não ter aderido ao acordo da LC 110/01, confessa estar recebendo as parcelas do acordo.\r\n\r\nCertidão de fls.96 atestando que novamente não houve manifestação do embargado FRANCISCO DOS SANTOS MOTA no prazo legal em atenção ao despacho de fls.93.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art.267, inc. VI do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.024682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x THALES KERR PINHEIRO (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2000.51.01007059-8 que lhe é movido por THALES KERR PINHEIRO, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 33.498,30 conforme planilha de fls. 15, atualizada até 10/08/2004.\r\n\r\nImpugnação às fls.26/38.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls 68/73), este apresentou parecer de fls.67 informando que os cálculos de fls. 198/199 dos autos principais, atualizados até janeiro de 2004, foram calculados erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 38.351,22 em 23/12/2005.\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concorda com os Cálculos da Contadoria às fls.97 enquanto o embargado discorda às fls. 80/87.\r\n\r\nRemetido novamente à contadoria para se manifestar sobre as impugnações do embargado, foi apresentado parecer de fls. 90, ratificando os cálculos de fls. 68/73.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência parcial do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de (R$ 33.498,30).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. 68/73, com os quais a Embargante concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.68/73 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010681-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JARSOIR DOMINGOS DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO). . ...Com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2000.51.01.028451-3 ELIZABETE CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO SER RETIRADO PELA PARTE.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 215169"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014870-8 MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . (...) Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento do precatório, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219373"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016852-2 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 149 - Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0067514-3 MILLS IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0624236-7 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 323: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 93.0023982-1 ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em vista das informações de fls. 1296 e 1298, aguarde-se por mais 30 dias a resposta dos ofícios.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 95.0010781-3 DYLSON VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO, RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, GERSON PAULO SAMMARTINO). . Fl. 799 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 793.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0012069-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 740), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Sebastião Lopes.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LOPES.\r\n\r\nII - Tendo em vista a habilitação, oficie-se ao Eg. TRF-2ª Região solicitando o bloqueio do requisitório PRC2006987, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\nA seguir, sobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022016-4 GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 263/287: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007887-0 EDILSON BUSSON GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000239-0 VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 67/68: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.029,60 (hum mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 60, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019234-7 NELSON VIEIRA GOMES (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 85/87 - Indefiro a prova requerida, uma vez que a prova documental, em princípio, deve ser apresentada com a petição inicial e, ainda, pelo fato de que em nenhum momento restou demonstrado que tais documentos tenham sido negados ao autor.\r\n\r\nApós o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar os valores atrasados do benefício de pensão da mãe da autora referentes ao período de cinco anos anteriores à data da concessão da pensão, corrigidos monetariamente, pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde quando deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a data da concessão da pensão, devendo ser descontados deste montante os valores pagos a título de pensão a Glória Rodrigues Hammes a partir da data do seu óbito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Decreto a revelia da União Federal, uma vez que, devidamente citada, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos da União.\r\n\r\nFls. 27/31 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fl. 20, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista à autora para manifestar-se sobre o agravo em 10 dias. No mesmo prazo, deverá especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0733572-5 JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que cabe ao Juiz avaliar as provas necessárias para a formação de seu convencimento.\r\n\r\nConheço, pois, dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023716-0 ADOLFO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 217/232- Promova a CEF a juntar de cópia integral do processo de execução extrajudicial do imóvel em questão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós direi sobre o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009085-2 MARCIA VELOSO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Desentranhe a Secretaria o ofício de fls. 475/479, uma vez que estranho ao feito, devendo ser anexado à contracapa.\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 10 dias para que o retire.\r\n\r\nII - Após, intime-se a Perita para elaboração do laudo em 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 7 (sete) parcelas mensais e sucessivas de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente à primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003896-2 MARLOS CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 455 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), por contrato.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 70 (setenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 92.0034080-6 ALTINO MARTINS GIESTA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 390/394: Manifeste-se a Dr. ÉRICA BENEMOND, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 92.0049023-9 DORIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Recebo a apelação de fls. 298/301 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 94.0042606-2 MARIA JUREMA ORGAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Antes que se proceda à expedição dos alvarás, oficie-se à 8ª Vara Federal solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 08006167-1 para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada a transferência, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 97.0101260-7 PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x JAMIL VIANA NISTALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 493/506: Nada a prover, pelo já exposto à fl. 490.\r\n\r\nDestarte, assino aos Autores novo prazo de 10 dias para que, querendo, cumpram corretamente o determinado no item II do despacho de fl. 490.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 98.0015397-7 ANDIARA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 599/621: Indefiro a expedição de alvará, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade da Autor. Destarte, o levantamento deve mesmo ser providenciado em sede administrativa, junto à CEF, ou, caso seja necessário ou conveniente, pleiteado em ação específica.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 99.0001954-7 MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 469 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nFl. 483 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 469), em favor do representante legal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 99.0060346-0 NECIR MARINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 13, inc. I, combinado com art. 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, em proporção, observada a condição suspensiva prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.031459-1 CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213/215 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025314-9 LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 165), em favor da CEF, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010942-0 WENDEL BARROSO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 100: Indefiro, eis que já houve até a homologação do acordo, por meio de decisão (fl. 98) da qual não foi interposto recurso. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008672-2 HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO DO RIO GRANDE DO NORTE. FOLHA 188 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs presentes autos foram recebidos nesta Seção Judiciária em 16/05/2007, sem, contudo, constar qualquer manifestação do réu INMETRO, citado em 06/04/2006 (fl. 46), pelo Juízo da Vara Federal de São José do Rio Preto - SP.\r\n\r\nDessa forma, oficie-se àquele Juízo, para que informe, se for o caso, sobre a ausência de resposta no prazo legal, que transcorreu durante a permanência dos autos naquela Vara, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004620-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . Em princípio, da documentação apresentada não é possível extrair qualquer ilegalidade nos atos praticados, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007602-9 NILITA ALVES NOVELLINO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DA LAGOA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 24/26- Cumpra corretamente a Impetrante o despacho de fl. 22, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009538-3 COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA-CITA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida em parte.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, em parte, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que RECEBA a documentação da Impetrante e analise, no prazo de 30 dias, as GFIP´s apresentadas, e DECIDA sobre a regularidade ou não dos recolhimentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015480-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA) x HOTEL BOURBON DE FOZ DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. VASCO FERNANDE FURLAN, MARCO ANTONIO LUCAS). . Fls. 338/367 - Haja vista o disposto no art. 792 do CPC, e tendo em vista a transação efetuada pelas partes, suspenda-se a execução até o integral pagamento do valor exeqüendo, nos termos e condições estabelecidos no acordo.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANE VITAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Fl. 60 - Dê-se vista à executada pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A M COELHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46 - Promova a CEF o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 98.0027749-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x INOCENCIO MARIANO SOUZA (Adv. MAYRA SOUZA PANNELLI, LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA). . Determinada que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento, foi nomeada Perita do Juízo para fixar o valor da ocupação do imóvel pelo réu durante o período em que este lá esteve.\r\n\r\nNo curso da liquidação e após a realização de perícia (fls. 131/145), foi apurado o valor de R$ 39.334,82. Em sua manifestação, o INSS discordou do laudo, afirmando que a metodologia utilizada pela Perita não foi a mais indicada para solucionar a questão.\r\n\r\nEntendo que o método utilizado pela Perita se mostrou mais adequado para o fim de estabelecer o valor do uso do bem objeto da demanda ao longo dos anos. Assim, deve ser fixado o valor devido nos termos estabelecidos na perícia judicial em decisão interlocutória, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, que transformou o processo de liquidação de sentença em uma fase incidente do processo de conhecimento (art. 475-A e seguintes do CPC), diante da aplicabilidade imediata da norma processual.\r\n\r\nFixo o montante devido a ser restituído à parte autora no valor de R$ 39.334,82 (trinta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), atualizados até junho de 2006, com fundamento no art. 475-D do CPC. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARIO JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fls. 132v e 133v, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000514-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CLOVIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a reintegração da União na posse do imóvel localizado na Rua TF Osmar de Moraes, n.º 311, Galeão, Ilha do Governador, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de condenação em perdas e danos.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. Condeno o réu em metade das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013552-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CRIFER COURIER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela INFRAERO em face de CRIFER COURIER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, visando à reintegração na posse.\r\n\r\nÀ fl. 77, a INFRAERO informa que o imóvel foi desocupado e requer a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 00.0736035-5 SILVESTRE LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ANTONIO CARLOS RINALDI (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se os Autores sobre fl. 1546, no prazo de 10 dias, informando ainda o valor depositado por cada litisconsorte em cada uma das contas não individualizadas descritas à fl. 1514.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 96.0004023-0 SANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 191 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nA CEF apresentou proposta de acordo nos termos da planilha de fl. 2011, a qual foi aceita pelos autores JOSÉ ROBSON JUNQUEIRA DE LIMA e RÚBIA MARIA GONÇALVES BATISTA JUNQUEIRA, conforme petição de fl. 2033. \r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença o acordo celebrado a fim de que produza os seus regulares efeitos. Sem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados na conta nº 26000419-6, em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos recursos do FGTS do autor. Após efetuado o pagamento do valor remanescente pelos autores, conforme o acordo celebrado, deverá a ré fornecer à parte autora ofício de baixa da hipoteca no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista aos réus dos documentos juntados pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009670-3 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009674-0 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 94.0025829-1 MILLS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008671-0 HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DO INMETRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FOLHA 188 . Ratifico os termos da medida liminar concedida à fl. 33.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Juiz da Vara Federal de São José do Rio Preto - SP, solicitando determinar a transferência do depósito judicial de fl. 29 para a agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal, nesta cidade, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.020127-2 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x DINAH CUNHA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 89.0014657-2.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014491-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SILVIO MATHIAS LOUREIRO FILHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 219461"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0001309-8 SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Considerando o ofício requisitório em fl. 234, em aditamento ao despacho de fl. 233, expeça-se também alvará de levantamento, em favor da parte autora, referente à segunda parcela do precatório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\n\"EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº. ALV.0027.000026-4/2007 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM PRAZO DE VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS. AUTOS AGUARDANDO A PARTE AUTORA E/OU ADVOGADO RETIRAR(EM) O ALVARÁ NA SECRETARIA.\"\r\n\r\n2 - 99.0063969-3 CAFES FINOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 1386 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 1387, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (rés) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0433238-5 IVO SOARES DA SILVA - REP/ P/ DINA GOMES DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado nos autos dos embargos à execução nº. 2005.51.01.005005-6.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005375-3 ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendar a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da ação;\r\n\r\nApresentar comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nApresentar cópias da inicial e eventual sentença proferida nos autos do mandado de segurança no 2005.51.01.007700-1\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005005-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x IVO SOARES DA SILVA - REP/ P/ DINA GOMES DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0214201-5 OLGA ANGELINA CASSINO E OUTROS (Adv. JOVIMAR ALLER SANCHEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 584. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o extrato da conta nº. 55560801-9, agência 0435-9, bem como o saldo atualizado, encaminhando-se cópia do ofício e depósito de fls. 320/321 e fl. 325.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para desmembrar os valores de fls. 577 e identificar o pertinente a cada reclamante.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009616-0 LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls: 47/60. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024303-3 ELIANE DE SOUZA ANGELIM E OUTROS (Adv. JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista os valores constantes nos comprovantes de rendimentos de fls. 495/498 e as declarações acostadas às fls. 32, 36, 40, 44, 47, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a secretaria a inclusão do advogado Luiz Edmundo Gravatá Maron - OAB/RJ 17.969 no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.000789-5 MARCOS VINICIO ROCHA CRISPIM BARBOSA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir. Após, dê-se vista à parte ré para que se manifeste acerca das provas que pretende produzir, especificando sua utilidade e finalidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005177-0 MARIA CRISTINA UBACH COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006444-1 AMILTON THOMAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- apresente cópia das petições iniciais dos processos apontados em fls. 50, 53 e 54, com vistas a verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007497-5 JOSEFA TEREZA DE JESUS (Adv. RAMALHO BORBA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 9 e 11.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- junte aos autos a procuração original;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021042-7 MARIA DA SILVA HOFFMAN (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, ALEX CUNHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 152, esclarecendo o que pretende com o pedido de tutela antecipada (item 2, alínea \"a\" de fl. 137), dado que, conforme documentos de fls. 77 e 132, o contrato n° 901980420047-5 teria sido liquidado em 28/12/2000, conforme despacho de fl. 139.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005925-8 JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora opôs embargos de declaração contra despacho de fl. 159/160.\r\n\r\nConforme o que estabelece o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis em oposição à sentença ou acórdão, quando houver obscuridade ou contradição, e, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nNo caso em exame, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte do julgado.\r\n\r\nDo exposto, recebo os presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fls. 159/160, juntando aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados dos autores, e emendando a inicial, atendendo ao disposto no art. 50 da Lei n 10.931/04. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013200-4 RONALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que junte aos autos cópia do contracheque atualizado de Ronaldo Pereira de Souza, com vistas e eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004655-4 CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- junte aos autos planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista o valor do contrato de fl. 20 e o que estabelece o art. 259, V, do CPC;\r\n\r\n- emende a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006199-3 SERGIO CAMPINHO TORRES E OUTRO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir. Após, dê-se vista à parte ré para que se manifeste acerca das provas que pretende produzir, especificando sua utilidade e finalidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0002666-8 GERALDO RAMALHO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora para que apresente os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 183.\r\n\r\nCumprida tal exigência, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do despacho de fls. 182, verificando a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora em fls. 177/181.\r\n\r\n19 - 99.0013794-9 ALZIRO ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.99. Dê-se vista à parte autora em cartório, devendo a mesma atentar para a certidão de fl. 97.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 88/89,dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos .\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021354-7 GERALDO SALOMAO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pedido de alvará de levantamento formulado às fls. 182 devendo a CEF indicar nº conta e agência, a fim de viabilizar a transferência do valor remanescente na conta nº. 27002510-2(fl. 163), o qual foi depositado a maior pela mesma.\r\n\r\nCom a indicação, oficie-se à Agência nº. 0625, da CEF-PAB Justiça Federal, para que proceda a referida transferência.\r\n\r\nFeito isto, dê-se vista à parte ré, CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017875-2 MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- cumpra efetivamente o despacho de fl. 73, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3° da Lei n°10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- apresente os comprovantes de rendimentos atualizados, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023356-8 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x MARIA DE FATIMA DUARTE REZENDE. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão proferida às fls. 114/116, para DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO NA JUSTIÇA FEDERAL, com a União Federal passando a ocupar o pólo ativo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo ativo do presente feito, fazendo constar União Federal em lugar da RFFSA.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, para que esta última se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001838-8 WALDYR MARTINS CORREA (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n° 10.741/2003.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, bem com declaração de hipossuficiência, conforme o exigido pela Lei n°1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007405-7 ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007646-7 CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência, nos temos da Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023339-8 ALAN OLIVEIRA DE SA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fl. 138, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Recebo a petição de fls. 132/137 como agravo retido. Remetam-se os autos ao MPF para parecer”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004813-7 MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAinda que se vislumbrasse a plausibilidade da tese aduzida na inicial, em casos como o presente, não se revela prudente a concessão da liminar inaudita altera parte, sem que se estabeleça o contraditório, que em sede mandamental já é bastante reduzido. \r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nNotifique-se, a teor do art. 7º, da Lei nº 1533/51 e, transcorrido o prazo para as informações, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar o pólo passivo, devendo contar o Diretor de Recursos Humanos do INCA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006708-9 FONSECA ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA-DERAT. . Apresente a parte autora procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001279-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN) x VITA LEITE IND/ E COM/ DE LATICINIOS LTDA ME E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem garantidor do contrato, objeto da da execução (fl. 37).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010969-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO, CLAUDIO ANTONIO BORGES). . Converto o julgamento do feito em diligência, tendo em vista a decisão que negou provimento ao agravo (fl. 248), mantendo, assim, o disposto à fl. 238, para que a parte autora cumpra, efetivamente, a determinação de fl. 231, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, caso não seja comprovada a recusa de que trata o art. 890, §3º, do CPC, hipótese em que deverá fornecer planilha atualizada, levando em consideração os valores dos depósitos extrajudiciais de fls. 71/72.\r\n\r\nProceda-se ao cadastro do Dr. Marcelo Oliveira Rocha, no sistema processual, conforme requerido à fl. 249.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023478-0 MISAEL SILVERIO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 22, apresentando contracheque atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005765-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA). . Tendo em vista o fax acostado às fls. 237/243, expeça-se mandado, para ciência e cumprimento da decisão proferida nos autos do agravo nº 2007.02.01.004779-9.\r\n\r\nOutrossim, diante da informação retro, devolvo o prazo para que a Ré apresente sua contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014095-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO BUARQUE CAVALCANTE E OUTRO. . Verifica-se que a ação monitória consiste “no meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa móvel determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito ”. (TUCCI, José Rogério Cruz e. “Ação monitória: Lei 9.079 de 14.07.1995”. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais , 2001. p.64).\r\n\r\nAssim, cabe à CEF comprovar seu crédito, de maneira inequívoca, razão pela qual converto o julgamento do feito em diligência, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a mesma forneça microfilmagem da referida conta corrente, especialmente quanto ao período em que, segundo a parte embargante, a referida conta teria sido encerrada (janeiro de 2001).\r\n\r\nEsclareça, ainda, o desenvolvimento e o estado atual dos títulos de capitalização cujos descontos eram efetuados na referida conta-corrente, conforme comprova o documento de fl. 43. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte Ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014088-3 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Intime-se o perito Dr. Lauro Loureiro Baptista, para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora (fl. 21), em relação à proposta de honorários advocatícios.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002939-8 REOINALDO MANED LOPES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTRO. . À parte autora para que:\r\n\r\n- junte aos autos declaração de hipossuficiência, conforme o exigido pela Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- apresente cópia das fls. 358 a 505 do mandado de segurança n° 99.0017374-0, para verificação das informações de fl.09;\r\n\r\n- esclareça se foram implantados em sua folha de pagamento a soma dos valores referentes às parcelas vencidas após a propositura do referido mandado de segurança. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.015674-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ CARLOS BRASIL DE MELLO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Desapensem-se os presentes embargos da ação principal nº. 94.00229347-8, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 165 proferido naqueles autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte embargante acerca da transferência do depósito dos honorários sucumbenciais, conforme documentos de fls. 52/53.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após os traslados de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005205-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial, devendo este último elaborar cálculos de acordo com a sentença de fls. 52/54, considerando as informações prestadas à fl. 181, sendo certo que o 13º salário deve ser proporcional ao período especificado na referida sentença, manifestando-se, ainda, sobre os juros de mora utilizados pela Exeqüente às fls. 190 em confronto com a legislação aplicável à espécie.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 00.0740671-1 ANTONIO GOMES PENNA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, SETEMBRINO PEREIRA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Fls. 2871: Esclareçam e comprovem os sucessores de Lídia Meirelli da Silva se existem dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis, na forma da Lei 6.858/80, conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 2882..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0002329-1 ATAILTON MIRANDA DA ROSA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Expedidos alvarás de levantamento nº. ALV.0027.000027-9/2007 e ALV.0027.000028-3/2007 em favor da parte da parte autora e do advogado, Dr. Jorge dos Santos Rodrigues, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o(s) alvará(s) na Secretaria.\r\n\r\n40 - 99.0014196-2 JORGE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls: 372. Dê-se vista ao autor ao autor Humberto Alves Teixeira.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018575-6 WALCHIR LEOCADIO DE SANT'ANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls: 90. Dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.006652-6 MERCEDES VALENTIN GARZON (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000025-0/2007 em favor da parte impetrante, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte impetrante e/ou advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.020155-8 KARLA SERRANO BARBOSA RODRIGUES (Adv. EDNALDO EMERICK) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC-RJ (Adv. PEDRO MIRANDA). . Fls: 248. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.002153-2 MANUEL DE OLIVEIRA BALIZELOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000029-8/2007 em favor da parte impetrante, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte impetrante e/ou advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fl. 02. Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fl. 02. Ao Excepto.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 212621"
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                            "218098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017122-0 RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de conceder vista à União, conforme requerido à fl. 185.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004945-5 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Forneça a autora, no prazo de 5 dias, comprovante do envio do fax.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011349-2 CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A SEADI para retificar o pólo ativo substituindo CINTILAB LABORATÓRIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA por CINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA, conforme requerimento e documentos de fls. 157/163.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002434-7 JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003073-6 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016180-6 MARIA CELESTE DE SOUZA LIMA (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0029472-3 DAVID PENNA AARAO REIS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 288, encaminhando-se o ofício ao órgão informado à fl. 294.\r\n\r\n8 - 97.0107179-4 HELIO FORASTIERI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se conforme requerido pela Contadoria à fl.504.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024818-5 IVETE FRANCO VIEIRA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 131/152.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014819-9 JOSE LUIZ DE MORAES FERREIRA LOUZADA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022254-5 REGINA MARIA FUCCI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91 e 93/135 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008462-1 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Regularize o Dr. Wilson Campos, OAB/RJ 11.415 o recurso de apelação de fls. 73/76, tendo em vista que as suas razões não estão assinadas.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015294-8 LEIA MAFRA E OUTRO (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015994-7 CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010798-8 SANDRO DE SOUZA GAIPO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifeste-se sobre a petição de fls. 102/105.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016121-1 SANDRO COSTA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifeste-se sobre a petição de fls. 47/73.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017446-1 ANISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifestem-se sobre a petição de fls. 56/75.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0022968-8 LUCHO SANCHEZ E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n19 - 99.0005837-2 VANER EDUARDO SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 332: Dê-se vista a CEF.\r\n\r\n20 - 99.0014640-9 MARIA SILVA JARDIM (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 144.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001240-9 SERGIO MONTES PEREIRA DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição e documentos de fls. 123/135.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012339-6 ELIZABETH SOARES MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo pericial de fls. 194/230.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.013531-7 PEDRO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014536-8 SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 440/2005 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021059-6 ALBERTO CONDE MORAES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo de fls. 263/266, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000008-6 LUIS CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em janeiro de 1998, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 1.381,66. (fl. 37). As prestações estão em aberto desde dezembro de 2005 (fl. 45). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo as prestações vencidas e vincendas, no valor de R$ 1.058,00, o qual entende ser o correto, ao passo que a prestação cobrada pela CEF é de R$ 1.068,69 (fl.41).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o ínfimo valor da diferença entre as prestações cobradas pela CEF e a que os autores entendem devidas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que passem a depositar as prestações diretamente no agente financeiro, no valor de R$ 1.058,00, inclusive as prestações vencidas, suspendendo, ainda, a execução extrajudicial referente ao imóvel objeto do presente contrato, desde que efetivamente efetuem os depósitos determinados nesta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0007402-0 CARLOS AUGUSTO MIRANDA PEREIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x AG. FINANC. BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . A SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo a Ag. Financ. Banerj Crédito Imobiliário S/A. por Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação LTDA.\r\n\r\nApós, intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n28 - 95.0008362-0 ENGEPASA - ENGENHARIA DO PAVIMENTO S/A (Adv. ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA, ANTONIO MENDES SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x ENGEBASA MECANICA E USINAGEM S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n29 - 96.0013631-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0073309-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x COMP-MED ASSESSORIA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido à fl. 134.\r\n\r\n31 - 97.0100750-6 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n32 - 98.0000409-2 JOSE CARLOS LUSTOZA GENUNCIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 324/349 e 351/352.\r\n\r\n33 - 98.0021442-9 JARBAS MIGUEL SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre o termo de adesão de fls. 151/152.\r\n\r\n34 - 98.0023593-0 PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ao MPF.\r\n\r\n35 - 99.0005427-0 RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\n36 - 99.0008426-8 JOAO AMANCIO DOMINGUES (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria, conforme requerido às fls. 195/196.\r\n\r\n37 - 99.0009195-7 MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNACAO (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria conforme requerido às fls. 185/186.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.004802-7 LIDIA FRANCISCA MARTINS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS, ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 124/125, com base na planilha de fls. 132/140.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.024011-0 AMERIVAN DA SILVA COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a juntada dos extratos de fls. 163/196, dê-se nova vista à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024233-7 HAMILTON PINTO DAS CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fl. 67.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012898-7 LUIZ ALBERTO D ANDRADE TEIXEIRA (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nExpeça-se ofício a Diretoria de Gestão de Pessoal do DPF, solicitando as informações descritas na decisão de fl. 45.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015143-2 GRACIONICE LINO ISHIMINE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016418-9 DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BACCI NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro, por ora, a produção de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018888-1 JAMIL SILVEIRA GALLO JUNIOR (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000259-5 TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001154-7 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro apenas a produção de prova documental, tendo em vista ser desnecessária a oitiva do AFTN responsável pela lavratura dos autos.\r\n\r\nOficie-se à SRF, a fim de que encaminhe a este Juízo, cópia integral dos autos de infração nºs. 0717700/0155/06 e 0717700/0157/06 (processos nºs. 10715.002997/2006-33 e 10715.002998/2006-88).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015852-2 LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008981-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE SOLLAMI) x CHEFIA DE SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Recebo a apelação do INSS, por tempestiva (certidão de fl. 338), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.016310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELI MARIA DA SILVA. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001958-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS. . Indefiro o requerimento do CEF de fl. 40, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003750-0 ELIZETE DA SILVA PAULINO (Adv. LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018659-1 PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fl. 33, depositando, o valor devido na conta à disposição deste Juízo na CEF/ PAB/RJ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.022573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO SARRO NETO (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Suspenda-se o feito por 24 meses conforme requerido pela autora à fl. l14.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018279-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO. . Recebo os embargos de fls. 49/53.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.001450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Fl. 59: Dê-se vista a ré, por 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 91.0115242-4 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, NEWTON ROCHA DE MEDEIROS, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE, SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS, ANTONIO SILVA FILHO, ALLAN DO AMARAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize o Dr. ANTONIO SILVA FILHO, OAB/RJ 62.179, patrono do SINDISPREV/RJ, a petição de fls. 2849/2851, tendo em vista que não está assinada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.022878-2 ANNA JUSTINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, reconheço a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.019839-3 MANOEL PINTO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.016723-3 ANGELA MARIA CASTRO LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 20/06/2007 às 13:00 hs., para a entrega das chaves, conforme decisão de fl. 30.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n60 - 91.0006273-1 WALTER DO AMARAL (Adv. WALTER DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON DE FARIA, LUIZ FERNANDO P. MARTINS E ADAIL B., RUY CESAR NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, ARNOLDO WALD, CLAUDIO PENNA LACOMBE, CARLOS ALBERTO VIANNA CALEGARI, AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 218098"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011491-0 JORGE SANCHES MOURA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 90, 115 e 121- Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0109028-4 ADILSON PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, PATRICIA TAVARES HERDY) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 375/377 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0005144-9 MANOEL JOAO VIDAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 157/162 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021957-8 DEISE LUCIA DE LAURA VIEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 286/320.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018157-9 CLAUDIO MENEZES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 223/228 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 62/62, verso, 63/63, verso, 64/67, verso e 73/75 da ação de consignação nº2001.5101022779-0 em apenso para os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007627-0 JOSUE FERREIRA DE BARROS - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Nos moldes dos artigos 105 e 106 do C.P.C. e diante do contido nas fls. 02/25, 28/42, 134/136, 139, 148 e 150/152, bem como visando a afastar decisões conflitantes, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao MM. Juízo da 23a. Vara Federal, para reunião dos mesmos com o processo n. 2004.5101022166-1, valendo adotar, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“A REUNIÃO DE PROCESSOS DEVE OCORRER NÃO SOMENTE NO CASO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, MAS SEMPRE QUE HAJA CLARA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS (RSTJ 112/169). \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO. INSTÂNCIA RECURSAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. AFASTAMENTO. FINALIDADE. 1. O INSTITUTO PROCESSUAL DA CONEXÃO, PREVISTO NO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE AS SENTENÇAS PROFERIDAS EM DUAS OU MAIS DEMANDAS SEJAM CONFLITANTES ENTRE SI. 2. EM SENDO COMUNS O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS, RECOMENDA-SE A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA QUE HAJA APRECIAÇÃO CONJUNTA, TUDO COM VISTAS A EVITAR DECISÔES CONTRADITÓRIAS E A OBEDECER AOS DITAMES DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. A REUNIÃO DAS AÇÕES ORDINÀRIA E CONSIGNATÓRIA, AINDA QUE ESTA ÚLTIMA TENHA SIDO JULGADO EXTINTA E ENCONTRE-SE EM FASE RECURSAL, AMBAS QUESTIONANDO PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, É IMPERATIVA, SOB PENA DE SE POSSIBILITAR PROLAÇÃO DE DECISÔES CONTRADITÓRIAS, E TAMBÉM PERMITIR A APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DA MESMA QUESTÃO POR MAIS DE UMA VEZ. 4. A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE POSSUIR DUAS AÇÕES PARALELAS EM CURSO, SEM QUE SEQUER SEJAM APRECIADAS EM CONJUNTO, UMA ORDINÁRIA E OUTRA DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO, NÃO SE COADUNA COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE. 5. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR UNANIMIDADE” (TRF 2A.REGIÃO, AG 81904, PROCESSO: 2001.02.01.029444-2 , DJU DATA:13/09/2004 PÁGINA: 253, RELATOR DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONEXÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FEITO JÁ JULGADO. PERDA DE EFEITO PRÁTICO. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÂO QUE DETERMINOU A REMESSA AO TRIBUNAL AD QUEM DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA FACE À CONEXÃO PREVIAMENTE APONTADA COM OS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, QUE FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E QUE É OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO. 2. É INCONTESTE QUE ENTRE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO E A ORDINARIA HÁ UMA INEGÁVEL INFLUÊNCIA A RECOMENDAR O SIMULTANEUS PROCESSUS COMO EXPEDIENTE APTO A EVITAR DECISÕES INCONCILIÁVEIS. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ORIENTADO QUE, HAVENDO AÇÃO EM ANDAMENTO QUE POSSA PREJUDICAR, INTERFERIR OU SE MOSTRAR INCOMPATÍVEL COM A OUTRA, É CONVENIENTE A UNIÃO DE AMBAS E A APRECIAÇÃO CONCOMITANTE, EVITANDO-SE, ASSIM, PREJUÍZOS PROCESSUAIS, INEFICIÊNCIA DE DECISÔES OU CHOQUE ENTRE AMBAS, A CRIAR DIFICULDADES EVENTUALMENTE INTRANSPONÍVEIS (STJ, CC 17.588/GO, DJ DE 23.6.97; RESP 248.312/RS, DJ DE 5.3.2001). 3. NO CASO SUB EXAMEN, A AÇÃO CONSIGNATÓRIA JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADA, EM SEDE DE APELO, ENQUANTO NA AÇÃO ORDINÀRIA SEQUER HOUVE CITAÇÃO, FICANDO AFASTADA, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. É NESSA LINHA JURISPRUDENCIAL O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO STJ, A SABER, \"JULGADA UMA DAS AÇÕES CONEXAS NÃO HÁ FALAR MAIS NA REUNIÃO DOS PROCESSOS ANTE A PERDA DE SEU EFEITO PRÁTICO, NO SENTIDO DE EVITAR DECISÔES CONFLITANTES PELO MESMO JUÍZO...\"(CC 22051/SP, DJ 23.11.98, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO). 4. A RESPEITO DA MATÉRIA, FOI EDITADA A SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERBIS: \"A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO.\" 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TRF 2A. REGIÃO, AG 82011, PROCESSO 2001.02.01.029564-1, DJU DATA:08/11/2005 PÁGINA: 143, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, conforme documento de fls. 150, o primeiro despacho referente ao processo n. 2004.5101022166-1 foi proferido pelo MM. Juízo da 23a. Vara Federal antes do ajuizamento do presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0925535-4 NELY CHAGAS CONSIDERA (Adv. JOSE MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se na Secretaria até que o valor requisitado fique disponível.\r\n\r\n8 - 95.0013532-9 JOAO LOPES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE). . Fls. 238/240 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010515-1 MARCOS AURELIO SOUZA DA LAPA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 220 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030938-8 MARIA DO CARMO PINHEIRO CAMPOS (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 176/180 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006465-7 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.229/237 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.025007-6 NADIA MACEDO CAETANO MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). . Fls. 156 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 149.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017692-8 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018294-1 JOSE ZITO DE PAIVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 71 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005001-6 LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA) x REPRESENTANTE LEGAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ. . Emende a parte autora a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo com a Autoridade Coatora e formulando o pedido, com suas especificações, nos moldes do art. 282, II e IV do C.P.C.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003089-3 CLAUDIA MARIA CORREA ALVES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x LUCIO ESTEVES NIEBUHR (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA). . (...)\r\n\r\n2- Nos moldes do art. 475-B, parágrafo 1º do C.P.C., determino que a CEF promova a juntada dos elementos necessários para a elaboração dos cálculos, conforme requerido pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se a CEF. \r\n\r\n3- Após juntados os elementos mencionados no item 2 supra, cumpra a parte autora o contido no art. 475-B do C.P.C., no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 98.0021839-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x CARLOS ROBERTO SCHMOHL DE MONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030323-4 ROSIMERE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 322 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007104-3 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017501-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANTONIO JOSE DE SANTA RITA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Fls. 33 e seguintes - Dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OLGA CULLINER VICENTE - ESPOLIO - REP/ P/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 393/394 . Isto posto, existentes os pressupostos do art. 535 do C.P.C. e diante da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes os mesmos, para afastar a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença de fls. 33/34 a ter a redação abaixo transcrita e mantido o julgado nos demais pontos, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 10.049,29, em fevereiro de 2005, conforme cálculos da União Federal de fls. 05/10.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei nº9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015136-9 MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da dissonância entre as informações apontadas às fls. 263 e 02, na qual aquela informa julgamento do mérito do Mandado de Segurança e a decisão de declínio indica extinção sem julgamento de mérito, altero os fundamentos da decisão de fls. 272/275, suscitando Conflito Negativo de Competência com aporte no art. 253, III do Código de Processo Civil, posto serem as ações propostas idênticas. Instrua-se o expediente também com esta decisão, que passa a integrar a primeira às fls. 275.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0076594-4 DOURIVAL BATISTA GONCALVES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.307 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008635-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x FATIMA CRISTINA DE MATOS GASPAR (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CEFAS VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . Fls. 53/56 - Anote-se, quanto a Sra. Fátima Cristina Matos Gaspar Azevedo, nestes autos e no principal apensado (97.0079764-3).\r\n\r\nTendo em vista o óbito noticiado às fls. 53, regularizem os demais Autores a sua representação processual , no prazo de 10 (dez) dias, constituindo novo advogado para atuar no presente feito e juntando o devido instrumento de mandato, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 219491"
                            ]
                        }
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078595-5 BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora. para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se\r\n\r\nbaixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0006026-1 SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 456/469 - Intime-se a parte autora, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, como requerem os Exeqüentes INSS e FNDE, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001231-0 ANDREIA RODRIGUES BRAGA - REP/ P/ MARCOS RODRIGUES BRAGA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004511-2 WALTER ALVES DE ABREU (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 17/22, como emenda. \r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007621-2 ARLETE RODRIGUES DE BARROS (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A parte Autora requer, mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o restabelecimento imediato do pagamento da pensão da Autora, inclusive os meses atrasados desde fevereiro de 2007.\r\n\r\nTodavia, não obstante a urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da Antecipação pretendida, que seja a Ré intimada a fim de fornecer a necessária coletânea das informações sobre o caráter temporário das atividades exercidas pela Autora como Enfermeira e maiores esclarecimentos acerca da compatibilidade de horários no cargo de Enfermeira no Grupo de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças e no Hospital Estadual de Barretos.\r\n\r\nDesta sorte, intime-se, com urgência, a Ré para prestar as informações, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sem prejuízo do oferecimento da contestação no prazo legal.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0018930-2 REINALDO PORTELA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x SIMONE GOMES DE CARVALHO PORTELA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA MOURAO PELEGRINO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nREINALDO PORTELA e SIMONE GOMES DE CARVALHO PORTELA ingressam com a presente ação ordinária, indicando como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do contrato de mútuo para compra de imóvel, bem como redução do saldo devedor decorrente do referido contrato.\r\n\r\nSentença às fls. 180, extinguindo o feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação à autora Simone Gomes de Carvalho Portela, que restou anulada conforme despacho de fls. 192, por ausência da intimação pessoal da mesma.\r\n\r\nDespacho de fls. 194 determina que a Secretaria diligencie a localização da referida Autora que, mesmo assim, não foi localizada no endereço encontrado, o que inviabiliza o prosseguimento do feito em relação à mesma. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rosolução de mérito, quanto a SIMONE GOMES DE CARVALHO PORTELA, nos termos do art. 267, IV, do CPC, e condeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham conclusos para nomeação de Perito, haja vista ser imprescindível a realização da prova pericial contábil para o correto deslinde da questão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025205-3 ANTONIO VITAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Aguarde-se o depósito da última parcela relativa aos honorários periciais.\r\n\r\nEfetivado, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013279-9 HELI SAMUEL NASCIMENTO LIMA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0072167-1 RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF (fls. 250/252), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 99.0003960-2 MARIA JOSE COUTO DOS SANTOS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 217 - Diga a autora Maria José Couto dos Santos, no prazo de dez dias, se possui os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao período do Plano Collor I (abril/90), a fim de serem juntados aos autos, para agilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o Gerente de FGTS, para que esclareça a alegação da CEF de que não dispõe de dados referentes à Autora mencionada, tais como números do CPF e PIS, já que às fls. 159, efetuou os créditos referentes ao Plano Verão, em relação à mesma.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015675-4 PAULO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005339-8 MARCOS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002610-0 MARIA RITA DE JESUS CAMPOS RIVERO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000405-4 JORGE PAIXA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009061-0 FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020972-0 ARNALDO ADRION (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39/40 - Defiro o prazo de cinco dias. Decorridos, venham conclusos para sentença. Intime-se pessoalmente a CEF, através do Gerente de FGTS.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023631-4 SERGIO AUGUSTO LIBANIO DA SILVA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 44/48, como emenda.\r\n\r\nAnote-se quanto ao novo advogado (fls. 47).\r\n\r\nDefiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFornecida a cópia da emenda pelo Autor, cite-se a CEF, que, no prazo da Contestação, deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004583-5 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que somente há Juizados Especiais na cidade de Nova Iguaçu e que a Vara de São João de Meriti abrange os municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, mantenho a Decisão de fls. 25/28, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019909-3 MED LINE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (Adv. HILTON CAMILLO JUNIOR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nMED LINE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA., qualificada nos autos, inscrita no CNPJ sob o nº 68.324.763/0001-21, impetra este Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, a suspensão do regime de liquidação extrajudicial, a abstenção da autoridade coatora em alienar e tornar pública a carteira dos conveniados bem como a sua devolução, e a sua manutenção em plena atividade funcional.\r\n\r\nInicial com os documentos, às fls.12/252 e o recolhimento das custas judiciais às fls.253/254 em código de receita diverso, conforme a certidão de fl. 261.\r\n\r\nÀs fls. 262, este Juízo determina que a Impetrante emende a Inicial, o que não é cumprido até a presente data.\r\n\r\nDiligência de intimação pessoal da Impetrante resta infrutífera, conforme certidão de fl.265. \r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO exercício do direito à prestação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres como, por exemplo, atualizar o seu endereço junto ao Juízo onde propõe a ação, o que não faz a Impetrante no presente writ. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 95.0012624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x ZAIRA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115/117 - Em face do tempo decorrido, manifeste-se a União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 97.0009663-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CAXIAS COM/ E SERVICOS POSTAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108- Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024178-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARINETE JUARES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, formulado às fls. 55 pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000764-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ZELIA DA ROCHA ALVES. . Fls. 31 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em Juízo. Deve o exeqüente buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nHá que se lembrar, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), cabe à parte interessada \"diligenciar\" para a obter as informações pretendidas, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não aguardar que o Juízo \"faça o seu trabalho\", por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte autora, CEF, possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009581-0 SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Adv. ROGERIO KAHN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OU TROS. . Posto Isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito judicial em detrimento do Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, ou seja, o juízo universal para as demandas que envolvam a antiga, a nova VARIG, a AERUS etc, para onde deverá ser encaminhado o feito, por ofício, com as homenagens de estilo, após a baixa no Setor de Distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020289-3 LESIA SUZANA LENS GALVAO (Adv. VERONICA NYARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026055-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x RAFAEL SIQUEIRA CRUZ (Adv. PRISCILA SOTOMA). . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE FEDERAL FUMINENSE excepciona a incompetência deste Juízo para processar e julgar a Ação Ordinária nº 200551010089398 proposta por Rafael Siqueira Cruz.\r\n\r\nAlega, em síntese, que em razão do disposto no art. 100, IV, alínea “a” e “b”, do CPC, que prevêem como competentes, respectivamente, (a) o foro da sede da pessoa jurídica ré; e (b) o foro da localização de agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas. \r\n\r\nRequer, assim, seja acolhida a presente Exceção, com a remessa dos autos para uma das Varas Federais da cidade de Niterói.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a manifestação dos Excepto.\r\n\r\nSem mais, são os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nAduz o Excipiente que sendo a parte ré, na ação ordinária em apreço, a Universidade Federal Fluminense, autarquia federal, a competência para apreciar e julgar a referida ação é de uma das Varas Federais instaladas na cidade de Niterói, haja vista o disposto no art. 100, IV, do CPC, considerando, ainda, os termos do Provimento 317/87, que define a jurisdição das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nË certo que o foro competente para a ação ajuizada contra autarquia federal é a sua sede, e, assim, como ocorre na hipótese vertente, a Universidade Federal Fluminense - UFF (autarquia pública federal criada pela Lei nº 3.848, de 18.12.1960) detém sede e foro no município de Niterói-RJ, a teor do art. 1º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 52.292, de 24.07.1963, e reiterado pelo Decreto (s/nº) de 25.04.1991., a competência para processar e julgar a mencionada ação é, a toda evidência, de uma das Varas Federais Regionalizadas instaladas naquele Município.\r\n\r\nDesta forma, é incompetente este Juízo, como acima se demonstra, para apreciar e julgar a ação ordinária em apreço, motivo pelo qual não assiste a este Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO a presente Exceção e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar a Ação Ordinária nº 2005.51.01008939-8.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.015192-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SERAFIM TURANO (Adv. MERCEDES SILVA). . Fls. 164 - Dê-se vista aos Habilitantes, pelo prazo de quinze dias, para cumprimento das providências indicadas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020717-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x SIND NAC DOS SERV FEDERAIS AUT NOS ENTES DE FORMUL PROM E FISC DA POL DA MOEDA DO CREDITO-SINAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às partes para ciência da manifestação do Contador Judicial à fl. 390.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x PERFUMES SELECTOS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND). . Ao Contador para, com base no julgado, esclarecer as divergências entre os cálculos da parte autora e do INSS. No retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Aos Embargados.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019157-4 CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). . CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO e MYRIAM OEST DE CARVALHO opõem Embargos à Arrematação, porque objetiva a anulação da hasta pública de bem imóvel oferecido em garantia da execução processada nos autos do processo nº 2001.51.01.018475-4.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir: falta de citação do devedor; falta de intimação do credor hipotecário; do representante legal da empresa MÔNACO IMP/ EXP/ IND E COM LTDA ou do Síndico da Massa Falida desta; e avaliação do bem por preço vil.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nComo se verifica do Auto de Leilão e Arrematação de fl. 355 dos autos principais (processo nº 2001.51.01.018475-4), cuja cópia encontra-se à fl. 5, não foram cumpridas as exigências indispensáveis para aquisição do bem pelo suposto arrematante, tornando claro que efetivamente não ocorreu a arrematação.\r\n\r\nAssim, uma vez demonstrada a inexistência de arrematação, não há o que se embargar, ante a clara falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e rejeito os presentes Embargos, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 295, II, tudo do CPC. \r\n\r\nPromovam os Embargantes a regularização de suas representações processuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009796-9 WAGNER SILVA (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Agradeço os préstimos do Dr. Marco Antonio Beltrão, e nomeio, em sua substituição, para atuar como perito na especialidade de Angiologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, o Dr. Alberto Coimbra Duque.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do médico, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei. O prazo para entrega do laudo é de trinta dias, devendo na ocasião, o médico fornecer seus dados para expedição da solicitação de pagamento dos honorários (CRM, CPF, Identidade, Inscrição no INSS e PIS, bem como os dados bancários para efetivação do crédito). \r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito anteriormente designado para ciência da presente decisão.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022260-0 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019310-0 NAURECIR LOMELINO AZEREDO (Adv. RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015066-0 CERES ALBUQUERQUE (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) E OUTRO. . Intimada a parte autora do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos, uma vez que, após os recursos interpostos em Instância Superior, restou confirmada a sentença proferida às fls. 167/168.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007802-6 CONSTANTINO GIORNO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0206628-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO (Adv. HUMBERTO BRUNO DE MARTINO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF, retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fls. 448.\r\n\r\n38 - 00.0208638-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS (Adv. ROSITA BRASIL, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, MARIA ALMEIDA, ERVIDIO S C JUNIOR). . Expeça-se ofício à Presidência do Eg. TRF da 2ª Região, aos cuidados da Divisão de Precatórios (DIPRE), solicitando informação sobre o cumprimento do despacho de fls. 624, proferido por aquela Presidência, uma vez que não se encontra nos autos nnenhuma comunicação nesse sentido.\r\n\r\nRespondido o ofício, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019686-5 DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 219518"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "216398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0923533-7 ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\n(...)II- Tendo em vista o informado à fl.02 dos embargos à execução 97.0076943-7, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores BELVANIR ANDRADE MOREIRA e NELSON DA SILVA FONSECA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII- Ao INSS sobre os pedidos de habilitação e outros que eventualmente sejam apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Atente a parte autora que para promover regularmente a execução relativa aos 33 autores remanescentes, deve efetuar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) emendar sua inicial do processo de execução EXCLUINDO MARIA JOSÉ JUNQUEIRA BARBOSA (fl. 1.014), pois esta já a promoveu, e é parte nos embargos à execução n. 97.0076943-7;\r\n\r\nb) regularizar a habilitação dos sucessores dos 04 autores com notícia de falecimento à fl.02 dos embargos em apenso, BELVANIR ANDRADE MOREIRA, MARCAL ZOBARAN, NELSON DA SILVA FONSECA e PAULO DE TARSO LEAL.\r\n\r\nAssim, se ainda não houver o regular pedido de habilitação dos sucessores dos 04 autores supramencionados, estes também devem ser EXCLUÍDOS da inicial do processo de execução;\r\n\r\nc) juntar 2 cópias integrais dos cálculos de fls.264/281 dos embargos à execução em apenso, uma para ser trasladada para esta ação ordinária instruindo a petição inicial do processo de execução, e outra para contrafé.\r\n\r\n2 - 00.0924924-9 JOSE DO NASCIMENTO LIMA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 87.0003630-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 85/89 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Diligencie a parte autora para fornecer a carta de concessão de JOSÉ ALVES BARROS, cujo endereço atualizado consta à fl.544, pois a RMI no mencionado documento à fl.59 é ilegível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalte-se que já fora informada a ilegibilidade da carta de concessão de fl.59 de JOSÉ ALVES BARROS, e intimada a parte autora para sanar a falta da RMI, às fls.101, 170, 195, 200, 225, 354, 355, 367, 380, 389 e 400/401.\r\n\r\n4 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANA MARIA NETTO BRANDAO, AGENOR DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . II - (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores-habilitandos, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos respectivos sucessores, quais sejam, ELUCY D´AVILA SÁ, JACINA BRITO DE OLIVEIRA, DURVALINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA e CARMEM THEODORA PINTO VINHAS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra, quais sejam, Maria Isabel da Rocha Braga, Izaura Pombo Teixeira, Vitória Maria de Souza Nascimento e Nélia da Silva Lima.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração (fls. 622/624) oferecido pela parte autora, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 593/594 (item I).\r\n\r\nAlega o recorrente o falecimento de ALCIDES LOBATO MAIA, ALOYSIO LEITE FIREMAN, ALTAIR VIEIRA DA SILVA e AMARILHO BRAÇANTT por não terem os mencionados autores atendido aos chamados realizados pelos patronos para o competente recebimento das quantias depositadas.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que não havia nos autos, e ainda não há, até o momento da prolação da sentença atacada, qualquer notícia do falecimento dos autores em questão. Vale registar que, de forma inequívoca, o não comparecimento em Juízo ou na própria agência bancária da CEF não comprova o falecimento, sendo certo ser a certidão de óbito o documento hábil para tal fim.\r\n\r\nNeste sentido, inexistindo qualquer contradição na sentença extintiva atacada, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, cumpram-se os comandos seguintes.\r\n\r\nII - Reconsidero a parte final do item III de fls. 593/594, para que compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de Angelina Muniz Ferreira (sucessora de ALDYR DE SOUZA FERREIRA), Maria da Silva Gonçalves (sucessora de ALVARO GONÇALVES), Maria Nazareth Albuquerque (sucessora de AMALIA DA COSTA ALBUQUERQUE) e de Neire Teles Matias e Neide de Souza Teles (sucessoras de ANAZILDO TELES).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Ao sr. patrono sobre a pesquisa de fls. 642/667. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nALMIR DE SOUZA\r\n\r\nSebastiana Rangel de Souza (fls. 596/617)\r\n\r\nALTAMIRO MONTEIRO\r\n\r\nAlvani Monteiro Gaio (1/2)\r\n\r\nNilcéa Pedra Monteiro (1/6)\r\n\r\nChristiano Monteiro (1/6)\r\n\r\nNerlei Monteiro Júnior (1/6)\r\n\r\n(fls. 625/637)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n6 - 89.0004331-5 BRAULIO MENEZES SALES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl 375 - Defiro conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 89.0005943-2 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 389/394: Em se tratando de benefício concedido no longínquo ano de 1977, o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que o originou. Outrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para efetivo cumprimento do despacho de fls. 387, no sentido de que promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 89.0011247-3 MARIA EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 26/27 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fl. 149, 2o. parágrafo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 89.0011855-2 AFRA CAMPAGNARO CECCATO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, OLGA AMELIA SOARES TELLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 76.206, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 89.0014346-8 JOSE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl.341 - Indefiro, devendo a parte autora diligenciar por seus próprios meios. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 90.0035460-9 RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 91.0019966-4 BENEDITA CANDIDA MENTZINGEN E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 93.0021795-0 ALCENOR JOSE HAESER (Adv. DEIVIS DANIEL HAESER, WAGNER DOUGLAS DOCKHORN, CLITO LUGAO DA VEIGA, MARLI RODRIGUES CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.Cumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 94.0010270-4 LAURA FERRAZ E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nII - Concedo novo prazo de trinta dias para a regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido ROBERTO CARLOS EUGÊNIO STRUTT.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 96.0002103-1 ADELINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . (...)\r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito,dê-se vista ao advogado LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES - OAB/RJ nº 127.877, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0006440-7 GLORIA PATRIA DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 96.0078651-8 ZENEIDE RIBEIRO DE MENESES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0007787-0 OLIMPIA MATIAS PANTALIAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 120 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOLÍMPIA MATIAS PANTALEÃO, DONZILIA MATIAS DOS ANJOS e LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS, sucessores do autor originário MANOEL DOS ANJOS, a fls. 263/268, renunciaram ao direito material objeto da presente demanda.\r\n\r\nA parte adversa, qual seja, o INSS, concordou expressamente a fls. 270.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269 V do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0009573-8 SANDRA SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n20 - 97.0055223-3 MANOEL EUDENIS NETTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ao sr. patrono sobre a pesquisa de fls. 336/381. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 98.0029972-6 ANTONIO PIRES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.503083-9 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 142/143.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.504180-1 LUCINEIA FELIX DA SILVA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.529255-0 AFONSO HENRIQUE GONCALVES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 31/05/2006, com o valor de 48.063,01, conforme fl. 418 e o depósito se deu em 09/03/2007, com o valor atualizado de 49.193,67, conforme fl. 420. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data anterior a 1º de julho de 2006, subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2007. Tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2007, o que foi cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 09/03/2007, devidamente atualizado, não havendo que se falar em juros de mora.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 422/424.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531103-1 MARIA DENACI BARRETO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 127/134 - Manifeste-se o patrono da parte autora sobre o informado pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531564-4 ROBERTO FRANCISCO MEZZOMO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.503595-0 MARINA TRIGOLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.503792-2 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.523891-5 ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.530371-3 AYRES DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 137/139.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507841-2 ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535476-2 GROVER DE AGUIAR (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.506855-1 YURI FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS REP/ P/ CILENE APARECIDA ARRUDA E OUTROS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES, JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ILDA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511070-1 FRANCESCO RAMUNDO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 135/138 - Indefiro. Conforme preconiza o art. 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo o pagamento dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, enquando perdurar a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520268-1 CAMILO AUGUSTO GREGORIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500686-0 ELISETTE PIRES GONÇALVES (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE, EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA - OAB/RJ nº 70.967, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512156-9 EMILCE TORRES DE OLIVEIRA REP/ P/ ALCIDES TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519094-4 SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.519475-5 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519561-9 DELIO SOUSA DINELLI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 228 - Defiro o pedido do autor referente às carteiras acauteladas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nQuanto ao item 2, indefiro, tendo em vista que os efeitos da Tutela Antecipada se restringem a implantação do benefício, cuja comprovação do cumprimento encontra-se às fls. 229/231. \r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.117501-9 MARIA TARCILA PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Fls. 47/54 - Tendo em vista que, nos moldes do art. 461 do CPC, o INSS adimpliu a obrigação de fazer imposta e forneceu o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500687-6 CLAUDIO ROBERTO JAMEL DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 167/169 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como especial o período de 4 de julho de 1977 a 5 de março de 1997, em que o autor trabalhou como portuário na cia docas do rio de janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500702-9 ILSON MOREIRA DUARTE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ....., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504191-8 BRUNO TITONELI BERCO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511265-2 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511416-8 DORALINO LEITE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 73/76 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518015-3 EDNA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 51/58 - Tendo em vista que, nos moldes do art. 461 do CPC, o INSS adimpliu a obrigação de fazer imposta e forneceu o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518813-9 WANTUIL DOS REIS SA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530433-4 TOBIAS GONCALVES DO ESTREITO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530732-3 HUMBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537100-1 DJALMA JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537157-8 ADELINO GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537715-5 MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537780-5 ANTONIO MANUEL CARNEIRO VIEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 175/177 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539515-7 JOAO ELPIDIO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539602-2 ANA MARTA MARGARIDO PEQUENO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, ratificar ou retificar o valor da causa, a fim de que este Juízo examine sua competência para processar e julgar o feito, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nInsta mencionar que de acordo com as cópias trasladadas do processo 2004.5151.068533-2 que tramitava no 7o JEF, efetivamente NÃO houve citação da litisconsorte passiva necessária em seu endereço atual indicado à fls.03, 70 e na informação retro, mas sim em outro endereço (fls.43, 48, 61 e 62).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539634-4 CLAUDIO YOUSSEF MOUHAMED (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800541-3 JOSEFA CANEDO CALVINO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44/58 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800671-5 DUILIO BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800684-3 ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 117/118 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, conforme comando de fls. 40.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações).” (grifei) (HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório, o descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803783-9 THEREZA DE JESUS VIEIRA RODRIGUES (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Por tratar-se de complementação de aposentadoria, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803940-0 IRACEMA FERREIRA DE JESUS (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COM PETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.011105-5 WALDEMIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nFl.37 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor do 8º JEF desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 96.0000776-4 RENATA CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 96.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nPrestar caução, providenciando o pagamento da guia na CEF no valor de 20% do valor da causa e juntá-la aos autos.\r\n\r\nRegularizar as representações processuais, juntando aos autos os originais das procurações de fls. 26/27 e 44/45.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar o original do instrumento de mandato e do substabelecimento de fls. 21/25.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 98.0012723-2 DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 98.0021679-0 JOSE FERREIRA NETO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte impetrante.\r\n\r\n70 - 99.0070420-7 EVERALDO IB DE SOUZA CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LEONARDO BATALHA REBELLATO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.522941-1 MARLY DE PAULA NASCIMENTO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x GERENTE- EXECUTIVO - SUL - DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537085-9 WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537350-2 WILSON RIBAS DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 206/208 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800230-8 MATEUS DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 203/205 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800289-8 NEUZA MELLO DE CARVALHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 196/198 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 90.0000624-4 ANTONIO LOURENCO DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n77 - 90.0016915-1 JUREMA CABRAL (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO, SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n78 - 95.0006333-6 ISIDRO CUNDINS PET (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a Dra. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800517-6 METALURGICA POJDA LTDA (Adv. ANTONIO MENDES SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2006.51.01.528602-2 SANOFI-SYNTHELABO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES, VA NESSA CHRISTINA LACERDA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VANESSA CHRISTINA LACERDA - OAB/RJ nº 127.783, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2003.51.01.525744-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.543343-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ROSA SANTOS DE LIMA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 188/190 . S E N T E N Ç A TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer, através dos quais o INSS alega ser incabível a execução da obrigação de fazer contida no título executivo judicial, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.13/26, relativos às diferenças (obrigação de dar), concordou o INSS (fl.30v), e discordou a parte embargada (fls.28/29). Vale mencionar que tais cálculos são impertinentes, pois o INSS fora citado apenas nos moldes do art. 632 do CPC, visando a presente execução somente o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRetornando os autos, a Contadoria informou à fl.32 que nos termos do decisum, a RMI foi reduzida para 60% de Cr$ 37,00, redundando em valores zerados por ser a RMI revisada inferior aos valores mínimos da Tabela de Pagamentos do INSS, concordando o INSS (fl.39v), e discordando a parte embargada (fls.35/38).\r\n\r\nRessalte-se que o acórdão de fls.103/104 determinou a revisão da RMI com dois fundamentos, primeiro baseado no art. 56 do Decreto 77.077/76, e segundo, com lastro na média dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nInsta mencionar que a parte autora, ora embargada, cometeu um equívoco INSANÁVEL quanto ao pedido de revisão da RMI, pois fundamentou seu pedido considerando a RMI de $ 37,00 em 05/07/58, como sendo relativa à “aposentadoria” de MIGUEL QUINTINO DE LIMA, com base nos documentos de fls.12 e 19 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTodavia, de acordo com a certidão de óbito de MIGUEL QUINTINO DE LIMA à fl.17 dos autos principais, este faleceu em 05/07/58 aos 41 anos de idade, e era operário, e não aposentado.\r\n\r\nPortanto, é certo que 05/07/58 é a data de falecimento de MIGUEL QUINTINO DE LIMA, e portanto, é a DIB da pensão por morte, e não de nenhuma pretensa “aposentadoria” de seu instituidor.\r\n\r\nAssim, no documento de fls. 12 e 19, na DIB em 05/07/58, a RMI de $ 37,00 NA VERDADE É PERTINENTE À PRÓPRIA PENSÃO POR MORTE da embargada ROSA SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nNa exordial dos autos principais à fl.03, equivocadamente a parte autora assevera que a “aposentadoria” de MIGUEL QUINTINO DE LIMA teria RMI de Cr$ 37,00, e que a pensão por morte teria RMI de Cr$ 17,60, devendo ser alterada para Cr$ 22,20.\r\n\r\nOra, como a pensão por morte já tinha a RMI de $ 37,00, alterá-la para Cr$ 22,20 apenas a reduziria, não gerando NENHUMA DIFERENÇA A FAVOR da pensionista.\r\n\r\nPosteriormente em sua apelação às fls.55/56 dos autos principais, a parte embargada volta a afirmar que a “aposentadoria” de MIGUEL QUINTINO DE LIMA teria RMI de Cr$ 37,00, e que a pensão por morte teria RMI de Cr$ 17,60, devendo ser alterada para Cr$ 22,20.\r\n\r\nÀ fl.96, o voto do acórdão dispôs expressamente que assistia razão à apelante ROSA SANTOS DE LIMA, decidindo que esta deveria ter a RMI de sua pensão revista para Cr$ 22,20, correspondente a 60% da RMI de Cr$ 37,00, nos termos do art. 56 do Decreto 77.077/76, tendo à fl.103 a ementa do acórdão transcrito este dispositivo.\r\n\r\nOu seja, O ACÓRDÃO AO DETERMINAR QUE A RMI FOSSE ALTERADA PARA Cr$ 22,20, NA REALIDADE ESTAVA DIMINUINDO A RMI DA PENSÃO POR MORTE, QUE ORIGINALMENTE É DE Cr$ 37,00.\r\n\r\nRepise-se que a única RMI existente nos autos é pertinente à PENSÃO POR MORTE da embargada ROSA SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nNo que concerne à revisão da RMI com base na média dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos com base na ORTN/OTN, não se aplica ao caso em tela, pois tais índices não existiam em 05/07/58, que é a DIB da pensão por morte.\r\n\r\nObserve-se que a ORTN foi instituída pela Lei 4.357 de 16/07/1964, sendo substituída pela OTN na forma do art. 6o do Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986, sendo certo que a menção à revisão com base na ORTN/OTN se deu por equívoco.\r\n\r\nNos termos do acima exposto, e conforme apurado pela Contadoria Judicial, a revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo levaria à sua diminuição.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.543485-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO MIGUEL ARCANGELO (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.522894-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALVARO DE SOUZA GARCIA E OUTROS. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805059-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARINA TRIGOLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805060-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS). . À parte embargada.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805061-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIO PIRES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . À parte embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805084-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS). . À parte embargada.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805085-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JUREMA CABRAL (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO). . À parte embargada.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805086-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MANUEL PINTO BALDAIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 88.0016738-1 MARIO JOSE CORREA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MÁRCIA DA CRUZ PAULINO - OAB/RJ nº 64.860, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (...)II- Considerando os documentos de fls.11, 12, 16 e 17 dos embargos à execução em apenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores VICENTE SANTOS; PAULO ROBERTO SOUTO; FRANKLIN VIANNA TORRES e SANTOS LEVY, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nIII- Ao INSS sobre os pedidos de habilitação eventualmente fornecidos, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n93 - 93.0001101-4 CHULEM DERBANDER E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I- Tendo em vista as informações de fls.206/208 dos embargos à execução em apenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitadoss à pensão decorrente do falecimento do autor CHULEM DERBANDER, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nObserve-se que nas supramencionadas informações constam os endereços de MARIA DO P. S. MACHADO VELLOSO e ANNA DERBANDER, habilitadas à pensão por morte do autor falecido.\r\n\r\nII- Forneça a parte autora cópia da carta de concessão da aposentadoria de SIMON ARON GEWANDSZNAJDER, pois à fl.123 consta apenas a carta de concessão do abono de permanência, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nIII- Na oportunidade de vista ao INSS quanto aos cálculos nos embargos à execução em apenso, manifeste-se a autarquia federal sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Após, à SEDRJ para retificar a autuação da grafia do nome de SEVERINO GONÇALVES SOBRINHO conforme documentos de fls.17 e 114/117, nesta ação ordinária e nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.504629-0 MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . I - Fl.179 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.535189-0 ARTUR AMERICO MELAO (Adv. JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 115/116 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.512044-9 VERA LUCIA CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 184/187 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, condenar o INSS ao pagamento em favor da Autora, do benefício de pensão por morte de RUBENS VASCONCELLOS BOCAYUVA em concorrência com a esposa MARLY DA ROCHA BOCAYUVA.\r\n\r\nNão tendo havido requerimento administrativo, fixo a data de entrada do requerimento na data da propositura da ação, em 19 de maio de 2005, a partir de quando o benefício é concedido.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a, após o trânsito em julgado da presente decisão, descontar as parcelas indevidamente pagas a outra beneficiária da pensão, em percentual mensal não superior a 10% de seus valores.\r\n\r\nOficie-se a Fundação de Previdência e Assistência Social - Real Grandeza para que habilite e efetue o pagamento do complemento do benefício da pensão por morte ora concedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.512108-9 MARIA JOSE VIEIRA (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 117 - Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nConsoante disposto no art. 520, II, do CPC, os efeitos da tutela antecipada, no caso em tela, se restringem a implantação da pensão por morte, o que já foi devidamente comprovado pela autarquia à fls. 100/105.\r\n\r\nSendo assim, descabido o pedido autoral de fl. 115.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.512598-8 BEATRIZ PINTO NOBREGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537699-0 MARIA JOSE BATISTA DE PONTES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 181/183 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800577-2 DIANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n101 - 2002.51.01.511477-1 COBASI COM/ DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv. FERNANDO JUCA VIEIRA CAMPOS, SIMONE VILLACA AGUIAR, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x COBESI SUPERMERCADO LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Ao autor sobre fls. 396/414. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n102 - 2005.51.01.507477-4 EDISON PINTO SANTHIAGO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.803858-3 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DA P S RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 114/115 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 18).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nO benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Raimundo Correa, Gerência Sul, fls. 18, e tendo em vista que de acordo com a PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, a Gerência Executiva Rio de Janeiro do INSS/Sul foi extinta, e por isso substituída pela Gerência Executiva Rio de Janeiro/CENTRO, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 216398"
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Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE esta ação ordinária, para determinar que a UNIÃO FEDERAL pague a ESTER NUNES SANT'ANNA, por intermédio do INSS, o que se apurar em execução, relativamente à complementação dos proventos de pensão, mais juros a partir da citação e correção monetária, consoante a Lei n. 6.899/81, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEDCP, para excluir do pólo passivo da demanda a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0036999-7 NORBERTO ARAUJO E OUTROS (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de sucessores em relação à co-autora GUIOMAR RAMOS (fl. 278) e a efetivação dos depósitos pelo INSS, referentes aos demais Autores (discriminados nos requisitórios de pagamento de fls. 280/282 e 285), bem como o depósito referente aos honorários (fl. 283), feitos por requisitórios expedidos em Novembro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 92.0063574-1 NAGIB CHAMON E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 238.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora ficar ciente do indeferimento lançado no quinto parágrafo do despacho de fl. 235.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o curso do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 220/227.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 95.0010405-9 OLIVIO SILVA SANTOS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e à verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, cuja execução condiciono à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o pagamento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para requerer a cobrança da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0022416-3 VALERIA CARNE DA CRUZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL e JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, condenando-a ao pagamento das custas processuais e à verba honorária, pro rata, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, aos Réus para requererem a cobrança da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 98.0006989-5 JAILTON PEREIRA ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 134.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 98.0025657-1 JORGINA POLYCARPO DA SILVA REP/ P/ MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. MOISES DE SOUZA SILVA, MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 257.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 99.0029078-0 EDNA MELLO DO BONFIM (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 131.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.511846-6 ROSEVALDO COSTA ALMEIDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 202/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que tem condições de suportar a condenação, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500055-1 ANDRE POSWOLSKI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 01/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso IV, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.503289-8 MARINA PEREIRA GALANTE (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando sua execução à comprovação de que tem condições de suportá-la visto litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507787-0 ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO, WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535191-8 ANTONIO MENDES PINTO (Adv. MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO, MARCOS RODRIGUES NOVOA, JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 84.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535872-0 CARMEN MERI ALVES (Adv. MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO, ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 176/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inexistindo omissão a ser sanada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.506132-5 GILMAR DE SIQUEIRA E SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à Ré para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513120-0 ILIDIO BRANDAO MACHADO (Adv. FRANCINE BRANDAO, LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a incidência da prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de efetuar o pagamento, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas; a parte autora por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; o Réu, por força da isenção legal que o beneficia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à parte ré para, querendo, dar início à execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520055-6 MATIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO, IVAN LAMBERTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.528548-3 JORGE ROBSON MAGALHAES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a perda em parte do objeto da demanda por causa superveniente, reconhecendo que a ação merece ser apreciada pelo mérito para solução do pagamento dos valores pretéritos da aposentadoria do Autor, no valor já liquidado pelo INSS na carta de concessão do benefício. Condeno o INSS ao pagamento da verba pretérita, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora, estes desde a data da concessão da aposentadoria na via administrativa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para dar início à execução do julgado, citando o INSS, na forma do artigo 730 do CPC. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534159-0 ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que tem condições de suportar a condenação, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534241-7 JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.015617-7 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida à parte autora e à isenção legal conferida ao INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507052-5 FRANCISCO MARINS PORTO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507686-2 GRACY FERREIRA NUNES (Adv. CARLYLE M. DE OLIVEIRA MACHADO, MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por GRACY FERREIRA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507778-7 LIBERATO SORIA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519783-5 AYLTON IZA DE SOUZA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que dispõe o Autor de condições econômicas para suportá-la, face à gratuidade de Justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, ao INSS para execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524617-2 JOANA D'ARC FONTES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 223/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito da demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado no período indicado na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço a Autora, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor da Autora a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.008820-6 IEDA VIEIRA CORREA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de 11/05/2001 a 01/03/05, no valor total de R$ 67.923,02 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e dois centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504854-8 EIDMAR DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida à Autora. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504894-9 DARCY ALFREDO MITCZUK E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DARCY ALFREDO MITCZUK e SONIA MATTOS MITCZUK, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008146-3 EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803676-8 JOAQUIM PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803945-9 MARIA DAS DORES SILVA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2002.51.01.011360-0 (8ª VF), nº 2005.51.51.004977-8 (8º JEF), nº 00.0983846-5 (37ª VF), nº 97.0087240-8 (1ª VF de Petrópolis) e nº 2005.51.10.006064-6 (4ª VF de São João de Meriti), ou comprove, quanto aos três últimos, tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805104-6 ELI MARIA DA SILVA MOYSES (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a convolação de auxílio doença em pensão por morte, bem como o levantamento do valor bloqueado no mês de abril, referente ao auxílio doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). À fl. 17, manifestou-se, expressamente, pelo declínio de competência ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805125-3 RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805140-0 MANOEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805155-1 MAURO BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805157-5 JOSÉ LUIZ MAIA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537326-8 PHILIP MORRIS PRODUCTS S/A (Adv. MAURO IVAN C R DOS SANTOS, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x SANTO FRENA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nNada tendo sido previsto pelas partes acerca da sucumbência em face do INPI, condeno a parte autora nas custas processuais e na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INPI para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500122-9 AZIZE MOHAMAD MOHAMED (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524990-6 ELIZABETH FONSECA SOARES (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL APS DE COPACABANA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por ELIZBETH FONSECA SOARES, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530148-5 SEBASTIAO MANOEL DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805158-7 ACILENE DE ALMEIDA LEAL (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a Impetrante, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803906-0 MARIA LINDINALVA DE PAIVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PRETENSÃO INICIAL e declaro a extinção do processo cautelar sem julgamento de mérito, por absoluta impossibilidade jurídica do pedido formulado.\r\n\r\nVencido o prazo para recurso voluntário, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506330-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MANUEL PEREIRA DOS SANTOS, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa.\r\n\r\nCondeno a parte embargada na verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805144-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ZELIA REGINA BARBOZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805145-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x PEDRO RIQUE FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805146-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x GRETCHEN BECHEN (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 219536"
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RODRIGO FRANCA CALDAS). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) A seguir, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 1509/1516, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor HONESTINO BUENO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2 - 00.0928519-9 DIRCE DOS REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista as informações de fls. 460, diga o autor, no \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à SEDCP.\r\n\r\n3 - 87.0000259-3 LUIZ TORRES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . 1) Rejeito a alegação de prescrição intercorrente com relação à habilitação de fls. 635/642, pois o feito não permaneceu paralisado pelo prazo de prescrição da ação, mas ao contrário, teve seu curso normal até a notícia do falecimento do Autor SELES SOARES DA SILVA.\r\n\r\nNão merece prosperar, igualmente a alegação de nulidade dos atos processuais praticados após o óbito do referido Autor, por não estar comprovada a má-fé do patrono. Ao contrário, há de se presumir sua ignorância acerca do fato, e uma vez ciente, peticionou requerendo a substituição processual do \"de cujus\".\r\n\r\nNo presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.646/647), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de LUIZ CELSO FIGUEIREDO FERNANDEZ, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO FERNANDEZ, LUZIA BOHABOT e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA SILVA, no presente feito, conforme requerido às fls. 596/603, 629/633 e 635/642, respectivamente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar:\r\n\r\nLUIZ CELSO FIGUEIREDO FERNANDEZ e JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO FERNANDEZ, em substituição a JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUES;\r\n\r\nLUZIA BOHABOT, em substituição a DAVID BOHABOT;\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA SILVA, em substituição a SELES SOARES DA SILVA. \r\n\r\n2) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 652/663 e 671/676, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos autores JOSÉ MORENO CUNHA e JÚLIO FLÁVIO TORRES MESSIAS.\r\n\r\n4 - 87.0006514-5 GERCYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0002860-8 MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 88.0003559-0 ALFREDO LUIZ BARONE E OUTROS (Adv. JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 88.0005317-3 OZEAS FRANCA DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se ciência às partes para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 88.0016872-8 EVILASIO GAMA MOREIRA (ESPOLIO) (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 88.0018336-0 EUROZINO AGUIAR E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x GLORIA DA SILVA GASPAR E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x JOSE LUZ DO NASCIMENTO - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n10 - 88.0019492-3 MARIO SALADINI E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . D E C I S Ã O\r\n\r\nQuebra 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o autor MARIO SALADINI para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Em face do falecimento da autora ARLINDA MARIA MACHADO, converta a Secretaria por via “on line” o Requisitório de Pequeno Valor de fl. 471 em depósito judicial. \r\n\r\n3) Esclareça o Sr. JAIME LINHARES NETO a contradição do Termo de Compromisso de Inventariante de fls. 481, em que aponta o Sr. GUILHERME PEREIRA OLIVERIA como Inventariante do Espólio de ARLINDA MARIA MACHADO.\r\n\r\n4) Às fls. 486, o peticionário requer a expedição de RPV/Precatório complementar das diferenças apuradas entre os seus cálculos de fls. 499 e os efetivamentos pagos de fls. 471/477/488.\r\n\r\nINDEFIRO - Ao que se apura nos autos, os cálculos de fls. 395/398, que originaram os Requisitórios de Pequeno Valor/Precatórios - depósitos de fls. 471/473 e 488, são mera reprodução dos cálculos de fls. 157/171 homologados à fl. 181 tendo, inclusive, a parte autora expressamente concordado conforme demonstrado à fl. 402. \r\n\r\nObserve-se, ainda, que tais cálculos homologados foram anteriormente atualizados mais duas vezes: às fls. 241/243 e às fls. 382/384, ocasiões em que a parte autora, também, manifestou concordâncias - fls. 246 e 386, respectivamente, ou seja, em nenhum momento no curso do processo a parte se insurgiu contra os referidos cálculos. Entendo, que neste caso, se faz presente a hipótese de preclusão consumativa em conformidade com o artigo 473 do CPC. \r\n\r\nAdemais é importante frisar que o pagamento através de Requisitório de Pequeno Valor (Sem precatório), na forma dos parágrafos 2º, 5º e 6º do artigo 128 da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/2001, implica em quitação total do débito e determina a extinção do processo. \r\n\r\nAssim sendo e considerando que o executado satifez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 794, I do CPC., com relação aos autores LUIZ DE CARVALHO, HABIB CURY MASSAD e MARIO SALADINI (fls. 472/474 e 488).\r\n\r\nRessalto que havendo interposição de recurso, a remessa dos autos à Instância Superior, somente deverá ocorrer após resolvidas as questões envolvendo a sucessão de ARLINDA MARIA MACHADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n11 - 88.0021071-6 CLOVIS LOPES (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, VANILA CORREA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Regularize a Dra. VANILA CORRÊA TEIXEIRA - OAB/RJ 110.711 - sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n12 - 88.0022276-5 FERNANDO CORREIA (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista a Informação de fls. 97 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor FERNANDO CORREIA e o Dr. JAMIL SAAD para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento do valores depositados correspondentes a R$ 296,17 (duzentos e noventa e seis reais e dezessete centavos) e R$ 28,29 (vinte e oito reais e vinte e nove centavos ), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 88.0028716-6 SILAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, LINDINALVA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 468/541, tendo sido apurado o montante de R$ 74.130,58 (Setenta e quatro mil, cento e trinta reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora, às fls. 552/553, requereu a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos com a inclusão do percentual de 42,72% referente ao mês de janeiro/89.\r\n\r\nO INSS, às fls. 589, não concordou com os referidos cálculos alegando que foram incluídos, indevidamente, valores para o autor JOSE EUGÊNIO DA SILVA, já excluído da execução por força da sentença de fls. 237, bem como foi considerado para a autora MARIA JOSE VIRAES SANTOS o equivalente a 3,16 salários mínimos, quando o benefício da mesma corresponde a 60% (sessenta por cento). Apresentou valores que entende devidos no montante de R$ 65.991,33 (Sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) - fls. 590/622.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS, o autor JOSE EUGÊNIO DA SILVA à fl. 235, manifestou sua desistência do processo na forma do artigo 713 do CPC. Quanto à autora MARIA JOSE VIRAES SANTOS, a Contadoria utilizou a RMI do instituidor do benefício, não aplicado o percentual referente ao benefício-pensão.\r\n\r\nNo tocante ao pleiteado pela parte autora, considerando que a sentença de fls. 61/63, prolatada em 20.11.89, determinou expressamente o critério de correção monetária, não é cabível, em fase de liquidação, a inclusão do expurgo inflacionário anterior à sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Neste sentido, já se pronunciou o Eg. STJ, conforme reiterada jurisprudência: Resp. 445630/CE; Resp 447320/RJ; AgRg no Resp 637808/SP: AgRg no Resp 616431/PB: e AgRg no Resp 637808/SP.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos oferecidos pelo INSS, de fls. 590/622 e fixo em R$ 65.991,33 (Sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n14 - 89.0001856-6 PORCINA TENORIO DE MOURA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Dê-se vista às partes para manifestarem sobre os cálculos de fls. 111/118, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pela autora.\r\n\r\n15 - 89.0003936-9 ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv. ABILIO SOARES MOUTINHO, MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA, AMAURY MACHADO, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Decisão de fls. 822/823 - Promova a Secretaria:\r\n\r\na) O cancelamento via “on line” dos Ofícios Requisitórios mencionados no item 03;\r\n\r\nb) Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor para os autores mencionados nos itens 05, bem como os honorários advocatícios observando o rateio definido no item 06;\r\n\r\nc) Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor na forma do artigo 128 da Lei 8.213/91, para a autora MARIA BEATRIZ PENNA E COSTA (Sucessora de Arnaldo Augusto Penna e Costa), tendo em vista o renúncia do crédito excedente aos 60 SM de fls. 779/780.\r\n\r\nd) Intime-se a DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (endereço de fls. 646) para ciência do depósito de fls. 758 efetuado em favor da autora DICIMA SILVA, devendo-se observar os procedimentos relacionados no item 02 para promover o seu levantamento. \r\n\r\n2) Tendo em vista a notícia do óbito de fl. 757, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação à autora BERTHE MURABIA HARABI, para que com base no artigo 265,I do CPC. se proceda à habilitação dos interessados na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, oficie-se a Caixa Econômica Federal - Ag. 4021, solicitando a transferência para o INSS do valor depósitado à fl. 757 (R$ 2.469,88) em favor da referida autrora.\r\n\r\n3) Fls. 826/837 - INDEFIRO. Ao se que apura nos autos, às fls. 880/881, foi prolatada Sentença de Extinção com relação ao autor SALOMÃO VELIHOVETCHI.\r\n\r\n16 - 89.0004678-0 CLAUDIO ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 89.0012957-0 NOELIA DA SILVA GUSMAO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 89.0013498-1 DULCINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 89.0014117-1 JORGE MARAU MORAES E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES, PEDRO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 . \r\n\r\n1) Trata-se de execução proposta por JORGE MARAU MORAES E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF-Ag. 4117 para depositar na conta do INSS o saldo da c/c nº 03200343-7 (fls. 427).\r\n\r\n20 - 89.0014343-3 JORGE JOSE ADAYME E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 89.0017762-1 ALBERTO CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista o valor reservado na conta 017000159-7 fls. 173/179 - Cr$ 1.375,11 que convertido em moeda corrente, resultou no valor irrisório de R$ 1,73 (Hum real e setenta e três centavos) conforme demonstrado à fl. 306 - que por certo não cobrirá os gastos a serem despendidos pela sucessora do autor JOSE FERREIRA DE SOUZA para promover o seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inc. IV c/c. artigo 598, ambos do CPC., ante a insignificância do valor a ser executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 90.0010505-6 PIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 90.0013927-9 ODAIR ABRANTES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 90.0015197-0 JOSE JUVENAL GONCALVES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 90.0035055-7 CARLOS IVO BELLIZZI (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 90.0051114-3 ROMARIO LUIZ FRANCA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fls.188. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 91.0009506-0 LARRY ALVES DOS REIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO FILHO). . Reconsidero o despacho de fl. 177. Tendo em vista que o autor não é beneficiário de justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser depositados pela parte autora, em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. No caso de procedência do presente feito, tal valor será ressarcido pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se o médico nomeado à fl. 177 para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor, para manifestação.\r\n\r\n28 - 92.0005210-0 APRIGIO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o autor a citação do INSS, nos termos do art. 730, CPC, em 05 (cinco) dias..\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 169/170.\r\n\r\n29 - 92.0006328-4 JOSE JULIO MACEDO QUEIROZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 87.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial (fls.86/88).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 92.0013957-4 GUILHERME QUINTANILHA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC, devendo fornecer cópia dos cálculos de fls. 135 para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nNão havendo recurso de embargos à execução, em face da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF, quanto à efetivação do pagamento, em qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n31 - 92.0078745-2 HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Regularize a Dra. HECILDA MARTINS FADEL - OAB/RJ 14.187 - sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n32 - 93.0013502-3 IRENE ALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 93.0027303-5 VALTER GABRIEL BRUNO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 93.0028444-4 MANOEL CASTELO RODRIGUES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 117/122, tendo sido apurado o montante de R$ 6.626,39 (Seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora não se manifestou, conforme certificado à fl. 123. O INSS, contudo, não concordou com os referidos cálculos, alegando que foram aplicados expurgos inflacionários além daqueles previstos na Súmula 41 do TRF 1ª Região. Ofereceu valores que entende devidos, no montante de R$ 5.640,65 (Cinco mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e cinco centvos) - fls. 125//129.\r\n\r\nEquivoca-se o INSS. \r\n\r\nA decisão do TRF - 2ª Região de fls. 70/77, acolhendo parcialmente a remessa necessária, determinou a aplicação da correção monetária nos termos da sua fundamentação: “os índices de correção monetária especificados para atualização dos débitos judiciais de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a Lei nº 6.899/81 são os seguintes: ORTN (10/64 a 02/86), OTN (03/86 a 01/89), BTN (02/89 a 02/91), INPC (02/91 a 12/91), UFIR (01/92 a 01/2000) e após o IPCA-E” , e acrescentou “Outrossim, a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os cálculos de liquidação de sentença devem incluir na correção monetária o IPC de junho/87, janeiro e fevereiro/89, março a maio/90, julho e agosto/90, fevereiro/91, consoante julgado no RESP 183983/SP, DJ de 10/05/1999 we AGRESP 258039/PR, DJ de 23.10.2000”. - fl. 73 \r\n\r\nMelhor sorte não teve o INSS no julgamento do Recurso Especial pelo STJ que negou seu provimento por ausência que prequestionamento pelo Tribunal de Origem da alegação de extra-petita, restando, portanto, preclusa a decisão do TRF acima.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 117/122 e fixo em R$ 6.626,39 (Seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n35 - 94.0014878-0 ALDO MURO (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifeste-se a PARTE AUTORA sobre os cálculos de fls. 274/288, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n36 - 95.0013927-8 SILVIO NUNES DE MEDEIROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 97.0001057-0 GABRIEL BAIA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 47/53. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n38 - 97.0005501-9 WALTER DA SILVA TELLES (Adv. AUGUSTO REZENDE, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 98.0011755-5 VERA LUCIA DE JESUS VENANCIO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 114/125, devolvendo-a ao réu.\r\n\r\nTorno sem efeito os despachos de fls. 128 e 129.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500787-1 GERSON AZEVEDO CRUZ JUNIOR ASSIST/ P/ GENI AZEVEDO CRUZ (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.531407-0 LOURDES ALMEIDA (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MADALENA NEURAUTER (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.507366-5 JOSE LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150. Indefiro, tendo em vista que a demora na marcação da perícia ocasionou a substituição do perito.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.503038-5 FIRMINA FREITAS DA CRUZ (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x BEATRIZ DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os termos da manifestação retro (INSS), DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.517952-6 PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a espécie do benefício requerida pelo autor - aposentadoria por invalidez, se faz imprescindível a realização de perícia médica, pelo que converto o feito em diligência para que se intime o autor a fim de que esclareça qual deverá ser a especialidade médica e, ainda, ofereça quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para os mesmos fins e, em seguida, o médico-perito na especialidade adequada, para que marque de imediato a data de realização do exame pericial.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.528838-8 CARLOS HAMILTON QUELHA DE SOUSA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.46/47. Decreto a revelia do INSS, porém sem os efeitos a ela inerentes, nos termos do art. 320, II, CPC.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido, eis que as peças são necessárias a título de informação, tendo em vista o interesse público.\r\n\r\nOutrossim, verifico que embora reconhecida pelo INSS a incapacidade do autor, o problema seria sua falta de qualidade de segurado, ou seja, para postular o benefício, é necessário que a parte autora comprove que efetivamente possuía vínculo empregatício ou estava em período de graça à época do requerimento.\r\n\r\nPortanto, traga o autor, em 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS ou qualquer outro documento que comprove sue vínculo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o INSS o processo administrativo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535352-6 MARIA DA GLORIA CADIME DUQUE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.538043-8 DARCY CEZAR MARINHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520473-2 MANUEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA (Adv. LUCIANA ALVES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício do autor (aposentadoria tempo serviço - DIB 19/05/87). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.528526-4 MARIA DAS DORES DUARTE PINTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão (aposentadoria - DIB 13/09/83). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.528563-0 MARIA FILIPPO CESARIO (Adv. REINALDO DE ANDRADE PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão (aposentadoria - DIB 20/04/83). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534864-0 JOSE MARIA GUIMARAES REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício do autor (aposentadoria por tempo de serviço - DIB 14/11/83). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507467-1 ORLINDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA, OTACIR MARCILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/59. Diga o autor.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.512652-0 HONORINA VITORINO RODRIGUES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516546-9 MARIA DE JESUS DA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora os documentos referentes ao benefício do instituidor da pensão por morte, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516707-7 IARA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 447/448 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519181-0 MABEL DE ARAÚJO BORGES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 445/446 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.522987-3 MARIA MARTA DE ANDRADE E SANTOS FILHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 449/450 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524988-4 EVELYN HELENA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA REP/ P/ RUTH HELENA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro novo prazo para os autores regularizarem a representação \r\n\r\nprocessual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos para a apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.009343-6 SEBASTIANA DA CUNHA IZIDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504288-1 MARINA DIAS VIRGINIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do instituidor da pensão (DIB 01/10/77). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504294-7 PAULO CELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511109-0 ADALGIZA BURITY DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511132-5 EDINALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511392-9 YOLANDA FURTADO DA CUNHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511589-6 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518281-2 ESTER CAMARGO MENDEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário (aposentadoria - DIB 03/05/82). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524095-2 EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524232-8 FELIPE CONCEICAO GUIMARAES - ESPOLIO REP/ P/ SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524614-0 MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524742-9 SEBASTIAO FIDELIS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530112-6 JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537072-0 SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537549-3 ADEMILSON LAURINDO DO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537843-3 ELIANE DA CRUZ SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537888-3 ERNANI JOSE RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.539574-1 LUIZ SERGIO ABBES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS DA GERENCIA EXECUTIVA NORTE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539601-0 CATARINA MARRONE ROSAS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA, TATHIANA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539614-9 JOSELIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539665-4 RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800002-6 JURANDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800366-0 ANTONIA FARIAS SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803876-5 VALDEREZ DA SILVA NEVES (Adv. JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2001.51.01.514409-6 CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x MARCHINI DO BRASIL INDL/ E COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 880/881, 883/884 e 886/887. Tendo em vista que a parte autora depositou as 03 (três) parcelas dos honorários periciais complementares, intime-se o Sr. Perito para dar continuidade ao trabalho de elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n84 - 2001.51.01.514815-6 DYNABRADE INC (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 684/687. Intime-se a ré Carlsons Produtos Industriais Ltda para ciência de que deve cumprir a sentença transitada em julgado, cessando todo e qualquer uso da marca DYNABRIDE, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e responsabilidade penal dos sócios.\r\n\r\nApós a juntada da carta precatória expedida à fl. 681, apreciarei o pedido de fixação do valor das perdas e danos a ser arcado pela ré.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.507008-1 COML/ DE PRESENTES BELLA PLUS LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x NY LOOKS IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 459/462 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado, rateado entre os réus. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n86 - 2002.51.01.507687-3 EMPRESA JORNALISTICA REDENTOR LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LIA TORRES DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA (Adv. PAULO CESAR RUTZEN, MARCOS RAFAEL RUTZEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 443/449 . Isto posto, acolho a prescrição e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de nulidade do registro 816.813.230 (marca A RAZÃO DO RIO GRANDE), nos termos do art. 269, IV, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do registro 815.438.885 (marca A RAZÃO DE SANTA MARIA), nos termos do art. 269, I e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de nulidade do registro 818.406.445 (marca mista A RAZÃO) e do pedido de registro 822.225.417 (marca nominativa A RAZÃO), apenas para condenar o INPI a anular o primeiro e indeferir o pedido de registro da segundo, cabendo-lhe proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.512807-5 COACH INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 443/444 . Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o INPI não é parte no acordo celebrado e ainda que, após devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica ao presente o disposto no § 2º do artigo 26, do CPC. Pelo que, condeno a autora e a 2ª Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado, para cada parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.513927-2 ECO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x JOAO BATISTA GAMARANO (Adv. ROBERTA CESAR DOS SANTOS, FABIO MONTEIRO MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 293/295. Defiro o requerimento do réu JOÃO BATISTA GAMARANO. Desentranhe-se a petição de fls. 286/287 (quesitos formulados pelo autor), tendo em vista que mesma foi protocolada após o decurso de prazo, tendo-se operado a preclusão consumativa.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.520500-1 CADAM S/A E OUTRO (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMERYS CLAYS INC (Adv. MARCELO SALOMAO). . Fl. 1329. Defiro a suspensão do feito pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelos autores e 2o. réu.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.529115-0 RESINOR RESINAS SINTETICAS DO NORDESTE S/A x ADALTON MODESTO E OUTRO. . Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.537455-8 ROBERO ALVES FERREIRA (Adv. SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA) x SANDRANA MAQUINAS P/ CERAMICAS LTDA E OUTRO. . Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.524680-9 AMAZON COM INC (Adv. RODRIGO AFFONSO O. P. SANTOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. WALTER PIRES BETTAMIO, ROMINA SATO). . Tendo em vista a concordância do INPI e de AMAZON INFORMÁTICA LTDA., arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser depositados em 4 (quatro) parcelas mensais.\r\n\r\nApós o depósito da última parcela, intime-se o Sr. Perito para dar início ao trabalho de elaboração do laudo.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.504121-9 DENTAL PREV ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA-ME (Adv. ERIK GUEDES NAVROCKY, ROBERTO AFONSO BARBOSA, LUCIANE MATIAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SILVIO RICARDO TELES CARVALHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.518211-3 SPIRITS INTERNACIONAL NV E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 103/104. Cite-se o réu COAL DE SÃO ROQUE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. no endereço constante do item 2 de fl. 104\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537462-2 AMERICANBOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 48/50. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800797-5 KRINDGES INDL/ LTDA (Adv. DJALMA SALLES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803259-3 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 197. Anote-se o novo valor atribuído à causa pela parte autora.\r\n\r\nApós a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803454-1 ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537613-8 JOAO FERREIRA (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.32/33. Diga o autor.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800462-7 PAULO RIBEIRO LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n101 - 2006.51.01.518916-8 BERNADETE DE LOURDES PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. LAIS MOREIRA PIRES, LEVI DOS SANTOS LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n102 - 2007.51.01.803618-5 BRAINFARMA IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Intime-se os requeridos.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que será certificado pelo Cartório, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 90.0007798-2 ZENITH CORREA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n104 - 91.0002899-1 MARIA DE LOURDES DA CUNHA CAMOES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n105 - 93.0025032-9 SILVIO GOMES (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls.323/324. Diga o autor.\r\n\r\n106 - 93.0027024-9 MARTINS MARINHO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 97.0015109-3 IOLANDA FREIRE SILVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x EDNA MAXIMINIANO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 95.0043408-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES GUIMARAES) x ODAIR ABRANTES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 95.0046643-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x DULCINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 97.0110800-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x MANOEL LOPES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 97.0111498-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x JORGE JOSE ADAYME E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 97.0112291-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x ALFREDO LUIZ BARONE E OUTROS (Adv. JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 98.0046606-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x CLAUDIO ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 99.0055841-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x OZEAS FRANCA DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2001.51.01.532151-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x MARIA DE LOURDES DA CUNHA CAMOES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.512635-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x ISABELLA HERTZ WAGA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x SYLVIO PROENCA VIEIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestar acerca dos cálculos retificados de fls. 240/245.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 00.0768176-3 ALAYDE DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ... Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nPublique-se Intimem-se\r\n\r\n118 - 89.0006781-8 ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS E OUTROS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . ... 2) Após, junte o patrono da causa a cópia da certidão de óbito de FRANCISCO ANTONIO CARUSO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Em seguida, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls.325 e seguintes, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor FRANCISCO ANTONIO CARUSO.\r\n\r\n119 - 89.0042134-4 ALVARO MACHADO HENRIQUE (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\n... Elaborados os cálculos, dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n120 - 92.0059302-0 AMILTON ALYRIO MARTINS ALCANTARA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n121 - 93.0026837-6 ORLINDA LIPPI PINHEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n122 - 99.0000553-8 BRANCA MARIA MENDES PECANHA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ... b) Feitos os cálculos, abra-se vista às partes, sucessivamente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n123 - 2001.51.01.526520-3 JANDIRA DE MOURA RODRIGUES (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... devendo a parte autora promover a execução na forma do artigo 730 do CPC. - Cálculos de fls. 482/490 - R$ 25.620,24 (Vinte e cinco mil, seiscentos e vinte reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o Precatório, na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, fornecendo o patrono cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Apurado que na data da sentença (26.05.2003) o montante ultrapassou os 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, para o reexame necessário da decisão de fls. 233/235, conforme disposto no artigo 475, I da Lei 10.352/2001.\r\n\r\n124 - 2001.51.01.531118-3 RUTH DA COSTA LACERDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Oportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n125 - 2003.51.01.530824-7 LUIZ ROBERTO BASILIO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n126 - 2003.51.01.533173-7 RUY CESAR DE MATTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n127 - 2003.51.01.536589-9 JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n128 - 2003.51.01.539019-5 LEA BAJZER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n129 - 2003.51.01.540877-1 EDNEA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2004.51.01.535271-0 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.511191-0 ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\n... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n132 - 90.0054154-9 GUILHERMINA SIMOES DE SOUZA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, HUMBERTO CARTIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n133 - 91.0020965-1 LEONCIO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n134 - 91.0113859-6 MIRIAM IMENES DE MEDEIROS (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n135 - 95.0010352-4 ISA PAIXAO MAIOLI E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . ... Dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do art. 730, do CPC, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n136 - 96.0005101-1 JOSE CALZAVARA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n137 - 99.0009078-0 CELSO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\n... Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 219561"
                            ]
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "219504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDOVAL GOMES DE SOUSA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . Fls. 402: Defiro, intime-se a defesa, por publicação, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente o atestado de saúde do acusado SANDOVAL GOMES DE SOUZA na forma determinada no despacho de fl. 396.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF da data designada para o sumário de defesa.\r\n\r\n2 - 99.0048764-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERLEY RAMOS (Adv. MARILIA DE OLIVEIRA NUNES, MARCELO LOBATO LECHTMAN, VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x ADEMIR FIOROTTO (Adv. CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, MARILIA DE OLIVEIRA NUNES). . Indefiro o requerimento de fl. 458/459 vez que da declaração anexada é signatário advogado que não possui relação com os autos. Para a referida reconsideração se faz necessário a juntada de declaração do advogado signatário do substabelecimento juntada na folha 435, vez que este não limita os poderes da Drª Violeta Maria M dos Santos à extração de cópias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 446, e o silêncio do acusado Ademir Fioroto após a intimação de 440, remetam-se os autos à DPU para Alegações Finais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Defiro a substituição de testemunhas requerida pela defesa de Beatriz Rodrigues Machado, ressaltando-se que , as novas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROSANGELA DO AMARAL RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Fls. 614/615 - Defiro o requerido pela defesa. Intime-se para apresentação, no prazo legal, das Alegações Finais.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de intimação expedido em cumprimento ao despacho de fl. 612.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530012-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO) x FLAVIO DE ANDRADE (Adv. RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER). . Ante a informação de fls. 396/397, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça referente aos autos da Ação Penal em epígrafe (Reclamação nº 2006/0235798-0) pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo tal prazo, oficie-se solicitando a remessa da mesma.\r\n\r\nTraslade-se cópia da referida informação para os autos principais do qual o presente é desmembrado.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 388,fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) Fls. 2999/3004: Diante da manifestação da acusada LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA, fica a Defensoria Pública da União responsável por prosseguir em sua defesa.\r\n\r\nConsiderando que até a presente data a defesa de CARLOS ALBERTO LYRA estava a cargo da defensora dativa, Dra. Paula Cristine Belotti Nunes, OAB/RJ 123.885, passo sua defesa para a Defensoria Pública, arbitrando os honorários da defensora no valor máximo da tabela vigente. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao defensor público para ciência das nomeações e, ainda, da audiência designada para o dia 05/06/2007 às 13:30 horas (2791 e 2866).\r\n\r\n2) Fls. 2813: Os autos encontram-se em cartório à disposição das defesas para extração de cópias.\r\n\r\n3) Fls. 2863: Defiro a expedição da certidão requerida.\r\n\r\n4) Verifico que a defesa de VERA LUCIA GERALDO arrola em sua defesa prévia doze testemunhas, o que contraria o disposto no artigo 398 do CPP, pelo que intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adeque o seu rol.\r\n\r\n5) INDEFIRO a oitiva, como testemunhas, dos réus Carlos Alberto Lyra e Emmanuel Djelson da Costa Avelino, arrolados pela defesa de MARIA ELIZABETH POMPEU (fls. 2986). Concedo, entretanto, o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais substituições. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA). . 1) Intimem-se as defesas acerca da distribuição dos procedimentos no. 2007.5101.515350-9 (erro material, no. Correto 2007.5101.804711-0), no qual serão apreciadas todas as questões relativas ao seqüestro, e no. 2007.5101.801712-2, que servirá como incidente relativo ao uso dos veículos apreendidos.\r\n\r\nTraslade-se para os autos no. 2007.5101.804711-0 cópia das petições de RUY DELFIM VASCO de fls. 269/283 e 537/546, assim como da manifestação ministerial de fls. 352/357 uma vez que tal questão será lá decidida. \r\n\r\nTraslade-se, ainda, para os autos no. 2007.5101.804711-0 cópia da petição do AUTO POSTO BRASIL 6210 LTDA (fls. 735/815), promoção de fls. 818/824 e despacho de fl. 931/933\r\n\r\nDa mesma forma cópia de fls. 288/346, 487/488, 493 , 885, verso, 906, verso, 1029/1030, referentes aos postos de gasolina.\r\n\r\nTraslade-se, ainda, cópia da decisão de fls. 931/933, juntamente com a certidão de publicação de fls. 934.\r\n\r\n2) Fls. 888/889: Informação já consta nos autos conforme fls. 915 e 972.\r\n\r\n3) Designo o dia 21/06/2007 às 14:00 horas para a realização do interrogatório de RICARDO JORGE BARBOSA, que deverá ser citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de verificar se o réu está custodiado em instituição carcerária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSaliento que a defesa de RICARDO JORGE BARBOSA apresentou procuração conforme fls. 1352 do Apenso 5 , e substabelecimento sem reservas ao Dr. Carlos Augusto Cotia, OAB/RJ 135.785 às fls. 882 dos autos principais.\r\n\r\nNa mesma data, diante do informado às fls. 1123/1125, será realizado o SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\n4) Fls. 938/939: Tendo sido NILDO FERREIRA DA SILVEIRA objeto do mandado de Busca e Apreensão no. BUS.0041.31-5/2007, DEFIRO a consulta dos documentos apreendidos e espelhamento do HD , desde que a defesa providencie o hardware necessário. Oficie-se.\r\n\r\n5) Fls. 977: Atenda-se encaminhando cópia da denúncia e Alvará de Soltura de fls. 835.\r\n\r\n6) Fls. 1047/1048: Em que pese a ilustre defesa de JOSE CESAR PEREIRA, VERONICA MATTOS e LUIZ CARLOS MATTOS tenha total acesso aos autos da medida cautelar de interceptação telefônica de no. 2005.51.01.505972-4, na qual constam todas as informações requeridas, sendo tal diligência passível de ser obtida pela própria defesa a partir da análise dos autos, mas, mesmo assim, requer a expedição de certidão, invocando dispositivos constitucionais, DEFIRO-A, desde que se recolham as custas pertinentes.\r\n\r\n7) Oficie-se ao Desembargador Federal, Dr. Messod Azulay encaminhando cópia desta decisão, para instrução dos habeas corpus impetrados.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.517665-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ELCIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO. . Verifico que, não obstante os termos da primeira parte da certidão de fl. 129, a defesa do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO apresentou defesa prévia às fls. 137/140, tendo ultrapassado em muito o prazo legal, pelo que INDEFIRO a oitiva das testemunhas nela indicadas.\r\n\r\nFl. 223: DEFIRO o prazo requerido pela testemunha EDGAR BRAGANÇA BAZHUNI.\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, através de publicação, para que se manifeste na fase do art. 499 do CPP, remetendo-se em seguida os autos ao Defensor Público da União, pela defesa de ÉLCIO GOMES DE OLIVEIRA, para o mesmo fim.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NAO IDENTIFICADO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ARY LITMAN BERGHER, MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES, MARCIO LUIZ DONNICI, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS, MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO, MARIA APARECIDA LAGO, JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR, ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Considerando a manifestação favorável do Ministério Público Federal (fls. 1563, verso).\r\n\r\nConsiderando que já se encontram nos autos os respectivos laudos.\r\n\r\nDEFIRO a restituição dos materiais apreendidos encaminhados pela Polícia Federal às fls. 1458/1460, 1480/1485, 1486/1488 e 1489/1494, acautelados neste Juízo sob os nºs 10/2007, 13/2007, 11/2007 e 12/2007, respectivamente.\r\n\r\nIntimem-se os proprietários Darci Accorsi, Francisco Sampaio Vieira de Faria, Antônio Augusto Menezes Teixeira, Wilson Carvalho e, ainda, os responsáveis pelas empresas Brasvit Indústria e Comércio e Hallen Eliott Comércio Internacional Ltda., para que compareçam a este Juízo, ou nomeiem procuradores devidamente habilitados, a fim de retirar os referidos materiais.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia dos laudos referentes aos materiais de informática e celulares.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 92.0090601-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE PECULATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 371/372 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.529451-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME DE CONTRABANDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 125/127 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, que deverá se manifestar acerca das mercadorias apreendidas.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519561-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.519603-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 100/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.523341-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.523261-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006825-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 § 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 63/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.523419-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 117/119 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.523974-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.525558-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.532299-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.801038-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 12 E 18, I, DA LEI 6368/76. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.804550-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.804683-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001213/2004-77. . Acolho o parecer ministerial de fls. 234/238 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 219504"
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                            "219503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000017-4/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nRICARDO JORGE BARBOSA, brasileiro, nascido em 09/05/1958, portador da carteira de identidade nº 072892193 IFP/RJ, cadastrado no CPF sob o nº 568.600.137-53.\r\n\r\nAção Penal nº 2005.51.01.515350-9.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 35 e 40, inciso I da Lei 11343/06 e art 1o, inciso I da Lei 9613/98. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 21/06/2007 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEu, ANA PAULA GRANJA CABRAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 219503"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Fls. 645: diga a defesa de Carlos Augusto da Costa Ferreira, em 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.542290-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAIME JOSE COSTA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Fica intimada a defesa de foram expedidas as carta precatórias nºs 100-6 e 101-0, endereçadas à Justiça federal de Recife/PE e João Pessoa/PB, para oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801013-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LEANDRO LESSIN (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 218120"
                            ],
                            "219499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nFicam as defesas intimadas de que a carta precatória nº 97-8/2007, expedida para a Justiça Federal de Brasília/SJDF, tem por objeto a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de Virgilio Medina e Paulo Roberto Lino (e não das testemunhas de Jaime Dias).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 219499"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "219312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.513787-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IVAN JOSE SANTA MAUE S (Adv. MARCIA GRANJA MAUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 146/8621 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.48/53, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.520625-3 JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 159/8824 . -III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal nº. 20005101527162-4.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, por força da súmula 168 do TRF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução nº 2004.5101.540307-8, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0037698-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x UNS-PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-S/C (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 167/8955 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 60/63, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0085516-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA TURUNA MAGAZINE LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 166/8941 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 51/60, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.503367-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x PADARIA E CONFEITARIA RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x MANOEL SERGIO PAIS FURTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 166/8938 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 77/81, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.527633-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x LEGER REPAS ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEICAO APARECIDA PASCHOAL E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 166/8950 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 75/78, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519988-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 166/8943 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 67/70, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.503301-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CORCAO CARDIM LTDA (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 166/8945 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 68/78, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522924-1 CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, RICARDO V CAETANO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 165/8922 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. opõe os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL objetivando desconstituir o título executivo que originou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega a inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa SELIC e sustenta que devem ser aplicados juros legais de 0,5% ao mês, com multas moratórias fixadas no percentual razoável de 2%.\r\n\r\nAfirma que deverá ser expedida nova CDA nos valores pretendidos.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/25.\r\n\r\nÀs fls. 28/39, a Fazenda Nacional defende a legalidade e constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC e rebate as teses da embargante.\r\n\r\nNão houve manifestação da embargante em réplica.\r\n\r\nNa fase probatória, somente a Fazenda Nacional informa que não tem outras provas a produzir. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA Embargante apresentou objeções ao crédito fiscal pelo uso da taxa SELIC. Essas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n1.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n1.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nNão merecem aplicação, portanto, os valores pretendidos pela embargante a título de multa nem mesmo de juros moratórios. \r\n\r\nA correção monetária também não merece ser calculada com base na UFIR, tendo plena aplicação a Taxa SELIC.\r\n\r\nDesse modo, e devido à aplicação da Taxa SELIC ter operado em perfeita consonância com a legislação vigente e com a Constituição da República, os presentes embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesses Embargos, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522929-0 ESTA S/A (Adv. PEDRO PENNA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 164/8916 . S E N T E N Ç A T I P O B \r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESTA S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAs razões da Embargante vieram às fls. 02/12.\r\n\r\nPretende a embargante a desconstituição do crédito tributário perseguido sob ao argumentos da ilegalidade/inconstitucionalidade da Taxa SELIC e do percentual da multa de mora aplicada.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/66.\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresentou impugnação às fls. 72/82, onde informa que a Embargante aderiu ao REFIS (conforme fls. 83/84 da execução fiscal). Sustenta a legalidade nos cálculos utilizados para a atualização do débito, inclusive a SELIC, bem como do percentual da multa aplicada.\r\n\r\nEm réplica, a Embargante manifestou-se às fls. 88/90.\r\n\r\nIntimadas à produção de outras provas, nada requereram as partes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. Precede a qualquer discussão quanto ao mérito do débito fiscal, a problemática do REFIS. \r\n\r\nConforme se verifica na exordial, a Embargante afirma a sua adesão ao REFIS às fls. 83/84 da execução fiscal. A Embargada, por sua vez, ratifica que a Embargante aderiu ao REFIS, contudo informa a exclusão da Embargante do programa em 11/5/2004. \r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção da Embargante ao Programa de Recuperação Fiscal e a posterior exclusão do mesmo.\r\n\r\nOra, entendo que tendo o autor exercido o direito de optar pelo REFIS, relativamente à dívida em questão, sujeitou-se às imposições determinadas pelo disposto no art. 3º, I, da L.9964/00, cujo teor versa sobre a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 3º, IV) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que a exclusão do REFIS não tem o condão de restituir ao autor a possibilidade de retomar a impugnação da dívida .\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do art. 5º, § 1º da lei em comento, para sedimentar tal posição.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo REFIS operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nNesse sentido, pronunciou-se a jurisprudência do TRF/2ª:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 269, V, DO CPC. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A adesão do contribuinte ao Refis importa na confissão irrevogável e irretratável dos débitos (art. 3°, I, da Lei 9.964/2000), caracterizando a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\n2. Processo julgado extinto, com julgamento do mérito (art. 269, V, do CPC).\r\n\r\n3. Impossibilidade de suspensão dos embargos à execução, tendo em vista que o que se suspende é o processo de execução, até que o débito seja integralmente quitado.\r\n\r\n4. Tratando-se de embargos à execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, não há que se falar em condenação do embargante nos honorários advocatícios, já inseridos na CDA, por conta do encargo de 20% previsto no Decreto-lei 1.025/69 (art. 3° do Decreto-lei 1.645/78), pois, do contrário, haverá duplicidade de pagamento, que importará em verdadeiro bis in idem. Precedente da 1ª Seção do STJ.\r\n\r\n5. Apelações improvidas.\r\n\r\n(Apelação civil 2000.51.01.508122-7/RJ - Publicação no DJU-II de 31/05/2005, página 205).\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no REFIS deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita sob o nº 70.6.98.000513-65.\r\n\r\n2. Tendo em vista a regularidade da cobrança, deixo de analisar os outros pontos argüidos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526167-7 MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. WALTER DA SILVA LIMA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 164/8917 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAP COM. IND. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2004.5101.503799-2, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/06 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 07/30.\r\n\r\nÀs fls. 31 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 36 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 36 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526870-2 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 164/8918 . - I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2003.5101.524134-7, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/29 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 31 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 77 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 77 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522279-2 AURELIANO DA SILVA FERNANDES (Adv. VIVIANE LUZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 164/8919 . - I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAURELIANO DA SILVA FERNANDES, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 94.0019110-3, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/22 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 23 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 79 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 79 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526586-9 BELLARME AUTOMAÇAO E TELEFONIA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 166/8946 . \r\n\r\n1. BELLARME AUTOMAÇÃO E TELEFONIA LTDA, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal n° 2006.51.01.5193718.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, a Fazenda não impugnou.\r\n\r\nÀs fls. 17/19 dos autos da Execução Fiscal n. 20006.51.01.5193718, a Fazenda informou o cancelamento integral do seu crédito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme informado pelo Credor-Embargado às fls. 17/19 dos autos da Execução Fiscal 2006.51.015193718, cancelou-se o crédito, de modo que atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, honorários advocatícios, pela Embargada, arbitrados em R$ 100,00(Cem reais), vez que foi a mesma que deu causa à presente ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526590-0 CORCAO CARDIM S/A (Adv. KATIA RODRIGUES VARGAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 166/8944 . \r\n\r\n1. CORCÃO CARDIM S/A, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal n. 2004.51.01.5033019.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, a Fazenda não impugnou e requereu sua extinção às fls. 36.\r\n\r\nÀs fls. 68/78 dos autos da Execução Fiscal n. 2004.51.01.5033019, a Fazenda requereu sua extinção .\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme informado pelo Credor-Embargado às fls. 68/78 dos autos da Execução Fiscal 2004.51.015033019, requerendo sua extinção por quitação do credito, de modo que atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, honorários em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501095-1 GARANTIA TOTAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA (Adv. ELIANE MELO DE PAULA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 167/8952 . \r\n\r\n1.GARANTIA TOTAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal 2005.51.01.5134280.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, a Fazenda não impugnou requerendo a extinção às fls.33/35.\r\n\r\nÀs fls. 17/19 dos autos da Execução Fiscal n. 2005.51.01.5134280, a Fazenda informou o cancelamento integral do seu crédito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme informado pelo Credor-Embargado às fls. 22 dos autos da Execução Fiscal 2005.51.01.5134280, cancelou-se o crédito, de modo que atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, honorários advocatícios, pela Embargada arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), vez que a mesma que deu causa á presente ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.505142-4 PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 166/8942 . \r\n\r\n1. PANIFICADORA E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal n.°2003.51.015199884.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, a Fazenda não impugnou e requereu sua extinção às fls.21/26.\r\n\r\nÀs fls. 67/70 dos autos da Execução Fiscal n. 2003.51.015199884, a Fazenda informou o á satisfação do credito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme informado pelo Credor-Embargado às fls. 67/70 dos autos da Execução Fiscal 2003.51.01.5199884, requereu a extinção crédito, de modo que atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, honorários em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 219312"
                            ]
                        }
                    }
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
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                            "219415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAMARI (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE THOMAZ BRIGGS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x DATASUS - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente a parte ré que deve integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO RODOLFO (Adv. ALMIR JUSTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001851/2007 . \r\n\r\nEm razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC , nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FLORIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO CABO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BRITO DE REZENDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES MOUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA LOPES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009916-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FERREIRA LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2 \r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado pela jurisprudência e por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de índices diversos daqueles reconhecidos pela Suprema Corte do Brasil.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade justiça, caso requerido. Em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário. \r\n\r\nDestarte, quanto à matéria de expurgos inflacionários a serem aplicados nas contas vinculadas do FGTS, já resta pacificado pela jurisprudência pátria, de forma uníssona, no sentido de já ter sido aplicado às contas vinculadas do FGTS o IPC de março/90, aliada ao entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE nº 226.855/RS (DJU 12/09/2000), ao qual se alinham todas as demais instâncias superiores do nosso país. Tendo em vista a posição atual das Cortes Superiores e, ainda, os princípios da celeridade e da economia processual insculpido na Constituição Federal, não é preciso maiores delongas para a conclusão de que há unicamente a obrigatoriedade da incidência, dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) nas contas fundiárias do FGTS, vez que não aplicados à época de forma correta.\r\n\r\nDesta forma, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 44, restando demonstrado qual o direito a ser deferido nos casos de pedido de expurgos inflacionários não aplicável à pretensão autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DE FARIA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015852-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRIS SOUZA ALVES REP/TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RIBEIRO (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAVALCANTI DE BARROS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECINO PEREIRA DA CRUZ (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MOURA FREITAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL LIMA CARDOSO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCÉA PASTRO GONÇALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MEIRELES DA SILVA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA MACHADO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA LEAL DA ROCHA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - deverá, ainda, informar se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como, fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos Econômicos onde conste o Cód. do Estabelecimento e do empregado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BARATA BRAGA MELLO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYR GOES MACHADO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. FLAVIO JOSE RAMOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNão há antecipação dos efeitos da tutela a ser apreciada, posto que, apesar de haver tal menção no preâmbulo da petição inicial, às fls. 02 dos presentes autos, não consta tal requerimento no pedido expresso na exordial.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO FLORES DE BARROS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 17, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS DA ROSA PAIM (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SANTANA BRAGA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS JOSE (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE ARAUJO MITTELSTADT (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN JOSHUA BARTHOMEUF AUBRY (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOARES LIMA (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES ANO BOM NETO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HORTENCIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURY DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001867/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DO NAZARETH (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nPromova a parte autora, no mesmo prazo, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEUNICE NUNES FORTES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nPromova a parte autora, no mesmo prazo, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BINDA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMAO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TAVARES BRAGANÇA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VOM HELDE VIANNA (Adv. SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv. JORGE DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 219415"
                            ]
                        }
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055429-8 CARLOS ALBERTO MOORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.018288-3 HAMILTON LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.022603-5 LEANDRO SOARES SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025627-1 MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.026600-8 SAMUEL LUCIANO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ FARIA PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.029251-2 RAIMUNDO LEANDRO FIGUEIRA DE MELO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.029256-1 J0RGE ASSAD NEDER JUNIOR (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.032290-5 JORGE NEVES FIRMINO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.032374-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.032586-4 MARCIO GOMES PINTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.036485-7 VAGNER SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.037356-1 RENATO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.042630-9 RICARDO RAMOS RIBEIRO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.044881-0 LUIS HENRIQUE VITORIA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.045317-9 ARAMIS WANDERLEY FALCAO DA ROSA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.046628-9 REGINALDO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.049404-2 PAULO CESAR GOMES PAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.054737-0 LUCIANO PRADO DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.056894-3 ALEDICE FERNANDES BRAZIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.060611-7 ALEXANDRE DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.060910-6 JADER LEANDRO SILVA FERRARI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.061587-8 HERCULES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.062047-3 SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.062361-9 ZOE DAS GRACAS FEITOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.066481-6 ANDERSON COUTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.080119-4 JOSE CARLOS DE SOUZA PEÇANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.083482-5 ALAYDE MENDES DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.002209-4 MANOEL VALCIR XAVIER FREIRE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.019058-6 MARCUS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.028182-8 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.055072-4 JOSE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.055379-8 JOSE SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.072262-6 JACYRA SHERLEY BRITO DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.038418-0 MAX BISPO LOUREIRO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.098885-0 ANNA DE MARI MELLO BARBATO REP/ MAURICIO DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.103508-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.107323-5 VANY SANTOS CAVALCANTI (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.122610-6 MARIETTA DA SILVA BARBOSA (Adv. MIREL FREITAS PASSOS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.017962-9 MIRIAN CHRISPINO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.020326-7 MARIA CRISTINA LUTTERBACH LOPES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.030612-3 JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035274-1 TEREZINHA LIMA CARVALHO REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.043540-3 WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044441-6 MARCELO DOS ANJOS GAMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 44\r\n\r\nId: 219303"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 80, defiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que o chefe da APS de Del Castilho, ou seu eventual substituto, encaminhe a este juízo cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 42/108.161.806-7.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 19, uma vez que, conforme documento de fls. 24, não há pensão deferida à ex-esposa do falecido, a Sra. Maria Tereza Paiva.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Otacílio Joaquim Miguel, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n3 - 2006.51.51.055709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER ALVES DA SILVA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Junho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE OLIVEIRA ALFREDO REP/LIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos prestados pela autora às fls.30 e a inexistência de pensão deferida à ex-esposa do falecido, a Sra. Meg Ribeiro Alfredo (fls. 43), revogo o despacho de fls.28 quanto à inclusão da ex-esposa do falecido no polo passivo do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 17/07/1990 (fls. 20 e 42).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COSTA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls.30, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 36/39, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA TARDIN (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 25/26 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REFORMAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIntime-se, também, o autor, para no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos cópia dos documentos de fls. 07 e 08, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERNANDES BARBOSA (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 29.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO CAVALCANTE BACALHAU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE XAVIER (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, fornecendo a carta de concessão do benefício de auxílio-doença conforme mencionado na inicial, uma vez que no documento do Plenus (fls.38), consta que o autor possui apenas o benefício de aposentadoria por invalidez cadastrado com o número do CPF fornecido na inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE AMORIM GOMES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo, devendo ainda dar-se vista a parte autora, no mesmo prazo, dos documentos de fls.66/76.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR DE JESUS FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 37/38. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDITH BUCAR CERVASIO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219424"
                            ],
                            "219425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BEZERRA MONTEIRO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº. 133.137.596-4, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 13.893,46 (treze mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a ser devidamente atualizada a partir 28/03/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO VINICIUS SALERMO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DE ASSIS COELHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRÁULIO GOLDMAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria proporcional, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 19/09/2006 (fls. 68); sendo a renda mensal inicial de 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 135.683.382-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 09/11/2005 (fls. 148); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DE OLIVEIRA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da cota da autora do beneficio de pensão por morte nº. 111.158.571-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/05/2005 (cf. fls. 19), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e com a ressalva de que a autora recebia 50% do valor da pensão, e só faria jus à pensão integral a partir da data em que sua irmã, também beneficiária, completou 21 anos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEONIZIO LIMA DE BRITO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA LOURDES DOS SANTOS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,34. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANDRO ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, an teriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUIRINO FIORIO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SILVA MELLO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE NOGUEIRA (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNE CHRISTIAN DA SILVA SUEVO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITALINA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDIA MAGALHAES CAMARA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIO COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE MATOS NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES DE PAULA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.017638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ESTOLANO DA SILVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.017721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON VENANCIO BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLI VEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.017724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VILLAR VILLAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRCK MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE OTTONI PORTELLA COUTO (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA GARCIA SEGURA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PAIVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DOS ANJOS (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DA SILVA QUINTA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI RODRIGUES (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO AVILA FERRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE RIBEIRO GRILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE AZEVEDO MOUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA ROCHA MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALICIO DOS SANTOS VALLE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLF FERDINAND SCHLESINGER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUCENA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ELIAS CAMELO (Adv. HAIDEE ANTUNES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE SOUZA DANTAS (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 219425"
                            ],
                            "219426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518674-0 ENILDO DUARTE DE LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043988-3 ZILDA DE ALMEIDA DANTAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044002-2 ADERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052056-0 MOACYR JOSE GRACIANO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade com num. 136.048.953-0, com data de início correspondente à data da entrada do requerimento, isto é, 24/11/2005 (fls. 10), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 219426"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "219367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024850-0 JURACIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025855-4 WALKIRA BARBOSA PEREIRA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026702-6 VALDIR CONSTANCIO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031326-7 ARMANDO ANTUNES PINA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031890-3 CLECIO DOS SANTOS FALCAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032393-5 HERMINIA APARECIDA LEAL (Adv. JOSE RUBIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033832-0 LILIAN JOYCE VIEGAS HOFKE BAHIA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035410-5 VERA LUCIA BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040492-3 MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042010-2 INEZ ESEQUIEL DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042514-8 FELICIANO DOS ANJOS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043940-8 EDNA PEREIRA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043956-1 ELISANGELA DA SILVA BARRETO BISSOLATI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044053-8 ERNESTINA RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046669-2 IVETTE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047646-6 TEREZINHA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049394-4 VALTER MARTA DO NASCIMENTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050507-7 JOSE GUILHERME COUTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053927-0 SYLVINO MENDES DE CARVALHO (Adv. ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055116-6 CARLOS FERNANDO LANZELOTTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002040-2 ADALBERON DE AGUIAR SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004012-7 CELSO CALAZANS DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004173-9 SANDRA MARIA CABRAL SEIBEL (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004271-9 ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 219367"
                            ],
                            "219368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059401-2 MANOEL MACHADO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, em dez dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no PBC da aposentadoria especial (fls.64), bem como a relação dos salários de contribuição referentes ao vínculo empregatício na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (fls.11), sob pena de extinção processual, por falta de apresentação de documentos essenciais (CPC, art.283).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.067365-9 LEA MACEDO DIAS (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87/88: Nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fls. 85/86 por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082019-0 ISAURA SOBROZA MARAO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes por 15 dias sucessivos quanto à informação do Contador de fls 53, devendo, no mesmo prazo, ainda, apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534821-3 LUIZ HENRIQUE FERNANDES VILLANOVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 107/159: Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004210-3 MARIA ROSA NOBRE REP/ ROSE MARY FERREIRA DA MOTA (Adv. ANTONIO R SOARES MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . No sistema gerenciador de dados desta Justiça Federal consta uma petição pendente protocolada no dia 07/05/2007, entretanto a referida peça não foi localizada neste cartório, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a contar pela parte autora, para que apresentem a cópia de eventual petição protocolada naquela data, a fim de que seja dado andamento ao processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.063338-5 ANATOLY HOMENKO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113760-2 OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 85/87:\r\n\r\n1 - Torno sem efeito o despacho de fls. 84;\r\n\r\n2 - Cancele-se eletronicamente somente a RPV expedida nestes autos que consta como beneficiária a parte autora (51.05107.2007.000911 - fls. 82);\r\n\r\n3 - Indefiro a expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 dias após a publicação deste, deve a Secretaria expedir nova RPV em nome da parte autora.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537210-8 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011387-4 IACI NOGUEIRA MOTTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre fls.31 por cinco dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046120-7 NEUSA PADUA CARRILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI original supera o menor valor teto. É o que se infere ao consultar o valor da RMI e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.042212-6 JOSE RAIMUNDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527716-8 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007159-4 ANDRE LUIS LIMA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/06/2007, às 15h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 219368"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009643-1\r\n\r\nAutor: EVERALDO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELY DE MORAES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011860-8\r\n\r\nAutor: JOAO NELY DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB42/143.537723-8. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 10 (dez) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALISTO FRANCO DA SILVA (Adv. FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011939-0\r\n\r\nAutor: CALISTO FRANCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 89.00014374 (8ª VF), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014073-0\r\n\r\nAutor: MANUEL MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 96.0069379-0(1a. Vara Federal de Volta Redonda), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015019-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015975-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela uma vez que ausente, ao menos em sede de cognição sumária, prova acerca da dependência econômica a ensejar a concessão do benefício de pensão por morte ora pleiteado.\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO PAOLO AMENDOLA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018216-5\r\n\r\nAutor: PIETRO PAOLO AMENDOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que as fls. 05, 06 e 07 encontram-se ilegíveis, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia legível das mesmas, sob pena de análise conforme se encontra o processo.\r\n\r\nCumprido venham conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL CARUZO FRUZZONI (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018244-0\r\n\r\nAutor: ADAIL CARUZO FRUZZONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA AFONSO SARAIVA (Adv. HAIDEE ANTUNES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018712-6\r\n\r\nAutor: ARMINDA AFONSO SARAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 219293"
                            ],
                            "219476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022731-3 DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À SEDJE para incluir no pólo ativo PATRÍCIA LOPES CRISTINO (CPF n.112.740.647-75).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do documento de fl. 155, começando pela parte autora, e, por fim ao MPF, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032977-9 DILMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 11 de julho de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol pela autora até 05 dias antes da audiência, Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a intimação das testemunhas arrolados pela segunda ré (fls. 62), conforme requerido na contestação.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006295-0 ALOYSIO JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/06/2007 às 15 horas, para a oitiva do testemunho da Sra. Layse Ferreira Silva, conforme deprecado pelo MM. Juízo da do 2ºJEF de Vitória-ES.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante a data designada para audiência, devendo a Secretaria providenciar com urgência a intimação da testemunha.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.51.023451-9 MIRIAM RAMOS DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.004436-0 CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.506622-0 ELOI DARI DOS SANTOS (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534124-3 VIRGILINA DA COSTA (Adv. ALUISIO HENRIQUE DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.004034-5 LORICE HISSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.011721-4 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.013613-0 WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.022642-8 JAYANE DE MELO ALVES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.034855-8 CARLOS ALBERTO MAGDALENA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.043250-8 ALTINO BENEVIDES FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.050514-7 SALY NUNES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.061025-3 FRANCISCO JOSE DE MELLO ZICARELLI (Adv. ENOQUE ALVES DA SILVA, JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.069142-3 MILTON LOBO (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012332-0 MARIA JOSÉ FORTUNATO MANCINI (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.005794-5 MARIA LUCIA DE ALMEIDA GROSSI (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.006594-2 SANDERSON LIMA CRISTINO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.031574-0 CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.038184-0 MAURICIO VILLANI PIMENTEL (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074193-5 JOSEFA VITOR DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bloco A, 6º andar, bairro Saúde). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079365-0 HANS UHLMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079724-2 ODYSSEA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.094782-3 GERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.098580-0 MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.110511-0 PROPICIO MACHADO ALVES (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.121452-9 MARIA DA GLORIA RAMOS LANDEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SIL VA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.122123-6 ALCINA DA CONCEICAO VIEIRA CORREIA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.123644-6 PAULO LUIZ BONFIM E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.126461-2 CARMEN BALBINO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.132133-4 AUGUSTO DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.003804-9 PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Perícia médica designada para o dia 16/07/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bloco A, 6º andar, bairro Saúde). O periciado deverá comparecer portando documento de identidade e todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.005902-8 JORGE DO PRADO FIRMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016930-2 WALDYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.025146-8 JOSÉ DE SOUZA PONTES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025233-3 BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029641-5 OTAVIO MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032064-8 AUREA DE JESUS PIRES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032279-7 GERALDO VITURINO FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.032471-0 PEDRO BENEDITO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037984-9 LAURITA MORAES MAURELL (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039934-4 ALCIR BLONDET ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . In time-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040357-8 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO ABREU AVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.041908-2 PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.041994-0 JAIR VENTURA CASTILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042964-6 JORGE MOURA SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044126-9 ALIPIO PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044371-0 JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.044404-0 MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.044943-8 RAIMUNDA DA SILVA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.044949-9 CARLOS LUCIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.045444-6 ALBERTINA DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045874-9 HERMINIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046154-2 JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046442-7 THEREZA CONCEIÇAO ALVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047425-1 MARIA THEREZINHA FIGUEIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049085-2 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049434-1 ADERICO PEREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049535-7 ROBERTO REZENDE ALVES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049745-7 ISRAEL COELHO CALAIS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049871-1 JULIO BENEVENUTO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050102-3 DIRCE LOPES PERDIZIO EDDE (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050152-7 ANTONIO GONÇALVES (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050171-0 MARIA DOS ANJOS (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.050341-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.050635-5 SANDRA JUREMA MENDES ROCHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.050720-7 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/07/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bloco A, 6º andar, bairro Saúde). O periciado deverá comparecer portando documento de identidade e todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.050845-5 MANUEL GONZALEZ FRAIZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052144-7 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052181-2 LUIZ CELESTINO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052191-5 ANTONIO CARDOSO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052234-8 ROSANGELA FERNANDES GERALDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052511-8 JOSE LUIZ LEAL BORBA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.052547-7 MARCIA LARANJEIRA LASSANCE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bloco A, 6º andar, bairro Saúde). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.052754-1 MANUEL COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.052916-1 ENOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053015-1 RUBEN SAT ANNA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053061-8 MADIO MANNA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053205-6 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053511-2 PEDRO PAULO EVANGELISTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053564-1 ADELAIDE BARROCO MACHADO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.053641-4 DALGYSA BRAGA DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.053686-4 NILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053744-3 NILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.055111-7 ANA ALVES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.055121-0 FELISBERTO BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055304-7 ABILIO DE AZEVEDO MORGADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.055394-1 HELGA KRETZSCHMAR DE MAGALHAES (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.055535-4 CREMILDA DA COSTA MACHADO (Adv. LUCIANA FREIRE DIONYSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIAN CA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.055561-5 EXPEDICTO HEIDER AZEVEDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.055636-0 OSCAREME GOIANA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.055694-2 IARINA SANTOS PASSOS (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.055834-3 RUBEN SUAREZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.055961-0 JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.055991-8 ALCINDO DE OLIVEIRA BRAUNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056025-8 AMADA AMELIA FERRARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056171-8 CANDIDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.056441-0 ALBERTO ALVES AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056465-3 FABIO ARTIGOU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.056546-3 MARIA DE FATIMA FERNANDES SEVERINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, sobre os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.056764-2 ANTONIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.056875-0 MAURINO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.057545-6 HILDA AUGUSTO DA CUNHA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.057565-1 JORGE FERNANDES COSTEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.057661-8 JOSE COSMO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.000434-2 PRAZERES DA ROCHA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.000873-6 TEREZINHA MARTINS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204 / 405, Leblon, nesta cidade - tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.002351-8 MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.002454-7 ALBERTO MARQUES DINIZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.002491-2 ROSA AMARO GOMES MONTEIRO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.002514-0 MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SIL VA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.002651-9 MARIA FRANCISCA DE PAULA TAVARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.002715-9 LENY REIS MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.002722-6 EURICO ANDRADE FERREIRA DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.003024-9 GERALDO BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.003161-8 LECIO MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.003372-0 HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.003402-4 OTHELINA MAZZO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.003431-0 ANTONIO FIORENZANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.003434-6 WALDEMAR SOARES DE LOYOLA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.003445-0 ALZIRA DUARTE FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.003554-5 PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.003635-5 JOAO DARCY SIPRIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, 6º andar, bloco A, bairro Saúde). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.003685-9 SONIA MARIA BRANCO (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.003726-8 GEORGES NIKOLAOS SKARAMAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.003754-2 ITALO DE ARAUJO (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.003764-5 VALDIR SANT ANA MACHADO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.003954-0 RUBEM BORRI REIS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.004264-1 VALTER DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.004341-4 MARIO ESTEVAO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.004494-7 CARLOS COZENDEY (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.004702-0 DAMASO MARQUES SIMÕES (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.005222-1 ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.007101-0 EDVANIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.007331-5 CELIA MARIA SOARES MELO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.008738-7 MARIA APARECIDA DAMICO CORRÊA NEVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.010015-0 MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, 6º andar, bloco A, bairro Saúde). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.010207-8 ALAN JORGE OLIVEIRA BITENCOURT REP/ CELI HYGINO BITENCOURT (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora da manifestação do INSS em sua contestação, às fls. 36/38, informando que os atrasados relativos ao período de 01/01/2000 a 31/05/2006 estão à sua disposição na Agência 1575-X do Banco do Brasil em Realengo (Av. Santa Cruz, 614, Realengo, Rio de Janeiro, CEP 21765-380) até 31/05/2007.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.011762-8 LEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, 6º andar, bloco A, bairro Saúde). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.012171-1 REGINA DA CONCEIÇÃO GOMES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/06/2007 (14:30 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.013423-7 HELCIO GOMES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/06/2007 (14:30 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.013690-8 OLIVIA JUSTINA DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bloco A, 6º andar, bairro Saúde). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.013788-3 MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204 / 405, Leblon, nesta cidade - tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.013837-1 PAULO SERGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/06/2007 (14:30 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/07/2007, às 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bloco A, 6º andar, bairro Saúde). O periciado deverá comparecer portando documento de identidade e todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.014426-7 JOSE HONORIO BARBOSA DE LIMA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204 / 405, Leblon, nesta cidade - tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 120\r\n\r\nId: 219476"
                            ],
                            "219482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.026792-3 FERNANDO GONÇALVES CALAFATE (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.047165-4 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109811-6 EDUARDO DE BARROS LEAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115783-2 ANTÔNIO DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA, devidamente qualificado à fl. 02, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição para 94%.\r\n\r\nComprovado nos autos o falecimento do autor, conforme se constata pela análise das pesquisas de fls. 52 e 61/63, e tendo em vista o decurso de mais de 30 dias desde a data do óbito (07/07/2006), sem a habilitação de eventuais herdeiros no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.119261-3 MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131657-0 RUBER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008573-8 SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE VERGNE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012450-1 AECIO GUIMARAES MENESES (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031061-8 SONIA MARIA NUNES MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x NEIDE DE SOUZA MACEDO (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032255-4 NILSON BORGES SIMOES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: NILSON BORGES SIMOES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 47, uma vez que não cabe emenda à inicial nesta fase processual.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão do seu benefício previdenciário, reajustando-o pelos índices legais que reflitam as perdas inflacionárias a fim de preservar o valor real do mesmo, conforme disposto em sua inicial, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo INSS para declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra Na verdade, pretende a parte autora alterar os critérios de reajuste de benefício previdenciário fixados em lei, para que sejam adotados outros critérios que lhe sejam mais vantajosos.\r\n\r\nO artigo 201, § 4º da C.F./88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, antes prevista no §2o, assegura o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios definidos em lei. \r\n\r\nA partir da edição da Lei n. 8.213/91, ocorreu a desvinculação do índice de reajuste concedido ao salário mínimo, determinando, em seu artigo 41, inciso II, que os reajustes previdenciários seriam feitos de acordo com a variação do INPC.\r\n\r\nAludido critério subsistiu de dezembro de 1991, até o advento da Lei 8.542, de 23/12/92 que estabeleceu que os benefícios deveriam ser reajustados pela variação do IRSM. \r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória 340/93, de 31/07/93, convertida na Lei nº 8.700/93, foram alterados os critérios de reajuste, que passaram a ser realizados pela variação do IRSM do quadrimestre anterior. Este comando perdurou até que a correção passou a ser feita de acordo com o Fator de Atualização Salarial (FAZ), índice criado pela Lei nº 8.542/92 ,art. 3º e aplicado, também, no reajuste do salário mínimo. \r\n\r\nA Medida Provisória 434, de 27/02/94, posteriormente convertida na Lei nº 8880, de 27.05.94, previu a Unidade Real de Valor (URV) como critério para conversão dos benefícios previdenciários, tendo a Portaria MPS 929, de 02.03.94, aprovado os novos valores dos benefícios expressos em URV. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que não houve perda do valor real dos benefícios previdenciários, em decorrência da conversão determinada pela MP 434/94, depois convertida na Lei 8880/94, conforme julgamentos dos REsp 246544/RS e 241735/SC. \r\n\r\nA Lei nº 9.032, de 28.04.95, determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, sendo sucedida pela Medida Provisória nº 1415, de 29.04.96, que assegurou que o reajuste dos benefícios previdenciários pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, seria de 15%, depois da vacatio legis de 90 dias (artigos 2º e 5º). \r\n\r\nO artigo 7º da Lei nº. 9.711/98, resultante da conversão da Medida Provisória nº. 1.663-14, de 24 de setembro de 1998, prescreveu que os benefícios mantidos pela Previdência Social seriam reajustados em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores.\r\n\r\nOs artigos 12 e 15 da Lei nº. 9.711/98 determinaram, respectivamente, a aplicação do índice de 7,76% (sete vírgula setenta e seis por cento) aos benefícios previdenciários, em 1º de junho de 1997, e de 4, 81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), em 1º de junho de 1998, respectivamente, tendo os artigos 14 e 16 previsto que os benefícios que, nas duas datas, tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, terão os respectivos aumentos descontados quando da aplicação dos artigos 12 e 15.\r\n\r\nO § 2o. do art. 4o da Lei nº. 9.971/2000 prescreveu que os benefícios seriam reajustados, em 1º de junho de 1999, pelo percentual de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), sendo que os benefícios que tivessem sofrido aumento devido à elevação do salário mínimo, teriam o referido aumento descontado quando da aplicação do referido percentual.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 2.060/2000, reeditada sucessivamente, até a Medida Provisória nº. 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, em seu artigo 1º, previu que os benefícios previdenciários seriam reajustados em 1º de junho de 2000, pelo percentual de 5, 81 % (cinco vírgula oitenta e um por cento).\r\n\r\nEm seu artigo 4o, alterou o artigo 41 da Lei nº. 8.213/91, que passou a dispor:\r\n\r\n''Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata , de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - preservação do valor real do benefício; \r\n\r\n... \r\n\r\nIII - atualização anual; \r\n\r\nIV- variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.826, de 31 de maio de 2001, dando efetividade à supracitada norma legal, estabeleceu o índice de 7,66% (sete vírgula sessenta e seis por cento) para o reajuste anual, em 1º de junho de 2001, aplicável aos benefícios concedidos até junho de 2000, fixando outros percentuais para os benefícios com início nos meses seguintes até maio de 2001.\r\n\r\nPosteriormente, a Portaria do Ministério de Estado da Previdência e Assistência Social nº. 525, de 29 de maio de 2002, editada no uso das atribuições previstas no artigo 87, inciso II, da C.F./88, com amparo no Decreto n. 4249/2002, prescreveu, em seu artigo 1º, que os benefícios com início até junho de 2001, seriam reajustados, em 1º de junho de 2002, em 9,20% (nove vírgula vinte por cento), fixando outros percentuais para os benefícios com início em data posterior a 30/06/2001.\r\n\r\nNos anos seguintes foram editadas as Portarias Ministeriais nº.727 de 30 de maio de 2003; nº.479 de 07 de maio de 2004 e nº.822 de 11 de maio de 2005, amparadas respectivamente nos Decretos nº.4.709 de 29 de maio de 2003, nº.5.061 de 30 de abril de 2004 e nº.5.443 de 9 de maio de 2005, as quais prescreveram os períodos e os índices a serem aplicados aos benefícios previdenciários nos anos de 2003, 2004 e 2005 respectivamente.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão, uma vez que não comprovou que os índices efetivamente aplicados pelo INSS foram divergentes dos previstos em lei.\r\n\r\nOs cálculos do contador judicial juntados às fls. 41/45 demonstram que o benefício foi reajustado corretamente. Assim, não há que se falar em diferenças devidas.\r\n\r\nPor derradeiro, faço remissão ao entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula nº 1 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, pacificando a adequação das disposições normativas insculpidas no artigo 20, incisos I e II da Lei nº 8880/94 ao ordenamento jurídico pátrio, não existindo, neste aspecto, quaisquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a serem sanadas judicialmente.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033402-7 JOA PEQUENO DE LIMA (Adv. JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o nome do autor, fazendo constar JOÃO PEQUENO DE LIMA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034014-3 ADELINA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR, MARLENE GOMES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043383-2 DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047247-3 MANOEL MARCOLINO DE ARAUJO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048419-0 SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053274-3 JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057593-6 DULCE MATOS DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001653-8 NILCE DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004743-2 VENICIO DE PAULA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007795-3 ANTENOR PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 13/15, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008568-8 WANDERLEIA MARIA DA CRUZ LEAL DA SILVA (Adv. MARCIO MORAES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010917-6 SARA LORENZO HERRERA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011271-0 DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.012119-0 CELESTE DE JESUS SERPA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 04/06, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013879-6 MARCOS ANDRE DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013884-0 ROBSON DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014821-2 ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 219482"
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                            "217853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003471-0 IZABEL DE SOUZA LIMA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.003471-0\r\n\r\nAutor(es): IZABEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, também, que seja aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 (equivalência salarial) até a entrada em vigor da Lei 8.213/91, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso a análise do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que busca a parte autora, primeiramente, a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nCom relação a este pedido, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente tal pretensão autoral.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início antes da promulgação da CR/88, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 já foi aplicado de abril de 1989 até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991. \r\n\r\nConsta que todos os benefícios em manutenção em 05/10/1988 (CR/88) foram reajustados pela Autarquia Previdenciária, em obediência às normas contidas no art. 58 do ADCT, não tendo a parte autora trazido aos autos quaisquer elementos que possam elidir esta afirmação. Não sendo alterada a RMI do benefício, carece a parte autora de fundamento para a revisão dos critérios adotados administrativamente na aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060947-0 JOANNE GARCIA AZEVEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151060947-0\r\n\r\nAutora: JOANNE GARCIA AZEVEDO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas do seu benefício de auxílio-doença, NB 133.138.847-0, no período compreendido entre a data de afastamento do trabalho (10/07/2004) e a DIB fixada pela Autarquia previdenciária (25/07/2004), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pleito de pagamento de atrasados, visto que a data de início do auxílio-doença da parte Autora foi fixada na forma da legislação previdenciária (Lei nº 8.213/91), senão vejamos:\r\n\r\n“art. 60 - O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.(...)\r\n\r\n§3º -Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.”\r\n\r\nDesta forma, tendo o afastamento do trabalho ocorrido em 09/07/2004, o auxílio-doença somente é devido a contar do décimo sexto dia, ou seja, em 25/07/2004.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme disposição legal, é dever da empregadora Generalli do Brasil Companhia Nacional de Seguros o pagamento dos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento.\r\n\r\nCom relação o pleito de indenização por danos morais, diante do julgamento de improcedência do primeiro pedido, encontra-se o mesmo prejudicado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121133-4 JUAREZ DAINEZI FERREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151121133-4\r\n\r\nAutor: JUAREZ DAINEZI FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 5144353394) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 53/54, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável” impondo-se, desta forma, a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.001718-6 SANDRA REGINA MONTEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003254/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001718-6\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007839-4 JOSE RODRIGUES GOMES (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151007839-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária, no período básico de cálculo (PBC) do benefício previdenciário, deixou de computar o período de 12/08/1959 a 18/11/1961, gerando uma RMI menor que a efetivamente devida.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas em virtude do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEm conformidade com o documento de fls. 08, verifico que, diversamente do alegado pelo Autor, a Autarquia Previdenciária, no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, se utilizou corretamente dos salários-de-contribuição relativos ao período de 12/08/1959 a 04/09/1963, sendo certo que do referido documento consta que foi averbado tal período laborado para a empregadora Aniceto João Barreto - Bar e Café.\r\n\r\nDesta forma, merece rejeição o pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053350-4 SERGIO CORDEIRO DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003253/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151053350-4\r\n\r\nAutor: SÉRGIO CORDEIRO DE AQUINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, a sentença de fls. 87/88 considerou o salário-de-benefício do Autor em período anterior à revisão judicial da RMI do referido benefício com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, conforme se vê de fls. 45/47, o referido decisum foi prolatado com evidente equívoco, já que o novo salário-de-benefício, com base na RMI revisada, é superior ao teto máximo da época (832,66).\r\n\r\nDesta forma, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade do referido julgado, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRematam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se na revisão da RMI por aplicação do IRSM de fev/94 (39,67%) efetivada através do Processo nº 2002.5151023058-7, do 7º JEF (cálculos de fls. 36/43) foi aplicado o disposto no § 3º do art. 21 da Lei nº 8880/94, devendo, em caso negativo, realizar cálculos com sua aplicação, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal (27/11/2001), acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003244-1 TEREZINHA PECLY (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003244-1\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA PECLY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, ainda, a revisão do valor da RMI de seu benefício de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do salário de benefício, nos termos do art. 75 da lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 217853"
                            ],
                            "217854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000467\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050512-0 NILA DA PAIXAO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151050512-0\r\n\r\nAutora: NILA DA PAIXÃO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXÃO, a contar da data do óbito (31/03/2005), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nDeclarações de fls. 24 e 25 comprovando a união estável entre a Autora e o de cujus.\r\n\r\nInconteste também o domicílio comum, visto que dos documentos de fls. 17 e 25A/28 extrai-se que a Autora e o de cujus viviam juntos no mesmo endereço.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em juízo, corrobora a documental, visto que as testemunhas foram unânimes em afirmar que Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito deste último, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento na via administrativa (27/05/2005), uma vez que requerido após trinta dias do óbito (31/03/2005 - fls. 18), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de JULIO DA CRUZ PAIXÃO, a contar da data do requerimento na via administrativa (27/05/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de pensão por morte de JULIO DA CRUZ PAIXÃO à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 217854"
                            ],
                            "217855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044119-4 JANDUI FERREIRA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000284-5 OSWALDO PERES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000284-5\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO PERES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer também que seja aplicado o IGP-DI nos reajustes do seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue, primeiramente, a revisão do cálculo da renda mensal inicial do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuanto ao pedido remanescente, destaca-se que o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo por isso mesmo, ao Poder Judiciário, adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial (fl. 08) da parte autora, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012579-7 WILSON CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012579-7\r\n\r\nAutor(es): WILSON CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025411-1 ANTONIO NUNES (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025411-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037532-7 VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037532-7\r\n\r\nAutor(es): VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052037-6 MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052037-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELZA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052102-2 IDERVAL BARRETO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052102-2\r\n\r\nAutor(es): IDERVAL BARRETO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2005.51.57.001225-5 foi extinto sem julgamento de mérito.. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052268-3 JORGE PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052268-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nQuebra Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053396-6 AURACY DE ALENCAR SUCUPIRA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053396-6\r\n\r\nAutor(es): AURACY DE ALENCAR SUCUPIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056532-3 RUTH DE LIMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056532-3\r\n\r\nAutor(es): RUTH DE LIMA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial acostada à fl. 25. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003816-9 ARLENE DE LIMA CABRAL (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003816-9\r\n\r\nAutor(es): ARLENE DE LIMA CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004251-3 DJALMA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004251-3\r\n\r\nAutor(es): DJALMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007240-2 ILSA REIS ZAMBRANO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007240-2\r\n\r\nAutor(es): ILSA REIS ZAMBRANO,MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual as partes autoras requerem a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios das partes autoras ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007440-0 SILVESTRE PACHECO RODRIGUES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007440-0\r\n\r\nAutor(es): SILVESTRE PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009126-3 JORGE PINTO GUEDES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009126-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE PINTO GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009251-6 WILMA LUCIOLA VIEIRA DA COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009251-6\r\n\r\nAutor(es): WILMA LUCIOLA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009572-4 ALCIDIA GOMES LIMA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009572-4\r\n\r\nAutor(es): ALCIDIA GOMES LIMA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009576-1 GERALDO MAGELA CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009576-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MAGELA CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009698-4 GEORGINA BATISTA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009698-4\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009893-2 CAROLINA BRANCA MARRUAZ (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009893-2\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA BRANCA MARRUAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010321-6 JAIR LISBOA GOUVEA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010321-6\r\n\r\nAutor(es): JAIR LISBOA GOUVEA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010463-4 OSWALDO ALVES DA GRACA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010463-4\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO ALVES DA GRACA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010639-4 JACYR DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010639-4\r\n\r\nAutor(es): JACYR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010960-7 OSNY FRANCO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010960-7\r\n\r\nAutor(es): OSNY FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011200-0 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011200-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013926-0 ALTINO OFFREDE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013926-0\r\n\r\nAutor(es): ALTINO OFFREDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 217855"
                            ],
                            "217856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082137-5 JOAQUIM DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.082137-5\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 11.10.1985, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 2.235.919,15, fixando a renda mensal, na competência de abril/2007, em R$ 1.361,70 (mil trezentos e sessenta e um reais e setenta centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.605,36 (mil seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos) a título de atrasados, desde dezembro/1998, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 55/69.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.039971-2 ALTAIR DIAS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2004.5151039971-2\r\n\r\nAUTOR : ALTAIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, devidas desde a data do seu cancelamento (junho/98), até a data da impetração do mandado de segurança que reconheceu judicialmente o seu direito (novembro/99), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAcolho em parte a prescrição qüinqüenal argüida pela Autarquia-Ré, visto que a parte Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de junho/98 a novembro/99 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 20/05/2004, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos com relação período compreendido entre junho/98 e maio/99.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nPor outro lado, nem há que se alegar que com a impetração do writ, tendo sido válida a citação da Autarquia Previdenciária, restou interrompida a prescrição, já que o mandado de segurança por não produzir efeitos patrimoniais pretéritos, não é instrumento hábil a cobrança de diferenças anteriores a sua impetração (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO pedido merece prosperar, visto que o direito da Autora foi reconhecido em mandado de segurança, conforme se vê dos documentos de fls. 11/33.\r\n\r\nConsiderando que a concessão do Writ não produz efeitos patrimoniais pretéritos, as diferenças anteriores a sua impetração devem ser cobradas em ação própria (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nRessalte-se que tais diferenças foram calculadas pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 66/69.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de 1.049,52 (um mil, quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) - atualizada até 22/12/2006, e, após esta data, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, através de requisição judicial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito informado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.050610-3 WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.050610-3\r\n\r\nAutor(es): WALTER MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\nQuebra §1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria especial, com data de início em 01.04.1983, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 221.235,38, fixando a renda mensal, na competência de dezembro/2006, em R$ 1.845,92 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de 1.960,35(mil novecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) a título de atrasados, desde julho/1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 49/59.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.070460-0 JOSE GERALDO GODINHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151070460-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ GERALDO GODINHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente o de auxílio-doença, ou, ainda o beneficio assistencial ao deficiente (LOAS), a contar da data do primeiro requerimento administrativo de benefício por incapacidade, em 24/09/2002, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, estar acometido de doença mental que o incapacita de forma total e permanente para o trabalho, não tendo, assim, condições de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\nNos termos do artigo 9º, inciso I do Código de Processo Civil, nomeio ao Autor, absolutamente incapaz, Curador Especial, na pessoa do Defensor Público em exercício neste JEF.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro, através dos INFBEN de fls. 178/181 e 185, que o Autor recebeu auxílio-doença no período de 28/09/2005 a 20/09/2006, tendo sido o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez, desde 21/09/2006.\r\n\r\nComo o Autor alega estar incapacitado desde a data do primeiro requerimento do benefício de incapacidade, em 24/09/2002, resta, assim, indagar se entre o período que medeia a referida DER (24/09/2002) e a data do deferimento do auxílio-doença (28/09/2005), o Autor fazia jus à concessão de benefício por incapacidade, bem como se entre 28/09/2005 a 20/09/2006, o mesmo teria direito à aposentadoria por invalidez, ao invés do auxílio-doença concedido.\r\n\r\nA inaptidão total e permanente para o trabalho do Autor já foi reconhecida pela própria Autarquia Previdenciária, tanto que lhe concedeu primeiro o auxílio-doença, e depois a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 72/76, complementado à fl. 118, bem como as respostas do perito em juízo, à fl. 145, comprovam ser o Autor portador de alienação mental, estando o mesmo incapacitado de forma total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nOcorre que, apesar do referido exame técnico não esclarecer quando se deu o inicio da incapacidade, o fato é que pelo menos desde 12 de abril de 2005, data da perícia, o Autor já se encontrava inapto para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nContudo, conforme bem demonstra o Parquet Federal, em seu parecer de fls. 175/176, dos autos consta resposta a oficio da Defensoria Pública da União Federal, encaminhada pelo Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ, vinculado ao Serviço Público Estadual, a fl. 29, na qual se encontra atestada a invalidez total e definitiva do Autor.\r\n\r\nE levando-se em consideração que tal resposta encontra-se datada de 17/11/2004, há que se entender que desde a referida data resta comprovada estreme de dúvida a incapacidade do Autor.\r\n\r\nContudo, falta indagar se, na referida data (17/11/2004), o Autor preenchia os demais requisitos concernentes à concessão da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado e a carência.\r\n\r\nEntendo que sim.\r\n\r\nQuebra Da consulta aos vínculos empregatícios do Autor junto à DATAPREV, de fls. 148/151, resulta que o mesmo exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS até 15/09/2003, estando, assim, mantida a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAlém dos mesmos documentos demonstrarem o cumprimento de 12 contribuições mensais (art. 25, inciso I da L. 8.213/91), o Autor é portador de alienação mental, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao recebimento da aposentadoria por invalidez, desde 17/11/2004.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que a aposentadoria por invalidez tem caráter substitutivo da remuneração do trabalhador, entendo que devam ser abatidas as parcelas relativas ao período de 14/02/2005 a 06/08/2005 referente ao vínculo empregatício com a empresa C.R. ALMEIDA S. A. ENGENHARIA DE OBRAS, além das porventura pagas a título de auxílio-doença. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar de 17/11/2004, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, abatidas as parcelas relativas ao período de 14/02/2005 a 06/08/2005 referente ao vínculo empregatício com a empresa C.R. ALMEIDA S. A. ENGENHARIA DE OBRAS, além das prestações porventura pagas a título de auxílio-doença.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n° 22 das Turmas Recursais de Rio de Janeiro, determino que o INSS indique a conta dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para exclusão do pólo passivo da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083242-4 CATHARINO FERREIRA DE MELLO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151083242-4\r\n\r\nAutor: CATHERINO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n(Adv. Dra. Silvia de Braga Arão)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Camila da Silva Netto Ramos)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando o reconhecimento do período de 05/01/62 a 30/11/67 como de exercício de atividade rural, em regime de economia familiar.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço visando à percepção de benefício previdenciário. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de desempenho de atividade rural.\r\n\r\nO Parágrafo Único do artigo 106 da L. 8.213/91, estabelece que a comprovação do exercício da atividade rurícola observará o disposto no Parágrafo Terceiro do artigo 55 da mesma lei.\r\n\r\nO Parágrafo Terceiro do supramencionado artigo 55 assim dispõe:\r\n\r\n“§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento”.\r\n\r\nNo mesmo sentido da orientação legal, o Enunciado da Súmula n( 149 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário\".\r\n\r\nTratando também da prova do tempo rural, o Enunciado da Súmula nº 34 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, assim dispõe:\r\n\r\n“Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a comprovar”.\r\n\r\nDesta forma, há necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de contribuição, e que o mesmo seja contemporâneo à época dos fatos a comprovar.\r\n\r\nNa hipótese em tela, vislumbro o inicio de prova documental consistente no certificado de dispensa de Incorporação do Ministério do Exército, em que consta como profissão do Autor, lavrador, fl. 69; na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saquarema, de fls. 73/74; na certidão do registro de imóveis de Saquarema de fls. 123/130; corroborada pelo ofício do INCRA de fl. 20; além do carnê de cobrança de IPTU em nome do espólio de MANOEL FERREIRA DE MELLO, estes últimos documentos comprovando ser o pai do Autor proprietário do imóvel rural.\r\n\r\nA certidão do registro de imóveis e o comprovante de cadastro do INCRA não deixam dúvida quanto ao fato do pai do Autor ser proprietário do imóvel rural, exercendo, ainda, a atividade de agricultor.\r\n\r\nO fato dos aludidos documentos não estarem em nome do segurado, mas de seu genitor, não inviabiliza, por si só, que o tempo seja considerado, uma vez que, em se tratando de regime de economia familiar, a documentação, em regra, consta no nome do chefe da família.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, pág. 204:\r\n\r\n“...\r\n\r\nf) Documentos em Nome do Segurado. Discute-se acerca da exigência de que os documentos estejam em nome do segurado para que o tempo possa ser valorado. Quando a qualificação não diz respeito ao requerente, mas a seus genitores ou cônjuges, a situação é ainda mais delicada, mas há decisões nos dois sentidos. Principalmente para as famílias que laboravam em regime de economia familiar era comum que a documentação estivesse inteiramente no nome do chefe da família, o patriarca. Por isto este fato não impede, por si só, que o tempo seja considerado, mas com certeza esta situação exigirá um crivo mais rigoroso, devendo ser considerados outros fatores, como o tamanho da propriedade e o local de residência do segurado”. \r\n\r\nRessalvado o carnê do IPTU e a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saquarema, os documentos trazidos aos autos são contemporâneos aos fatos a comprovar. \r\n\r\nPor outro lado, a prova testemunhal produzida em audiência, fl. 238, confirma o exercício pelo Autor da atividade rurícola, no período em que pretende seja computado, pois a testemunha ouvida afirma ter o mesmo residido e trabalhado, juntamente com sua família, no sítio de seu genitor, cultivando pequenas plantações, até a idade de 20 (vinte) anos, ou seja, pelo menos até o ano de 1969.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor ao reconhecimento do período de 05/01/62 a 30/11/67 como de exercício de atividade rural, em regime de economia familiar.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104056-4 SUELI FARIA DE OLIVA (Adv. MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151104056-4\r\n\r\nAutora: SUELI FARIA DE OLIVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 128.084.569-1), devidas desde a DIB (17/03/2003), até a data da efetiva implantação do benefício (DIP - 09/12/2003), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal argüida pela Autarquia-Ré, visto que a parte Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 17/03/2003 a 09/12/2003 e o ajuizamento da ação ocorreu em 14/10/2005, não havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 17/03/2003, o seu pagamento somente foi realizado a partir da competência dezembro de 2003, conforme se verifica do histórico de créditos de fls. 17, tudo em violação aos arts. 174 e 175 do Dec. 3048/99.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 11.440,07 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais e sete centavos), atualizada monetariamente até 02/02/2007, e, após a referida data, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, mediante requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, aguarde-se o pagamento. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500449-1 SOLY ABRAMINO LEVY (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.500449-1\r\n\r\nAutor(es): SOLY ABRAMINO LEVY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 02.06.1988, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 78.142,33, fixando a renda mensal, na competência de fevereiro/2007, em R$ 1.482,08 (mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 15.276,66 (quinze mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, desde janeiro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 41/50.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504015-0 AMELIA NUNES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101504015-0\r\n\r\nAutora: AMELIA NUNES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de pensão por morte de ex-companheiro, JOSÉ MARTINS, segurado falecido em 13/08/2005 (doc. de fl. 14), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, há que ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nFarta prova documental demonstra a existência de convivência em comum, consistindo a mesma na anotação da CTPS, de fl. 16; na carteira de Plano de Saúde, de fl. 22, constando nos referidos documentos a Autora como dependente do falecido; nos comprovantes de residência de fls. 17, 21, 26/29; além da certidão de óbito de fl. 14, esses últimos documentos a comprovar o domicílio comum.\r\n\r\nA prova oral produzida em juízo, às fls. 50/51, corrobora a documental, sendo certo que as testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, tais testemunhos também comprovaram a dependência financeira da Autora em relação ao de cujus, pois restou esclarecido que o varão sustentava a casa.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do óbito (13/08/2005 - fls. 14), uma vez que requerido até trinta dias depois do mesmo (08/09/2005 - fls. 15), ex vi do artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVerifico, contudo, conforme o INFBEN de fl. 46, que a parte Autora recebe o benefício de amparo social ao idoso, desde 16/03/2006, e diante da vedação legal de cumulação deste benefício com qualquer outro, (art. 20 Parágrafo 4º da L. 8.742/93), no caso a pensão previdenciária, impõe-se o seu cancelamento, admitida a compensação das parcelas recebidas a contar da DIB ora fixada da pensão por morte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de JOSÉ MARTINS, a contar da data do óbito (13/08/2005), cancelando o benefício de amparo social ao idoso, NB 388662938.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, admitida a compensação dos valores recebidos a título do benefício de amparo social ao idoso, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, abatidas as prestações do benefício de amparo social ao idoso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à Autora, dando-se, em seguida, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000001-0 ENIR DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x MARCOS DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NELI RAQUEL MUNIZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151000001-0\r\n\r\nAutores: ENIR DA SILVA\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FERREIRA, representado por\r\n\r\nENIR DA SILVA\r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nNELI RAQUEL MUNIZ\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão previdenciária de MANOEL DOMINGOS FERREIRA, segurado falecido em 29/05/2004, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam os Autores ser dependentes do falecido segurado, a primeira Autora como ex-cônjuge que recebia alimentos, e o segundo Autor com filho inválido, na forma dos artigos 16, inciso I e 76 Parágrafo 2º, ambos da L. 8.213/91.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, visto que, além dos Réus não terem contestado a qualidade de dependentes dos Autores, a mesma restou provada através da prova documental produzida em juízo, conforme se verá adiante.\r\n\r\nOs documentos de fls. 45/49 demonstram ser a Primeira Autora cônjuge divorciada que recebia pensão alimentícia, pelo que restou mantida a sua dependência financeira em relação ao segurado falecido, tudo na forma do artigo 17 Parágrafo 2º c/c art. 76 Parágrafo 2º, ambos da L. 8.213/91.\r\n\r\nA certidão de curatela, de fl. 15, em que consta que a sentença de interdição foi prolatada em 29/01/2001, comprova ser o Segundo Autor filho inválido, e que a invalidez preexistia ao óbito do segurado, ocorrido apenas no ano de 2004, sendo, por conseqüência, beneficiário da pensão previdenciária, nos termos do art. 16, inciso I da referida lei.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a dependência econômica dos referidos beneficiários é presumida, na forma do Parágrafo Quarto do supramencionado art. 16.\r\n\r\nO beneficio de pensão por morte é devido a contar da data do óbito do instituidor da pensão (29/05/2004).\r\n\r\nIsto porque, a Primeira Autora formulou requerimento administrativo (03/06/2004 - fl. 61) até 30 (trinta) dias depois do óbito, na forma do artigo 74, inciso I da L. 8.213/91, e, com relação ao Segundo Autor, apesar do pleito na esfera administrativa datar apenas de 28/02/2005 (fl. 42), por ser beneficiário absolutamente incapaz, inaplicável o inciso II do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no julgamento da A.C. nº 331375, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU, 14/11/2003, pág. 209, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR. TUTELA. DATA DO REQUERIMENTO.\r\n\r\n- Ação objetivando o pagamento das parcelas vencidas, relativas ao período compreendido entre a data do óbito do segurado e a data do efetivo pagamento do benefício.\r\n\r\n- Inaplicável o artigo 74, II, da Lei nº 8.213/91, ao benefício em tela já que o beneficiário era menor, incapaz, razão por que não podia requerer o benefício pessoalmente na via administrativa, sendo necessário aguardar o termo da tutela.\r\n\r\n- O valor da diferença devida será discutida em sede de processo de execução.\r\n\r\nNa forma do artigo 77 da L. 8.213/91, o beneficio de pensão por morte deverá ser rateado, em partes iguais, entre os Autores e a Segunda Ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de antecipação da tutela jurisdicional, para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder aos Autores a pensão por morte de MANOEL DOMINGOS FERREIRA, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, a contar da data do óbito (29/05/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e de juros de mora de 12% ao ano, estes últimos, a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação dos valores das parcelas atrasadas da pensão previdenciária pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência aos Autores. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035171-2 LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151035141-2\r\n\r\nAutora: LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA REP/POR CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o seu recadastramento junto à Autarquia Previdenciária por meio de procuração veiculada através de instrumento público de mandato outorgado à sua filha CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA, mantendo, assim, ativa a sua pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de perda do objeto, tendo em vista que o benefício d parte Autora somente não foi suspenso ou bloqueado em obediência à decisão judicial de fls. 13/14. \r\n\r\nMerece prosperar o pedido, pelos motivos que ora passo a expor. \r\n\r\nA representação voluntária no âmbito do INSS é regida pelos arts. 156 a 160 do Decreto Federal nº 3.048/99, pela Orientação Interna INSS/DIRBEN nº 148/2006 e pela Instrução Normativa nº 12/INSS/PRES de 2006, como bem salienta o ilustre membro do MPF, às fls. 37/40.\r\n\r\nNão há, na referida legislação qualquer exigência de que a procuração seja lavrada por instrumento público.\r\n\r\nAinda, o art. 158 do Dec. 3.048/99, remete subsidiariamente ao Código Civil a regra de constituição de procuradores, que em seu art. 654 traz como regra a procuração por instrumento particular.\r\n\r\nDesta forma, não há nenhum impedimento legal de que a atualização de dados cadastrais promovida pelo INSS seja feita por procurador, munido de instrumento particular ou público de mandato, quando o recenseando estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente ao local do recadastramento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 13/14, para condenar a Autarquia Previdenciária na realização do recadastramento de LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA através de instrumento público de mandato outorgado a CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA, nomeada sua curadora especial, às fls. 13, mantendo, por conseguinte, ativo o seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055197-0 DENILDO ANTONIO PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151055197-0\r\n\r\nAutor: DENILDO ANTONIO PIRES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando o reconhecimento do período de 14/08/78 a 05/03/97 laborado na empregadora EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, na categoria profissional de auxiliar e técnico de telecomunicações, como de atividade especial para fins de aposentadoria.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas observações, verifico que, no período em que o Autor pretende a contagem especial, o mesmo laborou na função de auxiliar e técnico de telecomunicações.\r\n\r\nOcorre que a referida ocupação profissional não constava como insalubre nos supramencionados Dec. 53.381/64 e 83.080/79, não havendo, assim, presunção absoluta do exercício sob condições especiais.\r\n\r\nEm primeiro momento, tem-se a impressão de que apenas as atividades contempladas nos decretos expedidos pelo Poder Executivo seriam aptas a viabilizar a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nAssim, considerando que a categoria profissional de técnico de telecomunicações não se encontrava descrita nos supramencionados decretos, há que se perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física do Autor.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através do formulário preenchido pela empregadora (SB-40, DIRBEN 8.030, etc) às fls. 17/18 com base em laudo técnico oriundo da esfera trabalhista, que o Autor se encontrava, de forma habitual e permanente, exposto à tensão superior a 250 volts.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172 de 05/03/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nLogo, entendo que, através do formulário e do laudo supramencionados, restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, pois o último foi produzido em ação que tramitou perante a Justiça Trabalhista, em que o Autor foi parte, e que foram analisadas especificamente as condições de seu trabalho, sendo submetido ao crivo do contraditório.\r\n\r\nA comprovação de prestação de atividade especial por meio de laudo pericial produzido perante a Justiça do Trabalho tem sido admitida pela jurisprudência pátria, conforme se vê do acórdão ora ementado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA, COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É possível a comprovação de exercício de atividade insalubre, para fins de aposentadoria especial, mediante laudo pericial, já que os rols de atividades insalubres, perigosas ou penosas, constantes dos anexos dos Dec-53831/64 e Dec-8308/79 não são taxativos, mas sim meramente exemplificativos.\r\n\r\n2. Possível a utilização de laudo pericial produzido em reclamatória trabalhista como prova emprestada, com vistas à demonstração do exercício de atividades insalubres, caso o segurado tenha figurado como parte no processo trabalhista, e o objeto da perícia tenha sido as atividades por ele exercidas.\r\n\r\n3. Apelo do INSS improvido.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível, Proc. 9604070509/RS, Rel. Juíza Cláudia Cristina Cristofani, 6ª Turma, TRF-4ª Região, DJ data 31/03/1999, pág. 417)\r\n\r\nAdemais, do formulário preenchido pela empresa às fls. 17/18 exsurge que o Autor percebe adicional de insalubridade em virtude de sentença judicial, outro forte indício do direito à contagem especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor à contagem especial do período de 14/08/78 a 05/03/97 laborado na empregadora EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128107-5 ADALBERTO CARVALHO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128107-5\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nQuebra Logo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 239,22 (duzentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2007, em R$ 455,93 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 486,42 (quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 75/84.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 217856"
                            ],
                            "217857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042760-4 PAULO FERREIRA DE SOUSA (Adv. ADEMIR SILVA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038878-0 NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.086053-5 CIRLEI WALBER DA CRUZ AZEVEDO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.127202-5 NEUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.003538-3 ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO REP/ P/ VANIA CARDOSO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039395-0 THEREZINHA DE JESUS LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 217857"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078723-9/01 ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Fls. 96/97: Indefiro o pedido da ré de devolução do prazo para apresentação de contra-razões, quer seja porque a SUSEP foi devidamente intimada por publicação em 12/04/2007, conforme certidão de fl. 93, quer seja porque nada impede que a ora recorrida traga aos autos peça a este título, mesmo que em instância recursal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219632"
                            ],
                            "219633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001708-7/01 CELIA MARCUSSI TOMAZ (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001773-7/01 JONAS PEREIRA MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000003-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE BARROSO DE BARCELLOS. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002473-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA EMILCE VIEIRA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003729-7/01 ZILDA GOMES VIANA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001466-6/01 ANNA CARDOSO ROSA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012731-2/01 CARMOSINA CORTES CRUZ (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000262-6/01 CARLOS GOMES NOVAES (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000391-6/02 GICELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000572-0/02 CLAUDETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000897-5/02 NEUZA CABRAL DA SILVA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.001159-7/01 RAUL AUGUSTO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092626-1/01 LABIBE ANTONIO RODRIGUES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117277-8/01 JOVELINO FIDELIS DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002239-8/01 RITA HERCULANA DE ANDRADE (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003916-7/01 LUIZ BENEDICTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.001050-0/01 JOSE DA SILVEIRA CORTAZZO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.001063-9/01 MANOEL HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.001149-8/01 MARCIO MARTINS NAYLOR (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.001168-1/01 JOSE CELESTINO DE ARRUDA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.004841-9/01 AMELIA ANTONIO KARAM (Adv. SERGIO LARA RESENDE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024821-4/01 MARIA JORGINA RAMALHO RIBEIRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037581-9/01 NILO GUINGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037768-3/01 ANA DIAS NOGUEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039310-0/01 OVIDIO IZOTON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, conforme determina o artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem.\r\n\r\nNo que toca à condenação ao pagamento das parcelas vencidas acima, o INSS deverá calcular o montante administrativamente, cujo valor deverá ser indicado ao Juizado de origem, após a intimação da autoridade competente para tanto, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, para que seja feita a requisição de que trata o artigo 17 da Lei n.º 10.259/2001, conforme Enunciado 52 destas Turmas Recursais, ressaltando-se a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa (Enunciado 53 destas Turmas Recursais), limitando o pagamento desses ao teto fixado em sede dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme estabelece os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040611-7/01 NEUZA BRAGA DE LUCENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, conforme determina o artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem.\r\n\r\nNo que toca à condenação ao pagamento das parcelas vencidas acima, o INSS deverá calcular o montante administrativamente, cujo valor deverá ser indicado ao Juizado de origem, após a intimação da autoridade competente para tanto, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, para que seja feita a requisição de que trata o artigo 17 da Lei n.º 10.259/2001, conforme Enunciado 52 destas Turmas Recursais, ressaltando-se a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa (Enunciado 53 destas Turmas Recursais), limitando o pagamento desses ao teto fixado em sede dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme estabelece os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040708-0/01 ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, conforme determina o artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem.\r\n\r\nNo que toca à condenação ao pagamento das parcelas vencidas acima, o INSS deverá calcular o montante administrativamente, cujo valor deverá ser indicado ao Juizado de origem, após a intimação da autoridade competente para tanto, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, para que seja feita a requisição de que trata o artigo 17 da Lei n.º 10.259/2001, conforme Enunciado 52 destas Turmas Recursais, ressaltando-se a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa (Enunciado 53 destas Turmas Recursais), limitando o pagamento desses ao teto fixado em sede dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme estabelece os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.043517-8/01 IVONNE DA SILVA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045611-0/01 NADYR LINS PONTES PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, conforme determina o artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem.\r\n\r\nNo que toca à condenação ao pagamento das parcelas vencidas acima, o INSS deverá calcular o montante administrativamente, cujo valor deverá ser indicado ao Juizado de origem, após a intimação da autoridade competente para tanto, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, para que seja feita a requisição de que trata o artigo 17 da Lei n.º 10.259/2001, conforme Enunciado 52 destas Turmas Recursais, ressaltando-se a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa (Enunciado 53 destas Turmas Recursais), limitando o pagamento desses ao teto fixado em sede dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme estabelece os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000786-9/01 ILTON FRANCISCO ALEXANDRE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 219633"
                            ],
                            "219634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004170-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARIA VALDICE DE JESUS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017066-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DIAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004820-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO DE JESUS (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.017373-8/01 EDNEZER PEREIRA ESCOBAR (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069367-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO BENTO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102928-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCINELMA DE LUNA MAXIMO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122816-4/01 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000287-5/01 NILZA PROCOPIO FRANCA DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001788-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO TAVARES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.006859-2/01 JORGE MARTINS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018575-7/01 JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC nº 41/03, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida em Lei 10971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044277-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049360-9/01 SEBASTIAO ROBERTO LIMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054157-4/01 MARIA DA GLORIA DANTAS PEREIRA (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002141-1/01 JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003726-1/01 AQUILEA ROSA BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001725-7/01 VANDER DA ROCHA MORAES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009176-7/01 EDVALDO SPPEZAPRIA DIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000389-9/01 ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 219634"
                            ],
                            "219635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004656-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROGERIO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, reformando a sentença a quo a fim de fixar a prescrição qüinqüenal para efeito de cálculo dos valores devidos à parte autora a título de repetição de indébito, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007913-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no artigo 557, do CPC (enunciado n.º 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000722-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA DA COSTA MACHADO. . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no artigo 557, do C.P.C (enunciado n.º 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056615-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003513-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISLANDRE SILVA AMARAL (Adv. ROSANE ROSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001542-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ELOISA NOGUEIRA BORDIM COSTA REPRESENTADA POR ANDRÉA GONÇALVES COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011065-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053874-5/01 LEONOR BRANDES BLUHM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056808-7/01 AUGUSTO CESAR MEDEIROS RICCI REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057349-6/01 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autora, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002156-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FEITOSA ALENCAR (Adv. MARCELO TEBET HALFELD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, reformando a sentença a quo a fim de fixar a prescrição qüinqüenal para efeito de cálculo dos valores devidos à parte autora a título de repetição de indébito, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001651-5/01 FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005057-1/01 NELSON AMANCIO XAVIER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 219635"
                            ],
                            "219636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008251-9/01 ARY PACHECO COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que, pelas informações prestadas no documento retro, obtido do sistema informatizado do próprio INSS, teria ocorrido o falecimento do autor, intime-se o patrono, para esclarecer e requerer o que entender cabível, em dez dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219636"
                            ],
                            "219637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 29 de maio de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000833-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DE ALVARENGA SILVEIRA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001014-5/01 NICEA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001016-9/01 MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004189-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000278-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA MANHAES. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000175-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZINHA COSTA ALTRATH (Adv. EDEZILDO FRANCA DE CARVALHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000554-0/01 NADYR DE SOUZA SEABRA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002141-7/01 FILOMENA ALVES NOGUEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.000217-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLIMPIA SANTANA SABINO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.000940-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pe dido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.001933-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA PINHEIRO RAYOL E OUTRO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009160-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025918-2/01 ESMERALDA MARTINS GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039842-0/01 VICTORIA ANNA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041775-9/01 MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045939-0/01 RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.048090-1/01 MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052422-9/01 IZABEL DIAS DA CRUZ (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000325-0/01 MARIA DO CARMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000491-6/01 DOLORES RODRIGUES BLASO REP/ P/ MIRIAN BLASO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000379-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DA SILVA PORCINO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000038-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA DUARTE SOARES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000045-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALVES GONCALVES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 219637"
                            ],
                            "219638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004717-6/01 MARIA APARECIDA BENFICA HONORATO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA petição de fls. 93 tem data de protocolo anterior à decisão de fls. 89/90 (24/04/2007), que negou provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos de restabelecimento de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Cumpre ressaltar que a referida petição somente foi juntada aos autos em 21/05/2007 (fls.91).\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial (fls. 53/55) que embasou a sentença e a decisão da 2ª Turma Recursal atestava a inexistência de incapacidade laborativa temporária ou definitiva da parte autora, motivo pelo qual ambas as decisões judiciais foram prolatadas nos termos da legislação previdenciária aplicável (arts. 42 e seguintes e 59 e seguintes da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNada impediria, contudo, que a segurada, entendendo em outra ocasião estar acometida por algum tipo de incapacidade (temporária ou definitiva), efetuasse requerimento administrativo de concessão de benefício previdenciário e que este lhe fosse concedido pelo INSS.\r\n\r\nFoi exatamente o que ocorreu na presente hipótese, na qual o INSS, após perícia medica, decidiu pela concessão de auxílio-doença à autora em 26/09/2006 (fls. 94). Tal situação, entretanto, não tem o condão de modificar a decisão judicial já proferida (fls. 89/90), da qual, frise-se, nenhuma das partes recorreu (fls. 91).\r\n\r\nDe se salientar, por fim, que a manutenção da decisão de fls. 89/90 não afasta a possibilidade de a segurada, sempre que se enquadrar nos requisitos legalmente definidos, requerer a concessão de benefícios previdenciários ao INSS.\r\n\r\nPelo exposto, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 219638"
                            ],
                            "219639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/05/2007 PELA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000186-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DE PAULA VENTURA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nAfasto a alegação de ofensa ao parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95, eis que os valores devidos ao autor constam nos autos às fls. 108/124 e a sentença de fls. 136/138 institui os parâmetros a serem utilizados para sua atualização monetária, ressaltando-se que quaisquer dúvidas relativas a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele apurado por Contador Judicial às fls. 108/113, que deverá ser retificado conforme os seguintes parâmetros: fica ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição) e respeitada a prescrição qüinqüenal. Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença apenas no que respeita ao percentual de juros que deverá ser aplicado ao valor da condenação que será de 0,5% ao mês, no mais permanece a sentença tal qual como exrada. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000213-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RIBEIRO ARRUDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão na decisão referendada de fls. 82/84, que reformou em parte a sentença que condenou a União ao pagamento das parcelas em atraso decorrentes da implantação do índice de 28,86% a servidor militar. Alega o embargante que a decisão embargada deixou de condenar o vencido em honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nA decisão embargada deu parcial provimento ao recurso interposto, portanto, não é caso de pagamento de honorários sucumbenciais, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041093-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao seguro FUSEX, ao contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007750-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDES PACHECO MACEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042938-5/01 MIRIAM CAMPOS DE LIMA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando erro material no acórdão de fls. 88/91 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. Insurge-se a embargante contra a condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049962-4/01 FERNANDO GIRAO LOUREIRO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuebra Quanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053853-8/01 JORGE CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recom posição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000325-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria.\r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nO dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004626-9/01 LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando erro material no acórdão de fls. 61/64 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. Insurge-se a embargante contra a condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008578-0/01 BARBARA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009206-1/01 GILBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000601-3/01 ANA MARIA COSTA PIMENTEL (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de junho de 1987, em conta de PIS/PASEP. Sentença julgou improcedente (tendo em vista a ocorrência de prescrição).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.Condeno a parte autora em honorários de R$ 200,00.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 219639"
                            ],
                            "219640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015627-8/01 PAULO NOGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN, bem como a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 46, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é igual à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 50/52 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 54/55.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois o valor calculado pela Contadoria foi igual ao concedido pelo INSS. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 24).\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001207-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA TEIXEIRA MANHAES (Adv. EVERALDO ROSA PAES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001834-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAROLINA FRANCISCA BRAGA DA SILVA (Adv. IZAIAS GOMES DE CASTRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000200-7/01 MARIA JOSE MAMEDE DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço especial ou por idade, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 58).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000805-8/01 ALICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 53).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079295-5/01 CLEIDE MARIA PEREIRA BRAGA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 14/06/1993 - fls. 10), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nEmbora afirme a recorrente que o cálculo da RMI foi efetuado por meio da aplicação do coeficiente sobre o valor teto à época, que seria inferior à média dos 36 salários de contribuição. Entretanto, o documento de fls. 10 demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável, posto que, como informa a Contadoria em fls. 71, o valor da RMI encontrada (16.893.023,41) era inferior ao teto de contribuição vigente à época (30.214.732,00). \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 58.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001693-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA HELENA FERREIRA PONCE (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001773-6/01 ELIANA SCHEURER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste de 8,49%, resultante da diferença entre o percentual de reajuste aplicado aos benefícios de valor superior ao salário mínimo (6,35%) e o aplicado aos benefícios de valor inferior ao referido patamar (15,38%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça (fls. 23). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000130-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como a aplicação dos juros progressivos ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nA CEF em seu recurso de fls. 55/58, insurge apenas contra a aplicação dos índices supra-mencionados decorrentes dos expurgos inflacionários do Governo Federal. \r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar em parte a sentença e julgar improcedente o pedido de implementação dos índices referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Mantida a sentença em relação à aplicação dos juros progressivos na mesma conta, eis que não houve recurso nesse sentido. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.19.001109-9/01 JACY ANGELO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação do IFBEN às fls. 24 comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 56/58. Recurso às fls. 59/62.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial com base na documentação apresentada, de que não foram encontradas diferenças, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl. 64).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002428-8/01 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação do IFBEN às fls. 36 comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 39/41. Recurso às fls. 42/45.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial com base na documentação apresentada, de que não foram encontradas diferenças, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.47).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005589-8/01 LEA COELHO SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido (em número de salários mínimos), ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da Re pública (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034764-2/01 LINDOLPHO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 24/07/1989) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nNo caso em tela, após remessa dos autos à Contadoria, verificou-se que o benefício já provavelmente teria sido revisado administrativamente pelo INSS, fato que restou comprovado pela petição de fls. 43 e pelos documentos juntados pela autarquia (fls. 44/46).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 15).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040221-5/01 JOAO DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário com fulcro no art. 26 da Lei nº 8870/94.\r\n\r\nEm fls. 38, peticiona a recorrente requerendo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\nA pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” De qualquer maneira, o INSS teve vista da petição de fls. 38 e não se opôs.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040709-2/01 ADHEMAR GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário com fulcro no art. 26 da Lei nº 8870/94.\r\n\r\nEm fls. 43, peticiona a recorrente requerendo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\nA pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” De qualquer maneira, o INSS teve vista da petição de fls. 43 e não se opôs.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056810-5/01 JACOB SCHVARTZMAN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 33.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000144-7/01 ANNEMARIE KERSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste de 8,49%, resultante da diferença entre o percentual de reajuste aplicado aos benefícios de valor superior ao salário mínimo (6,35%) e o aplicado aos benefícios de valor inferior ao referido patamar (15,38%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça (fls. 19). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000401-1/01 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste de 8,49%, resultante da diferença entre o percentual de reajuste aplicado aos benefícios de valor superior ao salário mínimo (6,35%) e o aplicado aos benefícios de valor inferior ao referido patamar (15,38%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça (fls. 30). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001362-5/01 MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação da variação nominal do INPC na atualização dos 36 salários de contribuição.\r\n\r\nA jurisprudência do STF é pacífica no sentido de afirmar que o art. 202 da Constituição Federal, que garantiu a correção pretendida pelo autor, não era auto-aplicável (REED 153.655-PE).\r\n\r\nPor esse motivo, somente a partir da Lei nº 8.213/91 os benefícios previdenciários puderam ser revisados e os concedidos entre a promulgação da Constituição e a edição da referida lei tiveram a revisão baseada em seu art. 144.\r\n\r\nPor meio do artigo 144 o legislador infraconstitucional definiu, exercendo a competência determinada pelo constituinte originário, que a atualização dos salários de contribuição se daria mediante a aplicação do INPC. Entretanto, tal revisão não enseja o direito ao recebimento de parcelas anteriores à referida revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, observa-se que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008780-6/01 JOAO CARLOS LIMA DA FONSECA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000220-2/01 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. Sendo o mesmo concedido também anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. E não cabe revisão da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo assim qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 219640"
                            ],
                            "219641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005408-0/01 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 7A REGIAO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA DA BONANCA MOREIRA MAIO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA ARANTES). . Em quarenta e oito horas providencie o recorrente o original do DARF de fls. 54, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092107-0/01 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça da parte autora (fls. 65), tendo em vista o contrato de honorários de fls. 8.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 219641"
                            ],
                            "219642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000256-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SANCLER ALBUQUERQUE LOBO (Adv. EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO). . \r\n\r\nAo contador, para apurar os valores devidos ao autor, obedecendo os parâmetros do art. 19 da Lei nº 8112/90 e tomando por base a planilha fornecida às fls. 272, respeitada a prescrição qüinqüenal e sem a incidência de multa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219642"
                            ],
                            "219643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000200-3/01 JOSE CARLOS SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de revisão da RMI de seu benefício previdenciário pelo índice de 39,67%, relativo a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 41, foi intimado o defensor dativo da parte autora, em 08/06/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 09/06/2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 17/06/2006 (sábado), sendo prorrogado para 19/06/2006, primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 20/06/2006, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 54).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046998-2/02 RUTH SCHREINER (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de revisão da renda mensal inicial.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 55-verso, a sentença foi publicada em 19/03/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20/03/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 29/03/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 30/03/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.35).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001111-2/01 MARIA BENEDITA DA SILVA FORTES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Traga a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta instrumento de mandato acostado aos autos.\r\n\r\nNo presente caso a autora é analfabeta, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nA capacidade processual e postulatória das partes é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que o autor e réu não podem prosseguir sem procurador. Configura-se, desta forma, ausência de pressuposto de constituição e validade do processo, e bem como de vício sanável, sendo aplicável, no presente caso, o art.13 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nRESP - PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - MANDATO -OUTORGANTE ANALFABETO\r\n\r\nO MANDADO OUTORGADO, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DEVE SER ASSINADO PELO MANDANTE.\r\n\r\nINADEQUADO LANÇAR AS IMPRESSÕES DIGITAIS. NULIDADE. TODAVIA, CONSIDERADO OS MODERNOS PRINCIPIOS DE ACESSO AO JUDICIARIO E O SENTIDO SOCIAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AO JUIZ CUMPRE ENSEJAR OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 122366 Processo: 199700161200 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA RELATOR MIN LUIZ VICENTE CERNICCHIARO Data da decisão: 27/05/1997 Documento: STJ000165675\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002861-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MOACYR BERNARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Intime-se o INSS, para cumprir o despacho de fls. 141, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038511-4/01 GISELLE DA SILVA BARROS JORGE DA SILVA (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio doença.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 50-verso, a sentença foi publicada em 23/02/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 26/02/2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 07/03/2007 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 20/03/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.58).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000497-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO WOGEL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de aposentadoria especial para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 61-verso, a sentença foi publicada em 01/02/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 02 de fevereiro de 2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 11 de fevereiro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 12/02/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 22 de fevereiro de 2007 (fls. 63/72), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 219643"
                            ],
                            "219644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001485-5/01 JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RENATO RABE). . Ao contador para retificar os cálculos de fls. 141/149 , no sentido de afastar, para o servidor do IBGE, de nível intermediário, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. Ao valor da condenação deverá ser aplicados juros de mora de 0,5% ao mês, diante da recente decisão do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219644"
                            ],
                            "219645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001278-5/01 IZABEL CRISTINA MORAES DOS SANTOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219645"
                            ],
                            "219646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122837-1/01 JADYR BAPTISTA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219646"
                            ],
                            "219647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004596-0/01 HUDSON CORREA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.004596-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: HUDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 45/52 indicam o recebimento da indenização de campo pelo período de 21 (vinte e um) dias por mês, e considerando a impugnação da parte autora quanto aos cálculos de fls. 83/87, esclareça a contadoria se os mesmos consideraram o recebimento da indenização de campo por 21 (vinte e um) dias por mês ou apenas 1 (um) dia, como afirma a recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219647"
                            ],
                            "219648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000596-6/01 ADRIANA DA CUNHA KASTRUP (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.65.000596-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA DA CUNHA KASTRUP\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração de decisão que rejeitou pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, por ausência de divergência a respeito de lei federal.\r\n\r\nNão há previsão legal de pedido de reconsideração de pedido de uniformização regional dirigido a integrante da própria Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente pedido.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 219648"
                            ],
                            "219649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031104-7/01 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.031104-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração de decisão que rejeitou pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, por ausência de divergência a respeito de lei federal.\r\n\r\nNão há previsão legal de pedido de reconsideração de pedido de uniformização regional dirigido a membro integrante da Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente pedido.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 219649"
                            ],
                            "219650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004647-6/01 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.004647-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219650"
                            ],
                            "215095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121572-8/01 DAGMAR DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131868-2/01 ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019523-4/01 LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024960-7/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047702-1/01 NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 215095"
                            ],
                            "215093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006196-5/01 ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023349-1/01 WASHINGTON CORREA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025996-0/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029030-9/01 TANIA DE LIMA E SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031879-4/01 IVANILDO LEITE (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 215093"
                            ],
                            "215094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029791-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EVANI DA SILVA FONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000090-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. DANIEL SEROZINI). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113605-1/01 MARILENE MELQUIADES DE SOUZA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114195-2/01 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126126-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126898-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000236-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA THEOHARIS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001736-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000222-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA NATHANY FURTADO GUEIROS REP/ P/ FABIANA FURTADO GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001626-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELACY RODRIGUES DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039308-1/01 JORGE CARLOS DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039723-2/01 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043670-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILDA DURSO TEIXEIRA. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044908-6/01 MARIA MARLINDA PEREIRA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045920-1/01 LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047423-8/01 ALEXANDRE VIEGAS CAVALCANTI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052458-8/01 RUTHLANE BIANCO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000311-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILDA LUCIANA DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000456-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000089-0/01 MONICA AMAVILIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002288-5/01 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003052-3/01 REGINA EGGERT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003089-4/01 JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003090-0/01 DELCI JERONIMO FLORENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 215094"
                            ],
                            "215096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052645-0/01 JOAO LOPES DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001431-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.067096-5/01 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIRIO ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCEIA DA CUNHA HERZOG (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2005.51.63.001173-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010328-5/01 JOAO DA SILVA VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024189-0/01 IVO MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029245-8/01 MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039371-8/01 SALETE PINHEIRO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044916-5/01 MARIA DE LOURDES NEVES DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052485-0/01 IRIS ALEXANDRE DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052595-7/01 SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.052898-3/01 MARIA DA SILVA LINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056366-1/01 LUSMILO RIBEIRO CARDOSO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056475-6/01 REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000434-0/01 MARIA AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000468-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA BRAGANÇA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000122-5/01 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002284-8/01 CACILDA ALVES DE CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002293-9/01 JOSÉ URBANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002297-6/01 DIVA SOARES DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003085-7/01 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005342-0/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007462-9/01 ANTONIO SANTOS NACTIVIDADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 215096"
                            ],
                            "219535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 12/06/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.58.000489-2/02 FERNANDO FRAGOSO E OUTRO x JUIZ FEDERAL DO JEF CRIMINAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000489-2/01 FERNANDO FRAGOSO E OUTROS x JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - JUIZADO ESPACIAL FEDERAL ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056658-3/01 JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041017-0/01 ALTIVA DE JESUS SANTANA DANIEL (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041132-0/01 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056605-4/01 IZABEL GONCALVES RIBEIRO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056622-4/01 DIVA DE ASSIS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056586-4/01 ANGELA THAIS SILVA PEREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042797-2/01 MARIA HELENA WHATELY (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041334-1/01 SUELY RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004144-2/01 ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047871-2/01 ACILEA GONZALES DA SILVA BORETTI (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009517-7/01 ID GOMES DOS SANTOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052981-1/01 VANDELI DOS SANTOS GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003304-4/01 HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041877-6/01 SUELY MONTALVAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041867-3/01 EDUARDO TORRES BARBOSA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041871-5/01 LEA MOREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n20 - 2004.51.53.000519-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MARIA MACIEL RIBEIRO.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.115960-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDELICE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE).\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010850-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AIDIR LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015989-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LEMOS FERREIRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000214-9/01 MARIA SUELI MINATELI FURTADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000431-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OZANA MONTEIRO DE LIMA REZENDE (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA).\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001707-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036614-4/01 ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044787-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv. JULIANA COSTA VARGAS).\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000374-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.70.000658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI JORGE DE MELLO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.115440-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LEOVERGILIO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023253-9/01 GELDA LUCIULA MAGALHAES TAVARES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003931-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELEI VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000566-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n35 - 2004.51.52.006003-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MATIAS DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\n36 - 2004.51.51.064249-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON JANOTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.001749-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA TEIXEIRA SOARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.027504-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO).\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002065-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SERPA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014934-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x COOPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.120885-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ANDREA PROENÇA BENTO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA).\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002054-6/01 MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS x ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004441-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.016278-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002299-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014626-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008888-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011109-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALQUIRIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.010327-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOE DA PAIXAO MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014587-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002341-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.032678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE NETO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.032610-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO ELIAS ULIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.036850-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA MARIA FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n55 - 2002.51.53.001218-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MICHELE JUSTINIANO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA).\r\n\r\n56 - 2004.51.53.003474-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA RAIMUNDO DA SILVA REP/ MARIZA RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n57 - 2004.51.51.063915-2/01 PHELIPPE CORDEIRO DA SILVA x PHABIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n58 - 2004.51.51.051591-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.53.004124-4/01 JOSELIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.19.000271-6/01 JOAO BAPTISTA RODRIGUES BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n61 - 2007.51.19.000303-4/01 AMAURI DE MORAES TAVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n62 - 2007.51.19.000387-3/01 SEBASTIAO MOISES AUGUSTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n63 - 2007.51.19.000765-9/01 JOAO CARLOS GIOSEFFI (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n64 - 2007.51.19.000406-3/01 REGINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2007.51.19.000614-0/01 SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.044349-7/01 ALDACYR GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n67 - 2005.51.53.004318-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA REGINA GONCALVES DUTRA.\r\n\r\n68 - 2005.51.68.007034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROBERTO LUCIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA).\r\n\r\n69 - 2004.51.01.019224-7/01 LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.057605-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO) x MARLUCE GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL REIS PENNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.038668-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JOSE PEREIRA DE MATOS (Adv. RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA).\r\n\r\n72 - 2006.51.68.001304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2005.51.60.003255-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOS SANTOS GRACA E OUTRO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.016054-2/01 LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv. CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n75 - 2005.51.54.005771-6/01 NILTON FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.009147-7/01 VILMAR GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2005.51.65.000852-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILEA DE SEQUEIRA CARVALHO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA).\r\n\r\n78 - 2006.51.70.001247-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RINALDO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR PEREIRA).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.117559-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDITE ALVES BARROS).\r\n\r\n80 - 2005.51.54.006048-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv. LEONEL MAURO DOS SANTOS).\r\n\r\n81 - 2003.51.64.001672-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO FERREIRA CASSIMIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.088771-1/01 JOSE COSTA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OS MESMOS.\r\n\r\nQuebra 83 - 2003.51.59.003325-5/01 JOAO FERREIRA LEAL (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.021447-1/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUOLITA TELLES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.026690-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLEIA SOARES RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n86 - 2006.51.65.000284-2/01 ANA PAULA CORREA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.53.001151-7/01 TANILTO PESSANHA SANTANA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.53.001878-0/01 ALFREDO ELI MACRE (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.002789-5/01 ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2003.51.06.001337-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA VIEIRA BARCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS).\r\n\r\n91 - 2004.51.66.000135-7/01 OLINDA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2005.51.51.128377-1/01 EDSON SOARES DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.005591-6/01 JORGE DA SILVA BRAMILI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2004.51.51.051581-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n95 - 2006.51.68.004061-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.002509-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL SILVA BOMFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.002285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.68.003479-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CABRAL DO ESPÍRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.68.003779-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055476-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.053079-5/01 JOAO MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.010322-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WABDASOARES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.039719-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.045895-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELI MARIA PINTO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.008742-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.008172-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA LIMA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056444-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.047815-3/01 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.053302-4/01 IRAPUAN CORREA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2003.51.52.005336-8/01 NEUSA NUNES DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS).\r\n\r\n111 - 2005.51.51.099363-8/01 PAULO ANTONIO ANICETO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2003.51.52.016579-1/01 MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2005.51.52.002950-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES).\r\n\r\n114 - 2005.51.53.004039-2/01 CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2005.51.53.004202-9/01 GUILHERME SAAD TERRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.131398-2/01 MARLI VILLACA RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.036281-3/01 JOATAN DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2004.51.64.000596-5/01 JOSE IVAN DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.127245-1/01 LUIZ CARLOS CORREA BELART REP/ P/ MARLENE DE SOUZA CORREA BELART (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.125064-9/01 GILBERTO DE OLIVEIRA MELO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.019323-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVANILDA DE SANT'ANNA THOMAZIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n122 - 2004.51.60.002273-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZETE MENDES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA).\r\n\r\n123 - 2003.51.54.008843-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IRENI PEREIRA DE MIRANDA (Adv. JAIME JOSE MATEUS).\r\n\r\n124 - 2005.51.63.002019-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DAS GRACAS LAUREANO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES).\r\n\r\n125 - 2004.51.01.517224-0/01 ROLANDO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv. AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n126 - 2006.51.66.000555-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO AUGUSTO SALOMÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.002848-9/01 LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2004.51.65.000834-3/01 LAUZIRIA VIVEIROS VIEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI).\r\n\r\n129 - 2006.51.65.000014-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS BARROS DO NASCIMENTO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n130 - 2006.51.65.000072-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA LOPES SANTOS (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n131 - 2006.51.65.000102-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIENE MARIA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n132 - 2005.51.65.000593-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA DE SÁ RODRIGUES DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n133 - 2005.51.65.000957-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES).\r\n\r\n134 - 2006.51.70.001542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDES DO CARMO DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.67.002281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n136 - 2005.51.54.002378-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n137 - 2005.51.54.000197-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS).\r\n\r\n138 - 2004.51.51.031767-7/01 LUIZA BAIO FACEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.000601-2/01 WILSON PETRUCCI DOS SANTOS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2004.51.51.057866-7/01 NEVI ROGERIO ANDREOLLI CARABAJAL (Adv. RAQUEL ANTUNES DE AZAMBUJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2005.51.53.002460-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUZETE BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.056969-9/01 MARIA DEA SANTOS MERLINO (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2007.51.56.000154-3/01 LUANA DA SILVA VIANA (Adv. LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2004.51.51.013084-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER).\r\n\r\n145 - 2004.51.51.049349-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RITA HELENA BRAGA CORREA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2004.51.51.029017-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n147 - 2003.51.60.013076-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SONIA REGINA MALLER (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR, HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, ANA MARIA S MAGALHAES).\r\n\r\n148 - 2004.51.60.015733-0/01 JOSE VALERIO DA SILVA x MALVINA FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n149 - 2004.51.59.001442-3/01 MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n150 - 2004.51.53.003842-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO BATISTA (Adv. MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n151 - 2006.51.70.002434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LIMA DA CUNHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.012691-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERME POPPE BERTOZZI.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.039562-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n154 - 2006.51.59.000410-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n155 - 2006.51.59.000275-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENILSON PESSANHA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n156 - 2006.51.59.000356-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VIANA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.003235-3/01 CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.009939-7/01 MARCIO BARBOSA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.014584-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROBERTO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.014614-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR GONCALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.015486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.015176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2004.51.51.061605-0/01 RENATO FRIZETTE DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n164 - 2004.51.51.065240-5/01 IRACI DE JESUS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n165 - 2004.51.51.070256-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\nQuebra 166 - 2005.51.51.103907-0/01 ZENILDA DINIZ DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n167 - 2005.51.51.088156-3/01 IRAMIR VELLOZO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.006376-7/01 SIDNEY MARTINS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n169 - 2005.51.51.088327-4/01 ELZA MARQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n170 - 2005.51.51.103954-9/01 MARIA DULCE COSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n171 - 2004.51.51.072462-3/01 SILVANI MALTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n172 - 2005.51.51.042235-0/01 BARBARA LUANA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n173 - 2004.51.51.067579-0/01 PENHA FIGUEIREDO CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n174 - 2004.51.51.067606-9/01 JORGE WILSON DE BARROS ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n175 - 2005.51.51.103727-9/01 AMARO PINANGE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n176 - 2004.51.51.067605-7/01 CREUZA FRANCISCA DORIA BRETTAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n177 - 2005.51.51.007725-7/01 JOSE CAMILO DIAS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n178 - 2005.51.51.042211-8/01 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n179 - 2005.51.51.103955-0/01 LYSETE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n180 - 2006.51.65.000099-7/01 JULIO CESAR ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.67.002027-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA MESQUITA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.54.003111-2/01 ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2005.51.60.000081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2005.51.68.003179-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA NUNES PEREIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2005.51.68.003633-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA VIANA CASEMIRO E OUTRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2006.51.67.001440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH AUGUSTA RIBEIRO GONCALVES (Adv. TARCISIO BENICIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2005.51.51.086095-0/01 LEIDELUCIA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, LIANA VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n188 - 2005.51.54.006947-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.000433-7/01 MARIA CRISTNA CADINELLI GUIMARAES (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.053439-9/01 LEILAH MARIA MELLO ROSEMBACK DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2004.51.53.004558-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINETE DIAS DA CONCEICAO (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n192 - 2004.51.57.001039-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n193 - 2004.51.62.001018-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CAETANO DE BARROS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.004201-6/01 LEOCILDES CAMILO COSTA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n195 - 2005.51.51.128024-1/01 ELIEZER XAVIER DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n196 - 2003.51.01.010267-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO LOWNDES BRASIL (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO).\r\n\r\n197 - 2005.51.51.098106-5/01 ANA PAULA CORTE DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x NILZA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n198 - 2003.51.51.027317-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER SOARES SAROLDI PEREIRA (Adv. FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA).\r\n\r\n199 - 2006.51.67.004970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FELIPPE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n200 - 2007.51.51.011680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE SOUZA SOARES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2007.51.51.015480-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO CARVALHO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 219535"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002892-0 MARIA TEREZINHA RIBEIRO DA COSTA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, IV, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002542-6 ADEMIR DE CARVALHO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora, no valor de R$ 142,18 (cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004004-0 EULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 1073 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000624-2 JOSE ALENCAR OTAVIANO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 932 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000739-8 ESP/ DE IVAN DE SOUZA VARGAS REP/ P/ MARIA PEREIRA VARGAS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 1072 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000867-6 EDE PEREIRA DA MOTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Nesse passo, com fulcro no art. 463, I, do CPC torno sem efeito o decisum de fls. 20.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002782-4 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000612-6 MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 1212/1215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001613-2 FATIMA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 1208/1211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003373-3 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.19.003587-0 NELSON CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003606-0 ALOISIO CARDOSO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003607-2 CELSO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003697-7 JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003840-8 SONIA MARIA RODRIGUES DE PAULA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003845-7 JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003926-7 JOÃO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003937-1 ALCIDES DO NASCIMENTO VARANDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003982-6 MARIA DA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000174-8 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 1249/1250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000596-1 EDSON LUIZ ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 1247/1248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000776-3 JOAO HIGINO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 1251/1252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.19.000140-9 IOLANDA DA SILVA MODESTO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se ciência às partes acerca da memória de cálculo.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000476-2 SUELI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.19.000658-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x TEREZINHA DE ALENCAR MAGALHAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte embargada, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002946-8 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003804-4 JOSE RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 212407"
                            ],
                            "212457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000127-6 LENILDA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 598 c/c art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000178-1 DIVA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do processo n. 2006.5119000188-4 e aos embargos à execução n. 2006.5119000845-3, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000188-4 DIVA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do processo n. 2006.5119000178-1 e aos embargos à execução n. 2006.5119000845-3, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000274-8 JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar o INSS ao pagamento de parcelas vincendas e vencidas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, face à sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nDetermino o apensamento aos presentes autos da Cautelar de n.º 2006.51.19.000286-4.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, em cumprimento ao disposto no art. 475, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000349-2 ODIR BATISTA BARBIER (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 203/204: Trata-se de momento processual inadequado, conforme explicitado a fls. 202.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho a fls. 189.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000530-0 MARIZA RIBEIRO QUINTANILHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000579-8 SEBASTIAO ROSA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 57 e 58/59: ESCLAREÇO à parte autora que os autos do processo estão localizados em escaninho próprio: “PREFERÊNCIA IDOSO”. \r\n\r\nA ação foi ajuizada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, em 2005. \r\n\r\nO feito foi redistribuído a este Juízo, em razão do Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, do E. TRF/2ª Região. \r\n\r\nEste Juízo determinou a intimação do INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo, em 13 de junho de 2006 (fls. 42). Regularmente intimado, o INSS fez carga dos autos, em 17 de julho de 2006 (fls. 49-verso), devolvendo-os, em 19 de setembro de 2006 (fls. 49-verso). Em petição protocolada, em 19 de setembro de 2006 (fls. 50), o INSS solicitou que a requisição da cópia do procedimento administrativo fosse encaminhada à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ. Este Juízo determinou a expedição de ofício ao INSS, requisitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário titularizado pelo autor, em 02 de outubro de 2006 (fls.52). A Secretaria expediu o ofício, em 19 de outubro de 2006 (fls. 53). Como não houve resposta ao ofício, este Juízo determinou que se reiterasse o ofício à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, em 15 de dezembro de 2006. A Secretaria expediu o ofício, em 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nESCLAREÇO, ainda, à parte autora que os despachos são publicados no DOERJ, antes do cumprimento da determinação pela Secretaria.\r\n\r\nO delongamento no cumprimento das determinações judiciais não pode ser imputado a este Juízo.\r\n\r\nPara que não exista prejuízo à parte autora, DETERMINO a intimação do Chefe da Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, por mandado, para que apresente a este Juízo cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço titularizado pelo autor, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de configurar-se crime de desobediência.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 09, 53, 56 e deste despacho.\r\n\r\nCiência à parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000689-4 FERNANDO LUIZ PEGAS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, IV, da Lei nº. 8.742/93, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento do benefício de amparo social tão somente no período compreendido entre a data do requerimento administrativo até a data de início do recebimento do benefício de pensão por morte (08/07/2005). Tais parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente a partir do requerimento administrativo (23/02/2005), acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação (28/01/2005), nos termos do art. 219, CPC.\r\n\r\nSem custas para o autor diante da gratuidade de justiça deferida. Sem custas para a autarquia nos termos da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar a autuação, no que tange ao assunto, que deverá ser substituído por benefício de assistência social/LOAS.\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001881-5 JOSE DE SOUZA (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia do instrumento procuratório a fls. 14 e desta sentença, para os autos do processo n. 2007.5119001882-7, em apenso, para verificação de prevenção.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001880-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLAITON BRANDAO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . A despeito da determinação contida na sentença a fls. 06/06-verso, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, a parte impugnada não atribuiu valor à causa, nos termos do artigo 260, do CPC.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 06/06-verso e deste despacho, para os autos do processo n. 2007.5119001879-7, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000128-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x LENILDA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, vez que não há créditos a pagar às embargadas, conforme consta da planilha de cálculos da Contadoria Judicial a fls. 46/51.\r\n\r\nCondeno a embargada no pagamento de honorários que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, trasladem-se cópias da petição inicial, dos cálculos de fls. 46/51 e da presente sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 212457"
                            ]
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                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "219337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002034-0 JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, MARCELO DA SILVA FREIRE, JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Providencie os impetrantes o pagamento das custas processuais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sendo necessário, intime-se pessoalmente os autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219337"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "218116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0064862-0 JOSE RANGEL E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Expeça-se alvará em favor de ANTONIO CORREA QUINTANILHA para levantamento dos valores constantes da conta 73033-1, agência 4021.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente,no endereço constante de fl.179, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nQuanto ao autor FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, tendo em vista ser falecido,conforme consta à fl. 170, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do mencionado litisconsorte para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito. No mesmo prazo,proceda à devolução do alvará nº 528/2003, e/ou, caso contrário, preste informações a este Juízo visando esclarecer as questões atinentes ao mencionado beneficiário, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento do alvará nº 532/2003 inserto à fl. 183, devendo inutilizá-lo e acautelá-lo em pasta própria da Vara.\r\n\r\n2 - 91.0065951-7 ALZIRA LINHARES GOMES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA autora ALCIBEIA DA SILVA SOBRINHO e a advogada, Drª LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA receberam os valores a que faziam jus (fls. 215/216).Vale ressaltar que ALMERINDA BARRETO DA SILVA é falecida, e desta forma, após o deferimento da habilitação requerida às fls. 218/219 e 253/256 por ROSA DA SILVA ANTUNES, esta levantou os valores que eram devidos à referida beneficiária (fl. 269).\r\n\r\nDiante da certidão retro informando o cancelamento do alvará nº 292/2003 expedido em favor de AURÉLIA MARTINS MELLO, expeça-se novo alvará em favor da referida beneficiária para levantamento dos valores constantes da conta 65748-0, conforme consta na certidão de fl.274.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente,no endereço constante de fl. , para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento da mencionada autora, que seja,no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias.\r\n\r\nQuanto aos autores, APOLIM GOMES DA SILVA (fl. 229), AQUILES ALVES HENRIQUES (fl.234) e ALFEU INÁCIO DAS CHAGAS (fl. 225), tendo em vista serem falecidos, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento dos alvarás números 291/2003, 293/2003, 294/203 e 294/2003, insertos, respectivamente, às fls. 248/251, devendo acautelá-los em pasta própria da Vara.\r\n\r\n3 - 91.0066392-1 MARIA FIDELIS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Quanto às autoras MARIA FIDÉLIS, MARIA PINHEIRO DE LIMA e MARIA PESSANHA, tendo em vista serem falecidas, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor de MARIA NOGUEIRA BASTOS, para levantamento dos valores existentes na conta 84651-8 (R$ 643,07), agência 4021.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente,no endereço constante de fl.158, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento. Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento da mencionada autora, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento dos alvarás números 41/2004 e 44/2004 insertos às fls.152/153, devendo acautelá-los em pasta própria da Vara.\r\n\r\n4 - 91.0066647-5 SALVADOR DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro,constata-se que os alvarás nº 015/2002, 017/2002, 018/2002 e 019/2002 expedidos em favor de SALVADOR DA SILVA MATTOS, MARIA DE LOURDES GOMES DE AZEVEDO, IBRAHIM KHALIL KHENAIFES e GODOFREDO CORDEIRO DE FREITAS foram cancelados. \r\n\r\nQuanto aos autores IBRAHIM KHALIL KHENAIFES, GODOFREDO CORDEIRO DE FREITAS e SALVADOR DA SILVA MATTOS tendo em vista serem falecidos, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i.patrono dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito, uma vez que há valores depositados a serem levantados.\r\n\r\nQuanto à autora MARIA DE LOURDES GOMES DE AZEVEDO,expeça-se novo alvará em favor da mencionada beneficiária para levantamento dos valores existentes na conta 5714-3,conforme consta na certidão de fl.281 .\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente,no endereço constante de fl.280, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.Sendo informado o oficial de justiça o falecimento da referida litisconsorte, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores que encontrar no endereço para promover a respectiva habilitação neste feito no prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou não se obtendo êxito na intimação da referida autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.03.004018-6 EDUARDO CARDOSO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO, NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. WILSON SILVA WAISE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o desinteresse do exeqüente no prosseguimento do feito (fls. 154-verso, 156/157), bem como do autor Renato Maciel Pinheiro em levantar os valores que lhe pertencem (fl. 162/163 e 164), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001588-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AROLDO MONTEIRO VIEIRA. . Defiro a entrega da presente Carta Precatória ao patrono da parte autora, conforme requerido, mediante assinatura de recibo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 95.0060933-9 DECIO PEREIRA MACHADO (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das determinações advindas do E. TRF da 2ª Região atinentes aos embargos em execução nº 20015103000320-0(em apenso).\r\n\r\nAto contínuo, retorne o presente feito para o E.TRF da 2ª Região, juntamente com os embargos em epígrafe, tendo em vista a solicitação efetuada anteriormente pela Corte Superior, constante do ofício de fl. 118.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001487-6 LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A determinação contida à fl. 110 - reiterada à fl. 119 -, no que diz respeito à especificação de provas impõe que essas sejam, além de especificadas, justificadas, o que não acorreu, tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 123.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para que justifiquem a necessidade da prova requerida à fl. 123, em 5 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir. Prazo: 5 dias, que começarão a correr imediatamente após o último dia do prazo fixado para os autores.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000324-0 JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Acolho os argumentos expandidos pelos autores em sua petição de fls.84/85 e determino que seja providenciada a juntada da petição inicial, sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referente ao processo n.° 2000.014.0030009-8, em trâmite na 1ª Vara Cível desta comarca.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0058511-1 ADELINO DA SILVA PETILDE E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada de extratos analíticos pelo BANCO BRADESCO às fls. 387/427, 429/477 e 479/515, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo da liquidação do julgado, referentes aos litisconsortes AMARO DOS SANTOS FILHO e ADELINO DA SILVA PETILDE.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 5 dias manifeste-se sobre o pedido de habilitação apresentado pelo ESPÓLIO DE ANTONIO JORGE DIAS REPRESENTADO POR LUCIANA CALDEIRA DIAS, inserto às fls.354/361.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.001038-1 ELZA MARIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Proposta a execução da sentença, a União (AGU) não ajuizou embargos, conforme se vê da certidão inserta à fl. 211.\r\n\r\nAssim, requisite-se mediante Precatório o valor de R$ 83.590,72 (oitenta e três mil quinhentos e noventa reais e setenta e dois centavos) em favor de ELZA MARIA VIEIRA DE SOUZA, R$ 83.590,72, (oitenta e três mil quinhentos e noventa reais e setenta e dois centavos), em favor de AURELIANA MARIA SANTANA DE SOUSA, e, mediante RPV, o valor de R$ 16.718,14 (dezesseis mil setecentos e dezoito reais e quatorze centavos), em favor de ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, OAB/RJ 58.622, a título de honorários advocatícios, tal como constam dos cálculos apresentados às fls. 201/207, atualizados até junho de 2006.\r\n\r\nEm atendimento ao que determina o artigo 12 da Resolução nº 438 do Conselho de Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, após, feita a requisição, intimem-se as partes sobre o teor da mesma, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.03.002412-4 CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x RESPONSAVEL PELA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência aos impetrantes, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, enviando a esta última cópia de fls. 104/109, 210/217, 220/221, 244, 247 e 249.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000757-7 LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI, RODRIGO ROCHA MAIA) x MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES) x CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Espólio de Leonardo Terra de Almeida (petição de fl.280) para que requeira habilitação no presente feito, no prazo de cinco dias, fazendo juntar toda a documentação comprobatória.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do pedido de fls.292/293.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001477-7 WARLEY LOBO TEIXEIRA (Adv. CLEVERSON ALMEIDA DIAS) x ELIANE AMELIA VALINHO ABREU. . Ciência à parte autora da redistribuição desta Ação Popular a este Juízo Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, manifeste seu interesse na presente ação.\r\n\r\nNo retorno dos autos, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 98.0304154-1 NILO ANTONIO PONTES POUBEL E OUTROS (Adv. WILSON DE SOUZA PORTO, RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nMediante a análise da decisão transitada em julgado, constata-se que o E. TRF da 2ª Região deu provimento ao recurso interposto pelos apelantes e determinou o retorno do presente processo para esta Vara a fim de que seja efetuado seu prosseguimento.\r\n\r\nSendo assim, cite-se a CEF, na pessoa de seu representante legal,para que no prazo de 5 dias conteste o pedido, especificando na mesma oportunidade as provas que pretende produzir,justificadamente, nos termos do artigo 802, do CPC.A requerida deverá ficar ciente de que caso não apresente contestação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos por esta, como verdadeiros, os fatos alegados pelos requerentes,conforme inserto no artigo 803, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.03.000320-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x DECIO PEREIRA MACHADO (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista as determinações contidas no despacho exarado pelo E. TRF da 2ª Região à fl. 154,recebo o recurso adesivo do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado, nos termos do artigo 500, do CPC. Intime-se o INSS para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para a admissão do recurso adesivo, retornem os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0303270-6 NILSON MANOEL PIRES BOMFIMSILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PATRICK CHARLES WUILLAUME, LUCIANA SOARES SILVA) x LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTRO x PROCASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nos termos do que dispõe o despacho de fls. 466/467, publique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 218116"
                            ],
                            "218117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060412-7 DIRCE DA SILVA SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Antes de apreciar a petição do INSS de fls. 299/302, intime-se a subscritora do requerimento de habilitação de fls. 284/297 para que, em 15 dias, esclareça o pedido de sucessão em nome dos herdeiros de DIRCE DA SILVA SOUZA, visto que a certidão de óbito, juntada à fl. 262, dá conta de que a autora falecida deixou bens, o que implicaria sucessão processual pelo espólio.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, MARILUCI GOMES BARBOSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE ANTONIO MARTINS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do prazo de suspensão, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse, em 15 dias..\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001622-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RICARDO RIBEIRO BARCELOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 25/07/2007 às 14:30 para a realização de Audiência Especial.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, para a audiência, o réu e o INSS e, via Diário Oficial, a advogada da ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0300478-6 PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias requeiram o que for de direito, tendo em vista o retorno dos embargos à execução (em apenso) do E. TRF da 2ª Região.Na mesma oportunidade, manifestem-se as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da sentença dos embargos à execução de fls.13/14, do relatório inserto às fls. 88/89, do voto proferido às fls. 91/94, do acórdão de fl. 97, da decisão de fls. 115/116 da certidão de trânsito em julgado à fl. 117-V, para estes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0103108-4 NICE ESCOCARD DE FREITAS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO, AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o teor do parecer da Contadoria Judicial, às fls. 189, proceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos dos embargos à execução nº 20035103002069-3, para que sejam apensados a estes autos e, em seguida, remetidos àquela Seção para cumprimento do despacho de fl. 186.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 191, esclareça o seu subscritor, em 15 dias, a necessidade do provimento requerido, uma vez que os valores devidos, a título de honorários advocatícios, ao falecido advogado Marcus Miguel Kury, foram requisitados e depositados em favor de Ângela Marta Haddad Parente Kury, sucessora processual daquele, nos termos do requerimento de fls. 175/183 e da determinação contida no despacho de fl. 184, conforme demonstra o documento juntado pela Secretaria à fl. 200.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0071141-5 JOSE CANUTO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à subscritora do petitório de fl.296 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n7 - 95.0058399-2 JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Ciência à subscritora do petitório inserto à fl. 373 do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0036647-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA) x CASA DE SAUDE JOAO XXIII (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.000380-3 PAULO SIMOES E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 183 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001628-8 MARIA JOSE PAES ALMEIDA (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Indefiro a petição de fls. 200/216, tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento da execução nos termos nela requeridos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.002401-8 ROMILDO DA PALMA CARVALHO E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x ENGECOV ENGENHARIA CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ALBERTO WAGNER GEBARA) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS). . Pelo que se apura da petição e documentos de fls. 719/723, o item “1” do acordo entabulado em audiência (fls. 713/714) sofreu alterações, uma vez que o loteamento - para cuja denominação havia sido transformado o Condomínio Residencial Village da Penha II, da forma como determinada no referido acordo - retornou à condição de Condomínio, conforme se vê do documento de fl. 723, e, ao que indica a petição de fls. 729, com a concordância dos autores, que não menciona, no entanto, as demais pessoas citadas nos itens “2”, “3” e “4”, bem como, no que diz respeito à forma e prazos de pagamento acordados nos termos do item “11” do referido acordo.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores e a ENGECOV - Engenharia Construções e Vendas de imóveis Ltda para que tragam aos autos, em 15 dias, a comprovação do novo acordo entabulado, ratificado pelas partes envolvidas naquele realizado anteriormente, a fim de que seja homologado, ou, caso contrário, prossiga o feito em seus ulteriores termos, sem realização de acordo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, quando apreciarei a petição de fls. 731/738.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.03.001646-0 FIDELINA PINTO CAMPOS (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPasso a republicar a parte final do r. despacho de fl.122, intimando, desta forma a parte autora:\r\n\r\n“(...) Com os cálculos, intime-se para manifestação, em 15 dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001383-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SELMA ELIZABETH DA MATTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a determinação contida no despacho exarado à fl. 119, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.”\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARYLANE SALIM CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fl. 59, republique-se:\r\n\r\n“(...)Decorrido tal prazo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias requeira o que entender cabível.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 218117"
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                            "218648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0038791-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VERDES MARES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls. 108/112.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n2 - 96.0038799-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x FREE WAVE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA IVONE GOMES). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls. 67/71.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n3 - 97.0049940-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FREE WAVE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls. 94/102.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n4 - 97.0049945-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASALAR MOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls. 75/83.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n5 - 97.0049949-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FREE WAVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls.105/113.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n6 - 98.0302945-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROGERIO PESSANHA RANGEL). . Mantenho a decisão agravada (fls. 82/83) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0303532-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HOTELARIA IBIZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls. 117/121.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n8 - 98.0303533-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SOLAR DEL REY MOTEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls. 141/145.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n9 - 98.0303535-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VERDES MARES TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Indefiro a remessa para 1ª Vara Federal, eis que há outras Execuções Fiscais em trâmite neste Juízo em face da executada com distribuição anterior a Cautelar Fiscal nº 2001.5103000500-2 não se afigurando útil a reunião dos feitos.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pela executada às fls. 125/129.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe em 10(dez) dias, se o parcelamento encontra-se em situação regular, apresentando extrato.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.003201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão previsto no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 91.0064657-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001545-1 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001980-8 RETIFICA WAGNER LTDA (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro vistas à embargante por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002193-5 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como sobre a cópia do Processo Administrativo juntado nos autos, em dez dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000321-3 PLANICIE HOTEL S/A (Adv. ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO). . Verifica-se que não foram recolhidas as custas nestes autos. Assim, recolha a embargante as custas no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação do bem penhorado nos autos principais, devendo, ainda, o oficial de justiça certificar sobre a situação atual da benfeitoria ali mencionada, bem como se esta pertence ao imóvel penhorado e arrematado na execução fiscal.\r\n\r\nInstrua a secretaria o mandado com as cópias de fls. 08 e 34 dos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002940-5 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para anotar o valor atribuído à causa na fl. 45.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 218648"
                            ],
                            "217871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000671-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO FREDERICO BUENO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 09/01/2003, para apurar a prática, em tese, de fato que, primeiramente, se amoldava ao tipo penal previsto no art.299 do Código Penal, tendo em vista que PAULO FREDERICO BUENO RAMOS teria alegado, perante 02 (dois) oficiais de justiça, não ser representante legal de BCB REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, prejudicando, em tese, o trâmite normal de execução fiscal. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 191/194, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não se trata de conduta tipificada no art. 299 do CPB, tendo em vista que não houve inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular, além da conduta não apresentar qualquer potencialidade lesiva. Sustenta ainda o parquet federal que, apesar de configurada a suposta duplicidade de inscrições no CPF, além de duplicidade de inscrições nos órgãos estaduais de segurança pública, tais condutas não estão tipificadas pelo ordenamento penal vigente, uma vez que, em decorrência de tais condutas, não se verificou uso de documento falso ou prestação de informação falsa à autoridade fazendária. Aduz ainda que a ausência ou divergência de dados relativos à filiação ou fornecimento de endereços diversos não configura dolo referente ao delito capitulado no art. 299 do CPB.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.Assiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que a conduta não se subsume a nenhum tipo penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000675-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME DE MOEDA FALSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 09 de janeiro de 2003, para apurar a responsabilidade pela introdução em circulação de uma cédula com valor de face de R$ 50,00 (cinqüenta reais), n.º de série A8380076587A, descrita no laudo de fl.31, o que caracterizaria o delito tipificado no art.289 do Código Penal.\r\n\r\nO fato sob investigação ocorreu em Campos dos Goytacazes aos 18 de novembro de 2000, quando Daniel Menezes Correa recebeu de Edson Correa Mansur Júnior e Salomão Batista dos Santos uma nota falsa de R$ 50,00. \r\n\r\nA falsidade da nota foi confirmada pelo laudo de exame de documento inserto à fls.31. Destarte, resta comprovada a materialidade do delito em apuração neste inquérito.\r\n\r\nEntretanto, em relação à comprovação da autoria da conduta delituosa, vê-se, pelas declarações prestadas em sede policial, que não foi possível individualizar o autor do delito em questão, já que em termo de declarações, Edson Correa Mansur Juínior afirmou ter recebido a nota de José Augusto Matta Cardoso, referente a uma dívida que este tinha com o mesmo, o que foi negado por José Augusto, mesmo mediante acareação. \r\n\r\nRessalta o ilustre representante do Ministério Público Federal, às fls.129/130, que, apesar de ter sido comprovada a materialidade do delito através de laudo pericial que comprova a falsidade da nota, a autoria não se encontra caracterizada mediante as provas carreadas aos autos, e que a mera contradição entre os depoimentos não evidencia dolo na conduta dos agentes. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nCom efeito. O Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCom relação à moeda falsa apreendida, nos termos do art.84-J, inciso VI, da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, determino seja encaminhada a cédula falsa com valor de face de R$ 50,00 (cinqüenta reais), n.º de série A8380076587A, ao Banco Central, onde permanecerá custodiada até ser determinada sua inutilização por este Juízo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001493-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADA EM TESE COMO FRAUDE CONTRA A PREVIDENCIA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 06 de junho de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, uma vez que DEMERVAL ANDRADE teria obtido, fraudulentamente, concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com possibilidade de participação do servidor SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA AUGUSTO. \r\n\r\nInfere-se que o delito se consumou na cidade do Rio de Janeiro (fl. 63), pertencente à Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição a uma das varas criminais.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000105-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO EM TESE NO ART. 20 DA LEI 7492/86. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 21 de novembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 217871"
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                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0047170-5 ESPOLIO DE ILZA MAIA RODRIGUES - REP/ ROMILZA MARIA RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, PRISCILA ALVIM GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A situação aparentemente é muito séria, na medida em que é necessário apurar os fatos e buscar solução para o suprimento de eventual falha na transferência da referida importância, o que para tanto se faz necessário a designação de audiência especial, que determino seja realizada em 13 de junho de 2007, às 13 h.\r\n\r\nIntimem-se o advogado via Diário Oficial, o Espólio de João Geraldo de Jesus, representado por Marli Costa de Jesus, pessoalmente, a CEF,agência 0180, na pessoa de seu representante legal e a funcionária da referida empresa pública que efetuou a liberação do valor na data de 13.03.2007, via expedição de mandado, e o Sr. Marcelo de Souza Ferreira, responsável pelo expediente de reconhecimento por instrumento público do poderes outorgados por Marli Costa de Jesus, em relação ao patrono EMERSON RODRIGUES VIVAGUA ROCHA, pessoalmente, no endereço profissional constante das fls.213.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219374"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000729-6 ESPOLIO DE JOANNA EDUARDO DA SILVA REP/ LIECIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora ELIETE SOARES DA SILVA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o termo de curatela válido, uma vez que o juntado aos autos às fls.177, encontra-se sem eficácia, já que seu prazo de duração estabelecido foi de 180 (cento e oitenta) a contar de 26/01/2005.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2002.51.53.001288-7 MARTA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE SAMPAIO DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral (concessão de pensão), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2002.51.53.001300-4 ANA PAULA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x ELIZABETH COSTA E OUTROS. . Intime-se o autor para ciência da implantação do seu benefício.\r\n\r\nApós, remetam se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.001619-8 EVALCIR GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido às fls. 170/171, vez que a sentença de fls. 169, foi proferida nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, não havendo nos autos justo motivo que enseje nova apreciação do decisum.\r\n\r\nVista as partes.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.002152-2 LENY RANGEL DOMINGUES (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o alvará nº ALV.5301.000066-3/2006, arquivando-o na pasta própria, após intime-se a autora para que compareça a Secretaria do Juizado Especial Federal de Campos para agendar a data de retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente alvará, com a entrega dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.002835-8 ENILCA GOMES DE AZEVEDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como para recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Intime-se, ainda, a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002925-2 EMILSA GOMES MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 312/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (auxílio-doença/ aposentadoria por invalidez de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003580-0 CYRENE DA COSTA FARIA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003904-0 ORLANDINA PACHECO PESSANHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004486-1 MERCEDES SARDINHA MILILA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,50. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001610-0 ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Anexe a Autora em 5 (cinco) dias cópia da certidão de óbito de sua mãe bem como qualquer documento que comprove a percepção por sua mãe do benefício de pensão (contra-cheque, etc). Por fim esclareça de onde obteve o número do procedimento administrativo constatado às fls.73.\r\n\r\n12 - 2003.51.53.001038-0 LUCINEA DA SILVA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária da autora (referente ao empregador J Fontana Cia Ltda - Cód. do estab. 9720611776706), LUCINEA SILVA BARROS (PIS/PASEP 1085849482-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2002.51.53.001082-9 MARIA JOSE SOARES CARDOSO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 217835"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 133.954.317-3.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os originais de todos os documentos que comprovem o seu tempo de contribuição, como CTPS, carnês de contribuições previdenciárias, etc., que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nReconsidero a multa fixada, tendo em vista o restabelecimento do benefício da parte autora. Entretanto, não apresentou o INSS a memória de cálculo dos valores atrasados, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do restabelecimento do benefício.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CORREA DOS SANTOS (Adv. JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDesigno para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:00 h, a audiência. Intimem-se as partes, sendo a testemunha intimada pessoalmente como requerido à fl. 126, para ciência da data ora designada.\r\n\r\nCientifique-se ao Oficial de Justiça para quem for distribuído o competente mandado, de que deverá cumprir a diligência acompanhado da parte autora, tendo em vista a possibilidade da testemunha estar ocultando-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDIR SERGIO BARCELLOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 076.342.277-0 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, inexistindo valores atrasados pendentes de pagamento, tendo em vista o recebimento de complementação a cargo da União, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados. devendo o Juízo ser informado do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom a informação da nova Renda Mensal Inicial- RMI e nova Renda Mensal - RM do benefício, intime-se a UNIÂO para as providências cabíveis à adequação do valor da complementação a seu cargo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, já que não há incapacidade laborativa e nem o cumprimento da carência exigida em lei para a concessão do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ALBINO NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (01/10/2001 a 21/12/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 22/10/2003, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 118.042.565-8 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 110.884.043-1 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (16/10/1998 a 30/09/2000), alterando a nova RMI para o valor de R$ 264,60 (fl. 49), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/10/2000, que totalizam a quantia de R$ 5.818,58 (cinco mil oitocentos e dezoito reais e cinqüênta e oito centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 53/58).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 119.038.838-0 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 107.644.184-7 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (20/11/1997 a 30/05/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 808,03 (fl. 42), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 31/05/2001, que totalizam a quantia de R$ 19.315,59 (dezenove mil e trezentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 47/52).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO INICIAL\r\n\r\nDiante do documento de fl. 77, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao Processo nº 2000.066.013118-3, que tramitou perante a 1a. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, devendo juntar cópia da petição inicial e sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FELIPE SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BARBOZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIRGINIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, tais como: CTPS, carnês de contribuições previdenciárias, etc., que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios e custas processuais na forma dos Artigos 54 e 55 da lei 9.099/95 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (12/05/1999 a 10/04/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 11/04/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 13 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PRUCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de- contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (27/05/1998 a 29/02/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/03/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 15 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios e custas processuais na forma dos Artigos 54 e 55 da lei 9.099/95 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MIGLIAVACCA (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ROSENDO DE LIMA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que o Contrato de Locação não se encontra em nome de pessoa, defiro improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação do comprovante de residência ou declaração de que reside no local, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOUVEA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (25/10/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 1.272,61 em 10/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SOUSA DE MAGALHAES (Adv. GLEICE FINAMORI LOPES, MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RAPOSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se, o segundo réu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, diretamente na secretaria deste juízo, original do contrato, através do qual a parte autora, em tese, firmou o empréstimo questionado. O referido contrato será devolvido após a feitura do laudo pericial. \r\n\r\nDetermino a produção de prova grafotécnica. Nomeio Edison César de Oliveira Paixão como perito do Juízo, fixando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), devendo o perito nomeado responder se a assinatura constante do documento a ser apresentado pela segunda ré promanou do próprio punho da autora, bem como prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente.\r\n\r\nIntime-se o Perito, especializado em grafotecnia, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº: 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERLA ALESSANDRA DE PAULA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr: Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes ao período questionado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os extratos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv. LUIS CARLOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo os extratos solicitados à CEF, referentes ao período questionado na inicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os extratos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez), de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos Juizados Especial Federal, de 10.01.2002.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do PIS/PASEP.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão, importará na extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.68.002305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO OSWALDO KUX (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.68.002946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.68.007765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x VICTOR SANTOS NOVAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.000645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.000991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.001130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARQUES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.001712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RIBEIRO CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIR FRANCA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES ESTEVÃO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDELIR VALENTIM LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LILIANE DO NASCIMENTO GERVAISE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 219534"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "219455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SALVADOR MONTEIRO (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesentranhem-se dos autos, por estranhos à causa, os documentos de\r\n\r\nfls. 61 e 62.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA DE SOUZA LEEM (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv. BIANCA BALSINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002727-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e os documentos anexados, intime-se a parte autora a trazer aos autos documento onde conste o nº do benefício anterior, pertencente ao instituidor da pensão - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO MOTA DOS SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002886-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 40: reativados os presentes autos para apreciação de petição da parte autora.\r\n\r\nRequer a parte autora seja intimado o INSS a fornecer os salários de contribuição que serviram de base ao cálculo de sua aposentadoria, argumentando que, por deixar de fazê-lo, teriam restado prejudicados os cálculos.\r\n\r\nEquivoca-se a parte autora.\r\n\r\nNo cálculo da revisão dos benefícios para aplicação da ORTN, a Justiça Federal, através de sua Contadoria, há muito, vem aplicando Tabela elaborada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, dispensando, assim, a apresentação dos salários de contribuição.\r\n\r\nAo fazê-lo, nos presentes autos, verificou-se que, à data da concessão do benefício, qual seja, 26/02/1987, o índice de ORTN foi inferior ao aplicado administrativamente pelo INSS; aplicá-lo, agora, traria prejuízo ao autor da monta de: -16,1714%.\r\n\r\nNada a prover, portanto.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANUELINA DOS SANTOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em razão de restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nFica a parte sucumbente ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006307-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando que já houve revisão administrativa, daí elaborados novos cálculos pelo Contador Judicial - fls. 92/105 -, dê-se nova vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AMELIO DE AGNELO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA MULLER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007846-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ROSALINA DE SOUZA MARIA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000125-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 57/8: reclama a parte autora que a autarquia-ré, até a presente data, não atualizou a sua renda mensal, percebendo a autora o valor de um salário-mínimo.\r\n\r\nPelos cálculos elaborados pelo Contador Judicial - fls. 38/46 - verifica-se que a renda mensal, a contar de maio/2005, não atingiria o valor do salário mínimo, eis que os benefícios e o salário mínimo, há muito, possuem índices de reajuste diferentes, sendo que aqueles aplicados ao último - salário mínimo - vêm sendo maiores, cumprindo gradativa e lentamente a promessa constitucional de que seja suficiente para as despesas mencionadas no inciso IV do art. 7º da CF.\r\n\r\nDessa forma, nada a prover, julgo extinta a execução.\r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.68.001179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIADES PINTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001179-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 43/51, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURENÇO SOBRINHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE SIMAS GUARANHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002349-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito a ordem, para revogar a antecipação de tutela pleiteada e requerer que a parte autora demonstre que requereu administrativamente o benefício, bem como que esclareça se há vínculos posteriores ao registrados ao CNIS, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o INSS da revogação da tutela antecipada deferida, ante a possibilidade de ausência dos requisitos de propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer para efetivar a alteração da RMI para o valor apurado pelo contador judicial às fls. 54, reajustando, assim, o valor do benefício, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN bem como em obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 5774,21 (cinco mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte um centavos), referente as prestações vencidas já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls.44/53. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Réu, com prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação de fazer e EXPEÇA-SE o RPV, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVANDA DE ALMEIDA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002411-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista os novos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 49/58, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BAPTISTA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002503-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a parte autora traga o requerimento indeferido, pertinente ao auxílio-doença reclamado, na presente, uma vez que o requerimento juntado é pertinente a auxílio-doença estranho ao acidente ocorrido em 2006, e independente, uma vez estar datado de 2005, bem como fundamentar o pedido com o porque da extensão, atestados, pois contestada a ação o INSS negou a continuidade da necessidade do auxilio, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial ante a ausência de documentação essencial à propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002996-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 67/72: informa o Réu a implementação do benefício nº 5204751625 em favor do autor, inclusive já havendo créditos a sua disposição.\r\n\r\nIntime-se imediatamente a parte autora para tomar ciência da petição de fls. 67/71, devendo, nesta oportunidade, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Réu - principalmente quanto à fl. 70 - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as RPVs - em favor do autor e da Seção Judiciária do RJ, esta última referente ao valor despendido para perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer para efetivar a alteração da RMI para o valor apurado pelo contador judicial às fls. 24, reajustando, assim, o valor do benefício, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN bem como em obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 4.516,76 (quatro mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), referente as prestações vencidas já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls.34/45. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Réu, com prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação de fazer e EXPEÇA-SE o RPV, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DAMAZIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003219-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 55/62: informa o Réu a implementação do benefício nº 5204756163 em favor da autora, inclusive já havendo créditos a sua disposição.\r\n\r\nIntime-se imediatamente a parte autora para tomar ciência da petição de fls. 55/61, devendo, nesta oportunidade, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Réu - principalmente quanto à fl. 60 - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as RPVs - em favor do autor e da Seção Judiciária do RJ, esta última referente ao valor despendido para perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANUNCEIA FURTADO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer para efetivar a alteração da RMI para o valor apurado pelo contador judicial às fls. 30, reajustando, assim, o valor do benefício, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN bem como em obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 848,47 (oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), referente as prestações vencidas já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls.34/45. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Réu, com prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação de fazer e EXPEÇA-SE o RPV, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003365-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCertidão de fls. 39/42: diga o Réu, em 05 dias, sobre a informação ali constante, esclarecendo, ainda, o mês de implantação da revisão.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, considerando os novos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 32/8, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEBER AMORIM DA SILVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003390-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 65 e segs.: vista ao autor - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se ao Contador Judicial para apurar as diferenças devidas ao autor, a contar de 15/9/2006 até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença .\r\n\r\nCom ao cálculos, retornem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO AQUINO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer para efetivar a alteração da RMI para o valor apurado pelo contador judicial às fls. 42, reajustando, assim, o valor do benefício, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN bem como em obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 9.464,40 (nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), referente as prestações vencidas já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls.34/45. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Réu, com prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação de fazer e EXPEÇA-SE o RPV, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 501177294-9, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato, no prazo de 5 dias a contar da intimação da presente sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total da condenação .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIMOES MARTINHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARTOLOMEU RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004932-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 43/50, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORCINO BAIENSE CASTELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE REBELLO DE ARAÚJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005047-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o requerimento de perícia de 23/10/06 não diz respeito ao acidente( conforme o de 23/06/2006), sendo independente do primeiro pedido, se o mesmo se refere a baixa imunidade ou a depressão, uma vez que cada atestado anexado diz respeito a uma CID, uma F32 e outro G24, qual a perícia solicitada no mesmo, ou seja, qual a doença alegada, clínica ou psiquiátrica, pois há de se dirigir primeiro ao INSS, sendo imprescindível solução causa a informação, pois para certas doenças não há carência. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECILDA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.005073-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por CLAUDECILDA GOMES DOS SANTOS, que objetiva a concessão de auxílio-doença, indeferido administrativamente sob a alegação de ausência de 12 contribuições, ocorre , porém, que a doença elencada, caso realmente seja constatada, independe de carência, motivo pelo qual passo a fase de instrução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, e exame por perito deste juízo.\r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários ao julgamento antecipado da lide não se encontram presentes. Assim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, CRM nº 52.47101-9, especializada em Endocrinologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 10 de julho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MACHADO DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO LOPES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nIsento o autor de custas recursais em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se para o pagamento do advogado dativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000197-2\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte autora, em 10 (dez) dias, esclareça sobre os documentos acostados às fls. 20/21, bem como se possui outro benefício em seu nome, mantido pelos cofres da Previdência Social, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODAZIO PEREIRA BELMONTE (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI BILHERI (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA COSTA MEIRELLES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.000652-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSENDA PEREIRA DA SILVA, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxilio-doença.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS MESQUITA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 76966502-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BELARMINA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 085544872-5, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTansitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.68.005744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREDERICO CABRAL DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005744-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 47/60: a sentença de fl. 38 foi líquida, contendo em seu bojo o valor a ser pago à parte autora, este encontrado pela Contadoria Judicial e acostado às fls. 36/37.\r\n\r\nDa sentença, foi aberto prazo para recurso da União, a contar de 10/11/2006, oportunidade em que esta peticionou informando que não iria recorrer, certificado, então, o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nA seguir, em 10/4/07, foi expedida a Requisição de Pequeno Valor e aberta nova vista para manifestação da UF em 13/04/2007, tendo decorrido o prazo sem que houvesse qualquer manifestação por parte da Ré.\r\n\r\nDesta forma, entende esta Magistrada que, pela extemporaneidade da presente petição, deve a mesma ser indeferida.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.68.006597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAI DE AZEVEDO RAMOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006597-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 57/69: insurge-se a parte ré quanto à aplicação dos juros nos cálculos acostados às fls. 49/51, bem como, argúi que a complementação do salário mínimo paga à parte autora já englobaria a diferença do reajuste ora aplicado.\r\n\r\nParcialmente com razão a UF. Senão, vejamos:\r\n\r\nDa sentença líquida, foi aberto prazo para recurso da União, oportunidade em que esta peticionou informando que não iria recorrer, certificado, então, o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNão há, nesta fase processual, como argumentar contra o ali disposto.\r\n\r\nQuanto aos juros, a Ré tem razão.\r\n\r\nPelos cálculos de fls. 49/51, foi aplicado o percentual de 1% ao mês, quando o correto, conforme previsto em sentença, deveria ter sido 6% ao ano, razão pela qual, determino seja expedida a RPV no valor de R$ 140,57.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.000963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA DE CARVALHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO, em parte, O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos danos morais, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I , do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CAVALCANTE x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DA SILVA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000518-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA DIAS, qualificado na inicial, move ação em face da UNIAO FEDERAL, visando atrasados de remuneração inferior ao salário mínimo vigente e indenização por danos morais.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.68.000716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000716-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), por mandado, para depositar o valor de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos) conforme determinado em acórdão de fls.86/88, encaminhando a este Juízo, no mesmo prazo, a Guia de Depósito Judicial.\r\n\r\nApós o depósito, expeça-se o correspondente Alvará Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.003434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003434-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.42 / 43 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000368-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fl.30.\r\n\r\nTendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas através de Consulta Processual ao “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, mesmo que o processo encontre-se arquivado, basta que seja informado o CPF do autor, nada a prover.\r\n\r\nPor sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nPublique-se; após, proceda-se à nova baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.000854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DOS SANTOS PEDRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.68.000854-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS PEDRO, qualificado na inicial, pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELY PEREIRA MOÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000857-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nWALDELY PEREIRA MOÇÃO, qualificado na inicial, pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000859-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO REIS, qualificado na inicial, pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 219455"
                            ],
                            "219459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS NETO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 84875130-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN FELICIANO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em razão de restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nFica a parte sucumbente ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DA CRUZ (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001291-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001426-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAMARO FRANCISCO DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando pedidos incertos e indeterminados quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu beneficio.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BEJAMIM ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001522-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o documento acostado à fl. 20, intime-se a parte autora que demanda através de advogada devidamente constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se requereu administrativamente novo pedido de perícia médica visando concessão de auxílio-doença após a cessação do benefício em 31/03/2007, ali constante.\r\n\r\nEm caso positivo, na mesma oportunidade, traga aos autos toda documentação que tiver em seu poder nesse sentido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001525-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 70 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JORGE LUIS DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ALVES TAVARES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.001581-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA parte autora requer o pagamento de verbas excedentes a 60 salários-mínimos, caso ocorra, em parte por RPV e em parte por precatório, referindo-se ao que prenuncia o § 4º do art. 17 da lei 10.259/01. Ocorre que o citado dispositivo veda tal possibilidade, facultando à parte autora apenas a renúncia ao valor excedente, para que se possa optar pelo pagamento sem o precatório. Ademais, o § 3º do mesmo artigo é claro ao enunciar:\r\n\r\n“§ 3o São vedados o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, de modo que o pagamento se faça, em parte, na forma estabelecida no § 1o deste artigo, e, em parte, mediante expedição do precatório, e a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago.”\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOEL SILVEIRA TEIXEIRA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001593-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANOEL SILVEIRA TEIXEIRA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício nos termos do artigo 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001597-1\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada onde o segurado pretende ver o INSS compelido a revisar seu benefício sob alegação de o mesmo ter reduzido o valor do acordo relativo ao IRSM de forma unilateral e incorreta, eis que, em primeira análise, o pagamento dos valores efetuados pelo Instituto-Réu estão sendo feitos a menos. Requer ainda, reparação civil na qual pleiteia indenização por danos morais em face do Instituto-Réu alegando sério abalo em seu direito de personalidade, tendo em vista o constrangimento sofrido ao ter o valor de seu benefício diminuído indevidamente, em tese, pela quebra de acordo celebrado entre o autor e o réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo certo que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nPor outro lado, reservo-me à apreciação do pedido de dano após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom ou sem resposta, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL GAMA CABRAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001711-6\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por ISMAIL GAMA CABRAL, maior curatelado, representado por sua curadora Thereza Gama Cabral, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS) alegando ser o primeiro portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. \r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não resta evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o autor vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá o Réu, ainda, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE MATOS NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDO LACERDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001963-0\r\n\r\nAUTOR: OLINDO LACERDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: OLINDO LACERDA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria sejam corrigidos pela aplicação do índice da variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls. 16, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2005.51.68.004546-2, que tramitou no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE MARIA DE OLIVEIRA MENSOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001967-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARCELINO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002043-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GUEDES DE MELO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002070-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos petição inicial legível, bem como a relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY LIMA DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001433-4\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nIntime-se à parte autora a trazer o requerimento administrativo referente ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIANA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001910-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE SANTANA BONFIM (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002095-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.11, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVA DE ASSIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000889-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por NAIR SILVA DE ASSIS, que objetiva seja o Réu compelido a expedir recibo de quitação do imóvel.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 10 de julho de 2007, às 14 horas e trinta minutos, devendo, ainda, intimar-se a parte autora a trazer toda documentação pertinente a causa, especialmente o CPF do falecido. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS HENRIQUE DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000949-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConsoante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA MARIA MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001109-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, defiro a justiça gratuita e nomeio como dativa a subscritora da peça inicial.\r\n\r\nDeixo de apreciar, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, por não estar claro o alegado na inicial, pelos documentos até agora acostados, deixando para decidir em audiência, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 10 de julho de 2007, às 15 horas, ocasião em que deve ser apresentada toda documentação pertinente à causa.\r\n\r\nCite-se o INSS e a CEF para apresentar resposta.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.001214-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: JOEL DA SILVA pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como analisar o mérito, sendo o autor carecedor do direito de ação, vez que não logrou comprovar que as taxas progressivas de juros pleiteadas deixaram de ser aplicadas a sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, por não ter sido comprovada a ocorrência de violação do dispositivo legal vigente à época da opção pelo FGTS.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que, para efetivar a necessária comprovação de que tais taxas não foram aplicadas, seria imprescindível a análise minuciosa de todos os índices que foram efetivamente aplicados à conta vinculada do autor, desde a época da opção. Em vista do longo período de tempo em questão, fica patente que tanto a complexidade da dilação probatória quanto o provável valor devido no caso de procedência da ação, extrapolaria a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SELMA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.001373-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm tempo, retifico o despacho de fl. 35, complementando-o:\r\n\r\nO exame do caso, a fim de verificar-se a verossimilhança da alegação, não prescinde do contraditório, uma vez ser necessária maior análise documental, em especial dos papéis que fundamentaram o lançamento fiscal, devendo a parte autora, igualmente, apresentar tentativa de solucionar o lançamento pela via administrativa, independentemente do exame dos eventuais danos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 10 de julho às 15 horas e trinta minutos, ocasião em que as partes deverão trazer toda a documentação que possuam.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a parte autora comprovante atualizado de residência, sob pena de indeferimento da inicial de plano, prazo de 10 dias a contar da intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TANISLAU (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001518-1\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nSem prejuízo de eventual revisão com a vinda da peça de resposta, estando ciente à parte autora, que caso a CEF comprove a existência do empréstimo poderá cobrar juros das parcelas em atraso, defiro a cautelar requerida, a fim de que providencie a parte ré, de imediato, a suspensão do desconto reclamado, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o representante da CEF da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF, intimando-a da designação da audiência em 10 de julho de 2007, as 16 horas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001872-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telegrama para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos petição inicial legível, visto que encontra-se parcialmente apagada, principalmente a fl.01(manuscrito indecifrável e semi-apagado). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA MOTTA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001906-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.12, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GOMES SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001976-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GEARALDINO JUSTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002050-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DA CRUZ CASTOR (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002096-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 219459"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000116-9 EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv. OSIAS GONCALVES LIMA, GILDO DALTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0852452-6 ODIRLEI FERREIRA AMARAL ASS/ POR LUZIA FERREIRA AMARAL (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 143 - Defiro a vista requerida. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000583-0 ANTONIO SOARES CAMPOS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000252-7 WELTH QUINTAL FRAUCHES E OUTROS (Adv. ELAN RODRIGUES, RAUL TRAVASSOS NETO, VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 281 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.001026-3 CASTORINO DA SILVA DARGAM (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Ante a informação de fl. 188 e tendo em vista a petição de fls. 199/200, subam ao E. TRF da 2a. Região, em reexame necessário, com nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000214-3 JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região, em reexame, com nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000485-1 IRACI DA SILVA CAMPOS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000497-8 JORGE GRANJA MONTEIRO (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação do INSS para juntar aos Autos cópia do processo administrativo no. 131.212.057-3, como requerido na inicial (fl. 07 item d), por tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, a qual deverá apresentar cópia integral do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova oral (fl. 86).\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000081-7 JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (Adv. MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000359-4 ELIZIO AMARO DA SILVA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ELIZIO AMARO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000294-6 NILTON DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, RICARDO DA SILVA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado por NILTON DE SOUZA COELHO e CILANE ROCHA SANT'ANNA COELHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar à Ré que suste o leilão do imóvel dado em garantia no contrato n. 8.0191.7000032-4, firmado entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.12.000136-1 ALECSANDRA TERRA TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nPermaneça o feito sobrestado, conforme Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do E. TRF/2.a Região, até julgamento do Agravo de Instrumento interposto (certidão às fls. 190-verso).\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000329-9 LUIZ RONALDO FABRI POLI JUNIOR (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 159 - Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como perito Valdir de Souza Bonfim (Contador - CRC/RJ 50.563/0-8), cujos honorários periciais serão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº. 440, de 30/05/2005 e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a quesitação intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000364-8 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo da demora, haja vista tratar-se de ação de recomposição de saldo de conta vinculada de FGTS, já tendo ocorrido inclusive saque e, sendo o autor aposentado, está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000563-3 RUI FRIAS RABELO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES, JOSE LUIZ FRIAS RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000309-7 JOSÉ BLANKES DA SILVA LEITE (Adv. MARIA DE OLIVEIRA FRANGO) x AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000421-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x MARIA JOSÉ PIMENTEL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR). . Tendo em vista a decisão de fls. 1103/1104 que determina “a manutenção do status quo na área objeto do litígio”, reconsidero a decisão de fl. 1075. Aguarde-se julgamento de mérito da medida cautelar no. 12.585/RJ (2007/0051490-8).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000393-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JAMIL FERREIRA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000282-0 VALMY GOMES (Adv. PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO) x ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha o Autor as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 99.0851054-1 TEREZA CRISTINA AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALCELINO MALAFAIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à parte autora nos termos do despacho de fl. 250.\r\n\r\n21 - 99.0851084-3 JOSE SIMES FERREIRA (Adv. AMANDO RIBEIRO ALVES, ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à parte autora nos termos do último parágrafo do despacho de fl. 102.\r\n\r\n22 - 2001.51.12.000203-8 NADYR DE LIMA SILVA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à parte autora nos termos do despacho de fl. 191.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 219278"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006172-5 AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 335/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001500-1 CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 482/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ratifico a liminar concedida e julgo procedente em parte o pedido, tão-somente para assegurar preventivamente à impetrante, no que tange ao processo administrativo n° 13736.000.505/2001-19, eventual acesso à segunda instância administrativa (Conselho de Contribuintes) sem necessidade de efetuar o prévio depósito recursal, nos termos do art. 33, § 2° do Decreto n° 70.235/72, com a redação dada pelo art. 32 da Medida Provisória n° 1.699-41/98, convertida na Lei n° 10.522/2002, declarado inconstitucional pelo STF. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.(TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2007.02.01.005386-6, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2000.51.02.005925-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 2 de outubro de 2000 (fls. 2), em atenção à notitia criminis informada por Luiz Carlos da Fonseca Moura Verardo (fls.3), com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal de Luciano Albertini e Paola Berveglieri, pela prática, in thesi, do crime previsto no artigo 304 do Código Penal Brasileiro, atinente à utilização de passaporte supostamente falso em contrato de locação de imóveis em nome de Paola Berveglieri. O delito teria sido perpetrado no Município de Marica, em 19/09/98, portanto há mais de 8 (oito) anos, data em que foi feito o contrato de locação” “Foi solicitado ao Consulado da Itália as informações sobre a autenticidade do documento apresentado (fls. 35). Em resposta foi dito que Paola Berveglieri perdeu na cidade do Rio de Janeiro o seu passaporte, porém este foi devolvido à autoridade competente na cidade de Bologma, em 4 de agosto de 1999. Quanto a autenticidade do documento apreendido nada pode informar presumindo se tratar de modelo emitido pela ONU em Washington - EUA. (fls. 41). Às fls. 74 o Centro de Informações das Nações Unidas informou desconhecer a origem do passaporte (fls. 23). Com efeito, foi realizada a oitiva de Gerlene Vieira Jales (fls. 139), suposta fiadora do contrato, declarando inclusive desconhecer os afiançados, que em razão deste problema existe na 21a Vara Cível da Comarca da Capital o processo de no. 2003.001.004424-8 visando a apurar o assunto. Desta feita se conclui que não há elementos suficientes que possam levar a identificação dos autores do crime, não tendo como dar prosseguimento às investigações. Identicamente, o delegado em relatório de fls. 145/147 deu por encerrada as investigações por não haver nenhuma hipótese que as justificasse. Ex positis, considerando não haver a justa causa para a ação penal, diante do desconhecimento do autor do delito, descabe o prosseguimento das investigações policiais, impondo-se, por conseguinte, o arquivamento do presente inquérito, nos termos do art. 43, III, do Código de Processo Penal, permissa vênia. \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003542-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 171, § 3º DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em abril de 2005, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, dos delitos capitulados nos artigos 171, parágrafo 3o., do Código Penal, tendo em vista saques fraudulentos realizados na conta corrente de Antonio Ferreira Soares, totalizando um prejuízo de R$ 1.127,00 (mil, cento e vinte e sete reais). Tendo em vista a regra do artigo 78, II, b, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. Juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo, local onde ocorreu a maioria dos saques (fls. 38/47), permissa vênia.”\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ, nos termos do CPP, arts. 70, caput, e 109, aplicável por analogia. Publique-se. Redistribua-se o feito. Ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004256-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171, § 3º DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 30 de maio de 2005, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, dos delitos capitulados nos artigos 171, parágrafo 3o. do Código Penal, tendo em vista a notícia de saques fraudulentos na conta titulada por Almir de Oliveira Soares no valor de R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais), com ônus para a Caixa Econômica Federal, sendo um no valor de R$ 400,00 em Jacarepaguá-RJ e outro de maior valor, R$ 1.000,00, na cidade de São Gonçalo-RJ (fls. 53). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, por ser o local onde ocorreu a movimentação de maior valor, permissa vênia. Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006147-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 171 § 3, CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: ”Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria em 31 de agosto de 2005 (fl. 2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão do expediente encaminhado pelo ofício de no. 161/2005-CEF, agência Amaral Peixoto-Niterói, que noticia a prática de saques fraudulentos na conta de no. 0174.001.80931-0, titulada por Edson Viola de Camargo, no valor total de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), ocorridos em maio de 2004. Compulsando os presentes autos verifica-se que as operações fraudulentas foram realizadas nos Municípios de Niterói, Itaguaí e Duque de Caxias, sendo este último o que apresentou saque de maior valor conforme demonstra ofício de fls. 34. Ex positis, na forma do art. 70 do CPP falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal no Município do Niterói/RJ, requer seja declinada a favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da aludida Seção Judiciária, concessa vênia. Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de São João de Meriti/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006787-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 171 PARAG 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado em dezembro de 2006, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, tendo em vista saque fraudulento verificado na conta corrente 0174-001-101264-4, titular Ana Teresa Rios de Barros, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) ocorrido em terminal de auto atendimento localizado na Rua Campo Grande, no. 900 - Campo Grande -RJ (fl.34). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio de competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor Criminal do Rio de Janeiro, permissa vênia.” Por essas razões, defiro o requerido e determino o declínio de competência com base no art. 70 do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao MPF. Redistribua-se o feito ao Juízo Distribuidor Criminal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001391-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART. 2, II DA LEI 8137/90. . Assiste razão ao MPF. Em que pese a distribuição equivocada perante este Juízo, o crime em tela (art.2o., inciso II, da Lei 8137/90) tem a pena máxima cominada em 02 anos e a petição inicial foi dirigida ao JEF Criminal de Niterói, razão pela qual deve o presente feito ser processado junto ao Juizado Especial Federal. Isto posto, torno sem efeito a decisão de fl. 82 e declino de minha competência para o J.E.F. Criminal de Niterói, competente para processar e julgar o feito. Redistribua-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 90.0033033-5 ADOLPHINA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do requerido pela advogada/credora à fl. 153, expeça-se o alvará de levantamento. Após, com a comprovação do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 91.0057614-0 ARLETH DAHLIA DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal (fls. 152/154), ao contador judicial para retificar os cálculos objeto da execução.\r\n\r\n11 - 91.0107416-4 ROSALBA MAIOLINO FURTADO DE MENDONCA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Diante da certidão de fl. 216, expeça-se a requisição relativa aos honorários sucumbenciais em favor do Dr. Cesário Salgado de Almeida, mediante apresentação dos documentos necessários, quais sejam: identidade e CPF. \r\n\r\n2 - No tocante ao crédito da autora e conforme Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 91.0141153-5 DEONEA SILVA FERREIRA (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da certidão negativa de fl. 91, intimem-se os eventuais herdeiros, no endereço do autor, a fim de que promovam a habilitação no feito. Em não havendo manifestação, oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, conclusos.\r\n\r\n13 - 91.0141558-1 GENUINA COSTA DE MAGALHAES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal (fls. 68/74), à contadoria judicial para atualizar os cálculos de fls. 75/77. Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.010917-9 FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A legitimidade para promover a sucessão processual pertence aquele que figura como pensionista junto a Autarquia-Ré. Isto posto, ao autor para emendar a petição de fl. 79.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.001122-6 ALCIDES RIBEIRO DE FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005567-1 IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006726-0 ESTERINA JASHAR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 327/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000386-9 MARIA DE LOURDES COUTINHO SODRE (Adv. CARLA DENISE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 489/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004606-6 MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004699-6 EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004469-0 LUCIANE HERMIDA MUINOS LEAL (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0205046-8 JONAS NUNES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, haja vista os documentos apresentados às fls. 213 e seguintes.\r\n\r\n23 - 99.0206150-8 ANTONIO CARLOS REZENDE NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 99.0207221-6 VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 160 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado, bem como para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n25 - 99.0207914-8 JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0208426-5 VALERIA DANTAS ROSAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado/autor, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.005476-5 MARLY DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópias da inicial e sentença, se houver, do processo nº2002.5102.005911-0, referido à fl. 58, bem como para se manifestar sobre a alegada prevenção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0032874-5 MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando ser matéria de cálculo de ordem pública, não obstante já tenha havido penhora e rejeição liminar dos embargos, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para que manifeste quanto à divergência apontada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 173.\r\n\r\n29 - 95.0050317-4 LUIZ RICARDO CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND, MICHELLE ROTBAND MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x BANCO BEMGE S/A. . Considerando que informou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à fl. 318, não dispor dos extratos da conta fundiária do autor, bem como que a este pertence o ônus da prova, à parte autora para trazer aos autos os documentos e as informações requeridas pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 95.0050927-0 ANGELA CHIANELLI E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de execução de julgado de honorários sucumbenciais em que a CEF, não obstante intimada, na forma do art. 475 J, manteve-se silente.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que houve pagamento por parte da CEF, apenas dos honorários devidos em função do título judicial que conferiu ao autor Ronaldo o direito a revisão de sua conta fundiária, já tendo tal depósito sido levantado através do alvará de fl. 388.\r\n\r\nDesse modo, subsiste a execução em face do crédito sucumbencial em relação à autora Ângela Chianelli. Foi dentro desse raciocínio que os autos foram à Contadoria Judicial de modo a permitir fosse elaborada a conta do crédito remanescente.\r\n\r\nIsto posto, considerando que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficias de correção na atualização dos valores anteriormente apurados a título de sucumbência, reconheço como devido à Dra. Elieda Carvalho Lemos o montante de R$ 7.375,01 (valor dos honorários em face da autora Ângela Chianelli), acrescido de R$ 737,50 (valor de 10% de multa fixada na decisão de fl. 369 que restou irrecorrida).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 8.112,51, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Encaminhem-se cópia da conta de fl. 393.\r\n\r\n31 - 96.0033191-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Expeça-se em favor do causídico novo alvará, procedendo a Secretaria à inutilização do original acostado à fl. 320 e acautelando-o em pasta própria. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.002403-2 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para dizer se deseja dar cumprimento espontâneo ao julgado.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004110-8 ALEX SERRA CABRAL (Adv. MILTON DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor apurado pela contadoria judicial às fls. 105/112, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001127-8 FRANCISCO CARLOS MARY (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo autor. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003557-3 ARABELLA FERREIRA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 476/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo -A).I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0033366-8 DECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pelo contador à fl. 169, ao autor para promover a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.02.004035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JEFERSON RICARDO DO ROSARIO PIRES E OUTRO. . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor de condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se a estes autos cópia da sentença proferida nos autos de nº 2000.5102.000719-8. Após, dê-se ciência à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a redistribuição do presente feito, devendo, no prazo de 10 dias, manifestar seu interesse na causa, haja vista o julgado no aludido processo.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005384-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ROSANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 54/55, redistribuindo-o ao mesmo oficial de justiça, a fim de que dê integral cumprimento à diligência, promovendo a competente desocupação do imóvel. Encaminhem-se cópias de fls. 43/46, 49 e 56.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000679-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE SENRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do decurso do prazo de suspensão, à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.02.000646-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005103-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 76, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 92.0112436-8 NICEAS GOULART BRITO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre a conta no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 92.0110027-2 ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (Adv. MARITZA DIAS MONASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que, em sede de apelação cível, procedeu o E.TRF da 2ª Região à sustação da cobrança dos honorários advocatícios a que foi condenado o autor face ao benefício de assistência judiciário requerido e concedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.013068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para regularizar a petição de fl. 42, assinando-a com o cumprimento, defiro à mesma o prazo de 10 dias para manifestação. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, mediante certificação do trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 95.0053772-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ARLETH DAHLIA DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 96.0035218-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x ALCIDES RODRIGUES VENENO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA, ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 706/707.\r\n\r\n49 - 97.0046292-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução em que o INSS foi condenado a pagar as diferenças entre os valores devidos com base na correção monetária dos valores pagos em atraso.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730, este opôs os presentes embargos alegando que a conta da Contadoria não incluiu o valor já pago. \r\n\r\nA fim de dirimir a controvérsia contábil, os autos retornaram ao contador judicial, que retificou o cálculo elaborado no processo principal, realizando nova conta atualizando o valor. O INSS concordou expressamente com os novos valores apresentados. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nAnte ao exposto Julgo Improcedente o presente feito e declaro devido o seguinte valor: R$ 37.677,28 (JOÃO DOS SANTOS REDONDO) e R$ 1.883,86 (DR. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições e a intimação do credor para ciência da presente, bem como para que apresente cópia do CPF e identidade, caso não tenha nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.000555-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL) x JURANDIR ALVES PINHEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . 1 - Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal, que anulou a sentença de primeiro grau (fl.03), determino o prosseguimento do feito. 2 - Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.004782-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x LYDIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos a execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou o seguinte valor: 1.835,26 (LYDIA DOS SANTOS). Porém, o representante legal da autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nNesse contexto, Julgo Procedente em Parte o pedido, declarando como devidos os seguintes valores: R$ 1.468,21 (LYDIA DOS SANTOS) e R$ 367,05 (DR. CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a intimação da parte autora sobre o teor desta decisão, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 20%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado, bem como a expedição das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.003677-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de título judicial que assegurou ao autor à percepção dos valores devidos a título de auxílio-doença, desde sua suspensão até a concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos.\r\n\r\nVerifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou os seguintes valores, abatendo os pagos administrativamente: R$ 21.572,46 (HELIO FERREIRA DA COSTA) e R$ 698,22 (DR.CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\nPorém, o representante legal da autora pugnou nos autos principais pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nNesse contexto, Julgo Procedente em Parte o pedido, declarando como devidos os seguintes valores: R$ 17.257,97 (HELIO FERREIRA DA COSTA); R$ 698,22 - referente aos honorários sucumbências e R$ 17.257,97 - referente aos honorários contratuais (DR.CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a intimação da parte autora sobre o teor desta decisão, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 20%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado, bem como a expedição das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x BENEDITO PEREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A publicação da sentença de mérito nos autos principais deu-se no ano de 1991 (fls. 17/18). A partir de então, iniciou-se o processo executivo, com a liquidação do julgado, deflagrando a decisão homologatória de valores (fl. 36), publicada aos 02/06/1992, tendo o INSS depositado, através de guia, o quantum exeqüendo, e sido expedido os respectivos alvarás de levantamento. Ato contínuo, foi proferida sentença em razão da aplicação do art. 794, I do CPC (extinção do feito por pagamento - fl 46), a qual foi publicada em 15/03/1993, tendo o feito sido arquivado aos 14/04/1994. Ocorre, porém, que, tão-somente em 07/04/2005 requereu o embargado o desarquivamento dos autos principais. Nesse contexto, foram os autos à contadoria judicial para apurar eventuais diferenças ainda porventura devidas, a título de atualização, as quais são objeto dos presentes embargos à execução. É o Relatório. Passo a decidir. Alega o embargante, em síntese, o instituto da prescrição e, de fato, a ele assiste razão. Dispõe o art. 3º da Lei nº 4.597/42 que “consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que, a partir do último ato ou termo, inclusive da sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer o prazo de dois anos e meio”. Nesse contexto, como se refere a presente demanda a dívidas, direitos e ações em face da Fazenda Pública, não há como prosseguir com o feito, haja vista o decurso do prazo legal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a prescrição do direito do embargado de receber eventuais diferenças ainda devidas, em razão dos motivos acima expostos, por não tê-lo requerido em momento oportuno, determinando, ainda, o arquivamento de ambos os feitos, mediante prévia baixa. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001155-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. De fato, no curso do feito principal, foi noticiado acordo realizado pelas partes (autor e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), à fl. 12, o qual foi homologado por decisão judicial (fl. 13). Ato contínuo, acostou o INSS aos autos planilha de valores originados da referida avenca, com a qual não concordou o autor/embargado. Foram, pois, elaborados cálculos de execução, homologados, posteriormente, por decisão à fl. 74, tendo o INSS depositado, através de guia, o quantum exeqüendo, e sido expedido os respectivos alvarás de levantamento. Requerida nova conta de atualização, foi determinada a citação da autarquia/embargante na forma do art. 730 do CPC, despacho este publicado aos 24/10/1997. Ante a inércia do credor, foram os autos arquivados em 22/10/1998. Ocorre, porém, que, tão-somente em 06/12/2005 requereu o embargado o desarquivamento dos autos principais. Nesse contexto, foram os autos à contadoria judicial para apurar eventuais diferenças ainda porventura devidas, as quais são objeto dos presentes embargos à execução. É o Relatório. Passo a decidir. Alega o embargante, em síntese, o instituto da prescrição e, de fato, a ele assiste razão. Dispõe o art. 3º da Lei nº 4.597/42 que “consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que, a partir do último ato ou termo, inclusive da sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer o prazo de dois anos e meio”. Nesse contexto, como se refere a presente demanda a dívidas, direitos e ações em face da Fazenda Pública, não há como prosseguir com o feito, haja vista o decurso do prazo legal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a prescrição do direito do embargado de receber eventuais diferenças ainda devidas, em razão dos motivos acima expostos, por não tê-lo requerido em momento oportuno, determinando, ainda, o arquivamento de ambos os feitos, mediante prévia baixa. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 91.0054638-0 HERMINIO PALMIERI (Adv. MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA, LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n56 - 91.0055108-2 HUGO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x HAYME LOPES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n57 - 91.0055968-7 SILVERIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n58 - 91.0058385-5 ODETTE JORGE ABUNAHMAN E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n59 - 91.0058828-8 DENISE GOULART COELHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n60 - 92.0115201-9 ESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n61 - 94.0034797-9 CARLOS ALBERTO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Réu BANCO ITAÚ, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.005375-7 RITA DE CASSIA DA COSTA CHAVES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 237 e seguintes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 99.0203038-6 ESPOLIO DE LAURO PEREIRA LEITE REP/ P/ LAURO PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv. GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SASSE - SERVICOS DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0053353-7 GERALDO FALQUETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANNCO DO BRASIL S/A (Adv. HELIO DE AZEVEDO TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n65 - 96.0030364-9 ANTONIO CARLOS ABREU LAGOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n66 - 99.0201746-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.002724-0 CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.005645-8 VICTOR FERREIRA DE FREITAS (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n69 - 2001.51.02.001400-6 GENIRA GOMES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. STEFANO BAYARD CEZANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.003312-8 IVAN LESSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 92.0111716-7 MALTAMIR JOSE DOS SANTOS NETO FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 93.0082952-1 NEIDE MARA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 219622"
                            ]
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001517-7 ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos adunados às fls. 199/201.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004099-8 KATIA SANTOS DA SILVA (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004160-7 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x GUILHERMINA FARACO DA ROCHA FRANCO (Adv. IVO DA GAMA PIRES). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela Ré, às fl. 83/84, e documentos adunados às fls. 87/99.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004980-1 FERNANDO JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv. WILSON COSTA AZAMOR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005071-2 JOAO CRUZ (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001672-1 JOSE ROBERTO DE CASTRO RUAS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos anexados pelo Réu às fls. 51/56.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005118-6 MARIA DO CARMO DE SOUZA CASTRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às folhas retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005477-1 JURACY LARA DE LIMA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às folhas retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005520-9 JOAO BATISTA DA SILVA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da petição de fls. 77/83, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000797-9 EDNA SIGGELKOW (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às folhas retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000939-3 LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às folhas retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001518-6 ZILDA SOARES DE CARVALHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às folhas retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001684-1 VILMA MOURA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela Ré, às fl. 34/36, e documentos adunados às fls. 37/43.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001949-0 EULY BOECHAT (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nFls. 59/63 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002012-1 LADISLAU HAUBRICHT (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nFls. 44/46 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002390-0 JUREMA PACHECO SALLES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às folhas retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002450-3 LEVI GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes (a começar pelo autor) dos cálculos de fls. 21/28, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002454-0 ANTONIO PINTO LISBOA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 70/77.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002717-6 DYRCE MOREIRA VAZ (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às folhas retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003018-7 RONALDO SOUZA VIERA (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos adunados às fls. 94/105.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003356-5 CARMEN AREA RODRIGUEZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 82/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da sentença de interdição.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.004049-1 ELIZABETH ANN MARTYN MILAGRES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts.462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000299-8 ALDAIR RODRIGUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000696-7 NANCY DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000759-5 NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão, ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000841-1 DELVANI JOSE SOARES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000866-6 HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 23 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 22, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001089-2 ROSANGELA DRUMONT CORREA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão, ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001108-2 FERNANDO SANCHEZ CRESPO ZENNER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os fatos afirmados pela Ré, às fl. 13/18, e documentos adunados às fls. 19/21.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001203-7 ROSARIA DE MORAES FRANCISCO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a sua representação postulatória mediante a juntada de instrumento público de mandato ou comparecimento em secretaria do Juizado com seu advogado para que seja lavrado o termo em que se prove a constituição de advogado. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora documento em que conste a relação dos salários de contribuição, do instituidor da pensão, considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001218-9 ANTONIETA PONTES RABELLO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001245-1 DOMINGOS DE JESUS PINTO (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.52.003833-9 MARIA DOMINGAS CEZARIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Diante do informado à fl. 87, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.004820-5 FRANCISCO ALVARO ESTEVES DE MOURA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Fls. 83 - Defiro o pedido da parte autora. Suspenda-se o andamento do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005425-7 WANDA CORREA DA FONSECA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição e dos documentos de fls. 21/30.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003888-5 LUIZ AUGUSTO BRANDAO ALVES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, das informações anexadas pela Ré às fls. 22/55.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003968-3 VITOR RICARDO NATAL ZANUTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, das informações anexadas pela Ré às fls. 109/159.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004506-0 MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição e dos documentos de fls. 23/41.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000459-4 NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001074-0 ADEMIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.02.007689-3 CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 186/188 - Considerando a comprovação da inter nação do autor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se houve utilização de alimentação especial. Em caso positivo, informe se a ré custeou o procedimento, conforme determinado na decisão de fls. 116/118, devendo, em caso contrário, juntar aos autos recibos dos valores desembolsados para custear a alimentação especial.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.002005-0 WALDIR SIMAS DE CARVALHO (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor referente ao expurgo decorrente do plano Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 99,42 (Cód. Estab.59960304358870/Restaurante e Lanchonete Tibau e Filhos Ltda), segundo extratos às fls. 60/64 e certidão à fl. 65.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.004693-2 NILZA DE MELLO FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050953-8 WALBERT OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.000395-0 ALCIDEA FERREIRA DE CASSIA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002182-4 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FARIA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora da petição de fls.93/94, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002650-0 AMILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002898-3 ALESSANDRO SFORZIN SOBRAL (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL x CONDOMINIO BARRA SUL (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, manifestar-se a respeito das contestações e documentos anexados aos autos às fls. 30/87.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003188-0 SIMONE AREAS MASCOTO ROCHA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de legitimidade passiva, condição para o legítimo exercício do direito de ação, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.003291-3 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003324-3 CARLOS RENATO MASCOTO ROCHA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de legitimidade passiva, condição para o legítimo exercício do direito de ação, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003383-8 JOSE PEREIRA PAULO FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003609-8 MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações de fls. 38/41, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte ré.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003630-0 RALPH GOMES GUIMARAES (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se a respeito dos documentos anexados aos autos às fls. 71/88.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003682-7 DANIELLE ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.003956-7 MARIA LUCIA BARROS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.004023-5 JOAO JOSE MARQUES MONTEIRO (Adv. AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos adunados às fls. 27/30 e 35/36.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.004040-5 ELIANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.004101-0 CILE RITTER LEAL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de fl. 57.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000167-2 RUTH AMORIM (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000266-4 DILSON ZACHARIAS DA CRUZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000405-3 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fl.28.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do documento de fls. 24, devendo explicar, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste interesse na continuidade do processo. Caso persista o interesse, deverá apresentar, no mesmo prazo, sob pena de extinção, cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 97.0021045-6 para possibilitar análise sobre litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000463-6 MARISA DE SOUZA REGINALDO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se a respeito dos documentos anexados aos autos às fls. 51/61.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000700-5 RAIMUNDO BELARMINO DE SOUZA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente prova de que permaneceu na Coop. Central dos Produtores de Leite Ltda, no período de 62 a 87, conforme alegado na inicial, tendo em vista que, na cópia da CTPS à fl. 12, não consta a data da saída do referido estabelecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.000784-4 JORGE BRANDAO ENDSON (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001059-4 ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001073-9 ALAN MARTINS DE SOUSA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2004.51.52.004917-5 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.52.008908-9 ANTONIO POVO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.008946-6 MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Com a juntada da planilha de cálculo que contenha a indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os valores na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.52.001180-9 MARIA JOSE CHRISPIM DA SILVA (Adv. PATRICIA ALVES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Com a juntada da planilha de cálculo que contenha a indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os valores na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.52.001576-1 CREUZA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(C/ INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO,CONFORME DOCUMENTO ANEXADO, PELO INSS).\r\n\r\n73 - 2004.51.52.002397-6 MARLY ESTEVES BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.001285-5 WILTON ALBERTO PESTANA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(C/ INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO,CONFORME DOCUMENTO ANEXADO, PELO INSS).\r\n\r\n75 - 2006.51.52.000164-3 SIMON MYCHKINE E OUTRO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(C/ INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO,CONFORME DOCUMENTO ANEXADO, PELO INSS).\r\n\r\n76 - 2006.51.52.000846-7 FERNANDO STELIO BRAGA LINHARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(C/ INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO,CONFORME DOCUMENTO ANEXADO, PELO INSS).\r\n\r\n77 - 2006.51.52.000986-1 JOAO BENTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(C/ INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO,CONFORME DOCUMENTO ANEXADO, PELO INSS).\r\n\r\n78 - 2006.51.52.001284-7 MARIA DAS GRAÇAS SOARES BARBOSA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.001305-0 EDILZA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...) intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(C/ INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO,CONFORME DOCUMENTO ANEXADO, PELO INSS).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2005.51.51.115221-4 MAYRSEU LOPLE BAHIA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.015191-7 CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2005.51.52.000938-8 JOSE RENATO FIUZA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2005.51.52.004464-9 ESMERILUCIO FURTADO BEZERRA (Adv. EDUARDO DE ABREU BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2005.51.52.005322-5 MARIA DE FATIMA PEREIRA MORAIS (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2005.51.52.005462-0 MARCIA VIANA RIECK (Adv. GILBERTO DA FONSECA MANSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 218140"
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                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALMEIDA DA ROCHA REP/ ELENICE LEITE DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001211-4 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH ALMEIDA DA ROCHA REP/ ELENICE LEITE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da implantação do benefício pelo INSS.\r\n\r\nExpeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002039-1 \r\n\r\nAUTOR: ALCINO BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora (NB 42/084.146.727-7). \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002143-7 \r\n\r\nAUTOR: TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a perícia médica para o dia 10/07/2007, às 18:00 horas.\r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico nomeado, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nIntime-se o técnico (perito) de que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo aos quesitos deste juízo (fls. 19/20), aos do INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), abaixo relacionados, além de aos eventualmente formulados pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCom a entrega do laudo, cumpram-se as determinações de fls. 26.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nQuebra Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES ALVES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA VIEIRA GOMES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos seguintes termos:\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. \r\n\r\nAssim sendo, CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de auxílio-doença em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de fazer consistente em restabelecer o referido benefício, com data retroativa a 01/10/2005, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício de aposentadoria por invalidez daquele, a serem apuradas, administrativamente, de 01/10/2005 até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 23/03/2007, data da efetiva citação válida (fls. 44 e 50), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. Do total apurado, deverão ser descontados os valores que já tiverem sido pagos ao AUTOR em decorrência da antecipação de tutela a ele ora concedida.\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\n(e) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária a ser paga ao perito (fls. 35/36), a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Ao assim proceder, deverá o RÉU observar o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”. \r\n\r\nTudo cumprido, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela em vigor. Expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI VIEIRA ALENCAR (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000209-5 \r\n\r\nAUTOR: RUI VIEIRA ALENCAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 51/53, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000389-0 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a designação de nova perícia médica, na especialidade de ortopedia. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além de aos relacionados pela parte autora à fl. 46 e pelo INSS às fls. 47/48. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/07/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, devendo as mesmas cientificar seus respectivos assistentes técnicos.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal; (b) dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001060-2 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fl.12, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias, e se o intime para, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Se a autarquia-ré não dispuser da documentação mencionada, deverá se manifestar expressamente nesse sentido. \r\n\r\nSe a relação dos salários-de-contribuição for juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, com o acréscimo de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Se a referida relação não for juntada, proceda o Contador ao cálculo presumido, utilizando-se do programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MATOS TIAGO REP/ P/ JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001135-7 \r\n\r\nAUTOR: CAROLINA MATOS TIAGO REP/ P/ JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora está em gozo de benefício previdenciário e tem, portanto, ao menos em tese, condições de suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de Elizeu Ribeiro da Silva, sob as penas da lei, informando que aquela reside no endereço indicado. \r\n\r\nConstatada a competência deste Juízo, cite-se o réu para responder no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no mesmo prazo, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, à Contadoria para apresentar a conta dos valores eventualmente devidos à parte autora, referentes aos atrasados do benefício de pensão por morte (NB 21/140.753.650-5), no período de 02/03/1997 (data do óbito do instituidor) a 30/01/2007 (dia anterior à data do requerimento administrativo, fls. 24 e 26), observada a cota parte a ela devida: (a) no período de 02/03/1997 a 16/03/2007, em razão do desdobramento gozado por Miriam Salgado Tiago (NB 045.867.585-, fl. 29); e (b) no período de 02/03/1997 a 30/01/2007, em razão do desdobramento do benefício em favor de Márcia Maria R. dos Santos (NB 113.076.509-9), o qual se encontrava ativo ao menos até 09/05/2007, conforme demonstrativo de fl. 28. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo, mediante a juntada aos autos de documento comprobatório de residência, em nome próprio.\r\n\r\nSe o comprovante de residência apresentado estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a parte autora reside no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora: (a) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça; e (b) juntar a relação de seus salários-de-contribuição ou informar ao Juízo, expressamente, que não a possui, se for esse o caso.\r\n\r\nConstatada a competência do Juízo, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. A autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora. Caso não disponha da documentação mencionada, deverá se manifestar, categoricamente, nesse sentido. \r\n\r\nSe a relação dos salários-de-contribuição for juntada, ao Setor de Cálculos, para que este proceda aos cálculos, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela se tornou devida, com o acréscimo de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Se a referida relação não for juntada, deverá o Contador Judicial proceder ao cálculo presumido, utilizando-se do programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001192-8 \r\n\r\nAUTOR: ALTAIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se é domiciliada em Nova Iguaçu ou em Mesquita, considerando a divergência detectada na pe ça inicial e no instrumento de mandato. A parte autora deverá comprovar suas alegações, apresentando documento em nome próprio, emitido em data anterior à do ajuizamento da ação e desta próxima.\r\n\r\nCumprida a determinação e sendo o autor domiciliado em território sob a jurisdição deste Juízo, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (Carta de Concessão às fls. 12), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994, na forma do art. 29, II e parágrafo 5º, da Lei 8.213/91. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se dos salários relacionados na Carta de Concessão do auxílio-doença às fls. 13 e, ainda, a projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001209-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em conta a informação de fl. 32, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção do presente feito, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, constante dos autos dos processos 00.0931881-0 (37a. VF do Rio de Janeiro); 88.0015148-9 (38a. VF do Rio de Janeiro); 95.0054242-0 (2a. VF de Niterói); 92.0100735-3 (1a. VF de Campos); e 97.0054651-9 (1a. VF de Nova Friburgo), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora, no mesmo prazo, justificar o motivo do descumprimento e apresentar a este juízo documento subscrito pelo próprio (a) autor(a) no qual seja declarado não ter o(a) mesmo(a) ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sujeitando-se, ademais, à pena cominada no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), caso venha a ser constatada a ocorrência da conduta prevista no referido dispositivo legal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GONCALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001211-8 \r\n\r\nAUTOR: FIDELIS GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: (a) regularizar o instrumento de mandato, fazendo constar como outorgante o nome do autor, na pessoa de sua representante legal, Sandra Regina Gonçalves, constituída por instrumento público de mandato, juntado à fl. 6/7; (b) informar ao Juízo o nome do declarante de fl. 9 e trazer aos autos cópia da carteira de identidade do mesmo; (c) juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias e se o intime para, no mesmo prazo, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa , nesta compreendida a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora. Caso não esteja de posse da referida relação, o RÉU deverá se manifestar, expressamente, nesse sentido. \r\n\r\nSe a relação dos salários-de-contribuição for juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela se tornou devida, e o acréscimo de juros simples, de 1% ao mês, a contar da citação. Se a referida relação for juntada, deverá o Contador Judicial proceder ao cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA ALVARENGA FONCECA DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001299-4 \r\n\r\nAUTOR: AGUIDA ALVARENGA FONCECA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos relacionados pela parte autora à fl. 9. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/07/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ROSA DA SILVA ANDRADE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001312-3 \r\n\r\nAUTOR: VALERIA ROSA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos relacionados pela parte autora à fl. 17/19. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/07/2007, às 17:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLINDO REIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE)xCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002372-0 \r\n\r\nAUTOR: ORLINDO REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 42/44, em especial sobre a afirmação, pela parte ré, de que a conta de FGTS (Light Serviços de Eletricidade S.A.) do autor já seriam remuneradas à taxa de 6%.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE JESUS (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER)xCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000709-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DE JESUS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça, formulado na petição inicial, foi indeferido na sentença proferida às fls. 35/36, em razão da não apresentação de declaração de hipossuficiência econômica subscrita pelo próprio autor.\r\n\r\nAo oferecer recurso inominado (fls. 38/42), a parte autora mais uma vez formula pedido de gratuidade de justiça, sem, contudo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pelo autor.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar a referida declaração, subscrita pelo autor, nos termos do § 1º, do art. 4º, da Lei 1.060/50, com as alterações dadas pela Lei 7.510/86; ou recolher custas, sob pena de deserção, nos termos do § 1º, art. 42, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CELSO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)xCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000799-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CELSO CORDEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e, em especial, sobre o documento de fl. 38, o qual demonstra que a taxa aplicada na correção de sua conta vinculada ao FGTS é de 6%.\r\n\r\nCaso a parte autora conteste o documento trazido pela CEF, deverá trazer aos autos seus extratos de FGTS, a fim de dirimir qualquer dúvida quanto à taxa aplicada e aos saques efetuados, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GOMES DIAS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA)xEMPRESA SBD / SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001084-5 \r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA GOMES DIAS\r\n\r\nREU: EMPRESA SBD / SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC), esclarecer o que pretende em face do INSS: (a) apresentando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, ainda que sucinta, na forma do art. 14 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001; e (b) formulando pedido certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, ressalvado o disposto no § 2° do art. 14 da Lei 9.099/1995. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) regularizar o instrumento de mandato de fl. 5, bem como a declaração de hipossuficiência econômica de fl. 6, de vez que nenhum dos dois se encontra devidamente datado; \r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município de competência desse juízo, mediante a juntada de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio. \r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO)xCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001246-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 23, afasto a possibilidade de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer: (a) os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos; e (b) os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE OLIVEIRA BELIZARIO (Adv. SANTO CATANANTE)xCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal em indenizar o autor, pelo dano moral que lhe causou, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de correção monetária, de acordo com os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, desde a data da prolação desta sentença, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002; Enunciado n. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, combinados com artigo 1º da Lei n. 10.259/2001. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000137-6 \r\n\r\nAUTOR: GETULIO CESAR DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes, sobre o laudo pericial de fls. 43/45, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. AILTON BURITY)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias”.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA VALERIA VAILANT PEIXOTO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA)xINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000697-0 \r\n\r\nAUTOR: VANIA VALERIA VAILANT PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora sobre o laudo de fls. 75/77, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 219261"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "219517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NUNES DE ALMEIDA (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 598/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 600/603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer, consistente na concessão à autora Nelcina Ribeiro Oliveira do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, e na Lei n° 8.742/93, com efeitos retroativos à data da realização da perícia por determinação judicial (15 de agosto de 2006); e na obrigação de pagar as prestações vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002, combinado com artigo 161, § 1°, do Código Tributário Nacional; Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado desta sentença, ante o caráter alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), a imediata concessão do benefício assistencial de um salário mínimo à autora, considerando-se, ademais, que o recurso, caso interposto, não tem efeito suspensivo (artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001). Decorrido o prazo de trinta dias, a contar da intimação do INSS desta sentença, sem cumprimento da medida cautelar, o réu pagará multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA ESPINDOLA MARTINS REP/ MARGARIDA MARTINS RIBEIRO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 586/587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, cientificandose o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA LEITE DOS PRAZERES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 582/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte a petição de fls. 54, do INSS, não se aplicará ao réu, por ora, multa pelo descumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 42 a 48, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANASEIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 596/597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS PEREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Waldir Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 59.029, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 604/606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Ronaldo Barbosa da Silva, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 44 (maio de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCILENE MAIA DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 34/36: Não há o que reconsiderar, visto que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa, por se tratar de benefício decorrente de acidente do trabalho, conforme está expresso na sentença de fls. 27/29.\r\n\r\nA parte deve ajuizar a ação perante a Justiça Estadual, competente para examinar a lide. \r\n\r\nIntime-se a parte autora e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA DA COSTA KOPINITS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 591/592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARQUES PASSAMANI E OUTROS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 917/921 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DE QUIEROZ (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 798/799 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BILHEIRO DE PAULA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 800/801 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CARDOSO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 935/937 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.012512-5 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FALCATO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 580/581.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca dos extratos de fls. 56, ante os saques informados pela ré.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 907 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO ANTONIO LUCIO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 912/913 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SENA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFls. 54: É ônus do autor indicar, precisamente, o erro de cálculo dos valores relativos à recomposição dos depósitos fundiários, em decorrência de Planos Econômicos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a informar o motivo da discordância dos cálculos apresentados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 51.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 594/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 908 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 49/52).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 931/934 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Ceciliano Augusto de Oliveira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de dezembro de 1976 a agosto de 1981, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GANDRA PERCY (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 938/941 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS de Zeir Sitelmo Percy, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 909 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO REP/P/ROSILENE HELLEN DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 588/590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar aos autores Vilson Augusto Machado de Carvalho e Roseane Hellenn Machado de Carvalho, representados por Rosilene Hallenn da Silva Machado, as quantias relativas aos depósitos existentes na conta vinculada de FGTS do falecido pai deles (Wilson Augusto de Carvalho Júnior), na proporção estabelecida pelo artigo 77 da Lei n° 8.213/91, combinado com o artigo 20, IV, da Lei n° 8.036/90, em concorrência com a viúva, mediante depósito em cadernetas de poupança (artigo 38, § 2°, do Decreto n° 99.684/90), por serem os autores menores. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente, desde a ocasião do saque pela viúva de Wilson Augusto de Carvalho Júnior (Valéria Cristina Farias Santos de Carvalho), segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, na forma do artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nA ré deve comprovar nos autos o cumprimento da obrigação - abertura de cadernetas de poupança em nome dos autores, com os valores devidos, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros moratórios - no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ n° 123.620, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 300,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, cientificandose o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 910/911 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nCumpra o autor, integralmente, o despacho de fls. 13, trazendo aos autos cópia da sentença e do acórdão (se for o caso), proferidos nos autos do processo nº 94.0024486-0, para que se possa verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, ante o pedido de letra D constante da inicial do mencionado processo (fls. 25).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 219517"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000203-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MAGDALENA TALLARIDA SERRA (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA) x BENEDITO DA SILVA SERRA JUNIOR E OUTROS (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER). . PUBLICANDO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 437-439 PARA CIÊNCIA DA DEFESA\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)Face ao exposto, acolho a promoção ministerial para declarar extinta a punibilidade, em prol dos denunciados BENEDITO DA SILVA SERRA JUNIOR, MAGDALENA TALLARIDA SERRA, LUIZ ROBERTO XAVIER PEREIRA E RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA., qualificação nos autos, com base no art. 9º, § 2°, da Lei n° 10.684, de 30 de maio de 2003, em harmonia com o art. 61, caput, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.”\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000353-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x QIU LONGXUN (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . PUBLICANDO 1º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 749 PARA DEFESA \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 748, cumpra-se a parte final do item “III” do despacho de fls. 444.\r\n\r\n- Despacho de fls. 444, item III, parte final: “abra-se o prazo para fins do artigo 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 219369"
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                            "219363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0085748-4 BRANIMIR JENCIK (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nAGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO. 2001.5106000505-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\n2 - 99.0551288-8 INA ECKHARDT (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista o desinteresse da autora no prosseguimento do feito, dê\r\n\r\n-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.06.000614-0 DEA CORDEIRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré.\r\n\r\nCumprido o item II, cite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0082118-8 OLUETY JORDANO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0082333-4 DEVANIR FERREIRA MAIA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista equívoco na numeração dos autos a partir de fls. 252, proceda a Secretaria sua correção.\r\n\r\nFls. 273-277. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0084260-6 NESIO LIMA VEIGA SOARES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.405-442, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 98.0701622-3 NOEMIA DOLORES BRAND PEYROTON (Adv. ANTONIO CARLOS MACHADO, EDUARDO VARANDA DUNLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para dar cumprimento ao despacho de fls. 152, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), ex vi o art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n8 - 98.0703300-4 CELIA MARIA DINIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Proceda a Secretaria a renumeração dos autos a partir de fls. 388, vez que a mesma apresenta irregularidade.\r\n\r\nII)Manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls.372, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.001629-8 CARLOS ALBERTO BERNARDO BRANDOLIN E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nAo Contador para efetuar o rateio dos valores que cabem a cada um dos sucessores habilitados. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV tendo por base os valores encontrados.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos mesmos para os autos dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.000846-8, vez que trata-se de parcela não controversa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.06.001743-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x AMILAR DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Retornem os autos à Contadoria para o cumprimento da determinação de fls. 65.\r\n\r\nII)Com a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Devendo, nesta oportunidade, a parte embargada esclarecer quanto o alegado pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS às fls. 70.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.000433-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JORGE PINTO LEAL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 57-70 e a informação de fls. 73, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000846-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x CARLOS ALBERTO BERNARDO BRANDOLIN E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 16 - Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte embargada.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001095-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 46-48, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0082332-6 SUZANA BARBOSA SALLES (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora, na forma do art. 12 da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do egrégio Conselho Nacional da Justiça Federal. \r\n\r\nV. Na seqüência, não havendo discordância das partes quanto ao teor dos cálculos, expeçam-se os requisitórios, consoante determinado precedentemente (fls. 196). \r\n\r\nVII. Intimem-se e diligencie-se com presteza.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 219363"
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                            "219364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0086419-7 PAULO FURTADO DA ROSA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das decisões de fls. 85-89 e 92 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0705688-8 LUCY LEDA GAPPO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES, CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 167-171, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000885-0 SONIA LEDA DA COSTA MESQUITA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Apresente a autora cópia do ato de suspensão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nIII. Sem prejuízo, apresente o INSS cópia integral do procedimento administrativo alusivo ao ato de suspensão do benefício previdenciário no 107.842.931-3, bem como o histórico de créditos do citado benefício. \r\n\r\nIV. Prazo (itens II e III): 10 (dez) dias. \r\n\r\nV. Cumprido o item III, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 459 do CPC, sem que isto configure antecipação do entendimento sobre o mérito, encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria para proceder ao cálculo das parcelas pleiteadas na exordial - aplicando atualização monetária e juros de mora, concernentes ao período entre a data de suspensão do benefício e a data da impetração do mandado de segurança de fls. 39-47.\r\n\r\nVI. Em seguida, se apresentados os cálculos, manifestem-se as partes acerca destes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora. \r\n\r\nVII. Após, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nVIII. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001630-2 PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo desde a petição de fls. 45-47, cumpra o autor o despacho de fls. 40, ou esclareça a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001468-7 MARIA FRANCISCA GUIMARAES PEREIRA REP/POR MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 141, anote-se o subscritor de fls. 138 e republique-se o despacho de fls. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0552706-0 SERGIO ANTONIO MARIANO DA ROSA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.291 - 293, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.001976-0 PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 202-208, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.001991-6 ANDRE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 197-201, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002238-9 NELSON MOREIRA GERALDO (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls.145- 146, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002333-3 ARNALDO CHAVES NEVES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Certidão de fls. 131, deixo de receber a Apelação interposta pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 106-110.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001169-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARILIA VAZ FELIX (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 115 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001779-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x HENRIQUE JOSE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 63 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0081787-3 JOSE JOAQUIM LAVANDEIRA VALERIO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 143-144 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0082234-6 GIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 148-149 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0083438-7 EUGENIA SCHMITT (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 159-161 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0084280-0 FRANCISCO MACHADO DA COSTA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 128-129 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0084736-5 RUTH FRINGS DE SOUZA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 96-99 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0084782-9 MARIA SUELI CORREIA RAMOS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 123-124 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0085007-2 WALDEMAR MACHADO DA COSTA FILHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 162-164 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0085246-6 TERESINHA ROSA BRAND (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 211 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0085598-8 BRUNA DE LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFace à habilitação de fls. 137, requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 97.0085717-4 AVALTAIR LOPES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 181: Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 177 em relação ao litisconsorte AVALTAIR LOPES DE MATTOS.\r\n\r\nNa sequência, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido a fls. 210, em relação ao autor supracitado.\r\n\r\nFls. 211, Item III: Intime-se, por mandado, o advogado indicado para prestar esclarecimentos necessários.\r\n\r\nFls. 211, Item IV: o pedido será apreciado posteriormente, caso seja necessária a providência pugnada. Aguardem-se os esclarecimentos a serem prestados, na forma do Item V deste mesmo despacho.\r\n\r\nPor fim, em relação aos demais autores, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 179.\r\n\r\n23 - 97.0086737-4 MARIA DE LOURDES DEISTER (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 142-143 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0087865-1 LUIZA DIAS VERICIOS (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 195-197 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0701090-0 SYLVIA COUTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARIO DA SILVA GUERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Contadoria a fls. 251, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 98.0701724-6 IRMGARD ERNA KURPJUWEIT E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem -se as partes, sucessivamente, sobre informação do Contador Judicial de fls 275, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 98.0702605-9 MARIA LUZIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2002.51.06.002832-0.\r\n\r\n28 - 98.0702629-6 NIRSON LIMA VEIGA SOARES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 218-220, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 98.0702862-0 JOSE BARRETO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 246-247, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n30 - 98.0704707-2 IRIS BERNARDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 106-108 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0704829-0 FRUTUOSO OSORIO FILHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.242-251, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 98.0704985-7 ANTONIO KNEIPP FILHO E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, VERONICA PEREIRA FERREIRA, MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.187, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n33 - 98.0705524-5 JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 108-109 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0706607-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA R. MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 125-128 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0706608-5 JOANA SALVIO VEIGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da s Decisões de fls. 132-135 e 137 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0553406-7 VICTOR AMORIM CLAVELAND (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 181-185 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.06.001552-2 NEIDE DIAS SARAIVA FEIJO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 132 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.06.002773-1 ALBERTO GALL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 123-125 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2001.51.06.000066-3 MANOEL FREDERICO SIXEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 175 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.06.000366-4 RAIMUNDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.171-172, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2001.51.06.000387-1 LAURO THIAGO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 186-188, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 2001.51.06.000652-5 PEDRO SEBASTIAO NOEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 181 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219364"
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                            "219365": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0084383-1 ALVINA LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) fls. 148-150 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0085033-1 JOSE GABRIEL CORREA BELERIQUE (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 127-128 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0700663-5 YVETTE MARIA SALOMAO CHAVES (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 62-66 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0701891-9 JOAO WERNER E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem -se as partes sobre informação do Contador Judicial de fls 465, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 98.0703255-5 MARIA CECILIA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, MARIO DA SILVA GUERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 551: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003\r\n\r\nTendo em vista a habilitação deferida a fls. 547, requeira, querendo, a parte autora o que for de seu interesse, no parzo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa sequência, cumpra-se o item “III” do despacho de fls. 549.\r\n\r\n6 - 98.0703593-7 SYLVIA PRISTA BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 200. Face a habilitação deferida, requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 98.0704705-6 JURACI ELIAS DE GARCIA (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tal o contexto, considerando que a insignificância do valor a ser executado não justifica a movimentação da já sobrecarregada “máquina do Poder Judiciário”, julgo extinto o processo de execução, na conformidade do art. 267, Inciso IV, c/c o art. 295, inciso III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0551275-6 MARIA CECILIA MUSSEL CARIUS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 136-137, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0551854-1 DALMIR RAPOSO DA SILVA (Adv. THIAGO QUINTELLA DE MATTOS, LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão fls. 196-200 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0552134-8 OSWALDO FONTES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 198 - Defiro, por 20 (vinte) dias o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n11 - 2001.51.06.001147-8 LINA CHRIST (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO C CALMON N DA GAMA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da de fl. 114 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000332-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x SHIRLEY BARILLO MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 34 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000867-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . Encaminhem-se os autos ao contador judicial para a elaboração de novos cálculos, devendo aplicar o percentual de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002, e manter em relação às parcelas vencidas antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003), os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês, nos termos do Enunciado 164, aprovado na III Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, combinado com o art. 161 § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDeverá o contador judicial, na oportunidade, aplicar sobre o valor devido os índices de correção referentes aos expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991), na esteira do mais recente entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSAO DOS ÍNDICES EXPURGADOS.\r\n\r\nÉ legítima a inclusão, na correção monetária dos débitos decorrentes de sentença judicial, dos índices cujo deferimento é orientação prevalente nesta Corte, mesmo que a respeito deles não se tenha manifestado a sentença, e desde que não haja na decisão exeqüenda determinação em contrário.\r\n\r\nSegundo pacificado na jurisprudência, o valor do indébito tributário objeto de sentença de procedência em ação de repetição está sujeito à correção monetária nos seguintes percentuais: em janeiro/1989 42,72%; em fevereiro/1989: 10,14%; em março/1990: 84,32%; em abril/1990: 44,80%; em maio/1990: 7,87% e em fevereiro/1991: 21,87%. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(Resp 756116/SP, Relator Ministro Teori Albino Zavaski, Primeira Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, publicado no D. J. do dia 06.03.2006 a fls. 219)\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença condenatória de pagamento de benefícios previdenciários, vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.” (Enunciado n.º 41 da Súmula de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001539-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MAURO CANELLA BORTOLOSO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 44, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000051-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x ALAYR BECHTLUFFT E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000052-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x GEORGINA COSTA DE DEUS E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, KLEVER PAULO LEAL FILPO). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000053-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x MARIA DA GLORIA FONSECA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000055-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x JOSE DO NASCIMENTO PAIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EVA MARIA GRANDI E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000056-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x IRENE DE BARROS FEO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000057-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x BALBINA DA SILVA MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x GERALDO JOAQUIM ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000141-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x OTAVIO CARLOS FILHO (Adv. FLAVIO BASTOS CANEDO, ADONAE MARQUES MARTINS, VANIA MARIA DA SILVA, CLEVER COSTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 98.0703229-6 ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 483\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos/informação de fls. 431-482, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0703720-4 ALEXANDRE TAVORA E OUTROS (Adv. JOAO OSCAR) x EUDITI TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv. JOAO OSCAR) x LELIO ESPINLHEIRA E OUTROS (Adv. MAURO CARNEIRO SENNA) x GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, MAURO CARNEIRO SENNA, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 679\r\n\r\n... III) Fls. 554. Defiro a vista ao pólo ativo por 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 552, 3º parágrafo.\r\n\r\n25 - 98.0704695-5 JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FLS. 168\r\n\r\n... II) Cumprido o item I, dê-se vista ao autor pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.06.002415-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x MARIA DE LOURDES DIEGUEZ SANTOS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para ciência da r. Decisão de fls. 104-106 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000791-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x IVO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 22\r\n\r\n... Com o retorno, oportunize ao impugnante (embargado) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000792-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x CLARICE BRONSTEIN. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante (embargada) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219365"
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                                "EDT.0602.000010-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que ficam intimados os sucessores de ESMERALDINA WENDLING DE PAIVA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº FD/Série E 2333/Seção I3222 e inscrita no CPF sob o nº 969.283.017-91, para, no prazo de 30 (trinta) dias requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91, sob pena de extinção do processo de execução (art. 247, III do Código de Processo Civil), em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700810-7, CLASSE 9001, AÇÃO SUMÁRIA PREVIDENCIÁRIA, movida pelo SIRLENI TESOH E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a referida intimação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTIMADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/05/2007. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nSubstituto Eventual do Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 219366"
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                            "219626": [
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                                "Portaria nº PRT.0901.000001-0/2007.\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO PEREIRA LEITE FILHO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal - SINEJUS nos termos da Resolução nº 398, de 26/10/2004, publicada em 23/11/2004, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Provimento nº 38, de 19/03/2007, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região, que instituiu o “Portal de Estatísticas da Primeira Instância”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, que foram identificados no “Portal de Estatísticas”, na data de 25/05/2007, 71 feitos da classe Ordinárias/Previdenciárias e 04 Embargos à Execução que já tiveram sentença proferida na Eg. Justiça Estadual, porém, no nosso sistema de dados não constam tais registros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que determina o parágrafo único do art. 3º do Provimento nº 38/2007: “Incumbe às Secretarias dos juízos solicitar ou, se estiverem habilitadas para tanto, promover a correção imediata de dados incorretos ou inexatos, respeitadas as normas estabelecidas pela Corregedoria e pelas Direção de Foro, acerca da inserção e alteração de dados no sistema informatizado de acompanhamento processual”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. Deverá a Secretaria desta 1ª Vara Federal de Resende promover a regularização dos feitos abaixo relacionados, anotando no nosso sistema de dados as sentenças já proferidas em sede estadual da seguinte forma: a) Abertura de conclusão para sentença; b) Sentença: “À luz da PORTARIA nº PRT.0901.000001-0/2007, publicada em xxx/xxx//2007, fica registrada, nesta oportunidade que, no presente feito, já foi proferida sentença, na data de xxx/xxx/xxx (fls. xxx) pelo juízo da Eg. Justiça Estadual de Resende” e c) Intimação: Registro no Sistema.\r\n\r\n2. Em cada feito regularizado deverá ser trasladada uma cópia da presente Portaria bem como certificado seu cumprimento.\r\n\r\n3. O status atual dos feitos em questão não deverá ser alterado, sob pena de prejudicar tanto as partes quanto o próprio serviço cartorário.\r\n\r\n4. Caso cheguem a este Juízo novos processos, na situação aqui mencionada, proceda a Secretaria nos termos da presente (itens “1” e “2”). \r\n\r\n5. Oficie-se comunicando à Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região.\r\n\r\nRelação de Processos:\r\n\r\nI. Ordinárias/Previdenciárias:\r\n\r\n90.0050920-3 96.0050233-1 98.0950099-8 98.0950101-3\r\n\r\n98.0950107-2 98.0950115-3 98.0950116-1 98.0950117-0\r\n\r\n98.0950118-8 98.0950127-7 98.0950137-4 98.0950283-4\r\n\r\n98.0950286-9 98.0950434-9 98.0950512-4 98.0950516-7\r\n\r\n98.0950541-8 98.0950545-0 98.0950551-5 98.0950621-0\r\n\r\n98.0950964-2 98.0951167-1 98.0951297-0 98.0951345-3\r\n\r\n98.0951420-0 98.0951425-5 98.0951431-0 99.0700199-6\r\n\r\n99.0700201-1 99.0700425-1 99.0700502-9 99.0700504-5\r\n\r\n99.0700509-6 99.0700692-0\r\n\r\n2000.510900085-5 2000.510900087-9 2000.510900766-7\r\n\r\n2000.510900767-9 2000.510900801-5 2001.510900118-9\r\n\r\n2001.510900131-1 2001.510900142-6 2001.510900143-8\r\n\r\n2001.510900147-5 2001.510900236-4 2001.510900269-8\r\n\r\n2002.510900016-5 2002.510900252-6 2002.510900283-6\r\n\r\n2003.510900036-4 2003.510900040-6 2003.510900042-0\r\n\r\n2003.510900086-8 2003.510900318-3 2003.510900320-1\r\n\r\n2003.510900431-0 2003.510900861-2 2003.510900930-6\r\n\r\n2003.510900971-9 2003.510901145-3 2004.510900006-0\r\n\r\n2004.510900193-2 2004.510900194-4 2004.510900195-6\r\n\r\n2005.510900023-3 2005.510900036-1 2005.510900343-0\r\n\r\n2006.510900133-3 2006.510900138-2 \r\n\r\n2006.510900281-7\r\n\r\n2006.510900387-1\r\n\r\nII. Embargos à Execução:\r\n\r\n98.0953993-2 98.0954048-5 98.0954060-4 98.0954063-9\r\n\r\nResende, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nId: 219626"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000096-5 MARIA MANOELINA BATISTA DA CRUZ (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 105, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000445-4 MARIA AUREA GOMES POROCA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 86/93 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000862-9 MARCIONILIO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000882-4 JURANDIR JOSE MONTEIRO (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da atualização dos cálculos constante às fls. 134/136, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região em benefício do autor.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002105-1 MARIA DE LOURDES GOMES DA CUNHA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nA sentença de fls. 80/81 determinou a observância do duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo do recurso voluntário, o Cartório deixou de encaminhar os autos à superior instância, seguindo o processo para a via executiva.\r\n\r\nSendo assim, determino a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, em conformidade com sentença de fls.80/81 in fine e com as nossas homenagens.\r\n\r\nDeixo, por ora, de anular os atos posteriormente praticados em atenção ao princípio da economia processual, visto que poderão ser futuramente aproveitados.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002183-0 FELIPE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 94/100.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003257-7 EDISON RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Diante da Certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada entre a presente ação e as ações apontadas no Termo de Informação de fl. 83.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado na sentença de fls. 61/67 (restabelecimento do pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, desde o dia 05/06/2000), confirmada no acórdão de fls. 73/74, no prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n4 - Após a comprovação e tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador para que elabore cálculo da execução do julgado, incluindo, além das parcelas vencidas do benefício, o valor devido a título de danos morais.\r\n\r\n5 - Retornando os autos do Contador, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005378-7 EDVAN FRANÇA DE MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - É matéria pacificada pelo STJ a possibilidade de a concessão da Gratuidade de Justiça ocorrer em qualquer fase processual, como ilustram os v. acórdãos abaixo:\r\n\r\n“A concessão de gratuidade de justiça, de acordo com entendimento pacífico desta Corte, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo (...)” (REsp no 400.791/SP, 2a Turma, Relator Min. Francisco Peçanha Martins, j. 2 fev. 2006, unânime, Diário da Justiça de 3 maio 2006, p. 179)” .\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXECUÇÃO FISCAL. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. 1. O benefício da justiça gratuita poderá ser deferido em qualquer fase processual, mesmo em execução. Procedentes. 2. Agravo regimental provido. Recurso especial provido (AGA 523185/RJ, DJ de 31/05/2004, Relator Min. Castro Moreira)”. \r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração De Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício à 2ª Vara Federal de Niterói (fl. 75), vez que a obtenção, pelo Autor, das cópias necessárias à análise do Termo de Informação (fl. 70) é possível pelo pedido de desarquivamento dos autos nº 92.0110938-5.\r\n\r\n3 - Concedo novo prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 73.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000221-4 MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da Certidão retro, inexistem a coisa julgada e a prevenção da 1ª Vara Federal de Niterói alegadas pela Ré na Contestação (fl. 66).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000036-2 SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de maio de 2007.\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003059-7 EVANDRO COUTINHO SODRÉ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Termo de Informação de fls.47 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 2ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2005.51.01.490326-6.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.17.003437-2 RICARDO BRAZIL MAURICIO (Adv. FABIO SILVA DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Termo de Informação de fl. 78 acusando possível litispendência ou coisa julgada entre o presente processo e outro, distribuído à 3ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do processo nº 2002.51.02.003299-2.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014900-4 ANTONIO FRANCISCO LISBOA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, IVONE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls. 57/58, no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003060-3 ENI DA CRUZ (Adv. ARY GOUVEA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo atribui valor à causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de maio de 2007.\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001265-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUGO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA). . Fl. 87. Tendo em vista a impossibilidade da nomeação do “Sr Almir”, defiro a oitiva de Mario Gonçalves da Silva como testemunha da Defesa, bem como sua intimação no endereço de fl. 87, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 20 de junho de 2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntime-se a Defesa por publicação e o Ministério Público Federal com vista pessoal dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001685-0 MARILUCE BESSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...)\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 218195"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000661-0 OSMARINA LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).185/192.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000969-5 JORGE EMILIO SORIANO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 196/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001210-4 NORDILEI FRANCISCO PEREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001899-4 EPIFANIO BENEDITO ANCHIETA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado da sentença que julgou procedentes os embargos à execução, eis que não havia valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002196-8 IDANIR CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, julgo por sentença IMPROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. R.P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003065-9 NORMA SUELI PEREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIELLE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao alegado pelo INSS às fls. 87/91 e 113/117, bem como ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003278-4 MARIA RITA DAS DORES TEIXEIRA BATISTA (Adv. MARCELA SIQUEIRA COCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e honorários judiciais em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003872-5 JORGE GOMES FERREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004506-7 JULSARA CEZAR DE ANDRADE (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 24/07/2007, às 15 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004977-2 JOANA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 164/165: Oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento das RPVs nº 20050600085 e 2005081413 e a adoção das providências necessárias à restituição do valor ao erário.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003752-0 HELENA ALVES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003833-0 DANIELLE DA SILVA LESSA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente comprovante de domicílio, bem como para que justifique o valor atribuído à causa, atenta ao disposto no artigo 260 do CPC, devendo, em caso de emenda a inicial apresentar as cópias necessárias a composição da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo apontado, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001504-0 ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JUNIOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 90. Indefiro a produção de provas testemunhal e de depoimento pessoal, eis que prescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor apresente as provas documentais que pretende produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004115-5 JOSE RENATO VERISSIMO SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente comprovante de residência.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000012-0 LOURDES DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002193-6 LEONARDO ROMÃO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004282-4 JOAO PAULO GIBSON NUNES (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 295, III c/c 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000443-0 ENIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007968-1 para o presente feito.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 244/250, devolvendo-se a seu subscritor mediante recibo nos autos, por se tratar de cópia das peças de fls. 252/259, protocoladas anteriormente. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000724-8 MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dais para que a CEF cumpra o determinado no r. despacho de fl. 227.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado de cópias das pertinentes peças do agravo de instrumento em apenso para o presente feito. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000979-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada para o dia 12/06/2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001399-0 JOAO RICARDO MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/69: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a segunda autora cumpra integralmente o r. despacho de fls.62, regularizando sua representação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003170-6 EULER HOELZ DIAS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré recomponha a conta vinculada de FGTS de titularidade de Euler Hoelz Dias, PIS/PASEP n.º 10027342279, durante todo o seu período, mediante a utilização das taxas de juros progressivas referidas na redação original do art. 4º da Lei nº 5.107/66, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição trintenária. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo que os valores depositados sejam levantados pela parte autora, na condição de titular da conta vinculada de FGTS, conforme disposto na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003510-4 CLAUDIO CICERO HERCULANO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e honorários judiciais por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA) x JEANE D'ARC BUENO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003686-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO CÍCERO BEZERRA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003712-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x GEORGES OLIVEIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004586-0 ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios em vista do valor inexpressivo da dívida.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito efetuado em favor da ré, ciente que deverá abater tal valor do saldo devedor relativo ao contrato de crédito educativo celebrado pela autora. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.003110-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALBERTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x MARIA IGNEZ ANTUNES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 212/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE a pretensão da CEF, condenando os réus a pagar a quantia de R$ 63.334,68 (sessenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) atualizada até 28/06/2006, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno os réus a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, afastada a cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, porque presente seus pressupostos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 221/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,26\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.071,20 (três mil e setenta e um reais e vinte centavos), referente às competências de 03/2005 a 12/2006, valor este atualizado até 30/01/2007, abrangendo a multa de 2% prevista no parágrafo 1.º do artigo 1336 do C.C., e juros de 1% (um por cento) sobre o valor da cota condominial devida, conforme previsto no artigo 38 da Convenção do Condomínio. \r\n\r\nCondeno, outrossim, a ré nas custas monetariamente corrigidas, e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.006192-9 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro e, de acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 16/08/07, às 15 h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art.278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004054-2 MARTA VALERIA BAPTISTA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2007.51.17.001093-8 JUSSARA MATIAS DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x JULIETA MATIAS DE SOUZA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, consoante o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.17.000296-6 LEANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 219542"
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                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002985-0 DINALVA ROGERIO DA PAZ (Adv. ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, os eventuais sucessores no endereço fornecido pela INSS à fls. 63, bem como o patrono da falecida autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009882-7 JORGE FERREIRA VAZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora é domiciliada no Município de Magé (fl.39), o qual integra a Subseção Judiciária de Magé. \r\n\r\nO presente feito foi proposto na 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias e, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 foi declinado para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nA competência para o julgamento das ações propostas por segurados em face de instituição de previdência social, nos termos do art. 109, §3o, da Constituição da República de 1988, é fixada no Juízo Estadual da Comarca onde a parte autora esteja domiciliada e não seja sede de Subseção Judiciária. Outrossim, poderá o segurado ajuizar sua demanda perante as Varas Federais da Capital da Seção Judiciária onde tenha domicílio, com fulcro no art. 109, §2o, da Constituição da República de 1988. Tal entendimento restou consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no enunciado n. 689, da súmula da sua jurisprudência predominante, o qual preconiza que: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do Estado-membro”.\r\n\r\nA possibilidade de escolha oferecida ao jurisdicionado está jungida às Varas Federais da Capital do Estado-membro, ao Juízo federal de seu domicílio, ou ao Juízo Estadual, quando o município onde o demandante for domiciliado não for sede de Subseção Judiciária. Na hipótese dos autos, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, eis que a Subseção Judiciária de São João de Meriti não abarca, em sua competência, o Município de Magé.\r\n\r\nPosto isso, declino, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil, a competência para a Vara Federal da Subseção Judiciária de Magé.\r\n\r\nRemetam-se os autos para o Setor de Distribuição da Vara Federal da Subseção Judiciária de Magé. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001291-3 MARIONALDO SOARES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas, nomeando a Dra. Gisele Panno Ribeiro para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nInformo às partes que a perícia será realizada na sala de perícias, no quarto andar, do Edifício Antares, na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005711-8 LADIS ROCHA LADISLAU (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, nomeando o Drª Gisele Panno Ribeiro para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006340-4 GISELE FERREIRA DA SILVA REP/P/JESSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRevogo a nomeação da perita Drª. Cláudia Nogueira Cardoso e nomeio, neste mesmo ato, a Dr ª Gisele Panno Ribeiro para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso e mensal aproximado.\r\n\r\n2. Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3. Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4. Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5. Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6. Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se é próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestar sobre os laudos, no prazo de 10 (dez) dias, consecutivos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008221-6 JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando a certidão retro, a presente ação, de fato, versa sobre revisão de benefício acidentário, tendo sido a mesma remetida pela 4ª Vara Cível de Duque de Caxias ao Tribunal Regional Federal, o qual declinou da competência para julgar a apelação em favor do Tribunal de Justiça, por ser este competente para apreciar, em grau de recurso, demandas desta natureza.\r\n\r\nApós julgamento da apelação, os autos foram baixados pelo Tribunal de Justiça ao Juízo de origem, tendo este declinado da competência, equivocadamente, para a Justiça Federal, em razão da criação da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecida a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, retornem os autos à 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000095-2 JOSE JESUINO DE OLIVEIRA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando o restabelecimento do benefício previdenciário da parte autora, confirmando, assim, a antecipação dos efeitos da tutela, com o pagamento das parcelas devidas desde o cancelamento indevido, vale dizer, 1.10.2005, conforme documento de fl. 22. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para restabelecer o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003650-8 HERMINE ZICHTL DA FONSECA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO, ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo despacho de fl.153.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl.155, a presente ação, de fato, versa sobre revisão de benefício acidentário, tendo sido a mesma remetida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu a este Juízo, equivocadamente.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecida a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, retornem os autos à 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006817-0 JULIANA LEÃO GONZAGA (Adv. CELSO LEMOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, exceto a procuração, devem o mesmo ser substituído por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002282-4 ALCIR DE SOUZA LOBO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária por meio da qual o autor pleiteia em face do INSS a concessão de benefício assistencial de prestação continuada - LOAS. \r\n\r\nComo é sabido, o requisito básico para o gozo das prestações gratuitas de assistência social é a não existência de meios próprios ou familiares de sustento da pessoa portadora de deficiência ou idosa.\r\n\r\nIn casu, há necessidade de melhor instrução probatória quanto à comprovação da existência destes requisitos legais, o que enfraquece a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nEm face disto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, sem prejuízo de futura reconsideração. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos seguintes requisitos:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso e mensal aproximado. \r\n\r\n2. Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3. Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4. Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5. Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6.Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se é próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7. Outras observações que o Sr. Oficial julga relevantes \r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, nomeando o Drª Gisele Panno Ribeiro para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o Ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer á perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o retorno dos laudos, intimem-se as partes e cite-se o INSS, devendo este informar, nesta oportunidade, se a parte autora recebe algum benefício previdenciário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003031-2 IARA DO NASCIMENTO TOMAZ (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca dos requisitos da tutela antecipada, verifico, no caso em tela, que o autor reclama concessão de benefício, qual seja, Pensão por morte, após rejeição administrativa do pedido pela União Federal. Pela narrativa dos fatos na inicial, não vejo que a espera até o provimento final de mérito possa trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação ao proponente.\r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por sisos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo trazer aos autos o processo administrativo que rejeitou o pedido de concessão do benefício, que constitui objeto da presente ação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006692-6 CIFERAL IND/ DE ONIBUS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000145-6 CYNTHIA PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora por ser intempestivo, conforme certidão de fl. 39.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001324-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . Com razão o Ilustre órgão do MPF: a obtenção dos documentos relacionados ao termo de informação não pode gerar a inviabilidade da seqüência lógica dos atos processuais.\r\n\r\nAdemais, ainda que haja coincidência de pedido, os réus podem alegá-la como matéria de defesa. \r\n\r\nPor outro lado, revejo a parte final da decisão de fl. 289 para determinar a citação dos réus, pois as informações solicitadas eventualmente por ofício, podem ser carreadas aos autos na resposta.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001889-3 RONILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de beneficiária a pensão por morte do falecido Wilson Vianna, fl.50, intime-se a Justificante para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, a fim de requerer a inclusão, no pólo passivo, de Sebastiana Carvalho Viana e Valéria Viana da Conceição.\r\n\r\nCumprida a determinação, encaminhem-se os autos à SEDIS para proceder a inclusão, no pólo passivo, das beneficiárias Sebastiana Carvalho Viana, CPF 042.011.6076-12 e Valéria Viana da Conceição, CPF 011.559.557-06, em litisconsórcio com a União Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002442-0 SONIA MARGARETE DA CUNHA ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada \"inaudita altera pars\" só é admissível em casos excepcionalíssimos, quando o risco de perecimento do direito postulado tornar imperiosa a tutela de urgência.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme documento constante dos autos (fl. 21), pode-se verificar que o benefício de pensão por morte previdenciária percebido pela autora foi suspenso por determinação judicial, tornando essencial a vinda da contestação para análise do pedido de tutela antecipada (art. 5o., LV, CF/88).\r\n\r\nDestarte, cite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.10.009637-5 WALTER CASEMIRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fl. 94 - Não merecem prosperar as alegações do INSS.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação em março de 1990 no Juízo de Direito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nÀ fl. 09 dos autos principais foi homologado por aquele Juízo o acordo entre as partes em 12/11/1990.\r\n\r\nCitado em 1997 para a execução o INSS ofereceu embargos à execução.\r\n\r\nEm 2003, houve trânsito em julgado do acórdão do Egrégio TRF/2ª Região (fl. 62), confirmando a sentença de fl. 35/36, que homologou os cálculos de fl. 24/27, exceto com relação às custas judiciais, ou seja, R$ 5.691,07, em 09/03/1999.\r\n\r\nRemetidos os cálculos para atualização, juros e correção monetária, apurou-se em 22/08/2006 o valor de R$ 17.350,64.\r\n\r\nCom todo o respeito que a i. Procuradora Federal do INSS merece, em virtude do profissionalismo e correção de suas manifestações, labora em equívoco quando pretende a dedução dos valores recebidos administrativamente até 1987.\r\n\r\nO INSS teve inúmeras oportunidades de alegar pagamento, mas é inoportuna a manifestação após o trânsito em julgado da decisão nos embargos à execução, quando não tem sequer possibilidade de pleitear os valores em ação de cobrança.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da sentença, do acórdão, dos cálculos de fl. 24/27, os de fl. 83 e ss e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, expeça-se RPV em favor de Walter Casemiro (CPF nº 691.172.337-04), no valor de R$ 15.773,31 e de seu patrono, Dr. Sergio Ezequiel de Oliveira (CPF nº 351.500.177-87), no valor de R$ 1.577,33, nos autos principais.\r\n\r\nApós o traslado das peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2002.51.10.003461-0 FLORIANA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls.83/84, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom o retorno dos autos dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004015-5 JULIA GERONIMO COSTA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o último parágrafo do despacho de fls. 54, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008533-3 ZILDETT DE CARVALHO TORRES (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens III e IV do despacho de fls. 26, os quais transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- Junte a parte autora cópia dos CPFs dos habilitandos.\r\n\r\nIV- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524147-2 JOSIAS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fls.141, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...) ao impetrante.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 219571"
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                            "219348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº 01 de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5a VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no Capítulo V, Título I, do Provimento no. 01 de 31 de janeiro de 2001, do Excelentíssimo Doutor Frederico Gueiros, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1o. - DETERMINAR que se proceda à Inspeção nesta 5a Vara Federal de São João de Meriti/RJ, no período de 18 a 22 de junho de 2007 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2006.\r\n\r\n2o. - AUTORIZAR o Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na) expedir o edital, com o prazo de quinze dias (15) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as doze (12) horas do referido dia treze (13);\r\n\r\nb) Expedir ofício ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da 19ª Subseção da Ordem do Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) DR. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n- JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nId: 219348"
                            ],
                            "219101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010986-5 TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno as autoras solidariamente nas custas e em honorários que fixo em R$ 1.200,00 para cada um dos réus, atualizados desde a presente data.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista aos réus para que manifestem o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agro de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006722-3 MURILO DE OLIVEIRA GUEDES REP/ LUIS CARLOS GUEDES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Redesigno a perícia médica para o 26/07/2007, às 10 horas, na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015868-0 ARCOMIMO ALVES FILHO (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006961-3 HEROTILDES FRANCISCO DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007138-3 MARINA DA ROCHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008072-4 FRANCISCO DUARTE (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes à 4a Vara Cível de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n7 - 2005.51.10.009138-2 JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES, ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes à 4a Vara Cível de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011050-0 AURORA GAMA RAMOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000006-0 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003491-3 PAULO ROBERTO ARAUJO DA ROCHA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes à 4a Vara Cível de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003506-1 PAULO ROBERTO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003917-0 JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários advocatícios, em virtude na não citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004405-0 JOÃO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 134/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n(i) no processo consignatório, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n(ii) no processo revisional, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de afastamento do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor, em cada um dos feitos, nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará para que a CEF levante os depósitos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente a cada um dos feitos.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, para que anote a presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005120-0 JOSE NUNES VIANA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005198-4 JOSÉ MARIA BAZÍLIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 6.918,56;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 1.061,79, nos termos do cálculo de fls. 20/21. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005214-9 SEBASTIÃO FARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005231-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q:R\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006153-9 JANETE MEIRELES DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Defiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nÀ SEDSJ para que retifique o nome da parte autora fazendo constar na autuação JANETE MEIRELES DA SILVA , (certidão/fls.28-verso)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000168-7 GILBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Barra do Piraí, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026002-6 DANIEL FERREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001336-7 ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001642-3 JURANDYR DE LIMA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.10.000002-0 LUIZ CARLOS BARRETO DE ASSIS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Isso posto, levante-se a penhora, devendo a CEF comprovar o depósito do valor de R$ 171,35, através de guia de depósito judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Patrono do feito, para que em 10 dias, informe a este Juízo, a data que melhor lhe aprouver, afim de retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nNa data avençada, expeça-se o(s) Alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe, devendo o patrono do autor indicar os dados da carteira de identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber na \"boca do caixa\" os créditos referentes à parte principal e honorários advocatícios, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, na forma do item 3 do Anexo I da Resolução 265 do Conselho de Justiça Federal, de 06/06/02.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.10.003754-5 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. ANDRE DE SOUZA VITAL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/1996, art. 4º, I). Condeno o autor em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para manifestar seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004031-7 JACINTO FORTUNATO ALELUIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários advocatícios, em virtude na não citação. Sem honorários advocatícios, em virtude na não citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005077-3 JOSE FERNANDO RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários advocatícios, em virtude na não citação. Sem honorários advocatícios, em virtude na não citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006308-1 JOSE AMERICO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,75\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003932-7 WANDERLI SILVA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 238/249. Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF. Cumprido, ao TRF - 2ª Região, em obediência ao duplo \r\n\r\ngrau de jurisdição, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004883-0 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, FABIANA COSTA TEIXEIRA, JARLES DE SOUZA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.10.002190-6 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. FABIANA COSTA TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, JARLES DE SOUZA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005917-0 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, JARLES DE SOUZA COSTA, FABIANA COSTA TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006694-0 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para declarar a inexigibilidade relativa às contribuições ao INCRA e ao FUNRURAL desde a vigência da Lei 7.787/1989. No entanto, isso não significa qualquer forma de redução da alíquota de 20% relativa à contribuição de que trata o art. 22, I, da Lei 8.212/1991.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima da Administração, condeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhado-se uma via desta sentença.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.10.007174-0 TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Revogo a decisão liminar de fls. 535/538.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001016-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso relativo ao crédito tributário em questão (AI 35.883.241-1), mediante a aceitação do “seguro garantia” no valor segurado idêntico ao depósito de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991, nos termos do pedido. \r\n\r\nCondeno a União (Administração Previdenciária) a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.014480-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ADRIANO NUNES AMARAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para imitir a CEF na posse do imóvel localizado na Rua Dona Orminda, 92 (casa), Bairro Prata, Nova Iguaçu. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de imissão na posse.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2004.51.10.006292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A REITEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSSE em favor da CEF relativa ao imóvel situado na Estrada Velha do Pilar, 2.984, casa 70, Capivari, Duque de Caxias. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos os comprovantes de que as notificações extrajudiciais para purgar a mora foram efetivadas (os documentos de fls. 20/24 não contêm qualquer recibo da arrendatária). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCitem-se as rés por edital, com prazo de 30 dias. Exaurido o prazo, providencie a Secretaria nomeação de curador especial para as duas rés, para que se manifeste em 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nPublique-se, intime-se, cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSICLEIA TAVARES DA SILVA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Em razão da concordância da ré, extingo o processo sem apreciação do mérito. Sem honorários em razão de não ter havido citação ou resposta. Intimados em audiência. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000598-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILTON NUNES GOMES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,75\r\n\r\n. Nomeio a Dra. Simone Knodler dos Santos, OAB/RJ118376, defensora dativa do réu Wilton no presente feito. HOMOLOGO o acordo e extingo o processo com julgamento de mérito. Preclusa, promova a Secretaria o pagamento dos honorários da advogada dativa, dê-se baixa e arquivem-se. Intimadas as partes em audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.10.002950-0 GEROLDO GRUTZMACHER E OUTRO (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,50\r\n\r\n. Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito, valendo, nos termos acima, a presente como alvará de levantamento.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.006046-4 PAULO CEZAR DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará para que a CEF levante os depósitos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.10.006293-0 JORGE MENDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,05\r\n\r\n. HOMOLOGO o acordo e extingo a presente CONSIGNATÓRIA, com julgamento do mérito. Por convenção das partes, por mim homologada, a extinção da presente consignatória não obsta a discussão travada nos autos das ações possessórias nº20055110007077-9 e 20055110005239-0. Por convenção das partes, suspendo por 90 dias o processamento das ações possessórias nº20055110007077-9 e 20055110005239-0. Dentro desse prazo, a CEF se compromete a juntar aos respectivos autos o termo de verificação pela qual será aferido o enquadramento da obra realizada na unidade (varanda) na padronização correspondente do condomínio. Junte-se uma via do presente acordo e decisão aos autos antes mencionados. Juntada a documentação mencionada, dê-se vista à parte contrária por 10 dias. Em seguida, venham os autos nº20055110007077-9 e 20055110005239-0 conclusos. Providencie a Secretaria o pagamento dos honorários da advogada dativa nos autos da Consignatória.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.006294-1 SONIA MARIA DOS REIS FERREIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,27\r\n\r\n. Verifico a fls. 34 que o depósito foi deferido para realização em 5 dias, nos termos do art. 893, inc. I, e 892 do CPC. O despacho foi publicado em 26-01-2006 (fls. 34-v). Até a presente data não foi realizado nenhum depósito. Logo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Intimadas as partes em audiência. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n43 - 2005.51.10.006972-8 JOÃO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 134/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n(i) no processo consignatório, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n(ii) no processo revisional, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de afastamento do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor, em cada um dos feitos, nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará para que a CEF levante os depósitos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente a cada um dos feitos.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, para que anote a presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2005.51.10.006993-5 MARTA MARCIANO DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005887-5 RICARDO DOS REIS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará para que o autor levante o depósito. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005973-9 JUCIARA MARIA PEREIRA LEITE (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,33\r\n\r\n. “HOMOLOGO a desistência e extingo o processo sem exame do mérito. Condeno a autora nas custas e honorários de 10% do valor da causa, exigências essas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Intimados em audiência. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n47 - 2007.51.10.000959-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.10.005152-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x PEDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 11/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução judicial, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais, bem assim dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n49 - 2005.51.10.003039-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x NIETA DA ROCHA PITA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTranslade-se uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n50 - 2006.51.10.000770-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JANDIRA BRAGA RAMOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 177/185, dos autos principais, subtraindo-se apenas o excesso de R$ 245,09, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 37.336,52, em 26/07/2005, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas judiciais. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestar se deseja receber a quantia mediante RPV ou precatório. Em caso de renúncia para efeito de RPV assinada por advogado, este deverá estar munido de poderes para renunciar. Prazo 10 dias. Após, expeça-se a requisição cabível. Na hipótese de silêncio, expeça-se precatório.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n51 - 2006.51.10.005984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 127/132, dos autos principais, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 743,56, em 30/06/2004, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensão em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n52 - 2007.51.10.000475-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x JULIO CESAR RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, tendo em vista a adesão ao pedido por parte do embargado e declaro como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 05/07, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 104.748,76, a contar de outubro de 2006, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários de 5% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se o precatório pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.10.005573-7 MARCOS AURELIO SOARES DE LIMA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA, LEO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . “Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.10.003040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x EDVALDO CERQUEIRA BENNATA E OUTROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . “...Vindo a confirmação do pagamento, intimem-se as partes para que digam se têm ainda algo a requerer. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 2001.51.10.001851-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x FELIPE VENEGAS IPORRE (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). . após, à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 219101"
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                            "219349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "E D I T A L \r\n\r\nO DR. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio e Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 18 de junho de 2007, às 12 horas, (período: 18 a 22 de junho de 2007) terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III do art. 13 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2006, obedecendo às Instruções contidas no Capítulo V do Provimento no. 01, baixado em 31 de janeiro de 2001, pelo Excelentíssimo Doutor Frederico Gueiros, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze (15) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Joaquim Inácio de Abreu Valente, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) DR. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nId: 219349"
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                            "219350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio e Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nDETERMINA a expedição do presente Edital, para ciência dos Senhores Advogados, no sentido de devolverem os processos que se encontram em seu poder, considerando a realização da Inspeção Anual da 5ª Vara Federal de São João de Meriti no período de 18 a 22 de junho, do corrente ano, ficando cientes que este Juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 911, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Joaquim Inácio de Abreu Valente, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) DR. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal Substituto da 5a Vara de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nId: 219350"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "217783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978565-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MAROMBA IND/COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA FRANCISCA MOURA BARREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 192 . SENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nO(a) Executado(a) não foi localizado(a) para ser intimado(a) a efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, bem assim o disposto no artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO WALTER GALVAO, ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO, MOACIR FIGUEIREDO MAIA). . Dê-se ciência ao Executado acerca do recolhimento em valor superior ao limite (1.800 UFIR´s), previsto na Tabela de Custas anexa à Lei 9.289/96, a fim de tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006262-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x DAN-PRESSE IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 197 . SENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nO(a) Executado(a) não foi localizado(a) para ser intimado(a) a efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, bem assim o disposto no artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007354-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . Expeçam-se mandados de penhora, conforme segue:\r\n\r\nSobre os bens descritos na certidão da fl. 89 para o endereço: Estrada da Palhada 3705, Rosas do Ventos - Nova Iguaçu-RJ, em cumprimento ao determinado na decisão da fl. 82;\r\n\r\nSobre os bens descritos no mandado da fl. 93 para o endereço: Estrada do Contorno Km 0,5 - Sala 03, Manilha-Itaborai-RJ. \r\n\r\nCumprido, manifeste o Exeqüente acerca de possível sucessão das sociedades empresárias, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 89. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006552-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu, a teor do art. 53 da Lei 8.212/1991, a indisponibilidade de 10% dos créditos da Executada a título de comercialização do RioCard, com determinação à FETRANSPOR para depositá-los judicialmente até que se atinja o valor da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nA Executada volta aos autos para esclarecer a natureza dos valores obtidos com a comercialização do RioCard arrecadados pela FETRANSPOR, afirmando que esta atua como sua delegada, recebendo e repassando à primeira os pagamentos de passagens por meio da bilhetagem eletrônica.\r\n\r\nPor tal razão, afirma que tais valores configuram, sim, renda da empresa, e não créditos a receber de terceiros, com o que a indisponibilidade de percentual deste montante corresponderia a penhora de faturamento da Executada.\r\n\r\nRequer, assim, a reconsideração de tal decisão, de modo a propiciar a indicação de bens à penhora pela Executada, sempre considerando, como dito pela Executada em outras manifestações nos autos, que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso ao Executado, máxime quando a empresa possui patrimônio, como se vê dos anexos à presente Execução Fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, saliento que, ainda que não tenha constado do pedido propriamente dito, deduzido pela Executada, esta faz referência, no corpo da peça juntada às fls. 63-75, à possibilidade de, em vez de revogar a decisão que determinou, inicialmente, a indisponibilidade da totalidade do resultado da comercialização do RioCard, reduzisse o Juízo “a patamar razoável o percentual da penhora da renda diária da empresa”.\r\n\r\nFoi o que este Juízo determinou na decisão cuja reconsideração ora se postula, ainda que por fundamentos outros, ao entender que os valores da comercialização do RioCard arrecadados pela FETRANSPOR configuravam crédito a receber de terceiro.\r\n\r\nPois bem, entendo que, no atual momento processual, não cabem discussões mais aprofundadas acerca da natureza do contrato entre a Executada e a FETRANSPOR, até porque, no feito executivo, busca-se garantir o Juízo pela penhora a fim de possibilitar a oposição de Embargos para discussão do débito, e ainda, há previsão legal para a penhora de percentual do faturamento.\r\n\r\nA análise levada a efeito na decisão ora impugnada vale tanto para a indisponibilidade de créditos a receber de terceiros quanto para penhora de percentual do faturamento da Executada, com a vantagem de não ser necessário nomear administrador, uma vez que o depósito pode ser efetuado mensalmente pela delegada da Executada, que age em nome desta, no caso, a FETRANSPOR.\r\n\r\nA alegação de que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso ao executado, como dito na decisão atacada, deve ser relativizada no cotejo com princípios e/ou valores outros, tais como o princípio da efetividade da execução e o interesse predominante, in casu, o interesse público, máxime quando a empresa executada exerce serviço público sujeito a permissão, sempre tendo em vista o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho, por ora, a decisão cuja reconsideração se postula, até a manifestação do INSS acerca do pedido, bem assim da apresentação de elementos tocantes ao patrimônio da empresa executada passível de penhora.\r\n\r\nAo INSS para que se manifeste, devendo, na oportunidade, na forma do art. 53 da Lei 8.212/91, indicar bens da empresa executada com probabilidade de êxito na alienação em eventual leilão.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem para decisão acerca de eventual substituição do bem penhorado.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005072-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA E OUTROS (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO, FABIANE RABELLO DE SOUZA, GERALDO DI STASIO FILHO). . Embora não tenham sido encontrados nos endereços dos autos (conforme fls. 217, 428 e 432), foram apresentadas contestações para os executados MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA, PEDRO FERREIRA CUNHA e WANDA DA SILVA. \r\n\r\nEntretanto, conforme decisão das fls. 452/454, intimado para regularizar a representação processual dos mencionados executados (fl. 455), o advogado subscritor das peças processuais se manteve inerte. Com isso, deixo de considerar espontâneo o comparecimento dos réus, haja vista a incerteza na ciência pelos Executados acerca do processado.\r\n\r\nA seguir, tendo em vista novo endereço do executado ARTHUR MONTEIRO CORREIA SALES, logrou-se êxito em sua citação (fl. 527), sem que, contudo, tenha sido oferecida contestação.\r\n\r\nPelo exposto, decreto a revelia de ARTHUR MONTEIRO CORREIA SALES, nos termos do art. 319, do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se Edital de Citação para a empresa-executada, bem como mandados de citação para PEDRO FERREIRA CUNHA e WANDA DA SILVA, nos endereços das fls. 371.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a juntada aos autos de documentos protegidos por sigilo, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA quanto aos autos desta Ação Cautelar Fiscal, na forma do art. 155, I, do CPC c/c art. 5º, LX, da Constituição Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0753986-4 ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CINTHIA BASTOS CRESPO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem notícia da concessão de efeito suspensivo ao Agravo, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.004388-2 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Regularmente intimada para depósito da primeira das quatro parcelas relativas aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da perícia, em 07/03/2007, até o presente momento não se manifestou a Embargante.\r\n\r\nObservo que o requerimento da prova pericial contábil ocorreu em 05/03/2001, a qual ainda não foi produzida diante da discordância da Embargante sobre os valores arbitrados para os honorários periciais.\r\n\r\nEntendo que o desinteresse da Embargante não pode servir de óbice ao deslinde da controvérsia, concluindo, assim, que o não-atendimento ao despacho antes referido importa desistência da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001392-9 PAULO WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Intime-se o embargante para, querendo, especificar provas.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005327-0 PAULO ROGERIO ESCODINO (Adv. ELISABELA C R ESCONDINO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Ao Embargante para que especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005938-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DE FATIMA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Ao Embargante para especificar o pedido de prova pericial contábil, justificando a sua necessidade.\r\n\r\nApós, à Embargada para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, especificando-as.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para exame acerca do requerimento de perícia.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005941-7 AILTON SILVA SAMUEL (Adv. MARLUCIA M DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Reconsidero em parte o despacho exarado à fl. 07, visto estar o Juízo garantido pela penhora nos autos nº 200051100093253.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se suspenso, nos termos do despacho de fls. 82 dos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006670-7 FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 83/84 . (...) Pelo exposto, indefiro a petição inicial dos presentes Embargos de Terceiro, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c o art. 295, I e V, do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas(....)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0978907-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R S ENSINO FUNDAMENTAL (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 217783"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006935-6 SANTANIO AUGUSTO SEVERO (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003969/2007 . S E N T E N Ç A (C) \r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018551-4 ZOFIA ZACHARSKI DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004032/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018610-5 LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004009/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019848-0 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004015/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022904-9 MARIA DE LOURDES COSTA DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004007/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024407-5 GISETE TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001275-1 IZIQUIEL BISPO LEITE (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008236-4 ONY NUNES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.002017-7 IRACILDA MARGARIDA MASALA (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004019/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.60.003029-8 RUTH BRAGA DINIZ (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004023/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004137-5 JOAO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003965/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.006277-9 SEBASTIANA GOMES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006913-0 JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007197-5 MARLENE MARQUES DE SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004021/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007889-1 ANTONIO PEREIRA AMORIM (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009080-5 ADILEIA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004001/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011215-1 MARIA CELMA SENA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004022/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011893-1 EDIVALDO RODRIGUES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003970/2007 . S E N T E N Ç A (C) \r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nA sentença anteriormente prolatada foi anulada pela turma recursal às fls. 30.\r\n\r\nÀs fls. 38 o INSS propôs acordo, tendo o autor aceito o mesmo às fls. 45.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes. Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014129-1 MARIA GUILHERME (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015813-8 EPAMINONDAS SALES SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016810-7 MARIA NAZARETH ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000440-1 THEREZA DA CONCEIÇÃO BERNARDO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003963/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002523-4 SEBASTIAO PROCESSI (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004018/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.004209-8 JURANDI PEREIRA DA COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.005746-6 MARIA DAS DORES JULIO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.005772-7 NADIR CARVALHO LINDOLPHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004014/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.006787-3 JOAO ANTONIO DE LIMA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.006967-5 ISA ROSA DA COSTA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004024/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008230-8 HILDA FERREIRA GOMES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008717-3 OLGA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.009861-4 JUCIARA DA SILVA LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.010221-6 MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010287-3 ORLY DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010607-6 ALAIDE NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011134-5 JOANA FRANÇA DE CARVALHO REP/ P/ MARIA JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011281-7 CLARICE RESENDE DE ANDRADE (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011366-4 WALDEMIRA DE MELLO LEITE (Adv. MAURO R PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004017/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011424-3 ANTONIA DE CARVALHO SILVA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011807-8 HONORINA RAMOS DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012166-1 ONOFRINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012812-6 MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013035-2 LANIA DA SILVA BEZERRA FERREIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013613-5 MARIA IZABEL LISBOA ARAUJO (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003992/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013702-4 JOSE DA CUNHA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004033/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.014025-4 MARIA GONCALVES LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014219-6 MARIA DE LOURDES MIRANDA DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003991/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014237-8 DINAH MONTEIRO VALENTIM (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014557-4 JOAO FERREIRA LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003986/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014612-8 ITALINA STINGUEL VIANA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014702-9 ALFREDO SOARES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014781-9 SANDRA MARIA GOMES PEREIRA MAGALHAES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004020/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.000294-9 ANA MARIA DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004008/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002105-1 LEDA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002115-4 BERENICE DOS SANTOS PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002291-2 NELIA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003966/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.002338-2 TEREZA DOS SANTOS (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002854-9 ZILDA GOMES SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003988/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.002865-3 IVONE CAROLINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.003720-4 DELAIDE VENANCIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.004303-4 WALDEMIR DE SOUZA (Adv. BRIZABELLA POMPEIA DA SILVEIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004016/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.004329-0 JOVITA DA CONCEICAO ANTONIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004330-7 JUSSARA RANGEL DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.000740-0 APARECIDA REGINA MARTINS MACHADO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004026/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000763-0 ELIAS IRINEU DO BOMFIM (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2005.51.60.004200-1 EVELIN DE MOURA GASPAR LEITE (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProferida sentença, foi esta anulada pela Turma Recursal, porque extra petita.\r\n\r\nConclusos para nova sentença, passo a decidir.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.008347-7 ROSANGELA DE SOUSA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004013/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.008706-9 ELIAS DOS SANTOS MUZY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nFoi proferida sentença extra petita, anulada pela Turma Recursal, motivo pelo qual vieram os autos conclusos para novo julgamento.\r\n\r\nQuebra A Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.012136-3 MICHAEL SIMPHRONIO QUEIROZ DE LIMA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nFoi proferida sentença extra petita, anulada pela Turma Recursal, motivo pelo qual vieram os autos conclusos para novo julgamento.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.012251-3 ORLANDO DA COSTA MARSICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nFoi proferida sentença extra petita, anulada pela Turma Recursal, motivo pelo qual vieram os autos conclusos para novo julgamento.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003374-0 JOAO CLAUDIO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004034/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.10.005819-9 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004003/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.019774-7 ANTONIO GUILHERMINO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.019786-3 ANGELA CASAL BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004000/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.000093-2 AMALIA CELESTE GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004004/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.000143-2 JOSE FRANCISCO MAROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.006366-8 CLAUDIO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004002/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.010078-1 WALDENOR JOANES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.011770-7 LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.012190-5 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003951/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.012241-7 LELI DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003950/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.001067-0 VILMA VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003948/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.001589-7 MIRIAN LEMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.001630-0 LINS DE SOUZA FLORINDO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004006/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.012435-2 JOSE ODECIMO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003949/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.014000-0 DELIO ARANHA AMBROZIONI (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004005/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.000320-6 ADILCEA MACHADO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.000432-6 LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001564-6 MAURILHO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 215313"
                            ],
                            "215314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013962-0 MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002938-0 ADILSON BENEDITO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023628-5 HELOISA CELESTE AMORIM GARCIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.60.024091-4 RUBENS RODRIGUES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001230-2 CLEMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012602-2 JOSUE DIAS DE FREITAS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013013-0 ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014967-8 ALCINO SOUZA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001195-8 ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001325-6 VERA LUCIA BASTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006941-9 CICERO BARROS SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009734-8 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013633-0 HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv. DAVID A NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014603-7 JUNABA DIAS GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006277-5 AGDA MICHELLE VIEIRA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.023587-6 WALDIR DE CARVALHO E SILVA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007448-3 ILZETH SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO, SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004589-7 ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000538-7 FIRMINO PIRES (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 215314"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "217710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033511-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Fls. 488/489 - Tendo em vista que as testemunhas CLIACIR DOS SANTOS AMORIM e ISAAC WAJSBROT, residem na Cidade do Rio de Janeiro, deprequem-se suas intimações e inquirições.\r\n\r\nIntime-se a defesa por publicação deste despacho.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES) x I.R TAVARES BAR E LANCHONETE ME - BAR BEACH CLUB REP/ P/ ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Fls. 351 e 356 - Defiro, designando o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para reinquirição das testemunhas mencionadas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 217710"
                            ],
                            "217711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EPC.0801.000008-2/2007\r\n\r\n*02770080100000822007*\r\n\r\n2005.51.08.000015-7\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AUGUSTO LAURO DA COSTA MAIA E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, brasileiro, natural de Anorim/AM, provável filiação:Alaíde de Oliveira Campos e João Moreira Campos, RG nº 190.836.94-5 IFP/RJ, CPF nº 011.294.577-53,\r\n\r\nno processo nº 2005.51.08.000015-7, como incursos nas penas do artigo 171, § 3º, c/c arts. 69 e 29 e 288, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 28/06/2007, às 16:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5400 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 29 de maio de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 217711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "219260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo as decisões de folhas 50 e 69.\r\n\r\nCite-se o réu por edital com prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDeverá o edital conter, no mínimo o fundamento do pedido e o pedido com suas especificações, de sorte a possibilitar que o réu tome conhecimento do que se pede contra ele e do que deve defender-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar a retirada do edital para que seja promovida a citação, nos termos do art. 232, III do CPC observando-se o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 219260"
                            ],
                            "219275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL Nº: EDC.1301.000001-6/2007\r\n\r\n*02373130100000162007*\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 60 (Sessenta) dias, passado nos autos da Ação ORDINARIA/OUTRAS de nº. 2004.51.13.000301-6, movida pela(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS, autuada em 10/05/2004, que versa sobre a cobrança de débito referente ao crédito rotativo em conta corrente - cheque especial, firmado com a CEF. Requer a mesma a citação do demandado para contestar querendo, a presente ação, sob pena de ser-lhe decretado a revelia e conseqüente confissão sobre a matéria dos fatos, bem como a condenação do réu (RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS), a pagar a quantia de R$ 4.001,30 (quatro mil e um reais e trinta centavos), devidamente corrigidos e com juros legais, na forma das clausulas contratuais e na forma da lei, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes num percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da causa. Por encontrar o réu em locais incertos e não sabido, é expedido o presente edital para CITAÇÃO de: RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS, para que fique ciente que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 231 e seguintes do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizado na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios , em 29/05/2007. Eu,Andrea Cristina Fontainha e Santos (TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei, e eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 219275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "218100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0069497-4 PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES, VANIA MARIA O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002449-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001262-5 RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, II e 283 do CPC, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\nesclarecendo a divergência entre o endereço constante da peça inicial e o da procuração;\r\n\r\njuntando aos autos cópia de inteiro teor da Obrigação ao Portador nº 1177371;\r\n\r\napresentando procuração assinada pelos dois sócios da empresa, na forma da cláusula nona do contrato social ou juntando cópia da alteração contratual que demonstre os poderes do sócio que assinou a procuração sozinho;\r\n\r\natribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido e recolhendo as custas complementares, tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0049465-8 OSCAR CORREA DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, dê-se vista à Dra. Teresa Cristina Carneiro G. dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 96.0050126-2 SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora não promoveu a execução do julgado arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0055352-1 MARIA DO CARMO PEREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a advogada da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 327.\r\n\r\n7 - 96.0055747-0 ENI FERREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 109: Indefiro o pedido de expedição de RPV dos honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que, preliminarmente, há que ser verificada a possível repetição de ações.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 90 (noventa) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 108.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0055830-2 FRANCISCO SABINO NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x DILSON MIRANDA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, fls. 232/233, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a competente requisição de pagamento, em nome do co-autor Dílson Miranda da Silva.\r\n\r\n9 - 96.0057564-9 DOMIZ GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 84: Indefiro, uma vez que as alegações da parte autora não apontam erros materiais nos cálculos elaborados, mas pretende, na verdade, desconstituí-los. Assim, tendo em vista que os cálculos já foram homologados por sentença transitada em julgado, resta preclusa a oportunidade para tal impugnação.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n10 - 96.0059317-5 FERMINA BATISTA VIANA (Adv. MARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0059778-2 GILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a requerente da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido, conforme determinado no despacho de fl. 51, juntando aos autos procuração atualizada.\r\n\r\n12 - 96.0060085-6 JULIETA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se são os únicos herdeiros da autora falecida, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n13 - 96.0060287-5 TEREZINHA DO CARMO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0062173-0 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0069166-5 MARIA AUXILIADORA DO CARMO SOARES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x JOSE DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALTENCIR MORAES ANDRE, JOSE RAMIRO TACON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 140.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 97.0033350-7 JOSE COLDIBELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 151: Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerida. Anote a secretaria.\r\n\r\nFls. 141/143 e 149: Indefiro o pedido de reserva de honorários, eis que a advogada contratada só atuou na fase final do processo.\r\n\r\nProceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n17 - 99.0402318-2 ASTROGILDA DAVID DUARTE (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 221: Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a autora não tem 60 anos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, aguardando o julgamento dos embargos à execução, remetidos ao TRF-2ª Região, para julgamento de recurso.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002831-7 ANA DE FREITAS CONS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001285-9 JOAO CIONI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003185-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002058-7 JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002360-6 PAULO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 50-verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 38/41, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002427-1 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002551-2 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002558-5 GENI FONSECA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 70 dos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000075-1 LUCIA ELENA FONTES MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000380-6 PABLO PROCÓPIO SENRA REP/ P/ NILZA PROCÓPIO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 53/54 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000464-1 JULIA PEREIRA PACHECO DE AZEVEDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a razão de possuir vínculo empregatício no período compreendido entre 01.07.1995 a 30.04.2001 (Empresa Batista & Oliveira Construtora e Incorporadora Ltda.) e ter contribuições autônomas durante esse mesmo período (06/1999 a 05/2001).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício de auxílio-doença da parte autora. Instrua-se o mandando com cópia dos documentos de fls. 08 e 47/50 e 67/68. Vale ressaltar que os documentos anteriormente juntados referem-se, tão-somente, à concessão dos benefícios e não a suspensão.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000632-7 RITA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000652-2 ESPOLIO DE ADENIR BENTO MARQUES REP/ P/ REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 289/296 como emenda à inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que há dependente do de cujus, habilitado perante a Previdência Social, conforme documento de fls. 297/298, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo da ação, fazendo constar REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES, CPF n. 952.984.957-53, em substituição ao autor lançado no termo de autuação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000681-9 ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para retificação da classe da ação para “CLASSE 1001/ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA”.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000847-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000529-0 MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista dos autos requerida pelo Banco Itaú S/A pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002853-0 OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x GUY CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA, RODRIGO TREZZA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl. 145: Indefiro. A expressão pro rata constante da sentença, quer dizer que o valor dos honorários advocatícios de sucumbência deverão ser pagos pelos dois autores do feito, proporcionalmente.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando os honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000843-1 JOAO LOPES DE FREITAS FERNANDES (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0030491-4 MARIO VIEIRA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n38 - 97.0031369-7 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n39 - 97.0033401-5 GERALDO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MAURO REIS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n40 - 97.0034251-4 OLIMPIO COSTA NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 201: Defiro,uma vez que a requerente consta da procuração inicial.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n41 - 98.0501278-6 GETULIO AFONSO BASILIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x GERALDOO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 99.0005186-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv. ANTONIO PIRES FILHO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já recebeu os valores referentes ao precatório expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 99.0402833-8 ELEN TOLOMELLI FRANCO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a autora já recebeu os seus créditos, subsistindo apenas a discussão acerca do montante da multa por descumprimento da determinação judicial, suspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento noticiado.\r\n\r\n44 - 99.0402933-4 ANTONIO CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 168/169: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fls. 154/155, assinados pelas co-autoras Creuza de Fátima de Almeida e Patrícia de Souza Nascimento, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIntime-se o co-autor Antônio Carlos Pimentel para manifestar-se acerca da peça de fls. 168/169 e documentos de fls. 183/185 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000627-2 JOAO BARDELINI VITAL (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 58: Defiro. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002825-9 HIDEO NISHIMURA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 48: Indefiro. Não há que se falar em substituição do documento de fl. 07, eis que se trata de documento original imprescindível à instrução da inicial. Não se justifica também a substituição dos documentos de fls. 08/09, uma vez que se trata de cópias autenticadas, estando os originais em poder do autor, possibilitando-lhe a feitura de novas cópias autenticadas na repartição própria do país em que reside.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 47.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001842-8 JOYCE MENDES FERREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001897-0 ANDERSON CORREA DE LIMA (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000458-6 MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000710-1 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000716-2 BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000892-0 JOSE HORTA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a co-autora Itamar dos Reis Vitório a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se há dependentes falecido, Francisco Vitório, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a referida co-autora, trazer aos autos cópia da carteira de trabalho do falecido onde conste a data de opção.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001199-2 MILTON VIDAL TURETA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 283 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001235-2 MAURILIO BORGES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, como requerido.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001271-6 SERGIO FOGACA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001272-8 ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001273-0 PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001277-7 JACY ALVES DA COSTA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora esclarecer a divergência entre os dados do autor constantes da peça inicial e da procuração.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 96.0055913-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o parcelamento do débito alegado pela (o) exequente, cancelo os leilões designados, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar em Juízo 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 03 de 09 de abril de 2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca desta decisão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo 130 (cento e trinta) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n60 - 96.0060492-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARLI DE J. SANTOS, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x MARCIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA AMANTE E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca da petição de fl. 88 e documentos que a acompanha, em 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista a proximidade do leilão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fl. 88, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n61 - 2000.51.04.002219-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x SOC/ IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, ROGERIO SERPA CARDOSO, LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA) x WANDIR CARVALHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CARVALHO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 139-verso, intimem-se as partes para que junte aos autos cópia da petição protocolada no dia 13/04/2007, uma vez que a mesma foi extraviada.\r\n\r\nSem prejuízo, prossiga-se com o leilão, sustando seus efeitos até que as partes cumpram o referido despacho ou haja outra determinação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro oficial acerca desta decisão, bem como as partes para cumprimento.\r\n\r\n62 - 2001.51.04.002234-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INDUSLAV LAVANDERIA INDL/ LTDA (Adv. MARCELO CANUTO). . Tendo em vista o parcelamento do débito alegado pela (o) exequente, cancelo os leilões designados, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar em Juízo 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 03 de 09 de abril de 2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de suspensão.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.002924-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA). . Tendo em vista o parcelamento do débito confirmado pela (o) exequente, cancelo os leilões designados, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar em Juízo 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 03 de 09 de abril de 2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca desta decisão bem como ao Sr. Leiloeiro Oficial\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.000198-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME. . Intime-se o exeqüente para, em 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos o valor atualizado do débito, tendo em vista que houve bloqueio de valores excedentes através do sistema BACENJUD em conta corrente da parte executada.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001843-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS DA SILVA PINHEIRO. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2000.51.04.003991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, ERICK AUGUSTO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS ROBERTO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor Carlos Roberto de Sá foi regularmente intimado, fl. 90, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado. No entanto, mesmo após transcorridos aproximadamente 09 (nove) meses, não há nos autos informação de pagamento da dívida.\r\n\r\nA CEF, após a entrada em vigor da lei 11.382/06, que deu nova redação ao art. 655 do CPC, requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 89 dos autos, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes aos executados, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0051882-3 DIVA ALVES DE MOURA NOGUEIRA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 96.0052345-2 JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos a requerimento da parte autora, sendo ela intimada, juntou petição no processo, dizendo não tê-lo, ainda, sido julgado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico tratar-se de constatação equivocada do autor. Este feito já foi julgado por sentença, fls. 23/24, já tendo o autor, inclusive, recebido os valores que lhe eram devidos, fl. 42.\r\n\r\nAssim sendo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001974-3 RAIMUNDO TEODORO GUERRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 84: Indefiro. Trata-se de questão a ser provada por documentos, sendo despisciendo o depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel financiado pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002551-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ONOFRE BUENO FILHO E OUTRO (Adv. TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES, SALETE DE MARILAC FERREIRA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Homologo a desistência em executar o julgado, conforme requerido, fl. 106.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0051378-3 EVA ROSALINA DOS SANTOS (Adv. MARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 444 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 72 - 96.0058828-7 ANTONIO DE MORAES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 445 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor José Hermenegildo de Moraes, que faleceu no curso da lide e não teve sucessores habilitados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 98.0504706-7 DEPOSITO DE PAPEIS SAO GABRIEL LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, GUSTAVO KELLY ALENCAR, REJANE ESPOSITO, MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE, LARISSA Y. BARROS NUKARIYA, JULIO ASSIS GEHLEN, VALMIR SCHIREINER, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 443 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001707-2 MARIA ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 435/437 . Face ao exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeixo e condenar a parte autora em custas processuais e verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000459-8 VITORIA LEAO TORRES GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 442 . Posto isso, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000982-1 EDSON ANTONIO COELHO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 438/441 . Ante o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC. Ressalvo que, após o requerimento administrativo, se houver resistência ao pleito pela Autarquia Previdenciária, a ação poderá ser renovada. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001137-2 JURACI DE FATIMA GAIONE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n78 - 2004.51.04.001386-0 LIDIANE GOUVEIA DE MIRANDA (Adv. REGINALDO ARAÚJO OLIVETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 280/283 . Posto isso e com base na fundamentação, acolho, em parte, a preliminar ao mérito argüida pela CEF, para determinar a inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para incluir a “EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA” no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 97.0033770-7 JOAO CANDIDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 452 . Fl. 238: Indefiro a intimação pessoal da co-autora JEANETE MARIA LEITE NABACK ZAMBRONI, pois está devidamente representada nos autos pela advogada subscritora da peça. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 97.0036557-3 HELIO DAMASCENO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 451 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores HAROLDO LUIZ DA FONSECA SILVEIRA, CPF N. 500.065.927-91, fl. 229 e HEMYLTON DELESPOSTE, CPF N. 177.580.507-78, fl. 228.\r\n\r\nA CEF informou à fl. 239 que já havia aplicado a taxa de juros de 6% (seis por cento) ao saldo existente na conta vinculada do co-autor HEMYLTON DELESPOSTE.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Haroldo Luiz da Fonseca e Hemylton Delesposte, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.002533-0 CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,92. . Posto isso e com base na fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa na fl. 107.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação da classe do processo no termo de autuação, devendo fazer constar: “1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n82 - 96.0056569-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Indefiro o requerido às fls. 150/151, uma vez que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º).\r\n\r\nPor outro lado, a suspensão da exigibilidade do débito tributário somente é admissível mediante o depósito integral e em dinheiro do valor do tributo questionado, nos termos do art. 151, II do CTN. Reforça tal conclusão o art. 38 da Lei de Execuções Fiscais, que exige, para efeito de discussão de débito inscrito em dívida ativa nos autos de ação anulatória, o \"depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos\". No mesmo sentido também o enunciado da Súmula 112/STJ, de seguinte teor: \"O depósito somente suspende a exigibilidade do credito tributário se for integral e em dinheiro\".\r\n\r\nDito isto,prossiga com o leilão.\r\n\r\n83 - 96.0056971-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA LANCHONETE VENEZA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 96.0062993-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 449 . Vistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nPosteriormente, através do petitório de fls. 48/49, veio requerer a desistência da ação, uma vez que constatou a existência de duplicidade de execuções.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 96.0069295-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Indefiro o requerido às fls. 107/108, uma vez que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º).\r\n\r\nPor outro lado, a suspensão da exigibilidade do débito tributário somente é admissível mediante o depósito integral e em dinheiro do valor do tributo questionado, nos termos do art. 151, II do CTN. Reforça tal conclusão o art. 38 da Lei de Execuções Fiscais, que exige, para efeito de discussão de débito inscrito em dívida ativa nos autos de ação anulatória, o \"depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos\". No mesmo sentido também o enunciado da Súmula 112/STJ, de seguinte teor: \"O depósito somente suspende a exigibilidade do credito tributário se for integral e em dinheiro\".\r\n\r\nDito isto,prossiga com o leilão.\r\n\r\n86 - 96.0070128-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ELETRO DIESEL MERITI LTDA E OUTROS (Adv. JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO). . Tendo em vista que o depositário dos bens penhorados à fl. 19 manifestou-se nos autos às fls. 69/72, intime-se-o no endereço fornecido à fl. 70 para que apresente os bens penhorados em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fls. 55.\r\n\r\n87 - 97.0032729-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x VOLTA REDONDA SHOPPING SOUZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 448 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas, conforme disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01/12/96 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 98.0502518-7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, dê-se vista dos mesmos ao exeqüente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n89 - 99.0400575-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA ME E OUTROS (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Intime-se o Sr. José Carlos de Andrade Lopes para, querendo, promover a execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se vista ao exeqüente para manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n90 - 99.0400579-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x COOP PRODS RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a exeqüente o valor atualizado do débito, tendo em vista a existência de penhora nos autos.\r\n\r\n91 - 99.0400663-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE ZOGHBI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Defiro o requerido à fl. 99 pelo exeqüente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n92 - 2000.51.04.001390-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. MARIA APP SA DE MACEDO GALEBE). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 92 que confirmou a exclusão das co-executadas GENY LUSTOSA MOTA e DELCE HORTA DELGADO do pólo passivo processual, condenando a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, intime-se-as para, querendo, promover a execução dos honorários de sucumbência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2002.51.04.002331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Indefiro a devolução do prazo para embargos, uma vez que o bem penhorado foi indicado pela executada, sendo intimada da penhora à fl. 55 e reiterado à fl. 57.\r\n\r\n94 - 2003.51.04.000369-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a exequente sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 34/35.\r\n\r\n95 - 2003.51.04.000433-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . Tendo em visa que o auto de avaliação à fl. 383 é inferior ao valor do débito, intime-se a exeqüente para manifestar-se se há interesse na penhora do referido bem.\r\n\r\n96 - 2003.51.04.000509-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv. BRUNO BOCK). . Indefiro o pleito de fl 54 eis que o subscritor não comprovou, junto aos autos, a tentativa de intimar o Executado quanto à renúncia ao mandato.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da certidão de fl. 53, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2003.51.04.000928-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. PAULO LUCIO PAGANO, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES). . Reitere a Secretaria a intimação da exequente para que cumpra o despacho de fl. 40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nQuebra 98 - 2003.51.04.001398-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 2003.51.04.001540-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Intime-se o executado para juntar aos autos cópia da sentença proferida nos autos de embargos à execução referido na fl. 27.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito.\r\n\r\n100 - 2003.51.04.002481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 47-verso pela Fazenda Nacional, cancelo os leilões designados.\r\n\r\nIntime-se o executado para que junte aos autos o contrato particular de compra e venda com a empresa financeira, comprovando-se nos autos, a alienação fiduciária do veículo.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que junte cópia da petição protocolada em 13/04/2007, uma vez que a original foi extraviada, conforme certidão de fl. 50-verso.\r\n\r\n101 - 2003.51.04.002971-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELPIDIO DA COSTA FEIJO NETO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho retro para determinar às partes que se manifestem acerca dos honorários sucumbenciais, em 05 (cinco) dias,iniciando-se pela executada.\r\n\r\n102 - 2004.51.04.001168-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AUTO COML/ BARRA MANSA LTDA (Adv. FILIPE MURY). . Intime-se a executada para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 92, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n103 - 2004.51.04.001943-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INST DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO, PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 447 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO E OS EMBARGOS nº 2006.5104000883-6, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de embargos à execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.04.002417-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS ALBERTO DE GODOY (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exequente para manifestar-se acerca da certidão de fl. 48-verso, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n105 - 2005.51.04.000205-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARANTES E ARANTES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 446 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de ARANTES E ARANTES LTDA ME E OUTROS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 46) \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a executada ao reembolso das custas processuais, no valor de R$ 18,59 (dezoito reais e cincoenta e nove centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, aguarde-se o levantamento da penhora efetivada às fls. 40/42.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.04.000212-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA REGINA TEIXEIRA MARTINS. . Tendo decorrido o prazo da citação por edital, sem manifestação, ao exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n107 - 2005.51.04.000213-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA NATERRA LTDA ME E OUTROS. . A devedora MARIA VENINA RODRIGUES DE CARVALHO foi regularmente citada, uma vez que compareceu em audiência de conciliação, passando a ter ciência da presente execução.\r\n\r\nO Exeqüente postula a utilização do Sistema BACENJUD a fim de penhorar valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte Executada, uma vez que devidamente citada, não pagou nem apresentou bens à penhora, providência esta que encontra amparo no art.655, I e 655-A, ambos do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA VENINA RODRIGUES DE CARVALHO, limitando ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento de indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente o exequente cópia do processo falimentar indicado na peça de fl. 32, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2005.51.04.001070-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . Defiro o pedido de vista formulado pela executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2005.51.04.001993-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBSON LUIS DA SILVA NASCIMENTO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2005.51.04.002337-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n111 - 2006.51.04.000935-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO). . \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ao excepto. Após compulsar os autos, verifico que no contrato social de fls. 43/47, cláusula terceira, o excepto transfere suas cotas ao Sr. CARLOS ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, na data de 08/12/2003. O débito da presente execução refere-se ao período de setembro/2000 a junho/2005. Desta forma, a pretensão declinada merece prosperar, em parte, sendo sua responsabilidade limitada ao período de setembro de 2000 a dezembro/2003, ficando isento da responsabilidade tributária referente ao período de janeiro/2004 a junho/2005.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO, em parte, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando a responsabilidade do excepto limitada ao período de setembro de 2000 a dezembro/2003.\r\n\r\nDetermino que o INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL proceda ao recálculo dos valores relacionados aos créditos tributários em relação ao co-executado EULISSE RANGEL DE AZEREDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.04.002171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x IGUAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO). . Intime-se a executada para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 23, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n113 - 2006.51.04.002495-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRESSO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n114 - 2003.51.04.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2004.51.04.001108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a exequente sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 72/74.\r\n\r\n116 - 2005.51.04.000070-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RUAN BALAO PRESENTES LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a exeqüente para manifestação, uma vez que o endereço da executada à fl. 49 é o mesmo constante na petição inicial, conforme certidão de fl. 49-verso.\r\n\r\n117 - 2006.51.04.000043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre as certidões retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.000089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.000186-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIM. SERV. INT. MULTIMIDIAL LTDA ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.000240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COPLAZA IND/ COM/ DE PLASTICO ZANON LTDA ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.000448-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SIQUEIRA E MALVÃO COM MAT CONSTR LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.000479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n123 - 2007.51.04.000183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO BATISTA NEVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 483 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de adesão ao crédito direto caixa - pessoa física. Devidamente citada (fl.35v), a ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 20.411,75 (vinte mil quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 09.08.06, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n124 - 97.0030322-5 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Reconsidero o despacho de fl. 134 para determinar a intimação da embargante para, querendo, proceder à citação da embargada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n125 - 2006.51.04.000697-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Embargante acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n126 - 2006.51.04.001592-0 POSTO DE DERIVADOS DE PETROLEO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a natureza dos documentos acostados aos autos, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA no trâmite do presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação.\r\n\r\nQuanto ao requerido à fl. 172, parágrafo quarto, o andamento da execução fiscal foi suspenso, conforme foi determinado à fl. 53 dos autos referidos. Quanto à expedição de ofício ao Banco Real, cabe à embargante apresentar as provas que achar necessário. Portanto, indefiro o requerimento.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n127 - 2004.51.04.000503-6 FLAUZINA MARIA GONCALVES DE MELO (Adv. ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ AUGUSTO MURY). . Intime-se a Embargante para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 218100"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0049391-0 JOSE ELIAS LEITE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 108 - Indefiro, haja vista que malgrado o informado no item 3, os documentos constantes dos autos não preenchem os requisitos determinados às fls. 107.\r\n\r\nAssim, confiro novo prazo de 10 dias para que o requerente de fls. 96/99 regularize o pedido de habilitação formulado, apresentando declaração de hipossuficiência jurídica e procuração em nome do ESPÓLIO DE JOSÉ ELIAS LEITE representado por ALBERTO ELIAS ESTÊVÃO LEITE.\r\n\r\nNo entanto, considerando que pelo teor da certidão de fls. 107-verso os autos ficaram na posse do patrono da parte autora por cerca de 6 (seis) meses e, ainda assim, não houve o devido cumprimento do determinado às fls. 107, durante o novo prazo acima concedido deverão os autos permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação dos sucessores de José Elias Leite.\r\n\r\n2 - 96.0058903-8 ALTAMIRO JOSE LUIZ E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Em face da notícia de falecimento do autor Altamiro José Luiz, determino a suspensão do feito com relação a este.\r\n\r\nTrasladem-se cópias das fls. 171/179 para os autos do processo nº 97.01032148-7, no qual o de cujus também figura no pólo ativo.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se fl. 170, devendo o INSS, por ocasião da vista ali determinada, manifestar-se sobre o pedido de habilitação das fls. 171 e seguintes.\r\n\r\n3 - 96.0059480-5 SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista a informação da Secretaria de fls. 170 e documentos acostados às fls. 148/169, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nExpeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0070522-4 ALBERTO MAXIMO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do teor das informações de fls. 92/94.\r\n\r\n5 - 97.0030506-6 NACOR ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Confiro novo e derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais sucessores de NACOR ANTONIO DOS SANTOS promovam habilitação na presente ação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a patrona dos autores informar se efetuou a entrega dos alvarás expedidos nos presentes autos aos demais autores.\r\n\r\nQuebra 6 - 97.0031775-7 JAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 188 - Considerando que pelo teor da certidão de fls. 187-verso os autos ficaram na posse da patrona da parte autora por cerca de 6 (seis) meses e, ainda assim, não houve o devido cumprimento do determinado às fls. 187, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no entanto, os autos permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação dos sucessores de Jair Antonio de Souza.\r\n\r\n7 - 97.0034790-7 CONCEICAO SOBREIRA NEVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Confiro novo e derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais sucessores de CONCEICAO SOBREIRA NEVES e CONCEICAO DE MELO ALVES promovam suas habilitações.\r\n\r\n8 - 99.0400352-1 MAIR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sobreste-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.003211-3 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Confiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente as peças necessárias à regularização do desmembramento que originou os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001275-5 FRANCISCO MARTINS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fl. 209), bem como HOMOLOGO a habilitação de OSCARINA GONÇALVES MARTINS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente FRANCISCO MARTINS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000904-9 AILTON INNECCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 117/118 - Anote-se.\r\n\r\nCientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao Autor encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002457-2 MARCO ANTONIO VIANA DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 237/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, reconheço a prescrição das diferenças devidas em razão das remunerações a menor do benefício previdenciário em comento, que antecedem ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda, ou seja, que antecedem à data de 29/09/1999.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez (NB: 118.253.300-8) titularizado pelo autor, Marco Antônio Viana de Paula, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Deverá o INSS proceder ao recálculo do salário-de-benefício da citada aposentadoria, de forma a que este corresponda à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo do autor, considerando-se como salário-de-contribuição:\r\n\r\nI.I - no mês de julho/94 a remuneração efetivamente recebida pelo autor da empresa Alimenta - Alimentação Industrial Ltda., excetuada eventual parcela relativa ao décimo terceiro salário e observando-se o limite legalmente estabelecido (cf. artigo 29, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.213/91, com redação determinada pela Lei nº 8.870/94);\r\n\r\nI.II - de agosto/94 a novembro/95, em cada mês, o valor equivalente ao salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da RMI do Auxílio-Doença de nº 046.216.348-2, devidamente reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\nI.III - em janeiro/96 o valor de R$ 170,10 (cento e setenta reais e dez centavos), em fevereiro/96 o valor de R$ 243,05 (duzentos e quarenta e três reais e cinco centavos), em março/96 o valor de R$ 281,72 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) e em abril/96 o valor de R$ 112,68 (cento e doze reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nI.IV - em junho/96 o valor de R$ 175,08 (cento e setenta e cinco reais e oito centavos) e em julho/96 o valor de R$ 116,72 (cento e dezesseis reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nI.V - em agosto/96 o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e;\r\n\r\nI.VI - no período de 15/01/97 a 10/10/2000, em cada mês, o valor equivalente ao salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da RMI do Auxílio-Doença de nº 104.614.257-4, devidamente reajustada nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral.\r\n\r\nTodos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do salário de benefício serão devidamente corrigidos, mediante os critérios definidos em lei.\r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social, também, ao pagamento das diferenças decorrentes dos valores pagos a menor, em cada mês, a título de proventos de aposentadoria, excluídas as parcelas atingidas pelo instituto prescricional, tudo devidamente corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme artigo 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002363-5 EDMEA VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 128/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (EDMEA VIEIRA LIMA), cadastrado sob o número 80.462.390/2, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 88, para fixar a RMI da autora em Cr$ 6.619,17 (seis mil, seiscentos e dezenove cruzeiros e dezessete centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pela segurada, que terá no mês de agosto de 2006, o valor de R$ 1.618,97 (um mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 25/08/2006, o valor de R$ 7.935,59 (sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculos de fls. 88/100, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 89 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004299-2 TOMAZ DE ALMEIDA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, haja vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000593-8 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 122/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 046220859-1 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (cinco por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017989-8 NESTOR AUGUSTO DIAS FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 249/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nO primeiro pedido, de natureza declaratória, é dirigido ao réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ao passo que o segundo pedido, de natureza condenatória, é dirigido ao réu UNIÃO. Desta sorte, ambos os réus ostentam legitimidade para figurar no pólo passivo, de modo que as respectivas preliminares de ilegitimidade passiva devem ser rejeitadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nAfasto a preliminar atinente à falta de interesse de agir, uma vez que a formulação prévia de pleito administrativo, no bojo do sistema de jurisdição única estabelecido pela Constituição Federal, não é, em princípio, requisito para interpor ação judicial. No presente caso, a própria oposição da ré União Federal às pretensões vazadas na inicial - manifestada na peça contestatória - demonstra a inutilidade e a perda de tempo que seria, para a parte autora, vindicar o que considera devido junto à Administração.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que esta atende aos requisitos formais do artigo 282 do Código de Processo Civil, havendo pedido de natureza declaratória deduzido em face do réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Destarte, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, e no art. 269, I, ambos do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face dos demais réus.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0006397-6 FAZENDA REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 250/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem divididos, por igual, entre os réus.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, para averbação do resultado do julgamento junto à matrícula dos imóveis, nos termos do artigo 167, II, “12”, da Lei 6.015/73.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 99.0402675-0 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA, WALTAIR MAGNO MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Intime-se a CEF para que, na forma do disposto nos arts. 644 e 461 do CPC, dê cumprimento ao julgado no sentido de revisar a evolução do contrato de mútuo habitacional firmado pela parte Autora, conforme determinado nas decisões de fls. 132/145 e 174/180, comprovando tal efetivação nos autos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001266-5 ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002278-6 ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Aguarde-se o decurso do prazo para réplica nos autos do processo nº 2005.5104001266-5, em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001434-4 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item II de fls. 115.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0033621-2 CLEY ALVES PORTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que conforme informado na petição de fls. 331 os autos teriam saído do Juízo com carga para advogado sem poderes para atuar neste feito, confiro novo prazo de 10 dias para que os patronos dos autores se manifestem sobre o depósito de honorários sucumbenciais, constante da guia de fls. 302.\r\n\r\n23 - 97.0033721-9 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 321 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro os pedidos de fls. 321 e 323, haja vista que os autores ANTONIO CARLOS NUNES, ARISTIDES DE PAULA MACHADO, ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO e ANTONIO VIVEIRAS firmaram acordo com a CEF, na forma da LC 110/01, os quais foram homologado às fls. 226/227 e 278/279 e, quanto ao autor ALTAIR CESAR DE MEDEIROS, houve o devido cumprimento do julgado, com crédito de fls. 266 que restou não impugnado, conforme declarado às fls. 279.\r\n\r\nHá de se ressaltar que nada mais há a ser executado nos presentes autos, pois o recurso de apelação de fls. 282/289, ao qual foi negado provimento às fls. 309/314, foi interposto contra a sentença de fls. 278/279 e não contra a sentença de mérito de fls. 110/120.\r\n\r\nAnte todo o exposto, após o decurso do prazo para eventual impugnação da presente, intime-se a CEF a esclarecer se efetuou o estorno para o patrimônio do FGTS dos valores depositados na conta-garantia de embargos.\r\n\r\n24 - 98.0500551-8 NAIDE AIROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o teor da informação de fls. 199, esclareça a autora NAIDE AIROSA DA SILVA a razão do informado às fls. 188, no prazo de 10 dias, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei.\r\n\r\n25 - 98.0500659-0 ATAIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) ATAIDE ALVES DE SOUZA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 158.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n26 - 98.0501605-6 VALTER VIANA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante as razões apontadas às fls. 249/251 e 252/253, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor VALMIR BERTHOLDO DE CARVALHO na forma determinada às fls. 248.\r\n\r\n27 - 98.0501947-0 ROBESON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0502564-0 JESUS AFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos patronos dos autores para que cumpram o determinado no último parágrafo de fls. 137, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 99.0402262-3 VITO FONTANA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 312/319 e depósito de fls. 320/321.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.000004-5 MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 250 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) BENEDITO BARROSO VAZ, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor MANOEL GOMES DOS SANTOS, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre as informações de fls. 246/248.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2000.51.04.003819-0 JOSE ALTIVO PAULO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra o autor HAROLDO PAULO CUNHA o determinado no último parágrafo de fls. 167.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002927-9 HAROLDO FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). . Fls. 160 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pela parte autora na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nA fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverá(ao) este(s) fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000760-8 PAULO AFONSO ALVES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 86/88.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001290-2 PAULO PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001328-1 AMANCIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 119/121.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004349-2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 116/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada, cód. Estab. 59920600851897 e PIS/PASEP 1701411611-6 (fls. 31/32), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000605-0 ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA REP/ P/ JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73 - Defiro.\r\n\r\nSobreste-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000741-8 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Defiro a vista requerida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 380, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001089-6 JOSE LOPES MACIEL FILHO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 108/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, passo a proferir sentença nos presentes autos, nos termos daquela prolatada no processo ora tomado como paradigma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 97.0030822-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DALPIAN CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. JULIO FERREIRA DA SILVA, SERENITA DALPIAN, PAULO CEZAR DOS SANTOS). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do regular cumprimento do parcelamento noticiado às fls. 87, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.000240-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PROJEMAC CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCOS CABRAL DE MELLO, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA). . Reative-se esta execução.\r\n\r\nHaja vista as informações contidas nos autos dos embargos em apenso, deverá o executado informar para o nome de qual advogado deverá ser dirigida as intimações referentes a esta execução, uma vez que consta à fl. 17 o substabelecimento sem reservas assinado pela Drª Valéria Cristina Manhães, OAB/RJ 78.039.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome da advogada acima e do Dr. Marcos Cabral de Mello, OAB/RJ 101.164.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.001017-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 40.\r\n\r\nAntes de me manifestar acerca da reunião de feitos requerida, dê-se vista à exeqüente para que especifique os feitos que pretende ver apensados, bem como para que demonstre que tais feitos atendem a determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade acima, a exeqüente deverá se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo executado às fls. 41/47.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001753-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEVI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 26-verso, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do integral cumprimento do parcelamento noticiado às fls. 19, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.002253-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO SOUZA BORGES DA SILVA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 27-verso, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do integral cumprimento do parcelamento noticiado às fls. 22, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.004399-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Em atenção à dúvida suscitada às fls. 26/27, intime-se o Titular do Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Volta Redonda para que este efetue a anotação da penhora na matrícula do imóvel descrito no auto de fl. 24, sendo que, se há somente a descrição do terreno, sem as construções mencionadas, que sobre este seja feita a anotação.\r\n\r\nCom relação ao bem indicado pelo executado (fl. 16/17), verifico que tal nomeação foi realizada após o decurso do prazo de 05 dias previsto no art. 8º da LEF (fl. 14), o que resultou na constrição do imóvel diverso do indicado, conforme fl. 24. Desta forma, tenho que a penhora encontra-se regularmente realizada, o que não impede que a exeqüente possa manifestar-se acerca do seu interesse na substituição do bem sob constrição.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido intimado pessoalmente o representante da pessoa jurídica executada acerca do prazo de embargos (fl. 23), observo que não foi realizada qualquer defesa e, desta forma, certifique a Secretaria o decurso do prazo sem apresentação de embargos à execução.\r\n\r\nAguarde-se a apresentação da documentação comprobatória do registro da penhora.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000919-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE). . Ao INSS para ciência do despacho de fl. 14, bem como para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 17/22, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002260-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . À exeqüente para manifestar-se acerca do bem oferecido à penhora, consoante manifestação do executado acostada às fls. 23/37, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002291-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ME (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Ao INSS para ciência do despacho de fl. 10, bem como para manifestar-se acerca dos bens nomeados à penhora pelo executado, consoante petição e documentos de fls. 16/25. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 97.0034760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LANCHONETE E RESTAURANTE G S BARRA MANSA LTDA ME E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . I - Vista ao executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da Caixa Econômica Federal de fls. 117, devendo, na oportunidade, juntar cópia de eventual via que tenha em seu poder do contrato de nº 2595.1504.0690.0000001970, cuja celebração foi noticiada pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nII - Fls. 132/133. Anote-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002787-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 134/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (processo nº 2005.5104002278-6).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 96.0056462-0 MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 243/244 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 241.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 99.0402358-1 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 121 - Intimem-se a CEF para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento dos honorários sucumbenciais e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001027-2 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 161, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão as Rés cumprir o determinado às fls. 86.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.04.000324-9 ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs elementos constantes dos presentes embargos, bem como dos autos do processo de execução fiscal em apenso (processo nº 2001.5104002346-3) não permitem uma visão segura acerca da ocorrência ou não do instituto prescricional, haja vista não restar evidenciado qual a forma de constituição do crédito tributário em execução, assim como se o ato de lançamento do referido crédito foi alvo de impugnações e/ou recursos administrativos que suspendam o prazo prescricional.\r\n\r\nAdemais, resta ser esclarecido como referido crédito tributário pode ter sido constituído em 31/05/1996 (cf. anexos da CDA) englobando fatos geradores ainda não ocorridos, relativos às competências de 06/96 a 12/96.\r\n\r\nDessarte, determino à União (Fazenda Nacional) que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que culminou com a constituição definitiva do crédito tributário em análise.\r\n\r\nEfetuada a juntada, vista ao embargante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.000303-5 PROJEMAC CONSTRUCOES LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento nº 2007.02.01.003201-2, interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001631-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE GUALBERTO GUIMARAES (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer e cálculos de fls. 12/18.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001764-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MAIR DA CONCEICAO FERNANDES. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer e cálculos de fls. 11/17.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 219474"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "219579": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 56/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, ROGÉRIO LUCAS MARTINS, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma, a partir de 1º de junho de 2007, em decorrência da remoção do Desembargador Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 219579"
                        ],
                        "219580": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 57/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Sétima Vara do Trabalho de Niterói, MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, para funcionar junto à Egrégia Oitava Turma, a partir de 1º de junho de 2007, em decorrência da remoção da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 219580"
                        ],
                        "219581": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 58/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza Titular da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias, MARCIA LEITE NERY, para funcionar junto à Egrégia Nona Turma, a partir de 1º de junho de 2007, em decorrência do afastamento do Desembargador Aloysio Santos, para dirigir a EMATRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 219581"
                        ],
                        "219582": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 59/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma, a partir de 1º de junho de 2007, em decorrência da remoção do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 219582"
                        ],
                        "219583": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 60/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LEONARDO DIAS BORGES, para funcionar junto à Egrégia Quinta Turma, a partir de 1º de junho de 2007, em decorrência do falecimento do Desembargador João Mario de Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 219583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "219443": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (02) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00732-2005-053-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93931\r\n\r\nRECORRIDO: PATRÍCIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nAdv.: Luis Carlos Graça Gosselin OAB/RJ 78227\r\n\r\n01455-2003-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: SEVERINA BATISTA\r\n\r\nAdv.: Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25883\r\n\r\nRECORRIDO: UNISERV- UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nAdv.: Nicanor Souza OAB/RJ 34.481\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 219443"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "219545": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 286-C/2007\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL)\r\n\r\nO JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, em JUNHO de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 01 a 30.06.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ªVT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ªVT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (5ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (3ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (Vt/Itaperuna)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (1ªVT/S.J.Meriti)\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ªVT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA (44ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (82ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (60ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES NUTI (1ªVT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ªVT/RJ)\r\n\r\nROBERT DE ASSUMPÇÃO AGUIAR (31ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (11ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (9ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 01 a 30.06.2007.\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANDRÉ CORREA FIGUEIRA (1ªVT/Cabo Frio)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (13ª e 29ªVT/RJ)\r\n\r\nANA CELINA LAKS WEISSBLUTH - RT\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (66ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA - RT \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 38ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/Duque de Caxias e 5ª VT/Niterói)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS - RT\r\n\r\nCLÁUDIO SALGADO (2ªVT/Macaé e RT)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ªVT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN - RT\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nEPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA - RT\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (17ª VT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 57ªVT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (4ª VT/São Gonçalo e 6ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nGEORGE LEITÃO NUNES (3ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/Volta Redonda e RT)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO - RT\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 42ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA - RT\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (3ªVT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18 e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURÍCIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA - RT\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ªVT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA - RT\r\n\r\nPAULO EDUARDO BELLOTI - RT\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ e VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nREGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (VT/Resende)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (4ª e 5ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª e 7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª/Niterói)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS - RT\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niteroi)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO - RT\r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES - RT\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 219545"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "219592": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 005/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta da Portaria nº 22/2007, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-01065-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judicário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA DINIZ PALHARES DE CARVALHO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 31.05.2007)\r\n\r\nId: 219592"
                        ],
                        "219473": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n30.05.2007: \r\n\r\nTRT- PA- 00304-2007-000-01-00-6,de FABIANE SOARES MEIRELLES PEDRO. Assunto: Dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01046-2006-000-01-00-4, de LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo as reinclusões, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, até 31 de março/2008 na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”; \r\n\r\n31.05.2007:\r\n\r\nTRT - PA- 1432/93, deCLAUDIA MARIA MIGNAC ARAUJO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217 ,inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90. \r\n\r\nTRT-PA nº 4305-2003-000-01-00-6, deNELSON GUILHERME DE CASTRO. Assunto: Adicional de Insalubridade e Periculosidade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 20/10/2006, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após, à DPPE para as providências cabíveis. Ato contínuo, encaminhem-se os autos a Exmª. Desembargadora Presidente para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para que seja apurada a responsabilidade do Sr. Chefe da SEMAE, tendo em vista a não observância ao disposto no art. 3º, § 5º do Ato nº 2.050/2003. Dê-se ciência ao servidor.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 219473"
                        ],
                        "219593": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 31.05.2007 nos Processos abaixo: \r\n\r\nTRT-PA-533/79, de SÉRGIO BRANCO. Assunto: Dependentes: “De acordo. Altere-se no sistema o vínculo conforme sugerido na informação de fls. 53/54. Indefiro o pedido nos termos da referida informação. Dê-se ciência ao servidor inativo.”; \r\n\r\nTRT-PA- 1778-2007-000-01-00-5, de ANTONIO AUGUSTO CARVALHO FRANCO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço (INSS): “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 2.747 dias ou 7 anos, 6 meses e 12 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 219593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "218176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02019-1987-035-01-00-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 012342/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-1997-068-01-00-2 - Agte: BENITA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-1992-036-01-00-9 - Agte: FUNDACAO SERLA [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 017460/D ] FUNDACAO SERLA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00956-1991-011-01-00-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bernardo Soares Barros OAB:RJ 100676/D AB:RJ 016162/D ] DOMENICO GIOVANNI MAZZONI ZAMBRANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-1987-030-01-00-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 019667/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-1980-031-01-00-5 - Agte: SIND DOS EMPREG.EM ESTAB. BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] CITYBANK N.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02609-1989-027-01-00-9 - Agte: CITIBANK N A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi OAB:SP 035915/D AB:RJ 053074/D ] CITIBANK N A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01780-2000-065-01-00-3 - Rcte: JOSE FERNANDO PALMIER NUNES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2002-057-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: REGINA DA PAIXAO RIBEIRO MARMO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2003-031-01-00-9 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01897-2001-043-01-00-0 - Rcte: MARIA CHIAPPINI FERRAN MANGABEIRA E OUTRO S AB:RJ 096279/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 096279/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2003-262-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 099954/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2003-073-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01418-1995-341-01-00-9 - Rcte: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/VR [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Tora Transportes Industrias Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende OAB:RJ 061610/D ] Tora Transportes Industrias Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2004-019-01-00-2 - Rcte: LUIZ RICARDO FERREIRA ROSA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 123254/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03407-1996-243-01-00-9 - Rcte: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 065437/D ] Companhia Comercio e Participacoes - CCN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02548-2000-481-01-00-4 - Rcte: CARLOS ROBERTO SOARES MONTEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ROBERTO SOARES MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2004-047-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROBSON GOMES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 086959/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00305-2005-037-01-00-5 - Rcte: Vinicius Oscar Costa Silva E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2001-047-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2004-073-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 109620/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01718-2001-007-01-00-1 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 022371/D AB:RJ 022371/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2005-054-01-00-4 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-2005-028-01-00-9 - Rcte: Jorge dos Santos Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D ] Jorge dos Santos Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02555-2004-263-01-00-1 - Rcte: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 074292/D ] GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2004-025-01-00-2 - Rcte: JOSE HENRIQUE MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2005-012-01-00-4 - Rcte: Alcimar Lazaro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 080317/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-281-01-00-5 - Rcte: Eduardo Eufrazio Moreno [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 129098/D ] Eduardo Eufrazio Moreno: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2005-058-01-00-4 - Rcte: Lider SERVICOS DE INSTALACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:SP 108488/D AB:RJ 080456/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Vesper S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2004-066-01-00-8 - Rcte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO SARMENTO GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2000-007-01-00-3 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 087036/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2005-301-01-00-7 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105598/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-1998-013-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 043611/D ] GILBERTO ADIB COURI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2005-018-01-00-5 - Rcte: Joao Batista Allevato E OUTRO S AB:RJ 100880/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100880/D ] Editora Abril S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2000-045-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Oscar Argollo OAB:RJ 029924/D AB:RJ 059326/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2005-038-01-00-9 - Rcte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074858/D ] Valesul Aluminio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03850-2003-341-01-00-5 - Rcte: GILSON DE SOUZA ANDRE E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-040-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2005-011-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2005-027-01-00-5 - Rcte: Edson Matos da Silva E OUTRO S AB:RJ 079245/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 079245/D AB:RJ 024299/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2005-063-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02119-2001-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01828-2001-010-01-00-6 - Rcte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2005-061-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 068914/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2002-015-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098724/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02276-2003-431-01-00-9 - Rcte: AMANCIO TRINDADE CARTACHO [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] AMANCIO TRINDADE CARTACHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00931-2005-203-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 123833/D AB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-054-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2005-046-01-00-9 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 023870/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05540-2003-341-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2006-051-01-00-4 - Rcte: Ilidio da Conceicao Soares Reis [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista OAB:RJ 079424/D AB:RJ 044670/D ] Ilidio da Conceicao Soares Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03796-2003-342-01-00-4 - Rcte: ALTAIR CECILIO NETO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2005-061-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2005-068-01-00-8 - Rcte: Enilde Ribeiro de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00791-2004-242-01-00-2 - Rcte: MARIA JOSE KNAIPP DIBE [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 043721/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00913-2002-056-01-00-5 - Rcte: VIA ONZE VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 030491/D ] VIA ONZE VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 030433/93 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 055295/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 063498/D ] ADRIANA SHEILA DE ALBUQUERQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01957-2002-243-01-00-2 - Rcte: Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082342/D AB:RJ 069412/D ] Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01569-2005-049-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 218176"
                        ],
                        "218157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01601-2003-421-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085141/D ] ANTONIO SERAFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2002-040-01-40-3 - Agte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02291-1988-008-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] MARCOS LUIZ ARAUJO VALERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2005-322-01-40-2 - Agte: MARCIA FERREIRA [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 077998/D ] DENTAL MEDICA MERITI LTDA - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2000-049-01-40-0 - Agte: FERNANDO DE PAULA FARIA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Banco Itau S.A., sucessor do Banco Banerj S.A., CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, FUNDO UNICO PREVID SOCIAL ERJ-RIOPREVIDENCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-40-0 - Agte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-1989-008-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 011435/D ] LUIZ QUATTRONI FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02506-1989-023-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDIO SOUZA COELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] CLAUDIO SOUZA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-41-3 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] JARBAS DE MELO FREITAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-42-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] JARBAS DE MELO FREITAS, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2004-033-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] MARCELO PACHECO DAS NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-1997-048-01-40-2 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 009036/D ] ROBERTO OGANDO, FUNDACAO ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-1997-048-01-41-5 - Agte: FUNDACAO ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos OAB:RJ 009036/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 005623/D ] ROBERTO OGANDO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02036-2000-048-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 020863/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, FERNANDO ROCHA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02036-2000-048-01-41-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, FERNANDO ROCHA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] VALDYR ALVES JORDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2003-064-01-40-9 - Agte: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 072583/D ] MAYK FORMOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-2005-068-01-40-8 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 055836/D ] Antonio Vicente Ferreira de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2005-012-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 088998/D ] Olindo Jose Negris Boroto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2000-067-01-40-4 - Agte: BANCO PACTUAL S/A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 045468/D ] RODRIGO BABO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2005-032-01-40-0 - Agte: Leila Teixeira Leao [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 050833/D ] Jose Roberto Felicio de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2004-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042505/D ] WALDIR MARCAL DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2002-481-01-40-7 - Agte: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ALFREDO RODRIGUES DA PAIXAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2005-030-01-40-8 - Agte: Marcos Alves Pinto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2005-007-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062467/D ] Jorge Luiz Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2002-481-01-40-8 - Agte: FRANCISCO PEIXOTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2005-322-01-40-4 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 020974/D ] Carlos Alberto de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2004-064-01-40-2 - Agte: CAPAF CAIXA PREV ASSIT FUNC BANCO AMAZONAS [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 096513/D AB:RJ 116972/D ] MARIA JOSE MENDONCA GARCES, BANCO AMAZONIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2005-014-01-40-9 - Agte: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 073557/D ] Valdir da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2000-242-01-40-1 - Agte: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D ] OZIMERIA DOS SANTOS MARINHO MARIANO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2005-016-01-40-1 - Agte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-067-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064311/D ] MARCIO DE BRITO ARANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2004-010-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 079888/D ] JOSE DA SILVA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2003-067-01-40-3 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 108634/D AB:RJ 002274/A ] Valdeci Esteves, Construtora Anapolis Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2004-019-01-40-3 - Agte: ANA PAULA ALMEIDA VELLOSO FARIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2005-026-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095384/D ] Leonides Nunes Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2000-065-01-40-5 - Agte: LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes OAB:RJ 054772/D AB:RJ 060044/D ] RENATO RIBEIRO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2005-044-01-40-6 - Agte: Paulo Linhares Pimentel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] SHV-GAS BRASIL LTDA(sucessora de Supergasbras e Minasgas): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2005-028-01-40-0 - Agte: Neuselina de Jesus Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2004-341-01-40-7 - Agte: JOSE MANOEL BENTO MARTINS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-1998-010-01-40-9 - Agte: ANDREA NUNES FUSCO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 071251/D ] FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2003-065-01-40-9 - Agte: PAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01800-2003-056-01-40-2 - Agte: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 078620/D AB:SP 020047/D ] ALEXANDRE ALVES PEREIRA, COMPROVE COOPERATIVA PROF VENDAS SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01301-2004-063-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] PAULO BEZERRA DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2003-302-01-40-1 - Agte: ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-055-01-40-0 - Agte: Tania Marcia Siqueira de Faria [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 076595/D ] Irmandade do Santissimo Sacramento da Candelaria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-054-01-40-9 - Agte: Central Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica [Adv. Sonia Botelho Pereira OAB:RJ 046369/D AB:RJ 040732/D ] Silvio Alexandre Pinto Cambeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2005-321-01-40-3 - Agte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2004-204-01-40-6 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida OAB:RJ 004818/D AB:RJ 071951/D ] KATIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2005-531-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Francisco Carlos Antonio Joaquim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2004-057-01-40-3 - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076276/D ] URUBATAN NUNES VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2001-042-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 097339/D ] MARIA INES RIBEIRO RAMOS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-1999-017-01-40-7 - Agte: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 041539/D ] DENISE DE CARVALHO RIGOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2004-071-01-40-5 - Agte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 096353/D ] JOSE INALDO SILVA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2005-016-01-40-0 - Agte: Paulo Sergio Barreto Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2005-016-01-41-3 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 085330/D ] Paulo Sergio Barreto Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2002-491-01-40-8 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] EULER RAMOS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2005-005-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Evandro Bezerra de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2000-028-01-40-6 - Agte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 027439/D ] PAULO ROBERTO ROCHA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2002-411-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061188/D ] PAULO DE AGUIAR MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2005-026-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Francisco da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2005-421-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085141/D ] Epitacio Jose de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2005-421-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Argemiro Alves de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01774-2003-282-01-40-5 - Agte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JONAS DE ALMEIDA DAS DORES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] JONAS DE ALMEIDA DAS DORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2002-047-01-40-1 - Agte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097621/D ] SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2001-243-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103846/D ] FABIANA MACHADO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2003-037-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D ,] CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2005-064-01-40-4 - Agte: ELENA RODRIGUES CUPELLO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 079613/D ] Lucimar Barbosa Furtado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2002-030-01-40-9 - Agte: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 063094/D ] EDSON FERREIRA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2005-038-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 003999/D ] Filadelpho Cordeiro Venancio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2003-054-01-40-6 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074365/D ] VANESSA RIBEIRO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-032-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Wallace Farias de Morais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01319-2001-036-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] CLEDIR LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2005-322-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Luis de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-2004-051-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2004-046-01-40-9 - Agte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2001-063-01-40-1 - Agte: FINANCEIRA ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 086722/D ] ANDERSON DE ASSIS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2003-063-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 042063/D ] FRANCISCO PONTES CORREA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2002-013-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] MARCIO MORAES AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2002-043-01-40-3 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 020432/D ] SERGIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2004-024-01-40-8 - Agte: VALTER FRANCISCO GOMES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2004-055-01-40-8 - Agte: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 030539/D ] EXPEDITO TAVARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2005-461-01-40-2 - Agte: HAROLDO VIOLA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 058632/D ] ANTONIA SEVERINA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2004-019-01-40-5 - Agte: ACCENTURE DO BRASIL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 067157/D ] MARIA CRISTINA LOPES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2004-013-01-40-4 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 102717/D ] MARCELO MORAES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2004-005-01-40-4 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 061112/D ] REGINA FATIMA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2002-045-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 062670/D ] MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2005-531-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Jackson Freire de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2004-008-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] MARCO ANTONIO BARROS MONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2004-067-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2004-067-01-41-6 - Agte: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-1998-007-01-40-5 - Agte: CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D AB:RJ 033000/D ] Elias Silva de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2002-005-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 098272/D ] DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A., COOP TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA-COOPEMP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] JOSE CARLOS PORTILHO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-226-01-40-0 - Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 064449/D ] Jose Fernando Toti Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2004-055-01-40-0 - Agte: LUIZ CARLOS MACIEL DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109690/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] MARCUS ANTONIO DE FARIA RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ CHENG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2004-033-01-40-8 - Agte: HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 074235/D ] MARIA LENI DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2004-063-01-40-3 - Agte: SEVERINO ALCIDES DE ARAUJO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 077138/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-262-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Paulo Affonso Soares Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2004-053-01-40-4 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] ALFREDO ABRAHAO PACHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2004-038-01-40-1 - Agte: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA SA, CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2004-073-01-40-5 - Agte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 076678/D ] Raimundo Nonato Ferreira Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2004-044-01-40-9 - Agte: ANA LUCIA BARROS MAIA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 096023/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2004-051-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2004-058-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 076206/D ] FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2002-048-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-069-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2000-401-01-40-5 - Agte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 083666/D ,] LENILDA TAVARES MANCEBO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2000-026-01-40-7 - Agte: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002465/A ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2002-541-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 074744/D ] WILSON DE CARVALHO RAYBOLT, COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2000-002-01-40-8 - Agte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052376/D ] RICARDO LUIZ ESPOSITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2005-003-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 068289/D ] Jorge Roberto Faria da Costa Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2004-055-01-40-4 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RAFAEL VINICIUS GONCALVES DE CASTRO LIMA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] RAFAEL VINICIUS GONCALVES DE CASTRO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2005-041-01-40-2 - Agte: Maria das Gracas do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 076252/D ] Godofredo Leal da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2002-062-01-40-3 - Agte: GILDETE CARDOSO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D ] GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE VIDA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2003-027-01-40-2 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 059358/D ] Delaino Ribeiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2004-064-01-40-8 - Agte: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] GILDO RICARDO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2004-042-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CARLOS DA SILVA CARIUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2003-069-01-40-3 - Agte: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 075854/D ] CARLOS AUGUSTO DA CRUZ DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2005-015-01-40-0 - Agte: Sebastiao Barbara Peixoto [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-1998-029-01-40-0 - Agte: FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 081200/D ] AURELIO DA SILVA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2005-028-01-40-8 - Agte: Antonio Simoes da Cunha Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 105020/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2005-005-01-40-4 - Agte: Johson Duarte dos Santos [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 052719/D ] Marcel Sapir: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2003-064-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 076189/D AB:RJ 082811/D ] PAULO CARLOS PEIXOTO CRUZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2004-039-01-40-7 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 090135/D ] MARISE RODRIGUES LEAL SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2001-017-01-40-9 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 083705/D ] JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2004-064-01-40-2 - Agte: PORKILO COPA LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 109362/D ] JOSE HENRIQUE LUIZ DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2003-069-01-40-7 - Agte: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 023769/D ] CICERO RODRIGUES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-1999-451-01-40-5 - Agte: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 070391/D ] ROBSON SILVEIRA DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2005-058-01-40-5 - Agte: Mauro Adriano Estrella Dangelo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 061655/D ] Confederacao Nacional de Industria - CNI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2002-206-01-40-4 - Agte: MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo OAB:RJ 097514/D AB:RJ 091782/D ] VALDIR DE SOUZA BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2004-431-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFIS DE SERVICOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 079474/D ] ROSILENE CUSTODIO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2005-049-01-40-4 - Agte: Paulo Cesar Brazil [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2004-017-01-40-4 - Agte: NEIDE FERREIRA CARRINHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 097841/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-2000-008-01-40-6 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 060529/D ] CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2004-072-01-40-9 - Agte: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 108609/D ] EDNA CAMPOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2004-044-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 065085/D ] EDUARDO ANTONIO GOMES VILAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2003-017-01-40-8 - Agte: ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 081739/D ] FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2003-050-01-40-7 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 097736/D ] CORIOLANO PEREIRA HIGINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-1997-001-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] ORLANDO ALVES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2004-058-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 001311/A ] THIAGO ORNELLAS DE AZEVEDO TROTT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2005-038-01-40-8 - Agte: Miriam Gertrudes Rosemberg Benzaquen [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 038375/D ] Monica Pereira de Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2004-003-01-40-8 - Agte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CARLOS MARTINS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01371-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] PAULO MARTINS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2000-241-01-40-0 - Agte: AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 084190/D ] LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2004-070-01-40-5 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 040676/D ] MARCELO DE ALMEIDA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-2005-028-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Paulo Cezar Pereira Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-2005-015-01-40-7 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 087036/D ] Zoroastro Moreira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2004-012-01-40-3 - Agte: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 057634/D ] JORGE LUCIO FORTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2005-225-01-40-8 - Agte: Luiz Carlos de Oliveira Andrade [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2003-201-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A (Atual denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] ANELIO ROSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2000-031-01-40-0 - Agte: ARLEVALDO LIMA DA COSTA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2003-052-01-40-1 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069016/D ] SUELENA ORTIZ PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2003-047-01-40-6 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] SILVIA TERESINHA GONCALVES SALIGNAC CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2004-055-01-40-0 - Agte: JULIO CESAR DE FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2002-039-01-40-7 - Agte: SERGIO RUBENS DE CALASANS MONTEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2003-010-01-40-8 - Agte: EVANDRO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 100638/D ] FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2005-052-01-40-8 - Agte: Semel Servicos Medicos Leopoldinense Ltda. [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 053101/D ] Elane de Souza Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2004-001-01-40-8 - Agte: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104235/D ] JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-1997-027-01-40-0 - Agte: CIA. TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2003-016-01-40-1 - Agte: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2004-016-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 035289/D ] CLAUDIA AFFONSO DE SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2005-027-01-40-9 - Agte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118694/D ] Leila Maria Novaes Coelho de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2004-013-01-40-9 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D AB:RJ 014677/D ] MILTON GERBATIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2005-025-01-40-4 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 002144/A ] Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2004-037-01-40-9 - Agte: OZEAN CAR 813 LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 030902/D ] SIMONE VIANA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2003-052-01-40-3 - Agte: GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067243/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2004-007-01-40-0 - Agte: CANECAO PROMOCOES E EVENTOS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 077766/D ] GILCA DA COSTA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2002-073-01-40-6 - Agte: JORGE SALES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2004-013-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 089836/D ] ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00850-2004-022-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BIBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2002-046-01-40-8 - Agte: CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 058532/D ] MARCELO JOSE GONCALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-047-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Antonio Ventura da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2004-511-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 059820/D ] FRANCISCO CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2002-043-01-40-8 - Agte: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 099504/D ] HELIO PETRONI VILARDI JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2004-028-01-40-7 - Agte: JUREMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2004-027-01-40-4 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 055993/D ,] GECILIO PEIXOTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2003-341-01-40-6 - Agte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00620-2005-054-01-40-2 - Agte: Dilza Fonseca da Motta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 061655/D ] CNI Confederacao Nacional da Industria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2001-008-01-40-0 - Agte: LUIZ SERGIO MOREIRA CARNEIRO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 051528/D AB:RJ 020283/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00195-2005-225-01-40-2 - Agte: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 031418/D ] Cristiane Passos Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2005-015-01-40-6 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv.] Agdo: Simone Parreira Beniste [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Simone Parreira Beniste: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2003-061-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 081387/D ] ALCINO BATISTA DIAS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2001-035-01-41-7 - Agte: SONAR METALPLASTIC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 047967/D ] FLAVIO JOSE SOUZA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2002-015-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 100092/D ] YURE ELER SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2004-025-01-40-8 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 087955/D ] CLARA PEDRO DA SILVA, SERVICE COOP-COOP.DE TRAB.DE ATIV. ECON. PROF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00801-2003-048-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041442/D AB:RJ 105603/D ] SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2002-028-01-40-5 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 069490/D ] GILSON CAMILO MARQUES, PAES MENDONCA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2004-009-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] MARTA GUIMARAES SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2003-007-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2004-047-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D ] AMAURY GONCALVES PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2004-071-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ULYSSES GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2005-039-01-40-7 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 061027/D ] Vera Lucia Lisboa de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2001-051-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2004-044-01-40-7 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] JORGE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-072-01-40-2 - Agte: TELELISTAS EDITORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072277/D ] FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2003-282-01-40-9 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANITA ISABELLA RANGEL HENRINQUES S DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081741/D ] ANITA ISABELLA RANGEL HENRINQUES S DE SIQUEIRA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2004-019-01-40-9 - Agte: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 080899/D ] ANTONIO VIEIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2004-015-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 051217/D ] SERGIO JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2001-045-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] VALTER DA SILVA MELGACO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2002-043-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL E OUTRO S AB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D ] FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-1998-065-01-40-3 - Agte: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 050358/D ] FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2003-008-01-40-5 - Agte: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 052925/D ] ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2003-070-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARLOS JOSE DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2004-027-01-41-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Agdo: GECILIO PEIXOTO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] GECILIO PEIXOTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-1999-521-01-40-2 - Agte: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 056801/D ] IRAMAR CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 218157"
                        ],
                        "219630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01527-2007-000-01-00-0 - Exte: DINIZ LOPES NETO E OUTRO S AB:RJ 004682/D ] Exdo: INSTITUTO DE PREV MUN DE DUQUE DE CAXIAS DINIZ LOPES NETO: Expedido oficio requisitorio no. 311/07, em 21.05.07 \r\n\r\nProc. 01573-2007-000-01-00-5 - Exte: MARIA NAZARE CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 056772/D ] Exdo: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA NAZARE CORDEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 317/07, em 21.05.07. \r\n\r\nId: 219630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ORGÃO ESPECIAL": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "219019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAREG-2289/2005-000-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes:1)LILIANA RODRIGUEZ E LILIANA RODRIGUEZ PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA(Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB-49476/D) - Agdo: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 3ª INTERESSADA: WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTÃO (Dr.Sergio Batalha Mendes - OAB-62857/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto por LILIANA RODRIGUEZ E LILIANA RODRIGUEZ PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de junho de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 219019"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "218370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gabinete do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-0298/2001 (AC-172/2000)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - AUTOR: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA (Dr.Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB101088/D) - REU: EDILSON TOMAZ RAMOS (Dr.Alberto Moita Prado - OAB-16448/D) “...por maioria, julgar procedentes os pedidos deduzidos por IL PORTICO RESTAURANTE LTDA, para rescindir a r. Sentença de folhas 61/63, proferida pela 33ª Vara do Trabalho no Rio de Janeiro (Processo nº1363/99) porque fundada em prova falsa (CPC, artigo 485,VI) e, por unanimidade, julgar procedentes a AC172/00, para suspender a execução até o transito em julgado desta decisão e extinguir os Mandados de Segurança nº 1911-2005-000-01-00-1 e 3028-2005-000-01-00-6 pela evidente perda do objeto.Custas de R$ 824,06 (oitocentos e vinte e quatro reais e seis centavos) e honorarios de 15%(R$ 6.180,46(seis mil, cento e oitenta reais e quarenta e seis centavos) ambos calculados sobre o valor da causa(R$ 41.203,11-quarenta e um mil, duzentos e tres reais e onze centavos), pelo réu Edilson Tomaz Ramos.\r\n\r\nAR-0430/1997 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIA LUCIA TOVAR (Dr.Fernando Jorge Cassar - OAB-97583/D) - Embgdo: RONALDO GARCIA CAMPOS (Dr.Hylton Moniz Freire Junior - OAB-25371/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratorios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 218370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "219250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS / DECISÕES \r\n\r\nPROC.01112-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BCP S.A. (Dra. Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB/RJ 109.762/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.. Terceiro - Interessado: MERIANE DE OLIVEIRA REYNIER PONTES. “Vistos, etc, (...) Nessas circunstâncias, julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar pretendido, mantendo o escorreito critério adotado pela digna Autoridade dita impetrada ...”\r\n\r\nPROC.04452-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TRANSPORTE BARRA LTDA. (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. “Vistos, etc (...) julgo por bem de CONCEDER o pleito liminar, na forma originariamente requerida, para que “seja determinado o recebimento do recurso de defesa na esfera administrativa, independente do depósito” em apreço... ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "219452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nMS 02211-2006-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: SÉRGIO GONÇALVES FAÍSCA (Adv.: Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 0057984/D) - 3ºs Interessados: VICENTE GAIAFA DA SILVA e ACOUGUE TRADIÇÃO LTDA. - ME -\r\n\r\n“J. A matéria acerca da prescrição da execução escapa dos limites do presente mandamus. Int. o impetrante, mais uma vez, para atender ao despacho de fls. 139.” (despacho exarado na petição do impetrante, à fl. 190)\r\n\r\nTranscrição do despacho de fls. 139:\r\n\r\n“Int. o impetrante para, em 30 dias, informar acerca da eventual substituição do 3º interessado, falecido, por seu espólio ou sucessores.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 219452"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "219528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04055-2005-000-01-00-6 - Ipte: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Vanor Pereira Labeta e Outros Ipte: Ciencia do despacho: \"Diga o impetrante, em 5 dias, se ainda tem interesse no agravo regimental de fls. 61/62, diante do parecer do Ministerio Publico (fl. 74)\". \r\n\r\nId: 219528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "219429": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02772-2005-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: RELE ELETROTÉCNICA LTDA. E RELEPAR COMERCIAL LTDA. (Dr. Carlos Mazzaro de Abreu - OAB/RJ - 102716) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ANA MARIA SILVA (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ - 52150) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nO Impetrante insurgiu-se contra ato do Exmo. Juiz Presidente da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que se recusou a expedir carta precatória inquiritória, alegando que incumbia às rés diligenciar e informar o endereço correto da testemunha.\r\n\r\nPretende, assim, que seja determinado a autoridade coatora expedir carta precatória para oitiva de testemunha residente em São Paulo.\r\n\r\nPelo despacho de fls. 59/60, indeferi a liminar pleiteada, com base na O. J. SDI-II nº 92 do Colendo TST.\r\n\r\nA terceira interessada se manifestou às fls. 70/71.\r\n\r\nA autoridade coatora se manifestou às fls. 77/78.\r\n\r\nNa esteira do Parecer do Ministério Público do Trabalho, fls. 76, e ante o art. 5º, inciso II, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o art. 267, VI, § 3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n01730-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ - 109370) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: UESLEY DOS SANTOS MONTEIRO (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do MM. JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, que, tendo acolhido o pedido de tutela antecipada requerido na RT-01644-2005-020-01-00-7, determinou a reintegração do ora Terceiro Interessado.\r\n\r\nAfirma que o terceiro interessado encontrava-se trabalhando normalmente, não estando de licença para tratamento de saúde ou qualquer coisa que o valha, sendo fato que, até a dispensa, nada havia a impedir a sua dispensa.\r\n\r\nAlega que não há qualquer razão para se considerar nula a dispensa, pelo menos não em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão da liminar para que se suspenda o ato atacado, autorizando-se o afastamento do empregado.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nSegundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo presente caso, inexiste direito líquido e certo a ser oposto contra ato da Juíza, que, antecipando a tutela jurisdicional, determinou a reintegração do empregado, portador de doença profissional - LER, até a decisão final do processo, eis que o Terceiro Interessado já estava acometido da doença ocupacional à época da dispensa, tendo ocorrido o gozo do benefício previdenciário com o contrato ainda em vigor (durante o aviso prévio), estando excluído o perigo da reversibilidade diante da prestação do serviço, sendo este o entendimento constante da O. J. 142, da SBDI, I, do Colendo TST, que assim dispõe:\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Reintegração liminarmente concedida.\r\n\r\nInexiste direito líquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material, como nos casos de anistiado pela Lei 8.878/1994, aposentado, integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva.”\r\n\r\nAssim, por não demonstrado pela Impetrante a relevância dos motivos e a possibilidade de ocorrência de lesão a seu direito, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se à digna Autoridade dita como coatora, para que preste as informações de estilo.\r\n\r\nNotifiquem-se a Parte e o Terceiro Interessado por via postal, a fim de que tomem ciência da decisão exaradas no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, conforme entenderem de direito.”\r\n\r\n01801-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Dra. Roberta Dumani Pessanha - OAB/RJ - 123671) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro Interessado: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA (s/advogado) -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nA inicial do mandamus não informa o endereço do Terceiro Interessado para a sua necessária intimação.\r\n\r\nAssim, notifique-se o Impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao Terceiro Interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seu endereço.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanado o vício processual supra apontado e após manifestação da autoridade coatora.”. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 219429"
                            ],
                            "219484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00677-2002-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24415) - Réu: FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA (Dr. Júlio César Damasceno de Freitas - OAB/RJ - 43096) - por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de condição ante a impossibilidade jurídica do pedido formulado pelo Autor na inicial, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado à condenação, pelo autor, dispensado.\r\n\r\n02086-2002-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: CRISTOFER SILVA DA CRUZ (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ - 41011) - Ré: INTERBRASIL LTDA. (Dr. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa - OAB/RJ - 89779) - por unanimidade, em julgar procedente a Ação Rescisória e, prolatando-se novo julgamento, declarar que é devido o pagamento do 13º salário de 1999, determinando-se a anotação da baixa na CTPS com data de 21-06-2000 (letras “b” e “h” do rol de pedidos, fls. 18), nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo Réu, isento.\r\n\r\n00607-2004-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: RENATO AUGUSTO DA SILVA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ - 72145) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522) - por unanimidade, em julgar improcedente a Ação, condenando o Autor nas custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à causa, isento, ante o documento de fls. 13.\r\n\r\n00728-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90367) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: MARTA GUIMARÃES SANTOS (Dr. Márcio Alchorne da Rocha Paula - OAB/RJ - 102275) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar, em caráter definitivo, a segurança, mantendo a antecipação de tutela deferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 219484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "219520": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01764-2007-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72720) Réu: ANDRÉ ESPÍRITO SANTOS GENUEL (Adv.)”...1-Intime-se o autor para emendar a inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, devidamente autenticada, bem como o instrumento procuratório sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias 2-Em seguida, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 219520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "217805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00917-2006-000-01-00-2 - Aut: DPI Comunicacao Visual Ltda. e Outra [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D AB:RJ 070507/D ] Aut, Reu: \"...Intimem-se as partes para manifestacoes em razoes finais, nos termos do artigo 493 do Codigo de Processo Civil (prazo sucessivo de dez dias).\" \r\n\r\nProc. 03795-2005-000-01-00-5 - Ipte: Ilza Maria Pires [Adv. Renato Souza da Silva OAB:SP 131038/D Ipte: \"...intime-se a impetrante para comprovar o deposito no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), referente as custas, no prazo de 48 h, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 03516-2006-000-01-00-4 - Ipte: Transportes Sao Silvestre SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Ipdo: Juiz Titular da 41a VT / RJ 3int: Aguinaldo Gomes da Silva Ipte: \"...intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), referente as custas, no prazo de 48 h, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nId: 217805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "219235": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAC 000028/01 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (DR. KATIA COMPASSO ARBEX RJ 050279 D J 084372 D ) - \"... Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-AC-28/01. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nAR 000028/01 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (DR. KATIA COMPASSO ARBEX RJ 050279 D J 084372 D ) - \"... Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-AR-28/01. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\n01111-2007-000-01-00-2 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: GUILHERME AZEVEDO DA SILVA (DR. PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA RJ 097657 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A - \"... Destarte, sob qualquer ângulo que se aprecie a questão emerge dos autos o direito líquido e certo do impetrante capaz de dar azo ao presente mandamus, razão por que CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, determinando à autoridade coatora que dispense o impetrante do pagamento das custas processuais, deferindo-lhe a gratuidade de justiça. Publique-se...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 219235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "219320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT- AR - 02807-2004-000-01-00-3 (c/AC-03864-2005-000-01-00-0) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA. (Drª Sônia Neves de Assis - 0AB/RJ 75.903); Réu: IVAN PEREIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 35.201). Despacho de fl. 155:\r\n\r\n\"Indefiro. O ônus da prova dos fatos alegados pertence ao Autor que, do mesmo não se desincumbiu.\r\n\r\nVenham às partes com razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "219234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02312-2006-000-01-00-6 - Aut: Andre Afonso Fanti Nassar e Outros [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.136. \r\n\r\nProc. 02957-2006-000-01-00-9 - Aut: Maria da Conceicao de Oliveira Lessa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.151:...de-se vista da resposta a autora Maria da Conceicao. Prazo 10 dias.... \r\n\r\nProc. 04097-2006-000-01-00-8 - Ipte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D ] Ipdo: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho de Nova Iguacau 3int: Paulo Henrique da Silva Ipte: Comprovar custas R$ 30,00. Desp fls.82. \r\n\r\nProc. 01050-2007-000-01-00-3 - Ipte: Ataliba Alvarenga e Outra [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D ] Ipdo: Juiz Titular da 15a VT/RJ 3int: Edneia de Azevedo Lemos Ipte: Comprovar custas R$ 200,00. Desp. fls.26. \r\n\r\nProc. 01068-2007-000-01-00-5 - Ipte: Instituto Superior de Ensino Celson Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Ipdo: MM. Juizo da 58a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Rosa Maria de Lemos Fernandes Ipte: Comprovar custas R$ 7.089,94. Desp fls.210. \r\n\r\nId: 219234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "217960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02267-2002-000-01-00-6 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A); Acionado: ANTONIO DOS SANTOS SOARES (Adv. Alexandre Maia Leite - OAB/RJ-0073502/D)\r\n\r\nFl.83 verso: “Atenda-se ao requerido pelo parquet”.\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217960"
                            ],
                            "218108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00730-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrante: SERGIO LUIZ FEIJÓ ABREU (Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB/RJ-0066270/D); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-0084904).\r\n\r\nFl.371: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218108"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "216766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 01039-2006-050-01-00-9 AP Embargos de Terceiro - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): MAURICIO PINHEIRO - (Dr(ª). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA OAB/RJ 79296/D); Agravado(s): CELSO MOREIRA ADAES (Dr(ª). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ 133876/D). “... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade do processo a partir de fl 19, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem, para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, porsseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal...”\r\n\r\nPROCESSO: 01298-2003-047-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALVARO RANGEL DE CARVALHO (embargante) - (Dr(ª). LEONORA SILVA DE QUEIROZ - OAB/RJ 32849/D); Recorrido(s): SENGE - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ (Dr(ª). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA - OAB/RJ 85297/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 216766"
                            ],
                            "217763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00884-2004-044-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Recorridos: I- AGUINALDO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D); II- SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA JOSE DE ANCHIETA - “por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada (COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 217763"
                            ],
                            "217769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00884-2004-044-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Recorridos: I- AGUINALDO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D); II- SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA JOSÉ DE ANCHIETA - Pelo presense fica notificada a SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA JOSÉ DE ANCHIETA, que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão de fl. 104/110: “por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada (COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 217769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "219751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01347-2005-026-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 081753/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como da penalidade prevista no art. 467 do mesmo diploma legal e as diferencas do FGTS e multa de 40%, tornando ainda, a pericia contabil, na liquidacao de sentenca, mera faculdade a ser avaliada pelo juiz da da execucao, mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 219751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "211020": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-2006-042-01-00-1 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv.Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23290) Recorrido: FLÁVIA DOS SANTOS LIMA (Adv.Antonio José Carneiro da Costa, OAB/RJ 73435) : “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por TMKT Serviços de Marketing Ltda. e, no mérito, rejietá-los..” \r\n\r\n00339-2005-481-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283) Recorridos: ERALDO ELEOTERIO DA SILVA, MARCIO DE ALMEIDA COELHO, INEZITA SANTOS, ZENILTO GOMES (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a R.Sentença, julgar improcedentes as pretensões deduzidas pelos Recorridos, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, invertendo os ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00665-2006-281-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :P P P A FIGUEIRA CALÇADOS LTDA (Adv.Maurício Rodrigues Capela, OAB/RJ 73377) Recorrido: MANUELA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv.Valter Manhães de Azevedo, OAB/RJ 31741) “... por unanimidade, conhecer do Recurso , rejeitar a preliminar de extinção do processo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01057-2006-058-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDISON ORLANDO DA ROCHA MACEDO (Adv.Maurício José Moreira Alves, OAB/RJ 1415) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Alberto Nicodemus Oliveira Silva, OAB/RJ 100095) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provido.” \r\n\r\n00001-2005-027-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT - UNIBENNETT (Adv.Alexandre Cavalcanti de Araújo, OAB/RJ 100892) Recorrido: MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv.Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto ao tópico honorários advocatícios, por falta de interesse, conhecer quanto às demais matérias suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00015-2005-047-01-01-1 (AI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BARRA DA TIJ UCA FUTEBOL CLUBE (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247 ) Recorrido: ROBSON DOS SANTOS MODESTO (Adv.Carlos Antonio Pires Correia OAB/RJ 54377) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Barra da Tijuca Futebol Clube e, no mérito, rejeitá-los..” \r\n\r\n00031-2005-006-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CREDICARD BANCO SA, (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) , ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) Recorridos: ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681), CREDICARD BANCO SA, (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) e VELOX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) “... por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00041-2006-007-01-01-1 (AI) - Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante:RAFAELA DA TRINDADE BISPO (Adv.Julio Cesar Manoel Prudente, OAB/RJ 55021) e Agravados: CSU CARDSYSTEM SA (Adv.Renato Anet, OAB/RJ 45633) e TIM CELULAR (Adv.Mauricio Muller da Costa Moura, OAB/RJ 86770) “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.” \r\n\r\n00143-2005-042-01-01-3 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JULIO CESAR DE ALCANTARA (Adv.Roberto Cesar de Alcantara OAB/RJ 46503) Agravado: JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES (Adv.Ney Gonçalves de Lima OAB/RJ 71357) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por José Carlos Pereira Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los” \r\n\r\n00294-2005-030-01-01-1 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv.Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ 62242) Agravado: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito dar-lhe provimento para, afastando a deserção pronunciada pelo MMº Juízo de 1ºgrau, determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, preventa esta relatora, e observada a compensação e, que, após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais” \r\n\r\n00406-2006-028-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SEVERINO DOS RAMOS FERREIRA DE LIMA (Adv.Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB/RJ 19667) Recorridos: NOSSA MÃO DE OBRA SERVIÇO E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA (Adv.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107779), SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv.Paulo Allo Barros, OAB/RJ 32761) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Severino dos Ramos Ferreira de Lima e, no mérito, rejeitá-los” \r\n\r\n00435-2002-004-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) Recorrido: THAIS SOARES RIBEIRO (Adv.Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 23741) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste SA e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do v.acórdão de fl.164/168, declarar a responsabilidade da Reclamante pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pela Reclamada, os quais deverão ser deduzidos do crédito que vier a ser apurado em liquidação de sentença.” \r\n\r\n00443-2003-431-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ADEJAIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv.Cliuma Celia Vieira da Silva OAB/RJ 66082) e AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv.Willians Lima de Carvalho, OAB/RJ 44710) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Adejair dos Santos Pereira e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00478-2006-003-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALBERTO CECILIO POEIRA (Adv.Paulo Quintino da Silva Lage, OAB/RJ 59863) Recorrido: CICERO LUIZ DA SILVA (Adv.Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) “... por unanimidade, conhecer do agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a deserção pronunciada pelo MMºJuízo de 1ºgrau, determinar o prosseguimento do Agravo de Petição interposto pelo Agravante, fixando as custas devidas ao final no importe de R$ 44,26, na forma da fundamentação, preventa a Relatora e observada a compensação. Após o trânsito em julgado, deverá proceder-se à apensação aos autos principais. ” \r\n\r\n00508-2002-064-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) e EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calçado, OAB/RJ 51854) Recorrido: ADÃO AVILA GOULART (Adv.Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ 82249) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. E, no mérito, acolhê-los para que se leia na parte superior das folhas do v.Acórdão, “RECURSO ORDINÁRIO”, ao invés de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e na parte dispositiva, o conhecimento do recurso da empresa TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA, ao invés de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMETNO E SERVIÇOS LTDA.”\r\n\r\n00542-2004-241-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.Pedro Lima OAB/RJ 11066) Agravado: ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.Anibal Bruno Neto, OAB/RJ 45444) “... por unanimidade, conhecer agravo de petição para, afastando a ilegitimidade do agravante, dar-lhe provimento, julgando procedentes os embargos de terceiro, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00599-2004-070-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.Rodrigo de Nardi Aranha OAB/RJ 125141) Recorridos: EDSON RIBAS CAIERO (Adv.Josemary Moura Marques OAB/RJ 80693) e SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão do julgado, negar provimento ao pedido de expedição de ofício ao MPT, para tornar sem efeito o encaminhado à fl.271, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00607-2006-245-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.Francisco Massa Filho, OAB/RJ 7445) e DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv.Claudia Gomes dos Santos, OABR/J 82208) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; sendo o do Reclamado para indeferir a gratuidade de justiça concedida ao empregado e do Reclamante para deferir a multa do artigo 477, §8º, da CLT, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00618-2005-029-01-00-9 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MARY RUTH COSTA PEDROSA (Adv.Carlos Evaristo da Silva OAB/RJ 12269) Agravado: LEDILSON SOARES DE SOUZA (Adv.Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 48115) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Mary Ruth Costa Pedrosa e, no mérito, rejeitá-los” \r\n\r\n00624-2006-207-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CRISTINA JULIASE KOVAGS MOREIRA (Adv.Ana Paula de Andrade Boller OAB/RJ 117923) Recorrido: CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA ME (Adv.Charles José Domingues OAB/RJ 33848) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Cristina Juliase Kovags Moreira e, no mérito, rejeitá-los” \r\n\r\n00670-2004-044-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ANA LÚCIA FARIA DA SILVA (Adv.Fernando Ribeiro Coelho, OAB/RJ 22105) Recorrido: BANCO BRADESCO SA (Adv.Miriam Aparecida Souza Manhães, OAB/RJ 81760) : “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ana Lúcia Faria da Silva e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00699-2005-206-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Maria Elizabeth de Barros Cobra, OAB/RJ 117484), CARLOS ALBERTO MOREIRA VIANA (Adv.José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038), LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv.Leonardo Garcia de Mattos, OAB/RJ 84303) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do Recurso da primeira Reclamada por deserto e por não existir interesse, conhecer dos Recursos da 2ªReclamada e do Reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença suscitada no apelo da 2ª Reclamada e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00768-2002-342-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) Recorridos: TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv. Maria Alice Schlik OAB/RJ 74850), PLANVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , PAULO HENRIQUE MARINHO DOS SANTOS (Adv.Hercurles Anton de Almeida OAB/RJ 59505) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Treviso Rio Veículos Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01663-2004-068-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv.Elsa Porfirio da Silva OAB/RJ 84876) e MARCELO MARTINET PINTO (Adv.Marcio Adriano Pinheiro de Lima, OAB/RJ 88780) Recorridos: OS MESMOS “... conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da Reclamada para limitar a apuração das horas extras às guias ministeriais acostadas aos autos e negar provimento ao apelo do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 211020"
                        ],
                        "211021": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00793-2004-063-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SELMA DE PINHO RENTE (Adv.Silvia Batalha Mendes, OAB/RJ 80989) Recorrido: CAMPANHA NACIONAL DA ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv.Andrea Guerreiro de Faria, OAB/RJ 75224) : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 211021"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "219249": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC. 00121-2005-471-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente : EULAERT LOURENÇO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D) . Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Dr. Procuradoria Municipal de Italva) . Ao Recorrente para manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 234/238. \r\n\r\nPROC.00699-2005-067-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFORMAT (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20.818/ D) . Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE INFORMÁTICA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82.349/D) . Ao Recorrido para manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 848/856. \r\n\r\nPROC.01136-2002-002-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79.459/D) E HELCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D). Recorridos: OS MESMOS. A Recorrente/Reclamada para, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Adesivo de fls. 189/191.\r\n\r\nPROC. 01345-2002-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Alexandre Pacheco da Paixão - OAB/RJ 84.518/D). Recorrido: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/ D). .Ao Recorrido para, querendo, manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 383/384. \r\n\r\nPROC.02587-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LEONOR JOSÉ RAMOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . Recorridos: OS MESMOS. Ao Recorrente/Reclamante para, querendo, manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 79/81. \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00253-2006-036-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente : CLÁUDIA AMARAL TEIXEIRA (Dr. Luiz Cláudio da Silva Gomes - OAB/RJ 110.688/ D) . Recorrido: BERCHMANS BAR E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Dr. Romulo Barcelos dos Santos - OAB/RJ 125.101/D) . A Recorrente para querendo manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 59/61. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastiao S. Da Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 219249"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "219276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 014125/01 - 02a. Turma - Rcte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO E OUTRO S AB:RJ 061423/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 061423/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.142 verso:..Int. as partes para suprimento das pecas faltantes e/ou manifestacao acerca de sua relevancia.Prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. RO 014844/01 - 02a. Turma - Rcte: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D AB:RJ 068620/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.63 v:Digam as partes,conclusivamente sobre a restauracao, a vista dos elementos recuperados e das circunstancias da causa. Prazo de dez dias, sucessivos.(aut/re).... \r\n\r\nId: 219276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "218008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01420-1984-009-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: WILSON GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv.Pedro Machado de Souza-OAB/RJ-16494/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-01019-2006-062-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Enderson Nunes Dias-OAB/RJ-68633/D) - Recorrida: MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição da pretensão da autora e extinguir o feito, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do pagamento das custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”. \r\n\r\nRRPS-01270-2005-421-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: JOÃO BATISTA COELHO FILHO (Adv.Leonardo Ribeiro do Nascimento-OAB/RJ-95076/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para, pronunciando a prescrição, extinguir o feito, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00151-2006-011-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TIJUCA PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv.Helio Marques Gomes-OAB/RJ-29522/D) - Recorrido: PAULO ALVES FILHO (Adv.Edwaldo Nogueira Trindade-OAB/RJ-105526/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-00318-2005-019-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA (Adv.Andre Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077/D) Recorrido: ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv.Luiz Andre de Barros Vasserstein-OAB/RJ-64379/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões recursais e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00400-2006-050-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TIM CELULAR S/A (Adv.Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96770/D) - Recorrida: NAYARA CARPANEZ CAMPOS (Adv.Franklin William Scorakick Ferreira-OAB/MG-71364/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Tim Celular S/A e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, entretanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do C.TST consubstanciado pela Súmula 297\".\r\n\r\nRO-00878-2004-029-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrido: HARLEY OLIVEIRA MENEZES (Adv.Jucea Oliveira de Siqueira-OAB/RJ-71678/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, tão-somente para suprir a omissão na fundamentação de fls.123\".\r\n\r\nRO-00919-2005-044-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrrente/Recorrido: GERALDO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv.Fernando Teixeira das Neves-OAB/RJ-85753/D) - Recorrente/Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv.Luciana Santos Costa Espindola-OAB/RJ-105151/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Geraldo Manuel da Silva Filho e, no mérito, em acolhê-los para suprir a omissão alegada, e re-ratificando o v.Acórdão embargado, em negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01142-2006-247-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. (Adv.Antonio Carlos Silva-OAB/RJ-2516/A) e ALESSANDRO LOURENÇO RIBEIRO (Adv.Cleber Maurício Navlor-OAB/RJ-68283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01208-1998-023-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RICARDO BASTOS FERREIRA (Adv.Renato Arias Santiso-OAB/RJ-81248/D) - Recorridos: BANCO BANERJ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01353-2005-027-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA (Adv.Armando Soares dos Santos-OAB/RJ-67516/D) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO PESTANA (Adv.Luiz Edilson Santos Silva-OAB/RJ-35201/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de nulidade processual e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras referentes ao intervalo intrajornada”.\r\n\r\nRO-01354-2005-047-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) -Recorrente/Recorrido: JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, entretanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do C.TST consubstanciado pela Súmula 297\".\r\n\r\nRO-01359-2005-016-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv.Rogerio Peres Fernandes-OAB/RJ-94218/D) - Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA FERRO (Adv.Marcia Lorenzo da Silva-OAB/RJ-79679/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Super Mercado Zona Sul S/A e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-01367-2005-041-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: SANTA MARIA DA LAPA CONFECÇÕES LTDA (Adv.Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472/D) - Recorrente: RISONEIDE BATISTA DA SILVA (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira-OAB/RJ-71113/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Santa Maria da Lapa Confecções Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 com custas de R$ 200,00 pela reclamada”.\r\n\r\nRO-01513-2005-002-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrido: MAX CORDEIRO DA SILVA (Adv.Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68289/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01523-2005-030-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorrido: WALDECIR CASSIANO PESSANHA (Adv.José Maria Campelo dos Santos-OAB/RJ-100883/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01573-2005-033-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv.Julio Menandro de Carvalho-OAB/RJ-27337/D) - Recorrido: MARCO ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv.Rachel Cordeiro da Silva Pereira-OAB/RJ-1617/B) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, tão-somente, e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos suso mencionados”.\r\n\r\nRO-01588-2004-070-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv.Ana Maria de Souza Gomes Milioni-OAB/RJ-67684/D) - Recorrente/Recorrido: DENYS DA COSTA MIRANDA (Adv.Elza Tobias-OAB/RJ-65312/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Pestalozzi do Brasil e, no mérito, em rejeitá-los, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 538, parágrafo único do CPC, por protelatórios, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01593-2005-042-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: REINALDO CESAR DO VALLE (Adv.Ribamar Campos Leite-OAB/RJ-63573/D) - Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rcha-OAB/RJ-2683/A), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv.João Cyro de Castro Neto-OAB/RJ-78851/D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.João Cyro de Castro Neto-OAB/RJ-78851/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Reinaldo Cesar do Valle e, no mérito, em rejeitá-los, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com o art.538, parágrafo único do CPC, por protelatórios, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01639-2005-541-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: VIMAR PEREIRA DE PIZZO (Adv.Murilo Cezar reis Baptista-OAB/RJ-57446/D) - Recorrente/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Vimar Pereira de Pizzo e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para reputar prequestionada a matéria”.\r\n\r\nRO-01738-2001-062-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ERMILSON DA SILVA GUEDES (Adv.Francisco Gregorio da Silva-OAB/RJ-66927/D) - Recorridos: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.João Adonias Aguiar Filho-OAB/RJ-27310/D) e CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS (Adv.João Adonias Aguiar Filho-OAB/RJ-27310/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ermilson da Silva Guedes e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, entretanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do C.TST consubstanciado pela Súmula 297\". \r\n\r\nRO-01751-2002-060-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ-72198/D) - Recorrente/Recorrido: MARCELO PRUDENTE BASTOS (Adv.Ana Paula Bonadiman Muller-OAB/RJ-79710/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por não demonstrados os defeitos alegados e por não se constituírem no remédio adequado a reforma da decisão, tal como pretendem, expressamente, os embargantes”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 218008"
                            ],
                            "219412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRRPS-00988-2003-036-01-00-2 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246/D) - Recorridos: CATIA GOMES VIANA (Adv.Rosangela Cristina da Silva Teixeira-OAB/RJ-104056/D) e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO DO GRANDE RIO - “Por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00499-2003-341-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Fernanda Lobosco de Lima-OAB/RJ-114979/D) - Recorrente/Recorrido: JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00877-2000-071-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Roberto Figueira de Mello-OAB/RJ-28866/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01080-2002-051-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO) - Recorridos: ANGELA MARIA AFONSO DAVID (Adv.Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272/D) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e prestar esclarecimentos sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nRO-01148-1999-060-01-00-3 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv.Luiz Carlos Pereira da Silva-OAB/RJ-12534/D) e SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.Fernando Barreto Ferreira Dias-OAB/RJ-9210/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir a diferença da multa de 40% e impor à reclamada condenação por perdas e danos em relação à contribuição do Imposto de renda devida pelo reclamante, como fundamentado, e em negar provimento ao da reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 219412"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-02961-1997-342-01-01-4 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Agravante INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Agravados: METALÚRGICA MATARAZZO S.A. E OUTRO (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247). Decisão de fls.81-82:\r\n\r\n\"i.O Agravante interpôs o presente agravo de petição em face da r. decisão do MM. Juiz da execução, de fl. 15, que indeferiu seus cálculos de contribuição previdenciária.\r\n\r\nII. Embora eu tenha exarado visto nos autos em 3/5/2004 (fl. 62), o processo foi retirado de pauta na sessão de 14/6/2004, por solicitação do douto membro do Ministério Público do Trabalho (fl. 67), que exarou promoção às fls. 69-70, no sentido de que fossem requisitadas à MM. Vara de origem cópias de peças dos autos principais, e que fossem intimadas as partes, protestando pela oportuna emissão de parecer.\r\n\r\nIII. Atendendo à referida promoção do \"parquet\", determinei a baixa dos autos para cumprimento, em 3/8/2004 (fl. 70v.), e após o trâmite do processo na primeira instância e o novo parecer da Procuradoria Regional do Trabalho, os autos retornaram a mim em 3/4/2007.\r\n\r\nIV. E, assim, constatei a existência de fato superveniente à interposição do agravo, consubstanciada na manifestação do Agravante, da lavra do Dr. Procurador Federal Jorge Freitas Zófoli, à fl. 72v., conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n\"Tendo em vista o recolhimento de fls.58, não vislumbra o INSS mais nenhum interesse no prosseguimento do recurso.\r\n\r\nEm 29/03/04.\"\r\n\r\nV.Destarte, resta evidenciada a falta de interesse da autarquia em recorrer.\r\n\r\nPor tais razões, não conheço do agravo de petição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 15 de maio de 2007.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "219500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n01165-2003-521-01-00-6 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: IRISDELMAR EVANGELISTA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D J 20981 D ). \r\n\r\n01389-2002-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D J 02255 A J 33316 D ). \r\n\r\n01704-2002-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- JOÃO LUIZ DOMINGOS GONÇALVES (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02077-2000-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 80399 D J 67373 D J 80399 D J 48237 D ). \r\n\r\n02118-2004-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03083-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CELIO ESTEVES FARIA (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n00328-2005-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Elaine Rodrigues de Oliveira (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 86605 D J 73808 D J 86605 D J 16162 D ). \r\n\r\n00395-2000-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 77602 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00723-2006-058-01-00-4 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Osair Silveira dos Anjos (Dr. Carlos Augusto Rodrigues RJ 115437 D J 02447 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00754-2004-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01110-2005-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nelson Azevedo Caldas (Dr. João Benjamim da Silva RJ 41408 D J 22019 D ). \r\n\r\n01457-2005-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luiz Alberto da Silva Conceição (Dr. Celestino da silva Junior RJ 02653 D J 20283 D ). \r\n\r\n01669-2005-040-01-00-5 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Célia Maria da Cruz (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D J 135982 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02064-1997-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D J 37368 D J 96829 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n00045-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Luculus Comestíveis e Bebidas Ltda. \r\n\r\n00084-2004-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SEBASTIÃO DE JESUS CASTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 20283 D ). \r\n\r\n00114-1992-541-01-00-8 AP -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ANTONIO DIAS E OUTROS (Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 04972 D ). Agravado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n00418-2003-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 95704 D ). \r\n\r\n00589-2005-521-01-00-5 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 106477 D ). \r\n\r\n00826-2005-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Patricia Alves da Silva (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02462 A ). \r\n\r\n01412-2005-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Janaína Mendonça Wanderley (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 219500"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00249-2005-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - RECORRIDOS: JOÃO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB/RJ-60874) e TRANSLEVE TRANS SERVIÇOS LTDA ME S/C (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária, de responsabilidade do reclamado, sobre a quantia de r$ 924,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00499-2006-002-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JOSÉ CUSTÓDIO BIZARRIA NETO (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez -OAB/RJ-39529) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Mônica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira -OAB/RJ-85261) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00730-2006-063-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LUCIMARA DO NASCIMENTO (Adv. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ-74798) - RECORRIDA: LUCIMAR DE SOUZA BATISTA (Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB/RJ-87445) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01354-2006-008-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. Mauricio José Moreira Alves - OAB/RJ-1415/B) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em parte para condenar a reclamada ao pagamento dos abonos indicados na inicial e previstos nas normas coletivas já constantes dos autos (ACT’s 2004/2005 e 2005/2006), acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, não podendo ser cogitada qualquer incorporação definitiva dessas parcelas, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01395-2004-302-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VANDERLEI CARDOSO (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ-68216) - RECORRIDA: ENI CORTES DE CARVALHO (Adv. Edson Barreto de Mattos - OAB/RJ-86501) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00004-2006-080-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA SERRANO (Adv. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ-89718) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00456-2004-009-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FERNANDO GUIMARÃES (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ-75519) e INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ-19030) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar o salário básico para efeito de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00669-2006-049-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE LUIS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14677) - RECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00780-2006-221-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25940) - RECORRIDO: ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ-41011) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o saldo salarial dos dias trabalhados no mês de abril de 2006 e as horas extras com acréscimo de 100% aos domingos, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00852-2006-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AIDALVO TAVARES PEREIRA (Adv. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ-60667) - RECORRIDA: CLP ABELAERJ (Adv. Jorge Gomes Rodrigues - OAB/RJ-65767) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00889-2004-073-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIGO HAIR DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv. José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB/RJ-68694) - RECORRIDA: ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ-57799) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para reduzir o valor da indenização por dano moral, ora fixado em 10 salários mínimos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00949-2005-001-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HOTÉIS OTHON S/A (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67617) - RECORRIDO: RODRIGO PAIVA VIEIRA (Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga - OAB/RJ-116965) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao tema aviso prévio, conhecer e negar provimento quanto aos demais tópicos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01029-2006-005-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves Da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. Raimunda Pereira de Araujo - OAB/RJ-66894) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01062-2005-411-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - RECORRIDO: ALBERTOS RESTAURANTE LTDA ME (Adv. Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ-61188) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio constante do termo de conciliação de fl. 34, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01087-2004-302-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ-3288) - RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv. Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB/RJ-98351) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o deferimento das horas extras ao pagamento do adicional de 50%, nos termos da Súmula nº 340 do C. TST, bem como para determinar a observância dos critérios previstos na Súmula 368 do C. TST em relação ao cálculo e dedução dos recolhimentos fiscais e previdenciários, e estabelecer que a atualização das parcelas referidas seja efetivada com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01507-2005-206-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) - RECORRIDO: JUCEMAR FARIA MARTINS (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-56494) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01577-2005-018-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO SANTA CRUZ CARBONE (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25398) - RECORRIDOS: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ-111203) e COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01675-2003-030-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - RECORRIDO: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ-1632) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01750-2003-006-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDA: MARIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO PORTELLA (Adv. José Clemente dos Santos - OAB/RJ-29173) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01780-2004-243-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv. Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões) - RECORRIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Vislumbre Vianna - OAB/RJ-107779) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fatia Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 218970"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01170-2000-056-01-00-9 - 03a. Turma - Agte: FERNANDO SERGIO SENNA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] Agdo: Fernando: Tomar ciencia do despacho fls.482:..Int. credor para se manifestar sobre o AP interposto pela Portus.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-019-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 070898/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.505: Int. o autor para contra-razoes ao recurso interposto pela re. Em 8 dias. \r\n\r\nId: 219228"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00078-2006-034-01-01-2 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: NESTLE DO BRASIL LTDA (Dr.Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15018/D) - Agravada: Jefferson Luiz da Silva (Dr.Paulo Nava - OAB/RJ 77011/D) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Nestlé Brasil Ltda. por deficiência de formação.\r\n\r\n00135-2005-034-01-01-2 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:VIAÇÃO AEREA SÃOPAULO S.A VASP (Dr.Karina G. De Vasconcellos - OAB/RJ 92896/D) - Agravado: RODRIGO EMMEL WILBERT (Dr. Ivanir Pinto de Melo - OAB/RJ 34256/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP (em recuperação judicial e sob intervenção) por deficiência da formação.\r\n\r\n01409-2004-059-01-01-6 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: JOSE LOPES DO NASCIMENTO (Dr.Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ 117078/D) - Agravada: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Marcos Antonio F. Da Costa - OAB/RJ 71827/D) - “...por unanimidade,em acolher a preliminar posta em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento interposto por José Lopes do Nascimento, por ausência de formação.\r\n\r\n00196-2005-017-01-00-1 AP J 20450 D J 20020 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por Ester Correia de Lima e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para assegurar-lhe regular aparelhamento da execução contra si, conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. \r\n\r\n00645-2001-031-01-00-4 AP J 15925 D J 50033 D J 45243 D ) por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e, quanto à matéria de fundo, dar-lhe provimento, para afastar, no caso, a sucessão reconhecida na origem. \r\n\r\n01523-2004-016-01-00-5 AP J 57570 D J 77138 D ) por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato da devedora consistente em recurso parcialmente desprovido de ponderabilidade e razoabilidade jurídica, impondo-lhe obrigação de pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, em proveito da credora. \r\n\r\n00018-2005-010-01-00-6 RO J 35271 D J 87014 D J 87014 D J 35271 D J 83371 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário principal interposto por Telemar Norte Leste S.A., por maioria, conhecer parcialmente do recurso ordinário adesivo interposto por William de Farias Coelho e, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\n00028-2004-004-01-00-9 RO J 90219 D J 121321 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. e negar-lhe provimento. . \r\n\r\n00126-2005-041-01-00-7 RO J 13994 D J 55283 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paróquia Santos Anjos e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a indenização substitutiva do vale-transporte seja apurada conforme a lei de regência, com dedução do percentual suportado pelo trabalhador. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00188-2004-005-01-00-4 RO J 02462 A J 79919 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Credicard Banco S.A. e Karla Alves Frias dos Santos e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00207-2005-031-01-00-0 RO J 81613 D J 87990 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Ana Paula Bruno Bessa e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00235-2005-064-01-00-8 RO J 30491 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 22/23.\r\n\r\n00250-2006-018-01-00-6 RO J 123321 D J 74069 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Anderson de Paula Pereira e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar honorários de advogado fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\n00345-2005-022-01-00-8 RO J 14519 D J 87345 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e, quanto ao mérito da causa, por maioria, dar provimento ao apelo, para pronunciar a prescrição da pretensão e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor.\r\n\r\n00382-2006-461-01-00-2 RO J 49848 D J 44418 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Adalberto Fernandes da Silva e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00431-2006-032-01-00-9 RO J 27439 D J 95694 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BCP S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00456-2005-022-01-00-4 RO J 51349 D J 88204 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Cristiano Alves e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00521-2006-202-01-00-4 RO J 45281 D J 75854 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Haydee Figueiredo da Câmara e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00542-2005-073-01-00-0 RO J 104502 D J 02144 A ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Banco do Brasil S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da apuração de horas extraordinárias os períodos de substituição. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00571-2006-032-01-00-7 RO J 59471 D ). Recorrido: TMKT - MRM Serviços de Marketing Ltda. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Lusimar da Conceição de Paula e dar-lhe provimento, para anular a sentença a folhas 98/99 e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento da demanda.\r\n\r\n00696-2003-006-01-00-8 RO J 23103 D J 110415 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE LUIS DOS SANTOS DIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00860-2005-043-01-00-9 RO J 62575 D J 109685 A )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Márcio de Vasconcellos Maia e dar-lhe parcial provimento, para condenar Mc Donald’s Comércio de Alimentos Ltda. em obrigação de pagar a multa confessada de que trata o parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, com acréscimo de juros e correção. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00937-2005-005-01-00-4 RO J 122377 D J 23103 D ). por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Telma de Lourdes da Rosa e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação de Casa de Portugal obrigação de pagar aviso prévio, correspondentes projeções em férias, décimo terceiro salário e FGTS e indenização tarifada (40%) sobre o Fundo; e, já entregues as guias para levantamento do FGTS e processamento do seguro-desemprego, indenizar substitutivamente, caso prejudicado recebimento por ato que se possa imputar à ex-empregadora. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\n00941-2005-541-01-00-7 RO J 80563 D J 85304 D ). 2- Condomínio Vale do Barão. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Luiz Nunes e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01014-2005-056-01-00-2 RO J 16162 D J 68289 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a retenção do IRPF observe o regime de caixa, conforme regência legal e a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.. \r\n\r\n01057-2005-058-01-00-0 RO J 99328 D J 51854 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sendas Distribuidora S/A e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01068-2005-025-01-00-0 RO J 105151 D J 31948 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Bradesco Seguros S/A e dar-lhe parcial provimento, para limitar as diferenças salariais, por equiparação, ao período de oito meses anteriores ao desfazimento do contrato de trabalho, com projeções nas verbas quitadas e reparatórias; e determinar que a liquidação se faça por cálculo aritmético e a atualização monetária observe o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01077-2005-202-01-00-3 RO J 28308 D J 55993 D ). 2- Issab Serviços Comércio e Representações Ltda-.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Petrobras Distribuidora S.A. - BR e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01087-2005-002-01-00-2 RO J 93679 D J 124045 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Jorge Moreira da Rocha, rejeitar as preliminares da defesa de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva, pronunciar a prescrição da pretensão e, por maioria, negar provimento ao apelo. \r\n\r\n01102-2004-201-01-00-1 RO J 75795 D J 52198 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Augusto José Baptista de Matos e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01212-2004-037-01-00-7 RO J 98973 D J 87014 D J 80472 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por Valter de Vasconcellos e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, para quantificação das horas extraordinárias, sejam consideradas as jornadas já fixadas, sem intervalo para refeição e/ou repouso; e acrescer à condenação obrigação de pagar adicional noturno sobre as duas horas de convocação, como se apurar, em regular liquidação. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01308-2004-006-01-00-7 RO J 22019 D J 64594 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Leão Junior S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01333-2005-044-01-00-8 RO J 70898 D J 107935 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Lindembergue Souza dos Santos e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01392-2005-501-01-00-9 RO J 57570 D J 74412 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01412-2005-044-01-00-9 RO J 22019 D J 44076 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Lápis de Cor Indústria, Comércio e Franchising Ltda. ME e Raphael Novo Ferreira, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e, na apuração de horas extraordinárias e projeções, os sábados laborados, conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01442-2004-020-01-00-4 RO J 68914 D J 38750 D ). 4- BELACAP REPRESENTAÇÕES LTDA. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Edileuza dos Santos Pereira Martins e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01447-2005-066-01-00-5 RO J 39529 D J 22019 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Antonio de Lima e, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01464-2004-023-01-00-3 RO J 84964 D J 123254 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Patrícia de Oliveira Dias e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01698-2005-025-01-00-4 RO J 27514 D J 89929 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Construtora Hoelbriegel Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01711-2004-064-01-00-7 RO J 80853 D )por unanimidade, em conhecer da remessa e do recurso ordinário interposto por União e, por maioria, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor. \r\n\r\n01715-2003-282-01-00-2 RO J 55266 D J 93787 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Paulo Roberto Vieira Andrade e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01728-2003-057-01-00-5 RO J 57570 D J 41069 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja observada a freqüência registrada nos cartões de ponto eletrônicos trazidos aos autos e excluir da condenação obrigação de reembolsar os descontos sob a rubrica “INSUF. SALDO MA.”. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01765-2005-511-01-00-9 RO J 45513 D J 59820 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02090-2004-342-01-00-6 RO J 70642 D J 02849 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Débora Luders e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02363-2004-206-01-00-0 RO J 81613 D J 22019 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Maria Fernanda Machado Teixeira e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n02883-2005-342-01-00-6 RO J 81591 D J 20283 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Aloísio Duarte de Barros e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\n03583-2003-342-01-00-2 RO J 80036 D J 66247 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Cesar Augusto do Vale, rejeitar a preliminar da defesa de ilegitimidade passiva e, por maioria, negar provimento ao apelo autoral.\r\n\r\n04830-2003-341-01-00-1 RO J 86562 D J 60778 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Francisco dos Santos, rejeitar a preliminar da defesa e, por maioria, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01238-2006-015-01-00-0 RRPS J 66503 D J 35271 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Selma Maria da Silva Vaz e rejeitar as teses de incompetência absoluta e prescrição total e, no mérito, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00271-2003-061-01-00-0 RO J 74145 D J 95748 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interpostos por BANCO CREDIBANCO S/A e UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS e, por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, dar-lhe parcial provimento, para acolher a prescrição extintiva em relação às parcelas de equiparação salarial e restituição do desconto de co-participação do plano de saúde; excluir da condenação a indenização por dano moral; determinar a observância da jurisprudência cristalizada na Súmula 368 do C. TST em relação à contribuição previdenciária, e excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados sob as rubricas de IJMS e IAPP, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n01405-2003-020-01-00-5 RO J 80472 D J 104486 D J 75519 D ) por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, dar provimento ao recurso interposto pela primeira ré, para julgar improcedentes os pedidos postos na reclamação trabalhista e procedente o pedido deduzido na ação de consignação em pagamento, com inversão do ônus da sucumbência; e prejudicado o recurso interposto pela segunda ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 219488"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "218111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n000348-2005-031-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANGELA MARIA GUIMARÃES - (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ-0058532/D) - Rcdos. 1)TARCI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA - 2) UNIÃO FEDERAL - (Assist: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, concedendo-se à demandante prazo para a juntada dos aludidos documentos e manifestação sobre a prescrição argüida, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, vencida a Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello que acolhia a prescrição.”\r\n\r\n00447-2003-301-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2) MARIA ALICE ALVES MARTINS - (Adv. Rogerio Silverio - OAB/RJ-0106164/D) - Rcdas. 1) SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU IMPERIAL - (Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB/RJ-0095312/D). 2) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) - (Adv. Teresa Beatriz da Rosa Miguel - OAB/RJ 0044867/D - 3) MARIA ALICE ALVES MARTINS - (Adv. Rogerio Silverio - OAB/RJ-0106164/D). \r\n\r\n“... por maioria, não conhecer do reexame necessário, por descabido à hipótese dos autos, na forma do parágrafo 2º, do art. 475 do CPC e da Súmula nº 303 do C. TST, vencida a Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello que o conhecia, e, por unanimidade conhecer do recurso ordinário da acionante, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00449-2003-058-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - UNIÃO FEDERAL - - (Assist. Advocacia Geral da União) - Rcdos. 1) CLAUDIA DE OLIVEIRA - (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ-0059016/D) - 2) - COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA . \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00543-2004-055-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-0077801/D) - Rcda. MISAEL DE OLIVEIRA FILHO - (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ-0035784/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01195-2004-034-01-00-9 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo. - RONALDO MARINHO GONÇALVES - (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-0076206/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01601-2005-058-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) DEIZE RAMOS DA SILVA - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-0073797/D) - 2) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D). Rcdos: OS MESMOS .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da acionante e da acionada; por unanimidade, negar provimento ao da primeira e, por maioria, negar provimento ao da acionada, vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho que davam provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01661-2005-282-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D). - Rcdo: JAIRO LOPES GIANNINI - (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ-0024292/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença de 1º grau, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho que davam provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218111"
                            ],
                            "217958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01142-2005-003-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - CESA S.A. (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-0098919/D) 2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-00022019/D) - Rcdo: VICENTE CUNHA VIEIRA DE MELLO (Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho- OAB/RJ-0040106/D) .\r\n\r\nFl.187. “Vistos e etc. Com a devida vênia do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cabe a este Tribunal, e não ao juízo a quo, decidir acerca da possibilidade de apreciar Recurso Ordinário a partir de cópia reprográfica em razão de a Secretaria da Vara ter extraviado o original. Todavia, para que não se perca tempo em delongas desnecessárias, int. o acionante para dizer, no prazo de cinco dias, se o recurso juntado aos autos (fls. 165/171) é aquele mesmo por ele contra-arrazoado, valendo o silêncio como concordância. Publique-se.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "219560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01575-2005-064-01-00-6-RO-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:JANDERSON LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Dr. Vandyck Magalhães Moita OAB/RJ 74234)-Recorrida: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ 95198)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 219560"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "219433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00041-2006-531-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BIOGENN TERESOPOLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 133627 D J 133627 D J 064889 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00106-2006-064-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 068527 D ) ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré,para excluir de sua condenação o pagamento de indenização a título de danos morais e aplicação do art.467 da CLT.”\r\n\r\n00122-1996-064-01-00-0 RO - Embargos de Declaração -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SAO PAULO /Embargante (Dr. Deisy Alves Teixeira RJ 044977 D J 049836 D J 049836 D )...” por unanimidade,em não conhecer dos embargos,por incabíveis e ante a ilegitimidade do seu subscritor.”\r\n\r\n00138-2006-035-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A /Embargante (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 081613 D )...”por unanimidade, em acolher os embargos de declaração do reclamado,para suprir o vício apontado,conferindo efeito modificativo ao julgado e rejeitar os embargos do reclamante.”\r\n\r\n00161-2005-057-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: REGINA PINTO /Embargante (Dr. Silvana de Araujo Santos RJ 074950 D J 075719 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00255-2006-282-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLAUDIO LUIZ GOMES DOS REIS (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso interposto pelo autor, reformando a r. sentença de 1º grau, para declarar o vínculo empregatício entre as partes, no período compreendido entre 04.07.2002 a 17.11.2005, devendo os autos baixarem à Vara de origem, para o julgamento das demais questões afetas ao vínculo declarado, sob pena de supressão de instância, invertidos o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00422-2005-069-01-00-3 RO Embargos de Declaração -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIANA DE SOUZA SOBRAL (Dr. Joao Batista Poubel RJ 005640 D J 107089 D )...” por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00484-2006-003-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GLAUCO COSTA BENICIO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099328 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01051-2005-015-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A./Embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 080899 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01119-2005-064-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCOS POLYCARPO DE VASCONCELOS /Embargante(Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 037836 D )...”por unanimidade,em rejeitar ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\n01173-2005-201-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA NOVO (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D J 071427 D ). ...“por unanimidade, em acolher os embargos, para sanar as omissões suscitadas, sem contudo imprimir efeito modificativo ao acórdão.”\r\n\r\n01313-2005-019-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A P 108491 D J 068283 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída no recurso da 2ª reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e em dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para determinar que os recolhimentos previdenciários observem a legislação em vigor, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01368-2004-006-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM SA /Embargante (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D J 059761 D J 059761 D J 118615 D )...”por unanimidade,em acolher parcialmente os embargos de declaração, sem contudo imprimir efeito modificativo.” \r\n\r\n01400-2005-039-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RAQUEL DA MOTA SOUZA /Embargante (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 105246 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01461-2003-050-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB/Embargante(Dr. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D J 0036943 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02088-2005-034-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VANIA IDA GOMES/Embargante(DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 219433"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "218201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00127-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 049658 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00360-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 025591 D J 025591 D J 057570 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00447-2004-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 092941 D J 092941 D J 015657 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários: ao do reclamante, para que as horas extraordinárias sejam apuradas a partir da sexta diária, e ao do reclamado, para excluir a multa por embargos de declaração protelatórios, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\nQuebra 00464-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Ricardo Araujo de Lima (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 087362 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00607-2005-411-01-00-3 AP-ED (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Antonio Paulo de Oliveira (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 061188 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão, aplicar o efeito modificativo e não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\n00667-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hermenegildo Candido Sebastiao (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 113811 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01144-2002-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DECIO DE SOUZA BORGES (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 0021785 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01364-1990-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D J 016454 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01384-2006-063-01-00-9 RRPS (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 026104 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01558-2005-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 073103 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, determinar o expurgo do excesso condenatório, no tocante ao deferimento do pagamento das horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01578-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 095323 D J 095323 D J 058042 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamado para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento da complementação do benefício previdenciário, sem limitação de tempo, a partir de setembro de 2003, das parcelas vencidas e vincendas, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01744-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MAURO MARQUES FERREIRA (Dr. Julio Cesar Januzzi Alves RJ 052178 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02605-1992-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: EINSTEIN DA SILVA TORRES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 49479 D J 059358 D J 49479 D ). “...por unanimidade, em dar provimento a ambos os agravos de petição: ao do exeqüente, para que os cálculos de correção monetária observem o índice de 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento), para o mês de março de 1990, e ao do executado, a fim de autorizar a retenção do imposto de renda, na forma do Provimento nº 01/96 da CGJT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "219439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00081-2003-065-01-00-9-Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: BAYER S/A (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 0050833 D ).Recorrido: ALBERTO JOSE CAFFARO (Dr.Jorge Otavio Amorim Barreto RJ 0068751 D ) - \"J.Defina a empresa recorrente qual dos escritórios de advocacia lhe presta, de fato, assistência, uma vez que a indefinição da ré está obstaculizando a inclusão do processo em pauta, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. Publique-se. Em, 29.05.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219439"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "218024": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00517-1990-027-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ERITHÉIA NOGUEIRA AMARO (SUCESSORA DE BENEDITO AMARO - Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615)) - Agravada: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE - FEEMA (A/c da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de Volta Redonda) - por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, pois dava provimento ao apelo, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00800-2004-342-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: AFRÂNIO SABARÁ DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82.367) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00817-2004-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUIS CLAUDIO MONTEIRO DE FREITAS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) - Recorrido: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82.367) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01076-2004-072-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330) - Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, deferindo o pagamento dos pedidos “1” (excluindo a dobra), “2\" e “3\" da inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01125-2004-243-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) AGNALDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16.090) 2) MÁRCIA FRANÇA MANSO (Dr. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16.090) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sérgio Mandelblat - OAB/RJ 78.509) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01183-2005-007-01-00-2 - Relatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283 - Recorrido: ELIMAR MARIANO DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80.691) - por maioria, vencido o Desembargador Relator, vez que negava provimento ao apelo, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01236-2003-050-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Recorrido: ESPÓLIO DE JOSÉ PADRÃO DO ESPÍRITO SANTO (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ 88.982)) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, dar provimento ao recurso, julgando improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01298-2004-026-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) HÉLIO MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (sem advogado) 2) MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por entender que os juros seriam de 1%, dar parcial provimento aos recursos oficial e voluntário para que seja observada a Súmula nº 368 do Colendo TST quando dos recolhimentos fiscal e previdenciário e para que na liquidação, caso haja inadimplemento ou insolvência da Primeira Reclamada, sejam observados os juros de 0,5% ao mês a partir de setembro de 2001, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01434-2004-009-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA (Dr. Ivan Paim Maciel - OAB/RJ 13.525) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28.866) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01774-2005-202-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c da Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1) IVANUSE MIRANDA DE OLIVEIRA (Dra. Priscila Martins Clemente - OAB/RJ 103.417) 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-20271/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE LUIZ DINIZ (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248) - Recorridos: 1) BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio Alves - OAB/RJ 16.162) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55.264) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contra-razões (Segunda Reclamada) e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01452-2003-041-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA ISIDORO (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante para suprir omissão e contradição no v. acórdão, dando-lhe efeito modificativo apenas quanto ao tópico de tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRO-01624-2005-491-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MAGÉ) 2) MUNICÍPIO DE MAGÉ (A/c do Procurador do Município de Magé) - Recorrida: MARIA LÚCIA PERCÚ MARTINS (Dr. Valdelar Rosa - OAB/RJ 51.543) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso oficial para excluir da condenação o pagamento das custas e para que na liquidação sejam observados os juros de 0,5% ao mês a partir de setembro de 2001 e a correção monetária obedeça ao que consubstanciado no Enunciado nº 381 no Colendo TST (nova redação dada pela Resolução nº 129 aprovada pelo Tribunal Pleno em Sessão realizada em 05/04/05), nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitro à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas de R$ 60,00 (sessenta reais), de cujo o pagamento fica dispensado o Reclamado, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nRO-01753-2005-221-01-00-7- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1) MARY ELLEN MULLER DA SILVA (Dra. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100.249) 2) COOPERSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr.Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557) - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, apreciando, ainda, o reexame necessário, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 218024"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "216763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00064-2006-012-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MARIA JOSÉ ALBERTO SOARES (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822-D) - Recorrido(s): CARINA BENOLIEL CONTENTE (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741-D),GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208-D) e SET EM CENA BUFFET E BAR LTDA. (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00084-2005-050-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IVANILDO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv. Maria de Fatima Sales Matos - OAB/RJ 66582-D) - Recorrido(s): COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. (Adv. Charles Jose Domingues - OAB/RJ 33848-D) - “...por una nimidade, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e as horas extras e sua repercussão, considerando-se a jornada de trabalho indicada na inicial, deduzindo-se os valores já pagos sob idêntico título.”\r\n\r\n00169-2006-031-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SPR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Jose Mauricio Souza de Sá- OAB/RJ 110549-D) - Recorrido(s): MICHELE CABRAL (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00387-2006-036-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira -OAB/RJ 55311-D); MARCOS GRASSI MOURA (Adv.Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade,, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00411-2006-067-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D); ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636-D) - Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para que seja observado o divisor 200 para o cálculo das horas extras.”\r\n\r\n00480-2006-057-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROGÉRIO DA SILVA (Adv. Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679-D) - Recorrido(s): SUPER MERCADO REAL DE ÉDEN LTDA. (Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino - OAB/RJ 43696-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00510-2006-001-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Recorrido(s): DEBORA MOREIRA DA ROCHA (Adv. Vagnon Gomes - OAB/RJ 36988-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de coisa julgada, extinguindo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, V, do CPC.”\r\n\r\n00583-2004-021-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorrido(s):GERALDO PEDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00810-2006-247-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): MARIA HELENA DA COSTA SANDHER (Adv.Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ 121890-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00833-2006-014-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ ROBERTO LUIZ (Adv.Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. - SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto à prescrição, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00837-2006-054-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MMR PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv. Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01043-2005-282-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):VALDINEI NUNES DOS SANTOS (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ 115161-D) - Recorrido(s): MAC SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv. Silvio Pinheiro - OAB/RJ 50785-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de pedido de nova decisão, argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01049-2005-019-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO RUI SOUZA RIBEIRO (Adv. Alberto Jose do Patrocinio - OAB/RJ 102184-D) - Recorrido(s):MARLENE MAZIERO (Adv. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281-D) - “...por unanimidade,..negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01168-2006-003-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): YGOR AZENCLEVE SANT ANNA MOREIRA (Adv.Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363-D) - Recorrido(s): SERRALHERIA E MARMORARIA POTY LTDA. (Adv.Ronaldo Marcal Brasil - OAB/RJ 109077-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01248-2005-019-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):SÉRGIO SILVA DE SOUSA (Adv.Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336-D); CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01265-2006-003-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TARCISIO REBELLO (Adv.Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ 80989-D) - Recorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso, por intempestivo. “\r\n\r\n01418-2005-057-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):WILSON SONS LTDA. - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO (Adv.Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885-D) - Recorrido(s):FERNANDO BARROS MARTA (Adv. Vania Cristina de Sá - OAB/RJ 56624-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01528-2004-020-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados ERJ); SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que a reclamada responda pelo pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01589-2004-069-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB/RJ 113755-D); GLEISON DE SOUZA PONTES (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para julgar, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extinto o processo sem resolução do mérito, ficando prejudicado o exame do apelo do reclamante; invertendo-se os ônus de sucumbência.” \r\n\r\n01612-2005-421-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv.Marcus Paulo Dominguez de Azevedo - OAB/RJ 93188-D) - Recorrido(s):ANGELO ANTONIO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv.Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ 5295-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 216763"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2004-065-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO ALVORADA S/A (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) Recdo: DANIEL SIQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00071-2006-501-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOANA PAULA ALVES RIBEIRO (Adv. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58801) Recda: PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO-SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv. Marcos Marotti Sales - OAB/RJ 71841)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento de uma hora extra por plantão, acrescida do adicional de 50% previsto no art. 71, §4º, da CLT, bem como o pagamento de 15 dias de férias, na forma da petição inicial, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00133-2006-044-01-00-9 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCO ANTÔNIO MOTA (Adv. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175)”... por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que negava provimento, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da supressão do auxílio-alimentação, auxílio-alimentação extraordinário e auxílio-cesta-alimentação, incluindo parcelas vencidas, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para o restabelecimento imediato do pagamento do auxílio-alimentação e cesta- alimentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); devendo ser observada a prescrição qüinqüenal, estando atingidas parcelas anteriores a 31.01.2001; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, pela reclamada; nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00174-1997-006-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289) Recdo: VALTER ELIAS DE SOUZA (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949)”... por unanimidade, não conhecer dos documentos às fls. 204/207, pois juntados a destempo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, esteve presente o Dr. Moadely Roberto dos Santos.”\r\n\r\n00257-2006-322-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO DA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Recda: PLANETA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv. Eber Jackson da Silva - OAB/RJ 102097)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00261-2006-039-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MANOEL FLAUDEMIR ARAÚJO GOMES (Adv.Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE (Adv. Manoel da Silveira Maia - OAB/RJ 11368)”... por unanimidade, acolher o requerimento do benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00305-2005-035-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AUTO MECÂNICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751) Recdo: RUBENS GONÇALVES PAIVA (Adv.Edson Faria da Silva - OAB/RJ 73860)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso argüida em contra-razões para conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00337-2005-246-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ ANTONIO TAVARES (Adv. Sérgio Pereira Braga - OAB/RJ 42507) Recda: SINDICATO DOS PORTURÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR EM NITERÓI - SINPACACAN (Adv. Marcos Elises Matos - OAB/RJ 96675)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado a proceder à anotação na carteira profissional, referente ao período de 01.03.1990 a 30.06.2004 como trabalhador avulso, na função de Arrumador, bem como ao pagamento dos créditos trabalhistas ora reconhecidos como devidos ao reclamante, quais sejam: férias integrais e proporcionais, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, horas extras, indenização referente ao vale-transporte, multa do artigo 477 da CLT, e diferenças do depósito do FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência; custas no mesmo importe, pelo reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00389-2004-020-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: AFONSO FLAVIO DA SILVA FILHO (Adv.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00410-2006-028-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv. Antônio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) Recda: IPLANRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A (Adv. Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB/RJ 57242)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00492-2006-246-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/RJ 86294) Recda: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Adv. Almir Vieira de Souza Junior - OAB/RJ 4828)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator”\r\n\r\n00586-2004-065-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recdo: LUIZ MARCELINO DA SILVA (Adv. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79948)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido deduzido na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00719-2004-069-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59018) Recda: RISONETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para que o pagamento dos vales-refeição seja limitado aos dias efetivamente trabalhados, bem como para excluir da condenação a indenização referente ao vale-transporte, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00769-2004-064-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502) Recdo: RICARDO PEREIRA MORETZSOHN (Adv.Rosário Frangella - OAB/RJ 37253)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé do embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01198-2005-003-01-01-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) Recdos: JUÇARA SOARES SILVA (Adv. Jorge Santana Queiroz - OAB/RJ 56145) ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO PARQUE DA ALEGRIA (Adv. Maristela Ferreira Guimarães - OAB/RJ 62912)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nQuebra 01236-2001-053-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ELIETE DE SOUZA CAMPOS (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115) Recdo: SERPRO -SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrido, presente o Dr. Marcelo Maranhão.”\r\n\r\n01263-2004-046-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdos: PAULO WAGNER FREIXO JUNIOR (Adv.Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB/RJ 79361) VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01300-2000-038-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: JORGE DOS SANTOS GATTO (Adv. Janete Portela de Vercoza - OAB/RJ 45563) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01403-2005-063-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MARCIA ASSA PACIORNIK, WALDIR DOMINGUES DE ARAUJO, CARLOS BRANJÃO, JONES CÂMARA E OSMAR PINTO BASTOS (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) Recdas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves - OAB/RJ 15953) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ 132011)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01437-2004-015-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ CARLOS FRANCISCO (Adv. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124) Embgte/Recda: DANONE LTDA (Adv. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP 107087)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para corrigir o erro material, apontado sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo que se leia no terceiro parágrafo do acórdão, às fls. 121, “artigo 62, inciso I, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01732-2003-071-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) Recte/Recdo: CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02369-2003-241-01-00-4 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: NEWTON BORGES DE MORAES (Adv. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016) Recda: CERJ -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.” Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Mario Pimentel/ Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 219511"
                            ],
                            "219514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02509-2005-261-01-00-0 - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv. Carlos Alberto Barbio - OAB/RJ 39576) Recda: ELIZABETH ALVES CABRAL (Adv. Fabiano Teixeira da Silva - OAB/RJ 110491)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a irregularidade no recolhimento das custas processuais, apresentando-se deserto, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03383-2003-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTONIO AMARO PIERMATEI (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, de ofício, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Carlos Coimbra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 219514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "216821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 017217/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): EXPRESSO UNIÃO LTDA - (Dr. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ 41820/D); Recorrente(s): ALTAMIRO ALVES PIMENTA (Dr. KILZA MARIA BARRETO MIRANDA - OAB/RJ 71757/D). “Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 17217/98. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, providencie-se a lavratura e publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração (certidão fl 75).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 216821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "217959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n02327/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ 0039529/D); Rcdo: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ 005623/D).\r\n\r\nFl. 82: “J. Dê-se vista ao recorrente, pelo prazo de cinco dias. Após, havendo manifestação ou não, ao MPT.”\r\n\r\n03074/00 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes: MARIA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB/RJ 0030163/D); Agda: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nÀs agravantes para, em 05 (cinco) dias, trazerem aos autos quaisquer outros documentos que entendam pertinentes à presente restauração, ficando as mesmas expressamente advertidas quanto ao disposto no art. 14 do CPC.\r\n\r\n10734/99 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D); Rcdo: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (Adv. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ 0039529/D).\r\n\r\nFl. 171: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "219308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n01568-1996-281-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva - OAB/RJ 114294)- Agravados: 1)LUIZ MARCELO FARIA DIEQUES (Dr. Alberto Wagner Gebara - OAB/RJ 714577) 2)PAULO MURILO FARIA DIEGUES (sem advogado):CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA:”J. Anote-se. Observe-se o requerido quanto às intimações e publicações. Indefiro, porém, o pedido de vista. Dê-ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "216759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0075/2006-441-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATO (Dr.Cintia Possas Machado - OAB-120066/D) 2) LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Dr.Cintia Possas Machado - OAB-120066/D) - Rcdo: PATRIQUE DIRQUES DA CRUZ (Dr.Ronald Pinaud de Oliveira - OAB-48513/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0224/2006-062-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) COFERBAN COMERCIO DE FERRO LTDA (Dr.Carlos de Oliveira - OAB-32696/D) 2) JAIRO MOREIRA BARBOSA (Dr.Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB-85872/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0293/2006-225-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Dr.Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB-54772/D) - Rcdo: PAMELA TEODORO PEREIRA (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB-40039/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0547/2006-541-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Dr.Rogerio Jose de Souza - OAB-73835/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAI-3591/2003-342-01-01-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Agdo: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES (Dr.Benedito dos Santos - OAB-58157/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-0568/1991-014-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARCOS SOUZA DE AMORIM (Dr.Flavia Soares de Sampaio - OAB-89248/D) - Agdo: EDITORA JOAO RICARDO LTDA-ME (Dr.Antonio Guedes - OAB-5015/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MARCOS SOUZA DE AMORIM.”(2v)\r\n\r\nRO-0118/2005-032-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Dr.Mara Cintia Castro - OAB-100506/D) - Rcdo: CARLOS ALBERTO ALVES PESSOA (Dr.Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB-83474/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0373/2006-064-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCOS DE PAIVA PAULO (Dr.Ralfie Braz Paulo Alves - OAB-120564/D) - Rcdos: 1) PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr.Maria Claudia de Souza Pedroso - OAB-98985/D) 2) VELOZ TRANSRIO LTDA (Dr.Francisco Eduardo Gomes - OAB-82792/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator:”(2v)\r\n\r\nRO-0532/2006-046-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-57570/D) - Rcdo: CELIA MAURICIO DA SILVA (Dr.Daise Magre Brandão - OAB-63056/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-0664/2005-044-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CARLOS DA CUNHA TIMOTHEO (Dr.Artur Miranda de Sa e Silva - OAB-76067/D) - Embgdo: CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE ODONTOPLAN LTDA (Dr.Aracari Baptista de Santana - OAB-66174/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0685/2006-058-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Dr.Annibal Ferreira - OAB-10230/D) - Rcdo: ROBERTO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Dr.Edvan Borges Cardoso - OAB-77015/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por RODOVIARIA A. MATIAS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0753/2005-041-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA JUNIOR(Dr.Geraldo Jose Guedes Junior - OAB-129007/D) - Rcdo: ORBRACE ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇAO, MANTENEDORA DA FEDERAÇÃO DE ESCOLAS FACULDADE INTEGRADAS SIMONSEN (Dr.Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB-104592/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA JUNIOR, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0954/2005-005-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr.Marcia Henrice Coelho - OAB-49404/D) 2) DALVA CELIA CAETANO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OPAB-22105/D) - Rcdo: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. e dar provimento ao apelo de DALVA CELIA CAETANO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1095/2006-246-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITEROI LTDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB-70391/D) - Rcdo:MARCIO CELIO ALVES DE LIMA (Dr.Andre Paulino - OAB-91690/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1160/2002-004-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ARMINDA FERREIRA FRUGULHETTI (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB-91271/D) 2) CAIXA ECONOMIA FEDERAL (Dr.Sergio Mandelblatt - OAB-78509/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1206/2005-007-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ATENTO BRASIL S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) - Rcdo: MICHELLY DE SOUZA ARRUDA (Dr.Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB-124645/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Atento Brasil S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1367/2001-004-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA (Dr.Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB-63570/D) - Rcdo: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Dr.Ana Maria Antunes Goulart - OAB-28176/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1374/2006-026-01-00-3 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VIVO S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Rcdo: MARCO ANTONIO AGOSTINHO COSTA (Dr.Raphael Martins Vieira - OAB-121262/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1402/1999-054-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB-72198/D) - Rcdo: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA (Dr.Carlos Frederico Martins Viana - OAB-66760/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1441/2005-025-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ZANONI CAMPOS TEIXEIRA (Dr.Clea Carvalho Fernandes de Souza - OAB-88998/D) 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e, quanto ao do empregado, por maioria, dar-lhe provimento parcial.”(3v)\r\n\r\nRO-1693/2000-010-01-00-8 - REDATOR DESIGNADO - JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Nelson Sa Gomes Ramalho - OAB-37506/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS(Dr.Marcio Antonio Marques de Moraes - OAB-60831/D) - Rcdos: FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA E OUTROS(Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB-91043) '...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-2270/2005-203-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TANIA BEZERRA DE BASTOS (Dr.Aldir de Souza Braga Filho - OAB-35712/D) - Rcdo: EDSON ASSIS SILVA (Dr.Edson Assis Silva - OAB-45870/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-2884/2003-342-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ROOSEVELT GOMES AZEVEDO (Dr.Aloizio Perez - OAB-60778/D) 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, despronunciar a prescrição e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos do autor, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-3112/2003-342-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) GERSON COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Stella Maris Vitale - OAB-63123/D) 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da CSN e, no recurso do empregado, por maioria, despronunciar a prescrição e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos do autor, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 216759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "219277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00010-2004-001-01-01-0 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: VIVIANE SOUZA (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79919);Agravado: CREDICARD BANCO S.A (Dr.Adelmo da Silva Emereciano - OAB/RJ-2462/A) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por irregularidade de representação e porque incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC-00063-1998-511-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS (Dr.Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-99112); Agravado: MARCOS ANTONIO FERSURA (Dr.Rogerio Alaylton D’Angelo - OAB/RJ-58050) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para que os cálculos seja excluída a repercussão do valor pertinente às horas extraordinárias sobre os sábados.”\r\n\r\nPROC-00098-2004-069-01-00-2 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Embargante (Dr.Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ-1308/B); Recorridos: NEI TORRES FREIRE (Dr.Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235) e COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL LIG-LUZ E SERVIÇOS LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00185-2005-066-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JÚLIO MARQUES SÉRGIO (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854); Recorrido: BANCO ITAÚ S/A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00232-2005-028-01-00-0 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente:METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. Embargan te (Dr.Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ-63941); Recorrido: NELSON PEREIRA DE SÃO JOAQUIM (Dr.Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ-53466) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, excluindo da condenação a multa por litigância de má-fé que foi aplicada à embargante.”\r\n\r\nPROC-00324-2005-059-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Dr.Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116) e VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis- OAB/RJ-111203); Recorrido: RAFAEL PROVENÇANO LOPES (Dr.Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ-101910) - “... por unanimidade, rejeitar a objeção processual de carência de ação, renovada pelo segundo reclamado em razões recursais e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do primeiro reclamado, Condomínio do Edifício do Rio Sul Center, para: reconhecer a resolução contratual em 10.01.2004, por motivo de falta grave praticada pelo empregado; excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais, ambas referentes ao ano de 2004; e indenização substitutiva do seguro-desemprego; e determinar que o labor extraordinário e noturno seja apurado com base nos controles de horário que o primeiro reclamado juntou aos autos com sua peça de defesa; e negar provimento ao apelo do segundo réu, Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.”\r\n\r\nPROC-00340-2004-061-01-00-7 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Embargante (Dr.Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A); Recorrido: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA (Dr.Maria de Fatima Andrade Gonçalves - OAB/RJ-112988) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para que o dispositivo do acórdão passe a contar com a seguinte redação: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar as jornadas do autor com base nas do paradigma, no total de 09h30min diários, reconhecendo que o período do labor excedente equivale a 01h30min além da 8ª hora. Mantenho o horário fixado na sentença de 23 de março de 1999 até 31 de março de 1999, de 19h00 a 01h00, mas fixo de forma diversa nos demais períodos. Entre 01/04/1999 e 31/07/1999, os horários de entrada e saída são às 14h00 e à 00h30min; de 01/08/1999 até 31/10/1999, às 07h00 e às 17h30min; e de 01/11/99 até 23/04/03, às 08h00 e às 18h30min, sempre com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação\r\n\r\nPROC-00411-2001-060-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ARISTÓTELES FRANCISCO ROSA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069); Recorrido: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr.Andre Leonardo Spagnolo dos Santos - OAB/RJ-83585) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante, tão-somente para reexaminar a pretensão relativa a horas extraordinárias e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00424-2005-009-01-00-9 (RO)Embagos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Embargante (Dr.Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A); Recorrido: ELAINE ELÓI DE CARVALHO (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ-63796) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00445-2006-065-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CELEIDE MARIA PEREIRA BARBOSA (Dr.Marcio Barbosa - OAB/RJ-16090) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86424); Recorridos: OS MESMOS e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS(Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas no reajuste da complementação de aposentadoria da autora, nos mesmos índices daquele concedido através da cláusula 4ª do Acordo Coletivo 2004/2005, aos empregos da ativa, o que se fará observando-se o Regulamento do Plano de Benefício, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-00475-2003-052-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr.Lauro Mendonça de Resende Rodrigues - OAB/RJ-1501/B); Agravado: VIRGINIA FERREIRA MUNIZ (Dr.Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ-73464) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e declarar nula a decisão de fls.788, determinando o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que aquele juízo aprecie os embargos à execução apresentados às fls. 731/738, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-00541-2006-322-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANGELA CHAVES DOS SANTOS (Dr.Fernando Wagner pacheco de Santana - OAB/RJ-100699); Recorrido: MERCADO VALENTE LTDA (Dr.Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ-117805) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para, reformando a sentença julgar procedente em parte o pedido para determinar a retificação da CTPS da reclamante para que passe a constar o início do contrato de trabalho em 15 de novembro de 2002 e para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: décimo terceiro salário proporcional à razão de 1/12 relativo ao ano de 2002, décimo terceiro salário proporcional, à razão de 6/12 relativo ao ano de 2003 e diferenças de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativas ao período não anotado na carteira de trabalho da autora, às horas extras prestadas, além da oitava diária, com os adicionais legais, com base na seguinte jornada: de 07:00 às 21:00 de segunda à sábado até maio de 2003. Após esta data, das 08:00 às 19:00 horas de segunda à sábado e três vezes por semana das 07 horas às 21 horas, com uma hora e trinta minutos de intervalo intrajornada, feriados nacionais, pagos em dobro de 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, pagamento do serviço prestado em três domingos por mês com adicional de 100% e projeções e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantém-se os valores arbitrados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC-00543-2004-016-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrido - OAB/RJ-45513); Recorrido: JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Dr.Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ-94568) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e pronunciar a NULIDADE da notificação realizada às fls. 217 e de todos os atos processuais posteriores, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja procedida a notificação, de forma correta, fazendo constar os nomes das partes e de seus advogados.”\r\n\r\nPROC-00648-2002-002-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162); Recorrido: TEÓFILO FALCÃO NORONHA (Dr.Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00714-2006-007-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRÉ FERREIRA LESSA (Dr.Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76490); Recorrido: ITAÚ SEGUROS S.A.. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade, dar provimento, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias e diferenças de gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS acrescido da indenizçaão compensatória de 40% e aviso prévio (pela integração daquelas na base remuneratória do ex-empregado), a serem apuradas em regular liquidação de sentença, com base no seguinte horário de trabalho do ex-empregado: das 9h00 às 19h30, de segunda-feira a sexta-feira, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada. Autoriza-se, desde já, a dedução de valores pagos sob idêntico fundamento. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrados à condenação.”\r\n\r\nPROC-00949-2005-225-01-01-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA (Dr.Shirley de Aguiar Soares - OAB/RJ-29011); Agravado: SANDRA ROSIMAR JESUS DE ARAUJO (Dr.Carlos Roberto Costa - OAB/RJ-92480) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, ante a inadequação processual da medida.”\r\n\r\nPROC-00957-2003-025-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS BARRA LTDA (Dr.Ida Maria Martins Calazans - OAB/RJ-31365); Recorrido: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Dr.Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ-62898) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00978-2003-007-01-00-1 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO Embargante (Dr.Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-99277); Recorrido: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS (DrGustavo Pereira Barbosa. - OAB/RJ-119054) e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Gustavo Pereira Barbosa. - OAB/RJ-119054) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pelo reclamante, para, sem lhe atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado.”\r\n\r\nPROC-01064-2005-003-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: SCOUT EVENTOS ESPORTIVOS S/C LTDA Embargante (Dr.Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2144/A) e TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ-100638); Recorrido: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA (Dr. Eliane Chaves- OAB/RJ-95321) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01148-2005-059-01-00-2 (RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr.Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ-90602); Recorrido: EVANDRO ALVES PEREIRA Embargante (Dr.Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração aviados pelo reclamante, para suprir omissão, sem, no entanto, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC-01233-2006-247-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GEOVANA SILVA FAGUNDES (Dr.Alexandre Collares - OAB/RJ-83649); Recorrido: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A. (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01254-2004-070-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr.Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ-100943); Recorrido: ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr.Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01296-2002-021-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO (Dr. Cristiane Viana de Andrade- OAB/RJ-101856); Recorrido: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr.Marion Portugal da Costa - OAB/RJ-68222) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo recorrente para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e prolatada nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-01334-2005-015-01-00-7 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO IVAN JOSÉ DE CARVALHO, MARCELO DA SILVA BARROS, JOSÉ MARTINS RIBEIRO E ANTONIA MARIA DE VASCONCELLOS Embargante (Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ-351); Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr.Edson Zukeran - OAB/RJ-130664) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01346-1991-012-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A)(Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248) e CLEA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr.Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-59358); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A), para determinar que os cálculos de atualização monetária sejam refeitos, a fim de que observe o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, computado a partir do primeiro dia e negar provimento ao agravo de petição da exeqüente.”\r\n\r\nPROC-01380-2003-051-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162); Recorrido: ANGELA BEM DE SOUZA e SANDRA DE ANDRADE MOREIRA (Dr.Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88919) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01423-2005-027-01-00-3 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VIAÇÃO VILA REAL S.A. Embargante (Dr.Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ-115160) e GENILSON DE ALMEIDA SOARES (Dr.Alberto Benoliel - OAB/RJ-88741); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01408-2005-046-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr.Jose Perez de Resende - OAB/RJ-22019); Recorrido: CLAUDIA MASINI D’AVILA LEVY (Dr.João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-72960) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico, a indenização por danos morais e os honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-01499-2005-030-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479); Recorrido: WALTER ELISIÁRIO LOPES (Dr.Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ-51217) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01519-2006-247-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JAIR DA SILVA NETTO (Dr.Carlos Edons Bompet Dobbs - OAB/RJ-82907); Recorrido: NITERÓI PARK LTDA (Dr.Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ-24132) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, ao recurso para: reconhecer a relação de emprego entre o reclamante e a reclamada, no período de 02.04.2005 (data provada pela testemunha Sérgio) a 16.01.2006 (data provada pelo documento de fls. 36), na função de “coordenador operacional”, com remuneração mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser anotadas na CTPS do reclamante, com observância da projeção do aviso prévio indenizado; condenar a reclamada, no pagamento das seguintes parcelas: verbas resilitórias (aviso prévio, FGTS de todo o período trabalhado acrescido da indenização compensatória de 40%, férias proporcionais do biênio 2005/2006, acrescidas do terço constitucional; gratificações natalinas proporcionais dos períodos de 2005 e 2006); multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; horas extraordinárias, bem como reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias, com base no horário de trabalho apontado na petição inicial; e indenização relativa ao vale-transporte não concedido, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Autoriza-se a dedução de valores já pagos ao reclamante sob idêntico título, desde que já comprovados nos autos na fase instrutória. Invertem-se os ônus sucumbênciais, mantendo-se inalterados os valores arbitrados a condenação e custas processuais. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé ao reclamante, formulado pela reclamada em contra-razões.”\r\n\r\nPROC-01528-2004-057-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE (Dr.Roberto Pizziale Teixeira - OAB/RJ-53418); Recorrido: AUTO VIAÇÃO TRÊS IRMÃOS S/A (Dr.David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) as diferenças de horas extraordinárias e projeções nas verbas contratuais e resilitórias, assim como o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada não concedido no período anterior a agosto de 1999, com o acréscimo de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho, a serem apuradas em liquidação de sentença observando-se o acréscimo de 50% nas duas primeiras horas extraordinárias e de 100% nas demais (Cláusula sexta da Convenção Coletiva de 2003, fls. 28), assim como a jornada de trabalho de 42 horas semanais e observância do piso salarial estabelecido nos instrumentos normativos, de R$ 838,56.”\r\n\r\nPROC-01540-2005-008-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA (Dr.Pedro Henrique Capazano Barcelos de Abreu - OAB/RJ-131679); Agravado: CARLOS ALBERTO GOMES, VALTER FARIA FERREIRA e RODRIGO SCHETTINI (Dr.Raul Gulden Gravata - OAB/RJ-61436) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01548-2005-067-01-00-2 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Dr.Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-66653); Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Embargante (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01623-2003-054-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FERLIN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA PETROBRÁS (Dr.Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ-39948); Agravado: SONIA DO PRADO GONÇALVES (Dr.Josiane Santos Figueiredo - OAB/RJ-118515) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01636-2005-065-01-00-1 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Embargante (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479); Recorrido: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO (Dr.Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ-98550) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão encontrada na fundamentação da decisão embargada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo sobre o dispositivo do acórdão.”\r\n\r\nPROC-001670-2001-067-01-00-5 (RO)Embargos de Declarção - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr.Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01736-2003-057-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEODORO DA FONSECA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439); Recorrido: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr.Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01777-2002-016-01-00-1(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr.Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ-87793); Agravado: NITOL CROSI (Dr.Maria Quiteria no Nascimento Monteiro - OAB/RJ-88803) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01272-2005-032-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DELCIO JOSE GOMES (Dr.Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ-60787); Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61118) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminara de incompetência absoluta e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para tão-somente, julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROC-02121-2005-511-01-01-0 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Dr.Miguel Angelo Gallo - OAB/RJ-109182); Agravado: LIENA DOS SANTOS ARAUJO DE AZEVEDO (Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB/RJ-85303) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-02332-1992-242-01-00-9 (AP)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479)e GERALDO JOSE DA COSTA - Embargante (Dr.Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410/B); Agravado: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-02407-1991-008-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Pedro Paulo Gouveia de Magalhães - OAB/RJ-44670) e ZULMIRO BALTAZAR NEVES (Dr.Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49344); Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-3408-2004-241-01-00-1 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. (Dr.Milana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/A); Agravado: JOÃO CARLOS SANTIAGO AZEVEDO (Dr.Flavia Souza e Silva - OAB/RJ-66340) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03441-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO DOS SANTOS SILVA (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-114971); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da decisão proferida pela MM.2ªVara do Trabalho de Volta Redonda, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga com a instrução processual, com a produção das provas documental, oral e pericial já deferidas.”\r\n\r\nPROC-03478-2005-342-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSE FAUSTO DA SILVA (Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Catros - OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para que seja citada a reclamada e aberta a instrução processual, com prolação de nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-03508-2003-262-01-00-8 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dr.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-61378) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283); Recorridos:OS MESMOS e CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Embargante (Dr.Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ-92415) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada, para, sem atribuir-lhe efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 219277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "217945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01721-2006-000-01-00-5 - Rqte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rqdo: Barbara Cristina Santos Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Para fornecer o endereco atual o recorreto da requerida,em 5 dias sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00264-2000-055-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: HENRI MULLER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00590-2004-030-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00942-2004-223-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges OAB:RJ 117029/D AB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] BAYER DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 90,EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 217945"
                            ],
                            "217802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProc. 02004-2005-034-01-01-0 - Agte: Luis Claudio de Araujo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066756/D ] Luis Claudio de Araujo, FD Prestadora de Servicos Graficos: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interpos to pelo reclamante, para determinar a subida do recurso ordinario trancado na instancia de origem, declarando-me, desde ja,vinculado para a apreciacao do referido apelo. \r\n\r\nProc. 01557-2004-039-01-01-6 - Agte: Maria de Fatima Rodrigues da Conceicao [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Maria de Fatima Rodrigues da Conceicao, Banco da Amazonia, Caixa de Previd. e Assist dos Funcionarios do Banco da Amazonia S/A: por unanimidade, acolher os embargos declaratorios, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01045-2005-065-01-01-7 - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01189-2003-223-01-01-6 - Agte: ELPIDIO DAVID CANELA SILVA [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 086834/D ] ELPIDIO DAVID CANELA SILVA, IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA: por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo em conformidade com a fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00920-1999-261-01-00-2 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A., RITA DE CASSIA RIBEIRO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00905-2005-043-01-00-5 - Agte: Joao Gilberto Cominese Freire [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 043462/D ] Joao Gilberto Cominese Freire, ROSEMBERG RAMOS DA SILVA: por unanimidade, dar provimento ao agravo de peticao, para determi nar a prolacao de nova decisao nos embargos de terceiro, superando-se as questoes processuais conducentes a anterior extincao do pro cesso sem resolucao do merito, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00884-2001-012-01-00-6 - Agte: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 030539/D ] QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA, FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao-conhecimento arguida em contraminuta e, no merito,negar provimento ao agravo de peticao interposto pela reclamada. Defiro o pedido de pagamento de multa por litigancia de ma-fe formulado em contraminuta e condenar a a- gravante ao pagamento de multa de 10% (dez por cento), apurada so- bre o valor atualizado do debito em execucao, a qual sera reverti ao credor, na forma do que dispoe o art. 601 do CPC,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Jean Tranjan. \r\n\r\nProc. 01665-2006-059-01-00-2 - Agte: Carlos Alberto Bamondi [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048886/D ] Carlos Alberto Bamondi, Jorgemim Souza Arnout de Aguilar: por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e nao o conhecer do agravo de peticao interposto pelo terceiro embar gado e, por irregularidade de representacao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02047-2000-521-01-00-2 - Rcte: JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA, BANCO ITAU S/A: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca por cerceio de defesa e, no merito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00357-2006-006-01-00-4 - Rcte: Maria das Gracas Soares de Oliveira [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 123845/D ] Maria das Gracas Soares de Oliveira, Napades Nucleo de Atendimento ao Panico Depressao e Stress Ltda.: por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa,anu lando a decisao de origem e determinando a reabertura da instrucao a fim de oportunizar a producao da prova oral, tudo na conformida- de da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Felipe Bianche si e presente o Dr. Clovis Santana. \r\n\r\nProc. 00072-2006-541-01-00-1 - Rcte: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 072495/D ] Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Fernando Dalcin: por unanimidade, nao conhecer do recurso por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00675-2004-006-01-00-3 - Rcte: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 074630/D ] CESA SA, AMAURY DE SOUZA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausencia de submissao previa da demanda a Comissao de Conciliacao Previa e, no merito,ne gar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00987-2005-013-01-00-6 - Rcte: Veronica Lins Bomfim [Adv. Heitor Varela Neto OAB:RJ 023734/D AB:RJ 074145/D ] Veronica Lins Bomfim, C e C Casa e Construcao Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00157-2006-078-01-00-5 - Rcte: Supermercados Feira Nova Ltda. E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 005140/D AB:RJ 005140/D AB:RJ 038663/D ] Supermercados Feira Nova Ltda., Jose Antonio da Silva Nogueira: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito, negar provimen to a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou a Dr * Georgina Macalao. \r\n\r\nProc. 00081-2006-080-01-00-4 - Rcte: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063370/D ] Gefco Logistica do Brasil Ltda., Alexandro de Souza Calheiro: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Luis Eduardo Pei xoto. \r\n\r\nProc. 01255-2006-245-01-00-5 - Rcte: Angela Paixao Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 123903/D ] Angela Paixao Alves da Silva, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi: por unanimidade, afastar a incompetencia proclamada pelo MM. Juizo de origem, determinando a baixa dos autos para prolacao de nova sentenca, agora com enfrentamento do merito, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00502-2003-021-01-00-7 - Rcte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 013768/D ] ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo do reclamante, re jeitar as preliminares de legitimidade passiva e de impossibilida- de juridica do pedido e,no merito, dar parcial provimento ao recur so ordinario da segunda re para determinar sua condenacao subsidia ria, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00225-1996-451-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: CERAMICA REX LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 075473/D ] CERAMICA REX LTDA, JOAO DA FONSECA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Carlos Frederi co Massadar. \r\n\r\nProc. 03930-2003-341-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO PAULO DE MENEZES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO PAULO DE MENEZES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria,vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nasci mento, acolher os Embargos de Declaracao da reclamada, para sanar a omissao apontada, e,emprestando-lhes efeito modificativo, gulgar improcedente o pedido de condenacao do empregador no pagamento das diferencas do acrescimo pecuniario de 40% sobre os depositos do FGTS, e rejeitar os embargos de declaracao do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00909-2003-021-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 040085/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, JOSE PINTO D ASSUNCAO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02011-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: RUI MORAES DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] RUI MORAES DA COSTA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamantes, para afastar a prescricao, e,condenar a reclamada no pagamento das dife rencas do acrescimo pecuniario de 40% sobre as diferencas dos depo sitos do FGTS. Custas pela re, no valor de R$ 200,00, calculadas so bre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, tudo na conformida de da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00903-2002-006-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves OAB:RJ 107389/D AB:RJ 015825/D ] TV OMEGA LTDA, EDILSON DA SILVA CAMPOS: por unanimidade,nao conhecer do recurso por deserto,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Lucia no Gago. \r\n\r\nProc. 00655-2002-011-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096550/D ] FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: por unanimidade, suprir a omissao apontada, para deferir o pleito da indenizacao compensatoria de 40%, declarando essa parcela como parte integrante do acordao de fls. 199/206, e sanar a contradicao existente determinando seja retirada a ultima frase do segundo pa ragrafo de fls. 203, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01129-2004-030-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110426/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, ALBERTINA DE JESUS: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimen- to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01266-2003-013-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089149/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, JOSENILDO ELIAS DA SILVA: por unanimidade,julgar prejudicada a preliminar e,no merito, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01016-2006-226-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Elizama Correa da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 060092/D ] Elizama Correa da Silva, Gargau Iguacu Bazar Ltda.: por unanimidade, nao conhecer do recurso, por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01013-2006-245-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas) [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 116110/D ] Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas), Orlando Jose da Silva: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01153-2005-064-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Maria Cristina de Marais Feijo E OUTRO S AB:RJ 076591/D AB:RJ 068435/D ] Maria Cristina de Marais Feijo, Luana Souza Eloi: por maioria,vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nasci mento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos funda mentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nRio de Janeiro,29 de maio de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 217802"
                            ],
                            "219537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 00958-2006-003-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RS 016521/D ] UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, CLAUDIA CERVO CARDOSO: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interpos to pelo reclamado, para autorizar o processamento do recurso ordin ario interposto,transitado em julgado, proceda-se a redistribuicao na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. TRT, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01186-2006-511-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rcdo: Geovane Perru Caldeira E OUTRO S AB:RJ 086885/D ] Geovane Perru Caldeira: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e negar provi- mento ao recurso do Municipio, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02587-2005-321-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S/A, Denise de Souza: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desem- bargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00695-2005-205-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Dalcoquio Ltda, Enock Silva de Rezende: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00052-2005-034-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 086636/D ] Sendas Distribuidora S.A., Thiago Chaves Santos: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desem- bargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01327-2004-054-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 059504/D ] BANCO BRADESCO, JORGE SERRATE VIANNA DAS NEVES: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a apli cacao de juros seja feita, observando-se a legislacao vigente a e- poca de sua aplicacao, hoje Lei n.8.177/91, bem como para determar que a correcao monetaria seja calculada com base no 5 dia util do mes subsequente ao trabalhado, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01046-2006-044-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 056773/D ] Sendas Distribuidora S.A., Roberto Vieira Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desem bargador Josi Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00518-2005-030-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 053640/D ] Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda., Marcus Vinicius dos Reis Bastos: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao opostos pela re clamada, para prestar esclarecimentos,sem modificar o julgado ante riormente proclamado, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 00246-2005-006-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Bianca Leanza Derouineau Antunes [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 026985/D ] Bianca Leanza Derouineau Antunes, JR Bruney Ltda. ME: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario interposto pe la reclamante para reformar parcialmente a sentenca e acrescer a condenacao o pagamento das horas extraordinarias excedentes a 36 hora semanal e 01 hora extra diaria, decorrente da concessao parci al do intervalo intrajornada; o pagamento das ferias proporcionais e a multa do art. 477, 8, da CLT. Rearbitrado o valor das custas em R$ 300,00, calculadas sobre, R$ 15.000,00, valor arbitrado a con- denacao, conforme art. 789, inc. I, da CLT, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. Falou o Dr. Roberto Kurtz. \r\n\r\nProc. 01177-2006-027-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087040/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Victor Jose de Mendonca Pestre: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no merito, por maioria, vencidos o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva e o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a prescri- cao arguida, extinguir o processo com resolucao do merito na forma do artigo 269, IV, do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsi sidiaria ao Processo do Trabalho (art. 769, da CLT),tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00936-2006-322-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Dione Guimaraes de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 054135/D ] Dione Guimaraes de Oliveira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00899-2006-010-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053423/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Cafe e Bar Amorim Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01146-2004-068-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 093429/D AB:RJ 075075/D ] MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, CASSIO SOARES DE OLIVEIRA, TIJUCA SHOPPING CENTER LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00917-2004-046-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: RONALDO CAMPOS [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B AB:RJ 102963/D ] RONALDO CAMPOS, PLAYVENDER 54 DIST. DE ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA DE PLAYVENDER ROSAL C: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01251-2005-059-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080972/D AB:RJ 015859/D AB:RJ 015859/D AB:RJ 080972/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda., Luiz Carlos Dutra Brito: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ar guida pela reclamada e,merito,por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva,dar parcial provimento ao recur so ordinario interposto pela reclamada para reformar parcialmente a r. sentenca e fixar o valor da indenizacao por danos morais no importe de 100 (cem) salarios minimos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante.Rearbitra do o valor das custas em RS700,00, calculadas sobre, RS35.000,00, valor arbitrado a condenacao, conforme art. 789, inc. I, da CLT tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Marcio Righetti. \r\n\r\nProc. 00680-2006-501-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 045351/D ] Sendas Distribuidora S/A, Elenira Oliveira dos Santos: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada pa ra excluir da condenacao o salario utilidade e determinar deducao dos valores pagos sob o mesmo titulo, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00803-2005-064-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: J Badim e Cia. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 084884/D ] J Badim e Cia., Maria Helena Ribeiro da Silva: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nao submissao a CCP e,por maioria,vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva acolher a preliminar de nulidade da sentenca por cerceio de defesa, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01954-2003-034-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 063627/D ] JOCELMO DE OLIVEIRA, FEELING ASS REC HUMANOS LTDA, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario do re clamante,para determinar o pagamento das diferencas de horas extra ordinarias laboradas e reflexos nos repousos semanais remunerados e nas parcelas de FGTS, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00206-2006-511-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 136376/D AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 031456/D ] Telemar Norte Leste S.A., Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rafael Marques Fernandes: por unanimidade, negar provimento a todos os recursos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01705-1999-057-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Banco Bradesco SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 084284/D ] Banco Bradesco SA, SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00654-2004-018-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ENEAS SANTOS GONCALVES DE LORETO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provime nto ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00666-2006-471-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares OAB:RJ 139102/D AB:RJ 076256/D ] Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Elio Soares Cordeiro: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar arguida, excluir da condenacao o pagamento dos refle- xos das diferencas salariais em adicional noturno,tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 020336/D ] Basecem Salao de Beleza Ltda., Debora Medeiros da Costa de Souza: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito,dar provimento ao recurso para declarar a inexistencia de vinculo de emprego en tre as partes e julgar improcedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00419-2004-028-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 071115/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, PAULO LEONY ORDONEZ, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da se gunda reclamada para determinar que seja observado no que diz res- peito ao recolhimento fazendario o disposto na Sumula n. 368,do co lendo TST, bem como para determinar seja excluida da condenacao a litigancia de ma-fe; dar provimento ao recurso adesivo do reclaman te para condenar as res ao pagamento de diferencas salariais decor rentes do pagamento a menor efetuado a titulo de adicional de peri culosidade e reflexos acima deferidos, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01714-2005-063-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: RE - El Bras Communications Ltda [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 079679/D ] RE - El Bras Communications Ltda, Debora de Lois Pinto: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01637-2005-030-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Jadyr Joaquim Calheiros [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Jadyr Joaquim Calheiros, Light Servicos de Eletricidade S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01371-2005-281-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Hudemberg de Oliveira Machado [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 076442/D ] Hudemberg de Oliveira Machado, Comercio de Gas Nascimento e Travezane Ltda: por unanimidade, extinguir o processo sem resolucao do merito em relacao ao item \"b\" do rol de pedidos e dou parcial provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante para, reformando a r. sentenca, julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento de 12 dias de adicional de periculosidade referentes ao mes de julho de 2005, e de R$ 3.000,00 a titulo de dano moral decorrente de acidente de trabalho,ficando a re condena da, ainda, ao pagamento de custas de R$ 64,20, calculadas sobre o valor de R$ 3.210,00, valor arbitrado ` condenacao, conforme art. 789, 2, da CLT, tudo na conformidade da fundamentacao do vo- to do Relator. \r\n\r\nProc. 00177-2005-224-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Konus Icesa S.A. [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 087304/D ] Konus Icesa S.A., Sebastiao Jose Fazello: por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reco nhecendo a justa causa, julgar improcedente o pedido do autor, tu do na conformidade dos fundamentos que esta certidao integra.Prese nte o Dr. Luis Alexandre. \r\n\r\nProc. 01709-2003-021-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: GENILSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 051476/D ] GENILSON DOS SANTOS RIBEIRO, TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidao integra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 219537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "218110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00714-2006-067-01-00-4(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D) Rcdo. - RAFAEL JOSÉ MAXIMO (Adv. Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ-0086139/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01305-2004-222-01-00-9(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) Rcdo. - PEDRO JOAQUIM DA TRINDADE FILHO (Adv. Nelson Silva Santana - OAB/RJ-0077209/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso patronal quanto ao FGTS alusivo ao período anterior à jubilação, à pronúncia da prescrição total em relação ao contrato de trabalho encerrado em 27/11/2001, à época própria para incidência de atualização monetária, à taxa de juros, à retenção das cotas fiscais e previdenciária e à dedução das parcelas pagas a idêntico título, por não haver, na sentença, prejudicialidade a autorizar a insurgência respectiva, conhecer do apelo quanto às demais questões, dando-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, e considerando ter se pacificado nos autos a nulidade do segundo contrato de trabalho ajustado com a acionada, expungir da condenação, quanto a este, a multa de 40% sobre o FGTS, principal e diferenças (itens “a” e “c” da pretensão autoral), assim como determinar que as horas laboradas além do módulo semanal de 44 horas sejam pagas não como extras, mas apenas pelo valor da hora normal de trabalho, incidindo sobre o montante apurado o recolhimento do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218110"
                            ],
                            "218109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00845-2005-033-01-00-3 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL BAPTISTA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D) e 2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Flávio Duarte da Rocha - OAB/RJ-0123834/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 537 : “J. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "219543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00294-1990-030-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIÃO FEDERAL -Centro Brasileiro da Infancia e Adolescencia - (Advocacia Geral da União) e JAYME FRANCISCO SILVA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289) - Agravados: OS MESMOS - Despacho às fls 656v. Ref. Agravo de Instrumento da União: “...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00587-2005-242-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - Recorrido: PAULO ROBERTO SABINO (Dra. Anna Elisa R. C. Leal OAB/RJ 78391) - Despacho de Fls. 158 na pet. de Recorrente: “Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00600-2003-006-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CRISTIANE VENITO PACHECO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) e CALCADOS CAVALGADA 16 LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113) - Recorrido: OS MESMOS- Despacho de Fls. 184 na pet. de Cristiane : “...Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00716-2004-055-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARILI FERREIRA DA CUNHA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) e BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB/RJ 25761) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de Fls. 296 na pet. do Banco: “...Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00746-2005-071-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDa (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718) - Recorrido: CICERO BATISTA DA SILVA FILHO (Dr. Issa Assad Ajuouz OAB/RJ 37574) e Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos e Farmacêuticos - Despacho de fls. 614 na pet. De Maramar: “... Dê-se vista ao rcte e ao 1º Recorrido”.\r\n\r\n01154-2005-073-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARIA ELISABETE LAMEIRÃO FILPI (Dra. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB/RJ 88462) - Recorridos: COM PANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Clotilde do Amaral Linhares Gomes Leite OAB/RJ 16255) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S..A . (Dr. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379) - Despacho de fls. 266v: “...Not. as 2ª e 3ª rés para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante”.\r\n\r\n01506-2004-064-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: ODAIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118800) e INFRAERO EMPR. BRAS. INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030) - Assistencia da Advocacia Geral da União - Recorridos: ODAIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118800), VIATEC LTDA (Dra. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784) e INFRAERO EMPR. BRAS. INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030) - Assistencia da Advocacia Geral da União e UNIÃO FEDERAL(Advocacia Geral da União) Despacho de Fls. 202v. ”Notifique-se a 2ª reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante”. \r\n\r\n01511-2001-031-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO (Dr. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70409) -Recorrido: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Despacho de Fls. 1353 na pet. de Luiz: “Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n01755-1994-044-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878) - Agravada: NILZA APARECIDA MATIAS (Dr. Themistocles Laudier da Faria Lima OAB/ RJ 74235) - Despacho de Fls. 233 na pet. de Oswaldo: “...Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 30 dias”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 219543"
                            ],
                            "219559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00130-2005-471-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: HILDA ALMEIDA DE CARVALHO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880)-Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria de Italva)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem modificação no julgado.”\r\n\r\n00334-2005-057-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrida: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Dr. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743)-Recorrente/Recorrido: ROSE MARY RESENDE DA COSTA (Dr. Sulsy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91224)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n00726-2004-224-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940)-Recorrido: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA (Dr. Wilson de Oliveira Marteleto OAB/RJ 64829)-“ por unanimidade, acolher os presentes embargos declaratórios para acrescer a fundamentação, arbitrando à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela reclamada.” \r\n\r\n00937-2004-039-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)-Recorridos: GILSON BATISTA DE ANDRADE (Dr. Dario Dias Bertão OAB/RJ 64985) E THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ 86959)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01151-2005-281-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Recorrente: JÂNIO TEIXEIRA SILVA (Dra. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB/RJ 132710)-Recorrido: CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE LTDA. (Dr. Filipe Franco Estefan OAB/RJ 77031)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01202-2004-053-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrentes/Recorridas: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439), SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833) e TELOS-FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Flavia Martins Gonçalves de Azevedo OAB/RJ 124381)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela reclamante e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos das reclamadas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora ao acórdão embargado, mas sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n01870-2005-031-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: PAN-AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima OAB/RJ 19043)-Recorrente/Recorrido: CLÁUDIO ANDRÉ DUARTE(Dr. Carlos Alberto Bittencurt OAB/RJ 72583)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n02209-1997-014-01-00-7-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/AgravanteAgravado:INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Est. Do RJ)-Agravantes/Agravados: JOSÉ DA SILVA DUQUE NETO e OUTRO (S) (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 219559"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "219440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01129-2001-011-01-02-8 - 09a. Turma - Agte: Petroleo Brasileiro SA-PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 099293/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01671-2004-059-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior OAB:RJ 098558/D AB:RJ 096352/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01686-2004-002-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 080776/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00142-2006-246-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 127705/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00257-2006-062-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 096770/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A., Denise dos Santos Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00089-2005-002-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Andre Luiz Peixoto Sibanto E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 040530/D ] Condominio do Edificio Presidente Carlos de Campos, Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00024-1999-023-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020981/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00736-1998-068-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002168/A ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00583-2004-057-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 040039/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00421-2006-057-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Tiago Abdalla Monassa Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 045633/D ] Tiago Abdalla Monassa Silva, CSU Cardsystem S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00235-2005-006-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Paulo Celio Falcao de Moraes E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 022105/D ] Banco Sudameres Brasil S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do autor fls.475/485. \r\n\r\nId: 219440"
                            ],
                            "219494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00242-2003-061-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Agravado: FELIPE BATISTA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00383-2004-461-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Dr. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ 114845-D) - Agravados: DENILSON SOUZA DA SILVA (Dr. Jose Sebastiao da Silva - OAB/RJ 42395-D); ADBENS S/A ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Dr. Luis Machado dos Santos - OAB/RJ 115644-D) e CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA (Dr. Helio Taissun Santana - OAB/RJ 43937-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00578-2005-071-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ANA TERESA RIOS DE BARROS E OUTROS (Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688-D) – Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54.772-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para prestar os presentes esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n00681-2005-059-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ROBERTO RAMOS COUTINHO (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D) – Recorrido/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050-D) - “..., por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do autor para, retificando erro material, reconhecer que ainda não ocorreu a ruptura do contrato de trabalho entre as partes e acolher parcialmente os declaratórios da ré para prestar esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n01185-2005-223-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: Jose Miguel de Lima (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, por se tratar de medida meramente protelatória, na forma prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01578-2004-029-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorridos: EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA (Dr. Sergio de Paula Ribeiro - OAB/RJ 77.720-D); IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ 82.800-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar. ”\r\n\r\n01602-1999-004-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: JOHN ROBERT BROWN (Dr. Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB/RJ 41247-D) e ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por deserto; conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01639-2006-026-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JOSE ANTONIO SIERVO (Drª. Valéria Cruz - OAB/SP 138268-D) - Recorridos: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ 7629-D); FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01674-2005-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: VILFREDO MARTINS LYNCH (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000-D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - “..., por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência da Justiça do Trabalho e de prescrição total, renovadas em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré a abster-se de proceder qualquer redução na suplementação paga ao reclamante, recompondo o valor da suplementação, desconsiderando as reduções efetivadas, bem como a pagar os valores reduzidos devidamente atualizados e com juros, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) sobre o valor arbitrado de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).”\r\n\r\n01786-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01807-2003-341-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ABEL VISCONDE DE FREITAS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total e julgar procedente em parte o pedido inicial, condenando a ré ao pagar a diferença da indenização compensatória do 40% dos depósitos do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, conforme se apurar em regular liquidação, excluídos os honorários advocatícios, por não preenchidos os pressupostos da Lei nº 5.584/70. Invertidos os ônus da sucumbência, fixo as custas em R$ 200.00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela ré. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Leydir KLING Lago Alves da Cruz. ”\r\n\r\n01816-2005-034-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D) – Recorrido/Embargante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01845-1998-070-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: JOSE ESTEVES PACHECO (Drª. Jurema de Barros - OAB/RJ 90545-D) - Agravados: ANDES SILVA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ 55993-D), SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80450-D) e SUPERAL SUPERALIMENTOS LTDA (Dr. Mario de Queiroz Sepulveda - OAB/RJ 8627-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01876-2003-342-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: ANTONIO GERALDO DA SILVA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123-D); 2ºRecorrente/Embargante: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) – Recorrido: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, os acolher parcialmente, para arbitrar as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação, pelo réu, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n01964-1998-041-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: JOSE MATIAS DA SILVA (Dr. Jose Carlos Gomes Mano - OAB/RJ 21689-D) - Agravado: HILDA RODRIGUES DE VARGAS (Drª. Gilda Elena Brandao de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “...,por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e conceder-lhe provimento para determinar que seja apurado o valor efetivamente levantado pelo alvará de fls. 120, que deverá ser comprovado nos autos, atualizando-se o crédito do reclamante, com a dedução dos valores efetivamente recebidos e determinando à reclamada que proceda ao depósito da diferença, observando-se valores devidos a título de Imposto de Renda, se couber.”\r\n\r\n01986-2004-242-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: RENATO BRAGA MARQUES (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4.843-D) – Recorridos: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Drª. Fatima Cistina Rodrigues da Silva - OAB/RJ 78.528-D); CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Drª. Rosane da Silva Amendola - OAB/RJ 88.202-D); ANTONIO GALHEGO (Drª. Rosane da Silva Amendola - OAB/RJ 88.202-D); MARIO GALHEGO (Drª. Rosane da Silva Amendola - OAB/RJ 88.202-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02195-2005-203-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Drª. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ 83102-D); BR DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117484-D) - Recorridos: SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Drª. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ 83102-D); BR DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117484 -D); RODOVIARIO LIDERBRAS S.A. (Drª. Priscila Moreira da Silveira - OAB/RJ 126005-D) - “..., por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e conceder parcial ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.”\r\n\r\n02255-2004-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: MANOEL ANTONIO DE MELO (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “..., por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse do reclamante, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. ”\r\n\r\n02575-1991-031-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravantes: GODOMAR MATTOS LIMA (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ 62541-D), ADILSON FERREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ 62541-D) e AUGUSTO BRAZ MARTINS (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ 62541-D) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e acolher a preliminar de nulidade da decisão agravada, por incompleta prestação jurisdicional, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja devidamente apreciadas e julgadas as questões constantes da impugnação de fls. 2655/2660.”\r\n\r\n02609-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA (Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03412-2005-341-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: REGINALDO DA SILVA GRECIA (Dr. Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ 119396-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00641-2006-065-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617-D) - Recorrido: VANTUIR MARIA DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - “..., por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para a prolação de nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\n00946-2006-531-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FRANCISCO ROOSEMBERG DE SOUZA (Dr. Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ 84524-D) – Recorrido: ARMINDO MARTINS (Dr. Marcelo Faria de Moraes - OAB/RJ 133659-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\n01243-2005-069-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333-D) - Recorrido: ROSEANE FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Dr. Giane Apoliana Albino - OAB/RJ 110552-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 645 do CPC e determinar que seja compensado do crédito da reclamante o valor devido a título de aviso prévio não concedido à reclamada.”\r\n\r\n01331-2004-029-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)JORGE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dra. Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB/RJ 96273-D); 2)BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, negar provimento ao recurso da reclamada e conceder provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição qüinqüenal declarada pelo juízo a quo.”\r\n\r\n01626-2005-007-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180-D) – Recorrido: EDSON MARTINS FILHO (Dra. Sonia Maria Maia da Silva - OAB/RJ 83145-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar.”\r\n\r\n02073-2005-245-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2ºRecorrente/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Recorridos: 1)DAIGLAY BEZERRA FEITOSA (Dra. Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB/RJ 104616-D); 2)COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB/RJ 76766-D); 3)COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA-COOPEMP (Dra. Simone Bigal - OAB/RJ 91583-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 219494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "217941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutror Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do Processo nº RO 11417/99, que tem por partes ALL MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA (adv. Samuel Cabral Bourquignon OAB 77096/D) e ANDRESS ADMINISTRAÇÃO E REP SISTEMA DE SAÚDE LTDA, como recorrentes e MARSEL FURTADO DA ROSA como recorrido, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimado a ANDRESS ADMINISTRAÇÃO E REP SISTEMA DE SAÚDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para: “ tomar ciência da restauração dos autos.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro , 30 de maio de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 217941"
                            ],
                            "217944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutror Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do Processo nº 852-2005-050-01-00-0, que tem por partes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, como recorrentes e LUCIENE BARBOSA DE NAZARÉ (adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB 33869/D) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, como recorridos, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimado a SOCIEDADE DOS AMIIGOS DO GREIP,, que se encontra em local incerto e não sabido, para: “contra-arrazoar recurso de fls. 135/151”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro , 30 de maio de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 217944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "219314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPROC-20101/01 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RICARDO NOGUEIRA DA GAMA SILVA (Dr.Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB/RJ-60997) e UNIÃO FEDERAL (PETROBRAS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS) (Advocacia Geral da União), e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS(Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ-37062); Recorrido:OS MESMOS - “... por unanimidade, não acolher os presentes Embargos Declaratórios por intempestivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 219314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "217961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00121-2005-031-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: - ANNABUT CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - (Adv. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ-0092960/D) - Agdo: - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito,dar-lhe provimento para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago em razão do Termo de Conciliação de fls. 18, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. ”\r\n\r\n00174-2003-066-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SANDRA REGINA RODRIGUEZ - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D) - Rcdo. - TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando a ambos, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00390-2006-411-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rcdos. 1) QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Tania Regina Mendonça Bento - OAB/RJ-0125619/D). 2) EVANDRO MACHADO FERREIRA - ( Adv. Suzana Duarte da Fonseca - OAB/RJ - 0109271/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), relativo à diferença de aviso prévio, o qual foi trabalhado e integrou, de fato, o tempo de serviço, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00655-2006-511-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALEXANDER DA CONCEIÇÃO XAVIER - (Adv. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ-0074292/D) - Rcdo. - PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ-0100748/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do demandante e, no mérito, dar parcial provimento para deferir as horas extras cumpridas nos dias de labor em eventos externos, a serem apuradas com base na jornada indicada na inicial para tais dias e para, declarando a nulidade do banco de horas adotado na jornada de trabalho do demandante e, por conseqüência, das compensações realizadas, deferir as horas extras decorrentes da jornada regular de trabalho, a serem apurados com base nas compensações de horários registradas nos controles de freqüência, nos termos do voto do excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00691-2004-028-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist: Procuradoria do INSS) - Agdo. - ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA .- (Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-0085947/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do órgão previdenciário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar a execução da cota previdenciária, conforme o valor homologado e observado o artigo 897, parágrafo 4º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01011-2003-017-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Adv. Wylliam Diogo - OAB/RJ-0107327/D) - Rcdo. FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ-0076596/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva à causa e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01089-2002-047-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-0105246/D) - Agdo. - GILSON COUTINHO DA FONTE - (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-0079725/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "219224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01227-2002-061-01-00-7 - 10a. Turma - Agte: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 045281/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por voto medio, negar-lhe provimento, aplicando-se ao executado, ora considerado como praticante de ato atentorio a dignidade da justica, a multa de 10% do valor da execucao em favor do exequente, conforme fundamentacao do voto do Desembargador Marcos Cavalcante, que redigira o acordao, consoante a forma regimental. Vencido o Desembargador Relator, que entendeu ser aplicavel a reclamada, alem desta, uma outra multa em favor da Uniao, tendo pedido a justificativa de voto, e o Desembargador Presidente que entendeu descaber qualquer multa....\" \r\n\r\nProc. 01569-2004-302-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo OAB:RJ 127985/D AB:RJ 078818/D AB:RJ 097841/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario pz de 8 dias. \r\n\r\nId: 219224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "219529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00321-2006-441-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM) Recdo: LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv. Elzira Carvalho do Espírito Santo - OAB/RJ 72773)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio tendo em vista que o valor da condenação é inferior ao piso legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00860-2005-011-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANDRÉA BLANCO JOFFILY (Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ 72147) Recdos: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR (Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112398) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01163-2005-020-01-00-1 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EXCEL LOGÍSTICA INTEGRADA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdo: RAPHAEL CHALFUN BARBIERRI (Adv. Ricardo da Silva Neto - OAB/RJ 66316)”... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, proferido voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, na forma regimental, dar-lhe parcial provimento para afastar o vínculo empregatício no período anterior a novembro de 2003, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Presidente, que redigirá o v. acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 219529"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00138-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Goncalves Balthazar Rdo: Asoc Telemarketing Ltda (N/P socios Eliza Miranda de S Maia/Jean Maia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia designada para o dia 20.08.07, as 12:30, fica ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de con fissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00563-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Bens: -TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL 18.000 BTUs,FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 900,00, TOTALIZANDO R$ 2.700,00. -UM APARELHO DE AR CONDICIONADO GREE, 21.000 BTUs, EM REGULAR ESTA DO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. -DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL, SENDO UM DE R$ 700,00 E R$ 500,00 RESPECITIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 1.200,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO - R$ 4.900,00 ENDERECO DO BEM - RUA OITO DE DEZEMBRO, 517, VILA ISABEL \r\n\r\nProc. 00255-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Bens: -TRES ENCERADEIRAS PARA USO INDUSTRIAL, SEM MARCA APARENTE, COM A INSCRICAO TLM, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 250,00,NUM TOTAL DE R$ 750,00. -UMA ENCERADEIRA PARA USO INDUSTRIAL MARCA \"MEBAL\" GRANDE,REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00. -UMA ENCERADEIRA SEM MARCA APARENTE, TAMANHO MEDIO, EM REGULAR ES TADO, AVALIADO EM R$ 200,00. -TRES ASPIRADORES DE PO, PARA USO INDUSTRIAL, MARCA ELETROLUX WAP GT PROF, EM REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADO CADA UM EM R$ 300,00, NUM TOTAL DE R$ 900,00 -DUAS MAQUINAS DE CORTAR GRAMA, COM RODAS,MARCA TRAMONTINA,UMA COM POTENCIA DE 1050 W E OUTRA DE 850W, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS RESPECTIVAMENTE EM R$ 700,00 E R$ 500,00, CADA UMA, NUM TOTAL DE R$ 1.200,00. -UM CORTADOR DE GRAMA A FIO DE NYLON, MARCA TRAMONTINA, POTENCIA DE 300W, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. -UMA MAQUINA DE CORTAR GRAMA MARCA CD, POTENCIA DE 900 W, EM REGU LAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. -UM FORNO MICROONDAS MARCA SAMSUNG, COM BROWNING, MEDINDO CERCA DE 0,40 X 0,30 M, AVALIADO EM R$ 200,00. -UMA GELADEIRA MARCA CONSUL MODELO CONTEST, 280 LT, COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. -DUAS MESAS DE ESCRITORIO, DE MADEIRA REVESTIDA EM MATERIAL TIPO MELAMINA, COR CLARA, ESTRUTURA DE METAL, DUAS GAVETAS, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 100,00, NUM TOTAL DE R$ 200,00. -DUAS MESAS DE ESCRITORIO, SEM GAVETAS, REVESTIDAS EM MATERIAL TI PO MELAMINA, ESTRUTURA DE METAL, COR CLARA, AVALIADA EM R$ 120,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS - R$ 4.920,00 \r\n\r\nProc. 01035-2006-003-01-00-3 - Rte: Jemerson Nascimento Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Bens: -UMA MAQUINA INJETORA DE ARGAMASSA, PG 12, EM USO, NO ESTADO, AVA LIADA EM R$ 10.000,00. ENDERECO DO BEM -RUA DOMINGOS MONDIM 251, TAUA,ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 00656-2002-003-01-00-6 - Rte: ELIAS DE REZENDE [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 072529/D ] Bens: QUATRO PNEUS PIRELLI, MOD 275/80 R 22,5 CT 40 TL 148, NO ESTADO, AVALIADA CADA UNIDADE EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 2.800,00. ENDERECO DO BEM - ESTRADA DO RIO DO A N 1500. \r\n\r\nProc. 01058-2002-003-01-00-4 - Rte: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Bens: -UM COMPRESSOR MARCA SCHULZ, PORTATIL. CAPACIDADE 14 M3, 175 PCM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00. ENDERECO DO BEM - RUA SOLDADO JOSE LOPES, 42, MARECHAL HERMES \r\n\r\nProc. 01515-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSEVALDO SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Bens: UM VEICULO MARCA MERCEDES BENZ L1113, TIPO CAMINHAO, COM CARROCERI A BLINDADA, PLACA GKO 9673, CHASSI 34404111058782, A DIESEL,ANO DE FABRICACAO/MODELO 1973, COR PREDOMINANTE AMARELA, CODIGO RENAVAM 245025944, EM USO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 54.000,00. ENDERECO DO BEM - AV MONSENHOR MANOEL GOMES 6O, SAO CRISTOVAO. \r\n\r\nPraca do dia 09/07/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01524-2004-003-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alcinei Pecanha OAB:RJ 072027/D AB:RJ 070761/D ] Bens: -UM CONDICIONADOR DE AR MARCA ELETROLUX, 70.000 BTUs, OPERACIONAL, AVALIADO EM R$ 900,00. -UMA POLITRIZ PARA PISOS, MARCA NOBLES, MODELO HI-SPEED 510, OPERA CIONAL, AVALIADO EM R$ 800,00. -UMA IMPRESSORA MARCA HP PARA COMPUTADOR PESSOAL, MODELO DESKJET, 692 C, A CORES, JATO DE TINTA, OPERACIONAL,AVALIADA EM R$ 300,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 2.000,00 ENDERECO DOS BENS - RUA ANA EMILIA 34, INHAUMA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001425/00 - Rte: MILTON FERREIRA DIAS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RPS 000607/01 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 037253/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.134/142, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01563-2002-003-01-00-9 - Rte: CARLOS DE LYRA SANTANA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Deferido o desentranhamento requerido as fls.46,em 30 dias, conf. fls.48 \r\n\r\nProc. 00199-2007-003-01-00-4 - Rte: Andrezza Mendes Itaborai [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D ] Rdo: Mith Barra Comercio de Roupas e seus Acessorios Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00269-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosemary Ribeiro Conceicao [Adv. Luis Fabiano de Oliveira OAB:RJ 112684/D AB:RJ 097235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: MARCELO CAPARELLI GUIMARAES [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00349-2000-003-01-00-3 - Rte: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 018020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao juntada as fls.447/452, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: SIDNEI GOMES SERAFIM [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa OAB:RJ 089958/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01413-2001-003-01-00-4 - Rte: AIRTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, com vista a atualizacao de nossos registros \r\n\r\nProc. 00948-2002-003-01-00-9 - Rte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01705-2003-003-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00697-2004-003-01-00-4 - Rte: ISMAEL BARROSO FILHO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 073141/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.86,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01115-2004-003-01-00-7 - Rte: ROBERTO JOSE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Herminia Maia Loureiro OAB:RJ 062387/D AB:RJ 074661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.20/23, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01406-2004-003-01-00-5 - Rte: JAIR PEREIRA FERNANDES [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 048149/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01485-2004-003-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA ROCHA VARGAS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: AIKON SOLUCOES EM TI LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00592-2005-003-01-00-6 - Rte: Waldir Geremias E OUTRO S AB:RJ 075521/D AB:RJ 131322/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza e Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00790-2005-003-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio Dias Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00540-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivonete Goncalves de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:SP 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.102 no valor de R$ 3.827,24 (equivalente a 327.460,18232 TR),sendo a Re ao deposito,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00748-2006-003-01-00-0 - Rte: Joab Pereira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00821-2006-003-01-00-3 - Rte: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Indeferido seu requerimento de fls.85/86,por falta de amparo legal prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01000-2006-003-01-00-4 - Rte: Alzenir Rocha Vale [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 055758/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar oa valores atualizados devidos de INSS, alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01499-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.395, prazo de 10 dias sucessivos para quesitos e assistentes Tecnicos \r\n\r\nProc. 01577-2006-003-01-00-6 - Rte: Tatiana Silva Costa [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D AB:RJ 060816/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls.86:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-003-01-00-0 - Rte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002076/83 - Rte: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante juntada as fls.593, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000133/90 - Rte: AQUILES CORTES GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 123502/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos de fls.1150/1160, em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001667/91 - Rte: LUIZ PAULO DE ALMEIDA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Paulo da Cunha Paiva OAB:RJ 017125/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01679-1991-003-01-00-4 - Rte: VANESSA CRISTINA JARDIM DE MATTOS WALKER [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.646,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002206/92 - Rte: GERALDO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000869/93 - Rte: FRANCO MARCHESE [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: EDUARDO MONTEIRO ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TORRE DE PIZZA RESTAURANTE Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: MILTON MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 518,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002135/96 - Rte: DIONEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: LEONARDO CORREA LIMA FURTADO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: ROMEU DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002052/99 - Rte: FABIO SILVA GUIMARAES [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nId: 216492"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA Rdo: TM INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS COURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O CREDITO EXEQUENDO. FICAM CITADOS TAMBEM OS SOCIOS: JOAQUIM MARIANO BELLEZ ARAUJO, MARIA DA SILVA CERQUEIRA e ANGELA MARIA SCHWARTZ CUPOLILLO BELLEZ ARAUJO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001932/00 - Exte: JORGE PENA E OUTRO S AB:RJ 083938/D AB:RJ 076934/D AB:RJ 107573/D ] Exdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Exte: Os reclamantes deverao apresentar em 15 dias certidao atualizada do RGI comprovando a propriedade do imovel de fls 17 para viabilizar sua penhora e registro. \r\n\r\nProc. 01530-2005-004-01-00-8 - Rte: Paulo Rubens da Silva [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Rubens da Silva, Telerj Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2001-004-01-00-0 - Rte: ROSILENE PIRES DA SILVA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 084087/D ] INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01109-2001-004-01-00-3 - Rte: JOAO DE CASTRO TORQUATO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVENDO AINDA A RECLAMADA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 120,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: CARMEM LUCIA ROCHA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066855/D ] CARMEM LUCIA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001855/01 - Rte: JOEL GOMES PACHECO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2002-004-01-00-4 - Rte: RODOLFO PACHECO TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081302/D ] TRANSQUADROS TRANSPORTE E MUDANCA LTDA, F. SOUTO LOGISTICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-004-01-00-5 - Rte: IROMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 240:\"...Nego seguimento ao recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 00498-2004-004-01-00-2 - Rte: CICERO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] CICERO BARBOSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2004-004-01-00-1 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01618-2004-004-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 077386/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-004-01-00-7 - Rte: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Wellington Castro de Albuquerque: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 214 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01036-2005-004-01-00-3 - Rte: Adeilson Costa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 080813/D ] Condominio Theodor Herzl: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-004-01-00-8 - Rte: Flavio Lucio Tonon [Adv. Wendy Oliveira Nery OAB:RJ 084268/D AB:RJ 044466/D ] Flavio Lucio Tonon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/91 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDA FERREIRA LOPES [Adv. Jorge da Rocha Goncalves OAB:RJ 134279/D AB:RJ 030804/D ] ESPOLIO DE FERNANDA FERREIRA LOPES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/96 - Rte: ROBSON NASCIMENTO SANTOS [Adv. Andreia Pereira da Matta OAB:RJ 137300/D AB:RJ 094115/D ] ROBSON NASCIMENTO SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 187 \r\n\r\nProc. RT 001102/96 - Rte: MANOEL SATIRO SANTANA SANTOS [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO LEGAL, DEVENDO APRESENTAR OS PROPRIOS CALCULOS EM CASO DE DISCORDANCIA,SOB AS PENAS DO ART. 879, 2, CLT. \r\n\r\nProc. 01505-1997-004-01-00-3 - Rte: JOSIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01624-1997-004-01-00-6 - Rte: LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 116751/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: IVAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 106223/D ] IVAN PEREIRA DOS SANTOS, ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000875/99 - Rte: FELICIO CELSO MAGALHAES VIDAL [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] FELICIO CELSO MAGALHAES VIDAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 205886"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01035-2004-005-01-00-4 - Rte: WILSON QUINTINO DE ARAUJO Rdo: CONCORDE 1000 TRANSPORTES GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio fl. 84 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01251-2005-005-01-01-3 - Rte: Miriam Mauricio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da formacao da carta de sentenca \r\n\r\nProc. 01251-2006-005-01-00-1 - SPTE: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 027439/D ] SPTE: Indefiro o requerimento aqui contido porque o perito deve ser de confianca do Juizo, fls. 125. \r\n\r\nProc. 01106-2003-005-01-00-8 - Rte: WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promoca da contadoria, fls. 175 \r\n\r\nProc. 01012-2005-005-01-00-0 - Rte: Renato da Silva [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda. Rte: Informar o endereco atualizado da Re no prazo de 30 dias, fls.86 \r\n\r\nProc. 01239-2005-005-01-00-6 - Rte: Elisangela Lima da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia ao Rte. \r\n\r\nProc. 01272-2005-005-01-00-6 - Rte: Marcos Fernandes Rodrigues [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Indefiro o requerido, venha o autor com o endereco atualizado da Rda em 30 dias ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01000-2006-005-01-00-7 - Rte: Jonas Sampaio [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Dirija-se a SED para agendamento com o oficial da area, fls. 32 \r\n\r\nProc. 01033-2006-005-01-00-7 - Rte: Aloysio Juliani [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Cumprir as determinacoes constantes do acordao de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01103-2006-005-01-00-7 - Rte: Eduardo Vieira de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.499 \r\n\r\nProc. 01259-2006-005-01-00-8 - Rte: Ana Grazielle Clemente do Nascimento [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Lei 10035/00 \r\n\r\nProc. 01092-2001-005-01-00-0 - Rte: CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Vista ao Rte do Oficio que segue. (fl. 143) \r\n\r\nProc. RT 001188/01 - Rte: FERNANDO FELICIANO DE ARAUJO [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Ciencia do retorno dos autos do arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: IVO MACHADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Diga o autor, fls. 296 \r\n\r\nProc. 01158-2002-005-01-00-3 - Rte: VALTER LIMA COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 083515/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Diga o Rte sobre fls. 159 e 163 \r\n\r\nProc. 01234-2002-005-01-00-0 - Rte: LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 135356/D ] Rte: Vista ao Rte, fls. 216v. \r\n\r\nProc. 01033-2003-005-01-00-4 - Rte: ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES) E OUTRO S AB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES): Vista ao rte fls. 213v \r\n\r\nProc. 01125-2003-005-01-00-4 - Rte: DALTO CARDOSO VIEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 105903/D ] Rdo: Diga Rda sobre os novos calculos do autor em 10 dias, fl.255 \r\n\r\nProc. 01148-2003-005-01-00-9 - Rte: TERESA RAQUEL DE OLIVEIRA BANDEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Vista ao Rte para que requeira o quefor de seu interesse, fl.89 \r\n\r\nProc. 01231-2003-005-01-00-8 - Rte: ALUIZIO WEBER MENDONCA SELLMANN [Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia OAB:RJ 029397/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Cienca do alvara em nome da patrona da Rda. \r\n\r\nProc. 01064-2004-005-01-00-6 - Rte: JURACY MELO DA FONSECA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: AMBIEN INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01140-2004-005-01-00-3 - Rte: JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Deferida a devolucao do prazo fls. 446 -08 dias \r\n\r\nProc. 01273-2004-005-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX SA: Digam as reclamadas em 05 dias sucessivos se existe CCP na localidade da prestacao de servico do autor, fl.587v \r\n\r\nProc. 01016-2005-005-01-00-9 - Rte: Domingos Paiva do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Nature Clean Reciclagem Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Vista ao Rte, fl. 40v. \r\n\r\nQuebra Proc. 01043-2005-005-01-00-1 - Rte: Rosangela dos Santos Zottl [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 71 \r\n\r\nProc. 01044-2005-005-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 053943/D AB:RJ 079302/D ] Rte, Roma Revenda e Oficina Mecanica de Automoveis S.A., Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 142 \r\n\r\nProc. 01054-2005-005-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Rosario [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira OAB:RJ 123950/D AB:RJ 031064/D ] Rdo: Vista aos calculos da autora, fls. 76v. \r\n\r\nProc. 01079-2005-005-01-00-5 - Rte: Valeria Regina da Silva Moraes - Sucessora de Paulo Sergio Viana [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 055311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl.67/69 \r\n\r\nProc. 01088-2005-005-01-00-6 - Rte: Marta Cardoso Silva de Carvalho [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: manifestar-se sobre calculos em 15 dias, fls. 98 \r\n\r\nProc. 01089-2005-005-01-00-0 - Rte: Andre Dutra Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fl.54 \r\n\r\nProc. 01151-2005-005-01-00-4 - Rte: Antonio de Moura Martins [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01219-2005-005-01-00-5 - Rte: Taiza Alexsandra Rangel dos Santos [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Deferido o desentranhamento dos cocumentos a excecao da procuracao \r\n\r\nProc. 01097-2006-005-01-00-8 - Rte: Edison Luiz Domingos da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rte \r\n\r\nProc. 01101-2006-005-01-00-8 - Rte: Cosme Vieira da Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Ciencia do indeferimento, Diga o autor o que entende de direito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 110. \r\n\r\nProc. 01144-2006-005-01-00-3 - Rte: Mario Miguel Camilo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Golden Health Representacoes Ltda. Rte: Vista ao Rte fls. 27 \r\n\r\nProc. RT 000126/95 - Rte: RUBENS THOMAZ DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] CAIXA DE PREVID FUNC DO SIST BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQ EXTRAJUD): Deferido a devolucao do prazo requerida, fls. 701 \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: Vista ao autor, fls. 471 \r\n\r\nProc. RT 001177/96 - Rte: JOSE GOMES PEREIRA DA MATA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001131/98 - Rte: EDLENE FLORINDO CABRAL [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos do INSS, fls. 295 \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: DURVAL DE SOUZA E SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: Ciencia do Rte das fls. 139/143 \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: EDIRLENE SILVA CAMPOS [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA Rte: Requeira o que for de seu interesse, fls. 127 \r\n\r\nId: 219402"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00234-2005-006-01-00-2 - Rte: Alexander Carneiro Lobato Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2007-006-01-00-9 - Cgte: Agora Foi Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar OAB:RJ 029852/D ] Cgdo: Silvana de Jesus Vasques Agora Foi Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. ACP 000883/99 - Cgte: CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 077646/D AB:RJ 048736/D ] MARCIO PEREIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001824/99 - Cgte: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 088645/D ] PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. RPS 001644/00 - Rte: ROSANGELA LUCAS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 098550/D ] ROSANGELA LUCAS DOS SANTOS, COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/07, as 13h30min, para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 24/07/07, no mesmo horario, para a realizacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, Rua 1o. de marco, n.21, Sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00355-2002-006-01-00-1 - Rte: NILO FERREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 036503/D ] NILO FERREIRA: Tomar ciencia de que foi indefirido o requerido as fls.172. \r\n\r\nProc. 00523-2002-006-01-00-9 - Rte: DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01348-2002-006-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BARONI [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 079459/D ] JOSE ANTONIO BARONI: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00340-2004-006-01-00-5 - Rte: GILDETE MARIA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 019142/D ] GILDETE MARIA SANTOS: Tomar ciencie do teor do despacho de fls.45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-006-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Bittencourt de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 089502/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00485-2006-006-01-00-8 - Rte: Hibernon Angelo de Lira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Hibernon Angelo de Lira: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-006-01-00-7 - Rte: Maria Helena Sustrunck [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Anna Luiza L. Souto [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Maria Helena Sustrunck: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01381-2006-006-01-00-0 - Rte: Eduardo Vidal Silva de Castro [Adv. Michelle Correia Almeida OAB:RJ 132417/D ] Rdo: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. Eduardo Vidal Silva de Castro: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00650-2007-006-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Ferreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Maria de Fatima Tagino Silva Maria da Penha Ferreira: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia do art. 284, do CPC e do despacho de fls.15.9 \r\n\r\nProc. 01217-2000-006-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS DE AGUIAR [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 016448/D ] ROBERTO CARLOS DE AGUIAR, CONDOMINIO EDIFICIO DREIA: Tomar ciencia do teor da decisao de fls.252/264. \r\n\r\nProc. 02018-2000-006-01-00-7 - Rte: RICARDO HELIO DE BARROS LIMA [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 067030/D ] LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, 18O.OFICIO DE NOTAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: JOSE ALVES NETO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029651/D ] JOSE ALVES NETO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000056/01 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 064038/D ] JORGE FERREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00897-2001-006-01-00-3 - Rte: CARLA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 126977/D ] CARLA BARBOSA DA CRUZ: Manifestar-se se concorda com os calculos da re, ou se mantem o requerimento de fls.137. \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: GUMERCINO ANACLETO DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 080564/D ] GUMERCINO ANACLETO DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2001-006-01-00-0 - Rte: JOSE DANIEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 025654/D ] JOSE DANIEL DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2001-006-01-00-9 - Rte: ELIZEU AMARAL DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] ELIZEU AMARAL DA SILVA: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.368/370. \r\n\r\nProc. RT 001923/01 - Rte: ANA PAULA SANCHO SIMOES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 079866/D ] ANA PAULA SANCHO SIMOES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2002-006-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDES PEIXOTO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D ] JOSE FERNANDES PEIXOTO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00071-2002-006-01-00-5 - Rte: ANDERSON PRUDENCIO NORONHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA ANDERSON PRUDENCIO NORONHA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00467-2002-006-01-00-2 - Rte: BIANCA DE SOUZA LEAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 002255/A ] BIANCA DE SOUZA LEAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.670/671, conforme decisao de fls.672. \r\n\r\nProc. 00994-2002-006-01-00-7 - Rte: IZABEL LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias requerido as fls.244 destes autos. \r\n\r\nProc. 01415-2002-006-01-00-3 - Rte: EDSON LEITE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 031314/D ] EDSON LEITE DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00161-2003-006-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Helena Martins de Castro Franca OAB:RJ 117620/D AB:RJ 020355/D ] ALESSANDRA MARCOS DE SOUZA ALVES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2003-006-01-00-2 - Rte: JOSE RINALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 087783/D ] CONDOMINIO DO EDFICIO HAITI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00318-2003-006-01-00-4 - Rte: ANDRE DINIZ SANTIAGO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] ANDRE DINIZ SANTIAGO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.238/239, conforme decisao de fls.240. \r\n\r\nProc. 00727-2003-006-01-00-0 - Rte: CUSTODIO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 061009/D ] CUSTODIO JOSE DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-006-01-00-9 - Rte: RONALDO ALVES DE PAULA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 066407/D ] RONALDO ALVES DE PAULA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-006-01-00-8 - Rte: OLIVALDO ALVES DA CRUZ [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 041354/D ] OLIVALDO ALVES DA CRUZ: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2003-006-01-00-7 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA JORGE ALVES DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01595-2003-006-01-00-4 - Rte: CLEA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 045243/D ] VANILLA CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2003-006-01-00-6 - Rte: BARBARA CRISTINA BORGES DOS SANTOS [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 023741/D ] BARBARA CRISTINA BORGES DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00161-2005-006-01-00-9 - Rte: Roberto Ciannella [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Roberto Ciannella: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 30 dias, conforme despacho de fls.817-verso. \r\n\r\nProc. 00213-2005-006-01-00-7 - Rte: Flavio Luiz Silva de Castro [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00234-2005-006-01-00-2 - Rte: Alexander Carneiro Lobato [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexander Carneiro Lobato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-006-01-00-7 - Rte: Gustavo da Silva Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01075-2006-006-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Esteves Silva [Adv. Claudio Siqueira Caparica OAB:RJ 081990/D ] Rdo: Vivian Fischer Maria de Fatima Esteves Silva: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.40, a saber:\"Inadequado o meio de expressar tal inconformismo. Nada a deferir. Prossiga-se com a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01117-2006-006-01-00-7 - Rte: Getulio Alves dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-006-01-00-6 - Rte: Inalda Gomes Dias [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 112899/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-006-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Jorge dos Santos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-006-01-00-0 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D Alexandre Goncalves: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", inclua-se o feito em mesa para extincao, sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nProc. 01654-2006-006-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Machado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021301/D ] Jose Antonio Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-006-01-00-9 - Rte: Washington Jose da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. Washington Jose da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-006-01-00-0 - Rte: Margarete de Souza Simplicio da Silva [Adv. Maria Fernanda Bocayuva Viana OAB:RJ 138255/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Margarete de Souza Simplicio da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-006-01-00-1 - Rte: Maria Antonia Conceicao Pires [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Transporte Zona Oeste Ltda. Maria Antonia Conceicao Pires: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00372-2007-006-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D Rte: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00610-2007-006-01-00-0 - Rte: Diva Cavalcante [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D Diva Cavalcante: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos prazo e consequencia do art.284 e do despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 00622-2007-006-01-00-5 - Rte: Jarves Messias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cosfon Componentes Eletronicos Ltda. Jarves Messias da Silva: Tomar ciencia de que devera trazer aos autos copia do contrato social da re, a fim de que se proceda a citacao real. \r\n\r\nProc. RT 001222/89 - Rte: Antonio Lopes de Lima [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Antonio Lopes de Lima: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002507/89 - Rte: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. RT 000167/94 - Rte: MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 029522/D ] MARIA DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/120. \r\n\r\nProc. RT 000015/95 - Rte: ENEAS FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 018677/D ] ENEAS FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001359/96 - Rte: CESAR AUGUSTO TIRRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 112422/D ] CESAR AUGUSTO TIRRE: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: WANIR KLERK GUIMARAES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 081143/D ] WANIR KLERK GUIMARAES: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.171. \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: COSME ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 016771/D ] COSME ALMEIDA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000862/98 - Rte: ENIVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D ] ENIVAL PEREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001382/98 - Rte: JORGE MARCELO BENEDICTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: FARMAMIL LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES JORGE MARCELO BENEDICTO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/99 - Rte: VANILSA LEANDRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080670/D ] VANILSA LEANDRA DA CONCEICAO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00972-1999-006-01-00-0 - Rte: ROBSON COSTA GAMMARO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 029522/D ] ESPACO DA TIJUCA COM MOVEIS E DECORACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: FRANCI MIRANDA CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052393/D ] FRANCI MIRANDA CARDOSO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001414/99 - Rte: PAULO CESAR TURRA [Adv. Ricardo Marcio Tonietto OAB:RJ 053083/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS PAULO CESAR TURRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: SOLANGE GUIMARAES SACRAMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] SOLANGE GUIMARAES SACRAMENTO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 215278"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00398-2007-007-01-00-8 - Egte: Pablo Oscar Puma E OUTRO S AB:RJ 084192/D AB:RJ 078248/D ] Egdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00159-2005-007-01-00-6 - Rte: Antonio Miguel Lopes Pereira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01447-2006-007-01-00-9 - Rte: Nathalia de Luna Goncalves Borges [Adv. Roberta Engelke Fonseca OAB:RJ 137553/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 82 \r\n\r\nProc. 01558-2006-007-01-00-5 - Rte: Andreia Rodrigues Barros [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D ] Rdo: Aceerj Associacao dos Contabilistas e Empresarios do Estado do RJ Rte: Fls. 22: \"J. Venha a autora com o atul endereco da Re, em 10 dis.\" Em, 07/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita federal na forma do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. RT 001825/00 - Rte: JOSE DE PAIVA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 084859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: ELISABETE JANDIRA DE SOUZA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 067410/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dis, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02054-2000-007-01-00-7 - Rte: EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002187/00 - Rte: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 068486/D AB:RJ 043432/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/162 \r\n\r\nProc. 02191-2000-007-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FREIRE DE FARIAS [Adv. Tatiana Vargas Marques OAB:RJ 120885/D AB:RJ 043696/D ] Rte: Fls. 213-v: \"Vistos etc. Intime-se a parte autora para adequacao dos calculos, observando os termos do V.Acordao de fls. 160/162 e 174/176.\" Em, 07/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01672-2001-007-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 242 \r\n\r\nProc. 01833-2001-007-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Fls. 225-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para promover a liquidacao do julgado, conforme determinado as fls. 225, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 09/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: ELIAS SOARES DE LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00874-2002-007-01-00-6 - Rte: FLAVIA PASSOS DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 043438/D AB:RJ 047450/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165 \r\n\r\nProc. 01473-2003-007-01-00-4 - Rte: ADIB DA SILVA MACRUZ [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2003-007-01-00-0 - Rte: CRISTIANO LEONARDO DE GOUVEIA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D ] Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIA TEREZINHA ARAUJO MAGALHAES [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D ] Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Rte: Fls. 78: \"Vistos, etc. Not. o autor para promover a liquidacao do julgado tal como determinado as fls. 78, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 08/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01726-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: LMPN MANUTENCAO NAVAL E PREDIAL LTDA Rte: Fls. 77: \"J. Venha o autor com o endereco atual da socia para expedicao do mandado de penhora, com posterior oficio para anotacao do gravame na hipotese de constricao recair sobre o automovel indicado.Int.\"Em, 08/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00067-2004-007-01-00-5 - Rte: CLERICE LUIZ DE AMORIM [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00384-2004-007-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA DE PAIVA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar sobre o valor de IR apontado as fls. 221 pela Re \r\n\r\nProc. 01207-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA EVANGELISTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01288-2004-007-01-00-0 - Rte: MONICA LIBERATO LOPES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 012203/D ] MONICA LIBERATO LOPES, J VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: Fls. 114: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\" Em, 27/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01413-2004-007-01-00-2 - Rte: JACONIAS DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-007-01-00-7 - Rte: SANDRA RODRIGUES DE ARAUJO BARRETTO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Efetuar e Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-007-01-00-4 - Rte: Adriana Barcellos da Silva [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 076083/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-007-01-00-2 - Rte: Sidney da Silva Campos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia na 2a. VT/ Niteroi no dia 19/07/2007 as 11:10 hs para oitova de testemunha \r\n\r\nProc. 01603-2006-007-01-00-1 - Rte: Juliana Clericuzi da Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Direcao Processamento de Dados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00176-2007-007-01-00-5 - Rte: Wilson Dias de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re, em 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00451-2007-007-01-00-0 - Rte: Fabio Conceicao de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00457-2007-007-01-00-8 - Rte: Credinei da Anunciacao Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Delicias da Babi Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00093-1990-007-01-00-7 - Rte: JORGE NUNES E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 036312/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Fls. 1344: \"Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a Re a fim de comprovar o deposito na conta de FGTS dos autores,conforme decisao de fls. 1279...\"Em, 27/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002252/90 - Rte: DENISE MACHADO MACACIEL E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 050000/D ] Rte: Fls. 589-v: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para fornecer as pecas para formacao do precatorio.\"Em, 07/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02007-1991-007-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001666/92 - Rte: JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000050/93 - Rte: ARAO DA SILVA DANTAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073702/D ] Rdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA Rte: Fls.288: \"Vistos, etc. Intime-se, por derradeiro, o autor para que atenda o comando de fls. 270, no prazo de 15 dias, sob pena de liberacao do deposito recursal em favor da Re, bem como de Remessa dos autos ao arquivo Geral, sem baixa.\"Em, 09/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001758/95 - Rte: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Fls. 133: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 27/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002112/96 - Rte: NOEMIA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INTERNACIONAL IND E COM DE ROUPAS SA Rte: Fls. 117: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para comprovar o estado falimentra da Re, no prazo de 30 dias.\"Em,04/05/07 (a)JUiza \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: VINICIUS TEIXEIRA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: JOAO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: MARLENE DE ALENCAR BARBOSA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01854-1999-007-01-00-6 - Rte: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fls. 2126-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re, por derradeiro, para no prazo de 48 horas, efetuar o deposito dos honorarios periciais no total de R$ 69.000,00, sob pena de execucao incidental.\"Em, 09/05/ 06 (a)Juiza \r\n\r\nId: 219327"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00041-2002-009-01-00-8 - Rte: ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081381/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2003-009-01-00-0 - Rte: LAURO SILVA E OUTRO S AB:RJ 018712/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01176-2004-009-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 092639/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2006-009-01-00-9 - Rte: Denilson Pires Ferreira [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 086247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001516/00 - Rte: ELZUR NASCIMENTO MILHOMEN FILHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 053706/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: ANA MARIA ALVES SARDA E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 082773/D ] URME CLINICA URGENCIAS MEDICAS LTDA: DEFERIDO PRAZO 05 DIAS,PENA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001545/01 - Rte: GERSON DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 024708/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: ROSALI SOLONCA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Manifestar-se sobre peticao FLS 194.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2002-009-01-00-3 - Rte: JORGE MEDEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 035915/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00600-2003-009-01-00-0 - Rte: LUZINETE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-009-01-00-2 - Rte: FIRMO TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2003-009-01-00-9 - Rte: ROZIMEIRE AVELAR REZENDE E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 068301/D ] Rte: VISTAS DO BEM PENHORADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-009-01-00-1 - Rte: ANDREA CRISTINA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA (Dissolucao) E OUTRO S AB:RJ 035910/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 54(APRES CALC LIQUID).20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2004-009-01-00-1 - Rte: ELAINE SIQUEIRA BORGES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01586-2004-009-01-00-3 - Rte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 002496/A ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.96.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2005-009-01-00-0 - Rte: Aline Noronha de Medeiros Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. E OUTRO S Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 58.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2006-009-01-00-0 - Rte: Fabricia Correa Sodre [Adv. Fabricio Carlos Hipolito OAB:RJ 132583/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 119.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2006-009-01-00-1 - Rte: Claudio Riccioppo de Moraes [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 50.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2006-009-01-00-3 - Rte: Jorge dos Santos Castro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/90 - Rte: DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001714/93 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002081/93 - Rte: ANGEL JOSE CABEZA ESTEVEZ [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00259-1994-009-01-00-1 - Rte: DENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 068611/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/95 - Rte: MARCIO ALEXANDRE NUNES E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 028691/D AB:RJ 038194/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00779-1997-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 1075.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-1997-009-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 640.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001882/97 - Rte: JOAO PESTANA DA CORTE [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D AB:RJ 017621/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 02044-1997-009-01-00-8 - Rte: LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DESP FLS 540(DESP FLS 543).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: TANIA MARIA ALEIXO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075799/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: LEVI NASCIMENTO DE SENA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D ] Rdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 075413/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: DAMIAO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 033718/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001557/99 - Rte: ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 052621/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001562/99 - Rte: ROSEMERE GOMES CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 070133/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nId: 209971"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01522-2003-010-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls. 61/63. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00651-2004-010-01-00-3 - Rte: NESTOR NUNES SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 050749/D ] NESTOR NUNES SIQUEIRA CAMPOS, PDV BRASIL COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA: As partes para manifestacoes, sobre o Laudo Pericial,em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-010-01-00-4 - Rte: Neriton Boechat Versiani [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D ] Rdo: Drogaria Morozini Rossi Ltda. ME Neriton Boechat Versiani: Venha a requerente com a certidao oficial, expedida pelo INSS, ja que juntadas copias extraidas da Internet, sem valor de certidao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-010-01-00-7 - Rte: Jose Lino da Costa [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jose Lino da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls. 51:\"De-se ciencia ao Autor\". \r\n\r\nProc. 00736-2006-010-01-00-3 - Rte: Joyce Barbara Silva de Assis [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 067094/D ] Joyce Barbara Silva de Assis, Bazar da Carol Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-010-01-00-6 - Rte: Ana Paula Amorim Bittencourt [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 050469/D ] Ana Paula Amorim Bittencourt: Tomar ciencia do despacho de fls. 33:\"A liquidacao de sentenca e elaborada pelo exequente e nao pela contadoria. No caso da autora nao ter condicao a tal, o Juizo podera determinar a pericia Contabil as suas expensas (da autora)\". \r\n\r\nProc. 01615-2006-010-01-00-9 - Rte: Antonio Clenio Alves Alexandre [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 110181/D ] Antonio Clenio Alves Alexandre, Pastelaria Marques Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2001-010-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01903-2001-010-01-00-9 - Rte: JORGE JUPYRA DE ALMEIDA JORDAO (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2002-010-01-00-2 - Rte: LUCIA NOBUKO OKAMOTO MESQUITA NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01551-2002-010-01-00-2 - Rte: RONALDO PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 251 Ricardo Chagas \r\n\r\nProc. 01525-2003-010-01-00-5 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] WANDERLEY DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00385-2004-010-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] Rdo: Defiro o prazo de 20 dias para efetivo cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 00762-2004-010-01-00-0 - Rte: BERNARDO DA SILVA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01327-2004-010-01-00-2 - Rte: RUBENS LOPES FREIRE JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS LOPES FREIRE JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-010-01-00-8 - Rte: Paulo Evangelista Francisco [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 002255/A ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00801-2005-010-01-00-0 - Rte: Augusto Carlos de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 131023/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00838-2005-010-01-00-8 - Rte: Sandro Garcia Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 098296/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01002-2005-010-01-00-0 - Rte: Deise Cristine Medeiros Teixeira [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Deise Cristine Medeiros Teixeira, Uniway Cooperativa Prof. Liberais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-010-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Cruz [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Wellington da Silva Cruz, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-010-01-00-0 - Rte: Sergio Pinto da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 084201/D ] Sergio Pinto da Silva, Jormar Retifica de Cabecotes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-010-01-00-7 - Rte: Ana Clara de Almeida Bernardino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 045633/D ] Ana Clara de Almeida Bernardino, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-010-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Ramos de Araujo [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01431-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Vitorino Barreto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 090970/D ] Carlos Henrique Vitorino Barreto, Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-010-01-00-8 - Rte: Marcia Afonso Ribeiro [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 080464/D ] Marcia Afonso Ribeiro, Salao de Beleza Quasares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001037/88 - Rte: MANOEL BERNARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048183/D ] MANOEL BERNARDO ARAUJO: Vista ao autor do Oficio de fls. 226 informando que nao houve licitantes nas pracas realizadas nos dias 07 e 14 de marco. \r\n\r\nProc. 01820-1990-010-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE MARIO DIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO DE MARIO DIAS DA SILVA BRAGA: Ao autor para fornecer as pecas necessarias a formacao do precatorio, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002387/91 - Rte: JOSINETE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 029939/D ] JOSINETE DE OLIVEIRA COSTA: A autora para fornecer pecas necessarias a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001153/93 - Rte: JAIRO ARAUJO GARCEZ E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ao autor para fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002004/99 - Rte: PAULO ROBERTO LIZALDO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] PAULO ROBERTO LIZALDO DE SOUZA: Ao autor para dar andamento ao processo, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 217966"
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                            "209925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01163-2006-011-01-00-1 - Rte: Elias Joaquim DA SILVA RDO: EPURA CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EPURA CONSTRUCOES LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 09/08/2007 AS 9,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01725-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DE FLS 54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001233/00 - Rte: JILVANDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: INFORMAR O CIC DA RDA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RPS 001680/01 - Rte: IVAN COSINI [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 100481/D ] Rte: AO RTE PARA VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01337-2004-011-01-00-4 - Rte: MARLENE XAVIER DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D ] Rdo: JOSE BENTO DOS SANTOS [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 00192-2005-011-01-00-5 - Rte: Rogerio Assumpcao de Andrade [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 060058/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 01280-2005-011-01-00-4 - Rte: Vania Bittencourt de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 01491-2005-011-01-00-7 - Rte: Irandy Rufino Pena [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 053645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 01657-2005-011-01-00-5 - Rte: Severino Joao da Silva [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz OAB:RJ 127834/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: DEPOSITAR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-011-01-00-3 - Rte: Maria Luiza da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 061810/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00638-2006-011-01-00-2 - Rte: Cassia Aparecida Gasparello de Souza [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: Eduardo Cezar Machado Bouzin de Morais Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01275-2000-011-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES FARIA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00085-2002-011-01-00-4 - Rte: FLAVIA MENEZES MATIAS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 092658/D ] Rte: VISTA AO RTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00271-2002-011-01-00-3 - Rte: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REFAZER CALCULOS, OBSERVANDO OS EXTRATOS COM DEPOSITO COMPROVADOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2002-011-01-00-6 - Rte: MARCIUS DE CHRISTO SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 59 E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00017-2003-011-01-00-6 - Rte: DASDORE RUFINA DA SILVA [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 091236/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 00733-2003-011-01-00-3 - Rte: FERNANDA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVAR, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00065-2004-011-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00214-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA PIRES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 00335-2004-011-01-00-8 - Rte: MARIA ZELIA DE AQUINO SANT ANGELO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00599-2004-011-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO MARINHO DA COSTA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D ] Rdo: EDITORA O DIA SA Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO, FICANDO CERTO QUE A PERICIA SOMENTE SERA INICIADA APOS A INTEGRALIZACAO DOS HONORARIOS. AO RTE PARA DEPOSITO DA 1a PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2004-011-01-00-9 - Rte: ISAAC CARLOS DE MIRANDA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 127676/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00049-2005-011-01-00-3 - Rte: Maria Jose Alves de Oliveira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 086102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 00128-2005-011-01-00-4 - Rte: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Arakaky Engenharia Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00272-2005-011-01-00-0 - Rte: Joel Ribeiro de Almeida [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00450-2005-011-01-00-3 - Rte: Cristian Nunes Cordeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 01700-2005-011-01-00-2 - Rte: Edilzo da Silva Santana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA S/A: INFERERIDO. O INTERESSADO PODERA TER VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00615-2006-011-01-00-8 - Rte: Margarete Pereira da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 051822/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00799-2006-011-01-00-6 - Rte: Natalia de Freitas Souza Amaro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011462/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01725-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria Henrique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DE FLS 54. \r\n\r\nProc. RT 002615/89 - Rte: HELIO COELHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 049558/D ] Rte: AO RTE PARA VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 000260/92 - Rte: CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 082101/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001973/93 - Rte: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DAS CONTAS DE FLS 414/419, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: MONICA FEIJO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK E OUTRO S AB:RJ 077894/D ] Rte: VISTA AO RTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas OAB:RJ 088834/D AB:RJ 016824/D ] Rte: AO RTE PARA VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: DULCE MARIA GOMES [Adv. Joanna D Arc Meirelles OAB:RJ 038827/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 99. \r\n\r\nProc. RT 000421/99 - Rte: JURANDI DOS SANTOS LEITE [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: LINS EDUARDO MANHAES DE OLIVIEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 255. \r\n\r\nId: 209925"
                            ],
                            "214975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001052/01 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RDA SRa CLAUDIA REGINA TEIXEIRA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RDA SRs JOSE GONZALES PRIETO E JOAO ALBERTO PERSON PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00572-2003-011-01-00-8 - Rte: FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA DA DECISAO DE FLS 77/79: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2003-011-01-00-9 - Exte: HAMILTON GOUVEA ITATTY [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Exdo: STONE ENGENHARIA LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 001780/01 - Rte: JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 062922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00991-2004-011-01-00-0 - Rte: LUCIANO MARCELO ALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 127525/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 01325-2004-011-01-00-0 - Rte: BERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D AB:RJ 051433/D AB:RJ 107357/D AB:RJ 019043/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 01013-2005-011-01-00-7 - Rte: Claudia Rodrigues Sant Ana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 072500/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01518-2005-011-01-00-1 - Rte: Dayse Lucidy dos Santos Madureira [Adv. Jacanagua Pereira Madureira OAB:RJ 077901/D AB:RJ 050017/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 01414-2006-011-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique da Silva Souza [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D ] Rdo: Uba Empresa Hoteleira Ltda. Rte: MANTIDA A DECISAO QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTICA E, PORTANTO, NEGA DO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01463-2006-011-01-00-0 - Rte: Gilberto Carlos de Freitas Carvalho [Adv. Leda Maria Borlott Soares OAB:RJ 091445/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-011-01-00-6 - Rte: Aline Ferreira Alves [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: IRACI TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: AS RDAS PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00176-2001-011-01-00-9 - Rte: CID AJAY LIMA PIRES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00488-2002-011-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ SAMPAIO [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 059092/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 296/06 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2002-011-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FEDERACAO ASSOC MULHERES MUN RIO DE JANEIRO E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A PRIMEIRA RDA. \r\n\r\nProc. 01464-2002-011-01-00-1 - Rte: ANILDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 110454/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 206, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-011-01-00-4 - Rte: ERNANI DE PAULA CYRINO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113697/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 206. \r\n\r\nProc. 00572-2003-011-01-00-8 - Rte: FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 77/79: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01436-2003-011-01-00-5 - Rte: WALTER PROVENCANO [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 019231/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 154. \r\n\r\nProc. 00579-2004-011-01-00-0 - Rte: CECY MARIA LAURIA DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 110032/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 00007-2005-011-01-00-2 - Rte: Helio Gomes Vasconcelos [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01408-2005-011-01-00-0 - Rte: Ilana Neves Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01461-2006-011-01-00-1 - Rte: Ricardo Sabino Panasco [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 180/182: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01472-2006-011-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Kessler Filho [Adv. Divino Peixoto OAB:RJ 059707/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 118/119: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00184-2007-011-01-00-0 - Rte: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. Rte: NADA A DEFERIR. DILIGENCIE O RTE O ENDERECO DA RDA OU SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002255/92 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GARRIDO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 718: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: ADEMIR DE JESUS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070784/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000027/95 - Rte: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 587: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nId: 214975"
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                            "217991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00228-2007-015-01-00-8 - Egte: Rosana Meato Vargas [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 067938/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2001-015-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-015-01-00-5 - Rte: MARTA DE CASSIA DA LUZ [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 080125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 114, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, do valor equivalente a 491.693,41 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2004-015-01-00-8 - Rte: ANDREA NORONHA OTTERO [Adv. Ubiranyr Peralles OAB:RJ 110775/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUC LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-015-01-00-0 - Rte: Leilane Oliveira dos Santos [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D ] Rdo: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01556-2001-015-01-00-6 - Rte: ALFREDO CARLOS DE SOUZA CARDOSO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista a certidao do oficial de justica, em fl.106v. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2002-015-01-00-7 - Rte: LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Devolva-se o prazo a 2a Reclamada. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-015-01-00-1 - Rte: GILBERTO DA FONSECA MONTEIRO [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais de R$ 3.000,00 (tres mil reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-015-01-00-7 - Rte: MARILIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se s/ peticao da Reclamada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2003-015-01-00-1 - Rte: IVONEY PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Confirmar recebimento do alvara n.519.07 e do alvara n. 520.07, expedidos em 03/04/07, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-015-01-00-6 - Rte: NICOLAS MCCARTNEY ALEXANDRIA PINHEIRO [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos de liquidacao ajustados ao julgado, observados os parametros estabelecidos em fl. 349. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-015-01-00-7 - Rte: FERNANDO GONCALVES DE FARIA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indicar bens penhoraveis da 1a Reclamada sob pena de seus bens sofrerem constricoes,prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-015-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Queiroz Ferreira [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Transporte Generoso Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00971-2005-015-01-00-6 - Rte: Kleber Cruz Manilha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 085251/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00088-2006-015-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 81, item 1, convolo os depositos/ bloqueios fls. 68 e 75 em penhora, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-015-01-00-2 - Rte: Cassia Mateus da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-015-01-00-1 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara a Receita Federal, referente ao IRRF, conf. valor discriminado as fl. 71, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-015-01-00-4 - Rte: Claudia Costa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pela Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-015-01-00-6 - Rte: Marcia Helena Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pela Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01596-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Iris Barbosa de Andrade Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcelo Martins de Souza OAB:RJ 090520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Morgado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-015-01-00-3 - Rte: Jorge Duarte Jacinto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-015-01-00-5 - Rte: Celia Regina de Sa Vieira Teles [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo como requerido. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-015-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Dutra Barroso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-015-01-00-4 - Rte: Vilma Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-015-01-00-2 - Rte: Julio Carlos Marques Gomes E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-015-01-00-9 - Rte: Joao Bosco Franco [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Indefiro o requerido. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001737/74 - Rte: ONDINA FERREIRA DE RESENDE E OUTROS [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D ] Rdo: INSTITUTO ASSIST SERVIDORES DO ESTADO DO RJ Rte: Devolver o 1o (primeiro) volume dos autos epigrafados, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/93 - Rte: DARIO MARINS PRADO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/94 - Rte: ALBA ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da descida dos autos (Recurso de Revista), prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Juntar aos autos os contra-cheques relativos aos periodos de JANEIRO/92 a AGOSTO/92. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: LUIZ CARLOS REZENDE PEREIRA [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria Executoria e sobre a certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: SOLANGE ALVES REIS [Adv. Roberto Borges Barroso OAB:RJ 060287/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo Rte, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: AFONSO CELSO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: BRASSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 217991"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "214826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00669-2006-018-01-00-8 - Rte: Gilmar do Nascimento Garantizado Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00455-2006-018-01-00-1 - Rte: Creuzeni Oliveira de Abreu Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls. 88/93. \r\n\r\nProc. 00565-2006-018-01-00-3 - Rte: Hilquias de Oliveira Pinto Rdo: Etrel Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 2928364,83332 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01652-2006-018-01-01-0 - Agte: Sociedade Sao Dimas Agdo: Alexandre Jose Pereira de Lima E OUTRO S AB:RJ 073445/D AB:RJ 013994/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00128-2006-018-01-00-0 - Egte: Osvaldo Luiz Lima de Macedo e Outra E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 066674/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fls.146/148: ...julgo os embargos naquilo que foi determinado pelo Egregio Tribunal... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2002-018-01-00-5 - Rte: EULINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: DIAGNOSTICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-018-01-00-9 - Rte: Marilda Barbosa de Oliveira [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-018-01-00-6 - Rte: Renan Rodrigues de Freitas [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-018-01-00-0 - Rte: Vera Regina Canabarro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-018-01-00-6 - Rte: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Apresentar meios efetivos para o prosseguimento. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00778-2002-018-01-00-1 - Rte: ARNALDO DEOLINDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 000821/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-018-01-00-8 - Rte: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073922/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-018-01-00-8 - Rte: Rudyleila Simoes Rodrigues Pulcherio [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-018-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Fernandes das Neves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.88:\"(...) inadmito a excecao aviada.' Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Pereira Pinto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. quanto ao pedido IV \r\n\r\nProc. 00669-2006-018-01-00-8 - Rte: Gilmar do Nascimento Garantizado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Said de Albuquerque [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 094312/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme fls. 107, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-018-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz d Angelo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-018-01-00-9 - Rte: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-018-01-00-6 - Rte: Jose Dario Moraes [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.34 ss.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00354-2007-018-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa de 1%... \r\n\r\nProc. RT 000385/96 - Rte: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.1498/99: ...conheco de ambos os embargos na forma da fundamentacao supra... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: VENILTON FONSECA DE MORAES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 214826"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01497-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: FRANCISCO EDNO RODRIGUES CHAVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01147-2002-021-01-02-8 - Agte: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 076206/D ] Jose Carlos Fillipo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-021-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D ] Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2004-021-01-01-2 - Agte: Igreja Universal do Reino de Deus Agdo: Luis Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D ] Luis Carlos Pinheiro da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02141-2001-021-01-01-4 - Agte: Telemar Norte Leste S/A Agdo: Valdeir Duarte de Souza [Adv. Joao Cordovil Pessoa OAB:RJ 009705/D ] Valdeir Duarte de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-1996-021-01-01-6 - Rte: KLENILSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha OAB:RJ 091173/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT.: Tomar ciencia: deferida vista aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-021-01-00-8 - Egte: Marcello Cardoso Nonato [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 058696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-021-01-00-0 - Egte: Gilvan Pereira Gomes [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 024299/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-021-01-00-1 - Egte: Ana Maria Gaio de Matos [Adv. Jose Alencar da Silveira Lessa OAB:RJ 025691/D AB:RJ 098031/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-021-01-00-9 - Egte: Mestilo Cafe e Padaria Ltda. [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 070828/D ] Jose Marcos Veiga Azevedo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002131/00 - Rte: LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PAPA ENTULHO LTDA [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001072/01 - Rte: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: LRIO 06 SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2002-021-01-00-8 - Rte: JURANDIR TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2002-021-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE MACHADO [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.656,97 \r\n\r\nProc. 00204-2004-021-01-00-8 - Rte: ANDRE EMIDIO DE ARAUJO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.704,23 \r\n\r\nProc. 00740-2004-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.669,54 \r\n\r\nProc. 01650-2005-021-01-00-0 - Rte: Randal de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-021-01-00-1 - Rte: Gilson Lameira Nunes [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:SP 034004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.684,42. \r\n\r\nProc. 00424-2006-021-01-00-3 - Rte: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho OAB:RJ 094589/D AB:RJ 098816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-021-01-00-2 - Rte: Manoel Inacio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-021-01-00-8 - Rte: Silvania dos Santos Lima Jardim [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-021-01-00-9 - Rte: Ana Paula da Cunha [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-2000-021-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 019441/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 23.644,74 \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: JORGE GONCALVES NUNES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/01 - Rte: ROSENIL DAS DORES RANGEL [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01115-2001-021-01-00-6 - Rte: HELIO JOSE MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: Apresentar novos calculos consoante promocao de fls 145 em 20 dias \r\n\r\nProc. 01339-2001-021-01-00-8 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2001-021-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.597,54 \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: ISIDORO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a possibilidade de parcelar o valor de R$ 11.927,18 em 10 cotas. Fls 102. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-021-01-00-3 - Rte: AMANDA OTERO LUIZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia: complementar a garantia do juizo no valor de R$ 57.848,62. \r\n\r\nProc. 00514-2002-021-01-00-0 - Rte: NECI PEREIRA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 039798/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2002-021-01-00-4 - Rte: GUILHERME AUGUSTO DA ROCHA SERENO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 063830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.449,39 \r\n\r\nProc. 00175-2003-021-01-00-3 - Rte: LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo requerida as fls 346. \r\n\r\nProc. 00241-2003-021-01-00-5 - Rte: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00392-2003-021-01-00-3 - Rte: HELIO MARCELINO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096536/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2003-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO BRITO DE BARROS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-021-01-00-9 - Rte: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-021-01-00-1 - Rte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 020981/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 e 79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-021-01-00-6 - Rte: SUELY SANTORO FABER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.740,96 \r\n\r\nProc. 00105-2004-021-01-00-6 - Rte: WELLINGTON RAMOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 022246/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-021-01-00-2 - Rte: JOSE PEDRO DE ARAUJO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-021-01-00-9 - Rte: EVA ASSIS BESSA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 27.355,37 \r\n\r\nProc. 01355-2004-021-01-00-3 - Rte: MIRNA DE BARROS MANES [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DE SANTANNA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.908,79. \r\n\r\nProc. 01554-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE RONALDO LIMA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 010305/D AB:RJ 112888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-021-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-021-01-00-6 - Rte: Silvana da Silva Araujo [Adv. Maria Gomes Barroso Tuna OAB:RJ 103666/D AB:RJ 082096/D ] Silvana da Silva Araujo, Centro Educacional Adriana Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-021-01-00-2 - Rte: Alexandre Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 116346/D ] Alexandre Campos da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-021-01-00-4 - Rte: Adilson Jose Costa E OUTRO S AB:RJ 000351/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-021-01-00-0 - Rte: Fatima Souza da Silva [Adv. Jane Couto Barbosa OAB:RJ 098219/D ] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 100 e 145. \r\n\r\nProc. 00785-2006-021-01-00-0 - Rte: Ilton Alves Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 020336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-021-01-00-4 - Rte: Teresa Belarmino Martins da Cunha [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-021-01-00-0 - Rte: Luis Andre Barbosa Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Luis Andre Barbosa Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-021-01-00-3 - Rte: Marselha Freitas Simoes [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 011091/D ] Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/88 - Rte: JESSE GONCALVES MAIA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.392.935,40 \r\n\r\nProc. RT 000981/90 - Rte: CLAUDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ter vistas dos autos, por 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002209/90 - Rte: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: negado seguimento ao agravo de peticao, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 001776/91 - Rte: MARIA DO SOCORRO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 172 \r\n\r\nProc. RT 000189/92 - Rte: MARIA CRISTINA FULY TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 058042/D ] Rdo: FUND EST DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA Rte: Ter vistas dos autos, por 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000996/92 - Rte: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] SYLVIO SANCHES PEREIRA, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 383.058,62 \r\n\r\nProc. RT 002449/92 - Rte: NELMA DA SILVA BRITO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D ] Rdo: RMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na precatoria apensada \r\n\r\nProc. RT 001295/93 - Rte: HIPOLITO SOARES MORORO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077791/D ] PIZZARIA REST CHOPINHO DE OLARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000134/94 - Rte: ROBERTO TAVARES BEZERRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.498,99. \r\n\r\nProc. RT 000686/94 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES TEIXEIRA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000691/94 - Rte: REGINA LUCIA VIRGILIO WANDERKOKEN [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Fornecer o endereco completo do Sindico da Massa Falida em 10 dias \r\n\r\nProc. 00596-1995-021-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 051528/D AB:RJ 055244/D ] BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL A/C UNIBANCO UNIAO DE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: MARCOS DIAS DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 084518/D ] Rte, Rdo: Apresentar por escrito, em 10 dias, as verbas indenizatorias que compoem o acordo de fls 151/152, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000243/96 - Rte: THOMAZ FREIRE DE MOURA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 048396/D ] GINASIO GAMA E SOUZA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001331/96 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01561-1997-021-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA DE AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: Tomar ciencia: deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: OSVALDO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ADEMIR FIARES DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/98 - Rte: DENIS SILVA SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 109724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 690,22. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: ANTONIO VENTURINI E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01319-1998-021-01-00-0 - Rte: JORGE NEVES DIAS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002143/98 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI do imovel noticiado as fls 170, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 057308/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos, no prazo sucessivo de 05 dias, para dizer se concordam coma restauracao. \r\n\r\nProc. 00218-1999-021-01-00-3 - Rte: LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 46.372,70. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: FRANCISCO EDNO RODRIGUES CHAVES E OUTRO S AB:RJ 077596/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/99 - Rte: JAILSON REIS AMORIM [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.121,84. \r\n\r\nProc. 01524-1999-021-01-00-7 - Rte: ALEX FERNANDES DE MENEZES [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 017148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: GELSON ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/99 - Rte: AGNALDO SILVA DE SENA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-1999-021-01-00-1 - Rte: ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 216592"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "210982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA VENTURA Rdo: A5 - ENTREGAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em tomar ciencia do despacho de fls 202 e que vai prosseguir a execuc cao pelo bloqueio on-line dos haveres financeiros tendo em vista o edital de notificacao de fls 196. Credito liquido Rte R$ 8.373,6 9 equivalentes s 97.280,34 TR's mais custas de R$ 20,00 mais R$ 11,06 emolumentos Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00471-2007-022-01-00-4 - Egte: Sergio de Oliveira Moreira [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 081024/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00522-2001-022-01-00-2 - Rte: ANTONIO CLAUDIO BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 157 caso algum banco/agencia nao tenha cumprido o comando judicial, devera a Reclamada, apresentar coomprovante de tal fato para as providencias cabiveis. Pz 5 dias \r\n\r\nProc. 00056-2002-022-01-00-6 - Rte: ALINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que meios eficazes de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00105-2002-022-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: para pprovidencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00199-2005-022-01-00-0 - Rte: Elizete Gomes da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01439-2005-022-01-00-4 - Rte: Clayton Fernandes de Souza [Adv. Nilcemar Pereira da Rua OAB:RJ 036869/D AB:RJ 093011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00046-2000-022-01-00-9 - Rte: NILSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Vistas por 15 dias sucessivos a comercar pelo Rte, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: ANDRE RICARDO DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: fixo os honorarios periciais em R$ 2.500,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2000-022-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA FONSECA CORREIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: vistas as partes pelo prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: ciencia as partes pelo prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00616-2001-022-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 073562/D ] Rdo: Para ciencia e providencias no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01289-2001-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS REIS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 179, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 89.174,36 equivalentes a 7.616.525,80 TR's pro rata Sendo o Reclamado ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: JEAN ARAUJO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 165 para fixar o quantum debeatur brut o em R$ 6.283,12 equivalentes a 537.481,51 TR's pro rata mais cust as no valor de R$ 164,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposic ao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00126-2002-022-01-00-6 - Rte: NELSON FONTES PEREIRA [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 057207/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 30 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00051-2003-022-01-00-4 - Rte: J0SE MURILO SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 066547/D ] Rte, ALFA ENGENHARIA LTDA: Para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00339-2003-022-01-00-9 - Rte: ADALBERTO NUNES CAETANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Requeiram o de seu interesse for no prazo sucessivo de 30 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01112-2003-022-01-00-0 - Rte: WILLIAM HOWARD HOSSELL [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01795-2003-022-01-00-6 - Rte: FLAVIA SANTOS CUNHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 098272/D ] Rte: devolucao de prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00220-2004-022-01-00-7 - Rte: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032353/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00416-2004-022-01-00-1 - Rte: GERALDO RODRIGUES FORTES [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 30 dias uteis a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. 01151-2004-022-01-00-9 - Rte: JUVENCIO FRANCISCO MENDES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 145, para fixar o quantum debeatum liq uido em R$ 70.815,72 equivalentes 6.048.484,83 TR,s mais custas no valor de R$ 1.000,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposica o deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01378-2004-022-01-00-4 - Rte: GLEISON GALDINO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 01474-2004-022-01-00-2 - Rte: MAURICIO LOPES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horarios de audiencia nesta VT para homologacao do acordo. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00056-2005-022-01-00-9 - Rte: Rones Thomaz da Conceicao [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00107-2005-022-01-00-2 - Rte: Luana Crelier Nalin [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Devolvo o prazo recursal a 2a Rda BANCO CITIBANK S/A em face da certidao aduanada e neste mesmo expediente devera esclarecer de mo do documento se houver sucessao pelo Banco J. P Morgan Ltda. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00149-2005-022-01-00-3 - Rte: Edney Silva de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 070297/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias e horarios de pauta nesta VT para homolog acao de acordo. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00409-2005-022-01-00-0 - Rte: Adriana Vianna Costa Porto [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00695-2005-022-01-00-4 - Rte: Sergio Odilon Navarro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparos de Fibras Ltda. Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01408-2005-022-01-00-3 - Rte: Jairo Batista Kill [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01564-2005-022-01-00-4 - Rte: Gilson Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-022-01-00-4 - Rte: Mariel Moreira de Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia para oitiva de testemunhas em 18/07/2007 as 14:00 horas na 2a VT/SJM. \r\n\r\nProc. 00129-2006-022-01-00-3 - Rte: Barbara Moreira Braga [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MB 5 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Nego ao recurso por deserto. Mantenho a decisao de indeferimento d o do pedido de gratuidade de justica, em face a condicao declarada pela Reclamante, de pequena empresaria. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-022-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-022-01-00-6 - Rte: Galdino Sena dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 096112/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00524-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Martins [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-022-01-00-9 - Rte: Marcelo Villela Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-022-01-00-3 - Rte: Eduardo Henrique Gomes Moura [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 107694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-022-01-00-6 - Rte: Dilma Figueiredo Martins [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 003242/81 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: LUCIA ELIZA DA SILVA PANDINO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 059989/D ] Rte, Rdo: Nao conhecimento do remedio oposto porque nao satisfeito o requisi to de admissibilidade conforme fundamentacao. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001689/95 - Rte: MARIA DE FATIMA BRAZUNA GUIMARAES [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000961/96 - Rte: NEILA SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] Rte: Para que se manifeste no prazo de 10 dias sobres a impugnacao das Reclamadas conforme fls 761/763 e Fls 764/774. \r\n\r\nProc. RT 001563/96 - Rte: CLAUDIA VALERIA ELIAS [Adv. Mario Elias OAB:RJ 046115/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001774/96 - Rte: SUELY FASSBENDER DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vista pelo prazo de 10 dias dos calculos de fls 385/387, observand o as promocoes de fls 367 fls 375 e fls 380, e parametros de fls 2 289 da sentenca de liquidanda. \r\n\r\nProc. 02101-1996-022-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Venha o exequente com os calculos conforme decisao de fls 188/191 Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: JORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: VALERIA DE ANDRADE FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Para ciencia da pericao da Reclamada e para que esclareca os calcu los mensionados em sua peticao de fls 356/357 e que nao constam do s autos. Preferencialmente apresente-os atualizados ou diga se concorda com os atualizados apresentados pela Reclamada. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR MUNICIPIO DO RJ [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Venham no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos atualizados da cota securitaria (parte do empegador, empregado terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: JOSE LUCINDO DE FREITAS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 038489/D AB:RJ 091476/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 02275-1997-022-01-00-1 - Rte: ELDES SOUZA PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005314/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: fixo os honorarios periciais em R$ 3.000,00. Sendo a Reclamada ao deposito no prazo 10 dias sob pena de execucao atraves de bloqueio \r\n\r\nProc. RT 000078/98 - Rte: LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 075147/D AB:RJ 089155/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls 459 para requerer o que de intere sse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00442-1998-022-01-00-0 - Rte: RODRIGO GUIMARES PACHECO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: EDSON ALVES FREIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestasdo por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 00972-1999-022-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 024076/D ] Rte, Rdo: Vistas por 10 dias sucessivos do laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que o apresente meios necessarios para o recebimento de seus creditos perante a Reclamada. \r\n\r\nId: 210982"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "218123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00976-2006-023-01-00-4 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 001434/B ] Aut, Reu: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 117v \r\n\r\nProc. RPS 001702/01 - Rte: LUPERCIO CASALEZ GONZALEZ [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nProc. 00079-2003-023-01-00-8 - Rte: LUIS FERNANDO SILVA DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D ] Rdo: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00322-2003-023-01-00-8 - Rte: VALNEI JOSE MENDES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nProc. 00908-2004-023-01-00-3 - Rte: MAURICIO JORGE ADAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENCAD ENGENHARIA COMERCIO ADMINISTRACAO E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01481-2004-023-01-00-0 - Rte: ALINE FERNANDES SIQUEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: O petente deve observar o teor de fls.75/76, onde se verifica nao haver qualquer valor bloqueado. Portanto, nada a deferir-fls.80 \r\n\r\nProc. 00214-2005-023-01-00-7 - Rte: Elaine da Costa Pinheiro [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nProc. 00387-2005-023-01-00-5 - Rte: Rinaldo Rodrigues Neves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 048404/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.159 \r\n\r\nProc. 01022-2006-023-01-00-9 - Rte: Lucia da Costa Rodrigues [Adv. Helena Martins Carvalho OAB:RJ 037364/D AB:RJ 043652/D ] Rte: Venha o autor com copia da exordial e endereco do inventariante-fl s.35 \r\n\r\nProc. 00110-2007-023-01-00-4 - Rte: Reduzino Louzada Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-023-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Campos [Adv. Andre Riffald OAB:RJ 135855/D AB:RJ 082197/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 59,30, pelo reclamante, dispe nsado-fls.98/100 \r\n\r\nProc. RT 000627/01 - Rte: RAUL FERNANDES SOBRINHO [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001292/01 - Rte: JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 5 dias sucessivos, permeados por 3, a se inici ar pelo autor, requerendo o que for de seu interesse-fls.1526 \r\n\r\nProc. 01303-2001-023-01-00-7 - Rte: JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.199 \r\n\r\nProc. 01430-2002-023-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00349-2003-023-01-00-0 - Rte: MEIRE DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 009637/D ] Rte: Diga o exequente-fls.135v \r\n\r\nProc. 00708-2003-023-01-00-0 - Rte: RUBENS DE FREITAS SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01095-2003-023-01-00-8 - Rte: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 100,00,pela reclamada fls.108/118 \r\n\r\nProc. 01812-2003-023-01-00-1 - Rte: CELSO ANTAS [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 \r\n\r\nProc. 00466-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa OAB:RJ 002090/A AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 153v \r\n\r\nProc. 01636-2005-023-01-00-0 - Rte: Ronaldo Barcelos Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-023-01-00-7 - Rte: Andrea de Oliveira Maciel [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 200,00,pela reclamada fls.139/147 \r\n\r\nProc. 00235-2006-023-01-00-3 - Rte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 050480/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.86 \r\n\r\nProc. 01070-2006-023-01-00-7 - Rte: Juliana dos Santos Almeida [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 30,00, pela reclamada fls.118/124 \r\n\r\nProc. 01319-2006-023-01-00-4 - Rte: Angela Ederli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 282,00, pelo reclamante, obse rvada a gratuidade de justica deferida-fls.126/129 \r\n\r\nProc. 01328-2006-023-01-00-5 - Rte: Jose Cassio Marques Coelho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: Procedentes em partes os pedidos-Custas de R$ 280,00, pela reclamad a-fls.31/34 \r\n\r\nProc. 01656-2006-023-01-00-1 - Rte: Claudeci de Souza Regis [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 10,64, pela reclamada fls.99/104 \r\n\r\nProc. 01691-2006-023-01-00-0 - Rte: Lourdes dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Servicos Romantico Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Rdo: Diga a re-fls.67 \r\n\r\nProc. 00170-2007-023-01-00-7 - Rte: Waldir de Souza [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Cumpra o autor integralmente o determinado no termo de fls.61 \r\n\r\nProc. RT 002433/89 - Rte: IVAN ROSA LAGOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias com intersticio de 3 dias-fls.304 \r\n\r\nProc. RT 002776/90 - Rte: SOLANGE RIBEIRO DE BRITO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, reciproca e sucessivamente, com contra-minutas aos agravos de peticao interpostos-fls.598 \r\n\r\nProc. 00631-1992-023-01-00-4 - Rte: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL: Manifestar-se sobre peticao fls.758 \r\n\r\nProc. 02509-1992-023-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00921-1993-023-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA DUARTE [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Atenda o autor ao solicitadao em oficio de fls.289 \r\n\r\nProc. RT 000235/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO ROCHA CARDOSO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: VENTURA S A INDUSTRIA NAVAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: AGUINALDO LUIZ SORATO [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Justifique o autor o seu requerimento-fls.126 \r\n\r\nProc. RT 000461/99 - Rte: NESIO DA SILVA JESUS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: SUPERAL SUPERAL ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 218123"
                            ]
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "218202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00157-2006-024-01-00-3 - Rte: Marta Dias SILVA FERREIRA RDO: EXODO SUL PARK LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000484/91 - Cgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02177-2001-024-01-01-7 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01497-2002-024-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO SIMOES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00397-2003-024-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Claudia Dias Goncalves OAB:RJ 095450/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feiro,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00098-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcio Douglas Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario Rio de Janeiro Rte: Venha o autor com o CNPJ/CPF da reclamada/socio para prosseguiment,ou outros meios que viabilizem a execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00490-2005-024-01-00-1 - Rte: Maria Jose Vieira de Lima [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 58,29 \r\n\r\nProc. 00454-2006-024-01-00-9 - Rte: Flavia Lucia Fazio Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Ruvenal [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Torre Vedras Consultoria e Participacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-024-01-00-7 - Rte: Ana Beatriz Rostirolla Mandim [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 22,50 \r\n\r\nProc. 00531-2006-024-01-00-0 - Rte: Fabio Fernandes Santiago [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 001391/B ] Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: CELSO RANGEL GOMES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00230-2001-024-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 098048/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. e custas R$ 116,39 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00313-2001-024-01-00-1 - Rte: CRECIO FERNANDES FARIA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vista ao exequente nos termos do despacho de fls 173,verso-final. \r\n\r\nProc. 00060-2002-024-01-00-7 - Rte: SOLANGE CAMPOS SIMOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 01073-2002-024-01-00-3 - Rte: CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Venhao exequente com os enderecos atualizados dos reclamados para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00308-2004-024-01-00-1 - Rte: JOSAFA OTAVIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo de oito dias,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00334-2004-024-01-00-0 - Rte: JOAO BEQUER PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 pena execucao. \r\n\r\nProc. 01336-2004-024-01-00-6 - Rte: EDNALDO LUIZ DE FRANCA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061673/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01390-2004-024-01-00-1 - Rte: VALCIR BATISTA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00218-2005-024-01-00-1 - Rte: Joacir Vicente de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 068527/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00398-2005-024-01-00-1 - Rte: Ramon Geraldo Neves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Moto Sul Carioca Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00553-2005-024-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064134/D ] Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Cumpra-se o item 5 do termo de conciliacao de fls.n.128. \r\n\r\nProc. 01020-2005-024-01-00-5 - Rte: Neyva Regina Goncalves Alhanati [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-024-01-00-3 - Rte: Fabio Santana de Abreu [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho diligencie a parte. \r\n\r\nProc. 01392-2005-024-01-00-1 - Rte: Sheila Oliveira de Barros [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 058881/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-024-01-00-8 - Rte: Alexandre Mespollet Policarpo [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:conflito negativo de competencia. \r\n\r\nProc. 00276-2006-024-01-00-6 - Rte: Hildezio Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Juliana Amin Assaid OAB:RJ 100254/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-024-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 036211/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 60,00 reais. \r\n\r\nProc. 00415-2006-024-01-00-1 - Rte: Vinicius Silva Cancio [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 136005/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 reais. \r\n\r\nProc. 00455-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Andrade Pimenta [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 048622/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 reais. \r\n\r\nProc. 00468-2006-024-01-00-2 - Rte: Vinicius Feitosa Pacheco [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-024-01-00-3 - Rte: Ronaldo Motta Chagas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 12,00 \r\n\r\nProc. 00500-2006-024-01-00-0 - Rte: Pedro Araujo da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101881/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 35,00 reais. \r\n\r\nProc. 00516-2006-024-01-00-2 - Rte: Carlos da Silva [Adv. Rosane dos Anjos Silva Albuquerque OAB:RJ 090838/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer endereco correto da reclamada,em30 dias,sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciano de Oliveira de Lima [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-024-01-00-6 - Rte: Nivaldo Paz Fernandes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Nelson de Matos Pereira Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-024-01-00-0 - Rte: Antonio Mendes Escodine [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 055797/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-024-01-00-1 - Rte: Andreia Rangel Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002072/82 - Rte: JACY DA SILVA VIEIRA FILHO ESPOLIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Venha o autor com o CNPJ/CPF da reclamada/socio para prosseguimen to,ou outros meios que viabilizem a execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001568/89 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. RT 001616/89 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Venha a reclamada com o pagamento da diferenca do valor das custas de fls 265 e o comprovado as fls 310, no valor de R$ 311,59, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02518-1989-024-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SOARES MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024746/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/90 - Rte: AURORA DE JESUS MALVA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Venha a parte autora com o n.de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000668/93 - Rte: VALCIR DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 064346/D AB:RJ 065251/D ] Rte: Informe o autor o autor o n.do CPF do socio indicado para viabiliz zar expedicao do oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000881/93 - Rte: MAURO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (+5) E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000413/94 - Rte: JOAQUIM MANOEL DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 051907/D ] Rdo: ARCHITEC ARQ ENG CONSULT CONST LTDA Rte: Indique oautor meios para citcao dos socios,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Fornecer meios e modos para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01593-1997-024-01-00-8 - Rte: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 218202"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00649-2007-026-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Valmir Antonio Ramos da Silva Expresso Pegaso Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00421-2004-026-01-01-2 - Rte: WANDA REGINA FARACO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] WANDA REGINA FARACO: APRESENTAR O CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. RPS 000599/00 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ANDRE LUIZ DOS SANTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 51. MANIFESTAR-SE S/ PETICAO \r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 029651/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FL 135 \r\n\r\nProc. 00926-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO RENOVADOR [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00411-2003-026-01-00-3 - Rte: WELLINGTON LUIS JUSTINO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA WELLINGTON LUIS JUSTINO PEREIRA: Ter ciencia de despacho SOB:PENA ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01746-2003-026-01-00-9 - Rte: MONICA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPR DE MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA E OUTRO S MONICA ALVES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS 63 :INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00985-2004-026-01-00-2 - Rte: DISELMO JOSE DOS SANTOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] DISELMO JOSE DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. FLS:144. \r\n\r\nProc. 00216-2005-026-01-00-5 - Rte: Elias Pereira de Azeredo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: Newcontrol Tecnologia e Servicos Elias Pereira de Azeredo: VIR COM CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00083-2006-026-01-00-8 - Rte: Carlos do Nascimento Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 057317/D ] Carlos do Nascimento Silva: VIR COM MEIO OBJETIVO DO PROSSETIMENTO A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVQMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000553/00 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: JUNTAR AOS AUTOS O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 01049-2001-026-01-00-6 - Rte: MARLENE LUIZA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 064704/D ] MARLENE LUIZA DA SILVA: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho FL249:APSS ARQ C/B \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: SHIRLEY COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA SHIRLEY COSTA DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 69 \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: DILCEIA MARIA DE ARAUJO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 099441/D ] DILCEIA MARIA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 109 \r\n\r\nProc. 00037-2002-026-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho FLS:138v. \r\n\r\nProc. 00547-2002-026-01-00-2 - Rte: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] HELIO FAUSTINO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00750-2002-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE SOUSA PEREIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D GILBERTO DE SOUSA PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL 370 \r\n\r\nProc. 01276-2002-026-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 060044/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME FL312 \r\n\r\nProc. 01295-2002-026-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] MARCO ANTONIO SOUZA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2003-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 524/529 \r\n\r\nProc. 00327-2003-026-01-00-0 - Rte: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ADAO CAETANO: Ter ciencia de despacho DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 00727-2003-026-01-00-5 - Rte: JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 083681/D ] JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESP. FL 474 \r\n\r\nProc. 01031-2003-026-01-00-6 - Rte: ANTONIA CELIA SALES FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01246-2003-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 081489/D ] ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS: INDICAR ONDE OS CARROS DEVERAO SER LOCALIZADOS \r\n\r\nProc. 01740-2003-026-01-00-1 - Rte: RONALDO ALVES BRASIL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S RONALDO ALVES BRASIL: Ter ciencia de despacho COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00101-2004-026-01-00-0 - Rte: LAILA LANE MARTINS MITIGO [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D ] Rdo: AFROBRASIL PRODUCOES LTDA LAILA LANE MARTINS MITIGO: VIR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO, TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA: CIENCIA AS PARTES A GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00038-2005-026-01-00-2 - Rte: Floriana Ferreira de Paula [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071913/D ] Floriana Ferreira de Paula: Ter ciencia de despacho FLS:28v. \r\n\r\nProc. 00058-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa Mello de Oliveira [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 081603/D ] Vanessa Mello de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS:69v \r\n\r\nProc. 00075-2005-026-01-00-0 - Rte: Cristiano Ferreira Rodrigues [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Sitio Quebra Dente Cristiano Ferreira Rodrigues: Ter ciencia de despacho FLS:14v \r\n\r\nProc. 00238-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Aparecido de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 100753/D ] Jose Aparecido de Oliveira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 108 \r\n\r\nProc. 00870-2005-026-01-00-9 - Rte: Fatima Alves Vieira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Fatima Alves Vieira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00915-2005-026-01-00-5 - Rte: Denise Jesus da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014247/D ,] Denise Jesus da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 92 \r\n\r\nProc. 00227-2006-026-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Andrade do Nascimento [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Andre Luiz Andrade do Nascimento: Ter ciencia de despacho FLS:48 \r\n\r\nProc. 00411-2006-026-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira da Silva [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D ] Rdo: Academia Body Clube Lucimar Ferreira da Silva: Ter ciencia de despacho SOB:PENA ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Iraci Almeida da Silva, Helio Seixas:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 78. O PARCELAMENTO DA COTA PREVIDENC IARIA E FEITO JUNTO AO INSS. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZ O. \r\n\r\nProc. 00663-2006-026-01-00-5 - Rte: Roque da Silva Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087313/D ] Roque da Silva Rocha: DIGA O AUTOR SOBRE A TESTEMUNHA DE FLS. 15, UMA VEZ QUE O SEED NAO RETORNOU ATE O MOMENTO. \r\n\r\nProc. 00936-2006-026-01-00-1 - Rte: Vanessa Cristiane Domingos do Nascimento [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 135761/D ] Vanessa Cristiane Domingos do Nascimento: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho FL59 :APSS ARQ C/B \r\n\r\nProc. 01065-2006-026-01-00-3 - Rte: Iraneide Roberta da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: La Mole Servicos de Alimenticios Ltda. Iraneide Roberta da Silva: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho FL30:APSS ARQ. C/B \r\n\r\nProc. 01087-2006-026-01-00-3 - Rte: Jair Goncalves Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jair Goncalves Gomes: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos Santos Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Nilce dos Santos Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-026-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Mansur [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00145-2007-026-01-00-2 - Rte: Roberto Torgano Rabanaque [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Roberto Torgano Rabanaque: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3150,00 \r\n\r\nProc. RT 000867/90 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: DEPOSITAR A DIFERENCA RELATIVA A COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000652/93 - Rte: NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 022979/D ] NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho SOB:PENA ARQ.S/X \r\n\r\nProc. 01589-1993-026-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] SYLVIO DE CARVALHO SANTOS, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000178/94 - Rte: MAURICIO BENTO DE CARVALHO [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 080813/D ] MAURICIO BENTO DE CARVALHO: TER VISTA DO DARF REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 073928/D ] FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: ANDRE TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 001369/B ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Ter ciencia de despacho FLS:146 \r\n\r\nProc. RT 001373/95 - Rte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ROSILVALDO QUEIROZ: Ter ciencia de despacho FL 217 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001645/95 - Rte: EDGARD OLIVEIRA PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SERGIO COSTA BENEVIDES EDGARD OLIVEIRA PIRES: Ter ciencia de despacho FL 87 \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: GILBERTO GOMES FERREIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA GILBERTO GOMES FERREIRA: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 001046/97 - Rte: ELIZIARIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ELIZIARIO DE OLIVEIRA FILHO: JUNTAR A SENTENCA DE FALENCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: SIDNEY ROZA SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 085329/D ] SIDNEY ROZA SOARES: Manifestar-se sobre peticao FL123 \r\n\r\nProc. 01789-1999-026-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 074335/D ] CARLOS ALBERTO DOS REIS: Manifestar-se sobre peticao FL 423 \r\n\r\nId: 217873"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "214970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00532-2007-028-01-00-1 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ademir Silva Lima Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01732-2003-028-01-00-8 - Rte: CLEIDE AZEVEDO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STUDIO HEALTH BEAUTI CABELEIREIROS Rte: Mnaifestar-se sobre a consulta realizada junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-028-01-00-9 - Rte: Cleber Wagner da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista a ressalva contida na certidao de fls 05-v, prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-028-01-00-1 - Rte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 105160/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-028-01-00-9 - Rte: Jose de Souza [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2000-028-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LEVIN DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF e de PIS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: EDMILSON MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls 101, devendo a reclamada manifestar-se sobre fls 99, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-028-01-00-8 - Rte: NADIA NARA CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 086775/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 199, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01726-2002-028-01-00-0 - Rte: AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 088669/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, ante a certidao negativa de fls 81, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00168-2004-028-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099563/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-028-01-00-3 - Rte: Edinaldo Silva do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 086986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-028-01-00-9 - Rte: Waldecyr Duarte [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D Rte: Venha o reclamante com os caluclos de fls 74/75 em tamanho legivel, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-028-01-00-0 - Rte: Gilmar Carino [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Manifestar-se sobre memorando de fls 123/124, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-028-01-00-5 - Rte: Vania Vicente Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 107249/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 314, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00890-2006-028-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Alves dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-028-01-00-0 - Rte: Flavio Martins Bahiense Maciel [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Juntar os documentos solicitados pelo Sr. Perito as fls 229/230, no prazo improrragavel de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Apolinario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-028-01-00-2 - Rte: Patricia Helena Craveiro dos Santos Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-1987-028-01-00-4 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 835, em cinco dias, devendo a re ser intimada, inclusive, para apresentar o valor devido a titulo de imposto de imposto de renda sobre o valor a ser liberado. \r\n\r\nProc. RT 002006/91 - Rte: LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 002401/A ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: LINDAURA DA SILVA TORRES E OUTRO S AB:RJ 073652/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 484: \"Tenho por precluso o requerimento de fls 482/483, uma vez que nao arguido na primeira oportunidade que a parte teve para tanto, qual seja quando da peticao de fls 473, ante o disposto no art, 795, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JULIO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao, apresentada pelo reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00784-1999-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGENOR FRANCISCO CORREIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 386 e de fls 385, bem como para informar o numero do documento de identidade do do CPF de Henrique Manoel P. Correia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00922-1999-028-01-00-0 - Rte: MARCIO ROSARIO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor de R$ 1.850,19, referente ao imposto de renda, conforme despacho de fls 180, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 214970"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00280-2005-029-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Gomes Rdo: Embrapint - Empresa Brasileira de PINTURAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01129-2005-029-01-00-4 - Rte: Ieda Maria BATISTA DA COSTA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00707-2005-029-01-00-5 - Rte: Dorvina da Silva Santana Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01843-2003-029-01-00-0 - Cgte: MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 130804/D ] ARNALDO MONTEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 01002-2005-029-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Informaker Informatica Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D ] Ministerio Publico do Trabalho, Informaker Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-029-01-00-0 - SPTE: Edilson Xavier Motta [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 073109/D ] Edilson Xavier Motta, ATL Algar Telecom Leste S.A.: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2005-029-01-00-6 - SPTE: Vitor Hugo Afonso Guadagno [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 108100/D ] Vitor Hugo Afonso Guadagno, Lazir Moura de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-029-01-00-0 - Rte: ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 018578/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO AS FLS.663. \r\n\r\nProc. 00447-2004-029-01-00-7 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 023076/D ] OLIMPIO OZUNA NEGRAO, OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-029-01-00-9 - Rte: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 058854/D ] ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-029-01-00-8 - Rte: JOSIANE DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 109685/A ] JOSIANE DE OLIVEIRA MORAES, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-029-01-00-5 - Rte: CELSO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 098077/D ] CELSO TAVARES DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-029-01-00-6 - Rte: Rosane Christina Soares Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rosane Christina Soares Duarte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2005-029-01-00-5 - Rte: Dorvina da Silva Santana [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 117388/D ] Dorvina da Silva Santana, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01338-2005-029-01-00-8 - Rte: Nostradamus Medeiros Taveiros da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Nostradamus Medeiros Taveiros da Silva, Telefutura Telemarketing Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-029-01-00-4 - Rte: Mario da Costa Marinho Junior [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 113311/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 041800/D ] Mario da Costa Marinho Junior, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Serval Servicos de Administracao Geral, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-029-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030530/D ] Claudia Cristina Ribeiro da Silva, Joao Carlos Bezerra de Melo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-029-01-00-1 - Rte: Eribaldo Goncalves de Souza [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Eribaldo Goncalves de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-029-01-00-4 - Rte: Paulo Goncalves Toste [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 117448/D ] Paulo Goncalves Toste, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRESCRICAO TOTAL \r\n\r\nProc. 00422-2006-029-01-00-5 - Rte: Luciane Maria da Silva [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Luciane Maria da Silva, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-029-01-00-5 - Rte: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Adriano da Cunha Freitas, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-029-01-00-2 - Rte: Tania Cristina Silva dos Anjos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Tania Cristina Silva dos Anjos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-029-01-00-8 - Rte: Daniel Martins [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Daniel Martins, Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-029-01-00-7 - Rte: Andrey Neves de Assumpcao [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D ] Andrey Neves de Assumpcao, Oceansatpeg S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-1983-029-01-00-4 - Rte: REGIS CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 035943/D ] REGIS CARLOS DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DE FLS.496, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01988-1986-029-01-00-0 - Rte: DAVID HAAS [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 054473/D ] DAVID HAAS: DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DA RE DE FLS.504-505 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001599/89 - Rte: ELZA RODRIGUES PIERONI E OUTRO S AB:RJ 016796/D AB:RJ 011295/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRECATORIO 5/05, EM RAZAO DA FALTA DO CPF DOS EXEQUENTES: 1) MARTA DA SILVA DIAS; E 2) JURANICE DA PENHA OLIVEIRA ALVES PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A ENTREGA DESSES DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000456/94 - Rte: LINDEMBERG RODRIGUES DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: DIGA A RE SOBRE A APRESENTACAO PELO RECLAMANTE DAS PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01903-1996-029-01-00-5 - Rte: MARIZA ROCHA NOVAIS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 020283/D ] MARIZA ROCHA NOVAIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002133/96 - Rte: JORGE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 038611/D AB:RJ 081408/D ] JORGE NUNES DE OLIVEIRA, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/98 - Rte: ALDA LEA DE SENNA MOREIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 021657/D ] ALDA LEA DE SENNA MOREIRA, MARIA DA PENHA MOREIRA MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.127. \"VISTOS, ETC. 1) HOMOLOGO A ARREMATACAO ASSINANDO O AUTO NESTA DATA. 2) E. ALVARAS AO EXEQUENTE E AO LEILOEIRO. 3) E. CARTA DE ARREMATACAO. 4) NOT. AS PARTES E ARREMATANTE. RIO, 23/03/07. \r\n\r\nId: 216628"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001005/00 - Rte: ALMIR ANTONIO DE QUEIROZ Rdo: JAVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00426-2006-031-01-00-0 - SPTE: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D Joao Carlos Soares: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001711/00 - Rte: PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER E OUTRO S PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 00447-2007-031-01-00-6 - Rte: Claudio Raton Damasceno [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Claudio Raton Damasceno: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: CLEDSON SILVA NUNES RAMOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 066737/D ] CLEDSON SILVA NUNES RAMOS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01392-2001-031-01-00-6 - Rte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 047521/D ] SERGIO MARQUES PEREIRA, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIV0S, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00220-2002-031-01-00-6 - Rte: DESOLDO CHAGAS GONCALVES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 073893/D ] DESOLDO CHAGAS GONCALVES, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 65. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00672-2002-031-01-00-8 - Rte: ALEX BOLSAS [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 048907/D ] ALEX BOLSAS, GLOBALSTAR DO BRASIL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 114/152,SEGUINDO AS FLS.180/183 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar EM DOIS DIAS, o valor remanescente homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00238-2003-031-01-00-9 - Rte: CRISTIANO GONCALVES DINIZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 068597/D ] CRISTIANO GONCALVES DINIZ, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF.SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00822-2003-031-01-00-4 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 103789/D ] NILSON DE OLIVEIRA BRASIL: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS, A FIM DE RESSARCIR A RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA(RETIRAR GUIA DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 01002-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA D ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 057095/D ] AGUA CIA EMPREEND EM EDUCACAO FISICA DESPORTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01093-2003-031-01-00-3 - Rte: LEANDRA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01193-2003-031-01-00-0 - Rte: ELIANE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] MARIA ESTELA DE SOUZA OLIVEIRA: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE RESSARCIR A RECLAMADA, SOB PENA DE PENHORA.(RETIRAR GUIA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 00314-2004-031-01-00-7 - Rte: LILIAN REBELLO STERSI [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 022019/D ] LILIAN REBELLO STERSI: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS A FIM DE RESSARCIR A RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE PENHORA(RETIRAR GUIA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 00334-2004-031-01-00-8 - Rte: TARCILA GOMES COUTO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: DORANILDA MENDES DE MELO SANTOS TARCILA GOMES COUTO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01334-2004-031-01-00-5 - Rte: LUCIANO BATISTA DE SOUSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] LUCIANO BATISTA DE SOUSA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01153-2005-031-01-00-0 - Rte: Julio Ferreira Sobrinho [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 105598/D ] Julio Ferreira Sobrinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00124-2006-031-01-00-1 - Rte: Jorge de Souza Ramos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 107779/D ] Jorge de Souza Ramos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Honorato [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 060071/D ] Gilmar Figueiredo de Almeida, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01323-2006-031-01-00-7 - Rte: Ana Claudia da Silva Ladeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055092/D ] Prime Servicos Odontologicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01453-2006-031-01-00-0 - Rte: Eliane Lucia de Oliveira Andrade [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 080471/D , Advocacia Geral da Uniao] Eliane Lucia de Oliveira Andrade, Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-031-01-00-0 - Rte: Ana Alice Marques [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 137984/D ] Ana Alice Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-031-01-00-9 - Rte: Marcia de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcia de Jesus Ferreira da Silva, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 00280-1990-031-01-00-4 - Rte: AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002363/92 - Rte: JORGE LUIZ MIRANDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO S JORGE LUIZ MIRANDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.357:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE FLS. 355-V. EM 23/5/07. O JUIZ\" \r\n\r\nProc. RT 000113/94 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 025369/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001650/95 - Rte: VICENTE PAULO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/07 \r\n\r\nProc. RT 000498/96 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 111121/D ] FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 092634/D ] EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: LILIANE BONUCCI VISGUEIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 111121/D ] LILIANE BONUCCI VISGUEIRA: CIENCIA DA PROMOCAO DO SR.CALCULISTA, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00300-1999-031-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 083681/D ] MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: MARCIANO SORES PENA [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 048798/D ] MARCIANO SORES PENA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nId: 213702"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Ordem de Serviço n.° 01 / 2007\r\n\r\nassunto: Atribuição funcional para atos meramente ordinatórios\r\n\r\nI - Exposição de motivos\r\n\r\n1.Nos termos do art. 162, §4.°, do CPC, os atos meramente ordinatórios independem de determinação ou autorização do juízo;\r\n\r\n2.Nos termos do art. 168 do CPC, os termos de juntada, vista e conclusão devem ser datados e rubricados pelo escrivão, não sendo necessária a assinatura do juízo; \r\n\r\n3. Nos termos dos arts. 711 e 712 da CLT, compete à secretaria e a seu diretor cumprirem os atos que lhes forem cometidos pelo juiz em exercício;\r\n\r\n4. Nos termos dos artigos 39 e 40 do CPC, a juntada de instrumento procuratório, comunicação de mudança de endereço, bem como vista e retirada de autos, independem de autorização judicial;\r\n\r\n5. No processo do trabalho, somente há nulidade, quando houver prejuízo para as partes;\r\n\r\n6. Nos termos da Consolidação de Provimentos da Justiça do Trabalho, no Regimento Interno do E.TRT/RJ.\r\n\r\nII - Dispositivo\r\n\r\nEm face da exposição supra, observar-se-ão os seguintes procedimentos nesta vara do trabalho:\r\n\r\n1.° A juntada aos respectivos autos de petições, ofícios, mandados, notificações postais devolvidas e demais expedientes independem de despacho e serão realizadas por funcionário da secretaria mediante termo de juntada, datado e rubricado.\r\n\r\n2.° Após a juntada os autos serão levados à conclusão do Juiz, exceto nos seguintes casos:\r\n\r\na) Houver determinação anterior pendente de cumprimento;\r\n\r\nb) Houver determinação para manifestação em prazos sucessivos e estes não findaram;\r\n\r\nc) O assunto do expediente juntado tratar de procurações, substabelecimentos, endereços de partes e Patronos;\r\n\r\nd) Apresentação de rol de testemunhas no prazo estipulado;\r\n\r\ne) Apresentação de documentos no prazo estipulado;\r\n\r\nf) Aditamento ou emenda à inicial antes da apresentação de contestação;\r\n\r\n3º Cabe à Secretaria da Vara adotar as seguintes providências, independentemente de despacho:\r\n\r\n1) Anotar na capa dos autos e no SAP nomes e OAB de Advogados e endereços das partes, tão logo fornecidos, acompanhados do número da folha em que tal informação se encontra;\r\n\r\n2) Transitada em julgado a decisão, a secretaria deverá aguardar pelo prazo de 30 dias pela liquidação, nos casos em que necessária. Havendo necessidade de marcação de data para anotação/retificação de CTPS, esta precederá a liquidação.\r\n\r\n3) Intimar a parte para ciência da emenda/aditamento, desde que em prazo exeqüível.\r\n\r\n4) Intimar as testemunhas arroladas dentro do prazo assinado.\r\n\r\n5) Intimar patronos das partes das datas para oitiva de testemunhas nas Varas Deprecadas.\r\n\r\n6) Intimar peritos, assistentes técnicos e partes do início da perícia.\r\n\r\n7) Intimar partes para comprovar recolhimento de custas, emolumentos, verbas previdenciárias e tributárias.\r\n\r\n8) Intimar partes para manifestações sobre certidões do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9) Intimar partes para fornecer endereço atualizado.\r\n\r\n10) Intimar partes para vista obrigatória sobre manifestações.\r\n\r\n4º Os atos, quando for o caso, serão datados e rubricados pelo servidor, com aposição de carimbo funcional.\r\n\r\n5.° Em caso de dúvidas, pedidos de reconsideração ou manifestações fora do prazo, os autos deverão ser conclusos ao juiz em exercício, nos termos do art. 162, § 4.°, do CPC.\r\n\r\n6.° A enumeração supra tem caráter meramente exemplificativo, podendo ser ampliada com outros atos de natureza ordinatória, caso a medida se mostre proveitosa ao bom funcionamento da secretaria.\r\n\r\nPublique-se na íntegra, fixando-se cópia no quadro de avisos desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRemeta-se cópia à Corregedoria deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, em 28 de maio de 2007\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 219763"
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01697-2003-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA RDO: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01502-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio Raimundo Batista Camelo Rdo: Bar e Restaurante LUTECIA DE BOTAFOGO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01548-2006-037-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Normando Rdo: Transportadora Lucas de Inhauma LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00348-2007-037-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Silvio Edesio dos Santos Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNATARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-037-01-00-3 - Egte: Nadia Maria de Souza [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca OAB:RJ 031891/D AB:RJ 096513/D ] Nadia Maria de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2002-037-01-00-1 - Rte: MARIA LUISA DE SOUZA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 017061/D ] ANTONIO JOAQUIM BARROCAS PEREIRA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA DE INSS, CONFORME DEMONSTRADO A FL.70. \r\n\r\nProc. 01613-2002-037-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 100433/D ] SONIA MARIA DE SOUZA PAES, K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: PARA CIENCIA DE QUE FORAM CONHECIDOS E JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01099-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosinei Seabra Matias [Adv. Ernesto da Silva Ramos OAB:RJ 091687/D AB:RJ 083013/D ] Rosinei Seabra Matias: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL.77. \r\n\r\nProc. 01513-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Otavio Marcelino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 010230/D ] Luiz Otavio Marcelino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01206-2000-037-01-00-6 - Rte: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] VALQUIRIO SANTOS BOMFIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001472/00 - Rte: MARCIA TINOCO DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A MARCIA TINOCO DE ALMEIDA: APONTAR OS SOCIOS DA EXECUTADA E SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS, A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. RT 001900/01 - Rte: EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA, INDICANDO NOVOS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 075489/D ] WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA ALBERTO LUIZ MARIA MAGARINOS, INDICANDO O ENDERECO CORRETO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 00084-2002-037-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 067115/D ] BENEDITO DE MORAES DE AGUIAR: DIZER O PATRONO DA PARTE AUTORA SE SEU CLIENTE COMPARECERA A ESTE MUNICIPIO PARA SUBMETER-SE AO EXAME PERICIAL, ANTE O QUE CONSTA DE FL.448. \r\n\r\nProc. 00283-2002-037-01-00-0 - Rte: ELIANE SOARES DELGADO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ELIANE SOARES DELGADO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA ROBERTO TRINDADE ROJAO, INDICANDO O ATUAL ENDERECO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 00742-2002-037-01-00-6 - Rte: VANILTO DA SILVA MATTA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 092304/D ] VANILTO DA SILVA MATTA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL.88, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2002-037-01-00-4 - Rte: JOHATAN VITA JOVITA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01105-2002-037-01-00-7 - Rte: OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO TST, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2003-037-01-00-9 - Rte: CLEDIR LOURENCO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] CLEDIR LOURENCO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLA MADA, INDICANDO O ATUAL ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00187-2003-037-01-00-3 - Rte: ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 078767/D ] ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA: VIR COM A COMPOSICAO SOCIETARIA DA RE E O ENDERECO ATUAL DE SEUS SOCIOS, A FIM DE QUE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 00593-2003-037-01-00-6 - Rte: ROBSON LEMOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ROBSON LEMOS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] AMARO VIANA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE COM A PETICAO DE FL.246. \r\n\r\nProc. 01093-2003-037-01-00-1 - Rte: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL.203, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2003-037-01-00-5 - Rte: NILO CESAR MARTINS AURNHEIMER E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NILO CESAR MARTINS AURNHEIMER: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2003-037-01-00-8 - Rte: LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01515-2003-037-01-00-9 - Rte: LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 097620/D ] LUCIANO FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE, EM TRINTA DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL.271. \r\n\r\nProc. 00095-2004-037-01-00-4 - Rte: WALLACE MARQUES TEIXEIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: AUTO POSTO CHAMPION LTDA WALLACE MARQUES TEIXEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, APRESENTANDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DETALHADO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2004-037-01-00-1 - Rte: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 121527/D ] ORLANDO MOURA MACHADO: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS CONSTANTES DE FL.172 E 173 PARA QUE SEJAM INTIMADOS A SE MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00052-2005-037-01-00-0 - Rte: Roberto Busato Cunha [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.860,00. \r\n\r\nProc. 00309-2005-037-01-00-3 - Rte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Lucio da Silva Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.157/159, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2005-037-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Andre Luiz Fernandes dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00515-2005-037-01-00-3 - Rte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DA REALIZACAO DE NOVA PERICIA, NA FORMA DE SEU REQUERIMENTO DE FL.364. \r\n\r\nProc. 01473-2005-037-01-00-8 - Rte: Claudia Alzira Lopes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao Claudia Alzira Lopes: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2005-037-01-00-1 - Rte: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 052719/D ] Thereza Cristina Batista Freire, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO UNIBANCO NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM PERMEIO DE 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-037-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Wanderley Gomes de Mello, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00313-2006-037-01-00-2 - Rte: Wilson da Silva Neto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 070461/D ] Patrimar Engenharia Ltda.: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-037-01-00-7 - Rte: Silvia Pereira Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.380,00. \r\n\r\nProc. 00481-2006-037-01-00-8 - Rte: Antonio Sanches Melo [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Sanches Melo, Telemar Norte Leste S.A.: DIZER QUE PROVAS PRETENDE AINDA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00486-2006-037-01-00-0 - Rte: Maria Daniela dos Santos Almeida [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 013051/D ] Maria Daniela dos Santos Almeida: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO SEU PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00841-2006-037-01-00-1 - Rte: Raquel Morais dos Santos [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 072206/D ] Restaurante Frutos do Mar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-037-01-00-2 - Rte: Josivaldo Pereira dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 104714/D ] Josivaldo Pereira dos Santos, Transanta Rita Ltda: PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01582-2006-037-01-00-6 - Rte: Luciana Rodrigues do Amarante [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] Atento Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-037-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093969/D ] Joao Francisco Vasconcelos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00184-2007-037-01-00-3 - Rte: Martha Irene Ribeiro Martins [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 105151/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-1988-037-01-00-5 - Rte: WILSON PERES ALONSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] WILSON PERES ALONSO, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DA SEGUNDA RE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-1990-037-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR SILVA E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 021103/D ] JULIO CESAR SILVA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.702 ATUALIZADOS A FL.712/715, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 14.223,39 EQUIVALENTE A 1.213.533,56130 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 002484/90 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL CARLOS EDUARDO DOS SANTOS: INFORMAR O CPF DO AUTOR E MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A SEU CLIENTE (FL.392). \r\n\r\nProc. 00702-1991-037-01-00-0 - Rte: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] RIGEL LIMA DE FARIAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.960/967 ATUALIZADOS A FL.969/977, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 768.501,85, EQUIVALENTE A 65.568.249,68602 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 002578/92 - Rte: LAURO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] LAURO GONCALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA, INDICANDO OS CORRETOS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: ALCENIR ANTONIO RIBEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 087517/D ] ALCENIR ANTONIO RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: NATIA CRISTINA DE MELO KAHN [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D NATIA CRISTINA DE MELO KAHN: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DA SRA. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 318. \r\n\r\nProc. RT 000981/96 - Rte: TEREZA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA TEREZA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002111/97 - Rte: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D MAIZA FERREIRA DA SILVA: FORNECER O ATUAL PARADEIRO DOS SOCIOS DE FL.319 VERSO E INFORMAR QUAL A SUA SOLICITACAO COM RELACAO A PENHORA DE FL.75, JA QUE A ATUALIZACAO DE CALCULOS FOI REALIZADA DESCONSIDERANDO A PENHORA, FACE A SUA SOLICITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001274/98 - Rte: GEISILANE DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D GEISILANE DOS SANTOS SALVADOR: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: ELMI MARIO ALVES REIS JUNIOR [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 049424/D ] ELMI MARIO ALVES REIS JUNIOR: REQUEIRER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 108264/D ] JOSE PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fl.261. \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RECLAMADA E SEU PATRONO, INDICANDO NOVO ENDERECO. \r\n\r\nId: 219492"
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Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CMS COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 135-verso. \r\n\r\nProc. 00921-2003-040-01-00-7 - Rte: VILMA DA SILVA BARROS PEREIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122. \r\n\r\nProc. 00134-2005-040-01-00-7 - Rte: Denise Oliveira [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior OAB:RJ 093014/D ] Rdo: Colegio Itu Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 189. \r\n\r\nProc. 00813-2005-040-01-00-6 - Rte: Ana Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de fl. 31-verso. \r\n\r\nProc. 01066-2006-040-01-00-4 - Rte: Jairo Farias de Lima [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001849/00 - Rte: JAIRO CUNHA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de comunicacao ao orgao fiscalizador competente e execucao. \r\n\r\nProc. 01504-2003-040-01-00-1 - Rte: FRANCISCO BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 152-verso. \r\n\r\nProc. 01505-2004-040-01-00-7 - Rte: EVANDRO NUNES DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 154. \r\n\r\nProc. 00630-2005-040-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Dias Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Souto [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 132. \r\n\r\nProc. 01022-2005-040-01-00-3 - Rte: Ranieri Vieira Martingil Sardinha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062414/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 181. \r\n\r\nProc. 00252-2006-040-01-00-6 - Rte: Wellington dos Santos Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Vir com os emolumentos para autenticacao das pecas que acompanharam a peticao de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00343-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Magno da Silva Costa [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: Plus Vita S.A. Rte: Defiro o parcelamento. Venha a autora com o deposito da primeira parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002235/88 - Rte: SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OP.MESAS TEL.MRJ -SINTTEL [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 4756. \r\n\r\nProc. RT 000310/92 - Rte: ROBERTO CARLOS DE MOURA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/93 - Rte: ANDREA DE MATTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 188-verso. \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: JORGE DOMINGOS MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001999/95 - Rte: LUCIANO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000600/97 - Rte: JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 086139/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Ter vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de devolucao dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 091069/D AB:MG 061497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 370 e ss. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D ] Rdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 198-verso. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia de fl. 276. \r\n\r\nId: 219449"
                            ],
                            "219450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01586-2006-040-01-00-7 - Egte: Sergio da Silva Pereira [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 041162/D ]: \r\n\r\nProc. RPS 000527/01 - Rte: RICARDO SOUZA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 105. \r\n\r\nProc. 01774-2001-040-01-00-0 - Rte: JORGE CASTILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 89. \r\n\r\nProc. 00670-2004-040-01-00-1 - Rte: ELIAS NUNES PEIXOTO [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 066611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 106. \r\n\r\nProc. 00285-2006-040-01-00-6 - Rte: Vanessa Basilio de Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO,FL. 92. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: LILIANY SOUZA NETO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a testemunha Ana Maria. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: MARIA DE LOURDES VERAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 082207/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 547. \r\n\r\nProc. 01411-2002-040-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO JOSE EIRIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 214. \r\n\r\nProc. 01631-2002-040-01-00-0 - Rte: SHIRLEY RODRIGUES CYPRIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 303 e ss.. \r\n\r\nProc. 00525-2003-040-01-00-0 - Rte: WAGNER SANTOS DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 179. \r\n\r\nProc. 00970-2003-040-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS REIS OLINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 500. \r\n\r\nProc. 01385-2003-040-01-00-7 - Rte: GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D AB:RJ 081565/D ] Rte: Indicar os meios para que seja procedida a citacao da executada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2003-040-01-00-7 - Rte: IVO MACEDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] Rte: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2003-040-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE CORREIA DE SAMPAIO MELLO E CASTRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 272. \r\n\r\nProc. 00322-2004-040-01-00-4 - Rte: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 252. \r\n\r\nProc. 00591-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE PURISSIMO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 72, bem como informar o endereco para citacao valida da reclamada tendo em vista que a citacao por meio de edital nesta fase executoria e ineficaz. \r\n\r\nProc. 01514-2004-040-01-00-8 - Rte: MARIA NEIDE JACINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 061609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 87. \r\n\r\nProc. 01536-2004-040-01-00-8 - Rte: ANTONIO MESSIAS RAMOS FERRAZ [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 116817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 125. \r\n\r\nProc. 00037-2005-040-01-00-4 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos do reclamante. As contas deverao vir atualizadas, prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00184-2006-040-01-00-5 - Rte: Edilma Alves da Silva Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 107263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 66. \r\n\r\nProc. 00573-2006-040-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Mariano de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 50. \r\n\r\nProc. RT 000667/86 - Rte: MARILDA NERY TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 056982/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 891. \r\n\r\nProc. RT 000359/87 - Rte: ADAIL TOTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Wylla Filgueira e Silva OAB:RJ 033932/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Manifestar-se, requerendo o que for de interesse, em 10 dias, pena de arquivamento. Em caso de solicitacao de diferencas, apresentar a conta, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. RT 002130/89 - Rte: JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: SUPERBANCAS DIST JORNAIS REVISTAS LIVROS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 664-verso. \r\n\r\nProc. 00668-1991-040-01-00-7 - Rte: NADIA MUSSA ABRAHIM [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 065548/D ] Rte: Fornecer as pecas para formacao da Requisicao de Pequeno Valor, nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. RT 002492/92 - Rte: FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 233. \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: LIDIO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 677. \r\n\r\nProc. 00658-1997-040-01-00-7 - Rte: JOSE CASTEZANA CORREA FILHO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Apresentar calculo de eventual diferenca que entende devida, atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 01559-1998-040-01-00-3 - Rte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques OAB:RJ 085223/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 155. \r\n\r\nProc. 02080-1998-040-01-00-4 - Rte: AYRES GOMES COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 295. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: JOAO MARCOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067410/D ] ISOMETAL ENGENHARIA PROJETOS E OBRAS LTDA: Vir com calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 5 dias, pelo valor integral da execucao. \r\n\r\nId: 219450"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "214999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 01022-2006-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: MRC Caxiense Informatica Ltda. Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO RECLAMANTE, CONFORME DESPACHO AS FLS.81. \" VENHA A AVENCA, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01341-2003-042-01-00-0 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 094186/D ] JORGE LOPES, TELEMAR NORTE LESTE SA: REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-042-01-00-2 - Rte: ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 039311/D ] ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA: INDEFERIDO PELA AUSENCIA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01424-2004-042-01-00-0 - Rte: ROBERTO PRIMO FELICIANO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL GARANTE A INTEGRALIDADE DA EXECUCAO, BEM COMO PARA, QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00092-2005-042-01-00-7 - Rte: Antonio Jorge da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR HOMOLOGADO, CONFORME DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 00879-2005-042-01-00-9 - Rte: Jacilene da Conceicao dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 00363-2006-042-01-00-5 - Rte: Francisco Silva Gomes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Renavig, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO AS FLS.108. \r\n\r\nProc. 00625-2006-042-01-00-1 - Rte: Ualter Santos Correa [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. Ualter Santos Correa: COMPROVAR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-042-01-00-0 - Rte: Junio Jose dos Reis [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 095453/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01409-2006-042-01-00-3 - Rte: Ubirajara Rodrigues [Adv. Elpidio Coimbra OAB:RJ 050647/D Ubirajara Rodrigues: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO 1o. REU, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 34/35, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00291-2000-042-01-00-0 - Rte: LAERTE COSME SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria do Dner] LAERTE COSME SODRE: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 019027/D ] SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA: CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 126/129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001296/01 - Rte: MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 098871/D ] MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 120( CENTO E VINTE)DIA. \r\n\r\nProc. RT 001472/01 - Rte: MARINALVA FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066316/D ] MARINALVA FRANCISCA DA CONCEICAO: CIENCIA DE QUE AGUARDA-SE A INICIATIVA DO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: ANA CLAUDIA DE AGUIAR [Adv. Alberenice Santos Fortunato OAB:RJ 040494/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ART DE COURO LTDA ANA CLAUDIA DE AGUIAR: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 195/196, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00591-2002-042-01-00-1 - Rte: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 114101/D ] WL DA FONSECA COMERCIO DE CARVAO ME: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 01399-2002-042-01-00-2 - Rte: VANDA ALVES STRZODA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] VANDA ALVES STRZODA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2002-042-01-00-8 - Rte: JAIR SALES BICALHO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 108883/D ] JAIR SALES BICALHO, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E, QUERENDO, INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2002-042-01-00-4 - Rte: JORGE MATOS DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MATOS DA COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2003-042-01-00-9 - Rte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] VALERIA DE ABREU FRAXINO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.555: \"AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO FEITO QUE SE PROCESSA PERANTE A JUSTICA ESTADUAL COMUM\" \r\n\r\nProc. 00827-2003-042-01-00-0 - Rte: HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR: CIENCIA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS.113/116 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2003-042-01-00-0 - Rte: FABIO SILVA SAMPAIO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 060080/D ] FABIO SILVA SAMPAIO: CIENCIA AO AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2003-042-01-00-9 - Rte: LUZIA FRANCISCA DE CASTRO CLEMENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015925/D ] LUZIA FRANCISCA DE CASTRO CLEMENTE, CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01113-2004-042-01-00-0 - Rte: WILSON MARIANO DE RESENDE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] WILSON MARIANO DE RESENDE: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.58/62, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01379-2004-042-01-00-3 - Rte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 106911/D ] EVARISTO SILVA: VISTA AO AUTOR IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS.132/133. \r\n\r\nProc. 01395-2004-042-01-00-6 - Rte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS,108. \r\n\r\nProc. 01490-2004-042-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.134: \" A DESISTENCIA FOI HOMOLOGADA? A DECISAO JA TRNSITOU EM JULGADO? COMPROVE.\" \r\n\r\nProc. 00207-2005-042-01-00-3 - Rte: Irineu dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 055264/D ] Irineu dos Santos, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro: APRESENTAR QUESITOS E, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTES TECOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-042-01-00-0 - Rte: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 121527/D ] Jose Heriberto da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 00629-2005-042-01-00-9 - Rte: Elzenyr Jose Senna E OUTRO S AB:RJ 064204/D AB:RJ 100753/D ] Elzenyr Jose Senna: VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS AS FLS.283 E FLS.285, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-042-01-00-8 - Rte: Clarino Silveira Pereira [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas Clarino Silveira Pereira: CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTICA. DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, CONFORME DESPACHO AS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01078-2005-042-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 133797/D ] Queen Hotel Ltda.: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01092-2005-042-01-00-4 - Rte: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Perdigao Agroindustrial S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01288-2005-042-01-00-9 - Rte: Renata Murcia Moura Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Renata Murcia Moura Araujo: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS, COM EXCECAO DA PROCURACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2006-042-01-00-6 - Rte: Renata Cristina de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Renata Cristina de Araujo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-042-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando do Nascimento Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D AB:RJ 072198/D ] Luiz Fernando do Nascimento Andrade, Scopus Tecnologia S.A., BRADESCO SEGUROS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE NEGOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00729-2006-042-01-00-6 - Rte: Julio Ferrari de Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 121125/D ] Julio Ferrari de Farias, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-042-01-00-9 - Rte: Jerry Goncalves Fontes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 067957/D ] Jerry Goncalves Fontes, Condominio e Edificio Alvaro da Costa Melo: CIENCIA DE QUE DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01130-2006-042-01-00-0 - Rte: Laercio de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Laercio de Lira Coelho: INFORMAR O NOVO ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, TAMBEM COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-042-01-00-0 - Rte: Maria da Penha de Barros Soares [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 020283/D ] Acao Crista Vicente Moretti: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-042-01-00-6 - Rte: Leila Martins [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA E DAS CUSTAS NELE PREVISTAS, OBSERVADO OCONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00165-2007-042-01-00-2 - Rte: Ivanoi Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Ivanoi Santos da Silva: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002552/91 - Rte: JOAO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 096770/D ] JOAO ANTONIO DE SOUZA, BANK BOSTON N.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO AS FLS.549/550, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/96 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 052689/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.59 DA CPE 0141/00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] AMAURY CABRAL GIMENES, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BCO BEMGE S/A): APRESENTAR QUESITOS E, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: CINIRA MONTEIRO GALVAO SAO MARTINHO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: TOMAR CIENCIA DA PETICAO AUTORAL DE FLS.514, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: ROBERTO LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041800/D ] ROBERTO LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON RESGATE CONSTANTINO: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS.242/248. \r\n\r\nProc. RT 002127/97 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 117805/D ] SEVERINO HENRIQUE DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002227/97 - Rte: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 019345/D ] EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.266/267, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, \r\n\r\nProc. RT 001190/98 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 066760/D ] FRANCISCO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO, EM 30DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-1998-042-01-00-3 - Rte: HELOISA NEIDE DE SA LIMA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 033478/D ] HELOISA NEIDE DE SA LIMA: APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.228/229, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MATIAS FILHO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 059405/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS MATIAS FILHO, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: DEFERIDO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUSTIFICAR AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: PAULO JOSE MARIA FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] PAULO JOSE MARIA FILHO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,CONFORME DESPACHO AS FLS.93. \r\n\r\nId: 214999"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Roberto Pereira Bomfim OAB : RJ 084052 D Proc: 00194-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: 01443-2006-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB : RJ 115908 D Proc: 00115-2001-043-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2006-043-01-00-5 - Aut: Mozart de Souza Ribeiro [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 061473/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/86, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-043-01-00-5 - Rqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rqdo: Sociedade Tecnica e Industrial de Lubricantes Solutec Ltda. Rqte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirada dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000952/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES SILVA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Venha o reclamante com o pagamento de emolumentos de modo a obviar a expedicao da certidao requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2002-043-01-00-0 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 077380/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, intimando-se as partes para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-043-01-00-9 - Rte: Deusdelia Soares Carvalho Villela [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: Instituto Socio Educacional Pro Cidadania - ISEC Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-043-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Folco Maurelli [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001165/01 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES GOMES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: ELAINE FREIRE EBRENZIO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Mantido o despacho de fl. 277. \r\n\r\nProc. 00232-2002-043-01-00-0 - Rte: JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 053155/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 098077/D ,] RESCAL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01368-2002-043-01-00-8 - Rte: SILVANE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 114294/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2003-043-01-00-3 - Rte: LEA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2003-043-01-00-0 - Rte: VINICIUS DE CASTRO VIAL [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00951-2003-043-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-043-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA FONSECA BASTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.313/314, IMPROCEDENTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-043-01-00-0 - Rte: ALECSANDER LOPES CABRAL [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME N/P SOCIO CELSO DE ALMEIDA NETTO Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da empresa Elo Forte Servicos patrimoniais Ltda-me, em 10 dias, de modo a comprovar a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 01804-2003-043-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01820-2003-043-01-00-2 - Rte: MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00677-2004-043-01-00-2 - Rte: AMILAR GOMES CORDEIRO [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 101459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00769-2004-043-01-00-2 - Rte: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 073934/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fls. 91/92, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2004-043-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 097841/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00853-2005-043-01-00-7 - Rte: Jose Maria dos Santos Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Desnecessaria a realizacao da prova pericial, conforme despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 00891-2005-043-01-00-0 - Rte: Maria Izabel do Nascimento Andrade [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01004-2005-043-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lopes Freitas [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 122806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-043-01-00-9 - Rte: Anizia Efigenia Beloti [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-043-01-00-2 - Rte: Marcello da Silva Tavares Figueira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnadao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-043-01-00-0 - Rte: Vilma Aparecida Candido [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-043-01-00-3 - Rte: Mauro Jose de Macedo [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01012-2006-043-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio de Souza Ramos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 93/95, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria da Graca da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-043-01-00-7 - Rte: Eurides Elton Valdinei de Souza Pinto [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 163/166, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00221-1992-043-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/96 - Rte: SERGIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-1998-043-01-00-8 - Rte: HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 055721/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 207400"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "217730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00502-2006-044-01-00-3 - Rte: Valter Francisco Fontes Ventura Rdo: Panamericano ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00635-2003-044-01-00-7 - Rte: ELAINE SANTOS DE SOUZA Rdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls 103. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01247-2006-044-01-01-9 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 050477/D ] Douglas Ferreira de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2000-044-01-00-0 - Rte: ITAMAR SANTANA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062172/D ] ITAMAR SANTANA DE SOUZA: O exequente para que se manifeste sobre fls 167/168. \r\n\r\nProc. 01272-2004-044-01-00-8 - Rte: MOISES ALVES DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 081131/D ] MOISES ALVES DA COSTA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, CASA SHOW: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00485-2006-044-01-00-4 - Rte: Herbert Fernandes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 111807/D ] Herbert Fernandes Rosa: Vista a parte autora de fls 39/42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: VIVIANE DE BRITO PEDROSO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 012214/D ] VIVIANE DE BRITO PEDROSO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00567-2000-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 013094/D ] ALEXANDRE FELIX DA SILVA: Vista a parte autora de fls 391/395, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: JOSE AUMIRACELIO MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 087094/D ] JOSE AUMIRACELIO MARTINS: A parte autora para ciencia das certidoes de fls 140 e 141-v e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: MARIA HELENA DE LACERDA LOPES [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: BINDER E MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA MARIA HELENA DE LACERDA LOPES: Venha a parte autora, em 30 dias, com o endereco da socia GABRIELA MULLER, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00288-2003-044-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D CARLOS ALBERTO DE PAULA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00635-2003-044-01-00-7 - Rte: ELAINE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 001619/B ] ELAINE SANTOS DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 01035-2003-044-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 035661/D ] JULIO CEZAR DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01070-2003-044-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 072647/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2003-044-01-00-7 - Rte: HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE: Vista as partes de fls 446/447, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00381-2004-044-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 111435/D ] LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 96, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01025-2004-044-01-00-1 - Rte: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 029018/D ] JOSE CORDOVIL PEREIRA, Delorme Correa Lima Filho: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. O 4o. reclamado para que se manifeste acerca do despacho de fls 258. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-044-01-00-4 - Rte: Solange de Almeida Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 367. \r\n\r\nProc. 01664-2005-044-01-00-8 - Rte: Anelise Costa Fontes [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 060816/D ] Anelise Costa Fontes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-044-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Cabral [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 001723/A ] Nestle do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Gomes Fassini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047557/D ] Posto de Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda., Auto Posto Caledonia Ltda, Posto de Gasolina JD Ltda., Posto de Gasolina Rocao Ltda: As reclamadas para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpram o determinado no despacho de fls 126. \r\n\r\nProc. 01149-2006-044-01-00-9 - Rte: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. Serivaldo de Melo: Venha o reclamante com os recibos de pagamento e com copia de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 01166-2006-044-01-00-6 - Rte: Terezinha Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Terezinha Souza de Santana: Vista a parte autora de fls 66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-044-01-00-0 - Rte: Tiago Alves de Almeida [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Tiago Alves de Almeida, Prescon Projeto e Estrutura Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls 129/132: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01606-2006-044-01-00-5 - Rte: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Cinthia Santos Ramires: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 5900,00. \r\n\r\nProc. 00942-1992-044-01-00-4 - Rte: SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO RJ E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 058248/D ] RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO S/A: A parte re para ciencia do despacho de fls 415. \r\n\r\nProc. RT 000906/93 - Rte: SUELI GAGO RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 061089/D ] SUELI GAGO RIBEIRO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001266/93 - Rte: ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST INTEG DO BANERJ-EM LIQ EXTRJ: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: MARIA TELMA MOREIRA SANTOS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 099577/D ] MARIA TELMA MOREIRA SANTOS: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. RT 000952/95 - Rte: ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 054266/D ] ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01690-1995-044-01-00-3 - Rte: MARIA SUELY AMAURICIO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053288/D ] MARIA SUELY AMAURICIO, CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A: Vista as partes de fls 306/328, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: ANTONIO DE PAULO GUINE [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] ANTONIO DE PAULO GUINE: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/96 - Rte: WANDERLEI MARTINS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 084964/D ] WANDERLEI MARTINS DE ALMEIDA FILHO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 051117/D ] JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE: Vista a parte autora de fls 139/142. \r\n\r\nId: 217730"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00333-2006-047-01-00-0 - Rte: Aline Rodrigues dos Santos Rdo: Fenix 2000 Tecnologia e Sistemas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE OU NOMEAR BENS DA RDA LIVRES E DESEMBARACADOS. VALOR DOS CREDITOS DEVIDOS AO RTE: 486.472,43484 TRS.PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000784/94 - Rte: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA Rdo: CIRCUITEC COMP. ELETRONICOS LTDA NA PESSOA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DO RTE NO VALOR DE 1.326.040,1258877319 TRS . COMPROVAR O REC. DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 32,00 e APRESENTAR CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA.PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001486/94 - Rte: FRANCISCA SONIA CAVALCANTE MELO DOS SANTOS Rdo: BOY SERVICE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS O VALOR DOS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 153.853, 349524280 TRS. CUSTAS:R$ 20,00 PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00749-2004-047-01-00-7 - Rte: MARILENE NUNES DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE QUANTO A 2 RDA. \r\n\r\nProc. 01175-2005-047-01-00-5 - Rte: Elza Anna do Espirito Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01408-2006-047-01-00-0 - Cgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Cgdo: Andre Felipe Nunes dos Santos Bercot Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-047-01-00-0 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Cgdo: Luciano Duarte dos Santos Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 48 HS. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01514-2005-047-01-01-6 - Rte: Andreza Almeida Poubel [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00668-2002-047-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DA SILVA CANDIDO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060863/D ] CRISTIANE DA SILVA CANDIDO, PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS 144/146 APROVO OS CLS DE FLS 145, FIXANDO O CREDITO REMANESCENTE DA EXECUCAO NO VALOR DE 139.449,77 371 TRS.PGTO EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00949-2004-047-01-00-0 - Rte: PEDRO LINHARES COELHO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 073987/D ] BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01382-2004-047-01-00-9 - Rte: FRANCISCA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] FRANCISCA COSTA: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS PARA FINS DE DEDUCAO NOS NOVOS CLS QUE A MESMA DEVERA APRESENTAR ADEQUADOS A PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 00631-2005-047-01-00-0 - Rte: Adailton de Araujo Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Adailton de Araujo Gomes, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CIENCIA DA DECISAO DO EMBARGOS AS FLS 1130.P:08 dias. RTE:CONTRA-ARRAZOAR RO.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-047-01-00-7 - Rte: Walter Luiz Ferreira [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00746-2006-047-01-00-5 - Rte: Tania Maria de Freitas Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: VISTA DO DESP.AS FLS 49. \" ....DEPOSITAR EM 48 HS O VALOR ACORDA- DO\". \r\n\r\nProc. 01065-2006-047-01-00-4 - Rte: Mario Luiz Bernardo de Araujo Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2006-047-01-00-8 - Rte: Ilma de Lima [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D AB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: PGTO DA 3 PARCELA DO ACORDO ACRESCIDA DA MULTA EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2000-047-01-00-1 - Rte: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA COUTO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 059326/D ] LUIS EDUARDO DE ALMEIDA COUTO: VISTA DA PETICAO DA RDA PROPONDO PARCELAMENTO DOS CREDITOS DEVIDOS AO RTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001886/00 - Rte: JOSE MARIA PEREIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 053685/D ] POINT CARIOCA RESTAURANTE LTDA-A/C SOCIO: PGTO DO CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 1.020,00 em 48 horas SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00168-2001-047-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 073153/D ] Elevadores Atlas Schindler S A: VISTA DO DESP. AS FLS 209 NO PRAZO EM 05 DIAS. APRESENTAR COPIA DO CONTRATO E FICHA DE REGISTRO . \r\n\r\nProc. 00645-2001-047-01-00-4 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 068253/D ] LUIZ ROBERTO RODRIGUES, QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA: APRESENTAR AS PECAS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001741/01 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 035271/D ] JOAO CARLOS DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01970-2001-047-01-00-2 - Rte: CARLA MAIA CAMARA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 140630/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: VISTA DO AUTOS EM 10 DIAS. PENA:ARQ C/ BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA DUTRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D ] CLAUDIO DE SOUZA DUTRA, GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2001-047-01-00-7 - Rte: JONAS REIS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 050459/D AB:RJ 032854/D ] IEHIMON INSTALACOES ELETRICAS LTDA, SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02142-2001-047-01-00-9 - Rte: RONALDO DA SILVA PAES LEME [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A RONALDO DA SILVA PAES LEME: VISTA DO DESP. AS FLS 418 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2002-047-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2002-047-01-00-2 - Rte: SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS MUN RJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS MUN RJ: VISTA DO DESP. AS FLS 245\" JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS ANALITICOS DAS CONTAS VINCULADAS DOS SUBSTITUIDOS.\" PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2002-047-01-00-7 - Rte: IVANEIDE ALVES DE LIMA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 097583/D ] PIZZARIA 291 LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DOS CREDITOS REMANESCENTES DEVIDOS AO RTE. VALOR: 60.257,52 TRS. PRAZO:48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00731-2003-047-01-00-4 - Rte: ARNALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 106618/D ] VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01267-2003-047-01-00-3 - Rte: LEANA GREGORIO FAGUNDES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01461-2003-047-01-00-9 - Rte: JAYME FREIRE GUILHERME [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 088413/D ] JAYME FREIRE GUILHERME: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO AS FLS 86 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2003-047-01-00-0 - Rte: NODERVAL NEVES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Construtel Tecnologia e Servicos S.A., TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00808-2004-047-01-00-7 - Rte: SEVERINO CESARIO PEREIRA GOMES [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE A F DIAS SEVERINO CESARIO PEREIRA GOMES: PGTO DAS CUSTAS E DA MULTA DE FLS199/200 SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00908-2004-047-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRO DE SOUZA FRANCISCO, MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00912-2004-047-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ, HOTEL DEBRET LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-047-01-00-3 - Rte: GILSON MELO DE ALMEIDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 075974/D ] GILSON MELO DE ALMEIDA: VISTA DO DESP. AS FLS 138 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2004-047-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO MAGALHAES SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 059169/D ] FERREIRA FLORES LTDA: COMPROVACAO DO PGTO DAS PARCELAS CONFORME REQUERIDO AS FLS 47/48. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2004-047-01-00-9 - Rte: SELMA TEIXEIRA SANTANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] SELMA TEIXEIRA SANTANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 217/222 \r\n\r\nProc. 01321-2004-047-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA ALVES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 047449/D ] ANA CRISTINA MOREIRA ALVES: DEVOLVIDO O PRAZO PARA O RTE CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2005-047-01-00-0 - Rte: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil Ltda.: VISTA RDA DO LAUDO PERICIAL POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2005-047-01-00-0 - Rte: Rejane Conceicao dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 113891/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: PGTO EM 48 HS DA MULTA DE 60% RELATIVA A 1 PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00932-2005-047-01-00-3 - Rte: Gilmar Rodrigues Chagas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 042454/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00974-2005-047-01-00-4 - Rte: Vanessa de Souza Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 017563/D ] Omni Cafe Comercio de Alimentos Ltda.: VISTA DO DESP.AS FLS 114\" DIGA A RDA EM 05 DIAS, VALENDO O SILEN- CIO COM A ANUENCIA DO REQUERIMENTO AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01026-2005-047-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01170-2005-047-01-00-2 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 114920/D ] Jose Pereira da Silva: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00001-2006-047-01-00-6 - Rte: Deodato Jose Pereira Correa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 017469/D ] Deodato Jose Pereira Correa, Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00096-2006-047-01-00-8 - Rte: Gercione Fernandes de Oliveira [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes OAB:RJ 109880/D AB:RJ 048957/D ] Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00341-2006-047-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Julio Cesar de Oliveira Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-047-01-00-8 - Rte: Claudio Bruno de Queiroz [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES- ACETAN Claudio Bruno de Queiroz: VISTA DO OFICIO AS FLS 36 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2006-047-01-00-5 - Rte: Alessandra Pessoa Veras [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2006-047-01-00-7 - Rte: Maria Ricarda Marinho dos Reis [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 023537/D ] Posto de Abastecimento Imperial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00686-2006-047-01-00-0 - Rte: Maximo Luis Furtuoso [Adv. Oswaldo da Silva Loureiro OAB:RJ 052266/D AB:RJ 052266/D ] Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00946-2006-047-01-00-8 - Rte: Mauricio Martins [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Iate Clube Jardim Guanabara: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01020-2006-047-01-00-0 - Rte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01281-2006-047-01-00-0 - Rte: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DO ACORDO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01327-2006-047-01-00-0 - Rte: Lailton Tomaz Cantuaria [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 052554/D ] Meleiro e Filho Revestimento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01362-2006-047-01-00-0 - Rte: Luis Barbosa da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora West Lar Ltda. Luis Barbosa da Costa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01589-2006-047-01-00-5 - Rte: Camila Lopes Guerra [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 081248/D ] Rafael Bittencourt Comercio e Servicos Ltda. ME: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-047-01-00-9 - Rte: Vinicius Carvalho Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA:PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. RT 000557/91 - Rte: PEDRO MANOEL LOPES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] PEDRO MANOEL LOPES MARTINS, BANCO BRADESCO S.A.: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTA- DORIA. \r\n\r\nProc. RT 000658/92 - Rte: VERA LUCIA CORDOVIL BRANDAO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027641/D ] VERA LUCIA CORDOVIL BRANDAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001593/92 - Rte: EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 064933/D AB:RJ 033478/D ] EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO, TELEMAR NORTE LESTE S A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/94 - Rte: GUIOMAR DOS ANJOS ABRUNHOSA SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] GUIOMAR DOS ANJOS ABRUNHOSA SANTOS, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES DO DESP. AS FLS 582 EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 001513/94 - Rte: CELIA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 105246/D ] CELIA FERNANDES DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: SERGIO VIOLA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO VIOLA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: JOSE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 089203/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000207/98 - Rte: JOAO GONCALVES MENDES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DEPOSITAR O CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 388/V. VALOR: 1.102.151,24 TRS. \r\n\r\nProc. 00315-1998-047-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085042/D ] REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000303/99 - Rte: ENOCH DE ASSIS LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Botelho Vasconcelos OAB:RJ 082737/D AB:RJ 063796/D ] ENOCH DE ASSIS LUCIANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00857-1999-047-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINE PERDIGAO DIAS [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 035289/D ] ANA CRISTINE PERDIGAO DIAS, ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: HELIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: DAVID DE MATTOS DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Souza de Mesquita OAB:RJ 040623/D AB:RJ 075673/D ] DAVID DE MATTOS DA CRUZ, MARINA DA CIDADE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CLS DA CONTADORIA NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 216354"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 01069-2004-048-01-01-0 - Agte: Expresso Aracatuba Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 050616/D ] Alex Guerra Reginaldo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-1997-048-01-01-1 - Rte: HERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 563. \r\n\r\nProc. 01041-2006-048-01-00-1 - Aut: Cristiano Krepe da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] Reu: Sim Sociedade de Instalacoes e Montagens S.A. Aut: Esclarecer a peticao de fls.26, tendo em vista que o nome da empre sa constante do contrato social nao confere com o da rda. \r\n\r\nProc. 00046-2006-048-01-00-7 - SPTE: Rizonildo Paulino de Albuquerque [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que declarada a perda do meio de prova pericial. Dizer as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01370-2006-048-01-00-2 - Rte: Renato Silva de Freitas [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 55, que indeferiu a aplicacao de multa. \r\n\r\nProc. 00286-2007-048-01-00-2 - Rte: Valeria Violante Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Vir com copia do contrato social da re, que comprove a condicao de socio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 00398-2006-048-01-00-2 - Rte: Sonia Bellot de Almeida [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 555) \r\n\r\nProc. 00892-2006-048-01-00-7 - Rte: Zuleide Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 146 e 153) \r\n\r\nProc. 01555-2006-048-01-00-7 - Rte: Geni Raquel Pessoa Soares [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 42) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 00163-2007-048-01-00-1 - Rte: Everton David Fernandes Stoffel [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-048-01-00-1 - Rte: Mario de Pina Rosa Filho [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D Rte: Vir com copia do contrato social da re, que comprove a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 02136-1993-048-01-00-7 - Rte: TOCHIAKI TSUKIDE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061272/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001172/95 - Rte: HERMANN HUHN MONTEIRO JUNIOR [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 311, face o que consta do alvara de fls. 305. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: HUGO PEREIRA BARRETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX.PREV F.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ): Tomar ciencia de que lhe foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-1997-048-01-00-0 - Rte: EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000311/97 - Rte: OLYMPIO VAZ MOREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: WALTER FERNANDES NUNES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 070119/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-1997-048-01-00-1 - Rte: MARCOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/98 - Rte: ROGERIO DE SANTANA ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 076262/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: ANTONIO MARCIONILIO EDUARDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 330/337. \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: ELIENE RIBEIRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 075982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 151,153 e 155) \r\n\r\nProc. RT 000684/98 - Rte: ROBSON REZENDE BRAZ [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/98 - Rte: EMILIANA PEREIRA PINTO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 100308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 357. \r\n\r\nProc. RT 001194/98 - Rte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 236, devendo o rte refazer seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001295/98 - Rte: ALLEKSANDRE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 007162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01302-1998-048-01-00-2 - Rte: VALERIA KAMPEL [Adv. Daniela Nobrega Araujo OAB:RJ 083100/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01381-1998-048-01-00-1 - Rte: SERGIO FONSECA COSTA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter vista dos autos em cartorio, visando apresentacao do valor de- vido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: LEILA NUNES QUINTANILHA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] VR ASSESSORIA E SERVICOS SC LTDA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01642-1998-048-01-00-3 - Rte: SIMONE DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA SIMAS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091025/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01777-1998-048-01-00-9 - Rte: RICARDO MARTINS SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: ZILMAR DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos. \r\n\r\nProc. 01794-1998-048-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MAURICIO ROSA DE MELLO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 065004/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Vir com demonstrativo matematico do valor relativo a multa, confor me fls. 277. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: ROBERVAL DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 97v e 98v.) \r\n\r\nProc. 02201-1998-048-01-00-9 - Rte: AMARO SYLVIO BATISTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nId: 219342"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01483-2005-048-01-00-7 - Rte: Gilmar Benfica Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 114) \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: ELAINE CRUZ DA COSTA Rdo: PLANAD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls.209. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2005-048-01-00-8 - Cgte: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 083474/D ] Cgte, Cgdo: Ter vista do extrato do FGTS, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00374-2007-048-01-00-4 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Cgdo: Amanda Lourenco Cunha Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00530-2005-048-01-01-8 - Rte: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-048-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto de Oliveira da Cunha [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077084/D ] Roma Plast Comercio e Industria de Plasticos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias,inclusive para con- tra-razoes ao R.O. de fls. 256. \r\n\r\nProc. 00048-2005-048-01-00-5 - Rte: Alessandro Vicente Cogliatti E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00106-2005-048-01-00-0 - Rte: Marina Beira Reis [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 011310/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00313-2005-048-01-00-5 - Rte: Helio Pereira dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 176. \r\n\r\nProc. 00331-2005-048-01-00-7 - Rte: Iracema Santana Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-048-01-00-7 - Rte: Luzia Fernandes Bastos Aguiar [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00537-2005-048-01-00-7 - Rte: Ana Paula Dantas Lima [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00901-2005-048-01-00-9 - Rte: Ana Maria Martinez [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Horebe Curso de Idiomas Ltda. Rte: Vir com novos calculos,observando os valores informados na inicial \r\n\r\nProc. 01001-2005-048-01-00-9 - Rte: Cecilia Bezerra da Silva [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D ] Rdo: Porzia Carelli Durao Brito Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-048-01-00-3 - Rte: Vinicius Ferreira Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o pagamneto da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-048-01-00-4 - Rte: Sabrina da Costa Scofano [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01376-2005-048-01-00-9 - Rte: Vilma Teixeira dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00089-2005-048-01-00-1 - Rte: Poliana de Jesus Lima da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D AB:RJ 063573/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00097-2005-048-01-00-8 - Rte: Luciano de Carvalho Souza [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 071332/D ] Ebr - Empresa Brasileira de Hoteis Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00137-2005-048-01-00-1 - Rte: Gisele do Carmo Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00253-2005-048-01-00-0 - Rte: Alessandro de Franca Pires [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00274-2005-048-01-00-6 - Rte: Priscilla Maria Lopes Ribas [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 147 e certidao de fls.172. \r\n\r\nProc. 00280-2005-048-01-00-3 - Rte: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nQuebra Proc. 00343-2005-048-01-00-1 - Rte: Joana Darc Moreira Dias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-048-01-00-2 - Rte: Maria Teresa Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 207) \r\n\r\nProc. 00644-2005-048-01-00-5 - Rte: Elias Vicente dos Santos Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053973/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00673-2005-048-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 185 e 196) \r\n\r\nProc. 00733-2005-048-01-00-1 - Rte: Leidjane Gomes Leite [Adv. Roberto Perroni Passarella OAB:RJ 092245/D AB:RJ 064739/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00794-2005-048-01-00-9 - Rte: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Esclarecer a presente, face ao que consta da certidao de fls.63v. \r\n\r\nProc. 00881-2005-048-01-00-6 - Rte: Fransergio Gilberto Marques [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023103/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01086-2005-048-01-00-5 - Rte: Rogerio de Oliveira Soares [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 242) \r\n\r\nProc. 01310-2005-048-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01375-2005-048-01-00-4 - Rte: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01483-2005-048-01-00-7 - Rte: Gilmar Benfica [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.114) \r\n\r\nProc. 01508-2005-048-01-00-2 - Rte: Michelangelo Liberatore [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Proceder ao deposito de R$ 1.800,00, referente aos honorarios peri ciais. \r\n\r\nProc. 01556-2005-048-01-00-0 - Rte: Ricardo Ibrahim Guanabara [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 272 e 284) \r\n\r\nProc. 01622-2005-048-01-00-2 - Rte: Ezequiel Guerra Costa [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 066300/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000718/93 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: ELAINE CRUZ DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 00451-1996-048-01-00-2 - Rte: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte: Ter ciencia dos documentos de fls. 178 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000495/96 - Rte: CLEBER SILVA DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, a fim de possibilitar o recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: MARCOS FOLGOSI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. (fls. 762) \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROSEMERI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa OAB:RJ 069216/D ] Rdo: SOARES IND E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/96 - Rte: PEDRO PAULO JUNQUEIRA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: DJALMA TADEU RAMALHO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ter ciencia de que foi convolado em penhora osdepositos recursais, conforme despacho de fls. 683v. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ANA CLAUDIA PALHEIROS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nId: 217888"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01605-2005-050-01-00-1 - Rte: Luiz Bento Falcao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-050-01-00-9 - Rte: Mauricio Claudio Silva Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00548-2007-050-01-00-5 - Egte: Reference Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso OAB:RJ 116107/D AB:RJ 042131/D ] Egdo: Ciencia da devolucao do prazo para contestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01173-2004-050-01-00-8 - Exte: JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Exte: Comparecer a VT para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 01861-2001-050-01-00-5 - Rte: CLAUDINEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 040262/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-050-01-00-7 - Rte: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 114018/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01226-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 065702/D ] Rte: Venha o autor com a certidao de onus reais do imovel indicado as fls. 142. \r\n\r\nProc. 00299-2006-050-01-00-7 - Rte: Erlinda Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01187-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Soares de Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 112360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01575-2006-050-01-00-4 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 106981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000002/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Ter vistas do oficio as fls. 210. \r\n\r\nProc. 00058-2002-050-01-00-4 - Rte: MARLI LUIZA DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 158 foi convolado em penhora, devendo a reclamada, em caso de oposicao de embargos, fazer a complementacao do deposito conforme calculos de fls. 143 devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 01689-2002-050-01-00-0 - Rte: JEFFERSON SEIXAS [Adv. Wellington Beckmam Saraiva OAB:RJ 097090/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00293-2003-050-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO PARQUE MONJOP: Ciencia do resultado negativo das penhoras efetivas sobre a 1a. reclamada e socios e comprovar o pagamento do debito, no prazo de 48 horas, sob pena de expedicao de mandado executorio. \r\n\r\nProc. 00415-2003-050-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LINDON JOHNSON XIMENES MELO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 077221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando o embargante em litigancia de ma-fe e aplicando-lhe multa de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00460-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DE SOUSA NEVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Nada a deferir, diante da peticao e deposito de fls. 158/159, devendo comprovar o recolhimento das custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00461-2004-050-01-00-5 - Rte: JOSEMIR FARIA ALVES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00812-2004-050-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO AGUIAR XAVIER [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-050-01-00-0 - Rte: SIMONE MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00437-2005-050-01-00-7 - Rte: Nilvo Soares Pereira Filho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ciencia de que o feito foi arquivado, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProc. 00576-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Oliveira Muniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 132. \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00522-2006-050-01-00-6 - Rte: Pedro Ribeiro de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 025377/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da 6a.VT/DC, informando que foi remarcada audiencia na CPI 1535/06-0 para o dia 11/06/07 as 9:55 horas, em virtude do nao-comparecimento da testemunha. \r\n\r\nProc. 00561-2006-050-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 122249/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01070-2006-050-01-00-0 - Rte: Josiel Jose Goncalves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 43/45 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00497-2007-050-01-00-1 - Rte: Esther Nunes de Souza [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Ecoplan Engenharia Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 055070/D ] STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA: Fornecer os contracheques salariais de todo o periodo laborado. \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01379-1996-050-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA RIVELO DO CARMO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 489-490. \r\n\r\nProc. RT 000860/99 - Rte: MIRLEI GOUVEIA MOREIRA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 090578/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 355 \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: Robson Barbosa Moreira [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Comparecer a VT para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nId: 216458"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/06/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/07/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000501/00 - Rte: ALOISIO BITTENCOURT [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 066127/D ] Bens: - 01 VEICULO BMW, ANO 1994, PLACA KNB 9270, RENAVAM 321022459, CHASSI WBAA25M2RPCA00197, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: AGRIMALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 079968/D ] Bens: - IMOVEL: APARTAMENTO 1006 - DUPLEX DO EDIFICIO NA RUA NASCIMENTO SILVA, 81, COM DIREITO A DUAS VAGAS ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEL E A FRACAO DE 1,61/100 DO TERRENO, MATRICULA NUMERO 57015 DO 5o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADO EM R$ 880.000,00. \r\n\r\nProc. 01705-2001-054-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MOURA PERES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045351/D AB:RJ 068757/D AB:RJ 029522/D ] Bens: - 01 LOTE COMPOSTO POR CENTO E DEZOITO CAIXAS DE ALCACHOFRA COMPOSTA, 200 MG, COM 100 DRAGEAS CADA CAIXA, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 33,67, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.973,06. OBS: BEM DE FABRICACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00151-2003-054-01-00-5 - Rte: FABIANA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001712/B ] Bens: - 01 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4,512 MB RAM CPU 3,00 GHZ 2,99 GHZ, WINDOWS XP MONITOR SANSUNG SYNCMASTER 591 V, TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTABILIZADOR, IMPRESSORA HP 3425, KIT MULTIMIDIA, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00; - 02 APARELHOS DE AR REFRIGERADO, ELETROLUX, 10.000 BTUs, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; - 01 APARELHO DE FAX, SHARP NX-108, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, NUMERO 87106913, AVALIADO EM R$ 350,00; - 01 MICROCOMPUTADOR AMD SEMPROS 2600 T, 183 GHZ, 224 MB, RAM TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTABILIZADOR, KIT MULTIMIDIA, MONITOR PHILIPS 1055, IMPRESSORA HP RIVERA IWCS TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.300,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 5.850,00 \r\n\r\nProc. 00031-2005-054-01-00-0 - Rte: Olivia Cristina Reis dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Bens: - 5 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SENDO UM PHILCO FORD - TAMANHO MEDIO; UM GENERAL ELETRIC, COMPACT SILENTE LINE 10.000; UM SPRINGER ROYAL 120; UM SPRINGER MUNDIAL 9.000 E UM CONSUL 21.000, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 3.050,00; - 14 ARQUIVOS DE ACO, COM QUATRO GAVETOES COM PUXADOR, FECHADURA, UM ARQUIVO COM TRES GAVETOES E DUAS GAVETAS E UM COM SETE GAVETAS, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.450,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 5.500,00. \r\n\r\nProc. 01273-1998-054-01-00-0 - Rte: EDNEUZA FELIX DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 049316/D ] Bens: - 05 APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 500,00 CADA UM, NUM TOTAL DE R$ 2.500,00; - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 3.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2003-054-01-00-0 - Cgte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes OAB:RJ 092897/D AB:RJ 092981/D ] Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM INFORMACAO ACERCA DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 00843-2005-054-01-00-5 - Rte: Silas Gomes Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM CUMPRIMENTO AO ITEM 5 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 01023-2005-054-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes da Cruz [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 78 E 85. \r\n\r\nProc. 00627-2007-054-01-00-1 - Rte: Uilian Pourroy Barbosa [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001386/00 - Rte: SERGIO MANERA FALCAO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/00 - Rte: JOSE MARIA JACINTO DE ARCANJO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 056821/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-054-01-00-1 - Rte: NELSON SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00299-2002-054-01-00-9 - Rte: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: SANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00967-2002-054-01-00-8 - Rte: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ARTEFLA EMPRESA DE COMERCIOS GRAFICOS LTDA Rte: DILIGENCIAR, POR SEUS PROPRIOS MEIOS, ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00980-2003-054-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-054-01-00-7 - Rte: Ronei Gonsalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 025592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO IR RETIDO NO VALOR DE R$ 24.123,83. \r\n\r\nProc. 00016-2004-054-01-00-0 - Rte: Paulo Teixeira Pinto Filho [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 035124/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 180, CONFORME DESPACHO DE FLS. 184, DEVENDO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA COTA PARTE QUE LHE CABE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2004-054-01-00-8 - Rte: OSVALDO COSME AMARAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 510. \r\n\r\nProc. 01157-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-054-01-00-4 - Rte: Jailson Mendes Elias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPCHO DE FLS. 167: \"VISTOS, ETC. EFETIVAMENTE A PATOLOGIA INFORMADA ENSEJA A ISENCAO DO IR, POREM O BENEFICIO SOMENTE PODE SER CONCEDIDO PELA RECEITA FEDERAL. LOGO, DEVERA COMPROVAR O PETICIONARIO.\" \r\n\r\nProc. 01413-2005-054-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00654-2006-054-01-00-3 - Rte: Thiago Nicolau da Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00722-2006-054-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Mendonca Magalhaes [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-054-01-00-4 - Rte: Gilvan da Silva Morais [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF. DESPACHO FLS.89. \r\n\r\nProc. 01357-2006-054-01-00-5 - Rte: Edivan do Nascimento Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-054-01-00-3 - Rte: Josias Martins da Hora [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:SP 088888/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., POR DESERTO, EIS QUE JA APRECIADO E INDEFERIDO REQUERIMENTO ACERCA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME R. DECISAO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. RT 001456/93 - Rte: JOSELITO SANTOS DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001002/96 - Rte: JOSE PASTANA DE ABREU [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: JOAO DE ALMEIDA GODINHO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Luciana Vigo Garcia OAB:RJ 085757/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 694. \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: MARCO AURELIO MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Rdo: BARKLEY COURIERS ENC EXP LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICADO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 219226"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01591-2005-056-01-00-4 - Rte: Sonia Maria dos Santos Pereira Rdo: Cooperativa de Servicos MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01698-2006-056-01-00-3 - Rte: Cristiane Tavares de Castro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 067567/D ] Cristiane Tavares de Castro, Rita Candida Alves Fernandes: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-056-01-00-0 - Rte: Alessandra Piccinini Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Alessandra Piccinini Garcia, Banco Itaubank S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-056-01-00-8 - Rte: Fernando Andrade Conhasca [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 063377/D ] Fernando Andrade Conhasca, Pellon e Associados Advocacia Empresarial: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 217919"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01091-2000-061-01-00-3 - Rte: FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de R$ 5.49 8,58 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01334-2003-061-01-00-6 - Rte: DAVI SERGIO MEDEIROS Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar pessoa apta a assumir o encargo de depositario dos bens de fls 11, sob pena de ser nomeado um dos seus socios Agnaldo de Pau- la Sepulveda e Maria de Fatima Bezerra da Silva. \r\n\r\nProc. 00690-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO VITORINO DA SILVA Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 20/09/07 as 11:40 hs nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01206-2005-061-01-00-4 - Rte: Jorge Oliveira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 19/09/07 as 11:55 hs, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo- se as demais anteriores. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO CRUD Rdo: PRESTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, nos ter- mos da fundamentacao supra, devendo a executada cumprir o disposto no Provimento n 01/96......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2000-061-01-00-3 - Rte: FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte, RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGR DO RJ: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de R$ 5.49 8,58. \r\n\r\nProc. 00914-2002-061-01-00-5 - Rte: VALDEMAR FILOMENO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: INDAEN INCORPORACAO DESIGN E ENGENHARIA LTDA Rte: Adequar seus artigos, nos termos da promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-061-01-00-1 - Rte: Antonio Severino Caetano [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 123469/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA ROSA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 023633/D ] Rte: Venha ao autor com os enderecos para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01150-2001-061-01-00-4 - Rte: MAXWELL FERNANDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ja existe oficio ao Bacen em face da Re quanto aos socios.E neces- sario cita-los antes.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00796-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01333-2002-061-01-00-0 - Rte: VICTOR BRESSAN [Adv.] Rdo: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 105697/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 189 \r\n\r\nProc. 01062-2004-061-01-00-5 - Rte: ERNANDO CELESTINO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE NACIONAL LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo reclamante, nos termos da promocao da contadoria, in clusive quanto a documentacao solicitada. \r\n\r\nProc. 01237-2004-061-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO FIUZA PINA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00086-2005-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendonca Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 146 \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00359-2005-061-01-00-4 - Rte: Davi Alves do Rego [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor, querendo, com a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-061-01-00-3 - Rte: Patricia Carla do Nascimento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conhecer e dar provimento em parte aos embargos.....\" \r\n\r\nProc. 01026-2005-061-01-00-2 - Rte: Miguel Vicente Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 023870/D AB:RJ 109157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda., Studio XV, Daneman Siemsen Bigler e Ipanema Moreira: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTE o pedido quanto a terceira re.....e PROCEDENTE EM PARTE o peido contido na acao, pa- ra condenar a primeira e segunda reclamadas ......Custas de R$ 120 00 PELA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS..... \r\n\r\nProc. 01200-2005-061-01-00-7 - Rte: Rosil Tomaz Caetano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050507/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls 108/110, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-061-01-00-5 - Rte: Marcus Andre Viana Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomr ciencia da sentenca:\".....rejeito as preliminares suscitadas, extingo o processo com resolucao do merito.........No merito, jul- go PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 140,00 PELO RDO......\" \r\n\r\nProc. 01193-2006-061-01-00-4 - Rte: Meirelane Aparecida Alves da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01393-2006-061-01-00-7 - Rte: Andre Lobo de Sa Cavalcanti [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 1.200,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01402-2006-061-01-00-0 - Rte: Henrique Wagner da Rocha Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....DECIDO REJEITAR AS PRELIMINARES...IN TIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE INDIQUEM FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.....\" \r\n\r\nProc. 01404-2006-061-01-00-9 - Rte: Rosalice Nunes Fortes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMACAO TRABALHISTA......E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIG NACAO EM PAGAMENTO......CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RDA......CUSTAS DE R$ 9,49 PELO CONSIGNANTE..... \r\n\r\nProc. 00243-2007-061-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Lino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Regularizar a contestacao, por apocrifa. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO CRUD [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, nos ter- mos da fundamentacao supra, devendo a executada cumprir o disposto no Provimento n 01/96......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" \r\n\r\nId: 216794"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01031-2004-062-01-00-0 - Rte: FABIO GIMENES SOARES Rdo: TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:I)saldo de salario; II)ferias integrais 2002 mais 1/3; III)ferias proporcionais(8/12)mais 1/3; IV)13o salario 200 ; V)13o salario proporcional (8/12); VI)aviso previo remunerado; VII) FGTS VIII)multa de 40% do FGTS, mais 20% IV)multa do art. 477 CLT, X) multa art 467 CLT, XI)INSS; XII) periculosidade, XIII) horas extras; XIV) juros e correcao monetaria; XV) Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2004-062-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048342/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: VISTA AO AUTOR EM 15 DIAS (FLS. 143/146). \r\n\r\nProc. 00589-2007-062-01-00-1 - SPTE: Romao Pereira Nunes da Costa Filho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Companhia Sayonara Industrial Romao Pereira Nunes da Costa Filho: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00496-2001-062-01-00-1 - Rte: GUARACI GALLO E OUTRO S AB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 105246/D ] PROBANK SA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: FICA A RDA INTIMADA DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL 501 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000551/01 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DE FL. 197. \r\n\r\nProc. 00519-2002-062-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 081131/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 148. \r\n\r\nProc. 00404-2004-062-01-00-6 - Rte: ROBSON JOSE LAURENTINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA ROBSON JOSE LAURENTINO DA SILVA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00589-2004-062-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 107089/D ] JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA: VISTA A RE CONFORME DESPACHO FL. 199. \r\n\r\nProc. 00554-2005-062-01-00-0 - Rte: Laura Carla do Nascimento Chagas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00501-2006-062-01-00-0 - Rte: Wanderson Jose Machado Santiago [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 048236/D ] Wanderson Jose Machado Santiago: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00560-2006-062-01-00-9 - Rte: Maria Domingas Veras de Almeida [Adv. Regina Maura Rebelo Brasil OAB:RJ 102877/D AB:RJ 045603/D ] Andre Antonio Monteiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000321/00 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D ] Rdo: CLINICA ASS MEDICO ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO: VISTA AO AUTOR FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 00470-2000-062-01-00-2 - Rte: MARCIA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 099047/D ] MARCIA MOREIRA CARNEIRO: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS FLS. 222/227. \r\n\r\nProc. 00317-2001-062-01-00-6 - Rte: GERALDO VITALINO DE SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO VITALINO DE SOUZA: VISTA AO AUTOR. (DESP. FL. 164). \r\n\r\nProc. RT 000593/01 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ALEXANDRE FERREIRA ALVES: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00330-2002-062-01-00-6 - Rte: GELSON ROCHA E OUTRO S AB:RJ 075629/D AB:RJ 049479/D ] GELSON ROCHA: VISTA AO AUTOR DO CALCULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00283-2004-062-01-00-2 - Rte: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 044466/D ] JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS: VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. (DESP. FL. 570). \r\n\r\nProc. 00337-2004-062-01-00-0 - Rte: GEILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 098296/D ] GEILSON DOS SANTOS LIMA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA PASSADA NA CPN POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2004-062-01-00-1 - Rte: LEONARDO ANDRE MEDEIROS PALACIO [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA LEONARDO ANDRE MEDEIROS PALACIO: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA EXARADA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00486-2004-062-01-00-9 - Rte: EDSON FERNANDO CALDERANO [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] EDSON FERNANDO CALDERANO: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO EXARADA NA CPE APENSADA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00488-2004-062-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ DO REGO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ANTONIO LUIZ DO REGO: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 49v. \r\n\r\nProc. 00475-2005-062-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Michele dos Santos Ferreira: VISTA AO AUTOR FLS. 379/431. \r\n\r\nProc. 00503-2005-062-01-00-9 - Rte: Giusepe da Rocha [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: SMB Servicos e Refeicoes Ltda. Giusepe da Rocha: DIGA O AUTOR S/ DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 48. \r\n\r\nProc. 00530-2005-062-01-00-1 - Rte: Salvador de Almeida [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Salvador de Almeida: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00289-2006-062-01-00-1 - Rte: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 035271/D ] Joyce Silva de Oliveira, Crisren Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 109. \r\n\r\nProc. 00364-2006-062-01-00-4 - Rte: Ivonaldo Francisco Adelino [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00415-2006-062-01-00-8 - Rte: Anderson Palermo Maia [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Anderson Palermo Maia: VISTA AO AUTOR FL. 28. \r\n\r\nProc. 00462-2006-062-01-00-1 - Rte: Jorge Wilson Barreto Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Jorge Wilson Barreto Castro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 122/125. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: LINDINALVA CARVALHO LISBOA E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 023208/D ] LINDINALVA CARVALHO LISBOA: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 133. \r\n\r\nId: 216307"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00292-2006-069-01-00-0 - Rte: Levi Vieira Dutra Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (N/P SOCIOS MARCELO MONDAINI DE MIRANDA E MARCIO MONDAINI DE MIRANDA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2003-069-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053297/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ: Tomar ciencia da penhora efetuada as fls.145/146, na forma dos art.884, parag.3o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00523-2003-069-01-01-5 - Rte: MARIA DA PENHA MORAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 043269/D ] MARIA DA PENHA MORAES: Vir com os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00982-2006-069-01-00-9 - SPTE: Carlos Eduardo Xavier da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 109775/D ] Trans Oriente Transportes Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar a peticao protocolada em 27/02/07. \r\n\r\nProc. 00866-2001-069-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA PEIXOTO LEITE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 062922/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00572-2004-069-01-00-6 - Rte: CAMILA SANTOS DAS NEVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 084568/D ] CAMILA SANTOS DAS NEVES: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-069-01-00-0 - Rte: Sergio Antonio da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Portugal Brasil Comercial - PB Sergio Antonio da Silva: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferiri. \r\n\r\nProc. 00906-2006-069-01-00-3 - Rte: Angela Pereira da Paixao [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 099328/D ] Angela Pereira da Paixao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Devera ainda o rdo tomar ciencia de que foram indeferido os Embargos Declaratorios, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01083-2006-069-01-00-3 - Rte: Debora Alves do Nascimento [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fl.36. \r\n\r\nProc. 00404-2007-069-01-00-3 - Rte: Roberto Silva dos Santos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. Roberto Silva dos Santos: Atentar para o fato de que o salario minimo foi modificado desde 01/04/2007. \r\n\r\nProc. RT 001094/00 - Rte: FLAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 079968/D ] FLAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl.183. \r\n\r\nProc. 01282-2001-069-01-00-7 - Rte: ALMIR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR FERREIRA DE MIRANDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao de fl.211, com a estimativa do perito. \r\n\r\nProc. 00587-2002-069-01-00-2 - Rte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: ASSERTE ASSES SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD (prejudicado quanto ao requerimento de fl.147). \r\n\r\nProc. 00686-2002-069-01-00-4 - Rte: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA EDSON TENORIO BRAGA LOPES: Indicar o nome dos socios e seus enderecos, bem como comprovar tal condicao, ja que o documento de fls.58/76 nada menciona. \r\n\r\nProc. 00117-2003-069-01-00-0 - Rte: MARIA LEONEL DE LEMOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00382-2003-069-01-00-8 - Rte: FABIOLA ARRUDA ACENCIRIO [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA FABIOLA ARRUDA ACENCIRIO: Tomar ciencia do despacho de fl.126. \r\n\r\nProc. 01166-2003-069-01-00-0 - Rte: LUIZ VIEIRA DO VALLE [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 039232/D ] LUIZ VIEIRA DO VALLE, CETEC INSTALACOES GERAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl.126. \r\n\r\nProc. 01235-2003-069-01-00-5 - Rte: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO BANDEIRA GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00214-2004-069-01-00-3 - Rte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 067030/D ] NILSON PEREIRA FILHO: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-069-01-00-3 - Rte: ROBSON BACELAR DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080899/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00284-2004-069-01-00-1 - Rte: NAIO DO BRASIL BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia de que o prazo foi devolvido. \r\n\r\nProc. 00352-2004-069-01-00-2 - Rte: FABIO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 096251/D ] FABIO BOTELHO DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD \r\n\r\nProc. 00404-2004-069-01-00-0 - Rte: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA [Adv. Claudia Mendes da Silva OAB:RJ 093125/D SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00706-2004-069-01-00-9 - Rte: MARIO JOSE FELICIO RODRIGUES [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] MARIO JOSE FELICIO RODRIGUES: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas do BACEN e em razo da certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.163-verso). \r\n\r\nProc. 01582-2004-069-01-00-9 - Rte: ROBERTO FERNANDES GANDRES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] ROBERTO FERNANDES GANDRES: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-069-01-00-9 - Rte: Joaquim Carlos da Cunha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Joaquim Carlos da Cunha: Tomar ciencia do despacho de fl.89. \r\n\r\nProc. 00257-2005-069-01-00-0 - Rte: Telma do Socorro Amorim da Silva [Adv. Jorge Luiz Raguza OAB:RJ 050495/D AB:RJ 076816/D ] Telma do Socorro Amorim da Silva: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00361-2005-069-01-00-4 - Rte: Ivete Vidal Gomes [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 066985/D ] Heisdem Comercio e Servicos Ltda.: Vistas a rda, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-069-01-00-1 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Marcos Jose da Silva, PROTEX SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, declarando-os meramente protelatorios, e condenando o embargante a pagar multa no valor de 1% sobre a condenacao. \r\n\r\nProc. 01160-2005-069-01-00-4 - Rte: Monica Cristina Maligo [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:SP 131093/D ] McCann Erickson Publicidade Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00145-2006-069-01-00-0 - Rte: Jose Airton Lopes Sampaio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Jose Airton Lopes Sampaio, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00210-2006-069-01-00-7 - Rte: Aurea Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 047890/D ] Aurea Rodrigues dos Santos, Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, sendo declarados meramente protelatorios, ficando condenado o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00426-2006-069-01-00-2 - Rte: Marcelo Assis Menezes [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 080328/D ] Marcelo Assis Menezes, Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente \r\n\r\nProc. 00006-2007-069-01-00-7 - Rte: Alexandre Fragoso Roubert [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 087805/D ] Alexandre Fragoso Roubert, Machado Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.41/43. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA LUCIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. oficial de Justica (fl.17 da CPE), requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000105/97 - Rte: EDISON GRACA REIS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA EDISON GRACA REIS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD e ainda a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.408). \r\n\r\nProc. 00419-1998-069-01-00-0 - Rte: FERNANDO FOLGOSI [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 044670/D ] FERNANDO FOLGOSI, BANCO DO BRASIL SA, CAIXA PREV FUNC DO BCO DO BRASIL PREVI: Tomar ciencia da decisao de fl.1689. \r\n\r\nProc. RT 000535/98 - Rte: GIOVANI DA SILVA GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 163551/D ] GIOVANI DA SILVA GUIMARAES: Vir com o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 100193/D ] SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD \r\n\r\nProc. 02333-1999-069-01-00-2 - Rte: DERLINDA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 035271/D ] DERLINDA SILVA DO NASCIMENTO: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 217947"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01713-2002-071-01-00-2 - Rte: OTACILIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls 73 e 76 \r\n\r\nProc. 01654-2002-071-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO CORREA NARCISO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 71 \r\n\r\nProc. 01626-2003-071-01-00-6 - Rte: MARILZA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Indicar meios prosseguimento ante ausencia disponibilidade finan ceira conforme penhora on line sem resposta atraves BACEN,tudo nos termos da Resol Adm 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01636-2003-071-01-00-1 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01717-2003-071-01-00-1 - Rte: ULISSES JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93,ind meios pros 30d \r\n\r\nProc. 01721-2003-071-01-00-0 - Rte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fl79 ind meio pros 30d \r\n\r\nProc. 01626-2005-071-01-00-8 - Rte: Roberto Goncalves de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-071-01-00-4 - Rte: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: New Consulter Recursos Humanos Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls 339 \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001742/98 - Rte: LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001762/99 - Rte: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas OAB:RJ 087773/D AB:RJ 098124/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento nos termos Resol Adm 06/2006 do E.TRT ante ausencia disponibilidade financeira conforme penhora on line sem resposta atraves BACEN \r\n\r\nId: 199198"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.66/69. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de 68,00 pela ri. \r\n\r\nProc. 00280-2007-079-01-00-3 - Rte: Gilcimara Custodio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 056711/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2006-079-01-00-9 - Rte: Cristina Serpa da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-079-01-00-0 - Rte: Elisangela Cruz de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-079-01-00-6 - Rte: Sonia Regina d Azevedo Souza Leal [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.78/81. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" Custas de R$ 628,81, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00175-2007-079-01-00-4 - Rte: Gerson da Silva Barbosa [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa OAB:RJ 065513/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Ter vista, por 5 dias, da peticao da re de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 00181-2007-079-01-00-1 - Rte: Felipe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Saepar Servicos e Participacoes S.A., Sul America Companhia Nacional de Seguros: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00253-2007-079-01-00-0 - Rte: Felipe Jose da Cunha [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.86/91. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 216649"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00282-2006-082-01-00-4 - Rte: Lia Santos Soares Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00102-2007-082-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Damasceno Nunes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00581-2007-082-01-00-0 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Gabriel Mendes Cruz Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-082-01-00-9 - Rte: Alcirlene Francisca da Silva [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-082-01-00-2 - Rte: Marcus Antonio Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. para Reclamada. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 11.06.07 - 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 00048-2006-082-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 042098/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 23. Nada deferir. \r\n\r\nProc. 00075-2006-082-01-00-0 - Rte: Simone Alves do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-082-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-082-01-00-2 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-082-01-00-7 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-082-01-00-1 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-082-01-00-7 - Rte: Sueli Alves de Freitas [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 055255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 245,04 \r\n\r\nProc. 00339-2006-082-01-00-5 - Rte: Alcimar Pinto da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 038825/D ] Rte, Rdo: Nao conheco dos Embargos Declaratorios \r\n\r\nProc. 00360-2006-082-01-00-0 - Rte: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-082-01-00-0 - Rte: Nadir Barbosa Malavasi [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de despacho Nada deferir fls. 23. \r\n\r\nProc. 00079-2007-082-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Desiderio Correia [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-082-01-00-7 - Rte: Alexander Carlos de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-082-01-00-6 - Rte: Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-00-0 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Ribeiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-082-01-00-2 - Rte: Jose Jozenildo dos Santos Marques [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00289-2007-082-01-00-7 - Rte: Anderson Luciano de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 217793"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: JOAO BATISTA VELOSO NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de sujeitar seus bens pessoais a constricao legal, na forma dos arts. 592, II c/c 596 do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00763-2007-421-01-00-3 - Aut: Delzuita Porcaro Filgueiras [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Reu: Carlos Roberto Ricardo Aut: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 20. Declino, pois, da competencia em favor de uma das Varas Civeis desta Comarca. Sem custas, por ora. Intimem-se a autora. Apos, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2002-421-01-00-6 - Exte: RODRIGO INOCENCIO MOTTA FIGUEIRA [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Tomar ciencia da CPN devolvida com certidao negativa, em 05 dias. Trazer o novo endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00332-2003-421-01-00-3 - Exte: MARCOS PAULO SIMPLICIO E OUTRO S AB:RJ 056048/D ] Exdo: SERRARIA PIRAI LTDA Exte: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-421-01-00-7 - SPTE: Luzemir Barbosa de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 005674/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00764-2007-421-01-00-8 - SPTE: Delzuita Porcaro Filgueiras [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] SPDO: Carlos Roberto Ricardo SPTE: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 09 e 09 verso. Esclarecer, em 10 dias, se ha clausula no Contrato de Trabalho nos moldes do paragrafo 1o. do art. 462 da CLT, apresentando, se for o caso, copia do instrumento contratual. Nao o fazendo, venham os autos conclusos. Cumprida a determinacao, reinclua-se em pauta, salientando-se a autora que a cobranca de reparacao fundada em dano advindo de conduta culposa, sem previsao contratual, pode configurar ato temerario e, por conseguinte, implicar a imposicao de multa por litigancia de ma-fe. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2001-421-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA GOMES E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 062730/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Conforme r. despacho de fls. 186, informar sobre o possivel paradeiro da 1a. Reclamada ou seus representantes legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02325-2004-421-01-00-7 - Rte: LIDIA LIMA MACHADO [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: ILDINES BARBOSA LEITE DE SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2005-421-01-00-3 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls. 27, cumprindo o acordo, sob pena de execucao Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00670-2006-421-01-00-8 - Rte: Aparecida Maria do Carmo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 071005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-421-01-00-0 - Rte: Anderson Luis Cipriani [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Rdo: Associacao Nova Alianca Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. RT 000557/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA FONTES E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 051136/D ] Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 2.351,399,94 IDTRs para credito do Reclamante. Rda depositar ou indicar bens a penhora e fins previstos no art. 884 da CLT. Providencie Dr. Gelson endereco atualizado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000559/01 - Rte: NILO SERGIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 051136/D ] Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se em 621.245,66 IDTRs para credito do Reclamante. Providencie atualizacao de seu endereco no sistema SAP - TRT. \r\n\r\nProc. 00847-2001-421-01-00-1 - Rte: JOAO ELIDIO DA CRUZ [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Juntar copia do deposito para fins de comprovacao junto ao banco depositario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2001-421-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 085371/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Sem razao a Reclamada em sua impugnacao de fls. 359/360, pois trata-se de calculos referente a atualizacao. Estando corretos e apurados conforme a legislacao vigente. Int. a Reclamada para deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01196-2003-421-01-00-9 - Rte: Dilvani da Fraga Goulart [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 104/106, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2003-421-01-00-6 - Rte: NORBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Dercy Luiz Medeiros Junior OAB:RJ 076095/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-421-01-00-1 - Rte: ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 067186/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 100, em 15 dias.(impugnacao aos calculos). \r\n\r\nProc. 00635-2005-421-01-00-8 - Rte: Ricardo Rodrigues Fernandes [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00211-2006-421-01-00-4 - Rte: Romero Machado Alves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2006-421-01-00-0 - Rte: Vanderley Resende Machado [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire OAB:RJ 119192/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: A preliminar arguida, sera analisada no vestibulo do merito, em face de sua natureza. Informem as partes a respeito de outras provas a serem produzidas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00146-2007-421-01-00-8 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Rdo: Fazenda Maravilha Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/92 - Rte: EDGARD JOSE SOARES DE SOUZA E MELLO E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 388, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: ALADIR DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 060657/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/96 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO SANTANA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: FLORISBELA DAVI CANUTO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 109143/D ] Rte: Ter vista do Oficio de fls. 148, em 05 dias. \r\n\r\nId: 217994"
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "219551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00068-2007-432-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D AB:SP 152776/D ] Maria das Gracas, Sendas Distribuidora S/A, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 00471-2007-432-01-00-4 - Rte: Edvaldo Dias Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: Sucalagos Comercio de Metais Ltda-ME Edvaldo Dias Santos: Venha o Autor com o atual endereco da Rda, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem Julgamento do merito, com fulcro no Art,852, B, II, Parag. 1o, da CLT. \r\n\r\nId: 219551"
                            ],
                            "217697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 03/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00032-2007-432-01-00-1 - Exte: Fernanda Marcia Fernandes Exdo: Prolagos S.A. Bens: 1- UMA BOMBA SUBMERSIVEL , MARCA SPV , MODELO P 30- C NUMERO 5600, TRIFASICA, EM BOM ESTADO , AVALIADA EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00461-2007-432-01-00-9 - Cgte: Dunas Moveis Ltda-ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Cgdo: Luciano Francisco Pacheco Dunas Moveis Ltda-ME: Fornecer as guias de TRCT e CD em 05 dias, conforme determinado a fl. 21. \r\n\r\nProc. 00553-2007-432-01-00-9 - Cgte: Rubia V G Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Alessandra Cristina da Silva Pires Rubia V G Duarte: Venha o consignante com o deposito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00116-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdivio Alberto de Souza [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D ] Rdo: La Nuance Comestiveis Ltda - ME Valdivio Alberto de Souza: Ter vista dos docs de fls. 24/27 por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-432-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Fonseca Azevedo [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 072919/D ] Paulo Sergio Fonseca Azevedo, Condominio do Edificio Varandas do Forte: Comprovarem a segunda anotacao na CTPS, sob pena de prosseguimento da execucao ate seus ulteriores termos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-432-01-00-0 - Rte: Cassio Carlos Miranda da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 082256/D ] Cassio Carlos Miranda da Silva: Ciencia da decisao de fl. 55, que homologou os calculos e fls. 42/ 46, fixando o valor total da condenacao em R$ 7.673,72,equivalente a 655.424,79037 IDTRs. \r\n\r\nId: 217697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "210016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00059-2006-281-01-00-7 - Rte: Walace Rodrigues Pereira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2007-281-01-00-0 - Cgte: Consorcio Paraiba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Cgdo: Espolio de Antonio Francisco Alves Leitao Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00696-2007-281-01-00-4 - Cgte: Consorcio Paraiba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Cgdo: Espolio de Cicero Cesario de Jesus Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 002331/00 - Rte: RENATA CHRISTIANNE CRESPO AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 139540/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002177/01 - Rte: WAGNES SOUZA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-281-01-00-4 - Rte: IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059009/D ] Rdo: A J SILVA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Rte: Ter vistas do oficio e documentos de fls 107/113, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2003-281-01-00-3 - Rte: LUIZ MARIO DE AZEREDO VELASCO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2003-281-01-00-0 - Rte: AGENOR ANDRADE PINTO JUNIOR [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 060620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2003-281-01-00-2 - Rte: FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 143/147. \r\n\r\nProc. 02090-2003-281-01-00-0 - Rte: CINTIA NOGUEIRA PINHO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 060620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-281-01-00-2 - Rte: Geison Braz Caetano [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Quissila Fernandes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 08 da CPE 2490/06. \r\n\r\nProc. 01068-2005-281-01-00-4 - Rte: Jean Ribeiro Sena [Adv. Lilian Karla Rangel de Abreu OAB:RJ 121957/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar seus calculos atualizados, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-281-01-00-7 - Rte: Walter Vieira Pereira [Adv. Fabricio Viana Ribeiro OAB:RJ 109059/D ] Rdo: Churrascaria Gramado de Campos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-281-01-00-0 - Rte: Jean Jorge Vieira Angelo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, extrapauta, para homologar o ajuste. \r\n\r\nProc. 00678-2006-281-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 096782/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-281-01-00-6 - Rte: Lucia dos Santos Silva Fidelis [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01608-2006-281-01-00-0 - Rte: Iverlando Ribeiro Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 103509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-281-01-00-1 - Rte: Eliane Mota de Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Azevedo e Manoel Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 19. \r\n\r\nProc. 02589-2000-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 434, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002824/00 - Rte: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01858-2002-281-01-00-7 - Rte: ADILSON SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 172. \r\n\r\nProc. 01649-2003-281-01-00-4 - Rte: JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao da renuncia e extincao do processo com resolucao do merito. O autor devera informar, ainda, informar o endereco da 3a reclamada, ante os termos da certidao de fl 342 verso. \r\n\r\nProc. 00154-2004-281-01-00-9 - Rte: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005456/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos caculos de fl 251. \r\n\r\nProc. 00254-2004-281-01-00-5 - Rte: AMELIA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 302/309. \r\n\r\nProc. 00272-2004-281-01-00-7 - Rte: TATIANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 102. \r\n\r\nProc. 00733-2004-281-01-00-1 - Rte: GERVASIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 105. \r\n\r\nProc. 01525-2004-281-01-00-0 - Rte: VALERIA NUNES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00128-2005-281-01-00-1 - Rte: Joelson Prado Batista [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: W. Barbosa Rios - Rios Generos Alimenticios Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Informar o endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00430-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00676-2005-281-01-00-1 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00802-2005-281-01-00-8 - Rte: Vanessa Pinto de Almeida [Adv. Paula Hautequestt Raphael OAB:RJ 111712/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 126. \r\n\r\nProc. 00830-2005-281-01-00-5 - Rte: Valda Marina Manhaes Felix Siqueira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01219-2005-281-01-00-4 - Rte: Joao batista Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Joao batista Pereira, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-281-01-00-4 - Rte: Manoel Jorge Virgilio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 117. \r\n\r\nProc. 00406-2006-281-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Navega [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00747-2006-281-01-00-7 - Rte: Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smiderle [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 123. \r\n\r\nProc. 01387-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Andre Basilio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Andre Basilio, Companhia Estadual de Gas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-281-01-00-8 - Rte: Roseany Pereira [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-281-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Dias dos Santos Macabu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-281-01-00-1 - Rte: Debora Rangel Rodrigues [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-281-01-00-6 - Rte: Adriano Carvalho de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-281-01-00-4 - Rte: Lucas dos Santos Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/90 - Rte: ERNANDES ALVES DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Informar o numero do CPF do autor, bem como vir com as pecas para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 01538-1996-281-01-00-8 - Rte: MANOEL PEIXOTO BARRETO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: EMP.ESTADUAL DE VIACAO - SERVE (EM LIQUIDACAO) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fl 418. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: MARCOS LUIZ TAVARES DE FREITAS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 349. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: JOSE RICARDO SILVA VIANA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 078822/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001157/99 - Rte: NADIA MARINS DE ALMEIDA [Adv. Joelio Rodrigues de Brito OAB:RJ 055448/D ] Rdo: MONSIEUR CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia dos oficios de fl 66/68 e 71. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: ROSANE BARRETO ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: DANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 210016"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "207153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 01862-2000-282-01-01-2 - Rte: GILBERTO DE MORAES GIACOMINI [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 012203/D ] JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITO E OUTROS: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 133 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002498/00 - Rte: EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 083694/D ] AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O REQUERIDO NA PETICAO MENCIONADA AS FLS 176 JA FOI DEVIDAMENTE APRECIADO. \r\n\r\nProc. RPS 000199/01 - Rte: RICARDO JOSE VIANA ORNELAS DE MELLO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 001442/B ] J J CAMPOS VEICULOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RPS 001113/01 - Rte: PAULO CRUZ DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 048105/D ] PAULO CRUZ DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 52. \r\n\r\nProc. RPS 002180/01 - Rte: NELMA AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 049095/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos: CUMPRIR DESPACHOS DE FLS 44 E 51 TENDO CIENCIA AINDA DOS NOVOS CALCULOS DO INSS DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 01631-2002-282-01-00-8 - Rte: JOEL RANGEL DE SOUZA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 043005/D ] JOEL RANGEL DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00323-2003-282-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO COUTINHO DAS DORES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D SEBASTIAO COUTINHO DAS DORES: Manifestar-se sobre peticao FLS 106/120 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2003-282-01-00-2 - Rte: WANDERSON QUITERIA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D AB:RJ 093456/D ] WANDERSON QUITERIA, DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA. - ME: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 126/129 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-282-01-00-1 - Rte: VIVIANE DE MELO MIRANDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 034356/D ] VIVIANE DE MELO MIRANDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00201-2004-282-01-00-0 - Rte: RACHEL SANTOS DE SOUZA [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 067510/D ] ESCOLA DENGOS & MANHAS (M LOPES D C. RANGEL): TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 75 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUEDES RODRIGUES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CARLOS HENRIQUE GUEDES RODRIGUES, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 105/107, 111/115 NA FORMA DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00752-2005-282-01-00-5 - Rte: Everaldo da Silva Goncalves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e comercio de Moveis Ltda. Everaldo da Silva Goncalves: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 140. \r\n\r\nProc. 00803-2005-282-01-00-9 - Rte: Cristiano dos Santos Barbosa [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Cristiano dos Santos Barbosa, Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 98/100 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-282-01-00-3 - Rte: Inacia Barreto Pessanha [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 062263/D ] M.T.P. Pecanha Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 59/61. \r\n\r\nProc. 01083-2005-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Souza Nunes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Carlos Augusto de Souza Nunes, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 96/98 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01920-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Cardoso da Silveira Junior [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 117891/D ] Penedo Som e Imagem Ltda: VIR COM AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: OCTACILIO GOMES DURAES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 071577/D ] COMPANHIA USINA DO OUTEIRO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 109 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2001-282-01-00-1 - Rte: NATALINO DOS SANTOS PAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] NATALINO DOS SANTOS PAES, EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO REQUERIDA AS FLS 188. \r\n\r\nProc. 01767-2001-282-01-00-7 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A: VIR COM O CUMPRIMENTO DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 450. \r\n\r\nProc. 00208-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 026577/D ] CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 00480-2002-282-01-00-0 - Rte: GENALDO SOARES DA MATA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] SUPERSHOW SUPERMERCADOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2002-282-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 087828/D ] LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 228. \r\n\r\nProc. 01012-2002-282-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRA PEREIRA CELESTINO [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 073010/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2002-282-01-00-0 - Rte: VALESKA DE SOUZA LOPES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 103200/D AB:RJ 093787/D ] VALESKA DE SOUZA LOPES, AGNE COLCHOES E MOVEIS LTDA, FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 228/233 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01615-2002-282-01-00-5 - Rte: ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 01972-2002-282-01-00-3 - Rte: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01983-2002-282-01-00-3 - Rte: FLAVIO AUGUSTO PESSANHA GAUDARD [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 067808/D ] FLAVIO AUGUSTO PESSANHA GAUDARD, INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA: TOMAR CIENCIA DO LEVANETAMENTO DO BEM PENHORADO AS FLS 69 TENDO EM VISTA O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO NA AVALIACAO E A CPE EXPEDIDA AS FLS 83. \r\n\r\nProc. 00458-2003-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 067354/D AB:RJ 086568/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA: VIR COM O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATORIO OUTORGADO PELO RTE, DE MODO A REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] TEREZINHA CARNEIRO DA MATA: Manifestar-se sobre peticao FLS 1473/1474. \r\n\r\nProc. 01951-2003-282-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DE SOUZA RANGEL [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 283/288. \r\n\r\nProc. 02396-2003-282-01-00-2 - Rte: JOAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] JOAO RIBEIRO PEIXOTO, INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 298/367 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2004-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA CONCEICAO SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] ALESSANDRA CONCEICAO SOUZA, HOTEL IBIZA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 180/184 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00129-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Velasco Viana [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 068157/D ] Jose Velasco Viana, Viacao Tamandare Ltda.: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO DO JUIZO DR RICARDO LEONEL CARAVANA. \r\n\r\nProc. 00552-2005-282-01-00-2 - Rte: Roberto Cordeiro de Azevedo [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda Roberto Cordeiro de Azevedo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64. \r\n\r\nProc. 01861-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Roberto da Silva Dias: TER VISTA DO OFICIO REMETIDO PELA CEF, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: ANGELO MAXIMO PERES DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP SA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 279, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O RECEBIMENTO DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO, PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001284/98 - Rte: SONIA CARVALHO VIANA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 079259/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: JOAO MARCELO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 022805/D ] HORTIGIL HORTIFRUTI SA: VIR COM O DEPOSITO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 100,00, BEM COMO COM O DEPOSITO DE R$ 44,26 REFERENTES A INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte: AUGUSTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D AB:RJ 068561/D ] CERAMICA JACARE LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 207153"
                            ],
                            "207154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01021-2003-282-01-00-5 - Cgte: CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Cgdo: JEFFERSON DA SILVA CARREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 162,82 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002803/00 - Rte: MARIA DA GRACA DA CONCEICAO BATISTA Rdo: C L ANDRADE SOARES CONFECCOES ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 3.647,63, SENDO DESTES R$ 120,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 3.527,63 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01106-2004-282-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS Rdo: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 40,00 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002498/99 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA Rdo: PLANITEC -PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.398,70 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA , ACRESCIDO DE R$ 32,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO CREDITO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00351-2005-282-01-00-5 - Rte: Genilce Cordeiro Terra Pessanha Rdo: Viessa Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00945-2004-282-01-00-5 - Rte: MARGARETH ROSE REGO PANGELLA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 102/106: \"(...) , JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2005-282-01-00-0 - Cgte: Riscado Engenharia Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D ] Cgdo: Josias Coitinho Mendes Riscado Engenharia Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 103 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: RODRIGO LOPES BORTOLOTI [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MAZON GANIER RODRIGO LOPES BORTOLOTI: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. RPS 000913/01 - Rte: JORGE LUIZ NUNES TRINDADE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 039318/D ] M. A. DE ABREU BARRETO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2001-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Viana de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 043755/D ] CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LT: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 139 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-282-01-00-0 - Rte: AMARILDO DE SOUZA MACHADO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 096959/D ] LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 95 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2003-282-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS MACHADO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] NATANAEL SANTOS MACHADO, EMPREITEIRA ESPACO ARQUITETURA E CONSTR LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 134/150 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLA GOMES GARCES [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 026958/D ] CARLA GOMES GARCES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 76/80, 83/86. \r\n\r\nProc. 01232-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. JOSE CARLOS SILVA DE LIMA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RECLAMADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01744-2004-282-01-00-5 - Rte: RESENILDO CARVALHO ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 111302/D ] RESENILDO CARVALHO ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/86. \r\n\r\nProc. 00073-2005-282-01-00-6 - Rte: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 137 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2005-282-01-00-2 - Rte: Everli Fabiano dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE DEVENDO AINDA VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 88. \r\n\r\nProc. 00171-2005-282-01-00-3 - Rte: Joilson Gomes da Hora [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 062263/D ] R.S.ALMEIDA CEREAIS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 60 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-282-01-00-6 - Rte: Gecei de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos E OUTRO S AB:RJ 043755/D ] Gecei de Souza Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS 90. \r\n\r\nProc. 00183-2005-282-01-00-8 - Rte: Daniel Rocha Mendes [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 114429/D ] Vasa-Veiculos e Acessorios Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 62 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-282-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 054891/D ] Marlim Azul Comercio de Petroleo e Derivados Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 152 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA ALCIONE MANHAES DE SOUZA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RDA, DEVENDO DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00191-2003-282-01-00-2 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 077471/D ] EDSON SILVA, LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEG LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 119/133 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2003-282-01-00-7 - Rte: JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] CADM - CONSULT. E ADMIN. AGROINDUSTRIAL LTDA.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 142 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2003-282-01-00-7 - Rte: JORGINA COUTO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 059301/D ] JORGINA COUTO DE ALMEIDA, JUAREZ PESSANHA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 132/134. \r\n\r\nProc. 01745-2003-282-01-00-9 - Rte: VITORIO LUIZ GABRI SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 114609/D ] VITORIO LUIZ GABRI SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02283-2003-282-01-00-7 - Rte: ILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE SA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 146 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2004-282-01-00-0 - Rte: AMARILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 114713/D ] AMARILDO GOMES DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 00353-2004-282-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SILVA COSTA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS & CIA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2004-282-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 169. \r\n\r\nProc. 00527-2004-282-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 129887/D ] FRANCISCO CAETANO DE SOUZA: RETIRAR AS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00685-2004-282-01-00-8 - Rte: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] D. A. A. Neme Fabrica de Salgados: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 91 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2004-282-01-00-3 - Rte: ROSALIA MARIA MOREIRA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ] Rdo: GERVASIO G. CORDEIRO FILHO P E PESQUISAS ROSALIA MARIA MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110. \r\n\r\nProc. 01683-2004-282-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 094668/D ] CONSTRUTORA SENDON LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 104 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01698-2004-282-01-00-4 - Rte: GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D ] GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS: ESCLARECER AO JUIZO SE PERMANECE ASSISTINDO O RTE, ANTE A MANIFESTACAO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01900-2004-282-01-00-8 - Rte: TAMARA APARECIDA CACHERO SENDRA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira OAB:RJ 120353/D AB:RJ 068307/D ] TAMARA APARECIDA CACHERO SENDRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 01957-2004-282-01-00-7 - Rte: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 068719/D ] Jorge dos Santos: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 110 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2005-282-01-00-1 - Rte: Marinete Conceicao Maciel [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D AB:RJ 005842/D ] Celma Narcisa: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 61 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-282-01-00-4 - Rte: Durval de Almeida Siqueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035682/D ] Durval de Almeida Siqueira Filho: Manifestar-se sobre peticao FLS 1075/1077. \r\n\r\nProc. 00336-2005-282-01-00-7 - Rte: Roberto Pessanha Francisco [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 103509/D ] Siqueira Engenharia Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 177 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2005-282-01-00-9 - Rte: Carlos Ronei Leite Siqueira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Carlos Ronei Leite Siqueira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProc. 00720-2005-282-01-00-0 - Rte: Celso Pereira Junqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] S.M. Petrucci Vieira - ME: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 50 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2005-282-01-00-5 - Rte: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 093787/D ] Aguas do Paraiba S/A, Consorcio Goytacazes: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DEVENDO, AINDA, VIR COM O DOCUMENTO REQUERIDO PELO RTE AS FLS 301, ALINEA A. \r\n\r\nProc. 01003-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Fabio Pessanha Moreira, Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 330. \r\n\r\nProc. 01668-2005-282-01-00-9 - Rte: Elson Santana dos Santos [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 030972/D ] F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 66 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2007-282-01-00-0 - Rte: Robson Vinicius dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Robson Vinicius dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 81/84. \r\n\r\nProc. 00213-1997-282-01-00-5 - Rte: WALDYR HENRIQUE BARBOSA DAUMAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002762/97 - Rte: PAULO RIBEIRO DE ABREU [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 037799/D ] PAULO RIBEIRO DE ABREU: FORNECER O NO. DO CPF DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: BENEDITO JOSE PEREIRA RANGEL [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 056079/D ] BENEDITO JOSE PEREIRA RANGEL: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: ADEMIR DOS ANJOS SAMPAIO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 043755/D ] ADEMIR DOS ANJOS SAMPAIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189. \r\n\r\nProc. RT 001781/98 - Rte: GILDA MARA SOUZA CONCEICAO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: ALMIRA NUNES DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 051941/D ] ALMIRA NUNES DA SILVA, AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 126. \r\n\r\nProc. RT 002876/99 - Rte: ERNESTO DE CICCO [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 091395/D ] IMPECABLE DO BRASIL SERV DE CONS E LIMP LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 208, DEVENDO VIR COM O DETERMINADO EM SEU ITEM II. \r\n\r\nId: 207154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "219285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "s\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-203-01-00-3 - Rte: Luis Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Hoteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01768-2006-203-01-00-4 - Rte: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 104211/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2007-203-01-00-6 - Rte: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimere Soares de Souza Leone, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 71. \" VISTOS, ETC... TORNO SEM EFEITO A CERTIDAO DE FLS. 70. POR TEMPESTIVO, NOTIFIQUE-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS.63. D.CAXIAS 29.05.07 (a) MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO - JUIZA DO TRABALHO\". \r\n\r\nId: 219285"
                            ],
                            "219284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 8.085,74). \r\n\r\nProc. 02504-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rigueira e Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(R$ 6.665,64). \r\n\r\nProc. 02595-2005-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Quirino Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-203-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Andrade Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-203-01-00-3 - Rte: Renato de Assis Nicolau Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 6.929,43). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 088922/D ] Construgem Servicos de Construcoes & Montag Indust Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(R$ 3.333,79). \r\n\r\nProc. 00100-2006-203-01-00-0 - Rte: Marisa Teixeira Camara [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 071102/D ] Marisa Teixeira Camara, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 16.018,59) \r\n\r\nProc. 01299-2006-203-01-00-3 - Rte: Tony de Azevedo Rosa [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2006-203-01-00-4 - Rte: Glaysson Alves de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080671/D ] K 3 Auto Pecas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2003-203-01-00-4 - Rte: ANDERSON FONSECA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON FONSECA DE PAULA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(R$ 25.217,04). \r\n\r\nProc. 02082-2003-203-01-00-8 - Rte: JONAS DE JESUS ASSIS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 082800/D ] JONAS DE JESUS ASSIS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02167-2003-203-01-00-6 - Rte: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2004-203-01-00-0 - Rte: RENATO FRANCA MACHADO [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.380/381, EIS QUE, PELA ANALISE DA SENTENCA DE MERITO, NAO REFORMADA PELO N REGIONAL, FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO TAO SOMENTE EM RELACAO AS DIFERENCAS SALARIAIS E DE AJUDA COMBUSTIVEL,NO PERIODO DOS ANOS DE 2002 A 2003, NAO SE VISLUMBRANDO, ASSIM, COMPLEXIDADE APTA A AUTORIZAR A DILACAO DO PRAZO ASSINADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2004-203-01-00-5 - Rte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ORLANDO GERTRUDES MARTINS, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS SUCCES. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DJAIR DE JESUS SANT ANA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(R$ 8.085,74). \r\n\r\nProc. 01588-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: DEVERA A RECLAMDA EFETUAR O PAGAMENTO DA 1a.PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, BEM COMO AS GUIAS DO TRCT E CD. AS DEMAIS PARCELAS EM 30 DIAS APOS O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA. \r\n\r\nProc. 01840-2004-203-01-00-1 - Rte: CHARLES BERUTH DOS SANTOS [Adv. Waulena di Oliveira Silva OAB:RJ 051487/D AB:RJ 080285/D ] CHARLES BERUTH DOS SANTOS, DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(R$ 11.369,08). \r\n\r\nProc. 00559-2005-203-01-00-2 - Rte: Elza Maria Dias de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Posto Comanche Ltda Elza Maria Dias de Araujo: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, FACE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.66, COM A INFORMACAO DE QUE A MESMA MUDOU-SE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-203-01-00-5 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071251/D ] Anderson Oliveira da Silva, Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 3.022,99, EQUIVALENTES A 258.207,49 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01771-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 070347/D ] SASE Servico de Assistencia Social Evangelico: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.500,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01822-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcus Antonius Alves de Aquino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Marcus Antonius Alves de Aquino, Valmarco Bazar Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 240,06). \r\n\r\nProc. 01990-2005-203-01-00-6 - Rte: Antonio Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Paula Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02504-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rigueira e Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alexandre Rigueira e Silva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 6.665,64). \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Elias Paiva: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS.55), 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-203-01-00-3 - Rte: Arlindo Ferreira Neves [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Arlindo Ferreira Neves: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-203-01-00-6 - Rte: Odenir Pereira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Odenir Pereira de Souza, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.316,36, EQUIVALENTES A 112.436,57 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Oziel Luiz dos Santos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 24.892,27, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-203-01-00-9 - Rte: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102248/D ] Osorio Pedro Gouveia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2006-203-01-00-6 - Rte: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 078259/D ] Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda, MTD Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-203-01-00-0 - Rte: Alexsandro Geremias de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Alexsandro Geremias de Lima, Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 5.796,82). \r\n\r\nProc. 01494-2006-203-01-00-3 - Rte: Renato de Assis Nicolau [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Renato de Assis Nicolau: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(R$ 6.929,43). \r\n\r\nProc. 01781-2006-203-01-00-3 - Rte: Fernanda de Souza Correa Andrelino [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: DIGA A RECLAMADA ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ( FLS. 126), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001788/90 - Rte: JESUALDO VIEIRA CRUZ [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS JESUALDO VIEIRA CRUZ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 689,95). \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS: FORNECER A CERTIDAO DE ONUS REAIS E LIMITACOES. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 219284"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "218468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00454-2007-207-01-00-0 - Exte: Eliana Antonio Santana Fraga [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Exdo: FRC Usinagem Ltda. Eliana Antonio Santana Fraga: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00301-2006-207-01-00-2 - Rte: Edinar de Fatima Santos do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercial e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00447-2007-207-01-00-9 - Rte: Moises Joaquim de Santana [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-207-01-00-4 - Rte: Sandra Lourenco de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta Sandra Lourenco de Oliveira: Promover a liquidacao dos pedidos, em 10 dias,sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00302-2006-207-01-00-7 - Rte: Sandra Marcia Gomes Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Sandra Marcia Gomes Monteiro: Apresentar a sua variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00678-2006-207-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Souza Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Silvana Aparecida Souza Nascimento: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00750-2006-207-01-00-0 - Rte: Valtencir Soares de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115979/D ] Oriente Construcao Civil Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01059-2006-207-01-00-4 - Rte: Anderson Albuquerque Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda Anderson Albuquerque Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-207-01-00-9 - Rte: Irene Maria da Conceicao [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01508-2006-207-01-00-4 - Rte: Ronald Marmelo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 096706/D ] Ronald Marmelo Ferreira, Julio de Oliveira Reis Industria e Comercio de Vassouras Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.74, no valor de R$ 20.803,31(equivalentes a 1.774.929,52603 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/05/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de 240,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 2.566,57 (218.978,65645 Trs) se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2006-207-01-00-0 - Rte: Jairlan Leite Viraes [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01688-2006-207-01-00-4 - Rte: Marcia Farias Coutinho [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcia Farias Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-207-01-00-5 - Rte: Claudio Silva de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tech Air 77 Claudio Silva de Carvalho: Vista da certidao do oficial de justica, as fls.21, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-207-01-00-2 - Rte: Luis Augusto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.218:\"J.Nao conheco do agravo,pois nao foram anexados ao mesmo as copias dos documentos obrigatorios principalmente no que se refere ao deposito recursal, sendo certo que o recolhimento sequer foi comprovado quando da interposicao do RO.D.C.,30/05/2007.As.O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00123-2007-207-01-00-0 - Rte: Adilson Sergio de Oliveira [Adv. Alceu Martins de Oliveira OAB:RJ 003345/D ] Rdo: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. Adilson Sergio de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00159-2007-207-01-00-4 - Rte: Enilson de Oliveira e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Enilson de Oliveira e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-207-01-00-8 - Rte: Douglas Soares do Nascimento [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda Douglas Soares do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fls.32:\"J.Nao ha equivoco no termo de acordo de fls.30, pois na propria peticao inicial consta que a dispensa teria ocorrido no dia 16/03/07.Assim sendo,indefiro o requerimento de retificacao do citado documento, mas determino a expedicao de alvara para que o reclamante possa receber os valores relativos ao FGTS.D.C.,23/05/07.As.O Juiz.\" \r\n\r\nId: 218468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "219265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00404-2006-461-01-00-4 - Rte: Josefa Maria da Conceicao Rdo: Bioclean Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 02200-2006-461-01-00-8 - Aut: Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional Reu: Lanchonete Barbadinho de Itaguai Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Lanchonete Barbadinho de Itaguai Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2000-461-01-00-1 - Rte: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 085965/D ] Rte: TER CIENCIA DA INSUFIENCIA DOS BENS PENHORADOS, PARA GARANTIR A EXECUCAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00669-2002-461-01-00-9 - Rte: TATIANA GODINHO LOPES [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 094168/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE A NOTIFICACAO REMETIDA AO SOCIO FOI DEVOLVIDA, TENDO COMO MOTIVO \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00540-2003-461-01-00-1 - Rte: FLAVIO VALDECH GONCALVES [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 042395/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL.91 - CUMPRA O PETICIONANTE A NORMA DO ART.45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00541-2003-461-01-00-6 - Rte: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 042395/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 82 - CUMPRA O PETICIONANTE A NORMA DO ART 45, DO CPC \r\n\r\nProc. 00723-2004-461-01-00-8 - Rte: NILTON MORE [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 95 \r\n\r\nProc. 00042-2006-461-01-00-1 - Rte: Leandro Vieira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 083605/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00258-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Jesuino Ferreira Rodrigues Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 45 \r\n\r\nProc. 00305-2006-461-01-00-2 - Rte: Almir dos Santos Mateus [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 037528/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00416-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Gomes Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01154-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcio Dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01155-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01302-2006-461-01-00-6 - Rte: Sergio Damiao Muniz de Mattos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Rio Perola Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 02224-2006-461-01-00-7 - Rte: Luciano santos Silva [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-461-01-00-8 - Rte: Piter Elias Lourencino Resende [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02540-2006-461-01-00-9 - Rte: Jailson Santana de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00037-2003-461-01-00-6 - Rte: MARCIO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 080429/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00987-2003-461-01-00-0 - Rte: VIVIANE SOARES ALBIT [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 115501/D ] Rte: TER VISTAS EM CARTORIO DE DOCUMENTACAO REMETIDA PELA SRF, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01064-2003-461-01-00-6 - Rte: BRAZ GOMES DE MENEZES FILHO [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01504-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 308 \r\n\r\nProc. 01547-2003-461-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01574-2003-461-01-00-3 - Rte: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00077-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PADARIA TIRADENTES Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2004-461-01-00-1 - Rte: SILVIO GOMES DE SOUZA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 065014/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00638-2004-461-01-00-0 - Rte: NILZA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 82 \r\n\r\nProc. 00670-2004-461-01-00-5 - Rte: SIDNEI DE CASTRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01624-2004-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PATRICIA ALVES BRAGA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 096485/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00320-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00407-2005-461-01-00-7 - Rte: ROBSON LIMA DA COSTA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00485-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDREA DA CUNHA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: LANCHES PRINCESA DE ALGARVE LTDA-ME Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01263-2005-461-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO VIDAL DA CRUZ [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 063173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-461-01-00-9 - Rte: EVALDINO ALVES DE ARAUJO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 106047/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01980-2005-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-461-01-00-4 - Rte: Josefa Maria da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-461-01-00-9 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 073845/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02377-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Paulo Cesar Ferreira, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 113/117 \r\n\r\nProc. 02554-2006-461-01-00-2 - Rte: Clinedor Domingos da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2006-461-01-00-7 - Rte: Altamir Cabral [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02556-2006-461-01-00-1 - Rte: Alexandro de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02557-2006-461-01-00-6 - Rte: Joao Braz de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02765-2006-461-01-00-5 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: C.P.D. - Comercio de Plasticos Ltda Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, TENDO COMO MOTIVO: NUMERO INEXISTENTE \r\n\r\nProc. 00253-2007-461-01-00-5 - Rte: Vagner Amancio da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI MARCADA AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, NO DIA 06/07/2007, AS 11 HORAS, NA 17 VT DE BELO HORIZONTE/MG \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 219265"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00402-2006-471-01-00-2 - Rte: Nicodemos Ribeiro [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 072085/D ] Construtora Santos e Riscado Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000694/01 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo, conforme requerido, para que o autor apresente seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2005-471-01-00-5 - Rte: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 108946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Paulo dos Santos [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: Jamilton dos Santos Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls.22, onde o autor pessoalmente vem declarar que desiste de prosseguir na presente Reclamacao. \r\n\r\nProc. 00650-2006-471-01-00-3 - Rte: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentacao supra, rejeitam-se os Embargos Declaratorios oferecidos pelo reclamado, condenando-a na multa de 1% sobre o valor atribuido a causa, na forma do art. 538, paragrafo unico do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00936-2006-471-01-00-9 - Rte: Dalva Alves Porto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 047747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao, isento nos termos do art. 790-A da CLT. \r\n\r\nProc. 01109-2006-471-01-00-2 - Rte: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01137-2006-471-01-00-0 - Rte: Alex de Oliveira Tavares [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias para confirmar o endereco das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01169-2006-471-01-00-5 - Rte: Eliane Garcia Franca [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 114404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01329-2006-471-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jose Moreira Pralon [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 058636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...rejeitar a alegacao preliminar de ilegitimidade passiva da reclamada e declarar, de oficio, a inepcia do pedido de numero \"7\" da peticao inicial do reclamante, relativo a aviso previo, julgando-o extinto sem julgamento de merito, com base no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I e paragrafo unico, inciso I do CPC e, no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante... Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00...\" \r\n\r\nProc. 01438-2006-471-01-00-3 - Rte: Ozilane Carvalho Vieira Bernardo [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 104698/D ] Rte: Tomar ciencia da seguinte decisao: Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA ABSOLUTA desta justica especializada devendo os autos serem remetidos para a justica comum. \r\n\r\nProc. RT 000716/96 - Rte: CARLOS SANTOS BATISTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 5.682,83...\" \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2002-471-01-00-0 - Rte: ELUIR KURT KAMP [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em 05 dias com outras provas que pretendam ver produzidas. \r\n\r\nProc. 01394-2006-471-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Lima de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 01395-2006-471-01-00-6 - Rte: Wilson Rosa dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00006-2007-471-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Bernardo Marques [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00007-2007-471-01-00-0 - Rte: Gilson Silva Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00008-2007-471-01-00-5 - Rte: Ronaldo Jose de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00011-2007-471-01-00-9 - Rte: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00015-2007-471-01-00-7 - Rte: Ceny Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00019-2007-471-01-00-5 - Rte: Amilton Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00020-2007-471-01-00-0 - Rte: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00021-2007-471-01-00-4 - Rte: Lucas Veiga Cordeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00026-2007-471-01-00-7 - Rte: Salvador de Andrade Cortes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 00029-2007-471-01-00-0 - Rte: Carmem Fontes de Souza Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO com relacao ao SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECLAMADOS e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o PRIMEIRO RECLAMADO...Custas pelo reclamado, no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nId: 219436"
                            ]
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                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00907-2002-481-01-01-3 - Rte: JOSE GARCIA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 043684/D AB:RJ 053073/D ] JOSE GARCIA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00908-2002-481-01-01-8 - Rte: RAMISON ROQUE SILVA ANDRADE [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03181-2001-481-01-00-7 - Rte: ALFO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] ALFO RIBEIRO DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03221-2001-481-01-00-0 - Rte: AMARO BARRETO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:ES 003998/D AB:RJ 096570/D ] AMARO BARRETO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 04647-2001-481-01-00-1 - Rte: CLADIO BANDEIRA NETO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 04815-2001-481-01-00-9 - Rte: RONDINELI LUIZ DE SOUZA CARLOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] RONDINELI LUIZ DE SOUZA CARLOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04890-2001-481-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALCANTARA DINIZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 053073/D ] CLAUDIO ALCANTARA DINIZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2002-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO FREDMAN [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 062680/D ] ROBERTO FREDMAN: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02151-2002-481-01-00-4 - Rte: JOSE DO DESTERRO CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] JOSE DO DESTERRO CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RE, EM 10 DIAS, REQUERENDO, NESTA OCASIAO, O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 02549-2002-481-01-00-0 - Rte: JUCARA VIEIRA ROSA GOMES [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA JUCARA VIEIRA ROSA GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03416-2002-481-01-00-1 - Rte: SANDRA CRISTINA BARBOSA INACIO [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 004712/D ] SANDRA CRISTINA BARBOSA INACIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2003-481-01-00-7 - Rte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 106108/D AB:RJ 117254/D ] ANDERSON PEREIRA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 479.077,34000 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03754-2003-481-01-00-4 - Rte: JAQUELINE DE AGUIAR SILVA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA JAQUELINE DE AGUIAR SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00974-2004-481-01-00-7 - Rte: ANDREZA FERREIRA GRACA SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D ] Rdo: SALAO PLACE LINE ANDREZA FERREIRA GRACA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01201-2004-481-01-00-8 - Rte: ARONIDE NEVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ARONIDE NEVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00506-2006-481-01-00-4 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Antonio Jose de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. NO IMPORTE DE R$ 48,35 \r\n\r\nProc. 01233-2006-481-01-00-5 - Rte: Edson Campos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Edson Campos da Silva: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: CELIO LUIZ BARRETO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001678/B ] CELIO LUIZ BARRETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00348-2000-481-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 052956/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: LAERSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] LAERSON GONCALVES DA SIL VA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01173-2000-481-01-00-5 - Rte: PEDRO FELIZARDO DA SILVA FILHO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 100896/D ] PEDRO FELIZARDO DA SILVA FILHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DESPACHO DE FLS.95, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: RICARDO PAIVA DA CONCEICAO [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D ] Rdo: MF NUTRISERVE SERV DE AL E HOTEL MAR E TERRE L RICARDO PAIVA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.55, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004012/00 - Rte: SERGIO MANOEL DA SILVA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D SERGIO MANOEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 04089-2000-481-01-00-3 - Rte: CLECIO UBIRATAN DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.129/131, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2001-481-01-00-0 - Rte: LEDINALDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] LEDINALDO LEANDRO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00078-2001-481-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 054891/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE VER ATIVADO O SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00086-2001-481-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00103-2001-481-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DE AZEVEDO CLEMENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02609-2001-481-01-00-4 - Rte: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 077123/D ] ADILSON PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 04958-2001-481-01-00-0 - Rte: EDNA PEREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 352/544, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 005130/01 - Rte: JOSELMO ANTONIO PESSANHA [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D AB:RJ 051048/D ] ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP. COM. IND. LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 005264/01 - Rte: BRIGIDA MARIA DE LIMA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA BRIGIDA MARIA DE LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01124-2002-481-01-00-4 - Rte: NELSON CAIO DA SILVA [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D AB:RJ 073743/D ] NELSON CAIO DA SILVA, RADIO MACAE LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2002-481-01-00-9 - Rte: MIANE CARLOS LOPES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] INEPAR-FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGEN SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01739-2002-481-01-00-0 - Rte: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 085996/D ] FELS SETAL S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01776-2002-481-01-00-9 - Rte: MARCOS TADEU DOS REIS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 077123/D ] MARCOS TADEU DOS REIS: DIZER SE ACEITA O ENCARGO DE DEPOSITARIO FIEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2002-481-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ZAQUIEU PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068198/D ] JOSE CARLOS ZAQUIEU PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03541-2002-481-01-00-1 - Rte: LAM KWONG [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 079844/D ] UNIVERSAL SODEXHO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00584-2003-481-01-00-6 - Rte: CINTIA EMANUELA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 004712/D ] CINTIA EMANUELA COUTINHO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02357-2003-481-01-00-5 - Rte: JORGE ROBERTO FIGUEIROA COSTA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: PRESTO SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERV. LTDA JORGE ROBERTO FIGUEIROA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03283-2003-481-01-00-4 - Rte: ELIZABETE DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: CONSENSO DE MACAE ADMINIST E SERVICOS LTDA ELIZABETE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2004-481-01-00-3 - Rte: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 115221/D ] INFOCOOP COOP PROF PREST SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2004-481-01-00-5 - Rte: ANDERSON BARBOSA BELIANI [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 050489/D ] ANDERSON BARBOSA BELIANI, J. C. FRAGOSO REPAROS: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01931-2004-481-01-00-9 - Rte: GILMAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 103970/D ] GILMAR VIEIRA DA SILVA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ATA DE FLS 91 \r\n\r\nProc. 01011-2005-481-01-00-1 - Rte: Arnaldo Goncalves [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CARAPEBUS [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Arnaldo Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-481-01-00-9 - Rte: Silvio Lopes Bezerra [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123793/D AB:RJ 053073/D ] Silvio Lopes Bezerra, PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda: RTE - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. 2a RDA - TOMAR CIENCIA DE RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2005-481-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato de Melo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Raimundo Nonato de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001267/91 - Rte: GILSON ALVES RAMOS [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 051880/D ] GILSON ALVES RAMOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002380/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 031466/D ] LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: FRANCISCO MORAES CARLOS E OUTRO S AB:RJ 049646/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001790/97 - Rte: JOAO BATISTA DA CRUZ [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 085088/D ] JOAO BATISTA DA CRUZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00660-1998-481-01-00-5 - Rte: ADILSON GONCALVES CUNHA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. RT 000838/98 - Rte: JOSE REYNALDO FERREIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GARCIA CARVALHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 017973/D ] CARLOS ALBERTO GARCIA CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-1998-481-01-00-6 - Rte: LEOCYR PAULA NEVES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] LEOCYR PAULA NEVES, LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO CAMPISTA PESSANHA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002821/98 - Rte: CLAUDIO LIMA (+ 04) [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 059166/D ] CLAUDIO LIMA (+ 04): Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003549/98 - Rte: ORLANDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001189/B ] ORLANDO JUSTINO DA SILVA: ATENDER AO COMANDO DE FLS.51, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001124/99 - Rte: LUIZ PINTO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 089147/D ] LUIZ PINTO: INFORMAR SE O ACORDO(FLS.71) FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01663-1999-481-01-00-7 - Rte: JOILSON PAULA RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 080276/D ] JOILSON PAULA RIBEIRO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM PENHORADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002229/99 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: JOSE ALINS FAVORETO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: MASSA FALIDA ITAU PINTURA LTDA JOSE ALINS FAVORETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nId: 200520"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. \r\n\r\nPraca do dia 12/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00120-2007-501-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Eudes Cipriano Pugliesis Bens: 1- UM VIDEOCASSETE DA MARCA PANASONIC, MODELO NV-HV60LB-S, SERIE No BA4JA004560, NA COR PRATA, AVALIADO EM R$ 290,00, EM APARENTE BOM ESTADO. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA ELIZEU DE ALVARENGA, 952 - APTO. 209, CENTRO, NILOPOLIS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-501-01-00-9 - Rte: JOELMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:SP 071745/D ] Bens: 1- UMA IMPRESSORA DA MARCA EPSON, LQ 1070 +, MATRICIAL, MODELO P63 1B, NA COR CINZA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 450,00, EM REGULAR ESTADO, SERIE 1J80019553 - 120V. O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA GETULIO VARGAS, 1627, CENTRO, NILOPOLIS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-501-01-00-1 - Rte: Roseli Ximenes da Silva [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D AB:RJ 114177/D ] Bens: 1- UM FREEZER HORIZONTAL, DA MARCA METALFRIO, 420 LITROS, NA COR BRANCA, C/ 02 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00, EM APARENTE BOM ESTADO O BEM ENCONTRA-SE NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 296 - LOJA, CENTRO, NILOPOLIS. \r\n\r\nProc. 00690-2003-501-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COELHO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SAFER 87 MONTAGENS E COBERTURAS LTDA Bens: 1- 10 (DEZ) VIGAS METALICAS, EM FERRO NATURAL, C/06 METROS DE COM PRIMENTO x 0,39 cm DE ALTURA, FEITAS EM PERFIL DE \"U\" DE 4\"x 2,65 mm, ENTRELICADAS C/ CANTONEIRAS DE 1 1/4 x 1/8, NO VALOR UNITARIO DE R$ 700,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 7.000,00. 2- 20 (VINTE) ESCORAS P/ ESCORAMENTO DE LAJE COM FERRO, C/ 03m DE COMPRIMENTO, FEITAS EM TUDO DE 2\" 1/2, C/ TUBO DE 2\", C/ CHAPA BA SE DE 10x10, PINTADAS NA COR AZUL, NO VALOR UNITARIO DE R$ 60,31, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.206,20. 3- 30 (TRINTA) ANDAIMES TUBULARES, EM FERRO, C/ 01mx01M, FEITOS EM TUBO DE 1 1/2 x 1/8 E 1 1/4, NA COR AZUL, NO VALOR UNITARIO DE R$ 54,87, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.646,10. 4- 06 (SEIS) ESTANTES FEITAS EM ACO REFORCADO C/ 02m DE ALTURA x 0,92m DE LARGURA x 0,30m DE PROFUNDIDADE, NA COR CINZA, NO VALOR UNITARIO DE R$ 200,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00. 5- 02 (DUAS) ESTRUTURAS METALICAS P/ GALPOES, C/ 09m DE COMPRIMEN TO x 0.25m DE ALTURA EM FERRO NATURAL, MODELO ARCO, EM PERFIL \"U\" ENTRELICADAS COM BARRA REDONDA DE 1/2, C/ VALOR UNITARIO DE R$ 950, 00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.900,00. 6- 02 (DUAS) ESTRUTURAS METALICAS P/ GALPOES, C/ 08m DE COMPRIMEN TO x 0,40 m DE ALTURA, MODELO ARCO EM PERFIL \"U\" DE 3 x 2 mm, EN TRELACADAS C/ CANTONEIRAS DE 1 1/4 x 3/16, EM FERRO NATURAL, NO VALOR UNITARIO DE R$ 930,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.860,00. 7- UM PORTAO METALICO SOCIAL, C/ 02 BANDAS, FABRICADO C/ CHAPAS PRETAS, C/ 1,85m DE LARGURA x 3,36m DE ALTURA, NO VALOR DE R$ 6.000,00. 8- UMA COLUNA METALICA P/ GALPOES EM FERRO NATURAL C/ CANTONEIRAS DE 2\" x 3/16, ENTRELICADAS C/ CANTONEIRAS DE 1 1/2 x 3/16, NO VA LOR DE R$ 1.000,00. 9- UMA ESTRUTURA METALICA P/ GALPOES C/ 09m DE COMP. x 0.25m DE AL TURA, MODELO ARCO, EM PERFIL \"U\", ENTRELICADA C/ BARRA REDONDA DE 1/2, NO VALOR DE R$ 1.050,00. 10- UM TUBO PVC, DA MARCA PROVENIL, C/ 03m DE COMP. x 0,30m DE DIA METRO, 200mm, NA COR BRANCA, NO VALOR DE R$ 200,00. TOTAL R$ 23.062,30. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA GETULIO VARGAS, 87, OLINDA, NILOPOLIS. \r\n\r\nProc. 00039-2005-501-01-00-1 - Rte: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004133/D ] Bens: 1 - UM AMPLIFICADOR PROFISSIONAL WATTSOM, NPRH 620, C/11 (ONZE) CANAIS, AVALIADO EM R$ 600,00, EM APARENTE BOM ESTADO. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA BENJAMIN CONSTANT, 468 GALPAO, NOVA CIDADE, NILOPOLIS. \r\n\r\nProc. 01349-2005-501-01-00-3 - Rte: Daniel Barbosa Marques da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: Men Corretora de Seguros Bens: 1- UM APARELHO DE FAC SIMILE NA COR PRETA, DA MARCA PANASONIC, No DE SERIE 3IAHD357746, MODELO KX-F50, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 520,00, EM REGULAR ESTADO. 2- UM TELEVISOR, EM CORES, DA MARCA SAMSUNG, 14 POLEGADAS, GABINE TE NA COR PRETA, MODELO OSD ON SCREEN, DISPLAY, SEM No DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 240,00, EM REGULAR ESTADO. 3- UM ARMARIO P/ ESCRITORIO, DUAS PORTAS,, MODELO BAIXO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE ALT. 0,80m; LARG. 0,90m E PROF. 0,40m, AVALIADO EM R$ 150,00, EM APARENTE BOM ESTADO. 4- UM ARQUIVO PARA ESCRITORIO, COM QUATRO GAVETAS, PARA PASTAS, RE VESTIMENTO EM MATERIAL NA COR AZUL, MEDINDO APROXIMADAMENTE: ALT. 1,36m; LARG. 0,47m E PROF. 0,45m, AVALIADO EM R$ 250,00, EM APAREN TE BOM ESTADO. TOTAL: R$ 1.160,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA PROFESSOR ALFREDO GONCALVES FIGUEIRAS, 54, CASA 07, SALA 101, CENTRO, NILOPOLIS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-501-01-00-2 - Rte: Miria Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 035498/D ] Bens: 1- UM FRIGOBAR DA MARCA CONSUL, MODELO RT 1ZAO, No DE SERIE 163650 48120 LITROS AVALIADO EM R$ 460,00, EM APARENTE BOM ESTADO. 2- UM FRIGOBAR DA MARCA CONSUL, MODELO TOP 12, No DE SERIE 1636505 2, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 460,00, EM APARENTE BOM ESTADO. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA ERNESTO CARDOSO, 52/56 - CENTRO - NILO POLIS. \r\n\r\nProc. RT 000127/95 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ERNESTO JAMETT ESPINOZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 054663/D ] Bens: 1- UM ONIBUS ESCOLAR DA MARCA MERCEDES BENZ, MODELO OF 1315, PLACA RJ/NILOPOLIS LIP 4288, COM DUAS PORTAS, CHASSI 9BM384098NB938303, COM CARROCERIA CIFERAL, CAPACIDADE 41/136 PAS, CATEGORIA PARTICU LAR COM OS PNEUS BEM GASTOS FUNCIONANDO, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA FOI AVALIADO EM R$ 19.000,00. OBS. O CRLV APRESENTADO FOI DO EXER CICIO DE 2001. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 219399"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 02829-2005-243-01-00-9 - Aut: Pedro Paula Rodrigues [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D AB:RJ 081282/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-243-01-01-0 - Agte: Instituto Tereza Coutinho S/C Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D AB:RJ 116153/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2001-243-01-01-8 - Agte: Antonio Carlos Antonio de Souza [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 099954/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02807-2003-243-01-01-0 - Agte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica ERJ - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: Elza Bemvindo Martins Rangel [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02202-2003-243-01-01-9 - Agte: Jose Bernardo da Silva Segundo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 027681/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-243-01-01-9 - Agte: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D AB:RJ 116153/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-1991-243-01-01-7 - Rte: SERGIO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2002-243-01-01-8 - Rte: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00606-2001-243-01-01-6 - Rte: ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 092036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01197-2004-243-01-00-5 - Egte: LUIZ FERNANDO ROCHA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes OAB:RJ 105679/D AB:RJ 026570/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02256-2006-243-01-00-4 - Egte: Ilma do Carmo Rossini de Siqueira [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 048071/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2006-243-01-00-9 - Egte: Flavio Rossini Siqueira [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 048071/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2001-243-01-00-7 - Rte: REINALDO LUIZ VALADARES E OUTRO S AB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2002-243-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2002-243-01-00-5 - Rte: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2003-243-01-00-6 - Rte: ADELINO GOMES DO CARMO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls.59, devendo a Rda efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02575-2003-243-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO TRAMON SCAFFO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01409-2004-243-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE BEZERRA SOARES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-243-01-00-0 - Rte: Glaucio de Almeida Correa de Sa [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2006-243-01-00-0 - Rte: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que ambos Embargos Declaratorios interpostos foram CONHECIDOS e REJEITADOS, prazo legal. \r\n\r\nProc. 00047-2007-243-01-00-7 - Rte: Hildo Coutinho de Oliveira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-243-01-00-0 - Rte: Maria Helena da Silva de Sousa [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/82 - Rte: JOSE VAZ DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-1984-243-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE RUY JESUS DA ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi REJEITADA a impugnacao do embargado.Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000429/90 - Rte: FRANCISCO ANTONIO TORRES RODRIGUES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002968/95 - Rte: NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: JOSE SEBASTIAO PEDRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: CARLOS ALBERTO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim OAB:RJ 055880/D AB:RJ 067965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: CARLOS EDUARDO SCHNABL [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02349-1998-243-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SALGUEIRO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002974/98 - Rte: ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: ANNY BIANCA OTERO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 219321"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "219339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Monica Penha Navega da Silva OAB : RJ 052547 D Proc: 01976-2003-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB : RJ 059820 D Proc: RT 001085/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB : RJ 068231 D Proc: 00880-2003-511-01-00-4 00996-2003-511-01-00-3 01170-2003-511-01-00-1 01181-2003-511-01-00-1 00234-2004-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias Antonio Ramos Barbas OAB : RJ 077394 D Proc: RT 001859/00 RT 000879/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Homem de Castro OAB : RJ 079324 D Proc: RT 000857/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Victer da Silva OAB : RJ 081614 D Proc: RT 000303/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eteria Paz Henriques OAB : RJ 082077 D Proc: RPS 000152/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB : RJ 117512 D Proc: 01774-2004-511-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Inacio Martins OAB : RJ 120402 D Proc: 01803-2004-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Carlos Alvarez OAB : RJ 121614 D Proc: 00928-2004-511-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00281-2007-511-01-00-4 - SPTE: Regino Saldanha Seabra [Adv. Marcelo Araujo OAB:RJ 105783/D AB:RJ 040273/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia dos termos das atas de fls. 159 e 163. Nova audiencia para depoimento pessoal marcada para o dia 11/09/07. \r\n\r\nProc. 00970-2003-511-01-00-5 - Rte: RENATA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066819/D ] Rte: Comparecer a esta Vara a fim de consultar o oficio-resposta da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2004-511-01-00-4 - Rte: REGINA SIMONETE IORIO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 136-VERSO Prazo 30 dias. No silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00366-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcus Jeronimo Pacheco Pereira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-511-01-00-0 - Rte: Julia Moser de Azevedo [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-511-01-00-2 - Rte: Vicente Jose Nabete [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02284-1999-511-01-00-1 - Rte: JOSE ADENIR TARDIM [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D IM \r\n\r\nId: 219339"
                            ]
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "217757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00432-2006-221-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de NI Reu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Reu: Desp.fls.:J. Levanto a penhora de fls.80. Considerando que a penhora de fls.80 fora efetivada apos o pagamento da parcela do acordo celebrado, dando, assim, continuidade do acordo, deixo de receber a medida, pela perda do objeto. De-se ciencia e aguarde-se o proximo pagamento. N.I., 22.05.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01198-2005-221-01-00-3 - Cgte: Lenos Car Veiculos Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 099099/D ] Cgte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-221-01-00-0 - Egte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 084862/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiro. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000647/00 - Rte: MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000178/01 - Rte: MAURICIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:SP 032977/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-221-01-00-6 - Rte: ELITON MENDES DE LIMA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 108944/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01499-2004-221-01-00-6 - Rte: GERALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01938-2004-221-01-00-0 - Rte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 029466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00324-2005-221-01-00-2 - Rte: Leticia da Silva Cunha [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Desp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.187v. Comprove a Re o recolhimento dos valores detidos. N.I., 29.05.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00593-2005-221-01-00-9 - Rte: Eliandro Ermeton Luz [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Vir com a diferenca ainda devida. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00109-2006-221-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Mendonca Soares [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 076003/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera tomar ciencia de seu credito, devendo informar se pretende a execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcio Gene Monteiro Rdo: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: NILSON CLEMENTE MEDEIROS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados, informando que o Reclamante compareca no dia 28.05.07, as 13h30, para agendar diligencia com Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: PADARIA EL XADAI Rte: Indeferido pedido de fls.108, conforme despacho exarado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00026-2002-221-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Ciencia de que a peticao fora extraviada. Solicitamos juntada da copia da referida peticao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00611-2002-221-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099049/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00770-2002-221-01-00-4 - Rte: MARA SANDRA XAVIER SANT'ANNA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2002-221-01-00-6 - Rte: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01557-2002-221-01-00-0 - Rte: ELVIRA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01758-2002-221-01-00-7 - Rte: WILLIANS WAGNER DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 087301/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 01870-2002-221-01-00-8 - Rte: MARLUCIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080142/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00089-2003-221-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados, informando que foi designado o dia 28.06.07, as 13h30, para que o Reclamante compareca a CDM para agendar diligencia com o Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00707-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZETE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia de que devera efetuar pagamento da quantia em execucao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01393-2003-221-01-00-1 - Rte: JOAO LOPES [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D ] Rdo: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01605-2003-221-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01877-2003-221-01-00-0 - Rte: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01991-2003-221-01-00-0 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ciencia de que devera fornecer as guias FGTS e Seguro Desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2004-221-01-00-9 - Rte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01199-2004-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01425-2004-221-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GACHET MARINS [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 063021/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados informando que o Reclamante devera comparecer a CDM no dia 21.08.07, as 13h30, para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 01526-2004-221-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Ciencia de que devera informar se pretende acompanhar o Sr.Oficial de Justica em diligencia a empresa Executada. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01951-2004-221-01-00-0 - Rte: RAUL SILVA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-221-01-00-0 - Rte: Beatriz do Nascimento Cardoso [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 00881-2005-221-01-00-3 - Rte: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00972-2005-221-01-00-9 - Rte: Cristine da Silva Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 106366/D ] Carlos Rubens Carneiro da Cunha: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.21, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2005-221-01-00-8 - Rte: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01750-2005-221-01-00-3 - Rte: Chaira Batista Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01832-2005-221-01-00-8 - Rte: Marta Lucia Lucas Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116517/D ] Rte: Desp.fls.:Venha o Autor com a deducao da cota previdenciaria sobre os salarios recebidos e as iferencas devidas. N.I., 22.05.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02088-2005-221-01-00-9 - Rte: Luciano Pereira Ferreira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.55, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da 2a Re. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00214-2006-221-01-00-1 - Rte: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Colegio Nova Opcao Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00415-2006-221-01-00-9 - Rte: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00448-2006-221-01-00-9 - Rte: Denise Oliveira dos Santos Guedes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Ciencia de que devera informar se o Rte. recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00497-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Grosso Rezende [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00551-2006-221-01-00-9 - Rte: Joao Carlos de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00743-2006-221-01-00-5 - Rte: Rejane Helena dos Santos [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 105703/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz 20 dias \r\n\r\nProc. 00882-2006-221-01-00-9 - Rte: Sheila Daiana Sales Santana Arariba [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 082443/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.40, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-221-01-00-0 - Rte: Eronaldo da Rocha Sousa [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01316-2006-221-01-00-4 - Rte: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D ] Rdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01380-2006-221-01-00-5 - Rte: Katia de Almeida Cardoso [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2006-221-01-00-2 - Rte: Rosemere Lopes Coelho [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01434-2006-221-01-00-2 - Rte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01536-2006-221-01-00-8 - Rte: Jose Marcio da Conceicao [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01776-2006-221-01-00-2 - Rte: Lucineide Pinheiro de Sales Marinho Cirino [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.60, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01828-2006-221-01-00-0 - Rte: Robson Oliveira da Silva [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: DEsp.fls.:J. O Recebimento das guias C. Dispensa, bem como o valor referente ao FGTS e o termo de conciliacao, preenche os requisitos para o recebimento do beneficio dos eguro desemprego. Dirija-se o Autor ao posto do SINE. N.I., 29.05.07. O Juiz. P z: 10 dias \r\n\r\nProc. 02045-2006-221-01-00-4 - Rte: Roberta Araujo Flores [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Comprovar o eposito do valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02064-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02066-2006-221-01-00-0 - Rte: Moises Jose Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 02108-2006-221-01-00-2 - Rte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00093-2007-221-01-00-9 - Rte: Iumar de Sousa [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcos Cassio da Gama Farias [Adv. Antonio Jose Vellemem Dias OAB:RJ 120317/D Rte: Deferido pedido de fls., mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001695/90 - Rte: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041320/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao do oficio. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: OZEAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: LUZIMAIA SUBEMPR. OBRAS E CONSTR. CIVIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001221/95 - Rte: CARLOS CEZAR DE MORAIS DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 088426/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/95 - Rte: JOSIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Duraes Campos OAB:RJ 063064/D ] Rdo: JOIA IND COM DE VASOURAS E ARTIGOS LIMPEZA LTD Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01266-1996-221-01-00-2 - Rte: EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REV.DE VEICULOS LTDA. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ALINE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: COPY ARTE 2000 INFORMATICA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/99 - Rte: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 00767-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AVID CAR - MAURICIO LOPES PEREIRA-ME Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: OTAVIO BATISTA DIAS FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia do inteiro teor do memorando recebido do CDM, informando de que o Reclamante devera comparecer no dia 28.06.07, as 13h30, na Central de Mandados para agendar diligencia com Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 217757"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00437-2006-222-01-01-8 - Agte: Antonio Carlos Alves de Freitas [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB:RJ 118614/D ] Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Agte: Manifestar-se notificacao devolvida do agravado, fls.103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-222-01-00-6 - SPTE: Jocimar dos Santos [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 001200/B ] SPTE, SPDO: Manifetarem-se laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01563-2003-222-01-00-4 - Rte: JOSELI FERREIRA PAJEU [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068880/D ] Rte: A liquidcao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2003-222-01-00-1 - Rte: VIVIANE LOPES VIANA PEREIRA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 037782/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-222-01-00-6 - Rte: VILMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DE LOURDES DE S RIBEIRO Rte: Vir com o CPF da executada, inicialmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2004-222-01-00-0 - Rte: EZELI CARVALHO SILVA [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: Manifestar-se calculos do autor fls.55/56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-222-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR MARTINS [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 146/151. \r\n\r\nProc. 01106-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Mauricio Macieira Grillo [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D ] Rdo: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.63, por nao comprovado o alegado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001358/00 - Rte: RENATA OLIVEIRA ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 033406/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao (R$ 120,90). \r\n\r\nProc. RT 000855/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 079496/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao da penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2002-222-01-00-1 - Rte: OZENI SALESSA COSTA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 180/187. \r\n\r\nProc. 00462-2003-222-01-00-6 - Rte: EGNALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se peticao Sr. Perito com esclarecimentos,fls.203/ 204. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2003-222-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MARIA CORREA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte: A liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-222-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: A liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2004-222-01-00-1 - Rte: LUIZ OCTAVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 150/158. \r\n\r\nProc. 00404-2004-222-01-00-3 - Rte: ELIANA FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-222-01-00-3 - Rte: ALMIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada das guias para recebimento do seguro-desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2004-222-01-00-2 - Rte: RONALDO LOBATO TEIXEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao (R$ 353,70) \r\n\r\nProc. 00927-2004-222-01-00-0 - Rte: IVANILDO CAVALCANTE DAMACENO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 01636-2004-222-01-00-9 - Rte: JOCELENE PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida. Prazo: 05 dias. Ciencia expedido alvara ao reclamante pelo valor do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01737-2004-222-01-00-0 - Rte: ISAIAS MOREIRA XAVIER [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2004-222-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 00094-2005-222-01-00-8 - Rte: Marvio de Souza Machado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 01151-2005-222-01-00-6 - Rte: Celso Luiz Lima Junqueira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01391-2005-222-01-00-0 - Rte: Antonio Marques de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 01442-2005-222-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo Rabello Rodrigues [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Sapataria M G P Ltda. Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 207. \r\n\r\nProc. 01661-2005-222-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Gomes [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Manifestar-se peticao reclamante fls.39/42, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02093-2005-222-01-00-8 - Rte: Glayce Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00465-2006-222-01-00-2 - Rte: Adriano Santos Lindolpho [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia extinto o processo sem julgamento do merito. Custas pelo rte R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 00798-2006-222-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira de Lima [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS (R$ 368,13) e custas (R$ 70,00), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00859-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Moura de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 159/163. \r\n\r\nProc. 01141-2006-222-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Gustavo [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D ] Rdo: Transportadora Itapemirim S.A Rte: Ciencia extinto o feito sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-222-01-00-0 - Rte: Ozanete Correia de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 01521-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Haroldo Dutra Maia [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas p/rte R$ 290,00 \r\n\r\nProc. 01573-2006-222-01-00-2 - Rte: Andressa Salles de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas p/rte R$ 290,00 \r\n\r\nProc. 01603-2006-222-01-00-0 - Rte: Jorge Domingos de Oliveira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-222-01-00-1 - Rte: Janete de Jesus Vieira Ribeiro [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02071-2006-222-01-00-9 - Rte: Paulo Batista dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: J L D Servicos de Eletricidade Iluminacao e Representacoes Comerc Ltda Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000915/97 - Rte: HILDEBRANDO SILVA LOPES [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.87, nada a deferir,aguardando-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao,os autos retornarao ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001898/97 - Rte: JAYME LUIZ TRIGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Comprovar o registro da penhora do imovel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002182/97 - Rte: MUNUBI APOLO DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: TANIA MARIA DE LUCENA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os recibos de pagamento das tres ultimas parcelas mencionadas na peticao de fls. 345, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: FERNANDA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 057460/D ] Rte: Manifestar-se oficio Banco Bradesco, fls.119/121. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/99 - Rte: MARIO OLICIO DA SILVA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.156. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ARLETE MARIA RIBEIRO CANDIDO [Adv. Maria Rita Gomes Freire OAB:RJ 058379/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda efetuado pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: JOSE MAURICIO DAMASCENO SOARES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Ciencia do deferimento da expedicao da certidao requerida, apos o pagamento dos emolumentos, nos termos do art. 789-B, V, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 218684"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "215035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01135-2003-223-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE ATTILA DA COSTA RDO: NOVA HYUNDAI IGUACU VEICULOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (N/P Sergio Ricardo Palhares Poses e Alvaro Antonio de Souza Bolzan) a fim de contestar pedidos do autor: reconhecimento do vinculo empregaticio; aviso previo; salarios de janeiro, fevereiro e marco de 2003; ferias vencidas com 1/3; ferias proporcionais; 13o salario proporcional; multa do art.477, CLT; indenizacao art. 9o. CLT; pagamento do FGTS acrescido de multa 50%; guias de SD; anotacao na CTPS; vale-transporte; hora-extra; recolhimento previdenciario; honorarios advocaticios de 15%. \r\n\r\nProc. 01329-2005-223-01-00-5 - Rte: Edson Antonio de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE CONTESTAR A INICIAL:AVISO PREVIO, 13 SALARIO MULTA 477 DA CLT, FERIAS, FGTS, ANOTACAO CTPS, HORAS EXTRAS, SALARIO FAMILI, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00897-2003-223-01-00-7 - Rte: LIVIA SIQUEIRA ISRAEL LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.199 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01735-2003-223-01-00-6 - Rte: EUDES SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2005-223-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01733-2005-223-01-00-9 - Rte: Anderson dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 215035"
                            ],
                            "219408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01305-2002-223-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MONTEIRO E SOUZA Rdo: L. I. DOS SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.89 e reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: ADILSON GOMES DINIZ Rdo: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.159 e reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: LILIAN BURICHE DA SILVA CUNHA Rdo: YA NUR BOUTIQUE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01938-2003-223-01-01-5 - Rte: DIJAILMA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2002-223-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MONTEIRO E SOUZA [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: L. I. DOS SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME PAULO SERGIO MONTEIRO E SOUZA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.89 e reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01819-2004-223-01-00-0 - Rte: ALINE CLAUDIO DE FREITAS [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 025654/D ] ANACAROL PROD DE BELEZA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. conforme planilha. \r\n\r\nProc. 01000-2005-223-01-00-4 - Rte: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 083547/D ] Lucia Helena de Oliveira, Maria de Fatima Lima Pinho, Dionisio de Castro Moreira: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.39 e reclamada para pagar,em 15 dias, o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efeutado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica desde ja ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora,esta sera feita via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01093-2005-223-01-00-7 - Rte: Patricia Guedes Godinho [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria textil Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA. \r\n\r\nProc. 01399-2006-223-01-00-4 - Rte: Silvia Coelho Costa Ramos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2006-223-01-00-4 - Rte: Sandra Helena Gomes da Silva [Adv. Bianca de Oliveira Vianna OAB:RJ 126256/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Sandra Helena Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00179-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2002-223-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROZA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 101292/D ] JORGE REINA GOMES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2003-223-01-00-3 - Rte: VALERIA BEATRIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 072810/D ] DALVA CORREA TEIXEIRA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. conforme planilha. \r\n\r\nProc. 00581-2003-223-01-00-5 - Rte: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 066787/D ] ISAAC DOS SANTOS, RIO DOCA MOVEIS E UTILIDADE DO LAR LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.65 e reclamada para pagar,em 15 dias, o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efeutado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica desde ja ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora,esta sera feita via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00672-2003-223-01-00-0 - Rte: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 019027/D ] WALDEMIR PEREIRA DA SILVA, MERCADO DE CARNES DOIS IRMAOS REDENTOR LTDA: VENHAM AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACORDO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01319-2003-223-01-00-8 - Rte: MAIRA ANGELETI [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 090865/D ] MAIRA ANGELETI, CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS PARA VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO E POSSIVEL HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01797-2003-223-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARRE SANTOS [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, BEM COMO PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM OS BLOQUEIOS DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01938-2003-223-01-00-2 - Rte: DIJAILMA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2003-223-01-00-0 - Rte: AQUILES DE SA CORREA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2003-223-01-00-4 - Rte: GEORGE DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 074972/D ] MERCEARIA REI DO FLORA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FL.132. \r\n\r\nProc. 02022-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO NARCISO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 074450/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 02156-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 090865/D ] JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00452-2004-223-01-00-8 - Rte: TAGUIMAR DE SOUZA [Adv. Ricardo Costa Schafer OAB:RJ 001203/B AB:RJ 064238/D ] TAGUIMAR DE SOUZA, ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Autor: Tomar ciencia de despacho de fl.67 e a reclamada para pagar em 15 dias, o valor da condenacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica desde ja ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00915-2004-223-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE MATOS BAIENSE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2004-223-01-00-3 - Rte: RITA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 000873/B ] RITA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE, MARIA RITA NASCIMENTO DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.149e reclamada para pagar,em 15 dias, o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC.Fica desde ja ciente a reclamada que,, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01714-2004-223-01-00-1 - Rte: ELIANE BRASILENSE DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: CLISOM SERVICO ULTRASSONOGRAFICOS LTDA ELIANE BRASILENSE DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias,fornecendo,na oportunidade, o endereco de sua constituinte,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00378-2005-223-01-00-0 - Rte: Vivian Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Vivian Moreira, Anacarol Produtos de Beleza Ltda.: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.43 e a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00662-2005-223-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. conforme planilha. \r\n\r\nProc. 01057-2005-223-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Araujo da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 033406/D ] Vera Lucia Araujo da Silva, Hotel Bar e Restaurante Outes Iguacu Ltda.: COMPARECER EM 30 DIAS,EM DIA E HORA DE AUDIENCIA,NO PRAZO DE 30 DIAS,PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01263-2005-223-01-00-3 - Rte: Claudio Lima Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073901/D ] Claudio Lima Pereira, Marcos de Freitas Fernandes (Pmetal Atividades Serralheria e Torneiro): Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.55 e reclamada para pagar,em 15 dias, o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efeutado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica desde ja ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora,esta sera feita via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01712-2005-223-01-00-3 - Rte: Kelly da Silva Rodrigues [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-223-01-00-7 - Rte: Joao Sergio Vicente Moraes [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 111219/D ] Joao Sergio Vicente Moraes, O Forte Real dos Rolamentos e Borrachas Ltda.: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.62 e reclamada para pagar,em 15 dias, o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efeutado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica desde ja ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora,esta sera feita via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00165-2006-223-01-00-0 - Rte: Ednei Ramos do Nascimento [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 001334/B ] Ednei Ramos do Nascimento, Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI TORNADA NULA A CERTIDAO DE FLS.103 E OS ATOS DELA DECORRENTES,SENDO O AUTOR PARA TAMBEM INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2006-223-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Guarino Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2006-223-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. conforme planilha. \r\n\r\nProc. 00059-2007-223-01-00-7 - Rte: Josinaldo Joaquim do Monte [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Vison Hotel Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.80/83 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001786/91 - Rte: JOSE SANTANA DE LIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: ARAUJO MARTINS CONSTRUTORA E EMPREEND LTDA: \r\n\r\nProc. 02819-1991-223-01-00-2 - Rte: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 077988/D ] FICAP/MARVIN S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.293/294. \r\n\r\nProc. RT 000181/94 - Rte: ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO [Adv. Haylton Ferreira Carneiro OAB:RJ 074708/D ] Rdo: TENIS CLUBE DE MESQUITA Rte: TOMAR VISTAS DO LIVRO NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/97 - Rte: MARIA FATIMA DE SOUZA ROSA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 064890/D ] NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DE SEU ALVARA DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: AGNALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 068880/D ] AGNALDO RODRIGUES PEREIRA, ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO E POSSIVEL HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: ADILSON GOMES DINIZ [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADILSON GOMES DINIZ: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.159 e reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nId: 219408"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00630-2006-301-01-00-3 - Rte: Angelo Henrique DE LIMA RDO: ARKTE BRASIL TELECOM LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00174-2007-301-01-00-2 - Rte: Edson de Souza RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00175-2007-301-01-00-7 - Rte: Alexandre Gomes da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00472-2004-301-01-00-0 - Rte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00718-2006-301-01-00-5 - Rte: Benevides de Araujo Ribeiro Rdo: Pedreira Nossa Senhora Auxiliadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comparecer na Secretaria desta Vara no dia 12/6/07, as 15 horas, para proceder as anotacoes na CTPS do autor. Comprovar pagamento das custas da acao de R$ 20,00 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/94 - Rte: HILDEGARD EMMA LANGENBACH Rdo: MACO S A MAQUINAS DE MALHARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00718-2000-301-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043739/D ] SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS 51537, SENDAS S/A 43739: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.102. \r\n\r\nProc. 01250-2004-301-01-00-4 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Reu: RESTING WAY LTDA Aut: Informar numero correto do CPF do reclamado em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. ACP 001511/01 - Cgte: UNIJUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA. Cgdo: JOAO BATISTA PRISCILIANO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] JOAO BATISTA PRISCILIANO 100610: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00552-2006-301-01-00-7 - Aut: Monica da Silva Campos [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Aut: Tomar ciencia do telegrama do E. STJ comunicando que, por decisao do Excelentissimo Senhor Ministro Felix Fischer, no conflito suscitado foi declarada competente a MM. 1a. Vara Civel de Petropolis para julgar e apreciar o feito. \r\n\r\nProc. 01063-2006-301-01-00-2 - Aut: Gilberto Wanderley Prisco [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D ] Reu: Uniao Federal Aut: Tomar ciencia da sentenca, que julgou a acao IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2004-301-01-01-8 - Agte: Calcados Lili e Cris Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 088732/D ] Agte, Anderson Straub 88732: Contraminutar agravo de instrumento oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01805-2004-301-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 100603/D AB:RJ 098648/D ] Fabiana Marques Previtalli 100603: Contraminutar agravo de instrumento oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01161-2006-301-01-00-0 - Egte: Virginio Cordeiro de Mello Junior E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 064535/D ] Maria Irismar Moreira Telis 51537: Contraminutar o agravo de peticao oposto pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01684-2002-301-01-00-2 - SPTE: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPTE: Tomar ciencia da decisao de fls. 171, que fixou o quantum debeatur em R$ 17.562,85, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 1.502.392,65965 TRs. \r\n\r\nProc. RPS 001718/00 - Rte: JOSE DA SILVA ELEUTERIO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001721/00 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: AILTON ROCHA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000260/01 - Rte: MARIA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: BATTERY MODAS CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 96/103 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000838/01 - Rte: VANIA CRISTINA MONTEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS FRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 143 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D ] Rdo: DAKTARI LANCHES LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 002106/01 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE ALCANTARA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Juntar certidao atualizada do RGI do imovel noticiado as fls. 97 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2002-301-01-00-7 - Rte: APARECIDA MARIA RAPOSO BORGES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 101707/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 86, que fixou o quantum debeatur em R$ 16.427,22, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 1.405.246,57140 TRs, sendo R$ 14.933,84 de principal e R$ 1.493,38 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 186,27, atualizado ate 31/3/07, mais custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01370-2002-301-01-00-0 - Rte: MARIA CONCEBIDA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao, tendo em vista que os valores bloqueados nao garantem integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. 02124-2002-301-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MORAIS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D ] Rdo: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA Rte: Fornecer pecas e comprovar pagamento dos emolumentos para formacao da certidao de credito, nos termos do despacho de fls.70, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02193-2002-301-01-00-9 - Rte: LUIS FELIPE POMIM PEREIRA [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Devera a executada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do exequente. Devera o exequente indicar o numero do seu CPF e do CNPJ da executada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-301-01-00-3 - Rte: ANISIO DA COSTA JOAQUIM [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 106888/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 90v. \r\n\r\nProc. 00127-2003-301-01-00-5 - Rte: PAULO JORGE DE SOUZA AMARAL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 103932/D ] Rte: Fornecer copia de pecas e comprovar pagamento dos emolumentos para a formacao da certidao de credito deferida as fls. 100, no prazo de 5 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006. \r\n\r\nProc. 00185-2003-301-01-00-9 - Rte: CLEBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao, tendo em vista que os valores bloqueados nao garantem integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. 01943-2003-301-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ ALVES CARNEIRO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 39v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01989-2003-301-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MARIA DA SILVA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao, tendo em vista que os valores bloqueados nao garantem integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. 02178-2003-301-01-00-1 - Rte: GILBERTO CAMPONES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Devolver ao Juizo a certidao de habilitacao de credito, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao em face da 2a. RDA, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2004-301-01-00-5 - Rte: FRANK SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D ] Rdo: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Rte: Cumprir corretamente o disposto as fls. 32 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-301-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA DUQUE BASTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 384, que convolou em pehora o deposito recursal de fls.260 e indeferiu a impugnacao aos calculos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01325-2004-301-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: LUCERNE IND E COM DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 00261-2005-301-01-00-8 - Rte: Joelma de Schepper [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 112556/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 110, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.279,00, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 280.498,0701 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 248,66 mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00311-2005-301-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Felipe [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 080742/D ] Rte, Condominio Hipershopping ABC 80742: Contra-arrazoar o recurso ordinario oposto pela 3a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00443-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Santos de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confecao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 58, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.128,77, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 695.365,7510 TRs, sendo R$ 7.068,50 de principal e R$ 1.060,27 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 138,21, atualizadas ate 30/11/06, mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00844-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Lucia de Mello [Adv. Osmar Kloh OAB:RJ 104840/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 85, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.362,69, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 287.657,2294 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 10,14, mais custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00953-2005-301-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 001870/D ] Condominio Edificio Hotel Quitandinha 1870: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01050-2005-301-01-00-2 - Rte: Catia Catarina dos Santos Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 121764/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 68, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.751,25, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 320.896,1224 TRs, sendo R$ 3.261,96 de principal e R$ 489,29 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 69,76, atualizado ate 31/3/07, mais custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01057-2005-301-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Vasconcellos [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01096-2005-301-01-00-1 - Rte: Jaqueline Urbana Gomes [Adv. Andrea da Costa Fernandes OAB:RJ 057984/D ] Rdo: Falumais Comercio e Confeccao de Roupas Ltda Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-301-01-00-8 - Rte: Eni de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Flavia Pozato Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 01380-2005-301-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Frazao [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. 85673: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01412-2005-301-01-00-5 - Rte: Leandro Esteves Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-301-01-00-1 - Rte: Viviane Rizzo Muller [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar que Renato Alves de Mattos assumiu o encargo de sindico da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 01841-2005-301-01-00-2 - Rte: Neli Ramos Barbosa de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Valeria Simoes Pinto Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 28, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.928,19, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 336.032,2397 TRs, sendo R$ 3.415,82 de principal e R$ 512,37 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 85,21, mais custas de R$ 124,00. \r\n\r\nProc. 01852-2005-301-01-00-2 - Rte: Cremilda Teresa Stumpf [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 87, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.175,52, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 100.558,4298 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 332,89, atualizadas ate 31/3/07, mais custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01882-2005-301-01-00-9 - Rte: Raphael Sutter Guilli [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 48. \r\n\r\nProc. 00097-2006-301-01-00-0 - Rte: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. S/C Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 58v. \r\n\r\nProc. 00111-2006-301-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente em 5 dias o alegado as fls. 59. \r\n\r\nProc. 00182-2006-301-01-00-8 - Rte: Danielle Cristina Alves Martins [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-301-01-00-4 - Rte: Patricia Baptista de Almeida [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D Rte: Indicar endereco atual da primeira reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-301-01-00-4 - Rte: Ana Bernadette Santinon do Couto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096119/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-301-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Jacinto Viana [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00607-2006-301-01-00-9 - Rte: Elis Regina Soares Augusto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 38. \r\n\r\nProc. 00649-2006-301-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira Rufino [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 47. \r\n\r\nProc. 00682-2006-301-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 34. \r\n\r\nProc. 00733-2006-301-01-00-3 - Rte: Eliezer Barboza Almeida [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 00745-2006-301-01-00-8 - Rte: Coraci Barbosa Macedo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00757-2006-301-01-00-2 - Rte: Rosemere Ornellas da Costa Braz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00952-2006-301-01-00-2 - Rte: Paula de Mello Gomes Venancio [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 118674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 47, que indeferiu o pedido de aplicacao de multa. Devera a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-301-01-00-1 - Rte: Bruna Theobald de Paula [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051537/D ] Jorgon Grafica e Editora Ltda. 51537: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01032-2006-301-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 63/65 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudio Ribeiro Vieira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Falar sobre a indicacao de bens a penhora as fls. 41 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-301-01-00-4 - Rte: Marcos Gomes do Carmo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 032307/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 65, que negou seguimento ao recurso ordinario oposto pela reclamada porque deserto. \r\n\r\nProc. 01777-2006-301-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 68/69, que negou provimento aos embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00609-2007-301-01-00-9 - Rte: Marcela Cristina de Oliveira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB:RJ 118273/D ] Rdo: Creacoes Opcao Lta. Rte: Juntar em 10 dias peticao com a liquidacao dos pedidos com copia para a reclamada, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: PEDRO CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 98, que fixou o quantum debeatur em R$ 20.470,19 atualizado ate 31/3/07, equivalente a 1.751.097,52675 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 2.079,74. \r\n\r\nProc. 00253-2001-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDOLIN [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 206. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/01 - Rte: GERALDO SILVOCI DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 106 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: NELSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: ERNANI DE SOUZA COUTINHO Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: CLAUDIA ALVES RODRIGUES GALL [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao OAB:RJ 086624/D AB:RJ 059894/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o feito sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001780/01 - Rte: LUCIO CLAYTON ROSA PESSANHA [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa OAB:RJ 100210/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: Tomar ciencia de que os autos estao a sua disposicao por 30 dias. Findo este prazo sem manifestacao, o processo retornara ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001986/01 - Rte: HELOISA MARQUES VILA REAL [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: C AND C MODAS LTDA Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 165 e indicar endereco atual dos socios da RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002159/01 - Rte: JOSE RENATO CAETANO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS Rte: Juntar certidao atualizada do RGI do imovel indicado as fls. 82 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/01 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00117-2002-301-01-00-9 - Rte: RAFAELA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Devera a executada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do exequente. Devera o exequente informar o numero do seu CPF e do CNPJ da executada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2002-301-01-00-8 - Rte: ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento de emolumentos para a formacao da carta de credito conforme disposto as fls. 118, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2002-301-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 093802/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00419-2002-301-01-00-7 - Rte: MARCOS RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 440, que fixou o quantum debeatur em R$ 11.177,49 atualizado ate 31/3/07, equivalente a 956.164,7983 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 1.805,56, atualizadas ate 31/3/07. \r\n\r\nProc. 01176-2002-301-01-00-4 - Rte: PAULO JUNIOR VIANA BELLO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 292 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2002-301-01-00-4 - Rte: CELSO CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01514-2002-301-01-00-8 - Rte: IVANILDE PICCOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: CONFECCOES MALHAS BASICAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que fica mantido o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01985-2002-301-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 153, que fixou o quantum debeatur em R$ 28.828,41, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 2.466.091,29917 TRs, sendo R$ 26.207,65 de principal e R$ 2.620,76 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 6.496,75, atualizado ate 31/12/06, mais . custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00397-2003-301-01-00-6 - Rte: MARIA GORETI LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contestar embargos a execucao opostos pela RDA. \r\n\r\nProc. 00761-2003-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ZAUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: BAR E CAFE REAL LTDA Rte: Juntar atos constitutivos e alteracoes contratuais da RDA no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-301-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica as fls. 121v. \r\n\r\nProc. 00947-2003-301-01-00-7 - Rte: NELSON SILVERIO [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-301-01-00-6 - Rte: MARCIO SILVA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias nos termos da promocao de fls. 198. \r\n\r\nProc. 02028-2003-301-01-00-8 - Rte: ENEAS VERGINIO DO CARMO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 543 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02131-2003-301-01-00-8 - Rte: THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 055159/D ] J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLIS 65159: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02258-2003-301-01-00-7 - Rte: ALAIR AFONSO DE MORAES [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 113995/D ] GE CELMA 113995: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 214, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-301-01-00-9 - Rte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2004-301-01-00-3 - Rte: JOSE GALDINO DATO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 025857/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00550-2004-301-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MIRANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 107074/D ] IMOBILIARIA JUDICE & ARAUJO LTDA 107074: Tomar ciencia do despacho de fls. 537, que mantem o disposto as fls. 529. Venha a re com o deposito dos honorarios do perito no prazo adicional e improrrogavel de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-301-01-00-9 - Rte: REGINALDO FERREIRA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01348-2004-301-01-00-1 - Rte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias nos termos da promocao de fls. 202. \r\n\r\nProc. 01567-2004-301-01-00-0 - Rte: RENATA DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer calculos nos termos da promocao de fls. 182 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-301-01-00-0 - Rte: Valdir Tanini [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 64, que fixou o quantum debeatur em R$ 11.784,78, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 1.008.114,68341 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 146,24, atualizadas ate 31/3/07, mais custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00312-2005-301-01-00-1 - Rte: Leonardo Jose Gregorius de Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: Falkimel Producoes Audio Visuais Ltda. Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 52 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-301-01-00-0 - Rte: Devanir Anesclar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-301-01-00-7 - Rte: Ezequias Celestino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 104 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Rafael da Silva Werneck [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: Especificar que pretende produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-301-01-00-0 - Rte: Andre Kopke Teixeira [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 048869/D ] Ana Silas Comercio de Moveis Ltda. ME 48869: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00957-2005-301-01-00-4 - Rte: Vinicius da Rocha Jordao [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 107345/D ] Viacao Petropolis Ltda. 107345: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01271-2005-301-01-00-0 - Rte: Eugenio Janio Pereira [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 088453/D ] Rte, Luiz Carlos Pires Fernandes 88453: Tomar ciencia da decisao que negou provimento aos embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01415-2005-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Pereira de Magalhaes Ramos [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico da massa falida da reclamada, cuja falencia foi decretada pela 4a. VC de Petropolis. \r\n\r\nProc. 01549-2005-301-01-00-0 - Rte: Neiva Maria Kloh [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100603/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo 62729: Requerer o que for do seu interesse diretamente ao E. TRT. \r\n\r\nProc. 01782-2005-301-01-00-2 - Rte: Adao Francisco de Lima [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 052095/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-301-01-00-0 - Rte: Divina de Fatima Batista [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 111179/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas de R$ 240,00 em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00227-2006-301-01-00-4 - Rte: Rute da Silva Pereira de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 77 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-301-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 025857/D ] Obratek Construcao Imobiliaria S/C Ltda. 25857: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00413-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcus Paulo Lopes Pinto da Silva E OUTRO S AB:RJ 119655/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 89, devendo indicar o endereco atual da primeira reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00460-2006-301-01-00-7 - Rte: Elcio Antonio de Oliveira [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico da massa falida da reclamada, cuja falencia foi decretada pela 4a. VC de Petropolis. \r\n\r\nProc. 00567-2006-301-01-00-5 - Rte: Fabiana de Oliveira Alves [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente em 5 dias o alegado as fls. 66. \r\n\r\nProc. 00570-2006-301-01-00-9 - Rte: Waldemar de Albuquerque [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias nos termos da promocao de fls. 163. \r\n\r\nProc. 00627-2006-301-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00641-2006-301-01-00-3 - Rte: Carla Cristina Teodoro [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 104909/D ] Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico 104909: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da reclamante. \r\n\r\nProc. 00760-2006-301-01-00-6 - Rte: Wamor Siqueira Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 32. \r\n\r\nProc. 00798-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria Gabriela Ignacio [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D ] Rdo: Municipio de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01016-2006-301-01-00-9 - Rte: Weverton Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao, tendo em vista que os valores bloqueados nao garantem integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. 01238-2006-301-01-00-1 - Rte: Maria Waldette de Oliveira Paiva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar em 5 dias que Renato Valter Matos assumiu o encargo de sindico da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 01363-2006-301-01-00-1 - Rte: Alexandre Oliveira de Paula [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. 99328: Comprovar deposito de honorarios de perito (R$ 1.400,00) em 5 dias \r\n\r\nProc. 00112-2007-301-01-00-0 - Rte: Manoel Pedro da Silva Filho [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D ] Rdo: Espolio de Moacir Medeiros Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 29v., que converteu o feito em diligencia, devendo o autor regularizar a representacao do reu. \r\n\r\nProc. 00432-2007-301-01-00-0 - Rte: Romildo Tavares Magalhaes [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 80 e informar endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-301-01-00-0 - Rte: Tatiana Oliveira Silva [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D ] Rdo: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 15 e informar endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01968-1989-301-01-00-0 - Rte: CARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Indicar em 10 dias as pessoas que deverao receber a importancia a ser requisitada, bem como fornecer o numero do CPF do autor e do CNPJ da re, alem de providenciar a autenticacao das pecas apresentadas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 002615/89 - Rte: NILSON PINTO DE CARVALHO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a substituicao do DARF de fls. 56 por copia. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/90 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 038519/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Rte: Trazer as pecas determinadas pela decisao de fls. 278, para a formacao do precatorio conforme disposto as fls. 299. \r\n\r\nProc. 00034-1991-301-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO GONZE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001441/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Trazer as pecas para formacao do precatorio conforme determinado na decisao de fls. 317. \r\n\r\nProc. 00015-1993-301-01-00-1 - Rte: JOSE HELENO DE NOVAIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Comprovar documentalmente em 5 dias o alegado as fls. 302. \r\n\r\nProc. RT 001304/93 - Rte: MARINA CHRISOSTOMO DA SILVA MATTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112722/D ] LUIZ CARLOS BARBOSA 112722: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da RTE de fls. 309/310. \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: IRANI MARINS TOGNOCHI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055422/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000178/94 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) 20981: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: THALES PINTO AYRES PEREIRA [Adv. Rosangela Stumpf de Lima Marques OAB:RJ 062394/D ] Rdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHAB Rte: Refazer os calculos em 10 dias nos termos da promocao de fls. 363. \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: ANA MARIA MAYWORM PACHECO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: CECILIA MARIA CARVALHO MEDEIROS [Adv. Joao Jose de Vasconcelos Kolling OAB:RJ 001271/B ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o feito sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 170, porque o socio executado nao foi citado em nome proprio. \r\n\r\nProc. 00413-1998-301-01-00-2 - Rte: SAMANTA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: RODRIGO PEREIRA DE PAULA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 179v. e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01509-1998-301-01-00-8 - Rte: MANOEL CONSTANTINO MELLO RIBEIRO NETTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 425. \r\n\r\nProc. RT 001624/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Fornecer endereco atual dos socios da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001668/98 - Rte: NEI DA CONCEICAO CANDIDO [Adv. Eraldo Correa OAB:RJ 040376/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 79, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.590,97 atualizado ate 25/10/01, equivalente a 356.186,2459 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 215,18, mais custas de R$ 48,83. \r\n\r\nProc. RT 001865/98 - Rte: Elvira de Fatima Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109095/D ] Elvira de Fatima Ribeiro 51537, Drogaria Princesa de Itaipava Ltda. 109095, Silvio Cesar Bazilio Coelho (Socio) 109095: Tomar ciencia da decisao de fls. 215, que rejeitou a excecao de pre-executividade oposta pelo socio da RDA e determinou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 041106/D ] GISELA DE CAMARGO CUNHA ARNALD DA FONSECA 41106: Informar o numero do seu CPF para recolhimento do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00541-1999-301-01-00-7 - Rte: P Q P MODAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 014586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 140 que convolou em penhora os depositos de fls. 126 e 137. \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000851/99 - Rte: ECLAIR SERGIO MONTEIRO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D ] Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C Rte: Fornecer endereco atual da socia da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01843-1999-301-01-00-2 - Rte: MARISE BARROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: JOSE ROBERTO VASCONCELLOS LORANG [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D ] JOSE ROBERTO VASCONCELLOS LORANG 61207, BANCO DO ESTADO DO RJ SA EM LIQUID EXTRA JUD 20283, BANCO BANERJ S/A 20981, BANCO ITAU S/A 55849: Tomar ciencia da decisao de fls. 419/420, que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos pelo BANCO ITAU S/A. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pleiteado as fls. 184. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 217821"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "219417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 01181-2006-302-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.324/329. \r\n\r\nProc. 00621-2005-302-01-01-0 - Agte: CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D AB:RJ 109095/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-302-01-00-5 - Egte: Claudio Scorzelli Rattes [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D ] Egdo: . Egte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.30, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-302-01-00-0 - Egte: Flavia Borges [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos OAB:RJ 102723/D AB:RJ 075966/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.57/65. \r\n\r\nProc. 00418-2004-302-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Ailton de Oliveira OAB:RJ 068087/D AB:RJ 050796/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/61. \r\n\r\nProc. 00429-2006-302-01-00-2 - Rte: Breno Tesch Sadock [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 075966/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00525-2006-302-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Batista do Espirito Santo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS, BEM COMO DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, AMBAS NO PRAZO DE 5 DIAS. A AUTORA DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, BEM COMO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-302-01-00-0 - Rte: Lazaro Marcos Gomes Ferreira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.62. \r\n\r\nProc. 00409-2001-302-01-00-7 - Rte: DENIR CARLOS BERLANDE [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 00953-2006-302-01-00-3 - Rte: Edson Ancelmo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 063917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.63. \r\n\r\nProc. 01762-2006-302-01-00-9 - Rte: Edesio Jose dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 093699/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.194. \r\n\r\nProc. RT 000839/90 - Rte: NEWTON COUTINHO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS. 328, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00929-1995-302-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 097233/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.283/284. \r\n\r\nId: 219417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "216656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03534-2006-261-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos PEREIRA RDO: ESTALEIRO CASSINU LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00254-2004-261-01-00-0 - Rte: RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR Rdo: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e CARLA VERONICA PIMENTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, a teor do art. 596 do CPC, o valor de R$ 3.320,33, ou indi- que bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do E. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00609-2002-261-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE NOVAES Rdo: MERCEARIA GILANE LTDA N/P DO SR CARLOS COELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 20.743,01, equivalentes a 1.772.438,73 trs, atualizadas ate 20.04.07, observada a norma prevista no art. 655 do CPC, ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00622-2002-261-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA Rdo: WILSON DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48HS, a teor do art. 596 do CPC, o valor de R$ 6.099,68, ou indique bens livres e desembaracados da executa, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do E. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00624-2002-261-01-00-8 - Rte: SANDRO GONCALVES DA SILVA Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e HAROLDO DE CAMARGO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, a teor do art. 596 do CPC, o valor de R$ 90.432,86, ou indi- que bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01791-2002-261-01-00-6 - Rte: FABIO DE MENDONCA DA SILVA Rdo: GARDEL CONSUL SERV PATRIMONIAIS CONSERVACAO & E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da decisao de fls. 108, que homologou os calculos de fls. 107, no valor de R$ 1.742,78, equivalentes a 149376,87 trs ac atualizadas ate 28.03.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 000589/99 - Aut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 058387/D ] SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01064-2007-261-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Sandra Veiga da Silva Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Venha com o comprovante do deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01065-2007-261-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Luiz Claudio Gomes Ribeiro Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Venha com o comprovante do deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01067-2007-261-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Henrique Eduardo Silva Cruz Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Venha com o comprovante de deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01516-2002-261-01-00-2 - Egte: MARIA AMELIA GONCALVES MAURICIO E SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 050254/D ] ALCIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA RICARDO ALVARENGA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 \r\n\r\nProc. 00319-2002-261-01-00-6 - Rte: ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/C ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01668-2002-261-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO COTEGIPE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 067617/D ] LUIZ CLAUDIO COTEGIPE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00965-2003-261-01-00-4 - Rte: ELIANE FRANCISCA NEVES DE SALES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 129469/D ] ELIANE FRANCISCA NEVES DE SALES: Indique outros meios para prosseguimento da execucao, uma vez que a re nao e cadastrada no CNPJ, o que inviabiliza a consulta do BACEN. \r\n\r\nProc. 01168-2003-261-01-00-4 - Rte: RICHARLE DA SILVA CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: MILTON ANTUNES RICHARLE DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00307-2004-261-01-00-3 - Rte: FATIMA SIQUEIRA CORREA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: UNIVERSIDADE INFANTIL TAVARES & SILVA FATIMA SIQUEIRA CORREA: Indefiro por ora, uma vez que nao houve a citacao valida. \r\n\r\nProc. 00362-2004-261-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES MARIA DA GLORIA BARBOSA: Venha o autor com o nome da mae e data de nascimento do reclamado de forma a possibitar a pesquisa por parte daquele orgao. \r\n\r\nProc. 00643-2004-261-01-00-6 - Rte: MARLON BORGES DA COSTA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] MARLON BORGES DA COSTA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01420-2004-261-01-00-6 - Rte: CRISTIANE BARROSO FERNANDES [Adv. Zair Silva dos Santos OAB:RJ 049074/D AB:RJ 112824/D ] CRISTIANE BARROSO FERNANDES: Informe o CNPJ correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 01580-2004-261-01-00-5 - Rte: LUCIO COSTA CALDAS [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 100748/D ] LUCIO COSTA CALDAS: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02299-2004-261-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANDERSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: GOLDEM WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ESPOLIO DE ANDERSON GONCALVES DA SILVA: Venha com a habilitacao, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 02688-2004-261-01-00-5 - Rte: DARLEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D DARLEY SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00305-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo dos Santos Brito [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Pavisolo Construcao Civil Ltda. Jose Ricardo dos Santos Brito: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00309-2005-261-01-00-3 - Rte: Joyce Guimaraes de Oliveira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 120685/D ] Joyce Guimaraes de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01125-2005-261-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sodre Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Alberto Sodre Ferreira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01240-2005-261-01-00-5 - Rte: Giselle Machado dos Santos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D ] Rdo: Hva Servicos Temporarios Ltda. Giselle Machado dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01269-2005-261-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Dias de Araujo [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033948/D ] Katia Regina Augusta Pereira: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2005-261-01-00-8 - Rte: Cheila Alves Campos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 044488/D ] Cheila Alves Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00267-2006-261-01-00-1 - Rte: Luis Augusto de Azevedo [Adv. Waldir Santana Lessa OAB:RJ 099621/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa e Exame do Rj Luis Augusto de Azevedo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00273-2006-261-01-00-9 - Rte: Jose Diniz Feijoo [Adv. Ana Christina Cardoso OAB:RJ 102580/D ] Rdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Jose Diniz Feijoo: Tomar ciencia do desp. de fls. 50, devendo, vir com o valor dos honorarios periciais, ainda que parcelado, sob pena de perda da prova, tendo em vista que o ato que regula o pagamento de honora- rios periciais aos detentores de assistencia judiciaria gratuita estao com seus efeitos suspensos pelo Ato 2674/06. \r\n\r\nProc. 00279-2006-261-01-00-6 - Rte: Sergio Murilo Alves Porto [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 090173/D ] Sergio Murilo Alves Porto, Locanty Com Serv Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-261-01-00-0 - Rte: Luciana Gomes de Pinho [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 096948/D ] Luciana Gomes de Pinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00809-2006-261-01-00-6 - Rte: Janete Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 105808/D ] Janete Barbosa, Judson Villain de Lima: Tomar ciencia do desp. de fls. 32, que negou seguimento ao RO,face a desercao e por falta de amparo legal para gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01294-2006-261-01-00-1 - Rte: Maria de Nasare do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 050298/D ] Jardim Escola Gente Miuda Ltda-ME: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2006-261-01-00-3 - Rte: Rafael Messias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 049527/D ] Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-261-01-00-4 - Rte: Aloisio dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Serevicos Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-261-01-00-7 - Rte: Alex Costa Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 085461/D ] Gas Capital Gr do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02711-2006-261-01-00-3 - Rte: Creuza Aurea Ribeiro de Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 103871/D ] Cooper Service: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000700/00 - Rte: DIVA FERREIRA ABREU [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 051907/D ] ORGANIZACAO BENI LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001551/00 - Rte: MARCOS COSTA BATISTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057589/D ] MARCOS COSTA BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01714-2000-261-01-00-4 - Rte: ANTONIO SILVIO DE BARROS ALVES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO SILVIO DE BARROS ALVES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E RDA \r\n\r\nProc. 02303-2000-261-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 027164/D ] ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002972/00 - Rte: FLAVIO DAMIAO PEREIRA VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] FLAVIO DAMIAO PEREIRA VIANA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: DILSON ENYR DA COSTA MATTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 079397/D AB:RJ 045513/D ] DILSON ENYR DA COSTA MATTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000618/01 - Rte: ARNALDO JORGE PAULO PEREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 041082/D ] ARNALDO JORGE PAULO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001340/01 - Rte: ANDERSON TAVARES DE LIMA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ANDERSON TAVARES DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: ROBERTO LIBERATO ALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053795/D ] ROBERTO LIBERATO ALVES, CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA - SUCESSORA DE, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, UNICA PRESTADORA SERV E LOCADORA M.O. LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 181, para ciencia dos calculos de de fls. 177/180. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante, 1a Rda, 2a Rda e 3a Rda, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2001-261-01-00-4 - Rte: WALNIR DAMIAO GOMES CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089317/D ] WALNIR DAMIAO GOMES CRUZ: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00433-2002-261-01-00-6 - Rte: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 105190/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ EDUARDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 00944-2002-261-01-00-8 - Rte: CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 063531/D ] CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (EXECUCAO PROVISORIA) \r\n\r\nProc. 01552-2002-261-01-00-6 - Rte: ANA LUIZA PEREIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ]: \r\n\r\nProc. 01673-2002-261-01-00-8 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 067617/D ] ROGERIO PEREIRA DA SILVA, COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA-CCPL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 2.290,69. \r\n\r\nProc. 01791-2002-261-01-00-6 - Rte: FABIO DE MENDONCA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] FABIO DE MENDONCA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 108, no valor de R$ 1.742,78, equivalentes a 149376,87 trs ac, atualizadas ate 28. 03.07. \r\n\r\nProc. 02257-2002-261-01-00-7 - Rte: WANIA LUCIA AZEVEDO FERREIRA VELASCO [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 083128/D ] WANIA LUCIA AZEVEDO FERREIRA VELASCO, LABORATORIOS B BRAUN SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02327-2002-261-01-00-7 - Rte: WALDIR RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 043361/D ] Rdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA WALDIR RAMOS DA SILVA: Forneca meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2003-261-01-00-6 - Rte: FELIPE MANUEL SOUZA [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 065120/D ] ORGANIZACOES REDE ELETRICA ITAUNA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-261-01-00-6 - Rte: MAURO SERGIO SALGADO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 057570/D ] MAURO SERGIO SALGADO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00293-2003-261-01-00-7 - Rte: ELIAS GOUVEA MASCIMIANO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 063531/D ] VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2003-261-01-00-9 - Rte: SILVIO JOSE GONCALVES FILHO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 067644/D ] SILVIO JOSE GONCALVES FILHO, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00633-2003-261-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D SERGIO RICARDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00805-2003-261-01-00-5 - Rte: JOCILEI BARRETO BATISTA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 067938/D ] CRISTALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2003-261-01-00-8 - Rte: VERONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] VERONICA RODRIGUES DA SILVA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01349-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA PORTO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO DA SILVA PORTO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01790-2003-261-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E RDA \r\n\r\nProc. 00744-2004-261-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00861-2004-261-01-00-0 - Rte: CARLOS PATRICIO ALVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 070696/D ] CARLOS PATRICIO ALVES: Requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01150-2004-261-01-00-3 - Rte: SEVERINO FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA SEVERINO FERNANDES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONFORME V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 01180-2004-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PERNANBUCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE PERNANBUCO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01286-2004-261-01-00-3 - Rte: ANDRE MACHADO ALVES PINTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] ANDRE MACHADO ALVES PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01576-2004-261-01-00-7 - Rte: GENILDA DERMOND RODRIGUES ANTUNES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Comprovar o deposito de R$ 1.350,00, referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01616-2004-261-01-00-0 - Rte: DORIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D DORIVALDO DA SILVA SANTOS: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01682-2004-261-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2004-261-01-00-7 - Rte: IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000794/B ] IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01710-2004-261-01-00-0 - Rte: ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D ] Rdo: VIACAO MAUA LTDA ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO: Ter vistas da peticao da rda. \r\n\r\nProc. 02268-2004-261-01-00-9 - Rte: Danielle Lima Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Danielle Lima Pinheiro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00294-2005-261-01-00-3 - Rte: Ovilson Luiz Lima Nogueira [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 051593/D ] Posto Ponte Seca Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. ANTE A PROMOCAO FLS 67 \r\n\r\nProc. 00408-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Junio de Azevedo [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 003949/D ] Jose Junio de Azevedo: Indique meios habeis para citacao da re. \r\n\r\nProc. 00771-2005-261-01-00-0 - Rte: Cynthia Raposo Duarte [Adv. Ivete Canellas Castro OAB:RJ 057793/D ] Rdo: Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues Cynthia Raposo Duarte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00793-2005-261-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins dos Anjos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 040754/D ] Rogerio Martins dos Anjos: Venha com documento habil que comprove a sucessao da empresa. \r\n\r\nProc. 00804-2005-261-01-00-2 - Rte: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2005-261-01-00-4 - Rte: Manoel Ribeiro de Castro Filho [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 001952/A ] Lybru Materiais de Construcao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-261-01-00-7 - Rte: Juliana Gomes da Silva Abreu [Adv. Alvaro Ferreira Almeida OAB:RJ 124416/D Juliana Gomes da Silva Abreu: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01140-2005-261-01-00-9 - Rte: Cinthya Lima de Mattos [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 049921/D ] Cinthya Lima de Mattos: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01214-2005-261-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 108335/D ] Ferrimec Comercio e Representacao Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcia Regina da Silva Castro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2005-261-01-00-7 - Rte: Fabia da Silva Cunha [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D AB:RJ 129822/D ] Centro de Pesquisa e Diagnosticoa Medicos S/C Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2005-261-01-00-0 - Rte: Michael Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043739/D ] Michael Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01803-2005-261-01-00-5 - Rte: Josilene Luciano da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 103871/D ] Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02760-2005-261-01-00-5 - Rte: Milton Maia [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Maua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02928-2005-261-01-00-2 - Rte: Anselmo do Amaral Areia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Anselmo do Amaral Areia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-261-01-00-2 - Rte: Cristiane Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 067170/D ] Cristiane Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00381-2006-261-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Silva Pereira [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Jose Carlos Silva Pereira, Fotemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-261-01-00-7 - Rte: Fabio de Alcantara Velame [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066779/D ] Mn Pessoa: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-261-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 066645/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-261-01-00-6 - Rte: Vinicius Faustino Gomes [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 097642/D ] Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00652-2006-261-01-00-9 - Rte: Joaquim Vieira Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Joaquim Vieira Soares, Telenje Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Reclamante apresentar contra-razoes ao RO da 1a e 2a Rda, e 1a Rda contra-arrazoar o RO da 2a Rda, devendo, esta contra-arrazoar o RO da 1a Rda. Prazos sucessivos de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante, 1a Rda e 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00661-2006-261-01-00-0 - Rte: Manoel Ferreira da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Manoel Ferreira da Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00690-2006-261-01-00-1 - Rte: Orlando Jose Iguassu Coelho [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 044418/D ] Orlando Jose Iguassu Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-261-01-00-4 - Rte: Luciano Mota Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 030748/D ] Retificadora Ideal Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-261-01-00-5 - Rte: Silene Neves Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Renacard Sucos Lanches Ltda. ME Silene Neves Ferreira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00825-2006-261-01-00-9 - Rte: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Sebastiao Sousa Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Reclamante contra-arrazoar o RO da 1a e 2a Rda, 1a Rda contra-arra zoar o Ro da 2a Rda, devendo esta contra-arrazoar o RO da 1a Rda. Prazos sucessivos de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante, 1a Rda e 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00830-2006-261-01-00-1 - Rte: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Edmilson Francisco da Costa Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao do Embargo de Terceiro, que Julgou Improcedente os opostos pelo Reclamante e Procedente os opostos pela primeira Reclamada apenas para prestar esclarecimento constan te da fundamentacao supra que a este dispositivo integra. \r\n\r\nProc. 00859-2006-261-01-00-3 - Rte: Valfer Walbert da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 044418/D ] Valfer Walbert da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Maciel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Carlos Luiz dos Santos Maciel, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-261-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Souza [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 104398/D ] Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-261-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina da Silva Vidal [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Laboratorios B Braun S.A. Andrea Cristina da Silva Vidal: \r\n\r\nProc. 01186-2006-261-01-00-9 - Rte: Vania Aparecida da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME Vania Aparecida da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-261-01-00-9 - Rte: Jorgelito Ribas Pantaleao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055141/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorgelito Ribas Pantaleao, Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-261-01-00-5 - Rte: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Abencoados Car Ltda. Edmilson Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01449-2006-261-01-00-0 - Rte: Sandro Braga da Motta [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D Sandro Braga da Motta: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01547-2006-261-01-00-7 - Rte: Adriano Terra de Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Adriano Terra de Azevedo, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-261-01-00-1 - Rte: Cosme Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-261-01-00-3 - Rte: Cledir das Neves Cruz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-261-01-00-2 - Rte: Eduardo Menezes Machado Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-261-01-00-2 - Rte: Eduardo Soares da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Eduardo Soares da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA Prazos sucessivos, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01719-2006-261-01-00-2 - Rte: Luana Faria Freire [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Ga Dias Bazar Epp Luana Faria Freire: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01735-2006-261-01-00-5 - Rte: Luiz Andre Bueno Azeredo [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.ME Luiz Andre Bueno Azeredo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01032-1986-261-01-00-2 - Rte: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do bloqueio on line realizado as fls. 762/764. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/87 - Rte: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 025643/D ] JOSE PIMENTEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001210/89 - Rte: WALZENIR SEIXAS BRUNO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] WALZENIR SEIXAS BRUNO: Tomar ciencia do desp. de fls. 110, apos, ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 001325/89 - Rte: ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 040892/D ] ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO: Ter vista do oficio de fls. 128. \r\n\r\nProc. RT 001126/90 - Rte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 052917/D ] JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001340/90 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 042186/D ] CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000728/91 - Rte: DOMINGOS DA GLORIA FARIA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 044488/D ] DOMINGOS DA GLORIA FARIA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 001223/91 - Rte: SEBASTIAO VIANA DE ARAUJO FILHO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 042242/D ] SEBASTIAO VIANA DE ARAUJO FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 268 \r\n\r\nProc. RT 001240/93 - Rte: ANGELA DA COSTA FERREIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 000510/B ] ANGELA DA COSTA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001796/93 - Rte: EDENALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073928/D ] EDENALDO MARQUES DA SILVA, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000620/94 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA NOVAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 017459/D ] JOSE LUIZ DA SILVA NOVAES, COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada PRAZOS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000656/94 - Rte: ACILEA CORREA DE PENEDO E OUTRO S AB:RJ 072791/D AB:RJ 064844/D ] ACILEA CORREA DE PENEDO: Informe o Reclamante qual o CNPJ deve ser objeto do bloqueio ele- tronico. \r\n\r\nProc. RT 000911/94 - Rte: DENILSON DE ASSIS VIANA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044710/D ] DENILSON DE ASSIS VIANA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001037/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO MACHADO PINTO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS AUGUSTO MACHADO PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002350/95 - Rte: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] ALCYR ANTONIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000872/96 - Rte: PEDRO DE ARUJO GAMA E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 065843/D ] PEDRO DE ARUJO GAMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001079/96 - Rte: JOSE ALVARENGA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 032854/D ] JOSE ALVARENGA, NAVEGACAO SAO MIGUEL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001634/96 - Rte: STELLA MARIS DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] STELLA MARIS DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/96 - Rte: ALCIMIDI DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 075577/D ] ALCIMIDI DA CONCEICAO PAIVA, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000642/97 - Rte: DJALMA VALENCA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 050298/D AB:RJ 034020/D ] DJALMA VALENCA DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001108/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02369-1997-261-01-00-0 - Rte: SILVAN MOURA INACIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 298, devendo dar cumprimento ao de- terminado em fls. 263, no prazo legal, e sob a pena ali determina- da. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: WILIAM VENANCIO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] WILIAM VENANCIO DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 042242/D ] JOSE DE OLIVEIRA RAMOS: Requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: CARLOS EDUARDO FERNANDES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001507/D ] CARLOS EDUARDO FERNANDES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: RAQUEL DE SOUZA MIRANDA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: MANIA DO KILO RESTAURANTE LTDA RAQUEL DE SOUZA MIRANDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 60. \r\n\r\nProc. RT 002957/98 - Rte: ALICIO MARQUES [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D ALICIO MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000275/99 - Rte: JOAO BATISTA CAVALCANTI LIMA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 076116/D ] JOAO BATISTA CAVALCANTI LIMA: Tomar ciencia do desp. de fls. 152, que indeferiu o requerido as fls. 153, visto que o FGTS for aincluido nos calculos de fls. 99. \r\n\r\nProc. RT 000300/99 - Rte: VAGNER MAURICIO DA FONSECA DUTRA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA VAGNER MAURICIO DA FONSECA DUTRA: Tomar ciencia do extravio dos autos, devendo fornecer as copias necessarias para sua restauracao. \r\n\r\nProc. RT 000541/99 - Rte: MARINA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070216/D ] MARINA GONCALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 216656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "216616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00590-2002-321-01-00-0 - Rte: WALACE RAMOS DE ARAUJO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D Bens: Uma serra de fita, da marca CONTINENTAL, sem no. de serie aparente e em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rua Julio de Castilho, 16 - Parque Sau Judas Tadeu. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 00678-2003-321-01-00-3 - Rte: DEMILSON DIAS DE SA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 070483/D ] Bens: Uma esteira, da marca LX eletria, profissional, modelo 360, sem no de serie aparente e em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rua Sao Joao Batista, 331 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 01491-2005-321-01-00-9 - Rte: Marcio Nogueira de Azevedo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Centro Educacional Columbia 2000 Bens: Dois aparelhos de ar condicionado, da marca CONSUL, 21.000 BTUs, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, tres aparelhos de ar condicionado, sendo dois da marca CONSUL e um ELECTROLUX, todos de 12.000 BTUs, em bom estado de funcionamento e conservacao, sem nos. de series aparentes, um aparelho de ar condicionado, da marca SPRINGER, 18.000 BTUs, de cor branca, sem nos. de serie aparente e em bom estado de funcionamento e conservacao e dois aparelhos de ar condicionado, de 7.500 BTUs das marcas ELECROLUZ e GREE, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Alfredo dos Anjos, 27 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 6.600,00 \r\n\r\nProc. 00315-2004-321-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRA ROGERIO LEITE DE SOUSA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 080278/D ] Bens: 48 calcas de cois, novas, 19 roupoes de adulto, novos, 18 roupoes infantis, novos, 17 camisolas de sede, novas, 37 camisolas de seda longas, novas, 39 pijamas infantis longos, novos, 18 pijamas de adulto curtos, novos, 55 baby-dolls e camisolas de malha, novos, 11 conjuntos sexy de adulto, 257 calcinhas de adulto diversas, 170 sutias de adulto diversos, novos, 70 cuecas de lycra infantil, tamanho GG, novas, 70 cuecas infantis com desenho, novos, 43 sutias meia taca, tamanhos diversos, novos, 41 sutias meia taca com enchimento, novos, 44 calcinhas lisas, 230 tangas com tiras, em diversos tamanhos e cores, 26 calcolas para senhora, em lycra e lisas, 08 sutias meia taca com bojo, 28 sutias meia taca frente unica, 230 calcinhas infantis com cos, 122 biquinis de meia para adulto diversos, novos, um maio de adulto marrom, tamanho \"M\", um short-praia de lycra de adulto, azul, tamanho unico, tres maios infantis, novos, 06 sungas de meia infantis, novos, 11 sungoes de maio de adulto, novos, 37 biquinis de meia de adulto diversos, 18 biquinis meia taca de adulto, 15 sutias em lycra lisa e 34 calcinhas em cotton, diversos, encontrados na Rua Cesar Lemos, 313, loja 12 - galeria Dalas 1 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 13.134,00 \r\n\r\nProc. 00586-2005-321-01-00-5 - Rte: Mery Lucia da Silva E OUTRO S AB:RJ 071518/D ] Rdo: W.V.Mazzuca Cabeleireiros Ltda. (sucessora de Automar Coiffeur) Bens: Dois aparelhos de ar condicionado, da marca CONSUL, 18.000 BTUs, AIR MASTER, de cor bege, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, um refrigerador (frigobar), da marca CONSUL, modelo compacto 80, sem no. de serie aparente, de cor branca, em bom estado de funcionamento e conservacao, um televisor, da marca PANASONIC, sem no. de serie aparente, 14\", a cores, modelo 181 canais - PAL-NINTSC, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma aparelhagem de som, da marca PHILIPS, modelo AZ 1004 (CD e radio), sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, quatro cadeiras FUTURAMA (para cortar cabelo), com encosto para cabeca, sem marca e no. de serie aparentes, em bom estado de conservacao, quatro cadeiras FUTURAMA (para cortar cabelo), sem encosto para cabeca, sem marca e no. de serie aparentes, em bom estado de conservacao, cinco mesas para manicure, em bom estado de conservacao, com tampo em formica branca e pes em ferro, um lavatorio acoplado a uma cadeira, ambos de plastico preto, da marca fibraart, para lavar cabelos, em bom estado de funcionamento e conservacao, onze espelhos acoplados a bancadas com 02 gavetas, cada um deles, com moldura/estrutura em ferro, da marca PROART, em bom estado de conservacao, sete carrinhos para cabeleireiros, com 03 bandejas, cada um deles, com rodinhas, e estrutura em ferro, em bom estado de conservacao, quatro carrinhos para manicure, com 02 bandejas, cada um deles, com rodinhas, e estrutura em ferro, em bom estado de conservacao, encontrados na Av. Dr. Arruda Negreiros, 169 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 6.290,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216616"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "215119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00063-2003-322-01-00-3 - Rte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01939-2006-322-01-00-1 - SPTE: Joao Nascimento [Adv. Jonas Simoes Gomes OAB:MG 028177/D AB:RJ 043739/D ] Joao Nascimento, Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-322-01-00-3 - Rte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 054602/D ] Michel Gomes Santos, Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: ELIO JOSE VITORIO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 031047/D ] ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA: Venha a rda com o deposito relativo a honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2000-322-01-00-0 - Rte: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 086724/D ] ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA: Venha a reclamada com a planilha dos valores que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2000-322-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 014878/D ] ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da lei 6930/ 80, por noventa (90 ). Silente, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 02557-2000-322-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 084303/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, DOVER IND. E COM. S/A: Ter vistas da certidao de fls.394, referente ao extrato analitico Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2002-322-01-00-5 - Rte: GETULIO DA CONCEICAO MANHAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] GETULIO DA CONCEICAO MANHAES: ter vistas do recolhimento Fiscal, por quinze dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-322-01-00-9 - Rte: SILVIA REGINA MOREIRA DE CASTRO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SILVIA REGINA MOREIRA DE CASTRO: Ter vistas o autor, por 05 (cinco) dias, do recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 01340-2002-322-01-00-4 - Rte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 041931/D ] ANDREIA PEREIRA DA FONSECA, NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-322-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 023290/D ] FABIO JOSE FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2002-322-01-00-0 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00351-2003-322-01-00-8 - Rte: GENILSON SAMPAIO CARVALHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GENILSON SAMPAIO CARVALHO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar cienciada homologacao dos calculos: Por adequados aos para metros du julgado, nostermos da certidao de fls.238, homologo os calculos de fls.237, e fixo em R$ 11.650,73 equivalentes a 1.002. 487,56218 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int,. sendo a rda, ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se man dado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00358-2003-322-01-00-0 - Rte: HELVECIO BATISTA TORRES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] HELVECIO BATISTA TORRES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter vistas do oficio de fls.267/269. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00594-2003-322-01-00-6 - Rte: JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHO: Venha o autor com novos calculos, nos termos da certidao de fls. 224. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2003-322-01-00-4 - Rte: ADERITO FERREIRA NETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.295. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2003-322-01-00-5 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] MARCELO OLIVEIRA DA SILVA: Ter vistas o autor, do recolhimento fiscal. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-322-01-00-4 - Rte: RAMON DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 012667/D ] RAMON DO NASCIMENTO, SUPERMERCADO TORREBELA LTDA: Ter vistas da certidao do contador de fls.142, bem como requerem aquilo que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 01413-2003-322-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de (Novos calculos) 05 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-322-01-00-4 - Rte: VALDENIR FERNANDES MACHADO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057570/D ] VALDENIR FERNANDES MACHADO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02353-2003-322-01-00-1 - Rte: GELSON SIDRAL DE MORAIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] GELSON SIDRAL DE MORAIS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2004-322-01-00-3 - Rte: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 073004/D ] VALERIA DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execu cao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-322-01-00-8 - Rte: JOSE EDEZIO DOS SANTOS [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 041931/D ] JOSE EDEZIO DOS SANTOS, NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.129 e fixo em R$ 10.935,85 equivalentes a 937.004,91900 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado.,Int, sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00705-2004-322-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 050835/D ] CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES: Venha o autor com novos calculos, nos termos da certidao de fls. 129, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-322-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 087441/D ] MARCO ANTONIO GONCALVES: Tomar ciencia do despacho: J.diga o autor se desiste dos bens pe nhorados em fls.62, para que se proceda a penhora On Line, sob pe nade excesso de execucao. \r\n\r\nProc. 00756-2004-322-01-00-7 - Rte: DORA SILVA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] DORA SILVA DE LIMA, MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2004-322-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 054135/D ] MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA: Venha o autor com nova planilha de calculos, nos termos da certi dao de fls.128, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01136-2004-322-01-00-5 - Rte: LUSMAR CANDIDO AVELINO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Mediante os termos da certidao de fls.,169. Venha a rda com plani lha de novos calculos, nos termos da mesma certidao, em 15 dias, sob pena de serem dados como corretos os calculos apresentados pe lo autor. \r\n\r\nProc. 01460-2004-322-01-00-3 - Rte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 079496/D ] EDUARDO JOSE SILVA NETO: Tomar ciencia do despacho de fls.270, bem como, refazer os calcu los, como assim, o determina. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01984-2004-322-01-00-4 - Rte: GEYCE DA SILVA AROCA [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 080411/D ] GEYCE DA SILVA AROCA, BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-322-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rita de Cassia Pereira dos Santos, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos Permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-322-01-00-6 - Rte: Hailton Manoraldino Schuenck [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-322-01-00-8 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Helio Daniel dos Santos: Ter vistas o autor, do recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-322-01-00-1 - Rte: Fabio Marques de Oliveira [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Marques de Oliveira, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcus Aurelius de Oliveira Rua [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Marcus Aurelius de Oliveira Rua, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia do despacho: Declaro a perda da prova. Indiquem as partes, no prazo comum de 10 dias, as demais provas que pretendem produzir. Apos, em pauta, \r\n\r\nProc. 01494-2005-322-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Vieira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 108630/D ] Jorge de Souza Vieira, Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 Ddias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2005-322-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Fabio Rodrigues Silva, Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02352-2005-322-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 041931/D ] Jose Henrique Pereira Goncalves, Via Show Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-322-01-00-9 - Rte: Sebastiao Fernando de Melo [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 019027/D ] Sebastiao Fernando de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-322-01-00-9 - Rte: Francinaldo Fernandes Freire [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 019027/D ] Francinaldo Fernandes Freire: Venha o autor com o deposito relativo a honorarios periciais, em 48 horas, ainda que, de forma parcelada, sob pena de perda da pro va. \r\n\r\nProc. 00867-2006-322-01-00-5 - Rte: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 070602/D ] Ilson Sebastiao do Nascimento, Centro Educacional Tewal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-322-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Garcez Luiz [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Carlos Garcez Luiz, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia da decisao:...rejeito de plano os presentes embargos declaratorios...Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01555-2006-322-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 043739/D ] Jose Antonio dos Santos, Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-322-01-00-7 - Rte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 077998/D ] Erinaldo Viana da Silva, Bar Sao Martinho de Meriti: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2006-322-01-00-1 - Rte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 102050/D ] Gilcilene da Silva Nascimento, Casa de Telecomunicacoes Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-322-01-00-5 - Rte: Renata Moreira Machado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 004051/D ] Renata Moreira Machado, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 215119"
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Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 078761/D ] Bens: Uma maquina de Overloque, Seruba, modelo 737 D, em uso e aparente bom estado, avaliada em R$ 3.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:02 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:02 horas. \r\n\r\nProc. 00912-2006-531-01-00-9 - Rte: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro Bens: Uma maquina de Overloque, Seruba, modelo 737 D, em uso e aparente bom estado, avaliada em R$ 3.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:03 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:03 horas. \r\n\r\nProc. 00750-2004-531-01-00-7 - Rte: ALINE DE MACEDO GASPAR [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 068829/D ] Bens: 1. Uma geladeira BOSH, 315 L, modelo Ecoplus, na cor branca, nao em uso, funcionando, avaliada em R$ 500,00. 2. Um freezer Prosdocimo Eletrolux F21, na cor branca, nao em uso funcionando, avaliada em R$ 500,00. Valor toral dos bens..........R$ 1.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:04 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:04 horas. \r\n\r\nProc. 00515-2005-531-01-00-6 - Rte: Aline Pimentel Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro M. E. ( By Victori ) Bens: Uma maquina colarete, semi industrial, marca star, com pedal Ck 11 018 em uso e aparente bom estado, avaliada em R$ 750,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 01534-2003-531-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: CARLOS OPORTO Bens: 1. uma mesa se escritorio medindo 1,40X0,80, em tampo de madeira c/vidro, c/ pes de aco, c/ rodas, avaliada em R$ 600,00. 2. duas escrivaninhas, c/ duas prateleiras, em madeira, c/vidro, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00. 3. uma cadeira de escritorio, c/ bracos, estofado em corvina verme lha, c/rodas, avaliada em R$ 200,00. 4. um televisor em cores, marca Sharp, mod. C2017, c/ controle re moto, avaliada em R$ 250,00. Valor total dos bens...........R$ 2.050,00 \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:06 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:06 horas. \r\n\r\nProc. 01738-2006-531-01-00-1 - Rte: Otavio Bruno Alonso de Sa Rdo: Sergio Lira Dantas Filho Bens: 1. uma TV 29 polegadas, marca Sony, em uso e aparente bom estado avaliada em R$ 850,00. 2. duas mesas para escritorio, na cor marfim, com friso cinza, pes de ferro em uso a aparente bom estado, avaliada em R$ 450,00. 3. um armario baixo para escritorio com duas portas, na cor marfim com friso cinza, em uso e aparente bom estado, avaliada em R$ 200, 00. 4. um microcomputador Celeron D 2,26 MHZ, 512 MB, avaliado em R$ 1.600,00. 5. um programa de computador windows XP original, avaliada em R$ 550,00. 6. um programa computador office XP PRO original, avaliado em R$ 900,00. 7. uma cadeira escritorio, alta, na cor azul, em uso e aparente bom estado, avaliado em R$ 250,00. 8. programa computador Office XP PRO original, avaliado em R$ 900, 00. 9. uma mesa computador em marfim em uso e aparente bom estado, ava liado em R$ 200,00. Valor total dos bens........R$ 5.900,00 \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:07 horas. \r\n\r\nProc. 00215-2002-531-01-00-4 - Rte: AYDE TAVARES DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056916/D ] Bens: Um balcao refrigerado, com vitrine de alimentos (expositor),compos to de 6 espacos para travessa, marca Gelopar, em uso e aparente bom estado, avaliado em R$ 700,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:08 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:08 horas. \r\n\r\nProc. 00083-2005-531-01-00-3 - Rte: Henrique Silveira Lopes [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio Ltda. Bens: 5 modulos de adega de vinho, empilhaveis, feito em angelim, para 6 garrafas cada modulo, no estado de novo, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:09 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:09 horas. \r\n\r\nProc. 00712-2006-531-01-00-6 - Rte: Manoel Jose da Cruz [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Ristorante Rigoletto de Teresopolis Bens: 1. uma maquina de fazer gelo, marca Everest, em uso e aparente bom estado, avaliado em R$ 500,00. 2. um aparelho de ar refrigerado Springer Carrier Inovare 10.500 BTUS, em uso e aparente bom estado avaliado em R$ 850,00. Valor total dos bens...........R$ 1.350,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00255-2006-531-01-00-0 - Rte: Telho Benevenute Oggione [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Serralheria Marcelino Ltda Bens: 1. Um computador AMD Duron 1.5, HD 10 GB, 256 RAM, monitor de 17 polegadas clorido, c/ windows XP, no. 55274643621517623553, com te clado, mouse e cabos, funcionando avaliado em R$ 1.000,00. 2. Um aparelho de Fac-Simile, marca PCE, mod. MK 2099, funcionando avaloado em R$ 200,00. 3. um televisor em cores, marca Philco, 14 pol. mod. PP 1452 m, se rie 032229, c/ controle remoto, funcionando, avaliado em R$ 400,00 4. uma mesa de escritorio, em formica azul, medindo 0,70X1,60, c/ seis gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 5. um cofre em aco, cor cinza, medindo 1,10X0,40, no estado, avali ado em R$ 200,00. 6. uma mesa de escritorio, em chapa, cor cinza, com 4 gavetas, me dindo 1,20X0,80 M, avaliado em R$ 200,00. Valor total dos bens...........R$ 2.400,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 00176-2003-531-01-00-6 - Rte: ODILON FABIANO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 072962/D ] Bens: Um elevador marca Atlas, com capacidade para 5 passageiros, nao em uso, em bom estado, avaliado em R$ 40.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:41 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:41 horas. \r\n\r\nProc. 01545-2006-531-01-00-0 - Exte: Jose Carlos de Freitas Exdo: Emmanuel Seguranca Patrimonial Ltda Bens: 1. uma mesa de escritorio, c/ tres gavetas, revestida em formica, bege, com frisos pretos, pe de ferro, medindo aproximadamente 1,40 X0,80 M, em bom estado, avaliado em R$ 360,00. 2. uma cadeira de escritorio, c/ bracos, reclinavel, giratoria, em estofado azul, em bom estado, avaliado em R$ 130,00. 3. duas cadeiras de escritorio, c/ braco, pesde ferro, em estofado azul, em regular estado, avaliado em R$ 80,00. 4. um televisor em cores, marca philips, c/ controle remoto, 14 po legadas, no estado, avaliado em R$ 300,00. 5. uma mesa de computador, em curva, formica bege, em bom estado avaliado em R$ 600,00. 6. uma maquina multifuncional, marca xerox, mod. workcenter 150, potencia 45W, cod. do produto 2YL, funcionando, avaliado em R$ 700 ,00. 7. uma cadeira de escritorio, com pes giratorios, c/ bracos, encos to baixo, estofado azul, avaliada em R$ 90,00. 8. um refrigerador,marca Eletrolux, mod. R.250, capacidade 280 li tros, cor branca, em regular estado, avaliado em R$ 500,00. 9. um scanner, marca genius, color page- HRS, com os cabos funcio nando, avaliado em R$ 200,00. 10. tres arquivos, para pastas suspensas, em chapa galvanizada,cor cinza, c/ quatro gavetas, avaliado em R$ 360,00. 11. uma impressora, marca Epson LX 300, c/ fita, em bom estado, av aliado em R$ 180,00. 12. uma mesa de escritorio, em formica preta, pes de ferro, em cur va, c/ duas gavetas, avaliada em R$ 600,00. 13. uma cadeira de escritorio, c/ bracos, giratoria, e reclinavel, cor preta, em bom estado, avaliada em R$ 130,00. 14. uma maquina copiadora, marca xerox, mod. 214, serie CP9-047771 , funcionando, avaliada em R$ 1.200,00. 15. um computador AMD K6, 380 MHZ, 124 MG RAM, c/ monitor sansung Sinc Master 550S, 14 polegadas, c/ teclado, mouse e cabos, funcion ando, avaliado em R$ 500,00. Valor total dos bens...........R$ 5.930,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:42 horas. \r\n\r\nProc. 00283-2005-531-01-00-6 - Rte: Danielle de Moura Salzeda [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 088237/D ] Bens: 1. um televidor em cores, marca Mitsubishi, mod. TC 2051, de 20 po legadas, c/ controle remoto, funcionando, avaliado em R$ 400,00. 2. uma estante de madeira, c/ duas prateleiras, duas portas em bai xo, c/ fundo de madeira gradeada, avaliada em R$ 150,00. 3. um aparelho de som, 4X1 (vinil, CD, radio AM/FM, e fita cassete dual), marca CCE, estereo, mod. SSS7000, funcionando, com duas ca ixas de som, avaliado em R$ 300,00. Valor total dos bens.......R$ 850,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:43 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:43 horas. \r\n\r\nProc. 01300-2005-531-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Goncalves Lopes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Ademir Pereira Marques Bens: 1. Dois balcoes expositores de verdura e legumes, em madeira, reve stido de formica branca e verde, medindo aproximadamente 2X1 M, e 3X1 M, respectivamente, em uso, avaliado em R$ 300,00. 2. Tres balcoes duplos, expositores de verduras e legumes, em made ira, revestido de formica branca e verde, medindo aproximadamente 2,50 de comprimento, em uso, avaliado em R$ 1.200,00. 3. Tres balcoes expositores de verduras e legumes, em madeira, rev estido de formica branca e verde, medindo aproximadamente 2,50X1, em uso, avaliado em R$ 450,00. 4. uma balanca, marca Toledo, com capacidade maxima de 15 KG, em uso, avaliado em R$ 350,00. Valor total dos bens......R$ 2.350,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:44 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:44 horas. \r\n\r\nProc. 01330-2005-531-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Pereira Peixoto [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior OAB:RJ 084677/D AB:RJ 082702/D ] Bens: 1. uma TV de 29 polegadas, marca Gradiente, mod. 2922, em uso e ap arente bom estado, avaliado em R$ 650,00. 2. um conjunto de sofa, em couro preto, de 2 mais 3 lugares, em u so, e bom estado, avaliado em R$ 1.700,00. 3. um rack, para TV e video, na cor castanho, c/ gaveta branca, em uso e bom estado, avaliado em R$ 800,00. 4. um aparelho de DVD, marca Tronics, mod. AV 9000, em uso e bom estado, avaliado em R$ 300,00. 5. uma geladeira duplex, 4.5 superfreezer, na cor creme, em uso e bom estado, avaliado em R$ 800,00. Valor total dos bens.......R$ 4.250,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 218175"
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "199209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 01775-2002-342-01-00-3 - Cgte: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Achiles Silva do Amaral OAB:RJ 067391/D AB:RJ 073310/D ] PAOLA LUISA DE OLIVEIRA, repres.p/CLEUZA DE OLIVEIRA CARVALHO RESENDE: TER CIENCIA QUE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS ANALITICOS DA CONTA VINCULADA., NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2005-342-01-00-7 - Aut: Edson Soares [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Edson Soares: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA REFERENTE A 01 (UM ), SALARIO MINIMO, A TITULO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS INADIAVEIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2003-342-01-01-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Jose Luiz Monteiro de Matos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02944-2003-342-01-01-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066663/D ] Mauro Conrado: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-342-01-01-7 - Agte: Paulo Bassi de Oliveira Costa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 070854/D ] Daise Ferraz de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03456-2003-342-01-01-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 080036/D ] Juarez Terra Coutinho - (Espolio de): Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2003-342-01-01-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070854/D ] Nelio Medina: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02687-2003-342-01-01-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Joao Batista da Silva [Adv. Sind Trab Ind Papel Papelao Celulose Cortica Pasta de Madeira de Pirai] Joao Batista da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04652-2003-342-01-01-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095076/D ] Decio Andrade Paulo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02629-2003-342-01-01-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] Manoel Virginio de Almeida Filho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-342-01-01-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 070854/D ] Raphael de Matos Moura: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04327-2003-342-01-01-5 - Agte: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086862/D ] Sebastiao Robson Martins: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03590-2003-342-01-01-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 005063/D ] Sergio Pereira de Assuncao - (Espolio de): Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02531-2004-342-01-01-2 - Agte: Damiao Barros dos Santos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-2004-342-01-01-0 - Agte: Wilson Antonio Brito Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 076238/D ] Caixa Beneficente dos Empregados da CSN: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-342-01-01-3 - Agte: Lider Paes e Bolos Ltda [Adv. Jose Marques de Souza Junior OAB:MG 063613/D AB:RJ 099600/D ] Alexandre Candido Martins: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02479-2005-342-01-01-5 - Agte: Jair Pacheco [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2005-342-01-01-1 - Agte: Jair Pacheco [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02135-2005-342-01-01-6 - Agte: Ana Marcia Lopes [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D AB:RJ 037070/D ] Municipio de Barra Mansa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2003-342-01-01-8 - Agte: Vicente de Paula Costa E OUTRO S AB:RJ 052460/D AB:RJ 028829/D ] Fundacao Educacional de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-342-01-01-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086141/D ] Sergio Luiz Campos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04792-2003-342-01-01-6 - Agte: Joao Luis Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 101347/D ] Graber Sistema de Seguranca Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-342-01-00-5 - Rqte: Bruno Peixoto Gama [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rqdo: Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda. Bruno Peixoto Gama: Manifestar-se sobre o oficio de fls 19, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2005-342-01-00-2 - SPTE: Celso da Silva Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01267-2005-342-01-00-8 - SPTE: Jubel de Oliveira Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jubel de Oliveira Silva: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDOO PRAZO REQUERIDO ( FLS. 38 ) \r\n\r\nProc. 00957-2005-342-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios S. Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado R.Janeiro - RIOPREVIDENCIA Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios S. Fluminense: TER CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR O NUMERO DO PROCESSO PRINCIPAL, AFIM DE SE POSSIBILITAR A INSTRUCAO CONJUNTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2001-342-01-00-3 - Rte: JULMAR DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D AB:RJ 015925/D ] JULMAR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 159 \r\n\r\nProc. 05288-2003-342-01-00-0 - Rte: FLABEN RAMOS OLIVEIRA [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves OAB:RJ 087959/D AB:RJ 108464/D ] FLABEN RAMOS OLIVEIRA: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO DA INSTITUICAO BANCARIA ONDE FOI EFETUADO O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01621-2005-342-01-00-4 - Rte: Anapoliana Cardoso Salgado E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 122776/D ] Versos Beer e Restaurante Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00375-2006-342-01-00-4 - Rte: Marise da Silva Dantas [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 070292/D ] Marise da Silva Dantas, Maria das Dores dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-342-01-00-2 - Rte: Rodrigo Manoel Ferreira Pires [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 038692/D ] Sankyu S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/01 - Rte: LEOCADIO SILVA AVILA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] LEOCADIO SILVA AVILA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2001-342-01-00-5 - Rte: MAURO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] MAURO LUCIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DA RDA FLS.321 \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: LUIS SERGIO DIAS [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 073420/D ] POSTO FLUMIDIESEL LTDA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO OPRAZO REQUERIDO ( FLS. 749) \r\n\r\nProc. RT 002343/01 - Rte: DAVID GILLIARD ALMEIDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070291/D AB:RJ 035466/D ] NUCLEO CINCO TREINAMENTOS PROFISSIONALIZ LTDA, SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA: TER CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.151 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002556/01 - Rte: VALTENCIR DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: ANTONIO CARLOS SILVA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 064689/D AB:RJ 040593/D ] VALTENCIR DE OLIVEIRA MARCELINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 02633-2002-342-01-00-3 - Rte: NICODEMOS ROSA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 033135/D ] NICODEMOS ROSA, P CLARO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS PARA MANIFESTACAO ) \r\n\r\nProc. 00858-2003-342-01-00-6 - Rte: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 065129/D ] MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS TRANP E TERRAPL ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2003-342-01-00-8 - Rte: ANANIAS JACINTO FERREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 119533/D ] COBRASCAM COOP BRAS TRANSP ROD AUT BENS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLISIVOS \r\n\r\nProc. 02008-2003-342-01-00-2 - Rte: GERALDO LUIZ REIS VIEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 016499/D ] GERALDO LUIZ REIS VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02909-2003-342-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO NUNES DA SILVA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 004674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 03783-2003-342-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D AB:RJ 113970/D ] Kodak Brasileira Com de Produtos P/ Imagens e Serv Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04366-2003-342-01-00-0 - Rte: MOACIR QUEIROZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 04889-2003-342-01-00-6 - Rte: RICHARD BRITO DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 071059/D AB:RJ 001287/B ] VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERA TRAZER AOS AUTOS, OS DOCUMENTOS MENCIONADOS AS FLS. 393, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB COMINACOES DISPOSTAS NO CPC ART. 359. \r\n\r\nProc. 04925-2003-342-01-00-1 - Rte: ROBSON SEBASTIAO ANSELMO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 04931-2003-342-01-00-9 - Rte: ROBERTO ODORISI [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ( PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS COMECANDO PARA AS RDA, COMECANDO PELA 1a RDA ) \r\n\r\nProc. 05128-2003-342-01-00-1 - Rte: ALEX CRISPIM DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] TRANSPORTE GENEROSO: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 29 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 05156-2003-342-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 024415/D ] SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 05162-2003-342-01-00-6 - Rte: JURACY RIBEIRO BRAGA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D JURACY RIBEIRO BRAGA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05345-2003-342-01-00-1 - Rte: DANIEL MATOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 05401-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCIO ESTRELA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 004674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 05713-2003-342-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CONSTANTINO DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110656/D ] ONIDNALRO MARTINS COSTA-ME: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00468-2004-342-01-00-7 - Rte: VICENTE DE PAULA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085947/D ] ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01554-2004-342-01-00-7 - Rte: SIDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02352-2004-342-01-00-2 - Rte: CELSO ELADIO BARBOSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 043932/D ] COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02567-2004-342-01-00-3 - Rte: TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 086798/D ] TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 112. \r\n\r\nProc. 02576-2004-342-01-00-4 - Rte: WAGNER VIEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00854-2005-342-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Matos Garcia [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 060778/D ] Marco Antonio de Matos Garcia, J.M Silva Cereais Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-342-01-00-2 - Rte: Jose Melquiades Laureano [Adv. Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache OAB:RJ 106609/D AB:RJ 002274/D ] Jose Melquiades Laureano, Andreluci Comercio e Servico de Eletro Eletronico Ltda. ME: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, PARA QUE AS PARTES JUNTEM COPIA DA INICIAL DO FEITO DE FLS.15 ( 1a VT-VR - RT 2516/97 ), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-342-01-00-8 - Rte: Eneias da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 090095/D ] Eneias da Silva Eudoxio, Transluter Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-342-01-00-4 - Rte: Inacia Maria Trindade de Paula E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-342-01-00-8 - Rte: Fabio de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: D. P. A. Brasil Ltda. Fabio de Moraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03255-2005-342-01-00-8 - Rte: Adriano Martins de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 058914/D ] Adriano Martins de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 41 \r\n\r\nProc. 00008-2006-342-01-00-0 - Rte: Robinson Luis Alfredo da Silva E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-342-01-00-6 - Rte: Elton Lopes de Avelar [Adv. Sindicatos dos Empregados em Restaurantes de Barra Mansa e Resende] Rdo: Lanchonete Sabor da Diversao Ltda. E OUTRO S Elton Lopes de Avelar: TER CIENCIA QUE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-342-01-00-5 - Rte: Leonardo Adriano Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Leonardo Adriano Pereira de Oliveira, Tuvibra Industrial e Construtora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02331-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose Julio Reis E OUTRO S AB:RJ 044057/D AB:RJ 020283/D ] Jose Julio Reis, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02549-2006-342-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Almeida Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Reginaldo de Almeida Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02572-2006-342-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Eloi Cabral [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03694-1997-342-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 003206/98 - Rte: EDUARDO DE SOUZA VARGAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 120962/D ] EDUARDO DE SOUZA VARGAS, SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA: TER CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02906-1999-342-01-00-3 - Rte: LOURDES DE OLIVEIRA LIMA VIDIGAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] LOURDES DE OLIVEIRA LIMA VIDIGAL, BANCO PORTO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ( PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS PARA MANIFESTCAO ). \r\n\r\nId: 199209"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "220599": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 224/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701976762\r\n\r\nMAURO SERGIO RANGEL - 9ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 21443891406 da 9ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 9ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 30 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 228/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701977277\r\n\r\nSTEFFERSON DE LIMA TEOTONIO - 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 105095730370 da 1ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 1ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 29 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 253/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701978321\r\n\r\nEDSON NUNES COSTA - 200ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 101790930370 da 200ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 200ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 220599"
                    ],
                    "220600": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 282/07-CRE/RJ\r\n\r\nWILLIAN ASSIS ALVES - 186ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18812000, em nome de WILLIAN ASSIS ALVES, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 186ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 29 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 289/07-CRE/RJ\r\n\r\nDIVANETE BATISTA DOS SANTOS - 219ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 106292000, em nome de DIVANETE BATISTA DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 219ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 290/07-CRE/RJ\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS LOURENÇO - 23ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 106924000, em nome de WILLIAM DOS SANTOS LOURENÇO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 23ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nQuebra PROCESSO DP nº 291/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCIEL DOS SANTOS CARVALHO DE SOUSA - 37ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 45142000, em nome de MARCIEL DOS SANTOS CARVALHO DE SOUSA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 37ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 220600"
                    ],
                    "220601": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 267/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOBSON SANTANA DE LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 108913000, em nome de JOBSON SANTANA DE LIMA, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 280/07-CRE/RJ\r\n\r\nWALLACE MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 65041000, em nome de WALLACE MUNIZ DE CARVALHO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 29 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 281/07-CRE/RJ\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18579000, em nome de SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 29 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 284/07-CRE/RJ\r\n\r\nOZIEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 23748000 e 23747000, em nome de OZIEL BEZERRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 285/07-CRE/RJ\r\n\r\nALCI FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28892000, em nome de ALCI FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 286/07-CRE/RJ\r\n\r\nEDEMILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28692000, em nome de EDEMILSON DA SILVA PINTO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 287/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 79509000, em nome de LUIZ CLAUDIO PEIXOTO TEIXEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 288/07-CRE/RJ\r\n\r\nSYLVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25518000, em nome de SYLVIO ALVES DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 31 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 220601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "219472": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34920/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 20/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA LOPES; SECRETÁRIO: ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA; TESOUREIRO: JOSIMAR LOPES DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34921/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 20/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA PEÇANHA; SECRETÁRIO: WESLEY VIANA DOS SANTOS; TESOUREIRO: GREGÓRIO ANTONIO FONSECA DE GÓES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34919/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 20/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO FERNANDO ESPINDOLA CARVALHEIRA; SECRETÁRIA: DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES; TESOUREIRO: ARMANDO DE SOUZA MELO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35093/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO; MEMBROS: DIEGO COSTA SIMÕES, EMANUEL VICTOR ACRIS, FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, HIRON CAMARGO SABINO, REINALDO CONCEIÇÃO DA CUNHA, RODRIGO MENDONÇA DE MORAIS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35095/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA; MEMBROS: BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES, ITAMAR EVANGELISTA DE QUEIROS, JOÃO AUGUSTO DE LIMA BRANDÃO, JOÃO DA SILVA CANDIDO, JOSÉ MARTINS DE SOUZA, MARI AUXILIADORA DE SOUSA CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35097/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MATEUS MACABÚ SOARES; MEMBROS: ADILSON MARCOS CAMPOS, LEONARDO VILSON MOREIRA PINTO, ODSON MIRANDA LIMA, PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE RAPOSO DE ALMEIDA PINTO, SEBASTIÃO MACHADO JORDÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35090/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES; MEMBROS: ANDRE SANTANA DA SILVA, BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA, JOÃO PAULO PINTO, LUIZ PAULO SILVA RODRIGUES, MIRIAN DE PAULA LUCENA DOS SANTOS, YSMAELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35096/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ GILBERTO BENTO BERNARDES; MEMBROS: AMAURI CARVALHO DOS REIS, HELENA MARIA DE SOUZA, JOSÉ BASILIO FILHO, LUIZ CARLOS GARRIDO JÚNIOR, PAULO MACHADO, REGINA COSTA LAVRAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35091/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO BORGES DE MENDONÇA; MEMBROS: EDGAR ROGERIO ALVES DE CARVALHO, JEHU EDSON MOTTA JUNIOR, JEHU EDSON MOTTA NETO, ROGERIO HELAYEL TAVARES FILHO, SABRINA ALVES ALBINO, SONIA MARIA SILVA MOTTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35094/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDWARD GODINHO FERREIRA; MEMBROS: FRANCISCO SOUZA E SILVA, HELIO REIS DA SILVA, JOELCIO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ESTHEPHANELLE, LUCIANA COELHO FERREIRA, MARIA MARTA CARNEIRO FERREIRA, RICHARD CARNEIRO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34860/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: ATÉ 25/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO DE OLIVEIRA RAMALHO; MEMBROS: ÁLVARO VICENTE DA SILVA, CÉLIO RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA, CLÁUDIO LÚCIO DE ALBUQUERQUE, JOSÉ RODOLFO DA SILVA SIQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34861/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: ATÉ 25/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL JOSÉ MENDONÇA RODRIGUES; MEMBROS: DENIS DE SOUZA MACEDO, JORGE DE OLIVEIRA MACEDO, LUIZ ANTONIO MARQUES DA SILVA, MARCOS VINICIO NEPUMOCENO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34862/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: ATÉ 25/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE BARROS; MEMBROS: DINILSOS DO CARMO, ELGEN CORRÊA PEÇANHA, FÁBIO BATISTA MACHADO, JORGE BASTO DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34863/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: ATÉ 25/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS: JOÃO LAURINDO DA SILVA, MARIVALDO GALDINO DA SILVEIRA, MESSIAS DE SOUZA, ROSANGELA MARÇAL PORTELA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34864/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: ATÉ 25/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ VIEIRA DE MELLO; MEMBROS: ADELINO VIEIRA DE MELLO, GERSON ANTONIO APOSTOLO, GESSE CANDIDO DOS SANTOS, LÍLIAN MARTIRE. \r\n\r\nId: 219472"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "221004": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.085- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 73 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: JANE COZZOLINO, CHARLES COZZOLINO e AMAURI PIMENTEL\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.108 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3660 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MONICA DE JESUS VILLARDE, candidata a deputada federal pelo PRTB.\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.109 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4234 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GERINALDO ANTUNES RIBEIRO, candidato a deputado estadual pelo PC do B.\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.111 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4519 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PP.\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.115 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5347 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS ANTONIO MORAES GONÇALVES, candidato a deputado estadual pelo PHS.\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.114 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5320 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDEMIR CARLOS DA ROCHA, candidato a deputado estadual pelo PHS.\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.119 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3727 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDIVALDO BANDEIRA DE LIMA, candidato a deputado federal pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.122 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3468 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PTC.\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 221004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220788": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de maio/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDrª Sirley Abreu Biondi\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 220788"
                        ],
                        "220787": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 018/07\r\n\r\nA Doutora SIRLEY ABREU BIONDI, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor ANTONIO ADESISTO FARIAS SOUSA, inscrição nº 001122730388, nascido em 15/02/1957, filho de Pedro Farias Lima e Raimunda Pereira de Sousa, por encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como o PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL e o PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias do referido eleitor, por duplicidade, em 28 de maio de 2007, com anotação no Sistema ELO, ficando também notificados de que dispõem do prazo de 03 (três) dias para, querendo, interpor recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nSirley Abreu Biondi\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 220787"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "219507": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 219507"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 041/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 041/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de MAIO/2007.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 208427"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220796": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de maio, com decisão do MMª juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE.\r\n\r\nId: 220796"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220792": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 014/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm 01 de junho de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 220792"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220795": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 220795"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "216464": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 216464"
                        ]
                    }
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            }
        }
    }
}